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PLANO DE ACTIVIDADES E

ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2011

A P R O V A D O E M R E U N I Ã O D O C O N S E L H O D I R E C T I V OD E 9 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 1

V I S T O E A P R O V A D O E M R E U N I Ã O D O C O N S E L H O

F I S C A L D E 1 1 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 1

A P R E C I A D O E V O T A D O , C O M A L T E R A Ç Õ E S , P O R M A I O R I A , E M A S S E M B L E I A G E R A L D E 5 D E M A R Ç O

D E 2 0 1 1

ORDEM DOS ENFERMEIROS

PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2011

Ordem dos Enfermeiros Página 1 de 30

INDICE

SIGLAS ........................................................................................................................................................... 4

NOTA INTRODUTÓRIA ............................................................................................................................ 6

CAPITULO I .................................................................................................................................................. 6

FORTALECER A INTERVENÇÃO QUALIFICADA DA OE NAS VÁRIAS COMPONENTES DA POLÍTICA DE SAÚDE E DO SISTEMA DE SAÚDE ............................................................................................................................................... 6 I. TER UMA PARTICIPAÇÃO PROACTIVA NO REDESENHO DAS RESPOSTAS ORGANIZADAS ÀS NECESSIDADES DE

SAÚDE: DAS POLÍTICAS GLOBAIS DE SAÚDE ÀS POLÍTICAS ESPECÍFICAS ............................................................ 6 1. DAS POLÍTICAS GLOBAIS ...................................................................................................................................... 6

1.1. Pacto / compromisso para a Saúde .................................................................................................... 6 1.2. Financiamento das organizações de saúde ........................................................................................ 7 1.3. PRESCRIÇOES POR ENFERMEIROS ...................................................................................................... 7 1.4. Plano Nacional de Saúde .................................................................................................................... 8 1.5. Estudo das Necessidades em Cuidados de Enfermagem ................................................................... 8 1.6. Reforço da Regulação Profissional no Domínio da Saúde .................................................................. 8

2. DAS POLÍTICAS ESPECÍFICAS ................................................................................................................................ 8 2.1. Acompanhamento na área dos Cuidados de Saúde Primários .......................................................... 8 2.2. Acompanhamento na área da Urgência / Emergência Pré‐Hospitalar .............................................. 9 2.3. Acompanhamento na Área Hospitalar ............................................................................................... 9 2.4. Acompanhamento na área dos Cuidados Continuados Integrados e do Exercício Profissional de Enfermagem em Lares ..................................................................................................................................... 9 2.5. Acompanhamento na área da Saúde Mental ................................................................................... 10 2.6. Acompanhamento do Exercício Profissional de Enfermagem em Estabelecimentos Prisionais ...... 10 2.7. Acompanhamento na área da gestão e da organização dos serviços de saúde .............................. 10 2.8. Intervenção junto dos Jovens Enfermeiros ...................................................................................... 11 A. Dotações de Enfermeiros nas instituições de saúde ............................................................................. 11

II. Implementar o modelo de desenvolvimento Profissional decorrente da alteração do estatuto da ordem ..... 11 1. Modelo de Desenvolvimento Profissional: construção da regulamentação ..................................................... 11

III. Promover a melhoria contínua da qualidade dos cuidados .............................................................................. 12 1. Padrões de Qualidade ....................................................................................................................................... 12

1.1. Programa dos Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem .............................................. 12 1.2. Definição dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem: Enquadramento conceptual e enunciados descritivos: ................................................................................ 13 1.3. Desenvolvimento da prática profissional em áreas temáticas ......................................................... 13 1.4. Sistemas de Informação em Enfermagem ....................................................................................... 14 1.5. Acompanhamento do exercício profissional .................................................................................... 15 1.6. Promoção do desenvolvimento das relações científicas e profissionais entre enfermeiros dos diferentes domínios da enfermagem, a nível nacional e internacional ........................................................ 15

CAPITULO II ............................................................................................................................................. 16

FORTALECER A INTERVENÇÃO QUALIFICADA NAS POLÍTICAS DE FORMAÇÃO ....................................................... 16 1. Ter uma participação proactiva no redesenho das respostas organizadas às necessidades de aprendizagem 16



CAPITULO III ............................................................................................................................................ 17

REFORÇAR A VISIBILIDADE EXTERNA E CONSOLIDAÇÃO NO TECIDO SOCIAL ......................................................... 17 1. Actividade Editorial ........................................................................................................................................... 17 2. Sítio da OE ......................................................................................................................................................... 18 3. Comemorações e Outros Eventos ..................................................................................................................... 18

3.1. III Congresso da OE ........................................................................................................................... 18 3.2. Efemérides ....................................................................................................................................... 18

4. Planeamento, acompanhamento e divulgação das iniciativas e intervenções da OE ...................................... 19 5. Desenvolvimento de parcerias e acções junto dos cidadãos e de organizações que os representam ............. 19 6. Intervenção no Plano Internacional .................................................................................................................. 19

6.1. Actividades que decorrem das responsabilidades estatutárias ....................................................... 19 6.1.1. FNOPE .............................................................................................................................................. 19 6.1.2. Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN) .................................................................................. 19 6.1.2.1. Reunião do CNR e Conferência 2011 – Malta ............................................................................... 19 A. Conselho de Representantes Nacionais (CNR) ...................................................................................... 19 B. Conferência – «Os enfermeiros impulsionam o acesso, a qualidade e a saúde» .................................. 20

6.1.2.2. Fórum de Credenciação / Reguladores Participação na reunião anual (Novembro ‐ Taiwan) ..... 20 6.1.2.3. Dia Internacional do Enfermeiro (12 de Maio) ‐ «Combater a desigualdade: aumentar o acesso e a equidade»: .................................................................................................................................................. 20 6.1.2.4. Programa Liderança para a Mudança™ ........................................................................................ 20 A. 2ª Fase de âmbito nacional ................................................................................................................... 20 B. Secção Regional do Centro – 1ª edição ................................................................................................. 20

6.1.3. Federação Europeia de Associações de Enfermeiros (EFN) ............................................................. 20 6.1.4. Fórum Europeu de Associações Nacionais de Enfermagem e Enfermagem Obstétrica (EFNNMA) 21 6.2. Monitorização de actividades na Europa ......................................................................................... 21 6.3. Assembleia Mundial de saúde .......................................................................................................... 21 6.4. Mobilidade dos profissionais ........................................................................................................... 21 6.5. Actividades no âmbito da Rede de Enfermagem da CPLP ............................................................... 22 A. Programa Biblioteca Móvel ................................................................................................................... 22

CAPÍTULO IV ............................................................................................................................................ 22

MELHORAR A ORGÂNICA INTERNA DA OE ........................................................................................................... 22 1. Promoção de uma resposta eficaz e eficiente dos diferentes órgãos tendo em vista a melhoria dos processos internos .................................................................................................................................................................... 22

2. Promoção de um novo modelo organizacional da OE ...................................................................................... 23 3. Finalização da reestruturação da rede informática ......................................................................................... 23 4. Criação de estruturas de suporte às actividades de representação e governação ........................................... 23 5. Melhorar apoio aos membros ........................................................................................................................... 23

CAPITULO V ............................................................................................................................................. 24

SEDE DA OE ......................................................................................................................................................... 24

ELEIÇÕES ............................................................................................................................................................. 24

ORÇAMENTO PARA O ANO 2011 .................................................................................................... 26

PRINCÍPIOS ORIENTADORES ........................................................................................................................................ 26



6. PRESSUPOSTOS ..................................................................................................................................................... 26 7. PROVEITOS ........................................................................................................................................................ 26

B. Quotização ............................................................................................................................................ 26

QUADRO 1 – PREVISÃO DE QUOTIZAÇÃO ...................................................................................... 26

QUADRO 2 – PREVISÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO VALOR DA QUOTIZAÇÃO PELAS SECÇÕES REGIONAIS ............................................................................................................................................... 27

8. CUSTOS ............................................................................................................................................................. 27 C. Custo das Matérias Vendidas ............................................................................................................... 27 D. Fornecimentos e Serviços Externos ...................................................................................................... 27 E. Gastos com o Pessoal ........................................................................................................................... 27 F. Outros Gastos e Perdas ........................................................................................................................ 28 G. Gastos e Perdas de Financiamento ...................................................................................................... 28

9. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO ..................................................................................................................... 28 10. DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS ..................................................................................................................... 28

ANEXO ...................................................................................................................................................... 29

ORÇAMENTO CORRENTE ..................................................................................................................................... 29 QUADRO 1 – ORÇAMENTO PROVEITOS ........................................................................................................................ 29 QUADRO 2 – ORÇAMENTO CUSTOS ............................................................................................................................. 29

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO ......................................................................................................................... 30 QUADRO 3 – ORÇAMENTO INVESTIMENTO ................................................................................................................... 30



