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Memorando de reflexão sobre o projecto “Praias Seguras de
Angola”
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3Índice
Índice
Índice ...................................................................................................03
Sumário Executivo ...............................................................................05
Enquadramento ....................................................................................07
1. Os desafios colocados pelas praias de Angola ..............................09
1.1 Segurança Balnear ................................................................09
1.2 Segurança Pública .................................................................12
1.3 Saúde e Higiene ....................................................................12
1.4 Matriz Sociocultural Balnear .................................................14
2. Projecto “Praias Seguras de Angola” ..............................................15
2.1 Instrumentos de Análise e Diagnóstico .................................15
2.2 Infra-estruturas Logísticas .....................................................17
2.3 Infra-estruturas Económicas .................................................19
2.4 Programas de Sensibilização e Informação Pública .............21
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3. Estudos de Caso Internacionais ....................................................24
3.1 Portugal .................................................................................24
3.2 Brasil ......................................................................................25
3.3 EUA ........................................................................................26
4. Fases de implementação ...............................................................27
5. Conclusões ....................................................................................29
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5praias seguras de Angola
Sumário Executivo
O presente memorando visa apresentar uma proposta de projecto vocacionado para
a melhoria da qualidade balnear em Angola, na área da segurança, mas também
em aspectos como a higiene, a saúde e a promoção de um clima de urbanidade,
favorável à harmonia entre utentes e autoridades e ao desenvolvimento económico.
Nas páginas deste memorando, contextualiza-se a utilização do conceito de
praia, alargando-o às massas de água marinha, mas também aos rios e lagos.
A partir desse conceito alargado, define-se o âmbito de aplicação de todo o
projecto e das propostas nele contidas.
Seguidamente, identificam-se quatro tipos de desafios que hoje se colocam nas
praias de Angola: a Segurança Balnear, desenvolvida na existência de riscos
de afogamento e na análise das suas causas; a Segurança Pública, centrada
na prevenção dos assaltos e criminalidade em geral, nas praias; Saúde e
Higiene, materializada nos aspectos críticos relacionados com a qualidade
das águas, das areias e a deposição de lixos fora dos locais próprios, nas
praias de Angola; e a Matriz Sociocultural Balnear, expressa na falta de uma
cultura de urbanidade e respeito pelas autoridades e respectivos conselhos,
bem como pela higiene pública, quando em contexto balnear.
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6 memorando de reflexão
A partir daqui, o projecto “Praias Seguras em Angola” é apresentado,
procurando actuar numa estratégia em forma de diamante, capaz de intervir
em quatro grandes áreas.
Os Instrumentos de Análise e Diagnóstico são a primeira, e permitirão aferir
da qualidade das praias, ao nível das águas e areias, identificando aquelas
que necessitam de intervenção e aquelas às quais pode ser conferida uma
promoção significativa.
As Infra-Estruturas Logísticas, em que se propõe a dotação das praias com
estruturas de apoio relacionadas com a vigilância e meios humanos e materiais
na área dos nadadores-salvadores, policiamento, recolha de lixos e utilização
diferenciada das várias áreas, são a segunda.
Em terceiro lugar, propõe-se uma intervenção de estímulo à concessão,
em regime aberto ao público das praias para exploração comercial das
estruturas de apoio, e que co-financiará as infra-estruturas de segurança e
meios a criar na medida anterior.
Por fim, elabora-se uma proposta de um conjunto de Programas de Sensibilização
e Informação Pública, vocacionados para o combate a fenómenos como o
consumo excessivo de álcool nas praias, a promoção das praias angolanas ao
nível do turismo interno e externo e outras áreas de interesse público.
Segue-se uma enumeração de alguns dos estudos de caso mais significativos
para a área abordada: Portugal, Brasil e EUA.
No capítulo seguinte, resume-se o calendário de implementação revisto para
o projecto, assim como o âmbito geográfico do mesmo.
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7praias seguras de Angola
Em último lugar alinham-se conclusões com base na exposição desenvolvida
no memorando.
Enquadramento
Ao elaborar um documento sobre o trabalho a realizar nas praias de Angola,
devemos primeiro clarificar a utilização do termo “praia” e o seu alcance. Assim,
tomamos como definição para este trabalho uma definição lata de praia, assente
no conceito de formação geológica composta por partículas soltas de rocha
tais como areia, cascalho, seixo ou calhaus ao longo da margem de um corpo
de água, ou seja, a costa de um mar, um rio ou de um lago.
