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Memorando de reflexão sobre o projecto “Praias Seguras de

Angola”

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3Índice

Índice

Índice ...................................................................................................03

Sumário Executivo ...............................................................................05

Enquadramento ....................................................................................07

1. Os desafios colocados pelas praias de Angola ..............................09

1.1 Segurança Balnear ................................................................09

1.2 Segurança Pública .................................................................12

1.3 Saúde e Higiene ....................................................................12

1.4 Matriz Sociocultural Balnear .................................................14

2. Projecto “Praias Seguras de Angola” ..............................................15

2.1 Instrumentos de Análise e Diagnóstico .................................15

2.2 Infra-estruturas Logísticas .....................................................17

2.3 Infra-estruturas Económicas .................................................19

2.4 Programas de Sensibilização e Informação Pública .............21


3. Estudos de Caso Internacionais ....................................................24

3.1 Portugal .................................................................................24

3.2 Brasil ......................................................................................25

3.3 EUA ........................................................................................26

4. Fases de implementação ...............................................................27

5. Conclusões ....................................................................................29


5praias seguras de Angola

Sumário Executivo

O presente memorando visa apresentar uma proposta de projecto vocacionado para

a melhoria da qualidade balnear em Angola, na área da segurança, mas também

em aspectos como a higiene, a saúde e a promoção de um clima de urbanidade,

favorável à harmonia entre utentes e autoridades e ao desenvolvimento económico.

Nas páginas deste memorando, contextualiza-se a utilização do conceito de

praia, alargando-o às massas de água marinha, mas também aos rios e lagos.

A partir desse conceito alargado, define-se o âmbito de aplicação de todo o

projecto e das propostas nele contidas.

Seguidamente, identificam-se quatro tipos de desafios que hoje se colocam nas

praias de Angola: a Segurança Balnear, desenvolvida na existência de riscos

de afogamento e na análise das suas causas; a Segurança Pública, centrada

na prevenção dos assaltos e criminalidade em geral, nas praias; Saúde e

Higiene, materializada nos aspectos críticos relacionados com a qualidade

das águas, das areias e a deposição de lixos fora dos locais próprios, nas

praias de Angola; e a Matriz Sociocultural Balnear, expressa na falta de uma

cultura de urbanidade e respeito pelas autoridades e respectivos conselhos,

bem como pela higiene pública, quando em contexto balnear.


6 memorando de reflexão

A partir daqui, o projecto “Praias Seguras em Angola” é apresentado,

procurando actuar numa estratégia em forma de diamante, capaz de intervir

em quatro grandes áreas.

Os Instrumentos de Análise e Diagnóstico são a primeira, e permitirão aferir

da qualidade das praias, ao nível das águas e areias, identificando aquelas

que necessitam de intervenção e aquelas às quais pode ser conferida uma

promoção significativa.

As Infra-Estruturas Logísticas, em que se propõe a dotação das praias com

estruturas de apoio relacionadas com a vigilância e meios humanos e materiais

na área dos nadadores-salvadores, policiamento, recolha de lixos e utilização

diferenciada das várias áreas, são a segunda.

Em terceiro lugar, propõe-se uma intervenção de estímulo à concessão,

em regime aberto ao público das praias para exploração comercial das

estruturas de apoio, e que co-financiará as infra-estruturas de segurança e

meios a criar na medida anterior.

Por fim, elabora-se uma proposta de um conjunto de Programas de Sensibilização

e Informação Pública, vocacionados para o combate a fenómenos como o

consumo excessivo de álcool nas praias, a promoção das praias angolanas ao

nível do turismo interno e externo e outras áreas de interesse público.

Segue-se uma enumeração de alguns dos estudos de caso mais significativos

para a área abordada: Portugal, Brasil e EUA.

No capítulo seguinte, resume-se o calendário de implementação revisto para

o projecto, assim como o âmbito geográfico do mesmo.



Em último lugar alinham-se conclusões com base na exposição desenvolvida

no memorando.

Enquadramento

Ao elaborar um documento sobre o trabalho a realizar nas praias de Angola,

devemos primeiro clarificar a utilização do termo “praia” e o seu alcance. Assim,

tomamos como definição para este trabalho uma definição lata de praia, assente

no conceito de formação geológica composta por partículas soltas de rocha

tais como areia, cascalho, seixo ou calhaus ao longo da margem de um corpo

de água, ou seja, a costa de um mar, um rio ou de um lago.

