EST/~DOS U.NID-O~S 00 8J=~ASIL..

DIÁRIOOD C RESSONACID ·AL5 ECA 0--1

K 1---

AN.O XVllI -' N° 115 . CAPITAL FEDERAL QUINTA-FEIRA, 15 nE AGOSTO DE 1901

C8NGRESSO. NACIONALPresidência

Discussão

Newton CerqueJraGerll1do GuedesChagas RodriguesBraga. RamosUliirlo MaehlldoLaerte VleiraArmando CarneiroMilton DutraManoel BarbudaYuldshJgue TamuraEuclides TrlehesHoracio BethÔnicoJosé Rios .Manoel TaveJrnEdva.ldo Flôres

Exmo Sr. Pl'esidentl! da Câmara-dosDeputados.

-Para os devIdos fins COnlUnlcamOS& V• .Excta. qm permutamos noss!UIln.scri~es no grande e.'l:pediente docorrente mês. .

Brasillll. 14 de agôsto de 1963. ­Del'" Mário )Iala e Del'. MárIo Llm'4.

Ordem do Dia marcada peloSenhor Presidente para- asessão· de sexta-feira; dilJ16 de_ agôsto de 1963.

EM PRIORIDADE

Votação do' Projeto de· ResoluçãO·nt 13-63.

. PROJErO DE RESOLUÇÃO. NO 179-.8-53

Projetos nos 2.181-D-60 - 2.408~

A~1957. 231-A-63. - 114-A-63- 116.A-1963 - 8,41a-A-19V3 - 547-A-59- 2.649-A-61 - 4.087-A-62 - 3.425­A-19a1 - 4.'766-A-62 - 4.809-A-63- 2.731-A-IS57 - 4.089-13-1962 ­2.398~A-60 - 3.628-A-61 - 3.314-0-63'- 2.742-63 - 844-A-58 ..,.. 7-42-63 ­4.409-A-58 - 3-573-61 - 4.4~3-B-60

- 3. 139-B-60 - 4.502-B-58 '- 3, i06~B-1961 - 4.901-A-63 - 1.464-A-õl e,3. l11-A-6L

petrônlo ~rnal

pUnio CostàLyrlo BertoU· ,Bur1ama.qUi de MIrandaJoão DórlaManoel Almeida.Valdyr MozzllQuat;oMedeiros Nettoarmeo Botel1loOerelllias Fontl!llFlaViano RibeiroAntônio BresollnAmaral FurlanAdrião BernardesOltlmo de CarvalhoOceano Cariela!Moysés Pimentel

.Rogê FerreiraWJlliam BalémCarvalho Netto

-Chagas FreitasJosé Rio .Adyllo VJa.nna.Padre .NobrE'MJlton .. tlraJ1dAo

"Valérlu MagalhãesLevy 'favaresRezende MonteiroRUy SantosLauro LeitãoArg!lIlIIO DárloBreno da Silveira.Teófllo AndradeRibeiro Coutinh/)Paulo . CoêlhoAurlno ValolsGeraldo MesquitaWIlson ChecUdJanary NunesBritto Vel1loAfrln1() Ol1velra.Waldemar- AlvesFranco M/)ntoro­NOol!'ueira de RezCJi\!eGetúlio Moura01010 'telga,Aro\(to .Oarva.lho

CRA..'\'DE EXrEDIl!..l\ITE

aaymundo pacUUl6. Mario Mala -

Benedicto Cel'quelm-.JoAo Dórla (em caráter prefertl1-

ela!),.,Anil! .Be.dta .Plinio SalgadoOSWaldo Zane.110Tourinho Dantasonlz BorgesMário LimaMilton Cabrn1

- Dnar Me'lldllSEwaldo PintoHe.tmes Macedo ­lI4ãrlo CovasOmi RégisTU!Y' Nass!1' _Juarez _rlívor..

·JOSé RichaGarela FilhoPaulo Sarasllte

• Hamílton t'radoPeracchi J3arllelOllPeIxoto da Silveira

-Fernando Gama.Edllson Melo Távora..Mamo Oabral .Alfonso AnschauDias MenezesElo:\, DutraOrlando BertollCantldJo Sampa,l.Pedro Braga,Alexandre CostaDervllJe Allegrett!Cunha Bueno lElias Naele .Henrique Llma_Augusto Novaes,

- Marcial TerraPalva MunizCelestino PilheCastro- CostaDireeu CardosoLizllndro Plllxlío

«..l f'msldople do Senado Fede~..l. nos térmos do art. 70. J 39• tia Cons~tjt,n'c'Q e du nrL 11 n" IV. do a.~gur:ento Cpmum. convoca as duas Oasas

-.Lia: g,ec.ou 1,(l(;lo!l<l> pura, .:.m ."..'''oc.~ conjuntas a renllzllrem·se uo:; dias~;;2 e ., ce lll;ôsto do nno em cursoá5 21 boras e 30 'Illnutoll. noPlenário da Gamara dos Deputadtó> connecerern do veto presldenc1aJ llOPrrWit rJI! [,Cl UW 136.- de 1963, na Câmara e llQ 31. de 1963, no Senado)clue fJl:8 no,'us valOres para 05 venclmell!Qs dos -ssrvldol'es do Po:Jer Exe.CUtlVD. CIVis e n~l1ltares.

llRANDtrExPEDIENTE

Mattos CnrvnlhoJosé ApareeldõPelrónlo Ferna1Jorge Cm'iRaymundo An ir.adeTourinho DaJ1l••RubeM AlvesJoão Abdn1aLauro LeitãoNogueIra de Rezende1"11nlo Costa

~'lJjcto Vaz~.~so Anschuu

Ju-~e FreIresaldanha. DerzIPUnlo CostaHenrique OeslR.s:Wilson Martins<'.lU Vel1osoPaulo FreIreJosé Rio.BenedIci'O cerquell'a,Nlcoluu Sobrinho'Mala NettoResende MonteiroMário Mala - 5-8-63MUton Dutra - 12-8-63Elias Carmo' - 12-B-~3

Teófllo Pires - 12-8-63- 13urlamllQul de Miranda - 12-8-88

Ultimo de carvalho - 12-8-63Vülério Magalhães - 12-8-63Oceauo Carlelal - 12-8..(j3Carvalho Netto - 13-8-63CelesHl10 Filho - 13-8-63 ,Derv1lJe AIlegretti - 13-8-63Milton Brandão - 13-8-63Wilson -Chedid - 14-8-63Euclldes '1'riehes ~ 14·8-63Cunha. Bueuo - .14-8-63Milton Reis - 14-8-63Elias Nade - 14-8-63Marco Antonio - 14-8-63Nelson ca.rneelro - 14-8-113OGwaldoZanello -I ~4-8-63

o Sr_ Presidente do- Senado Federal, -nos têrmos do art 70: , 30 dtconst1tulçáo e do l1rt 19• n V IV. d~ Réglmento Oumum. convuca as U'"ISCasas do Congresso Nacional para, • selMIO cul1Junllt " reallzllf-.. OCdi3 21 ele agOsto do ano em Cl1l:SO -às 21;30 noras. no Plenário da Cãm..r~dos DepUtados e "sem prejulz~ da matérla ja dcsignad.a para a -mesma ,CJ­são, conhecerem do veto presIdencial -ao Projeto, -de LeI ln9 1.149-B. lia1960. na Cl1mara c n9 55. dI! 195... no Senado) que n.utorlza ll. constitu\;;Wde uma. companbla hidrelétrica !lO Estado ckL Paraiba.

SeJ.ludo Fedeml. em 23 de julho de 19ii3 Set.Jldo Felleral, em 24 de jul1lo de 1903.I Cr.r.1tLLD _NOCUEInA DA GAlI1A CAMILLO "NOIlUoitA DA GAMA

\ _-:-~ V_lr_e_-_p_re_Sl_rt_e_n_te_fl_o_e_X_e:'C_l_CIO__da..:....p_r_es_Ul_~n_c_;_a ~ ...... V_lr_Il_.P_'J'_cs_l_et_en_t_e._'1_0_eJ:..,C_TC_l_CI_·O_àa_o Prcsidência

P SESSÃO LEGISLATIVA OR- ~CA'"M'ARA DOS -DEPUTACOSOINARIA DA 5' LEGISLAT,URA ','. '. .

1434 Quinta~fejra15 DIARIO DO CONQRESSO NACIONAL (SQÇ10 I) .igõsto de 1963

SUMARIO

DI••TO" ·GaRAL

ALBERTO DE BRITO PEREIRA

EXPEDIENT~E

DE.PARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALSEÇÃO I

Impresso nlS oficlnls do Departamento de Imprenlt Nacional

BRIISiLIA

39,00

76,00

108,00CrI

Exterior

eH..... OA ••ç.l.o •• "'.DAçJ.O

FLORIANO GUIMARÃES

Capital • Interlot

50;00 Semestre ••••••••••• Cr$

96,00 Ano li Cr$

136;00 AnoCr$Exterior

CH..... DO ••RVIÇO D. PU8LICAÇ6••

MURILD FERREIRA ALVES

Ano

ASSINATURAS

REP1RTIÇõES E PARTICULAl\ES FUNCIONARIOS

O Senhor Antônio Bresolin apela ao Ministro da Fazenda no sentidode determinaI a elevação do teto da agência. do Banco do Brasil de Ijul,no ],'stado do Rio Grande do Sul.

O Sen1IOl' Mario Covas .solicita a transcrição noo Anais da Câmara dodiscurso proferido pelo Mlnílltro da Educação na m Conferência Intera­merclana de MinlStros de l!:ducacão.

O Senllor Edison aarcia trnnsmite telegrama que recebeu dos ma­rltimus de Corumbá, Informando que entrarão em greve caso não seja cum­prido .) Decreto 51,668, de 18 do janeiro de 1963, que dIspõe sObre o flnan.ciamento às emprêsas particula.res de navegação, pára que possam fazerface ao ragemcnto dOS venclmrntos dOS seus empregados. no prazo de10 dJas.

O SenhOl' Benodito Cerquelra tcce considerações sôbre as matérias li­gadll.ll ao Poder Legislativo que a ciasse trabalhadora e o movimento sln­dlc!>1 brasl:flfo Vêm, de há. muito, aguardando e solicitando sejam rell'!!lp·"em lei, como é o CllSO do salãrlo-familla, férias de 30 dias, extensão do 'l~salário aos trabalhadores aposentados e pensionistas, regulamentacão dCldireito de greve, participação dos empregados nos lucros das emprêsas, es.tabilldade dos trabalhadores em seu emprêgo. regulamentação do salãrl()móvel. etc.: matérias ligadas ao Poder Executivo, Que também estão sendoreclamadas medJdas pelos trabalhadores e pelo movimento sindical brasl­1e1l'o' H·zoneamento para efeito lie nlvel do salário-mínimo, problema dodesemprêgo, planCl para aprClveltamento da mão de obra. clisponlvel, assls­Wncia mérlloll, problema habitacional, etc.

O Senhor Machado Rollemberg tece cOnsldcrnçõe... ~ôbre os aconteci­mentos ocorridos em Itabuiana, no Estado de Sergipe, que culminaram como trucidamento do DepUIHdo Euclides Mendonça e de seu filho.

V1 - APRESENTAÇAO DE PROJETOS

O Senhor Jamil Amldem ap~esenta projeto que assegura aos t:"-WHI­

batentes da F'EB que hajam jn~res.~Rd(l n" MagLslérlo Militar, os beneIí.clot da Lei nO 3,906, de 19 de junho de 1961., O Senhor Paulo Macal'in! eW'UJllJ,lJ111 a Mesa requerimento de Jnfor.

mações solicitando no Púder Executivo, através do Ministério da Agr!<:ul­tura ~ sôbre a capacidade Industl'iuJ Instalada no parque moagelro, (I con­cessão de novas instalações e "s crItérios adotados para evitar a capacl­dadt' ociosa dos molnllos.

O Senhor Celestino Filho apresenta projeto que autoriZa a instalacão.pelu 1nstltuto Brasileiro do Sal, em cOD\'ênlo com os Estados de Goiás. MaloGrD.5.so e Mlna.~ Gemis, de entrepostos de sal nas cidades de Anápolls, campo<"ranãe e Uberaba, e dã outras providências.

O Senhor Adolpho Oliveira apresenta projeto concedendo aos depu­!.ndos estaduais e vereadores, desconto especial de 50% na sua correspon­dência telegráfica.

<:- Senhor AlUno Machado encamlnlla à. Mesa requerimento de Infor­mnçõCl. ao Mlnil;têrio da Agricultura sôbre a tentativa de espolis.çllo domonop6lia de exportação do trigu em beneficio lIegltímo de um grupo deIndw.trlnis e comerclantes dêsse cereal.

O Senllor Emmanoel Waismnnn apresenta projeto que regulsmen!.n aguarda de filhos menores, durante o processo do desquite litigioSO da so­oiedade sonjugal.

- Excetuadas as para o exterior, que serão sempre anuaJs, ")Iassinaturas poàer~e·ão tomar, em qualquer época, por seis meS8boa um ano.

- A fim de possibilitar a remessa d. valores acompanhados eleesclarecinlentos quanto t sua aplloação, solicitamos d4em preferência.. remessa por meio de cheqne ou vale postal, emitidos a fayor doTlIsourelro do Departamento de Imprensa Nacional.

- Os suplementos 'S edições dos órgãos ofiolals serão fornecidosaos ásslnantes sõmente mediante solicitação.

- O costa do número atraj;ado será acroscldo de Cr$ 0,10 e, porexerciofo decorrido, cobrar.se-lio mais CrI 0,50,

Capltal e Interior

S.mestre Cr$

A.no Cr$

'l- MESA.ir - LIDERES E VICE-LmlilRJ!lS.• - OOMISSOES PERMANENTElI• - COMISSOES ESPECIAIS.• - COMISSOES DE INQw:RITO,8 - ATA DAS COMISSOES.'I' - 129" do. 1. sessão Legl.slatIva Oramana ao. ~ U!g1S1a~IVa em

14 de agÕ8to de 1003.I -' Abertura da sessão.

n - Leitura e assinatura da ata da sessão anterior.m - LeItura do expecllente.

'PARECER A IMPRIMUlN9 23. de 1963. da Comli\5ão de ConstItUição e Justiça, que opina uela

InconstItucionalidade do· oflelo n9 TST-7.472-60-GP-21-6l, encaminhandoMensagem n9 TRT-4-60, em que aquêle Tribunal solicita abertura de crê­(}I~ suplementar de Cr$ 5.281.342,40 (cinco milhões. duzentos e oItenta eum mil, trezentos e quarenta e dois cruzeiros e quarenta centavos) para pa­gampntJ de despesu com o reajustamento de seu quadro de pessoal.

REQUERTIMENTO DE CONWOCAÇAO (CONVOCÃÇAO DE MI­NISTRO! .

N° 808-63, do Sr. E.valdl' Pinto, a convocação do Sr. Ministro do Tra­balho e Previdência SOcial ):ara prestar esclareclmenttos à. Câmara dosDeputados sóbre' a) nomeações para a Previdência social; v) intervençãoDO IAPFESP; cl apllcaçiío da lei orgânica da Prevlllêncla SOcial; d) rea­pn.relhamento do Mlnl.~tcrio do Trabalho e Previdência Social.

IV - PEQUENO EXPED1ENTEOradores~

o Senllor Cunl1a Lt'eno solicita 11 atenção das autoridades de São Paulo,no que cllz raspe:!<- à crise que atravessa a justiça naquele Estado e rejtls­tm l\ posse, amullhá. dI. Prc;;ldente da República do Paraguai.

O Senhor O.wald, Zanello crJUca o veto presidencial apôsto ao artigodo Alimento do Funclúnalliimo flue concede aiJOno aos trabalhadores e so­llcita 11 Casa a rcj(~lçãt 1i'f.se veto.

O Senhor Dia., Menezes lê manifesto dos jornalistas profisslonals doEstado de São Paulo, drol do r. bua posição ante as reformas de base.

O Senha. Dto'11i ';0 r ..eitas congratula-se com o Senhor Presidente daRepúbllca, pela itlstlllação de wn C-i'UPO de Trabalho. com o fim de estudarll. Implantação da. Uslt.a SlderúllliclI de Santa Catarina e faz lIpêlo ao Se­nhor Diretor do DNER, p\U'a li conclusão das obras da BR,·50.

O Senhor Milton Reis concita 11 Casa para que apole o projeto que de­termina o uproveitamento lias ngulls de Sete Quedas.

O Senhor Ormeo Botll1h<1 lê. p.ua conste dos Anal.s. as determlnacõesdo Senhor Prê<Jdente da República, quando negou as reivindicações dosprodutores de jel.

O Senhor l!.'Uclldes Trl/.he. teCE conslderacões sôbre o encontro entre oSenl\or Presidente da Republica e (\I Governador w Estado do Rio Grandedo Sul.

O Senho. Athiê Coury solicita, à Ca.~a apolo às emendas 110 orçamentopnra 1964, no sentido de fCJrnecer recursos para a Fundaçáo da Casa Po­puiar.

O Senhor Paulo Mln~arone eonllratula-se com a. emprêsa McCann­Erickson. de publicidade. pela sua mensagem de crenca no desenvolvimentolnllusirial dI) Bra.~IJ.

O Senhor Jamil Amlden protesta contra os Conselhos do IAPC. IAPMe lAPFESP. 1'elo não cump~Jment~ à determinação presidencial. de apro­re!t<\mento dos ex-combatentes para os seus quadros de servidores.

O Senhor Carneiro de Loyo]Ja confirma noticia veiculada pela imprensa.do recebimento de ajuda f1:Jancelm do mAD. para sua campanlla eleitoral.

O SI', Marco A11(,f,nlo faz comentários sôbre declarações do 8enlIor Oll­relm Salazar • Eoliduriza-se com a Chancelaria Brasileira em portugal porhaver Interpretado a opinllb pública mundial.

O Senhor Jales Machado tece considerações sObre o êxito da con­cen{raçüo das cinSl:es ptodlll"ra~ goianas.

O Senhor Wilson Chedld dá a posição dos tTllbalhadores do Estadodo Paraná, fJrt1 ns nformru: ele babe; apela ao Senhor Ministro da Ma­rlnhrl, pa1'll que relnícle a c~n •.trllção da Escola de Aprendizes de Marlnlleirosde Pnrullaguá C pede à Rl"F'-SA. 11 imediata construção das oficinas daR. V. P S. C.

O Senhor Levy Tavar~" expõe 11 posição dos evangélicos face as re­fOl'mas esb'ulul'als e comunlcl a concentração pública Que se reallzarã nodin 7 (le setembro, em São Paulo, do Movimento de Redenção Nacional.

l) Sr, Nelson Cl.rnp!ro renova convite ao Congresso Nacional parao I Eimpúi;!c Nacional de TU1'i.~mo que se realizará amanllã. nesta capital.

o Senhor Medeiros Neno congratula-se com o Senhor Presidente daRepública, pelE. n.o;slli"tura elo Dccrf>to nO 52.345, que Incorpora o Pôrto deMocr.ló no :Jellnl'tamentot Npcionnl de Portos e Vias Navegáveis. ,

O SenllOl" EUas Nncle solillPl'lzo-sc com o Senhor João Goulart, pelajnlclnt1vl1. de reunir na cldide de Rio de Janeiro, com o Senhor Ministroda F'n~rndn, com o Presidente de> JBC e com lIS classes produtores de café<:lIlS Eotndl's 011 pnranã e Sb Paulo, para tomarem medidas no sentido de:res~llnrclar U ftOnomj1l cnfêeiul

O Sl'lllJOl' Helll'lque La Roque elogia a Indicação feita pelo Senllor!'J'r~l{1rntc dn Repúb'l/ca. do Senhor Evandro Lins, ",ara o car!:o de Ministrodo Suprrmo Tribunnl Feder:ll

V _" GRANDE EXPEDIENTEO Senhor Neiva Moreira em fjuestão oe uruclU, UlUtlll" UlI Mesn as pro­

vld?ncins lomr,dns no tocnnl3 à instalação, no prédio do Congresso Na­cioDnl, de ngi',wla bancária jJnrtlcuJA1.

O Senhor Pedro :araga, pm (l11eslfio de ordem Indalla da Mesa as ))1'0­vldi.'ncIR~ tomadas com re~prltt ao assassinato do Deputado EuclidesMend'Jllçu.

O l'enhor Benjamim F.lrah f're_~ta homena"ens a Geber Moreira, QUI'!t'em nu dehutr a pre,idêncla. do 1!\PF.TC: apela no COnl;re.'1.so Nacinnal paraque I ejeltc o veto apôslo à lnror~l"acão da lP"atlflcação de Raios X, con­signAda no artigo 33 da lei alio realustou os vencimentos dos servidoresolvis e mllltnres.

.J'ARIU DO GQNGRESSO NACIONAL (Seção C)r==;--

Ag:'Jsto de 19~3 543!-t=n==;: ""=-

MESA IBloco dos, Pequenos PartidosI-'remo"me - Ranieri Mn,-~uu. lI!:';'1, _ rDe - .f'ST - PR .:..l' V!<e·l'residente - OloVIs Motta PSD --...-·PR?2,' \lit.e· Presidente - Ola Carvalho" LtDER:1.' 8e('rell\rlo - José Bonlflleio!P St'Cfc:llrlo - HenrIQue La Roe- VICE-LíDERES:

que MTR - Ewaldo P'I!to3 o S~~)'elnrlo _ An1z Bntlra. PDC - t:'rll~Co ·Mon\oro,4 ' Se~I'~t!\rlo _ Paulo -MllIcaronc, P.;,T - '1 rnorio Oavalcanl1I J Suplente _ DlJreo Cordoso' PR - A"e o Cunho:J' SUjl!rlJtc _ GabrJe\ Hermes, .PSB - Roberto S!lturl1,ino3 • sU~'!ellte - Valerlo Mn~nlhâes.

4' SIW"'''le - Clcmens SlImpnio. LIDERES DE PARTIDOS-~---- ---'-

o senhor Simão da Ounha apresenta projeto que concede desconto naspassagens aéreas par.. os deputanos ""tadt~js,

o Senhor Lyrlo Bertolli apresenta projeta que autoriza o Poçler Exe·cut,vo a criar, pela Superintendência do Ensino Ap;rlcola e Veterinário da

Agricultura, ao esCOJ9S. Agl'otécnioo., em Marcchal Câ.ndido Rondon e_ agrí­colus, em Corbélla, Laranjeiras dó Sul. Ubiratü. e São Miguel do !l';uaçu,no b:stndo do Paraná, e dá outras providências, _

O senhor Paulo Sm1lsate apresenta projeto que dispõe sôbre a vendadas casas residenciais que integram a Vila Demóstenes Rockert. em Forta~,lem, I' seus atuais ocul>antes, desde 'que servidores estáveis da Rê<le difVldçflo Oear~nse, e dá outras providêncIas,

O Senhor Arnaldo Nogueira encaminha à Mesa requerImento de infor­-mações ao Ministro da Justiça sôbre os motivos da ell:Olleraçüo de 18 agen·Les do Servl~o Federal de Prevenção e TIepressão de Infrações contra. aFazPI,(\n Nacional.. .

O Senhor /i:wnldo Pinto encaminha à Mesa requerimento de informa­~'Õ("s sôbre irregularidades na admissão de sPl'vidores por pnrte da SUPRAe aa pundação Brnsll Central. -' ,

- VIr - ORDEM DO DIA05 Sellhorc.' Orllll'\1 Botelho. Wilson Roriz e Mello ',Mouriío discutem

o ProJeto de Resoluçf:o nq 13, de 1963, qUe coneede licença no DA))utadoAbrl'hllo Bnbbá parI! participar de conferêncIa no Exterior. _

OR Sen!lDrCR Tenórlo Cavalcanti e "mton Brnndllo dIscntem o Projetode Iicsoluçno n: 179-B, de 1952, que clet-ermina qUe a Mesa da Càmar:>(los D~Pt1l:ldos instale no palãcio-Tlradentes, bustos de grandes parlall'0n­/O"d< brrdleiros' c dá outras pi·ovldênclas.

VII! - DESIGNAQ.AO DE ORDEM DO DIAIX - EJ.'<CERRAl'IENTO E LEVANTAiWENTO DA SEBE.AO

lliRATAl'n'jcto n Q 763-63, que se republica por ter saldo com Incorreções no

n C.N. de 1_ deagôslo de .1953. pagina 5.003, 39 coluna, O' seguinte,ll"socluçuo lnterparlamentar de TllrlSmo - Grupo Bl'asi)eiro - Aviso.

SEORETARIA DA pAMARA DOS DEPUTADOS _I - aablnete do lôellhol' primeIro Sec;'e~áJ'io - Re.<poslas n pedidos de

InfOl'muçlJes, .II - DiretOlifl, G~ral - Relação de prOt""ros encaminhados pelo Senhor

.'C tor-Geral à Mes'l. - - . _'In - Atos do Senhor Diretor-Geral.~V - Aviso - Oomparecimento de funcionários à Soçiío de Mecano-

grmlll.·· -V - DiretorIa do Patrimônio - Av:So - Ohamada para _efeito di!

pl'úra~ de unifUlme.s.

UDER E VICE· LIDERESDE BLOCO PI\RLAMENTL\R

DA MAIOtnA

Lldcr

PSD - P-acbeoo Chaves. PresidentePTR - R"""t{) cclldOnlo, I1lee-Pr~.

sidemo!

SUP'-~TES

PSD - Aderbal JurrmaP3D - Anisio RochaPSD - Chagas ('Teltos )

;UJlLENTIS

PSD - Celesl-!no FJlh!J

PSD ~ Gayo;o e- AJmendraP;;1) - LuelOl,O MachadoPSD - Mnur,olo Andl'fl(lePSD - Oznl1!lm CoelhUPSD - Pne.. de AlIdrlldeFeiO - Regls Pach~cu

P'TH - Alepu de CarvalhoP'lj~ - Ch ~1 ..... h'~.cJr~u~s

PTB - Gorc:a FilhoP'l'tl - Leunp! Bl'lZOlllPTB - Ramon Olivelra- NeteP1'~ - .-fWbe.rtu Brag'lUU'" - Afr<t,llo de OHve!r? .UUN\- Djalma Mar!llhoQDN - /!,<üs<m GarciaU.ON - GUilherme H~c~:do

f1D!'1 .- Pereira 1<111,joP3P - VagoPUO - Pllmo Snmp:tlof'S'l - 'JagüPRT - Vago!'RP - Vnllo

[teun'õcs As têrçns-feiras, 1Is 15 he.­w. e 30 mmutos.

Sr,crelãrla: MnrJu J053 Lcobons.

, Comizsão de Constituição'e JustlCa .

UDN - Augusto Novais, V!ce-i'r..i\ldente

PSD - Ary AlcantaraPSD - Arnaido GarcezPSD - Joio SimõesPSD - Manoel AlmeidaPSD - -P~ulo MontansPSD - Pedro ZimmermannPTB - Abra hão MouraPTB' - ill'y Pi.omboPTB - GHberio MestrInhoP'Id - Ney Maranhào

- PTB - Rubens BeraJ'doaUN - Cor-1'8 da Cosla:JUN - Fur'''õo LeiteUDN - Herbert LevyUDN - Jales Muchadc>P!-r - Ger't,,,o dt Ba~ros

PDC - Joào Dórla .PSl' - Tenórlo COl'aleautip.> I - Lino VIu' r,antlPRP - Ivan Luz

PSD - Tnl'fO [Iulra, Prc'sldpnte

TU.~.MA "Jl.",UD:>l - DJlltma Ma;'!nho, Vlce-Pre,

sidenteP3'-) - r ".':,1'1' G"-SiaPSD - Crle"tino -F'llhnpsu - ,JOll."Ulm RatÍlOS1:''10 - VII'Il'41 de MeJopj'B - ~)mino AfOI1,i;Op'ra - ('h~gas RodrigUesFTB - 'ElOjl OlJLr~

IPTB - .Rog" <>errclra

I UDN _ 'JosP MeiraUUN - Prdro Al~IXO

I lJDN - Rondon Puehpco, I • PUC - Arr'l<la Càm~ra

I PSP - Arnnldo Cerd~tra

PR '- Vago .

TUR.MA "B"

PTB - Tnbosa Cle Almelrl .., "Ice-Preslden\oC

f'SD _ J1'6e ....urnettf'SD - Ovidlo de Abre\.PSD - O1y>~es GUImarãesPSD - Wil~DI, F-orlzPTB - Alceu de CarvalhoPTB - Miguel Bufarl\?TE 7' Raimundo à3 Brlt.nUDN - ~',rro Co~l,a

tJDN -- Laerte VieIraODN Wilson MartlmPSP - Alfredo NasserFTN -- [,pdl'o MaràoPSl • ~mis;oeles Batista

VagO •.

PRPLideI"

PRP -'PUnlo salgada'

VIce LIdeI'

PRP - Abel ~nluei

Pl.

MTR '- ,Ewnldo P,U[o

PLPLPL

LIdeI'PL - 'Raul ptra

Vlce- LJcl~,res

LuIz Viana I"llhoBrito· CelhoNorberto Schmldt

COMISSõES PERMAPJENTESCon;~sãa Ó~ ACJri()ultl~';ll e

. Po!HlCa Rural

Vice-LIderesUDN - Cor..êa 'la GosUUDN Monuel raveit'aUDN Padre GodlnhoUD_~ Amaral NetoUDN GU lJelosoUDN Celso PassosUDN Vital RCl(oOON Aro'do Onl'\'alh~UUN OSCllr Cnrr~n

UDN Adolfõ OllveJ!'i

PSI'Lider'

PSP - Arnaldo Cerdelrg

Vlcc- Ltderes

PSI' MlllllZ PnU'ãoPSP - Hento Gonçalves

PlJ(J

Lld~r

PDC - )1"'al'('o MonloroI

VIce- Llaerel -'PUG - PUnlo 8amp!lloPU() - Arcloly FilhoPUG - E:uel,ides rrl<'lll'~

pue - Geremias Fontes

PTN

LideI'

PTN - Josnphl1t Az~veul/_ tIlO im­pedimento do SI', Maurido Goulartl,

Vlee-Lldpre~

PTN - Tufy Nn,'l'lt

PHVice Lldpt

PR - TD"íllo Pll'es

PSB

LideI'PSB - Max da c".tO"nnlb,5

Vice· Lldl'l esPSB - Rr'oerto 8atUl'U1110PSH Mal'lo L'mr.

PRT

L1e!Cr'PR1' - Ruy Amaml

Vice I MirresPRT - Linu r.:1tll'g""LIpn'l' - ortlz Monte.ro

PS'(

LideI'

, PST - TCllÓ"", (1" Vn Icl:\l1lJ

VIl'P 1,IderPST - Mnno ""I"'S

PST -, MÁTCO AnlNlIO

MTR

Llder

MTR -- Jnlro Bl'um

Vice LIdeI'

PSOLlcler

PSD - Martins Rorlr:~ues

Vi('c-Lluel CS[,5D - Leopoldo ~erc5

PSU - Joãu MeneZesPSD - lvar SaldanhaPHD - AlUIZio BezerrnPSU - Jalldul1s CarneiroP!:lU - AluisIo de Cnstro

- PSD Getúllo M(lurapsu últlmo de CarvolhoPSU Antônio Fellc/llno ..PSD ,CasLro Costa '

. PSD PlInlo OosloPSD Antõnio AlmeidaPRU f'crllcchl Bnre'eUoaPSU Abrahiio SnhbàPSU - Mnt<'1s Cnrvalho

PTB

Lider

IPTB Boeayuva Cunha

!Vlce- Lldere.-

PTH Sérgio Mngall'ilC'

1I - f"J'H Doutel de Alldrnde

PTB - ,Clemem Sam'palc

'I PTB - Mllton Rel$_

P'f'B - l'tamon de Ullvp ra Ne~o

PTI3 - RUbens [',iJvo, - P rB - Aur,u.trI de Gregório

PTB CllJdomll LeitePTB Antllnlll Annlbelll

~ PTB - OrtlZ----Borgee

OON

LiderUDN - Adauctil Cnfl..~"~

TnncrcIlo Nel'cs

.Vice-Ll.kl t'!{

MUI tllls RIJOl'll\lJeSBocayuva ClIIll1"Arnaldo CCl'(jPII'oJosé A1kmlmUlisses GUlmnrácsJoaquim RamosVieira de MeloPOl1ce de ArrudaHumberto Lltl'enaRenato ArchelAderbnl ,Juremn.Leonel Briz7,olnCl1agns Rodrl~lIesGIlberto MI'.tr1l1hoAfonso Celsofempernm' P"rl'!J'Il'S~rglo Mnr,alhõesAlmino Affon.o

DA MINORIA

Lider

Pedro Alelxo

Vlce- Lidere!)

E:r119 nl S,fltlrOLuIz Vlnn~

Herber! LevyBrllll Velho81 h\(' PintoAdnucto OUI'do~" ~

UDN

PSD ­1"'1'13 _.PSP ­PSUPSU ­PsD ­PSDPOSUPSDpsOPSD ­PTBPTB ­PTB­PTS ­?TU ­PTBPTB

UDNPL

,UDNPL[1ONOUN -

==",""__D1Á~,().., ~'~ ~~Nal~~SSO NACION_A_L_(_S.....e...çã...o~I~_

V1ca Presi

Comissão de Or,çamentoPSD - Gullhermlno de Oliveira..

Presidente

TURMA 44"U

UDN - Paulo Sarnsate, Vlce-!"IeSl·dente

PaO - Sias Forté.PSD - A1oys1o de CaamP50 - Olóvls Pestanapao - Nilo CoelhoPSO - Ponce de Arrud.PTB - Fernando GamaPTB - Armando CarneiroPTB - Manoel NovaIsPTB - Ozlres PontesPTB - Paulo MacarlnlUDN - AfrânIo de OliveiraUDN - Aroldo de CarvalhoUDN - Lourival BatistaUON - Wl'son FalclloPOC - Old FurtadoPTN - Floriano RublmP5P - O1odo~ M111et

TURMA "s"PTB - Souto Maior.

dentePSO - Armando Corrê,PSD - Benedito Vai

PSD - João AbdalaPSlJ - Lulll CueJbo1'80 - !\lar.o I'aml;lOrtncteguyPSD - Ozanam OoelhoPSD - ·Wa1:lell1ar OlllmllJ'âclJ?',I'B - Arl\! I'hoodol'\!P1'B - tvllUJSO CabrlÚPT.B - Wllsoll Ohedld

,U1JN - Flores SoaresUD~l - Souza San:os

Ul)N - OSSla.ll ArarJpef'SP - Enunl1nUeJ Wa'2U1~nn

E''l:iT - 1.1<:'1'00 Antólllo

runM_~ "B"PSP - Carl'alho l:lobllnho, Vice

Pres dClltePSD - l\3lv31 01lntoPSD - Jooo Ribe;roPSD - 'Pel'achl Bllrcrl~

E'SD - Jose f'reU'ep'rB - Bal1s111 RamosP'I'B - Paulo CoelhoPTB - Ortlz BorgesUDN - Ed~sOIl GarcJtOON - FIUI'lano Rlbell.UDN - Luiz BronzeadolJDN - Oscar CardosoPDC - VagoPTN - HlImlJton PLadoPR - Aécio Cunha

MTR - Jairo Brum

Suplemel

P5D - Clovis PestamPSD - GJlber,to FariaPSD - Levy rllVB.rCIIPSD - Llster CaJaMPSD - -Moúra Santos-PSD - Orlando Berto!.PSD - P1J.njo CostaPSD - Vaiério Magnlhlies

, PSO - último de CarvalhoPTB - Afonso CelsoPTB - Aqulles DlnlzPTB - Clemens c;ampaloPTB - !Edésio NunesIPTB - 'Fernando GamaJPTB - GastAc: "PedrelrllP:rB - :zalre NunCII

éUDN - !EzequlasCostaODN - Hermes MacedoUDN - ~0Sé 811..'ney,UON - RaUl de ,GóesODN - Vasco :FlJlloUDN - !Manoel Tavelra'lJDN - Oorr1!!a tla -CosU!OON - Dlomlclo FreltuPSP - VagoPSP - VagoPDC - HenrJque Turne,.:PSB - i"rancJ.sco JullhoPTN - Raimundo Andrade

MTR - l1agoPST - vago

R~unlóe.

As quartas e qutntas-feiras ls 15'­ras e 30 minutos.

Vice-lII

I

Preal

Comissão de FinançasPTB - Cesar Prieto, Pres1dent.

TURMA "A"

PSPPDO

De Minas e Ener'giaUDN - Edíbon Melo Távora,

dente .

',r'URMA "A"

PSD - Amintas de ,Barros,Prc.,idcnte

PSO - Amaral Furlan,P5O - Fernando !SlIJ1tanaPSD - Rnchld MamedI":I'B - Doutel ,de AndradePTB - Leonel BrizolaPTB - Ortlz Borges001'1 - DlUs LinsUDN - Ormeo Botelht.PRP - Flln;" SalgadoiPR - Wnlter Passos

TURMA "B"

PTB - Sérgio Unga:lhlies,PresIdente

PSO - Abrlll1áo 'SabW,PSD - último de CllntalhlPSO - Moura SantosPTB - Marco antOnioPTB - Aloysio .NonÔUDN - Celso passosUDN - Jorge Curi1"00 - Juarez XãvonPSP - 8ylvio BragaPTN - fulymundo de An"_·"

Suplentes

PSO - Celesttno F.llhoP50 - Teot.ônJo INetO ­PSO - Wilson RarlzPSD - Armando tLeltfPSD - PUnlo .costaPSD - Carlos Muril0PSO - VagoPTB - AdSIl1Il BarretoPTB - A1mJ.no AfonsoPTB - Rogê FerreiraPTB - Murllo Costa RegoPTB - Rubens PaWaPTB - GastJío PedreJr,

UDN - L.ourlval BatistaUDN - Alvaro CatãoUDN - Horácio Be\hOn1coUDN - Onar Mendes 'UDN - Gil Ve.llosoPOO - Euclides TrlchesPSP - VngoPR - Nogueira de ResendbPRP - VagoPTN - Vago

Reuniões

Turma" A" - às quartas-feiras, àsII horas.

Turma "B" - às qulntas-felras. às15 horas.

Secretário: Wnlter Peres

IUDN - Perelra Lopes, Vlce~Pl'll!-

i ciente

UDN •. Furtado Leite.UDN - llemlE.S Ma('fdoUDN - Manoel Tnvelra,UDN - Oscar Corrl'a.UDN - RtlHIlUnÚO l'mlllha,FSP - Bento Goncalves.pSP - E:l{j~lo Bm~a,

"'De - l!ennoue Turner.PDC - Jc110 DótisPST - EHr.erlno Arruda.,PRT - Llno Mcrgantt.

nEUJ'olIOES

"A": Quartas-feiras

Comissão de Legislação SocIalPTB - Adyllo Vianna, PresidentePSD - Phlladfdpho Garcia. Vtce·

PresJdenlelJDN - Hermes HuC'Odo, Vlce-Presl·

dentePSD - Alberto AboudPSO - Anisio RochaPSD - José EstevesPSD - Nelson Carne.lnP80 - Plnhe.lro ChagasPTB - Denedlto Cerqueln.PTB - Releio MaghenZlln!PTB - João AlvesPTB - Ruy LlnoPTB - Waldir SimõesIJDN - _Armlndo Mastroeol~

UDN - Elias CarmoOON - Geraldo FreireUDN - Franeeltno PereiraPSB - Max da Oostasanto.PST - Waldemar Alves

'Harr:v NOrmntonGel.'ll'~q ,Fontell

ElljO,w1u

PSD - Ch~::l'.:; F'lo'tallPSU - UCI'~Jdo MesquitaPElD - J, 'rge Eu 'umePSD - MtlUl'lI SnntosPSD - 1 urso OutrllPSD - \\'lJ&. n RorizPTB - EI ano (In SlIl'clrllPTB - DJ~j!'nfL p~!)!:u~

PTB - .f'I,m.n'l1l) ,f'alJ:r,o/UI 9 PTB - Mario Mala

PTB - M'lton Cut,ralg PTB - WHE,lm Chedfd

UDN - AdoJpllo OUveir,lJDN - Brn'lll RumosUDN - Luiz Brom:cauoUDN - S' núo ela CunhaOON - S'JP.SIUJ1U 8'll'lItaPSB - Mur.o Lllllll,POO - PHlIio Sampald

Comissão de Eduoação P8'l' - Vacoe ,Cultura PSP - Vai:o

UDI~ _ Lauro Cruz. preslde~ hO~:~nlões: Qual'tas-felrtl5 às 15.80PSO - Aderbal JUI'ema, Vlee-Pr8- Au~llInr' Cnrlos Alberto Ramos.

sldente 'PTB - Olay de Araújo, Vlce-Presl·

dentePSO - Antonio AlmeIdaPSU - Daso Coimbra,PSD - Dil'Ccu Cru'dosoPSO - HenrIque LimaPSD - Lauro LeltãoPSO - Yuklshlgue lamuraPTB - Aurlno Valol'PTB - EUas NaclePTB - Padl'e NobrePTB - Paulo ManslIIPTB - Raul CarneiroUDN - Braga RamosUDN - Cardoso de Mcnezc"UDN - Oceuno CarlealPL ~ Brito VelhoPSP - Cnmpos -Vel'S'al1'DO - JoSé RichaMTR - Oerv JlJe Allcgrettl

SU(Jleutes

PSD - Geraldo MesQu!taPSO - Joel BarbosaFSD - MaIloeJ AlmeIdaPSO - Martlns RodrigullfFSD - Medeiros \NetoPSD - Orlando Senol1PSO - Pinheiro 'Chaga.PTB - Afonso CelsoPTB - Antônio Annlbell1PTB - Arlo 1'heodoroPTB - EdesJoNunesPTB - Milton OUtraJ?TB - Nec" .NovaisODN - Albino ZenlaDN - Francellno pereir"lJDN - José CarlosaDN - Osslan ArarlpeUDN - Paulo Sarll8lltePSP - VagoPOO - Teófllo de Andraa.

MTR - Ewaldo Pinto

Reuniões ordinárias: Mrças e qu1n­tas-felras às 14.30 horas,

Secretllrlo: José Augusto Guerra.Auxiliar: Marta OlélJa Orrlco.

Turmahoc'as

TIU'ma "B": Qulntas-felras àshoros

Secrelár:a: L!a campista Santos&tlstentes: Jo~é Maria Valdetaro

Vianna - Mal'ia Magdnlena Rerberg.AuxllJar; Al'acy de Almeida Cou-

crJro. --

Comissão de EoonomiaPTE - Temperanl pereira - Pre­

~ldcnte.

TtN1MA "A"

."80 - JOSé Alkmin - Vloe-pr,!-~.dente.