Em Angola, de acordo com este critérios, são milhares as formações do
género, com várias características adicionais, no litoral e no interior do país,
sob as quais o nível de informação varia de um nível razoável até à absoluta
inexistência de dados. Neste memorando, dado o seu carácter de aplicação
geral, não iremos focalizar tipos de praia específicos para aplicação de
estratégias, excepto quando absolutamente necessário, pelo que o conceito
geral, mais indefinido se aplicará a todo o trabalho, com as devidas excepções.
Relativamente a todos estes espaços, o enquadramento estratégico que
pretendemos fornecer aqui é de base empírica e será complementado com
dados de carácter científico, caso disponíveis, nos capítulos seguintes.
Em primeiro lugar, podemos tomar como certa a seguinte pressuposição – as
praias angolanas são em grande número, em termos absolutos, impossíveis
de cobrir com um único projecto em simultâneo. A costa marítima de Angola,
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8 memorando de reflexão
só por si, tem uma extensão de 1650 km. Os lagos, rios e todos espelhos de
água de formação natural que possam ser utilizados com fins balneares são,
na prática, inúmeros.
Como segunda nota, referimo-nos ao papel do clima na dinamização das
praias – o clima aprazível de Angola e que mantém temperaturas agradáveis
ao longo de todo o ano, é convidativo à prática balnear, pelo que o conceito de
época balnear como limitado a um período de cerca de três meses por ano,
como comummente utilizado em muitos locais.
Como terceiro elemento a considerar, temos o desenvolvimento económico de
Angola: a melhoria do nível de vida das populações, a sua maior propensão
para o consumo e o lazer, associados ao potencial turístico da zona costeira,
configuram uma envolvente favorável ao desenvolvimento de uma “cultura
balnear” em Angola com um espectro económico alargado.
Por fim, e como último elemento, devemos ter em conta a envolvente
sociocultural que evolui nas praias, e cuja matriz de interacção servirá de
plataforma ao desenvolvimento das soluções propostas neste trabalho. Essa
matriz, que pode ser alargada aos vários aspectos do projecto, é composta
por três elementos: os cidadãos, os agentes económicos e as autoridades.
O triângulo da interacção nas praias de Angola
Agentes Económicos
Cidadãos
Autoridades
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9praias seguras de Angola
Será a partir deste trio de elementos que iremos trabalhar, uma vez que é
também da sua interacção que nascem os vários desafios que se colocam
às praias de Angola.
No próximo capítulo, iremos desenvolver em detalhe o carácter dos quatro grandes
tipos de desafios, apresentando depois o projecto que sustenta este memorando
e as soluções de resposta que preconiza.
1. Os desafios colocados pelas praias de Angola
De uma forma sucinta, podemos considerar serem quatro os principais tipos
de desafios que se colocam a Angola, quando se aborda a questão da gestão
e aproveitamento das suas praias: segurança balnear; segurança pública;
saúde e higiene; matriz sociocultural balnear.
Procuraremos, de seguida, sintetizar cada um, identificando os factores que os
influenciam e propondo linhas de intervenção para trabalhar a sua dinâmica.
1.1 Segurança Balnear
Este é um dos maiores desafios que se colocam em qualquer praia, a garantia
da integridade física dos banhistas que dela usufruem, em especial, no que
respeita à sua interacção com o mar, lago ou rio, e em particular, em relação
ao perigo de afogamento.
Angola, neste aspecto, apresenta um cenário crítico, mas em fase de viragem. De
acordo com dados publicados pelas autoridades competentes na matéria, em 2010
Autoridades
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ocorreram em Angola 471 afogamentos, valor superior aos 125 registados em 2009.
Por outro lado são frequentes, quer durante a época balnear, quer ao longo de todo
o ano, notícias de afogamentos, tanto em contexto de praia, como em rios ou lagoas.
Os factores que para isto contribuem, segundo as autoridades, são
essencialmente nove:
• Desrespeito pelas normas de segurança na utilização das praias, nas
suas várias configurações;
• Utilização excessiva de bebidas alcoólicas pelos utentes, em
contexto balnear;
• Confrontos físicos resultantes de desentendimentos pessoais;
• Falta de cultura de prevenção no que respeita ao uso das zonas
balneares;
• Destruição da sinalização de proibição presente em algumas áreas
das zonas balneares;
• A utilização indevida, pelos utentes, de valas de irrigação da actividade
agrícola como ambiente balnear;
• Falta de recursos humanos do Serviço Nacional de Protecção Civil e
Bombeiros qualificados para trabalho de nadador salvador;
• Carência de meios técnicos e complementares para a prestação de
socorros a náufragos.