Em Angola, de acordo com este critérios, são milhares as formações do

género, com várias características adicionais, no litoral e no interior do país,

sob as quais o nível de informação varia de um nível razoável até à absoluta

inexistência de dados. Neste memorando, dado o seu carácter de aplicação

geral, não iremos focalizar tipos de praia específicos para aplicação de

estratégias, excepto quando absolutamente necessário, pelo que o conceito

geral, mais indefinido se aplicará a todo o trabalho, com as devidas excepções.

Relativamente a todos estes espaços, o enquadramento estratégico que

pretendemos fornecer aqui é de base empírica e será complementado com

dados de carácter científico, caso disponíveis, nos capítulos seguintes.

Em primeiro lugar, podemos tomar como certa a seguinte pressuposição – as

praias angolanas são em grande número, em termos absolutos, impossíveis

de cobrir com um único projecto em simultâneo. A costa marítima de Angola,



só por si, tem uma extensão de 1650 km. Os lagos, rios e todos espelhos de

água de formação natural que possam ser utilizados com fins balneares são,

na prática, inúmeros.

Como segunda nota, referimo-nos ao papel do clima na dinamização das

praias – o clima aprazível de Angola e que mantém temperaturas agradáveis

ao longo de todo o ano, é convidativo à prática balnear, pelo que o conceito de

época balnear como limitado a um período de cerca de três meses por ano,

como comummente utilizado em muitos locais.

Como terceiro elemento a considerar, temos o desenvolvimento económico de

Angola: a melhoria do nível de vida das populações, a sua maior propensão

para o consumo e o lazer, associados ao potencial turístico da zona costeira,

configuram uma envolvente favorável ao desenvolvimento de uma “cultura

balnear” em Angola com um espectro económico alargado.

Por fim, e como último elemento, devemos ter em conta a envolvente

sociocultural que evolui nas praias, e cuja matriz de interacção servirá de

plataforma ao desenvolvimento das soluções propostas neste trabalho. Essa

matriz, que pode ser alargada aos vários aspectos do projecto, é composta

por três elementos: os cidadãos, os agentes económicos e as autoridades.

O triângulo da interacção nas praias de Angola

Agentes Económicos

Cidadãos

Autoridades



Será a partir deste trio de elementos que iremos trabalhar, uma vez que é

também da sua interacção que nascem os vários desafios que se colocam

às praias de Angola.

No próximo capítulo, iremos desenvolver em detalhe o carácter dos quatro grandes

tipos de desafios, apresentando depois o projecto que sustenta este memorando

e as soluções de resposta que preconiza.

1. Os desafios colocados pelas praias de Angola

De uma forma sucinta, podemos considerar serem quatro os principais tipos

de desafios que se colocam a Angola, quando se aborda a questão da gestão

e aproveitamento das suas praias: segurança balnear; segurança pública;

saúde e higiene; matriz sociocultural balnear.

Procuraremos, de seguida, sintetizar cada um, identificando os factores que os

influenciam e propondo linhas de intervenção para trabalhar a sua dinâmica.

1.1 Segurança Balnear

Este é um dos maiores desafios que se colocam em qualquer praia, a garantia

da integridade física dos banhistas que dela usufruem, em especial, no que

respeita à sua interacção com o mar, lago ou rio, e em particular, em relação

ao perigo de afogamento.

Angola, neste aspecto, apresenta um cenário crítico, mas em fase de viragem. De

acordo com dados publicados pelas autoridades competentes na matéria, em 2010

Autoridades



ocorreram em Angola 471 afogamentos, valor superior aos 125 registados em 2009.

Por outro lado são frequentes, quer durante a época balnear, quer ao longo de todo

o ano, notícias de afogamentos, tanto em contexto de praia, como em rios ou lagoas.

Os factores que para isto contribuem, segundo as autoridades, são

essencialmente nove:

• Desrespeito pelas normas de segurança na utilização das praias, nas

suas várias configurações;

• Utilização excessiva de bebidas alcoólicas pelos utentes, em

contexto balnear;

• Confrontos físicos resultantes de desentendimentos pessoais;

• Falta de cultura de prevenção no que respeita ao uso das zonas

balneares;

• Destruição da sinalização de proibição presente em algumas áreas

das zonas balneares;

• A utilização indevida, pelos utentes, de valas de irrigação da actividade

agrícola como ambiente balnear;

• Falta de recursos humanos do Serviço Nacional de Protecção Civil e

Bombeiros qualificados para trabalho de nadador salvador;

• Carência de meios técnicos e complementares para a prestação de

socorros a náufragos.



