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PLANO DE AJUDA MÚTUAPAM

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PORTOD~ SÃO FRANCISCO DO·SUL

NR29 .. NORMA REGULAMENTADORA DE ,SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

. PORTUÁRIO

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Ifd""'ESTADO DE SANTA CATARINA ';- , ".J>I!IIIO DE SECRETA:RIA DE ESTADO 00 DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA MESORREGIÃO DE.JOINVILLE

" JAD ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL" DO SII. GABINETE DA PRESID~NCIA "" "" ,

_. , ASSESSORIA DE ENGENHARIA E,MEIO AMBIENTE' . "

.INSTRUÇÃONÓRMATIV A ~o 01/2011

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Institui o Plano de Ajuda Mútua no âmbito do PortoOrganizado de São Franciscodo Sul. ". .

o Presidente da Administração do Porto de São Francisco do Sul, no uso de suas atribuições legais,nos termos _daLei 8.630/93, e objetivando atender o que dispõe a NR 29 - Norma Regulamentadorade Segurança e Saúde n? Trabalho Portuário, resolve:

1. Instituir o Plano de' Ajuda Mútua - PAM, e sua estrutura organizacional e demaisprocedimentos operacionais e administrativos, dentro da área do Porto Organizado de SãoFrancisco do Sul.

"2. 'O Plano de Ajuda Mútua - PAM, do Porto de São Francisco do Sul, é Uma'organização semfins lucrativos, que atua sem prazo determinado, sendo vedado o exercício de qualqueratividade não vinculada ao cumprimentodos objetivos de proteção da, vida humana, dapreserváção do patrimônio e do meio ambiente.

3. O Plano de Ajuda Mútua - PAMtem como objetivo atender a situações de emergência que, podem ocorrer no complexo portuário, tais como:

- Incêndio ou explosão;- Vazamento de óleo e produtos perigosos;-Queda de homem ao mar;- Condições adversas do tempo que afetem a segurança das operações portuárias;

. _ Socorro a acidentados; "~l ""

.. Outros sinistros ou .calamidades, que pela sua abrangência venha por' em risco todacomunidade portuária.

4. São participantes do PAM: '

- Administração do Porto de São Francisco do Sul- APSFS; ,- Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO;- Operadores Portuários; , /- Demais empresas que a~ dentro do seguimento portuário.

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5. 'S&o considerados' membros natos do Plano de Ajuda Mútua - PAM, o Corpo de 'BombeirosVoluntários, li; Polícia Militar, a Defesa Civil, a Capitania dos Portos, a ANVISA, a FATMAe o IBAMA, que também deverão ser acionados de acordo com o tipo e a gravidade do

"acidente.

6. A APSFS,através da Assessoria de Engenharia e Meio Ambiente - ASEMA, seráI responsável pela integração dos demais participantes que irão compor o PAM.

-,7. Cada participante deverá encaminhar a, ASEMA a ficha cadastral, na qual constará osrecursos humanos e materiais de que dispõe, conforme modelo em anexo.

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ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - APSFSAv. EngO Leite Ribeiro,782 - Centro Fone:47-3471-1200 Fax:47-3471-1211/3471~1216

são Franciscodo Sui - SC www.apsfs.sc.gov.brporto@apsfs.sc.gov.br

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/ ,, ' ESTADO' DE SANTA CATARINA. '1'!!IfJII1I SECRETARIA ~E ESTACO DO' DIiS~NVO'LVIMENTO' REGIO'NAL DA MESO'RREGIÃO' DE JO'INVILLE:oRI ADMINISTRAÇAO DO' peRTO' CE SAO' FRANCISCO' DO SUL ,

GABINETE DA PRESID~NCIA. ASSESSORIA DE ENGENHARIA E MEIO' AMBIENTE '

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------- 8. O participante do PAM assume' 0, compromisso de comparecer ao local do .sinistro com osrecursos humanos e materiais de que dispõe, sempre que solicitado pela coordenação do ;PAM.

9. , A comunicação da emergencia deverá ser realizada através do telefone 47-3471-1281,acionando assim os procedimentos para deflagrar o PAM. Este número' deverá seramplamente divulgado pelos participantes do PAM aos seus funcionários, e demais setoresenvolvidos na atividade portuária. .

10. Em caso de vazamento de óleose outras substância nocivas e perigosas, dentro da área doporto organizado,,o' primeiro atendimento será realizado pela base de emergênciado porto, .çabendo ao responsável pela carga ou operação, o ressarcimento dos recursos utilizados.

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11. Em caso do não cumprimento do prescrito no artigo acima citado, a APSFS aplicará. aspenas pecuniárias, previstas no Regulamento de Exploração Portuária do Porto de SãoFrancisco do Sul.

12. Esta Instrução Nonnativa entra em vigor na data de sua publicação ..../

São Francisco do Sul, 04 de abril de 2011.

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Paulo ~Ô~SiPresidente

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ADMINISTRAÇAO' DO' PO'RTO' DE SÃO' FRANCISCO' DO SUL - APSFS .Av. EngO Leite Ribeiro, 782 - Centro Fone: (OXX)47 3471-1200 Fax: (Oxx) 47 3471-1211/3471-1216

SãoFranciscodo Sul- SC www.apsfs.sc.gov.brport?@apsts.sc.gov.br2

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. . ASSESSORIA DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE .

" IFICHA CADASTRAL - Participantes do PAM

PLANO'DE -A.TlJDA MÚTUA DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL -.

RECURSOS PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS

EMPRESA: --~--~----~------------~------~----~------~~------~~-"• I

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CONTATO:, -;---__ ---' -..:,--:--~=__------"---=--

CARGO/Fl)NÇÃO: ~_~ _ __::_---_----____:_--

TELEFONE: ( )-,-.---'----------'----c-'---- __ --------

CELULAR:(- )~, ---~~-'--~---------------------

É-MAIL: --------~----------------------~~--------------------~-------

.RECURSOS MATERlAIS': ~ \

RECURSOS HUMANOS:

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- .Assinatura do Responsável: ---.::...--------~ ___'___ _'_ ~ _

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AOMINISTRAÇAO DO ~ORTO DE SAO,FRANC'ISCQ DO SUL - APSFS_Av. EngO Leite Ribeiro, 782 - centro I Fone: (Oxx)~7 3471-1200-' Fax: (Oxx)473471-1211/3471-1216

, São Franciscodo Sul- se www.apsfs.sc.gov.brporto@apsfs.sc.gov.br3

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/

Informações importantes sobre a emergência:

1 - Qual o local?

2 - Qual tipo da emergência?

3 - Existem vitimas? '

4 - Quem está falando e de qual empresa?

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