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11praias seguras de Angola
A este factores, e com base nos múltiplos estudos, a nível mundial, agregados
pela Organização Mundial de Saúde no documento “Guidelines for Safe
Recreational Water Environments” 1, podemos ainda adicionar a esta lista,
alguns que são especialmente adequados à realidade de Angola: correntes
marítimas instáveis, falta de supervisão parental (no caso das crianças), falta
de utilização de bóias ou coletes salva-vidas (de acordo com o contexto),
excesso de confiança dos utentes nas suas capacidades natatórias, e falta de
conhecimento do local utilizado para fins balneares.
Face a este desafio, o mesmo documento acrescenta ainda o risco de
lesões graves resultantes acidentes na água envolvendo banhistas e
praticantes de desportos náuticos, em especial o Surf e a existência de
objectos estranhos na água (detritos).
A este contexto, podemos, desde já traçar três importantes linhas de acção,
que serão objectivos a concretizar pelas medidas propostas neste documento:
1) Fomentar e manter, nas praias, um clima social de respeito
entre utentes, a sua obediência às normas e às autoridades que
interagem naquele contexto, e torná-lo desfavorável ao consumo
excessivo de bebidas alcoólicas;
2) Garantir os meios humanos para assegurar a prevenção e
resolução de situações de risco de afogamento;
3) Assegurar um conhecimento básico das normas de conduta
balnear e da realidade geográfica local das praias pelos utentes.
1 Op.cit., p. 24. Disponível em http://www.who.int/water_sanitation_health/bathing/srwe1/en/
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1.2 Segurança Pública
Angola, em particular nas zonas urbanas regista níveis preocupantes de criminalidade.
A forma que esta criminalidade reveste, em contexto balnear, é essencialmente a de
assaltos, roubos e furtos, e ocasionalmente situações de assédio sexual ou violação.
Dadas as características particulares do contexto balnear, o afastamento
temporário dos utentes face aos seus pertences enquanto tomam banho, o
contexto sexualizante que a indumentária utilizada em praia (fato de banho,
biquíni) configura e a dificuldade de locomoção que a areia provoca nos
cidadãos, verifica-se uma absoluta necessidade de reforço das medidas de
segurança impeditivas das situações referidas.
Assim, a linha de acção dominante relativa a este desafio será apenas uma:
1.) Fomentar e consolidar um clima de segurança em contexto balnear,
através da colocação no terreno de meios humanos e logísticos das
autoridades policiais dedicados à prevenção e repressão de delitos
particularmente frequentes em contexto balnear.
1.3 Saúde e Higiene
São comuns, nas notícias2, os relatos jornalísticos da poluição nas areias das
praias angolanas situadas, em especial, em zonas urbanas, mas também
em áreas rurais. Este aspecto, que muitas vezes em várias zonas do globo é
minimizado, é, juntamente com a qualidade da água, um factor importante de
atractividade das zonas balneares.
2 Cf. “Luanda sem praias”. Disponível em http://www.angonoticias.com/full_headlines.php?id=33247
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13praias seguras de Angola
Por outro lado, e como assegura o documento da Organização Mundial de
Saúde “Guidelines for Safe Recreational Water Environments”3, existe uma
correlação forte entre os casos de cortes e lesões contraídas na praia e
existência de quantidades significativas de detritos, em especial, de vidro e
metal (garrafas e latas) nas areias das praias.
Se juntarmos os dois elementos água e areia, temos o binómio essencial para
em caso se verificarem boas condições climáticas, atrair não apenas banhistas,
em especial os naturais do próprio país, mas também turistas, e praticantes
de desportos náuticos, bem como, em consequência dos anteriores, agentes
económicos em interessados em explorar economicamente as praias, em
regime de concessão aberto ao público.
As linhas de acção nesta área, a propor por este memorando, deverão passar por:
1.) Fomentar a análise e controlo regulares da qualidade da água e
areia das praias de Angola;
2.) Assegurar a criação de sistemas de recolha de lixos e colocar
no terreno meios humanos e mecânicos de limpeza de areias;
3.) Conceber um modelo de concessão atractivo para a exploração
comercial do contexto balnear, capaz de co-financiar a limpeza
e manutenção das praias, no mais estrito respeito pelo carácter
público e aberto das mesmas.
3 Op. cit., p.27.
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14 memorando de reflexão
1.4 Matriz Sociocultural Balnear
Muito poderá ser escrito sobre o nível de civismo dos utentes das praias
de todo o mundo, ou a propensão para o risco das pessoas que nadam
nas águas ou apanham sol nas zonas ribeirinhas. No entanto, a enorme
variabilidade desses factores de acordo com os locais do globo em que
nos posicionamos indicam um dado importante: a existência de uma cultura
balnear baseada no civismo, no respeito pelas regras e na procura activa
da segurança não é algo natural, mas sim um artefacto sociocultural que
cabe às autoridades, ao Estado, e também aos agentes económicos incutir
nos cidadãos, para que esta se transmita ao longo das gerações.
