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Ata da reunião ordinária realizada no dia31.08.2011, às 9 horas.

CONSELHEIROS PRESENTES: Márcia Perales Mendes Silva (Presidente), HedinaldoNarciso Lima, José de Castro Correia, Nelson Matos de Noronha, Arminda Rachel Botelho Mourão,Rosimeire de Carvalho Martins, Norma Cecilia Rodriguez Bustamante, Hadelândia Milon de Oliveira,Sidney Netto, Sônia Maria da Silva Carvalho, Maria de Meneses Pereira, Jamal da Silva Chaar, AgnoNonato Serrão Acioli, Antônio Heriberto Catalão Júnior, Hélder Manuel da Costa Santos, Milton CésarCosta Campos, Fábio Medeiros Ferreira, Marina das Graças de Paula Araújo, Vicente Ferreira deLucena Junior, Antonio .José Vale da Costa, Ana Cristina Fernandes Martins, Nazaré Maria deAlbuquerque Hayasida, Neliton Marques da Silva, Andrea Viviana Waichman, Edson de OliveiraAndrade, José Eduardo Gomes Domingues, Jose de Ribamar da Silva Nunes, José Ricardo Souza,Vera Lúcia Imbiriba Bentes, Sandra Helena da Silva, Suely Aparecida do N. Mascarenhas, Odinéia doSocorro Pamplona Freitas, Antonio Pereira de Oliveira, Flavio Pereira Garcia dos Santos, ValdejaneTavares Kawada, José Bezerra Maricaua, Carlos Roberto Viana Pinto, Francisco Chagas Parente deAraújo Junior, João da Silva Araújo, Sebastião Carlos Cabral, Carlos Augusto Gomes de Almeida,Kenne Kayoly de Lima Yamaguchi, Ana Grijó dos Santos e Ronaldo Pontes Ferreira. AUSÊNCIASJUSTIFICADAS: Cláudio Dantas Frota e Lenise Socorro Benarros de Mesquita. PAUTA: Informes;Discussão e votação das atas das reuniões realizadas nos dias 22.06.2011 e 29.07.2011; Julgamentodos seguintes processos: 1. Proc. 011I2011 - NtT - Proposta de Politica Institucional de InovaçãoTecnológica. Relator- Conselheiro Cicero Augusto Mota Cavalcante. Com vista à Conselheira AndreaViviana Watchmen. 2. Proc. 01312011 - MANOEL MARTINS DO CARMO FILHO - Progressãohorizontal para classe de Professor Adjunto, nivel IV. Relatora - Conselheira Sônia Maria da SilvaCarvalho. 3. Proc. 026/2011, Proc. 027I2011 e Proc. 02812011 - EDJAIR DE SOUZA MOTA,EDLENO SILVA DE MOURA e FRANCISCO ADILSON DOS SANTOS HARA - Progressão verticalpara a classe de Professor Associado. 4. Proc. 029f2011 - JAMILTON SILVA BOAES - Recursocontra jubilação. Relator- Conselheiro José de Castro Correia. INFORMES - Presidente: 1) informouda posse da nova Diretoria do ICSEZ, prof. Antônio Heriberto Catalão Júnior e seus Coordenadores:Walcemir da Costa Rocha e Sandra Damasceno da Rocha e do ICET, prof. Fábio Medeiros Ferreira eCoordenadores Ednilce Ferreira Cruz Mendes e Odinéia do Socorro Pamplona Freitas; 2) Cotações degrau, a partir de 07.07.2011 até o mes de novembro, com os acréscimos do PARFOR; 3) Início doCONIC nos campi dos interiores; 4) PIBIC com 70% de acréscimo em relação aos anos anteriores; 5)Aprovação no CONSAD do CPPAD/UFAM; 6) ANDlFES/FONABRACE publicaram o perfilsocioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das IFES brasileiras revelando que o maiorcontingente de alunos nas instituições federais pertence às classes C, D, e E. Cons. Sidney Netto - a)visita dos avaliadores do MEC para avaliação do curso de Treinamento Desportivo que recebeu nota 4;b) Lamentou a postura destes servidores que apresentaram arrogância no trato. humilhando osdocentes da FEFF; c) Colação de grau de 380 alunos da FEFF. Consa. Sônia Maria da SilvaCarvalho - Agradeceu à Prefeitura do Campus Universitário a reforma realizada na rede elétrica doICB. Cons. José de Castro Correia - Avaliação, pelo MEC, do curso de Engenharia da Computação,sendo-lhe atribuido conceito 5. Cons. Carlos Augusto Gomes de Almeida - 1) Justificou asausências da Diretora e Vice-diretora da FACED; 2) Movimento paredista alcançou 87 dias e não foi