A este factores, e com base nos múltiplos estudos, a nível mundial, agregados

pela Organização Mundial de Saúde no documento “Guidelines for Safe

Recreational Water Environments” 1, podemos ainda adicionar a esta lista,

alguns que são especialmente adequados à realidade de Angola: correntes

marítimas instáveis, falta de supervisão parental (no caso das crianças), falta

de utilização de bóias ou coletes salva-vidas (de acordo com o contexto),

excesso de confiança dos utentes nas suas capacidades natatórias, e falta de

conhecimento do local utilizado para fins balneares.

Face a este desafio, o mesmo documento acrescenta ainda o risco de

lesões graves resultantes acidentes na água envolvendo banhistas e

praticantes de desportos náuticos, em especial o Surf e a existência de

objectos estranhos na água (detritos).

A este contexto, podemos, desde já traçar três importantes linhas de acção,

que serão objectivos a concretizar pelas medidas propostas neste documento:

1) Fomentar e manter, nas praias, um clima social de respeito

entre utentes, a sua obediência às normas e às autoridades que

interagem naquele contexto, e torná-lo desfavorável ao consumo

excessivo de bebidas alcoólicas;

2) Garantir os meios humanos para assegurar a prevenção e

resolução de situações de risco de afogamento;

3) Assegurar um conhecimento básico das normas de conduta

balnear e da realidade geográfica local das praias pelos utentes.

1 Op.cit., p. 24. Disponível em http://www.who.int/water_sanitation_health/bathing/srwe1/en/



1.2 Segurança Pública

Angola, em particular nas zonas urbanas regista níveis preocupantes de criminalidade.

A forma que esta criminalidade reveste, em contexto balnear, é essencialmente a de

assaltos, roubos e furtos, e ocasionalmente situações de assédio sexual ou violação.

Dadas as características particulares do contexto balnear, o afastamento

temporário dos utentes face aos seus pertences enquanto tomam banho, o

contexto sexualizante que a indumentária utilizada em praia (fato de banho,

biquíni) configura e a dificuldade de locomoção que a areia provoca nos

cidadãos, verifica-se uma absoluta necessidade de reforço das medidas de

segurança impeditivas das situações referidas.

Assim, a linha de acção dominante relativa a este desafio será apenas uma:

1.) Fomentar e consolidar um clima de segurança em contexto balnear,

através da colocação no terreno de meios humanos e logísticos das

autoridades policiais dedicados à prevenção e repressão de delitos

particularmente frequentes em contexto balnear.

1.3 Saúde e Higiene

São comuns, nas notícias2, os relatos jornalísticos da poluição nas areias das

praias angolanas situadas, em especial, em zonas urbanas, mas também

em áreas rurais. Este aspecto, que muitas vezes em várias zonas do globo é

minimizado, é, juntamente com a qualidade da água, um factor importante de

atractividade das zonas balneares.

2 Cf. “Luanda sem praias”. Disponível em http://www.angonoticias.com/full_headlines.php?id=33247



Por outro lado, e como assegura o documento da Organização Mundial de

Saúde “Guidelines for Safe Recreational Water Environments”3, existe uma

correlação forte entre os casos de cortes e lesões contraídas na praia e

existência de quantidades significativas de detritos, em especial, de vidro e

metal (garrafas e latas) nas areias das praias.

Se juntarmos os dois elementos água e areia, temos o binómio essencial para

em caso se verificarem boas condições climáticas, atrair não apenas banhistas,

em especial os naturais do próprio país, mas também turistas, e praticantes

de desportos náuticos, bem como, em consequência dos anteriores, agentes

económicos em interessados em explorar economicamente as praias, em

regime de concessão aberto ao público.

As linhas de acção nesta área, a propor por este memorando, deverão passar por:

1.) Fomentar a análise e controlo regulares da qualidade da água e

areia das praias de Angola;

2.) Assegurar a criação de sistemas de recolha de lixos e colocar

no terreno meios humanos e mecânicos de limpeza de areias;

3.) Conceber um modelo de concessão atractivo para a exploração

comercial do contexto balnear, capaz de co-financiar a limpeza

e manutenção das praias, no mais estrito respeito pelo carácter

público e aberto das mesmas.

3 Op. cit., p.27.



1.4 Matriz Sociocultural Balnear

Muito poderá ser escrito sobre o nível de civismo dos utentes das praias

de todo o mundo, ou a propensão para o risco das pessoas que nadam

nas águas ou apanham sol nas zonas ribeirinhas. No entanto, a enorme

variabilidade desses factores de acordo com os locais do globo em que

nos posicionamos indicam um dado importante: a existência de uma cultura

balnear baseada no civismo, no respeito pelas regras e na procura activa

da segurança não é algo natural, mas sim um artefacto sociocultural que

cabe às autoridades, ao Estado, e também aos agentes económicos incutir

nos cidadãos, para que esta se transmita ao longo das gerações.