Pela análise empírica que é possível fazer da realidade angolana, existe, em
absoluto, uma necessidade de fomento e criação dessa cultura, uma vez que
o cidadão médio apresenta níveis muito reduzidos de sensibilização para a
utilização correcta das zonas balneares.
Assim, como linha de acção para esta área, este memorando preconiza uma
dinâmica de trabalho:
1.) Criar, fomentar e consolidar uma cultura balnear assente nos
valores da segurança, da higiene e do lazer, através de um trabalho
de sensibilização e informação pública massificado, tendo como
percursores o Estado, as autoridades e entidades privadas.
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15praias seguras de Angola
2. Projecto “Praias Seguras de Angola”
O projecto que este memorando propõe resulta de uma reflexão aprofundada
sobre a realidade balnear angolana e os desafios identificados no capítulo anterior.
A proposta de acção contida neste documento toma em linha de conta as
melhores práticas internacionais em matéria balnear, adaptando-as ao contexto
angolano, cria algumas iniciativas exclusivamente concebidas para Angola, e
respeita o trabalho já desenvolvido pelas autoridades, ampliando o seu âmbito
e capacidade de concretização.
O trabalho a desenvolver assenta por isso numa matriz de trabalho em forma
de diamante, que apresentamos abaixo:
2.1 Instrumentos de Análise e Diagnóstico
Este programa de acção compreende a mobilização de vários instrumentos de
análise e diagnóstico, que permitiriam cobrir todas as praias de Angola, e desde
o início do projecto, avançar gradualmente para um processo de conhecimento
detalhado das suas características e potencial de cariz positivo ou negativo.
Instrumentos de Análise e Diagnóstico
Infra-estruturas Económicas Programas de Sensibilização e
Informação Públicas
Infra-estruturas Logísticas
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16 memorando de reflexão
Assim, o presente memorando preconiza a criação e utilização dos
seguintes instrumentos de análise e diagnóstico, desde o início da
implementação deste projecto, sem pausas, com actualizações e
aperfeiçoamentos regulares ao logo do tempo:
1.) Análise e Diagnóstico do nível de risco de cada praia condicionado
por factores geográficos: consiste no mapeamento, através
de documentos de informação geográfica (cartas de correntes,
documentos cartográficos relativos ao solo marinho, fluvial ou lacustre
e à topografia do terreno envolvente, para classificação das praias num
“índice de Risco” que revestirá utilidade para a tomada de medidas de
segurança e prevenção de acidentes, em especial de afogamentos,
e identificação das praias mais seguras, a serem promovidas junto
dos cidadãos e agentes económicos;
2.) Análise e Diagnóstico da presença nas águas e areias de
elementos químicos e biológicos nocivos à utilização balnear:
a qualidade da água e do solo das praias de Angola, quer se trate
de praias marítimas, fluviais ou lacustres, deve ser objecto de um
rigoroso controlo, ao nível da análise química para identificação e
medição dos níveis de presença de elementos perigosos para a
saúde e a para a prática balnear, como alguns tipos de bactérias e
algas, nas águas, e vírus, bactérias e fungos, nas areias. Com este
instrumento, será possível determinar, num ”índice de Qualidade”
as praias em que é necessária intervenção, e quais as praias de
utilização recomendada ao público.
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17praias seguras de Angola
Através da combinação de ambos os índices, será atribuída uma classificação específica,
a utilizar para distinguir as praias de intervenção prioritária ao nível da promoção para
utilização e investimento, ou pelo contrário da dissuasão de frequência.
2.2 Infra-estruturas Logísticas
Na sequência do trabalho a realizar pelos instrumentos de diagnóstico descritos
na secção anterior, mas tendo como objectivo avançar em simultâneo com
o desenvolvimento dos mesmos, recomenda-se aqui a dotação das zonas
balneares com várias estruturas, meios humanos e logísticos de apoio. As
propostas aqui apresentadas não esquecem o trabalho já em desenvolvimento,
mas vão muito mais longe, no sentido de fornecer uma resposta integradas às
necessidades das populações.