SIGLAS AAAES

ACENDIO ACES ACSS AG

ANEA APEEPH

ARS ARSLVT

BD BM CA CC CCI

CCISP CD

CDR CE

CER CEESMO

CIPE® CJ

CJR CNR

CNSM CPC CS

CSP CNO CPLP CRC CRC CRCE CRUP CSP DGS DGES DIE DPT ECCI ECR EFN

EFNMA EPEL EPH EPT ERA FEPI

FNOPE GAIRNCCI

GAP GASIE GAT

– AGÊNCIA DE AVALIAÇÃO E ACREDITAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR – ASSOCIAÇÃO PARA DIAGNÓSTICOS, INTERVENÇÕES E RESULTADOS DE ENFERMAGEM EUROPEUS COMUNS – AGRUPAMENTO DE CENTOS DE SAÚDE – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE – ASSEMBLEIA GERAL – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENFERMEIROS DE ANGOLA – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ENFERMEIROS DE EMERGÊNCIA PRÉ‐HOSPITALAR – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO – BASE DE DADOS – BIBLIOTECA MÓVEL – CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – CUIDADOS CONTINUADOS – CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS – CONSELHO COORDENADOR DOS INSTITUTOS SUPERIORES POLITÉCNICOS – CONSELHO DIRECTIVO – CONSELHO DIRECTIVO REGIONAL – CONSELHO DE ENFERMAGEM – CONSELHO DE ENFERMAGEM REGIONAIS – COMISSÃO DE ESPECIALIDADE EM ENFERMAGEM MATERNA E OBSTÉTRICA – CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRÁTICA DE ENFERMAGEM – CONSELHO JURISDICIONAL – CONSELHO JURISDICIONAL REGIONAL – COUNCIL OF NATIONAL REPRESENTATIVES – COORDENAÇÃO NACIONAL PARA A SAÚDE MENTAL E CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE MENTAL – CONTEXTOS DE PRÁTICA CLÍNICA – CENTRO DE SAÚDE – CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS – ASSESSOR MINISTERIAL DE ENFERMAGEM (DO INGLÊS, CHIEF NURSING OFFICER) – COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA – CENTRO DE RECURSOS EM CONHECIMENTO – COMISSÕES REGIONAIS DE COORDENAÇÃO – CENTRO DE RECURSOS DE CONHECIMENTO EM ENFERMAGEM – CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS – CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS – DIRECÇÃO GERAL DA SAÚDE – DIRECÇÃO GERAL DO ENSINO SUPERIOR – DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO – DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL TUTELADO – EQUIPA DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS – EQUIPA COORDENADORA REGIONAL – FEDERAÇÃO EUROPEIA DAS ASSOCIAÇÕES DE ENFERMEIROS – EUROPEAN FEDERATION NURSES AND MIDWIVES ASSOCIATION – EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM EM LARES – EMERGÊNCIA PRÉ‐HOSPITALAR – EXERCÍCIO PROFISSIONAL TUTELADO – EQUIPA REGIONAL DE ACOMPANHAMENTO – CONSELHO EUROPEU DE REGULADORES DE ENFERMAGEM – FÓRUM NACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS DE ENFERMEIROS – GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS – GABINETE DE ANÁLISE E PLANEAMENTO – GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DOS SIE – GABINETE APOIO TÉCNICO



GCI GECEPEEP

GRI HCN

HORATIO HPCB ICN IES IF

IMI INEM INSA IPSS MDP MS

MCTES MTSS

OE OMS

OOECSP PALOP PEEE PNAE PNS

PNSM PQ

PPQCE RAM RNCCI RMDE ROE

RSE / SI SAPE

SCD / E SES

SEAS SIE

SIEM SIV SNS

SRRA UCC UF ULS UM

UMCCI USF USP

VMER WHPA WENR

WHO ou OMS WS

– GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM – GRUPO DE ESTUDO DAS CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS – GABINETE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS – HORAS DE CUIDADOS NECESSÁRIAS – ENFERMEIROS DE PSIQUIATRIA DA EUROPA – HEALTH PROFESSIONALS CROSSING BORDERS – CONSELHO INTERNACIONAL DE ENFERMEIROS (INTERNATIONAL COUNCIL OF NURSES) – INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR – IDONEIDADE FORMATIVA – INTERNAL MARKET INFORMATION SYSTEM – INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA – INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE – INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL – MODELO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL – MINISTÉRIO DA SAÚDE – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR – MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SEGURANÇA SOCIAL – ORDEM DOS ENFERMEIROS – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE – OBSERVATÓRIO DA ORDEM DOS ENFERMEIROS DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS – PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA – PLANO ESTRATÉGICO DO ENSINO DE ENFERMAGEM – ASSOCIAÇÕES DE ENFERMAGEM PEDIÁTRICA DA EUROPA – PLANO NACIONAL DE SAÚDE – PLANO NACIONAL DE SAÚDE MENTAL – PADRÕES DE QUALIDADE – PROGRAMA DOS PADRÕES DE QUALIDADE DOS CUIDADOS EM ENFERMAGEM – REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS – RESUMO MÍNIMO DE DADOS DE ENFERMAGEM – REVISTA DA ORDEM DOS ENFERMEIROS – REGISTO DE SAÚDE ELECTRÓNICO / SISTEMAS DE INFORMAÇÃO – SISTEMAS DE APOIO À PRÁTICA DE ENFERMAGEM – SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE DOENTES EM ENFERMAGEM – SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE – SECRETÁRIO DE ESTADO E ADJUNTO DA SAÚDE – SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM ENFERMAGEM – SISTEMA INTEGRADO DE EMERGÊNCIA MÉDICA – SUPORTE IMEDIATO DE VIDA – SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE – SECÇÃO REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA – UNIDADE DE CUIDADOS NA COMUNIDADE – UNIDADES FUNCIONAIS – UNIDADE LOCAL DE SAÚDE – UNIDADE DE MISSÃO – UNIDADE DE MISSÃO CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS – UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR – UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA – VIATURA MÉDICA DE EMERGÊNCIA E REANIMAÇÃO – ALIANÇA MUNDIAL DAS PROFISSÕES DE SAÚDE – GRUPO DE ENFERMEIROS INVESTIGADORES DA EUROPA – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE – WorkShop



NOTA INTRODUTÓRIA O Plano de Actividades da Ordem dos Enfermeiros para o ano 2011 inscreve‐se num quadro particularmente exigente para o País, marcado por diversos constrangimentos económico‐financeiros, com profundos reflexos na vida dos cidadãos e das famílias. A Saúde, reconhecidamente sensível a determinantes socioeconómicas, terá de merecer uma especial atenção por parte dos diferentes agentes, de modo a não fazer perigar as significativas melhorias e os resultados obtidos nas últimas décadas, indelevelmente associados ao SNS e aos seus profissionais. Sendo a saúde dos cidadãos e das famílias essencial ao desenvolvimento do País, forçoso é que os seus actores se empenhem na definição e clarificação das políticas e práticas mais adequadas do ponto de vista humano, científico e técnico. Os enfermeiros estiveram sempre associados às dinâmicas de melhoria da organização e prestação de cuidados de saúde. O seu trabalho de proximidade, integralidade e continuidade é essencial a uma saúde de qualidade, prestada em adequados níveis de segurança e sustentabilidade. Reconhecido o investimento que os enfermeiros têm realizado ao longo dos anos, tanto no desenvolvimento da disciplina de Enfermagem – com crescente suporte científico para as suas intervenções, na plena autonomia e responsabilidade da sua tomada de decisão clínica –, como no indiscutível e permanente suporte que representam na organização, funcionamento e gestão dos serviços de saúde, urge dar corpo à valorização dos cuidados de Enfermagem, promovendo o contributo dos enfermeiros e das suas competências, assumindo politicas e estratégias para a sua participação efectiva na concepção e implementação das diferentes redes e programas de cuidados, bem como na governação em saúde. É neste enquadramento que assume plena actualidade os eixos estratégicos de intervenção prioritária, aprovados na AG em Maio 2010: Acesso aos cuidados de saúde; Qualidade dos cuidados de saúde; Cidadania e Saúde; Integração e continuidade dos cuidados; Recursos Humanos; Tecnologias de Informação e Comunicação. Com estas premissas o Plano de Actividades para 2011 que se apresenta à apreciação da AG insere‐se na trajectória da concretização do Plano de Acção sufragado para o mandato 2008/2011 e que suporta a organização da sua apresentação.

CAPITULO I FORTALECER A INTERVENÇÃO QUALIFICADA DA OE NAS VÁRIAS COMPONENTES DA POLÍTICA DE SAÚDE E DO SISTEMA DE SAÚDE

Dando continuidade à intervenção da OE apresentam‐se neste capítulo as actividades que, no campo das políticas e reformas da saúde, consideramos serem as adequadas ao vasto conjunto de processos que, coordenados entre si, permitirão salvaguardar um quadro de respostas organizadas de saúde ‐ integradas, continuadas e sustentáveis, centradas nas necessidades actuais e perspectivadas dos cidadãos e da profissão.

I. TER UMA PARTICIPAÇÃO PROACTIVA NO REDESENHO DAS RESPOSTAS ORGANIZADAS ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE: DAS POLÍTICAS GLOBAIS DE SAÚDE ÀS POLÍTICAS ESPECÍFICAS

1. DAS POLÍTICAS GLOBAIS

1.1. PACTO / COMPROMISSO PARA A SAÚDE

Considerando as perspectivas de cortes orçamentais para a Saúde, que derivam do conjunto de medidas de consolidação orçamental promovidas pelo Governo, e tendo em conta que a



sustentabilidade financeira do SNS implica a assunção de compromissos políticos que não deverão ficar à mercê dos ciclos eleitorais;

Considerando ainda que aos cidadãos deve ser garantido o acesso aos cuidados de saúde com equidade e que esta passará por uma abordagem, nas respostas às suas necessidades, que não pode continuar a ser centrada em exclusivo nos cuidados médicos, mas sim na mobilização das competências dos vários profissionais:

O Conselho Directivo da OE decidiu assumir uma posição pública acerca da imprescindibilidade de um Compromisso para a Saúde – pela sustentabilidade do SNS. Este compromisso deverá envolver diversos parceiros da sociedade civil em torno de um conjunto de princípios resultantes de uma ampla discussão e participação sobre esta matéria. Este conjunto de princípios será posteriormente remetido aos responsáveis políticos, designadamente os partidos com assento na Assembleia da República. Este trabalho implicará:

Realização de reuniões de discussão dos princípios e estratégias com as diversas entidades e actores a envolver, designadamente: Organizações Profissionais de Enfermeiros (Sindicatos e Associações); Ordens Profissionais da Saúde; Associação para o Desenvolvimento Hospitalar; Associação dos Administradores Hospitalares; Associação de Municípios; Associação de Freguesias; Associação das Misericórdias e IPSS; Plataforma das Associações dos Utentes; Confederações Sindicais e Confederações Patronais; Fórum Justiça e Paz; CRUP e CSISP, realizando reuniões com estas entidades durante os meses de Fevereiro e Março; Abertura de um Fórum de discussão no site da OE durante o mês de Março, como parte integrante de plano de comunicação que dê nota sistemática do percurso realizado; Realização de um encontro para divulgação do percurso e conclusões no dia 6 de Abril (véspera do Dia Mundial da Saúde); Documentação resultante da discussão / reflexão encetada e edição de brochura / livro com o resultado final.