Pela análise empírica que é possível fazer da realidade angolana, existe, em

absoluto, uma necessidade de fomento e criação dessa cultura, uma vez que

o cidadão médio apresenta níveis muito reduzidos de sensibilização para a

utilização correcta das zonas balneares.

Assim, como linha de acção para esta área, este memorando preconiza uma

dinâmica de trabalho:

1.) Criar, fomentar e consolidar uma cultura balnear assente nos

valores da segurança, da higiene e do lazer, através de um trabalho

de sensibilização e informação pública massificado, tendo como

percursores o Estado, as autoridades e entidades privadas.



2. Projecto “Praias Seguras de Angola”

O projecto que este memorando propõe resulta de uma reflexão aprofundada

sobre a realidade balnear angolana e os desafios identificados no capítulo anterior.

A proposta de acção contida neste documento toma em linha de conta as

melhores práticas internacionais em matéria balnear, adaptando-as ao contexto

angolano, cria algumas iniciativas exclusivamente concebidas para Angola, e

respeita o trabalho já desenvolvido pelas autoridades, ampliando o seu âmbito

e capacidade de concretização.

O trabalho a desenvolver assenta por isso numa matriz de trabalho em forma

de diamante, que apresentamos abaixo:

2.1 Instrumentos de Análise e Diagnóstico

Este programa de acção compreende a mobilização de vários instrumentos de

análise e diagnóstico, que permitiriam cobrir todas as praias de Angola, e desde

o início do projecto, avançar gradualmente para um processo de conhecimento

detalhado das suas características e potencial de cariz positivo ou negativo.

Instrumentos de Análise e Diagnóstico

Infra-estruturas Económicas Programas de Sensibilização e

Informação Públicas

Infra-estruturas Logísticas



Assim, o presente memorando preconiza a criação e utilização dos

seguintes instrumentos de análise e diagnóstico, desde o início da

implementação deste projecto, sem pausas, com actualizações e

aperfeiçoamentos regulares ao logo do tempo:

1.) Análise e Diagnóstico do nível de risco de cada praia condicionado

por factores geográficos: consiste no mapeamento, através

de documentos de informação geográfica (cartas de correntes,

documentos cartográficos relativos ao solo marinho, fluvial ou lacustre

e à topografia do terreno envolvente, para classificação das praias num

“índice de Risco” que revestirá utilidade para a tomada de medidas de

segurança e prevenção de acidentes, em especial de afogamentos,

e identificação das praias mais seguras, a serem promovidas junto

dos cidadãos e agentes económicos;

2.) Análise e Diagnóstico da presença nas águas e areias de

elementos químicos e biológicos nocivos à utilização balnear:

a qualidade da água e do solo das praias de Angola, quer se trate

de praias marítimas, fluviais ou lacustres, deve ser objecto de um

rigoroso controlo, ao nível da análise química para identificação e

medição dos níveis de presença de elementos perigosos para a

saúde e a para a prática balnear, como alguns tipos de bactérias e

algas, nas águas, e vírus, bactérias e fungos, nas areias. Com este

instrumento, será possível determinar, num ”índice de Qualidade”

as praias em que é necessária intervenção, e quais as praias de

utilização recomendada ao público.



Através da combinação de ambos os índices, será atribuída uma classificação específica,

a utilizar para distinguir as praias de intervenção prioritária ao nível da promoção para

utilização e investimento, ou pelo contrário da dissuasão de frequência.

2.2 Infra-estruturas Logísticas

Na sequência do trabalho a realizar pelos instrumentos de diagnóstico descritos

na secção anterior, mas tendo como objectivo avançar em simultâneo com

o desenvolvimento dos mesmos, recomenda-se aqui a dotação das zonas

balneares com várias estruturas, meios humanos e logísticos de apoio. As

propostas aqui apresentadas não esquecem o trabalho já em desenvolvimento,

mas vão muito mais longe, no sentido de fornecer uma resposta integradas às

necessidades das populações.

