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ORÇAMENTO MUNICIPAL 2017E GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2017-2021

ÍNDICE

I. RELATÓRIO 1

II. MEDIDAS ORIENTADORAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 18

III. ORÇAMENTO MUNICIPAL E GRANDES OPÇÕES DO PLANO -

DOCUMENTOS

1. ORÇAMENTO MUNICIPAL

1.1. RESUMOS DO ORÇAMENTO 23

1.2.RECEITA

1.2.1.ORÇAMENTO DA RECEITA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA 25

1.2.2.DESAGREGAÇÃO DAS RUBRICAS DO ORÇAMENTO DA RECEITA 28

1.3.DESPESA

1.3.1.ORÇAMENTO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA 34

1.3.2.ORÇAMENTO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA 37

1.3.3.MAPA EMPRÉSTIMOS OBTIDOS A MÉDIO E LONGO PRAZO 47

2. GRANDES OPÇÕES DO PLANO

2.1.PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (PPI)

2.1.1.RESUMO DO PPI POR OBJETIVOS 49

2.1.2.RESUMO DO PPI POR FUNÇÕES 50

2.1.3.DESAGREGAÇÃO DO PPI 51

2.2.PLANO DE ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO MUNICIPAIS (PAFM)

2.2.1. RESUMO DO PAFM POR OBJETIVOS 63

2.2.2. RESUMO DO PAFM POR FUNÇÕES 64

2.2.3. DESAGREGAÇÃO DO PAFM 65

I. RELATÓRIO

1. INTRODUÇÃO

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2017, elaboradas nos termos do Regime

financeiro das Autarquias Locais e do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais

(POCAL), constituem documentos previsionais de gestão essenciais da administração pública

municipal.

Com a publicação do Sistema de Normalização Contabilístico para as Administrações Públicas

(SNC – AP) – Decreto Lei n.º 192/15 de 11 de setembro, que produz efeitos a partir de 01 de

janeiro de 2017, houve a necessidade de efetuar algumas alterações aos documentos

previsionais de modo a acautelar a passagem para o novo sistema contablilístico. Nesta fase

esta modificação assenta na agregação dos programas, projetos e ações com a mesma

classificação económica e inclusão das despesas orçamentais (despesas com pessoal, despesas

de funcionamento, entre outras) nas GOP’s, bem como alargar por mais um ano a previsão da

despesa (2017-2021).

As Grandes Opções do Plano refletem as linhas de orientação estratégica do Município,

assentes, em síntese, no aprofundamento das prioridades nos domínios da Educação,

Solidariedade, Cultura, apoio ao Movimento Associativo e Qualificação do Espaço Público,

integrando o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Plano de Atividades e Funcionamento

Municipal (PAFM).

A estratégia orçamental para 2017 tem em conta o atual contexto macroeconómico, dando

prossecução à política de rigor e transparência orçamental, que têm caraterizado a gestão do

Município.

Num quadro de contenção financeira, de forma mais consolidada, o Orçamento Municipal

reflete a racionalização de recursos assente na concentração de meios e na centralização de

aquisições de bens e serviços, numa perspetiva de continuidade de ganhos de escala e maior

eficiência.

No que diz respeito à receita, a previsão ao nível dos impostos e taxas tem em conta as regras

previsionais previstas no POCAL, assim como os benefícios e isenções a conceder às famílias e

empresas do Concelho de Vila Franca de Xira.

Em termos globais e face ao orçamento inicial de 2016, este orçamento apresenta um

crescimento de 18,44%, fixando-se nos 61.099.833€

No âmbito do novo quadro comunitário Portugal 2020 e sendo 2017 um ano determinante na

preparação e arranque dos projectos cofinanciados, encontram-se definidos um conjunto de

investimentos e ações no valor de cerca de 8,59 milhões de euros (mais 1,3 milhões de euros a

definir).

1

2. PLANO ESTRATÉGICO MUNICIPAL

Quanto à sua estrutura, o Município assegura a coesão e a fundamentação das decisões a nível

operacional com as opções que se planeiam para o quinquénio 2017-2021.

As prioridades para o ano 2017 encontram-se plasmadas no orçamento municipal através de

sete objetivos estratégicos transversais ao município, que enquadra o programa autárquico

iniciado em 2013, a saber:

Objetivo 01 – Funcionamento do Concelho

Este objetivo contempla as áreas de atividade e programas desenvolvidos no sentido da

satisfação de necessidades básicas do Concelho.

Objetivo 02 – Desenvolvimento Económico do Concelho

Neste objetivo, agregam-se as áreas de atividades e programas tendentes ao crescimento

sustentado da economia do Concelho e ao esforço da sua capacidade de captar novos

investimentos e de atrair atividades económicas qualificadas, tornando-o mais competitivo

e possibilitando o seu desenvolvimento e promoção do Concelho como destino turístico,

promovendo a oferta turística local.

Objetivo 03 – Planeamento e Qualificação Urbana

Este objetivo compreende as atividades e programas de requalificação e reabilitação

urbana, a valorização do espaço público e ambiental, a concretização de um ordenamento

do território concelhio equilibrado, de modo a garantir e dar qualidade e funcionalidade ao

sistema urbano, bem como à conservação e salvaguarda do património edificado, valorizar

e requalificar edifícios de interesse histórico, patrimonial e cultural. É neste objetivo que

estão enquadrados boa parte dos investimentos a realizar com cofinanciamento do

PORTUGAL 2020 orientado - na área dos municípios - para este fim.

Objetivo 04 – Educação e Juventude

A finalidade deste objetivo é aprofundar o papel da Educação e da Formação enquanto

bases fundamentais da inserção social e profissional de todos os cidadãos; concretizar o

alargamento do parque escolar e pré-escolar; assegurar o pleno desenvolvimento dos

projetos escolares e educativos; reforçar a ligação com as instituições particulares de

solidariedade social enquanto parceiros fundamentais dos processos de inclusão social e

apoio à família.

2

Objetivo 05 – Habitação, Saúde e Ação Social

Este objetivo liga as áreas de atividade e programas desenvolvidos com vista ao reforço da

coesão social, à minimização dos fenómenos de exclusão social e ao exercício da plena

cidadania da população local. Visa também garantir a conservação e reabilitação de fogos

do parque habitacional municipal, desenvolver iniciativas de formação para o emprego, o

desenvolvimento local e a economia social, melhorando os níveis de inserção

socioeconómica de todos os habitantes do Concelho.

Objetivo 06 – Ação Sócio Cultural e Atividades de Lazer

Neste objetivo a finalidade é reforçar os incentivos à criação e difusão cultural, promover o

acesso à Cultura em todos os domínios, reforçar a ligação com o Movimento Associativo

do Concelho e outras entidades que prossigam fins culturais, enquanto parceiros de

inclusão social de todos os cidadãos, parcerias com instituições culturais regionais e

nacionais, no sentido de incluir o Concelho nas rotas e agendas culturais metropolitanas e

nacionais, dispor de equipamentos polivalentes dedicados à promoção da cultura

desportiva, requalificar o património histórico concelhio, reabilitar os núcleos históricos,

conservar e valorizar o património natural e da paisagem.

Objetivo 07 – Organização e Funcionamento Municipal

Este objetivo compreende os custos com o pessoal e as atividades de âmbito geral da

administração local, nomeadamente as atividades e programas com vista à modernização

dos serviços municipais na ótica do utilizador, simplificar e otimizar processos da gestão

documental e informacional, desburocratizar e racionalizar os serviços, promover a

imagem institucional, assegurar a formação dos funcionários, promover o sistema de

gestão de qualidade, assegurar a gestão eficaz das redes e infraestruturas bem como da

conservação e salvaguarda do património imobilizado.

3

2.1 Estrutura de programas de investimento e atividades

relevantes

As Grandes Opções do Plano encontram-se subdivididas em quatro níveis de agregação

das medidas necessárias à respetiva concretização – Objeto, Programa, Projeto e Ações,

consoante a necessidade de detalhe da informação prevista.

A cada nível de agregação corresponde um código de dois dígitos, exceto quanto às ações,

que se encontram identificadas com um código de três dígitos, ao qual se associou,

sempre que necessário, uma letra correspondente ao detalhe de cada uma delas.

Os programas definidos tiveram igualmente em conta os vetores de desenvolvimento e os

projetos identificados no Plano Estratégico Concelhio, obtendo-se a seguinte estrutura de

programação:

01 – Funcionamento do Concelho

01/01 – Serviços urbanos

01/02 – Conservação da rede viária

01/03 – Segurança e proteção civil

01/04 – Ordenamento do trânsito

01/05 – Gestão de equipamentos urbanos

02 – Desenvolvimento Económico do Concelho

02/01 – Infraestruturas e equipamentos viários

02/02 – Desenvolvimento da atividade turística

02/03 – Participações sociais e institucionais

02/04 – Apoio às atividades económicas

03 – Planeamento e Qualificação Urbana

03/01 – Planeamento e gestão urbanística

03/02 – Requalificação do espaço público

03/03 – Qualificação ambiental

03/04 – Conservação e salvaguarda do património edificado

4

04 – Educação e Juventude

04/01 – Educação

04/02 – Juventude

05 – Habitação, Saúde e Ação Social

05/01 – Habitação

05/02 – Desenvolvimento de estruturas de saúde

05/03 – Ação social

06 – Ação Sociocultural e Atividades de Lazer

06/01 – Cultura

06/02 – Arquivo Municipal

06/03 –Movimento Associativo

06/04 – Desporto e Gestão de Equipamentos Desportivos e Recreativos

07 – Organização e Funcionamento Municipal

07/01 – Assembleia Municipal

07/02 – Câmara Municipal

5

3. ORÇAMENTO MUNICIPAL 2017

3.1 Orçamento

O orçamento municipal para 2017, situa-se nos € 61.099.833,00, apresentando um

crescimento de 18,44% face ao orçamento inicial de 2016.

O orçamento (receita e despesa), reparte-se por natureza, Capital e Corrente. Nesta

conformidade, de referir que ao nível do orçamento da receita a componente corrente,

contribui com 83,05% para o total e a de capital contribui com 16,84% e 0,11% diz respeito a

outras receitas.

Relativamente ao orçamento da despesa, a despesa corrente corresponde a 66,50% e a

despesa de capital a 33,50 %.

O total do orçamento, integrando os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento

(SMASVFX), ascende a 79.340.542€, correspondendo 18.240.709€ aos SMAS.

