grupos orient

7/29/2019 Grupos Orient

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Sumrio

Apresentao 7

Introduo 9

Parte I Articulao PBF/PAIF 113

1 - O Programa Bolsa Famlia PBF 151.1 - Por que garantir o cumprimento das Condicionalidades no PBF 18

1.2 - O Cadnico como instrumento de conhecimento e avaliao das famlias 21

2 O Programa de Ateno Integral s Famlias (PAIF) 27

Parte II Metodologia 29

3 - Apresentao da Metodologia e Implicaes para a Gesto Local 31

3.1 - Princpios, objetivos, diretrizes da metodologia de articulao PBF/PAIF 313.2 - Implicaes para a gesto local dos programas 34

4 Metodologia de Trabalho com comunidades 39

5 - Metodologia de Trabalho com Famlias 495.1 Procedimentos no trabalho com as famlias 49

5.2 Estratgia de Acompanhamento em grupos de famlias 52

5.3 Estratgia de Acompanhamento individualizado da famlia 70

6. Referncias bibliogrficas 79

Anexo - Tcnicas de Grupo 81

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Apresentao

O Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS) vem

trabalhando com afinco no sentido de consolidar e integrar suas aes. Aos

significativos avanos expressos pelo atendimento, at maio de 2006, a 9,2 milhes

de famlias pelo Programa Bolsa Famlia e pela implantao do Programa de

Ateno Integral Famlia (PAIF), nos Centros de Referncia da Assistncia Social

(CRAS), instalados em 1.639 municpios brasileiros, junta-se, agora, um salto

qualitativo da maior importncia, que a articulao entre os servios

socioassistenciais e os programas de transferncia de renda.A presente publicao assinala o fortalecimento institucional do MDS, uma

vez que duas Secretarias, a Secretaria Nacional de Assistncia Social (SNAS) e a

Secretaria Nacional de Renda da Cidadania (SENARC), so co-responsveis por sua

elaborao e implementao. Essa iniciativa, entre outras do Ministrio, permitem

antever a constituio de uma rede articulada de proteo social voltada para o

atendimento das famlias e indivduos em situao de vulnerabilidade social. Nesse

esforo, fundamental a cooperao entre os entes da federao: governos federal,

estaduais, municipais e do Distrito Federal, conforme prescrito pela Constituio

Federal. Com esse trabalho, o MDS traz sua colaborao para tornar mais eficaz a

ao desenvolvida no mbito municipal junto s famlias e aos indivduos. Nesse

sentido, procura subsidiar a todos os gestores, coordenadores e tcnicos dos

servios, programas, projetos e benefcios socioassistenciais a continuarem em sua

valiosa e difcil atuao em prol da incluso social das famlias.Osvaldo Russo

Secretrio Nacional de Assistncia Social

Rosani Cunha

Secretria Nacional de Renda de Cidadania

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Introduo

Esta publicao apresenta um conjunto de orientaes e sugestes parapromover o acompanhamento das famlias residentes nos territrios de maior

vulnerabilidade social, prioritariamente as beneficirias do Programa Bolsa Famlia

(PBF), por meio da atuao do Programa de Ateno Integral Famlia (PAIF).

Para alcanar a efetiva proteo de crianas, adolescentes e gestantes dessas

famlias, o trabalho com famlias requer, tambm, avanos em outras reas, como a

articulao na gesto dos servios e dos programas de transferncia de renda, a

potencializao da rede de servios sociais pblicos e privados e a coordenao

intersetorial entre eles.

Este documento objetiva oferecer uma metodologia para os servios

socioassitencias de apoio s famlias, na garantia dos direitos de suas crianas,

adolescentes e gestantes.

importante ressaltar que o carter complementar deste documento torna

indispensvel a utilizao conjunta com o documento Proteo Bsica do Sistemanico de Assistncia Social Orientaes Tcnicas para o Centro de Referncia de

Assistncia Social/CRAS.

O presente documento tem carter propositivo para a atuao dos gestores,

Coordenadores de CRAS e tcnicos dos servios socioassistenciais, alm dos

operadores do Programa Bolsa Famlia. Observe-se que este se encontra em fase

preliminar, e assim so solicitados comentrios e sugestes para seu

aperfeioamento. O acrscimo de experincias de trabalho realizados nosmunicpios enriquecer o leque de opes para o trabalho com famlias e

comunidades. A verso final do documento ser publicada at o trmino deste ano.

A articulao entre os servios e os programas de transferncia de renda

resultado tanto da evoluo da concepo da Poltica de Assistncia Social,

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aprovada em outubro de 2004, quanto do objetivo de incluso social do Programa

Bolsa Famlia.

A Assistncia Social vem passando por profundas transformaes desde2003. Em novembro de 2004, foi aprovada a nova Poltica Nacional de Assistncia

Social, que renova e amplia o conceito de proteo social. Tal poltica define quais

so as seguranas afianadas para todos os brasileiros que delas necessitam. So

elas: de rendimento; de autonomia; de acolhida; de convvio ou vivncia familiar e

comunitria; e de sobrevivncia a riscos circunstanciais.

A Poltica Nacional de Assistncia Social (PNAS) estabelece que o

trabalho assistencial deve estar centralizado na famlia (Brasil, 2005, p. 27). Nos

CRAS, prioritariamente, sero atendidas as famlias beneficirias do Programa

Bolsa Famlia, os idosos e deficientes beneficirios do Benefcio de Prestao

Continuada BPC. (ver Brasil, 2006 - Orientaes Tcnicas para o Centro de

Referncia de Assistncia Social/CRAS).

Por seu lado, o PBF tem na transferncia de renda seu aspecto mais visvel.

No entanto, sua ao tem efeitos sobre a garantia dos direitos nas reas de Sade e

de Educao, atravs do cumprimento das condicionalidades. O Programa tambm

prev a realizao de aes complementares, entre elas o acompanhamento das

famlias beneficirias. neste aspecto, em particular no acompanhamento e

promoo das famlias que no estiverem cumprindo as condicionalidades, que se

colocam um desafio e um potencial de trabalho para o PAIF.

Essa publicao composta por duas partes. A primeira contextualiza a

articulao entre o PAIF e o Programa Bolsa Famlia como um momento importantepara a efetivao da proteo social ampla, constituda por transferncia de renda,

acesso aos servios socioassistenciais com famlias e acesso sade e educao.

So descritos o Programa Bolsa Famlia e o PAIF, enfatizando o acompanhamento

das famlias que necessitam do apoio para a garantia dos direitos de suas crianas e

adolescentes. A segunda parte trata da proposta de metodologia de trabalho com as

famlias e comunidades.

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O texto enfatiza os aspectos operacionais, ou seja, estratgias,

procedimentos e instrumentos para ao. So muitas as possibilidades, e caber aos

gestores e a suas equipes optar pela mais adequada para o atendimento dasnecessidades das famlias.

Buscou-se adotar uma metodologia flexvel, que se organiza em dois eixos,

a fim de comportar futuros encartes relativos a diferentes abordagens com as

famlias. Ao apresentar este material, o MDS cumpre seu papel de regular o

trabalho com famlias nos servios socioassistenciais e sua necessria articulao

com os programas de transferncia de renda, em particular com o Programa Bolsa

Famlia.

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Parte I Articulao PBF/PAIF

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1 - O Programa Bolsa Famlia PBF

O Programa Bolsa Famlia (PBF) a mais abrangente iniciativa detransferncia condicionada de renda concretizada no Brasil. Em outubro de 2003,

quando o Governo Federal lanou o Programa, a tarefa que havia pela frente no era

trivial: tratava-se de unificar quatro programas de transferncia de renda ento

existentes, de grande porte e de alcance nacional Programas Bolsa Escola, Bolsa

Alimentao, Auxlio-Gs e Carto Alimentao.

Atualmente o PBF est presente em todos os 5.564 municpios brasileiros e

no Distrito Federal, e beneficiar, at o fim de 2006, 11,1 milhes de famlias,

nmero correspondente a aproximadamente 50 milhes de pessoas. O Programa

compe a estratgia do governo para o fortalecimento da agenda do Fome Zero, na

medida em que busca articular as polticas sociais para a autonomia sustentada das

famlias beneficirias.

A transferncia de renda, apesar de constituir a parte mais visvel, no

abarca a totalidade do Bolsa Famlia. A ampliao do acesso das famlias pobres aservios de sade, educao e assistncia social, induzida pelo cumprimento das

condicionalidades do Programa, um componente fundamental da estratgia de

reduo da pobreza e da superao da situao de vulnerabilidade social em que se

encontram as famlias beneficirias.

A seleo das famlias beneficirias do PBF feita a partir de informaes

geradas pelo Cadastro nico de Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico),

observados os critrios de elegibilidade do Programa. De acordo com tais critrios,dentre as famlias inscritas no Cadnico podem ser inseridas no PBF aquelas cuja

renda familiarper capita mensal atinge, no mximo, R$ 120,00. Dentre estas, as

famlias com renda per capita mensal de at R$ 60,00 so elegveis

independentemente de sua composio; e as famlias com renda per capita mensal

entre R$ 60,01 e R$ 120,00 podem ingressar no Programa, desde que apresentem em

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sua composio crianas e adolescentes de at 15 anos, gestantes ou mes que

estejam amamentando. Os benefcios financeiros do Bolsa Famlia so de dois tipos:

bsico e varivel, de acordo com a renda familiar. Cada famlia recebe entre R$15,00 e R$ 95,00 por ms, dependendo da sua situao socioeconmica e do nmero

de crianas e adolescentes at 15 anos e gestantes.

O quadro seguinte descreve os valores de benefcios, de acordo com a

situao das famlias.