Preconiza-se por isso a adopção das seguintes medidas:

1.) Definição de áreas de utilização dedicada nas praias: reservadas

à prática balnear, à prática de desportos náuticos, à prática de

actividades lúdicas que envolvam potencial risco físico para os utentes

situados na envolvente (voleibol de praia, futebol, ténis de praia, etc.)

e uma área específica e vedada para a prática do campismo;

2.) Criação e implementação de infra-estruturas de segurança nas

praias consideradas prioritárias ao nível da promoção de utilização

e investimento: como Postos de Socorro a Náufragos e torres de vigia

estáticas e móveis, com os respectivos equipamentos de segurança

(bóias, coletes salva-vidas, kits de primeiros socorros e desfibrilhador), com

capacidade para meios humanos - nadadores-salvadores e um pequeno

destacamento da Polícia Nacional;



3.) Dotação das infra-estruturas de segurança a criar com meios

técnicos: veículos de socorro adaptados e equipados para actuação

em ambiente balnear (veículos todo-o-terreno, como moto 4x4 ou

pick ups), barcos e lanchas rápidas salva-vidas (de acordo com o tipo

de ambiente e a afluência às praias intervencionadas), robôs salva-

vidas teleguiados, aparelhos e redes de telecomunicações portáteis

de médio alcance, implantadas nas infra-estruturas mas também nos

veículos e em terminais móveis);

4.) Criação, organização, treino e colocação permanente de meios

humanos em ambiente balnear: deve consistir na formação e treino

de profissionais e voluntários para a função de nadador-salvador

em número suficiente para a cobertura da totalidade das praias

consideradas prioritárias na promoção de utilização e exploração

económica, assegurando a presença de profissionais nas mesmas.

É também importante a criação, no seio da Polícia Nacional, de

destacamentos específicos para intervenção nas praias, num modelo

inspirado nas patrulhas que trabalham com velocípedes (bicicletas) em

várias praias do mundo, com vista à manutenção da ordem pública,

prevenção e repressão de comportamentos desadequados ou ilícitos

e promoção de um sentimento de segurança entre os utentes; criação

de destacamentos móveis de pessoal clínico (médicos ou enfermeiros)

que, de forma itinerante, possam, acorrer a áreas vastas de praia, para

prestar socorro especializado, sempre que necessário. Todos estes

meios deverão permanecer no terreno em permanência, ao longo de

14 horas (06h00-20h00) dadas as características do clima angolano,

favorável à prática balnear ao longo de todo o ano;



5.) Implementação de operações “stop” na envolvente das zonas

balneares: para provocar um efeito pedagógico e dissuasor de

comportamentos como o consumo excessivo de álcool antes e depois

da prática balnear.

6.) Criação e implementação de um sistema integrado de recolha de

lixos nas praias: este deve ser composto pela colocação, em grande

escala de recipiente para a colocação de lixos, em simultâneo com

a aquisição e colocação no terreno de veículos de recolha de lixos

(tractores para transportes dos sacos dos recipientes) e maquinaria

de limpeza de areias (para remoção de detritos).

Com este conjunto de medidas será possível implementar no terreno infra-

estruturas de apoio com qualidade, capazes de prevenir e resolver situações

de risco para os utentes, disciplinar o seu comportamento na praia e assegurar

a qualidade permanente do ambiente balnear, tornando-o aprazível para os

utentes, mas também para o investimento dos agentes económicos. Estes

meios devem ser distribuídos de forma proporcional por todo o território, ainda

que com maior concentração nas praias consideradas prioritárias.

7.) Melhoria dos acessos às zonas balneares de maior qualidade: a

melhoria das condições de acesso permitem criar um incentivo para

as pessoas se dirigirem às praias com maior cobertura em termos de

segurança. Esta melhoria de acessos estende-se aos acessos para

as pessoas com mobilidade reduzida.

2.3 Infra-estruturas Económicas

Como consequência da criação de boas condições para a prática balnear e a



promoção de uma cultura cívica favorável à segurança e à urbanidade, é natural que

tendam a desenvolver-se interesses cada vez mais sólidos por parte de potenciais

investidores privados da área do turismo e restauração, na exploração comercial

em regime de concessão das praias alvo de uma promoção de utilização mais forte.

Assim, preconiza-se o estímulo, por parte das autoridades nacionais e

provinciais, aos investimentos de privados em concessões nas praias

consideradas preferenciais. Recomenda-se que estes regimes de concessão

respeitem os seguintes requisitos:

• Regime de concessão que permita a manutenção do carácter

aberto ao público;

• Os operadores privados co-financiam, em conjunto com as Direcções

Provinciais ou o Governo, a construção e manutenção das instalações

e meios técnicos de apoio, assim como o pagamento dos serviços dos

nadadores-salvadores e autoridades policiais;

• Os concessionários podem construir e explorar, em áreas definidas

para o efeito, infra-estruturas de apoio como bares, cafés e restaurantes,

construídos de acordo com as mais exigentes normas de segurança,

e áreas de cadeiras de praia;

• Os operadores comprometem-se a assegurar a venda, a preços

competitivos, dos bens alimentares e bebidas não-alcoólicas que

comercializam, com vista a impulsionar um consumo alargado pela

população e a atracção mais utentes;

• Os operadores privados comprometem-se a comercializar bebidas

alcoólicas apenas em recipientes de pequena capacidade e a preços



que imponham aos utentes moderação no consumo.