(Un: euro)

DESIGNAÇÃO RECEITA DESPESA

CORRENTE 50.742.625 40.631.043

CAPITAL 10.290.208 20.468.790

OUTRAS 67.000

TOTAL 61.099.833 61.099.833

6

3.2 Orçamento da Receita

Tendo como referência o orçamento corrigido de 2016, a previsão de receita inicial para 2017

regista uma redução na ordem dos 15%, resultante essencialmente pelo saldo da gerência

anterior, que apenas se conhecerá para 2017 no 1º trimestre desse ano.

ANÁLISE DETALHADA

Receita Corrente

A receita corrente apresenta um acréscimo de 1,81% face às previsões corrigidas de 2016,

traduzido em € 901.668 .

(Un: euro)

P R EVISÃ O IN IC IA L

P R EVISÃ O C OR R IGID A

RECEITA CORRENTE 48.224.457 49.840.957 50.742.625 1,81%

01 Impostos diretos 23.400.600 23.400.600 23.442.900 0,18%

02 Impostos indiretos 1.051.700 1.051.700 815.800 -22,43%

04 Taxas, multas e outras penalidades 526.650 526.650 632.573 20,11%

05 Rendimentos de propriedade 520.300 520.300 522.700 0,46%

06 Transferências correntes 14.846.927 14.883.427 15.684.616 5,38%

07 Vendas bens e serviços correntes 7.526.780 9.106.780 9.163.836 0,63%

08 Outras receitas correntes 351.500 351.500 480.200 36,61%

RECEITA CAPITAL 3.310.914 5.570.954 10.290.208 84,71%

09 Venda bens investimento 113.500 113.500 137.050 20,75%

10 Transferências de capital 3.197.014 4.587.054 5.340.869 16,43%

12 Passivos financeiros 200 870.200 4.812.089 452,99%

13 Outras receitas capital 200 200 200

OUTRAS RECEITAS 50.000 16.861.200 67.000 -99,60%

15 Reposições n/abatidas nos pagamentos 50.000 50.000 67.000 34,00%

16 Saldo de gerência anterior 16.811.200 -100,00%

TOTAL ORÇAMENTO 51.585.371 72.273.111 61.099.833 -15,46%

VARIAÇÃO

%RUBRICA DESIGNAÇÃO

20162017

7

As receitas fiscais são a maior fonte de receita do orçamento, representando os impostos

diretos, cerca de 46% do total da receita corrente, seguido das transferências correntes da

administração central com cerca de 30% (transferências do orçamento de estado,

transfererências no âmbito da educação, como sendo as atividades de enriquecimento

curricular e dos acordos de cooperação e expansão da educação pré-escolar).

De referir de que a previsão das receitas provenientes dos impostos diretos e indirectos teve

em conta as regras previsionais previstas no POCAL, designadamente, a média das cobranças

efetuadas nos últimos 24 meses que precedem o mês da sua elaboração.

(Un: euro)

01 Impostos diretos 23.442.900 46,20%

Imposto municipal s/ imóveis (IMI) 14.440.000 28,46%

Imposto único circulação (IUC) 2.702.500 5,33%

Imposto municipal s/ transf. onerosas imóveis (IMT) 4.350.000 8,57%

Derrama 1.950.000 3,84%

Impostos abolidos - CA 100 0,00%

Impostos abolidos - SISA 100 0,00%

Impostos abolidos - IMV 100 0,00%

Imposto especial 100 0,00%

02 Impostos indiretos 815.800 1,61%

Imp. indiretos especif. autarquias locais 815.800 1,61%

04 Taxas, multas e outras penalidades 632.573 1,25%

Taxas específicas autarquias locais 340.950 0,67%

Multas e outras penalidades 291.623 0,57%

05 Rendimentos de propriedade 522.700 1,03%

Juros - Sociedades financeiras 300.000 0,59%

Juros - Famílias 200 0,00%

Div id., part. lucros soc. e quase-soc. não financ. 198.500 0,39%

Rendas 24.000 0,05%

06 Transferências correntes 15.684.616 30,91%

Soc. e quase soc. não financeiras 106.000 0,21%

Administração central 15.578.316 30,70%

Administração local 100 0,00%

Instituições sem fins lucrativ os 100 0,00%

Famílias 100 0,00%

07 Vendas bens e serviços correntes 9.163.836 18,06%

Venda de bens 538.150 1,06%

Serviços 5.088.700 10,03%

Rendas 3.536.986 6,97%

08 Outras receitas correntes 480.200 0,95%

Outras 480.200 0,95%

50.742.625 100%

%

RECEITA CORRENTE

RUBRICA DESIGNAÇÃO 2017

8

Receita de Capital

A previsão de receita de capital face ao orçamento corrigido atinge um aumento de cerca de

84%, e resulta fundamentalmente do acréscimo verificado no agrupamento transferências de

capital e passivos financeiros, justificado pelas receitas a aplicar na execução dos projetos de

investimento do quadro comunitário Portugal 2020.

3.3 Orçamento da Despesa

A despesa municipal para 2017, repartida por despesa corrente e despesa de capital, ascende

a 61.099.833€, a que corresponde um acréscimo de 18,44% referente à dotação inicial de

2016.

(Un: euro)

09 Venda bens investimento 137.050 1,33%

Terrenos 1.900 0,02%

Habitações 111.000 1,08%

Edifícios 10.500 0,10%

Outros bens de investimento 13.650 0,13%

10 Transferências de capital 5.340.869 51,90%

Soc. e quase soc. financeiras 1.000 0,01%

Administração central 5.339.369 51,89%

Administração local 500 0,00%

12 Passivos financeiros 4.812.089 46,76%

Empréstimos médio e longo prazo 4.812.089 46,76%

13 Outras receitas capital 200 0,00%

Outras 200 0,00%

RECEITA CAPITAL 10.290.208 100%

%RUBRICA DESIGNAÇÃO 2017

9

Relativamente às dotações corrigidas, ambas as componentes registam um decréscimo, ou

seja, a despesa corrente diminui 13,76%, e a despesa de capital 15,46%.

Aludir que à semelhança dos anos anteriores, existe um conjunto de investimentos e acções ao

nível da despesa corrente, que se encontram a definir e que se perspectivam efectivar com a

integração do saldo da gerência anterior.

(Un: euro)

Dotação inicialDotação

corrigida

DESPESA CORRENTE 40.261.966 47.113.031 40.631.043 -13,76%

01 Despesas com o pessoal 17.540.374 17.689.874 17.310.162 -2,15%

02 Aquisição de bens e serv iços 17.295.793 21.325.401 18.603.916 -12,76%

03 Juros e outros encargos 232.370 226.130 167.414 -25,97%

04 Transferências correntes 4.804.779 7.444.671 3.853.351 -48,24%

06 Outras despesas correntes 388.650 426.954 696.200 63,06%

DESPESA CAPITAL 11.323.405 25.160.080 20.468.790 -18,65%

07 Aquisição de bens de capital 8.056.098 21.157.073 16.792.635 -20,63%

08 Transferências capital 338.950 929.650 649.422 -30,14%

09 Ativos financeiros 412.132 412.132 412.132

10 Passivos financeiros 2.511.225 2.521.225 2.613.601 3,66%

11 Outras despesas de capital 5.000 140.000 1.000 -99,29%

TOTAL ORÇAMENTO 51.585.371 72.273.111 61.099.833 -15,46%

VARIAÇÃO

%RUBRICA DESIGNAÇÃO

2016

2017

10

ANÁLISE DETALHADA

Despesas Correntes

Despesas de Capital

As despesas de capital, concentram-se fundamentalmente em duas rubricas, as despesas de

investimento e as amortizações de capital alheio (passivos financeiros).

Destacar também o valor destinado à constituição de capital do Fundo de Apoio Municipal

(FAM), que pelo 3º ano encontra-se reflectido no orçamento municipal.

11

A aquisição de bens de capital (investimento municipal) atinge cerca de 82% (€ 16.792.635) do

total da despesa de capital.

Destacam-se alguns investimentos relevantes no programa do Município:

− Parque Urbano Moinhos da Póvoa;

− Requalificação do Espaço Público;

− Rede de ciclovias municipais;

− Planos integrados de comunidades desfavorecidas;

− Reabilitação da EB n.º 1 de Vialonga;

− Ilhas ecológicas;

− Frota ambiente;

− Requalificação do Centro de Recolha Oficial de Animais;

− Arruamentos e pavimentos;

(Un: euro)

RUBRICA DESIGNAÇÃO 2017 %

07 Aquisição de bens de capital 16.792.635 82,04%

701 Investimentos 11.312.447 55,27%

70101 Terrenos 66.000 0,32%

70102 Habitações 1.891.000 9,24%

70103 Edifícios 2.426.160 11,85%

70104 Construções diversas 2.646.634 12,93%

70106 Material de transporte 800.500 3,91%

Equip. Informática e software informática 422.896 2,07%

Equip. administração, básico e ferramentas 2.110.486 10,31%

Artigos e obj. valor 40.000 0,20%

Investimento incor e outros investimentos 908.771 4,44%

702 Locação Financeira

703 Bens do domínio público 5.480.188 26,77%

08 Transferências capital 649.422 3,17%

801 Soc. e quase soc. financeiras 1.000 0,00%

805 Administração local 1.500 0,01%

Inst.s/fins luc. famílias e resto do mundo 626.922 3,06%

Famílias 20.000 0,10%

09 Ativos financeiros 412.132 2,01%

10 Passivos financeiros 2.613.601 12,77%

11 Outras despesas de capital 1.000 0,00%

20.468.790 100%DESPESAS CAPITAL

12

− Estacionamento do Terminal da Póvoa de Santa Iria;

− Obras de requalificação das instalações municipais;

− Requalificação do Parque de Campismo;

− Encosta do Monte Gordo (demolições);

− Jardim da Flamenga – Fase 4 B;

− Orçamento Participativo;

− Recuperação Lapa do Senhor Morto;

− Ampliação do Campo Arqueológico do Monte dos Castelinhos;

− Parque Habitacional Municipal – Grandes reparações;

− Aquisição e montagem de sistema de eletricidade e AVAC na Biblioteca de Alverca;

− Obras de qualificação do parque escolar e pré-escolar;

− Aquisição de autocarro;

− Aquisição de equipamento informático.

Despesa por Orgânica

O quadro seguinte apresenta o resumo da despesa por classificação orgânica.

