DiÁRiO OFiCiAL ELETRÔNiCO

EXPEDIENTE

MISSÃO

VISÃO

VALORES

ÍNDICE

O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA FOI INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 29 DE MAIO DE

2014 E SEGUE AS NORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS - ICP-BRASIL

TRIBUNAL PLENO

PRESIDENTE: CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO

VICE-PRESIDENTE: CONSELHEIRO FERNANDO VITA

CORREGEDOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA

CONSELHEIRO PAOLO MARCONI

CONSELHEIRO PLÍNIO CARNEIRO FILHO

CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE

AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

ANTÔNIO EMANUEL ANDRADE DE SOUZA

JOSÉ CLÁUDIO MASCARENHAS VENTIN

RONALDO NASCIMENTO DE SANT’ANNA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTAS

PROCURADORA GERAL

ALINE PAIM MONTEIRO REGO RIO BRANCO

PROCURADORES

CAMILA VASQUEZ GOMES NEGROMONTE

GUILHERME COSTA MACEDO

ANDRÉ BASTOS VACCAREZZA

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA

ED. CONS. JOAQUIM BATISTA NEVES, Nº 495, PLATAFORMA 05, AVENIDA 4 CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB SALVADOR-BA CEP: 41.745-002

ORIENTAR E FISCALIZAR OS JURISDICIONADOS NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FORTA-LECER O CONTROLE SOCIAL

SER INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO A ORIEN-TAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS, CONTRIBUINDO PARA O CONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO CONTROLE SOCIAL PRESERVANDO OS INTERESSES DA SOCIEDADE

TEMPESTIVIDADE

TRANSPARÊNCIA

ÉTICA

QUALIDADE

Documento assinado eletronicamente

utilizando certificação digital da ICP-Brasil

SALvADOR, BAhiA, QUARTA FEIRA 26 DE AGOSTO DE 2015 ANO 1Nº 255

TRIBUNAL PLENO .............................................................................................. 1CÂMARAS ......................................................................................................... 2NOTIFICAçÕES ................................................................................................ 2ATOS DA PRESIDÊNCIA ...................................................................................... 3

TRIBUNAL PLENO

TRIBUNAL PLENO

RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 20.08.15.

(íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br)

Processo nº 02656-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de MACAÚBAS. Gestor/Responsável: Sr. José João Pereira. Denunciante: Sr. Valmir Conceição dos Santos. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Parcialmente Proce-dente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Vota-ram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 02656/15/2015.

Processo nº 03811-15 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de JU-CURUçU. Gestor/Responsável: Sr. Teodolino José Pereira. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem assim determinação de ressarci-mento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 458.120,46 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, cento e vinte reais e quarenta e seis centavos) pelo Gestor. Vo-taram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 03811/15/2015.

Processo nº 07864-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CANDEAL. Ges-tor/Responsável: Sr. Fernando Nere. Denunciantes: Sr. José Almir Carneiro, Sr. Francisco de Assis Carneiro Amorim, Sr. Joseval Robério Vieira dos Santos, Sr. Antônio Cézar dos Santos Maurício de Lima, Sra. Marizângela Ferreira Lima Almeida e Sr. José Luiz Cordei-ro de Brito. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Não conhecimento. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Mar-coni, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 07864/14/2015.

Processo nº 90642-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de SÍTIO DO MATO. Gestor/Responsável: Sr. Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior. Re-lator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Votaram com o Relator: Conse-lheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 90642/14/2015.

Processo nº 16592-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de TU-CANO. Gestores/Responsáveis: Sr. Igor Moreira Nunes e Sr. José Rubens de Santana Arruda. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Procedente, com determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais, com recursos pessoais, do montante de R$ 13.411,89 (treze mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e nove centavos) pelo Sr. José Rubens de Santana Arruda; e do montante de R$ 2.011,97 (dois mil, onze reais e noventa e sete centavos) pelo Sr. Igor Moreira Nunes.. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Plínio Car-neiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 16.592/14/2015.