• O trabalho de promoção das praias e da sua utilização deve ser feito

em estreita cooperação com as autoridades nacionais e provinciais.

Com este conjunto de requisitos, é possível estimular a exploração económica das

praias angolanas consideradas prioritárias, de forma disciplinada e pedagógica.

Como medida complementar, e de modo a prevenir eventuais conflitos entre

os operadores da área do comércio informal (zungueiras) e os concessionários

legítimos e as autoridades, recomenda-se a autorização, em praias consideradas

menos prioritárias, ou onde não se verifique interesse dos concessionários, da

criação de bancas, em regime de aluguer, para pessoas que habitualmente

trabalham na área do comércio informal. Assim, também estes operadores poderão

ser disciplinados, e ordenada a sua actividade - conseguindo em simultâneo

assegurar a legalidade e proporcionar-lhes um importante apoio social, uma vez

que possuem geralmente um baixo nível económico.

2.4 Programas de Sensibilização e Informação Pública

A comunicação pública é uma actividade essencial da interacção entre o Estado,

os cidadãos e os operadores económicos. E, dados os desafios colocados no

capítulo 2, a utilização de programas de sensibilização e informação pública é

fundamental para a boa concretização de uma mudança positiva na forma de

viver as zonas balneares pelos cidadão e também para o estímulo ao consumo

e à actividade turística de origem externa e interna.

Assim, recomendamos a concepção e desenvolvimento dos seguintes programas

de sensibilização e informação pública:



1.) Programa de promoção da utilização de “Praias de Qualidade”:

criação de um concurso, a nível nacional, em que as Direcções

Provinciais possam candidatar as praias do seu território à

designação de “Praias de Qualidade”. Esta distinção, aplicável às

praias que apresentem boas classificações ao nível da qualidade

da água e das areias, bem como ao nível do risco de acidentes,

receberam tratamento preferencial na promoção turística, na

promoção junto de potenciais concessionários e um financiamento

mais generoso relativo a infra-estruturas de apoio.

2.) Programa de sensibilização “Conheço bem a minha praia”: visa

promover uma maior interacção entre nadadores-salvadores e os

utentes, e consiste na realização, aos fins-de-semana, em especial, de

acções de sensibilização direccionadas - para adultos e crianças - que

incluem visitas pelas praias com identificações de zonas perigosas e

áreas aprazíveis, e estímulo da consciência parental quanto à vigilância

das crianças, bem como a sensibilização de crianças e jovens para

comportamentos de risco na praia. Folhetos e actividades lúdicas são

alguns dos instrumentos mais eficazes, que deverão ser associados a

uma campanha nacional, impulsionada nos meios televisivo, radiofónico

e Internet. Os concessionários das praias deverão ser envolvidos, bem

como os comerciantes informais autorizados.

3.) Programa de informação pública “Em Angola, a praia é de sonho”:

direccionado para os públicos externo e interno, visa promover a

utilização das praias em Angola, e o turismo nacional e internacional.

A nível interno deverá mostrar as vantagens da actividade balnear face

a outras actividades lúdicas; a nível internacional, deverá contrariar



a tendência negativa de evolução do turismo em Angola, criando um

novo produto-âncora, distanciado das tendência do “turismo negro”,

direccionado para locais de catástrofes humanitárias e conflitos

militares a que Angola ainda é, em alguns países, associada4.

4.) Programa de sensibilização “Praias limpas”: vocacionado para

promover a higiene nas zonas balneares, deve utilizar todos os meios

de comunicação, a nível nacional e regional, para sensibilizar as

populações para a deposição de lixos nos recipientes apropriados

e incluir actividades lúdicas para crianças que estimulem a sua

actividade enquanto percursores de mudança nas atitudes dos

familiares adultos.

5.) Programa de sensibilização “Na praia sem álcool”: direccionado para

o público adulto, deve incluir acções de sensibilização junto dos utentes

em geral, e em particular dos condutores e concessionários das praias, de

modo a desencorajar a compra e consumo de álcool em contexto balnear,

assim como para associar esse fenómeno a outros dois, publicamente

indesejados, a morte por afogamento e a sinistralidade rodoviária.