(Un: euro)

PAFM PPI Total %

01.01 AM 62.000 62.000 0,10%

01.02 AA 28.500 28.500 0,05%

01.03 OPF 2.774.015 412.132 3.186.147 5,21%

02 DGAFJ 27.091.566 964.627 28.056.193 45,92%

03 DGUPRU 278.522 199.800 478.322 0,78%

04 DOVI 2.629.418 3.071.013 5.700.431 9,33%

05 DEC 3.282.516 1.322.090 4.604.606 7,54%

06 DASDEDS 5.086.859 1.851.224 6.938.083 11,36%

07 SMPC 239.910 33.000 272.910 0,45%

08 GAMAE 66.100 42.000 108.100 0,18%

09 DIMRP 123.000 18.000 141.000 0,23%

10 NPM

11 SMVM 40.500 40.500 0,07%

12 EMRU 1.395.410 9.290.881 10.686.291 17,49%

13 GAMAJ 796.750 796.750 1,30%

14 GAOM

43.895.066 17.204.767 61.099.833 100,00%

Orgânica

TOTAL

13

Os Departamentos que mais se destacam na análise da despesa por classificação orgânica são:

O Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica que inclui as despesas com

pessoal, as transferências para as Freguesias, as despesas de funcionamento das instalações

dos serviços municipais, entre outras agregando quase metade do total da despesa prevista.

A Equipa Multidisciplinar de Reabilitação Urbana é a unidade orgânica que desenvolve

essencialmente projectos na àrea da reabilitação urbana e no âmbito do Quadro Estratégico

Comum – Portugal 2020.

O Departamento de Ambiente, Sustentabilidade, Desporto, Equipamentos e

Desenvolvimento Social inclui uma vasta área, destacando-se as despesas com o

funcionamento, manutenção e desenvolvimento do concelho no que respeita a espaços verdes

e gestão dos resíduos sólidos, ao nível do associativismos com o apoio, estímulo, manutenção

e desenvolvimento de associações na área cultural e desportiva, no apoio a programas

vocacionados à juventude e na intervenção e desenvolvimento social.

14

4. GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2017-2021

4.1 GOP’s por Objetivos

Apresenta-se de seguida as despesas relevantes que concorrem para os objetivos, programas,

projetos, atividades e ações e que dão origem às Grandes Opções do Plano (GOP) que

integram o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Plano de Atividades e Funcionamento

Municipal (PAFM).

O valor global da despesa na ótica das Grandes Opções do Plano apresentado para 2017 é de

61,09 milhões de euros, dos quais 17,2milhões de euros referem-se ao Plano Plurianual de

Investimentos e 43,89 milhões de euros ao conjunto de atividades identificadas como de

Funcionamento Municipal.

Os objetivos para o ano 2017 contemplam as principais prioridades e agrupam-se em sete

objetivos. Destes destacam-se:

• Organização e funcionamento municipal;

• Planeamento e qualificação urbana;

• Funcionamento do concelho;

A Organização e funcionamento municipal, com uma dotação global de 28,41 milhões de

euros inclui as despesas orçamentais, tais como as despesas com pessoal, as despesas gerais

operacionais e despesas gerais de instalação (incluídas pela primeira vez nas GOP) .

O Planeamento e qualificação urbana que é um dos vetores estratégicos dos últimos anos

apresenta uma dotação de 15,78 milhões de euros.

(Un: euro)

PAFM

01 Funcionamento do concelho 4.629.696 2.203.155 6.832.851 11,18%

02 Desenvolv imento económico do concelho 2.105.412 129.800 2.235.212 3,66%

03 Planeamento e qualificação urbana 4.086.082 11.702.328 15.788.410 25,84%

04 Educação e juventude 3.288.650 410.500 3.699.150 6,05%

05 Habitação, saúde e acão social 590.404 375.000 965.404 1,58%

06 Acão sociocultural e ativ idades de lazer 2.388.353 778.056 3.166.409 5,18%

07 Organização e funcionamento municipal 26.806.469 1.605.928 28.412.397 46,50%

43.895.066 17.204.767 61.099.833 100%

%DESCRIÇÃO

DOTAÇÃO GLOBAL

TOTAL GERAL

2017 2017 2017

PPI

15

O objetivo Funcionamento do Concelho com 6,83 milhões de euros com destaque para a

dotação nos serviços urbanos (iluminação pública, limpeza e higiene urbana, resíduos sólidos e

apoio às corporações de bombeiros) no valor de 4,79 milhões de euros.

4.2 GOP por Funções

A dotação global é distribuída por funções e subfunções de acordo com o classificador

funcional do POCAL e releva o esforço financeiro desenvolvido por cada uma destas funções,

de acordo com os objetivos finais desta Autarquia.

A metodologia adotada para a distribuição da despesa pelas diferentes funções segue de perto

as atividades desenvolvidas pelas respetivas unidades orgânicas, procedendo-se à imputação

direta dos respetivos encargos.

As Funções Gerais absorvem 42,53% do orçamento. Em particular os serviços gerais da

administração pública são responsáveis por 41,46% da dotação global.

Nesta função estão incluídas as despesas inerentes ao funcionamento, modernização e

equipamento dos serviços, bem como o investimento em aplicativos informáticos.

(Un: euro)

PAFM

2017 2017 2017

1. Funções gerais 24.666.490 1.316.796 25.983.286 42,53%

1.1.0 Serv iços gerais de administração pública 24.072.454 1.258.796 25.331.250 41,46%

1.2.0 Segurança e ordem pública 594.036 58.000 652.036 1,07%

2. Funções sociais 11.167.989 14.276.608 25.444.597 41,64%

2.1.0 Educação 3.129.000 715.698 3.844.698 6,29%

2.2.0 Saúde

2.3.0 Segurança e acão sociais 754.654 10.000 764.654 1,25%

2.4.0 Habitação e serv iços coletiv os 4.840.132 12.173.320 17.013.452 27,85%

2.5.0 Serv iços culturais, recreat. e religiosos 2.444.203 1.377.590 3.821.793 6,25%

3. Funções económicas 3.869.778 1.199.231 5.069.009 8,30%

3.2.0 Indústria e energia 2.909.012 75.000 2.984.012 4,88%

3.3.0 Transportes e comunicações 190.398 1.013.231 1.203.629 1,97%

3.4.0 Comércio e turismo 770.368 111.000 881.368 1,44%

3.5.0 Outras funções económicas

4. Outras funções 4.190.809 412.132 4.602.941 7,53%

4.1.0 Operações da dív ida autárquica 2.774.015 2.774.015 4,54%

4.2.0 Transferências entre administrações 1.416.794 1.416.794 2,32%

4.3.0 Div ersas não especificadas 412.132 412.132 0,67%

TOTAL GERAL 43.895.066 17.204.767 61.099.833 100%

DESCRIÇÃOPPI DOTAÇÃO GLOBAL

%

16

As Funções Sociais, à semelhança dos orçamentos de anos anteriores, surgem como uma das

prioridades, representando 41,64% das GOP’s (25,44 milhões de euros). Dos 17,01 milhões de

euros destinados à subfunção Habitação e Serviços Coletivos destacam-se os resíduos sólidos,

as zonas verdes do concelho e o investimento no âmbito do Portugal 2020.

A Educação com 3,84 milhões de euros, continua a refletir o resultado de uma aposta clara na

melhoria das condições de ensino.

Destaca-se ainda nesta Função, os Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos que absorve

3,82 milhões de euros, ou seja, 6,25% do orçamento global.

As Funções Económicas, ascendem a 5,07milhões de euros, abrangem, entre outras, as

despesas com transportes e comunicações (viadutos e arruamentos, sinalização, parques de

estacionamento, entre outras).

Por último, as outras funções totalizam 4,60 milhões de euros que englobam as transferências

entre administrações no valor de 1,41 milhões de euros (transferências para as Freguesias).

5. Entidades Participadas pelo Município

Vila Franca de Xira, 28 de outubro de 2016

509479600 VALORSUL-Valor. Tratamento de Resíduos Sólidos Reg.Lisboa Oeste Loures 4,61% 25.200.000

513606130 Águas de Lisboa e Vale do Tejo Guarda 0,92% 167.807.560

502603933 Lispolis Lisboa 0,20% 1.225.500

513319182 Fundo de Apoio Municipal Lisboa 0,44% 650.000.000

NIF DESIGNAÇÃO SEDEPARTICIPAÇÃO

%

CAPITAL

SOCIAL

17

II. MEDIDAS ORIENTADORAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

MEDIDAS ORIENTADORAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

O presente articulado integra e apresenta, de acordo com o disposto na alínea d), do número

1, do artigo 46º, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, as linhas orientadoras da execução do

Orçamento Municipal para 2017.

CAPÍTULO I

OBJETO E OBJETIVOS

ARTIGO 1º

1. O presente articulado contém as disposições referentes à execução do

Orçamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira para o ano civil,

económico e financeiro de 2017.

2. Sem prejuízo do disposto no presente articulado, os serviços municipais devem

assegurar o estrito e rigoroso cumprimento da Norma de Controlo Interno da

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, a qual é de aplicação obrigatória, por

força do preceituado no ponto 2.9. do Plano Oficial de Contabilidade das

Autarquias Locais, doravante designado por POCAL, e bem assim da demais

regulamentação administrativa municipal vigente e aplicável em matéria e com

incidência orçamental, financeira, contabilística e patrimonial.

3. A execução orçamental assegurará, em todas as suas fases e momentos, o

rigoroso cumprimento do Dever Geral de Boa Administração emergente do

Princípio da Prossecução do Interesse Público.

4. No âmbito da execução orçamental e em conformidade com os princípios

fundamentais previstos na Lei de Enquadramento Orçamental e no Regime

Financeiro das Autarquias Locais, os serviços e unidades orgânicas municipais

devem garantir, em todos os procedimentos de realização de despesa, a

observância do princípio da consolidação e contenção orçamental e financeira

18

e bem assim a verificação cumulativa dos requisitos da economia, eficácia e

eficiência da despesa pública a executar.

CAPÍTULO II

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

SECÇÃO I

PRINCÍPIOS E REGRAS GERAIS

ARTIGO 2º

1. Na execução do Orçamento serão cumpridos, de modo escrupuloso, adequado

e integral, os princípios orçamentais, as regras previsionais e as regras de

execução definidas na legislação aplicável, designadamente no Regime

Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, na Lei de

Enquadramento Orçamental, na Lei dos Compromissos e Pagamentos em

Atraso e no POCAL.

2. Durante o ano de 2017 a utilização das dotações orçamentais fica dependente

da existência de fundos disponíveis, nos termos do disposto na Lei n.º 8/2012,

de 21 de fevereiro, que aprova e disciplina as regras aplicáveis à assunção de

compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

3. A execução orçamental será orientada para garantir a realização dos

pagamentos dentro dos prazos legalmente previstos.

4. Na execução dos documentos previsionais devem ser rigorosa e

permanentemente observados os princípios da utilização racional das dotações

aprovadas e da gestão eficiente de tesouraria.

5. No início do ano orçamental e financeiro deverá proceder-se ao registo de

todos os compromissos de anos anteriores e não pagos, seguindo-se a emissão

de compromisso referente a todas as contrações de dívida contratualizadas

para o ano de 2017, bem como dos compromissos referentes às despesas

obrigatórias e indeclináveis.