Processo nº 00489-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de TEIXEIRA DE FREITAS. Gestor/Responsável: Sr. João Bosco Bittencourt. Denunciante: Construto-ra Celi Ltda. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 00489/15/2015.

Processo nº 16794-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de CANARANA. Gestores/Responsáveis: Sr. Ezenivaldo Alves Dourado e Sr. Reinan Oli-veira Santos. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Procedente, com determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 1.482,93 (um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos) pelo Gestor Sr. Ezenivaldo Alves Dourado. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 16.794/14/2015.

Processo nº 63768-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de ITAETÊ. Gesto-ra/Responsável: Sra. Lenise Lopes Campos Estrela. Denunciante: Sr. Jorge Andrade dos Santos. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Parcialmente Proce-dente, com aplicação de multa a Gestora no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhen-

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tos reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 11.990,00 (onze mil, novecentos e noventa reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Deliberação nº 63.768/13/2015.

Processo nº 61967-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de RUY BARBOSA. Gestor/Responsável: Sr. José Bonifácio Marques Dourado. Relator: Conselhei-ro Mário Negromonte. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Deliberação nº 61.967/14/2015.

Processo nº 72348-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de PRADO. Ges-tora/Responsável: Sra. Mayra Pires Brito. Denunciante: Sr. Miguel Noboru Gomi Su-zuki. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Não conhecimento. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 72348/15/2015.

Processo nº 47607-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de PINDAÍ. Ges-tora/Responsável: Sra. Rosane Madalena Ladeia Pereira Prado. Denunciantes: Sr. Julizá Dourado Xavier e Sr. Vandilson Pereira Ramos. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 47.607/14/2015.

Processo nº 11596-13 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de VERA CRUZ ao Dispensário Santo Antônio, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Antônio Magno de Souza Filho. Dirigente/Entidade: Sr. André de Souza Soeira. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Regular, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Vota-ram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mario Negromonte. Ato: Deliberação nº 11.596/13/2015.

Processo nº 04494-15 - Contas do Instituto Municipal de Previdência Social - IMU-PRE de CORRENTINA, exercício de 2014. Gestor/Responsável: Sr. Elson Carlos Vieira Neves. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) além de determinação para adoção de providências por parte do Gestor Sr. Ezequiel Pereira Barbosa - Prefeito Municipal de Correntina. Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Fi-lho e Mario Negromonte. Ato: Deliberação nº 04494/15/2015.

Processo nº 09624-15 - Pedido de Reconsideração referente ao Termo de Ocor-rência nº 76564-14, lavrado na Prefeitura Municipal de TAPEROÁ. Interessado: Sr. Antônio Fernando Brito Pinto. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Negado provimento. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Mário Negromonte.

Processo nº 00092-15 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefei-tura Municipal de CAMAMU, exercício de 2012. Interessados: Sra. Ioná Queiroz Nascimento e Sr. Américo José da Silva. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator.

Processo nº 04195-15 - Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de ALAGOINHAS, exercício de 2014. Gestor/Responsável: Sr. Elmar Mendes Teixeira. Relator: Conselheiro Mario Ne-gromonte. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator.

Processo nº 04521-15 - Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de RIBEI-RÃO DO LARGO, exercício de 2014. Gestores/Responsáveis: Sr. Josué da Silva Filadelfo e Sra. Alcione Viana Rocha. Relator: Conselheiro Mario Negromonte. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa a Gestora, Sra. Alcione Viana Rocha, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Rai-mundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Deliberação nº 04521/15/2015. Processo nº 05060-15 - Contas da Empresa Municipal de Água e Saneamento S/A - EMASA de ITABUNA, exercício de 2014. Gestor/Responsável: Sr. Ricardo Campos Pereira. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzen-tos reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 13.548,00 (treze mil, quinhentos e quarenta e oito reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mario Negromonte. Ato: Deliberação nº 05060/15/2015.

