serviÇo pÚblico estadual secretaria de estado ... - intranet · serviÇo pÚblico estadual...

SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL

Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVILDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2017

PROCESSO Nº. E-27/132/77/2016

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE BIOSSEGURANÇA E

CIRURGIA/IMPLANTE- DGO

1


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVILDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2017PROCESSO Nº E-27/132/77/2016

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE

1- INTRODUÇÃO

1.1 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Secretaria de Estado de Defesa Civil, comsede na Praça da República nº. 45 - Centro – RJ , inscrito no CNPJ sob o nº__________, na Praça da República nº. 45 - Centro – RJ, CEP: 20211-350, na qualidadede ÓRGÃO GERENCIADOR, torna público que, devidamente autorizada pelo(a)Ordenador(a) de Despesas, o Ilustríssimo Senhor RONALDO JORGE BRITO DEALCÂNTARA ora denominada AUTORIDADE COMPETENTE, na forma do disposto noprocesso administrativo n.º E-27/132/77/2016 que no dia, hora e local indicados no item 4deste Edital, será realizada licitação para REGISTRO DE PREÇOS na modalidadePREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTES, que será regido pelasLeis Federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002, pelosDecretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, pelo Decretonº 44.857, de 27 de junho de 2014, pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979,pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pelo Decreto Estadual n.º3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, pela Resolução SEPLAG nº 429,de 11 de janeiro de 2011, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado dePlanejamento e Gestão e disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.

1.2 A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereçoeletrônico: www.compras.rj.gov.br, no dia e hora indicados no item 4 deste Edital e seráconduzido pelo pregoeiro com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nosautos do processo em epígrafe.

1.3 As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuaisimpugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos osveículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmenteestabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar aformulação das propostas.

1.4 O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.brpodendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, na Coordenação de Licitações e Contratos do DepartamentoGeral de Administração Finanças/SEDEC com sede na Praça da República Nº 45 - Centro– RJ.

2

http://www.compras.rj.gov.br/



Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________

1.5 Os interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ouinterpretação de qualquer de seus dispositivos em até 02 (dois) dias úteis anteriores àdata de abertura da sessão, por escrito, no seguinte endereço: Coordenação deLicitações e Contratos do Departamento Geral de Administração Finanças/SEDEC comsede na Praça da República Nº 45 - Centro – RJ, de 9h às 17h, ou, ainda, através do fac-símile Nº 0xx21 2333-3086 ou e-mail [email protected]

1.5.1 Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital,responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte quatro horas), antesdo encerramento do prazo de acolhimento das propostas.

1.6 Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 2 (dois) dias úteisanteriores à abertura da sessão, no seguinte endereço: Coordenação de Licitações eContratos do Departamento Geral de Administração Finanças/SEDEC com sede na Praçada República Nº 45 - Centro – RJ, de 09:00h às 17:00h, ou, ainda, através do fac-símileNº 0xx21 2333-3086 ou e-mail [email protected]

1.6.1 Caberá ao ORDENADOR DE DESPESAS, auxiliado pelo pregoeiro, decidir sobre aimpugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

1.7 Tanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimentos serãodivulgados mediante nota no portal www.compras.rj.gov.br através do nº PE /16 naparte relacionada a futuras licitações, ficando as empresas interessadas em participar docertame, que não adquiriram o Edital no mencionado órgão, obrigadas a acessá-los paraa obtenção das informações prestadas.

2- DO OBJETO

2.1 O objeto do presente pregão eletrônico é o Registro de preços para eventualAquisição de Material de Consumo de Biossegurança e Cirurgia/Implante paraatender a Diretoria Geral de Odontologia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Riode Janeiro, conforme anexo 1 (Especificação Técnica) e anexo 6 (Proposta Detalhe);

2.1.1 As Unidades solicitantes, bem como as quantidades pretendidas estão assimdefinidas no Anexo 2 ;

2.1.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas noSIGA e as especificações constantes do Anexo 1 (Especificação Técnica) prevalecerãoàs últimas;

2.1.3 O quantitativo deverá ser entregue em parcelas, conforme solicitação da DGO. Aempresa retira o empenho em até 03 (três) dias úteis e tem 10 (dez) dias úteis para aentrega. A entrega deverá ser agendada e entregue ao almoxarifado odontológico pelostelefones :3701-3963 ou 3701-3019, sito Av. Prefeito Sylvio Picanço, 1495-Charitas_Niterói-RJ-CEP: 24360-020;

2.1.4 A validade dos insumos solicitados deverá ser de no mínimo 2/3 da validade total doproduto impressa na embalagem ou validade mínima de 01(um) ano da data de entrega.

3



Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________2.2 Os bens objeto do registro de preços poderão ser adquiridos pelo ÓRGÃO

GERENCIADOR e pelos Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, oradenominados ÓRGÃOS PARTICIPANTES, conforme relação constante do Anexo 2.

2.2.1 A ata de registro de preços (Anexo 3) poderá ser aderida por quaisquer órgãos ouentidades do Estado, que não tenham participado do certame licitatório, ora denominadosÓRGÃOS ADERENTES.

2.2.1.1 Podem também ser considerados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidadesmunicipais, distritais, de outros estados e federais, resguardadas as disposições de cadaente, desde que atendido o item 22 deste edital.

2.3 São as seguintes as quantidades estimadas para a contratação, conformedescrição no Termo de Referência:

a) previsão de aquisição pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOSPARTICIPANTES: Anexo 2b) previsão de aquisição pelos ÓRGÃOS ADERENTES: Conforme item 2.4 do edital.

2.4 O quantitativo decorrente da contratação pelos ÓRGÃOS ADERENTES nãoultrapassará, na totalidade, ao dobro de cada item da ata de registro de preços e nempoderá exceder, por ÓRGÃO ADERENTE, a cem por cento do quantitativo de cada itemdesta licitação, registrados na Ata de Registro de Preços para o ÓRGÃO GERENCIADORe ÓRGÃOS PARTICIPANTES.

2.5 Os locais de entrega dos bens objeto do registro de preços estão listados noAnexo 4.

2.6 Cabe ao licitante consultar com antecedência os seus fornecedores quanto aoquantitativo e ao prazo de entrega do objeto da aquisição, visando a adequada execuçãoda Ata de Registro de Preços.

2.7 É vedada a realização de acréscimos nos quantitativos registrados na Ata deRegistro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666,de 1993.

3. PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PRAZO DE ENTREGA

3.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contadosa partir de dd/mm/aaa, desde que posterior à data de publicação do seu extrato no D.O.,valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior àdata convencionada neste item.

3.2 As quantidades dos itens indicadas nas alíneas a e b, do item 2.3, consistem emmera estimativa e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo ÓRGÃOGERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES durante a vigência da Ata deRegistro de Preços, servindo como referencial para a elaboração das propostas doslicitantes.

4


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________3.2.1 As quantidades dos itens indicadas nas alíneas a e b, do item 2.2.1, são

meramente estimativas e não implicam em obrigatoriedade de contratação pelo ÓRGÃOGERENCIADOR e pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES durante a vigência da Ata deRegistro de Preços, servindo como referencial para a elaboração das propostas doslicitantes, com exceção do quantitativo indicado no item 2.2.1.

3.3 A entrega dos bens deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias consecutivos,a contar da retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de 3(três) dias úteis após a sua emissão.

4. DA ABERTURA

4.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da Internet,mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases,dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionadano preâmbulo deste edital, conforme indicado abaixo:

Posição Dia Mês Ano HorárioInício acolhimento das propostas 07 06 2017 9hLimite acolhimento das propostas 21 06 2017 09h29minData de abertura das propostas 21 06 2017 09h30minData da realização do Pregão 21 06 2017 10hProcesso nº E-27/132/77/2016Tipo Menor Preço por lotePrazo para impugnação até 2 (dois) dias úteisPortal www.compras.rj.gov.br

4.2 Ocorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, queimpeça a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficaráautomaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subseqüente, independentemente denova comunicação.

5- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

5.1 Os recursos necessários para as contratações decorrentes da Ata de Registro dePreços correrão por conta da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho própriosdo ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES.

6- TIPO DE LICITAÇÃO

6.1 O presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo MENOR PREÇO POR LOTE.

7- CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 Não será admitida a participação de licitantes suspensos temporariamente ouimpedidos de contratar ou transacionar com a Administração Estadual Direta ou Indireta,nos termos do inciso III do art. 87 da Lei 8666/93;

7.1.1 Não será admitida a participação de licitantes já incursos na pena do inciso IV doart. 87 da Lei 8666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda,em qualquer esfera da Administração Pública.

5



Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________7.2 Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle

de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.

7.3 Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicasarroladas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.

7.4 O licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte,na forma do art. 2º, do Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, deverádeclarar, no momento de inserção de sua proposta junto ao SIGA, que cumpre osrequisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, emespecial quanto ao seu art. 3º.

7.4.1 Em caso de não atendimento do contido no subitem 7.4, deixará de ser concedidoao licitante o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado regulamentado por meiodo Decreto Estadual nº 42.063, de 2009.

7.5 O licitante deverá assinalar na página do SIGA (www.compras.rj.gov.br), em campopróprio do sistema informatizado, que cumpre os requisitos de habilitação, que a propostaestá de acordo com as exigências previstas no instrumento convocatório e que firmou aDeclaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo 5, que deveráser apresentada no momento indicado pelo item 18.3 do edital.

8. CREDENCIAMENTO

8.1 Somente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamentecredenciados junto ao SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de atétrês dias úteis da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, parágrafo 2º,do Decreto nº 31.864, de 2002.

8.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha,pessoal e intransferível, para acesso ao SIGA, pelo endereço eletrônicowww.compras.rj.gov.br.

8.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva,incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, nãocabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade poreventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.

8.4 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamenteao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

8.5 O credenciamento do licitante junto ao SIGA implica na presunção de suacapacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.

9- DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS

9.1 Observado o disposto nos itens 7 e 8 deste Edital, a participação neste pregãoeletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao SIGA, pela digitação de sua senhaprivativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente pormeio do SIGA no período compreendido entre a data de início e de encerramento doacolhimento das propostas, conforme subitem 4.1 deste Edital.

6



Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________9.2 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu

nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas elances.

9.3 Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverámanifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do SIGA, o pleno conhecimento eatendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.

9.4 Ao licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durantea sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente daperda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelosistema ou de sua desconexão.

10. DA PROPOSTA DE PREÇOS

10.1 A Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada, exclusivamente, por meio dowww.compras.rj.gov.br, e por se tratar de registro de preço o VALOR DEVERÁ SERUNITÁRIO, em campo específico, a ser integralmente preenchido.

10.1.1 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a propostaanteriormente apresentada.

10.1.2 O formulário de proposta de preços, em sua forma impressa, anexo 1, somenteserá utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.

10.1.3 Os documentos anexados durante a inserção da proposta no campo “informaçõesadicionais” (folders, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ouseja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seusrepresentantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilitea identificação do licitante.

10.1.4 As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendoadmitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cadamaterial(is) constante(s) do objeto desta licitação.

10.2 A cotação de preços englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato,bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesasfiscais, financeiras, frete, transporte e quaisquer outras necessárias ao cumprimento doobjeto desta licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional depagamento ou reajustamento de preços será considerada.

10.3 O licitante cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeirodeverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o ConvênioCONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SER nº 047/2003, com alteração introduzida pelaResolução SER nº 121/2004, sendo este valor considerado para efeito de competição nalicitação.

10.4 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital,aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.

10.5 A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradasquaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital.

7

http://www.licitacoes-e.com.br/



10.6 Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) diascontados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 4.

10.6.1 Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do períodode validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse doÓRGÃO GERENCIADOR, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta porigual prazo.

11. DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES

11.1 A partir do horário previsto no subitem 4.1 deste Edital, terá início a sessão deabertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise daconformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminharlances, exclusivamente por meio do SIGA, sendo o licitante imediatamente informado doseu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

11.1.1 O sistema ficará disponível para a disputa de lances de segunda a sexta-feira, nohorário de 9h as 18h, após esse período será bloqueado para tal finalidade.

11.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado, assuas regras de aceitação e o limite de horário de funcionamento do sistema.

11.3 Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelopróprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmovalor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

11.4 Durante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em temporeal, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante detentor dolance.

11.5 No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do PregãoEletrônico, o SIGA permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances,retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atosrealizados.

11.6 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, asessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicaçãoexpressa aos participantes, através de aviso inserido em campo próprio do SIGA,divulgando data e hora para a reabertura da sessão.

11.7 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamentoiminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos,aleatoriamente determinado pelo SIGA, findo o qual será automaticamente encerrada arecepção de lances.

11.7.1 Em caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviarsolicitação de cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances dasessão pública que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro. Todavia, durante otranscurso do período randômico de disputa não será possível o encaminhamento desolicitação de cancelamento de lances.

8



11.7.2 O período randômico de disputa somente poderá ser iniciado até às 17h20min,tendo em vista que às 18h o sistema será bloqueado automaticamente para envio delances e continuidade da disputa.

11.8 Caso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta depreços de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação.

12. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

12.1 O julgamento obedecerá ao critério de menor preço POR LOTE na forma do item6. Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observadas asregras deste Edital, especialmente o subitem 12.3.

12.1.1 No momento da apresentação da proposta vencedora, considerando o valor dopreço total de cada item, a mesma deverá ser apresentada com, no máximo, 2 (duas)casas após a vírgula.

12.1.2 As ofertas dos licitantes não poderão ultrapassar o limite dos preços unitários decada item do lote, conforme apurados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e consignados naPlanilha Estimativa de Quantitativo e Preços Unitários, sob pena de desclassificação daproposta de preços, ainda que esta consigne o menor global do lote.

12.2 O SIGA informará o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor,imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando foro caso, após verificação de empate ficto, nos termos do item 12.3 deste Edital, cabendodecisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda,negociação visando a redução.

12.2 O SIGA informará o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de menorvalor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou,quando for o caso, após verificação de empate ficto, nos termos do subitem 12.3 desteEdital, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e,ainda, negociação visando a sua redução.

12.3 Havendo empate ficto no momento do julgamento das propostas será asseguradaàs Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contratação, caso aproposta de menor preço tenho sido apresentada por empresa que não detenha talcondição.

12.3.1 Para efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresasou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estasapresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.

12.3.2 Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a)a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será con-vocada para apresentar proposta de preço inferior àquela de menor preço do certame, noprazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena depreclusão.

b) caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente naforma da alínea a, abdique desse direito ou não venha a ser contratada, serão convoca-

9


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________das, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o

exercício de igual direito.

c) na situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lancese existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou em-presa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta,de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior à me-lhor classificada.

12.3.3 Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a sercontratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor daproposta originalmente de menor preço do certame.

12.4 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinaráa proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a suaaceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até aapuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

12.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 11.8 e/ou subitem 12.4 desteEdital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.

12.5 O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todosos atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consultano endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.

12.6 A critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de quenão resultem prejuízo para o entendimento das propostas de preços.

13. DO CADASTRO DE RESERVA

13.1 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seuspreços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para a formação doCadastro de Reserva, sendo incluído, na respectiva ata, o registro dos que aceitaremcotar o objeto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificaçãodo certame.

13.1.1 Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedoresquantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida aquantidade total estimada para o item ou lote.

13.1.2 A apresentação de novas propostas, na forma deste item, não prejudicará oresultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.

13.2 Serão registrados na ata de registro de preços, nesta ordem:a) os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapacompetitiva; eb) os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceitado cotar o objeto em valorigual ao do licitante mais bem classificado.

13.2.1 Se houver mais de um licitante na situação de que trata a alínea b, serãoclassificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fasecompetitiva.

10




13.2.2 A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitadapara as contratações, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR realizar os devidos registrosna Ata de Registro de Preços, para a sua atualização.

13.3 Homologado o resultado da licitação, os fornecedores classificados, observado odisposto nos itens 14 e 15, serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços.

13.4 O Cadastro de Reserva poderá ser empregado no caso de exclusão do primeirocolocado na Ata de Registro de Preços, nas seguintes ocorrências:

a) cancelamento do registro do fornecedor, quando este descumprir as condiçõesda ata de registro de preços; não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente noprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir oseu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados nomercado; ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002;

b) cancelamento do registro de preços, por fato superveniente, decorrente de casofortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovadose justificados, causados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.

14. DOS DOCUMENTOS A SEREM ENCAMINHADOS PELO LICITANTEDETENTOR DA MELHOR PROPOSTA

14.1 Efetuados os procedimentos previstos nos itens 12 e 13 deste Edital, o licitantedetentor da melhor proposta ou do lance de menor valor, assim como os licitantes quereduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, para aformação do Cadastro de Reserva, deverão apresentar no endereço: Coordenação deLicitações e Contratos do Departamento Geral de Administração Finanças/SEDEC comsede na Praça da República Nº 45 - Centro – RJ ou para a Caixa Postal nº 6509, CEP.:20050-971, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados do encerramento da etapa delances da sessão pública, os originais ou cópias autenticadas da seguinte documentação:

a) declaração de que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária daparticipação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade paralicitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual,Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem, na forma do Anexo VII – Declaração deinexistência de penalidade;

b) os documentos de habilitação previstos no item 15.1 a 15.7;

c) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhandoa planilha de custos.

14.2 Uma vez recebidos os documentos, o Pregoeiro consultará o Cadastro deFornecedores do Estado, por meio do SIGA, e o Cadastro Nacional de EmpresasInidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência, da Controladoria Geral daUnião.