Quadro Valor de benefcios do Programa Bolsa Famlia segundo renda e composio familiar

Situao da

famlia

Renda mensal

per capita

Ocorrncia de crianas/ adolescentes,

gestantes e nutriz

Quantidade e tipo

de benefcios

Valor doBenefcio

(em R$)

1 membro (1) Varivel 15,00

2 membros (2) Varivel 30,00PobrezaDe R$ 60,01 a

R$ 120,003 ou + membros (3) Varivel 45,00

Sem ocorrncia Bsico 50,00

1 membro Bsico + (1)Varivel

65,00

2 membrosBsico + (2)

Varivel80,00

Extrema pobreza At R$60,00

3 ou + membrosBsico + (3)

Varivel95,00

O Governo Federal tem empreendido esforos para incorporar cada vez

mais eficincia ao Programa e consolidar seu papel no contexto das polticas

pblicas de desenvolvimento social. Nesse sentido, trs pontos do PBF ganham

destaque:

a unificao dos programas anteriores, associada ao foco na

famlia e adoo de critrios claros e pblicos de elegibilidade para o

Programa;

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o acompanhamento do cumprimento, por parte dos beneficirios,

das atividades estabelecidas como condicionalidades nas reas de sade e

educao e assistncia social, as quais esto inseridas no universo dosdireitos sociais, criando-se com isso um crculo virtuoso entre as vrias

polticas sociais; e

o objetivo de se formarem parcerias entre as distintas esferas de

governo, no s para o desenvolvimento e implantao do PBF, mas

sobretudo para a busca e criao de oportunidades a fim de que as famlias

beneficirias possam encontrar novos meios para se sustentarem, com

garantia de acesso renda de forma regular.

O PBF busca, seguindo a orientao programtica do Fome Zero, associar

medidas de carter emergencial alvio imediato da pobreza com medidas de

mdio e longo prazo, permitindo que essas famlias tenham acesso s condies

mnimas necessrias, na forma de servios pblicos essenciais, para a superao de

sua situao de pobreza.

Ademais, a associao de medidas emergenciais e de mdio e longo prazos,

na linha de atuao do MDS, integra trs frentes de atuao: a) a defesa do direito

renda; b) a defesa do direito segurana alimentar e nutricional; e c) a defesa do

direito assistncia social. A defesa de tais direitos insere-se no universo de uma

abordagem mais ampla da proteo social, pautada na dimenso tica de assegurar

os direitos fundamentais preconizados pela Constituio Federal de 1988. Proteo e

promoo da autonomia so os conceitos que, postos em prtica, permitem enfrentar

os riscos e as vulnerabilidades sociais.No mbito dessas frentes de atuao, os resultados de cada programa

especfico so condicionados e condicionam uns aos outros, fortalecendo a

complementaridade das aes e levando ao conseqente aumento da efetividade dos

programas e de seu impacto na vida das populaes pobres. com esse intuito que o

Governo Federal trabalha hoje para implantar e consolidar o Sistema nico de

Assistncia Social (SUAS), que objetiva integrar os servios, programas, projetos e

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benefcios socioassistenciais, inserindo, prioritariamente, as famlias dos programas

de transferncia de renda, alm de integrar as aes do PAIF ao Programa Bolsa

Famlia, visando ao acompanhamento dos beneficirios deste ltimo e sua inclusono SUAS.

Na integrao de aes com o PAIF, um ponto fundamental no desenho do

PBF refere-se ao cumprimento de condicionalidades, que so as contrapartidas de

proteo exigidas das famlias beneficirias. As aes previstas como

condicionalidades correspondem, no marco constitucional brasileiro, a direitos

sociais que devem ser garantidos ao conjunto da populao. Ao exigir o

comparecimento a determinados servios de sade pblica, a freqncia escolar e s

aes socioeducativas e de convivncia para crianas e adolescentes em situao de

trabalho infantil, o PBF promove condies fundamentais mnimas para que esses

sujeitos sociais, hoje margem da sociedade, possam reivindicar acesso s

condies necessrias para o desenvolvimento de capacidades essenciais dos

indivduos. A dificuldade de cumprimento das condicionalidades pelas famlias deve

ser compreendida, pela equipe do CRAS, no como condio desfavorvel, mas

como condio objetiva da situao de excluso, que aumenta a probabilidade de

ocorrncia de violao dos direitos.

1.1 Por que garantir o cumprimento das Condicionalidades no PBF

As condicionalidades do Bolsa Famlia referem-se garantia das condiesmnimas na rea da sade, da educao e da assistncia social que devem ser

cumpridas pelas famlias beneficirias do Programa e acompanhadas pelos tcnicos

das respectivas reas nos municpios. Na rea de sade, os compromissos consistem

no acompanhamento da sade de gestantes, nutrizes e crianas at 7 anos de idade.

Na rea de educao, a condicionalidade prevista a matrcula e a freqncia

escolar mnima de 85% das crianas e dos adolescentes entre 6 e 15 anos integrantes

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das famlias beneficirias. As condicionalidades devem ser observadas por todos os

integrantes da famlia com at 15 anos e gestantes, mesmo aquelas pelas quais no

ocorre pagamento da parcela varivel do benefcio.Na rea da assistncia, com a integrao do Programa de Erradicao do

Trabalho Infantil (PETI) ao PBF, normatizada por meio da Portaria 666/2005, a

participao nas aes socioeducativas e de convivncia passa a ser uma

condicionalidade adicional para as famlias com crianas e adolescentes em situao

de trabalho infantil. O seu acompanhamento ser regulamentado oportunamente,

mediante portaria conjunta da SNAS e da SENARC.

Essas condicionalidades so consideradas os parmetros mnimos de

resultado que o Programa Bolsa Famlia se prope a alcanar com cada uma das

famlias beneficirias. O cumprimento das condicionalidades constitui, portanto, um

dos fatores de xito do Programa em seu objetivo de contribuir para a superao da

condio de pobreza ou extrema pobreza das famlias beneficirias. A proposta do

Programa gerar uma sinergia de efeitos que permitam elevar os padres objetivos e

subjetivos de qualidade de vida das famlias, estimulando todos os seus integrantes

para um crescimento coletivo.

As condicionalidades, estabelecidas pelo poder pblico, so mecanismos

para elevar o grau de efetivao dos direitos sociais atravs da induo da oferta e da

demanda por servios de sade, educao e assistncia social na esfera municipal.

Nesse sentido, o adequado cumprimento das condicionalidades constitui a

operacionalizao de um dos propsitos do Programa Bolsa Famlia, que fazer que

as famlias beneficirias acessem os benefcios sociais a que tm direito,desenvolvam prticas de apoio mtuo no espao domstico e se vinculem a redes

sociais existentes.

Em decorrncia das condicionalidades estabelecidas, o Bolsa Famlia gera

impactos positivos em aspectos cruciais para o desenvolvimento humano, na medida

em que induz aos cuidados essenciais com a sade e promove avanos considerveis

na escolarizao e no combate evaso escolar. Com isso, para alm do efeito

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conjuntural de complementar a renda insuficiente, elevar os indicadores de sade e a

escolaridade da populao brasileira, o Programa provoca impactos positivos nos

ndices de desenvolvimento humano da populao brasileira a mdio e longo prazos.A regulamentao do PBF1 determina advertncia e sanes gradativas s

famlias em situao de descumprimento das condicionalidades. No primeiro

descumprimento, a famlia receber uma advertncia, que no afeta ou altera o

benefcio. No segundo descumprimento, a famlia ter o benefcio bloqueado por 30

dias, mas recebe o benefcio acumulado no ms seguinte. No terceiro

descumprimento, a famlia ser suspensa do programa por 60 dias. Nesse perodo, as

parcelas no sero geradas e a famlia fica sem receber. No quarto registro a famlia

tambm receber uma suspenso de 60 dias. Apenas no quinto registro de

descumprimento a famlia ter o benefcio cancelado.

Essa gradao de aplicao de advertncia e sanes pensada como uma

forma de possibilitar a reverso do quadro, permitindo que a famlia volte a cumprir

as condicionalidades e fortalea os direitos de seus membros. Assim, o

descumprimento das condicionalidades no contexto do Bolsa Famlia no deve ser

caracterizado como punitivo. Sua importncia est relacionada ao acompanhamento

e monitoramento das famlias no acesso aos direitos sociais bsicos de sade e

educao, bem como identificao das causas familiares e sociais que levaram ao

descumprimento das condicionalidades. Na realidade, o no cumprimento das

condicionalidades deve servir de alerta para a identificao das famlias em situao

de maior risco social e que demandam, portanto, acompanhamento familiar mais

prximo e integrado. Esse acompanhamento tambm contribui para oredirecionamento de polticas pblicas, orientando as aes para reduzir a

vulnerabilidade de tais famlias, ampliando as oportunidades e possibilidades de

incluso social.

1 Conforme definido na Portaria MDS n 551, de 9 de novembro de 2005, que regulamenta aGesto de Condicionalidades.

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O acompanhamento da condicionalidade de participao nas aes

socioeducativas de crianas e adolescentes em situao de trabalho ser regulado

pelo MDS e includo na verso final desta publicao.A exigncia do cumprimento da agenda das condicionalidades coloca-se,

assim, como uma estratgia de reduo da pobreza e da superao da situao de

vulnerabilidade social a mdio e longo prazos. Para que a estratgia tenha xito, as

famlias includas no Programa devem ser acompanhadas pelas equipes da sade e

educao e por outras equipes de profissionais dos municpios que respondem com

aes que propiciem o desenvolvimento de habilidades e capacidades para o pleno

exerccio da cidadania.

O descumprimento das condicionalidades deve ser encarado, tambm,

como um indicador importante para prevenir situao de risco nas reas de

abrangncia dos CRAS; e, para famlias que se encontram nesta situao, deve ser

visto como a oportunidade de reverter o quadro de vulnerabilidade ao receber o

acompanhamento e o apoio necessrios para o cumprimento do seu papel protetivo.

Assim, para que o PBF avance nos seus objetivos e impactos, torna-se importante

propor uma metodologia de trabalho com as famlias, o qual garanta o cumprimento

das condicionalidades, respeite sua realidade local e fortalea os vnculos

comunitrios e familiares.

1.2 - O Cadnico como instrumento de conhecimento e avaliao das famlias

O Cadastro nico dos Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico),2

um instrumento de coleta de informaes que tem como objetivo identificar todas

as famlias em situao de pobreza definidas como sendo aquelas com renda igual

2 Institudo pelo Decreto n. 3.877, de 24 de julho de 2001.

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ou inferior a 1/2 salrio mnimo por pessoa no pas. Aps a coleta de dados, as

pessoas constantes do cadastro recebem o Nmero de Identificao Social (NIS).