Processo nº 04239-15 - Contas da Fundação Hospitalar de Teolândia - FHT de TEOLÂNDIA, exercício de 2014. Gestor/Responsável: Sr. Sandro Alves Nascimento. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), além de determinação para adoção de providências por parte do Gestor. Votaram com o Relator: Conse-lheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mario Negromonte. Ato: Deliberação nº 04239/15/2015.

Processo nº 13040-14 - Pedido de Reconsideração referente à Denúncia nº 05546-13, relativa à Prefeitura Municipal de CANDEIAS. Interessado: Sr. Francisco Silva Conceição. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Negado provimento. Vo-taram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte.

CÂMARAS

1ª CÂMARA

RESUMO DE DECISÕES TOMADAS NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 18.08.2015.

A 1ª Câmara julgou legais as aposentadorias:

Processo Nº Nome do servidor eNtidade/origem coNselheiro relator

2761/15 aNtoNia cardoso da silva P.m. salvador José alfredo

288/15 roBÉrio Ferreira saNta BÁrBara P.m. Feira de santana José alfredo

1452/15 almira riBeiro de melo P.m. salvador José alfredo

1327/15 maria das Neves rodrigUes de soUZa P.m. salvador José alfredo

1324/15 JacileNe da silva lUZ P.m. salvador José alfredo

1328/15 ligia miriam saNtos NascimeNto P.m. salvador José alfredo

1307/15 JUlia de soUZa aveliNo P.m. salvador José alfredo

1322/105 soNia oliveira aleXaNdriNo P.m. salvador José alfredo

1305/15 ivete sÁ telles assUNÇÃo P.m. salvador José alfredo

1306/15 JosÉ dos saNtos silva P.m. salvador José alfredo

1323/15 gilBerto riBeiro Barreto P.m. salvador José alfredo

7565/15 maria celeste crUZ P.m. salvador José alfredo

7513/15 maria meNdes soUZa saNtos P.m. salvador José alfredo

7563/15 moYses alves camPos de JesUs P.m. salvador José alfredo

7688/15 isaltiNa dos saNtos camilo da silva P.m. salvador José alfredo

7773/15 dalva martiNs de oliveira P.m. camaçari José alfredo

7850/15 elÁdio dos reis ramos P.m. camaçari José alfredo

7854/15 maria aNtoNia Bacelar P.m. camaçari José alfredo

7847/15 maria do socorro alves NUNes Bastos P.m. camaçari José alfredo

7849/15 rita de cÁssia rodrigUes de soUZa BisPo de carvalho P.m. camaçari José alfredo

7774/15 maria aNtoNia dos saNtos P.m. camaçari José alfredo

7668/15 marleNe soUsa Brito Ferreira P.m. itabela José alfredo

9750/15 evaci Neves lavor P.m. correntina Plínio carneiro Filho

9937/15 aNtoNio roQUe lessa Pereira P.m. salvador Plínio carneiro Filho

9936/15 Josias alves de araÚJo P.m. salvador Plínio carneiro Filho

9900/15 Pedro Ferreira da silva P.m. salvador Plínio carneiro Filho

7514/15 mariZa de oliveira P.m. salvador Plínio carneiro Filho

9935/15 liNeUZa soUZa machado aBBUd P.m. salvador Plínio carneiro Filho

9191/15 maria das graÇas alves NascimeNto Brito P.m. camaçari Plínio carneiro Filho

9193/15 carlos costa Neto P.m. camaçari Plínio carneiro Filho

9194/15 lUcieNe saNtos de lma P.m. camaçari Plínio carneiro Filho

4440/15 aNa martiNs da silva cesar P.m. Bonito Plínio carneiro Filho

Concurso Relatado

Processo nº 91.906/12 - Atos de Admissão de Pessoal referentes a Concurso Públi-co da Câmara Municipal de CANÁPOLIS, exercício de 2011. Gestor: Sr. João Lou-renço Sobrinho. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Considera legais para fins de registro, os Atos de Admissão contidos no processo.

