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Octava Reunión de Usuarios del Sistema Nacional de Control de Drogas (NDS)
Policía Federal – Brasil Directoria Ejecutiva División de Control de Insumos Químicos
Márcio Nunes de Oliveira
Delegado (Comisario) de Policía Federal
55 61 2024-9600
Legislación
Policía Federal
Sistemas
Siproquim
Siscomex
PEN Online
Conclusión
Convención de Viena – 1988
Reglamento Modelo – CICAD – 1990
Ley n° 10.357/2001
Decreto n° 4.262/2002
Portaria (ordenanza) n° 1.274/2003-MJ
Ley n° 11.343/2006
Establece las reglas generales de control y fiscalización de los insumos químicos que puedan ser desviados para la producción de drogas
Define la competencia de la Policía Federal para el control (administrativo y operacional) y la fiscalización
Instituye las tasas y sanciones para las empresas
Reglamenta la Ley;
Prevé la cooperación de la Policía Federal con otros órganos, como la Aduana, para el cambio de informaciones.
Trae los 146 insumos controlados
Lista I
ÁCIDO N-ACETILANTRANÍLICO (1) ÁCIDO ANTRANÍLICO (1) ÁCIDO FENILACÉTICO (1) ÁCIDO LISÉRGICO ANIDRIDO PROPIÔNICO CLORETO DE ETILA EFEDRINA (1) ERGOMETRINA (1) ERGOTAMINA (1) ETAEFEDRINA (1) 1-FENIL-2-PROPANONA GAMA-BUTIROLACTONA (GBL) ISOSAFROL N-METILEFEDRINA (1) 3,4-METILENODIOXIFENIL-2-PROPANONA METILERGOMETRINA (1) N-METILPSEUDOEFEDRINA (1) ÓLEO DE SASSAFRÁS (2) PIPERIDINA (1) PIPERONAL PSEUDOEFEDRINA (1) SAFROL
Lista II
ACETONA ÁCIDO CLORÍDRICO ÁCIDO CLORÍDRICO (estado gasoso) ÁCIDO CLOROSSULFÔNICO ÁCIDO HIPOFOSFOROSO ÁCIDO IODÍDRICO ÁCIDO SULFÚRICO ÁCIDO SULFÚRICO FUMEGANTE AMINOPIRINA (1) ANIDRIDO ACÉTICO BENZOCAÍNA (1) BICARBONATO DE POTÁSSIO BUTILAMINA (1) CAFEÍNA (1) CARBONATO DE POTÁSSIO CARBONATO DE SÓDIO CIANETO DE BENZILA CIANETO DE BROMOBENZILA CLORETO DE ACETILA CLORETO DE BENZILA CLORETO DE METILENO
CLORETO DE TIONILA CLOROFÓRMIO DIACETATO DE ETILIDENO DIETILAMINA (1) 2,5-DIMETOXIFENETILAMINA (1) DIPIRONA ÉTER ETÍLICO ETILAMINA (1) FENACETINA FENILETANOLAMINA (1) FÓSFORO VERMELHO FORMAMIDA FORMIATO DE AMÔNIO HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO HIDRÓXIDO DE SÓDIO IODO (sublimado) LIDOCAÍNA (1) MAGNÉSIO (metálico) MANITOL METILAMINA (1) METILETILCETONA N-METILFORMAMIDA NITROETANO PENTACLORETO DE FÓSFORO PERMANGANATO DE POTÁSSIO PROCAÍNA (1) TOLUENO
Lista III
ACETALDEÍDO ACETATO DE ETILA ACETATO DE ISOAMILA ACETATO DE ISOBUTILA ACETATO DE ISOPROPILA ACETATO DE n-BUTILA ACETATO DE n-PROPILA ACETATO DE sec-BUTILA ACETONITRILA ÁCIDO ACÉTICO ÁCIDO BENZÓICO ÁCIDO BROMÍDRICO ÁCIDO FÓRMICO ÁLCOOL n-BUTÍLICO ÁLCOOL ISOBUTÍLICO ÁLCOOL sec-BUTÍLICO ÁLCOOL n-PROPÍLICO ALILBENZENO AMÔNIA ANIDRIDO BENZÓICO ANIDRIDO ISATÓICO
BENZALDEÍDO BENZENO BOROHIDRETO DE SÓDIO BROMOBENZENO 1,1-CARBONILDIIMIDAZOLE CICLOEXANO CICLOEXANONA CLORETO DE BENZOÍLA CLORETO MERCÚRICO DIACETONA ÁLCOOL 1,2-DICLOROETANO DISSULFETO DE CARBONO HIDRETO DE ALUMÍNIO E LÍTIO HIDRÓXIDO DE AMÔNIO HIDROXILAMINA (1) LÍTIO (metálico) METILISOBUTILCETONA ORTO-TOLUIDINA PIRIDINA (1) PROPIOFENONA SÓDIO (metálico) TETRACLORETO DE CARBONO TETRAHIDROFURAN
Lista IV AGUARRÁS MINERAL e qualquer outro
produto similar, à base de mistura de hidrocarbonetos alifáticos
ÁCIDO BÓRICO ÁLCOOL ETÍLICO ÁLCOOL ISOPROPÍLICO ÁLCOOL METÍLICO ÁCIDO ORTO-FOSFÓRICO BICARBONATO DE SÓDIO CARBONATO DE CÁLCIO CARVÃO ATIVADO CIMENTO PORTLAND ou do tipo
PORTLAND CLORETO DE CÁLCIO (anidro) CLORETO DE ALUMÍNIO CLORETO DE AMÔNIO CROMATO DE POTÁSSIO DICROMATO DE POTÁSSIO DICROMATO DE SÓDIO ÉTER DE PETRÓLEO n-HEPTANO n-HEXANO