19

6. As unidades orgânicas são responsáveis pela gestão do conjunto dos meios

financeiros afetos às respetivas áreas de atividade, e tomarão as medidas

necessárias à sua otimização e rigorosa utilização, em obediência às diretivas

definidas pelo Executivo Municipal, no que concerne às prioridades da despesa

a executar e às medidas de contenção de despesa e de gestão orçamental.

SECÇÃO II

MODIFICAÇÕES AO ORÇAMENTO E ÀS OPÇÕES DO PLANO

ARTIGO 3º

1. As alterações orçamentais são um instrumento de correção e reafectação de

verbas alocadas aos diferentes serviços municipais.

2. Compete à Câmara Municipal aprovar as alterações ao orçamento e às opções

do plano, competindo à Assembleia Municipal aprovar, sob proposta da

Câmara, as revisões ao orçamento e às opções do plano, nos termos

legalmente vigentes e aplicáveis.

3. As modificações orçamentais regem-se pelos seguintes critérios e parâmetros,

cuja observância deverá ser garantida:

− não deve ser feita qualquer anulação em dotações orçamentais de

capital para reforço de despesa corrente, ficando a mesma sujeita, a

ocorrer, a prévia avaliação do equilíbrio corrente orçamental municipal;

− não devem sofrer redução as dotações inscritas em rubricas relativas a

despesas que digam respeito a necessidades certas e permanentes,

designadamente as que revistam caráter essencial e indeclinável;

− quando se trate de projetos com cofinanciamento, os montantes das

correspondentes dotações de despesa não podem ser utilizados como

contrapartida de alterações orçamentais para outras dotações.

4. As alterações orçamentais são objeto de calendarização para o ano em curso,

constando do respetivo calendário a data das reuniões da Câmara Municipal,

20

bem como a data limite de envio das propostas de alteração à Divisão de

Planeamento Financeiro e Controlo Interno, doravante designada por DPFCI, do

Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica.

5. Os pedidos de alteração são elaborados tendo por base o ficheiro

disponibilizado pela DPFCI, sendo obrigatório o preenchimento do campo

relativo à nota explicativa.

6. Os pedidos de alteração que sejam recebidos fora das datas contempladas no

calendário acima referido implicam o não tratamento do pedido deduzido e o

seu consequente diferimento para a modificação orçamental seguinte.

7. Todos os pedidos tendentes à efetivação de modificações orçamentais deverão

ser submetidos ao Presidente da Câmara Municipal ou ao Vereador que seja

titular e que coordene e superintenda o pelouro em que se integra o serviço

proponente, consoante os casos, para visto e despacho de prévia concordância,

antes de serem reencaminhados para a DPFCI.

8. O Vereador com competências delegadas e subdelegadas em matéria

orçamental e financeira aprova previamente e subscreve a versão final para

efeitos de agendamento da proposta de modificação orçamental, a submeter

aos órgãos municipais, de acordo com a respetiva repartição legal de

competências materiais.

SECÇÃO III

REGRAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

ARTIGO 4º

1. As dotações orçamentais são afetas, em primeiro lugar, aos compromissos

assumidos e não pagos no ano anterior, à contração e satisfação da dívida

contratualizada com incidência no ano de 2017 e às despesas obrigatórias de

realização impreterível.

21

2. Na primeira alteração orçamental do ano, as dotações orçamentais são

ajustadas, em termos de classificação económica e de classificação orgânica, de

acordo com as necessidades e em conformidade com os compromissos e a

dívida transitada do ano anterior.

3. A DPFCI assegura a dotação da dívida transitada, entrada até ao dia 31 de

Dezembro de 2016, sendo da responsabilidade de cada serviço e unidade

orgânica materialmente competente, de acordo com a estrutura regulamentar

em vigor, a cobertura orçamental de todos os compromissos não executados.

4. Nas alterações ao Plano Plurianual de Investimentos, adiante designado por

PPI, que visem conformar este instrumento ao perfil temporal e de valor dos

investimentos, a responsabilidade, no que concerne ao cumprimento dos

requisitos legais de repartição de encargos e de autorização prévia da assunção

de compromissos plurianuais, pertence e incumbe ao dirigente responsável de

cada serviço e unidade orgânica.

CAPÍTULO III

DÚVIDAS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

ARTIGO 5º

As dúvidas suscitadas na execução do Orçamento e na aplicação deste articulado são

esclarecidas pela Chefe de Divisão da DPFCI, que observará na matéria as orientações dele

constantes.

VIGÊNCIA DO ORÇAMENTO

ARTIGO 6º

O Orçamento, as Grandes Opções do Plano e as Normas de Execução Orçamental vigorarão

após aprovação em Assembleia Municipal, a partir de 1 de janeiro de 2017.

22

1.ORÇAMENTO MUNICIPAL

1.1.RESUMOS DO ORÇAMENTO

Ano 2017

(Un.: Euro)

Correntes 50.742.625 Correntes 40.631.043

Capital 10.290.208 Capital 20.468.790

Reposições não abatidas nos pagamentos 67.000

TOTAL 61.099.833 TOTAL 61.099.833

Serviços municipalizados 18.240.709 Serviços municipalizados 18.240.709

TOTAL GERAL 79.340.542 TOTAL GERAL 79.340.542

RESUMO DO ORÇAMENTO DO ANO

MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA

RECEITAS DESPESAS

23

Ano 2017

DESPESAS (b) (Un.: Euro)

CÓDIGO DESIGNAÇÃO DOTAÇÃO % CÓDIGO DESIGNAÇÃO DOTAÇÃO %

RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES

01 Impostos diretos 23.442.900 38,37% 01 Despesas com o pessoal 17.310.162 28,33%

02 Impostos indiretos 815.800 1,34% 02 Aquisição de bens e serviços 18.603.916 30,45%

04 Taxas, multas e outras penalidades 632.573 1,04% 03 Juros e outros encargos 167.414 0,27%

05 Rendimentos de propriedade 522.700 0,86% 04 Transferências correntes 3.853.351 6,31%

06 Transferências correntes 15.684.616 25,67% 06 Outras despesas correntes 696.200 1,14%

07 Venda de bens e serviços correntes 9.163.836 15,00%

08 Outras receitas correntes 480.200 0,79%

Total Receitas Correntes 50.742.625 83,05% Total Despesas Correntes 40.631.043 66,50%

RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL

09 Vendas de bens de investimento 137.050 0,22% 07 Aquisição de bens de capital 16.792.635 27,48%

10 Transferências de capital 5.340.869 8,74% 08 Transferências de capital 649.422 1,06%

11 Ativos financeiros 09 Ativos financeiros 412.132 0,67%

12 Passivos financeiros 4.812.089 7,88% 10 Passivos financeiros 2.613.601 4,28%

13 Outras receitas de capital 200 0,00% 11 Outras despesas de capital 1.000 0,00%

Total Receitas Capital 10.290.208 16,84% Total Despesas Capital 20.468.790 33,50%

OUTRAS RECEITAS

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 67.000 0,11%

16 Saldo da Gerência Anterior

Total de Outras Receitas 67.000 0,11%

61.099.833 100% TOTAL 61.099.833 100%

(a) Desagregado de acordo com a classificação económica das receitas

(b) Desagregado de acordo com a classificação económica das despesas

RESUMO DO ORÇAMENTO DO ANO POR CAPÍTULO ECONÓMICO

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA

RECEITAS (a)

TOTAL

24

1.2. RECEITA

1.2.1. ORÇAMENTO DA RECEITA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

2017

Cap. Gr. Art. Sart. Rub.

Receitas totais 61.099.833

Receitas correntes 50.742.625

Receitas de capital 10.290.208

Outras receitas 67.000

Receitas correntes 50.742.625

01 Impostos directos: 23.442.90002 Outros:

02 Imposto municipal sobre imóveis (IMI) 14.440.000

03 Imposto único de circulação (IUC) 2.702.500

04 Imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT) 4.350.000

05 Derrama 1.950.000

07 Impostos abolidos:01 Contribuição autárquica 100

02 Imposto municipal de SISA 100

03 Imposto municipal sobre veículos (IMV) 100

99 Impostos directos diversos:01 Contribuição especial (DL 43/98, 03 Mar) 100

02 Impostos indirectos: 815.80002 Outros:

06 Impostos indirectos específicos das autarquias locais:01 Mercados e feiras 266.00002 Loteamentos e obras 491.00003 Ocupação da via pública 10005 Publicidade 10099 Outros:

02 TDFTH 1.40099 Outras 57.200

04 Taxas, multas e outras penalidades: 632.57301 Taxas:

23 Taxas específicas das autarquias locais:01 Mercados e feiras 30002 Loteamentos e Obras 250.00003 Ocupação da via publica 60099 Outras:

01 TDFTH 45002 Taxa pela emissão do certificado de registo 10099 Outras 89.500

02 Multas e outras penalidades:01 Juros de mora 185.67302 Juros compensatórios 15.00004 Coimas e penalidades por contra-ordenações 87.00099 Multas e penalidades diversas 3.950

05 Rendimentos de propriedade: 522.70002 Juros - Sociedades financeiras:

01 Bancos e outras instituições financeiras 300.00005 Juros - Famílias 200

07 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras:

01 Empresas públicas 198.50010 Rendas:

01 Terrenos 23.90099 Outros 100

06 Transferências correntes: 15.684.61601 Sociedades e quase-sociedades não financeiras:

01 Públicas:01 Empresas públicas 500

99 Outras 50002 Privadas 105.000

03 Administração central:01 Estado:

01 Fundo de Equilíbrio Financeiro 5.266.04002 Fundo Social Municipal. 1.738.17603 Participação fixa no IRS 6.330.25299 Outras:

01 Programa de enriquecimento curricular 600.00003 Acordo de cooperação e expansão da educação pré-escolar-Alimentação 329.401

04Acordo de cooperação e expansão da educação pré-escolar-Pessoal não docente

340.000

05 Ac. de coop. e exp. educação pré-escolar - Prolongamento horário 310.29806 Fornecimento de refeições ao 1º Ciclo do Ensino Básico 116.29699 Outros 1.000


CLASS.

ORÇAMENTO DA RECEITA

RECEITA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

(Un.: Euro)

Previsões IniciaisDESIGNAÇÃO

25

2017



CLASS.