11


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________14.2.1 Caso o licitante conste em qualquer um dos Cadastros mencionados no item

14.2, com o registro de penalidade que impeça a sua participação em licitação ainda emvigor, não poderá prosseguir no certame, cabendo ao Pregoeiro declarar tal condição.

15. DA HABILITAÇÃO 15.1 Os documentos de habilitação mencionados na alínea b, do item 14.1 são osindicados nos itens a seguir:

15.2 Habilitação Jurídica15.2.1 Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão serapresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:

a) cédula de identidade e CPF dos sócios ou diretores;b) registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;c) ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em setratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhadode documentos de eleição de seus administradores, com todas as alterações ouconsolidação respectiva;d) inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de provade diretoria em exercício;e) decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedidopelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;f) a sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092da Lei Federal n° 10.406/2002, deverá mencionar, no contrato social, por força do artigo997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;g) ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem comoo estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do artigo 18 da Lei nº5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.

15.3 Regularidades Fiscal e Trabalhista

15.3.1 Para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, deverão serapresentados os seguintes documentos:

a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional dePessoas Jurídicas (CNPJ);b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver,relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;c) prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ousede do licitante, que será realizada da seguinte forma:

c.1) Fazenda Federal: apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativosa Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitonegativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociaisprevistas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991;

c.1.1) O licitante poderá, em substituição à certidão mencionada na alínea c.1, apresentaras seguintes certidões conjuntamente, desde que tenham sido expedidas até o dia 2 denovembro de 2014 e estejam dentro do prazo de validade nelas indicados: Certidão

12


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________Negativa de Débito ou a Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição

Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil(RFB) e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à DívidaAtiva da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pelaSecretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(PGFN);

c.2) Fazenda Estadual: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou CertidãoPositiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal ede Comunicação - ICMS, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou, se for ocaso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento deinscrição estadual;

c.2.1) caso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova deregularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da CertidãoNegativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pelaSecretaria de Estado de Fazenda e Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ouCertidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou,se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, estáisento de inscrição estadual;

c.3) Fazenda Municipal: apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou CertidãoPositiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS,ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social,está isento de inscrição municipal;

d) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;

e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediantea apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da CertidãoPositiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT.

15.3.2 Na hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, naforma da lei, não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentaçãohabilitatória, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito deassinatura da Ata de Registro de Preço, caso se sagre vencedora na licitação.

15.3.2.1 Caso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa depequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 5 (cinco) diasúteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamenteposterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ouparcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas quetenham efeito negativo.

15.3.2.2 O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimentodo interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.

15.3.2.3 A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará adecadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas noartigo 87 da Lei nº 8.666/93.

13


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________15.4 Qualificação Econômico-financeira

15.4.1 Para fins de comprovação de qualificação econômico-financeira, deverão serapresentados os seguintes documentos:

a) certidões negativas de falência e recuperação judicial expedida pelos distribuidores dasede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoafísica. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro,as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciáriacompetente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenhamatribuição para expedir certidões de falência, de recuperação judicial ou de execuçãopatrimonial.

15.5 Qualificação Técnica

15.5.1 Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverá(ão) ser apresentado(s)o(s) seguinte(s) documento(s):

a) atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, quecomprovem a aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível emcaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, na forma do artigo 30, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93 que indiquem nome, função, endereço e o telefax decontato do(s) atestador(es), ou qualquer outro meio para eventual contato pelo ÓRGÃOGERENCIADOR.

15.5.2 No caso de empresas produtoras e/ou distribuidoras, os licitantes deverãoapresentar:a) Autorização de funcionamento de empresa, emitida pelo Ministério da Saúde do Brasil,conforme art. 50 da lei Federal nº 6.360/76 e do Decreto nº 8.077/2013;

b) Licença de funcionamento, conferida pelo órgão Sanitário da respectiva Unidade daFederação, conforme art. 51, da lei Federal 6.360/76 e do Decreto nº 8.077/2013;

c) Os licitantes deverão apresentar registro na ANVISA e/ou Ministério da Saúde, paracada item que se sagrar vencedor, conforme art.12 da lei Federal 6.360/76.

15.6 Declaração Relativa ao Trabalho de Menores

15.6.1 Para fins de comprovação de atendimento do inciso V, do art. 27, da Lei nº8.666/93 deverá ser apresentada declaração do licitante de que não possui em seuquadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno,perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art.7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, na forma do Anexo VIII – Declaração paraatendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93.

15.7 Declaração de Atendimento à Lei Complementar nº 123/06

15.7.1 Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Portedeverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na LeiComplementar nº 123, de 14/12/06, em especial quanto ao seu artigo 3º, na forma doAnexo IX - Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresárioindividual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007

14



15.8 O Certificado de Registro Cadastral do Estado - CRC, mantido pela Subsecretariade Recursos Logísticos – SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nossubitens 15.2; 15.3; alínea a, do item 15.4.1 e 15.6, cabendo aos cadastrados apresentaros demais documentos previstos no item 15.

15.9 Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados nooriginal ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos,da Lei Federal n.º 8.666/93.

15.10 As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo,reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.

15.11 Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante serádeclarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, nahipótese de inexistência de recursos, ou pela AUTORIDADE SUPERIOR na hipótese deexistência de recursos.

15.12 Se o licitante desatender às exigências previstas no item 14, o Pregoeiroexaminará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a suaaceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimentosucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital,sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

16. DAS AMOSTRAS

16.1 Será exigido da empresa ARREMATANTE a apresentação de amostras e folder decada um dos itens arrematados, a ser encaminhada ao pregoeiro, para a Coordenação deLicitações e Contratos do Departamento Geral de Administração Finanças/SEDEC comsede na Praça da República Nº 45 - Centro – RJ ou para a Caixa Postal nº 6509, CEP.:20050-971. As amostras apresentadas para análise deverão estar corretamenteidentificadas com o nome do licitante responsável pelo envio.

16.2 A apresentação da amostra do produto cotado tem por objetivo a verificação desua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação, devendo ser efetivadano prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da sua notificação, que seráefetivada por aviso incluso no “chat mensagem” do correspondente item ou lote.

16.3 A amostra será analisada por representante do ÓRGÃO GERENCIADOR, queemitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizadostestes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessáriospara a adequada verificação da amostra apresentada.

16.4 As amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração, até a entregade todo o quantitativo cotado pelo licitante.

16.5 A proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada,devendo o mesmo ser notificado para ciência do laudo e retirada da amostra.

15


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________16.6 A desclassificação da proposta na forma prevista no item anterior acarretará o

consequente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento emrelação à amostra.

17. DOS RECURSOS

17.1 O licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se, por meio do SIGA,no prazo de 30 (trinta) minutos, após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro expondoos motivos. Na hipótese de ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) diasúteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimadospara, querendo, apresentarem contra-razões em igual período que começará a contar dotérmino do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processoadministrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.

17.2. As razões e contra-razões do recurso poderão, facultativamente, ser enviadas parao e-mail ([email protected]) ou para o fax n.º (0xx21) 2333-3086, composterior envio do original, para a Caixa Postal 6509, CEP: 20050-971, desde queobservado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da declaração de vencedor docertame. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramenteprotelatórios ou quando não justificada a respectiva intenção de interpor.

17.3 A não apresentação das razões acarretará como consequência a análise do recursoapenas pela síntese da manifestação a que se refere o subitem 14.1.

17.4 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência dodireito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.

17.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveisde aproveitamento.

17.6 As razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio dopregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou,nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.

18- DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRODE PREÇO.

18.1 Não sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao licitantevencedor, com a posterior homologação do resultado pelo Ordenador de Despesas.Havendo interposição de recurso, após o julgamento, o Ordenador de Despesasadjudicará e homologará o procedimento.

18.2 Uma vez homologado o resultado da licitação pela AUTORIDADE COMPETENTE, olicitante vencedor, assim como os licitantes que reduziram seus preços ao valor daproposta do licitante mais bem classificado, para a formação do Cadastro de Reserva,serão convocados, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro)horas, para a lavratura da ata de registro de preços.

18.2.1 Na Ata de Registro de Preços são registrados os preços, os fornecedores, osÓRGÃOS PARTICIPANTES e as condições a serem praticadas, conforme definido nesteedital e no Anexo I – Termo de Referência.

16


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________18.3 Como condição para a lavratura da ata de registro de preços o vencedor, assim

como os licitantes que reduziram seus preços ao valor da proposta do licitante mais bemclassificado, para a formação do Cadastro de Reserva, deverão apresentar os seguintesdocumentos:

a) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo V, ematendimento ao Decreto Estadual nº 43.150, de 24.08.11;

b) Declaração, na forma do Anexo X, em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº33.925, de 18.09.2003, de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de

empregados beneficiários da Previdência Social reabilitado ou com pessoa portadora dedeficiência habilitada, na seguinte proporção:

I – de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);II – de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);III – de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);IV – mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).

18.3.1 A empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados estáisenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentardeclaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.

18.3.2 Poderá a AUTORIDADE COMPETENTE, a seu critério, encaminhar a declaraçãoapresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsávelpela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadorasde deficiência.

18.4 Na hipótese de não atendimento do item 18.3 poderá o ÓRGÃO GERENCIADORproceder à convocação dos demais licitantes, caso não tenha sido formado o Cadastro deReserva mencionado no item 13, observada a ordem de classificação, sem prejuízo daaplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei n.º 8.666/93.

18.5 Deixando o adjudicatário de lavrar a Ata de Registro de Preços no prazo fixado, semprejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, após a licitação terretornado a fase de habilitação pela Autoridade Superior, poderá o Pregoeiro examinar asofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até aapuração de uma que atenda ao Edital, caso não tenha sido formado o Cadastro deReserva mencionado no item 13.

18.6 Uma vez formado o Cadastro de Reserva mencionado no item 13, serão osfornecedores convocados na ordem de classificação.

18.7 Uma vez lavrada a Ata de Registro de Preços o ÓRGÃO GERENCIADOR, osÓRGÃOS PARTICIPANTES e os ÓRGÃOS ADERENTES estarão aptos a proceder aosprocedimentos para as respectivas contratações, estes últimos desde que observadas ascondições do item 22.

18.8 O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal deCompras do Estado e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro depreços.

17


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________19. DO ÓRGÃO GERENCIADOR

19.1 Dentre outras atribuições inerentes à licitação, cabe ao ÓRGÃO GERENCIADOR:

a) gerenciar a ata de registro de preços;

b) acompanhar constantemente a flutuação dos preços no mercado de modo a manter avantajosidade;

c) conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;

d) publicar trimestralmente no Diário Oficial do Estado os preços registrados e suasatualizações, para fins de orientação dos ÓRGÃOS ADERENTES;

e) gerir os pedidos de adesão dos órgãos e entidades não participantes da Ata deRegistro de Preços e orientar os procedimentos dos ÓRGÃOS ADERENTES.

20. A CONTRATAÇÃO PELO ÓRGÃO GERENCIADOR E PELOS ÓRGÃOSPARTICIPANTES

20.1 A Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, comefeito de compromisso para futura contratação, nos termos definidos no Anexo I – Termode Referência.

20.2 A contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será realizada deacordo com a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR e dos ÓRGÃOSPARTICIPANTES.

20.3 Compete ao ÓRGÃO GERENCIADOR e aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES promoveras ações necessárias para as suas próprias contratações, durante o prazo de validade daAta de Registro de Preços.

20.4 A contratação realizada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOSPARTICIPANTES será formalizada por intermédio de instrumento contratual (Anexo XI –Minuta de Contrato), emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ououtro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993.

20.5 O ÓRGÃO GERENCIADOR e os ÓRGÃOS PARTICIPANTES deverão verificar amanutenção das condições de habilitação e proceder à consulta ao Cadastro deFornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao Cadastro Nacional de EmpresasInidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência da Controladoria Geral da União,para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.

20.6 O fornecedor registrado deverá manter durante toda a vigência da Ata de Registrode Preços a compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas ascondições exigidas na licitação, inclusive as referentes à habilitação e às condições departicipação.

18


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________21 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

21.1 Os pagamentos serão realizados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOSPARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES, de acordo com as contratações realizadaspor cada um deles.

21.2 O pagamento será realizado à vista atendendo aos critérios de entregadosmateriais.

21.3 Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em contacorrente da instituição financeira contratada pelo Estado, cujo número e agência deverãoser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.

21.4 No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possuaagência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada peloCONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa .

da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquelainstituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente deoutra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuaisadicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.

21.5 O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do períodode adimplemento de cada parcela.

21.6 Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto,devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).

21.7 Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa doCONTRATADO, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagema partir da data da respectiva reapresentação.

21. Os pagamentos eventualmente realizados com atraso sofrerão a incidência deatualização financeira pelo INPC e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro ratadie, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediantedesconto de 0,5% ao mês pro rata die.

21.9 O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, consoante o ProtocoloICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS 85, de 9de julho de 2010, e, caso seu estabelecimento estiver localizado no Estado do Rio deJaneiro deverá observar a forma prescrita no § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2º daResolução SER 047/2003.

22. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO ADERENTE

22.1 O ÓRGÃO ADERENTE poderá, mediante prévia anuência do ÓRGÃOGERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem em sua utilização pormeio da realização de pesquisa de mercado, aderir a Ata de Registro de Preços.

22.2 O ÓRGÃO GERENCIADOR só poderá autorizar as adesões por ÓRGÃOADERENTE municipal, distrital, de outros estados e federal após transcorrido metade do

19


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________prazo de vigência da Ata de Registro de Preços e realizada a primeira contratação por

ÓRGÃO PARTICIPANTE.

22.3 O fornecedor beneficiário não está obrigado a aceitar o fornecimento decorrenteda adesão pelo ÓRGÃO ADERENTE.

22.4 Desde que o fornecimento objeto da adesão não prejudique as obrigaçõespresentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o ÓRGÃO GERENCIADOR eÓRGÃOS PARTICIPANTES o fornecedor poderá contratar com o ÓRGÃO ADERENTE.

22.5 Após a autorização do ÓRGÃO GERENCIADOR, o ÓRGÃO ADERENTE deveráefetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazode vigência da ata, devendo cumprir as atribuições inerentes aos ÓRGÃOSPARTICIPANTES e demais orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.

22.6 O ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condições de habilitaçãodo fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio

do SIGA e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do PortalTransparência da Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência depenalidade cujo efeito ainda vigore.

22.7 Compete ao ÓRGÃO ADERENTE:a) aceitar todas as condições fixadas na Ata de Registro de Preços;b) realizar os pagamentos relativos às suas contratações;c) os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigaçõescontratualmente assumidas;d) a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidadesdecorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas própriascontratações, devendo registrar no Cadastro de Fornecedores do Estado as penalidadesaplicadas ou informá-las ao ÓRGÃO GERENCIADOR, quando se tratar dos órgãos ouentidades que não pertençam ao Estado do Rio de Janeiro.

22.8 O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá zelar para que o quantitativo total dascontratações pelos ÓRGÃOS ADERENTES observe o limite fixado nos itens 2.3, alínea be 2.4 deste Edital.

23. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS: 23.1 O registro do fornecedor será cancelado quando:a) forem descumpridas as condições da ata de registro de preços;b) não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecidopela Administração, sem justificativa aceitável;c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àquelespraticados no mercado; oud) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993,ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

23.1.1 O cancelamento do registro nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e d do item23.1 será formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR, assegurado ocontraditório e a ampla e prévia defesa.

20


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________23.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente,

decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata,devidamente comprovados e justificados:a) por razão de interesse público; oub) a pedido do fornecedor.

24. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES

24.1 A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora naexecução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o CONTRATADO,sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades,que deverá (ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:

a) advertência;

b) multa administrativa;

c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com aAdministração Pública.

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.

24.2 O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não lavrar a Ata deRegistro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para ocertame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta,falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometerfraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, e terá oseu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos,sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.

24.3 A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e agravidade da falta cometida.

24.4 Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da faltacometida também deverão ser considerados para a sua fixação.

24.5 A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão contratante,podendo ser aplicado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta qualidade, pelo ÓRGÃOPARTICIPANTE ou pelo ÓRGÃO ADERENTE, em relação às respectivas contratações.

24.5.1 Ressalvada a hipótese descrita no item 24.5, cabe ao ÓRGÃO GERENCIADORaplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório ou dodescumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.

24.6 A advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do item 24.1, serão impostaspelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadualnº 3.149/80.

24.7 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratarcom a Administração, prevista na alínea c, do item 24.1, será imposta pelo próprioSecretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art.35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida àapreciação do próprio Secretário de Estado.

21



24.7.1 Tratando-se de ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE daAdministração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a suspensão temporária do direito delicitar e o impedimento de contratar com a Administração, prevista na alínea c, do item24.1, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadualnº 3.149/80, devendo ser submetida à apreciação do Secretário de Estado da Pasta a quea Entidade se encontra vinculada.

24.8 A aplicação da sanção prevista na alínea d, do item 24.1, é de competênciaexclusiva do Secretário de Estado do ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTEcontratante ou que a Entidade se encontra vinculada.

24.9 A multa administrativa, prevista na alínea b, do item 24.1:

a) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicadade acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;

b) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;

c) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade porperdas e danos das infrações cometidas;

d) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;

e) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sidoinicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor docontrato ou do empenho, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º3.149/80.