PSO - Cunha Bueno.PSO - Héllo Ramos,PSD - Lyrlo Bertol!.PSD - Oml Régls.PTB - Audl1.l0 Plnheil1o.PTB - Milton Cabl'aLPTB - Ramon de Ollveira Nelo,UON - Àdol!o Oliveira.UDN - José CarlosUDN - Tourinho DantllS.f(JON - Zacnarlas ,Seleme.PSP - Nelva Moreira.PDC - Tcófllo Andrade,P'l'N ..J. Josnpbllt A.2el'celo,

TOMA "B"UDN - Alvaro CAtão - VJce-pre­

.idente.PSD - Alberto AboudPSD - Dias Macedo

, PSO - Jorge KaJume[,5D - Marc!al TerraPSD - Teotônio Nela.PTB - Afonso Celso_PTB - Antônio Bre$olln"PTB - Artbur LIma,PTB - Osmar Grafulha,UDN - Slmáo da CunhaUON - Sussumu Hlrala,PSP - stéllo Maroja.PDC - PHnlo sampaio,PSB - Roberlo Saturn1nu

!:OI; PltllTtS

l'SD - Aluizio gezel'raPSD - Henrique Lima.PSD - João Menezes,PSD - João Ribeiro,1'80 - Luelano Machado.PSD - Ovldlo de Abreu.PSD - Pacheco Chaves.PSO - Paulo Montans.PSD - Pedro Zlmmermann,1"50 - Peixoto da SlIvelr"PTB - Paulo Maearinl.l'T.8 - Raul Carneiro.PTB - .Renato Celidônlo.pTB - Rubem Alves.PTB - Rubens Palva.PTB - Sérgio Magalbãl!il.PTB - Uniria MachadoPTB - VagoUDN - Alde Sampaio,'UDN - EUa.. Carmo.

P.:.D - f.lu leu {: lJf I' DPSD - (;Ekfl fjí~ .\1lt.. rarEll) - L"UlIl L.rl<~ü

-FBD - .J~'''''o i ~~-:L tSPtHJ = Lew J1 V,liGo srSlJ - p, <~ "0 LjI,J dd~

P'JE --'" !:cluJ1_IJ '_-'l~t'~J

PTD - AJLIJI illfl,lJL'c.o

P;~ ~ f}}>JJ~;?_tJ_ L)~lf:U.P.l.o ~ U.(I.U.1-J A.. \E.-SJ?TB ~ l',J.r:.I,)':.Ij iJ~'I'~Ut;rl,

P'IB - f,L .::,]'-1) L"br!'~PTB - lt~~Jp::Jrr~l pereJrsPTH C{~lL lJti'l l,

UDN - AJit!úJ:jJ I;;"JecJw1JDN ~ D'1'" i~:fJlUlli

UDN - Erll~:11 C:::líl'oTJDN - Gcra,(,o flPJrelJDN - Ouilhe. me MllChuQItlDN ~ Nl,'tlinll fllmBU1JN - S)l:1l':o LI.. Cunl'~ ,PSP - Vu~o

PSP - VogoPRP - IWIl LuzPSB - Max da Costa Sal1tj

PDC - Eenrique TurneJl'R - Waltel' Pa;;~os

Vngo

W:;UNIõES

rurma "A" - As ter,as-felras. As15 horas e 30 minutos

rtlrma "E" - As. quintas-feiras,às 15 horn.s e 30 minutos ~

Plenas - As quartas-Ielras, às 15horns e 30 minutos

Secretário - .Paulo RochaA<:slstente - Roberto rôrrc.'l Hol­

Iamla

-<-iDomissão óe Seguranta

Nacional.

PSD - JaederoAlbergllrla'P30 - J_osé 'PedrosoPTB - Djalma Passosp'rB - ,MárIO.Mala-.'PTB - José Resegue_.P't'B - Pedro Catalãop'rE - Vlngt Roilado,ID>N - Adaucto Cnrc!csoUDN - Albino ~cni

UDN - Carvalho NetoDUN - Leão SampnlQPSP - ~erelra N\luesP1)C - José RichaMTR _ VagoP'l'N - Francisco AdeodatoPSB - Mário Lima

SuplentesP'JD - Armnndo LeiteP8U -' Nilo CoelhoPSD - J:mctuhy CarneiroPHU - Oullhermtno de Ol1vG:'/aPSD - Daso CoimbraP'113 - Aus(,reseguo Mendonca·1''1'8 - Renato Celidônto1'1'13 - João AlvesP'1~B - João Veiga ~

P'J'B - Ramon de Oliveira NetoP'l'B .,.. Miguel Bufara

UDN - Lauro Cl'Ull~

U1-'N - Lourival BatistaUDN - oceano Ollrleal

.. 'UDN - Pcdro Braga~

F'L - Brito Velho·PSP.- VagoPUC - Minoro MlyamotoM1'R - VagoPTN - Vago·

~ PSB - Vago

Sl~tl'té.rlo; 6fber A. r. Montl'l:rode Bul"rC)s.: " - ,

- Reuniões: Quartas-feiras, às 15,30nvlllJ.. -no til" !'LOCal - An~l>(i

PElD - Armando Corrêa.PSD"- Arnaltio Garcc7PSD - Lauro LeltiioPSD - LUIz CorUlOPSD - Moura Santôsl'SD - Nelson CanlelroPTB - BenjamIn f'Mal!PTB - Luna FreIre "PTB - MUo CallmarOllalliPTB - Necy Novaes , ,PTB - Ramon de Oliveira NetoPTB - Vago, .UDN - Braga RamesUDN - LoUrival BatistaUDN - Padre GodinhoUDN -~ Pllulo Sarasate ,UDN - '!ourlnfio DaritasPSP - Vago "

,PDC - Arlst6tele.s FernandesPSP - Broca Filho, Presid!lrite ,_ P8T, - Vago ,_

UDN - Costa Cavalcanti, 1." VIce-- PTN - Osens cardosoPresidente S ~~I M' I d- 016 1- ';><rez-ForB _ Benjamlnl 'Parah," ~.a V');. ecret... a: ar a a r l'I, ....Presldente ' - Torel1y. -

1'80 - Antõnlo Luciano ReunIões: Têrcas~félrli.s. 1lS to horaJ'P8D - Edgar pere,\re. - na .sala 217, .-P8D - Levy rnvnresPSD - Luiz Fernanêlo

E~~ : ~~~~~~ ~~~? . Comissão de Fisoalização .PTB - Arnaldo Wayette Financeira e Tomâdã deCohtas

. P'rB - Garcla Filho_PTB _ 1'1ell Ribeiro PTB - Pafva Muniz - Presidente.PT.a - Herác.1l0 ~Rego TUIl\h1A "A" , \!UDN - Epltáclo Cafeteira UD 11 '

UDN _ HeItor Cavalcanti N - P nio Lemas ~ Vice-l're-sidente.' ,

UDN - Peralrll. Lúcio' ~SD _ Geraloo M'f~quitaPL - Norberto Schniidt PSD _ Leopoldo, Peres.

PTN - Oscas CnriJcso, PSD _ Pp.ls de Almeida,FTN - Ruy Amaral n'T'B á In1'00 _ EllClldc" ~Jch~. .~ - Jo o fiercul O"

o~' ,...,. PTB - Luna Freire.PRP - Os'waldo Zanello PTB _ Rubens Alves:

SUPLElI;rns UUN - _Gabriel Bertnes,PSD Gaymo e Almendra. pO,N - Pedro .arroga.PSr> ..,.. José .Dumett PSP - Clodomlr Mll1et.J;'Sl) - Lenolr VIl,rgas, PTN - Mauricio Gowart,PiS!) - Lyrlo Bcrtoli . T{J1\oIA, "B"PSP - tel'!Ichí BarcelosPTB - .Joiib OI1mplo PSD - João Menezes - iTlce-pre.PTB - Milton OuU'a. sldente.PTJ3 - -PetrônJo Fernal PSO - JOi\o Slinões.PT13 -Rezende_~ MOntelrD P8D - Joel "Ba~bosa. ,PTl' V' t... d PSD - JOsé CarlOll 'TelXelTlIo.!

, - .ug ..asa o PTB _ Padre p!!lhano Sabola,PTl3 - V3g0OOi.'<' _ Adau610 cardoso FTB - Unlrio MacHado.

._ OON - Amaral ~eto.UDN - ZacarlaS Se",me UDN _ Antonio Cltrlos Ma"alhâeS.

UDN ..;~ Amaral Neto ..UDN - Elias _Oarmo PDC - Minoro "Mlyamoto.UDN --Luiz Viana PRo - TeóflIo plres.--PSP _ Bento GonçalveJl' . PST - Adrlão Bcrnardes.PTN - Vago all?Ll:NTES

PTN - Vn~ . PSD _ Aluizto Bezérrl~ Comissão de Saúde POC1 - Juarez ny~ PSD _ Gilberto ~arla.

UDN - 1-Jnmllton Nogueira., Presl~ PRol' - Momo Ansoha\, PSrl _ Janduhy Carnell'O.dente , . Secretário: Georges dO R~go f:lILv31- PSD - Ovldio de Abreu.

PSD - Régl.'i Pacheco, Vloe-Presl. olUltl SlIva. PSD - Philadelpho Qaroia".. dente AuxUlares: Maria c!ll,$ Merc!s Sim- :pao - Waldemar ouima;r~~PTB - Renató- Medelro!. VIllG-Pq, tos Costa, Walter Gouv8a QPeta« Lêdili li'S - Yukishlgue Tamura,'

. s1deute \'lérr:lo .Vlcen\.1n1. . -. - Augusto de G~egál'!í/ .•PSD - Matos C/1.rvalhQ • Reuniões; QUartM-~~lis ... "!Hr -:- :ilttl.sta ~."1'8D - João Rib&iro.y ,r~. ne. ~.o !Adai 9PA~ W_&.::Il......- ~

Comissão de RedaçãoPSD - Medeiros Neto, PresIdenteUDN - ali Velosc, Vlce-pr"-,~'I1lte

PSD - Renato Azeredo!'TB ;.. Clodomlr Leite

, PTB - Ml10 Cullrns.rosll.1laSuplentes

PSD - Martins RodriguesP8D - Lenolr VargasPTB - Arnaldo LalnyettooP'l'B .- Ruy LinoUDN - Dnar Menaes

,~

.qiJii1ta~feirã 15 OIARIO DOCONORESSO NACIONAL (SeçãO I) Ágôs1:o a~ 1~l5j 15:t:n-~~";;,..,,,=----=-"""""''''''''"'''_ ...................................'''''''''''''''''''''''''".-...;~_ ........- -~~ ---

Comissão ilb ~s'ªtví6õ pÔblicoPSD - "Oayôso e Álfhendta, Prefi-~ ,deute iJ :~ - ,PTB - "nm!! I\nilHiin, vlce-Freol-

:IDJ19 - :~~~!ris boata. vlcê-Presi-, dellte _

PSD - Alair Ferreira:PSD - Anl~ío lloClJâ.PSD - BurlainaqtH de l!ollfllliuaPSD - ~haga8 FreitasPElD - lJlt mo de c!\!ValhçPTD - Argllnno DarioPTB - Ed.l.Slo 1\~'IJesPorB - JoflO \lei;;aP'rB - José OllmploPTB - VagoUDN - Cosia LImá

UlJN - EdUberto de CastroUD'N .... VagoUDn - Ed.nldo P1õrellPSP - ClIutJdlo ,SampnloPOO - Athle OurlPST - E"merlno ArrudG.P'l'N - Tuly ~lcissJf

psi:> - Le~oli- Va~'gasPSD - Paes ~ ArídradePSD - RaphaeI RezendePTB - AdahU Barreto \P1'B - Antônio BabyP'fB - Olemens SampaioPTB - Florlsceno paldoDUN - Onar Me;odesUDN - Ernsnl SAtlroUDN - Newton Carneiro

UDN - Saldanha DerziPDO - Odilon Coutinho1'81' - Eeilto~ QonçalvesPEl. - Nogueira de RezendQ

TURMA "O" Comissão de Relaçoes1'81' - ~:~t:y ~unes, VICe-Presl- E~teriores

1'80 - Alulzlo Bezerra UDN ..;. RaYl11undo PadUha, E'resl-'1'8.0 ,.. Antônio FellcllUlO dente1'80 - Diruo Pires 1'80 - Renato Archer, Vle»-Presl.PSD - GetÚlio Moura den1e'PSD - Emlco Ribeiro PTB - 'lvete Vargas, Vice-Presl.PSD -, Jandully Cnmelro dentePTB - Lamartlne Távora PSD - Auelmar CarvalhoFI'E - Mala Neto PSD - Amaral FurlanPTB - Milton Dutrá PSD - Armando FalCáoPTD - Milton Reis PSD - Gllberto FariaPTB - Vngo 1'50 - Herlllogenes PrtnCl...

DUM - Alde 8atnplllo • PSO - João Ctill\1onl1lJN -r AJiomar Baleeiro PSD - Ola\'o CostaITDN - Ruy Santos' PSD _ VagoDUN - Carneiro de Loyola PSD :... VagoPST- Moysé& Pimentel PTB - Altlno.Mnchado

, Suplentes PTB- Augusto De GregOno• PTB - Mlll"llo Costarêgor1'.i:D - Abrahi\o Sabbá PTB - PeLJ'õn!o Perna'paD - Arl !Ucantara PTB - RUbens Palva

--PElD - chagas fo'reita. PTB - WlllJam Salém1'80 - Dias Macedo PTB - Zalre NunesPSD -'Edgar Pereira. UDN - JOSé AparecidaFSD - Humberto Lucena UDN -; José SarneyPElO - lvar $aldanlla PL - Luiz VianaFSD - João Oálmon UD!I/ - Oscar Corrêa:PSI;> ~ João Simões UDN - RaUl de Oóes

. PSP - Joel Barbosa. UDN _ Seglsm~mdo AndradePSD - José Ó\lrlos Teixeira pSP· - Antônio de BarrosPSD - Jorge Kalume PSl' - VagoPSD - Manoel de Almeida PUC '":' Francisco ScarbaPSD ~- Martins Rodrigues PDC _ Henrique Turner1'80 - Medeiros Neto M'l.\' _ Ltm FranciscQPSD - Osnl Régill MTR - Ewaldo PintoPSD - Yuks!llgue 'FamuraPTB - Aorahf.o MourQ, S\I11JentesPTB - AIOlslo Non6 < • tpl'B _ ArglJano Dario PSD - NuJzío_ de"Cas.ro

PSD - Fernnndo Santan9P'l'B - Chagas Rodrigues PSD. _ Jessé FreireP'l'E - Elias Nacle P8D _ Leopoldo f'er~8PTB - Euvaldo Dlnlz ..

. PTB _ Milo CallamorOllano PSD - Mnurlcío de AndradeP'l'B _ Osmar GraIullla PS,O - Pernetíi BarcelosPI'B _ Paulo CQelho- PSD ~ - Rafal'l Rezende

, PTB !- RUY Llno PSD - Valérlo MagalhãaPl'B - remperanl Pereira pP~Dp :. VVaa~oo.t'rB - anlrlo Machado ""

V'TB _ lrágo'p'.03 - A~ Barreto,PTB _ Vago, P'I'B - Alinlno Afonso

PTB _ \1'ago PTB - B~nj:imlnj Fa'raht/Ol'l - Albino ,Zem, P'l'B - Milton CabralaDN - AnUlnlo Carlos Magllihlies PTB - Sérgio Mrlgalbúe.stJON, - AUgus~to ~ovaes PTB - Pedro CatalãoODN - Corrêa da' Costa. ' PTB - Renato CelletõnloUDN -: Emlval CalEido pTB - Vago ~.,.OON - Furtado Leite UDN - AdOlpho- OliveiraaDN - Gabriel germes UDN - Costi[l. OavalcantitJDN - f1el~or Ca.-·a!cantl UDN - OIás Lins . .crDN - IIerbert Levy lJDN - Newton CarneirotJON - Pedro Braga UDN - DJalma M<lrlnhoDUN - Eerelra Lucio UDN - Lourival BaptistaUON - Pl!nlo Lemos UDN - Saldanha. DerZi -aON - Z~caz'ins Baleme PSP - Adrlão BernardesPSP - Vago ~PSl' - Vago1'S1" - Vago PDO - Teófilo de AndradePSP - Vugo PDC - Vago_PDO .,. Gercmlss Fontes PTN - VagoPI;ltJ - Josó aieha MTR. -" VagoPTN - 1l:amllton Prado '

M"l'R _ Jairo Brum Reuniões: Quartas-feiras,. flJ 15.~1'PST _ Wílldemar Alves horas no 13.0 andar - Anexo,

Secretárla: Oenny Xavier MarQues., REUNIOES •Aultilll's: Cora Marflza Cestello Es.-

Plena: qUartas-'fClrll,c; às 15 noral! ruckcr.Turma "A": tllrças-felras, ás .15 ho­

ras.'Jurroa "B": quartall-'felras, l1S ÍfI

-horas,Turma "C": quintas-feiras, as 15

hOTas.Secretário: Mntheils Octávio Manda-

rlno, ,_,~ Auxiliares: Dulce, Maria RoahA de

Azevedo e Clarlsso de SOUZI'

. 5436 Quinta·feira 1 li•

OlARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1963

PSD - 1 Gullhermlnn de OliveIrali. rarso OuirA

Suplente: Jo" OarlO/Telxelrl'

Comissão Especial para darparecer à Emenda Constitu­cional n' 7-60. que 11 Acres.centa ao artiflo 41 da Cons­tituição Federal, um incisonormativo da reunião emsessão coniunta da Câmar~e Senado". de autoria do Se·nhor Valéria Caldas Maga·Ihães

Comissão ESlJecial para datparecer à Emenda Constitu­cional n9 3-59. ~ue "Oá novaredação aos artigos 44 e 45da Constituicão Federal '. deautoria do 'Sr. VasconcelosTôrres

PoSO - 1. AluisiO de Castro ••2, Dirceu Cardoso

Suplente: Lauro LeitãoPTB - a. Tabosa de Atmelda

4. Alceu CarvalhoSuplente: Aurlno Valol

rJr\1\I - 5.. Laerte VieiraSuplente: Jales !I1achad~

Comlssao Especial para daiparecer à Emenda Constituocional n9 2-59. Que 'LSubstituios arts. 132 e 138 da Cons·tituicão FederalH

, de autoriado Deoutado Ruv Ramos

PRIl _ L Aderbal Jurema.~, Humberto Lucena

Suplente: Paes de ,,~

I drndePTB - 3. Chagas Rodrigues

4, TemperanJ PeretrltSuplente: Garcllt FlUIU

UDN - 5. Ernam a'Uro •Suplente: Rondon ~-

checo

Comissão Especial' para daipareoer à ·Emenda Constitu­cional n9 6•.de 1956. Que"Suprime o parágrafo ÚntCOdo artiao 132 da ConstitlllcãoFederal", de autoria do Depu­tado Beniamin Farah

PSD - 1. Paes de Andrade2. Dirceu Cardoso

Suplente: 1..IIuro Le""uPTB - 3, Chagas Rodrigues

~. Onirlo MachadoSUplente: Benedilo Cer.Queira

nnN - ~ José MeiraSuplente. Ruy Santol

PSP - VagopSD - Paes de Almeida.PSD - Renalo AzeredoPTB - Arthur LimaPTB - Mllvernes LimaUDN - José MeiraODN - Dias LlnlPRP - O~waldo ZanelloPDC - Aristófanes Fernande.

Comissão do Polígonodas Sêcas

ODN - Costa LIma. PresidentePSD - Arnaldo Garcez, Vice-Pre-

sidentePSO - Carlos MuriloPSD - Olrno PiresP'I'B - Arthur Limltprs - Aurlno ValoisPTB - Ney MaranhãoUDN - Francelino Perelt'PR - Te6fllo PiresPSl' - Muniz FaicãoPDC - Ribeiro Coutinho

Suplente~

Comissão da Bacia do SãoFrancisco

pR - Tcóclulo de Albuquerque, Pre­sidente

PSD - Edgard Pereira, Vlce-Presi·dente

PSD - José Carlos TeixeiraPSD - Renato AzeredoPSD - MedeIros NetoPTB - Aloisio NonõPTB - Pauto FreireUDN - AntônIo Carlos Malr.1lh5lt5UDN - Luiz VIanaODN - OSC~1 CorrêaPSB - Mário LimaPSP - Bento Gonçalve.

PDC - João Dória •

Suplentes

PSD - Adelmar Carvalh.PSO - Josaphat BorgesPSD - Jose Carlos reixelra.PSD - José Maria AlkmínPTB - Abrahão MouraPTB - Milvernes LimaPTB - Lamartlne ráVOl1UDN - JoSé CarlosUDN - Seglsmundo Andraa.UDN - Simão da CunhaPTN - Ollear CardosoPDO - Vago

(;Ulllllí:.aO Especial para darparecer à Emenda Constituo

. ~ . . cional n9 4-5.9. que 11 Acres.Comlssao Espe<lIal deSIgnada centa ao articio 48 da Co .

para dar parecer ao Proleto tituícão Federal mais um,an9 15, de 1963, que 11 Dispõe ráQrafo normativo da perdasôbre a Política e as Insti· de mandat~·'! de autorla dotuições Monetárias, Banoáriaa Senhor Valer10 Magalhaese Creditícias' Cria o Conse. pRn - 1. Paes de Andrade

, • 1. Gustavo Capanemalho Monetario Nacional e dá Suplente: Humberto Lu.

outras providênoias·' Pl'S - J. ~nb~B. de Almeida• ,. AlUno Machado .

PTB - Cesar Prieto, Presdent.. Suplente: AfgllaDo Dario'UDN - Pedro Alelxo, Vlce-Presl- ODN - 5. José Sarney

dente Buple~te: JoAo MendesPSD - JOSé Maria AlkmbaP5D - osny Rer;JsPSO - Tancredo Neves1'80 - Ulisses GulmariíesPTB - BocayUva CunhaP'I'B - VagoP'I'B - GllbeTio MestrlllhoUDN - Ferro CostaODN - Herbert LevYODN - Raimundo Padl1ha.PSP - Sylvlo Braga

- Poo - Henrique I'urnerPSD - Paes de Almeida.

Suplentes

PSD - Gilberto Farl.PTB - Paiva MunizODN - Raimundo Padllh..PSP - Stéllo Maroja.PDC - V.- '

1'80 - Lauro LeltAoPSD - Lyrlo BeTiomPSD - Piladelpho GarciaPTB - Milton DutraPTB - Paulo MncarJniPTB - PetrOnio FemalUDN - PlOres SoaresUDN - Aroldo CarvalhoUDN - Edison Garcia.

SuplenteK

PSO - Ta.l'sO DutraPSD - Anlônio AlmeIdapSD - Rachid MamedPTB - MIgurl MarcondesPTA - 'Antônio Bl'csollnPTB - José ResegueUDN -. Jorge CUI'IfJON - Albino ZenlUDN - Corr<'1\ dR CM!O.,Restam 4 Vlliras.··

PSD - Llster Caldas, PresidenteODN - Oabriel Hermes, Vlce·Presl-

dentePSD _ Burlamaqui de MirandaP80 - José EstevesPBD - Rachid MamedPTB - Am~rlco SllVaPTB - Gilberto MestrlnhoPTB - Vieira PassosUDN - Corrêa da Costa.UDN - José" SarneyPSP - Sylvlo BragaPST - Ten6rJo CavalcaJ'"

PDC - Vagoiuplente.

PSD - Abrahão Babb:i1'50 - José FreirePSD - Matos de CarvalhoPSO - ValérJlI Ma~alhãel

PTB - Manuel BarbudaP'I'B - Renato MedeirosP'I'B - Annando Carnelr'ODN - Emlval CaladoUDN - Pedro BragaUDN - Jales MachadoPTN - Raimundo de AndradlPDC·- Vago

COMISSõES ESPECIAISMISTAS E EXTERNAS

Cmle: lvannoeh Lopes ROSaS

Loeal ~ 16." andar.

Ramais: 260 li 152

Comissão de ValorizacãoEconômica da Amazônia

i1uplentel

PSD - Anisio Rocha.ISO - Armando Leltl1'80 - Daso ColmbrltPSD - Dirceu CardosoPSD - Lauro LeltlioPSD - Moura Santo.PSD .~ Ozanam CoelhoPSD - VagoPTB - 8er9cllo RêgoPTB - Ivete VargasPTB - Milton ReisP'I'B - Ney MaranhãoP'l'B - Paulo MacarlnlPTB - Vieira Passos1"l'B - VagoODN - Adollo OliveiraODN - A/rãnlo OlivelrhODN - Edison OarciaUDN - Francellno PerelrltUDN - Nlcolau TumaOON - Wilson MnrtlnsPSP - Carvalho SobrinhoPDC - José MenckPST - VagoPTN - MauricIo Goulart

REUNTOES

As qUArla-lejl'lls, às 15 horas.

no-

z

';omissão do Distl'ito FederalIIDN - Gullberme MachAdo. PresI-

dentePSD - Valérlo Magalblles, Vice- Comissão de Valorizacão Eco-PSD _ fe~~~d:~~e nômíc.a da Fronteira 'SudoestePSD - Carlos MurlloPSO - Gustavo capnnelJ.~

PSD - Humberto LucenaPSD - PeIxoto dn SlIvelraP8D - Rachid MamedPSD - VagoPTB - Achlles DlnlzPTB - Bezerra LeitePTB - Breno da SilveiraPTB - Glordano AlvesPTB - Necy NovaesPTB - Paulo FreirePTB - Rezende MontelrcDDN - Arnaldo NOllUeJrsODN - Emlval CaindoUDN - Mnr;alhlíe~ MeloOON - Mnnuel Tll.velraaDN - Padre Gedinhop,BP - Ludnvlco de AlmeidaPbc - Frll.nco Montoro""T - MAno Cova.PTN ~ Marcelo Snnlore'

PSD - ClóvIs ,Pestann.. PEiD - Fernando de Snntana

l"SD - Geraldo Mesqull9PSD - José Sumet.PSD - Paulo MontamPSD - Rachid MamedPSD - Waldernar Guimp·a ...UON - Alde SampaioUDN - Jo.les MachadoUDN - Jorge CurlUDN - Onneo BotelhoUDN - Tourinho Dant~·

PTB - Mala NetoPTB - ATiur [..ImaPTB - AntOnio BabyPTB - LUl1l1 FreIrePTB - ,WaldIr Slmôt'8:PTB - Rubens Alve~:PRP - Oswaldo ZlInelloPSP - Vagoroc - Juarez TávoraReunlócs: /ls terças e qulnta~!elras,

/lo 15 horas.Secretnrla: AllllHa Cruz Lopes de

Siqueira.

li...

- Clemens Sampaio.- $auto Mo.lOl'.- Vago._ Allomar BaleelIo.- Bllao Pinto.

S· -Ezequias eostn.N - Geraldo Freire

, - Raul de 06e.s.!>SP - Vago.PDC - EmUlo Gomes,1';8.. - Vngo.:):"TN - Hamilton Prado.PST - Vago.secretll.rla: Izaurl\ Teixeira,

lReunlõe.s: Qulnt.as-!elrns. lll! 16~IS, no 219 andar do Anexo,

I

Comissão de Transportes.Comunicações e Obras Públicas

PTB - Rubens Palvn, Presldenl.9UDN - Vasco Filho, V\('ePléSl6intePSD - Orlando BortoU, Vice-Pre-

sidentePSD - Armando LeilepSl) - Celso MurtaPSD - Geraldo de Plna1'50 - Josaphat BorgesPSl) - :Maurlclod e AndradeP8D - Pllnlo CostaUDN _ DlomJclo FreItasODN - Horácio Sethonlc<IUDN - Machado Rollemberg;IJl)N - Nlcolau Tumal"tB - Arlosto AmadoPTB - Celso AmsrnlPTB - Gastão 1'edrelraPTB - Miguel MarcondesP'l'B - Mllvernes LImaPTN - Dias Menezesl'St' - Adlb Chamns1'00 - Emlllo Gomes

Suplente.s

5439

Suplente: Gabriel Her~

mes

PSD - 1 HUmberto Lucenil2. Lenolr Vargas

Suplente; Castro CostaPTB - 3 Afonso Celso

4. Milton ReisSuplente: Armando 'Cal'.nelro .

PSD - 1 Nelson Cal'1leiro2. Tancrcdo N!lves

Suplente: -ÍJ1ysses G\1I­marães

PTB - 3: Ramon de Oliveira. Neto4. Doutel de Andrade

Suplente: Zalre NunesFranceltno Perelra

UDN - 5 Dn~r MendesSuplente: Raul de Góis

PSD - Otlvelra Brlte 'd.

2. AderbaI JuremASuplente: TaJW DloItra'

PTB - 3. Chagas fI__

'. M:lltoa,Buplen'"rl1M

UDIt - 11. IItIM ..

Comissão Especial para darp~recer: Emenda CO!~stitu- Comissão Espeoial para darctOnal n 1a-61, que Esta. parecer à Emenda Constitu- .' ~ .belece.. o mesmo critério de. c'(011al' n~ 22-61, que "Oa' Comlssao· EspErClsl para darI f - d parecer à Emenda Constitu~

o assl (~acao e carpos para nova redação ao § 16 do ar- cional n9 26-61, que "Rees-os s~ry'dores das Camar.as ,; tiqo 141, dispondo sôbre di- trutura \o Poder Judiciário"os CIVIS ~o Poder Executivo. reito de propriedade" 'de au- de autoria do S,r. Hélio Ramosd~ autoria do Sr. Menezes toria do Sr. Aurélio Viana eCortes outros

PSD -! Oi.d Carvalho PSD _ L Gustavo Óapallema2. Dirceu 0;trdOso 2. Ulysses Gulmarle.

Suplente. Valérlo Malll\- Sup1ente: Nel~on o.z.-Ihães nllro ' .

PTB - 3. Olordano Alves pnl' _ a. Ramou da OllveRa lfMo". Miguel Bufara . •. Leonel BrillOl&

~~lente: Renato Medel- -SUplente:tlóUul ..OON _ 5. Paulo Sarazate, drlld.

. Suplente: 1"1l\vial1o &1- UDN - 5. Allolll'lGll' BalileIr.90!leiro Suplelle< ~~~,

Quinta-feira 15

PSD - 1 Nels(ln Carne,ro2. Wilson ROl'iz, Suplente: Nilo Coelho

PTB - 3 Gilberto Mestl'lnho4. Rezende MontCiro

Suplente: Waldir SimõesUDN -:... 5. Newton Cnmelro

Suplente; Alves de Ma­ceelo

PTB - 3. Souto Maior4. BatIsta Ramos

.Suplente: Osmar Gra!u­lha

, l1D!f -' 5. ILdtlson TávoraSuplente. COlTea da Cos-'la

('(Imissão Espe()Ial para darpareoer à Emenda ConstitUecfonal n9 13·61, Que .. Alteraa redacão do art.\141. § 28,da COllstituioão Federal", de::lutoria do Sr. Guilhermíno de

"OliveiraPSD - 1 AntônIo Fellciano

2. Paes de AndradeSuplente: Aluisio de Ca&­tro

PTB ,- 3 Manoel Sal'buda•. AdahlJ Barreto

SUDlel1te: Mllo Camaro­sane

'UDN - 5, Simio dá. CunhaSuplont.: Joio Mendll&

PSD - 1. Aluisio de Castro2. Aderbaf JlÍrema

Suplente: Antônio Fel!­elano

PTB - t ~fU~~I~ ~~~~o Comlssao Especial para dar Comissão Especial para darSuplente; At1nando Caro parecer à Emenda, Constitu- parecer' à Emenda Constituoneil'O clonal n~ 21, de 1961. que cional 11 9 25-61. (Ato AdicíÓ·

UDN - 5. Rondon'Paelleco "Proíbe a acumulação de nall' - Que "Estabeleoe pra., ' Suplente: Jose Aparecido proventos' de inatividade, apo- zo para o Congresso Nacio'

Comissão Especial para dar ., . sentadoria ou reforma com nal. em têrmos de constituin-parecer à Emenda Constituo Comissão Especial para dar e.stioêndios,. v.encimerytos, sa- ·tc. ilrom0.ve~ ~ reforma geralOlonal n9 12-61, Que ".Dispõe parecer à Emenda Constltu- 'anos, subsldlos e vantagens da Constltlllcao", de autoriasôbre a criacâo do Tribunal cional nq 17-61, que "Altera da atividade", de autoria do do Sr. Sérgio Magalhães \1Federal de Menores ''I'J deter- o § 3Q do artigo 79 da Cons- Sr. Adaucto Cardoso e outros. outros .

. mll1a outras medidas oomple~ títuição Federal". de autoria pso - 1. .Nclson Carneiro

•. mentares", de autoria do Se- do .Sr. SérQio Maqalhães 2. Peraeclll Barcellos

nhol' Vasconcelos Torres PSD _ L TaneredO Neves Suplente; José .CarklsPSD _ 1 Medeiros Neto 2, Abelardo Jurema Teixeira

Suplente: João Menezes PTB - 3. Breno da Sllveiril2. Arnaldo Garce:t pTB .- 3. Sérgio Magalhães 4,. Adllio Viana

Suplente: Chagas Freitas 4. VaJ;o Suplente: Raimundo de \Suplente: Rubens Alves BrltPTB - 3 Necy Novais UDN _ 5. Edl1son Távora. o

4. Padrel?alhano Suplente: Oorrêa da Cos- UDN - 5. Oscar CorrêaSuplente; José Resegue ta Súplente; AmIdo Carvll.- UDN _ 5.

UDN - 5' Pedro Alelxo ,lhoSuplente: Pllnlo Lemos

IDIÁRIO DO CONQKI:.::5::50 NACIONAL (Seção r) Agôsto de 1963

- cl" .•• ~~ --"2r7?tT'"'~--~~=~-===~==""-~-~

Comissãb Especial para dar Comissão Especial designada COltílssão EspeCIal Ilara darr',parecer à Emenda Constitu- para dar par.ecer à Emenda parecer à Emenda Constitu-

clonall n9 14-61 hQUe "Modl- Constitucional n9 19-61. que Clonal n9 23-61, que "Supri-fica o, art. 152 e o § 19 do "Da nova redação ao pará- me no § 16 do art. 141 a ex-art. 153 da ,Constltulcão, e a orato 16 do artigo' 141 da pressão "ou !)ar ítiterêsse' so-êste acrescenta dOIS pa;á- ConstltUlcão Federal", de au- (;)al". de autoria do Sr. I-Iéllografos, que· tomarão os nú- torta do Sr. Sérgio Maqa- Cabal e outrps

Comissão ,Especial para dar meros 29 e 3Q, passando os Ihãcs PSD - I \Nelson Carneiro

parecer à Emenela, Constitu- ~ atuaiS parácwafos 29 , 3Q e 49 PSD - I. mysses Guimarães ~. Ulysses Gulmaráesmonal nq 8-60~ Que" Modifica a se enumerarem, respectl", 2. BenedIto '7á:t SUplel1tll: Gctúlio MOllr~

C t 40 5° 6° t d ' Suplente: I'arso Dutra ~O art. 195 da onstitulcão vamen e, '. . e '. LI o: P1B _ 3. Ramon de Oliveira NetoF d I (8 b I N dl'spo d sOb ql' d PTB - 3 St'rglo Maglll11áes.e era Im o os aclO- n o o re o re me· o- 4. Rnmon de Oliveira' Neto I B ••nals)". de autoria do Senhor' mlnlal das riquezas mineraiS suplente; Doutel de An. 4. Leoue r..,oIaOsqar Corrêa do país e suaexplora~ão", drade ~~re;:nte: Doutel de A1l-

PSD - 1 AlUIsio ·Be7.crra de autoria do Senhor Gabriel UDN - 5. FUmo Lemos UDN _ 5. Rrnan! Sátiro2 lJnso Coimbra Passos Sl:plente: Geraldo Frel.re

Suplente. Leopoldo Pe- PSU _ 1. Bias FortesPTO _ 3 ~:~re Nobre 2. BenedIto Vaz Comis·s:lo Especial para dar Comissão Especial. para dar

Suplente: Clovis Pestana parecer à Emenda Constitu- parecer à E"menda Constltu-4. An tônlo Bresolln I ° 24 d 1961Suplente. Panlo M:msur 3 PlllVll Munlz- cional n~ 20·61, que" Altera ~Iooa n· '. e , que

UDN _ 5. fi'ul'lado Leite PTIl - 4. ~~~:~~te~eG~~tàe~r~~~~~~ IJ artlClo 193 da Constitulcão, Altera os ,artlflos nos. 13.9 ef'iuplente' Manuel Tavel I'a proibmdo seiam OS proventos '14~, 'l~ue d,';Spoem sobr~lne-;'a" -i UDN - 5. -Correia da costa da Inatividade 'do servidor leQlbl.l,dade: de autoria do

I Suplente; Celso' Passos públ!co superiores~ aos venci- Sr. Unel Alvlm e outros.Comissão ~sl1ecüll para' aar Comissão EspeCIal [lara dar mentos da atividade", de au~

__~~r~~,eroa Emenda ,pons~l~u- parecer" Emenda Constitu- toria do Sr. Luiz Francisco........... IJIUIli:l1 n~ 9-60. Que o Modifica clonal n9 15·61. que "dá nova PSLl - 1. Gulll1ermino de Oliveira

a redaca~ d~ § 1·, a~t. 58 redacão. aos artigos 139 e 2. Getúlio Mou·rad~ Constltltlcao ~S,l!prlme O 140 da Constituicào Federal" ,Suplente; Hcnrlque Lima2·. do mesmo artigo • de au· de autoria do Senhor Hum- P';I:FI' - 3 Hêlcío r.bghenzanl,

, torla do Sr. Nova da Costa berto Lucena 4. Jamíl Amiden ,, Suplente: Waldir, Simões

UDN - 5, Djalma Marinho .Suplente: Osear Corrêa

5440 Quinta-feira 15 OlARia on CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 196)

Suplentes

PTB - Armando CarneIro

PSD - Leopoldo PeresPSI' - Adão Pereira Neve..

PDC - Aristófanes Fernando.

PSD - Benedito VazF5D - NUa CoelhoPSD - Josafá Bor~e.

PSD - Padre VldlMI

PTB - Gastâo Peoclra.PTB - OrtJz Borges

PTB - Temperanl Prr~!r"

ODN - Edllson ri'lvllru

DR.N - Ferro CostaUDN - Tourinho DantlU!PSP - NeJva !\f'orelra

Suplen1esPSD - Panca de Arruda.PTB - ArIo Theodoro

UDN - Ruy BantosPSI' -' Janary Nunes

PDC - re6fllo de Anclrna8

PSD - Perachl J:!arceUos, PresldentaPTB - Rubens Palva, Vice-Presi-

dente '

UDN - Laerte VieIra, Relator I

PSD - An1slo RochaPSD - Régls PachccoPTB - moy Dutra

UDN - JoSé Aparecldt

PSP - Arnaldo Ccrdelr..PDC - Armando Rollemberg

SuplentesPSD - 1. Ulysses Gulm,?-rães PSD _ Benedito Vaz

,2. Gustavo C~anema PTB ..::. ~enedlto cerquelrlSuplente: Marl1ns Rodrl- . UDN _ Arnaldo Nogueiragues

PTB _ 3. Bocayuva Cunha PSP - Broca Filho

4. Leonel Brlzola PDO - João Dórla

Suplente: Doutel de An-drade· Destinada a prosseaUlr nos na·

UDN - 6. AUomnr Baleeiro balhos iniciados pela CPISuplente: Oscar Corrêa sõbre petróleo

RESOLOÇAO N." 11, de 22-5 63

Prazo: até 21 de maio de 1964

PSD - Nelson Oamelro, PrCs!denÚ

OUN - Antonio Carlos MagalháesVlc&-Presldente

PI'B - 'nleódulo de AlbuquerqueRelator

PDO - Mârlo Lima, Relntor substl·tuto

Para investigar as condicõesde Vida dos Silvícolas

RESOLOÇAO N 1 5-63

Prazo: até 23 de outUbro de 1963

PTB - Lamartlne rávora, Pres!- Destinada a analisar e investi.dente f ..

UDN - Corrêa da Costa, Vtce-Presl- ~ar atos lIj:Jados ao extintodente 't" d A

pSD ... Pe1Xoto da Silveira, Retator errl orlo o erePSD - Oeraldo Mesqultso RESOLOQAO N.' 12, DE 22·6-63PSD - Rachid Mam~d Prazo' até 18 de novembro de 1963PTB - Jo~ Veiga •UDN - Jales Machado PSD - Rachid Mamed, Presldent.ePSP - Vago PSD - Stéllo MaroJa Vlce-Presl-

POC - Emlllo Gomes dentepua - Tcófllo de Andrade, Relator PSP - CloonrnlT Ml!Ipt

PSD - 1. Ren:lln Mercdo2. PhUnoelpllo Garcia

SllJlICllll' Lcvv fa.aresE'TB - 3. Benlamln Farah

~. Jamil /\mldenSuplente: OZJrls Pontcs

1DN - 6. Adolfo OJlvelT!\Sup'enlc; "CoSIa cavalo' . ~ .clmlJ IComlssao EspeCIal IJdl Cl uar

. parecer à Ementia Constitu-~Ional n9 37-62, que "Revoua COMISSõES DE INOUi::RITOdispositivos da Emenda Cons-tituClomil n' 4;, dispõe sôbre CHEFE: YOLANDA MENDES .

o exercício do carao de Pre- osídente da República jlte 1966 e ~:~~et"ria: 16. andar - Ramais 189

e. estabelece a vlqencia do Reuniões: Sala 215 _ Bloco do PIe­l)~stl'Jma parlamentar de go- lWio - Ramais 326 e 21J.

verno", de autoria do Sa-nhor Croacy de Oliveira e ou-tros Para apurar irregularidades no

"'SD - 1. Nelson Carni'lro Servico de Proteção aos In-2. GustavO Cupal\ema dios e dá outras providências

Suplente: Leoolr Vargas RESOLOÇAO N " 1 63l"l'l3 - 3. Afonso Celso . -

4. Antônio BresoUn Prazo: até 16 de lulhll de 1963Suplente: Pedro Catalão .

UDN - 5. Rondon Pacbeco PSD - Valéria Maltalllãcs, Presi-Suplenle: Geraldo Frelrc dente

UDN - WUson Maruns, V1ce-Presi-dente

PSD - Edgard PereiraFI'B - Antlmlo· BresoUnPTB - Celso Amaral, Rclator

Snplentes

PSD - Rachid MamedPTB - Rezende Mtllo.eil'lUDN ..:. Lu~ BromCauo

PSD - -. Carlm: !\furllc2. José l:Iurnett I

Supl"enle. \Valdemar Gul·mafa~s

P'I'B - 3 EclC<:io Nunes4. LWlll r"'rlt'

Suplenle' Jose I'.Ste'i'CSUDN - 6. Pedro Alelxo Comissão Especial para dar

Suplente: [;lJrw Plnto parecer à Emenda Constitu-, . ~ E' d Clonal n9 1, 'de 1963, aue,omlssao speclal para ,a~ "altera a forma de Indeniza.p~recer à Emenda Com%u; cão nos casos de desapro.Clonal n9 ªO-62. Que, "Da óriação por interêsse SOCial"nova red~cao ao »aragra(o PSD _ Gustavo Capanema prcs!-1Gtl0 artlQo 141 da Constl' dente 'fuiçao Federal (Desapropria. QDN - Pedro Alelxo. Vlee-Presl·~ ... t • I)" denteçao por m eresse socla ':'DC - PJ1njo Salgado nelator

de autoria do Sr. SérgiO Ma., F'JlD - Ulysses GUima~i1es'ga/ha~es e utr . l\IJl.~tlns Rodrlgueo os PTD _ Bocayuva Cunha

PSD - 1. Gustavo Capanema Leonel BrlzoJa, • Doutel de Andrndf:lo Ulysses Guimarães DDN _ Allomar Baleeiro .