O caderno do cadastramento nico contm cerca de 130 quesitos queabarcam diversas informaes referentes s famlias, proporcionando aos governos

municipais, estaduais e federal o diagnstico socioeconmico das famlias

cadastradas e a anlise das suas maiores necessidades.

O Cadnico permite a identificao unvoca de famlias e de seus

componentes, com a identificao e a localizao geogrfica de domiclio e de seus

moradores. O cadastro constitudo pelos seguintes grupos de informao:

a) informaes de identificao da famlia e dos indivduos que a

compem;

b) caractersticas familiares;

c) identificao da residncia e suas caractersticas;

d) renda da famlia;

e) gastos da famlia; e

f) informaes sobre propriedades rurais, participao em organizaes

sociais, emprego e perdas na agricultura, e participao em programas

sociais do governo federal, entre outras.

Essas informaes so sistematizadas no nvel federal em um nico banco

de dados e posteriormente devolvidas aos municpios, ao Distrito Federal e aos

estados, possibilitando que as diversas esferas de governo tenham informaes sobre

quem so, onde esto e como vivem as famlias em situao de pobreza no Brasil, afim de elaborar e implementar polticas e programas sociais adequados s

necessidades dessa populao. At maio de 2006, mais de 15 milhes de famlias

estavam includas no Cadnico.

Cabe destacar que o fato de famlias estarem includas no Cadnico no

gera a incluso automtica dessas famlias no PBF ou em outros programas. A

insero em programas do Governo Federal e de outras esferas de governo est

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condicionado aos critrios de acesso e permanncia estabelecidos para cada

programa, fixao de metas de atendimento, composio, renda e s

caractersticas de cada famlia. O Programa Bolsa Famlia, como j registramos,considera como elegveis as famlias que ganham at R$ 120,00per capita. Ou seja,

tem como base uma renda inferior quela considerada como referncia para o

cadastramento no Cadnico.

Na operacionalizao do Cadastro nico, necessrio que o municpio

localize as famlias com esse perfil e cadastre todos os seus membros, no havendo

limite de vagas por municpio. Isto significa que o processo de cadastramento no se

inicia com a coleta de dados de determinada famlia, uma vez que as famlias que

tero seus dados coletados j devero ter passado por um processo de seleo prvia.

Vale ressaltar que um dos aspectos a serem identificados no Cadnico,

demarcado no campo 270, a existncia de crianas e adolescentes em situao de

trabalho. Esse procedimento viabiliza a integrao do Programa de Erradicao do

Trabalho Infantil (PETI) com o Programa Bolsa Famlia (PBF), conforme

estabelecido na portaria n 666/2005.

A veracidade das informaes registradas no Cadastro nico, no mbito

municipal e do Distrito Federal, de responsabilidade do gestor local, que por ela

responde nos termos da legislao vigente. O cidado responsvel pelo fornecimento

das informaes ao cadastrador no ato do cadastramento, ou seja, aquele que

responde ao questionrio, tambm deve ser informado sobre suas responsabilidades

em relao veracidade das informaes prestadas.

Assim o Cadnico, por sua abrangncia e diversidade de dimenses queo compem capaz de criar conhecimento, a respeito:

das variveis que interferem na vida das famlias em situao de

pobreza;

dos programas e aes de enfrentamento da pobreza e suas

possibilidades de xito; e

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da populao, das comunidades, dos territrios, suas caractersticas

marcantes, suas diferenas.

As possibilidades de tratamento dos dados contidos no Cadnico podem

ser trabalhadas pelos municpios, Distrito Federal e estados no processo de

compartilhamento e ganhos de autonomia dos entes federados para fomentar,

desenvolver, monitorar e avaliar polticas de enfrentamento pobreza.

Essas informaes permitem cruzamentos de dados, relaes e

interpretaes contextualizadas que alcanam a maioria das vulnerabilidades das

famlias, atravs das quais podem ser delineadas polticas pblicas e sociais mais

amplas e estratgicas.

Nesse sentido, o Cadnico est se transformando em um instrumento de

gesto para a implementao de polticas pblicas e sociais integradas e

consistentes. Ultrapassa as fronteiras do PBF, e mesmo da Assistncia Social, e

dialoga com as demais polticas sociais por meio do principio de complementaridade

e intersetorialidade, pela possibilidade de transferncias de informaes e

comunicabilidade entre os diversos sistemas existentes.

Cada vez mais, as tecnologias de informao permitem a sistematizao e o

compartilhamento de informaes descentralizadas, permitindo maior efetividade

das aes. Uma possvel aplicao dessas tecnologias a identificao do grau de

vulnerabilidade, necessidades e potencialidades de uma famlia, de um grupo de

famlias, ou at de uma comunidade.

Um indicador com grande potencial para a identificao de situaes devulnerabilidade e a orientao do trabalho de acompanhamento familiar o ndice

de Desenvolvimento da Famlia (IDF), desenvolvido por pesquisadores do Instituto

de Pesquisa Econmica Aplicada (IPEA).3

O IDF um indicador sinttico que pode ser calculado por famlia a partir

dos dados constantes do Cadnico, abrangendo cinco dimenses: a) ausncia de

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vulnerabilidade; b) acesso ao conhecimento; c) acesso ao trabalho; d)

desenvolvimento infantil; e e) condies habitacionais, por meio de 45 indicadores.

A partir da anlise da composio do IDF em cada famlia, possveldirecionar as aes da rede de proteo social mais adequadas ao perfil familiar, de

acordo com suas principais necessidades e potencialidades.

O MDS est desenvolvendo mecanismos para disponibilizar o ndice por

famlia aos gestores e tcnicos envolvidos no acompanhamento familiar dos

beneficirios do PBF.

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2 O Programa de Ateno Integral s Famlias (PAIF)

A segurana de renda, atravs dos programas de transferncia de renda; e agarantia da segurana de convivncia e autonomia s famlias, atravs dos servios,

programas, projetos e benefcios socioassistenciais, tornam-se fundamentais para

efetivar o direito assistncia social.

O novo modelo de gesto da assistncia social, o Sistema nico de

Assistncia Social (SUAS), que reorganiza e regula em todo territrio nacional os

servios, programas, projetos e benefcios socioassistenciais, institui o Centro de

Referncia da Assistncia Social (CRAS), um equipamento estatal que tem como

objetivos ser uma referncia local da assistncia social; e ser a concretizao dos

direitos socioassistenciais, ofertando e coordenando em rede os servios, programas

e projetos que previnam situaes de riscos por meio do desenvolvimento de

potencialidades e aquisies, e do fortalecimento de vnculos familiares e

comunitrios. Nesse contexto, outra aplicao que pode ser dada ao IDF consiste em

agregarem-se os indicadores por comunidades, grupos ou territrios especficos,configurando um elemento bastante til e prtico para potencializar o sistema de

vigilncia social.

O CRAS deve, ainda, organizar a vigilncia social em sua rea de

abrangncia. Isto se traduz na produo e na sistematizao de informaes que

possibilitem a construo de indicadores e ndices territorializados das situaes de

vulnerabilidade e riscos que incidem sobre famlias/pessoas nos diferentes ciclos de

vida (crianas, adolescentes, jovens, adultos e idosos). Esses indicadores soessenciais para organizar a oferta de servios socioassistenciais e potencializar a

rede de proteo social bsica do SUAS no territrio conforme sua necessidade.

Nas reas de abrangncia dos CRAS, existem famlias em situao de

vulnerabilidade social decorrente da pobreza (ausncia de renda, precrio ou nulo

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acesso aos servios pblicos, entre outros) e/ou da fragilizao de vnculos afetivos

relacionais e de pertencimento social.

O CRAS atua com as famlias e indivduos em seu contexto comunitrio,visando orientao e ao convvio sociofamiliar e comunitrio. Nesse sentido,

responsvel pela oferta do Programa de Ateno Integral s Famlias (PAIF).

O PAIF ofertado atravs dos servios socioassistenciais, socioeducativo e

de convivncia, e de projetos de preparao para a incluso produtiva voltada para

as famlias, seus membros e indivduos, conforme suas necessidades identificadas no

territrio. Ainda, quando implantado nas comunidades tradicionais, indgenas,

quilombolas, rurais e ribeirinhas, entre outras, dever respeitar as diversidades,

especificidades e caractersticas socioculturais das famlias e seus territrios.

Este programa uma importante estratgia do SUAS de integrao dos

servios socioassistenciais e dos programas de transferncia de renda.

Conforme estabelecido na Poltica Nacional de Assistncia Social

(PNAS/2004) e na Norma Operacional Bsica do SUAS (NOB/SUAS), dever ser

garantido o atendimento, prioritrio, s famlias inseridas no Programa Bolsa

Famlia. Esta prioridade objetiva responder s necessidades das famlias, que mesmo

acessando a renda, precisam acessar servios socioassistenciais para garantir o

direito sade e educao.

Ao realizar essa integrao, o PAIF estar criando condies para prevenir

situao de risco, evitando que as famlias necessitem de proteo social de mdia e

alta complexidade do SUAS.

Esse programa co-financiado pelo Governo Federal atravs do PisoBsico Fixo, institudo pela Portaria n 442/2005, que define as atividades a serem

desenvolvidas pelo PAIF.

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Parte II Metodologia

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3. Apresentao da metodologia e implicaes para a gesto local

3.1 Princpios, objetivos e diretrizes da metodologia de articulao PBF/PAIF

A articulao entre o Programa Bolsa Famlia (PBF) e o Programa de

Ateno Integral Famlia (PAIF) associa as aes de transferncia de renda a um

trabalho socioeducativo. Os pressupostos, princpios, objetivos e diretrizes da

metodologia aqui proposta buscam qualificar este trabalho socioeducativo como

componente necessrio incluso social e ao fortalecimento das famlias como

sujeitos de direitos. As estratgias, procedimentos e instrumentos, fundamentados

em uma viso participativa, valorizam o protagonismo das famlias e procuram dar

sustentabilidade sua participao na sociedade.