Processo nº 43.175/14 - Atos de Admissão de Pessoal referentes a Concurso Público da Prefeitura Municipal de ITAMBÉ, exercício de 2014. Gestor: Sr. Ivan Fernandes Couto Moreira. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Considera ilegais para fins de registro, os Atos de Admissão por tempo determinado contidos no processo.

Processo nº 52.215/14 - Atos de Admissão de Pessoal referentes a Concurso Público da Prefeitura Municipal de CATU, exercício de 2014. Gestor: Sr. Geranilson Dantas Requião. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Considera ilegais para fins de registro, os Atos de Admissão por tempo determinado contidos no processo.

NOTIFICAçÕES

EDITAL Nº264/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica a Sra. Sueli Bispo Gonçalves, responsável pela Prefeitura Municipal de PIRIPÁ, para, no prazo de 20(vinte) dias de sua publicação, tomar conhecimento do Parecer formulado pelo Ministério Público de Contas de fls.90/91, Processo TCM nº 08680-15, e promover o atendimento da diligência ali alvitrada, com a apresentação do Certificado de Regularidade Previdenciária, que com-prove a situação do Município diante do INSS, o que é imprescindível à apreciação do mérito dos autos. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas con-dições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se

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SALvADOR, BAhiA, QUARTA FEIRA26 DE AGOSTO DE 2015ANO 1Nº 255

que os autos se encontram na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Raimundo Moreira, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciados(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.

Salvador, 25 de agosto de 2015 Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Presidente

EDITAL Nº265/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica o Sr. Joacyr Nunes Dourado, ex- Prefeito Municipal de IRECÊ, para, no prazo de 20(vinte) dias de sua publicação, tomar conhecimento do Parecer formulado pelo Ministério Público de Contas de fls.44/46, Processo TCM nº 01485-15, e providenciar o quan-to requerido na alínea b) da mesma peça. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Rai-mundo Moreira, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciados(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.

Salvador, 25 de agosto de 2015 Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Presidente

EDITAL Nº266/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica o Sr. Joaquim Geraldo Mendes, responsável pela Prefeitura Municipal de SANTA RITA DE CÁSSIA, para, no prazo de 20(vinte) dias de sua publicação, tomar conhecimento do Parecer formulado pelo Ministério Público de Contas de fls.58/59, Processo TCM nº 16871-15, e promover o atendi-mento da diligência ali alvitrada, com a anexação dos documentos indicados. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Raimundo Moreira, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou atra-vés de representante(s) credenciados(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.

Salvador, 25 de agosto de 2015 Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Presidente

EDITAL Nº267/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica o Sr. Edgar Souza Silva e a Sra. Edna Maria Lopes, (vereadores denunciantes), para trazer aos autos do Processo TCM nº 89919-15, elementos compro-vando que os veículos e máquinas vizualizados na denúncia integram a frota do Município de Serra Dourada. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condi-ções em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Raimundo Moreira, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciados(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.

Salvador, 25 de agosto de 2015 Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Presidente

EDITAL Nº268/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica o Sr. Orlando Santiago, responsável pela Pre-feitura Municipal de SANTO ESTEVÃO, exercícios financeiros de 2013 a 2015, assim como a Sra. Adailza Santana Coelho (servidora municipal), para,respeitado o prazo de 20(vinte) dias, a partir da publicação, integrar o pólo passivo em lide e queren-do, apresentar suas justificativas, relativas ao Processo TCM nº 31188-15. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se en-contrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Plínio Carneiro Filho, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou atra-vés de representante(s) credenciados(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.