Sup'eme: Martins RIJdrl· Ernanl Sátirocuos PSP - Arnaldo Ccrdelr~

PTB - 11. Ramon de 01lyelra Neto SuplenteS.4.. Sérgl" Mllgalhnes

Suplente: Doutel de An- pSD - Benedlto Vaztirade lJDN - Oscar Corrêa

UDN - 5, Pedro Alelxo PSP - Carvalho SobrInhoSl1plenle: AlIomar 13a- PUC - Paulo dI' r"rso!celro PTI3 - AfO!1W edro

Comissão EspeCial para darparecer à Emenda Constitu­oional ,,9 29-62, Que "Alterao ~ 1.9 do art. 191 da Consti­tUição Federal. facultandoaos Funcionórlos Públioos daUnião requererem aposenta­doria, apos 30 (trinta) anosde serviço". de autoria doSr. Vasconcelos Tôrres e ou­tros

:omissão Especial para dar Comissão Especial para darPara dar Parecer à Emendaparecer à Emenda Constitu- parecer à Emenda Constltu- Constitucional n' 2, de 1963~lÍonal n9 27-61. que"Revoga Clopal n9 33-62, que .. Dá que "dá nova redação· aoo item I e o paraqrafo único nova redação ao § 16 do ar- § 19 do artigo 28 da Cónsti-do Item 11 do art. 132, (l'Je 4igo 141 da ConstltUlcãl Fe- tuição . Federal .(Autonomia~isp'õem sóbre alistamento deral,' que dispõe sobre o di- dos MunicíPIos)" .eleitoral dos analfabetos e relto de propriedade". de au- PSD - Ivar Saldanha •'das praças de pré", de auto- torla do ,Sr, Mala Neto e ou· . Abelardo JUrema Con.lIssão Parlamentar de Inquõ·ria do Sr. Fernando Ferrari tros PTB - Chagas RodrIgues rl.to para apurar}atos"rela.

PSD _ 1 Burlamaqul de Miranda 'l'5D _ 1. Ulysscs Guimarães Paulo MacllrlnJ cranados com o. IBAD e oli: AntOnio F'ellclano a:Oustavo tJapllllema I UDN - José Sarney "IPES".PI'B _ 3. ~~~::steRo~~IC:esV!dlgaJ l'TB _ 3. ~~te~eB~l~?~;~V~~lv: Suplente. RESOLUCAO N." 10, DE Z3-5-63

~. GarcIa Filho 4. Leonel Bl'lzoJu . I PSD _ Celestlno F!lho Prazo: até 18 de novembro de 1Jltl3Suplente; Benedito Cer UDN - 5. Oscar Correuqueha suplente, Uuutel de An. P~ - Wílson Chedid

UDN - 5. Flores Soares drade UDN - Pedro Bralla.Suplente; Adolfo de 011- SUplenle: Ernanl SâtlrovalraSuplente: Oscar Corrêa Comlssao Especial para'dar Comissão EspecJal designada

Comissão EspeCial para dar parecer à Emenda Cons~!tu; para dar parecer à Emendaparecer à Emenda Constitu- Clonal nQ

_34-62~ que Da Constitucional n9 3, de 1963ciorial 0 9 2B-()l, Que"Acres· nova regagao ;:la art. 69 da que "dá nova redação aoscenta paráqrafo ao art. 182, Con~tltUl9ao Federal•• Que artiqos 141, § 16 e 147 dapermitmdo aos milllares na dlspoe ~\Jbre a cOl1]petenCla Constituição Federal". de au·matividade acumular os pro. LeQlslatlva Estadual , de au- toria do Senhor Ferro Costaventos de seu !lásto com os ~orta do Sr. Mala tJeto e ~u· e outros .

trasdos cargos de lTIaqistério" p!::fI - 1. Paes de Andrcdede autoria do Sr. Aurélio 2. Matos Carvall,,,Viana e, outros . 6uvlente: 001 aldo Mes-

quitaPTB - 3. Paulo Frelrc

4. Armando CarneiroSuplente: SIJvelra Llno

llDN - 5. Ferro UostaSuplente: Manoel T~"..j·rlI· .

OIÁ~IO DO CONGRESSO NACIONAL (SeçãO' I)ense=-e====-

Agôsto de 196~ 5441------r=..... - s -..._-n -~- ~---=e:.

6U1't:l:l'lTES

P8D -Amaral FUrlanPTB - Fernanda GamaUDN - Raimundo Padlll1aPSP - EmmanoeI Watssmann

rito destil1ada a apurar ascondi9ões do funciónamento _

". da Radio ~Jacional e TV. Na­cional de Brasília.

RESOLUÇÃO N,' 2li, DE 13-1-63

Prazo: alé 9 de novembro de 1903

PSD - Lenolr VargaspSO - Dlroeu CardosoPSU - Oetúlio MouraP'l'B - Breno das 8JJvclrnpTB - Muton fiais'UDN - Ara!{la CarvolhoUDN - AUKusto NovaisPSP - Broca FilhoPlJO - Oe/'Cmias Fontes

SUplentes

PSD - Medeiros NetoPTB - Pauto Mallsl1rUDN - Brllga RatnosPSP - Clodomlr MiUetPOO - José .RIcha

Comissão Párlamentar de In(\ué~.

Comissão Parlametltar ~e In~qu6rito destinada a .apUl'aras irrcqlJlaridades e defici­,ências que respondem pelo.drescente conoestlonamentodos bd!"tos de Santos e· do

. Rio de JaneiroltESOLUÇACl Nq 21-G3

J:'rnto; até G de tlutUbfO d~ 196:J

Vle/!-

Cllmissãó Pár'larTIénfar de Intlué.·rito IJRrá investigar irreaula­rida'des no UDepartamenfo daProdução mineral'; do Minís·fério de M;t1a~Ul El1érfj;a.

RES9Lt'\)/iO N." .22-63

Prazo: até 5 de setembro de 1963

PTB - Gastão Pedreira, presidente .

PSD - Amlntl1lls de Barros,, pres!tlen!e

ubN' - Celso Passos, "Flelator .PSD- Lyrlo :aértoll!PSU - Paes tie Áncír!ldeP'!'B - Abral1áo MbUfít .P'rB - Mllvernes LimaUDN- Dlomlcio FreltasODN ~ EzeQulhs tlosta.1'61" ... Broca l"lIhoroa - José rucha

Suplentespsi) - Josafá Bdr~es •

, P'rB - ArgUano DarioUbN - Frallcelino Pi'relraPSP - carvalho SohrlnhoPOC - Geremlas 1"gules

PTB - Átisti'egésllo' de. Menaonça.!'TB .:.. Estácfó Souto MillorP'r'í3 - L~onei Brizala .

oDN ~ EdIlsori dllrcilli

Suplentes PSD .- Burla.maqul de Miranda.PSP =, Rafael Rezende- peo Gerafd'ó MesCjuitliPTB _ Celsá'Amaral vr:s: Djalnia. Passos'

PTB ,- MlÍrió Mala-UDN .... Zacartlls' Seleme U!lN-.", Wilson llrartfns

PSD .- Sylvlô Brllgâ -pSP - Ludovico de Almeida PDd ... Minoro Myamoto Comissão Parlamentar de Inqué"'~

-''-' Suplentes rito destinada a investigar aDestinada a examinar' a situa" PSD·... tIiitos Oatvalho aplicaçãO' pera UNE e demais.

.. A .J k · ....h ... ,. . 'o PTB·- Gilberto Azeveá<t O· ga" tud t's à esmacau ua": elll",re~as concessl - UDN .--Edl1son Távora r os es an I:" m_ 'ilárias de serviço público sub" J!'SP' ,... Carvalho SobrinhO vincufgdos, das verbas qU8'sidlárias dos grupos"Amer;'" PDCi -~ AtWé Coury . lhe foram afribuídas: peros or.M!! fóref~n f'ower Co:', ~'Er;t; . - camentos de 1962-&3 e OU"flFesa~ ,Elet~lca& B!asllel~~s. Para a,purar irreaolaridades co iras irregúfaridades.préifJh~w .. Traotlon, • ~W metidas nas Autarquias O,UBESOLUQKO N.o 2;;, DE 13'-7-63-

h'Qhf, ~aq, Paulo , L,lg~~ em 'outros Setores ,da Adml- ',Prazo: até 8 de JaneIro de 19Mu ela:. Telefontca BraSileira e nistr'açáo' da· União no En.... PSD - Olavo CostaInterrratlorraf Téle'g'l'aph and .quadramentade seus Servi- PSD _ Lauro Leitão

lelepnone Col' dores' . PSD _ AltiliIld de Castro

RESÓLUÇAO N.o 7, dE'22-5'63 llESOLU'Ç'AO N.6 21-63 ~B _ Regê FerreIra

Prazo: 'ate 7 de dezembro de '1963. PTB _ Clày de Araújo

pao -- Último de Carvalho, Presl· UDN _ Antônl0 ClU'Íos f.Íagalhãe.dente '

UD1ít -'- 1::aulo Sarasafe, vice-r:'resÍ- UDN ~seglsmundo' Andrade'/lente PSl> - Alfredo Nasser

PT:B ~.. Batista Ramos. RelatorPSD _.. Ârmll.pâo Corrêa: poC -'Euclydes '!'rlcnesPElO ~- Mlto CdeÍho SuplentesPTB .- AdyilO VianaPrB •.J Benjamin \i'ar!ih PSO - JoãO' MenezesUDN' "'- Lllurlval Satlstft P1'B -- Arthur MálaubU .J M:ichádo Rollemberg OD1il - Braga esmosP8P -- MUniz FlUcão 1'81' - Geraldo de BarrosPDei - Ciid E'urllido !'De ~ Cid Furtado

SuplentesPSD _. Ohagi!.! F'reltasPTa' -- Ney' MaranhâoUDN-· Simão da CunháP8P -. Cant.ldlo SampaioPDd _. FrailclSco Scarpá

. uDN - Magalhãe~ MélO'

psp - Cantldlo SampltiopDO ~ Emflio Gomes

Suplentes

PTIl :- ;JMb Alves,

UON - Elias do CarmopSI? - Vago

PDO - José Rioha

Prazo:s.tê 18 dó nO\'!lmbró de 1963

PSÍl' -: GéttÍlió Moúra, Presidente.

UDN ... CelSo PAssos; Vlce-E'resl-dente '

. PTB - Aélairll tlan'eto.- 'Relator- 1'80. -' Clóvis Pestana'. psí> '- ovldló de Abreu

pSU "- PUnfô Costa

RÉSOLUÇAO N." 19~63.

Prazo! até ~8 éle julho de 1963

PoSD ,~. Jose Matlil Alkl1lin, Presl-, dente •

I

UON .- FJ.llres Soates.· \tiée·Prest-. del,lte - .

PTS - Rltlnbn de, Óllvelra ' Nelo,Relatbr·, .,'

PSD '" ·Nllb ôBelhlina, -. Sérgio M:lltJ;á1l1liés

SuplebteSPSD - Teotônlb NetoPTB - Mlltdll- Duttá

iJDN - susstifuu liirate.

Para investirmr nroblemas rela­, ~oliadllS tom () Café

R3S0LU'JAO Nq :14-63' !l5D ~ Anl(JlílO Féll:hllíO - °resl.• dente,

I Prar<H ,Ü+ 3.n fie t1~zeIDbro de 1963 P'l'l! -~ Arttlul' r...lma - Vloe-i'resl.. dente,'·'_

"'SD .... JOSé M!U'11t AlkIDil1 - pre-. p!JC _ Mário Covas _ Relator., . Sldente···· . UDN - RaJmumlo E>adlihll - Rela-p'r!3 -- Renãió Oelldbnló _ \t1l1/!- ~ tcr'Substltuto,

presttíelltc' P~D - Lauro !JeItão, ,. ODN _ Hetbe::; t.cvy _ kellltbr- PflP - Burlamnqul de MmUld&.

...... ' ...,,~ li '. "'Hr"l P:LB - Rubens patvll" . .."""SOLuÇaO ",' 20~63 ·......:r "'.. ,.. UDN - Pereira LoPfIJ,

"r··b',' "t·~ 7 d": Ilezefil"ro' de 19.... p",,," - vahtldlli Bamplllo - .Reln· PSl' - Antllnio de Bar.ros,• = .. ,," U "". lator-Súbstlttiló . SuplentesPSD - AbrahlioSabbà, Presidente PSD ,.... PacheCó e C1w.VIlS PSO - Chnglls FreitasUDN ;... €Jabrlel Hermes. Vlce,él-esi- . PTB·- Rogê Ferrell"à PTB - Benedlt.o Cerqucira.

dente' .. UDN _. Dnar Mendes· UDN - Jorge Cur!o '

Para apurll~ se a SUMOC estácumprindo a Lei tJue II Disci­plina a Aplioação de OMltalEstrant1eiro Ej as .Remessasde Valores Ilará ó Exterior"

Para invesliQar problemas reta­ciOI1l:ttlóli com â ·tti~íJstriã deMtehitbs de Êlo.traeM.

._'-

1'SD .... Daso Co1mbra

1'SO' ,;;,. deraiao' M~sq'ulta:

PI'B -- All;j~o' Machado,P'1'B SiJ'feltll. Uif6

UDN Ossin:n ArarillEi

UD'N' - WilsOn Martins

" "Sapientes"1'50' - Orréétl O'ãtdO'So'

1'T13 - Mário MalaUDN - Ferro dostapsi' - janafy Nillles.

POO - !lIberto Coutinho

Para inVestiUara~xistência de .organísmos di!'stil1ados aexercer pressões, sôbre o

. ,Conr1réSsttREsOttt'Ç'kb N," 15, de 21'1-5-63

PraZOl até 19 de novembro de 1963

PSO ... Nélson Carneiro'

1'80 -. PéraCé1:l1 BárcellOsPTB - Tclriperanl pereifa

_IM· ....:AÍlom:ü Btiléélro~ - Oullhetme Milchado

1'51' .-. ArnaMo derdé/fa.

PTB - .II:!Ó1'lSÓ CélsoSupféntéiJ

pSD - Padre \tldlgai

1'80 - Ortiz Borges

OON - AdàUtb Cl1rd.oso.P8l? - Garva/ho SobrInl1o

.'ara àplJrar írreW.Jlatidatles naAdministraçáeJ do 1541 D. R.

, Federâfl sediádo em São Luizdo MârâhhãoRESOLUÇAÓ N.O 16, DE 28-5-68

Prazo: ate 19 de nbve,inbro de 1963

PSD - Aluizio Bezerra., presidente.

PTB - Milvernes Lima, Vlce-Presl"dente

._ - Simáti da Cunha, Relator

.. - Oirrto pires,

PSD "'- RubenS Palva

UDN - José sitruey

PSP - Nelvll. MoreIraSuplentes

PSD -' Janduhy Carneiro

PTB - Celso, Amaral .UDN '- Padre ObéutHj(jP8P-- Carvalho Sbbrin1ld

?ara apurar irregillãridades noDNER,. nd,tàdàl11.entê no 16.Q

,Distl'itó' RódÓl,líârio Federá',em Santa Catal'iha . ,RESbLbçlH:dt. 17, bE 28-~1l3;Prazo: ill~ 21 'lis junho dé 1963

PlõlD -, Armandó Corrêa

PSD - peClrd ZUoeroillhn

PTB - MlJvemes LlinapTB - Paulo Macarlne

UDN - Aroldo CarvalhoUDN - Edi1son rávorã

5442 Quinta-feira 15 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) ,4gÔSto de 1963

especial de Crló 1,00,OOO.()(J0.00,pa~a a 'lho, Manoel N~~(les, 'paulo Macal'l- Por oubro lado, essas BR.~ ~o de.sti.lTAS DAS COMIS&óES construção do predio de correios e te. nl, Aroldo de carvalho,. Flonclano nadas a. atender regiões CUjas rlquc•

. . ~ légrllÍos em Piracicaba, no Estado e-e Rublm, 4rmando j Correa, Joa\UnI zas sofrem o impacto da. caréncla dosComissão de ConstltUlçao São paulo. Parecer pela ccnst,ltuclo- Ramos (lICenciadO)!, Pac.~ d~ Andrade, melas de transporte. Face a essa 51·

e Justiça nlllidade e juridlcidade. Aprovado Raphael R.ezende, Emaru Satlro, Tal'- tuação, houve um entomUment? entJ'eunânimemente. 101 Projelo n9 4,673/62 cicio Mala, Odl1on, Coutinho, AlUISIO os Integrantes da repre;;entaçao 1'10·

I •• REUNIAO EXTRAORDINARIA _ do Senhor Berbert Lev:{, que equl- Bcz{'rra, JUI.UlUl\Y lAtl'neU·O. LtoInanlllC g,'andense n:15ta Casa, do que re;;ulwllTURMA "A" para os serviços têx~eis a "fiação" às Tá.vora, Mala. Neto e Alioml1r Balee:- a. apresenlação de emendlls, IlSSlnadns

Aos sete dias do mês de :.gãs.to ~e atividades mercantis, para efeito de 1'0. - Abertos os trabal1\OIl, p!OCedeU- par 28 representantes do Rio GHlIHle~nl1 novecentos e sessenta e tres, as faturamento e emissão ,de dupIJcatas se à leltul'll da ata da reUlllao all!e· do Sul com exceção ào senhor rela.:lezesseis hor.as e trinta mInutos, n3 Relator: my!ses GUlmallíes. Reque- rlor, li quai fOI llprovada sem res~ri- wr o 'nobre Deputado Clóvis Pesla.ala e'a Comissão de Constituição e rlmento de audiéncla ao Ministério ções, Ao 1I1Icio dos tralJalhos, o Se- nu: JustifIco meu voto, desta mano,­

.J ustiça reuniu-se esta ComisSão, em da F<lzenda, Aprovadc unánlmemente, nhor ClóVis Pe.stana, em breves, con- ra, paI que sinto 'o drama dos nossos"ua TÚrma "A", extraordinàrlamen- 111 Projeto n.' 700/63 - eo Senhor siderações. d~er~ou sóbre os cl'Jterlo~ pl'oautores 'lqueie Estado, para Hlze­e sob a presidência do Senhor Arru- Hermes Machado. que torna obrlga- que devellam ser examinadOs pela rem o escoamento de sua produçüo eJá Câmara, presente~ os 5enhor~ t6rla a construção de escada de in- comissão, na parce nfel'cnte ao suba- tambêm pela calam;dade que ocorJ'crú'lcputados Lauro Leltao. Celestino FI- côndio em todos os edificlos com mau; nexo do DNEit do qual é relawr. Te- Se o EsUldo não recebei' o mlnimo dello, Dnar Mendes, Ulysses Guimaraes, de cinCo endares. Relator: Ronden maram parte na discussão os Senho- dotação orçamentária sol1citado pelos\urlco RlbeJro, Max da Costa Santos, Pacheco. Parecer pela cOll~t<tuclona- res Ruy Santos, CUIJ1CiJ'O de LOyola componentes da bancada do Rio Gran­Getúlio Moura, Laerte Vieira. Ma- Ildade com emenda, Apro'Iodo unã· Mílton Dutrn, AdahJl Barreto, Wl]zon de do sul". O Senhor Ml1IoQ DUlJ'1lloel Barbuda, Rondan Pacheco, José nlmemente. 12) Projelo 11.94.902/63 - Falcão, Getíwo Mo~rn, Janal'Y Nune,S. cncammhou il. Mesa a segutnte 'con·3urnett, Ovld!o de Abreu, Lenoir VaI'- do Pl'e.'ldente do COl15elho de Mlnls- Bento Gonçalves, AJ'y Alcuntarll. pon- sulia: aI os órgãos da Administraçiío;a5, Geraldo Freire, Lide e aprflvada tros, que concec'e Isenção da taxa de ce de Art·urla. Armanclo CawCno. favorecidos por fundos, vinculados i.

3 ata da reur.liio anterior, forurn exa· despar\;o aduanelrc de 5%, ao Insti- PJ!nlo Lemos oe LeuOIr Vargas, - U Rece,ta, deverao orçar a sua deópes:t,ninadas as seguintes ~propcsl{(õe:;: 1\ tuto Brasileiro de Inve~llcaçiio Cár- Senhor Olem., Pestaría, a segulJ', eu- ,lentro dbs limite", da. percentugem~ Projeto 11.~ 4.60ll,'62 - do Senhor dlol'llScu'ares II.B,l.C'\ para uqul;lçiío caminlJou a !vIt.sa as seguintes suges- I. ! cara ée.·i;,,, a iJJmçao do fundo ­cesar prieto que autoriza o poeer ée material de equIpamenio ho~pWllar tQcs: prlmeu'o Olltlas RodOVIas: man- a tanto não eslará adstrHo? bJ A fl­:êXecu~lvo a abrir, pelo Mlntslério rlll médico-cirúrgico, Relator: Ovlrllo de ler Cr$ 5,ODli.~8,,100,OO OfSI:O'lL!,'U' xação da pe1cenlúgem da Receita que3aúde, o crédito especial de ..•.• " ". Abreu. Parecer pela constJIuriollllllrJ;l- a parte rest'lvada para o Sen-ado AS forma o fundp, tomará por base aCr$ 50.000~000,OO, para ampliação (\!> de, O Depulado Rondon P:lcheeo, (IVe bancanas e;co "LLhlll IIS ,UhHlL, 'j,,' I·Hecelta. estimada na proposta ou a3<llneârio "Oswaldo Cruz", na cidade tinha pedIdo vlsla de, processo. con- deverIam ~er aprovadas e cujo mon-IHetlVamente arrecadada no exerclcJ(J,Je Irai, 110 ~~tado do Rio Grande do cQrdou com o parecer do relator. tante seriá. Igual ao que foi llPl'Ovado lmep.atamente ant~rIOl? A dlscllssàosul. Relator: Lauro Lelliio. Parecel Aprovado unâlllmemente. 131 Pro1eto pela Câmara p~ra cada. Estaelo e re- lI' votação da matérIa foram achadas,·)ela constltucionalldade e jurldlclda- 11," lSg/CS - do Senhor Pedro ca!'l'- lólHvamcn'e ao Orçsmenl<J de 19J~ Ia Senhor Milton ReIs leu parecer:le. Aprovoco uuãnlmemente. 2. Pro lão que alllorl21l o Poder ElCecullvo Segundo 3J·,;. de aumento sôbre o to- contrário ao Substitutivo do Senadoic!o 11.' 4.844/62 - de Poder ExeculJ- a abril', pele Ministério da Saúee, o ~al dn P!oposta para o DNER: A prJ- ao Projeto n9 2.4N-60, que "autorizo,VO, que autorJza o Poder 'Executivo a crédito especIal de .. " .•. "":'..... meira Sllg~sLiio f:J; aprovada. COI11 ab,- o Poder ExecutIVo a abllr, pelo MAlabrir. 'pelo MinistérIo da VIação e Crs 20.000.000.00. pal'll OCí!rrer ll" deS- tençiio do Senhor Milton Dutra e li mstériQ da Guerra, o crédIto de C~Obl'l1.': Públicas. o crédito e"specinl de pel,as dc construção do HOEpltal Re- segunda. aprOvada pOr uOállimldade. lG,O~<l.IlOO.<lO, destinado li. atender aCr$ 9.600.000.000.<l0. destinado,.. a 1'1'- ~lonal de Ubaltaba. no Estado da Bll- - O Senhor Ary Alcãnt.a1'a encaml- (lcspesas decorrenle da ComemoraçI;oforçar o FUlldo da Marinha Mercan- hia, Relator: M?no~1 B~rbuda. ~a- nhou, para que constasse da ata, a do Sesquicentenário da Academia Mi.te para aplicação em encomenda Rdl- recer vela. constJtnclOn'31!dade e JU- segulnte declaração de voto: "Senhor lllar das Agulhas Negras"; o Senhorclonal de navios n11 Indúslria D8CI(· rldicirlade. AprO\'fldo unanimemente Presidente: O nobre Deputado C.óvis Snldanha Derzi leu pareceres contra.11nl, num totnl de &1.000 toneladas 14) Projeto 1/.' 4,470 '62 - <'o Senhor Pestana, relator do Anexo reffrente 1'105 aos Prvjet<:, n9 1.136-59, que "au­"Deadwelght". Relator: Lauro Leltã') Armando ROllemberg, que altera dl~- ao Departamenio Nacional de Estrlt- lorlzn o Poder Executivo a nbrir cre.ParCCl'r pela constituclonllllc!ade e ju- posltJvos da Lei n,9 3.~D7, de 26 de dns de Rodagem, sugere quo se ado.e ditos especiais até Cr$ 5,000.000,00,rldlcidade, Aprovado unãnlmcmente, -agÕslo de 1960 (Lei Organlca da Pre- o critério de um aumento globai de para nlellder às vlt.lmas das ln!lndu~1) Projeto n' 736/63 - do Senhor vidência Social!. Relator:, Manopj ordem de 30% pela Oârnllra, e 10%, ções e tempestades que assolam o Es­Clovis Pe,tal1n. que lncllll 110 Plano Barbuda. parecer pela con· tlluclonn· pejo Senado, $óbre as dolações cons- tado do RIo Grande do Bul, no cor."lodcviál'!O Nacional, com designação lidede e jurldicidad~, Apl'ovado uná· tante.s da proposta orçamenUll'ía para rente ano" e n9 2.8&3-61, que "auto.ie D1V-108. li. eslrada de rodagem Pe- nhnemel1te. 151 Proleto 11.' 3 016.. 61 - o exerciclo de 1964. aplnado, alndll r17.a o Poder Executivo a norir. pelolotas-Snnta Maria - Rio Gründe do ~? §enh.or Mendes _dc Mol'at.~, que que a aplicação ela vCl'bll seja feita MtnistéJ:lo da Viação e Obras Públl­Sul. Relator: L.~uro Leitão, Parecer CL5POC sobre rep~c'!sao e defesa ctn· no trabalho de conclusão _ das (XIS, o crédllo especial de 'CI$ ..... , ..nela. consMtuciolllllldade e jurldlcida- tra a lmplall~açao e pr~i!ag(\nda :W BRos, preferencialmente e mum setor, 150.000,(){){},OO, para atender aos pl'C~~e, Aprovado llnânlnemente. 41 Pro· regll1)c cOJnunlsta no Bra,JI. Relr.t,or_, o de aMaltllmcnto. Voto contra. Se- Juizos causados pel~s inundações noicto 11.9 ~.10r./60 do POder Executivo Arrlda Câmara. parecer peln con~tI nhor Presidente e Senbores IllCll1- Estado do .RIo Or:!lláe do Norte"; oque Isenta dc Impôslo de lmport,lcão, tuclonnltdade com cmcnda... Conee- bros da Comissão de Orçamento, Me.;. Isenhor Afrânio de Ollvelra leu pare­~enl~efrO.llnl11calmd1JeOMrtl!J'ndaospGeelar••í},omRPela.nt~~a. dldl1

tvIsta no d,c!,utGddiO Ma~ dda Cpo~~a mo sem entrar na anâllse da situa-I COtes contrários aos projetos n" ..•.

• ~ ""'" " San os. Duran .... a SCIl.<sao o •• ção em que se cncontra o problema. 1,749-60, que "nuloriza -D Poder Exe.EurIco ,Ribeiro. Parecer pela constl- J~to n.· 3,~16/61, a~umlu a presiden- rOdov'árlo nas dcmnls Unidades da1cutlvo a abrir, pe'o Mlnittérlo d,1 F.t.IUdlona. Idnde e jurhlleldad!l. Apr,ova. ela. nC's térmos regllll_entllls. o .DepU-l"edel'açãO, que todos sabtm ser dos \Zenda, o crédao e$peclal de Cr;> ...•do nnanlmemente, 5, prOJe,tU' n, •. " tado UlyEScs GulmarnE's, Nada mais mais sérIos. cito, apenas, o caso elo Jú,Dl>J.OOO,OO, para atender nos prc-

~ 3.511/61 - do Senhor Ta150 Outra havendo a scr traindo, às <!ezollo !lo- meu Estado o Rio Grande do S I Juiza;; causadoiJ pelas enchenle- ll0que autoriza o PC'der Execu~lvo a abrIr. ras e c~nqUenta minutos é enccrrnda Ali foram lnicllldlU;, há longos an~; Mun'cipio de Campo", RIo de J~ncj­pelo MI~ts!érjo da Educaçllo e Cutu- a reunlao. da qual, cu, ~o.berto Tôr- os trabalhos de con:strução das ~e: 1"0" e n~ 1,381-59. ljue "aUIOrJZ11,.m, o~ credIto espcclltl ée •.•••.••• ,.. r~ Hollanda, pelo Secret:mo, lavrei a gulntes BRs: 2 _ 14 _ 19 _ 37 _ J8 Poder Eexecutlvo a conceder um I.crS,t,500.000..00, como"~uxíllo à F~n- presente ala, que, uma vez aprovada. 43 _ 50 _ 59 _ 81 _ 91 e 92 xílio de Cr$ 10.l100,OOO,oO i1 FedelO- ~tiaç •.o Evan~ellcl\ de Novo RambUlgo. ~erá assinada pelo SenheT PresIdente, Jit no oxel'clelo de 1963 no referhlw; ção dos Trabalhadores nns !ndu'5trlns110 Rio Grande do Sul. Relalor: Eu- . , ., ~rico RibeIro. PareceI pelá cCnHltu- BRJ} devwa~ t~r recebido um_a do- do J?Stado daJ;al'11iba. pal'll. a cons_clonlllldllde e juridicld(lde AprovadlJ aRDtNA laça0, de 9 bllhoes e, 200 I1Il!hoe~ de truçao e aparelnamento da Casa ciOSunântmemente 61 lIIensagem 1/·9 ,. AJ:IAA ~~~Z:~~07-8-1963. - cruzeu'os m~s aLlngldl1s pelo Plano Sindicatos", e à Mensagem n? 211-62,11/62-TRT2,~ RegIão _ quc encaml- .n de Contençao de Despesa..,. foram ~o Tr,lbunl1l Federal de R,ecurso~, quenh anteprojC'lo de leI que reorgani- Aos sete dias do mês de agõSto do contempladas ':,01n n verba tollal de \' Bollclta abel'tura de crec1J1o 5uple.

a I t e apenas 1 bllhno e 757 mllhõ! 9 deZB. o quadro d,~ pesso~ de sua Se~re- ano de mil nove,centos e scssen a. cruze;ros, Para o exercício de 1964 mentar de Cr$ 13. J33. 2!N,90 para pn-taria, Relatol. UlyS'es GU!:lnaraes três~ às quinze hn~~::ãorg~n~~~~~::- num trabalho qUe reflete R realidade gamento de despesas com pessool, de­Parecer pela consLlluclonalidade: faVO- sessao

bplenRe ~dC?~cia do senador Gul. 'ia situação e no qual procura coInbo· Icorrente"s da Resolução 67-62, da Cà­

ró'vel, com emendes. AprovaeoQ uná- tg' so, a PIes o~vell'a compareceram rar com o plano de Economia do 00- Imara dos Deputl!dos combluada comnlmemente. 7) Pr()cJeto n.9 544/63 - I ermlOo t'U Moura Annando vêrno da União, o Distrito do ONERo as leis 1.441-51 e 264-48". Os pare.dlJ Senhor Cunh!l Bueno, que dispõe os serrore;,n~ M:ndes Jimary NU. no Rio Grande do Sul chegou à con- Iceres foram aprovaclos por unanlml­sObre o pagamento de tributos devi- Cl1rne~o. sés Pimentel •Cid FUrtado clusão de quc há uma necessidade idade, O Senhor Cid F'urlado leu pa.d.os á União, cOm tItUlos por ela eml- l1es, oy de 'Wilson Falcão' mínima de 13 bilhões e 193 mllhõe;; recer favorável. com uma emenda. aotidos. Relator: Ulysses aulmarãeló, Nogueira. de Rez~nha Derzi MlJton de cruzeiros para atender 8.5 BRs em lprojet{) nQ 4<l-63, que " autorl741 oRequerimento de audIência ao Minls- Bla: F~sAI~:~dtara Clóvis 'pestaDa construção naquele ESta.do, Pt>la prO- IPoder Executivo a ablir, peio Mmli!.I;érJ(\ da Fazend~, Aprovado unânime- Dudra, 13 1"urt.ad~ Leite, Fern!n~ posta .,' m",,, relalor. apella~ 11 BRs Iterio da Fazenda, o crédito especialmente. 8) ProJelo n.· 575/63 - do Pe bO ra~a, é Cllrlos Teixeira Antô- sofrerlam um corte SUperior !l 00% Ide CI"$ 12,500 ooo,OOo,to pal'a ocorrerSenhor Pacheco, Chaves, 9ue autoriza d? amll, os frânclo Oliveira, Eu- nas 8Ilas necessidades financeiras. fJ- !ao pagamenlo da oota cio Imp6sl0 d~o P?der Execut.IYo a abm. pe!o MI- mo 1il~c~ano'Alhi1 Barreto Carneiro xadas no Plano elaborado pejo prõ. Icollsumo aos MunlclpIO!,". O parecernlsle!lo da v!nçao e Obras Publlaa.&, ricoLo ~ rO'a balei ermes ' Lourival prlo Di&t.: 110 do DNER no RJO Grau- c a emenda foram aprovados unân:-o credito especial de , ~,de yo a, a r ws Be~to aon aI. de do Sul. C<)m os cortes que nor- memente. O Senhor Afnlnlo de 011-Cr$ 40,000.000.00, ps.ra a construçao 13aptlstaiÔR:uy;abY ., Lenoir var~as mallnenle são feitos pE'lo Eicecutlvo, Iveim leu parecer favorável ao 5ubstJ·

,de pl'eeio de c()rrelo.~ e telégrafcs, em vesé A~ h11lo Ol:mens sampaio Pon~ é fácil prever 11 situação I\l1gu,etlante 'tuliVO da Comissão de Segurança Na.Suzana, no ESludo de São Paulo. Re- Jos c a, I en paixiio' AI _ que inevltávelmente se apresentaria 'clona', com uma emenda. ao plo.\etolator: Ulysseo', Guimarães. Parecer c~ de Arruta , ~il~e;ar Alvesnfr- Não se trata evidentemenle de el1lX1' n" 537-59, que "aUlor.za sõbre 70!1a,.;~elfl com;tllucwnlllldmle e jurldlclda- SIO de, 0fLS ~~'. 'B ditO vaz novas mas 'do prossegulménl;.o dos Indispensáveis à defe.~a do Pais, e dáde.. Aprovndo unânimemente. 9\ - ml~tite;; âl s~m~f~oLe,~~; Delxa~ t.rabaÍhos e Clll tôdus cios 06 emprel-IOtItros providi'ncISh", Foi 'conced',laPrrJ-]<'to fi,' 576/63 - do ~enhor 1'a- A nâ ~ :recer os Senho~e.s pau- telros movimentam numerosos elet'- ,vista da Pl'opo"'ç.'1u ao S~nhor M ltontbeeo Chaves, que autol'lza ~ Podor ra~ e te PVI -Presldeute _ Souto voc de tJabalhndom', que Já n e.,ta Dut'l·n. a Senhor Janary Nunes leu~~xeclllivo a abrir p.elo Mln.lhtérlo da lo arau., ce,,,,._~ ....,_ C.,. UH. ""tem lo 1WlillA"" da I!.llsérla [parecer oontrárlo ao projeto númeroViação e Obras Púltlicu li lW6dito 8or.. Vice-__I...,n... ~ - ....._, -,' ,

\ollm'!h:'-Ú'J~I~, \::, DIARlq DOpONGRES$Ó, 'NÃ'Clor~AL '('Sé'ção I,) Agôsto_tlELt9QS~, 5443. _• I _# z:zea= 4L::; _~~ 1"St:__ - nat :::e. " 1l!:U2!2::::::'S _ -

:1.612....5'1. que "s.utôrlzá. o Póder EXe~ ~Ihadà pelo, SenhOr. PreSident:e '(l~- Báçailgá~ b) PC'n~ sóbre 'o Cànal dos jíóis de lida " aprovada, 'sênl TlISSina-eutlvo i abrir pelo MJitlSterlo 'do Tra.-vuls ~de 'l!da e aprovada. MosqW!o,$, em ,Estlvà; c) 'l'recho Pei. dll ~Io Senhor PreSlde1Jte.. ~

balho, Indústrta e ,comércio, \) crédltÓ ti'rsTRÍBUicÀ:o EM: 14-8:63 ,toró ...;;. POrto FJ;.ancoí li) P.aldmenta· A''t'A' DA' 'Q"U .. c, :"'1-'.' , , ,',especílU 'de Cr$ 5OO.000.<JOO;OO nestl-. ~o do trecho Sao Luiz - Estiva; e) " [j~ ....J!iuNUO REA-,nado.'; à C.rl\\panha contrá !1 mortllll,- 'Projeto de Lei. n~ i3S-53, que "!lu- .'!'recho J?Ortc-Franco -Grajau; f) IZADA EM '2, DE ,JULHO DE 1963ôade_ 'materna. do B1'(\sl1, a'trav,es tia toriza o Pq.der Exec~t1vO a abrir, pe~ llR-'22, Teresina 'Rio Gurul. inclusive ,~ qul!\.ie Aloras. !l, vinte. minut06Legino ,BI'~Snelra de Assistência", E 10 MinistériO da 'Saude, ,o crédito es- ps, ,serviços contratados ll'Om a, COM- ,do dia, <l0ls, de Jlllho' de mil. novecen­o Senhor RU~ SI111tos leu parecer la- ecial de CIr$ ~O.OOO.OOO,O (vinte ml- trutora, Nllr,te; ~) ..J'avimentaçi'ío do ,tos.e s~enta" e três, no qul.nto)mdarvorúvel ao prbieto 208-63, que "a\.1to.' lhes de ,etuzell'os), p_ara ocorrer .. ilstreeho PelWró.- TJ,Il,;on.; ~,hJ .Trj\- d~ palárlo ~ir(lden,tes, no Rio. de Ja­rim o Poder Executivo a 'abrir pelo :desl.l~'as de construçao do,HOSP1~1 ,blllhos na BR-24 .(Ban~o ,do, Grl!Jau -::- neh;o, prcscn~~s os Senhores DputatlSsMinisterio das B:elações ExterIores 'o' RC~lo~l de Ubaitabá, no Estado rJ',\ Çarollna). InclUSiVe c!mtratll com ,&, ,ÀIurzJo BezerriL_ pres;dente, Mllver.crédllô especial l,ie CrI,; lO.O(Y.J.OOú.oO .Bahia r' Relator: Dep, Carvalho ,.Rddofra~c,o. 29) Çlr.;:amenl'J do 15,9 nes Lima - ,Vice"P.rcsldente.. Simãopara atender 'às 'despesas 'decorrente!! Netto. '"'" IlIt~, c]e"de .sUa cZ:laçao éom., a lnat- .da CUllha - Relat,or, Dyrno pires eda Villge'm do Belilior presidente 'da P;:oJcto de Lel,n9 4.609-62, qu~ au- caÇa0 da~_ obras" Já :xecuta~n.s, das 00150 Amnpti;.J'eun!u-se, sob a presl-República. ao 'Chile" .Amb' pn ' torl,:a o Poder Executivo a. nlmr,~Io em execuçao e. da p!oo'tamaçao futu- CIência ek, primeiro a Ccml;<ü.o Pal'-

~. , , . " os os - Ministério' da Sal1de" o crédito, espe- ra. 39) Movimentaçao dos Engenhel- lamentar· d I é'to"'~ ~l'ecergs .l.foram aprovados unânlme~. cinl de CI'$ 50.000.000,00 (clnqu(ll1t:~ roo do DNER- mOtlvos. 49) 'CópIa irregu1arldajes ~qU1r~. pe.;a ~lJurarmente. v Senhor Ruy Santos, Ill'osse- mllhes .de cruzeiros) para a amplla.. das conclusões dOS 'inqmrilos no 159 dlndo' m se o. 5 dDR};'edeU~1 se­gulnclo, 1~~1 P,aIecer . favorável, ~ çào do Balneário, "Osvaldo 'Cruz", %U~ 01'1.. Segundil 1'llret - 'l'cmarta rios fim de\0 ao LUIZ n,' o f.lllranhão, aum... emenCla. ao proJe.to, n9 1,3;)3-59, cidade. ,de Irai, tio Estado do Rio 'ISl)gmnt.e$ doolntenfos:. Engennr:.!r os 'nhelro R rr:ar a ,de~v:ment~_do Ellge~quc "c.ollcerle autona';Il'a ..l!o Jnstltuto Grande do Sul", Relator: Deutadd ~dalmo Mourão, Roberto L~s~no~ 'e l'etor:qe~leráo~ii~a ~T,ane~,?I-Nacion:J.! de. Educaçao de Surdos':. José Richa. ' , Amêrlco Costa. no 'Palàclo TIradentes, aprovada e ~sinllda. 'a ê'~ Re~:kq,O parEcer e a ~menda foram un~- oom. a _coru;equente transfer~ncla <la .anterlor. Expediente _ 1'\:>r~ ItCl ~memen!e aprovados, O senhor MIl. C"'··· d r'" 't Comlssao 'PaTa oRlo dc "'llnell'l!, Ter· Of. no 4-63 ao D' t ~_G';n 1 :Js,ton Dutra leu parecer favoravcl ao . omlssao' eranspor 'es, ceira i'_art~ - 'DesloCl,!mento de Sub:. DNm, Ml1cÚ'llndD d~g~' entera. dopl'GJeto llV H-G3, que "autoriza o Po- tomunicagões e Obras. PÚ,blici:w Comlssao ao Marailh;:.o, p!lrn ln5P:l- "Of 9, 5-8 ' >.' 1" aça.o eder E.'::ecetivo a abrir crédito' espa- clonar as o~rns 'rodOYlâl'inse reahzar do' D~reO t n01 dChetc ,~o G:tb:neteeln' 11' t t d C '> DISTRIBU:t:Ção' FEITA 'PELO SE·· as nec<ôS~n.'\3 inqulrteõ·s 'FoI apto-, ,r era o DN...R. sOllCltsn.3.1~O.6~G_~~~2~npealae at:~d~;';; 'd~;': NI-IOR PR.ESIpENTE EM 8":8-68 VlldD, nlnda, por sugestio' do Relator, iO ~~~Pelt~mlentlaçf!io ()e dOdCIllllentnção.