3.1.1 - Pressupostos e princpios

As famlias constituem a instncia mais bsica na qual o sentimento de

pertencimento e identidade social desenvolvido e mantido e em que sotransmitidos os valores e as prticas culturais.

A metodologia proposta de trabalho com famlias parte do reconhecimento

da pluralidade de arranjos familiares presentes na sociedade, bem como do respeito

diversidade cultural. Da mesma forma, reconhece na histria das formaes

familiares que as relaes com o contexto social e cultural so determinantes no

cumprimento, pelas famlias, de suas funes de proteo e de desenvolvimento de

seus membros.O fortalecimento de possibilidades de proteo social na prpria famlia

no restringe as responsabilidades pblicas de proteo para com os indivduos e a

sociedade. Assim, trabalhar com famlias trabalhar com uma rede de vnculos

dentro de um contexto sociocultural. trabalhar no binmio famlia/ comunidade.

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As aes com famlias envolvem o reconhecimento da organizao do

cotidiano, o exerccio dos papis e funes na famlia, as relaes de gerao e de

gnero, de autoridade e afeto; os valores, as representaes e prticas de cuidado esocializao de seus membros; e, ainda, a convivncia, a participao e a ao na

comunidade.

3.1.2 - Objetivos

O trabalho com as famlias beneficirias do Programa Bolsa Famlia e

residentes na rea da atuao do Programa de Ateno Integral Famlia visa:

a) acompanhar, em especial, as famlias com dificuldades no

cumprimento das condicionalidades do PBF, com a finalidade de apoi-las

na superao de suas dificuldades e de promover condies de incluso na

rede de proteo social, participao comunitria e desenvolvimento

familiar;

b) desenvolver capacidades comunicativas, relacionais e de ao

cooperativa em famlias e grupos;

c) promover a insero das famlias e seus membros nos servios,

programas, projetos e benefcios socioassistenciais e das demais polticas

sociais existentes nos municpios;

d) disseminar informaes sobre o PBF e a Poltica de Assistncia

Social visando ao compartilhamento de objetivos e aes com a

comunidade; e

e) mobilizar as redes e recursos da comunidade com vistas ao maiordesenvolvimento e incluso das famlias.

3.1.3 - Diretrizes

O trabalho com famlias na articulao PBF/PAIF deve ser orientado pelas

diretrizes concernentes a cada programa e por diretrizes resultantes dessa

articulao, quais sejam:

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a) trabalhar, em carter de preveno das situaes de risco, com

todas as famlias do territrio de abrangncia do CRAS e, em especial, com

aquelas que esto em situao de descumprimento das condicionalidadescom vistas superao de dificuldades e efetiva incluso nos servios de

sade, educao e assistncia social;

b) respeitar cada famlia, incentivando a sua participao no trabalho

socioeducativo, de acordo com suas referncias culturais, seus ciclos de

vida, seu ritmo de desenvolvimento e seus projetos e, incentivando seu

protagonismo;

c) Promover, atravs do trabalho socioeducativo, a articulao entre a

informao, a reflexo e o desenvolvimento de habilidades e capacidades

das famlias, buscando dar expresso e sustentabilidade a essas mudanas

nas prticas cotidianas;

d) propiciar a transversalidade dos contedos e o desenvolvimento de

aes intersetoriais, fortalecendo a interlocuo e a ao conjunta, nos

territrios, da assistncia social, da sade, da educao e de outras reas

envolvidas no desenvolvimento social, potencializando o acolhimento da

famlia e seus membros nas instituies, programas e projetos, servios e

benefcios que trabalham com as famlias do PBF na rede local; e

e) trabalhar com o binmio famlia/comunidade, contribuindo para a

potencializao do territrio, das famlias no territrio e das redes de

solidariedade social, melhorando a oferta dos servios, adequando-os s

demandas do territrio, combatendo inclusive discriminaes entre asfamlias atendidas em virtude de sua situao especfica no PAIF e/ou no

PBF.

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3.2 Implicaes para a gesto local dos programas

A descentralizao poltico-administrativa e a articulao entre polticas eprogramas sociais tornam-se fundamentais para a busca de efetividade da proteo

social destinada aos grupos vulnerveis. Esses processos esto em curso, mais ou

menos avanados, conforme a poltica que se estiver considerando. nesse contexto

que se d a articulao entre o Programa Bolsa Famlia e o Programa de Ateno

Integral Famlia.

Tanto a descentralizao como a articulao entre programas tm

implicaes para a organizao no mbito local. Algumas delas podem ser

apontadas desde logo. Vejamos a seguir.

3.2.1 - A priorizao do pblico a ser atendido pelo PAIF

Enquanto o Programa Bolsa Famlia obedece a um critrio de renda e tem

mbito municipal, o PAIF atende, potencialmente, todas as famlias em situao de

vulnerabilidade social de um determinado territrio. Ao propor o acompanhamento

das famlias beneficirias do PBF, com ateno especfica s famlias que no

estejam cumprindo as condicionalidades, supe-se que elas estejam sob a tenso de

fatores vulnerabilizantes especialmente fortes, e que, portanto, estariam precisando

de alguma ateno para refor-las. Mesmo a existncia do CRAS em sua rea de

residncia no significa que essas famlias venham a buscar o servio.

Ento, prope-se que as famlias do PBF, prioritariamente, sejam

convidadas a se inserirem nos servios socioassistenciais desenvolvidos no CRAS,conforme estabelecido por esta metodologia de trabalho com famlias. J para a

comunidade da rea de abrangncia so propostas atividades coletivas de ateno s

famlias e de fortalecimento comunitrio, sendo que alguns temas propostos, como a

sade e a educao, aprofundam a compreenso e o exerccio desses direitos,

reforando o cumprimento das condicionalidades do PBF.

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3.2.2 - Incremento do fluxo de informaes entre PAIF e PBF no nvel

local

Como o PAIF ter acesso s informaes relativas s famlias beneficirias

pelo PBF que esto em sua rea de abrangncia? Por meio de informaes

fornecidas pelo gestor local do PBF, provenientes do Cadastro nico e de outros

sistemas gerenciais utilizados pelo PBF, como o Sistema de Gesto de Benefcios3

(SIBEC), o Sistema de Vigilncia Alimentar e Nutricional (SISVAN) e o Sistema de

Acompanhamento da Freqncia Escolar.

Este apenas o primeiro fluxo de informao a ser desenvolvido. No

sentido inverso, que vai do PAIF ao PBF, h que se informar sobre o

acompanhamento que estiver sendo prestado famlia que no est cumprindo a

condicionalidade; se a famlia estabeleceu um acordo ou um plano de ao para

cumprir a condicionalidade; se foi encaminhada para um servio, programa ou

projeto socioassistencial de Proteo Social Bsica ou Especial de mdia e alta

complexidade; e se a famlia tem alcanado avanos no que se refere incluso

social.

Nesse sentido, a articulao entre o PAIF e o PBF est criando condies

para que a famlia evite sofrer sanes previstas pelo descumprimento das

condicionalidades, pois o que interessa, de fato, a garantia dos direitos sade e

educao.

3.2.3 - Reforo das parcerias com Sade, Educao e Assistncia Social

Atualmente, o PBF j mantm relaes com as reas da sade e da

educao para o controle do cumprimento das condicionalidades, tanto nos

3 Gesto de benefcios o processo que resulta no pagamento do Bolsa Famlia, e quetambm estabelece advertncias, bloqueio, desbloqueio e at o cancelamento da mesma.

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municpios, no Distrito Federal e nos estados, como no mbito federal. Porm,

preciso que exista tambm uma articulao adequada entre assistncia social, sade

e educao, ampliando uma rede de proteo social para as famlias.Para tanto, as escolas, os postos de sade, os CRAS e seus agentes devem

ser mobilizados para o trabalho conjunto no territrio, visando ao acompanhamento

das famlias e seus membros, de acordo com as condies e possibilidades locais.

Tal responsabilidade, de articulao, integrao e estabelecimento de fluxo entre

estas polticas pblicas e sociais, do gestor municipal.

Alm da integrao e da articulao entre a sade, a educao e a

assistncia social, outras polticas devem estar envolvidas numa estratgia de

fortalecimento da proteo social, tais como cultura, esportes, gerao de ocupao e

renda, entre outras. No entanto, sero as condies locais, principalmente as opes

dos governantes e dos conselhos setoriais, que determinaro a extenso e solidez

desse processo.

3.2.4 - Aumento do leque de alternativas metodolgicas para trabalho

com famlias e comunidades

A diretriz do trabalho com a famlia consensual nos programas de

proteo social. No entanto, ao desenhar a proposta para articulao entre PAIF e

PBF, o MDS identificou a demanda por metodologias para a operacionalizao

dessa diretriz, associadas a um trabalho de nvel comunitrio.

Dessa forma, a articulao entre PAIF e PBF apresenta, a ttulo desugesto, um roteiro metodolgico para o trabalho com as famlias a serem atendidas

pelo PAIF. O material apresentado pode e deve ser apreciado luz das condies e

traos culturais locais, constituindo-se em uma contribuio inicial do MDS a ser

aproveitada e enriquecida pelos gestores e tcnicos que trabalham com as famlias.

Por isso mesmo, no se pretende que um pas com tamanha diversidade

cultural como o Brasil possa ter um nico modelo para o trabalho com famlias, por

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exemplo. No entanto, pode-se pensar em um conjunto comum de diretrizes para se

alcanar um objetivo, que o da incluso social, e que permita flexibilizar sua

implementao. Dessa forma, um programa nacional pode, simultaneamente,enriquecer-se com caractersticas locais e respeitar os ordenamentos e diretrizes das

polticas nacionais. Ao longo do tempo, essas experincias podero ser

comunicadas a outros municpios e subsidiar aperfeioamentos nos programas, em

um esforo de construo coletiva da proteo social.

no nvel da operacionalizao que os subsdios para gesto e metodologia

se situam, procurando auxiliar e inspirar gestores e tcnicos em suas respectivas

responsabilidades. O processo de implementao rico em oportunidades e espaos

nos quais gestores e tcnicos podem e devem exercer seu esprito de iniciativa e

criatividade.