Preconiza-se por isso a adopção das seguintes medidas:
1.) Definição de áreas de utilização dedicada nas praias: reservadas
à prática balnear, à prática de desportos náuticos, à prática de
actividades lúdicas que envolvam potencial risco físico para os utentes
situados na envolvente (voleibol de praia, futebol, ténis de praia, etc.)
e uma área específica e vedada para a prática do campismo;
2.) Criação e implementação de infra-estruturas de segurança nas
praias consideradas prioritárias ao nível da promoção de utilização
e investimento: como Postos de Socorro a Náufragos e torres de vigia
estáticas e móveis, com os respectivos equipamentos de segurança
(bóias, coletes salva-vidas, kits de primeiros socorros e desfibrilhador), com
capacidade para meios humanos - nadadores-salvadores e um pequeno
destacamento da Polícia Nacional;
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18 memorando de reflexão
3.) Dotação das infra-estruturas de segurança a criar com meios
técnicos: veículos de socorro adaptados e equipados para actuação
em ambiente balnear (veículos todo-o-terreno, como moto 4x4 ou
pick ups), barcos e lanchas rápidas salva-vidas (de acordo com o tipo
de ambiente e a afluência às praias intervencionadas), robôs salva-
vidas teleguiados, aparelhos e redes de telecomunicações portáteis
de médio alcance, implantadas nas infra-estruturas mas também nos
veículos e em terminais móveis);
4.) Criação, organização, treino e colocação permanente de meios
humanos em ambiente balnear: deve consistir na formação e treino
de profissionais e voluntários para a função de nadador-salvador
em número suficiente para a cobertura da totalidade das praias
consideradas prioritárias na promoção de utilização e exploração
económica, assegurando a presença de profissionais nas mesmas.
É também importante a criação, no seio da Polícia Nacional, de
destacamentos específicos para intervenção nas praias, num modelo
inspirado nas patrulhas que trabalham com velocípedes (bicicletas) em
várias praias do mundo, com vista à manutenção da ordem pública,
prevenção e repressão de comportamentos desadequados ou ilícitos
e promoção de um sentimento de segurança entre os utentes; criação
de destacamentos móveis de pessoal clínico (médicos ou enfermeiros)
que, de forma itinerante, possam, acorrer a áreas vastas de praia, para
prestar socorro especializado, sempre que necessário. Todos estes
meios deverão permanecer no terreno em permanência, ao longo de
14 horas (06h00-20h00) dadas as características do clima angolano,
favorável à prática balnear ao longo de todo o ano;
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19praias seguras de Angola
5.) Implementação de operações “stop” na envolvente das zonas
balneares: para provocar um efeito pedagógico e dissuasor de
comportamentos como o consumo excessivo de álcool antes e depois
da prática balnear.
6.) Criação e implementação de um sistema integrado de recolha de
lixos nas praias: este deve ser composto pela colocação, em grande
escala de recipiente para a colocação de lixos, em simultâneo com
a aquisição e colocação no terreno de veículos de recolha de lixos
(tractores para transportes dos sacos dos recipientes) e maquinaria
de limpeza de areias (para remoção de detritos).
Com este conjunto de medidas será possível implementar no terreno infra-
estruturas de apoio com qualidade, capazes de prevenir e resolver situações
de risco para os utentes, disciplinar o seu comportamento na praia e assegurar
a qualidade permanente do ambiente balnear, tornando-o aprazível para os
utentes, mas também para o investimento dos agentes económicos. Estes
meios devem ser distribuídos de forma proporcional por todo o território, ainda
que com maior concentração nas praias consideradas prioritárias.
7.) Melhoria dos acessos às zonas balneares de maior qualidade: a
melhoria das condições de acesso permitem criar um incentivo para
as pessoas se dirigirem às praias com maior cobertura em termos de
segurança. Esta melhoria de acessos estende-se aos acessos para
as pessoas com mobilidade reduzida.
2.3 Infra-estruturas Económicas
Como consequência da criação de boas condições para a prática balnear e a
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20 memorando de reflexão
promoção de uma cultura cívica favorável à segurança e à urbanidade, é natural que
tendam a desenvolver-se interesses cada vez mais sólidos por parte de potenciais
investidores privados da área do turismo e restauração, na exploração comercial
em regime de concessão das praias alvo de uma promoção de utilização mais forte.