1.2. FINANCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE

O modelo de financiamento das organizações de saúde vigente, não acomoda o contributo das diversas profissões no seu cálculo, centrando‐se de forma altamente redutora na actividade médica. Tal facto é especialmente gravoso no que diz respeito aos cuidados de enfermagem, pela sua relevância em todos os contextos de prestação de cuidados e pelo seu contributo para os resultados em saúde. Assim sendo, urge iniciar um processo que nos permita definir um modelo de financiamento que seja sensível ao contributo das diversas profissões e que reflicta de forma clara e justa, nomeadamente a intervenção dos enfermeiros.

Face ao que fica dito, assumimos a: Intervenção junto do MS para a integração do valor dos cuidados de enfermagem nos modelos de financiamento das organizações prestadoras de cuidados de saúde; Promoção de iniciativas que contribuam para a definição de uma matriz de financiamento ajustada ao contributo dos cuidados de enfermagem para os resultados das organizações prestadoras de cuidados de saúde.

1.3. PRESCRIÇOES POR ENFERMEIROS

As intervenções autónomas e interdependentes dos enfermeiros, preconizadas no seu Regulamento de Exercício Profissional, são realizadas em conformidade com os diagnósticos de enfermagem, implicando processos de tomada de decisão clinica. Nesses processoss os enfermeiros escolhem e determinam, com a pessoa, as medidas mais adequadas à resolução dos seus problemas de saúde, articulando com a equipa multidisciplinar.



Neste quadro, que sucintamente se enuncia, considera‐se necessário aprofundar a amplitude e diversidade das prescrições por enfermeiros, nas suas dimensões: política, deontológica e do exercício profissional. Assim será desenvolvido:

Documento de trabalho, contextualizado à realidade Portuguesa, que integre as dimensões política, deontológica e do exercício profissional, relativas a esta matéria;

Lançamento de debate interno e externo à profissão Definição da posição da Ordem dos Enfermeiros

1.4. PLANO NACIONAL DE SAÚDE

Da participação da OE no processo de construção do PNS decorre a necessidade de manter uma dinâmica de acompanhamento da sua operacionalização, nomeadamente no que aos cuidados de Enfermagem e à intervenção dos enfermeiros diz respeito. Como veremos adiante neste plano de actividades, destacar‐se‐á a necessidade de atenção e intervenção ao nível dos CSP, nomeadamente o desenvolvimento de políticas que priorizem a constituição e funcionamento das candidaturas a UCC, a centralidade do cidadão e a intervenção dos enfermeiros na gestão de casos e de processos como a gestão do regime terapêutico, áreas indiscutíveis para a promoção de ganhos de eficácia e eficiência dos cuidados de saúde.

1.5. ESTUDO DAS NECESSIDADES EM CUIDADOS DE ENFERMAGEM

Proceder‐se‐á à divulgação dos resultados preliminares.

1.6. REFORÇO DA REGULAÇÃO PROFISSIONAL NO DOMÍNIO DA SAÚDE

Continuação do processo relativo à acção administrativa comum interposta no âmbito da administração de vacinas em farmácias por profissionais sem habilitação legal.

2. DAS POLÍTICAS ESPECÍFICAS A intervenção da Ordem tem vindo a ser sistematicamente desenvolvida em torno de áreas específicas e prioritárias que integram este capítulo. Em cada uma delas prevê‐se um conjunto de actividades comuns que a seguir se destacam:

Acompanhamento das reformas e dos seus projectos; Divulgação dos dados resultantes desse acompanhamento; Elaboração de propostas de parecer e de intervenção política para o CD.

2.1. ACOMPANHAMENTO NA ÁREA DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

Pretende‐se realizar as seguintes actividades: Visitas às unidades funcionais (UF) no âmbito dos ACES e colheita de informação através da aplicação de guiões de visita;

Conclusão da composição dos Núcleos de Ligação e Consultoria do OOECSP em cada ARS com os enfermeiros que fazem parte dos Conselhos Clínicos dos ACES;

Continuação da Criação da Rede dos Coordenadores / Interlocutores das várias UF e / ou CS; Acompanhamento da implementação do modelo gestionário dos ACES; Participação no Conselho Consultivo do Ministério da Saúde para a Reforma dos CSP; Monitorização das dotações de enfermeiros ao nível dos CSP, em concordância com as orientações da OE Reuniões trimestrais com responsáveis das ARS / ERA / CC / ULS na área dos CSP para estudo das estratégias / orientações emanadas por estas entidades e sua monitorização.

Reunião com os enfermeiros das USP dos ACES Alargamento do OOECSP à Secção Regional da Região Autónoma da Madeira da OE; Desenvolvimento da intervenção do Grupo de Apoio Técnico – Cuidados de Saúde Primários (GAT‐CSP).

Prevê‐se ainda a realização de: Workshop «Enfermeiro de Família» na Secção Regional da Região Autónoma da Madeira;



Encontro / simpósio sobre CSP para partilha de experiências, com programa de matriz nacional (partilha de experiências / reformas em curso e implicações para os enfermeiros e saúde dos cidadãos).

2.2. ACOMPANHAMENTO NA ÁREA DA URGÊNCIA / EMERGÊNCIA PRÉ‐HOSPITALAR

A OE propõe continuar a sua intervenção política para a melhoria das condições de acesso e a qualidade da prestação dos cuidados de saúde no âmbito da EPH, contribuindo, designadamente com o seu papel de regulador da profissão de Enfermagem, para o desenvolvimento do SIEM. No acompanhamento desta área, e do trabalho conjunto com os enfermeiros e restantes profissionais de saúde, destaca‐se um conjunto de reuniões com:

Os grupos de acompanhamento da Urgência e Emergência no âmbito das Secções Regionais; As diversas entidades com responsabilidade nesta área (MS, INEM, etc.), designadamente as de prossecução dos trabalhos conjuntos com o INEM relativamente ao alargamento do âmbito de intervenção das SIV; O Grupo de Trabalho conjunto com a APEEPH para elaboração de uma proposta relativa ao Modelo de Emergência Pré‐hospitalar em Portugal.

Será ainda preparado um plano de comunicação para a Urgência e Emergência que incluirá: Elaboração, pelo GCI, de dossiê de imprensa sobre esta matéria; Elaboração de um folheto informativo, em formato tríptico, dirigido aos cidadãos sobre a importância da triagem e do uso adequado dos Serviços de Urgência para envio às instituições de saúde e disponibilização no sítio da OE para download e envio como postal electrónico;

2.3. ACOMPANHAMENTO NA ÁREA HOSPITALAR

A reorganização da rede hospitalar pública, nomeadamente a implementação das fusões em Centros Hospitalares, a implementação de novos modelos de gestão e organização, o aumento da oferta em cirurgia do ambulatório, o redimensionamento dos serviços hospitalares, as PPP, e a crescente oferta de cuidados diferenciados pelo sector privado exige uma particular atenção às implicações que daqui decorrem para a efectiva participação dos enfermeiros na gestão e nas condições para a prestação de cuidados. Neste sentido a intervenção da OE incidirá essencialmente em:

Monitorização das mudanças em curso; Acompanhamento com os enfermeiros com responsabilidade nos CA das condições para os cuidados de enfermagem a todos os níveis; Monitorização e intervenção no que respeita à segurança dos cuidados nomeadamente no que respeita às dotações.

2.4. ACOMPANHAMENTO NA ÁREA DOS CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS E DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM EM LARES

Reformulação / Disponibilização online do formulário de recolha de informação no âmbito do GAIRNCCI; Divulgação do relatório preliminar em resultado da intervenção do GAIRNCCI; Acompanhamento / Monitorização das dotações de enfermeiros nos termos defendidos pela OE; Elaboração de um formulário no âmbito do acompanhamento da ECCI; Iniciação da implementação do acompanhamento, por parte do GAIRNCCI, na Secção Regional da Região Autónoma dos Açores; Realização de um encontro / simpósio para partilha de experiências no âmbito dos CCI‐EPEL; Intervenção junto da União das Misericórdias para adesão ao programa de Padrões de Qualidade de Cuidados de Enfermagem, no âmbito de diferentes tipologias de unidades da RNCCI; Reuniões trimestrais do GAIRNCCI‐EPEL;



Acompanhamento e tomada de posição (sempre que se justifique) face a legislação / documentos de apoio / orientações técnicas emanadas pelos diversos organismos do MS, no âmbito dos CCI;

2.5. ACOMPANHAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL

Neste domínio, a OE continua a defender a elaboração e implementação de um plano estratégico que identifique metas e recursos a afectar, com o envolvimento de todos os actores, no sentido de proceder a uma mudança sustentável, integradora e geradora de confiança no seu desenvolvimento. Assim, a partir de uma análise crítica da perspectiva de desenvolvimento traçada pela CNSM, e que importa concluir e consolidar, teremos de contribuir para a participação efectiva dos enfermeiros. Tal objectivo implicará:

Acompanhamento / avaliação da implementação de equipas de Saúde Mental Comunitária, no contexto da rede de Serviços Locais de Saúde Mental das Administrações Regionais de Saúde do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve; Acompanhamento / avaliação da criação das Equipas de Saúde Mental Comunitária da Infância e Adolescência; Acompanhamento / avaliação das dotações praticadas nos contextos de exercício de Saúde Mental e Psiquiatria e o pronunciamento da OE sobre as situações em que as dotações se venham a manifestar como inseguras e lesivas da qualidade dos cuidados prestados; Participação nas reuniões do CNSM com o objectivo de promover o papel do enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica; Continuação de trabalho junto da equipa de projecto para os Cuidados Continuados Integrados em Saúde Mental.