24.10 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratarcom a Administração Pública, prevista na alínea c, do item 24.1:

a) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;

b) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso,sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.

24.11 A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública,prevista na alínea d, do item 24.1, perdurará pelo tempo dos motivos determinantes dapunição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicoua penalidade, que será concedida sempre que o CONTRATADO ressarcir a AdministraçãoPública pelos prejuízos causados.

24.11.1 A reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

24.12 O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará oCONTRATADO à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazoestipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo nãoatendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade derescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sançõesadministrativas.

22



24.13 Se o valor das multas previstas na alínea b, do item 24.1, e no item 24.12,aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor dagarantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, queserá descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobradajudicialmente.

24.14 A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa doContrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.

24.15 A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado queindicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para aaplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e orespectivo prazo e/ou valor, se for o caso.

24.15.1 Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.

24.15.2 A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentaçãoda defesa.

24.15.3 A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nocaso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do item 24.1, e no prazode 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do item 24.1.

24.15.4 Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pelaautoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com ademonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.

24.16 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazoestipulado pelo Órgão ou Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará odescumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5%(cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demaissanções administrativas.

24.17 As penalidades previstas no item 24.1 também poderão ser aplicadas aoslicitantes e ao adjudicatário.

24.18 Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sançõesde suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e adeclaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade daAdministração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar coma Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos darespectiva penalidade.

24.19 As penalidades impostas aos licitantes serão registradas pelo ÓRGÃOGERENCIADOR no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.

24.20 Após o registro mencionado no item acima, deverá ser remetido para aCoordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG oextrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das penalidadescitadas nas alíneas c e d do item 24.1, de modo a possibilitar a formalização da extensãodos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado doRio de Janeiro.

23



25. ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL

25.1 Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 daLei n.º 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74da mesma lei.

25.2 O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui aresponsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execução doContrato.

25.3 Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento daaceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis,contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do ÓRGÃOGERENCIADOR, ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE, conforme o caso.

26. GARANTIA

26.1 Exigir-se-á do fornecedor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da data daassinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade previstapelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, da ordem de 3 % (três por cento) do valor docontrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.

26.2 A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sualiberação.

26.3 Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seuvalor original será recomposto no prazo de ___ (__________) horas, sob pena derescisão administrativa do contrato.

27. DISPOSIÇÕES GERAIS

27.1 É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação,a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução doprocesso, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constaroriginariamente da proposta.

27.2 A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrentede fato superveniente devidamente comprovada, ou anulada no todo ou em parte porilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da LeiEstadual n.º 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, assegurado o direito dedefesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.

27.3 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início eincluir-se-á o do término.

27.4 A homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.

27.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio doPregoeiro e da Equipe de Apoio.

24


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________27.6 O foro central da comarca da capital do Rio de Janeiro é designado como o

competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação,contratação e execução dela decorrentes.

27.7 Acompanham este edital os seguintes anexos:

ANEXO I Termo de ReferênciaANEXO II Relação dos Órgãos ParticipantesANEXO III Ata de Registro de PreçosANEXO III A Consolidação das Informações da Ata de Registro de PreçosANEXO III B Cadastro de ReservaANEXO IV Locais de Entrega dos BensANEXO V Declaração de Elaboração Independente de PropostaANEXO VI Formulário de Proposta de Preços – Proposta DetalheANEXO VII Declaração de inexistência de penalidadeANEXO VIII Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93ANEXO IX Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário

individual e cooperativa enquadrada no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007ANEXO X Declaração para atendimento ao Decreto Estadual nº 33.925, de

18.09.2003

ANEXO XI Ficha de Credito em contaANEXO XII Planilha de preços Unitários Máximos

Rio de Janeiro, de de 2017.

________________________________________

ORDENADOR DE DESPESAS

25



ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA/ ESPECIFICAÇÃO(encontra-se anexado no SIGA, no campo “anexos do edital” )

26


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________ANEXO II

RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

• FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros

LOTEESPECIFICAÇÃO RESUMIDA QUANT.

PREÇOUNITÁRIO (R$)

01 1.1AGUA DESTILADA,APLICACAO:BATERIA/ACUMULADOR/AUTOCLAVE, FORMAFORNECIMENTO: 5 litros Código do Item: 6850.005.0004 (ID - 66966)

930 UN 13,13

1.2 AGUA OXIGENADA,CONCENTRACAO: 10VOLUMES, CAPACIDADE: 1000 ml Código do Item: 6810.450.0001 (ID - 66074)

360 UN 6,74

1.3 ALCOOL ,TIPO: ETILICO, ASPECTO: LIQUIDO,CONCENTRACAO: 70° Código do Item: 6810.472.0003 (ID - 84005)

1140 L 10,07

1.4 HIPOCLORITO SODIO,ASPECTO: LIQUIDO, COR:INCOLOR~AMARELO, APLICACAO: DESINFECCAODE SUPERFICIE, IRRIGACAO DE CANAL, FORMULAMOLECULAR: NAOCL, PESO MOLECULAR: 74,44G/MOL, CONCENTRACAO: 4~6 % Código do Item: 6850.026.0013 (ID - 88982)

345 L 12,58

1.5 LIMPADOR AUTOCLAVE,COMPOSICAO: ACIDOORGANICO SINTETICO 80%, FORMAFORNECIMENTO: FRASCO COM 30 GRAMAS Código do Item: 6850.040.0004 (ID - 138720)

135 L 6,74

1.6.SOLUCAO DESINCROSTANTEODONTOLOGICO,APLICACAO: LIMPEZACUSPIDEIRA - SUGADOR, APRESENTACAO: 1 L Código do Item: 6520.112.0001 (ID - 14768)

225 FR 56,97

1.7.SOLUCAO DESINCROSTANTEODONTOLOGICO,APLICACAO: REMOCAO DEFERRUGENS, CROSTAS E OXIDACOES DEINSTRUMENTAIS DE ACO INOXIDAVEL,APRESENTACAO: 200ML Código do Item: 6520.112.0009 (ID - 118551)

90 ML 55,52

1.8 SOLUCAO DESINCROSTANTEODONTOLOGICO,APLICACAO: RESIDUOSORGANICOS INSTRUMENTAIS, APRESENTACAO:DETERGENTE ENZIMATICO ATOXICO PH NEUTRO Código do Item: 6520.112.0006 (ID - 54118)

345 L 59,44

02 2.1AVENTAL DESCARTAVEL HOSPITALARODONTOLOGICO,MATERIAL: TECIDO NAO TECIDO -TNT, MODELO: MANGA LONGA COM PUNHOELASTICO DE ALGODAO COM SOLDAGEMULTRASSONICA, COMPRIMENTO: 110 CM,GRAMATURA: 30 G/M², FECHAMENTO: TIRASAMARRAR CINTURA PESCOCO, PROTECAO: ANTI-ESTATICO / REPELENTE A ALCOOL, ISENTO DEPRORROGACAO DE CHAMAS, BARREIRA PARAEMISSAO DE FLUIDOS E MICROORGANISMO,

1800PCT

26,25

27


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________ACESSORIOS: N/D, APLICACAO: PROCEDIMENTO

CIRURGICO ODONTOLOGIA, COR: BRANCO Código do Item: 6532.001.0044 (ID - 122611)2.2 BABADOR ODONTOLOGICO,TIPO:IMPERMEAVEL, MATERIAL: PLASTICO E PAPEL,COR: N/A, TAMANHO: 33 X 48 CM, FORNECIMENTO:EMBALAGEM 100 UN Código do Item: 6532.022.0001 (ID - 70014)

780 CX 16,06

2.3 COMPRESSA,APLICACAO: CAMPOOPERATORIO, MODELO: NAO ESTERIL COM FIORADIOPACO, MATERIAL: ALGODAO 4 CAMADAS,DIMENSOES: 45 X 50 CM Código do Item: 6515.068.0005 (ID - 76051)

60 PCT 105,50

2.4 KIT PARAMENTACAO CIRURGIA,MATERIAL:POLIPROPILENO DESCARTAVEL ESTERELIZADOPOR OXIDO DE ETILENO, QUANTIDADE PECAS: 4,APLICACAO: ODONTOLOGIA, COMPOSICAO: 1AVENTAL CIRURGICO MANGA LONGA, 1 TOALHA DEMAO ABSORVENTE, 2 CAMPOS PARA MESAAUXILIAR, FORMA FORNECIMENTO: KIT Código do Item: 6532.017.0036 (ID - 142224)

525 UN 20,02

2.5 KIT PARAMENTACAO CIRURGIA,MATERIAL:POLIPROPILENO DESCARTAVEL ESTERELIZADOPOR OXIDO DE ETILENO, QUANTIDADE PECAS: 10,APLICACAO: ODONTOLOGIA, COMPOSICAO: 2AVENTAIS CIRURGICOS MANGA LONGA, 2TOALHAS DE MAO ABSORVENTES, 2 CAMPOSPARA MESA AUXILIAR, 1 CAMPO FENESTRADO, 2PROTETORES DE SUGADOR, 1 PROTETOR DEREFLETOR, FORMA FORNECIMENTO: KIT Código do Item: 6532.017.0037 (ID - 142225)

450 UN 25,61

2.6 KIT PARAMENTACAO CIRURGIA,MATERIAL:POLIPROPILENO DESCARTAVEL ESTERELIZADOPOR OXIDO DE ETILENO, QUANTIDADE PECAS: 18,APLICACAO: ODONTOLOGIA, COMPOSICAO: 2AVENTAIS CIRURGICOS, 1 CAMPO FENESTRADO, 2TOALHAS DE MAO ABSORVENTE, 3 CAMPOSCIRURGICOS, 1 PROTETOR DE REFLETOR, 2PROTETORES DE SUGADOR, 1 CAPA CADEIRA, 2MASCARAS TRIPLAS, 2 TOUCA SANFONADOS, 2PARES DE SAPATILHA, FORMA FORNECIMENTO:KIT Código do Item: 6532.017.0038 (ID - 142226)

825 UN 35,40

2.7 LENCO UMEDECIDO DESINFECCAO,BASE:DIGLUCONATO DE CLOREXIDINA (1,0%), ALCOOLBENZILICO (5,0%) E PROPILENO GLICOL (7,5%),USO: ODONTOLOGICO - DESINFECCAO DESUPERFICIES, MATERIAL: FIBRA CELULOSE-POLIPROPILENO, FRAGANCIA: N/A, DIMENSOES:20,0 X 12,5 CM, FORNECIMENTO: 75 UNIDADES Código do Item: 6515.485.0002 (ID - 118211)

420 UN 19,46

2.8 MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL,MATERIALMASCARA: TECIDO NAO TECIDO, QUANTIDADECAMADA: 3, CLIP NASAL: METALICO, FORMATO:SIMPLES (RETANGULAR), MATERIAL VISOR: N/D,GRAMATURA: 70 G/M², FILTRO: N/D, FIXACAO:ELASTICO, COR: BRANCO, PRECISAO FILTRAGEM:

758 CX 8,46

28


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________95%, 1~2 µ

Código do Item: 6532.008.0013 (ID - 72978)2.9 TOUCA CIRURGICA, HOSPITALAR,MATERIAL:TECIDO NAO TECIDO, COR: BRANCO,CARACTERISTICA CONFECCAO: ELASTICO,GRAMATURA 30, DIAMETRO APROXIMADO 28CM,DESCARTAVEL, FORNECIMENTO: PACOTE 100UNIDADES Código do Item: 6532.014.0014 (ID - 122613)

480 PCT 13,70

2.10 SUGADOR ODONTOLOGICO,APLICACAO:SALIVA, MATERIAL: PLASTICO TRANSPARENTE,TRATAMENTO: DESCARTAVEL E ATOXICO,FIXACAO: NAO APLICAVEL, SABOR: N/A Código do Item: 6520.111.0005 (ID - 70632)

1500

PCT5,32

03 3.1 EMBALAGEM TUBULAR ESTERILIZACAO ,TIPO:DESCARTAVEL, MATERIAL: PAPEL GRAUCIRURGICO, POLIESTER/POLIPROPILENO,GRAMATURA: PES/PP57 G/M², PGC60 G/M², TIPOESTERILIZACAO: AUTOCLAVE VAPOR,APRESENTACAO: ROLO CONTINUO, INDICACAOESTERILIZACAO: COM INDICADOR QUIMICO,LARGURA: 100MM, FECHAMENTO:TERMOSELANTE, COMPRIMENTO: 100M Código do Item: 6640.099.0024 (ID - 77093)

285 UN 61,85

3.2 EMBALAGEM TUBULAR ESTERILIZACAO ,TIPO:N/D, MATERIAL: PAPEL GRAU CIRUGICO,POLIESTER/POLIPROPILENO, GRAMATURA:PES/PP57 G/M², PGC60 G/M², TIPO ESTERILIZACAO:AUTOCLAVE VAPOR, APRESENTACAO: ROLOCONTINUO, INDICACAO ESTERILIZACAO: COMINDICADOR QUIMICO, LARGURA: 0,15 M,FECHAMENTO: N/D, COMPRIMENTO: 100 M Código do Item: 6640.099.0004 (ID - 21470)

210 UN 94,80

3.3 EMBALAGEM TUBULAR ESTERILIZACAO ,TIPO:DESCARTAVEL, MATERIAL: PAPEL GRAU CIRUGICO,POLIESTER/POLIPROPILENO, GRAMATURA:PES/PP57 G/M², PGC60 G/M², TIPO ESTERILIZACAO:AUTOCLAVE VAPOR E OXIDO DE ETILENO,APRESENTACAO: ROLO CONTINUO, INDICACAOESTERILIZACAO: COM INDICADOR QUIMICO,LARGURA: 200MM, FECHAMENTO: TERMOSELANTE, COMPRIMENTO: 100 M Código do Item: 6640.099.0014 (ID - 65764)

60 UN 117,37

3.4 ESCOVA LIMPEZA BROCAODONTOLOGICA,MATERIAL CERDAS: ACO INOX,COR CERDAS: N/A, MATERIAL CABO: PLASTICO Código do Item: 6520.047.0002 (ID - 66015)

195 UN 17,01

3.5 FITA ADESIVA AUTOCLAVE,COMPOSICAO:INDICADOR QUIMICO DE ESTERILIZACAO A VAPOR,TAMANHO: 19 MM X 30 M, APRESENTACAO: ROLO Código do Item: 6515.257.0001 (ID - 54236)

350 UN 8,19

3.6 INDICADOR BIOLOGICO,TIPO: INDICADORBIOLOGICO, APLICACAO: ESTERILIZACAO VAPOR,COMPOSICAO: AMPOLA DE VIDRO NUTRIENTE ETIRA DE PAPEL IMPREGNADO COM SUSPENSAODE ESPOROS SECOS DE BACILLUSSTEAROTHERMOPHILLUS, GERACAO: 2ª

66 UN 170,80

29


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________GERACAO, TEMPO RESPOSTA: 24 ~ 48 HS,

IDENTIFICACAO FLUORESCENCIA: ROTULO COMINDICADOR QUIMICO DE PROCESSO,CERTIFICADO: ATCC 7953, FORMAFORNECIMENTO: CAIXA 10 UNIDADES Código do Item: 6810.321.0025 (ID - 142726)

04 4.1 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANTISSEPTICOS, PRINCIPIOATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMAFARMACEUTICA: GEL ORAL, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 0,2 %, UNIDADE: G, VOLUME: 50,APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6489.001.0040 (ID - 69012)

66 UN 90,80

4.2 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO:CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMAFARMACEUTICA: SOLUCAO DEGERMANTE,CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2%, UNIDADE: %,VOLUME: 1000 ML, APRESENTACAO: FRASCO,ACESSORIO: N/A Código do Item: 6489.001.0075 (ID - 101229)

24 UN 19,87

4.3 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANTISSEPTICOS, PRINCIPIOATIVO: CLOREXIDINA DIGLUCONATO, FORMAFARMACEUTICA: SOLUCAO DESINFETANTE PARAPREPAROS CAVITARIOS, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 2%, UNIDADE: ML, VOLUME: 100 ML,APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6489.001.0082 (ID - 118236)

81 UN 8,21

4.4 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANTISSEPTICOS, PRINCIPIOATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMAFARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL,CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,12, UNIDADE: %,VOLUME: 250 ML, APRESENTACAO: FRASCO,ACESSORIO: TAMPA PUMP ACOPLADA, FORMAFORNECIMENTO: FRASCO Código do Item: 6489.001.0114 (ID - 139936)

321 UN 11,36

4.5 ALGODAO ODONTOLOGICO,MATERIAL:HIDROFILO, TIPO: ROLETE, TAMANHO: Nº 2, COR:BRANCO Código do Item: 6520.128.0001 (ID - 54261)

3300

PCT2,07

4.6 SERINGA HIPODERMICA,MATERIAL: PLASTICODESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: COMDISPOSITIVO DE SEGURANCA, CAPACIDADE: 5ML,MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: 25MM X0,70MM Código do Item: 6515.227.0038 (ID - 73396)

165 UN 0,59

4.7 SERINGA HIPODERMICA,MATERIAL: PLASTICODESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: LUER LOCK,CAPACIDADE: 10 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO,AGULHA: 25 X 7 Código do Item: 6515.227.0003 (ID - 62595)

3150 UN 0,75

4.8 SERINGA HIPODERMICA,MATERIAL: PLASTICODESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: N/D,CAPACIDADE: 20 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO,AGULHA: 25 X 7

4200 UN 0,98

30


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________Código do Item: 6515.227.0018 (ID - 54272)