Assim, preconiza-se o estímulo, por parte das autoridades nacionais e
provinciais, aos investimentos de privados em concessões nas praias
consideradas preferenciais. Recomenda-se que estes regimes de concessão
respeitem os seguintes requisitos:
• Regime de concessão que permita a manutenção do carácter
aberto ao público;
• Os operadores privados co-financiam, em conjunto com as Direcções
Provinciais ou o Governo, a construção e manutenção das instalações
e meios técnicos de apoio, assim como o pagamento dos serviços dos
nadadores-salvadores e autoridades policiais;
• Os concessionários podem construir e explorar, em áreas definidas
para o efeito, infra-estruturas de apoio como bares, cafés e restaurantes,
construídos de acordo com as mais exigentes normas de segurança,
e áreas de cadeiras de praia;
• Os operadores comprometem-se a assegurar a venda, a preços
competitivos, dos bens alimentares e bebidas não-alcoólicas que
comercializam, com vista a impulsionar um consumo alargado pela
população e a atracção mais utentes;
• Os operadores privados comprometem-se a comercializar bebidas
alcoólicas apenas em recipientes de pequena capacidade e a preços
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que imponham aos utentes moderação no consumo.
• O trabalho de promoção das praias e da sua utilização deve ser feito
em estreita cooperação com as autoridades nacionais e provinciais.
Com este conjunto de requisitos, é possível estimular a exploração económica das
praias angolanas consideradas prioritárias, de forma disciplinada e pedagógica.
Como medida complementar, e de modo a prevenir eventuais conflitos entre
os operadores da área do comércio informal (zungueiras) e os concessionários
legítimos e as autoridades, recomenda-se a autorização, em praias consideradas
menos prioritárias, ou onde não se verifique interesse dos concessionários, da
criação de bancas, em regime de aluguer, para pessoas que habitualmente
trabalham na área do comércio informal. Assim, também estes operadores poderão
ser disciplinados, e ordenada a sua actividade - conseguindo em simultâneo
assegurar a legalidade e proporcionar-lhes um importante apoio social, uma vez
que possuem geralmente um baixo nível económico.
2.4 Programas de Sensibilização e Informação Pública
A comunicação pública é uma actividade essencial da interacção entre o Estado,
os cidadãos e os operadores económicos. E, dados os desafios colocados no
capítulo 2, a utilização de programas de sensibilização e informação pública é
fundamental para a boa concretização de uma mudança positiva na forma de
viver as zonas balneares pelos cidadão e também para o estímulo ao consumo
e à actividade turística de origem externa e interna.
Assim, recomendamos a concepção e desenvolvimento dos seguintes programas
de sensibilização e informação pública:
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22 memorando de reflexão
1.) Programa de promoção da utilização de “Praias de Qualidade”:
criação de um concurso, a nível nacional, em que as Direcções
Provinciais possam candidatar as praias do seu território à
designação de “Praias de Qualidade”. Esta distinção, aplicável às
praias que apresentem boas classificações ao nível da qualidade
da água e das areias, bem como ao nível do risco de acidentes,
receberam tratamento preferencial na promoção turística, na
promoção junto de potenciais concessionários e um financiamento
mais generoso relativo a infra-estruturas de apoio.
2.) Programa de sensibilização “Conheço bem a minha praia”: visa
promover uma maior interacção entre nadadores-salvadores e os
utentes, e consiste na realização, aos fins-de-semana, em especial, de
acções de sensibilização direccionadas - para adultos e crianças - que
incluem visitas pelas praias com identificações de zonas perigosas e
áreas aprazíveis, e estímulo da consciência parental quanto à vigilância
das crianças, bem como a sensibilização de crianças e jovens para
comportamentos de risco na praia. Folhetos e actividades lúdicas são
alguns dos instrumentos mais eficazes, que deverão ser associados a
uma campanha nacional, impulsionada nos meios televisivo, radiofónico
e Internet. Os concessionários das praias deverão ser envolvidos, bem
como os comerciantes informais autorizados.
3.) Programa de informação pública “Em Angola, a praia é de sonho”:
direccionado para os públicos externo e interno, visa promover a
utilização das praias em Angola, e o turismo nacional e internacional.
A nível interno deverá mostrar as vantagens da actividade balnear face
a outras actividades lúdicas; a nível internacional, deverá contrariar
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a tendência negativa de evolução do turismo em Angola, criando um
novo produto-âncora, distanciado das tendência do “turismo negro”,
direccionado para locais de catástrofes humanitárias e conflitos
militares a que Angola ainda é, em alguns países, associada4.
4.) Programa de sensibilização “Praias limpas”: vocacionado para
promover a higiene nas zonas balneares, deve utilizar todos os meios
de comunicação, a nível nacional e regional, para sensibilizar as
populações para a deposição de lixos nos recipientes apropriados
e incluir actividades lúdicas para crianças que estimulem a sua
actividade enquanto percursores de mudança nas atitudes dos
familiares adultos.
5.) Programa de sensibilização “Na praia sem álcool”: direccionado para
o público adulto, deve incluir acções de sensibilização junto dos utentes
em geral, e em particular dos condutores e concessionários das praias, de
modo a desencorajar a compra e consumo de álcool em contexto balnear,
assim como para associar esse fenómeno a outros dois, publicamente
indesejados, a morte por afogamento e a sinistralidade rodoviária.