2.6. ACOMPANHAMENTO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

O Grupo de Estudo das Condições do Exercício Profissional de Enfermagem em Estabelecimentos Prisionais (GECEPEEP), dentro das competências que lhe foram atribuídas pelo Conselho Directivo (CD) da OE, pretende, durante o ano de 2011, realizar as seguintes actividades:

Conclusão de visitas aos 4 estabelecimentos prisionais em falta; Elaboração de um relatório preliminar com o objectivo de preparar as entrevistas necessárias a peritos e as visitas externas a realizar; Realização de entrevistas a peritos na área da saúde em meio prisional para uma mais ampla e profunda reflexão sobre esta matéria; Realização de visita a um estabelecimento prisional em contexto externo, conforme previsto na proposta de criação do GECEPEEP, no sentido de contacto com uma realidade promotora de boas práticas em contexto prisional e de benchmarking; Elaboração do relatório final incluindo as propostas de intervenção que o Grupo de Trabalho considere pertinentes para apreciação do CD e decisão sobre o mesmo

Divulgação do relatório e apresentação às entidades competentes após aprovação pelo CD. 2.7. ACOMPANHAMENTO NA ÁREA DA GESTÃO E DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Nos seus diferentes espaços de intervenção a OE tem vindo a dispensar particular atenção aos enfermeiros gestores no sentido de suportar a sua intervenção na consolidação dos referenciais da profissão. Nesse sentido perspectiva‐se para este ano:

Elaboração de proposta de perfil de competências do enfermeiro da área da gestão em parceria com a APEGEL; Elaboração de enunciado de posição sobre ‐ liderança e gestão na enfermagem; Divulgação pública do enunciado de posição anteriormente referido;



Desenvolvimento de actividades com os enfermeiros gestores para a sua implementação.

2.8. INTERVENÇÃO JUNTO DOS JOVENS ENFERMEIROS

A OE tem considerado sempre o período inicial de vida profissional como determinante para o desenvolvimento de um percurso profissional competente e gerador de satisfação e de mais qualidade nos cuidados de Enfermagem prestados. Pretendendo‐se, a partir da identificação das preocupações e necessidades dos jovens enfermeiros, criar projectos que contribuam para a resolução de problemas identificados, para o desenvolvimento das suas competência pessoais e profissionais e para a sua integração em actividades da OE e em outras actividades associativas, dar‐se‐á atenção à necessidade de: Assegurar e aprofundar as condições que permitam continuar o estudo da situação profissional dos jovens enfermeiros. Para tal propõe‐se:

Réplica e reedição do estudo sobre empregabilidade dos jovens enfermeiros ‐ dos problemas sentidos e das estratégias propostas. Neste ano procurar‐se‐á apresentar a relação entre os três estudos que estarão realizados antes do final do mandato; Estabelecimento de uma parceria entre a Ordem dos Enfermeiros e o CIPES (Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior).

Paralelamente, propomos a concretização dos seguintes aspectos:

Corporização da Rede de Jovens Enfermeiros e seu alargamento através da criação de uma rede de trabalho com associações profissionais e estudantis que procure discutir os desafios actuais e futuros dos jovens enfermeiros e criar intervenções partilhadas; Elaboração de uma newsletter específica para os jovens enfermeiros; Continuação da colaboração nas cerimónias de vinculação ao nível das Secções Regionais, bem como no contacto com os estudantes na divulgação da Rede de Jovens e da OE em geral.

A. Dotações de Enfermeiros nas instituições de saúde

Conclusão, negociação e divulgação do trabalho desenvolvido pelo Grupo Conjunto OE / MS em 2010. Enunciado de posição sobre o número de enfermeiros a respeitar por serviço/valência na sequência das orientações consensualizadas com o MS

Pronunciamento da OE sobre as situações em que as dotações se venham a manifestar como inseguras e lesivas da qualidade dos cuidados prestados.

II. IMPLEMENTAR O MODELO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DECORRENTE DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ORDEM

1. MODELO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL: CONSTRUÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO

Para além da continuação dos trabalhos tendo em vista a aprovação do Regime Jurídico Prática Tutelada de Enfermagem (RJPTE) e a conclusão do quadro regulamentador decorrente da Lei nº111/2009, de 16 de Setembro, duas áreas se destacam como fundamentais: o reconhecimento da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prática Clínica e o trabalho a desenvolver pelos Colégios de Especialidade no sentido da construção de uma proposta de programa formativo subjacente à validação de competências para atribuição do título de enfermeiro especialista.

Assim, no que concerne à estrutura de idoneidades e aos processos de reconhecimento de idoneidade formativa dos contextos de prática clinica propõem‐se as seguintes actividades:

Implementação das fases e circuitos do processo de acreditação da idoneidade formativa dos Contextos de Prática Clinica (CPC); Elaboração de instrumentos e formulários para o Reconhecimento da Idoneidade Formativa (IF);



Elaboração de instrumentos de suporte à definição de planos orientadores para o desenvolvimento da IF para EPT – critérios e indicadores do referencial de avaliação para DPT; Definição dos critérios obrigatórios e de excelência para cada triénio da fase de implementação; Definição e regulamentação dos circuitos e condições para a assessoria técnica aos CPC; Apoio à criação de software próprio; Recrutamento, selecção e admissão dos membros da Estrutura de Idoneidades dos CPC; Formação dos membros da Estrutura de Idoneidades em auditoria específica para o reconhecimento da IFCPC; Preparação da abertura de candidaturas: dos contextos com referência aos supervisores; dos supervisores com referência aos contextos; Divulgação de: • Critérios do 1º triénio de implementação (CPC para EPT); • Matriz de admissão e seriação dos candidatos a supervisor clínico de EPT; • Abertura de candidaturas dos CPC e dos supervisores (online).

No que concerne à definição do programa formativo subjacente à validação de competências para atribuição do título de enfermeiro especialista das diferentes especialidades em Enfermagem destaca‐se o trabalho dos grupos nas seguintes áreas de especialização em Enfermagem: Saúde Materna e Obstétrica; Saúde da Criança e do Jovem; Saúde Mental; Pessoa em Situação Crítica; Pessoa em Situação Crónica e Paliativa; Reabilitação; Comunitária; Saúde Pública e Saúde Familiar, para:

Definição e / ou operacionalização das competências específicas do enfermeiro especialista; Construção de proposta de programa formativo e sua apresentação à AG; Elaboração e validação dos documentos de suporte junto da Comissão para Proposta de Admissão e Atribuição de Títulos Profissionais, do Conselho de Enfermagem e do Conselho Jurisdicional.

Por proposta da Assembleia Geral inclui‐se ainda a criação de um grupo de trabalho para a definição das competências específicas para a área de especialização em enfermagem em Saúde do Idoso Continuação do programa de apresentação e informação relativa aos processos em curso no âmbito do Modelo de Desenvolvimento Profissional.

III. PROMOVER A MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE DOS CUIDADOS

1. PADRÕES DE QUALIDADE

1.1. PROGRAMA DOS PADRÕES DE QUALIDADE DOS CUIDADOS DE ENFERMAGEM

O PPQCE é uma área de trabalho da OE fundamental para o desenvolvimento da profissão no que se refere ao contributo da OE para a melhoria contínua da qualidade dos cuidados de Enfermagem.

O contexto socioprofissional dos enfermeiros apresenta contornos e especificidades que, agravadas pela conjuntura socioeconómica do País, remetem para uma intervenção mais incisiva e apoiante da OE às instituições com que estabeleceu protocolo.

Essa intervenção deve ocorrer, neste âmbito específico, através da equipa do PPQCE, consubstanciando‐se no trabalho de parceria com as instituições, nomeadamente através dos enfermeiros Elos de Ligação.

Apresentam‐se as actividades que consideramos poderem vir a ser realizadas, na actual fase e condições disponíveis para o programa:

Avaliação do progresso e trabalho desenvolvido pós‐formação nos ACES; Intensificação do contacto / presença nas instituições para trabalhar actividades do programa em parceria com os Elos de Ligação das mesmas;



Operacionalização do site PPQCE, de forma a melhorar a efectividade do trabalho de articulação dentro da equipa do programa, bem como no trabalho com os elos das instituições; Desenvolvimento com a equipa do programa de: • Instituição dos indicadores de qualidade comuns a monitorizar; • Selecção dos instrumentos de avaliação da satisfação dos enfermeiros e de avaliação da

satisfação dos clientes com os cuidados de Enfermagem a incluir no RMDE; • Recomendação de escalas e outros procedimentos a utilizar por todas as instituições aderentes; • Inicialização do processo de abertura de candidaturas para adesão de novas as instituições ao

programa. Organização, planeamento e execução da formação inicial dos dinamizadores institucionais das instituições a formar de novo.

Reestruturação / adequação do protocolo às novas realidades das instituições e aumentar o grau de responsabilização das mesmas; Organização e análise dos dados obtidos através dos questionários de avaliação de progresso online das instituições (trabalho ainda por realizar do primeiro questionário iniciado em Setembro de 2010); Melhoria do questionário de avaliação de progresso e respectiva base de dados, de forma a organizar e preparar a análise de dados mais facilmente.

1.2. DEFINIÇÃO DOS PADRÕES DE QUALIDADE DOS CUIDADOS ESPECIALIZADOS EM ENFERMAGEM: ENQUADRAMENTO

CONCEPTUAL E ENUNCIADOS DESCRITIVOS:

Estão já constituídos os grupos que nas seguintes áreas de especialização em Enfermagem: Saúde Materna e Obstétrica; Saúde da Criança e do Jovem; Saúde Mental; Pessoa em Situação Crítica; Pessoa em Situação Crónica e Paliativa; Reabilitação; Comunitária; Saúde Pública e Saúde Familiar, serão responsáveis pela:

Preparação de documentação de suporte: enquadramento conceptual e enunciados descritivos a partir da análise da estratégia utilizada para os padrões de qualidade dos cuidados de Enfermagem; Construção da matriz de acreditação dos contextos formativos para DPT.