4.9 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: SOLUÇÃOHIDROELETROLÍTICA, PRINCIPIO ATIVO: SOROFISIOLOGICO, FORMA FARMACEUTICA: INJETÁVEL,CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9, UNIDADE: %,VOLUME: 500ML, APRESENTACAO: FRASCO,ACESSORIO: NÃO APLICAVEL Código do Item: 6443.001.0070 (ID - 59456)

825 UN 6,31

05 5.1 COLETOR MATERIALPERFUROCORTANTE,SACOLA INTERNA: COMSACOLA, CAPACIDADE: 3,0 L, MATERIAL: PAPELAOONDULADO, MATERIAL SACOLA: REVESTIMENTOIMPERMEAVEL, DESCONECTADOR AGULHA: N/A,ACESSORIO: SUPORTE Código do Item: 6515.066.0012 (ID - 104368)

90 UN 5,57

5.2 COLETOR MATERIALPERFUROCORTANTE,SACOLA INTERNA: COMSACOLA, CAPACIDADE: 7,0 L, MATERIAL: PAPELAOONDULADO, MATERIAL SACOLA: REVESTIMENTOIMPERMEAVEL, DESCONECTADOR AGULHA: N/A,ACESSORIO: SUPORTE Código do Item: 6515.066.0011 (ID - 104367)

130 UN 5,66

5.3 CANUDO (UTENSILIO CULINARIO),MATERIAL:PLASTICO, COR: BRANCO, DIMENSAO (D X C): 0,6 X19,5 CM, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM 100UNIDADES Código do Item: 7350.007.0010 (ID - 144567)

150 UN 2,79

5.4 GUARDANAPO,MATERIAL: PAPEL, FOLHA:DUPLA, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 33 X 33CM, FORNECIMENTO: PACOTE 50 UNIDADES Código do Item: 7105.022.0036 (ID - 144443)

2100 UN 5,22

5.5 LUVA SEGURANCA BORRACHANITRILICA,PALMA: ANTIDERRAPANTE, PUNHO:LONGO, TAMANHO: G, CERTIFICADO APROVACAO -CA: N/A Código do Item: 8415.015.0011 (ID - 64911)

60 PAR 7,25

5.6 LUVA SEGURANCA BORRACHANITRILICA,PALMA: ANTIDERRAPANTE, PUNHO:LONGO, TAMANHO: M, CERTIFICADO APROVACAO -CA: N/A Código do Item: 8415.015.0012 (ID - 64912)

300 PAR 7,02

5.7 SACO PLASTICO EMBALAGEM,MATERIAL:POLIETILENO, COR: TRANSPARENTE, LARGURA: 20CM, FECHAMENTO: SEM, COMPRIMENTO: 15 CM,APRESENTACAO: PACOTE, ESPESSURA: 0,05 MM,QUANTIDADE SACO: 500 UNIDADES, APLICACAO:ACONDICIONAMENTO PARA RESIDUOSINFECTANTES, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE500 UNIDADES Código do Item: 8105.009.0150 (ID - 142622)

30 UN 13,27

06 6.1 AGULHA CARPULE,MATERIAL: ACO INOX,ACABAMENTO: SILICONIZADO, CALIBRE: 27G,COMPRIMENTO: 30,0mm (LONGA), BISEL:TRIFACETADO COM MARCADOR, CANHAO:PLASTICO ROSQUEAVEL, ESTERIL: SIM, USO:DESCARTAVEL

93 CX 33,60

31



6.2 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS,PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE ARTICAINA +ADRENALINA 1:100.000, FORMA FARMACEUTICA:SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 4 %, UNIDADE: ML, VOLUME: 1,8 ML,APRESENTACAO: TUBETE CRISTAL, ACESSORIO:N/A Código do Item: 6474.001.0057 (ID - 69419)

120 CX 98,38

6.3 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS,PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE LIDOCAINA +EPINEFRINA 1:100.000, FORMA FARMACEUTICA:SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 2%, UNIDADE: ML, VOLUME: 1,8 ML,APRESENTACAO: TUBETE CRISTAL, ACESSORIO:N/A Código do Item: 6474.001.0056 (ID - 69316)

600 CX 74,15

6.4 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS,PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE MEPIVACAINA20 MG + EPINEFRINA(1:100.000), FORMAFARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL,CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2 %, UNIDADE: ML,VOLUME: 1,8 ML, APRESENTACAO: CARPULE DEVIDRO, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO:CAIXA COM 50 UNIDADES Código do Item: 6474.001.0085 (ID - 144651)

135 UN 80,31

6.5 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS,PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE MEPIVACAINA2% + LIVONORDEFRINA, FORMA FARMACEUTICA:SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 1:20.000, UNIDADE: MG/ML, VOLUME:1,8 ML, APRESENTACAO: TUBETE CRISTAL,ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6474.001.0080 (ID - 122612)

21 CX 91,23

6.6 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS,PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE MEPIVACAINASEM VASO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAOINJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3 %,UNIDADE: ML, VOLUME: 1,8 ML, APRESENTACAO:TUBETE CRISTAL, ACESSORIO: N/A, FORMAFORNECIMENTO: CAIXA 50 TUBETES Código do Item: 6474.001.0084 (ID - 144601)

72 UN 79,50

6.7 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS,PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE PRILOCAINA 3%COM OCTAPRESSIN, FORMA FARMACEUTICA:SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 0,03, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 1,8ML,APRESENTACAO: TUBETE CRISTAL, ACESSORIO:NAO APLICAVEL Código do Item: 6474.001.0075 (ID – 105543)

72 CX 52,10

32


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________6.8 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO

FARMACOLOGICO: ANESTESICO TOPICO,PRINCIPIO ATIVO: BENZOCAINA, FORMAFARMACEUTICA: GEL ORAL, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG/G, VOLUME: 12gramas, APRESENTACAO: POTE, ACESSORIO: NAOAPLICAVEL Código do Item: 6474.001.0053 (ID - 65872)

480

POTE7,37

07 7.1 AGENTE HEMOSTATICO,APRESENTACAO:ESPONJA, COMPOSICAO: COLAGENO LIOFILIZADO,FORMATO: CUBO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS:N/A, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA CONTENDOCARTELA DE 10 UNIDADES Código do Item: 6515.014.0038 (ID - 144602)

30 UN 32,92

7.2 BOLSA TERMICA,MATERIAL: POLIETILENO,REVESTIMENTO: POLIAMIDA, PAREDE: SIMPLES,ENCHIMENTO: GEL, APLICACAO: CRIOTERAPIA,TERMOTERAPIA, FORMATO: RETANGULAR,ALTURA: 12CM, FECHAMENTO: LACRADA,LARGURA: 9CM, CAPACIDADE: 100G, DIAMETRO:N/A, COR: N/A Código do Item: 6515.039.0016 (ID - 137903)

270 UN 23,20

7.3 FIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL,MATERIAL: SEDA, CONSTRUCAO: PRETO, NUMEROFIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELOAGULHA: 1/2 CIRCULO TRIANGULAR CORTANTE,TAMANHO AGULHA: 17 MM, FORMAFORNECIMENTO: CAIXA COM 24 UNIDADES Código do Item: 6515.127.0770 (ID - 144603)

105 UN 56,13

7.4 COMPRESSA GAZE,TIPO: ESTERIL, MATERIAL:ALGODAO, LARGURA: 7,5 CM, COMPRIMENTO: 7,5CM, NUMERO FIOS: 13 FIOS CM², DOBRA: 5, COR:BRANCO, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE 10UNIDADES Código do Item: 6510.015.0040 (ID - 144629)

5400 UN 1,56

7.5 GAZE (CURATIVO E COBERTURA),TRATAMENTO: NAO ESTERIL, MATERIAL: 100%ALGODAO, LARGURA: 7,5 CM, COMPRIMENTO: 7,5CM, FORNECIMENTO: PACOTE COM 500 UNIDADES,ACABAMENTO: 11 FIOS - HIDROFILA Código do Item: 6510.025.0017 (ID - 144632)

1800 UN 23,69

7.6 LAMINA BISTURI,MATERIAL: ACO INOX,MODELO: 12, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 100UNIDADES Código do Item: 6515.146.0026 (ID - 144630)

20 UN 46,77

7.7 LAMINA BISTURI,MATERIAL: ACO INOX,MODELO: 15C, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 100UNIDADES Código do Item: 6515.146.0027 (ID - 144631)

66 UN 44,65

33



ANEXO III

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DEBIOSSEGURANÇA E CIRURGIA/IMPLANTE QUEFIRMAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOCBMERJ, E O(S) FORNECEDOR(ES) ABAIXOINDICADO(S)

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESACIVIL, inscrito no CNPJ sob o nº 28.176.998/0001-07, com sede situada na Praça daRepública, 45, Centro, CEP 20.211-350, Rio de Janeiro – RJ, na qualidade e oradesignado ÓRGÃO GERENCIADOR, representado neste ato pelo(a) Ordenador(a) deDespesa, , Ilustríssimo Senhor RONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA, oradenominada AUTORIDADE COMPETENTE, e a empresa ____________________situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita noCNPJ/MF sob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR,representada neste ato por _______________, cédula de identidade nº ______,domiciliada na Rua _______, Cidade _________, lavram a presente ATA DE REGISTRODE PREÇOS, na forma do disposto no processo administrativo nº ____________, que seregerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de17 de julho de 2002 do Decretos Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da LeiEstadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 deabril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório, aplicando-se a esteinstrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas econdições seguinte

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETOA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual Aquisição de Materialde Consumo de Biossegurança e Cirurgia/Implante para atender as necessidades daDiretoria Geral de Odontologia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio deJaneiro; conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência –Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços – Anexo VI do Edital, assim comoas informações reunidas no Anexo 3-A – Consolidação das Informações desta Ata deRegistro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSEsta Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráter obrigacional, comefeito de compromisso de fornecimento, para futura contratação, nos termos definidos noAnexo I – Termo de Referência.

34


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________Parágrafo primeiro: A contratação com o fornecedor registrado não é obrigatória e será

realizada de acordo com a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR e dos ÓRGÃOSPARTICIPANTES e de acordo com o quantitativo indicado na cláusula quarta.

Parágrafo segundo: a lavratura desta Ata de Registro de Preços não obriga acontratação dos itens registrados, facultando-se a realização de licitação específica para oobjeto da contratação, sendo assegurada preferência ao FORNECEDOR registrado emigualdade de condições, assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA,na forma da cláusula décima sétima.

Parágrafo terceiro: a Ata de Registro de Preços, com a indicação do preço registrado edos fornecedores, será divulgada no www.compras.rj.gov.br e www.cbmerj.rj.gov.br eficará disponibilizada durante a sua vigência.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOSPARTICIPANTES e DOS ÓRGÃOS ADERENTESO ÓRGÃO GERENCIADOR desta Ata de Registro de Preços SECRETARIA DE ESTADODE DEFESA CIVIL.

Parágrafo primeiro: São ÓRGÃOS PARTICIPANTES os Órgãos e Entidades do Estadodo Rio de Janeiro, conforme relação constante do Anexo II do Edital.

Parágrafo segundo: A ata de registro de preços poderá ser aderida por qualquer órgãoou entidade do Estado, que não tenha participado do certame licitatório, ora denominadosÓRGÃOS ADERENTES.

Parágrafo terceiro: Podem também ser considerados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãosou entidades municipais, distritais, de outros estados e federais, resguardadas asdisposições de cada ente, desde que atendidas as condições da cláusula vigésima.

CLÁUSULA QUARTA: DO QUANTITATIVO São as seguintes as quantidades estimadas para a contratação, conforme descrição noTermo de Referência – Anexo I do Edital e reunida no Anexo 3-A – Consolidação dasInformações desta Ata de Registro de Preços.

a) previsão de aquisição pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos ÓRGÃOSPARTICIPANTES: Anexo 2

b) previsão de aquisição pelos ÓRGÃOS ADERENTES (Não Participantes): Conformeitem 2.4 do edital.

Parágrafo primeiro: as quantidades dos itens indicadas nas alíneas a e b, do caput destacláusula, são meramente estimativas e não implicam em obrigatoriedade de contrataçãopelo Órgão Gerenciador e pelos Órgãos Participantes durante a vigência da Ata deRegistro de Preços.

Parágrafo segundo: o quantitativo decorrente da contratação pelos ÓRGÃOSADERENTES não ultrapassará, na totalidade, ao dobro de cada item da ata de registro depreços e nem poderá exceder, por ÓRGÃO ADERENTE, a cem por cento do quantitativoDe cada item desta licitação, registrados na Ata de Registro de Preços para o ÓRGÃOGERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES.

35



Parágrafo terceiro: é vedada a realização de acréscimos nos quantitativos registradosna Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º, do art. 65, da Leinº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA QUINTA: DOS LOCAIS DE ENTREGAOs locais de entrega dos bens objeto do registro de preços estão listados no Anexo IV doEdital.

CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DE ENTREGAA entrega dos bens deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, acontar da retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de 3 (três)dias úteis após a sua emissão.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO PREÇO O preço unitário de cada item registrado é o constante da proposta vencedora dalicitação, cujos valores estão reunidos no Anexo I – Consolidação das Informações destaAta de Registro de Preços.

Parágrafo primeiro: O preço unitário de cada item engloba todas as despesas relativasao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos,remunerações, despesas fiscais, financeiras, frete, transporte e quaisquer outrasnecessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal.Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços seráconsiderada.

Parágrafo segundo: O objeto da aquisição deverá estar coberto por garantia total sobrequaisquer defeitos de fabricação.

Parágrafo terceiro: Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência deeventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dosserviços ou materiais registrados, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover asnegociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” doinciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

Parágrafo quarto: Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado nomercado por motivo superveniente, o ÓRGÃO GERENCIADOR convocará osfornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelomercado.

Parágrafo quinto: A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seuspreços aos valores de mercado observará a classificação original.

Parágrafo sexto: Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registradose o FORNECEDOR, mediante requerimento devidamente fundamentado, não pudercumprir o compromisso, o ÓRGÃO GERENCIADOR poderá:

a) liberar o FORNECEDOR do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antesdo pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidadedos motivos e comprovantes apresentados; e

36


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________b) convocar os FORNECEDORES DO CADASTRO DE RESERVA, mencionados na

cláusula décima sétima, para assegurar igual oportunidade de negociação.

Parágrafo sétimo: Não havendo êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADORdeverá proceder à revogação, parcial ou integral, da ata de registro de preços, adotandoas medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA OITAVA: DO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados apartir de dd/mm/aaa, desde que posterior à data de publicação do extrato desteinstrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial devigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.

CLÁUSULA NONA: RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSOs recursos necessários para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preçoscorrerão por conta da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho próprios doÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES.

CLÁUSULA DÉCIMA: CONTRATAÇÃO PELO ÓRGÃO GERENCIADOR E PELOSÓRGÃOS PARTICIPANTESCompete ao ÓRGÃO GERENCIADOR e aos ÓRGÃOS PARTICIPANTES promover asações necessárias para as suas próprias contratações, durante o prazo de validade daAta de Registro de Preços.

Parágrafo primeiro: a contratação realizada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelosÓRGÃOS PARTICIPANTES será formalizada por intermédio de instrumento contratual(Anexo XIII do Edital – Minuta de Contrato), emissão de nota de empenho de despesa,autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Leinº 8.666, de 1993.

Parágrafo segundo: o ÓRGÃO GERENCIADOR e os ÓRGÃOS PARTICIPANTESdeverão verificar a manutenção das condições de habilitação do fornecedor e proceder àconsulta ao Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA e ao CadastroNacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência daControladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeitoainda vigore.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DAFISCALIZAÇÃO DO CONTRATOExecutado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei n.º8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 damesma lei.

Parágrafo primeiro: as condições de fornecimento devem ser executadas fielmente, deacordo com os termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência – Anexo I doedital e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências dainexecução total ou parcial do objeto contratual.

Parágrafo segundo: a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada porrepresentante(s) do CONTRATANTE especialmente designado(s) pelo órgão contratanteconforme ato de nomeação.

37



Parágrafo terceiro: o objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas foremas relativas ao do pagamento, na seguinte forma:

α) provisoriamente, após parecer circunstanciado, que deverá ser elaborado pelosrepresentantes mencionados no parágrafo primeiro, no prazo de _____ (_____)horas após a entrega do bem/produto;

β) definitivamente, mediante verificação da qualidade e quantidade do material, apósdecorrido o prazo de _____ (_____) dias, para observação e vistoria quecomprove o exato cumprimento das obrigações contratuais.

χ) Parágrafo quarto: o recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contratonão exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela suaperfeita execução do Contrato.

Parágrafo quinto: Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, oprocessamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30(trinta) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do órgãocontratante, na forma do disposto no parágrafo 3º. do art. 77 do Decreto nº 3.149/1980.

Parágrafo sexto: os bens ou os materiais cujos padrões de qualidade e desempenhoestejam em desacordo com a especificação do edital e do Termo de Referência – Anexo Ido Edital serão recusados pelo responsável pela execução e fiscalização do contrato, queanotará em registro próprio as ocorrências e determinará o que for necessário àregularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência,comunicará o fato à autoridade superior, em 5 (cinco) dias, para ratificação.

Parágrafo sétimo: o fornecedor declara, antecipadamente, aceitar todas as condições,métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização,obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos ecomunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenhode suas atividades.