'. ' " . . , ..." o envio de mIl funcIonário ao Rlo de . ~r a n ormou, e'"damentep:sas de d!V~r50S Mlnlster.os.... O pa_ Ao peputlldo .rosaphat Bofges Janeiro, a fim de renllzar a Pesquisa ,nutorlzat1apela. ·Pres!déncia, que ten.reeer foI ('·PlOvudo, ocontra o voto do 'Projeto n9 68359 _ "InclUI no Pia., de 'Document.:lçlío necessária e " re,- do em VIsta n oml,eEao d~ nl'J'uns e\-::.­Se~lwr DY1~0 Pll es. Ainda com a.no Rotloviárlo 'Nacional, a rodovit, Cl\llslção 'de .umEngen1leiro, a crItério cument~ Illl. .relaç~o sol!cltada. pelo_

. p,lJ,"1'l~, o ...cnhor Milton. Dutra leu IRlo NC1!ro-Lapn.-São Luis do Puro- ela ·presldncia, para funclonnr como Of. no .~-63, relaçeo azta elaboradaparece,", com ernendus. no projeto n'l má' até~a bifurcação das BR55 e 104 Asse!'!:or~Técnlco da Comksüo. Nadll pelll S~crelnria, hRyin oficiado ao3.BI5-6~, que "altera. disposIções da Ino 'E~t~'do do Paral1:l.... ' mais hll;ycnc1o' a trat!'.r. foI ençerrads. Ch~fe do Gabinete daqueb 'Diretor, nOLe} nÓ~.2,~ll. de 11 de sete~'1br? c!e . , . a Reumllc, às 17 ,horas, fIcando de- sentido .de .completar a s~Jlcitaç7,o e10n1(o!"manOlttmento e opcraçoes uno- RED!STRIBUIÇAO FEITA PELO termInado que II CPI' €st~rlf1, rCpre. que llnvHl f.do devolvido o Of, n9g-63,blliúIlus entre ,0 Clube, de Allronáutl- ~ENHOR PRESIDENTE EM 8·8·63 sentada, no Rio, de ,'rnnelro. p~los no Cjulll era conv'oendo 1?3rll dCPDI-C(\ ~ S?US, assoellluosl e dá outras pro.' Ao Deutado Fert1e.ndo Santana Deputaâos AluiZIO Bczel:rll - Presl- mento o En:::enheiro Amerlco' cesta,vidunc!as '. 'o ·Tlarccer 'e as emcnâl1s ' dente, Mih:ern~ Uma - Vicc-Pre.'I- em vlrLI:c1e de o mcsmo encontrnr.folam nprovndos 1l0r unanimidade. O, Mensagem n9 252-62 -- "Submete à dente, Simão da CU,n111\, '--- ;Relator, scem Sao r,uIz e nno no Rio dl! Ja.­Scni:or Biu!! 'Fortes leu aperecer !avo- aprovaç!lo do_ Poder Leglslatiro 'o tex- Celso A:na.I·al e Dyrnp PIres. E. para ncll'O. Orõcm do Dia - Abertos ()srávei, co",· uma 'emenda, no projeta to d(l. iJ.'aduçao oprlgusa da. 'CaIlVen- ccn~tar eu, B.runo. lmcl!, l,3cala M~J1- Trabalhes o Senho!' Presldellle coinu­119 878-õ!l, 'ClUC "d.spôe 15ôbre o 'Pag<!- çâ?.. 'Dlt ~rnncl?nal de Telecomun'ca- zO!Jllo, AUlO11ar:~~:)~ ::;'e~o,. P~-l~, mC01! c.e,tar rcdU31do a ~õmente a911éTemenlo de subvenções atlllg'idll!l 'Pelo çes , reallZllda e~.,Gerebra, a 21 de servln~o como ',.p. .' ,depollIlento, o plano de traoa1hc.s pata"'Iano de, economIa". 'O ~parecer e a ~ezem~~o de 1959 • l'resente Ata. qu~" ~epo!S ·.(!e lida I~ 'o R.lo d~ JllnClro, tendo em vista a" d f' l' d linl nVoé,G aprovada sera assma"!1 !J .." ~'" ..<v. auSência do EngenheIro Am'érlco 'Cos~~~~e.a. OOl~:h~~ ~~~a~ N~es r:::" , . ' Presidente; . La ficando ndl!ldo, seu depoimento, ;u . !\ 'P esidê '. 'l>!l 'S "om',,~ d '0' t haver o Engenhell'o Tdalrt10 Mourão~I~;u Gui1~ermi~~lade ~11v~:a. °1'el:: _ - . IS"~O e. rçamen o, ,ATA DA 4' n.Et.~(, HllAL'IZADA ,compnre~ldo '~ RCUl;lãio .anterlor, em

'tasse 'o 1>1·oJe'o '119 2.338-6{) 'que "au- Comissão Parlamenlar de 1n" .:FJM 2~ DE JUmio DE 1963 BJnrfa.síllll., 5lcaslno em que 'Prestou suast" . .' . • > ,ormaçoes. A segulr'o depoente rea·o~.z1l, o Poder, 'ExeclItl,vO a a!Jrl~ .'pelo querlto 'Para apurar ir.regula- As vlhte 'e -iuns hO~'as 'do dia vInte 11zou eJq:lClZiç!ío oral 'sõbre 'o ass t

Mm!stárlo 'da Guorra o<lrédlto cspe- 'd' 'A:d" t ~ d 'e S'ete de juri110 '!ie mil novecentos 'l! do inquérito ras OIldentlo' , rn: ~eial de or$ 2.:502.l19,80, pará ocorrer ri aoes, ,na, minis ~{lç.ao ' o ~essenta e trê.q, presel)Le.t; 'os Senhores tcrmulaêlas ~el<llsenhores t qur.sto'lQ'c~m as despesM 'c~m ~ ptlgarncnto 'de., ~.sJ) DIStl1itO "RodovlarlO Fe· Aluisio 13ezi!n'a, Slmao. da. 'Cunha, Aluizio Bezerra. 'Simão -ih epg~~o:.Vldo no llessoal -adrnltldo por conta. (leral 'sediado .em São .Luiz, 'CIo Celso All11l'l'al, ;B} 110 J?~re t Epltâclo 'Mllvc!'nes 'Ll1na .i! Dyrno pIres !tda vo,lba 'de obl'lls 'e dá 'outras ,provi. .' 1 _, catetell'a, na .9al111 1115, de Paláuio do quais foram "laqm a:fa'das'e ,.; sdê~cias". O :senhor 'Gul1herm:no 'de IlVIarantTao. ~ Cotlg!'esso, reuniu·c, a Comissão Paro, de tleclfrndo 'I! 1!SSI~ilO, lie'rão a~l'l(~~ol!veil'o, -conoJUiu .porum 'SUb.stlt1,ltl~, ~TA ·D:a. :S. REUNMO JREALIZ:ADA .tllment~r de Inquérito J:!ara a.purnr jr.., ,dos lIos Autos.' Durante (l 'Inquiriçãovo que, ,em \Votação, J'ol''!1pro:v.ado :uni\- 'EM Jl5 !DE .JUNHO DE il1l63 , . I ~~U~àd~~I~lnistu::~áo <liO J.59 foram 'entregues ~pel0 depoente -bs 'do..nlmern~nte. Nadól· JlDlllS ha.vendo_$ : ' . ' . . e e.r " . nua em S.... Lu z ,do cun:enks 'anteriOl'mente solicitados:'ser dellbel'ado, leVAntou-se .a. reunlno. ,As qlÚI1Ze 110ras e :quarenta e cinco Ma:ranhão, .a fim ,de ouvir o Siepol-, CÓPUl da Sentença 'eI!l prooesto '!\.d­Para constl1r, .eu, Matheus Octúvio' ,minutos.do dia vinte e cinco de junho: mento ;do Senhor ;rda1mo :MDurao, .na. mJnlStl'atlvo n9 \18.1758':68 'do ImÊR,.1l1andarlno, Seevetárlo, ,lavreI ,eSta. ata <l~ mil nove.centos .8 sessenta e três, ~~Idad~ -dJi '!JX-'DEstll'el\tor ,aal!~~l:,~- CópIa tle .convênio -entre :o DNER ii tique elepo"s <lellda. e aproVGda ~erá presentes os Senhores Deputados Aluí- 0!'O °t" J:l°n· tVde e/en.........uen- DRR-AA; Relação das 'Verba Can

" I . S 1 P '--'d: . zlo Bezerra. ~,presldente Slmlío da te jl!esen e o epu a o José Rios. trol das elo 159 m$_1lS"nac a p~.o en lor .:""'" en'1l ' Cun.ha _ Relator, Dirno Pires, l:;pltá-: ~tSl Lida, ~Jlrovllda J! JlJlSInada'.a th l • a. . p , D1lIF>, .-deSde, .sua

cio ICcleteir.a .e Celso .Amaral, ,8 Ilob a,l'eunHio .anterior. Elçpediente . _ ·Pa- el'UlçaO, Têrmas (Ie ;resclsao am.gâvelpresidência. ,do primeiro reuniu-se J1ll ,ram lIdos: Cf. n'9 '2-63 'S.D $r. Dlre- do .'Convênio :119 PJ~1-57, -entre o

Comissão de Saúde 'Sala da oomlssão~de'iÊlducação ,da tor-GCWll lI:> DNER, eonl'ocando-o DE~~ ti 'OtJ'NElR; 'Edital tie .con-Câma.rll.' dos Deputados .Comlssl\o para depoimento of. n9 '3-113, 110 En-. r~rr !lo PI1 C4 119 18:7-61; -Contra"­

ATA DA NONA REUNIAO, ORDI- Parlamentar de Inquérito para ~u-: genheiro AI'..lfu1eo Costa, Mnvocando.o w ent.re o DNER:' ,e a. 'Consttutora_ '-'NARIA, REALIZADA EM J14 DE rar ireguIarldades na adrilinlstração para. tlepoimento; e Tell'granla 110 En- .Bandeh;ante. Ltda... .Edital ,de 'Con.

AGOSTO DE 19!J3. do J59 D.l6trlto RodovIário Fedel'àl,: genhelro ::rdnlmo ;MourAo, 'Convocan-' -oorrén.Ola PUblica :n~ 139-'61; Clll1trato• to sediado em São ,Luiz, no Ma.ranhão, a. do.o para. dEpoimento, lntclndos os entr~ o iDNER. -e :a .:f1rma Frll:l1cIsco de

doA~lOquJeto~rl ~~~e~~n~;\d~e=;~ta' fim ,de examinlu' I) roteiro ,.dos ,traba.' 'tr.llJbalhos O tle'polente após l'rcsb~r .A;raujo Fartes; Relação de Informa­c três. rcuniu-se ardinliriamente, .em lhos. Ata - .LIda. arov.ada sem res·'comprom!sso na. formá da leI, :fêz 11-' çoes relativas As'. 'Obr.a.s do lã9 DR,sala própria, a OQmlssão 4e Saúde, trições e ass!nada a da Reunião JUlte-: gelra exposição, 1nter.calnndo -::. expU. ~t.end~ datas, numero üos 'documen­presentes ('s SenllpYes', Deutados lin- rlor. Expediente - :L;do ~ mandado caç6es que se ,f,a.zlam necessárias face .' :valores e lev~nt.amento .dos .em.milton NOgUe.1.rA ._ Presldente, Régls anexar nas Autos, OfiC19 da J1dermÇl1 àa perguntas que lhe. foram :!ei'bas. penh°s efetuados, Con~to entre oPacheco _ VIce-Presidente, Leão da UDN, substltuindo o .senhor DepU-I 'I'.erminda .a. exposlc§'o, foI o tl!J1loenre DNER.e &Jt'irmaOmarOGrady S.A.;Sampaio, Oarvalho Netto. Djalma tado José sarney, que se "encontra Ji. inquirido jlelos Senhores Deputadas contriflo t'lltred o DNER e a flrma SulPllSli05, Brito v~o, Minora Miyamo. cencIado, pelo ,.sen1lor Deputauo Epl. Presentes. Em resposta 1\ uma 1ia.s Amer. canil. e Engenharia. ; Obr,lISto, Mário -Mala, .Pedro Br.aga, Mário Melo. Cafeteim, como membro desta Indagaçlíes. o dej;loente .sugeriu tOsse Ltda., caJ.1trato ~ntre o DNER e 6

.Lima, Mattos 'Carva.lho e jaeder AI~ ComISSão. Ordem do Dia - Usou da oonsultada .a. Lei nlitllero 11;'135, 'de Rodof~, Oontnt1> entre (l DNER.bergar!a, As dezesels horas o Senhor 'palavra o Deputado 'Simão da. Cunha, 15-Jl-6D. O Senhor presIdente, deter- e a. firma Oliveira. PaUla; ContratoPresidente Ill:ltlu a .sessão. Após a Relator, enca~lnhando oralmente cs- minoll 11: ~eareta.rla anexasse aM I\U. entre o DNER e n Construt1>ra Norte;leitura e aprovaç1ío da a.ta 'da l'eu::lião bôço de ,Rote1ro, baseado, princIpal. mertto e .li,li Inqulrlclíes feitas; f0.= Contraio entre o DNER t! a Constru­anterior a ComIssão estudou o Pro- mente no ,depo1mento do :Del;lutado tos 'c6Dla ,da referida Lei. O tlepol. tora Ferraz Cavalcanti SI A.: Con.jeto de Lei n9 265-63; que "declara de, Pcdro ~raga ~ em carta do MinIstro gravados e taqulgrlllados e serão'lie- trato entre o DNER e a Construtora.utllldade' públlca o "Dispensário VI- HéUo de Almeida !lO, Deputado P,ht. pois de decifrados, dll.tllografados e Ferraz Cavalcanti S. A_; Contratocentlno", na cidade de Bauru, E;;tado ladelpho Garcia, da qual.encaminhou lIllslnados _ dnexados aas Autos do entre:o DNER e a Construtora ,Nortede Sào Paulo", Relator: Deputlldo cópia. para ser anexada aos ,Autos. presente Inquérito. Nada mals hlll- LlmitaÓll; COntrato enlre o DNERLeào Sampaio, Parecer pela lncom- Sugestões foram apresentadlts por to- vendo a tratar: G6enhor Presldente e a nodofranc: Movlment!lção de -:l:n.petncla da Comlesão para opinar 80- dOI> os deputados presentes, tenda .&1- encerrou os trabalhos fls. vInte e ~rê.' genhe.lros no Pilrfodo -de 14 de janeiro,bre o assunto, aprovado·por unanlml~ do aprovado o segUJnte Roteiro: prl- e trinta 11aru, ma.rcandô nova reu- de 1957 a 18 de' setémbro de t982;dade. Natla mais' havendo a tratal:,o melra. Parte - Requí.!!!ç!l.o ao DNER nllio pàra o dia. dois de jUlho ,in- Relação des Engenheiros admitidos na',Senhor Presidente levantou a. SCS6úO dos seguintes documentos: 19) Edi- douro, às qrtlnze horas, a ler reall- 159 DRI<': R€cursm d'O FRN, para, oàs dezesseis J;1oras ~ trinta minUtos. talsL Contratos olt Convmlos e l"ô1h3S zadllno Palâcio TIradentes' n.) Estado 159 DRF'. nos· exercícios de 1911O apara constar, eu, Eloá Moreira da de l"llgamento· relativllJl às obras: a) d& Guanabara, E, pM'll. constar,- eu 1958: Relaçno dos.Engl'nhell'05 que jiSllv!l Martins Pereira, Secretàrla "ad acesso 110 Põrto de ItàqUl. de Ana- Norma Abranche& servindo· de Secre- prestaram sel'viço,l( no 15~ DRF, comhoc". lavrei a presente ata que será nandibuá até A ponte J!lÔbre o Rio tiril, lavrei I presente At8. que de- informações das motivos de demlssAD.

. ' ..../-'

.. 5444 Quinta-1tolra, ri OIARIO DO CUNlIHE:S:SO NACIONAL (Seção I).C"!di i - Agôsto de 1963

Clovis MotaJosé Bonifãci(>Henrique La Roque .

AnlZ Baélre

Valerio Mall'alhães

129' SESSAO EM 14 DEAGOSTO DE 1963

PRESID}\;NClA DOS SRS, HEN;'{.QUE LA ROCQlJE, 2° SECRJ,;'l''lo­RIO, CLóVIS IUOTA, 1· V!C'E­PRESIDENTE; ANIZ BADI:,1\, ;lO

SECRETARIO: RANIEltI ~1AZZIL­

LI, PRESIDENTE,

Parlamentar ae m­pal'a investigar pro­relacionados com o

Comissãoquérítoblemascafé.

ftlllO;;f•.:J ou transferências dOS mes­Dl:','; r.,aj::a Rodoviá.rW do Estaào eloIJ:Ul ~,nhã<l; e cópias d\lS tichas deeClli,róle l':'c'utco-tlnancelro da exe­CUÇl10 clllS eontratações, o que, por or­dem do Senhor Presidente foi anexa,·do ElOs Au:oo, Nada mais havendo atratar, foram encerrados es trabalhosls dezef,,';cte horas e cinqüenta. minu­tos, E, para constar eu, Bruno Lucioticala JI1ull:;;olillo, Auxiliar-LegislativoPL-10, servindo como Secretário, la­~re!o a presente Ata que depois de,lida e aprovada será assinada. peloSenh,'r preslóente,

Slmhor :Ministro da Fazcl1df> comu. o pôrto de Paranaguá (PR) não t.m Coml.>são para realIZar uma reUlllâonlcuu de.;,eJar um Cllcontro com esta condições para exportação de todo o em ~ua sede, em d:a e hOI r. que Jul·Comlssã.o dentro de dez ruas, porem, café produzido p~lo Estadv do Pa· gal' conveniente, a fim 0" 1J0...,lOlJltarnão falou em convocação, A um.\ in- raná; 4) der,ols do pôrto d. Santo.;; aos cafeicultores e dFna.~ Jn,er~5Sa·d~ução do Senhor HerD,rt Levy, o (SPJ o do RIO de Janciro 1GB. é o dos coopeerm pala a complemenlaSenhor presidente declara (ju~ as melhor aparelhado para a eXpolta- elucIdação dos problemas rC'UCUJI,l.com'ocações dos senhores Ministros ção de café 5) entreposto.> do lllC dos com o c·31e. O .::l~nllor Cantldloda i'lIzenda e da Indústria e Comér- (venda de café com preço abu:xo dv Stmpaio deciam QU3 éSle convile re o

elo para deporem perante esta co- confisco) 6) o comérc;o dJ.\cJa o re- flete cllligGncia de mmta Importilu­missão seriam para uma lasI! mal.!. gistro. Equalização das bases do re- ela para a Comis."", dndo o contnlcoadiantada dos trbalhos. O .Sp.nhOll' glstro; 7) sôbre retenção do cMê do com cafeicultom;. O Senhor NewtonCantldlo Sampaio, com a plllaV1'a, ex- Estado do Parcná. (nflo existe no Carneiro, com a pa.avra, declara lll;Clema sUa opinião de que na rclluhio mundo condições para consumo de apóia o convHe Viuque desprctarla 11

anterior decldiuose convocar Os se. enfe da qualidade produzida no re!e, atenção das partzs mterewadas paranllOres Ministro da Fallenda e da In- rido Estado, em Cllláter de Úlllto • csta ComissÍlo e uar,a subsidlos ViI­dúst.!'la e comércio, em conjunto ou o Brasil, quanto ao café dêSte EStado, !iosos aos seUl; triloalhcs, O SenhOrseparadamente, ao que esclareceu o deve produZir café solúveJ; 8' (I cafl' pacheco Ohav~s pede a palavra parrJ.Senhor Presidente que o encontr~ que !',fricano é café neutro, abso)ulamem;c sugerir qUe a Cúm.s.são entrassp (',lU

!R.ve COl'.l1 o SenhOr MJnJstro da Fa· sem paladar. O depoente rc.;ponae elllendlmento com a Socleddae Ruralzenda foi em caráter informal, mas a inqulrlçóes. formuladas SUC1ss;va, Brasllelra convidllnC;o-a a pn.'~ic:par

qUll entraria em contato col\l os re- mente pelos Eenhores Herbert Levy, da referida reumão com a FARE6P.terldos M1nistro.s para tratar das res- cantidio Samjlald, Ne~lton CarneIro Esta sugestão é apolrda pelos senllo­pectivas convocações para prestarem e Senhor Presidente, ficando escla- ras membras da Comissão. O ~erJl1or

üepoimento perante esta Comissão ICcidc que o volume da prOdução de Oentldio Sampaio sugere que a reu­"'TA fMAG6~~~g:i'ó~~~ADA Em seguida o Senhor Pre.~ldente de. café produziu retenção a partir de niÍlo a ser realizada na sede aa FA-

termina a leitura. pelo secretário. da 1956 e que o volume de export~ção RESI' seja. no dia treze do correnteI ata da reunião anterior, semII) apro' de cr fé em 1959 nÍlo foi de acGrao mês às quinze horas, O senh'lr .Ncw·:As quinze horas do dia. seis de vada e assinada, após re~salva do Se- com a receita cambial•.que cam, A ton Carneiro, sugere que a tomatil: do

.",osto de mil novecentos e sessenta nhor Herbert LeV'i de que os pontes seguir o Senhor Herbert Levy pwa depoimelllo de um represenr~nte doc ~trê.s, pre<entes os Senhores Herbert esclarecidos na Comissão e sugeridos a fazer inquirições ao depoente sôbre Centro do comércio do Cafe de Pu­Levy, Cantldio Sampaio. pacheco para constarem de ofí~ ai. Senhor Os seguintes assuntos' II graves In· ranaguá (PR), seja marcada pala l\'Chaves, Roge Ferreira e Newt-on Car- Ministro da Fazenda sejam o.;; não convenIentes de conceJl.Sócs especiaIS reunião na sede do FARESP, O Se­iI1elro, sob a Presidêncla do senhor controvertidos, ao invés de c"ntro- que se fazem e que anarquizaram o nhor Cantldio sampaio sugere, COln.Jo3é Maria Allonlm, reune-EC, na vertidos. O Senhor Pres:dcnte comu- preço do café, prcduzmdo I'ctrrlmen- cprovação unã.nlme da Comissão, que

tnJll de reuniões das Comi!Sães de nlca o receb'tmento, mandando ane- to de compradores; 2) exisiência de o roteiro da viagem e lJ. «QnYQl;l1çãoInquérito, a ComlSslio Parlamental xar aos autos do. presentc inquérito uma firma que adqull'e cnr~ da !BC de testemunhas sejam delibêradas !ia;de Inquérito, para. Investigar proble· de oficio do Senhbr DeJegado dA Dl. d um preço e vende cem margem d~ próxima. reunJão, da Comissão, a serma' relacionados cem O café, a. fim t i d '~C t C "tal da" do ~ d h d d~ t t re OI' a o "-D ncs e apl , ...'\ prejuízo (Cr$ 1.500,00 a Cr$ ...... marca a para as dez oras o lade ouvir os senhores: represen an es de 6 de agôsto de 1953, dando cJência 2.000,00 por saca, slstemàtlcamentel: subseqUente. São entregues e manda.do Centro do ComércIo do café de da b'!IlposslblUdade do Senho~ José sôbre volume destas traruações; 31 cos aneX.;lr aos autos do presente in­pal'anaguli (PR); preSlalqent!l do 1Cen· Maria TeIxeira Ferraz de comp3!'ccer proporQõe.;; do contrabando de ,cate qu&rito o.;; seguintes docwnentos: pe­tro do Comércio do C é do R o de à se&ão das 15 horas nesta, aata (no norte. nordeste e para o ParMu~1 10 Sr. Paulo Rodrigues Alves; UIU~

'ilanelro (GB) 'I o Diretor do Inst!- T d 1st t t t I fõn c em -tuto Brasileiro do Café, José Maria en o em ~ a con a o e e I o , _ é grande); 4) repressões Mnlra pasta contelíllQ 1) póplB IjJllUe0!l!l>", • que a. referIda autoridade s prontl- ~l.mlas qUe tazell\ q\!bcamlnhes d" fadl10 Ile Aide Meínol/e de 8 de ju-

Teixeira Ferraz. Expediente, - l;llJ,o fi%u l} l;9l1l.DllXeQIT UI!. Óll!. ~\lbsç. café _ Clé"e Ser leilo cóntrOle dás IDo de 1963, com sua asslnatura: 2).lIdos (' manelados anexar MS autos quentc às ãez 1]0t'llS1 Õ senhor trer- torrefações do ncrte e nordeste do cópia de óficlo sem número, dataao.do pr~ente Inquérito ó~ oficios de bert Levy propoe nova convocaçao Péls' 51 para dl1nlnulr contrabanC!o d e31 de Julho de lí153, ç.ue endere­números? a 9, de 2 de agôstc de 1963, desta autoridade para os cJtados dia é h{disl>eruável l'M.jusLar o preço do de 31.de julho de 1963, Nelson Ma.convocando para prestarem depoi- e homs, tmdo lI. Ccmtlsslio aprovado café de acôrdo com lI. realidade; 6) !lS culan, Presidente do IBO; 3\ copia.mento perante êste órgão slndlcante por unanImIdade. Antes dc ~ t01Da~ negócios especiais são tator de de-mlmeografada de relalór!<l llpres~n.no dia seis do corrente mês, às qumze do o compromlflSo do depoer. e o SI' i' d d j I tado a'o S"erihor 'pres!dente !la j unfahorgs, re,pectlvamente, um represen- b t T.,"n. • dI' , sorj!an zaçao ,\I merca o e pre u zotante do Centro do ComércIo do Café HeI' ,er ~'J' pe-re a pa.ll.Vl'a pll.ra para a. exportaçãO; 7l vantagem dos Administrativa do IBC, por rep~e~en'

apresentar a st%wnte q(\estáo de OI'- entrepostos para auxiliarem o comêr- tantes, nesta Junta, das praças L11­'* PllrnnngnÍ\ (PRl. o Presidente do d~m: o acatado Jornal "Estado de cio e a exp:>rtação: as operações ca- feeiras do país, com SUa lls51naturaCen~'o I!.o çgmél'clo do Café do Rio Sao Paulo" publica um 2,rtlgo sob o , d t d 'd 1963 I S i

'ili> Ji:fnelro (GBJ e o Diretor dc Go· ti'ulo "lJn'vo ~'cAndalo" em quu men. sadas se bem orlen~das, trariam be- e a a e melO e ; pe ° en IOfd • ~ ~.... e!1 i A t - O depoimento Herbert Levy: 11 recorte do "Eslado

nlerclal~lIçã!l ão lllC; of!cl..95 _e fi'!- crõna dlséürso do Senhor Senador n c os .. elCl,?0r aç,!i0' !le São Paulo" do dia 6 de agôSto de'iii'êrW; 10 e 11, (le li de agõsto de llíll3, Adolpho Franco, vlce.lIder da' UDN, e lI§ lnqulriçoes o&ao gravados e ta, Q~ tl lt Irespectlvampnte, aos Senhores Preo re'Jebndo que hã, nO 13raslJ um:! 61' qufgrafados e ~!', f~* ~tr~ ~ iff ar go sob o t u o "No~'o f.~­sldente do IBO e Diretor da ComlSo ganlzação que tira seu ti6aerlo ecg- !!!dIJB, dillliQlll'afadõl e !ssmauos, nne- :t:on'itzibó/~e:[or~ ~?\:~~são Executiva de A.Y&llíl à clltcleml- nOmlcQ ç SUA influência po!í'.lCa do xaaos, aos autos do presente mque- ..tura - CEAC - MinistérIo da Fa- dliíherlo dõ mó, eXõrüiúdõ êScil. OltI rito. O Senhor Prl!slt!!;nte IIgra~ece 2) relação de firmas bras!leJrn~ dezmdn, solicitnndo IlIJlplos esclarecJ- a cumprir sua obrigação de apurar ao depoente e afirma qi'1e .se~ depol- peritos contadores, com re.$peCIlVOllmenlos e dados sObre a contabHlda· os fatos. o Senhor Herbert Levy r.nentp constitui. uma exposlçao fran- er,dereços, para levantlllUpnto unsde da movimentação da.s compras e afIrma que êste órgão vem-Se empe- ca, luclda; solicIta sua atenção para ('ontas: de ágios do Banco do Bras:l;vcndas de café através da CEAC; nhando a fundo para esclarecer to- os trabalhos da Comissão porquanto da SUMOC e do me, Nada maisofIcio nÚlperp 12, de 5 de agôsto de dos os fatos: relacJonados -com o mc. poderá vir a ser novamente convo. ItLvendo a tratar o Senho" Presl"~ll'1J'o'.í, ao Senhor Diretor·Executlvo da A verdade é que se encontram nos cados. O Senhor Herbert Levy, com tP. encerra a reunião às dez!'.ssete hO­SUMOC, solicitando amplos esclare. debates da Comissão muitos pJemen- a palavra, externa sua oplnlão de <:lua 'as 'e trinta e cinco minutos. E, paracimentos c dados sõbre as contas de tos para indagEçÕes e fatos qUI! se o não compareclmento de um repre constar, euDival Bruazl Pinto Coe.recebimentos de contribuição em dó- prenunciam graves. não devcnelo ha. sentante do Centro do Comél'c:o do /lIa, servlndo de secret.ltrJo, lavre alares dos exportadores de cllofé; indi- ver sensacionalismo em torno dêles. Café de Paranaguá. <PR) deve-se aoca,flO d~ Llder da UDN, com de.;;pa- Os fatos que tiverem de vir à tona fato de talvez não terem aluda che- presente ata qUe, depOiS de lld~ echo ela Me.sll' ,da Câmara dos Depu- vlrl!o O ritmo de trabalho tem sido gado ao referido Centro alicio e te- aprovada, será asslnada pelo Eenllortados de 1 dc agôsto de 1~63, do Se· célebre, já havendo eiementos noo legrama de convocação: Sôbl'e de- Presidente.11hor Frl'J'llz Egrejaz para membro debates que proporcionarão ~(lDdera' núncla do senhor Senador Adoiphoefetivo tlesta Comltsão em substltul- ções bastante sérias, Esta COInlssãO Franco sôbre Irre~ularldades no IBC,I--+-----__::--_--:'_~ção ao Senhor Dnar Mcndes. Inlcl- continua no cumprimento do teu de- conforme mencionou no Inicio daando a segunda parte dos trnoll1has ver. Em seguida, o Senhor Herbert reunião, consulta a comissão deveo senhor presidente comun:ca que Levy propõe firmas brasUelras 'de pe~ sollcltar no l'eferldo senador que en.tcve Um cncontro cem o Senhor Mi- ritos contadores para levant3mento caminhe, por escrito, elementos por·l1lsl.l'O tla Fazenda a q,Uem :fêz uma das contas de {iglo.s do Banco do Bra- !'llenorlzados sôbre a denúncia, 011rnplcln; exposIção sôbre a rigidez dor, si! S,A., da SUMOC e do IBC, que seja convocado a comparecer para

<l'cglstlOS de café, tendo Sua Excelén· Apresenta uma relação de quatro fJr. depor perante êste órgão slndicllJl­cl!! manifestado sua preocup:tÇão e mas, ocm respectlvbs endereços, para te. A Comi!São deliberou, por una­desejo de conhecer o teor dos deba.- que esta Comls!lão as consulte nimidade, solicitar ao senhor Senn­te.s travados na COml.s.~ão, Acrer!!l"' com outras que houver por bem SUo dor Adolpho Frallco encaminhe, porque o senhor Ministro da Fazenda gerir. O Senhor Presidente declara escrit, elemcntos pormenorizadOs sô·virá brevemente a est.a CapJtal e que que o método de concorrência e, a bre a denúnCia, a 11m de que êstelevarlÍ. na devida conta o que esta proposta serão examinadas em outra órgão possa apurtr as irregularidadesComll'.são julgar mais adequado sõbrc reunião, Logo após o Senhor p~eslo apontadas, Sugere qU~ a comissão I -= As 13,30 HORAS COMPAF::!;.provIdências a serem tomadas qUlmto dente toma o compromIsso de praxe dllbere nOVa convocaçno de um le,no 'café, ll:ste órgão ressalta a rIgidez da testemunha quo compareceu, se- presentante do .centro do ,Comércio CElRAM: OS SENHORES:dos registros de café, as emendaI. qu~ nhor Paulo Rodrigues Alves, Presl- do Café de Paranaguá (PRl. O Se'estariam deprimindo o mercado, O dente do Centro do Comércio- do Café nhor Cantldlo Sampaio pede a pala­Senhor Ministro da Fazenda está. do Rio de Janeiro (OB) que Iniciai. VIa para ler oficio que lhe foi ende­preocupado quanto às providencias mente faz uma exposIção abordando reçado pelos Senhores Presidente egue pode tomar para melhorar a po, os seguintes assuntos: 1) a atual pO- Secretário Geral da Federação dasslção do café. O senhor Presldenle IJtlca do cnfé não beneficia oJ pro" A4soclações Rurasl do EStado de Sãoaliciara que debateu outros assuntos, dutores nem ao exportação; " Im- Ps,ulo, FARESP. de número 1.607, deÍDclUlllvl re{o!'Jlla banc~rla e que O ~to iIe venda, e co~igna~ 3) 3 de UÔBto de 1963, convidando esta

5445

PTB.

'UDN.

PSD.,

UDN.J

PSP (75)

É lido e vai a imprimir9 seguinte

Paraná:

Santa Catanna:-

R;o Gra:lde do Sul:

Snltia:nha" Derzi

Goiú..'l:

Celestino Filho -' PSD,

R~chid :Ml1med

Anton:o Annib21li

Amamo .B~c~o;.n - PTB.

AI~l1lo' Zeni .. UDN.

Doutel de And1'llde - P-TB .

La'erte' V!z1ra - UD~.

Amnpá:

Jan,ul-Y Ntln~s

Marcial Tena - PSD.

Euchdes 'l'l"...cl1e:i -,' P:UC.

JOl'!;e Curi - UDN.

Mala ,Neto - PT8.

R:tiaei Rê:;;ende' - 'PSD~

'V!Ison Ched:d - PTB.

,Edison Gare.R

REQUERIME~JTO DE CONVO·CAÇÃO N. 8D8,DE 1963

! 'Dias Men~zes - PTN.

'1- EWflldo P.n;o - :!'IITR.1-IrlI'y, K~rma~on - PSP.'

I , Linol\!ol'ganti - PRT.

~ Mário Cavas .- 'PST.

Padre Godinho ,- UDN,

'Pau!o ?-Ian~ur -'PTB.

Plinio Sumpa'o' - PDq. '

Rubcns Pal~'a, - P:rB.

i o .sn. P,,::'SIDE:>l'l'E: '

I A lista de p!'esença, acusa o com­pare~imento de 77 Senhores Depu­

l,r.ndc~.

I Rót" aber,,, n; sessl,o.

I, ,O SR. 111'1'1',,;'1;'10 BRESOLIN:

Servindo camo '29 ' Seerctário,.. pro­lccde·l\ leltura da 'ata da sc..<süo '!ln·

Itecedêííte, a, qual é, sem' obseryações,u?Sllll!da. ' ,

'I' O sn. rRESiDENTE:Passn-.sc' à leitura do ~ e:-:p~diente,

1í O SR. OSWALpO ZilJ.'1ELLO:

: Servindo. COlllÓ 19 Sécretlirlo.li, cedc 'â .le:tur'n do segulnte

,lU -EXPEDIENTE

.,

I,I

II

III

.'

FET.

Pirnu:

Gaa,nabul'a:

E'~'!m:noel Wa;:,mann _ PEP:

EctÍl.o:'l ,;VIelo 'Távora -,UD);.

:1 .!~'~lldo. l,e te .~ l]7JN.

-ri;o GI'U'lcte, do Norte:

CSI',,:!llo :,etto' - UD)l.

f,rn:!Jdo Garoez ~ PSD,

l.!achlido Rollemberg - tJDN.

B1mj.lmÜn' Farah - PTB.

Jam!LAmiden ..: PTB.

E:p'~rito '~anto~

Gfv(w>c'- D'DN.

Oi,\\'ll!do Zhnello ,- PRP:

R~ymimdo'de .~dr(lde - PTN,

Ih: de J [\]1ei1'O;

Ajl)l"ho Oliveira, - UDN,

li: misthcclldes Batista --

Minas Gera!s:

F:'ancelinú Pcreira - _UDN',

Gu'lher nIno de Oliveira ,- P2D.

JOEé I-Iercullno -".P,TB.

Milton Reis'- PTB~

Olavo Costa. - .PSD,

Oscar Corré~ -' UDN.

Padre Vídigal _. PSD.

Paulo .Fl'ei~e - PTB.

Pedro Aleixo. -"UDN,

S:m:io dn Cunha ~ UDN.

São Paulo:

Amaral Fmlan - PSD.

Athié Coury·- PDO.CuniIa Bueno _. PSD,

Fl'rIlardo Santap..1 _ PRD,

,Joi:.lrhatt Borges ~-: P~D.

?Ell<O Lima - PSB.

Ruy ..LHllY$ -. UDN.

T;'CtJll!O dE. Albuquerqlle - P'ITI.

L.str-r Caldas -- PED.

Luiz Coe!no, - PED,

.7111,1to.. CnJ1'alho -, PED.

Pecho B~.:l~n. - UD!..L

AI :~.llJI~ Costa - PSP._:f.l.~f:CO· ~ibeil'o - P5D.

Jo~ i Elo .- PED,

Acre:

, Mário Maia -PTE.

Ruy L,IK' --'FIB.

,1,i;r,.ül';o Mou;:r:- - PTB.

. J'.!cy~lo NcnO - PTB,

j\;~~Uros Neto - PSD.

1\,ello:~;(lUião - PTD.

Se~;~mllndo ll.lldrade _ nn",.

Cl"!:1ta-feira15 DfAR'lO DO, cor~aRE8S0 NACIONf-L (Seção!) Agô'stode 1963, .---'--~-~~=c=~~~c.=<------"~-'- ,,-=-="";""~=~~==-.=="'~========"""-1'

de pl'e,stul' e~c'arêCimenlos sôbre OSI démo~l'áticas ..-P::~tigiá~l!r, no~ ~eUsIa~suntos segumte.s: COjetlvos, - nos telmo.s dê.ste R~<;JetI13

' (;. tarefa de clevado alcance pontlCoa) o, inusitado voJume, de nomea- dai o acreditarmos mereça éle iôdà'

: çôes para a Pl·eviilênoia. Social; simpretla do . Congresso NacIonal.!lJ) a intervenção no 'IAPFESP' Estas as considerações ~om que o' n~c) ,a ~exec'ução' da Lei orgâiIlCâ.' da caminhanlDS a~ Legj,slativo, na ce;·~e....

, Previdência Social,' em 'seu' cónjunto' za de .,sua aplOvuçuO. - Waltle.l"!"l'dJ reaparelham'ento do MinL"r-.én~ ,.Rl~PP -;--: Leoberto,Leu'l.

do :Tralmlho. ..,. . ' COMISSÃO DE EDUCA.Ç7iO.'E

- • ' Justificação , CULTUR.A,. .:" '_ . ,i' o presente projeco de Lei nu..

_A slml?1es e~1Ume,ruça.o dos'itenS,aql. mero .4:251~58, objetiva autorizar ,0ma . rêlac,:onado-, i dU>Jl.ensa • nu;lOres Poder' EXecutIvo' a abrIr pelo lVIinis":cOllSl?-eraç~~, c .pela. l!Uportv;nçw, ~ tétio da Justiça um crédito especia~atualldade dos assuntos .me'1cHínaêlos. de Cr$ 1.000,000,00 (um milhão daAs nomeações pam OS Institutos as: cruzel:os) destinado a auxi!lar, asisumiram 'proporções de escândalo ,na" comemorações ,do SeO'undo 'CQn:;res:w!clona', :lo .int~rv~nção no ,IAP?ESP Eucaristleo Estadual,b á oportumdadejprovocou Viva celeuma, 'a apllcaçao da das festas comemorativas, do .-Cin.'Lei' orgânica .da,' Previd~nci~ Social quentenário' da criaçüo do Bispado -d~1começa a causar apreensoes, enquan- Santa 'Catarina, hoje provmc.a Ecle~lto as deficiências e, insufici~ncias as- siMtica, a realizar·se em' Florianó-l·

,truturais do - Ministério do Trabalho polis, de 18 a 21' de de~embro ,at)'tém, sido ~enunciadt~S repetid:;:.n;e1,1te. corre~te' a;lO.Ser.a, porl,anto, a!.~mente pro,elto- . ti' t . 1 t' I ISU, a meu ver, a preSença do Sr. Mi- 'Jll. COlls tu! a o .1;lUvave a par IC •

,rustm do Trabalho 'e Previdência; So= paçao,~o T~~~ro ,.aClonal em .c0me~,

cial nesta Casa do' Congresso Nacio~ mOl'aça:!s d~Le genero, atrave:s' deinal. o que pe~mitiria õ' deoate' am- verbas, da?as pelo congns.so, ~ac~u­'u o .dos assuntos -referidos. nal, e Sl,illclonadas ~elo Pode. ExecuLi7- , 'vo. Seja em' funçao de· auxilio, llor

\

,5alIt das Sessões, em 13 de agôsLo se tratur de ,beneficios coletivos seja., de 1963. -;Eu:alào Pinto. pelo reconheéimentc, aos grandeS ,tra.'

i 'llalhos educacionais _' l1S3istencia!smie à Autoridade Eclesiástica. de .F!)lo":

I,São' lidos e vão a imprimir, os ::!:i,nôPolis vem rea!izando e,!TI bene- i

• ~ . I ÍlClO do povo Jatarmense, Ijao vlmns.segUl,nles razão outra que possa denegar· se-

IPROJETOS melh~te auxilio, aliás já .conccdldo~

, por esse Parlamcnto a entidade êõn-PrOjeto nÇ 4.25·j-A' de 1958 genel"1O e em idênt!C3S circumtân~ias"

I ' to" p' "E t' ' A.ssim somos, de parecer 1ue' ,elio.Dl' Au nza. o ouer xecu IVO • /I atcndidos 05 propósitos do ,iustre. CLbl1r; pelo 1I1mt:itério' 'da'-Jusrica. c

Nego(,'ios InterIores, o cráàllo',e8- Deputado, autor da proposição Purapecial ele 'Cr$ LOílO.OOO,ao '(Um tanto, clata' Vêniil.,julgamos,i,e bom,11L11hão, de cruzeirosJ destinado a ,~lvitre apresentar .lm substltutn-oauxi/ar as comemoraçóes do 29 que harmonise ,o beneficio pedido ÍlosCongresso Eucarístico' Estaclual 'u legítimos intel'êsScs. aa coletivida:le.real«ar-s' em FlOrianópolis, S[1.ll- Nenhum au::llio deve. ser. concedidota ~atarmll' entre os dIas lB e "]' por parte', do .r~~ouro NucIonaI à en­de dezemblo' do' cOrrln.te an;; lidadc pê-rticular qUe nüo venh:t re­

tendo pareceres; da Comzssão (ie 'cair em proveito da coletividade. As­Educação e Culturtt, com S·./bStillL- sim p:mderam<l3 e nos conduzimostIVO, e r.'t! Comzssão de Flnançav, cm fases idênticas c,:r pmjEto em'pelo arquivamento. teia. 'E fazeínos respc!tando as' in-

PROJETO N9 4.:i51-58" A QUE .SE tcnÇÕ2J sahltares dó digno rep~e:Eil-REFEREM OS PARECEflES. tante ,do Estado de Santa C:lt:lJ:inll,

, " nessa C:lsa. 'O Congresso Nacional, decreta: Emenda Substitutiva ao Proie-Árt. 1°,P;ca 'D'Poàer E::ecutlvo au- ,to n9 '4.251:58 ~

torizad:> a abrir pelo' Ministério da O Con;;res.so, Nacional dEcrEta:Justiça: crédito especial de Cr$ ....LOOO.eOo,oo (um mi!büo de crU1~il're) A1't. 19 Fica .. o Peder Executivodestinado a auxiliar, as comemorações, autorizado 'ú abrir pelo Ministériodo 29 Congresso EucarJstico, Estadaal da' Educação e Cultura o credite es­comemorativo do clnquentenário' da pécial ,de dois milhões de cruzeiros

pro- criacão do bisnado de Santn.'.CuLarlna, (Cr$ 2.0CO.OOO,OOJ destinado a a.n­a rãUZlll'·se' êm Florlanópolls, entré xiliar as, comemorações tio Segundoos dlas 18 e 21 de dezembro do' ocr-' Congre.sso Eucarístico Estadual derente ano, ' .. ,' FlorIanópolis Capita.l do, Estado de

Art,-:, 2° Esb lei 'entrará ehl vigor Santa c;,at:<r.ina, .. à ~opo!tunidad~~ dona data da sua publicacão, nvoi)''1das clnquent.n~rlO da, c.laçao ,do Bl~P!i-às disposições ém contrário do de Flol'lan6pol!s, a realtzar·se de

, . . 18 ·a 21 de dezembro do correnteSala do Plenário, em 30 de n:aio de ano. ' ,

1958, Walàemar Rupp - Leoberto Ar!, 2° A importância de um mi-~eaZ.' " 'IMo de cruzeiros (Cr$ LOf.O.OOO,OO)

Justificação nOs termos dessa lei, se destina [J

, Acontecimento. por sem d,;yida da cODstrução de um prédio escolar. de. , lt ' 'f' -' I I' ensino primário artezanal, ·nas ,bases

Solicita a convocação "do SI'. malE ~ a Slgnl lc~çao w':,n e,r;l'(.o- estabelecidas ·)elo Ministério'dn Edu-Ministrá ão Trabalho e Previd~lI 5a pma o Estado. de Santa C",arllla

, , ',' .. " serao as celebraçoes do 29, 00n"'··e'3so caçüo, e Cultura.cla SOCI~l p~ra prestar .esclare~l- EucarlsUco Comemorativo do" (:m- Art, 39 Esta lei e!'tra!1Í em vigor

,71;ellt?s a Camara~ dos D~putados qüentenário .,da Criação, do Bispaao na data de, s~a. publlCaç~, ~ ~evoga­so.br? a). no~eaçoes p~ra a pr~- daquela unidade da ,Fed~ração Pre- das as dispos!çoes em contra1'1o.'videJiêia" Soc"'l; lJ) mtervencao t~ d ,.; :.--/" '.no JAPl/ESP"'C) apllc'a ao da-lei .u e o mundo. catúllCO catarme~e, Sala Carlos ---'eixoto FilhG, em 25orgãnica dri" previdênJa Social' !laqueIa oportumdade, emp,restar tõ~a de outubro de 1058 F0l!seca e Silva,

. , '. '. 'enfase às solenidades que'assmalarao Relator.d) re~parelham~nto d~.M~lII~tr!- as fecundas atividades do clero no- to-rz.o do Trabalho ~ ,PreVZàenc(a So- cante, à cI'ença religiosa sob cujo fi]g- SUBSTITUTO Ao, PROJETO Nú'-mal. no se vem desenvolvendo o 'nrogresso MERO 4,151-58,- ADOTA:JC. .BELA

. da terra, de Lauro Muiler cC de Dom COMISSÃO· DI!. EDUCAÇÃO E(Do, Sr. Ewaldo ~into) Jaime Câmara, Justo e necessário CULTURA. ' .