(Un.: Euro)


06 Estado-Participação comunitária em projectos co-financiados:01 Fundo Social Europeu (FSE):

01 Portugal 2020 501.553

99 Outros 10002 FEDER:

01 Portugal 2020 10099 Outras 100

07 Serviços e Fundos Autónomos 45.00005 Administração Local:

01 Continente01 Municípios 100

07 Instituições sem fins lucrativos:01 Instituições sem fins lucrativos. 100

08 Famílias:01 Famílias 100

07 Venda de bens e serviços correntes: 9.163.83601 Venda de bens:

02 Livros e documentação técnica 10003 Publicações e impressos 9.00005 Bens inutilizados 80006 Produtos agrícolas e pecuários 5007 Produtos alimentares e bebidas 48.00010 Desperdícios, resíduos e refugos:

01 Sucata 10099 Outros 100

99 Outros 480.00002 Serviços:

01 Aluguer de espaços e equipamentos 270.00008 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto:

01 Serviços sociais 82.00002 Serviços recreativos:

99 Outros 25003 Serviços culturais:

99 Outros 25004 Serviços desportivos 1.000.000

09 Serviços específicos das autarquias:01 Saneamento 100.00002 Resíduos sólidos 1.500.00003 Transportes colectivos de pessoas e mercadorias:

02 Transportes escolares 46.00003 Transportes de pessoas e mercadorias 12.50099 Outros 100

04 Trabalhos de conta de particulares 12.00005 Cemitérios 41.50006 Mercados e feiras 11.00007 Parques de estacionamento 153.00008 Parques de campismo 10099 Outros 1.860.000

03 Rendas:01 Habitações 425.00002 Edifícios 51.98699 Outras 3.060.000

08 Outras receitas correntes: 480.20001 Outras:

99 Outras:

01 Indemnizações por deterioração, roubo e extravio de bens patrimoniais 500

02Indemnizações por estragos provocados por outrém em viaturas ou em quaisquer outros equipamentos pertencentes às autarquias locais

500

03 IVA reembolsado 4.00004 Comparticipação encargos de urbanização 10005 Seguros 10099 Diversas 475.000

26

2017



CLASS.



(Un.: Euro)


Receitas de Capital 10.290.208

09 Vendas de bens de investimento: 137.05001 Terrenos:

01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 1.800

10 Famílias 100

02 Habitações:10 Famílias 111.000

03 Edifícios:01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 50010 Famílias 10.000

04 Outros bens de investimento: 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras:

01 Equipamento de transporte 6.15002 Maquinaria e equipamento 50003 Outros 5.000

06 Administração pública-Administração local-Continente:03 Outros 500

10 Famílias:01 Equipamento de transporte 50002 Maquinaria e equipamento 50003 Outros 500

10 Transferências de capital: 5.340.86901 Sociedades e quase-sociedades não financeiras:

01 Públicas:01 Empresas públicas 500

02 Privadas 50003 Administração central:

01 Estado:01 Fundo de Equilíbrio Financeiro 585.11604 Cooperação técnica e financeira:

01 Contratos-programa99 Outros 500

07 Estado-Part.comunitária em projectos co-financiados:

01 FEDER:

15 Portugal 2020 4.753.05399 Outros 100

02 FUNDO DE COESÃO:02 Regularização do rio Grande da Pipa 99 Outros 100

08 Serviços e fundos autónomos 50005 Administração Local:


12 Passivos financeiros: 4.812.08906 Empréstimos a médio e longo prazos:

02 Sociedades financeiras 4.811.98911 Resto do mundo.união europeia 100

13 Outras receitas de capital: 20001 Outras:

01 Indemnizações 10099 Outras 100

Outras Receitas 67.000

15 Reposições não abatidas nos pagamentos: 67.00001 01 Reposições não abatidas nos pagamentos 67.000

16 Saldo da gerência anterior01 Saldo orçamental

01 Na posse do serviço

27

1.2.2 DESAGREGAÇÃO DAS RUBRICAS DO ORÇAMENTO DA RECEITA

Un: Euro

01 IMPOSTOS DIRETOS 23.442.900

02 Outros

02 Imposto municipal sobre imóveis 14.440.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores

03 Imposto único de circulação (IUC) 2.702.500Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores

04 Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) 4.350.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores

05 Derrama 1.950.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores

07 Impostos abolidos 300

01 Contribuição Autárquica 100

02 Imposto Municipal de Sisa 100

03 Imposto Municipal sobre Veículos (IMV) 100

99 Impostos diretos diversos 100

01 Contribuição Especial (DL 43/98, 03Mar) 100

99 Outros

02 IMPOSTOS INDIRECTOS 815.800

02 Outros

06 Impostos indiretos específicos das autarquias locais 815.800

01 Mercados e feiras 266.000

Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores

02 Loteamentos e obras 491.000


03 Ocupação da via pública 100

05 Publicidade 100

99 Outros 58.600

02 Taxa depósito da Ficha técnica de Habitação (TDFTH) 1.400

99 Outras 57.200

Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores (horários de funcionamento, alvarás sanitários e

serviço de metrologia)

04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 632.573

01 Taxas 340.950

23 Taxas específicas das autarquias locais 340.950

01 Mercados e feiras 300


02 Loteamentos e obras 250.000


03 Ocupação da Via Pública 600

99 Outras 90.050

01 TDFTH 450

02 Taxa pela emissão do certificado de registo 100

99 Outras 89.500

Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores (fotocópias e certidões, registo de ciclomotores,

licenças de condução, averbamentos de táxi, devolução de cães capturados)

02 Multas e outras penalidades 291.623

01 Juros de mora 185.673


02 Juros compensatórios 15.000


04 Coimas e penalidades por contra-ordenações 87.000


99 Multas e penalidades diversas 3.950Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores

ORÇAMENTO DA RECEITA PARA 2017

DESAGREGAÇÃO DA RECEITA CORRENTE

RECEITAS CORRENTES

28

Un: Euro



RECEITAS CORRENTES

05 RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE 522.70002 Juros - Sociedades financeiras

01 Bancos e outras instituições financeiras 300.000

Estimativa para juros depósito

05 Juros - Famílias 200

Estimativa

07 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras

01 Empresas Públicas 198.500

Estimativa remuneração de capital, ganhos de produtividade e dividendos Valorsul e Simtejo

10 Rendas

01 Terrenos 23.900

Estimativa

99 Outros 100Outros rendimentos de propriedade

06 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.684.616

01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras

01 Públicas 1.000

01 Empresas públicas 500

99 Outras 500

Estimativa

02 Privadas 105.000

Protocolo com a central cervejas 105.000

03 Administração Central 15.578.316

01 Estado

01 Fundo de Equilíbrio Financeiro 5.266.040

02 Fundo Social Municipal 1.738.176

03 Participação fixa no IRS 6.330.252

99 Outras 1.696.99501 Programa de Actividade de Enriquecimento Curricular 600.000

03 Acordo de cooperação e expansão da educação pré-escolar - Alimentação 329.401

04 Acordo de cooperação e expansão da educação pré-escolar - Pessoal não docente 340.000

05 Acordo de cooperação e expansão da educação pré-escolar - Prolongamento horário 310.298

06 Fornecimento de refeições ao 1.º ciclo do ensino básico 116.296

99 Outros 1.000

atos eleitorais e recenseamento eleitoral

Proteção de crianças e jovens em risco

06 Estado-Participação comunitária em projetos cofinanciados 501.853

01 FSE -Fundo Social Europeu 501.653

01 Portugal 2020 501.553

99 Outros (Gabinetes de Insercão Profissional) 100

02 FEDER 200

01 Portugal 2020 100

99 Outros 100

07 Serviços e Fundos Autónomos 45.000

Estágios e Contratos Emprego Inserção 45.000

05 Administração Local 100


07 Instituições sem fins lucrativos 10001 Instituições sem fins lucrativos 100

08 Famílias

01 Famílias 100

Estimativa 100

29

Un: Euro



RECEITAS CORRENTES

07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 9.163.836

01 Venda de bens 538.150

02 Livros e documentação técnica 100Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores

03 Publicações e impressos 9.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores

05 Bens inutilizados 800Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores

06 Produtos agrícolas e pecuários 50


07 Produtos alimentares e bebidas 48.000Previsão com base na receita cobrada nos anos anteriores

10 Desperdícios, resíduos e refugos 200

01 Sucata 100

99 Outros 100


99 Outros 480.000

Previsão da receita de venda de recicláveis

02 Venda de serviços 5.088.700

01 Aluguer de espaços e equipamentos 270.000

Aluguer de espaços nas iniciativas e certames 250.000

Alugueres - Quintas Municipais 10.000

Aluguer de outros equipamentos municipais (Pavilhões desportivos, pavilhão multiusos) 10.000

08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto 1.082.500

01 Serviços sociais (refeitório) 82.000

02 Serviços recreativos 250

99 Outros 250

03 Serviços culturais 250

99 Outros 250

04 Serviços desportivos 1.000.000


09 Serviços específicos das autarquias 3.736.200

01 Saneamento 100.000

02 Residuos sólidos 1.500.000

03 Transportes colectivos de pessoas e mercadorias 58.600

02 Transportes escolares 46.000

03 Transportes de pessoas e mercadorias 12.500

99 Outros 100

04 Trabalhos de conta de particulares 12.000

05 Cemitérios 41.500

06 Mercados e feiras 11.000

07 Parques de estacionamento 153.000

08 Parques de campismo 100

99 Outros 1.860.000

03 ( Univ.Sénior, reboque e parqueamento de viaturas, utilização de sanitários, inspecção higio-sanitárias,

refeições escolares)

03 Rendas 3.536.986

01 Habitações 425.000


02 Edifícios 51.986

Lojas Mercado de Alhandra 6.636

Concessão da cafetaria do Pavilhão Multiusos de VF Xira 6.012

Concessão da Cafetaria do Museu do Neorealismo 4.926

Concessão da Cafetaria do Núcleo Museológico a Póvoa e o Rio 5.460

Concessão da Cafetaria da Praia dos Pescadores 3.480

Concessão da Cafetaria da Nova Biblioteca 4.812

Concessão da Cafetaria do Jardim Constantino 5.412

Concessão da Cafetaria da Quinta Municipal da Piedade 6.012

Concessão da Cafetaria da Quinta da Flamenga 3.000

Concessão da Cafetaria do Complexo Municipal da Piscina de Vila Franca de Xira 2.436

Outras 3.800

99 Outras 3.060.000

Renda de Concessão de Exploração - EDP 2.325.000

Parques de energia eólica - rendas 35.000

Outras 700.000

30

Un: Euro



RECEITAS CORRENTES

08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 480.200

01 Outras

99 500

01 Indemnizações por deterioração, roubo e extravio de bens patrimoniaisEstimativa 500

02 500

Estimativa 500

03 IVA Reembolsado 4.000

Estimativa 4.000

04 Comparticipação encargos de urbanização 100

Estimativa 100

04 Seguros 100

Estimativa 100

99 Diversas 475.000

Estimativa para comparticipação encargos de urbanização, seguros, emolumentos, diversos 475.000