A conjugação destes cinco programas deverá maximizar a eficácia das medidas
desenvolvidas nas secções anteriores e estimular a criação de uma cultura de
praia favorável a hábitos saudáveis, à segurança e à urbanidade.
4 Cf. “Mapeamento da situação de Turismo na República de Angola”. Disponível em http://www.unctad.org/sp/docs/
dtlktcd2011d1_sp.pdf
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24 memorando de reflexão
3. Estudos de Caso Internacionais
3.1 Portugal
País mediterrânico com uma tradição balnear de mais de 100 anos, e considerado
pelos especialistas como a nação com as melhores praias da Europa5, Portugal
tomou várias medidas consideradas de referência a nível internacional:
• Bandeira Azul: membro da Associação Bandeira Azul, responsável
por uma classificação das praias (com base na qualidade das águas,
areia, destino dos lixos, acessos, etc, de um total de 32 critérios) que
serve de referência em toda a Europa;
• Vigilância: formação de nadadores-salvadores pelo Instituto de
Socorros a Náufragos, colocação de infra-estruturas de vigilância
como torres móveis, indicação simbólica através de bandeiras do
nível de segurança balnear (verde, amarela, vermelha e xadrez preto
e branco), e desenvolvimento de programas de vigilância em praias
não concessionadas6 são apenas algumas medidas tomadas nesta
área. As praias fluviais mais frequentadas no interior dispõem, em
alguns casos, de vigilância.
5 Cf. “Temos as melhores praias da Europa”. Disponível em http://www.dn.pt/gente/interior.aspx?content_id=1869785
6 Cf. http://www.marinha.pt/pt/isn/segurancanaspraias/pages/projectoseamaster.aspx
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• Sensibilização: Portugal tem desenvolvido, desde há cerca de 20
anos, massivas campanhas de comunicação visando a higiene
balnear, a colocação de lixos nos recipientes e a prevenção do
afogamento7 (em especial para as crianças)8.
• Concessões: as praias concessionadas são abertas ao público,
sendo os concessionários responsáveis pelo co-financiamento das
infra-estruturas e serviços de apoio.
• Policiamento: as brigadas em velocípedes estão em funcionamento
desde de 2009, com resultados efectivos9.
3.2 Brasil
O litoral brasileiro é conhecido, a nível mundial, como um local de veraneio
por excelência. Neste país, de grande dimensão, a estrutura estadual, é algo
semelhante em dimensão, à estrutura provincial de Angola. Como práticas de
referência, sublinhamos:
• Policiamento: em vários estados, como Paraíba10 ou o Maranhão,
foi criada uma unidade da Polícia Militar vocacionada para o apoio
ao turismo11.
7 Cf. http://youtu.be/av9QUkR3LFg e http://www.youtube.com watch?v=av9QUkR3LFg
8 Cf. http://www.apsi.org.pt/24/postalfree_12.07.2011_p.pdf
9 Cf. “PSP e GNR reforçam efectivos nas praias”. Disponível em http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_
id=1272384&page=-1
10 Cf. “Polícia turística da Paraíba registra queda nos assaltos nas praias do litoral Sul”. Disponível em http://www.iparaiba.
com.br/noticias,198114,5,policia+turistica+da+paraiba+registra+queda+nos+assaltos+nas+praias+do+litoral+sul+.html
11 Cf. “Companhia de Policia Militar de Turismo Independente - CPTur-Ind”. Disponível em http://www.pm.ma.gov.br/
index.php?option=com_content&task=view&id=826&Itemid=218
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• Formação de efectivos e sensibilização: por todo o país, as
campanhas de sensibilização têm revestido os mais variados modelos,
direccionados para públicos diferenciados, assim como a formação
de efectivos nadadores-salvadores se apresenta como um trabalho
que tem vindo a ser desenvolvido com solidez12.
3.3 EUA
As duas costas dos EUA são locais onde a frequência de utentes nas
praias é enorme.
• Nadadores-salvadores: a formação 13de efectivos e a dotação de
meios são sólidas na maior parte das grandes praias de ambas as
costas, com uma profissionalização total de alguns efectivos a conviver
com regime de voluntariado. Os protocolos de procedimentos, o treino
e a sensibilização das populações são áreas vastamente trabalhadas
ao longo das últimas décadas.