A conjugação destes cinco programas deverá maximizar a eficácia das medidas

desenvolvidas nas secções anteriores e estimular a criação de uma cultura de

praia favorável a hábitos saudáveis, à segurança e à urbanidade.

4 Cf. “Mapeamento da situação de Turismo na República de Angola”. Disponível em http://www.unctad.org/sp/docs/

dtlktcd2011d1_sp.pdf



3. Estudos de Caso Internacionais

3.1 Portugal

País mediterrânico com uma tradição balnear de mais de 100 anos, e considerado

pelos especialistas como a nação com as melhores praias da Europa5, Portugal

tomou várias medidas consideradas de referência a nível internacional:

• Bandeira Azul: membro da Associação Bandeira Azul, responsável

por uma classificação das praias (com base na qualidade das águas,

areia, destino dos lixos, acessos, etc, de um total de 32 critérios) que

serve de referência em toda a Europa;

• Vigilância: formação de nadadores-salvadores pelo Instituto de

Socorros a Náufragos, colocação de infra-estruturas de vigilância

como torres móveis, indicação simbólica através de bandeiras do

nível de segurança balnear (verde, amarela, vermelha e xadrez preto

e branco), e desenvolvimento de programas de vigilância em praias

não concessionadas6 são apenas algumas medidas tomadas nesta

área. As praias fluviais mais frequentadas no interior dispõem, em

alguns casos, de vigilância.

5 Cf. “Temos as melhores praias da Europa”. Disponível em http://www.dn.pt/gente/interior.aspx?content_id=1869785

6 Cf. http://www.marinha.pt/pt/isn/segurancanaspraias/pages/projectoseamaster.aspx



• Sensibilização: Portugal tem desenvolvido, desde há cerca de 20

anos, massivas campanhas de comunicação visando a higiene

balnear, a colocação de lixos nos recipientes e a prevenção do

afogamento7 (em especial para as crianças)8.

• Concessões: as praias concessionadas são abertas ao público,

sendo os concessionários responsáveis pelo co-financiamento das

infra-estruturas e serviços de apoio.

• Policiamento: as brigadas em velocípedes estão em funcionamento

desde de 2009, com resultados efectivos9.

3.2 Brasil

O litoral brasileiro é conhecido, a nível mundial, como um local de veraneio

por excelência. Neste país, de grande dimensão, a estrutura estadual, é algo

semelhante em dimensão, à estrutura provincial de Angola. Como práticas de

referência, sublinhamos:

• Policiamento: em vários estados, como Paraíba10 ou o Maranhão,

foi criada uma unidade da Polícia Militar vocacionada para o apoio

ao turismo11.

7 Cf. http://youtu.be/av9QUkR3LFg e http://www.youtube.com watch?v=av9QUkR3LFg

8 Cf. http://www.apsi.org.pt/24/postalfree_12.07.2011_p.pdf

9 Cf. “PSP e GNR reforçam efectivos nas praias”. Disponível em http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_

id=1272384&page=-1

10 Cf. “Polícia turística da Paraíba registra queda nos assaltos nas praias do litoral Sul”. Disponível em http://www.iparaiba.

com.br/noticias,198114,5,policia+turistica+da+paraiba+registra+queda+nos+assaltos+nas+praias+do+litoral+sul+.html

11 Cf. “Companhia de Policia Militar de Turismo Independente - CPTur-Ind”. Disponível em http://www.pm.ma.gov.br/

index.php?option=com_content&task=view&id=826&Itemid=218



• Formação de efectivos e sensibilização: por todo o país, as

campanhas de sensibilização têm revestido os mais variados modelos,

direccionados para públicos diferenciados, assim como a formação

de efectivos nadadores-salvadores se apresenta como um trabalho

que tem vindo a ser desenvolvido com solidez12.

3.3 EUA

As duas costas dos EUA são locais onde a frequência de utentes nas

praias é enorme.

• Nadadores-salvadores: a formação 13de efectivos e a dotação de

meios são sólidas na maior parte das grandes praias de ambas as

costas, com uma profissionalização total de alguns efectivos a conviver

com regime de voluntariado. Os protocolos de procedimentos, o treino

e a sensibilização das populações são áreas vastamente trabalhadas

ao longo das últimas décadas.

• Policiamento: o Departamento de Polícia de Los Angeles14é apenas

um dos múltiplos exemplos de policiamento em bicicleta em áreas

costeiras, mas é um dos mais antigos, criado nos anos 70, com

resultados efectivos a médio e longo prazo na disciplina dos utentes

e na prevenção da criminalidade em contexto balnear.