1.3. DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA PROFISSIONAL EM ÁREAS TEMÁTICAS

No âmbito de intervenção dos Colégios destaca‐se:

Conclusão dos Guias Orientadores de Boas Práticas: • Na área da especialidade de Enfermagem de Reabilitação ‐ «Cuidados de Enfermagem à pessoa

com alterações da mobilidade: posicionamentos, transferências e treinos de deambulação»; • Na área da especialidade de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica ‐ «Depressão e gestão

de risco de suicídio»; • Na área da Preparação para a Parentalidade (CEESMO, CEESMP, CEESIP). CEESMP ‐ Compromisso da OE com o Fórum Nacional sobre Álcool e Saúde: • Constituição de uma comissão científica de peritos neste domínio com o objectivo de analisar e

validar a qualidade das intervenções de saúde desenvolvidas; • Promoção da identificação e divulgação do conhecimento científico produzido pelos

enfermeiros neste domínio. CEESIP ‐ Gestão da Dor em Pediatria • Acompanhamento do Programa Nacional de Luta contra a Dor no que diz respeito à dor da

criança;



• Realização de um estudo junto dos enfermeiros especialistas sobre «O estado da arte na gestão da dor dos procedimentos e pós‐operatória na criança»;

• Elaboração de folhetos sobre estratégias não farmacológicas para a gestão da dor da criança. Estão em curso: • Projecto Enfermeiros Unidos na Luta Contra a Tuberculose; • Projecto STOP VIH/SIDA.

De modo a identificar a contribuição dos Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Reabilitação para a eficiência dos cuidados de saúde, propôs a Mesa do Colégio de Especialidade a criação de comissão para o desenvolvimento de um estudo que visa à análise dos indicadores de saúde sensíveis aos cuidados de enfermagem de Reabilitação.

Decorrente da participação da OE no Fórum Nacional Álcool e Saúde pretende‐se identificar projectos de boas práticas, no domínio do álcool, desenvolvidos por enfermeiros e, através de construção de uma plataforma on‐line promover a sua divulgação e a de estudos científicos, neste domínio. Continuar‐se‐á a proceder à divulgação dos pareceres profissionais do CE e dos Colégios de Especialidade, no sítio da OE.

1.4. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM ENFERMAGEM

Nesta área destacam‐se as seguintes actividades:

Continuação da intervenção política junto do MS, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e ACSS; Participação nas diferentes etapas, actividades e grupos de trabalho inerentes ao programa «Registo de Saúde Electrónico – RSE / SI»; Retoma dos trabalhos com a ACSS para a formalização de protocolos visando: o mapeamento da CIPE®, versão 2 / SCD/E e tabelas de «actos clínicos»; a certificação dos aplicativos informáticos de suporte aos sistemas de informação de Enfermagem; a elaboração do caderno de encargos para o desenvolvimento dos aplicativos SAPE; o financiamento dos cuidados de Enfermagem; a partilha e a divulgação de dados do RMDE e core de indicadores definidos pela OE; Acompanhamento da cooperação com a Escola Superior de Enfermagem do Porto para a formação de enfermeiros na área do Desenvolvimento dos SIE; Consolidação do Processo e do Procedimento Administrativo para a Certificação de Aplicações Informáticas de Suporte aos Registos Electrónicos de Enfermagem; Publicação do livro «CIPE®, versão 2»; Tradução dos novos termos constantes da CIPE®, nova versão e sua disponibilização em formato electrónico (PDF e Browser); Actualização do documento «Sistemas de Informação de Enfermagem: Princípios Básicos da Arquitectura e Principais Requisitos Técnico‐funcionais», em caso de alteração da Norma ISO 18104; Retoma do trabalho com o ICN visando a publicação conjunta das «Normas dos Sistemas de Informação de Enfermagem e do Resumo Mínimo de Dados de Enfermagem»; Divulgação do relatório sobre a situação da implementação dos SIS/SIE e reformulação da matriz para a recolha de informação visando a elaboração de propostas de intervenção aos níveis regional e nacional; Intervenção proactiva e acompanhamento dos Sistemas de Informação de Saúde / Enfermagem;



Implementação da rede de formadores para apoio aos utilizadores CIPE® (Projecto Poliedro); Participação em reuniões e eventos organizados por entidades públicas, privadas ou de natureza profissional relacionados com os SIS / SIE, para clarificação da posição da OE; Informação e sensibilização dos enfermeiros‐ gestores / organizações de saúde / empresas para a certificação das aplicações informáticas de suporte aos SIE; Reedição do encontro nacional para partilha de informação entre enfermeiros, enfermeiros gestores (organizações de saúde, ensino e outros) sobre RSE / Normas para os SIE / CIPE®, versão 2., com a participação da OE, SEAS / ACSS e ICN com realização de workshops regionais para preparação; Articulação de actividades inerentes ao PPQCE, SIE informatizados, financiamento dos cuidados de Enfermagem e RMDE.

1.5. ACOMPANHAMENTO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

O acompanhamento do exercício profissional continuará a assumir, no plano nacional, as seguintes formas de intervenção:

Emissão de pareceres mediante a solicitação de membros e órgãos estatutários e ainda os que vierem a ser considerados necessários no quadro das competências do CJ, CE e CD; Exercício do poder disciplinar pelos órgãos competentes; Reencaminhamento para as respectivas Secções Regionais, ao abrigo das competências estatutárias, do acompanhamento do exercício profissional decorrente de apresentação de queixas por parte dos cidadãos, IGAS, Segurança Social ou ainda por deliberação do CJ. Serão nomeados enfermeiros especialistas, sob proposta das mesas dos Colégios de Especialidade, sempre que estão em causa cuidados especializados; Monitorização de situações irregulares nas instituições de saúde no que respeita ao exercício profissional sem regular inscrição na OE. Esta actividade implica um levantamento sistemático das situações pelos CDR respectivos; Intervenção concertada, com os CDR, junto dos órgãos de administração das organizações, no que concerne a situações que não respeitam o quadro legal do exercício profissional dos enfermeiros e que, pela amplitude das suas implicações, exigem uma intervenção de âmbito nacional; Intervenção no quadro já referido nos pontos anteriores pelos respectivos grupos de acompanhamento.

1.6. PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES CIENTÍFICAS E PROFISSIONAIS ENTRE ENFERMEIROS DOS

DIFERENTES DOMÍNIOS DA ENFERMAGEM, A NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL

Na continuidade do que tem vindo a ser espaço de reflexão e aprofundamento da área profissional, para além do já referido para os CSP, CCI e SIE prevê‐se realizar:

III Encontro Benchmarking do CEESIP IV Conferência de Regulação do CE; Desenvolver a reflexão ético‐deontológica.

Neste plano é possível verificar um esforço de continuidade no desenvolvimento da reflexão ética e a discussão dos problemas que se colocam ao exercício de Enfermagem, nas diversas áreas de actuação. Assim, pretende‐se realizar neste domínio, pelo CJ:

XI Seminário de Ética – sob o tema «A vida e a Qualidade de Vida»; Edição especial da ROE com as comunicações proferidas no âmbito do XI Seminário; 7º Ciclo de Debates ‐ Realizar um debate numa cidade das 4 Secções Regionais do continente e Madeira e um debate numa cidade das 3 ilhas com maior número de enfermeiros dos Açores (S.



Miguel; Terceira; Faial), num total de 7, com a duração de 3 horas, em datas a definir pelas Secções Regionais, conforme os seus planos de actividades: • 7º Ciclo de Debates ‐ Região Norte; • 7º Ciclo de Debates ‐ Região Centro; • 7º Ciclo de Debates ‐ Região Sul; • 7º Ciclo de Debates ‐ Região Madeira; • 7º Ciclo de Debates ‐ Região Açores ‐ Faial; • 7º Ciclo de Debates ‐ Região Açores ‐ Terceira; • 7º Ciclo de Debates ‐ Região Açores ‐ S. Miguel. Acompanhamento do ensino de Ética e de Deontologia de Enfermagem ‐ Reuniões com professores de Ética e membros das Comissões de Ética ‐ para identificação das necessidades de colaboração do CJ; Acompanhamento dos enfermeiros gestores, face à aplicação da Deontologia profissional na gestão em Enfermagem ‐ reuniões de análise e discussão de situações; Acompanhamento dos enfermeiros que integram as diversas Comissões de Ética ‐ reunião para identificação das necessidades de colaboração do CJ.

CAPITULO II FORTALECER A INTERVENÇÃO QUALIFICADA NAS POLÍTICAS DE FORMAÇÃO

1. TER UMA PARTICIPAÇÃO PROACTIVA NO REDESENHO DAS RESPOSTAS ORGANIZADAS ÀS NECESSIDADES DE

APRENDIZAGEM

Considerando as dificuldades referidas no relatório do ano 2010, compreende‐se que se insista na necessidade de continuar as acções que garantam um percurso de desenvolvimento da educação e investigação em Enfermagem. Sendo pilares fundamentais para o processo de autonomia e desenvolvimento da profissão, a educação e a investigação continuam a merecer aprofundamento político e profissional, nomeadamente no que concerne aos aspectos contemplados no Plano Estratégico para o Ensino de Enfermagem, em devido tempo apresentado ao Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, e que aqui se retomam:

Desenvolvimento de uma estratégia para a formação na área da Saúde e Enfermagem, criando dinâmicas de rede, de rentabilização de recursos e de consolidação de dimensão crítica; Promoção de dinâmicas multidisciplinares de formação e investigação em Saúde, em articulação com o MS, o INSA e outras entidades Apoio ao estabelecimento de consórcios entre as IES / instituições de saúde, no sentido do desenvolvimento de respostas de formação e investigação, adequadas às necessidades em cuidados de Enfermagem (actuais e projectadas); Apoio ao reforço da formação de doutores em Enfermagem e suporte a uma estratégia para a criação de doutoramentos clínicos em enfermagem.

Para a concretização destes objectivos prevê‐se as seguintes intervenções:

Seguimento junto da Assembleia da República, das questões relativas ao Ensino de Enfermagem, nomeadamente: • O acompanhamento das questões relativas ao Ensino Superior, designadamente no que se

refere à implementação do Processo de Bolonha, bem como ao sistema de avaliação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, financiamento, empregabilidade e rede, junto da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência;



• Petição apresentada pelo Conselho Nacional das Ordens Profissionais e sua relação com o Quadro Nacional de Qualificações.