A articulao entre PAIF e PBF um processo em construo e marca um

passo significativo na consolidao de uma poltica pblica de proteo social, que

requer um esforo decidido e continuado de atores governamentais e sociais.

Nos prximos captulos sero enfocadas as estratgias e os instrumentos de trabalho,

entendidos como partes articuladas de uma metodologia de trabalho integrado com

comunidades e famlias.

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4 Metodologia de trabalho com comunidades

O objetivo geral do trabalho com a comunidade local promover aproteo e a incluso social das famlias vulnerabilizadas por meio da interao

entre famlias, grupos comunitrios e servios sociais, pblicos e privados existentes

no territrio.

Mais especificamente, as aes propostas tm em vista:

1) o apoio mobilizao da comunidade para a melhoria da sua

qualidade de vida e realizao de direitos;

2) o engajamento das famlias no apoio ao cumprimento das

condicionalidades do PBF, como garantia de direitos;

3) o desenvolvimento de vnculos do CRAS com a comunidade, em

particular, com as famlias beneficirias do PBF; e

4) o fortalecimento dos vnculos comunitrios entre as famlias

residentes no territrio.

O desenvolvimento social das famlias em situao de vulnerabilidade

requer, entre outras condies, a mobilizao de dinmicas locais, como os servios

pblicos, a rede de entidades privadas e o protagonismo da comunidade. Para tanto,

so sugeridos, nessa seo, alguns eixos de ao, procedimentos e instrumentos, que

procuram viabilizar a perspectiva de que os cidados so os sujeitos da incluso e

que esse um processo no qual as relaes comunitrias so importantes.

O termo comunidade significa, tradicionalmente, um conjunto de relaessociais de proximidade com forte componente de integrao entre seus membros e

importante elemento na formao das identidades pessoais. Hoje, nem sempre a

proximidade significa integrao social e, muitas vezes, as pessoas formam

identidades grupais que superam as distncias geogrficas. Alm disso,

especialmente nas grandes cidades, as interaes quotidianas trazem, tambm,

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elementos de vulnerabilidade para as famlias. Portanto, o termo comunidade ainda

expressa relaes de proximidade (nem sempre geogrfica) e de identidade, mas

cujo potencial pode ser desenvolvido para ser uma rede de apoio e ao.Assim, provvel que as reas de abrangncia dos CRAS englobem

diversas identidades grupais, que devem ser respeitadas e cujas potencialidades para

aes coletivas precisam ser potencializadas com base nos princpios da cidadania e

da solidariedade. nesse sentido que a ao dos CRAS poder vir a desenvolver a

comunidade, disseminando informaes, promovendo o conhecimento e a reflexo,

apoiando atividades coletivas. Por meio dessas aes, a metodologia de trabalho visa

reforar as dinmicas de proteo e desenvolvimento social das famlias, ao mesmo

tempo em que visam formao da conscincia de cidadania.

Embora nesta publicao existam sees distintas para as metodologias de

trabalho com famlias e comunidades, h que se considerar sempre a interao entre

famlia e comunidade. Por exemplo, quando se sugere a utilizao da cartografia

local como um instrumento de mobilizao da comunidade, tambm se est criando

uma oportunidade para as famlias conhecerem e se apropriarem desses espaos e,

no processo, criarem relaes de solidariedade e aes coletivas.

Assim, alm de promover o protagonismo da famlia em todo o processo de

seu desenvolvimento, procura-se o engajamento dos demais sujeitos da comunidade

num projeto articulado a favor da incluso social. Novamente, cabe ressaltar que

esse esforo de mobilizao comunitria se d no contexto de polticas pblicas que

j esto presentes nesses territrios, por meio do PBF, da assistncia social, da sade

e da educao, entre outras. Portanto, trata-se de potencializar e articular todas essasdinmicas.

A seguir, so indicados trs eixos de ao que podem ser desenvolvidos,

articulados ou separadamente. So eles:

1. disseminao de informaes sobre direitos, em forma dialogada, sempre

que possvel;

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2. desenvolvimento do conhecimento sobre a comunidade, o territrio e os

servios sociais; e

3. apoio a aes de interao cultural entre as famlias.

Antes de prosseguir, importante reiterar a idia de que esses eixos

podem ser combinados: por exemplo, momentos de reflexo sobre o quotidiano

podem acontecer em aes primordialmente voltadas para mobilizao ou

durante o reconhecimento do territrio.

Eixo de Ao 1:

Disseminar informaes na perspectiva dos direitos da cidadania

Os indivduos, famlias e comunidades tm o direito bsico ao

conhecimento de seus direitos. Esse conhecimento fundamental para seu

reconhecimento e mobilizao como sujeitos de direitos, ou seja, como cidados.Assim, deve-se privilegiar os procedimentos dialgicos que facilitem tanto

o conhecimento do seu contedo quanto a reflexo em torno dos sentidos e objetivos

dos programas.

A disseminao de informaes corresponde realizao prtica de um

direito e , tambm, uma estratgia para mobilizar esforos para o agir coletivo, com

nfase nas famlias em situao de vulnerabilidade, sempre procurando fomentar a

interao dialgica. H procedimentos diversos para disseminar informaes, tais

como: campanhas, palestras, reunies, participao em mdia locais, feiras temticas

e atividades culturais. Tambm os grupos que fazem parte da presente metodologia

de acompanhamento das famlias podem ser meios para disseminar e discutir

informaes, em especial, o grupo socioeducativo.

importante destacar o universo de informaes sobre direitos, incluindo:

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a) programas, projetos e servios socioassistenciais do SUAS, sobre o

Programa Bolsa Famlia e o Benefcio de Prestao Continuada, sobre

os rgos de defesa de direitos e demais servios pblicos, de mbitolocal, municipal, do Distrito Federal, regional, da rea metropolitana e

ou da microrregio do estado;

b) direitos sociais, tais como: identificao, sade, educao, assistncia

social, e demais direitos de cidadania;

c) enfrentamento da violao de direitos, como o trabalho infantil, abuso

ou explorao sexual comercial de crianas e adolescentes e violncia

domstica;

d) direitos de cuidado e ateno para o desenvolvimento das crianas e

adolescentes de 0 a 14 anos, na famlia e na comunidade;

e) ateno criana com deficincia e sua famlia;

f) direitos e ateno adolescncia e juventude, em particular a

importncia da comunicao com a famlia e a comunidade;

g) cuidados para evitar a gravidez na adolescncia e preveno s drogas;

h) direitos e ateno aos idosos na famlia e na comunidade;

i) direitos e ateno pessoa com deficincia na famlia e na

comunidade;

j) em municpios com comunidades tradicionais, indgenas, ribeirinha ou

quilombolas, entre outras: divulgar as informaes sobre os respectivos

direitos e informaes sobre aes dos governos federal, estados,

Distrito Federal e municpios; ek) temas que promovam a cultura do dilogo e dos direitos, combatendo

tambm as formas de violncia, preconceito, discriminao e

estigmatizao social.

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IMPORTANTE: Um instrumento que pode ser utilizado pela equipe do PAIF com

as famlias beneficirias do PBF a Agenda de Compromissos da Famlia. A

Agenda, distribuda aos beneficirios, aborda as principais informaes sobre oPBF, ressaltando os direitos e as responsabilidades das famlias.

Eixo de Ao 2:

Conhecer servios, recursos e agentes do territrio

A partir da articulao entre PBF e PAIF, fundamental que se propicie s

famlias o conhecimento de seu territrio, com suas vulnerabilidades e

potencialidades. Isto inclui conhecer e mapear os recursos existentes, tanto os

relativos rede de servios quanto aqueles relacionados aos grupos e lideranas

locais. relevante lembrar que esta ao necessita ser desenvolvida no apenas na

fase inicial de implementao do servio na comunidade, mas tambm para a

continuidade e fortalecimento do vnculo do CRAS com a comunidade, do

planejamento e efetividade de suas aes.

Os servios de assistncia social, educao e sade so integrados para o

bom desempenho do PBF e do PAIF. O cumprimento das condicionalidades

depende da oferta, incluso e freqncia das famlias e seus membros a estes

servios. Caso existam obstculos enfrentados por diversas famlias, no territrio, ao

cumprimento das condicionalidades, pode ser identificada uma situao para

mobilizao das famlias atendidas visando solucionar o problema.

Para o conhecimento/diagnstico do territrio, possvel desenvolver

procedimentos como:

reunies com moradores, lideranas e gestores locais para mapeamento e

discusso de alternativas para questes da comunidade;

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visitas a servios, programas e projetos desenvolvidos no territrio, para

conhec-los e promover o acesso das famlias;

articulao e fortalecimento de redes comunitrias na oferta de serviossociais complementares; e

mobilizarco de grupos de desenvolvimento comunitrio.

A mobilizao de foras comunitrias um processo complexo e que

depende do conhecimento das condies especficas dos territrios.

Conseqentemente, no se pretende, neste material, determinar uma

orientao rgida para processos de mobilizao comunitria. Alm disso, processos

mobilizatrios adquirem dinmicas prprias, devendo-se muitas vezes trilhar

caminhos originais e imprevistos.

No entanto, um instrumento de especial relevncia para potencializar os

procedimentos de mobilizao a Cartografia da Comunidade. Trata-se de fazer

uma cartografia das comunidades pontuando os servios que possuem; os grupos; a

rede social que dinamiza a vida comunitria; os projetos que movem os sujeitos da

comunidade; as redes ldicas, de apoio mtuo, de ensino e aprendizagem e de

servios de proximidade que ali existem; e as especificidades socioculturais

presentes no territrio.

O territrio em si no um conceito. Ele s se torna um conceito utilizvel

para a anlise social quando o consideramos a partir de seu uso, a partir do momento

em que o pensamos juntamente com aqueles atores que dele se utilizam (Santos,2000, p. 22)

A linguagem cartogrfica, o desenho, os mapas que simbolizam o terreno e

suas caractersticas, nos permitem olhar o espao construdo da cidade, de suas

periferias, de suas reas rurais, uma representao do lugar de existncia, e da

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comunidade, entendida como uma forma de representao desse espao e das

condies de vida presentes, de seu uso e de suas ofertas.