Parágrafo oitavo: a instituição e a atuação da fiscalização não exclui ou atenua aresponsabilidade do fornecedor, nem o exime de manter fiscalização própria.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão realizados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOSPARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES, de acordo com as contratações realizadaspor cada um deles, que considere a quantidade e valor dos itens adquiridos.

Parágrafo primeiro: o pagamento será realizado à vista atendendo aos critérios deentrega dos materiais.

Parágrafo segundo: os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio decrédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado cujo número eagência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.

Parágrafo terceiro: no caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade quenão possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificadapelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa

38


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente

naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em contacorrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/oucontratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.

Parágrafo quarto: o prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da datafinal do período de adimplemento de cada parcela.

Parágrafo quinto: considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com aentrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).

Parágrafo sexto: caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura porculpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a suacontagem a partir da data da respectiva reapresentação.

Parágrafo sétimo: os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que nãodecorram de ato ou fato atribuível à Contratada, sofrerão a incidência de atualizaçãofinanceira pelo IPCN, e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, eaqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste Edital serão feitos mediantedesconto de 0,5% ao mês pro rata die.

Parágrafo oitavo: o contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, consoanteo Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, com a redação conferida pelo ProtocoloICMS 85, de 9 de julho de 2010, e caso seu estabelecimento estiver localizado no Estadodo Rio de Janeiro deverá observar a forma prescrita no § 1º, alíneas a, b, c e d, do art. 2ºda Resolução SER 047/2003.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR,ÓRGÃOS PARTICIPANTES E ÓRGÃOS ADERENTES NA QUALIDADE DECONTRATANTES

Constituem obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES eÓRGÃOS ADERENTES, na qualidade de Contratantes:

a) efetuar os pagamentos devidos ao Fornecedor, de acordo com as condiçõesestabelecidas no Edital de Pregão; Termo de Referência – Anexo I do Edital; Formuláriode Proposta de Preços – Anexo VI do Edital e Anexo III A – Consolidação das Informaçõesdesta Ata de Registro de Preços.

b) entregar ao Fornecedor documentos, informações e demais elementos que possuir epertinentes à execução do presente contrato;

c) exercer a fiscalização da execução do objeto;

d) receber provisória e definitivamente o objeto, nas formas definidas no edital e nocontrato, se houver.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO ÓRGÃO GERENCIADORConstituem obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR:

a) gerenciar a ata de registro de preços;39



b) acompanhar constantemente a flutuação dos preços no mercado de modo a manter avantajosidade;

c) conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;

d) publicar trimestralmente no Diário Oficial do Estado os preços registrados e suasatualizações, para fins de orientação dos ÓRGÃOS ADERENTES;

e) gerir os pedidos de adesão dos órgãos e entidades não participantes da Ata deRegistro de Preços e orientar os procedimentos dos ÓRGÃOS ADERENTES.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR: Constituem obrigações do Fornecedor:

a) entregar os bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados, de acordocom as condições estabelecidas no Edital de Pregão; Termo de Referência – Anexo I doEdital; Formulário de Proposta de Preços – Anexo V do Edital e Anexo III - A –Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.

b) entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estandoincluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete,seguro e descarregamento das mercadorias;

c) manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato;

d) comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou aimpossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção dasprovidências cabíveis;

e) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suasexpensas, bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreçõesresultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados oudesconformes com as especificações;

f) indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ouindiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos àCONTRATANTE ou terceiros.

Parágrafo único: não será admitida justificativa de atraso no fornecimento dosprodutos adquiridos que tenha como fundamento o não cumprimento da sua entregapelos fornecedores do licitante.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA RESPONSABILIDADEO Fornecedor é responsável por danos causados ao órgão contratante ou a terceiros,decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essaresponsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execuçãopor órgão da Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DO CADASTRO DE RESERVAFazem parte do Cadastro de Reserva os fornecedores que aceitaram reduzir, na licitação,seus preços ao valor da proposta mais bem classificado, para a formação do Cadastro deReserva, conforme informações reunidas no Anexo III- B – Cadastro de Reserva.

40



Parágrafo primeiro: estão registrados na ata de registro de preços, após o registro dospreços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa competitiva, oradesignado FORNECEDOR, os preços e quantitativos dos que tiverem aceitado cotar oobjeto em valor igual aquele, ora designado FORNECEDOR DO CADASTRO DERESERVA, segundo os critérios do edital.

Parágrafo segundo: a ordem de classificação dos registrados na ata deverá serrespeitada para as contratações, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR realizar osdevidos registros na Ata de Registro de Preços, para a sua atualização.

Parágrafo terceiro: o Cadastro de Reserva poderá ser empregado no caso de exclusãodo FORNECEDOR na Ata de Registro de Preços, nas seguintes ocorrências:

a) cancelamento do registro do FORNECEDOR, quando este descumprir as condições daata de registro de preços; não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente noprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir oseu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados nomercado; ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002;

b) cancelamento do registro de preços, por fato superveniente, decorrente de caso fortuitoou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovado ejustificado, causado por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DOFORNECEDOR O registro do fornecedor será cancelado quando:

a) forem descumpridas as condições da ata de registro de preços;

b) não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecidopela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àquelespraticados no mercado; ou

d) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993,ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

Parágrafo único: o cancelamento do registro nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e ddo caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditórioe a ampla e prévia defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS: O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrentede caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamentecomprovado e justificado:a) por razão de interesse público; oub) a pedido do fornecedor.

41


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________CLÁUSULA VIGÉSIMA: DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR

ÓRGÃO ADERENTE

ÓRGÃO ADERENTE poderá aderir a Ata de Registro de Preços, desde que devidamentecomprovada a vantagem em sua utilização por meio da realização de pesquisa demercado.

Parágrafo primeiro: ÓRGÃO ADERENTE municipal, distrital, de outros estados e federalpoderá aderir a esta Ata de Registro de Preços, desde que previamente autorizada peloÓRGÃO GERENCIADOR e após transcorrido metade do prazo de vigência da Ata deRegistro de Preços e realizada a primeira contratação por ÓRGÃO PARTICIPANTE.

Parágrafo segundo: o fornecedor beneficiário não está obrigado a aceitar o fornecimentodecorrente da adesão pelo ÓRGÃO ADERENTE.

Parágrafo terceiro: desde que o fornecimento objeto da adesão não prejudique asobrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o ÓRGÃOGERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES o fornecedor poderá contratar com oÓRGÃO ADERENTE.

Parágrafo quarto: após a autorização do ÓRGÃO GERENCIADOR, o ÓRGÃOADERENTE deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa)dias, observado o prazo de vigência da ata, devendo cumprir as atribuições inerentes aosÓRGÃOS PARTICIPANTES e demais orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.

Parágrafo quinto: O ÓRGÃO ADERENTE deverá verificar a manutenção das condiçõesde habilitação do fornecedor e proceder à consulta ao Cadastro de Fornecedores doEstado, por meio do SIGA, se for órgão ou entidade do Estado do Rio de Janeiro, e aoCadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparênciada Controladoria Geral da União, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeitoainda vigore.

Parágrafo sexto: Compete ao ÓRGÃO ADERENTE:

a) aceitar todas as condições fixadas na Ata de Registro de Preços;

b) realizar os pagamentos relativos às suas contratações;

c) os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigaçõescontratualmente assumidas;

d) a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidadesdecorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas própriascontratações, devendo registrar no Cadastro de Fornecedores do Estado as penalidadesaplicadas ou informá-las ao ÓRGÃO GERENCIADOR quando se tratar dos órgãos ouentidades que não pertençam ao Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo sétimo: O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá zelar para que o quantitativo totaldas contratações pelos ÓRGÃO ADERENTES observe o limite fixado no parágrafosegundo, da cláusula quarta.

42


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS

PENALIDADESA inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execuçãoou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízoda responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:

b) advertência;

b) multa administrativa;

e) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com aAdministração Pública.

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.

Parágrafo primeiro: o licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nãolavrar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsaexigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantivera proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo oucometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, eterá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco)anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominaçõeslegais.

Parágrafo segundo: a sanção administrativa deve ser determinada de acordo com anatureza e a gravidade da falta cometida.

Parágrafo terceiro: quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e agravidade da falta cometida também deverão ser considerados para a sua fixação.

Parágrafo quarto: a imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgãocontratante, podendo ser aplicado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta qualidade, peloÓRGÃO PARTICIPANTE ou pelo ÓRGÃO ADERENTE, em relação às respectivascontratações.

Parágrafo quinto: ressalvada a hipótese descrita no parágrafo quarto cabe ao ÓRGÃOGERENCIADOR aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimentolicitatório ou do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.

Parágrafo sexto: a advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do caput dacláusula vigésima primeira, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma doparágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.

Parágrafo sétimo: a suspensão temporária da participação em licitação e impedimentode contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do caput da cláusulavigésima primeira, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador deDespesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80,devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário deEstado.

Parágrafo oitavo: tratando-se de ÓRGÃO PARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE daAdministração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a suspensão temporária do direito de

43


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________licitar e o impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do

caput da cláusula vigésima primeira, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na formado art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetida à apreciação doSecretário de Estado da Pasta a que a Entidade se encontra vinculada.

Parágrafo nono: a aplicação da sanção prevista na alínea d, do caput da cláusulavigésima primeira, é de competência exclusiva do Secretário de Estado do ÓRGÃOPARTICIPANTE ou ÓRGÃO ADERENTE contratante ou que a Entidade se encontravinculada.

Parágrafo décimo: a multa administrativa, prevista na alínea b, do caput da cláusulavigésima primeira:

d) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicadade acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;

e) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;

f) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade porperdas e danos das infrações cometidas;

f) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;

g) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sidoinicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor docontrato ou do empenho, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º3.149/80.

Parágrafo décimo primeiro: a suspensão temporária da participação em licitação eimpedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do caput dacláusula vigésima primeira:

a) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;

b) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso,sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido.

Parágrafo décimo segundo: a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com aAdministração Pública, prevista na alínea d, do caput da cláusula vigésima primeira,perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição vigorarem ou até queseja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, queserá concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelosprejuízos causados.

Parágrafo décimo terceiro: a reabilitação poderá ser requerida após 2 (dois) anos desua aplicação.

Parágrafo décimo quarto: o atraso injustificado no cumprimento das obrigaçõescontratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útilque exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenhoou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo dapossibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação dassanções administrativas.

44



Parágrafo décimo quinto: se o valor das multas previstas na alínea b, do caput dacláusula vigésima primeira e parágrafo décimo quarto, aplicadas cumulativamente ou deforma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perdadesta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentoseventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.

Parágrafo décimo sexto: a aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisãoadministrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.

Parágrafo décimo sétimo: a aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimaçãodo interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legaispertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretendeimputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso, observando-se os seguintespreceitos:

a) ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia;

b) a intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação dadefesa;

c) a defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no casode aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput da cláusulavigésima primeira, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do mesmodispositivo;

d) será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridadecompetente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dosfatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.

Parágrafo décimo oitavo: a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contratodentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal,caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicaçãode multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicaçãodas demais sanções administrativas.

Parágrafo décimo nono: as penalidades previstas na cláusula vigésima primeira tambémpoderão ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário.

Parágrafo vigésimo: os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizadoscom as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento decontratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ouEntidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos decontratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perduraremos efeitos da respectiva penalidade.

Parágrafo vigésimo primeiro: penalidades impostas aos licitantes serão registradas peloÓRGÃO LICITANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.

Parágrafo vigésimo segundo: Após o registro mencionado no item acima, deverá serremetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos daSEPLAG o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação daspenalidades citadas nas alíneas c e d do caput da cláusula vigésima primeira, de modo a

45


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades

da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: DA GARANTIAExigir-se-á do fornecedor, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data daassinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade previstapelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, da ordem de 3 % (três por cento) do valor docontrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.

Parágrafo primeiro: a garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações,salvo após sua liberação.

Parágrafo segundo: nos casos em que valores de multa venham a ser descontados dagarantia, seu valor original será recomposto no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena derescisão administrativa do contrato.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DEHABILITAÇÃOO(s) fornecedor(es) registrado(s) deverá(ao) manter durante toda a vigência da Ata deRegistro de Preços a compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todasas condições exigidas na licitação, inclusive as referentes à habilitação e às condições departicipação.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: DO FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir qualquerlitígio decorrente da presente Ata de Registro de Preços que não possa ser resolvido pormeio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas nesta Atade Registro de Preços, firmam as partes o presente instrumento em 3(três) vias de igualforma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixofirmadas.

Rio de Janeiro, de de 2017

_______________________________________________________________ ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OU ENTIDADE)

ÓRGÃO GERENCIADORORDENADOR DE DESPESA

________________________________________________________________FORNECEDOR

RESPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)

46



_________________________________________________________________FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA

RESPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)

__________________________________________TESTEMUNHA

__________________________________________ TESTEMUNHA

47



ANEXO III – AConsolidação das Informações da Ata de Registro de Preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ___/___ÓRGÃO GERENCIADOR:OBJETO:FORNECEDOR:

Item Código Id Objeto Marca QtidadeRegistrada

Qtidademínima por

fornecimento

Qtidademínima a

seradquirida

Un Preço

48



Anexo III - B –Cadastro de Reserva

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ___/___ÓRGÃO GERENCIADOR:OBJETO:

FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA 1: empresa ____________________situada na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MFsob o nº _________, daqui por diante denominada FORNECEDOR, representada neste atopor _______________, cédula de identidade nº ______, domiciliada na Rua _______,Cidade _________;



Item I

FORNECEDOR ITEM

49



ANEXO IV –LOCAIS DE ENTREGA DOS BENS

FUNESBOM Local de entrega: Almoxarifado da Diretoria Geral de Odontologia, localizado na AvenidaPrefeito Sylvio Picanço, 1495 – Charitas – Niterói – RJ – CEP.: 24360-020. A entregadeverá ser agendada pelo telefone: 3701-3963 ou 3701-3019.

50



ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DEPROPOSTA

E-27/132/77/2016 – PE: 32/2017

(IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE),como representante devidamente constituído de (IDENTIFICAÇÃO COMPLETADA LICITANTE OU DO CONSÓRCIO), doravante denominado LICITANDO, parafins do disposto nos itens 6.5 e 15.2.1 do Edital do PE nº /2016, declara, sob aspenas da lei, em especial o art. 299 do código Penal Brasileiro, que:

a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente, e que o con-teúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indireta-mente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro partici-pante potencial ou de fato do Processo E-27/132/77/2016 – PE nº /2016 por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

b) A intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada, discutidacom ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato doProcesso E-27/132/77/2016 – PE nº /2016, por qualquer meio ouqualquer pessoa;

c) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na de-cisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do E-27/132/77/2016 – PE nº /2016, quanto a participar ou não da referidalicitação;

d) Que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, dire-ta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro partici-pante potencial ou de fato do Processo E-27/132/77/2016 – PE nº /2016 antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

e) Que o conteúdo da proposta anexa não foi no todo ou em parte, diretaou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido deSEDEC/CBMERJ antes da abertura oficial das propostas e;

f) Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração eque detém plenos poderes e informações para firmá-la.

__________________, em ______ de ________________ de 2017.

(IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DOLICITANTE/CONSÓRCIO NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO)

51



ANEXO – VI


PROPOSTA DE PREÇOS

Licitação por Pregão Eletrônico n.º 32/ 2017. A Realizar-se em / /2017 às horas.

Requisição nº. PAM SRP: 0034,0035,00360038,0039,0040,0041,0042 de 28/07/2016.

Processo nº. E-27 / 132/ 77/ 2016.

A firma ao lado mencionada propõe fornecer ao Estado

do Rio de Janeiro, pelos preços abaixo assinalados,

obedecendo rigorosamente às condições Estipuladas

constantes do EDITAL nº. 32/ 2017.

CARIMBO DA FIRMA

LOTE ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT. Marca

PREÇO COMICMS (R$)

PREÇO SEMICMS (R$)

Unit. Total Unit. Total

01 1.1AGUA ESTILADA,APLICACAO:BATERIA/ACUMULADOR/AUTOCLAVE, FORMA FORNECIMENTO: 5 litros Código do Item: 6850.005.0004 (ID -66966)

1.2 AGUAOXIGENADA,CONCENTRACAO: 10VOLUMES, CAPACIDADE: 1000 ml Código do Item: 6810.450.0001 (ID –66074)

1.3 ALCOOL ,TIPO: ETILICO,ASPECTO:LIQUIDO,CONCENTRACAO: 70° Código do Item: 6810.472.0003 (ID –84005)

UN

UN

L

930

360

1140

OBSERVAÇÕES1ª. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá;- enviada, exclusivamente por meio do sistemaeletrônico, sem emendas e rasuras;- conter os preços em algarismos e por extenso, porunidade, já incluídas as despesas de fretes, impostosfederais ou estaduais e descontos especiais;

2ª O Proponente se obrigará, mediante o envio daPROPOSTA DE PREÇOS, a cumprir os termos nelacontidos.

3ª A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser devolvidaaté a hora e data marcadas.

4ª A licitação mediante PROPOSTA DE PREÇOSpoderá ser anulada no todo, ou em parte, deconformidade com a legislação vigente.

Prazo de Entrega: Conforme edital

Validade da Proposta: xxxxxxxxxxxxx dias . Local de Entrega: Avenida Sylvio Picanço, 1495 – Charitas –Niterói – RJ – CEP.: 24360-020 Declaramos inteira submissão ao presente termo e legislação vigente.