Salvador, 25 de agosto de 2015 Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Presidente

EDITAL Nº 269/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA o Sr. Ricardo Maia Chaves de Souza, respon-sável pela Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL, exercícios financeiros de 2013 a 2015, para, no prazo de 20 (vinte) dias de sua publicação, apresentar de-fesa e comprovações pertinentes às acusações e/ou irregularidades apontadas no processo de Denúncia TCM nº 10276-15. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s),

nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis nº 06/91 e 14/98.

Salvador, 25 de agosto de 2015 Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Presidente

EDITAL Nº270/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA o Sr. Aldemir Moreira, responsável pela Prefeitura Muni-cipal de JAGUAQUARA, exercício financeiro de 2010, para que tome conhecimento dos fatos de fls. 1972/1985 e fls. 1987/1990, contidos no Processo de Concurso Público - TCM nº00228-13, apresentando, no prazo máximo de 20 (vinte) dias desta publicação, as justificativas ou esclarecimentos devidos, com a devida documentação comprobató-ria. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel (éis). Saliente-se que os autos encontram-se, no Gabinete do Conselheiro Plínio Carneiro Filho, para consulta ou vis-tas, diretamente ou através de representante credenciado, nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis Complementares nºs 006/91 e 14/98.

Salvador, 25 de agosto de 2015 Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Presidente

EDITAL Nº271/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA o Sr. Marcel Silva Gomes, responsável pela Prefeitura Municipal de IPECAETÁ, exercício financeiro de 2015, para que tome conhecimento dos fatos de fls. 203/209 e fls. 211/213, contidos no Processo de Contratação Temporária - TCM nº30572-15, apresen-tando, no prazo máximo de 20 (vinte) dias desta publicação, as justificativas ou esclarecimentos devidos, com a devida documentação comprobatória. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel (éis). Saliente-se que os autos encontram-se, no Gabinete do Conselheiro Plínio Carneiro Filho, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante credenciado, nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis Complementares nºs 006/91 e 14/98.

Salvador, 25 de agosto de 2015 Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Presidente

EDITAL Nº272/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA a Sra. Maria Quitéria Mendes de Jesus, responsável pela Prefeitura Municipal de CARDEAL DA SILVA, exercício financeiro de 2014, para que tome conhecimento dos fatos de fls. 436/440 e fls. 442/445, contidos no Processo de Contra-tação Temporária - TCM nº 53388-14, apresentando, no prazo máximo de 20 (vinte) dias desta publicação, as justificativas ou esclarecimentos devidos, com a devida documen-tação comprobatória. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel (éis). Saliente--se que os autos encontram-se, no Gabinete do Conselheiro Plínio Carneiro Filho, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante credenciado, nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis Complementares nºs 006/91 e 14/98.

Salvador, 25 de agosto de 2015 Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Presidente

EDITAL Nº 273/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica os eventuais herdeiros ou sucessores da Sra. Rilza Valentim de Almeida Pena, responsável, à época, pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, exercício financeiro de 2010, para, respeitado o prazo de 20 (vinte) de sua publicação, tomar conhecimento e querendo, manifestar-se, bem assim apresentar comprovações pertinentes, em torno das questões descritas no Relatório Técnico, constante das fls. 3051/3074, além dos cálculos realizados pela 3ª DCE, fls. 3124/3125, do Processo TCM nº 06229-12. Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro José Alfredo, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciados(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.

Salvador, 25 de agosto de 2015 Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Presidente

EDITAL Nº 274/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica a Empresa OCA - Organizações Cidadania em Ação, inclusive através de AR, (Endereço: R. Osman Lordello Guimarães, nº 4-A, centro, Lauro de Freitas – BA, CEP: 42.700-000), para, na condição de terceira interessada, respeitado o prazo de 20 (vinte)dias de sua publicação, tomar conhecimento e, querendo, exercite os seus direitos de defesa, com a apresentação de suas razões e documentos que entenda necessários, acerca do Processo TCM nº 06229-12, sob pena de restar configurada a revelia, com suas conseqüências, inclusive e principalmente, a presunção da veracidade dos fatos, nos termos

4DiÁRiO OFiCiAL ELETRÔNiCO

SALvADOR, BAhiA, QUARTA FEIRA26 DE AGOSTO DE 2015ANO 1Nº 255

da Resolução TCM nº 1.225/06. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Ple-nária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro José Alfredo, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciados(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.