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registrado nenhum avanço; 3) Ação judicial impetrada pelo Governo Federal; 4) No caso de ocorreralguma dificuldade interna. comunicar o comando de greve; 5) 20° EPEM com mais de 2.000 inscriçõese 2.400 trabalhos aprovados; 6) Agradeceu o apoio da prefeitura do Campus; 7) Solicitou espaço paraapresentar moção de repúdio ao PL 1949/2011. Cons. Antonio Pereira de Oliveira -informou que naúltima sexta-feira. por ocasião da reunião entre o Governo e o ANDES. ficou acordado a inclusão dagratificação do docente ao vencimento basico. extensivo aos aposentados e aumento de 4% a partir demarço/2012. Enquanto isso a greve será mantida até a aprovação peio Congresso Nacional do acordoestabelecido e a permanência da exigência de negociação com os outros grevistas. Cons. AntonioJose Vale da Costa - 1) A data da realização do Congresso Estatuinte difere do anteriormenteacertado. em razão de problemas operacionais (07 a 11/2011); 2) Comissão que acompanha a MP520. sugere que considere a moção para o PL, com reedição da moção anterior e envie ao GovernoFederal. Consa. Rosimeire de Carvalho Martins - informou o novo endereço da FAPSi e agradeceuà administração superior pela reforma do prédio. Cons. Fábio Medeiros Ferreira - Visita do MEC nomês de agosto, com aprovação dos cursos de Licenciatura em Quimica/Biologia (nota 4) e Sistemas deinformação (nota 3). Consa. Suely Aparecida do N. Mascarenhas - 1) Visitas do Vice-Reitor e doPro-Reitor de Administração para a realização da colação de grau de 5 turmas; 2) 23.08.2011 - 5 anosda nomeação da primeira turma de professores; 3) Necessidade de estudar a participação dosdocentes do lEAA nos Editais nacionais; 4) Entrega do 2° Bloco; 5) Conclusão da sub-estação deenergia elétrica; 6) 3° Semana de Engenharia Ambiental; 7) Projeto de extensão Paraiso paraisinho; 8)4 docentes concluíram Doutorado e Mestrado. Consa. Norma Cecília Rodriguez Bustamante - AFCA realizará oficina "O freio de arrumação". Consa. Maria de Meneses Pereira - Nos dias 8 e 9 desetembro ocorrerá oficina de avaliação e de 14 a 16 a Semana da Farmácia. Cons. José EduardoGomes Domingues ~ nos dias 24 a 26 de agosto aconteceu a 97° .Jornada de Odontologia.DELIBERAÇÕES: Atas das reuniões ordinárias realizadas nos dias 22.06.2011 e 29.07.2011.aprovadas por maioria de votos dos presentes. 1. Proc. 011/2011 - NIT - Retirado de Pauta; 2. Proc.013/2011 - indeferiu o pleito do docente Manoel do Carmo Filho de revisão dos processos deProgressão Horizontal (Parecer n° 004/2011); 3. Proc. 026/2011, Proc. 027/2011 e Proc. 028/2011 -

Aprovou a Progressão Vertical para professor Associado dos docentes: Edjair de Souza Mota, EdlenoSilva de Moura e Francisco Adilson dos Santos Hara (Resolução n° 007/2011); 4. Proc. 029/2011 -Reverteu a jubilação de Jamilton Silva Boaes, concedendo-lhe o prazo de um periodo letivo paraconclusão do curso de Fisica, em caráter improrrogável (Resolução n° 008/2011); 5. Aprovou a Moçãode Repúdio ao PL 1949/2011. transcrita a seguir: “O Conselho Universitário, em reunião ordinariarealizada em 31 de agosto de 2011, considerando as competências regimentais e atribuiçõesconferidas pelo artigo 207 da Constituição Federal, que trata da autonomia universitária, dentre outras.administrativa, financeira e patrimonial; considerando o que dispõe o artigo 208 da Constituição Federalem seu parágrafo 1°. regulador do acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito públicosubjetivo. ratificados pelo artigo 2° do Estatuto da Universidade Federal do Amazonas; considerandoque o Projeto de Lei n° 1949/2011, ora em tramitação no Congresso Nacional. põe em risco avinculação dos Hospitais Universitários das IFES. e que pode comprometer a formação e a qualificaçãodos profissionais de saúde que trabalham e produzem conhecimento na área da saúde pública;considerando que o referido PL fere o principio constitucional de indissociabilidade entre ensino,pesquisa e extensão. dado que os Hospitais Universitários são também considerados UnidadesAcadêmicas; considerando que o instrumento PL 1949 ignora os organismos da sociedade, nãopermitindo o debate com os agentes que construíram e sustentam o Sistema Unico de Saúde;

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considerando a decisão do Conselho Nacional de Saúde, colegiado máximo nacional referente àgestão da saúde, que se manifestou meses atras sobre a impertinência de assuntos que integraram aMP 520/2010 e recuperados no teor do referido PL; considerando igualmente o posicionamento doConselho Pleno da Andifes, tomado por ocasião da MP 520, que se manifestou publicamente comopreocupante de sua aplicação; considerando, finalmente, a decisão da maioria de votos, extraida emreunião ordinária, realizada nesta data, resolveu MANIFESTAR de público seu repúdio ao teor doProjeto de Lei n° 1949/2011 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e daoutras providências. PLENÁRIO DOS CONSELHOS SUPERIORES DA UFAM 'ABRAHAM MOYSÉSCOHEN”, em Manaus, 31 de agosto de 2011. Márcia Perales Mendes Silva - Presidente". Nada maishavendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião, da qual eu, Ellen Derzi, na qualidade de secretária,lavrei a presente ata, que dato e assino após a aprovação dos Conselheiros e a assinatura daPresidente. Plenário dos Conselhos Superiores da Universidade Federal do Amazonas "AbrahamMoysés Cohen", em Manaus, 31 de agosto de 2011.

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