• Policiamento: o Departamento de Polícia de Los Angeles14é apenas
um dos múltiplos exemplos de policiamento em bicicleta em áreas
costeiras, mas é um dos mais antigos, criado nos anos 70, com
resultados efectivos a médio e longo prazo na disciplina dos utentes
e na prevenção da criminalidade em contexto balnear.
12 Cf.http://www.sobrasa.org/biblioteca/temas/GUAIANO%20O%20P%2ElementosHistoricosDaPrevencaoDoAfoga
mentoNoBrasil.pdf
13 Cf. http://www.usla.org/ e http://www.usapools.com/lifeguards.php
14 Cf. http://www.lapdonline.org/special_operations_support_division/content_basic_view/1030
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• Sinalização: grande parte das áreas balneares marítimas, fluviais
ou lacustres com potencial de risco encontram-se devidamente
assinaladas, mesmo em áreas remotas.
4. Fases de implementação
O projecto “Praias Seguras de Angola” será desenvolvido em três fases
de intervenção.
A primeira fase, que será composta pela avaliação das necessidades,
capacitação dos recursos humanos, em território nacional e no exterior,
estruturação do projecto, mobilização e envolvimento dos parceiros, mobilização
de recursos, divulgação e publicitação do projecto, e lançamento do mesmo
nas províncias de Luanda, Cabinda, Benguela e Bengo. A fase compreende
ainda o acompanhamento, fiscalização e controlo do projecto.
Esta fase, que teve início em Junho de 2011, terá a sua conclusão prevista para
Agosto de 2012. A mesma culminará com a apresentação oficial do projecto,
a ter lugar a 5 de Novembro de 2011.
A segunda fase, dedicada à avaliação do nível de implementação da primeira fase
do projecto, capacitação dos recursos humanos, expansão do projecto às províncias
do Namibe, Kwanza-Sul e Zaire, e o acompanhamento, fiscalização e controlo do
projecto. A mesma deverá decorrer entre Setembro de 2012 e Agosto de 2013.
Na terceira e última fase, terá lugar a avaliação do nível de implementação
da segunda fase do projecto, consolidação do projecto, capacitação dos
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recursos humanos, mobilização de recursos, e expansão do projecto a todas
as províncias do interior do país – Huambo, Lunda-Norte e Lunda-Sul, Kwanza-
Norte, Huíla, Bié, Moxico, Uíge, Malange, Cunene e Kuando Kubango - ,
ao nível das praias fluviais e águas internas. Serão também executadas as
operações de acompanhamento, fiscalização e controlo do projecto. O seu
período de implementação decorrerá, previsivelmente, entre Setembro de
2013 e Outubro de 2014.
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5. Conclusões
Ao longo deste breve documento, foi possível observar a existência de desafios
a superar no contexto das praias marítimas, fluviais e lacustres de Angola, e
que envolvem, essencialmente uma importante interacção entre as autoridades,
o Estado e os agentes económicos.
No trabalho desenvolvido, foram apontados caminhos de acção que resultam
da observação, quer da realidade angolana, quer de estudos de caso
internacionais, e que demonstram claramente a existência de um trabalho
continuado e consistente de análise territorial, mobilização de meios humanos
e mecânicos, logística e atracção de agentes económicos, ainda por fazer.
Para além disso, ficou demonstrada a necessidade de um trabalho de
sensibilização e informação pública junto das populações, e que terá de ser
polivalente - capaz de fazer uma pedagogia básica de higiene balnear, tanto
como de alertar para os perigos escondidos nas águas e na areia, como mesmo
de promover as praias de excelência que Angola possui.
Ao longo do documento apresentado, foi ainda possível definir o calendário
de implementação do projecto, que decorre entre Junho de 2011 e,
previsivelmente, Outubro de 2014, tem início em quatro províncias do
litoral - Luanda, Cabinda, Benguela e Bengo, se estende depois, numa
segunda fase, ao Namibe, Kwanza-Sul e Zaire, e por fim, na terceira fase,
ao Huambo, Lunda-Norte e Lunda-Sul, Kwanza-Norte, Huíla, Bié, Moxico,
Uíge, Malange, Cunene e Kuando Kubango.
O projecto aqui apresentado de forma genérica é sustentado por uma visão
de médio prazo, em que Angola poderá, quer ao nível da Administração
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Interna, quer do turismo, apresentar-se como um cenário de prática balnear
de qualidade, regrado e harmonioso.
De entre as suas características mais marcantes, deve ser sublinhada também,
neste projecto, a sua importância como catalisador do desenvolvimento económico
de Angola, em áreas estratégicas, nomeadamente o turismo, eixo fundamental de
uma estratégia equilibrada que se pretenda destinada ao sucesso e a contribuir
para a prosperidade de Angola.
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