, que o Poder,.püblico Federal vá ao, en- iJ Co < N' I d t' Re'lul-'iro, nos têrmos regimentais, cont1'o dos, anseios enpirituals' de um ~gre.s."o _ aCIOna ecre a:

seja convocado'o Sr, Ministro do'Tra· povo, que tanto tem :dado 'de si para Art. ·1° Fica0 Poder Exe:!ut.il'obalho. e, P.revidência Social, Senador a pátria comum. ,E,';, inegável, de ou- autorização a '.abrir pelo MinistérioArr.anry Silva; para' comparecer a es·' tra· parte a função' social' d!! igreja, da Fducac20' 8, Cultura o cfédito es­ta Casa do' Congrer"o 'Nacional a ti:n na preservação das nossas 'IÍls;;ituições p'e-bial de~ dois miL'Iões de cruzeiros

' . , , , " '

5446 Quil1ta-feira 15---"""=

DIARIO DO CONGRE550 NACIONAL (Seção f) Agôsto de 1953

tação dos Interessados no sentido d.le considerá-lo indispensável.

Ist.o p6sto opinamos por seu arCju<•Vllmento.

8a'a das SeMões, n de ll1lrll ele1963. - Floriano Rubím R~Jnlor.

PAllECEll IlA COMISSÃO

A Comissão de Orçamento e Fl~~"·llzação Flnanceira em reunião p:ellli,relllJzada em 24 do corrente apro­vou unânimement.e parecer do senhorFlarlano Rublm pelo arqulvamel110 doprojeto nQ 863·59.

Estiveram presentes os Sennore.Dcputa<!os; . Oullhermlno de OJlveJrll._ Presidente. Aloysio de Csstm BlasFortes _ Cid Furtado - Clóvis FEl.'­taoa - Fernando Oama - FlonanoRubim - Relator, Lourival Batwta._ Manoel -Novais - Nilo coelho ­Armando COrrêa - Benedllo VaI: ­Olemeos sampaio - Dnar Mendes ­F1orlceno paixão - Nogueira Rezende_ Carneiro de Ltlyj'll. _ JauduhyCarneiro - Milton lOutra e RuySantos.

Sala da Comissão em :u de abrUde 1963. - FlOriano Rubim, RelatorGuilllermino de Oliveira, Prcsidente.

COMISSÃO DE FINANÇAS

OOMISSAO DE EOUOAÇAO ••OULTlJRA

PAIlECER DO RELATOR

O projeto pede Cr$ 200, 000,00 p~;ra

ocorrer as despesas do III Congrf-\'SOEstadual dos JOl'11allst.as gaúchos, l'e­allzatlo na. cldnde de cachcelra doSul, Estado do RIo Grande do Sul.

Da pror.aslçiío não consta C1ue Og re­ferielos jornalistas houvessem ~ollcl­

tado lal ajuda, tudo fazendo Cl'er queiol a bondade do nobre DEputado Ce­sar PrleLo que motivou a .sua apre­sentação.

Julgamos de multa. va'la os con­gressos, especlaImente para tratar deassuntos sérios e importantes para avida da Nação como os que trata !loImprensa.

No entanto o COnb'1'eSSO dOS jornll-Projeto nq 863·A/'de Hl59 listas gaúchos,. já se realizou nos dias

Autoriza o F!lder ExecutilJd a 14, 15, e 11l, sem o auxHlo sollcltado.abrir, pelo Ministério da Educa. Oomo podemos julgar se a finalidadeção (J Cultura,o crédito especial do congresso tem altos objet,lvos cul­de C'r$ 200.000,00 (dlt~e'ltos mil turals se nem o temário dos assuntoscruzeiros), para cworrer às despe- n.ll deba.tldos foi apresentado? Alnda.,.as do 111 Congresso Estadual dos quan tos congresslstag comparecerllm?Jor1liJlistas Gauchos. realizado 1111 A quanto montam as despesas?cidade de Cachoeira do SuT, Esta· São elementos Indispensáveis quedo do Rio Grande do Sul; tendo d ri nh dldpareceres: das COmisscies d~ Edu- eve am acompa ar o pe o.caçáo c Cultura, de orçamento e B' sempre pr'eferivel deixarmos oslfe Finanças. pelO arquivamento. recur60s dos crédltos especiais pa.ra

PROJETO N" 863 Iniciativas de mais urgência no cam-FEREM OS pAit:b~~;r:SE RE- po da educação, diretamente 11 ela 'I'ARECER 00 IlZLATOB

relacionados tio carente de recul'fOS 1 - Rela/órioO Congresso Nacional decretl: r se d·'envolver como os própa a ~. - De autoria do Deputado Cesar PrIe-Art. 10 Fica o Poder Executivo a.uto- prloe jornalistaa nio .so.ieltadam o to, visa. acorrer às despesas do

rlzado a abrir pelo Mlnlstérlr, daEdu. a.uxiIio - nada COllBtll no processo - III congresso Estadual dos Jornalis<A&cação e cultura. o crédlt.> especial de comO já foi reallzado o congresso e Gaúchos realizado na. cidade de Oa­Cr$ 2()O.OOO,OO (duzentos mil cruzei. como o próprio projeto vem desacomM choeira do Sul, EstMo do RIo Granderos) para ocorrer à~ desp<!lillS do UI pllnhadO de qualquer elemento que dê do Sul, nos <UM 14, 15 e 16 do mêsOongresso EstadUllI Ms Jornalistas ao relator possibilidade dt! ver me- de agôsto de 1959,GalÍCilO6 realizado na cidade ~e Ca. lhor 11& nece,ssidades do que é pedido. "elloelrn do SUl, Estado do Rio Orande opino pela rejelçlio do orédlto mllcl. As Comissões-ele Educaçno e Culturado Sul, nos dias 14, 16 t 16 de agôsto tado ,e de Orçamento pronunclaram.se, res-corrente. !pectlvamente" peia rejelçat, c pelo ar-

Salll. Carlos pebtoto pnho. em 9. cle l' quivamento. tendo em Yist~ q~P o Con-Art. 20 A Jmpol'!âllcJll '10 cl'é.dlto a novembro de 1959. - PUlllo Fnw'c, gresso se realizou, sem ne.',eFsldad. ri..

qUe se refere o artigo anterior serA Relator. recurso objeto desta pr(J~J.lçfl()ent,regue à Asoclaçl.o dos Jornallsta~Proftssionals de Cachoeira do Sul. PARZCEIl 1IA COl\lISSAl.l II - Parecerorganizadora. do lU congreQSO e res- A COmissll.o de Educação e cultura. Considerando os pareceres acima cl-ponsãvel pela SUa rcallzação. em sua 18 reunlio ordlná.Tia, rea- tados e mais qUe da data da apresen-

Art, 30 Esta lei entrará em Vlgnr Ilzada em 9 de novembro de 1960 tação do pr<;jeto at6 hoje t ..anscorre­na tlata de sua publicação, revogadas present.es 0& &r$. Dervure Allegrett!, ram quase quatro anos, periocb du­as disposições em contrário.' Lenor Vargas, Arno Arnt. Cardoso de rante o quel. c.ertamente, • Associação

Sllla das Sessões, 26 de aitÔDto ae Menezes. Dirceu cardoso. paulo FrelM dos Jornalstas de Cachoe1:a do SIII.1959. _ Cé.~ar Pl'leto. re ,Antônio :aaby Lauro CI'UZ 13aoar6 deve ter ~n":>:l:;r&.do 00 tlll'!Og nece!<.c.á­

JunIor e José Humberto re!olveu. por rios ao a:oI!ndimrnto dos c,,:npromls-Just/jicaçll() unanimidade. opinar pela rejeiçlo do sos assumI 'os, somos pelo arq11lvam~n.

A I'eallzação de ÇOllgl'ei~s Jorna- Projeto nQ 863-69 de aeôrno com u to do projeto em exame.IlstlcO$ tem sido levada 11 efeIto em pare<:er do relator, Sr. paU1~ Freire. S.M,J., êste ~ o UClSSO pat"~~rvérlas unJdadee dll Í"~de)'lWIo, com Sala da COm\ssá<J em lo de no- - -pnorme êx.lto. embro de 1960 _ DlJrt,me AllcuretH, Sala das jlessoe.s da. C,)~Iljl!-'110 deV· IFinanças, em 31 de,,;lulho de 10J;~,

Ainda hi pouco foi concedido allxl- - paulo Freire. Relator. Peracchi S>lrccllOs, Relak,r.l!o "ILI'a um congresso e. se reallzar coMl'SSAO DE o..~çAM:E:N'l'O B .em FortnJcza. FISOALlZAÇAo FINANCEUlA PARECEll JJA COMISSAO

Muitos outros se realizaram "e hlo I DO RflLATOll A Com!FScão de F1nanens, em sua.de se I'calizar ainda porque a !aboria- PARECER 24· Reunião Ordinária, reallz-Lda em~a elafse dos homens da Impl'e1U>l1 es.. I - RelatóTlO 31 de Jlllho de 1963, sob p. preslt.lênela.crlta deles tem t'Olhldo admiráveis re- te j ,_ ede' do Senhor Hamilton Prado e " ..e.~en-&'ll1tados Visa. o presen pro e..... cone 1 tes os Senhores Cesdr Prieto - Wal.

. um auxíllo de Cr$ 200.000,00 para demar Guimarães - Pereira Lopes -Assim ê qUe os no..,os· patrKlos, ,ar. ocorrer com as deópcsaJI do m (;on- Vasco Filho - Arlo Thc:~rlon - CloM

nnl1slas proflsslonals de 'Cachoeila J:o {!1'esro E5taduai àOS Jornalistas od- vis Pestana - Velprio Ma"olJlães ­~UI _ Estado do R~o Oranqe do Sul, ~hOll. reallaado em novembro de 1959, Ozanam Coelho - Marco ÃntônlO ­,e reunJram ,em ~als mn deSGes con- na cidade de Cachoeira do Su} Es- Manso Cabral - i'e'n~~hl 13'~rellos ­claves, e~ dlMs d,_Sle "n.:,~s de agôs~ e lado do Rio OraOde do Sul. Orlando Bertoli - Emm<,"MI \ValsM1. ara suas. dcspcfus u...,_&lt 1m de aJu- A comissão de Educação e Cultu- mano - Zalr'e NUllP-~ - FI' ". "careAali. do Governu. r/l. por wlanJmldade. rejeitou o pru- - último de .CarV'l.lho. ,r'.", por

Como es.!'a não wm fallado em ou- jeto tendo em vista já. haver /lido re- uns.nlmldade, de acOrdo CL," o parecertIas D;,Jcrtullldades, ~l"ím\l.I'-m~ ofe~ itlizlLdo o conclave e nlio Ilustrar o do relator. D~"\ltndo P r""",i 'B,~.recer aos iJwtrPJ' l'rrlre~cl1t;mte~ do pre.ente processo nenhuma delnon.s- eellc,s, pelo arqulnmcnto eo P~ojetopovo nas Cll~S do C'cngl'etEo a pre- Ira'· o 'de de',,~as nem o temlhio dos nQ C63-59. q11e "auto.lza (' Po1er ElCe.,'ente proIlo~Jçãll qu~, sôbre ser jl16ta a!s~tos debãtidos e multo Ul.noS ti culJ}O a. abrir. pelo Mlnl.térlo <ln Ed~M~e ccnst.!tulrá em l'm ~srhn"lo a 1'IJ~1. número dos que dêle pn1tjltJparllm u caça0 e Clll'ttra, o eréctHo eSl'erial ael'nrll Ol'-'n cl~~!~ ds batalhadores d~ , 'cgulld o Rclnl,(,t naquela Co- Cr$ 200.0un,t<l para OCOI't"r 1Is d~'t:e.r!ljo.s eofór.o~ ~ r·-'1nrandimrn·' ~ ~I:~ ,.s~ elementl'!" !neli.pensávels sas do lU tioni'rrs.;,' Fsl,'~11'1 c\C'~ Jor­tnnto se tcm beneficiado o próprio m dL'vcrlam aCO\JI' ::'''nr ~ p.cdldo" MlIstas Gaú<I1Jos, rcnl:z','lr> "IA cid"C!eBrM'Jl. que e· ·l""'u' . de Cachoeira do Sul, F·'')·o elo RIo

Aj el [I , Il - pllrecer Grande do Sul", NR fjrmn rer'lmpntal

Ir ar os PT" s!.onnls do ,10rna-" o Sr. Cezar PJ'leto te abc'i''Il rle "O-1l,l1'lO é dar ,forço. à Imprcru:a, essll Somo!í iJe pnreoer que se tornou tar 'Lrinche1l'fl \T,a onde. são defcr?dlàos absolUV~mente Inoperante o crétlitu' -, ,. ,com patrlot,u.lI1o e aldor 1'3 InfUb Sll- Pl'~<!ndldo pelo JU'esente projeto vis- Snla das Sessoes "a C(llJl'~'1~j ele l"JMdlos Interêsses da 1llIclO:lalldade. q'ue con"resso "'ue e <klsejoú be- nanç~s, em 31 de III:h3 de 1953 -

""I '" . " " LI - ," s HCl1mlton Prado, no ~'(p"r'"''1 da Prc._ ao da~. ~e"'SOe~,' 26 de a.gl>s\{) di' I' nefJcia.r Já se rea.lzol\ há cerca. de 4 sldênc'~ Peraccll' Barc·/los neln·

1969. - CeFar Pl1eto a.'1:J6 enio llKiste nenhU1llll malllfe!i- toro _. . 1

noeI Walsrnlll1l1, Zair. Nunes, FloresSoares, último de Carvalho, opina.por unan1m1dade. de acõrdo Clom opnrecer do reldor, Dtputado Perac­ch! Barcellos, pelo lIl'qUlvamento doProjeto n9 .,251"58, que "autorizaI) Poder ExecutIvo a abrir, pelo Mi­nistério da Justiça e Negócios In­teriores, o crédito ~peclal àe Cr$ .,1.000.000,00, destinado a auxiliar ascomemorações do 29 Congresso Eu·carlstlco EstadUal, a realJzar-se emGlorlanópoJsl; Snnta catarina. en­tre os dias 18 e 21 de dezembro dI)corlenteano" • .

Sala das Sl!!!!~es, da. Comissão rleFinanças, em 21 de julho de 1963,O~sar Prieto, ~resldent.e, - PeracchlBctl'Cel/08, Rela tor •

(CrS 2,OQO,OOO,OO) de.stlnado & lU·aJ!iI'r as comemorações do SegundoC~:1frrt50 Eucllri~tlco ~tadual de

,:F H' 1!uópolls, Carltul do Estudo de•_ 1 catarina, à oportunJdade doc: _ _cntelllírlo da criaçiio do Blspa·I. l:~ Plorinnópolls, a realizar-se de1" a 21 de dezembro do corrente ano.

Art. 2~ A importância de um Ihi-~hão de cl'uzelros (Cr$ 1.000.000,00

'nos têrmos dessa lei, se destina. aI1Dll;~tl'Ução de um prédJo escolar deel1j:l1O primArio arlezsnal, 11as bl\l!eseStnbelccldM pelo MIn1SlérJo da ElluMJ;açh'o e Oultura;

AI't. 39 Esta lei enf,rará. em vigorl'!fl. dat.a de SUa publleação e revogll.­lias as disposições em contrárlo.

Sala "Carlos peixoto Fllho" em,16 de outubro de 1958. '

" PA:RiECF:R. DA cro.rnsBAO'A Comissão :le Educação • Cultuo

r

ra~ em reunião de 29 de outubro deJ9J8, presentes os senhores deputad03de Menezes, Menottl deI Plcch!aCOelho de Souza, Presidente: Oardosó

,portugal Tavares, 1"0nuca e Silva.L~uro Cruz Pio Ouerra, Campos V'lr:gaJ, O~~ano Carlelal e Adaucto Car­,de,'o.

ApruJando o parecer com SubsLl­ill"O, do Relator, Sr, Dtputado fon·t;een u Silva,

fle>olve aprovar o Substlt'JtivoSII")(O, ao PI'ojeto n Q 4,251-58, queM<lutorlZa o Poder Executivo a abrir

. Jlc:o MInistério da. Justiça e Negóelll8Inle~jores, o crédito especial de Or'$1.000.000,00, destinado a auxiliar 11.cumemorações do 29 congresso j!:u"curlstlco E5tadual a i'eaJlzsr-se emFlorianópolis, santa Catllrina, entreos dIas 18 e 21 de dezembro do cor.rente ano", com voto de re.strlçJ.o.((0 Sr. Deputado Lauro Cruz,

Sa1:l. "Carlos Peixoto PIlllO em 3de novembro de 1968. 'Coellw de Souz.a, PresIdente. - FOII­JieL'a e Hllvo., Relator,

COMISSAO DE FINANÇAS

ParEcer do RpJaíor

I - RelatórioAlio a cl.l1ta de hoje, da dalI! da

lIpre~entaçao do projeto, decorreramcinco anos. As comemoraç"es serea!lzar~m mesmo sem o 1I11xillo' qu..prctendIa conceoer. Há um pare~erda ComLsão de Educação e Culturacom SubsUtutlvo, que aumem.a parà

Cl'S,2,OOO.OOO,OO (dois mllbõef deCll!2~jr031 o ,llontante \ o créditoDl1lS destinas :;0% (clnQuenta po~

~ C~lJtOI li ~úlr~t)'uçllo de um pr("d!opura uma escola arteZl1nal prImária.

II - Parecer:A opoí'!unldade do auxjlio ao 110n­

1',1'['.',' {J El1t!lrlstico passou e 01'$ ••1.000,OOO,CO (hum mlJllão de cruzei­ru') pura a consku~ão de um prédJopara lImll e-' rola r.rtezanuJ, nnda re­prc_,pnln hoje, ~e consIderada a es.ptml lnflHeloullrJn, somos, PO'B porj,~o, pejo aJ'QljÍvamento da prôPOIJI­çno.

f'llh o melhor juizo, êste o nossopnJ'e~l'f.

Sola dns Sel'sõe& dJl Coml.-sâo deFhwJj['flC, em 31 de julho ôe 1963.Peraclli b'arcl.'lIas, RelatOl.

F'Af(Ham DA Cm.1:ISSAO

A Comissão de FInanças, em sua249 R~11Iímo Ordlnh'la, rellllzudll em31 de jlllho de 1963, sob a preslc'f:l,l"ela do Senhor Ce.mr PJ'Jeto - Prc,.sulcnte - e presentes Os Senhores:Walelemar GuImarães, Pereira wpesYUSCQ FlIho, Arlo Tlteoo01'o, CloviSlPfesta,na. 'Valérlo M'JIgalhllf.ls, ou­mlln Coelho, Marco Antônio, MansoCnbrlll, Pcracclll Barcellos, Hamll·ton PJ'ado. Orlando Bertoll, Emma·

Qutl1ta~feira 1li: .e:.

DIARlO :DO: i CONGRESS() ~ACIONAL (Seção I)__ .,-.'_ .:l_ .~_.::::; __._ .. _._. __ ,_ 'L.=- C ._ _ 0:"__,__ ,:!!l!s& >._ _

Agôsto ?e 1963 5447

Projeto' n9' 1'.044"A:; dee 1959 de, e c.rédito esp3cial de· 01'$ .,.... à Oas~ e considerada a espiral infla- esVll:;ia. o q"<ldra dos juízes eietíVos.\ 1.()~0,úOO,OO pará a constr'L'ção ,de um cionária, que· reduz enormemente' o .com' apOIlentadorias e: fáleciment05,

A1tt(Jriza o Poder Executivo, abrIgo para velhus e' Cll'mmparn-<ios poder aqusItivo do 'crédito pretend:do, e que secrlamnovas comarcas e ·va·a', ab,irj pelo Ministério da saú- e:Jl Ibaeté, Estàdo' de Faraná.. l'!:re-' torn~Jldoo insufici~nte, e que, gover. !'aS, e.sasselam os candidatos com os'de, o,crécUto ~peclUhie Cr$ .... lentes à 'reunião, os. l:leIl~ltTes Depu- nando 'já,ná. mais de' doIs anos a'Es- requiSltc.;.mínlmos exigidos para.llIin·1(1100IUO{),~0 (U7It, milllão de cru- tad~s Hamilton' N('~ue ra RcglS c l!a- tado do Pnrnnál o senhor Ney,. Braga, ves~!dura no cargo de juiz substituto,;:o:lros); pata.' (l' construção, de 11m checo, Amilcar 'Pereira, "Jo>5.o Ve'ga, autor dêste Projeto talVez haja .até inlcial (ia carreira. Em junho de 1961,"bilha' pata velhOs e desampa>a- Gelaldo de Carvalho' nnmoll de Ol!- tranl!Corma~o em realidade a cons· pIomulgou-Sio', a Lei ng 6.142, oriunda.d6r, em IJ.JClitlJ FJstadiJ do para- veh'a, .:&l,dar6 Júnlot, l'rnJamin p". trução do abrigo para ve1l1os e desam- ue anteprojeto do Ti'ibunal, de JÍlStlçlll11á; ,tendo prlT,ccrcs' ja.t'ortlvclj àlJ; ralI, Ji',sé Pedroso, Anto.:k Frar,'l, c paradOll, em Iba!ti, sugerimos o seu ellcaminhadb ao Poder Axecutivo, umCO,lIlss{ió de Saúáe e contrarlos Val(.vla Magalhães, Sn;a de reuní,ies arqu:YRmenfo.' ano e quatro meses antes,,,a qUal am·das comjs3õ~v de Orçamento e tle ia Oomissão ele S~úd~; cm 23 de nt;.·, S,M.J. êl,te nocso plU'CClil'. IJLÍou o 11ümero de júlzes subStitutosIJI1.all{;Ud. v(';nbro deo19&0. _ f1:wJi;'on Noqueí- I. . ~ ~ , _ e Cleu outras providencias. Posta em'

Ta. Presidente _ Am.llcar Pereira Rc- Saia aas .,eSS02S da Com:ssao de execução li leI, com medllJ.ill. abenul'll.PRDJJ<;"l'O N9 1;Ó44-5il A QUE lator ' Finanças, em 31 de julho dê' 1063. -lue, cuncUl~o paTa. o provJml'l1to dos

'SE REJ."EREiM OS PARTilOE.l.t)iÍS··· ' Peracc!!i Barcellos, Relator. novos cargos, a concorréncll1. f 01 fracaCOMIssAO DE OR9AMEl'rrO ' .PARECER DA cO•••••A-O e POUC03 Cll.l1dldllCo,s puderll.ll1 merecer

-O Congresso Nnclonlll dCCl'e.lI: ~~ aprovaçílo; SegUlram-l;e' peri6aicos. . PAn~CEll DO I1ELA70R A ComIssão de ""'n'~ç!l· em sua concursOS.

Art. 19 l"iCll o Pauer Exwu!Jvo au-' '" - ~, .cl • 1 O projeto de llutorlft do então de.oU- 24~ Reunião Ordiná.rla realizada enl ~'vldIleCla-sc,' assim, a diminUiçãeltOJ'.:;;n, o a "orl}', pc o .J.l.J,lsterio da ~.' . el

Bnu<le, " cl'é\lll", c.specl:J.l (le 01'$ .... tado Ney Braga, hoje Ilustre Gover- 31 de JUUJO de l~1i3, sob a presldência graua.lolva o númeJO de JUIzes Cle dl-LUOO.COO.uO· (um milhão dé cruzei- nador do E.<jtado do Paranfl. recebeu do Sen.bor Cesar Prieto - Preslden:c r,cito do g"tüclo, slg:nlflcanlJo iE.sol'D5] para a. construçllo de um abrl- parecer favoró.ve! na aoml~são !le - e pl'eseme:; os Senbores Wa!dcmar' .que a magist.raturll. paulista, hoje em

Saúde, não obsl-rmte, con!orme escla- Gu.m".l'lleS, Pereira Lopes, VaseO' 1"1- ula, e careira que Já lláo Seduz aosgo pura velbos e dc&amparallos en- receu o nobre deptJÍado Amllcar pe- 'ho, Afio 'l'heodoro Clóvls Pestana, JOvt11S IJacharéJs em condições de In-IMa.!, no Estado do Paraná.. l'elra. relfrtor da matéria não t"nha Valérlo Magalhães,' Ozamun Coelho, tebl'll-la. , .

Art., 20 1;;Sta lei entra'rá. em vigO! o Mlnlsté110 da Scúd~ forne~ld,,. a. Marco AntônIO, ManSo Cabral, Perac- lJmnpre, dUl1U1ICle.r, aqui, o menos-. na aata da sua pub1icaçil.o, .evogadas 1"espelto a,peEir de oolicltndo, (lual- ch! Barcellos. Ham:llOn Prado. Orlan- C,&oo. cora 'lue, 1105 UlLlnlOS anos, 'o

as ulSposições em contrário. qupl' informação esclarecedOra. do BettoU, Emmnnoel Walsmann, Zai- I::ótauo vem t.1'l1t:melo dêsse assunto I

, O projeto é daqllelas qlle S? enqua. ro Nunes, Flôres Sbarea. Último' de (la lemUnC'l'j)çao tia mllgl.'ltratul'a pau-Sala _das Sessões. 8 de ot.tub:o dE' tiram no tino dI' subvençõlJS oue esl,~ Carvf\llJo, opma por' unanim,<iade de "~k;l, a pOllto de reb!tlxíl-Ja ,do pri·

,lh,D, - Ney Braga. .r;omls.~ão conf"vme deliberação ndo- actlrdo com o parcc'er do relutor lllell'O pura o quarto ou qtunto entreJustificação t.nda no fJm cio anO pas~~,rla, en~p.!l. Deputado Peracclt Barcellos) pelo' ar': as CIOS _Qcma,is ~tad{)s da F,:ederação.

Meu s6mente mCl"rrpr l\coJrnl'1ent(l.,.nn qUlvamento elo' Pl"ojeto n'l' 1.044-59, O Jo.llaJ ..' o ESUldo '(ie Suo PaUl?",o MunlcJpio de IbaiU fiea' locnl!za- que "llutoriza O, Poder Executivo a llotie.ou, na. poucos dias, qUe .nos úl·

do IJo ccill.tto de uma regliw di) PIl- âmbito da· elab11'1l<;Tio orçamcntárJaabrir, pelo MlnlsUrlo da Saúde o'crê- Umos doze !lllos, ou seja,· a partir derui.U; (I Norte Velho, onde é encêrnico anlla). dito especial de Cr$ l.OOo.OOO.OO·para 1051, O aumcnto elo l?usto. de vl~a.,o fLCiO pOr faliu de iodo ::Ias águas Assim sendo. d~:nosum p~rece:' em a construção de um abrigo pare velhl)~ nesta caplttil, atl,nglU a. 2.192~.e no solo: . éontrárlo. e desamparados em lbált1, 'Estado do como naqueia. épo9a um Jwzde·D~.

Sala. da Com"Mio _ ]{amilt01l Pra-' Paraná". relto desta ComarCa percebia venQl-As cú11SeqllênI.1Wf deSl;a deIlClênCl& d mentos mensais de Or$ 16,000,00, se-

alimenta: CS1lfcUlca .são por demais o. Snln, das Sessões cIa. Com!ssão de Fl- guC"SE! que,' normalmente deveria ga·COl'tlleblclas nos r:umerosos c.aso, de PARECER DA COllIISSÃO nall~as, ~m 31 de iulho de 1063. - Ilhar· hoje 22 vêzes ma:ls" ou seja,idlotla, velhice prOCoce e d., "p~o" A Comissii,) de Orçamento e Flsca-' Cesar Prieto, Pl'esidellte; Peraceki Cr$- '352.000,00, ao invés de 01'$ ••••

'iPl'cvalecen:do !la região C.Qa1 o ~eU liZ-lCão 1·.ll~'!.CEG" el:), ttia 2" r"lmJlío Barcellos, Relalor. 178.980,00. ':'01' outro lado, um,examecurtejo de clesampsrados'(,l'rl(nál'ia, da. 1U1IlJ9 "A", realiZlv.ia P-tn IV _ -O SR PRESIDENTE- dos nivela de vencimentos anteriores

12 do corrente aprovou, unãnlmemen- " •• demonstra que, ef!l 1910, a remunera-A êsses eMOS do)~rOSos de d(.fld- te parecer da Senhor Hamilton Pra<io. Está finda a leitura do Expediente. ção era. .melhor do que a atual, Assim

d . é que, pelo art: 112 db Decreto-leiência rllmentar' c c.snutrlça.;) vêm se contrário 110 projeto. n9 1.044-59. Tem a palavra. o Sr. Ounha. Bueno n~ 11.058, de 26 de abrll de 1940" osGomar os sebrev!ventes dos gcldentcs Estiveram r.resentes os SennOri'f, para uma comunlcaçao. vencimentos mensais do Juiz substl-a d1S L'oença.s profissionaÍl! adqulri- neput~dos: Le:tl1 Neto"': Presidente, O SR. OUNlIA BUENOl tuto eram de Cr$ 1.800,00, os de Juiz

- d", nas minlU: da bacia. catb~nifera. Clóvis Mot,tn. - Vjce-PTe~'aente, Ru- . . > da. capital, Cr$ 5,000,00, c os de De-paranaénseo que permanece,n de.sllS- milton Prado - Relator, Armando . (l'ara uma comuntcaçao - Sem' re- sem',)argador, 01'$ 6,500.00. Ora, foIsis~ldos d" poder público, vivendo da Corrêa, An!(lrt;o' Carlos" Mendes dE VISUO eto oraclcl). - Sr. Presidente, precisamente nesSa época que se ius­e!!' idade e da. n.ssistêncla. sO':lial pri- ,MO!!'ail'1, l\t?;d~:ra;; Neta, ú1tlmo de ocupamo.. esta tnbuna com o propó- tituiu no País o saiá.r~o-mlnimo fi­vnda daquela cidade'. ,carvalho, Lustosa Sobrinho 'Hay Ra· sito de pedtr a atep.ção de São Paulo, r.e,do 'no Decreto-lei n'l 2.162, de í9 de

mos, PlínIo Lcmos. Brnedito 'Vaz, MI- no que diz respeito li crise que atra- maio da<J.uele ano, em Cr$ 220,00,A con.'trução de um a'l:I~o p~,ra !tUel Bahury. Etelvlno Llns, Lho vessa a. Justiça \paulista. . mensais para esta ca.pital, Vale dizer

tê&ses VClhO:;-bC ,c,tifSéamparadaj0B conc~n· )'iraun lilxpedlto Machaâo, Paulo M!'1- . A circunstância. de a remuneração Qlle um Juiz substituto Vercebla ven·:rados em' I aI.da' m or urgen· carone e Petronilo Santacrllz. ofe~eclaa -a mllgistratu!!l nã.o acom- cimentos mensais equivalentes. a.

cla e oportunidade. Sala da Comissão, em 12 de' junho panllar o aumentCJ do custo de vlda pouça menos de .nove vezes o saláno-.de 1982. - Hamilton Prado, Rel~tor; est!.: fazendo com que cada vez mais mlmmo; Um JUIZ da CáPl,tal, quase

OOMI8S~O DE SA'úDE Leite Np.to, Presidente. os:bacl:làrêls se afastem dCSSü carreirá 22 vêzes; e um Desembargador, quaseCOMISSAO-DE FINANÇAS de tão singular impOrtância. nà his- 30 v~zes •. Guardadas as mesmas pro·

PAnEr.EIl DO 'RELAl'OR tória, e na vlda daquela. unidade ,da. porçoes, e visto que o salário-:nlllimoO Proleto n9 L 044-59 lIe autoria do PARECER DO RELATOR Federação atual é de Cr$ 21.000,00, desp,resad:t a

, 1 -::. Relatório • fração, conelui-se que hoje ês.ses ven·nobre deputado Nei Braga, autol'lza A propl}iada. "erlse" da justiça pau- ,imentos deveriam ser, respeetiVlUllen.o poder Exêcutivo li. abrir, pelo MÍ- O autor do Projeto, o então Depu- lista é hoje uma realidade a.larmante te, de 01'$ I~O.OOO,UO,\CrS 470.000,00 enisté\'io da Saúde, o' C!'/Jdito espeeial tano Ney Braga., hoje Governador do que a todos preocupa, reclamando-se 6W.000;OO. No entretanto, os venci.de 0r$ 1.000,000.00 pará 1 construção Paraná. procura. iusLifldá-io no fato dos podêres competentes, incluSIVe o mentos atuais do Jui:o SUbStituto, co·d'e Uni abrigo para. veíhUl' e C1esam,· de ser endêmico o bóCio: na região do Judiciárlo, o maior empenho na. .so- mo se viu, são de 01'$ 114.980,0(), os dopàrnllos em lbaitl, no EStado do Pa.- Norte Velho, por falta de' lodo nas lução ,<lo grave problema.. ' Juiz ~' Capital; de Cr$ 1'l,8.9oo,OO e osI'DJln, águas e no solo, o que traz 'como cori~ • . ' de Desembargador, de' Cr$ 205,380,00,

Em face da ,:.recariedade de da.clos seqüência. numerosos eaSos de Idiotia Com eleIto, nada menos d~ .qua- sempre computado O' adicionaI dn Ui·~flbre a. natureza di> ilro?lel1'la sOCAI velhIce precoee e de "papo", com seu renta e ~els, dentre as cento e Dlten- veI universitário!l••qilelll. região, ,ollcitamo.'1 ao Min:,'- eortêjo de desamparados. DIz maü: ~ ~p c~nco comarcas do Estado Em face das c~nsiderl1Ções expostas,.tér1n ás Sal1de umR ,érle de lntor- que e. tudo isso vêm se somar os so· (24,80 %I, LStO' é, uma quarta. pa.rte) se é perfeitamente compreensivel por'macõe.s, através da Presidência desta brevlvel1tes dos acidentes e das doên- encontram: vagas, e do qu~'o de jui- um lado, que raros bachére1s, ~m oSCom'Milo Em re!'oposta tr9n~mitiu " ças proflss'onals adqulriàs.s nas minas zes substitutos, também desfalcuC!0, requisites mlUimos exigíveis, se inte·t1tnJar daclllela. "''"Bta os !',~larec!.rP~n- da bacia carbonIfera paranaense, 'O~ sc'me~te em 1964 alguns completarao l,,-<;s.~m pela. carreira' de magistradoto, l'rp.taclos pe~03 Dlret':'l'es d~ DI, quais desassIstIdos do poder público, ~ c.s~aglo legal obrigatório para. efe- paulista e, por outro IlWO, que os ju1­Virho dr Orç;unenf,o c d~ Orjtaniza'· vivem da caridade e de a!s!stllncia 'so- tlvaçao. Em conseqUêncl~,OS julzçs tl- zes atuais se a.posentem logo que"íío Ho~pltalaJ' aue de nada. elaci- cial privada de Ibaitl: tularcs das comarcas VIzinhas flc~m completam o temp6' le~al, As voca,.., Súbrecarrega~os com as acumula,Çoe., çãos ~uam, nos tempos modernos,dUram. 'Perma!1Pceram as. e~taca zel"O, A ComisSão da Saúde solleltou ln- lndl.spensávelS, que tlIDtoprejudJ- e as difIculdades financeiras arrefe-'el1~ el~mentos outros que nãb o.~ ol!- formações do Min!1stério da Saúde, que ~ () rendimento qualltatlvo e qUfl;ll- cem " amor ao oargo mais dlgum-tive não snt1sfizeram. . t1tatlvo das SUas ativlda{ies normRlS. cante, ..

Nada temos A opor quarto à o.pr~- Alegando, prec!sa:mcnte isso, deupa- Facultada.. que sei,a -: a pesar da b;- A cCLusa. principal de tudo o que ve~~ll~iio "~ste Projeto. ' recer favorável. ' .' discutlvel convelllêncla da. sUa. obl'l- aoontecendo - repita-se' -' está. na.

S~ln. ele Re'Miões dll. Comissão dI: g2toriedade - a. dispen.sa daquêle feIta, de razoãvels -atr{ltivos materiaml'l"lírl". em 20 ~ .. nov"!!'b'ro de 1ll'60, A Comssão de Orça.mento, sob li estágio, como admit~u re"entelllente de oarrelttl. Não se fala. dR decanta.~-~~. ~ ~ <"" fundl1'11Íento de que o projeto é daqne- o 'l'J:Jbunl1;1 de JustJça, <lO propor a da e utópica. remunerl1ÇÚo eondlzenw.

Amilcar fel eira, Reta tOI . les que somente mereeem llcolhlrla. no modl1lcaçn.o. da lei vigente, as ccmar- com !li m~ieude das funções' jüài\o;dmbito· da elaborn.çãO orÇllmentárla cas, vll4!as serl!llIt preencbidas, mas o cnntes. Ulllll sfnt I de 'remuneração quI!

PARECER DA COMISSÃO nnual. conforme odel'.bera.ç~o adotada quadro de s~bstltitutos ficaria redu- possa; ao 'mertoJ, libertar o juiz e su"no í~m do ano, de 1961, pronuncilt-sa zldo a. um decimo do seu, total., Re- 1'am1lla do injusto nlvel de pob.eza.

A Comissão de Saúde em reun!l1o contràrlamente. $Olver-se-iw um problema, crle.ndo-se em que vivem, l,1Otadsmente nos prl·tlê 23 de novembro de 1960, 'adotoU 11 _ P,arecer outro semelhante_ ' meJ,ros'degraue da carreira .o perecer do Deputado Amllcar Pe- " Á (lrlile da justiça paulista lIfillge"reh'!t, favorável ao p!'ojeto de lei n9 Louvável sem ltúvida,,· fi Iniclattva f' Na. verdade, o que vem ocorrendo. no IlU}mento, $ um ponto Intolerá.vel<1.044-1;9. que autoriZ!1 o Poc1l1l" Exp.- de grande al('.ance social. Toda.via, oom a Illag1611ra.tura pa.ullsta., n~ úl· ~do-," b !lndo!! do cao&AUllirO A. oh"l", tJ4IA 16lni~lhil> da. Ssll. decorridOS 4 anos de sUa ~presenta!lão times anos, é que à m~.da li.ue.~ .._iil.~ vê-li o~

15448 Quinta-feira. 1.. DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seglí.o Ir:u::_=- Agõs!! de 1963

Queremos deixar a.s.,lnallldas aano.s.sas congratulações a Sua. Excelên­cia Senhor presidente da República,pelss providências adequadaa em J'e­Jação ao problema em PllUl-ll, esperan­do que os a!'uais resporul\veJs pelosdestinos nacionais prestigiem, sem re­servas, aS soluções que em breve se­rão apresentadas pelos renomados co­nhecedores da matéria, integrante~ domencionado Grupo de Trabalho. E,­tamos certos, também, que não nosfaltará o apolo e a blmpaUa de todoo pOl'O braslleiro, ávido pela soluçiíOde problemas de t,amanha l'elevâneia.

Outro a.sunto, Senhor Presidente eSenhores Depulados, que nos traz a.esta Tribunal e Igunlmente importan­te plU'a o povo oa tannense c para 1IoeCOllonlla nSClonal, diz respeito à BR·59, redovia estralégica que interligarltos Eslado.~ do Sul com os do Norte,pelo laoral e que será a lU"Uria de e.'­coamento da riqueza produzida nataixa expremida entre o mar c a.serra, atualmente srrvlda de péssimase arcaicas estradas.

Sem anállsl' profuntla dos motivo.sque embamçam a conclusão daquelaimportante l'odovia. para onele 1'0­raro canalizados recursos enormes des­de os ido; de 1945, desejamos focalí­Mr apmas os Irechos Araranguil­Criclumll. o Qual, embora construidoaté II SUa pavimenlação buperficllll.se encontra. em precário estado deconservação. exigindo a presença demaior número de máquinas, e o trechoLaguna-Florianópolis que, Iniciado sobo signo da pre5.'141 e do trabalho, hli.multo se encontra. paralisado. com­prometendo somas fabulosas, permi­lindo que os gaslos a!;! agora dc.,­pendldo-~ venham redundal' em gra­ves prejulzos para a Nação, não con­tando com o atraso âu clrculqç.li::1 da.riqueza, entravando 11 marcha do ,pl'O­gres.sc do nosso Estado, bem comodos vizinhos ~.stael06 do RlO Orandedo sul e Paraná.

ltste cOI·tejo de sacl'1ficlcs, o!erecl­do aos que direta ou Indiretamenf,esão atlngleloo pelo atnal estado daBR.59, nll região focallznda, é pe.cuUar a bom lempo, .'.Cnda pel'felta­mente imaginável It cola a. ser pa~a.

pelo abnellado vjajor que por ela temque cruzar em ~pcras de ('hm·a!'.

Fazemos um apêlo ao ScnhJr Dire­tor do DNER. Engenheiro RobcrlQLnssance. conhecedor pertello da re­glilo, para que se digne tomor as ne­cemrlas providências no senUdo da.abertura tolal dn estrada, sua pavi­mentação. entre~ando-o. sem mal!' de­lon~M, para .U50 em qualquer ("ondlçr-lode tcmpa,

Estendemos tste a pêlo. Senhor pre­sidente e Senhores Deputados, ao tre.cho Içara-Tuooriío, também na BR­59, t'lIja obra. por lnerhel que pn­reça. S'Il1'('" foi Iniciada, l~nrl0 SlflOlnform:J,:n que ela. mereceu da;taqueespecial do Senhor Dite!or, face asua. ImpOl'[:incla eslratél'lea e econô­mica. pelo qUe colheu os nplan.<o.' einterêsre.~amenlamo.> não partIcIpar da opl­

nlao que coloca esta via nas Imedia­ta.• cogilaçõ~s do Senhor DIret;,r, poIsque sequer foi aberta eoncorrêut'Íltpúblicll para Ial 'onstrução, fal.o que,a ser verdadeiro. ~em revelar a faliade lnterl'.·_~p, o que é profundamen'elamentáve1.