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 50.742.625

Indemnizações por estragos provocados por outrém em viaturas ou em quaisquer outros equipamentos pertencentes às autarquias locais

31

Un: Euro

09 VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO 137.050

01 Terrenos 1.900


Alienações de terrenos previstas

10 Famílias 100

Alienações de terrenos previstas

02 Habitações 111.000

10 Famílias 111.000Vendas de fracções de habitação social previstas

03 Edifícios 10.500

01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 500Alienações de edifícios previstas

10 Famílias 10.000Alienações de edifícios previstas

04 Outros bens de Investimento 11.650


01 Equipamento de transporte 6.150Alienação de viaturas abatidas

02 Maquinaria e equipamento 500Alienação de máquinas e equipamentos abatidos ao inventário municipal

03 Outros 5.000

06 Administração Pública-Admnistr.Local-Continente 500

03 Outros 500

10 Famílias 1.500

01 Equipamento de transporte 500

02 Maquinaria e equipamento 500

03 Outros 500

10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.340.869

01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 500

01 Públicas 50099 Outros 500

02 Privadas 500Protocolo com ABERTIS 500

03 Administração Central

01 Estado 585.616

01 Fundo de Equiíbrio Financeiro (FEF) 585.116

04 Cooperação técnica e financeira 50001 Contratos Programa

99 Outros 500

07 Estado - Participação comunitária em projectos cofinanciados 4.753.253

01 FEDER 4.753.153

15 Portugal 2020 4.753.053

99 Outros 100

02 FUNDO DE COESÃO 100

99 Outros 100

08 Serviços e fundos autónomos 500

05 Administração Local 500

01 01 Municípios 500


DESAGREGAÇÃO DA RECEITA DE CAPITAL

RECEITAS DE CAPITAL

32

Un: Euro


DESAGREGAÇÃO DA RECEITA DE CAPITAL

RECEITAS DE CAPITAL

12 PASSIVOS FINANCEIROS 4.812.089

06 Empréstimos a médio e longo prazos

02 Sociedades financeiras 4.811.9894.811.989

11 Resto do mundo - União europeia 100100

13 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 200

01 Outras01 Indemnizações 100

99 Outras 100

15 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 67.000

01 Reposições não abatidas nos pagamentos

01 Reposições não abatidas nos pagamentos 67.000Entradas de fundos em resultado de pagamentos orçamentais efectuados em anos anteriores,

que se revelaram indevidos ou em razão de não terem sido utilizados pelas entidades que os

receberam.

10.357.208TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS

33

1.3. DESPESA

1.3.1 ORÇAMENTO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

Ano 2017

(Un.: Euro)

Agrupamento

Subagrupamento

Rubrica AlíneaSub

alínea Dotação

40.631.04301 01 Despesas com o pessoal 17.310.16201 01 01.01 Remunerações certas e permanentes 13.176.675

01 01 01 01.01.01 182.700

01 01 04 01.01.04 Pessoal dos quadros - Regime contrato ind. trabalho 9.594.39501 01 04 01 01.01.04.01 Pessoal em funções 9.494.295

01 01 04 02 01.01.04.02 Alterações obrigatórias de posicionamento remun. 50

01 01 04 03 01.01.04.03 Alterações facultativas de posicionamento remun. 50

01 01 04 04 01.01.04.04 Recrutamento de pessoal p/ novos postos trabalho 100.000

01 01 05 01.01.05 Pessoal além dos quadros

01 01 06 01.01.06 Pessoal contratado a termo 11.00001 01 06 01 01.01.06.01 Pessoal em funções 1.000

01 01 06 03 01.01.06.03 Pessoal contratado a termo - Alterações facultativas

01 01 06 04 01.01.06.04 Recrutamento de pessoal p/ novos postos trabalho 10.000

01 01 07 01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 81.750

01 01 08 01.01.08 Pessoal aguardando aposentação 40.000

01 01 09 01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 394.300

01 01 11 01.01.11 Representação 93.300

01 01 13 01.01.13 Subsídio de refeição 928.630

01 01 14 01.01.14 Subsídios de férias e natal 1.640.600

01 01 15 01.01.15 210.000

01 02 01.02 Abonos variáveis ou eventuais 640.70001 02 02 01.02.02 Horas extraordinárias 75.000

01 02 04 01.02.04 Ajudas de custo 107.000

01 02 05 01.02.05 Abono para falhas 23.500

01 02 10 01.02.10 Subsídio de trabalho noturno 94.000

01 02 11 01.02.11 Subsídio de turno 85.000

01 02 12 01.02.12 1.200

01 02 13 01.02.13 Outros suplementos e prémios 75.00001 02 13 02 01.02.13.02 Outros

01 02 13 03 01.02.13.03 Outros suplementos e prémios - Senhas de presença75.000

01 02 14 01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 180.000

01 03 01.03 Segurança social 3.492.78701 03 01 01.03.01 Encargos com a saúde 210.000

01 03 03 01.03.03 Subsídio familiar a criança e jovens 65.000

01 03 04 01.03.04 Outras prestações familiares 25.000

03 03 05 01.03.05 Contribuições para a segurança social 2.863.00001 03 05 01 01.03.05.01 Contribuições para a segurança social - ADSE

01 03 05 02 01.03.05.02 Segurança social do pessoal em RCTFP 2.860.00001 03 05 02 01 01.03.05.02.01 Caixa geral de aposentações 2.060.000

01 03 05 02 02 01.03.05.02.02 Segurança social - Regime geral 800.000

01 03 05 03 01.03.05.03 Outras 3.000

01 03 06 01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 1.050

01 03 08 01.03.08 Outras pensões 60.000

01 03 09 01.03.09 Seguros 218.73701 03 09 01 01.03.09.01 Seguro de acidentes no trabalho e doenças prof. 218.737

01 03 10 01.03.10 Outras despesas de segurança social 50.00001 03 10 01 01.03.10.01 Eventualidade maternidade, paternidade e adoção 50.000

02 02 Aquisição de bens e serviços 18.603.91602 01 02.01 Aquisição de bens 3.982.40902 01 01 02.01.01 Matérias-primas e subsidiárias 55.000

02 01 02 01 02.01.02.01 Gasolina 132.300

02 01 02 02 02.01.02.02 Gasóleo 484.571

02 01 02 99 02.01.02.99 Combustíveis e lubrificantes - Outros 335.293

02 01 04 02.01.04 Limpeza e higiene 68.000

02 01 05 02.01.05 Alimentação - Refeições confecionadas 1.097.000

02 01 06 02.01.06 Alimentação - Géneros para confecionar 67.600

02 01 07 02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 41.500

02 01 08 02.01.08 Material de escritório 88.230

02 01 09 02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 9.000

02 01 11 02.01.11 Material de consumo clinico 2.500

02 01 12 02.01.12 Material de transporte - Peças 100.000

02 01 14 02.01.14 Outro material - Peças 50.500

02 01 15 02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 44.650

02 01 17 02.01.17 Ferramentas e utensílios 12.500

02 01 18 02.01.18 Livros e documentação técnica 5.000

02 01 19 02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 5.000

02 01 20 02.01.20 Material de educação, cultura e recreio 143.400

02 01 21 02.01.21 Outros bens 1.240.365

Remunerações por doença e maternidade / paternidade

Indemnizações por cessação de funções

Titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos

autárquicos

ORÇAMENTO DA DESPESA

DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA


DESIGNAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

34

Ano 2017

(Un.: Euro)

Agrupamento

Subagrupamento

Rubrica AlíneaSub

alínea Dotação




DESIGNAÇÃO

02 02 02.02 Aquisição de serviços 14.621.50702 02 01 02.02.01 Encargos das instalações 2.673.216

02 02 02 02.02.02 Limpeza e higiene 698.000

02 02 03 02.02.03 Conservação de bens 2.923.848

02 02 04 02.02.04 Locação de edifícios 129.200

02 02 05 02.02.05 Locação de material de informática 106.000

02 02 06 02.02.06 Locação de material de transporte 18.650

02 02 08 02.02.08 Locação de outros bens 373.320

02 02 09 02.02.09 Comunicações 327.000

02 02 10 02.02.10 Transportes 390.000

02 02 11 02.02.11 Representação dos serviços 8.000

02 02 12 02.02.12 Seguros 171.515

02 02 13 02.02.13 Deslocações e estadas 1.000

02 02 14 02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 95.500

02 02 15 02.02.15 Formação 14.500

02 02 16 02.02.16 Seminários, exposições e similares 26.510

02 02 17 02.02.17 Publicidade 58.500

02 02 18 02.02.18 Vigilância e segurança 528.820

02 02 19 02.02.19 Assistência técnica 458.350

02 02 20 02.02.20 Outros trabalhos especializados 1.313.320

02 02 22 02.02.22 Serviços de saúde

02 02 24 02.02.24 Encargos de cobrança de receitas 280.000

02 02 25 02.02.25 Outros serviços 4.026.258

03 03 Juros e outros encargos 167.414

03 01 03 02 03.01.03.0289.342

03 01 06 02 03.01.06.02Administração pública central - Serviços e fundos

autónomos 1.349

03 01 14 02 03.01.14.02 Resto do mundo - União Europeia - Instituições 69.723

03 06 03.06 Outros encargos financeiros 7.00003 06 01 03.06.01 Outros encargos financeiros 7.000

04 04 Transferências correntes 3.853.35104 01 04.01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 82.00004 01 02 04.01.02 Privadas 82.000

04 03 04.03 Administração central 300.00004 03 01 04.03.01 Estado 300.000

04 05 04.05 Administração local 1.412.68404 05 01 04.05.01 Continente 1.412.68404 05 01 02 04.05.01.02 Freguesias 1.356.350

04 05 01 04 04.05.01.04 Associações de municípios 56.334

04 07 04.07 Instituições sem fins lucrativos 1.921.24704 07 01 04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 1.921.247

04 08 04.08 Famílias 137.42004 08 02 04.08.02.02 Outras 137.420

06 06 Outras despesas correntes 696.20006 02 06.02 Diversas 696.20006 02 01 01 06.02.01.01 Impostos e taxas 46.250

06 02 01 02 06.02.01.02 Restituições de impostos ou taxas cobrados 304.500

06 02 03 06.02.03 Outras 345.45006 02 03 01 06.02.03.01 Outras restituições 25.000

06 02 03 02 06.02.03.02 IVA pago 50.000

06 02 03 04 06.02.03.04 Serviços bancários 15.000

06 02 03 05 06.02.03.05 Outras 255.450

Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras -

médio e longo prazos

35

Ano 2017

(Un.: Euro)