Pode-se comear conhecendo os servios da assistncia social, os de

educao e os de sade, que tm relao de trabalho com o PBF: quais atendimentos

e quais relaes mantm com as famlias, as crianas, os adolescentes, beneficirios

do PBF e PAIF? Quais demandas permanecem no atendidas?

A cartografia um processo coletivo. Construir uma cartografia da

comunidade local pode ser um primeiro projeto de grupo de famlias promovendo a

conscientizao sobre as relaes sociais no territrio. Pode tornar-se, tambm,

elemento mobilizador mais amplo, ao ser incorporado numa atividade de vrios

grupos e ainda apresentado a agentes governamentais e lideranas da comunidade,

para debater o existente e o necessrio. A cartografia construda pode ser

apresentada nas escolas e fazer parte de um evento comemorativo da comunidade ou

da cidade. Alm de ser uma dinmica participativa, a cartografia pode apontar para

as relaes de poder na comunidade e indicar onde possvel haver maior

participao dos cidados.

A criao e produo de cartografia da comunidade um processo criativo.

Permite a utilizao de vrios meios: desenhos, fotografias (antigas ou recentes),

colagem e depoimentos de moradores, por exemplo. Pode incluir servios, praas, os

lugares de lazer e de orao; fazendo uma agenda de seus principais eventos, ondeocorrem, qual sua importncia.

Aps identificar os recursos mais visveis da comunidade, passa-se a

investigar as relaes entre eles: as que existem e as que deveriam existir. Destacar

que os processos de articulao partem do princpio da intersetorialidade e da

complementaridade entre servios das polticas pblicas e sociais, e que o

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protagonismo dos sujeitos sociais da comunidade indispensvel para produzir

alteraes na qualidade de vida da populao. Para articular preciso identificar,

conhecer, envolver e socializar tanto informaes quanto poder.

Uma vez construda a Cartografia da Comunidade, possvel traar

um Plano de Ao, com seus objetivos, estratgias e projetos. Ao se

passar para a ao, importante recordar que o territrio parte

integrante de um conjunto de relaes sociais e polticas que

ultrapassam suas fronteiras, que o integram cidade. Dessa forma, o agir

em funo de prioridades e projetos coloca a comunidade numa

perspectiva de protagonismo.

Sobre projetos para aes comunitrias

Um projeto comea com a identificao de um problema, que pode ser

definido, nesse contexto, como uma situao indesejvel sobre a qual se quer e se pode

intervir. Portanto, do ponto de vista da ao, uma situao elaborada como

problemtica e como um desafio por um sujeito determinado. No contexto comunitrio,

este sujeito ser coletivo: um conjunto de cidados, de adolescente ou de famlias, por

exemplo. O prprio sujeito se constitui, pois a ao coletiva fruto no apenas do

compartilhamento de uma situao objetiva, mas tambm pela identificao comum do

problema e por relaes de solidariedade entre os membros do grupo afetado. Portanto,

elaborar um projeto parte de um processo de mobilizao e expressa um acordo para a

ao por parte dos membros do grupo.

Um projeto de ao se prope a alterar um (ou mais) aspecto da realidade: a

mudana que se busca o objetivo do projeto. Para alcan-la precisa-se mobilizar

recursos materiais e humanos, angariar apoios e superar obstculos. Ou seja, estabelece-

se uma estratgia, a qual pode ser alterada conforme mudarem as circunstncias, desde

que o grupo concorde. Caso contrrio, a coeso do sujeito coletivo pode ser

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comprometida.

Um projeto tem comeo, meio e fim. Um grupo pode se colocar mais de umobjetivo, simultnea ou seqencialmente. Mas, objetivos distantes ou muito amplos

tendem a dispersar o grupo e so mais prprios de movimentos sociais ou partidos do

que de aes comunitrias.

A interao no grupo pode estimular a conscincia, a auto-estima e a

solidariedade. Mas a participao tem, igualmente, seus custos, como tempo e

energia. Alm disso, freqente a pergunta: por que eu participarei se os outros

membros da comunidade que no incorreram nos custos tambm vo usufruir dos

benefcios que a ao coletiva vier a conquistar?

Para manter e estimular a participao, importante minorar os custos da

participao e combater o individualismo. Como faz-lo? Eis algumas sugestes:

1) - manter o grupo democrtico e acolhedor, facilitando o uso da palavra e o

acesso a informaes;

2) - dividir tarefas;3) - fazer reunies objetivas;

4) - conseguir uma boa infra-estrutura para reunies;

5) - escolher locais e horrios adequados;

6) - alternar reunies organizativas com outras de carter ldico, social ou

cultural para promover a solidariedade entre os membros; e

7) - estabelecer etapas intermedirias na realizao do projeto: isso possibilita

que todos percebam o andamento do projeto e a conquista de pequenas

vitrias que aparecem no quotidiano.

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Eixo de Ao 3:

Apoio a aes locais de interao cultural entre as famlias

As relaes de reciprocidade entre pessoas, famlias e grupos podem ser

estimuladas atravs de aes que incentivem as trocas culturais em torno de questes

da comunidade. So aes voltadas para toda a comunidade, mas podem priorizar as

famlias atendidas pelo PAIF. A diferenciao apresentada a seguir tem o objetivo

de apontar as possibilidades sem, no entanto, esgot-las. A interao entre os

moradores, famlias e grupos de moradores pode ser desenvolvida atravs de

procedimentos como:

manuteno de um espao cultural, como uma sala de leitura, que sirva

de referncia para a populao do territrio de abrangncia;

programao cultural para crianas, como uma hora da histria mensal;

manuteno de um espao comunitrio para atividades de lazer, esportes

e cultura, com participao da comunidade no planejamento do seu uso e

de suas atividades; promoo de atividades interativas entre grupos que participam de

diferentes programas sociais, tais como: entre os idosos de um grupo de

convivncia e as crianas atendidas em um centro de educao infantil,

compartilhando um dia de contar contos;

exposio para a comunidade da produo havida nos programas e

grupos, tais como: uma exposio dos trabalhos de artesanato dos

grupos de convivncia para idosos ou a apresentao de peas de teatro

produzidas por crianas, adolescentes e jovens, entre outros; e

comemoraes que conjuguem informao, interao e mobilizao na

comunidade, como o Dia do Idoso ou uma Rua de Lazer.

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5 Metodologia de trabalho com as famlias

Neste captulo sero apresentadas as estratgias para a atuao da equipe doPAIF com as famlias a serem acompanhadas, tanto em abordagem individual

quanto em grupos de famlias.

Antes de abordar em detalhe as estratgias, sero apresentados alguns

procedimentos que podero ser utilizados, de acordo com a avaliao da equipe do

PAIF.

5.1 Procedimentos

a)Definio de tcnico de referncia:

Ao serem encaminhadas para o CRAS, as famlias que sero acompanhadas

devem ter um tcnico de referncia, assistente social ou psiclogo que atua no

PAIF. Cada tcnico ter um nmero de famlias sob sua responsabilidade para fazer

o acompanhamento familiar.

Assim, o tcnico de referncia que prepara a abordagem a ser feita com a

famlia que est sob sua responsabilidade. Para tal, deve articular os recursos

necessrios, buscando a colaborao de profissionais da rede, principalmente dos

agentes comunitrios de sade e educadores, a fim de melhor contatar, sensibilizar e

acompanhar cada famlia, fazendo encaminhamentos com acompanhamento, visitas

domiciliares e entrevistas.

b) Busca ativa das famlias:

A busca ativa" uma estratgia para o conhecimento das condies de

vida das famlias no territrio, bem como para localizar e contat-las, seja atravs de

visitas domiciliares ou de entrevistas marcadas no CRAS. Outros agentes (sade e

educao) da rede de servios no territrio podero ser utilizados para fazer contato

com a famlia, em ao intersetorial.

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O gestor do PBF local deve informar ao CRAS a localizao das famlias

beneficirias do PBF. Sero utilizadas as informaes do Cadnico e os informes

sobre o acompanhamento das condicionalidades. A partir das informaes recebidas,o CRAS efetuar a busca ativa das famlias do PBF, moradoras do territrio,

prioritariamente daquelas que no esto cumprindo as condicionalidades e que

apresentam situao de maior vulnerabilidade. Entretanto, a localizao e o contato

com as demais famlias, em seu duplo estatuto de serem atendidas pelo PBF e

moradoras do territrio de abrangncia do CRAS, podem ser estratgicos para o

desenvolvimento de ambos os programas.

c) Acolhimento s famlias no CRAS:

O acolhimento de todas as famlias no CRAS inclui a sua recepo, a

escuta de suas demandas, a insero nos servios socioassistenciais e o

encaminhamento aos servios das polticas pblicas e sociais, a partir dos objetivos

do trabalho a ser desenvolvido pelo PAIF, e do levantamento das possibilidades

existentes na rede de servios. O acolhimento das famlias estratgia

fundamental para a criao e fortalecimento do vnculo entre o servio, a famlia e a

comunidade. As famlias devem identificar o CRAS como local de referncia na

busca de apoio e acesso aos servios socioassistenciais e sua participao nas

atividades grupais e comunitrias.

d) Entrevista com a famlia:

A entrevista com a famlia um procedimento que pode ser realizado noCRAS ou no domiclio. Trata-se de uma ateno sistematizada quando se procura

escutar a famlia, conhecer as suas condies e sua histria, orient-la e construir

com ela possibilidades de compreenso e de ao diante de suas vulnerabilidades e

potencialidades. Para fazer a entrevista, os tcnicos devero se basear nos dados j

existentes sobre a famlia (Cadnico e outros) e se orientar por roteiros, fichas e

instrumentos de entrevistas.