Todavia. num ?klo especial peln.~solUçÕes efetlvas em favor do no.".Estado, deixamos COnsIgnadas a~ no,­sas observações,' espel'ando sejam lo.madas as providt'nclas, que ilt se f~­zem urgentes, permJlinelo-se Que oprogresso do sul do Estado eltcOlll"Psua. via nalural de escoamento. co',­tribulndo dé... te modo. para 41 mel!!fl­ria das eondlções de Vida. nio Só donosso Estado, como do resitmtl' elaNação br!l.!llle:ra.

Era o que tlnMlllos a cfuler. (;}lui­to />em).

"Exmo. Sr. pre.<,idenle da CâmaraFederal.

Brasília.Trava-sI', nesle momento, em todo

o Pals, o debate sôbre a reformaagrária e outras reformas básicas. quepossibilitem ao povo brasileiro darpassos decisivos na superação da.!.amal'l'as que o prendem. em grandepane. a condIções hnmillmntes de vi­da c aié á miseria. ata é mais acen­luada nas populações rurais, apesarda permanente eCl1trlbuição dos tra­balhadores da roça à produção debens du com,mno para suprimento dos:ll'andes centros industriais.

O Presidente dA República, Mlnls­li'o" de Estado, Governadores, Purla­mentares. autoridadc,;; de diferentesconflsEocs religiosas, lideres operáriobe estud·anüs vêm Intervindo na de­mccrMlca polêmica. E. ainda, agoraI. palavra do emlnenle Cardeal-Aree­bi.po de .São paulo e dcs demais bis­pos paulislas v~jo juntar-se no" ml­lbóes de vozes de todo o Brasil a cla­mar pela rcforma agrál'ia, prccldldade reforma da ConstltuiçlW Federal,SlIa modlficaçíio se lorna Indispensá­vel. a fim de posslblllt«r ao -poderE::ecutl"o a Indenizar. alral'CS de ti.tu:os da divida publica, prOprietárIo><dc. grande" glebas a serem desapro­p,'Jlldas.

Os jOl'llalislas pro!lss:onais. catego­ria de traeliçiio reconhec:damenle de­mocrática e combatente das boas cau­sns, não poderiam alhea:'-se em faceele lão grave problema,

Por asEim pensa rem, 0.,' abaixo-as­sInadOs, lodos lIutênlicos proflssionajgc1r' Imprema do Estado de São Paulo.dirigem-se a essa Câmara dos Depu­tado... sollcitando-lhe reforme o pa­rágrafo 16, artigo 141, da ConsWu,çfioFederal e dào todo apolo á reformaagrária que venha dar ten'a aos ho­mens que realmell'{, nela trabalham.

Sio paulo. 30 de mala de 1963.Seguem-se as aEslllaturlis".Eram eslas, Sr. Presldcnte, as oon­

ElderaçÕes que tinha de trazer 110 co­nhecimento ,la. Casa, respondendo aoap!10 dos pl'ofitslonaUi de imprensade S~o Paulo. (Multo bCIt/).

O SR. DIO~JWIO nU:ITAS,

(Lê a .egutnle comunicarão) - se­nhor Pre~lclente:

Acabamos de chegar de santa Ca­lr;rJna onde presenciamos um fato de­"cras au-"ple;ooo para o Estado quet"mc~ a honra de representai': A Ins­lI.mção de um Grup<t de Trabalho,('omposto de técnJcoo <lo m.,ls eleva­do llabarlto. com (I objetivo de es­tudar a. Implanl,ação da Uslnn Slde­nirglea de Santa Catarina. a amESC,velho problema e anll~a aspIraçãoilo povo elltarlnense.

AJI e'lhemos Juntamente com emi­nentes parlamenlares, representantes,do meu Estlldo, numa solenidade pre­.sldJda pelo Senhor Governador doEstalio, eom a pre~enca dest.nc~d;'l deemlnenles representantes dos soveI'­nadorc~ iluSt,re.~ do Rio Qrande doSul e Paraná. dos senhores Napoleijode ollveira. dlg·no Diretor-Executivado plano do Canfio NacIonal, CoroneiLauro Cunha Campo~, digno mem­bro-Conselhclro do referido ConselhD,representantes das Fõrças Armadas,

Os nomes dos senhores Profel!sorAJberto Teixeira. da OSIMINAS. En­ilenhelro Jos~ Batista Perelm, da Uni­versidade do RJo Grande do Sul. En­genheiro Sebasl,I'. Toledo Sllnlos,técnIco catarinense <r. reconhecido va­lor profl!slnal. Engenheiro Hans!ennuc. da COSIOUA e otto Marint,.'lcomo Incorporador. entre outros no­mes ilUstres. asseguram-nos a certe­2A de que êste empreendlménto denolável envergadura. será norteadopelo acêrlo, pela eficléncln. pela ob­jeUvldade. pelo patriotismo. elemen­tos indisPeDElÍvels 11 lUn projeto donl~"'nce e da retM!"ct'ssào social e eco­nômica para o'l!'Atado de Santa Ca­

o I ta ring P Dara s nM"a ~l\trla comum..<\ SIDElec HJ'á uma r<'e.lldade.

o sn. DIAS lIlENZES.

de Ju.~Uça na contlngê.'1C.la. de rcvela-, ' tido de dar a essas famlllas numero­pu'Jlloomentl', a l'ealielaJe da si~.laçã~·, );!IS. com ti ou mais filhos, detenmnatiadenunciando-lhe a causa principal. assistência do ESlado que viesse ml·110. espcrança de fjUe seja ela imo- norar II ml.sérla, a penúria. llS di!i-dlntamen!e erradicada. culdades em que vivl'm.

Queromos destacar o segulnte ta· E, Sr. Presidenll', fUI eu aulor dot<>: algumas emprêsas de InJclatl?a Projeto nq 4.914, que atualmente trn­prlvaela estão ofer~celldo hoje aos. mHa ainda pelas comissões. Mas, aomotoristas de seus veJoulos e de set.s

l·ensejo ..a votação da Ici que aumen·

cnmlnhões remune:ação quase Jgool, toU os nlveis do funclonallsmo civile às vêzcs supcrIor, àquUo que ganha e miJltar da União, quando foramum juiz subslltulo no rico c podero.'o (llXcrtados naquele documcnto dlspo­E6tlldo de São Paulo. Aqui razemo~1 slllvos 0.' mals varlaelo,~ posslni3, ar...­ê!lle registro. porque acredlt4tmos quel de o empréstimo compulsório alé aisso nClirretarú fllllllmente ,HfJculda- oIl.eração da lei do Imposto de rel1­des de tMa ordem ao futuro da UH'-I da, enttndeu um !lustre membro dedade dc Federação Que tenho :l h,mm mmha bancada apreeentar emendade l'epr€S~lltaJ' nc;:la CaSa. que visaVa 8- posslbUitar 11 CSUW fa-

Desejamos também, S~, rrehl<1t'IJ-1 milJss o rcceblmento de JJI1 allxlll"te, como um dos membros deblu Ca- do ID;tado, no valo,' correspondentebo. cio povo, registrar aqui 11 pane dv: a três mil cl'llzcho." para cada mho,Prl'"ldcnte da República do 'PUJ' vi_I A Cilmara e o Senaoo, cOillpr~en­lliJlho e amigo, o paragunl. AmllnM, urnc!o o alto alcance socIal dcs\il me,"om o comparec:mcnlo &e delegaçoeh e1ida, deram, por unanimidade, apro.de mais de 50 p:iloies, Inclusive a do .ação aque.a eml'nda. E eiS qu~, paI a:Brnsil. chefllld<l pelo nosso MinIstro bllrpl'i'&'t nossa, o Poder Ex('CU'iVo quedo Interior, devorá o General AlIre- se lntllula defensor das clfiSEe.s fJo­do StrOlls.~"r Inllllar mais um pnlo- bres. das cil1l'ses de,ntlll'tun('dllS. apósdo conbtHucJonal. Ninguém 19no:a, seu \'cto ao dlpostlvo, que ontem aqUI

De.lL1. Ca;;a c fOI'a dela, o grande 1'1-1 dlscut!mos e não con.er;ulnws l'olar,ter&"e que o Brr.sJl ~em tendo, nes- POl' faJtIl de nómcro.tes últimos tempas, no sentido de alO-I 'pliar suas relações comel"Clkl!g COl1 Qae,o, ncsta oportunladde. Sr. Pre-os pa:f.;es de todo o mundo prlncipaI- .• lde'ntc. mnn:festal' n50 /,penll.S' m~­mente com aquêles que o destino co-: nhl\ estranheza, mInha .rls~za, ml­locou em noosas frouteira S Inl}a decepção ante a atitude soveI'·

Quero lembrar aqui que, ~~ novem- namental. vetando a medida. m'lSbro próximo. deverá UI' entrl'gue ao tilmbclll formular apêlo atlltJvo .etl:ifego !lo PMte InternacIonal qn veemente, em nOllle mesmo dq prO­vinculará definitivamente o para~11 prio equilíbrio sociel deffi:a N~çao, nogool ao Brasil e possJbi1Jtá-IO de um sentido de que o Congresso NnclollnJlado, o Illcrel~ento de noosaa rela- em 8~a próxIma reunIão, 4unndo f{'rções comerciais, e, d,~ cutro. que o: cham d~ a decidir dos vctos apostostlotiSO País vcja Jncluldo nquêle P'llS pel~ SI. Presl?ente da RepúblicaI)a sua pauta ele exportaçOes de pro- U,lJU,lf delJbcraçao d~ C<mgre.'"o Na'dutos manufaturadO<! que Clitão sen- c,on~" r~jelt~.° referido ,!et~. Jevllndf'do entl'egue.~ DJ) mercad co lolumid a lWJas !alll,has a lI.'l6istenc,a de quepelo Canh'" r,,·],d • "I p~asll~lro, se~~ elas CSta~ cn~ecendo, C0111 a maIordúvilla, hoje Um dor. de maior Im-I urgência possl\ 01.po~t:\nclll c L< molUr categoria em Julgamos essa atitude do Podertodo o mundJ, F.J:cC(,ul\'o não apenas produto de mau

Concluindo. Sr. PresIdente. del'f'!ol! ll!!"~e"soramento, ma6 tamem produtorenovar ao 81'. preSidente da Repu-. - o que c mais grave - do descasobllt'll o apélo que fibemcs a S. 1-1x' com qUe o Govêrno traia as classes10[;0 após a n05-'a cllcgadll de nCêl1il' menos ·favorecidas de nosr.a popu.

~ visita ao parl1.gunl. no l\enUdo de que laçào Um govêrno ÍJopuIL~ta. queo Bm6Íl tumbt;m contribUa de forma 1<mlo aprcgol1 preocupação no s,,~u­

substancial para que a ponte inlN. do de levl;l.l' às classes trabalhadores.nacional pCSlla, rell~mente, clUnprlr às clas.ses mais humildes, a maior as­o seu dcstlno histórico de tacllltar fi slsléncla po.~slvel po~ parte' do podercomunlcaçiio elllre êsscs doia povos, públlco, não podia de forma alguma.E ,faz-se mu.tér que o Govêmo do l\sslm proceder, poIs isto equivale 8Brasil, alJ'llv~3 do Deparlamento de nlmir s4bre SI ao mesmo pa.~o qll~F.ntrndng de Rodagem. conulua o maiS em ~lllJ, atllllde. se vistumbra man,­ràpidamenle possivc! a rodO\1a que fl'$lnção fragranle, Inefutável e Ir.permitirá o acesso a eMa ponte In- reFpondll'el dc que o Poder Executivolerl1aclowl. que sera. esperamos .um na reallC:ade não .se Interessa pelas

__1'10 deflnHlvo p decisIvo lia hlslórla r.losses de."lLfortllnadas .pelas clR.<sesdns, rclll~ljer, amlsto';~!l ent'e o Para- mnis r.obre.s desta Nação.gllni e o Era611. Olfuito bem '. , •

O 8R. OSWALDO ZANI;LLO' I Aa t~zer êste regIstro. Sr, prp~í-. Idente quero, mais umn vez. endl!re.(Para l1ma comun)caçtio. Sem re- çar llPêlo veemente, ntlitlvo ,e patr1ó­

vlsao do oradon - SI'. Presidml P, tlco a 1010s os Srs. Congres.~l;;ta.9 1,0dc lol1;llt d"ta n~sta Casa, dejJutados Et~ntldo de que. na próxIma reuniãoda bancada capixaba têm lutado no do ,COngresso Nacional. rejeitem o8entido de altcl'nr o dlposltivo <lo De- veto Ilpõslo pelo Sr .Pre.sldcnlo dacreio-leI ~.200, de 19 de abril de ln~l, TIeoúlJlica àquela emenda. que velo(IUe trafa da or;;anlzaçlío e peot".., o alterar dlsposltlvo do Decrelo-lcin famHla. PfiI"cce lncrivel ainda r"_ ~,200 da" República l\ciuela emenda,te,Ín üm vlpência ,neste pe:looo dc que vejp alterar dispositivo do D~cre.

jnOal;áo galopanle. aqnêles mc.mos te-lei Z.200 referente à or~anj7,ação

indlcl:S fix.d:).' pelo Decreio-Iei 'nú· " p:-otoção da famlIla brasileira.mero 3. roo, pa:a proteger as, fam I. (MIII! o bem).!las numcro~~'l e sem rocursos pArllsua ,mbsls1êne!n, Oomo se oobe, ~ desàmcnte 100 cruzeiros mensaIs o au· (Para lima comunicaçc1o. SI'm rlJ­xflio do Govêrno Federal à famJlla IJiscio do orador) - Sr. Presidentedc B filhos, dando. cO!lsel1D(ntemen-' srs. Deputados, mais de cem jorna­te, fi médJa de 12;50 cruzeiros, por m'·s Ilstas de São Paulo, Camplnos. S<1n­para cada filho. P.1'"ocupades com to~ e Ribeirão P:êlo acabam de mAesta cltuar,ão, prlncl?Jlmente po:qne he1ll'a!', defer/ndo-mé a. primazia cle

snb<'l]tlo que o desequUlblio ecnnôml· proceder. 'llqul, à leitura ele roanl­t'(J ..finnncelro dn Nação lem agravn- feElo endereçado ao povo brll>:l'rlro,d,\ de maneira acentuapa, o dese- !l través do nobre Presidente da Câ­9,\Il1lorio social, a,,~··trnando os qUJlIl-1 maraFederal, a fim de que a opl.tk'ltlvos dllS famllias pobre!t !tas fa- ntão }>l1h!lca venha a' ter l',mhccl­mJllns mlserávelll espalhndllS pela mento da tomada de po.~lciío dê<'seshlntel'lántlln brasileira. p",ru;;unais em lace das I'Crcnn,I~'

Já 1YI legk;laJurn ptL!R!lda. depu- de basr. .Mofos c!a bancl\da capixaba' apresen- »;tá ta?.s.do DOd _mni&; têrmos!aram ~<1rios projetos ele }eI no sen- I ducumellto:

Quinta-feira 15 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) ......-"'.;,A..::lg:".,Ô""st~o~d_e~1""?_!!__!«__9_p'<

o 'SR. A'CBlt:: COURY:

- (Lê a seguinte comunlcaçac))Sr. presidente, 81'5, DeputaelOll..1 Da Câlllilra Municipal ce 8ant')8,reccbI um oficio em {} qua.l o seu Pre­sidente, Vereadcr JOSé" VIeira, faz ve­emente llpêlo\'no sentldo de {'.Bta Ca­sa dal'"Sell melhor apoio às emendasao orçamento da República, para 1964,no setor de recursos Pllr~ 1\ Fundaçãods. Casa Popular.

Multo oportuno (oi a recebimentoda correspondencin em aprêço qURn.odo. ao examinarmos' li mensagem Or_çamentária para 1964, ,váliloc encOl1oo

nas suas pretensões de preç()S fora J O Slt. EUCLIDES Tll.IOH'ES: (da realidade, c~mo os .de Cr$ 73,ijO (para uma comunicação. Seut reVf.. ~por litro, po!, eles pleiteado e qui são do oradOr) _ SI', Pl:esldenw, 8l'1J,

-co'~'esponder!a ri cr$ 122,50 ao con- Deputados, quando o nosso Pa.ls Tivesum dor, ser~o tomada~ com maior llm clima. polltlco pesado, qtla~do pOl'rigor, na forma da le" e em de- tôda parte estamos sentiné-o a. .llltran­lesa do povo, entre outras, as se- sigêncla a. inccmpreensão e até <Iguilltes medidas: ódlq m~o em tôrno de magnos prl)·

1 - O BancO do Brasil deverá blemas nacionais, eu não poderia., co.estimular, por rodos os meios. o mo rlo-grandense do Sul e como ora·cré~ito já oferecido' aos produto- silelro, deIXar de registrar hest.a Casa.res de leite, através de determina- o significado democrático do encontroç'\O da Presidência de. RcpÚblica. realizado esta. semana entre o eml­Aquéles, porém, que aderirem ao nente GOvernador do Rlo Grandc do"lIClo,;-out", deverão scr inc1uidos Sul, Engenheiro ndo Menegheti, e ono rói dt' firmas Imped das de rea- Sr, Presldellte ca Repúblicà, ,Dl'. Joííoljzar quaisquer operações com c' Goulart. São dois adversários po11ti­mesmo .Banco, como exigindo-se- cos cuja luta em campos opostos õa­lhes também soluções para os ca- ta. de mais de 15 anos e vem-se aren­sas pendentes, realizando-se, lnclu- tuando de' ano pc.re. ano, Nessas 11i­sive. vistorias de rodos os 'contrn- timas elelçõe.9 do Rlo Gran'de do Sul,tos da CRUI para as providências o Engenheiro Mencgheti apoiado porlegais e cabivels., - fõrças de v!I'los pal'tid~, enfrentou o

2 - O Banco ao Bl'asi} devt'rá candidato do partido éo Presidente daagir da· mesma' forma em relação Republíca. Pois' bem esse emmen/'eà..~ Cooperat.lvas, Us:nas e Fábric~s gaúcho, o engenheiro Menegheti, en­dJ' Lelt,e em pó e derlvatl·;s, q'le contrando. ao assumir o Gcvêrno, sl-,

nno colaboral'em com o Govêrno tuação verdadeiramente deplorável aOe o povo para I) abastecimento dI) invés de llcar jeremlando 'de ficar seapmento IndispenSável, à popuia- lamentando, arregaçou as' mangas eçao,· ,)l~ que de qualquer fol'll~~ .s~ pôs-se a trabo.lhllr. Após seis mc.seli.~olld~fJza;,em çom o impatrlotl;:o de trabalhar Itrduamente, de trabn-

lock-out determinado pelos re:;-Ilhar Incansàveimente. cl)nclamandoponsávels pela crÚie. todo o povo a ajUdá-lO, prOCUI'ilnC!o

3 - A Carteira de Redescon tos. unir o, riograndenses, e não dlvidi~

não deverá aceltar, em l'eduseon- los, já se fazem sentir os primeirosia, tItulas em qUe figurem comoIre..mltados,obr'gados oU co-obrl",ad(l(',. parlic.i- Mas. como vIvemos numa federaçãD,pantes ou responsáveis pelo "Iock- evidentemente Um Estado tem váricsout". . problemas cuja solução, requer entro-

4 - O Minlstél'll) da Fazenda sal11ento com o Govemo Federal, Es­·detel·minará aos fiscais do Impôs- t.a, a razão por que o Govêrnl) do Rioto di! Renda que intensifiquem a Grande procuron o Govêrno da Rei­flsc.lllizaçiío, e.~pecjalmente em re- públioa e ambos sonberam, num gestola~~o nos responsãvels pelo "Iock- elegad{l, digno, pôr de lado os seus res­

, ou!, para as devldas sanções Je~ sentimento..~ pollticos, às suas rlvallda_galS, Ces pessoais,'para anailsar com lIa1­

llUl, com respeito e com elevação 00IIdiferentes prcb1emas que precisam Serresolvidos no Rio' Grande do Sul, pa_ra o bem de todo o Brasil.

Que pediu o Engenheiro Meneghet[/lI) Governo Federal? PedIu que na­vios do Lóide BrasjJeiro fôssetn bns­cll!' a produção de .arrcz, que já está.entulhando tOdo!! os portos do Esta­do: pediu que tõssem lá retirar êsteproêuto para, alimentar os diferenteSparques bNlEíleiros. E a êEte Congres­so soilcltou que atendesse a esse pro•blema· das refermos de base da me­lhor forma poSsivel e com a maior ur­gência, uma vez que êle está senjGpasto para os demagogos e está sen_do motivo paro agitações em todo oPaís.

Tive. a honra de, por vários ane9,'servi)' ao lado daquele !lustre rio­grandense e posso aSSegúrar a estaCasa e posSo dizer ao Pais todo queI.. está um homem modesto, que niíótem a preocnpação de figurar nasmanchetes cos jornais nem de fazerfanfarrona.das•. mas é um democrata.convicto, Os .que_ porventura pretcn­dam dar Um golpe neste Pais contraas InstitUições democráticas quer' so~je.m da direita, quer sejam da esquer.da. que experimentem e hão de en.contraI' llquêle rlograndenSe apoiadllpelos seis milhões de gaúchos .para de.Cender a nosSlI Constituição e a.s nos_sas instituições democráticas. (,M ui.to bem).

5' - Deverá o Ministér:o da Fn­ze'lda cancelar 'tôdll. e qualquersubvenção, já pro~ramada par" ocorrente ano, às enl'dades M cla~-

~'se que, direta ou Indiretamente es­tejam envolvidas no movimente.

6, - Deverá. ~o Ministério daÂ!(rlCl1ltura. se necessário, intervirnas CooperatiVas de produrol'es edistrlbu·tlores de le:te que venham,a se sol!da.rizar com o "lock~)ut",

'I - O Ministério da Guerra de­, 'Verá. colocar à, disposiÇão da SU"(NAB os contingentes que fmemJul<rados necNlsMlos para assumi­rem o. contrôle das Usinas e Co­operativ2s, no sentido de garan·tirem os produtores· que não Ilde..rirem aI) movimento, perm:tindo otráteg-o livre aos caminhões q'l~transportam o pl'Odutl) das fazen­da;; às usinas, como também, nos'Postos de distribuição ao consuml-.dor. '

8 - O CI)use1ho de SegurançaNacll)nal deverá examinar com ur­gência, para. pôr em p~átlca !'limedIdas e sanções legais cablveisnesses casos,

9 - As Fá.brieas de .Leite em 'Póe outros derivados dI) leite deveráoencaminhar todo o leite "In na­tura" que receberem para o ablls­tecimento das cidade.s de Síio Pal-'lo. :mo de Janeiro e Belo.Horizon­te.

U - A SUNAB assumirá o con­tr6le de todo o estoque de leite emIX'> ,"Xistente nlls fábricas e outrosd~)o/)sitos e já objeto de levanta­ml'l1to.

?'l - TOdo,~ 00 OrgãOll' Governa­mentais deverão emprestar sua co­laboração à SUNAB, de forma que

.nll.o lhe Jaltem meios e reCUl'SClSna. SOlução da crise do leite e nadefesa do con.sumidor.

12 - A SUNA:B promoverá uml!ils amplo ese1arecimentl) pÚbljcoa. 1!espelto das medidas adotadas."

Era' o que desejava dizer (MuitoblJm) ,

tos d,1. CREAI para as providên­cias !l'gais e cabiveis".

.E, mais aindá, Sr. presidente:"O úínistérlo da Fa;õenda. de­

terminal'á. aos fiscais do lmpõsw'de Renôa que intensifiquem li fis­~ callzação-, especialmente em rela.-

ção aOs responsáveis pelo 10c7c­OU!, para as devidas sanções le­gais",

"E' como se dÍSS~se S. Ex~ queaqu(\les que sonegaram o leite vãoser rigorosamente fiscaliza-dos, vão serpunidos, Para Os outros ... visía gor­da tolerância. E' I) que estaria. fu­l'Iendo o Sr. Presidente tia República.em casos semelhantes. De mau,eíra quepor istl) tudo .assistimos ao que estáindo pelo Brasil. E o nobre DeputadoSr. Cantidlo sampaio, ~omo receberánoticia esta. S. Ex~ que aqui é sem­pre o constante dtfensor do fisco eda. arrecadação nacional.? I

Diz ainda:"Deverá o MínistÓf·.O da l"a­

zenda cancellU' tôda e qualquersubvençáo, já p'l'ogramnda pam ocorrcnte ano, àS entidades declasse que. direta ou Indiretamen­te, estejam envolvidas nl> m~l­

mento".E' determinnção demagógíca, Se­

:t\hor presidente. Quer-se destrn!l',através de medidas financeiras, sufo­oar acabar com tôda .ecl)nomla dapecuária lelteir.a de diversos Estadosdo .Brasil. E ainda maIs: que falta dedecôro administrativo? Quando lie dizque a uns se aperte, que para el)mêles se seja rigoroso e, indiretamente,se diz que, para os outros, haja. tõdaa tolerância, tõda a. benevolênCIa. Equem diz 'isto, Srs. Deputados, é oestlmulador con.stante das greves-,­aquêle cordeirinho que atende a tô­das as greves e, no entanto. mostra­8e a~ora um gIgante de energia con­tra ~ma classe, porque a vê poucounida e indcfesa.

Sr. presidente, eu peço con.stem ,?CS"Anais desta Casa essas determin::çoes,porque elas retratam, ~ll1s dcfmemuma situação e a capaCIdade de ag!fde w.n homem para quem se desellluma. emenda constitucional, bem Cúmo que faria com essa emenda COnsti­tucional em detrimento da lavoura.Ela é profundamente perl~o~a. Dos.ejOconstem dos noSSCS Anais tao :'edlfi­-cante," determlnaçoes flue sao doseguillte i,eor ; , -'

·F'R.ESIOltNOIA DA REPúBLI0AAbastecimento de Leite

.~ Senilor presidente da Repú­blicareuniu no Palácio das LarlUl­jelras -os Ministros da Guerra,A~ricultura e 'Fazenda, bem comoo ~presidente do Banco do Brasile o super;ntendente da SUNAB.Nessa relmião, o superlntenden~da.sUNAB demonstr~u com dadosestatlsticC's ·e numéncos, que osnovos preços fixados para OS, pro­dutores de leite são justos, aindamais se foreln consideradas as mc­didas fá determinack1s pel:>- Presi-dêncÍB, da República, de amparo eassistência aos produtores e indus­triaIs da Bacia; Leiteira, por partedo Banco do Brasil, do. M~istirioda. Agricultura e outros Orgaa;s Fe­derais, O presldent(l da B.epublIC!\com o apoio de todos os participan­tes da. reunião determinou a.o su­perintelldente da SD'NAB, que sejafeito, hoje, um último apêlo de co­lt.:Jora'Çáo, aos produtores' e distri­buidores de leite.' para que Cl)ncor­dero com os prcços estabelecidosde Cr$ 44,40 ao sprodutores e 01'$70 00 aos cOl15umldorea (acréscimodé Cr$ 1,.1() do Fundo de Estímuloà Peeuárla Leiteira' 110 preço de01'$ 43.00 fixado pela SUNAB). re_sultantes de cuidadosos estudos ­prooedldos pela SUNAB e outrosOrgãos pa.ra a apurllçlío de' C\lsrose· hl(\l'OS, Caso os mesmos Insistam

o SR. J\nL'l'ON REIS:

(l,C a seguInte comunicação).

Senhor presidente:Pela primeira. vez se dá. ênfase de

deLerminaçáo 80 aproveitamento das: Aguas de Sete Quedas para t1:ansfor­

ma-las em eent,ro' e circulação deenergia. Pela primeira vel'l ouço falarem exportação de, eletricidade. Nãoposso deixar de saudar () século que1.'\10 permUlu ao Brasil, de louvar Osper.to, que estudaram tão poderosabaluarté lnfra-e.'itruturai e de congra­tular-me com o presidente João Gou­lart, peja antevlsáo maravílh-osa quevem tendo, e neste, ponto principal­mente, do futuro grandioso do nos­so pais, Enquanto se fala em perIgo­sos abismos que supostamente cercama nação ,enquanto as vozes do derro­tJsmo, do absenteismo, do negativis­mo e da dissolvência fazem eôro co,n­tra abravnra e a tenacidade dos bra­sllelros, podemos sentir o júbilo elOSque acreditam no .Brasil, dos que ja­lIlais perderam a confiança nos nos­S{lS de.~tlnos, dos que trabalham e edi­ilcam, dos que avalJçam e dos quenão se rendem. A Hidrelét.riea de SeteQuedas não será. apenas um jôgo decomportas, será antes de tudo umalição da América aos que a supõe di­vidida nos nlveis ela' técnica, da sabe­doria e do patriotismo. Fizemos Vel-

, ta. Redonda. fizemos a pctrobrlÍS, fize-mos a. Hidrelétrica de São Francisco.fIzemos Furnas e Três Marias, va­mos fazer Sele Quedas e ainda, se­gundo os planos em andamento, aprimeira HldTelétrlca da Amazônia..

O que ImpQrta, no meio do barulhodas baterias assustadas e perturba­doras, é que vamcs sempre para· afrente, nada nos detém, nem o pes­simIsmo de uns, nem a indIferença deoutros. E o mais importante destajornada do nacionalismo econômico etécnico, é que desta vez, no atuai go-,vérn'O, todo o pwo deve participare já está part.icipando das honrasdas reforma,~ que virão, para elevar11 nação no plano daquele descortinoque a tornará. Irmã das grandes po­tências mundiais,

E tenho certeza que dentro de pou­cos anos será no alto das cataratasfamcRas de sete Quedas que o pavi­.lhãl) brasileiro a.nunciará mais ummonumento de \ nossa emancipaçãoeconômica.

Ajudemos pois, rodos nós, as obrasdesta envergadura, criando ns con­dições de ordem e tranqullldade e~­senciais ao progresso do povo brasI­leiro. (MUitv lJe:m).

C SR. ORMEU BOTELHO:(para uma comunlcaç<1o ..;:. Sem re­

visão do omdor) - Sl', Presidente esrs. Deputados, venho à tribuna ape­nas para pedir con.ste dos anais des­ta eMa determinação dI) Exm-o. Se,­nher presidente da República.. quandonegou as justas reivindicações dos pro­dutores de leite. qUe foram levados aoloc"k-out, pareCe que suspen.."O por in-­tervenção do Exml). Sr. Ministro daFazenda, que, em entrevista, teve oca­siáo de declarar: "O senhor era pro­dutor de leite. Eu flÚ, mas dava: mui­to prejuizo e deixei de sê·lo'·.

Ma.~. SI': presidente. o que há degrave são as 'determinações do~ Exmo,Sr. Pre.~idente da República, junto aoBanco dI) Brll$lI, dizendo :

"O Banco do Brasii, deverá es­timular, por Wdos os ,meios o cré­dito já. ·oferecido aOB produtoresde leite, através' da .deter~inaçãodJL presidência- da República..Aqueles. ' porém•.' que ade\iram aoWIW1r.Vl)ut, deverão ser 'mcluidos

,rol de firmas impedidas de reall­"lU" quaisquer operações· com omesmo Banco, como' exlgindo-se­lhes também soluções ·para· os ca­MS pendentes,' reaUando-se; inclu­sive, vistorias de· tCldos' os co:,tra-

,'~4S0. , Quinta·feira 1 t. OIARIO DO GONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 19tl~

PCr C.'ltüs rnz.;e;;, 2.0 oongr:Jtular-mecom a cmprésa que re'3.fll'ma sua féna grandlo!a capnc\dllrlc de sobrevI­vênola dfu;te PaJs e de sua gente, demaneira tão objetiva e tio convicen­te, quero delx..r consjgna{'~';,os Anais4s CAmUflo lloII ~1l6 1'4naJs com

"Felizmente podemos proclamarque {ilnda se mantém fIrme a po­derosa capacidade dês te PaIS emresistir fi. tóc!as as <1JflculducJes.E o que se eVldencill,. ~1J11l. vez

, mais, num balanço particular queacabamos de lazer dêstes primei·ros seis meses tão cheIos de so­br~altos e rumore!. Ouvindoncs.so.~ clientes I1'lUltr8 dêles asmalore.s OrganJ~llções nD seu ra­mo de atividades e con.. a sue. con·codâncla, aqui e.<.tamos para Pres­tar êste depUllnento cujo W!lOrafIrmativo re'ponde àS InCerLezasde muitos tímidos e !lO quase te­mrr de alguns deSalentados. Comeleito. examlMndo ce alto a baI­xo o conjunto de CrJJniv.1çõescomerciais e Industriais a que ser­vimos. verm.:/.-se que tôdas as em·pr~.sa.s rjue fabricam ou vendembens de consumo. eHão cumprln­l!o ou att! me;.rno ultrapas:mm1o lSsuas esperanço!l!S prev1sões devendas.

ÁS emendas apr~entndas devem,portarito, merecer a melhol acolhIdapejo muito que signUJcam no proble·ma social cujo cbJetlvo é 11 tender umdos setores básicos da estru tura daIlOcledade em que vivemo.s: a conqulstado lar próprio I

O crédJto ce confiança que preci­samos dar à Fundação da ell.!a POpu­lar prcclHI do endósso do SI', Presi­dente da llepúbllca. E a êle que. des­ta tribuna. Jevo êSte apêlc. em nome~ .popumçeõs de tódas as unidadesda Fecleraçiío, para que forme conos­co nesta luta onde a justiça terá -quctriunfar para que, ce p0l;J;e de seus

mais Ildimos recursos. possa a Fun..dação da Cas6 popular ocupar o 1u:gar que lhe está re.servl1do no ~oel'gul­

mente da Pá trla e cuja exlst~ncla es­tá fundamentalmente ligaua ao bem­estar e à fel:cidade do povo brasllei­1'0. (Muito bem)

O SR. PAULO MINCARDNE:(Lê a Legulnte comull!c:lçáb)

Senhor Presid~nte:

Alguns .órgãos de divUlgação, ,nota.­d!Lmcnte uo Cruzeiro" desta .eman~.

trazem -uma mensagem 'da emprê;f\.McCann-Er\ckson. de -pub:ICld<>óe. 11'­IntJvll ao grau de debenwl vimcnto in.du~tr:,~l de nosse Pefs, que é teste·munho ekquente de no.'t5a capacida­de de cresclmenlo.

Como as afirmações pe~s!mista::

t<'m curso constante e resso_nânclanesta Casa. julgo que é da melhoro,or~un!dade, e do maior interêSse.que €e NS5alte aqui a lmPOrtíinc:~ dês­se grilO de ctlmismo, con<rratulando­no.; com seus idealizacores. pois apróprIa. divulgacâo dê1!Je comúnlcado,"Ao,; que coniJam no BraaJ!", é a me­1l1or confi~$ão de que sells rC!pllnsá­vel~. aeredll~m no presente e luturodãste Pais.

PAíS t. S. P\\JLO!lI, ;.; '.. 18

216 2645 126 218 223 212 210 _.............. 16 • .•• .••••••• •••••••• 17 2o 1

15 O20 1

330 36lD :}

435 5318 10

2 ()19 25 O3 1

63 13 O

52 :J23') 34

7 1O 1

4f:j ••••••••••••• "........ 22!l O

Sll 6.~ Ola 162 1

3 n3 O1 O

I Feito, por m.Ulbll. equipe. o levan·tamento cios nomes. situaçiío 6tual e'capacidade de trabalho, pus-me emcampo e Iniciei a minhe. peregrinaçãopelas diversas repartições.

Pal'Sel Elias inteiros no Gabln~te fioConselho Administrativo do T.A.P,C~

I!lendigando vagas de ~erventes, con­tinuas, motoristas e etc.

Aquêle Conselho, através de.8Pu pre·sidente, alcgou não haver vagas .poll'ltque o I.A.P,C. colaborasse com \>Brasil no res~ate' do multo que c1eve­mos aos heróis da Pátria.

Eis -que agora surge, como U:11 tu·mor que se arrebenta. o esc"l1~alo

das nomeações naquele Instituto e emlIutros, beneflekmdo arllhados e pa­renles dos conselheiros, Permito-meler -alguns tópIcos da "Fôlha de SãoPaulo". de ,12 de agOsto:

uInformcções agora caJhldc~ p~la

reportagem da "Fôlha" dão uma ldélade como as COIsM se proce.ssaram:hcuve UIXI6 espécie de pacto entre di­!lgentes da Pnvidêncla SOcIal e dlrl.;;ente.s slnclcaL• .das capitaIs e Inte­rior de todo o Pals. para a nomeaçãOde protegidOS e afllhlldos, De um 1110.do geral. eóm exceção de raros con­ollrsados, todos .sãc apadrinhados pordirigentes _ou .por diretores. sendo cer.to que numerosos dirigentes sindicais,"- .ex·dolrlgentes foram I!OIDeadosDentro c,(lsse circulo de ferro; as nO.meações fOl'am feitas. HOuve al~uns

mCdeslos que, reconhecendo os poucosméritos de se\lS afilhados. niío qulso­-:am para êles 1I1tos cargos. canJo detesoureIro. Rue lhes foram ofcrecldos.Nesse circulo de ferro sõmente doispolíticos terÚlm conSeguido ingresso:os Su. BenMlto Matarazzo e Antô.nlo D.onato, 11mbos do F.T.B. D&rsefato ,se Jactam .al!luns diretores (10slndjc~tos como o SI', Mlll1no Neto.llue nso se cansa de ~Jzer que Os ,dl.rlgentell 8:nct!cals desta vez derrota.ram o. polltJco.s na conqUista de c.1I'­g<Js públicos,

As NomeaçõesA 4J.Fôlha" conseguiu efetuur o lC-­

V>lntarnento de tôdas l!S nomeaçõesfeitas, C(llforme quadro abarxo, emque se Indica o número de cada cal"go para to(lo o Pais e, em seguida.zàmente para o Estado de São Paulo:

DARGOS: .Tescure1ro-AuxlJJar .Fiscal .- ..lltendenle .Ascemorl!tn . . , .•Awr!llar de Enfermagem .Assistente SocJal . . ..Arllflce de Manutcn~ão , •••••••••• :.BC'mbelro HJdráulJco • • •••••••••••Carplnt,elro . . ..Cc~h'J'e;ro

Cozlnl1rlro.' : :.::::::::: ::::: :::::::

nCOb1t'ftlor de Seguros .

en ...sta •. "'~ .....•••••••••••••••F..scrJturárlo-D",tlIógrafo -Estall'llco • • .Dal1lóyrafo: , ..

Enf:~n'nlejro .. : :::::::::::::::::::::l..nfermelro Auxlllar • • .

'Iscal de R!l:.~os .Inspetor de Seguros • •• .~abtOraf,(lrl;:tl1 .."fo o~l.ta .1v7cc~nlco • • - ••••• J •••• "."."." •••• " ••

MMlac . : : .. :::::::::::::::::::::::~flcl~I-~dJnlnlstratlvo , ....I'oeuraoor . • i •••••Ob'teb~:z: . . : .Servente ..••..•.••.•..••• " .Servjr,'I1 . .TécniCo em' c'~Ii.fábí1Ída~ié·····'······Tê'cnleo Em Admln!!traç1ío' • .. .... ,Telefonl,ta . • ••..•.•Técnico Aullillár d~' M~~~ni~Í!'dâ..••••Ell'tr;c1sta . • ; :.:.:FarmQcêutlco .Pedreiro ..

Tote.l , , 2,3111

que a McCann-Erlckson nos exorta ..crer em nosso extr60rdinárlo futurO:

"Vil-se que, !lpesar .de t11do, oBrasJ! não ·p:ira na esqUlna ou napraça agitada para ouvir os, ru­mores dos que Dão querem crer.E marcha, E tra1JaIM. E prcduz.E consome. E c~mprn, com o M­IlUltado de seu trabalho, fonteímlca. de poder aqu1s.ltlvo - nes­.8e .aberto" lmeru;o e hunlano de­se~o de vlnr melhor; magnlficnJntuJrãc· Ce Um povo que deflnilJ·mente dl'Sccbrlu que somente :lot.rab!!lho e da produtlvidade­para maior ~ para. meLltor produ­ção - te originam a proeperlda.

~ de e as coJFas que melhoram edIgnificam a vida". '

Erll o que t'nha a dizer. <Iltultobem).

O sn. JA~,rrL AMIDEN:(Lê li seguinte CCliIull:cllcãoJ: sr,

PresIdente - Srs. DPputacíos.

Lamento ter que vIr a esta tribunacrmplct'1mente dcôolado e 'despido 'l!.osentimento de fé em alguns hO!llPDSpúblicos de meu pais, sentimento es­~e que sempre me animou as vêzesque aqui vim pam ilHar aos digno,repTeJentllntcs do povo e !lO meu pajg.

Todos. SI'. Presidente e Srs. 'Depu­tadlh. são testemunhas e multo mrawd.lJaram na mlnb.l tarefa. rer:('­nhecendo c seu elevado conteúdo. ouseja. propiclar aos hOmens a quemmais deve esta PátrJa uma situaçãoque os afa,te da miséria em que seencontram,

Não me canssreljllmals de lo~varorec-anheclmcnto que me proporcio­naram, ne3f.a luta, os senhores Depu~

tados e Senal!<res do Congre~o Na­cional ao assinarem 11. moção de apro­veitamento !J. Inlclattva Que me pro­p\ls de real1Zl!r llDm o decIdido apolodo Senhor Presidente tia República,\) t~a"'alho de, nomear, em oorgos mo­destos. os ex-combetentes.

Acontece, Sr. Pre;;ltlente e Srs.Deputados, que o Sr, Presidente dllRppl1bllca. o autorizou. já lá se vãodoIs· me.tes, Cjoo>e. fâ!:<em nomearlosem cnrater I'xcepcional, e onde hru~vesse vaglls. os ref~rlc!os ex-pracInhasque v,vem na ma's negr!l miséria, pas­sando as maIores prIvações.

l ;;-l'f'_~

1"1&Jneutàvelmente, em !rl'lUlCO •\9-' referente às verbas para a el­

à.,I:I'1mdação.,~~i; '-ell8Óres do Mlnlstér~odc Tra­b, _·0 $ Prev:dência SO(llalbem comoôa, . I :tr8llldêncla da Repúbllca das­

Am (lOl'l/pletamente a exlst~n-

Fundação da Casa Popul~r ba­lIB1 c&.n).p:lDha vlolenta contra

" as admlnlstratlvos Pllssarlos que, l'~

. li. ~luto, pedem ter li consequênclll doi,struguJamento da Impol·tante Fun-aaolo. •

I .Bueados em tal prcmlsEa terIam.ent/lO, forçO!i9.mente, de deloeonheeer liexistência de outros ÓI':l'iíos, como o6lmAM, cuja dot"'l'iío chega. a 1 bl·lhAo de cruzelrcs; o SAPS. o j3AMDU9 _.Jnstlt,uto NQClonal do Livro etcQuantos erros administrativos .f<)(lUll\lerlflcaê-os no seter da Merenda ,Es­colar, das bOlsas de estudo etcl Mas

I nem por Isso cortar(lm-se, óraconilJ­I ~amente, tais vcrbas para c Orçanlen-

I~ do próKlmo ano. Por que, entiJo.jl, dlscrlmlJlnLórla nwdJiJa c~ntra .liFundClçio da Cua PopUlar?I A nDeut proprJa CapItal ela Esperan­ça, Br!\SlIia, ab~orvfu da FU.'1ÓllÇão da

'I CIISIL Popular trabalhos In:;ellt?s coma oonstrução, "Clul, de 5PG C:U:l' e eê~­00 de 1. 020 npartaml'n ~<l1; que cstã,)abrigando cf'rca .de 7. 5ryO habItante,co ,Distrito Federal.