Em, _____ / _____ / _______

_________________________________________Firma Proponente

52


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________ ANEXO – VI


PROPOSTA DE PREÇOS

Licitação por Pregão Eletrônico n.º 32/2017. A Realizar-se em / /2017 às horas.


Processo nº. E-27 / 132/ 77/ 2016.

LOTEESPECIFICAÇÃO UNID QUANT.

MarcaOferecida

PREÇO COMICMS (R$)

PREÇO SEMICMS (R$)


01 1.4 HIPOCLORITO SODIO,ASPECTO:LIQUIDO, COR:INCOLOR~AMARELO, APLICACAO:DESINFECCAO DE SUPERFICIE,IRRIGACAO DE CANAL, FORMULAMOLECULAR: NAOCL, PESOMOLECULAR: 74,44 G/MOL,CONCENTRACAO: 4~6 % Código do Item: 6850.026.0013 (ID -88982)

1.5 LIMPADORAUTOCLAVE,COMPOSICAO: ACIDOORGANICO SINTETICO 80%, FORMAFORNECIMENTO: FRASCO COM 30GRAMAS Código do Item: 6850.040.0004 (ID -138720)

1.6.SOLUCAO DESINCROSTANTEODONTOLOGICO,APLICACAO:LIMPEZA CUSPIDEIRA - SUGADOR,APRESENTACAO: 1 L Código do Item: 6520.112.0001 (ID –14768)

1.7.SOLUCAO DESINCROSTANTEODONTOLOGICO,APLICACAO:REMOCAO DE FERRUGENS,CROSTAS E OXIDACOES DEINSTRUMENTAIS DE ACOINOXIDAVEL, APRESENTACAO:200ML Código do Item: 6520.112.0009 (ID –118551)

1.8 SOLUCAO DESINCROSTANTEODONTOLOGICO,APLICACAO:RESIDUOS ORGANICOSINSTRUMENTAIS, APRESENTACAO:DETERGENTE ENZIMATICOATOXICO PH NEUTRO Código do Item: 6520.112.0006 (ID -54118)

L

L

FR

ML

L

345

135

225

90

345

Data _____/_____/_____

53




PROPOSTA DE PREÇOS



Processo nº. E-27 / 132/ 77/ 2016.

LOTE ESPECIFICAÇÃOUNID QUANT.

MarcaOferecida

PREÇO COMICMS (R$)

PREÇO SEMICMS (R$)


02 2.1AVENTAL DESCARTAVELHOSPITALARODONTOLOGICO,MATERIAL:TECIDO NAO TECIDO - TNT,MODELO: MANGA LONGA COMPUNHO ELASTICO DE ALGODAOCOM SOLDAGEM ULTRASSONICA,COMPRIMENTO: 110 CM,GRAMATURA: 30 G/M²,FECHAMENTO: TIRAS AMARRARCINTURA PESCOCO, PROTECAO:ANTI-ESTATICO / REPELENTE AALCOOL, ISENTO DEPRORROGACAO DE CHAMAS,BARREIRA PARA EMISSAO DEFLUIDOS E MICROORGANISMO,ACESSORIOS: N/D, APLICACAO:PROCEDIMENTO CIRURGICOODONTOLOGIA, COR: BRANCO Código do Item: 6532.001.0044 (ID –122611)

2.2 BABADORODONTOLOGICO,TIPO:IMPERMEAVEL, MATERIAL:PLASTICO E PAPEL, COR: N/A,TAMANHO: 33 X 48 CM,FORNECIMENTO: EMBALAGEM 100UN Código do Item: 6532.022.0001 (ID –70014)

2.3 COMPRESSA,APLICACAO:CAMPO OPERATORIO, MODELO:NAO ESTERIL COM FIO RADIOPACO,MATERIAL: ALGODAO 4 CAMADAS,DIMENSOES: 45 X 50 CM Código do Item: 6515.068.0005 (ID –76051)

PCT

CX

PCT

1800

780

60

Data _____/_____/_____

54




PROPOSTA DE PREÇOS



Processo nº. E-27 / 132/ 77/ 2016.


MarcaOferecida

PREÇO COMICMS (R$)

PREÇO SEMICMS (R$)


02 2.4 KIT PARAMENTACAOCIRURGIA,MATERIAL: POLIPROPILENODESCARTAVEL ESTERELIZADO POROXIDO DE ETILENO, QUANTIDADEPECAS: 4, APLICACAO: ODONTOLOGIA,COMPOSICAO: 1 AVENTAL CIRURGICOMANGA LONGA, 1 TOALHA DE MAOABSORVENTE, 2 CAMPOS PARA MESAAUXILIAR, FORMA FORNECIMENTO: KIT Código do Item: 6532.017.0036 (ID -142224)

2.5 KIT PARAMENTACAOCIRURGIA,MATERIAL: POLIPROPILENODESCARTAVEL ESTERELIZADO POROXIDO DE ETILENO, QUANTIDADEPECAS: 10, APLICACAO: ODONTOLOGIA,COMPOSICAO: 2 AVENTAIS CIRURGICOSMANGA LONGA, 2 TOALHAS DE MAOABSORVENTES, 2 CAMPOS PARA MESAAUXILIAR, 1 CAMPO FENESTRADO, 2PROTETORES DE SUGADOR, 1PROTETOR DE REFLETOR, FORMAFORNECIMENTO: KIT Código do Item: 6532.017.0037 (ID –142225)

2.6 KIT PARAMENTACAOCIRURGIA,MATERIAL: POLIPROPILENODESCARTAVEL ESTERELIZADO POROXIDO DE ETILENO, QUANTIDADEPECAS: 18, APLICACAO: ODONTOLOGIA,COMPOSICAO: 2 AVENTAISCIRURGICOS, 1 CAMPO FENESTRADO, 2TOALHAS DE MAO ABSORVENTE, 3CAMPOS CIRURGICOS, 1 PROTETOR DEREFLETOR, 2 PROTETORES DESUGADOR, 1 CAPA CADEIRA, 2MASCARAS TRIPLAS, 2 TOUCASANFONADOS, 2 PARES DE SAPATILHA,FORMA FORNECIMENTO: KIT Código do Item: 6532.017.0038 (ID -142226)

UN

UN

UN

525

450

825

Data _____/_____/_____

55




PROPOSTA DE PREÇOS



Processo nº. E-27 / 132/ 77/ 2016.


MarcaOferecida

PREÇO COMICMS (R$)

PREÇO SEMICMS (R$)


02 2.7 LENCO UMEDECIDODESINFECCAO,BASE:DIGLUCONATO DE CLOREXIDINA(1,0%), ALCOOL BENZILICO (5,0%) EPROPILENO GLICOL (7,5%), USO:ODONTOLOGICO - DESINFECCAODE SUPERFICIES, MATERIAL: FIBRACELULOSE-POLIPROPILENO,FRAGANCIA: N/A, DIMENSOES: 20,0X 12,5 CM, FORNECIMENTO: 75UNIDADES Código do Item: 6515.485.0002 (ID –118211)

2.8 MASCARA CIRURGICADESCARTAVEL,MATERIALMASCARA: TECIDO NAO TECIDO,QUANTIDADE CAMADA: 3, CLIPNASAL: METALICO, FORMATO:SIMPLES (RETANGULAR), MATERIALVISOR: N/D, GRAMATURA: 70 G/M²,FILTRO: N/D, FIXACAO: ELASTICO,COR: BRANCO, PRECISAOFILTRAGEM: 95%, 1~2 µ Código do Item: 6532.008.0013 (ID –72978)

2.9 TOUCA CIRURGICA,HOSPITALAR,MATERIAL: TECIDONAO TECIDO, COR: BRANCO,CARACTERISTICA CONFECCAO:ELASTICO, GRAMATURA 30,DIAMETRO APROXIMADO 28CM,DESCARTAVEL, FORNECIMENTO:PACOTE 100 UNIDADES Código do Item: 6532.014.0014 (ID –122613)

2.10 SUGADORODONTOLOGICO,APLICACAO:SALIVA, MATERIAL: PLASTICOTRANSPARENTE, TRATAMENTO:DESCARTAVEL E ATOXICO,FIXACAO: NAO APLICAVEL, SABOR:N/A Código do Item: 6520.111.0005 (ID -70632)

UN

CX

PCT

PCT

420

758

480

1500

Data _____/_____/_____

56



ANEXO – VI


PROPOSTA DE PREÇOS



Processo nº. E-27 / 132/ 77/ 2016.


MarcaOferecida

PREÇO COMICMS (R$)

PREÇO SEMICMS (R$)


03 3.1 EMBALAGEM TUBULARESTERILIZACAO ,TIPO: DESCARTAVEL,MATERIAL: PAPEL GRAU CIRURGICO,POLIESTER/POLIPROPILENO,GRAMATURA: PES/PP57 G/M², PGC60G/M², TIPO ESTERILIZACAO: AUTOCLAVEVAPOR, APRESENTACAO: ROLOCONTINUO, INDICACAO ESTERILIZACAO:COM INDICADOR QUIMICO, LARGURA:100MM, FECHAMENTO: TERMOSELANTE,COMPRIMENTO: 100M Código do Item: 6640.099.0024 (ID – 77093)

3.2 EMBALAGEM TUBULARESTERILIZACAO ,TIPO: N/D, MATERIAL:PAPEL GRAU CIRUGICO,POLIESTER/POLIPROPILENO,GRAMATURA: PES/PP57 G/M², PGC60G/M², TIPO ESTERILIZACAO: AUTOCLAVEVAPOR, APRESENTACAO: ROLOCONTINUO, INDICACAO ESTERILIZACAO:COM INDICADOR QUIMICO, LARGURA:0,15 M, FECHAMENTO: N/D,COMPRIMENTO: 100 M Código do Item: 6640.099.0004 (ID – 21470)

3.3 EMBALAGEM TUBULARESTERILIZACAO ,TIPO: DESCARTAVEL,MATERIAL: PAPEL GRAU CIRUGICO,POLIESTER/POLIPROPILENO,GRAMATURA: PES/PP57 G/M², PGC60G/M², TIPO ESTERILIZACAO: AUTOCLAVEVAPOR E OXIDO DE ETILENO,APRESENTACAO: ROLO CONTINUO,INDICACAO ESTERILIZACAO: COMINDICADOR QUIMICO, LARGURA: 200MM,FECHAMENTO: TERMO SELANTE,COMPRIMENTO: 100 M Código do Item: 6640.099.0014 (ID – 65764)

3.4 ESCOVA LIMPEZA BROCAODONTOLOGICA,MATERIAL CERDAS:ACO INOX, COR CERDAS: N/A, MATERIALCABO: PLASTICO Código do Item: 6520.047.0002 (ID - 66015)

UN

UN

UN

UN

285

210

60

195

Data _____/_____/_____

57



ANEXO – VI


PROPOSTA DE PREÇOS



Processo nº. E-27 / 132/ 77/ 2016.

LOTE ESPECIFICAÇÃO

UNID QUANT.Marca

Oferecida

PREÇO COMICMS (R$)

PREÇO SEMICMS (R$)


03 3.5 FITA ADESIVAAUTOCLAVE,COMPOSICAO:INDICADOR QUIMICO DEESTERILIZACAO A VAPOR,TAMANHO: 19 MM X 30 M,APRESENTACAO: ROLO Código do Item:6515.257.0001 (ID – 54236)

3.6 INDICADORBIOLOGICO,TIPO: INDICADORBIOLOGICO, APLICACAO:ESTERILIZACAO VAPOR,COMPOSICAO: AMPOLA DEVIDRO NUTRIENTE E TIRA DEPAPEL IMPREGNADO COMSUSPENSAO DE ESPOROSSECOS DE BACILLUSSTEAROTHERMOPHILLUS,GERACAO: 2ª GERACAO, TEMPORESPOSTA: 24 ~ 48 HS,IDENTIFICACAOFLUORESCENCIA: ROTULO COMINDICADOR QUIMICO DEPROCESSO, CERTIFICADO:ATCC 7953, FORMAFORNECIMENTO: CAIXA 10UNIDADES Código do Item:6810.321.0025 (ID - 142726)

UN

UN

350

66

Data _____/_____/_____

58




PROPOSTA DE PREÇOS



Processo nº. E-27 / 132/ 77/ 2016.


UNID QUANT.Marca

Oferecida

PREÇO COMICMS (R$)

PREÇO SEMICMS (R$)


04 4.1 MEDICAMENTO USOHUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANTISSEPTICOS,PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINAGLUCONATO, FORMAFARMACEUTICA: GEL ORAL,CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,2%, UNIDADE: G, VOLUME: 50,APRESENTACAO: BISNAGA,ACESSORIO: N/A Código do Item: 6489.001.0040 (ID –69012)

4.2 MEDICAMENTO USOHUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: GERMICIDAS,PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINAGLUCONATO, FORMAFARMACEUTICA: SOLUCAODEGERMANTE, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 2%, UNIDADE: %,VOLUME: 1000 ML, APRESENTACAO:FRASCO, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6489.001.0075 (ID –101229)

4.3 MEDICAMENTO USOHUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANTISSEPTICOS,PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINADIGLUCONATO, FORMAFARMACEUTICA: SOLUCAODESINFETANTE PARA PREPAROSCAVITARIOS, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 2%, UNIDADE: ML,VOLUME: 100 ML, APRESENTACAO:FRASCO, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6489.001.0082 (ID -118236)

UN

UN

UN

66

24

81

Data _____/_____/_____

59




PROPOSTA DE PREÇOS



Processo nº. E-27 / 132/ 77/ 2016.

LOTE ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT.

MarcaOferecida

PREÇO COMICMS (R$)

PREÇO SEMICMS (R$)


04 4.4 MEDICAMENTO USOHUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO:ANTISSEPTICOS, PRINCIPIO ATIVO:CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMAFARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL,CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,12,UNIDADE: %, VOLUME: 250 ML,APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO:TAMPA PUMP ACOPLADA, FORMAFORNECIMENTO: FRASCO Código do Item: 6489.001.0114 (ID –139936)

4.5 ALGODAOODONTOLOGICO,MATERIAL: HIDROFILO,TIPO: ROLETE, TAMANHO: Nº 2, COR:BRANCO Código do Item: 6520.128.0001 (ID – 54261)

4.6 SERINGA HIPODERMICA,MATERIAL:PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL,TIPO BICO: COM DISPOSITIVO DESEGURANCA, CAPACIDADE: 5ML,MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA:25MM X 0,70MM Código do Item: 6515.227.0038 (ID – 73396)

4.7 SERINGA HIPODERMICA,MATERIAL:PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL,TIPO BICO: LUER LOCK, CAPACIDADE:10 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO,AGULHA: 25 X 7 Código do Item: 6515.227.0003 (ID – 62595)

4.8 SERINGA HIPODERMICA,MATERIAL:PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL,TIPO BICO: N/D, CAPACIDADE: 20 ML,MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA:25 X 7 Código do Item: 6515.227.0018 (ID – 54272)

4.9 MEDICAMENTO USOHUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO:SOLUÇÃO HIDROELETROLÍTICA,PRINCIPIO ATIVO: SORO FISIOLOGICO,FORMA FARMACEUTICA: INJETÁVEL,CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9,UNIDADE: %, VOLUME: 500ML,APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO:NÃO APLICAVEL Código do Item: 6443.001.0070 (ID -59456)

UN

PCT

UN

UN

UN

UN

321

3300

165

3150

4200

825

Data _____/_____/_____

60



ANEXO – VI


PROPOSTA DE PREÇOS



Processo nº. E-27 / 132/ 77/ 2016.


UNID QUANT.Marca

Oferecida

PREÇO COMICMS (R$)

PREÇO SEMICMS (R$)


05 5.1 COLETOR MATERIALPERFUROCORTANTE,SACOLAINTERNA: COM SACOLA,CAPACIDADE: 3,0 L, MATERIAL:PAPELAO ONDULADO,MATERIAL SACOLA:REVESTIMENTO IMPERMEAVEL,DESCONECTADOR AGULHA: N/A,ACESSORIO: SUPORTE Código do Item: 6515.066.0012 (ID– 104368)

5.2 COLETOR MATERIALPERFUROCORTANTE,SACOLAINTERNA: COM SACOLA,CAPACIDADE: 7,0 L, MATERIAL:PAPELAO ONDULADO,MATERIAL SACOLA:REVESTIMENTO IMPERMEAVEL,DESCONECTADOR AGULHA: N/A,ACESSORIO: SUPORTE Código do Item: 6515.066.0011 (ID– 104367)

5.3 CANUDO (UTENSILIOCULINARIO),MATERIAL:PLASTICO, COR: BRANCO,DIMENSAO (D X C): 0,6 X 19,5CM, FORMA FORNECIMENTO:EMBALAGEM 100 UNIDADES Código do Item: 7350.007.0010 (ID- 144567)

UN

UN

UN

90

130

150

Data _____/_____/_____

61



ANEXO – VI


PROPOSTA DE PREÇOS



Processo nº. E-27 / 132/ 77/ 2016.