Participação na acreditação e avaliação dos ciclos de estudos, no âmbito da AAAES; Consolidação da criação da Comissão de Investigação e Desenvolvimento através da inclusão dos peritos convidados; Elaboração, pela Comissão de Investigação e Desenvolvimento, de uma matriz para os diferentes ciclos de estudos; Continuação da indicação de vogais para a composição dos júris de provas de atribuição do título de especialista, na área de Enfermagem, previstos no Artigo 10º do Decreto‐Lei n.º 206/2009, de 31 de Agosto; Continuação do trabalho conjunto com as IES sobre questões relativas ao ensino no domínio da saúde e de enfermagem e as suas implicações para a disciplina e a profissão de enfermagem dando especial atenção ao trabalho iniciado e relativo à oferta formativa pós‐secundária no campo da saúde; O Desenvolvimento e consolidação do Repositório de Investigação em Enfermagem. Disponível no CRCE Online, no qual se divulgam os trabalhos de investigação de cursos de mestrado e de doutoramento em Enfermagem e outras áreas do conhecimento, realizados pelos membros da OE; Criação de uma newsletter trimestral com destaques para as áreas da Formação, Investigação e Desenvolvimento (visando aumentar a bolsa de cibernautas consultores); Elaboração de novas formas e materiais de divulgação das bases de dados científicas para distribuição / divulgação nos eventos das OE; Elaboração de propostas de protocolos com revistas científicas nacionais e internacionais e sua divulgação no CRCE Online para publicação de artigos de investigação em Enfermagem que o Conselho de Enfermagem considere uma referência no âmbito do exercício profissional e da Enfermagem enquanto disciplina.

CAPITULO III REFORÇAR A VISIBILIDADE EXTERNA E CONSOLIDAÇÃO NO TECIDO SOCIAL

1. ACTIVIDADE EDITORIAL

A Revista da Ordem dos Enfermeiros é um importante veículo de informação com os membros e a sua existência encontra‐se prevista estatutariamente. No ano de 2011 prevêem‐se as seguintes edições: • ROE 37 ‐ Edição temática sobre o XI Seminário de Ética (realizado em Outubro de 2010); • ROE 38 ‐ Edição Genérica; • ROE 39 ‐ Edição temática dedicada à III Conferência de Regulação (realizado em Novembro de

2010); • ROE 40 ‐ Edição temática dedicada à Conferência do ICN 2011 ou Genérica; • ROE 41 ‐ Edição temática dedicada às Eleições.

Publicação, em edição de bolso, do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros e do REPE; O ExpressOE ‐ Boletim informativo, criado em Julho de 2006, como um veículo de informação rápido para os membros. Não tendo periodicidade estabelecida, é elaborado sempre que o CD considera existir informação pertinente a enviar aos membros. Prevê‐se para este ano: • ExpressOE sobre AG de Março de 2011; • Outros ExpressOE que se considerem pertinentes – considerando uma média anual de dois.



2. SÍTIO DA OE

O sítio da OE deverá continuar a ser um instrumento privilegiado de comunicação da OE com os seus públicos externos e internos. A criação do novo sítio, em 2010, e a melhoria das funcionalidades de pesquisa permitiu uma maior fidelização dos cibernautas ao sítio da OE, facto que se traduziu no aumento do número de hits e de visitas.

Tendo em vista potenciar a sua utilização será promovida: Maior regularidade da actualização da informação da página electrónica da OE e melhoria dos seus conteúdos; A organização e disponibilização dos pareceres emitidos pelo CJ e CE, com utilização de ferramentas que facilitem a sua consulta; O incentivo dos membros à alteração dos seus dados pessoais no sentido de manutenção actualizada da base de dados.

3. COMEMORAÇÕES E OUTROS EVENTOS

3.1. III CONGRESSO DA OE

O III Congresso da OE deverá constituir‐se como um espaço de debate e de afirmação da Enfermagem Portuguesa no quadro global da Saúde, mas também de proactividade face às transformações que ocorrem na sociedade em geral e na área da Saúde em particular.

O Congresso será realizado nos dias 2 e 3 de Junho de 2011, no Centro de Congressos de Lisboa, sob o lema: «DESAFIOS EM SAÚDE ‐ O VALOR DOS CUIDADOS DE ENFERMAGEM» A Comissão Organizadora, coordenada pela Sr.ª Presidente da Mesa da Assembleia Geral, será responsável, designadamente pela elaboração da proposta de programa, de acordo com a temática definida, sua preparação no quadro previamente acordado, bem como pela preparação de um plano de divulgação do mesmo.

3.2. EFEMÉRIDES

Além do Dia Internacional do Enfermeiro – celebrado a 12 de Maio –, a OE pretende assinalar, junto dos membros e da sociedade civil, as seguintes datas comemorativas:

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência ‐ 3 de Dezembro. Encontro com associações de pessoas com deficiência; Dia Mundial da Saúde Mental ‐ 10 Outubro ‐ Ciclo de Cinema no Porto – em parceria com o espaço T e a Câmara Municipal do Porto.

Além disso, está prevista a elaboração de textos relativos às seguintes comemorações para divulgação no site da OE :

Dia Mundial do Combate à Tuberculose ‐ 24 de Março; Dia Internacional da Família – 15 de Maio; Dia Mundial da Imunização – 9 de Junho; Dia Internacional da Juventude – 12 de Agosto; Dia Internacional das Pessoas Idosas – 1 de Outubro; Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza – 17 de Outubro; Dia Internacional dos Direitos Humanos – 10 de Dezembro.

Serão ainda celebrados os seguintes dias: • Dia Internacional da Parteira /EESMO ‐ 05 de Maio • Dia Mundial do Aleitamento Materno ‐ 01 de Agosto



• Semana Europeia do Aleitamento Materno ‐ 03 a 09 de Outubro de 2011 4. PLANEAMENTO, ACOMPANHAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS INICIATIVAS E INTERVENÇÕES DA OE

Para além do referido no âmbito do ExpressOE e da informação sobre as demais actividades da Ordem, este ano destaca‐se:

Divulgação de informação inerente ao processo eleitoral; Divulgação aos membros da Assembleia Geral da OE e das suas principais conclusões; A divulgação das matérias relativas ao III Congresso da OE; Edição e publicação dos Guias de Boas Práticas previstos.

Mantém‐se a intenção de dar continuidade às seguintes actividades: Elaboração de dossiês de imprensa para a Comunicação Social; Dotação do Banco de Imagens da OE de mais fotografias e de imagens em vídeo;

5. DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS E ACÇÕES JUNTO DOS CIDADÃOS E DE ORGANIZAÇÕES QUE OS REPRESENTAM

Ao longo do ano de 2011 estima‐se que serão várias as oportunidades para a Ordem dos Enfermeiros transmitir as suas posições junto da Comunicação Social:

Participação em programas / noticiários de Rádio e TV; Realização de entrevistas ou prestação de declarações para a imprensa escrita; Publicação de artigos diversos; Elaboração e divulgação ao público em geral e aos membros (incluindo órgãos estatutários) de Resenhas de Imprensa diárias através do site e de email.

Consecução das acções relativas ao protocolo, aprovado pelo CD em 2008, com o programa «Sociedade Civil» RTP 2, bem como a parceria entretanto iniciada com o programa «Consultório» da TVI24.

Aguarda‐se a indicação, por parte do Conselho de Enfermagem, de uma «bolsa» de enfermeiros que possa estar disponível para responder, em várias áreas, às solicitações da comunicação social. A criação dessa bolsa já teve início com algumas indicações dos Colégios e implica apoio na preparação dessas pessoas na área de Media Training. 6. INTERVENÇÃO NO PLANO INTERNACIONAL

6.1. ACTIVIDADES QUE DECORREM DAS RESPONSABILIDADES ESTATUTÁRIAS

6.1.1. FNOPE

Desde 2003 que a OE tem, juntamente com as 12 organizações profissionais que aderiram, acolhido os trabalhos do Fórum Nacional das Organizações Profissionais de Enfermeiros (FNOPE), criado em resultado do processo que levou à filiação da OE no ICN, como forma de integrar as diferentes vertentes da profissão e assegurar a representação internacional da Enfermagem portuguesa. A OE continuará a coordenação e dinamização da actividade regular do fórum e a organização e acolhimento das suas reuniões. Em 2011 estão previstas cinco reuniões ordinárias.

6.1.2. CONSELHO INTERNACIONAL DE ENFERMEIROS (ICN)

6.1.2.1. REUNIÃO DO CNR E CONFERÊNCIA 2011 – MALTA

A. Conselho de Representantes Nacionais (CNR)

Participação institucional (representante da OE e membros designados pelo FNOPE) no CNR e de alguns outros membros da delegação oficial da OE nos seguintes fóruns de discussão: • Changing labour markets; • Speaking with one voice; • The social determinants of health;



• Nurse prescribing. Preparação das posições a assumir pela delegação.

B. Conferência – «Os enfermeiros impulsionam o acesso, a qualidade e a saúde» Preparação da intervenção institucional da OE:

Coordenação de toda a logística de suporte à viagem da delegação e comitiva oficial; Coordenação da actividade da delegação oficial, identificação e distribuição dos participantes pelas sessões / actividades de maior relevância /interesse para a actividade da OE; Organização e coordenação das reuniões diárias de avaliação / preparação; Coordenação da actividade do stand institucional na exposição paralela, definindo estratégias e materiais de divulgação; Harmonização da imagem e conteúdo institucional das apresentações das comunicações aprovadas; Promover a participação e integração de membros na comitiva.