Agrupamento

Subagrupamento

Rubrica AlíneaSub

alínea Dotação




DESIGNAÇÃO

20.468.79007 07 Aquisição de bens de capital 16.792.63507 01 07.01 Investimentos 11.312.44707 01 01 07.01.01 Terrenos 66.000

07 01 02 07.01.02 Habitações 1.891.00007 01 02 02 07.01.02.02 Aquisição 66.000

07 01 02 03 07.01.02.03 Reparação e beneficiação 1.825.000

07 01 03 07.01.03 Edifícios 2.426.16007 01 03 01 07.01.03.01 Instalações de serviços 1.146.478

07 01 03 02 07.01.03.02 Instalações desportivas e recreativas 125.000

07 01 03 05 07.01.03.05 Escolas 581.198

07 01 03 07 07.01.03.07 Outros 573.484

07 01 04 07.01.04 Construções diversas 2.646.63407 01 04 01 07.01.04.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 588.304

07 01 04 04 07.01.04.04 Iluminação pública 55.000

07 01 04 05 07.01.04.05 Parques e jardins 7.500

07 01 04 06 07.01.04.06 Instalações desportivas e recreativas 6.000

07 01 04 09 07.01.04.09 Sinalização e trânsito 70.000

07 01 04 10 07.01.04.10 Infraestruturas para distribuição de energia elétrica 20.000

07 01 04 12 07.01.04.12 Cemitérios 128.170

07 01 04 13 07.01.04.13 Outros 1.771.660

07 01 06 01 07.01.06.01 Material de transporte - Recolha de Resíduos 350.000

07 01 06 02 07.01.06.02 450.500

07 01 07 07.01.07 Equipamento de informática 209.796

07 01 08 07.01.08 Software informático 213.100

07 01 09 07.01.09 Equipamento administrativo 26.700

07 01 10 01 07.01.10.01 Equipamento básico - Equipamento de recolha resíduos 736.554

07 01 10 02 07.01.10.02 Equipamento básico - outro 1.337.232

07 01 11 07.01.11 Ferramentas e utensílios 10.000

07 01 12 07.01.12 Artigos e objetos de valor 40.000

07 01 13 07.01.13 Investimentos incorpóreos 657.505

07 01 15 07.01.15 Outros investimentos 251.266

07 03 07.03 Bens do domínio público 5.480.18807 03 03 01 07.03.03.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 840.520

07 03 03 05 07.03.03.05 Parques e jardins 4.305.468

07 03 03 13 07.03.03.13 Outros 334.200

08 08 Transferências de capital 649.42208 01 08.01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 1.00008 01 02 08.01.02 Privadas 1.000

08 05 08.05 Administração local 1.50008 05 01 08.05.01 Continente 1.50008 05 01 02 08.05.01.02 Freguesias 1.500

08 07 08.07 Instituições sem fins lucrativos 626.92208 07 01 08.07.01 Instituições sem fins lucrativos 626.922

08.08 Famílias 20.00008 08 02 08.08.02 Outras 20.000

09 09 Ativos financeiros 412.13209 08 09.08 Unidades de participação 412.132

09 08 02 09.08.02412.132

10 10 Passivos financeiros 2.613.60110 06 10.06 Empréstimos a médio e longo prazos 2.613.601

10 06 03 10.06.032.333.062

10 06 06 10.06.0662.137

10 06 06 10.06.14 218.402

11 11 Outras despesas de capital 1.00011 02 11.02 Diversas 1.00011 02 01 11.02.01 Restituições 500

11 02 99 11.02.99 Outras 500

DESPESAS CORRENTES 40.631.043DESPESAS DE CAPITAL 20.468.790

TOTAL DE DESPESAS 61.099.833

Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras

Administração pública - Administração central - Serviços e fundos

autónomos

Resto do mundo - União europeia - Instituições

DESPESAS DE CAPITAL

Material de transporte - outro

Sociedade e quase sociedades não financeiras - Públicas

36

1.3.2 ORÇAMENTO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA

Ano 2017

(Un.: Euro)

CLASS. ORGÂNICA

CLASS. ECONÓMICA

DOTAÇÃO

01 3.276.647

01.01 62.000

62.000

Despesas com o pessoal 62.000

01.02.04 Ajudas de custo 7.000

01.02.13.03 Outros suplementos e prémios - Senhas de presença 55.000

01.02 28.500

28.500

02 Aquisição de bens e serviços 28.500

02.01 Aquisição de bens 20.500

02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 17.000

02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 2.500

02.01.21 Outros bens 1.000

02.02 Aquisição de serviços 8.000

02.02.11 Representação dos serviços 8.000

01.03 3.186.147

160.414

03 Juros e outros encargos 160.414

03.01 Juros da dívida pública 160.414

03.01.03.02 89.342

03.01.06.02 Administração pública central - Serviços e fundos autónomos 1.349

03.01.14.02 Resto do mundo - União europeia - Instituições 69.723

3.025.733

09 Ativos Financeiros 412.132

09.08 412.132

09.08.02 412.132

10 Passivos financeiros 2.613.601

10.06 Empréstimos a médio e longo prazos 2.613.601

10.06.03 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 2.333.062

10.06.06 Administração pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos 62.137

10.06.14 Resto do mundo - União europeia - Instituições 218.402

02 28.056.193

26.888.566

01 Despesas com o pessoal 17.248.162

01.01 Remunerações certas e permanentes 13.176.675

01.01.01 182.700

01.01.04 Pessoal dos quadros - Regime de contrato individual de trabalho 9.594.395

01.01.04.01 Pessoal em funções 9.494.295

01.01.04.02 Alterações obrigatórias de posicionamento remun. 50

01.01.04.03 Alterações facultativas de posicionamento remun. 50

01.01.04.04 Recrutamento de pessoal para novos postos de trabalho 100.000

01.01.06 Pessoal contratado a termo 11.000

01.01.06.01 Pessoal em funções 1.000

01.01.06.04 Recrutamento de pessoal para novos postos de trabalho 10.000

DESPESAS CORRENTES

CÂMARA MUNICIPAL

DESPESAS CORRENTES

OPERAÇÕES FINANCEIRAS

DESPESAS CORRENTES

Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras - médio e longo

prazo

DESPESAS DE CAPITAL

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURIDICA

DESPESAS CORRENTES

Titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos

Unidades de participação

Sociedades e quase sociedades não financeiras - Públicas

ASSEMBLEIA MUNICIPAL


DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA


DESIGNAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

37

Ano 2017

(Un.: Euro)

CLASS. ORGÂNICA

CLASS. ECONÓMICA

DOTAÇÃO




DESIGNAÇÃO

01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 81.750

01.01.08 Pessoal aguardando aposentação 40.000

01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 394.300

01.01.11 Representação 93.300

01.01.13 Subsídio de refeição 928.630

01.01.14 Subsídio de Férias e Natal 1.640.600

01.01.15 210.000

01.02 Abonos variáveis ou eventuais 578.700

01.02.02 Horas extraordinárias 75.000

01.02.04 Ajudas de custo 100.000

01.02.05 Abono para falhas 23.500

01.02.10 Subsídio de trabalho noturno 94.000

01.02.11 Subsídio de turno 85.000

01.02.12 Indemnizações por cessação de funções 1.200

01.02.13.03 Outros suplementos e prémios - Senhas de presença 20.000

01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 180.000

01.03 Segurança social 3.492.787

01.03.01 Encargos com a saúde 210.000

01.03.03 Subsídio familiar a crianças e jovens 65.000

01.03.04 Outras prestações familiares 25.000

01.03.05.02.01 Contribuições para a segurança social - Caixa geral de aposentações 2.060.000

01.03.05.02.02 Contribuições para a segurança social - Regime geral 800.000

01.03.05.03 Contribuições para a segurança social - Outros 3.000

01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 1.050

01.03.08 Outras pensões 60.000

01.03.09.01 Seguros - Seguro de acidentes no trabalho e doenças profissionais 218.737

01.03.10.01 Outras despesas de seg.social - Eventualidade maternidade, pat. 50.000

02 Aquisição de bens e serviços 7.413.984

02.01 Aquisição de bens 1.447.000

02.01.01 Matérias-primas e subsidiárias 5.000

02.01.04 Limpeza e higiene 65.000

02.01.05 Alimentação - Refeições confecionadas 1.040.000

02.01.06 44.000

02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 41.500

02.01.08 Material de escritório 70.000

02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 3.500

02.01.14 Outro material - Peças 28.000

02.01.17 Ferramentas e utensílios 12.500

02.01.18 Livros e documentação técnica 5.000

02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 2.500

02.01.20 Material de educação, cultura e recreio 10.000

02.01.21 Outros bens 120.000

Alimentação - Géneros para confecionar

Remunerações por doença e maternidade / paternidade

38

Ano 2017

(Un.: Euro)

CLASS. ORGÂNICA

CLASS. ECONÓMICA

DOTAÇÃO




DESIGNAÇÃO

02.02 Aquisição de serviços 5.966.984

02.02.01 Encargos das instalações 1.300.000


02.02.03 Conservação de bens 200.000

02.02.04 Locação de edifícios 129.200

02.02.08 Locação de outros bens 132.000

02.02.09 Comunicações 327.000

02.02.10 Transportes 1.050

02.02.12 Seguros 119.438

02.02.13 Deslocações e estadas 1.000

02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 20.000

02.02.15 Formação 13.000

02.02.18 Vigilância e segurança 480.000

02.02.19 Assistência técnica 200.000

02.02.20 Outros trabalhos especializados 25.000

02.02.24 Encargos de cobrança de receitas 280.000

02.02.25 Outros serviços 2.439.296

03 Juros e outros encargos 7.000

03.06 Outros encargos financeiros 7.000

03.06.01 Outros encargos financeiros 7.000

04 Transferências correntes 1.604.920

04.03 Administração central 10.000

04.03.01 Estado 10.000

04.05 Administração local 1.305.334

04.05.01 Continente 1.305.334

04.05.01.02 Freguesias 1.255.000

04.05.01.04 Associações de municípios 50.334

04.07 Instituições sem fins lucrativos 259.586

04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 259.586

04.08 Famílias 30.000

04.08.02.02 Outras 30.000

06 Outras despesas correntes 614.500

06.02 Diversas 324.500

06.02.01.01 Impostos e taxas pagos pela autarquia 20.000

06.02.01.02 Restituições de impostos ou taxas cobradas 304.500

06.02.03 Outras 290.000

06.02.03.01 Outras restituições 25.000

06.02.03.02 IVA pago 50.000

06.02.03.04 Serviços bancários 15.000

06.02.03.05 Outras 200.000

1.167.627

07 Aquisição de bens de capital 964.627

07.01 Investimentos 964.627

07.01.01 Aquisição de terrenos 1.000

07.01.02.02 Aquisição de habitações 1.000

07.01.04.13 Construções diversas - Outros 925.127

07.01.09 Equipamento administrativo 10.000

07.01.10.02 Equipamento básico- Outro 27.500

DESPESAS DE CAPITAL

39

Ano 2017

(Un.: Euro)