12 Cf.http://www.sobrasa.org/biblioteca/temas/GUAIANO%20O%20P%2ElementosHistoricosDaPrevencaoDoAfoga

mentoNoBrasil.pdf

13 Cf. http://www.usla.org/ e http://www.usapools.com/lifeguards.php

14 Cf. http://www.lapdonline.org/special_operations_support_division/content_basic_view/1030



• Sinalização: grande parte das áreas balneares marítimas, fluviais

ou lacustres com potencial de risco encontram-se devidamente

assinaladas, mesmo em áreas remotas.

4. Fases de implementação

O projecto “Praias Seguras de Angola” será desenvolvido em três fases

de intervenção.

A primeira fase, que será composta pela avaliação das necessidades,

capacitação dos recursos humanos, em território nacional e no exterior,

estruturação do projecto, mobilização e envolvimento dos parceiros, mobilização

de recursos, divulgação e publicitação do projecto, e lançamento do mesmo

nas províncias de Luanda, Cabinda, Benguela e Bengo. A fase compreende

ainda o acompanhamento, fiscalização e controlo do projecto.

Esta fase, que teve início em Junho de 2011, terá a sua conclusão prevista para

Agosto de 2012. A mesma culminará com a apresentação oficial do projecto,

a ter lugar a 5 de Novembro de 2011.

A segunda fase, dedicada à avaliação do nível de implementação da primeira fase

do projecto, capacitação dos recursos humanos, expansão do projecto às províncias

do Namibe, Kwanza-Sul e Zaire, e o acompanhamento, fiscalização e controlo do

projecto. A mesma deverá decorrer entre Setembro de 2012 e Agosto de 2013.

Na terceira e última fase, terá lugar a avaliação do nível de implementação

da segunda fase do projecto, consolidação do projecto, capacitação dos



recursos humanos, mobilização de recursos, e expansão do projecto a todas

as províncias do interior do país – Huambo, Lunda-Norte e Lunda-Sul, Kwanza-

Norte, Huíla, Bié, Moxico, Uíge, Malange, Cunene e Kuando Kubango - ,

ao nível das praias fluviais e águas internas. Serão também executadas as

operações de acompanhamento, fiscalização e controlo do projecto. O seu

período de implementação decorrerá, previsivelmente, entre Setembro de

2013 e Outubro de 2014.



5. Conclusões

Ao longo deste breve documento, foi possível observar a existência de desafios

a superar no contexto das praias marítimas, fluviais e lacustres de Angola, e

que envolvem, essencialmente uma importante interacção entre as autoridades,

o Estado e os agentes económicos.

No trabalho desenvolvido, foram apontados caminhos de acção que resultam

da observação, quer da realidade angolana, quer de estudos de caso

internacionais, e que demonstram claramente a existência de um trabalho

continuado e consistente de análise territorial, mobilização de meios humanos

e mecânicos, logística e atracção de agentes económicos, ainda por fazer.

Para além disso, ficou demonstrada a necessidade de um trabalho de

sensibilização e informação pública junto das populações, e que terá de ser

polivalente - capaz de fazer uma pedagogia básica de higiene balnear, tanto

como de alertar para os perigos escondidos nas águas e na areia, como mesmo

de promover as praias de excelência que Angola possui.

Ao longo do documento apresentado, foi ainda possível definir o calendário

de implementação do projecto, que decorre entre Junho de 2011 e,

previsivelmente, Outubro de 2014, tem início em quatro províncias do

litoral - Luanda, Cabinda, Benguela e Bengo, se estende depois, numa

segunda fase, ao Namibe, Kwanza-Sul e Zaire, e por fim, na terceira fase,

ao Huambo, Lunda-Norte e Lunda-Sul, Kwanza-Norte, Huíla, Bié, Moxico,

Uíge, Malange, Cunene e Kuando Kubango.

O projecto aqui apresentado de forma genérica é sustentado por uma visão

de médio prazo, em que Angola poderá, quer ao nível da Administração



Interna, quer do turismo, apresentar-se como um cenário de prática balnear

de qualidade, regrado e harmonioso.

De entre as suas características mais marcantes, deve ser sublinhada também,

neste projecto, a sua importância como catalisador do desenvolvimento económico

de Angola, em áreas estratégicas, nomeadamente o turismo, eixo fundamental de

uma estratégia equilibrada que se pretenda destinada ao sucesso e a contribuir

para a prosperidade de Angola.


memorando de reflexão sobre o projecto “praias seguras de ......das águas, das areias e a...

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