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As entrevistas so realizadas pelos tcnicos do PAIF (psiclogo ou

assistente social) que podem, dependendo da abordagem do caso, solicitar a

colaborao de outros trabalhadores das polticas sociais para realizar entrevistas,complementar dados ou acompanhar encaminhamentos feitos.

e) Visitas domiciliares:

A visita domiciliar uma ateno sistematizada prestada na unidade

domiciliar, que visa:

possibilitar compreenso, registro e anlise de dados sobre a dinmica

da vida familiar, suas vulnerabilidades e potencialidades;

prover estmulo e orientao famlia na busca de solues e na

construo de um projeto de superao de suas vulnerabilidades;

identificar necessidades e realizar encaminhamentos para a rede de

atendimentos, local e/ou de proteo especial;

acompanhar os encaminhamentos realizados; e

estimular e mobilizar a famlia para participao no servio, visando ao

fortalecimento dos vnculos familiares e comunitrios.

Na metodologia de articulao do PBF/PAIF, a visita domiciliar apresenta-

se como importante procedimento para a busca ativa de famlias, priorizando

aquelas que no esto cumprindo as condicionalidades ou que, mesmo cumprindo-

as, esto em condies de vulnerabilidade pronunciada, como a falta de acesso aos

direitos bsicos ou presena de indcios de violncia domstica e outras situaes.A visita domiciliar desenvolvida a partir de um foco previamente

definido e deve se pautar pelo respeito privacidade da famlia, tanto no que diz

respeito receptividade para entrevista quanto disponibilidade para responder a

perguntas especficas. Ser o procedimento escolhido sempre que: a) a entrevista no

servio no for possvel; b) o contato com a famlia em seu domiclio se configurar

como necessrio para fazer o contato com as famlias em descumprimento de

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condicionalidades e/ou para o apoio e orientao da famlia; e/ou c) que a

identificao de vulnerabilidades e potencialidades necessitar de avaliao in loco,

contextualizada e orientada por um foco, como, por exemplo, compreender as razespara o descumprimento das condicionalidades.

As visitas domiciliares sero efetuadas pelos tcnicos do PAIF. O tcnico

de referncia de cada famlia (psiclogo ou assistente social) pode solicitar a

colaborao de outros profissionais da rede de servios, tais como o agente

comunitrio de sade, o agente de segurana alimentar e outros, para fazer,

eventualmente, a visita domiciliar ou acompanh-lo nesta atividade, dependendo da

estratgia utilizada para a abordagem e o acompanhamento de cada famlia.

f) Grupos:

O trabalho com grupos procura combinar vrias modalidades dirigidas a

diferentes objetivos dos programas, a fim de contribuir para: a circulao de

informao, a escuta e orientao mais apurada de pequenos grupos de famlias, a

promoo de reflexo sobre as relaes familiares e comunitrias, o

desenvolvimento de capacidades das famlias e a mobilizao da comunidade.

5.2 Estratgia de acompanhamento em grupos de famlias

As famlias atendidas na articulao PBF/PAIF, prioritariamente aquelas

em descumprimento de condicionalidades e/ou com vulnerabilidades pronunciadas,sero convidadas a participar do atendimento em grupos. Contudo, sero

encaminhadas a diferentes tipos de grupos conforme o interesse da famlia e ou a

percepo do tcnico sobre suas necessidades e demandas.

O grupo uma instncia de socializao dos sujeitos, atravs da ao e

interao de seus membros. No grupo, a experincia de cada um pode ser

comunicada e receber novos sentidos; as atitudes de cada membro podem ser

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repensadas; e as relaes novas podem trazer a possibilidade de reviso e superao

do que foi anteriormente vivido.

Um grupo pode ser definido como um conjunto de pessoas ligadas porobjetivos em comum, articuladas por sua mtua representao de se constituir como

um grupo e que se prope, de forma explcita ou implcita, a uma tarefa, criando

para isto regras, papis e relaes internas ao grupo.4 Os grupos podem tomar

diferentes formas e ser dirigidos para diferentes objetivos. O que faz a diferena

entre os tipos de grupos no so apenas os aspectos formais (como nmero de

participantes e nmero de encontros); mas so principalmente os seus aspectos

dinmicos, isto , a forma como, no grupo, esto organizadas as aes e relaes de

poder e de comunicao.

O grupo est sempre em relao com o seu contexto socioinstitucional.

Trabalhar a famlia como grupo, ou trabalhar com grupos de famlias, implica pensar

essa relao. Assim, o grupo utilizado como um instrumento de promoo das

famlias e da comunidade, por meio do desenvolvimento de suas capacidades de

convivncia, de reflexo e de ao. Embora essas dimenses estejam

entrelaadas, vamos defini-las a seguir, para melhor compreenso do trabalho com

grupos no Programa.

Em um trabalho de grupo, a informao o insumo bsico a ser introduzido

visando mudanas de representaes e prticas. Por exemplo: informar sobre o

contedo do Estatuto da Criana e do Adolescente um passo importante em um

trabalho com famlias. Contudo, a informao isolada de um processo de

sensibilizao e reflexo surte efeitos limitados. Nem sempre h mudana efetiva.O trabalho busca, ento, articular diversas dimenses do grupo que

propiciam a mudana social atravs da transformao das crenas, prticas e

relaes dos sujeitos sociais. Em todos os grupos existem as dimenses da

informao, da convivncia, da reflexo e da ao. Os grupos se diferenciam pela

4 Pichon-Rivire, 1980.

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maneira como articulam essas dimenses, dando nfase a uma delas e mantendo as

outras em um nvel mais bsico.

No grupo socioeducativo, enfatiza-se a informao. Atravs desta, asfamlias podem conhecer melhor seus direitos e ser estimuladas a desenvolver suas

potencialidades.

No Grupo de Convivncia Familiar, enfatiza-se a dimenso da convivncia.

Nesta, busca-se desenvolver: o sentimento de pertencimento, de identidade e de

integrao do grupo; o compartilhamento de objetivos, ideais e estratgias de ao; a

relao do grupo com a comunidade e a sociedade; a capacidade de participar, de

comunicar, de seguir regras, de negociar objetivos, estratgias e regras de ao e

interao; a capacidade de produzir consensos e de negociar conflitos dentro de

regras de negociao; e diversos outros aspectos relativos ao vnculo social.

Trabalhar nesta dimenso significa criar situaes em que tais capacidades possam

ser desenvolvidas, a fim de empoderar os indivduos e suas famlias.

No Grupo de Desenvolvimento Familiar, enfatiza-se a dimenso da

reflexo. Nesta, busca-se aprofundar e desenvolver aspectos especficos da vida

familiar e comunitria: o grupo dinamizado para que venha a sistematizar e refletir

sobre uma dada questo que diz respeito experincia do grupo e de seus

participantes; estimulada a capacidade de relacionar as idias que surgem com

diretrizes para a ao e projetos de vida; e trabalhado o apoio afetivo e moral do

grupo para a transformao das crenas e atitudes dos seus membros.

fundamental compreender que essas dimenses nunca existem de maneira

isolada. Porm, possvel, em trabalhos de grupo, dar nfase especial a uma dasdimenses, visando desenvolver determinados aspectos do grupo e dos participantes.

A seguir, so descritos os objetivos e a forma de organizar e de conduzir

cada um desses grupos, bem como as dimenses neles exploradas para o trabalho

socioeducativo. Apresenta-se um exemplo de planejamento de encontro para cada

tipo de grupo e um quadro comparativo entre eles. No demais lembrar que os

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grupos esto previstos como procedimentos de trabalho tanto no acompanhamento

individualizado das famlias quanto no trabalho comunitrio.

5.2.1 - Grupo Socioeducativo

No Grupo Socioeducativo (GSE), enfatiza-se a difuso de informao e a

articulao com a comunidade.

O GSE trabalhar temas bsicos e atividades de interesse das famlias,

promovendo a informao e o empoderamento das famlias para a superao de

problemas, bem como mobilizando para aes de interface e intersetoriais. Poder se

constituir em um espao de discusso de potencialidades e projetos das famlias,

articulado com o trabalho comunitrio. Todas as famlias sero convidadas ao GSE,

tendo prioridade aquelas em descumprimento de condicionalidades. A participao

no obrigatria (obrigatrio o cumprimento das condicionalidades). Haver pelo

menos um GSE, em funcionamento contnuo, em cada territrio, dependendo do

nmero de famlias atendidas.

Como organizar: Periodicidade mensal, nmero de participantes de at 50,

fluxo contnuo (ao longo de todo o ano), funcionamento aberto e rotativo (o que

significa constante entrada e sada de famlias segundo o fluxo do programa), uso de

recursos ldicos e educativos e conduo intersetorial. Cada encontro

independente dos outros. Os temas so escolhidos a partir de matrizes temticas

relacionadas s reas da assistncia, da sade e da educao, sempre enfatizando a

cidadania, a vida familiar e comunitria. A participao no GSE preferencialmente

do responsvel pela famlia, mas a participao dos demais membros adultos dafamlia deve ser estimulada e aceita como forma de circulao do conhecimento

produzido entre os membros do grupo.

Objetivos: O GSE deve ser desenvolvido em local adequado quanto ao

nmero de participantes, acessibilidade e favorecimento da interao grupal.

Participaro famlias atendidas no PBF, sem distino de condio de cumprimento

ou no de condicionalidades. Dever estar sempre presente um coordenador. O

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tempo de durao sugerido de 90 minutos, com um mnimo de 60 e um mximo de

120 minutos. Algumas atividades podem requerer um tempo diferenciado, como um

passeio ou a realizao de uma rua de lazer.Como conduzir:O coordenador do grupo tem a seu encargo a organizao

dos encontros, a escolha e o planejamento das atividades e temas, o uso de recursos

ldicos e educativos. Embora seja essencial a escuta do grupo para a escolha de

temas, a coordenao tem um papel mais diretivo na conduo dos encontros do que

nos outros tipos de grupo. O Grupo Socioeducativo faz articulao com o trabalho

comunitrio, servindo de ligao entre as famlias do PBF e grupos comunitrios no

territrio, bem como fomentando a formao de grupos de desenvolvimento

comunitrio

Exemplo de planejamento de encontro - Grupo socioeducativo

GRUPO SOCIOEDUCATIVO (tempo 1 a 2 horas)Data______ Coordenador ___________________ ( ) CRASTema/Tarefa principal:________________________________________________

Momento Atividade Tempoaproximado

Objetivosinformativo

PREPARAR

Aquecimento (pode ser

feito atravs de umrecurso ldico oueducativo,especialmente voltado

para a sensibilizaopara o tema do dia)

15 minutos

1) Este objetivo relativo sensibilizao

para o trabalho com otema do dia.