6.1.2.2. FÓRUM DE CREDENCIAÇÃO / REGULADORES PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO ANUAL (NOVEMBRO ‐ TAIWAN)

6.1.2.3. DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO (12 DE MAIO) ‐ «COMBATER A DESIGUALDADE: AUMENTAR O ACESSO

E A EQUIDADE»:

Tradução e publicação do Kit do DIE;

6.1.2.4. PROGRAMA LIDERANÇA PARA A MUDANÇA™

A. 2ª Fase de âmbito nacional Planeamento e concretização de uma actividade do grupo de formadores certificados pelo ICN.

Aferição de viabilidade, pesquisa de financiamento e planeamento de actividades com o propósito de iniciar curso(s) de Liderança para a Mudança™ num ou mais países da CPLP (no âmbito das actividades da Rede de Enfermagem da CPLP).

B. Secção Regional do Centro – 1ª edição Supervisão global da sua concretização e interface de comunicação regular com o ICN.

6.1.3. FEDERAÇÃO EUROPEIA DE ASSOCIAÇÕES DE ENFERMEIROS (EFN)

Representação em reuniões regulares: Reuniões do Comité Executivo – Enf.º António Manuel Silva (Janeiro e Junho); Assembleia Geral de Primavera (31 de Março a 01 de Abril); Assembleia Geral de Outono (06 a 07 de Outubro); Grupo de trabalho – Revisão estatutária (3 reuniões).

Envolvimento em actividades que possam vir a ser desenvolvidas no âmbito de:

Revisão da Directiva de Reconhecimento Mútuo de Qualificações Profissionais (Dir. 2005/36); Projectos europeus no âmbito da Segurança do Doente e Qualidade de Cuidados; Saúde electrónica (e‐Health) – eventual acolhimento de uma reunião em território nacional; Envelhecimento saudável; Proposta de directiva de cuidados de saúde transfronteiriços.

Participação no seminário de celebração do quadragésimo aniversário da organização (em preparação para o mês de Novembro, no Parlamento Europeu).



6.1.4. FÓRUM EUROPEU DE ASSOCIAÇÕES NACIONAIS DE ENFERMAGEM E ENFERMAGEM OBSTÉTRICA (EFNNMA)

Participação do GRI nas reuniões do Comité Executivo Coordenador ‐‐ (2 reuniões – a primeira em Fevereiro); Representação na reunião anual.

6.2. MONITORIZAÇÃO DE ACTIVIDADES NA EUROPA

Rede Informal de Reguladores de Enfermagem e Rede Informal de Reguladores de Enfermagem Obstétrica:

Acompanhamento permanente e participação em reuniões importantes. Acompanhamento regular da actividade, por via electrónica e participação em reuniões importantes, sempre que a análise custo /benefício o recomende, das seguintes instituições / organizações / redes:

Instituições europeias: Parlamento, Conselho e Comissão; Enfermagem de família; ACENDIO; Rede informal de Chief Nursing Officers da Europa.

Manutenção de contactos regulares com os eurodeputados nacionais, nomeadamente os que têm maior intervenção em áreas de interesse para a actividade da OE.

6.3. ASSEMBLEIA MUNDIAL DE SAÚDE

Integração da OE na delegação nacional à Assembleia. Preparação e disseminação das principais conclusões e projectos.

6.4. MOBILIDADE DOS PROFISSIONAIS

Preparação de propostas (e sua concretização após aprovação) no âmbito do Código Global de Práticas para o Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde, da OMS. Propõe‐se a nível nacional, em parceria com ACS / Ministério da Saúde, as seguintes actividades:

Promoção da divulgação nacional do Código Global de Práticas para o Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde e a colaboração com a autoridade nacional a designar para o efeito; Definição dos parâmetros a monitorizar nos registos voluntários a criar pela OE e a nível nacional (Art.º 6.1; 6.2); Avaliação da política nacional de recursos humanos no que respeita aos enfermeiros e sugestão de medidas para o futuro: planeamento de força de trabalho versus necessidades e projecção de implicações; oferta e procura; medidas de retenção e sustentabilidade;

Prevê‐se ainda e em coordenação com o Grupo de Jovens Enfermeiros: Elaboração de documento de apoio aos enfermeiros que decidam emigrar ‐ Criação de um registo nacional voluntário (de actualização anual) de enfermeiros portugueses emigrados ou que manifestem o desejo de emigrar; Criação de registo nacional voluntário de enfermeiros imigrados de actualização anual; Reunião formal com entidades de recrutamento internacional que operam regularmente em Portugal (bem como com os enfermeiros que nelas laboram) para divulgação do código e promoção de troca proactiva de informação; Elaboração, em 2011, de um novo estudo sobre a migração de enfermeiros em Portugal (o anterior foi feito em 2007); Estabelecimento de parcerias nesta área com as entidades congéneres de alguns países: Espanha, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá.

Continuação da actividade regular do Gabinete de Relações Internacionais



Articulação com os organismos internacionais onde a OE está filiada; Recepção, tratamento e disseminação de informação internacional; Elaboração e divulgação mensal da Newsletter GRI; Elaboração e divulgação da Newsletter Internacional (em língua inglesa) para divulgação de notícias da OE e da Enfermagem (duas edições anuais); Colaboração regular na ROE e site da OE.

6.5. ACTIVIDADES NO ÂMBITO DA REDE DE ENFERMAGEM DA CPLP

Continuação das diligências para a formalização da rede no seio da CPLP, com eventual participação numa ou em ambas as reuniões de Ministros de Saúde da CPLP; Manutenção das actividades de promoção da rede e desenvolvimento de contactos para a sua expansão e aumento de influência; Preparação e coordenação de reunião sobre Regulação Profissional. Convite à participação no III Congresso da OE

A. Programa Biblioteca Móvel

Continuação da actividade regular de manutenção e recolha de informação sobre a utilização das bibliotecas nos diferentes países; Entrega das bibliotecas em falta para conclusão da primeira fase do programa (caso se verifique o cumprimento integral dos pressupostos acordados com a Associação Nacional de Enfermeiros de Angola); Lançamento do projecto em Timor Leste (Fevereiro de 2011) com entrega de duas bibliotecas e formação aos utilizadores locais; Início do processo de revisão de conteúdos para actualização no próximo quadriénio.

CAPÍTULO IV MELHORAR A ORGÂNICA INTERNA DA OE

1. PROMOÇÃO DE UMA RESPOSTA EFICAZ E EFICIENTE DOS DIFERENTES ÓRGÃOS TENDO EM VISTA A MELHORIA DOS

PROCESSOS INTERNOS

A OE, enquanto associação pública representativa dos enfermeiros, está obrigada a um vasto conjunto de procedimentos que permitam a garantia da legalidade interna dos diferentes processos. Tal facto exige:

O acompanhamento desses processos com a emissão de pareceres de apreciação prévia da legalidade dos regulamentos e outros documentos da Ordem; A elaboração de pareceres interpretativos do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, dirigidos quer aos demais órgãos da Ordem, quer aos titulares do poder legislativo e regulamentar, com vista à efectivação do respeito pelo quadro jurídico da profissão.

Prevê‐se ainda:

Revisão do Manual de Procedimentos relacionados com o Processo Disciplinar; Normalização da articulação entre CJ e CD, relativamente ao processo de execução; Regulamentação dos procedimentos de articulação entre o CJ e os CDR e os CJR, relativos à execução das penas disciplinares; Continuação da uniformização dos modelos em uso nos serviços administrativos da OE; Conclusão do manual de gestão de membros e de procedimentos internos; Formação de funcionários que trabalham em ligação com o CJ e os CJRs. Auditoria Financeira às contas da OE.



2. PROMOÇÃO DE UM NOVO MODELO ORGANIZACIONAL DA OE

Os diferentes projectos em que a OE está envolvida, o seu crescimento e aprofundamento, tornam premente a necessidade de reforço das estruturas de apoio interno, nomeadamente nos seus serviços de secretariado; informática, produção e gestão da informação:

Reorganização do Gabinete de Comunicação e Imagem; Reorganização do Gabinete Jurídico (com eventual reforço); Implementação do Projecto RH+Valor: • Desenvolvimento e implementação do Sistema de Gestão e Avaliação de Desempenho da OE; • Elaboração de regulamento relativo às relações laborais; • Plano de Formação dos colaboradores.

3. FINALIZAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO DA REDE INFORMÁTICA

A optimização do investimento efectuado exige algumas melhorias de que se destacam: Reforço da memória das máquinas virtuais; Melhoramento do wireless da OE e modernização do equipamento existente.

Concluir o Manual de Política de Segurança que permitirá, entre outros:

Organização de base de dados e de um programa para gestão dos processos disciplinares; Contacto electrónico com os membros – preparação de proposta aos membros relativa à opção de receber exclusivamente a correspondência por via electrónica.

4. CRIAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE ÀS ACTIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO E GOVERNAÇÃO

Os diferentes órgãos envolver‐se‐ão no acompanhamento do processo legislativo do País, preparando e emitindo as pronúncias e pareceres que se julguem necessários, sempre na defesa da sua harmonização jurídica ao quadro jurídico regulador da Enfermagem. 5. MELHORAR APOIO AOS MEMBROS

Aconselhamento ético‐deontológico no âmbito do dever de sigilo ‐ aconselhamento telefónico nas situações inadiáveis realizado pelo Presidente do CJ emissão de parecer escrito dirigido aos membros e emissão de parecer dirigido às entidades judiciais; Manutenção de base de dados online para publicação dos pareceres do CJ; Divulgação da interpretação da Deontologia profissional; Revisão da edição do Código Deontológico Anotado.

Preparação pelas Mesas dos Colégios de Especialidade de Kit informativo de Boas vindas aos respectivos Colégios de Especialidade a ser presente aos enfermeiros especialistas. O conhecimento em Enfermagem, o apoio à sua produção e disseminação, constitui um recurso estratégico fundamental para as associações profissionais que pretendam inovar na oferta de produtos e serviços e reforçar a sua presença junto dos seus membros. Por isso, manteremos uma intervenção tendente à rentabilização das pesquisas efectuadas pelos membros nas bases de dados científicas e ao aumento do número de resumos de trabalhos de investigação publicados no CRCE Online.