Em l'CIL~ pU!nos para _1~n4, já so~

nova admlnUitrsção. houve 'o eJ,lJeladode ser adotado nm método dp ellu;d:t­de _lU\ distribuição das novas ul1:uadelresidenciais. ba.scotlo no aumento de­mográfico de cac!;l E: la tio. e!.J.!n.nsn·do~se desta forma os erros orIundo,'dos Interfu:ses politJoos e as priorida­des abuf.lv.'lS e InJustc;),

" Cilrca de sete, mH ,reóid(lnci<as popu·lares estiío previstas jY.lra 19iJol no p!a­no de con!'truçúo da Fundação da Ca­sa Popular.

Disseminadas pCr tcdes os EStada,:pre1ê pam fiJ'[,sllla 2 mil novas unjodndes na luLa pelo ConwlJéa~flo dacapWIJ do PnJs. No entnnto. ;lnn sur· ::l quc m:l'Jl evldcncla li profUndld':l­presa geral. tódas "s \'erbns lhe fo. de de:tn. ecn,tat:l~ão da McCann-l'am negadaE, r]scIlIJc!o-.\e elo 01 ça· 1rrickron, Senhor PresIdente, & que amento qual;;llu~r COnbl~Il11Ç::ies, Mensagem testemunha. com dados e

Na justificativa em poder da Comlll- !atos. a extensão nacional de nossosão ele orçamellto de;;!, C~La vamos desenvolvimento. São eepoimentos queencontrar l·ápIcos cemo ê--te: Incluem emprêQ:ls e orllnr.ízacÕes d~". lnl1ústrl'!l c do comércio. de tõdas qS

O ~~unto be l'tv",te (J~ espec~al r~!l'lõe.'!: de meu E'tal1r, o RIO Gran­fmport.anCj~, re CUll;tat,arlilill> "ue a 1de do Sul até o cearà.enrêncln habile clonal no Era'I!, ~b· 'mente no llue .se reJnc!~na com n n:. Melhor do que 'lU alrjuer comentá·cessJdade de hnbJtnr.~es cond)fI,I1a 11 rio, no entanto. Senhor Pre31C1ente econdição hUnl'HJJ. alc~nça o elevado o próprio texto com que a _cmprêSaln~ice ele tr~s mJlhüe3 da llnidades re- procura moo~r&r o Brasil aos bras:­slclenclnls o que hnplír~ e:n ~onCIUlr- lelros. e ne qual assinale.:mos que p"Siilllmo-, u,na ~JpuJncão nã;,inferIor a 'lUln7e lnlll1ü~" de pe.','olSclrllnbrlr~d"õ ou uão ebl'Jt:ld::s con­diJ.]'ullmcnte" .

Rrperoutem nesta Casa ail relv:n­dlcações _a rr..spelto do assUllto em for­ma rle dlVerS(!3 proJ'!iJ;! qu vi.'am àcrIoção ele novC's órlião.' parll executaruma. polltlca Iln'JJtaclt'nal e dely.n.J~

II Fundo,:nr cl a CI1 Sa PopuJllr sem osinc1iSpel1<úvels I'elmrtc~ par.a a eltecu­ção deL~:t polltlr:t qU!!nclD 11 ennclaéejá rods!ente tem p1ênns e~ndlçõl'S d~

executá·ln, nrce.<r!tflndo lIpep?s de ! 1'1'at,unJl'adll ' ou C~mllle!llentallll a sualeg1sln,çfwl E:!'jn na pnrte re1ntJ\'a à.crlaçuo de' um Fundo HabitacIonal useu favor e justa c1'rtrJbulrno de s.u.recurSos pelas t1l1enntes' rej;1õ~s doPais.

Se há uma 1110 grHc.nte cneUcla113hitachm~!, e fI' II Fundaó' d~ C~·Sll. POjJu]llr c'llã trcnlca:llPj·,te lllln~e­lhaua para prO-·,!;e~l!'r em f,!.li!< al,lvl­êauEs, 'p{JJs o.s 17 mil casa!!. já OODS-

·.truJl1as ('Jn todo o Brasil at(';'fam asua oopacldade de executar um Pla­no de ConHrllções PC''1t1lr:'e" cle'l'd·J.mente dotadas de call111rõ~ ue b~bl­tablllrlJ!de " hlglen~, o qU9 n'io f~1pofl'llvel fazer em malor nÚroé:\'C' ra­cc à falta semJ)re eonstpnte ele re­

, eursoo, pal'll um malor Incremento de'UllS a.tlvicloa4Bs, CUMpre·nos atell<:ll!1'~~ da <!/asa PopuJAJI

Quinta-feira 15 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALl'(Seção I) Agôsto de 1963 5451

CAMPANHA DE PRoPAGANDA DO Sr. samuel Walner noticiou. que ha- l!',ca aqui esta palavra de apolo à lacrlmogênlo. E aqui cabe uma. ho-INSTITUTO viamos recebido ajuda do lJBAD. Sr. Chancelaria. Brll~lIerra e, mais ainda, 2denagem ao Secretário da Segt!MlJ.Ç6.

'. . . '' Presidente, recebemo-Ia, Elm, c mui- (!&Sa palavra de repúdio às declara- Públicn de Goiás e seus auxlliares pc-Corna ontem a notlClll. dp qUe al- to nos ufanamos do apoio moral que ções do ditador português, repúdio às lo serviço que prestaram à ordem, 11.

tos 'dirigentes do IAPC, Inclu~lve seu nas trouxe: recomendamo-nos ao elcl. poslçúes daquele Govêrno qUe não EO- democracfa. e às tradições de culturapresidente, teriam vindo a. Sao Pa_u- torado' de Santa Catarina. Por e.s- mente oprime seu povo, mas que tam- do povo goiano. . .lo, para, um prcgrs.ma de televisao, quesHlce nlY.3m, Sr. Pj'esldente, mio bém oprime alguns povos africanos. E para terminar, devo proclamnr e .em que far~ a propaganda das ex- recebemos outro apolo do mAD. A (Muito bem). salientar que o reVide da IIíllSSn. hu-cclências cos serviços prestados pela I ajuda em jipes, foi-nos ofertada, sem :o sn. JALES l\IACIIADO: mana que .superlotava a praça Ban·autarquia. O programa seria gravado qualquer compromisso de contrnpar- deiraute na tarde de LI er'a o estreMem "vjdeotap~" e depois levado a tõ- tiua. Recusamo-Ia, fazendo sentir ao (Lê p seguinte comunicaç«o) - Sr. meclmento de entusiasmo e aplatL,o'das as capitaIS do Pais, com a mesma IBAD que ~eu socorro devia-ser dado Presidente, coroou se do mais amolu~ que a fazia vibrar a cada vez que sefinalidade. Indaga-se quanto cus~ará aos colegas, ainda mesmo de outros to êxito a concentração das classes fazia ouvlr.o nome de Carlos Lacer­um programa dessa. natureza. intelrl\- partidos 'que ma:S neçessitassem da produtoras goianas na capital do EsM 00.- ( Muito bem),mente desnecess,ário. A Instituição ajuda. nW.t<lrlal. No momento em que tado, nos dias 10 e 11 do correnw.não vende nenhum produto. mcrcs.d~- o. Govérno gasta bllhóes em eleições, Após dcbates em tôrno das teses apre" O SR. WILSON CHEDID:r~a nenhuma. que n~cessi~e de publl- é' justa e compreens.lvel a ajuda do :>entadas, em várias ..sessões, fv~ elllAbo- (LI! a seguinte 'comuníeação I ._

cIdade. A melhor publlCldr.de a ser IBAD" Gastamos, Sr. Presidente, na. rado. e aprovado um histórico do- 6r. Presldimte e Srs.' 'Deputados, temfeita, é a Implantação d,!! lIm slste- última campanha, e:,atamenie Or$ cumento, denominado Cartcl de Goia- o Estado do Paraná, a que tenho a.ma rlgldo de adminlsiraçao. para que 1.472.000,00 na confecção de !aixas, n/a q,ue terei oportunidad" de tr.azer ao honra de representar nesta Casa,os beneficios sejam c,oncedidos ràpl- cédulas e concedendo ajuda aos 8 di- conhecimento·. desta Casa para que acompanhado com vivo Inter~e osdamente e não levando me!es' e me- reUlrlos municipais que nos, apoiaram cOIlSte nos seüs anais. Nes.oo carta. debates que se têm travado,. llO to.ses, c:omo acontece, com um hospital para atender às de.spesas de locomo- c:onto ponlo alto, resultado de maniM cante às reformllS de b-ase, pré-requl­onã..... atendimento é dlflcll, por faJ- ção, , à base, mals oU menos, de Cr$ 1estações unânlmes e calorosas, se sito \1arn.' qUe continuemos o nOEF.otn de pessoal e material. lOOdJOO.O<!. por .Dlretório. E' nosso hll· destaca a rcpulsa. mal1l veemente Q(lll' ritmo de progre!JSo e êdsenvolvlmen-

MAIS PROTEGIDOS bito Sr. Presidente, no dia 4 de OU· tra li pretendida. emenda ã. COIlStitui. to. , . '.' tubro, fazer nossa viagem de reUlrno, !:ão e contra o movlmento comunl. Sua poslção já foi revelada, quer

De um modo ou de outro, tooo.~ os não. assistindo li 'contagem. de ,votos FAnte, a que vem sendo submetido o pelàs entrevistas concedldM peio seunomooeos - .com exc~ção dos que hu- e' principalmente, não devendo to8- Pais, com apoIo do Govêrno federal. goVernador, quer pelo promlnclamen­v!um sido aprovados em concurso ~ tão II quem quer que seja, Gastamos No' colnlcio público, realizado 001110 to de sua Àssembléla Legislativa. Seusão protegidos dos diretores da insLiM tão sbmente aquilo de qUI!, podemos lloroomento da concentração, a qUe povo, entretanto, a. ·par do trabalhotlllção ou dos dirigentes sindicais. O disPor. nada mais. Somos fiéis e con- compareceram vârlos deputados fe. que vem desenvolvendo etn favor deDelegado Reillonal do IAPe nu Esta- t1tmamos a defender os prlnc[plOS dá derals de vários partidos, o povo re· nossa emancipação econômica. ,sem­

i do de São Paulo, pCr exemplo, conse- Açãd Democ!'ãtlca Pllrlamenlar, prc8entado por tôdas as classes, pre se colocou ha vanguarda dos mo­gulu a. nomeação das seguintes peso Era o que tlnhamos a dizer. (Muito num movimento lmpresslonante de vimentos naclonaLs, principalmente,soas de SU(l fs.mllia.: Dilsoll JOsé Cor- bem), rolldarledade às classes produtoras, daqueles que Objlltivam o bem-e.star,tl;;m TaVet re1, seu flIho, nlvel 17. Fis- O SR. MARCO ANTOSIO: l:oianas, superlotou a PraÇ4 BlIndel- o progresso' e a felicidade de nossa.cal: Gilda Maria Cortizzo Tavares. ft- (Para lima comunicação) 5r. rantc, onde a mulher goiana: estaVl\ gente.Ihl1, tesoureiro 4-0; Iolanda Bernardo Presidente, vtnt a esta tribuna pa!'a larga e entusiàstloomente •presente. A posição patriótica que temos lls­Ta,lares, 'nora., tesoureiro 4':0; Cecilia comentar a fala do Sr, Oliveira SIt- Não surtiu efeito a crtmpanha de sumldó, quer lIelo seu góvermtdor,Martins SCl1IdOM1. futUra nora. parn o IllZ<lr, eltl Que procurou embalr à opl- lltemorlmção desfeChada por todos os quer pelos Partidos de maior' l!xpre.~­cargo de Otlcial-Admlnlstrativo, nlv(il nlão públloo democrática ~ mundial, meios pelos comunistas e pelegos: são. dão a. medida exata de nOESn.'12. O fllha. do Sr. José Neto, assLs. diante da lut!!. que cada dla.'mals se Uma mInoria estudantil promO',leu o preocupação pela solução d.c& proble­tente do Delegado, nomeada. tesourel- avoluma.' nas· colónias port!lguêEas velório e o entêrro do ,Governador mas ql:'+ inals 'afligem a coletividadero-auxlliar, não pôde tomar posse por a1rlcanas. Carlos Lacerda. :f:rse ato tão chocan. brasileira..não ler 18 anos de idade; o. mesmo Sr. Pre.sldente. o ditador português, te com as ,tradições culturais, hospi. Quero. Sr. Presidente e Sr.s,- Depu­aconteceu com o Sr. José Antonjo RI- atrllvés de discurso tentou re.~pon- t.alelras e cristãs do povo goiano, só tanos, ne~ta oportunidade. trarismi·

,beiro. presidente da Federação dos der 1\ todo.~ aquêle.:: que no mundo 'põde causar. repugnância e denotava tlr a esta Casa e a Naeão brasileira,Empr:gado9 em Comérc!o Hoteleiro e, reclàms.m e exigem a. independência desde logo seus promotores. ~orque a palavra. de fé dos 20 Ínil traba.lha.repre~pntante do Govêrn~ no. COn5e- das colõnllUl portuguêsas ria Africn. (:omunlsta não pode mesmo tolerar dores do litoral do meu Estado, '. queIJ10 Fiscal do lAP0, CUJa tllha, ~e O Sr. Oliveira Salamr ainda não en- ]~a.cerda. I.e.cerda para êles é um es- coerentes' com .Os exemplos 'de firme­apenas 16 anos <!i! Idade, também naO tendeu que nos dias 'atuais não se po. l)antalho, e' para demonstrar o seu za. e lealdade de .sua gente, pediram­~ôd.e tomar ~?~e no carno de tesou- de mais aceitar o coloniallsmo e pro- pavor não 'Vacila _até em mn~ull1r os me transmitisse 90s representantes doI ell

jo-aUxl1Jar . cura-fazer crer que Portugal e Angola foros de. civillzaçao democrátICa. .do povo brcslleiro, o seu de~ejo de vel

A está, Sr. Presidente e Srs. Depu- são uma. só coiBa, e que as populll- flOVO gOiano. Mas a lIudâcla dêsses concretiz.'1.da a.s reformaS esh'utilral!t~tlos, o urocedtmento sem classlflcll- ções indígenas aceitam de bom grado comunrstRs. desgrnçadamente, se tjue a Nar,ão necessita e set, povo tem -çao dos dirigentes do I.A.lf.C. a. dominaçi'.o portuguêsa. Sabemos apola na cobertura que.lhes dá o go- reclamado,

t d \'êrno para_vlgoramen~ da camp\lonha ReUlúdos em Pnranagtlá, ,sob cosRecusam-se a cumprir ordem' ex- nós que que t.odos os governan es e de subversao que esta. promovendo auspícios' do Forum Sindical' de De­

p1'o.'",a do Sr. Presidente da RepúbilMpaíses que .oprimem outros \lavas, ou- tleste PGís, nomo Slilienwu aqt:JI,.on. bates do Litorcl Paranaense, pedirsm.co. Zombam do apolamento que obtl· tras nações, sempre fllntam conven· tem, o deputado OScar Corrêa. me os trabalhadores da~uela .t'IrO'1"re.~.ve nesta Casa e-no Senado, alegandO cer que a população dominada Mei- . ta .• 'que não hav,ia vagas. Mofam da re. ta. bem o jugo estrangeiro. Ora, to- A prova disto tivemós clara, pnlpl\- tIS regmQ, fOSse o porta-voz de suoacomendação que lhes !êz o sr. Mlnis- dos os tatos ooracterlzam que os PO- 'lei. no comlcl0 de Goiânia. a que me crenças, certeza. e segur<lnça mesmo,~ro do Trabalho, por mim sollcltat'o li. V03 africanos. depois de vários séculos l'llnho referindo. Beis ônibus trl1.ns· pela rápida. aprovação da~ rc!ormMcolaborar n~ urgente tarefll que não de dominação estrangeira, a durM portaram ,pelegos' de Brasfila. para de base, como um ImperatlVO da paz

~e de emprCfmr, não é de proteller quem penas. ,constróem nações livres e in- cooperar na perturbaçlíO do comlclo, social e da tranqUllIdade do povo brl1­quer flue .geja; mas d~ retribuIr ao, dependentes. Tive eu, incl~lve, opor· ~Ielos comunist311 locais. Desembarca. sUeirp.flUe são dirmos de noS8a total graU- tunldade de visitar a antlga. Guiné Iam junto à unlversidll.de, onde se O segundo assunto que me trez.1\dão! • _ Francefll, hoje um dos mais próilpe· concentravam aquêles. E quem pas- esta. tribuna, refere-se à Escola de

Eni reunião dn bancada de meti ros Estados africanas. dJrlgido pelo BOti a liderar o já agora conglomerado Mn"endll5es de Mirnheir'os. dle Pa-partido ·spllcltel ao Sr. Ministro do seu graude ,Lider Sekon Touré. Lê... comuno-peleguLeta? Atentem bem, ars. ranagu:!., "Trabaln,,' que determinllSSe provlclêrt- Sr. Presidente, pude sentir o que re· Deputados, especll\lmente os do ?rB,.' Suas obras encontram-se parallsa.,

.clas tIq sentido de que tOsse execut!\- presenta. a consciência nacional da- I'assou a liderar o comando o Sr. d.M há algum tempo.da l\ ordem presll!enclal de nOmear quele povo antigamente e?,plorarlo pc- Brldes GuImarães, E quem é Erides 1l'ormulo, poIs, um llpêlo ao Exmo..

I h lo f ances m li "Ue em poucos Oulmarães? 1"01 o Secretário do .Tra. Sr. !IJlInJstro da. Marinha., .no sentido.ex·pre.c nas. S. Exa. prcmeteu-lIíe s r os, a...! . t,-'ho do Govep~ador "'~uro Borga ., de determinar seu pross.~gUlmento, emque ásslm f~ula. promeSSa e.~a que MOS. teve 11. oopacldade de recuperar lU ,., ..... ~ b fi t d - Itrnnsmitl à mInha Mncada. no mo- dezenas ~e 9.l10S perdidas debaiJ>o dl1 ~emitldo quando dó rompimento ene c o e uma reglao que dese li

. mento. Realmente. S. Exa. recomen- colonfzaçao francesa, . PSD-PTB em Goiás. E' hoje o repre- participar ma.1.s ativamente na 'vlda.dou a todos Os IAPs que reservassem 'sr. pr~'sld.nt., trago aqui a soU- sentante da SPVEA junto ao Presl- nacIonal, ensejando uma educação

m t ~ " " dente da República e foi recentemen- exemplar MS seU! filhos.ti. a. quO li para. .os ~ex-cOmbatentes. darledade 'e o apolo à atitude assumi. te homenageado em um Ixtnl1uete pe. Sr. Presidente, quero ainda comu­E,tamos aguardándó.,. ele 9gora.~peIa. Chancelaria. Brasllel· Ifl, alta direção do PTB gol'ano. Pois nttfar à Câmar,a fa.to ooorrh:io nla' Desejo, Sr. Presidente, apre~entar à rlI. desligando-se daquele pequeno bem, foi I!sse próCer peteblstr. que a.s- c1de.de de Pont;a Grossa, no EstadaC4mnra e· à Nação, uma mCll)líd de grupo de países qUe. ainda na Assem. Eumlra. o comando doe que preten. do 1?aranã. FOI a. populaç§:o surpre.descol1flanea ael; Conselhos do tAPt. bléll.\das Nações Unidas e no Can· c1lam perturbar lItIuêle :rrande espe- endlda..há dla.s por mn ·vlolento in.IAEiM e IAPFESP a. fim 'de que flquD selho de Segurança, . defendiam I) re- t-ácul0 cívico promovIdo pelas classe& cêndfo que desl.rulu por completo AI:caracterizado qUe' esta. Câmllra doã ~Ime coloniaJI.'lta. português. Trago produtoras e fôrças den:.ocrátloas oflcfna.s da. R.V,P.l!l.C. O pre.lufzoDeputados não se conlula com M- aqui essa .solldairedade 1 ChJtncelll. ('olanas ascende a. 800 mllhlSes de cruzeiros.meIlS que são capazes de tal procedi. ria. Bra.sllelra, desllglltldO-se daquele' , Ponta Grossa é um Imporl:ante cen.mento. qUe não aprova atos que es. pequeno grupo de pl\!se.;. que, ainda O trlllU!, paI>el • que se presto\! tro ferroviário do E<ltado do Paraná,.tão levándo o t3l'asll a. ficar <!esl\uar~ na Assembl!ila das Nações Unldlls e .qu!le emlnenU! peteblsta. e alto r,. v'endó-&e a!!'c.ra "rlvada de uma dqg·necldo de homens. na hipótese de ter no COnselho de; SeguratlÇ4, defendiam presentante da. SPVEA junto 1 Pre· ma.l& .model'MS oflolnas do sul doque lutar ncvamente. - o regime colomallsta portugul!s, Tra- sldêncía. da. República demon&tra ser PIIjJ. '

M go aquI E;!'ffl solidariedade à Clll!ncC- 1J3dlsfar~ável o lnterêsse do Govamo :Apelo, poli. A. R.P.F.S.A" nn senM:e~~e nao é o llrêlIílo que se dá llOS larlg; BrllSllelra, porque desta. VeZ o I! do próprio Partido Traba1h1st& na. tldO da. Imediata reconstrução dllque.

heróiS. salvó se ser lter6inão va!e.Itamaratl soube melhor 11lterpróta.r. sllbversílo 'que tenta mInAr a de~oora- Je parque para. que o ~Istema de- fre1"l~- maIS lladá. (limito bem) não sômente os sentimentos do povo' era b~asl1eira. J: OI! aeu.t lJtlrultof 16 na parte !erro'Viár!a do Paronã e (I.

O SR CARNEIRO DE LOv(')ri\. brasileIro, más Oll sentimental da!lio vmgaram graÇ"" medldas ené. 8Mlt& Oatarins. não venhn. SO~H'T Uni. . " opinião pt1blica democrãtic.. ·':l.Udllll, Illcas: tomadas pel& poficle golMla !Jl'l', coIapeo. com Bérlos TprJexos 1J"1'J1, ..

lU et 8/1(111.11I1e comuttlcacã(j) que elcige se ponha. fim 60 sistema ~Iar.. evitair a InbrontlMAo dos pj!riUr. eoonomi.. da'tt~leB Estadoc "Jlinoo,Sr' . Presidente, hâ dIas o 'jornal do de colonlallsmo na .Àfl"lca li na. AsI.., blldore8. tllYe de .u~..r 1JMlbq de gM (M1lHa b_'.

5452 Quinta-feira 15 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1963

!IR LEVY TAVUtES mo rep~esente uma v1l6rla dos que O SR. llENRIQUE LA nOCQUE: tomadas para evitar êsse progresslvDO . . " ... : 'C in:e'!<.!:l.am no ParlamentD }Wra desvirluament<J das llnh~6 arqulletõ-(Li'. 11 seguinte COlllullicueflO): uma nova Drgamzação da indústria (lA! li sllflulnte cOlllunil'a,âo) nlcas do Palácio do COngresso e que

Senhor Peresidenlc: Se!1h'JleS DôPtl- turlstÍl'a no Pals, qUe é uma usIna Senhor PresIdente, geõtões fomm realizadas, e /lO sen-t.ados: de dólares ate hoje desprezada, (1Ilul- tido de fazer um apêlo ao Senado da

•'0 b~nll. senhores Deputados: Repúbl1ca para que impeça que te.E , inegável e não pod~ ser ignorada ~. III d CI" " "1 " 11·' "',távamos ausentes de Brnsíli" , nhamos em :Bo:as a uas uaue.'Pelo Govêrno e pe a Naçuo, a ..s, ". ~ LI • ri d Plano

como foi reconheclcla recentemente Durl!),te o df3curso do Sr. Ncl- quúndo o Senado da RepúblJCa houve vres: uma na pen.e a DP Id I d C e'ro ST IrellTI'que La por bem aprovai' a Illdlca"~o do Ev"_ Pilóto e out,-" dentro do grande edi-por Sua ExeelGllcia ores en elent~e 8011 am I ,o. cu'~'o, do eminente jlll'l.:ra Ev'nd~r"o ncio con!1truldo pelo gênio clp O~carRepúbllcn, a fôrça v; va e co.nsc Roque. 29 SecretMiO, deixa a ca- ,n ,', G , (M't 1 )

representada: pelos evangél!c~ do deira da prcsldll11cia, que é ocupa- Lms e SlIva, para o honroso cargo de NJemeyer. UI o ,em •Brasil, hoje, flrmemente deCIdIdos a da peto Sr. Clóvis Mota, 1" Vice- MmLSiro do Supremo 'II:lbullal Fe- O Slt, PItEilIDENTE:,tomarem ps.rte ativa e deslnteressl\- Preside1lte, deral, na vaga do ine"~quecível Arl deÕ« 11[1 luta pelas soluções dos yroble- Azevedo Fi·anco.\, QuL< o des!1no, im- <ctüv;s Motta) - Levanta o nobre

t ,- .- afligem o O SR, ..··_"'DEJ"OS NETO: pieno.<;(} tantas vezes. que o am:',,'o Deputado Nelva Moreira questão demsa cruCillll es que ""n", . , ., .. d ",,"·t à .'4povo brasileiro. E o papel destmado subslHulsse do amigo e o jJe!1vliola or em no que r_pel a C011SIruço••1\05 mJlhões de evanr;éllcos e1:D todo o (Para uma comunIcação) Sr. sucec1e.s.se ao penalista. no Palãcio do COÍlgrcsso. 'território nacIonal e aos CrJStjlOS, de PresldelÍle, atL~plclosa noticia pam o Cabe a recordação do últllno encon- A Me.la esclarece a S. EX" c aCusaum modo em geral, é de máxima Im- povo do meu FsI«do. sem dúvida e o t,·o do recem-escolhldo cCJm o rccr.:n- que a allllllDistração Ck> ClInJal'a 'lUV;;portüncia, porque lenho para mlm'l fato de o Sr. Presidente da !,!e~u- falecido. O MInistro ArJ. Fl'a.1c:t, em Deputadus ê Ieaa pelo Eo:. PI'JmenoSr. PresIdente. e Isto parece-me cer- bllca haver a.-.slna,do ~ Decreto n:J ...4á 110nn pre.~ença, dizia: "Eyalldro, <{'U Secrchmo. com supervlsâo da M{....te, de que a raiz de todos os proble- aos a dIas do m..s vIgente, CDm all- hl~lJ~ não é na casa. ClvJl nem no desta musma' Câmara. O mesmonJU5 sociais e econômicos tem um nêncla à lneorporaçau do FOrto ~e "'I:n1sUirl~ das Rell\çoe:s Exter.Ol'CL aeomcc~ com o Senado da RepuoHca.fUndo eminentemente espiritual, por-I Mace li ao Departamen(o Nac,Olllll ae A SUa ,legJ!ima de.siln,~çao é o Bupre- 1'10 caso concreto, a que s, Un, ajudefJU o

,li[\!; desonestos, lIOlI gananciosos Portos e Vias !Javegáv~ls. mo Tflbunal Federal .Longe estava o de uma C01]S", U~WO :no tillJ~l qu.Jc amblc o~os falta-lhes caráter e, ca- • did já faz! InadiávelIo Insigne Mestr~ de 6UP.or que a sua liga li Comam e o ::>em,cto lIO ar.eX03,rá/e, existe, via-de-regra. na {'xaro ~'l1l me b a te da! mais (m- preferêncIa serIa objetlvada com o a Me.sa ln(orma no nobre Deputadoproporção do re~peito que o homem pOl ser so remane r~ " d I rea- ,preço da sua próprIa morte. O pro- Ntiva i\lorClI'a qUe recebcu do Senadodrd:r.l n Deus, Assim, os llllnlmos e porta~te.s, dfdal u?,.e~clad e lw~celó 1~or emérito, o penalIsta atento e 1101 Heou U1 .c,. eur.,uJ(õ soore se tl!llJ~máximos problemas, isto é, de;;de a pare amen o o 01' ~r ~enlárla; atuallzado, o muglstrado humano o~J{'çii~ a fazer contra uma cOllbtru­conduta do guarda de trânslto que Malgr:~~er.~~m~erb:ra ~'eC'uperaroâ~ mo:rell e paro sua vaga, em feliz es· ~Íio naquele corredor, na parte 1l!l8nC['j[a propina pnrn prrmlllr que o 3~e I Pb lo 'aJficuldade:. ucon:l'1ll colha, o Pre~ldenle João Gotl)art se, pertence 110 Senado, para a ln~tnl«çaocarro l;qup ~.slneioJ1ado em lugllr prol- ~que e , .1' , • das fIxou em renomado jurlSUt. DIzer ualde um ballco e de alguns gablnet,e...bldo ou do comerc'anle que rouba admlnlstIat.vamente na execuçao sua trajetórIa como grande advo!;a_ para. l:lenad\ll'M, Col11o nao podia se:'n'p:u{llJlS !"ramas nt' p&.<;o da bl,1'lIl(ll, me.·mas, . do é supérf}Uo, p~is todo o Pa16 11 co- ouero a resposla da Mesa, ela visse01 Ilquele que vende 011 compra car- ACl'ed'to que agorll, sob a flSealiza- nhece c ja a fIxamos em disCUrso Ique nada linha a opor a, Que c se­gos púbJJcos por milhões de eruzelrcs.1 ção e orlenUtçâo direta do Deparla- proferIdo nesta Cam por ocasIão dn nado con.strulsse o qUe ptelendla n:\<lU '1indll os mMlcos que nro !ralam Imento N'ac!onaJ de Porlos e VIas Na- slla nomeação para PI'ocurador Oc- parte do Senado, porque, não obst~~­o rlnente com a devida atenç1'o que· veg:ívcls, esslt obra, seja realmente rnl da República. O grande vc!>pe-r- te estarmos coabllando ? mesmo rdl­merrCl' e nrcess'ta, o professor negll- 1I ren.-l'1hada de molde a atender.a ilno "O Globo" rlerlJcúu iI lndl<'n(;ão fielo, ê~es estílo bem dividIdos e suagente. o ndmlni,lrador QU~ aprovei· P&'a loncJagpm de ex~rbtcão que co" de, Evanuro Lins e SlIl'a c:llcrlo.so admlt~istl'(lção tambem totalmeUle dl­tn, a sUlI posl,üo pa1'l1 atmglr seus loca o Pôrto de M<lce,6 como o tel- edltor,lal onde, enl\ltecen(Jo ':1a. eul- verslflcada,j'JllS. ~ IndIL,tr!al que fa.~r ("S ma,l; o celro em lôda tl 1alxa nordestina do rura J~rldlOO, elogiOU-lhe a d1llllldade É resposta que a M~a dá à quc;;-jornallJ'ta que dá a notlc.a consclen-' Pals. e o caláter. til ~c ordem do nobre Depulndo.temenle delurpada, o paslor ou p~dl'e I 'i '11 d 'FI'lden. Seu nome como acima nlISlnaH.nJOS! o • •qUe nUD vive aquilo que ensina, e uma t Nesta. OpOI I"lll a e, n~:n doe"'genr- já teve a bonra de .seI' aprovado pcla O SR. l'l>DItO BRA(.A:jnfln:dnde dr exemplOll outros que e. q~eó~' ~ ~'p:mEstD110e wnIP'atu- Câmara Alt.a do Pai,. Queremos lou- <Para uma comunicação .de OTaCII~potlerJ'I dar, eXl?re.<:S:tm en; sI, mesmos [~;~ cg "0 SI' Pre"ldente da Re· V3r o evento, nós qUe tanto chom- _ Sem rev~iío cto orador) _ Senilor-: Falta de cara/er ~. r:,US

l'Il[:C: de ca: óbWCell e~ acredlinndo Que g, Exa. mos a n,:0rte daquele que foi o n?3so Presldentc. esla é a segunao vez Cjue

ra/cr e Problewa E"plIltlla.. por(nn ~lí demol'al'!L m mandar a.pUcar ll.~ professo. querido e maIs do que IStO. levanto a mesma Questao de o.ueu!"lo, l'elOn1alldo a pl'emlssa de mru aT- ve:bas orcamer:tárlns em funçiío do o noSSO paternal aml,!o. O .crlmlna- porquc a. matería é omISSa no. Regl­gumelllo. grande é 11 respol}sab lldndc IPõrto de MAceió, qUr s'gníflea o an- lista EVlllldro Lins c Sliva, noo é pre· mellto da l:u.a, o qual, ev.Id~lhcJndl­,'"" crístr:CIS. porque ,llôbre eles esl~ a coraclouro da ~:<porl.açâo de açúcar c150 que sejamo.< videntes para pl'ofe· te. nâo poderia prevcr ll-".asslnalos crcsponsalJ}lldM~ ~sPlrltual da Nação, mal~ rentável de todo o Nordeste do tlzar, _será um grande maglstredo, trL

1cldamento.< de Deputados li'ederals

Al;slm. Sr. FI csltIcnte, e Senhores Brasil. (1Ilulto bem'. Tem cultura e talento para tanto. O no. Estados da Repúbllca Pel'gulll.:l-D~pu!aL1os, quando afIrmo quc os nosso depoimento núo parte só do co· rüi~ a V Exa SI' PresIdente, paraevangl'Jieo., estão unidos e d'.<poM03 O SR. 'ELIAS NACLE:: raçãD porque êle é o reflexo de qUem esclarecuÍlenlo 'nossó e do p'enarlo.n p::ullciparem das lutas pelas r~for- conhecendo-o de perto não se cano quais Ils provldêncJas eletivlls toma-ma~ ",tl'llturlÚ.S, ~"=!.tro dos prln~ Plo.~ (Para U7>:(I com1l1/ÍcaNio - Sem re- SOU tOda n vida de prOClamar-lhe, das pela. Mesa tia Cálllal'lI dos Senho-rlrm'lerállc.os e r.nstnos, I1l1da ma fi es· visáo do oradorl - Sr. Pre.ldentp e com entus1afimo, as suas 11ldlscutlve1s I-es Deputado... a rcspe'to do assas>m't­150 fnzpnclo do qll~ con.,'lblllrem com 5rs. Deputados, amanhã, o Srl Pre.<;l- Qualidades de saber J1!rídico c de rllg-, ia cio Deputr.do Pais Menoonça, emo Esp/rllual, ~o rqnaclOMmpnto dos, dente da ReplÍbllCil reunlr-se-á, na nldade pessoal. (Multo bcm) Isergipe. (Multo be11l).Pf10blrmas pol1tleo<, ·ocials e eC(lnó- Cidade do Rio de JlU1elro. com 0d Sr. V _ O sn PRESIDENTE' . O SI' l'UESIHl!:NTEm e03, , Mlnl.~tro dn Fa.zerrda, eom o Presl en- . . .,

Cnnrlu nelo, Sr. Presidente, 110 pró- le do lllStltuto Braslle'ro do Cnf~ e Pa&Sa-se a prlmeiril pade do l:l'on- (Clül'is Mola) _ Em rl~jJOM" 11y.,mo dia 7. ue sptembro, o Movlmc.nto com M classes produtoras de café dOll de expediente. jque.<;t- de ordem formulada pelo 110-do Redrn','ilO Nllclonal. con5~lluldo de Estados do paraná e de São Paulo, . , , ore rfeoputado Pedro Bl'n{la, a Mesa 111-evnnl!~llc"s. real za!!L em Sao paulo, para tomarem medidas urgentes de O SR. NEI\ A J\IOREIRA. forma qll~ foi lIpresenlado um Te'lue-gTnndl' ronrelltrnçllo,. pública, aond~ resguardo à economia cafeelra. dura- Sr. presidente, poço a palnl'l'lI pela rlJnento p~rll a constituição de uma50 000 mil Ilt'ls estamo reunidas lnl- mpnte atlngida com as últimas j!ea- ordem. Comissão Parlamentar, de lIJ(IUPrlto,cJnmJo concomltanlemenlr em todo o das, que reduziram a próxtma safra. , a. fim de Investigar o falo. No en.Br"',sll. C?lll'1ave;: vleando esclarecer o em lôrno de 50 por cento da estín;~- O 81t. PRESIDENTE, tanto, sabem os Sra. Deplltndos {1'!C»0\ o e ,ns\'rlll-Jo no 9ue r~SJleltll a t.lv.'l de SUa protlU~iío. E<sa l'pumao Tem" palavra o nobre lJejJUl"UU. a Com;s;:ão Diretrra desta Casa e.>le-S1t!\ 11."" ,,::0 l'OIll crlstng em iace da é de alt.a Im!JUrtàncla parn o E,~"do ve presenle nu primeiras provIdênclll.!\sJ!un,no n~e onal, oc~slno em que fa- do Pa.raná P Ultra a erou""'\'l rnfp"'- O SR. NEIVA MOREIRA (Para fazendo constlluir uma comissão Clll~lllrrmns,l~ Iln condlc1ío hom0:5a de ril, e também p.arQ M finanças do uma questão de ordem. sem revIsao representasse a Câmara nas elléquiMTr?'rscnt~.lle {lo Govfol'llo e de ,Sua Pllls do oradOr) - Sr. P:e.sidente, minha da uele nosso colegn. E nessa comls-Fx~elénell1 o Pr{'sldente da Republl- "questão de ordem refere-se à adml- sü~ como não podia deixar de Eer,e9. 'unto n05 evangélicos. IlIl11ifo A geada traz conseqüênc as ~M nlstração do Palácio do congresso Uunbém Inlrlrou-.se da sliuação lá11cll1) , mais lamentáveis, pois as. proprle~: Sabem V. Ex" e a Casa que está sen- ex!J:tenle. Os seus membros regres-

des agricolas, das quaIs vIvem cen do realizado aqui no Palácio do Con- a m no mesmo dia do sepultamen~o SR. NELl"ON ('AR;I1[,rnO: nas de milhares de famJlías, com seus gresso, um' progressivo fnvelamel1to ioraSendo eu o Presidente dessa Co­(Para lima cOJllw'~eação, Sem revI- coloDtl/l, agregad~. m!eír,r e p~f~l. deste grande obra de arquitcl.m'a mo- missão aproveito a ocasião pnra ler

são do orador) - Sr. PresIdente, nes· ros, ficam !m I; uaçao e ~g la. derna. Agora meslllO. na parte do par9- ~ casa o meu relatório, o qual!n oDortnuidade, quero renovar â Mesa A r~ceJta nao é sufiCIente pala a su.b- prédio onde se encontram Senado e será submetido à MeSa uara as pro­du Cfimara c a eada um dos 51'S, ~Istenela de tôda Ilquell" populaçao, Câmara faz-se um nõvo ta1)iqull, por vidência. cablvels, indeupnd..nt~mrnt,~Pe",j!1c]os o canvHe já formulndo c~usa.ndo um problema de ordem SOM assim dIzer, nOvo favelamento e se da exist<?ncla da. COmw,!ío I'nl'lamen.P'~1'1l o 1 Slmpóslo fIe Turismo. Que se c,al dos mais graves posslvels. declara que ali vnl tUl1clonar um tar de Inquérito,re;"lza amanhã ne.<ta Cllpjllll. ConRratalo-me, portanto, eom o Sr. banco privado, parece·me Que a slm- ... e uinte o relat6l'io Senhores

A sessão preparllt6r!.a terá Inicio às Presidente da Repóbllca DI'. Joâo pIes alegação de que se trata de Inl- '" o 5 C;. • ,9 horas. na sala de sessões do Sena- Goulllrt por Ir pM.sOalmente debater clatlva do Senado não exime lJ, MeSll Deputados.do F'Pr!l'rn', onde deverlio compllrccer as medidas que se d&vem tomar, no da. CAmara dos Deputados de, sua. '''De..'itgna.ndo llar!l presidir a Co­repreJientalltes dos Estados e de tôdas sentido de amparar as homens que responsabilidade de evitar que de mlssiío de Deputados que rrpresenta-ll' C:ltlttntlef, que se Inter~,aLn real- lutam na. lavourQ cafeeim, fll,to daqllela nnlure?" ocorra num 1'111 n Camara no entêrro do D~nntA,<1"mente n'la indlistrla tlll'lslJea no pais. . ' palácio que é uma jóia da arquítetll- Euclides Paes Mendonpll, no.< des o.

Ml'pclllo que ealla um de nó~ sente Faço votos, não s6 e~ me~~o~e, :rn. e uma expres.sáo alta da cultura cnmo< p~ra o Estado de Scr~!"e 011'10n""lC",;]tlnrle df' cOIl\'oear o Brasll pa.rll mas em nome do povo °~ OI o bra.sllei>ra., nos dee,incumblmo. dc.<sa m;~~qo mnn­recrutar no turi,mo novas resel'VOs e ParanA, pllra que desta reUfl o sa;,rr Minha qúestão de ordem, para nós, tendo ainda contatos com as autorl-novo.' mpln<; do seu engrandecImento e medidM realmente CODore ,as e I? • que co-habitámas com o Senado, \10 dnd~" locaIs,pl'['!pel·'l1:lde. Confio, os!m, em que tlvas. que tragam OSd mais a~plc1Fos mesmo edlficlo, com os . mesmo!> pro. Além elo que vPl'iflcaram O" rompo.10fJO" 81's, Deputados, membros natos resultados. a fim e que, n o Que blemas de admlllisj,ra~iio, é no ~?n. nentes da Comis<'Jo, ti vem". 0"'1",1.\1­d" C'ongrr"o. a éle e.ompareçam. para ao des:'lmpa.r.o ~.e~t labbOl,~asa clltSSe ~ldo de sa.Qer que providências foram nJda.de de observar outros falo.>, pll.<tGaue o I SiJnJ:Sálúa :.l~ <U TurJM- • ~V1A<WI',!, ""'i!!_ !ft!!6I'. .

Quinta-feira 15 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção 1)- Agôsto de 1963 5453

Lo\, publiCJIção do dOcumento •que se referiu o Sr. Deputado Má­rio Covas será' considcraaa nafonna regimental>.

O SR. EDSON GARClA:

(Para uma comunlcacão - õ""m re­'Visão do orador) - Sr. Pre.'iidellte,com perml.ssao do orador, desejotrallSmltir à Casa. o teor do seguintete1eg-r.ama que acabo de receber dosmarítimos de Corumbá: -_

"Os sindicatos abalxo':-afsinadosencarecem V, Exa autorizar em­prêsa 'capItal privado Bc cli' Pra~ta vg urgente cumprimento Decre­to 51.668, '18-1-63 pt Empresa.particular estão caminhando mi­séria vg caso não sermos atendI­dos por V< Exa, não mais teremosa quem recorrer vg solicitamos

'urgente apoio V. Exa. pt Damosprazo 10 dili.s entreremos !\"reve ;>tTimoteio paes Sindicalo ,OficialsMáquinas Raul Monteiro. Sindica­to Práticos Luiz Domingo. E'indi-'cato dos Talfelros Sérgio DuarteSindica.to Oflckll Naval".