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Momento AtividadeTempo

aproximadoObjetivos

(informativo)

TRABALHAR

Tema ou Tarefa do dia(vinculado aos temas

bsicos do BF, taiscomo direitos,

desenvolvimentoinfanto-juvenil, idadesda vida e outros temasque as famlias podemsugerir).

45 minutos

Este objetivo relativo informao. Os temasso escolhidos de acordocom as necessidades edemandas das famlias:1) compreenso eapropriao dainformao;

2) pertinncia dainformao lgica dapromoo dos direitos edos vnculos familiares ecomunitrios; e3) explorar aoperacionalizao destainformao na vidacotidiana.

AVALIAR

Momento de concluso(conhecer as opiniesdo grupo e reaes informaotransmitida, sugestes,combinados,avisos,etc.).

30 minutos

Este objetivo relativo concluso:1) valorizar a realizaodo grupo;2) organizar para os

prximos encontros e/ououtras atividades;3) avaliar como o grupoest caminhando; e4) propiciar ummomento deconfraternizao.

5.2.2 - Grupo de Convivncia Familiar

O Grupo de Convivncia Familiar enfatiza a dimenso da convivncia e

equivale ao modelo de Oficina de Convivncia constante no Guia de Orientao

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Tcnica SUAS, n 1. Envolve encontros peridicos com um conjunto de pessoas

que vivenciam questes de interesse comum, questes estas que sero

compartilhadas e refletidas coletivamente atravs de metodologias diversas eenfatizando a dimenso da convivncia. Em cada territrio, haver pelo menos um

grupo de convivncia, de funcionamento contnuo e aberto, para o qual sero

encaminhadas as famlias cujo tcnico de referncia avalie que necessitam

desenvolver as habilidades sociais relacionadas convivncia e sociabilidade

preferencialmente, mas no apenas, as famlias em descumprimento de

condicionalidades.

Objetivos: Desenvolver a sociabilidade dos participantes, criar situaes

em que se possa experimentar a construo, o respeito e a transformao de regras;

desenvolver as habilidades de argumentao e comunicao; estimular a cooperao;

e experimentar formas ticas de resoluo de conflitos. A discusso de temas pode

ou no ser levada a cabo, dependendo dos interesses do grupo. Uma forma de

aproximar este Grupo de Convivncia da cultura da populao atendida vincul-

lo a uma atividade prtica, que se colocar aqui declaradamente como um elemento

de agregao, desenvolvimento e mobilizao do grupo. Tomemos como exemplo a

construo de uma colcha de retalhos. Nesse caso, fundamental que a conduo

do grupo no inverta os seus objetivos, privilegiando a atividade prtica em

detrimento do desenvolvimento das habilidades comunicativas e associativas.

Como organizar: As famlias sero convidadas a participar de um grupo

de convivncia que ter suas regras e atividades escolhidas em ao conjunta da

coordenao com o grupo, em processo de construo coletiva. A participao podeser de um dos adultos responsveis pela famlia ou de qualquer outro membro,

dependendo da avaliao feita pelo tcnico de referncia da famlia. Os encontros

sero semanais ou quinzenais. O grupo de convivncia admite certa flutuao de

freqncia. Sero toleradas at 3 faltas seguidas sem justificativa relevante. O grupo

aberto e pode ter at 30 participantes. O tempo de durao do encontro varivel

conforme combinao feita, a atividade a ser vivida etc. Sugere-se o tempo ideal de

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90 minutos, com um mnimo de 60 minutos, podendo esse tempo ser ampliado

conforme as atividades desejadas (uma palestra, um piquenique etc.).

Como conduzir: O grupo definir e escolher as suas atividades ao longodo processo. Essa escolha pode ser prvia ou acontecer no prprio encontro,

dependendo da necessidade. O tcnico pode fazer sugestes de atividades e temas,

ajudar a organizar materiais e sugerir tcnicas de dinamizao de grupo, conforme as

necessidades percebidas no contexto do programa. importante que o grupo aceite,

ainda que parcialmente, essas sugestes, para que sejam realizadas com proveito. O

grupo de convivncia ser coordenado por uma pessoa. Podero ser convidadas

pessoas para fazer palestras, exposies etc.

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Exemplo de planejamento de encontro

Grupo de convivncia familiar

GCF (tempo 2 horas)

Data______ Coordenador ___________________ ( ) CRAS

Tema/Tarefa principal:__________________________________________________

Momento Atividade Tempoaproximado

Objetivos

(podem ser tanto de convivncia

quanto de desenvolvimento de

uma tarefa ou aprendizagem). As

atividades e temas so escolhidos

de acordo com os interesses e

demandas do grupo.

PREPARAR

Roda de Conversa (uma conversa inicial.

Pode ser usada uma

tcnica ldica para

facilitar a interao e a

comunicao)

30 a 45

minutos

Este objetivo relativo

convivncia do grupo. Escolha um

ou mais destes:1) promover a convivncia,

interao e troca de experincias;

2) estimular as habilidades

pessoais e sociais (ex: memria e

a comunicao); e

3) sensibilizar para a atividade

seguinte.

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aproximado

Objetivos






demandas do grupo.

TRABALHAR

Tema ou Tarefa do dia

(se o grupo tem uma

atividade principal

(ex: artesanato) este

o momento de se

dedicar a ela. Se

planejou outra

atividade para este dia

(por ex: uma palestra),ser o momento de

realiz-la. Aqui

tambm, se a

coordenao achar

til, pode usar uma

tcnica ldica para

facilitar a discusso).

60 a 90

minutos

Este objetivo relativo tarefa

principal do grupo ou tema do dia.

Escolha um ou mais:

1) desenvolver as tarefas do

grupo (ex: tcnicas de artesanato);

2) informar e refletir sobre

questes de interesse do grupo

(ex: uma palestra sobre direitos do

idoso ou uma conversa sobre a

relao entre o idoso e a famlia);

3) desenvolver habilidades

pessoais e sociais (exemplo, a

memria e a comunicao); e

4) fortalecer vnculos familiares e

comunitrios.

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aproximado

Objetivos






demandas do grupo.

AVALIAR

Palavra Livre e/ouLanche (neste

momento, junto ou

antes do lanche, ou da

despedida, conversar

sobre o que acharam

do dia, fazer

combinados, dar idias

etc.)

30 minutos

Este objetivo relativo ao

fechamento do dia. Escolha umou mais destes:

1) valorizar a realizao do

grupo;

2) organizar as atividades dos

prximos encontros;

3) avaliar como o grupo est

caminhando; e

4) propiciar um momento de

confraternizao.

5.2.3 - Grupo de Desenvolvimento Familiar

O Grupo de Desenvolvimento Familiar enfatiza a dimenso da reflexo.

Trata-se de um trabalho estruturado com grupo de usurios ou de famlias, comdefinio de uma questo sobre relaes familiares e/ou comunitrias que o grupo se

prope a elaborar, com recursos ldicos, interativos e reflexivos que facilitem a

reorganizao de suas formas de pensar, sentir e agir diante de tal questo. Busca

articular as dimenses de reflexo e convivncia. Sero desenvolvidos pelo CRAS

e/ou de maneira intersetorial pelo CRAS com as reas da sade e da educao. So

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exemplos: grupo de reflexo sobre os direitos da criana pequena, sexualidade na

adolescncia etc.

Objetivos: Refletir sobre uma questo relacionada dinmica familiar e/oucomunitria, que diga respeito experincia dos participantes. Para tal, os

participantes precisam trabalhar com suas relaes com o tema, suas dificuldades e

potencialidades (dimenso de convivncia). Assim, a reflexo no se restringe a uma

dimenso cognitiva, mas envolve a compreenso da experincia e atitudes no

cotidiano. O trabalho baseia-se na promoo da comunicao, permitindo a troca de

experincias de forma no banalizada e pertinente ao contexto. A reflexo se articula

com a convivncia e pode eventualmente proceder produo de algum produto no

grupo. Contudo, nesse grupo, tanto a convivncia quanto a produo so relativas ao

objetivo de "reflexo". O grupo pode combinar, por exemplo, uma troca de receitas,

e fazer salgados em um dia, sem necessariamente se tornar um "grupo de produo".

Pode fazer um passeio sem que necessariamente se torne um "grupo de

convivncia".

Como organizar:O grupo ser semanal (de preferncia) ou quinzenal, com

nmero mnimo de 5 e um nmero mximo de 15 participantes. O grupo

fechado, isto , definido um nmero dado de participantes , com problemticas

comuns. O tempo de durao mdia de 90 minutos, com um mnimo de 60

minutos. O tempo pode ser ampliado para atender a alguma atividade especfica,

como um passeio, um lanche, e outras. De qualquer forma, o tempo dedicado

discusso e reflexo deve ser bem equilibrado com a capacidade do grupo de

concentrao e sistematizao. O nmero de encontros varivel, conforme anecessidade do grupo e a avaliao das possibilidades dos tcnicos e dos

participantes no contexto. A participao pode ser de um dos adultos responsveis

pela famlia ou de qualquer outro membro, dependendo da avaliao feita pelo

tcnico de referncia da famlia.

Como conduzir: O grupo de Desenvolvimento Familiar ser conduzido por

um coordenador. Eventualmente, podero ser convidadas pessoas que faro uma

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apresentao, um debate etc. Nessas ocasies, a coordenao do grupo continuar

ativa, "integrando" a pessoa convidada como parte da programao, mesmo que

delegando a ela as tarefas fundamentais do dia (uma palestra, uma atividade com ogrupo etc.).

O planejamento flexvel, levando em conta o contexto, o pblico, a

demanda e os recursos disponveis, em uma seqncia de procedimentos:

(1) Criao de um Grupo de Desenvolvimento Familiar para o qual so

encaminhadas at 15 famlias preferencialmente, mas no apenas,

aquelas em descumpriment

grupos orient

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