Salvador, 25 de agosto de 2015 Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Presidente

EDITAL Nº 275/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica os Gestores das Prefeituras e Entidades abaixo relacionadas para que, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação, providenciem o encaminhamento das documentações pertinentes aos processos adiante espe-cificados. Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte para con-sulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciados(s), nas formas das Leis nºs 06/91 e 14/98.

Prestação de Contas de Prefeituras

Proc Nº gestor eNtidade eXerc relator

08872-15 alaN aNdrade saNtos BreJÕes 2014 Fernando vita

08210-15 alBa gleide moUra gÓis PiNto almadiNa 2014 Plínio carneiro Filho

08432-15 artUr silva Filho Barra 2014 Paolo marconi

07701-15 FraNcisco silva coNceiÇÃo caNdeias 2014 Paolo marconi

08947-15 leoPoldo de oliveira Neto aNgical 2014 raimundo moreira

08795-15 NaelsoN de soUZa lemos cravolÂNdia 2014 raimundo moreira

07860-15 rUi doUrado araÚJo JoÃo doUrado 2014 mário Negromonte

08812-15 WaNderlei dos saNtos saNtaNa aNtas 2014 José alfredo rocha dias

Prestação de Contas de Câmaras

Proc Nº gestor eNtidade eXerc relator

08211-15 alBa valÉria alves de soUZa almadiNa 2014 Plínio carneiro Filho

07861-15 aNtÔNio rogÉrio doUrado vascoNcelos JoÃo doUrado 2014 mário Negromonte

08667-15 edsoN alves de carvalho soBriNho Barra 2014 Paolo marconi

08895-15 emersoN mariaNi dias aNgical 2014 raimundo moreira

08668-15 givaNildo Barreto de oliveira cravolÂNdia 2014 raimundo moreira

08919-15 Jorge lUis magalhÃes saNtaNa BreJÕes 2014 Fernando vita

08844-15 JosedilsoN NUNes de carvalho aNtas 2014 José alfredo rocha dias

07700-15 JosÉ roBerto gÓis de melo caNdeias 2014 Paolo marconi

Salvador, 25 de agosto de 2015 Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Presidente

ATOS DA PRESIDÊNCIA

LICENçA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (Art. 107, Lei 6.677/94)

Processo ato Nome QUiNQ. reFereNcia dUraÇÃo iNicio

10614-15 437/15 darcy lima Farias de Queiroz 2008/2013 03 meses gozo oportuno

11359-15 445/15 Paulo roberto Nascimento dias 1996/2001 10 dias 24.08.2015

PRORROGAçÃO DE LICENçA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 145, Lei nº. 6.677/94)

Processo ato Nome cadastro dUraÇÃo iNÍcio

11490-15 444/15 luiz alberto souza santos 217.181 60 dias 20 .05.2015

ATO Nº. 446/15, RESOLVE: aposentar o servidor CÉSAR LUIZ GALVÃO DE MELO, ca-dastro nº. 120.424, ocupante do cargo permanente de Auditor Estadual de Controle Externo, Classe “C”, Nível 05, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 3° Emenda Constitucional n° 47/2005 da Constituição Federal.

ATO Nº. 447/15, RESOLVE: aposentar a servidora TEREZA FERREIRA DE FREITAS, ca-dastro 191.512, ocupante do cargo permanente de Agente de Controle Externo, Classe “C”, Nível 04, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 6º e seus incisos e artigo 7º da Emenda Constitucional 41/2003, combinados com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº47/2005, ambas da Constituição Federal.

PROCESSO DEFERIDO

Processo Nome assUNto

72792-15 Joyr hespanha spinola abono de Permanência

Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Presidente