GASOLINA HIDRÓXIDO DE CÁLCIO HIPOCLORITO DE SÓDIO ÓLEO DIESEL PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO ÓXIDO DE CÁLCIO QUEROSENE SULFATO DE SÓDIO (anidro) TETRACLOROETILENO THINNER e outras preparações à base
solventes ou diluentes orgânicos compostos, concebidas para remover tintas ou vernizes
TRICLOROETILENO XILENOS (isômeros orto, meta, para e
misturas). URÉIA
DIRETORIA-EXECUTIVA
DIREX
DIRETORIA DE
INTELIGÊNCIA POLICIAL
DIP
CONSELHO SUPERIOR
DE POLÍCIA
CSP
ASSESSOR DE
CONTROLE INTERNO
ASSISTENTE DE
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO
GABINETE
GAB
27 SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS
ADIDOS POLICIAIS FEDERAIS E
ADJUNTOS DE ADIDO JUNTO ÀS
REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS
DO BRASIL
ASSISTENTE TÉCNICO
DIREÇÃO-GERAL
DPF
DIRETORIA DE
GESTÃO
DE PESSOAL
DGP
DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E
LOGÍSTICA POLICIAL
DLOG
DIRETORIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA
DITEC
DIRETORIA DE COMBATE
AO CRIME ORGANIZADO
DCOR
ASSISTENTE PARLAMENTAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CORREGEDORIA-GERAL
DE POLÍCIA FEDERAL
COGER
ASSESSOR
DIVISÃO DE SEGURANÇA
DE DIGNITÁRIO E PROTEÇÃO
AO DEPOENTE ESPECIAL
INSTITUTO
NACIONAL DE DE IDENTIFICAÇÃO
DIRETORIA EXECUTIVA
DIREX
COORDENAÇÃO-
GERAL DE CONTROLE
DE
SEGURANÇA PRIVADA
ASSISTENTE
COORDENAÇÃO
DESEGURANÇA EM
GRANDES EVENTOS CGE
COORDENAÇÃO-
GERAL DE
POLÍCIA DE
IMIGRAÇÃO COORDENAÇÃO DO
COMANDO DE
OPERAÇÕES
TÁTICAS
COT
COORDENAÇÃO DE
AVIAÇÃO
OPERACIONAL CAOP
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
ATEC
SEVIÇO DE APOIO
ADMINISTRATIVO
DIVISÃO NACIONAL
DE ARMAS DARM
DIVISÃO DE CONTROLE
DE PRODUTOS
QUÍMICOS
DCPQ
SERVIÇO DE
POLÍCIA MARÍTIMA
SERVIÇO DE
SEGURANÇA
AEROPORTUÁRIA
DCPQ Divisão de Controle de Produtos Químicos
SECOAD Serviço de Controle Administrativo
NUCOP Núcleo de Controle Operacional
Recursos ao DG
NUCAL Núcleo de Cadastro e Licença
COCEX Comércio Exterior
Recepção
CEFIS Central de Fiscalização
Treinamento e Capacitação
PROAD Processo Administrativo
Mapas de controle
Apoio Administrativo Secretaria Gabinete Informática
CONTEC Consultoria Técnica
• Para la Importación y Exportación de insumos químicos:
La empresa deberá hacer la requisición de autorización previa de la policía y
juntar:
La factura pro forma, con: nombre, cantidad, concentración, envase, valor,
identificación del exportador/importador, fabricante y transportista; y
Autorización del órgano competente del país importador
• La autorización previa:
Es intransferible, tiene validez de 60 días y para una sola operación, por
insumo
El embarque sólo será
autorizado después de la
emisión de la autorización
previa de la Policía Federal
• Procedimientos
Los procedimientos de importación y exportación de insumos químicos
controlados se quedan sujetos al control administrativo obligatorio del Sistema
Integrado del Comercio Exterior - SISCOMEX.
La Policía Federal emite la notificación multilateral de información de insumos
químicos a las autoridades competentes de los países importadores y
exportadores (Pen Online)
• SIPROQUIM
• Sistema Informatizado de Control y Fiscalización
de Insumos Químicos
• Todas las actividades internas e internacionales
• Datos catastrales y registro de actividades e
insumos químicos
• SIPROQUIM
• Comercio Internacional
• SISCOMEX - ADUANA
• SISCOMEX - ADUANA
• PEN Online
• Notificación previa
• Todos los insumos de la Convención de
Viena
• Nuevos sistemas:
• SIPROQUIM II
• SISCOMEX (Puerta Única)