UNID QUANT.Marca

Oferecida

PREÇO COMICMS (R$)

PREÇO SEMICMS (R$)


05 5.4 GUARDANAPO,MATERIAL:PAPEL, FOLHA: DUPLA, COR:BRANCO, DIMENSAO (L X C): 33 X 33CM, FORNECIMENTO: PACOTE 50UNIDADES Código do Item: 7105.022.0036 (ID –144443)

5.5 LUVA SEGURANCA BORRACHANITRILICA,PALMA:ANTIDERRAPANTE, PUNHO: LONGO,TAMANHO: G, CERTIFICADOAPROVACAO - CA: N/A Código do Item: 8415.015.0011 (ID –64911)

5.6 LUVA SEGURANCA BORRACHANITRILICA,PALMA:ANTIDERRAPANTE, PUNHO: LONGO,TAMANHO: M, CERTIFICADOAPROVACAO - CA: N/A Código do Item: 8415.015.0012 (ID –64912)

5.7 SACO PLASTICOEMBALAGEM,MATERIAL:POLIETILENO, COR:TRANSPARENTE, LARGURA: 20 CM,FECHAMENTO: SEM,COMPRIMENTO: 15 CM,APRESENTACAO: PACOTE,ESPESSURA: 0,05 MM, QUANTIDADESACO: 500 UNIDADES, APLICACAO:ACONDICIONAMENTO PARARESIDUOS INFECTANTES, FORMAFORNECIMENTO: PACOTE 500UNIDADES Código do Item: 8105.009.0150 (ID -142622)

UN

PAR

PAR

UN

2100

60

300

30

Data _____/_____/_____

62




PROPOSTA DE PREÇOS



Processo nº. E-27 / 132/ 77/ 2016.


MarcaOferecida

PREÇO COMICMS (R$)

PREÇO SEMICMS (R$)


06 6.1 AGULHA CARPULE,MATERIAL:ACO INOX, ACABAMENTO:SILICONIZADO, CALIBRE: 27G,COMPRIMENTO: 30,0mm (LONGA),BISEL: TRIFACETADO COMMARCADOR, CANHAO: PLASTICOROSQUEAVEL, ESTERIL: SIM, USO:DESCARTAVEL Código do Item: 6520.152.0001 (ID –68415)

6.2 MEDICAMENTO USOHUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANESTESICOSLOCAIS, PRINCIPIO ATIVO:CLORIDRATO DE ARTICAINA +ADRENALINA 1:100.000, FORMAFARMACEUTICA: SOLUCAOINJETAVEL, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 4 %, UNIDADE: ML,VOLUME: 1,8 ML, APRESENTACAO:TUBETE CRISTAL, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6474.001.0057 (ID –69419)

6.3 MEDICAMENTO USOHUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANESTESICOSLOCAIS, PRINCIPIO ATIVO:CLORIDRATO DE LIDOCAINA +EPINEFRINA 1:100.000, FORMAFARMACEUTICA: SOLUCAOINJETAVEL, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 2%, UNIDADE: ML,VOLUME: 1,8 ML, APRESENTACAO:TUBETE CRISTAL, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6474.001.0056 (ID –69316)

CX

CX

CX

93

120

600

Data _____/_____/_____

63




PROPOSTA DE PREÇOS



Processo nº. E-27 / 132/ 77/ 2016.


MarcaOferecida

PREÇO COMICMS (R$)

PREÇO SEMICMS (R$)


06 6.4 MEDICAMENTO USOHUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANESTESICOSLOCAIS, PRINCIPIO ATIVO:CLORIDRATO DE MEPIVACAINA 20MG + EPINEFRINA(1:100.000),FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAOINJETAVEL, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 2 %, UNIDADE: ML,VOLUME: 1,8 ML, APRESENTACAO:CARPULE DE VIDRO, ACESSORIO:N/A, FORMA FORNECIMENTO: CAIXACOM 50 UNIDADES Código do Item: 6474.001.0085 (ID –144651)

6.5 MEDICAMENTO USOHUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANESTESICOSLOCAIS, PRINCIPIO ATIVO:CLORIDRATO DE MEPIVACAINA 2% +LIVONORDEFRINA, FORMAFARMACEUTICA: SOLUCAOINJETAVEL, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 1:20.000, UNIDADE:MG/ML, VOLUME: 1,8 ML,APRESENTACAO: TUBETE CRISTAL,ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6474.001.0080 (ID –122612)

6.6 MEDICAMENTO USOHUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANESTESICOSLOCAIS, PRINCIPIO ATIVO:CLORIDRATO DE MEPIVACAINA SEMVASO, FORMA FARMACEUTICA:SOLUCAO INJETAVEL,CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3 %,UNIDADE: ML, VOLUME: 1,8 ML,APRESENTACAO: TUBETE CRISTAL,ACESSORIO: N/A, FORMAFORNECIMENTO: CAIXA 50TUBETES Código do Item: 6474.001.0084 (ID -144601)

UN

CX

UN

135

21

72

Data _____/_____/_____

64



ANEXO – VI


PROPOSTA DE PREÇOS



Processo nº. E-27 / 132/ 77/ 2016.


MarcaOferecida

PREÇO COMICMS (R$)

PREÇO SEMICMS (R$)


06 6.7 MEDICAMENTO USOHUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO:ANESTESICOS LOCAIS,PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATODE PRILOCAINA 3% COMOCTAPRESSIN, FORMAFARMACEUTICA: SOLUCAOINJETAVEL, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 0,03, UNIDADE:UI/ML, VOLUME: 1,8ML,APRESENTACAO: TUBETECRISTAL, ACESSORIO: NAOAPLICAVEL Código do Item: 6474.001.0075 (ID– 105543)

6.8 MEDICAMENTO USOHUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANESTESICOTOPICO, PRINCIPIO ATIVO:BENZOCAINA, FORMAFARMACEUTICA: GEL ORAL,CONCENTRACAO / DOSAGEM:200, UNIDADE: MG/G, VOLUME:12 gramas, APRESENTACAO:POTE, ACESSORIO: NAOAPLICAVEL Código do Item: 6474.001.0053 (ID- 65872)

CX

POTE

72

480

Data _____/_____/_____

65




PROPOSTA DE PREÇOS



Processo nº. E-27 / 132/ 77/ 2016.


UNID QUANT.Marca

Oferecida

PREÇO COMICMS (R$)

PREÇO SEMICMS (R$)


07 7.1 AGENTEHEMOSTATICO,APRESENTACAO:ESPONJA, COMPOSICAO:COLAGENO LIOFILIZADO,FORMATO: CUBO,CARACTERISTICAS ADICIONAIS:N/A, FORMA FORNECIMENTO: CAIXACONTENDO CARTELA DE 10UNIDADES Código do Item: 6515.014.0038 (ID –144602)

7.2 BOLSA TERMICA,MATERIAL:POLIETILENO, REVESTIMENTO:POLIAMIDA, PAREDE: SIMPLES,ENCHIMENTO: GEL, APLICACAO:CRIOTERAPIA, TERMOTERAPIA,FORMATO: RETANGULAR, ALTURA:12CM, FECHAMENTO: LACRADA,LARGURA: 9CM, CAPACIDADE:100G, DIAMETRO: N/A, COR: N/A Código do Item: 6515.039.0016 (ID –137903)

7.3 FIO DE SUTURA,TIPO:INABSORVIVEL, MATERIAL: SEDA,CONSTRUCAO: PRETO, NUMEROFIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 45CM, MODELO AGULHA: 1/2 CIRCULOTRIANGULAR CORTANTE, TAMANHOAGULHA: 17 MM, FORMAFORNECIMENTO: CAIXA COM 24UNIDADES Código do Item: 6515.127.0770 (ID –144603)

7.4 COMPRESSA GAZE,TIPO:ESTERIL, MATERIAL: ALGODAO,LARGURA: 7,5 CM, COMPRIMENTO:7,5 CM, NUMERO FIOS: 13 FIOS CM²,DOBRA: 5, COR: BRANCO, FORMAFORNECIMENTO: PACOTE 10UNIDADES Código do Item: 6510.015.0040 (ID -144629)

UN

UN

UN

UN

30

270

105

5400

Data _____/_____/_____

66



ANEXO – VI


PROPOSTA DE PREÇOS



Processo nº. E-27 / 132/ 77/ 2016.


UNID QUANT.Marca

Oferecida

PREÇO COMICMS (R$)

PREÇO SEMICMS (R$)


07 7.5 GAZE (CURATIVO ECOBERTURA) ,TRATAMENTO:NAO ESTERIL, MATERIAL: 100%ALGODAO, LARGURA: 7,5 CM,COMPRIMENTO: 7,5 CM,FORNECIMENTO: PACOTE COM500 UNIDADES, ACABAMENTO:11 FIOS - HIDROFILA Código do Item: 6510.025.0017 (ID– 144632)

7.6 LAMINA BISTURI,MATERIAL:ACO INOX, MODELO: 12, FORMAFORNECIMENTO: CAIXA 100UNIDADES Código do Item: 6515.146.0026 (ID– 144630)

7.7 LAMINA BISTURI,MATERIAL:ACO INOX, MODELO: 15C,FORMA FORNECIMENTO: CAIXA100 UNIDADES Código do Item: 6515.146.0027 (ID- 144631)

UN

UN

UN

1800

20

66

Data _____/_____/_____

67


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE (EM PAPEL TIMBRADO, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)

Local e data

A Comissão de Licitação ou Pregoeiro

PE nº ____/17

(Entidade) _________________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________,

sediada na (endereço completo), neste ato representada pelo seu

representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº

_______, portador(a) da cédula de identidade nº ____, expedida por

_____________, DECLARA, sob as penas da Lei, que não foram aplicadas

penalidades de suspensão temporária da participação em licitação, pela

SEDEC/CBMERJ, nos termos do inciso III do art. 87 da Lei 8666/93 e/ou

impedimento de contratar ou declaração de inidoneidade para licitar e

contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal,

Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem, conforme

previsto no inciso IV do art. 87 da Lei 8666/93.

______________________________

ENTIDADE (nome da entidade com assinatura do(s) seu(s)

representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)

CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de

papel timbrado c/ CNPJ)

68


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________ANEXO VIII

Declaração de Atendimento ao disposto no 7.º, inciso XXXIII, da CF

Data:

Pregão Nº /2017

À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

Prezados Senhores,

_________(nome da empresa)__________, CNPJ/MF n.º _________, sediada

______(endereço completo)___________ , tendo examinado o Edital, vem declarar sob as

penas da lei, que não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito anos)

em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo

ainda, qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de

aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Localidade, aos ____ dias de __________________ de 2017.

________(assinatura)__________

69


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________ANEXO IX

Pregão Eletrônico nº. /2017

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECLARAÇÃO

A empresa _________________________________________ (razão social do licitante)

com endereço na _______________________________________________ inscrita no

CNPJ/MF sob o número _____________ vem, pelo seu representante legal infra-

assinado, declarar, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo

3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, que a empresa está apta

a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei.

(local), ___ de __________ de 2017.

___________________________________________________(assinatura, nome completo, cargo, C.P.F., documento de identidade)

70


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________Anexo X

Pregão Eletrônico nº. /2017



MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DECRETO Nº.33.925/03

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

DECLARAÇÃO

DECLARO, sob as penas da Lei, em atendimento ao item 17.4 do Edital do Pregão nº. /2016, promovido pela Secretaria de Estado de Defesa Civil e marcado para as ___:___horas do dia ___/___/2016 no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, que aempresa ________________________________________, inscrita no C.N.P.J. sob o nº.___________, com sede no endereço__________________________________________________, por mim representada,atende às exigências em seus quadros de empregados beneficiários da PrevidênciaSocial reabilitado ou pessoas portadoras de deficiência habilitada, conforme dados aseguir: nº. total de empregados, ______; nº. total de empregados reabilitados e/oudeficientes, ____.

(local), ___ de __________ de 2017.

(assinatura, nome completo, cargo, C.P.F., documento de identidade)

71

http://www.licitacoes-e.com.br/


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________ANEXO XI

Pregão Nº /2017



FICHA DE DECLARAÇÃO PARA CRÉDITO EM CONTA(ART. 2º DO DECRETO Nº 999, DE 17.11.76)

NOME:

ENDEREÇO:

BAIRRO: CIDADE:

CEP: ESTADO:

TELEFONE: CNPJ/CNPF:

FAX:

E-mail:

INSC. ESTADUAL: INSC. MUNICIPAL:

BANCO BRADESCO:

CONTA BANCÁRIA:

AGÊNCIA:

O abaixo assinado declara-se titular da conta bancária com as características

acima, onde deverão ser creditadas as importâncias que lhe são devidas por esse

órgão. Declara, outrossim, estar ciente das disposições do Art. 2º do Decreto nº

999, de 17/11/76, com as quais está de pleno acordo.

LOCAL E DATA:

Assinatura (s) autoridade (s)

VISTO DA AGÊNCIA BANCÁRIA:

72


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________ANEXO XII

PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE BIOSSEGURANÇA ECIRURGIA/IMPLANTE- DGO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º /2017 – PROCESSO: E-27/132/077/2016

LOTEESPECIFICAÇÃO RESUMIDA QUANT.

PREÇOUNITÁRIO (R$)

01 1.1AGUA DESTILADA,APLICACAO:BATERIA/ACUMULADOR/AUTOCLAVE, FORMAFORNECIMENTO: 5 litros Código do Item: 6850.005.0004 (ID - 66966)

930 UN 13,13

1.2 AGUA OXIGENADA,CONCENTRACAO: 10VOLUMES, CAPACIDADE: 1000 ml Código do Item: 6810.450.0001 (ID - 66074)

360 UN 6,74

1.3 ALCOOL ,TIPO: ETILICO, ASPECTO: LIQUIDO,CONCENTRACAO: 70° Código do Item: 6810.472.0003 (ID - 84005)

1140 L 10,07

1.4 HIPOCLORITO SODIO,ASPECTO: LIQUIDO, COR:INCOLOR~AMARELO, APLICACAO: DESINFECCAODE SUPERFICIE, IRRIGACAO DE CANAL, FORMULAMOLECULAR: NAOCL, PESO MOLECULAR: 74,44G/MOL, CONCENTRACAO: 4~6 % Código do Item: 6850.026.0013 (ID - 88982)

345 L 12,58

1.5 LIMPADOR AUTOCLAVE,COMPOSICAO: ACIDOORGANICO SINTETICO 80%, FORMAFORNECIMENTO: FRASCO COM 30 GRAMAS Código do Item: 6850.040.0004 (ID - 138720)

135 L 6,74

1.6.SOLUCAO DESINCROSTANTEODONTOLOGICO,APLICACAO: LIMPEZACUSPIDEIRA - SUGADOR, APRESENTACAO: 1 L Código do Item: 6520.112.0001 (ID - 14768)

225 FR 56,97

1.7.SOLUCAO DESINCROSTANTEODONTOLOGICO,APLICACAO: REMOCAO DEFERRUGENS, CROSTAS E OXIDACOES DEINSTRUMENTAIS DE ACO INOXIDAVEL,APRESENTACAO: 200ML Código do Item: 6520.112.0009 (ID - 118551)

90 ML 55,52

1.8 SOLUCAO DESINCROSTANTEODONTOLOGICO,APLICACAO: RESIDUOSORGANICOS INSTRUMENTAIS, APRESENTACAO:DETERGENTE ENZIMATICO ATOXICO PH NEUTRO Código do Item: 6520.112.0006 (ID - 54118)

345 L 59,44

02 2.1AVENTAL DESCARTAVEL HOSPITALARODONTOLOGICO,MATERIAL: TECIDO NAO TECIDO -TNT, MODELO: MANGA LONGA COM PUNHOELASTICO DE ALGODAO COM SOLDAGEMULTRASSONICA, COMPRIMENTO: 110 CM,GRAMATURA: 30 G/M², FECHAMENTO: TIRASAMARRAR CINTURA PESCOCO, PROTECAO: ANTI-ESTATICO / REPELENTE A ALCOOL, ISENTO DEPRORROGACAO DE CHAMAS, BARREIRA PARAEMISSAO DE FLUIDOS E MICROORGANISMO,

1800PCT

26,25

73


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________ACESSORIOS: N/D, APLICACAO: PROCEDIMENTO

CIRURGICO ODONTOLOGIA, COR: BRANCO Código do Item: 6532.001.0044 (ID - 122611)2.2 BABADOR ODONTOLOGICO,TIPO:IMPERMEAVEL, MATERIAL: PLASTICO E PAPEL,COR: N/A, TAMANHO: 33 X 48 CM, FORNECIMENTO:EMBALAGEM 100 UN Código do Item: 6532.022.0001 (ID - 70014)

780 CX 16,06

2.3 COMPRESSA,APLICACAO: CAMPOOPERATORIO, MODELO: NAO ESTERIL COM FIORADIOPACO, MATERIAL: ALGODAO 4 CAMADAS,DIMENSOES: 45 X 50 CM Código do Item: 6515.068.0005 (ID - 76051)

60 PCT 105,50

2.4 KIT PARAMENTACAO CIRURGIA,MATERIAL:POLIPROPILENO DESCARTAVEL ESTERELIZADOPOR OXIDO DE ETILENO, QUANTIDADE PECAS: 4,APLICACAO: ODONTOLOGIA, COMPOSICAO: 1AVENTAL CIRURGICO MANGA LONGA, 1 TOALHA DEMAO ABSORVENTE, 2 CAMPOS PARA MESAAUXILIAR, FORMA FORNECIMENTO: KIT Código do Item: 6532.017.0036 (ID - 142224)