CLASS. ORGÂNICA

CLASS. ECONÓMICA

DOTAÇÃO




DESIGNAÇÃO

08 Transferências de capital 202.000

08.01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 1.000

08.01.02 Privadas 1.000

08.05 Administração local 1.000

08.05.01.02 Freguesias 1.000



11 Outras despesas de capital 1.000

11.02 Diversas 1.000

11.02.01 Restituições 500

11.02.99 Outras 500

03 478.322

128.000



02.01.21 Outros bens 50.000


02.02.03 Conservação e manutenção 25.000



04.08 Famílias 20.000

04.08.02.02 Outras 20.000

350.322



07.01.04.13 Construções diversas - Outros 130.000

07.01.13 Investimentos incorpóreos 69.800




08.08 Famílias 20.000

08.08.02 Outras 20.000

04 5.700.431

2.629.418


02.01 Aquisição de bens 1.102.664

02.01.01 Matérias-primas e subsidiárias 50.000

02.01.02.01 Gasolina 132.300

02.01.02.02 Gasóleo 484.571

02.01.02.99 Combustíveis e lubrificantes - Outros 250.293


02.01.12 Material de transporte - Peças 100.000


02.01.21 Outros bens 75.000


02.02.01 Encargos das instalações 991.216


02.02.05 Locação de material de informática 106.000

DEPARTAMENTO DE GESTÃO URBANÍSTICA, PLANEAMENTO E REQUALIFICAÇÃO URBANA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS

DESPESAS CORRENTES

40

Ano 2017

(Un.: Euro)

CLASS. ORGÂNICA

CLASS. ECONÓMICA

DOTAÇÃO




DESIGNAÇÃO

02.02.06 Locação de material de transporte 18.650

02.02.12 Seguros 51.077

02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 500



02.02.25 Outros serviços 43.813

3.071.013

07 Aquisição de bens de capital 3.071.013

07.01 Investimentos 2.501.015

07.01.03 Edifícios 300.000

07.01.03.01 Instalações de serviços 125.000

07.01.03.05 Escolas 75.000

07.01.03.07 Edifícios - Outros 100.000

07.01.04 Construções diversas 870.337

07.01.04.01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 588.304

07.01.04.04 Iluminação pública 55.000

07.01.04.05 Parques e jardins 7.500

07.01.04.09 Sinalização e trânsito 70.000

07.01.04.10 Infraestruturas para distribuição de energia elétrica 20.000

07.01.04.13 Outros 129.533

07.01.06 Material de transporte 612.500

07.01.06.01 Recolha de resíduos 350.000

07.01.06.02 Outros 262.500

07.01.07 Equipamento de informática 193.796

07.01.08 Software informático 210.000

07.01.10.02 Equipamento básico 50.000

07.01.11 Ferramentas e Utensílios 10.000

07.01.13 Investimentos incorpóreos 204.382

07.01.15 Outros investimentos 50.000

07.03 Bens do Domínio Público 569.998


07.03.03.05 Parques e Jardins 344.998

05 4.604.606

3.282.516



02.01.02.99 85.000

02.01.05 57.000

02.01.06 23.000

02.01.08 18.050



02.01.21 Outros bens 214.965






02.02.10 Transportes 378.920

DESPESAS CORRENTES

Combustíveis e lubrificantes - Outros

Alimentação - Refeições confecionadas

Alimentação - Géneros para confecionar

Material de escritório

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

DESPESAS DE CAPITAL

41

Ano 2017

(Un.: Euro)

CLASS. ORGÂNICA

CLASS. ECONÓMICA

DOTAÇÃO




DESIGNAÇÃO

02.02.12 Seguros 1.000


02.02.16 Seminários, exposições e similares 26.510

02.02.17 Publicidade 3.500





04 Transferências correntes 1.479.991

04.01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 12.000

04.01.02 Privadas 12.000


04.03.01 Estado 235.000


04.05.01.02 Continente - Freguesias 100.000

04.05.01.04 Continente - Associações de Municipios 6.000

04.07 Instituições sem fins lucrativos 1.071.371

04.07.01 Instituições sem fins lucrativos 1.071.371

04.08 Famílias 55.620

04.08.02.02 Outras 55.620

1.322.090



07.01.03 Edifícios 549.484

07.01.03.05 Escolas 201.000

07.01.03.07 Outros 348.484


07.01.04.06 Instalações desportivas e recreativas 6.000

07.01.06.02 Material de transporte - Outro 95.000

07.01.07 Equipamento de informática 16.000

07.01.08 Software informático 100

07.01.09 Equipamento administrativo 16.700


07.01.12 Artigos e objetos de valor 40.000

07.01.13 Investimentos Incorpóreos 96.150

06 6.938.083

5.086.359



02.01.08 Material de escritório 180




02.01.21 Outros bens 389.000




02.02.03 Conservação de bens 2.411.500

DESPESAS DE CAPITAL

DEPARTAMENTO DE AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESPORTO, EQUIPAMENTOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DESPESAS CORRENTES

42

Ano 2017

(Un.: Euro)

CLASS. ORGÂNICA

CLASS. ECONÓMICA

DOTAÇÃO




DESIGNAÇÃO








04 Transferências correntes 205.480

04.01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 70.000

04.01.02 Privadas 70.000


04.03.01 Estado 55.000


04.05.01 Continente 1.250

04.05.01.02 Freguesias 1.250



04.08 Famílias 26.800

04.08.02.02 Outras 26.800


06.02 Diversas 56.700

06.02.01.01 Impostos e taxas 1.250

06.02.03.05 Outras 55.450

1.851.724



07.01.01 Terrenos 25.000

07.01.02 Habitações 250.000

07.01.02.03 Reparação e beneficiação 250.000

07.01.03 Edíficios 160.000

07.01.03.02 125.000

07.01.03.07 35.000


07.01.04.12 Cemitérios 128.170

07.01.04.13 Outros 307.000

07.01.10 Equipamento básico 918.554

07.01.10.01 Equipamento de recolha de resíduos 736.554




08 Transferências de capital 500

08.05 Administração local 500

08.05.01 Continente 500

08.05.01.02 Freguesias 500

DESPESAS DE CAPITAL

Instalações desportivas e recreativas

Outros

43

Ano 2017

(Un.: Euro)

CLASS. ORGÂNICA

CLASS. ECONÓMICA

DOTAÇÃO




DESIGNAÇÃO

07 272.910

199.910



02.01.21 Outros bens 5.000









73.000








08 108.100

66.100



02.01.21 Outros bens 7.000





42.000




09 141.000

123.000






18.000



07.01.08 Software informático 3.000

07.01.10.02 Equipamento básico - Outro 15.000

DESPESAS DE CAPITAL

DIVISÃO DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL E RELAÇÕES PÚBLICAS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

GABINETE DE APOIO AO MUNICÍPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

SERVIÇOS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO CIVIL

DESPESAS CORRENTES

44

Ano 2017

(Un.: Euro)

CLASS. ORGÂNICA

CLASS. ECONÓMICA

DOTAÇÃO




DESIGNAÇÃO

11 40.500

40.500



02.01.09 5.500

02.01.11 2.500

02.01.21 25.500




12 10.686.291

1.395.410



02.01.21 Outros bens 348.000






06.02 Diversas 25.000

06.02.01.01 Impostos e taxas 25.000

9.290.881



07.01.01 Terrenos 40.000

07.01.02 Habitações 1.640.000

07.01.02.02 Aquisição 65.000

07.01.02.03 Reparação e beneficiação 1.575.000

07.01.03 Edifícios 1.416.676

07.01.03.01 Instalações de serviços 1.021.478

07.01.03.05 Escolas 305.198

07.01.03.07 Edifícios - Outros 90.000


07.01.04.13 Outros 280.000

07.01.06 Material de transporte 93.000

07.01.06.02 Outro 93.000

07.01.10 Equipamento básico 489.076

07.01.10.02 Outros 489.076


07.01.15 Mobiliário Urbano 154.766

07.03 Bens do domínio Público 4.910.190


07.03.03.05 Parques e Jardins 3.960.470

07.03.03.13 Outros 334.200

DESPESAS DE CAPITAL

Material de consumo clínico

Outros bens

EQUIPA MULTIDISCIPLINAR DA REABILITAÇÃO URBANA

DESPESAS CORRENTES

SERVIÇO MÉDICO - VETERINÁRIO MUNICIPAL

DESPESAS CORRENTES

Produtos químicos e farmacêuticos

45

Ano 2017

(Un.: Euro)

CLASS. ORGÂNICA

CLASS. ECONÓMICA

DOTAÇÃO




DESIGNAÇÃO

13 796.750

540.350



02.01.06 Alimentação - Géneros para confecionar 600


02.01.21 Outros bens 4.900





02.02.15 Formação 1.500





04.05 Administração local 100

04.05.01.02 Freguesias 100



0408 Famílias 5.000

04.08.02.02 Outras 5.000

256.400




61.099.833TOTAL

GABINETE DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE

Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

46

1.3.3 MAPA EMPRÉSTIMOS OBTIDOS A MÉDIO LONGO PRAZO

Ano

2017

(Un:

Eur

o)

Méd

io e

long

o pr

azos

Cai

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19-0

5-19

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1995

2622

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34.3

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1996

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27-0

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1996

2521

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1996

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PER

- Aq

uisi

ção

de 3

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gos

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rsos

20-0

9-19

9618

-11-

1996

2521

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-10-

1996

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239,

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Eur 6

M+0

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23.9

24,9

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5,59

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9

PER

- Aq

uisi

ção

de 3

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1996

28-1

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568,

6714

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2.58

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PER

- Aq

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de 5

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1996

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1997

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de 5

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736

Eur 6

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1997

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4.14

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41

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2017

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48

2 .GRANDES OPÇÕES DO PLANO

2.1 PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

2.1.1 RESUMO DO PPI POR OBJETIVOS

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2.1.2 RESUMO DO PPI POR FUNÇÕES

Ano

2017

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2.2 PLANO DE ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL

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2.70

018

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1.1.

107

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01/0

01B

2017

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107

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01C

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2017

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1.1.

107

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01L

2017

/A/1

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1.1.

107

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01M

2017

/A/1

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1.11

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2017

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77

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02B

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