Neste âmbito prevê‐se: Continuação dos projectos / páginas do CRCE Online: Bases de Dados Científicas da OE (página pública e Área Reservada); Bases de Dados de Resumos de Trabalhos de Investigação; Investigação: Bolsas e Prémios, especificamente; Manter‐se‐á o acesso ao projecto B‐on e o estudo da possibilidade do alargamento do contrato a outras bases de dados;



Revisão da assinatura anual da Ebsco; Continuação da divulgação das propostas de incentivos e apoios à Investigação em Enfermagem Portuguesa; Conclusão da revisão do regulamento relativo ao fundo de solidariedade; Revisão do processo referente à emissão de facturação/quotização com recurso por exemplo à factura electrónica, a factura bimensal, através da consulta da quotização no site – área reservada; pagamento através do débito directo, dando continuidade a uma política de contenção de custo.

CAPITULO V SEDE DA OE

Terão que ser realizadas obras de manutenção/reabilitação no imóvel da Sede.

As instalações têm actualmente a sua capacidade de espaço esgotada, verificando‐se a necessidade de recorrer ao aluguer de espaço.

ELEIÇÕES

Neste ano decorrerão eleições para os órgãos da Ordem dos Enfermeiros, para o novo mandato 2012‐2015. A preparação deste acto, reveste‐se de uma importância crucial para a profissão e para a consecução das atribuições cometidas à OE, pelo que se espera o empenhamento e participação de cada enfermeiro numa dinâmica construtiva dentro dos quadros legal, ético e deontológico que orienta a profissão.

Serão disponibilizados os meios logísticos e financeiros para o desenvolvimento do processo eleitoral de acordo com o Regulamento eleitoral e sob orientação da Mesa da Assembleia Geral. Aprovado por unanimidade em reunião de Conselho Directivo em Lisboa, 9 de Fevereiro de 2011

O Conselho Directivo

ORÇAMENTO

PARA O ANO DE 2011

A P R O V A D O E M R E U N I Ã O D O C O N S E L H O D I R E C T I V OD E 9 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 1

V I S T O E A P R O V A D O E M R E U N I Ã O D O C O N S E L H O

F I S C A L D E 1 1 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 1

A P R E C I A D O E V O T A D O , C O M A L T E R A Ç Õ E S , P O R M A I O R I A , E M A S S E M B L E I A G E R A L D E 5 D E

M A R Ç O D E 2 0 1 1

ORDEM DOS ENFERMEIROS



ORÇAMENTO PARA O ANO 2011

PRINCÍPIOS ORIENTADORES

Os Orçamentos Corrente e de Investimento pretendem reflectir a concretização do Plano de Actividades para o ano de 2011 e foram elaborados em obediência ao princípio do equilíbrio orçamental. 6. PRESSUPOSTOS

Como pressupostos gerais para a elaboração do orçamento para 2011 e nomeadamente no que se refere aos custos foi considerado o valor da taxa de inflação prevista para o ano em referência e simultaneamente o crescimento da actividade resultante da actuação da OE em áreas novas. É ainda de referir que na elaboração do presente orçamento foi considerada a deliberação da Assembleia Geral realizada em Novembro último, em relação ao aumento progressivo da quotização sendo que decorrente desta deliberação algumas das actividades prevista para 2011 serão alvo de uma concretização faseada, designadamente as inclusas no âmbito do Modelo de Desenvolvimento Profissional por conta do equilíbrio orçamental referido anteriormente.

IV. ORÇAMENTO CORRENTE

O orçamento corrente para o ano de 2011, pode ser analisado nos quadros 1 e 2 do ANEXO. 7. PROVEITOS

B. Quotização

As quotas da OE constituem a principal fonte de financiamento para o desenvolvimento da sua actividade. Neste contexto, e com base no número de membros a 31 de Dezembro de 2010, o total de quotização prevista para o ano de 2011 é a que consta do quadro que seguidamente se apresenta:

QUADRO 1 – Previsão de quotização

Nº Enfermeiros * Quota Fixa Mensal Quota Fixa Anual Total Anual

62 566 8.00 € 96.00 € 6 006 336,00 €

* Enfermeiros a 31.12.2010

De acordo com o enunciado e a previsão, o valor percentual a distribuir pelas diversas Secções Regionais será a que seguidamente se apresenta:



QUADRO 2 – Previsão da distribuição do valor da quotização pelas Secções Regionais

Secção Regional Nº Membros % da Facturação a atribuir às Secções

Regionais

Açores 1.738 230.244,48 €

Centro 13.171 379.324,80 €

Madeira 2.048 179.109,12 €

Norte 20.808 599.270,40 €

Sul 24.801 714.268,80 €

Total 62.566 2.102.217,60 €

Proveito da Sede 3.904.118,40 €

Total Geral 6.006.336,00 €

8. CUSTOS

Merecem referência as seguintes rubricas:

C. Custo das Matérias Vendidas

Integra os custos ao preço de compra dos materiais de divulgação vendidos com IVA incluído.

D. Fornecimentos e Serviços Externos

Deslocações e Estadias

Integra os custos com deslocações e estadias dos membros dos Órgãos Nacionais, Assembleia‐geral, Grupos de Trabalho, Estudos e Representação Nacional e Internacional, nomeadamente no âmbito do cumprimento das suas designações estatutárias;

Trabalhos Especializados

Nesta rubrica tem particular relevância a actividade editorial da Ordem, que será continuada através de publicações periódicas e não periódicas. A prioridade irá, como sempre, para a Revista da Ordem dos Enfermeiros, já que esta é uma das faces mais visíveis do que se fez, do que se faz e do que se perspectiva fazer na profissão de enfermagem, através da sua Ordem. Pretende‐se, também, continuar com a publicação dos Cadernos da Ordem, que incluirão Manuais/Guias Orientadores de Boas Práticas;

SIBS

Valor referente à utilização do multibanco para pagamento de quotas. Este valor, apesar de ser significativo, considera‐se que é uma opção de pagamento muito cómoda para os membros.

E. Gastos com o Pessoal

O acréscimo desta rubrica justifica‐se pelo aumento médio da massa salarial e pelos encargos previstos no aumento do número de efectivos, decorrente por um lado do novo redesign organizacional e por outro do crescimento da actividade da Ordem.



F. Outros Gastos e Perdas

Nesta rubrica é de destacar o valor com as quotizações associativas, nomeadamente a referente ao ICN e as transferências percentuais da quotização para as Secções Regionais.

G. Gastos e Perdas de Financiamento

Esta rubrica inclui, os juros dos empréstimos bancários relativos aos investimentos efectuados, nomeadamente nas Secções Regionais.

V. ESTRUTURA FINANCEIRA

9. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

A realização do orçamento de investimento (ANEXO – QUADRO 3) fica condicionada à garantia de manutenção de estabilidade financeira. No entanto, a renovação periódica do equipamentos e a procura das melhores soluções que garantam a optimização dos recursos existentes será valorizada. 10. DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS

Importa aqui referir que o pagamento efectivo e em tempo útil das quotas proporcionará disponibilidades para a concretização em pleno da missão a que a Ordem está cometida. A boa cobrança deverá ser, assim, uma preocupação de todos evitando desperdícios em recursos financeiros e humanos inerentes aos subsequentes processos de esforço de cobrança.

Aprovado por unanimidade em reunião do Conselho Directivo em Lisboa, 9 de Fevereiro e 2011

O Conselho Directivo



ANEXO

ORÇAMENTO CORRENTE

QUADRO 1 – ORÇAMENTO PROVEITOS

Proveitos Total Realizado Bruto ‐ 2010

Valor Realizado Líquido – 2010

(1)

Previsto Bruto 2011

Previsto Líquido 2011

(2) Proveitos associativos Quotização (valor

bruto) 5.439.650,56 € 3.535.772,83 € 6.006.336,20 € 3.904.118,60 €

Emolumentos 24.581,01 € 24.581,01 € 25.072,63 € 25.072,63 € Rendimentos suplementares

10.470,23 € 10.470,23 € 10.679,63 € 10.679,63 €

Outros 97.473,39 € 97.473,39 € 55.794,24 € 55.794,24 € Juros de dividendos e outros rendimentos similares

62.704,03 € 62.704,03 € 50.450,73 € 50.450,73 €

TOTAL 5.634.879,22 € 3.731.001,49 € 6.148.333,23 € 4.046.115,83 €

(1) Após distribuição da Percentagem de Quotização por Secções Regionais, no montante de € 1 903 877,73 reflectidos em custos na rubrica – Percentagem quotização emitida (Secções Regionais).

(2) Após distribuição da Percentagem de Quotização por Secções Regionais, no montante de € 2 102 217,92 reflectidos em custos na rubrica – Percentagem quotização emitida (Secções Regionais).

QUADRO 2 – ORÇAMENTO CUSTOS

Custos Realizado 2010 Previsto 2011

Custo Matérias Vendidas 1.573,92 € 7.534,76 € Fornecimentos e Serviços Externos

2.203.873,80 € 2.340.182,38 €

Gastos com o Pessoal 620.007,41 € 729.597,97 €

Amortizações 122.862,95 € 120.000,00 €

Outros Gastos e Perdas

Impostos 15.651,11 € 17.216,22 €

Outros 393.989,07 € 200.000,00 € Percentagem Quotização Emitida

1.903.877,73 € 2.102.217,60 €

Outros não especificados 149.863,95 € 540.418,33 € Gastos e Perdas de Financiamento

62.061,42 € 68.267,56 €

TOTAL 5.473.761,36 € 6.125.434,82 €

Resultado Realizado 2010 Previsto 2011

Resultado Liquido 161.117,86 € 22.898,42 €



ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

QUADRO 3 – ORÇAMENTO INVESTIMENTO

Imobilizações Realizado 2010 Previsto 2011

Imobilizações Corpóreas

Equipamento administrativo 1.663,75 € 25.000,00 €

Equipamento informático 120.000,00 € 50.000,00 €

Outras imobilizações corpóreas ‐ € 10.000,00 €

TOTAL 121.663,75 € 85.000,00 €

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