525 UN 20,02

2.5 KIT PARAMENTACAO CIRURGIA,MATERIAL:POLIPROPILENO DESCARTAVEL ESTERELIZADOPOR OXIDO DE ETILENO, QUANTIDADE PECAS: 10,APLICACAO: ODONTOLOGIA, COMPOSICAO: 2AVENTAIS CIRURGICOS MANGA LONGA, 2TOALHAS DE MAO ABSORVENTES, 2 CAMPOSPARA MESA AUXILIAR, 1 CAMPO FENESTRADO, 2PROTETORES DE SUGADOR, 1 PROTETOR DEREFLETOR, FORMA FORNECIMENTO: KIT Código do Item: 6532.017.0037 (ID - 142225)

450 UN 25,61

2.6 KIT PARAMENTACAO CIRURGIA,MATERIAL:POLIPROPILENO DESCARTAVEL ESTERELIZADOPOR OXIDO DE ETILENO, QUANTIDADE PECAS: 18,APLICACAO: ODONTOLOGIA, COMPOSICAO: 2AVENTAIS CIRURGICOS, 1 CAMPO FENESTRADO, 2TOALHAS DE MAO ABSORVENTE, 3 CAMPOSCIRURGICOS, 1 PROTETOR DE REFLETOR, 2PROTETORES DE SUGADOR, 1 CAPA CADEIRA, 2MASCARAS TRIPLAS, 2 TOUCA SANFONADOS, 2PARES DE SAPATILHA, FORMA FORNECIMENTO:KIT Código do Item: 6532.017.0038 (ID - 142226)

825 UN 35,40

2.7 LENCO UMEDECIDO DESINFECCAO,BASE:DIGLUCONATO DE CLOREXIDINA (1,0%), ALCOOLBENZILICO (5,0%) E PROPILENO GLICOL (7,5%),USO: ODONTOLOGICO - DESINFECCAO DESUPERFICIES, MATERIAL: FIBRA CELULOSE-POLIPROPILENO, FRAGANCIA: N/A, DIMENSOES:20,0 X 12,5 CM, FORNECIMENTO: 75 UNIDADES Código do Item: 6515.485.0002 (ID - 118211)

420 UN 19,46

2.8 MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL,MATERIALMASCARA: TECIDO NAO TECIDO, QUANTIDADECAMADA: 3, CLIP NASAL: METALICO, FORMATO:SIMPLES (RETANGULAR), MATERIAL VISOR: N/D,GRAMATURA: 70 G/M², FILTRO: N/D, FIXACAO:ELASTICO, COR: BRANCO, PRECISAO FILTRAGEM:

758 CX 8,46

74


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________95%, 1~2 µ

Código do Item: 6532.008.0013 (ID - 72978)2.9 TOUCA CIRURGICA, HOSPITALAR,MATERIAL:TECIDO NAO TECIDO, COR: BRANCO,CARACTERISTICA CONFECCAO: ELASTICO,GRAMATURA 30, DIAMETRO APROXIMADO 28CM,DESCARTAVEL, FORNECIMENTO: PACOTE 100UNIDADES Código do Item: 6532.014.0014 (ID - 122613)

480 PCT 13,70

2.10 SUGADOR ODONTOLOGICO,APLICACAO:SALIVA, MATERIAL: PLASTICO TRANSPARENTE,TRATAMENTO: DESCARTAVEL E ATOXICO,FIXACAO: NAO APLICAVEL, SABOR: N/A Código do Item: 6520.111.0005 (ID - 70632)

1500

PCT5,32

03 3.1 EMBALAGEM TUBULAR ESTERILIZACAO ,TIPO:DESCARTAVEL, MATERIAL: PAPEL GRAUCIRURGICO, POLIESTER/POLIPROPILENO,GRAMATURA: PES/PP57 G/M², PGC60 G/M², TIPOESTERILIZACAO: AUTOCLAVE VAPOR,APRESENTACAO: ROLO CONTINUO, INDICACAOESTERILIZACAO: COM INDICADOR QUIMICO,LARGURA: 100MM, FECHAMENTO:TERMOSELANTE, COMPRIMENTO: 100M Código do Item: 6640.099.0024 (ID - 77093)

285 UN 61,85

3.2 EMBALAGEM TUBULAR ESTERILIZACAO ,TIPO:N/D, MATERIAL: PAPEL GRAU CIRUGICO,POLIESTER/POLIPROPILENO, GRAMATURA:PES/PP57 G/M², PGC60 G/M², TIPO ESTERILIZACAO:AUTOCLAVE VAPOR, APRESENTACAO: ROLOCONTINUO, INDICACAO ESTERILIZACAO: COMINDICADOR QUIMICO, LARGURA: 0,15 M,FECHAMENTO: N/D, COMPRIMENTO: 100 M Código do Item: 6640.099.0004 (ID - 21470)

210 UN 94,80

3.3 EMBALAGEM TUBULAR ESTERILIZACAO ,TIPO:DESCARTAVEL, MATERIAL: PAPEL GRAU CIRUGICO,POLIESTER/POLIPROPILENO, GRAMATURA:PES/PP57 G/M², PGC60 G/M², TIPO ESTERILIZACAO:AUTOCLAVE VAPOR E OXIDO DE ETILENO,APRESENTACAO: ROLO CONTINUO, INDICACAOESTERILIZACAO: COM INDICADOR QUIMICO,LARGURA: 200MM, FECHAMENTO: TERMOSELANTE, COMPRIMENTO: 100 M Código do Item: 6640.099.0014 (ID - 65764)

60 UN 117,37

3.4 ESCOVA LIMPEZA BROCAODONTOLOGICA,MATERIAL CERDAS: ACO INOX,COR CERDAS: N/A, MATERIAL CABO: PLASTICO Código do Item: 6520.047.0002 (ID - 66015)

195 UN 17,01

3.5 FITA ADESIVA AUTOCLAVE,COMPOSICAO:INDICADOR QUIMICO DE ESTERILIZACAO A VAPOR,TAMANHO: 19 MM X 30 M, APRESENTACAO: ROLO Código do Item: 6515.257.0001 (ID - 54236)

350 UN 8,19

3.6 INDICADOR BIOLOGICO,TIPO: INDICADORBIOLOGICO, APLICACAO: ESTERILIZACAO VAPOR,COMPOSICAO: AMPOLA DE VIDRO NUTRIENTE ETIRA DE PAPEL IMPREGNADO COM SUSPENSAODE ESPOROS SECOS DE BACILLUSSTEAROTHERMOPHILLUS, GERACAO: 2ª

66 UN 170,80

75


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________GERACAO, TEMPO RESPOSTA: 24 ~ 48 HS,

IDENTIFICACAO FLUORESCENCIA: ROTULO COMINDICADOR QUIMICO DE PROCESSO,CERTIFICADO: ATCC 7953, FORMAFORNECIMENTO: CAIXA 10 UNIDADES Código do Item: 6810.321.0025 (ID - 142726)

04 4.1 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANTISSEPTICOS, PRINCIPIOATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMAFARMACEUTICA: GEL ORAL, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 0,2 %, UNIDADE: G, VOLUME: 50,APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6489.001.0040 (ID - 69012)

66 UN 90,80

4.2 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO:CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMAFARMACEUTICA: SOLUCAO DEGERMANTE,CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2%, UNIDADE: %,VOLUME: 1000 ML, APRESENTACAO: FRASCO,ACESSORIO: N/A Código do Item: 6489.001.0075 (ID - 101229)

24 UN 19,87

4.3 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANTISSEPTICOS, PRINCIPIOATIVO: CLOREXIDINA DIGLUCONATO, FORMAFARMACEUTICA: SOLUCAO DESINFETANTE PARAPREPAROS CAVITARIOS, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 2%, UNIDADE: ML, VOLUME: 100 ML,APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6489.001.0082 (ID - 118236)

81 UN 8,21

4.4 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANTISSEPTICOS, PRINCIPIOATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMAFARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL,CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,12, UNIDADE: %,VOLUME: 250 ML, APRESENTACAO: FRASCO,ACESSORIO: TAMPA PUMP ACOPLADA, FORMAFORNECIMENTO: FRASCO Código do Item: 6489.001.0114 (ID - 139936)

321 UN 11,36

4.5 ALGODAO ODONTOLOGICO,MATERIAL:HIDROFILO, TIPO: ROLETE, TAMANHO: Nº 2, COR:BRANCO Código do Item: 6520.128.0001 (ID - 54261)

3300

PCT2,07

4.6 SERINGA HIPODERMICA,MATERIAL: PLASTICODESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: COMDISPOSITIVO DE SEGURANCA, CAPACIDADE: 5ML,MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: 25MM X0,70MM Código do Item: 6515.227.0038 (ID - 73396)

165 UN 0,59

4.7 SERINGA HIPODERMICA,MATERIAL: PLASTICODESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: LUER LOCK,CAPACIDADE: 10 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO,AGULHA: 25 X 7 Código do Item: 6515.227.0003 (ID - 62595)

3150 UN 0,75

4.8 SERINGA HIPODERMICA,MATERIAL: PLASTICODESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: N/D,CAPACIDADE: 20 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO,AGULHA: 25 X 7

4200 UN 0,98

76



4.9 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: SOLUÇÃOHIDROELETROLÍTICA, PRINCIPIO ATIVO: SOROFISIOLOGICO, FORMA FARMACEUTICA: INJETÁVEL,CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9, UNIDADE: %,VOLUME: 500ML, APRESENTACAO: FRASCO,ACESSORIO: NÃO APLICAVEL Código do Item: 6443.001.0070 (ID - 59456)

825 UN 6,31

05 5.1 COLETOR MATERIALPERFUROCORTANTE,SACOLA INTERNA: COMSACOLA, CAPACIDADE: 3,0 L, MATERIAL: PAPELAOONDULADO, MATERIAL SACOLA: REVESTIMENTOIMPERMEAVEL, DESCONECTADOR AGULHA: N/A,ACESSORIO: SUPORTE Código do Item: 6515.066.0012 (ID - 104368)

90 UN 5,57

5.2 COLETOR MATERIALPERFUROCORTANTE,SACOLA INTERNA: COMSACOLA, CAPACIDADE: 7,0 L, MATERIAL: PAPELAOONDULADO, MATERIAL SACOLA: REVESTIMENTOIMPERMEAVEL, DESCONECTADOR AGULHA: N/A,ACESSORIO: SUPORTE Código do Item: 6515.066.0011 (ID - 104367)

130 UN 5,66

5.3 CANUDO (UTENSILIO CULINARIO),MATERIAL:PLASTICO, COR: BRANCO, DIMENSAO (D X C): 0,6 X19,5 CM, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM 100UNIDADES Código do Item: 7350.007.0010 (ID - 144567)

150 UN 2,79

5.4 GUARDANAPO,MATERIAL: PAPEL, FOLHA:DUPLA, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 33 X 33CM, FORNECIMENTO: PACOTE 50 UNIDADES Código do Item: 7105.022.0036 (ID - 144443)

2100 UN 5,22

5.5 LUVA SEGURANCA BORRACHANITRILICA,PALMA: ANTIDERRAPANTE, PUNHO:LONGO, TAMANHO: G, CERTIFICADO APROVACAO -CA: N/A Código do Item: 8415.015.0011 (ID - 64911)

60 PAR 7,25

5.6 LUVA SEGURANCA BORRACHANITRILICA,PALMA: ANTIDERRAPANTE, PUNHO:LONGO, TAMANHO: M, CERTIFICADO APROVACAO -CA: N/A Código do Item: 8415.015.0012 (ID - 64912)

300 PAR 7,02

5.7 SACO PLASTICO EMBALAGEM,MATERIAL:POLIETILENO, COR: TRANSPARENTE, LARGURA: 20CM, FECHAMENTO: SEM, COMPRIMENTO: 15 CM,APRESENTACAO: PACOTE, ESPESSURA: 0,05 MM,QUANTIDADE SACO: 500 UNIDADES, APLICACAO:ACONDICIONAMENTO PARA RESIDUOSINFECTANTES, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE500 UNIDADES Código do Item: 8105.009.0150 (ID - 142622)

30 UN 13,27

06 6.1 AGULHA CARPULE,MATERIAL: ACO INOX,ACABAMENTO: SILICONIZADO, CALIBRE: 27G,COMPRIMENTO: 30,0mm (LONGA), BISEL:TRIFACETADO COM MARCADOR, CANHAO:PLASTICO ROSQUEAVEL, ESTERIL: SIM, USO:DESCARTAVEL

93 CX 33,60

77



6.2 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS,PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE ARTICAINA +ADRENALINA 1:100.000, FORMA FARMACEUTICA:SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 4 %, UNIDADE: ML, VOLUME: 1,8 ML,APRESENTACAO: TUBETE CRISTAL, ACESSORIO:N/A Código do Item: 6474.001.0057 (ID - 69419)

120 CX 98,38

6.3 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS,PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE LIDOCAINA +EPINEFRINA 1:100.000, FORMA FARMACEUTICA:SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 2%, UNIDADE: ML, VOLUME: 1,8 ML,APRESENTACAO: TUBETE CRISTAL, ACESSORIO:N/A Código do Item: 6474.001.0056 (ID - 69316)

600 CX 74,15

6.4 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS,PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE MEPIVACAINA20 MG + EPINEFRINA(1:100.000), FORMAFARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL,CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2 %, UNIDADE: ML,VOLUME: 1,8 ML, APRESENTACAO: CARPULE DEVIDRO, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO:CAIXA COM 50 UNIDADES Código do Item: 6474.001.0085 (ID - 144651)

135 UN 80,31

6.5 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS,PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE MEPIVACAINA2% + LIVONORDEFRINA, FORMA FARMACEUTICA:SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 1:20.000, UNIDADE: MG/ML, VOLUME:1,8 ML, APRESENTACAO: TUBETE CRISTAL,ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6474.001.0080 (ID - 122612)

21 CX 91,23

6.6 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS,PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE MEPIVACAINASEM VASO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAOINJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3 %,UNIDADE: ML, VOLUME: 1,8 ML, APRESENTACAO:TUBETE CRISTAL, ACESSORIO: N/A, FORMAFORNECIMENTO: CAIXA 50 TUBETES Código do Item: 6474.001.0084 (ID - 144601)

72 UN 79,50

6.7 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS,PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE PRILOCAINA 3%COM OCTAPRESSIN, FORMA FARMACEUTICA:SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 0,03, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 1,8ML,APRESENTACAO: TUBETE CRISTAL, ACESSORIO:NAO APLICAVEL Código do Item: 6474.001.0075 (ID - 105543)

72 CX 52,10

6.8 MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO 480 7,37

78


Processo N.º E-27/132/77/2016Data: 22/11/2016 fls.______Rubrica____________________Id. Func.___________________FARMACOLOGICO: ANESTESICO TOPICO,

PRINCIPIO ATIVO: BENZOCAINA, FORMAFARMACEUTICA: GEL ORAL, CONCENTRACAO /DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG/G, VOLUME: 12gramas, APRESENTACAO: POTE, ACESSORIO: NAOAPLICAVEL Código do Item: 6474.001.0053 (ID - 65872)

POTE

07 7.1 AGENTE HEMOSTATICO,APRESENTACAO:ESPONJA, COMPOSICAO: COLAGENO LIOFILIZADO,FORMATO: CUBO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS:N/A, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA CONTENDOCARTELA DE 10 UNIDADES Código do Item: 6515.014.0038 (ID - 144602)

30 UN 32,92

7.2 BOLSA TERMICA,MATERIAL: POLIETILENO,REVESTIMENTO: POLIAMIDA, PAREDE: SIMPLES,ENCHIMENTO: GEL, APLICACAO: CRIOTERAPIA,TERMOTERAPIA, FORMATO: RETANGULAR,ALTURA: 12CM, FECHAMENTO: LACRADA,LARGURA: 9CM, CAPACIDADE: 100G, DIAMETRO:N/A, COR: N/A Código do Item: 6515.039.0016 (ID - 137903)

270 UN 23,20

7.3 FIO DE SUTURA,TIPO: INABSORVIVEL,MATERIAL: SEDA, CONSTRUCAO: PRETO, NUMEROFIO: Nº 4-0, COMPRIMENTO FIO: 45 CM, MODELOAGULHA: 1/2 CIRCULO TRIANGULAR CORTANTE,TAMANHO AGULHA: 17 MM, FORMAFORNECIMENTO: CAIXA COM 24 UNIDADES Código do Item: 6515.127.0770 (ID - 144603)

105 UN 56,13

7.4 COMPRESSA GAZE,TIPO: ESTERIL, MATERIAL:ALGODAO, LARGURA: 7,5 CM, COMPRIMENTO: 7,5CM, NUMERO FIOS: 13 FIOS CM², DOBRA: 5, COR:BRANCO, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE 10UNIDADES Código do Item: 6510.015.0040 (ID - 144629)

5400 UN 1,56

7.5 GAZE (CURATIVO E COBERTURA),TRATAMENTO: NAO ESTERIL, MATERIAL: 100%ALGODAO, LARGURA: 7,5 CM, COMPRIMENTO: 7,5CM, FORNECIMENTO: PACOTE COM 500 UNIDADES,ACABAMENTO: 11 FIOS - HIDROFILA Código do Item: 6510.025.0017 (ID - 144632)

1800 UN 23,69

7.6 LAMINA BISTURI,MATERIAL: ACO INOX,MODELO: 12, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 100UNIDADES Código do Item: 6515.146.0026 (ID - 144630)

20 UN 46,77

7.7 LAMINA BISTURI,MATERIAL: ACO INOX,MODELO: 15C, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 100UNIDADES Código do Item: 6515.146.0027 (ID - 144631)

66 UN 44,65

79

serviÇo pÚblico estadual secretaria de estado ... - intranet · serviÇo pÚblico estadual...

Documents