Como ouvIu a Casa, ameaçam l!.:'sesmarítimos ir 11 greve dentro ,de dezdIas, se o Oovêrno Federal nlio de­terminar o cumprimento da Decreton9 51.668, de 18 de janeiro de lS53,que dispõe sôbre o financiamento àsempri'slls particulares de navegação.para que possam eias tazm' face POpagamento dos -venciment~s dOS se <1Sempregados, (!t!uito benll;

que permanecemos em -Aracaju ...te a diluir na. razão direta. em qUe se assls- s exigir qUe todo o mundo o seja,taJ.úe (.la sa.uaao, l~ebta. Op<JloUlllullue te a tudo sem protesto, sem reaçlJ.o. nunCA lavando lIS mãos, COmo Plla­LralL:oml.lJ11o.s por melo a~soe lelllW- Não olho o fato como uma agressão to';, noS assuntos que, lhe são levadoSno, em llmlM geraUl, aqUllO qu" 11Ull 8., um Deputada e sim cómo 11 maJor para estudar, levanta contra si a on­iOl aallO ven!lCl1or na üíallae ae lta- aesrespeiio que poderia ser cometido da dos inconformados, Do contraste,/;>a!lw!I e na vapltal do !!.slao<J, ao Congresso Nacional, (muito bem), tem, a seu favol', o funcionalismo

1" B1Io unllmnws as partes quan- agraviulo pelo 111,(0 de pal'tir daquele.'i consciente',' e honesto, principalmentetu ao L~!\.U uC l.iut; \J tHCu.. -';ULt: Lt",c ÚL'" qu~ t-êm-a. precipua obrlgação de zelar Os mai.s humildes, porque Geber ~lo"

g:u upus a reallza,ão ae Ullla paü>ea- pela ordem pública e pelo cumprlmen- reira, nã.o dist.!ngue classificações, J10-La qUe escava sellúU glU1l11CLUã- pua to da Lei i - . i I" '"1'oll(;'a e ali. quul o lllno (lO .i.lCjJUIAlUO Esta. éàmara encontra-se nesta s ç:oes SOCIA S -e po l.lcas e "e uodosEUClluéS Me"aonça Llrava' algumas hora, diante de' uma grave .opção: exlge li mesma -cota de trabalho e detowóral 'as . A{/ ml1 aes.."e, ma.<HI"".a- _ deIxar trou}f(l.ment,e concrem os &con- exata responsabilidade de seus dcve-ÇU() o 'JJeputaao- ~')taout:ll precenoell tec' l 'li - t re.IL I . 'lmen os, com a desmora zucao o- -J1l uma firrura dI' admlntstrador quetOLograrar o "JIpe" aa pOüCla ,em que tal da Lei e do Regime representa- '. ~ jse ueu IJ ulC.u...ue cUJ"~ '.,_"e~ "..v t.ivo, ou reagir enérgica e definiti- Se Impoe 'Pelo con unto-, de suas qua­contl'lldit6rlllS; vamellte. . lidades pessoais e, principalmente, pe-

28 Nao l'eMa duvida que o illicllJ _E, neille caso especIfico, medidas de- la sua coragem moral em arrostar osdo fato IU~UO.o enVOlveu apellas o vem ser adotadaS imediatamente para grupos poderosos, Munido de ,;11(\ con.q­Deputado Amonio ae UllvellU lVJ.en- que nllo t1quem os l'epresentantes,A0 c!i!ncia de homem púhlico, dos atri­dOIl~a par", em scgtilaa, lIlCIUIl' o vo\'o li merc! da trunculêncla;·' da hut(l.' qU_e acha con'espondere:n aonosso colega, pl1l do _plilllelro; e as 19norâncla e da insensatez de parte que os associados exigem do lnstitu­!otogl'aIlaS UM vitunas, , se, bem que ilaquêles que até a revelia de autor!- to. não tem' uma prulUea de dOlS pe­nuo e,pomDm a crueZa aa VlSao UOO dades mnlores poderão cometer tôda SO;; e medidas, de brandura para um:e"rpo~, ou Ullla lUba. ali. .>e..v.ge'-,ll sorte de desatinos, imnglnando com e de dureza para outros,osaLla pelOS pollClalS; 1550 ca;r na graça dos "chefetes" e Da mesma forma enfoca os proble­__ ,,' 1.,a o"",.Uo ac jlU3.Sa purtidu de dos "coronéis" que, infelizmente, em mas, sejam de a- Oll b, enquadrados!LU,lJai!ll111, 'cerca de 1V,30 liOl'IlS do ll.1gumas' partes da Federação, ,ainda na mais exata concepção do dever adía_,9, amUa la se cncon.wvu a guar- exercitam a politica da corrupçã.o e da cumprir, ressalvando sempre o" ver­llIçao cnVOLVlCla no lDcluelHe, pOllclaU- violência, _ dlldeiros inter2sses da prevIdência edo li l].dauc; - _ Doi porque somos de<' parecer en- niiL os aparente~; 0., que n"nrecem

4'1 1'J11 cOutato com o Govcrnador,' teuda-se 8. Mesa com o Mintstérlo camuflados com mna legitimidade,éii~e uiiiiegu.oU p.ella. g"lalll.lllS a la- da Justiça no sentido de um repre- qu, não lhes pertence.mllj(J d()1, mor lo.>, aC1JHlmdo ac lJom rantante do Ministério publico F'e- Duro, lnflexiv~l, VEm Oeber' Morel-.grauo ll. comulllcaçuo que f.z qll!lllW deral, acompanhe, em nome -da Casa,-ao infcrasse da Camala em acompa- o de..senvolvimento do inquérlt« e do TP,_conquistando uma posição de de.~·,nhar o il1querHo, o qUe, .>cgU1100 ",na proce!-"O, buscandO-Se uma forma de taque, entre a nova geração de ho­ExceXênclu, já tinha oldo motlvo ae se garantir a e.'l5a autoridade o livre mens, públicos Sua ação é dinámica

-,um seu telegrama' ao l'reslClcl1le úa exereicio de sua. função e as teste· e os homens dividem-se. De um la­lr.";;Jl· nlUnhas II manifestação autl'ntlca 'ia do, os désonestos, ou mesmo Os qll~,. 5'/ - No dIa seguinte, pela manllã, seu pen.mmento, se necessário sob- a temem lutar, preferindo a omissão. O SR. llENEDITO-CERQUEIRA:'em corapa1lll1a UO lJepu,auo Mac1Jaao • - de fôrç feder"l" DllUtrO, os e'emenlO/; ativo~ e reSDon-. 'pro,eçuo a P. ",Avels, M que e~pel'nm adml·nls·.... - (Sem rB1JlsiJo, do orador) - Senhor_Rollemberg, VISItei O Qual"teJ de .<'011- li: o re~Jllório. (Palmas). n" ~ .. ., ~ Pr Id t S h D t d I.cia onde me- 1'01 aprc.>elltado o aesta- ções honestas e corretas. os que se os en e, e? ores opu a; os, re-'camente !ndlgltado c fornecida uma _O SR. PRESIDENTE: dedicam, realmente. fi coisa. pública. mos hoje fugir um ponco à legra dosJ'ela~ão das aezCiiseLe pmças qUe dO- 'I Ce,-- E sôbTe todos se proj'eta' aeber Mo- orad~res do Orandl\. Expediente,

~ ~ Tem \l. palavra. o 81'_ Benedlotavam em ltalJalallLl, lleR.rldo este 1'01 queira, '19 orador inscrito. reira, que fêz uma I(rnnde 1dminls- -Como representante dos trabaihr.do-,em poucr daquele colega Pa.i'" conle- trllção 110 TAPETC, admlnist.ração que 1'08 brasileiro.> e do movimento smdl--.rênCla posterior; O SR, BENJA~UN FARAH: o eredencia para outros cargos de cal de nos.sa pátria. e, portanto, do

ôQ Em companhia do \Oove1'l1ador 61', Presidente, peço ~ paJ.:tvra, Wln impoTtãncia -na' Administração Públi- povo brasileiro, repre.'ientaao POl eslaestive no l10splwl onde v.!onel o Ma.:' 'icença do orudol". 'ca dêste Pais ,parte <la sociedade, devemos tratar de,jor, comandante do destacamento, ~ algU11S =ntos, e a dificuldade queum soldado e um Vereador. feridos O SR. PRESlDENTE: ::>1', presIdente, quL. a.~lna]P.r a pa~- temos de acesso à tribuna nos obriga.llZl. rcfregu, senão os QOIS prlmell'os sage,m dê.'l5e jovem adnunlst~ador pela a fazer uma e.'ipécie, de acumUlada ;e<gravemente; " Tem a palavra o ndbre Dêj:llwUO. preSIdência, de um dos m~1S . Impor- pronunciar um discurso que chama-

7'1 Bomentc cêrca de meio-dia fUI O SR, BENJAl\UN FARAll: t!!ntes InstItutos de Prevl~enclll, pre- rIamos de eclédco, dada a, varIedadeprocurado pelo Coronel-Comauuaute, ' cU'llmente quando êle deIXOU o 'Seu dos temas que devemos focalizar.

'tio destacamento do E"erclte em Ara- (Lê a seguIlltc comunIcação) - Sr pôsto, E assim procedo cOm indcpen- Inicialmente tratarlamo- de malé-'caju o qual nada póde adlalltar so- Presidente, a Revolução de 193J, cujo dência, Nada. devo a. aeher Moreira. rias Jlgaoas a'o Poder Leg~lSlat1VO (jue ,bre os fatos, tendo sielo entregue a desfecho se está. proceSSllndo em nos- l1:le nada me deve. Mas, como repre- 'a cla.sso traba.lhadora e o movlmen~()mim. nessa oportunidade, pelo 00- sOs (Ji~s, teve o grande mérito, entre sentante do povo, achei do meu dever sindical orasllelro vêm de há· multovernador 8elxas- Doria, ofIcio aO pre- ou Lros, de fOl'jar o estatuto da ~egls. consignar nos anai.~ do Congresso êsie aguardando e solicitando sejam re-,sidenl.c da Câmara capeando um ou- lação traha1hista, de uma legis'ação voto de _apr~co e de justiça. guIadas em lei, .tI'O dirigido ao 'J.'l'lllUnal de Justiça ,~oclal que se até certo pon~o nilo Nest,a oportunidade. faço um ?pelo Falaremos, inicialmente, do 321a-

-local e no qual Sua b'xcelencia 5011- tem cumprido rIgorosamente, o seu ao Congr~so para _que reJeite. ç veJa rlo-ramilia, reivindicação Hmt!da c.cltavII a deslgl1a,1Io de um PresldelllZ objetivo. mais tem sido por incúria Mbre a mcorpor.açao da gratlfl~1.ça~ humana da classe trahalhlld?ra d:ISpara o lOquérito ou de, lun observador dos homens que da próprhi contex- 'de, raios X" consIgnada no. art,. 33 da emp:·êsas privadas. Duas, vez~~ es­,daquela vol'le de JustIça. tura da lei. Dessa revolução eminen- lel que rea)l!s~ou os yEtnClmentos dps_ ta Casa foi chamada, ao dlscut"'· au-

, Viajei do E~tado nc.'i.'>e cUa ao redor temenie popular naSceram os Insti- serVidOres CIVIS e mlbtares, OIul!o mcntos de venclmento~ de s~rvidll-de 15 horas, tutos de Previd.?neia Social Institu- bem). - res públicos, a pronuncUlr-flc- sobre :1

Relatando êsSes falos, devo rc~~al- ,tos que, se rell.lmcnt" "oub~ssem ou .. 0 SR. ANTONIO BRESOLIN: mnjom~ão do ,sa.lário-ram!li!! .e, nhStal' {) clima de angúslia que vive o pudessem cohrir as áreas para as quais ' duas vêzes, aprovou a 'nec.lda. N~-Municipio de Itabaiana o qual se es- foram criados, eslariam prestando uni . (!'ara um~ comu711caç~o - SMn re- dD 8., opor contra o pa\lamerito : ~otende a auas outras cidades, confor- imenso serviço ao Brnsll. Infelizme!1- VIS ao. do 01 ador) - SI. PreSidente, !.nlârlo-famllia aos s~rvld~res pu~h­lhe iniorIDilçao, dignas cc credlto por-- te, Ee os legisladores tiveram "m mira deselsJO apenas lazer desta tribuna ct,<" Muito ao contrâno, lemos apoHl­que fornecidas por colcgo.'i da Esta- um fim aUllmente .~ocial, a vél'dade é l11<l um veem~nte e.pêlç ao Prpfe.s- d< el»a idéia, ',a1endo-no;; do pr,IC2-_do. Devo frlror o empenho d~mo~- qUe as cúpulas :Iêsses organismos tl- sor CarValho p'mto, MinIStra Coa_ Fa- dente para reclamar com mOis ve­t\'ado pelo Govemador- no sentldo de veram sempre em mira objetives que zoada, no sentIdo de q~e deterf!ine, emêncla a urge~te. extensão do ll~.manler li- ordem e investIgar os acon- chegaram e chegam a-eolldlr com o {) quanto- antes ,a e1evaçao do te.o ,da neficlo aos trabalhado -{. de empre­tecimenlos reeónllecerdo, -no entanto, escopo para os quais foram criados agência do '~anco do BraSil de Ijui, sas privadas. conforme projeto eXiB-que a lntranqüilldade e o fato- do in- os Instiutos', Es~do do R~o GI'ande do Sul. Aque- tente nesta Casa, de autoria c!o nC- ,quérito ser cDnduzido por autoridades ApO.ESándo-se da direção tIos !ns- la Cidade esta sendo duramente !*Ic!i- bre Dep, Franco Montoro e orIUndoestaduais e no qual bá poliCiais indi- tltu'--, ~.s Cl'Ipul~s fl'zcr"m' dos Inst!- flcada c?m a falt!! llessa providenCIa: do Primeiro ;:'onselho de Ministroselados continuando a fl;arantla da '""" ~ .." a. despe t dos r I t d li> fordem' EO'J a. responsabilidade de 1'0- tutos verdadeir~s feudos de se"s inte- 1 o e era os ape ~ 01'- no regime parlamentar, no qnal exer.legas daqueles. não dão a lI.arantla de rêsses e os contrlhuintes apenas ob- mUla~os ao l?8:nc,? do Bra':;Il, a~é hcje eia <> cargo de Primeiro-MinLStl'~ oum andamento rápido e normal.. tlnham e obtêm.o mínimo que lhe..~ esta. Justa relv~dlÇ6.çã(} nao fOI aten- nobre LIdeI' da Maioria Dep. T<'n-

Foi comunicado a mim ta.mhem o é devido., E tudo isso porque OS InS- dida. credo Nevestemor de ll.1gumas te.'itemunllas que _~~ titutos têm estado entregues - a ver- Muito obrigado ao !lustre colega Quero, nesta oportunida(,e, clecla-negam, li prestar seWl depoimento.~ dadeiras quadrilhas,. E qualq1ler nô- qUe me pelmittu -e.'ita eómunicacão. rar que se encontrr na. Mesa rm .re-

- MS oircunstâncias atuajs. [lUa!'r1... se vo administrador que não reze p~ls. (llluito bem). querlmento de urgênC!a, p..ra etseDcusa o Juiz e até ,o Vigário ' cartilha da corrupção, se vê abra- ' pro.1eto, requerimento ilsse flubs~ri-

ços com a, mais perf,!naz campanha O SR. I'IARIO COVAS~ t:, pela Partido Trabai~lsta Braslpl-CONCLUSÃO_ ~~ de picuinh~s. int.rIgas, de movimen- (para uma c01nunicação _ ~em re~ rD e de origem do Partido Il;.Cmocra-

A abstraçflo de atos _anteriores ou tos de rebeldia >abert,a até de ~lemen- visão do orador) _ Com. permissão tq Cristão. Faço um apêlo_ l\oOS '1:'­de vida pregressa nilo Inclui a 'P~eo- toli que deveriam, por todos os t,UU- do orador, SI', presidente, desejo tão- mais i1de;-es de p~rtldos. /d. Un:aacupaçüo ind~cllm;,vel de nossa parte los, ser s_olldãrios com a. adminin- sOmente pedir a transcrição nos Anais ~moerãtIca N9c'on~1. do ,partidoem fa7er valer, em to~us 05 têrmos, tra,ócs, O caEO do IAPETC é !rlsan- da OUsa, para pertelto conhecimento Laberl~dCJr, :ln I"',-ti>d(, 80c.al D.l'on" Arts, 44 e 45 do. Constituição Fe- te e ilustra bem o que acabo de di- dOll 81'S, Deputados, do discurso ])To. mocrátlco. ele Lodos. ~nflm, que t~m

_ dt!rl\l. . zer. ferido pelo Sr: Ministro de Educação l1<sento nesta Casa. çara que a.<-O poder Legislativo vem ·.ofrendo Gcber Moreira. que vem de- deixar na lU Conferência Interamerlcana de sluem l!sse requerImento c d!em 1l0g

de alguns tempos a e~ta parte cam- a Presidência do IAPETC. homem pro· Ministros da Educação. t1'lIbnlhadores brasileiro~ o malf ur­prmÍ1us ~rcze}, de dpJ'Cr,'dlto e au- bn e rÍl;lclo. aue é positivamente no- gra o qUe de"ejava dizer. (Muito l':~nt:mente pOE.<ivel. e~ln CQn~r ,,,,j.

toridade do Congressista tende a se nesto e que leva a- SUl1 honestidade bellt),' cão(! s~larlal pare- ElIas :J:un!1!aL Ire·

Agtisto eIe 1963="'"

bJARIO DO CONORESSO NAlilUNAL (lSê'Ç!\O IJ .-; 5464 Quinta-feira 1!;I

mos, assIm. melhornnrlo o salárIo do dar também As lnstlt.ulções de prevJ. aos trabalhadores aposentados. NãC' do parI/, que es~a Câmara cumpra seu,trabalhador, atravÉs des&a contribui- ciêncIa, porque os empregaoores te- wu dos que sostam de criar ônus dever. Suas cl'1tlcas, em vez de serem.,Çáu 11 seus filhos e a sua eape • ofe- rão de adiantar o }:Iagamento do sa.- para. a Previdência SociaJ sem apon- agreSSivas ou ferinas, são alta~lIr~(e

I';rccrr condl\'ões de vida. mais condig- lã.rio-lamUia aos !leU!! pmpregaClos tar fontes de receito.. Por um êrro cunstrutlV(\S. V. Exa. tem o eop r tona aos IaIes humlldes de nossa Pã- 0010 numerosos flIhcs e depolil fazer na regUlamen~açlio que o i,unJsl.ério de eqUipe. V. Exa. sabe trabalhar

, tl'lD. o acerto de contas cum a previdên- dll Trnba1ho tentou fazer d'_ 11'1 que com os outros e por Isto é que. desde: O Sr. 11rfto Velho - PCImits.-me. ela' IlOclaJ. Pelo ll1el1os esta. parte concedeu o 139 salário. excluJ-se a qUe o conheci. procure! imedian....;ente.

...,' lnte di i na-o Sell1 mais renda e os InstItutos taxa de contribuição para. a Prev«- lncluHo no rõl dos meus bons ami-,.,ao vou rrompcr o scur.o e d~"cJ- Social cI-quelas que o rece- gos. dos bons camaradas que eJü,tcmIV. E'Xa .. mas qu.-ro declarar que de preMlêncla li receberão dêSle mo. ".~ ~ t Ü U - ui' _ nesta Oasa. não camarada. evIdente-

11'10 minha soJldaliedade, que atei- do, em l!.I"'. bt1l.em. En en o que a re~ am.n mente naqueie sentido que CEl'l:t illeo-I narel o I€Cjuerimento e qUE' todo o O Sr. BurIl/J/la(.ul de Mlram!a _ taçao encedeu lei. que nao prevIa I Ja Usa

<1!iUJ'ço hel de fazer no seutldl.> de " is;o. 1"01 comlderado salárIo. 139 aa- og .

IqUe tramIte, d!l. melhor maneira pos- Nobre Deputado Benedito fe!'Íluttel1ra l lário, e a Lei Orgânica ãetermUl(\ O 8ft. BENEDITO OEP.QUEIRA _lJ1Vel. ésle proJelo-d.-le!. SOU velho e UIn prazer paIa mIm OUV I' li e C- que s6bre fudo aQwlo qu~ ~le receba Camarada do Exército.entudn.'la da Idélll. Ohegue! a pon- : qt~~b~ih:~;. f~e~t~ B~~~;f~~~~~:' em for}111l. de salál;o é devida a con~ O Sr. -rito Velllo _ V. E.'\a .. nobreto cJe, Deputado constituInte no Rie 'lucro dizer a V. Exa. que enconUa trlbulçao regulamentar. Portanto, Deputado. nade dizes lá ora qUe temOJ'ilncte t10 Sul. veriflcando qUe não .Im m1nlJa pessca um defen:;or do terJa que haver o desconto dSllU,llo causado uma impreJl.'iiío multo melhor,

: era po,slvzl. nos Estados. como cons- seu ponto de ·Vlstll. qUe toi T~ebldo co~o nbOllfJ de Na- lllas nlUlt.s.mllo melhor do que falsosI tltuintes. flxarmos o salãrlo-famJlla tal. d fim de proplclar meios às ius- lideres ouc v:rn l' r'ta Ca,a e que,

J!nclulr um dispOsitivo. que existe O SR. BENEDITO CERQUEm" tltulç/ies de prevld@ncl'l para esten- princlpalmentt! auaentes daqui agltnmnlndn em nOlsa ConstltUlçl\o. com a - Muito obrjg~Clo. t1er o mesmo beneficio aos traballa- a eou"e,el'~'a L'"C.U"UJ. v. J!.Jla. sem-

,fh11' 1dade de q,ue o Poder Público O Sr. BurluiJllJllltl de Mlr41lda _ E dores aposentado8, aos doentea em pre se enconl,ra entre nós colaborandoestadual protcS'c.~se. amparS&se e es- vou além. Ontem, na ocaslá. em qUe 1l6z0 de bmcflc:os ou à~ vh\vns ~nl! com sua Dalllvra. com seu pe11Jlamentot)mulo~se aquela! Instltuições qu~ ~e ae aprecllwam (l5 vetos presidenciaIS. recebem pen:óes, So assim estaremos e. além do maIS. despertando simpll­d!spU!e.s.!em à organIzação das cha- falou o nobr-e Deputada Tcnõrio Cn- fn2endo jusUça e premiando aquêles tia pellls causas que detemle. l1: a~...Jm,madas caIxas de compensaçllo. com valcanti sObre o art. 41, AcllO quI:' que já. 110 fim da vida. q\lando não 61' Deputado. 6 assim, nobre compa­n flnalldade de pllgal'em o slllll.rlo- também o a,; t. 41. que joi vetado pe- t1ndem maIs enfrentar um trabalho nlJeiro. é assim que se trabalha. _efamlll-a. Sou um entusJasta. porque k Presjdente da R.epubUca, deve tm' lleSn~o. vllo p~TJl, 1'10 'epOll8o mere- não ameaçando, não ngred!.ílf'o. naovou mais lo n g e do que a malor cldo. recebendo os b:nertclOt da leI. ferindo. não atacando. mas f"la11,do,

I llarte dos peMl1dores tOclals, que u noem apolo, Dai concitar V. Ex!!. raciocinando e ponderando. Esta e a'jmngmnm qU~ o salArJo f!/mUla se • o seu partido para que. COn!Ol me l'ortanlo. é um apêlo que laço pa- atitude de mestre qUe V. Exn. tem

jusf.!!lque em têrlnos de justiça dls- pediu o nobre Deputado Tel_órlo Ca- ra quI' ~"tc proj"to .eJapllstQ em lido nesta Oasa. Por Isso, palmas,t.rJbutlvn. Nãol Acho que se ,>ode valcanti; não apoiem o velo ao aru- pauta e votado om a urgência q,ue como disse. àQullo que falou há Irw-defender a tM/! de QUI' ,,_ snIAro-fn- gll 41. ~ o anunto requer. tllhtes o no':>re Deputado AnlZ SadIam1lln seja tl~vldo em vlrtud· da cha- O SR. :BENEDITO OERQUEIRA O Sr. AII'Z Badra _ Permite uma a retpelto da pessoa. de Vossa Exee-

• -- Poáe conlar com a nossa MIlIla- lê I (hlulfo bem Palmas)ma[]n Justiça comu;,aUva. l homem riedade e o J1o.~o OpjJo. Mult<! obrl- colaborll,ção a V. Exa.. . ne a. • •trn,bnlha para flUê? Para sustentar-!1e gaoo pela sua manifrstaçllo. O SR._ BENEDITO CERQUEIR.~ O SR. 'BENron<O CERQUEIRA -e susten(n-f aquôlcs Que d~i~ depen- _ Com multo prllzrr. ~ Multo obrl~ado. nobre Deputad~. 11:demo Parece-me. pelo menos a mJm. /!ir. PresIdente. Srs, DeputadO!'. gentileza de V. Exa. Tenho procm adonpe,ar de estarem alguns >:::msadores também outro projeto encontra-se hA O Sr. An/z Badra _ Acompanhei realmente. nesta. Casa. fazer amigos.eol11,rn. e,se ponto de vista. que til- vaTjos ann.~ ne~la Cnfa - dtvo dizer, o Inicio de seu discurso, Na reaIldn-, Não faço diatinções' entre partldo.s.<la vez que um homem ae engaJlI nu- vãnm ou~~s proJe:os de djversaB de sua. oração dífel'e das que estamos Dirijo criticas a companheiros dD meU:mIL protlrnlio deve ter uma retribui- Srs. Deputados. - concede..do aos acostumados a. ouvir e a aentlr nesta próprio Dartldo, como criticarei DepU­'lão que varie com o ônus bml1l11r trabalhadores férias de 30 dias. '1'0- Casa. V. E.'1a.. historia Ulna sMa tadas de qualqu:!l' outro parlldo.que !lÔbre êle p'sa. Por isto. V. Exa. dos os direltO$ devem ser iguais. o de projetas de fundamentlli Imtlor. Quero continuar assim, e sair desta!rwllc ficar certo de que estaremos lIJesmo motivo ljue nOi> ieva a recla- tAnma pnra os trnbnlhndore.s braH- OMa C~lT'" aqui entrei, sem ~ualquertlCjul, não nllen:\~ atentos. mas atuan· mar o salárlo-famUla para oa traDa- leJl'os. sem demagogl,g. -l>rovl\ evlden- p~evençllo conl!a qualquer pes._oa. seteso para que os operários dêste paIs lhndores faz-nos, também, reclamar te meu cltro e nobre Deputado e nao tenho n,olltos amigos entre os3'ecebam isto lI.ue lh~s é d. vídJ por u. férias de 30 dias para ~les. Vi- LidEI' Trabalhista Benedito Cerquel- homens da. intelectualldllde. entr~ ~ju.~tlça. rJos projetos aqui se encontram: al- 1'9.. de que esta Cana trabalha: esl.u' homens da Indústria. do eop.:érc o '

O <-oR. :BENEDITO C-'Q''''''''' guns. dando 30 dias útets de fétias: da proposições que Interessam alls dos bancos, quero saIr des... Casa><> "'''' VI:OUW> _- 30 dln r Idos' um '5 'b h te amigo dêsles homens. embora traba~- Muito borlgado a V. Esa. - -DL' ou """ S co r, • • trll_al adores. Jn ress,am " popu- Ih d ui entre! (lIfUlto bem'

e mal.s 15 l11as ou seja um pertodo laçOCll bras\lelI!IS . NO eu ~ant;o, la- a or como fiQ • •cEplrlto humaultArlo e de grant1e so- em descan~o e outro em dinheiro, PIl- mentàveImellte, 11\ tora. o conceito multo bem. palmas).fJ dal'JedlL1e qlle V. Exa. tem de-. t b Ih d

_monstrac1o nesta Casa para com '/9 rI' Que o m a a 01' possa gozar dll Câmara é completamente diteren- O Sr. nr-Ito Velho _ NlÍo vamos serreclamos ll11"Ueles mais hUmildes. êSSe repouso e nllo ceorrn o que ho- t~. Se t-cdos os homen~ a((1I1 tivessem e"a~eratlõs; nobre colega. ND melo

., le acontece: grande part do.q tra- a ft,tltude de V. Exa. Que. à viva V'lZ. dei\SaII classes qUe V. Exa, lIca':ln del'llio e.'l'orllVn. outra posição que não balhadores brnsJlelrCll, na ocasJlio 1e transmlle aquilo que tl a. nnmedilde incllcar, nem sempre hA InteJ~ctuais.iiS"e de &opolo à lnlclatlva do Depu· suas férlaE. vende êsse repoUso, tra- dos tra'xtlhadores. objeto de pror,o:;l- V. Exa. foi agora até exagerDdo ~atndo Frllltco Montoro, atu.vês· do balhando naq,uele pel'iodo para po1er ções existentes nesta Cll~a. Rcrenl- sua- RfhmaçAo de que es8ll.'l clll.!'sps lllIOConselho de Minlstroa. para a qual comprar roupa paIa a farrJlla. pnra w cme o concel t<! da ClIn!:lra .:los compo~t!la de intelectullls. Até pclCl"4PCJomOS em nQme do MoVimento di dI' o -ti r ' ( I )Smdlcnl e dos trabal11!ldores brasi- pagar vi as. prec samos c nc. e 'Dl'plltadD~ seria multo ~Iferente. E conttârio., R so •]eJro.<l. QOS trabalhadores ~l'Se repOuso Indis- eu me col1illatulo com V. :':xn... no- O SR BENEDITO OERQUEIRA _

o Sr. EtlJll!o P/n/o' _ I.upro de. pensl'lvel M tlm de cada MO, por- bre Llder Trabalhista Be.nedl.to cer- Quero. ~r~sseguindo nas minhas con~clarnil'. Ijue me anteclp!i ao ap!llo da que ê proveitoso, não s6 pll1'a quem Queira. Oontinue desh trlbuna a de- sideracões, fazer referência a outroV. E,;ll. OI1teln, tive o prazer de lIS- vai desfrutá-lo eomo tamb~m para 'el'dH a.s prerro!'!nl·lvas dos trabalha- proJc!o que existe nesta ClISa também

j ê I .. , t os pr6prios senhore!' empregadores dores. com li Intepçlio dI' ll!'l'vir a _ <ao vários nesse sentido _ objeti-F, Illlr a U:'g nc lt "orn. o pro e o que que receberão, ao fim de ·'.rto p,rio- boa causll. da Nação BrMileJra. vando re/<ulamentar o dlreHo de Ilre-V Exll. defende com tanta oportu. do um homel:} em condlç/!:>t. de pro- VI' E um Inciso constltuclonal Ins.lUlldade e com tan:a. justlçal FI-1o duzir durante 11 mêses parllo sua em- O 8R. BENEDITO CElRQUEIRA crito nll Carta Magna pelos consti~em nomo lln baJlcada do Movimento pr~!1. com mais eficiência. Serã u- - Multo obrigado IL V. Exa. tulntes de 1946. portllltto há quase de-­Trll.oolhJsta RenovllC!or. sim integrado o homem hum\lde no O Sr. Brito Velho _ QUero fazer 2Olto anos, sem que esta casa eonse.

'-°M~t Ob~~~};~, CiJ;;~~wrr:õ~ f~ZOe~e~~;~ ~Ju~u~mse~~~i~:i~ ~~~se.l3egl~;a~~u~Ov?~~~~~~i~ ~~Issãll;;i~~ad~nt~;~~.Dg~ta:r~lh!:ivlmento Trabalhista Renovat1or. que redlgldll. êle se vê na contingência nilesta colIJo autêntico modêlo. ~ eu apresenlado projeto. de autoria doteve origem no Ilrande LldEr Fernlln- de vende.r êL~e dIreIto. C'sa cong'l\ll- SUgeriria 11. determinados membros nobre Deputado Aurélio Vianna. holedo Ferrar!. pO!' n6s a.té hoje lembl·a-. tA pua paliar dlvldalJ, para comprar de.o.tll Câmara e até. em partlcll11l1'. a Senador. e que tol envindo nO Spnlldodo com saudade. nlio podia ter outro roupas e alimentos para seus lilhos. correllp;lon{.rloo de V. ExB. qUe o to- dlt República. segUndo estotl inter­procedlment;o. V. E:xa .• assim. ante- Este ê, portanto outro "pêlo quê mnssem como exemplo. mllc1o. o Senado votou o substitutivo.clpll.-SC 00 llPêlo que desta tribuna ~~ fago a esta Casa, no sl!ntld~ de pro· O aR BENEDITO OERQUEIRA _ qUe Já se encontl'lL nesta Casa. l'/.~sta,

-l-am06 fazendo. curarmCl!l dar andamento. tão rápido Multo óbrlyado a V Eu agora. o plenãrlo mllnlfE!lltllr-se sôbre• quanto possivel, a êste projeto. • .. (J prolcto de orl~em ou sllbre o subs.

Sõbre a lnslltulçlio do salárlo-faml_. O Sr Brito Vtlho _ Que se olhllS~ tltutlvo feito no Senado Federal.'11a, tt'rlam08 multa.s consldern.c;lles a Um terceiro projeto qUe se t!l1eon- sem no' eJlpêlho de V. Exa., porque Somos. os l.rebalhndoreJl, consta.nte­lJ1zer., Inclusive a de que ~juda talO. tra. nesta Casa. de llutorla do nobre V. E'xa. dJz o qUe quer dizer, diz o mente at«cadose atlnddCll TlOl' 1'11.­b~m ao empreg!5dor. Ao pagar. ao Deputado Flo:JCmO Paixão. 6 o llU~ qUe deve dIzer. sem ferir, sem oren- zermOll f(reves. No meu t'ntl'ndertra~lhador h Umil d e Um sal,rlo- estende o 13 salário n09 tr~hnUIa. der. sem ..h11111011r, e. sobl'etudo, sem fraco p.ntender (não lIllollldo) _ IlorulnImo poderia. atrav!s de l1lT\II. qUI>- dores aposentados e penslonJstB$. Os dimInuir o bom nome desta Casa. em ,",cve. de.sde que Inscrlt"l na Constl~til coleMva recolhida. lItrlbuh ao '*u Constituintes de 1946 iUSCreVerj;m na que l!n prvo que a observa com tanta tuldio. é um direito. EnClUAnto n!\ormllregndo com numerosa fll1llQla Ul11 Carta Magna que todo.!! os tra jalha.- Inquletllt;1i.o, eom tanta. preocupllção. existir lima leI fazendo restrlclíe,ll as~lário '6Ulllementar. tirMo de uma dores terlllm plll'tlelpll~lio nos ueros Disse-me V. Exa. ontem que poUCOil iÍsse ou 1I,quele seror. ela é totRlmenteca,lxa únJca e não de sua pr6prla cal- das emprêlas, conforme _lo lei ordi. estudos f~Z. dada a tremenda luta Ifvre. Nilo hA nenhum dlStlosWvo auexn de embl'egac!or. A mulbs parecIa nária VltllSe lt regUlar a ~aI'érla. Ode- Pêlll- Clllstêllc!(l (jlle teVE! qUe manter 1lnlleça. A '''ltura de greve. 80'<) /lual­qUe o salArio-famlllA serta pago di- oorr!d05 18 anos da J?1'O!JIll gaçlio a dpsdl' uequeUo. E nossl1lel que Vo.ssa. IlUer aspecto, poraue a constlf.ulç,i.ol'etamênt~ nela empregador. o que Coustlluiçll-O da Repubhca. os Srs. Excelência n§.o tenha lido tnulto~ li- deelara aue a 11'1.. rep;ulamentllriÍ.tl~O é verdade, O salárlo-famllla 6 Deput.ados e Senadores ainda nlio ..e- vros. ma.q V.. Ex9. tem uma conduta. Ainda n/io hOUVe es.o:a rell'1llal'lzileAo.l'~gO de uma. quota retirada de til- gulamentt,trm o Inciso a que me refi· tem um estilo de convivlo que honra- e não creIo aue I1tllt111Uer lei DOSSll vIrdas n~ emt>r~r!ll8. de um llt'rcentual ro. E como uma eOlupensaçlio, roi ria. qualquer dop homem que ,paSSAm cercear ~~e direito. poraue assim dizda. fôlh,. de pagamento recolhido As dado nOtl trabalhadores um mk de por uma unlV'ersidnde, Por Is~o. meus a T~l MaIor. Sendri 11m dire!f.o. nlloInsWl1lcão de previdência 11 !lual lt salãrlo. a titulo de. abono fe Nat!ll, cumprImentos e. mais do que isto. tlóde umll. lei nrdlnárlB cereel-Io.cmntt'!'" esteja \llClIda.. que efetuarA o 139 salário. como e ehnmado. Tod~- mP11. fl'!l'9declmentos. porau,. -ve'o l'Odl'. nunndo multo. rellulamentll-l0.o r-11f;a.'D~nto. I!.So inclusive irã aju- vJa. não se e~telldcu esse beneHew que V. Esa. está, de fat;o, contrlbuln- discipliná-lo. Quero. lISSIm, juntar

5455"Qointa-feira 15 ,l'h;QMR!O "OOCONORESSO 'NMIONAL f(S~d 'l)" 'i.:J.fiôsto de~1963I ~~;";":';';';::"';'';;'''''''''---''''''-'''''---''''''~~''''''''''''''''!'''''''''''''''''''''''''''''-''''''''''''''''''''''''''''';''''''''''''''''''''il!o='''''----:--'''''';;~'''''''''''''='"'''-'''''~.~~

.' llas .apelas que ,tenho 'feito .sólire "as 'Ppr,outro'lado,'há de convir·V. -Exa. 'PfÓPl"io ,eJUpr~g3dor. Mas' '~st~ ,lhes provocando a. passagem Je bons .ope­prOP<lSiçõe.; .1lCUllll, .{ill~e reUlvJVO· li. reM eI/l·qUe o abuso de .greves que temos ]:lIz:.,a ,~eI ,dos lD ,anOS me apll.vora. \'árJos ,Il ,ae cenlpregQl1vrc.\ :úe jllIl 'paragUI~entaçao dO IllCJlo 'conbt.l[.u~,OIIaí opservado nos último.:: .tempos está &lu '!I?rjg,actO.J1 d~pedlr v.pcês. em sao qutro município,. DC<1Sionqntlo até, lIll1&.que .xlá. ,.aos trabaliladQres, e lllW {;(l. prejudicando e.'lBa i!"rallde, i'ssa .extra- 1Poatoll l\a r4ca ,'ótin)os empregaflos, cOJ1corrência desleal, pf)L-que de ,UU1

'aos,trabalna~ores. D oireilo lIe greve, ordinária ·conquistJi. das classes ,tra- com 1,SSo.Perqendp,anosde sacrificio. l"dô!ia. pQn~e;'poÍ-,ex~mpJO. uma fá-· q';:e é, comwn a 10elO aquele qUI: .dlP-balhadoras do'.mundo ,inteiro. 1Nós te- :Assim, o projeto que o nobre I{epu- qrlca dI! tecidos p:y;a dlJterm!Iyl.jio

P?e deme..os ae p~essáo,..ue,~c,oscue mo.s ~citado aqui em ,plenárIo, IUlllE144·J l;leJ,'sio \MaKI1Jt!ães .,apresentou Jl si'Jãrio minJmo. enquapto do outro- força. Agora mesmo estamÇls ~e"Qo.a .4e Uma. ,vaz••.aqiJêle CMO -.para ir-a .estf~ Qasa,deve mer~er jlOliSa ateIlção.' ladO.Jl,Qut1'a.paga E{tltil'io,menor. Nilogr~V~ do' leite; ontem a greve do 00- .un1.casO Clétremo. .que, -r;conheco, .não '1le "",\ta ,P1Ult/) .sUSClIlW. lllul~o <eco. v passlvel commueJlgJ,s .1:t::LQUe-.\IIUp o ­mel'ClO .contra .. /lo regUlallleUlaCl10 -,ÇlO açontece todos ,os dias _ da . prisão por.q)lemallda.çJ!I1.~tllbJlidll.de -$lJ) país ~ basesgeogtá!.ica~; temos ,q!J.eInsUtuto BrasllélrO aoCa.té; ~m..eo"- de um maquinista.da Ccnlsal d.:l .Bra- e!ppreg!4io no,~lomento,de s~:adn!IS- ,urze-lo em ,lxLses ecor",I11ICa&. Nuo 1m­

,tem, .a 'qreve 'do arroz, -.que ,nào 'fOl si! por porte de.an1la ,o qUe fêz que sao, ,1(~ve ,mel'ecer algllns. ,reparos JlP..rta que o 4\.cre tenha ,,~egu!lda ;:e-· para-a'Guanabara, e·a greve,do açu- tMa. a Central _ . f _ • t nQSso.:fBzepdo com.que depolS.l!e.,uma, ~lao de EaJário-m:nimo e ç Extremo-

Oal'. 'Enfim. greve de v.ár.os-proautos; 1101' V rufarasse por ,qua 1'0 triagem SeJa ,0 ,empregado admItido e SUl outra. O que I!nporta e que o sa­que os 'llI'odulon,s,llornens Ua.> ,Ii;as.- me~ 'ê;'t.e~·' %e C()~lr;tle.~eIlJ. tenha ,trUP9ü1liqal1e .:.- .-pari êle, ,p:>ra, .lárw seja iguál, a de.::pelto ·da dlstan­se.s.. collServaClQras. tém 'llS.ado ,)..leste, r ' um a us~ o I~Cl e sua .fHmíli,a e ,p!\r~ 11- ~oçied~de '•• de -eia. "Não lmpor~a qUe ·Pernanzbuco.

: PalS, ,jndep\,ndent~, mmbém,de.::Sa te- ~~~.~e '~if ,pr~l.ldICfr es:"\,c~n. p~der .tr!lb;l1llar .sem desasso~êgo, lIe, :&ahill, Gunnablll'a, Delo éHonzon,te,gulamentaçao. .Nos,. os traj)alf;Hl,qQr,es,': 1" ag •.~a., s e asst;,s ' 1'3 a. viver com os ,sejls ,fa~llares êS~e pe- tenllam -salárIo-mínimo ,de ,pz:lmeml.tomo .temos ,QI1t%'Q,5 n!cio,s );le um~~o. 'f:doras Ib~I,eLrJ:S. "Ao f,lZer esta rlodo ~Ilue 116s todQS âesejalllos .J>eja região. O qoe devemos e preClsamosoutra ~Ol-m.a ele _a;gJr e retvlI}d!çar, te-, re.;salvaà aflrnIJlçaO de JI. IExa.,;d~~ em paz,' , ,u\'gentement-e ,I$llizar é U1)1 estu~omos '!lue ,u~~,r o dite1lo ..de JlrC\,e Rue: seJo ,voltar .ao ,tree!Jp com qUe .imeleI Srs. 'Deputad9S, .falarÍl!l11os taIUb~m, acurado e honesto para .que .se ,fa'ia.a CQ!!5titulçao nos asseg)lra, , o moeu apar~e, e ,dIzer ,'Que est:l. rcasa do ,sà)árió profissional para aeabl\T uJU l'ez~l1eamento .para efeIto de ~la-

, O 'Sr 'Cel3o Pas _ S' Deputado' se s'lnteít'imorgulllosa.de .ter.em ,.seu; melo com o llClllüamento dos salanos.i1oJe r~l!-/lllnllnO. ,c(juzlndo-_se essa.> '5~ re­, " S08, I. . 1U1l' P.Q' (\ representante das, c,asses nln;!Uêm mais -tem Incentivo para o g)oe.~ elP J!.uenas·5 ou .li -capazes deB:edlto :;::r~U:id' _q~erla, unir :~,mI-, traball1a/iora.s lia fBr~il. I trabalho. Vem o salárlo-mmlmo' e -congregar l\,'. ,~gJões_&;!CoI){)micas' don voz' ~ ema s ,compa!lll~lrasO ~R. 'BEh"EJ;lIIJ:'O qERQUErRA. eleva osalárl0 '-percentl\alnú;nte, í:JaÍ'J. n~so IPlJ,!.S ,e jIcJll:llj.r, Com êsses_ eon-'qU,e.o "aparV'..a~a!Il de ,10rma,el~Iosa., -:MUlto ol,lr!JrallOIl LV, ;ExIl .. _QUJlnlio Jjcompanhar.o custo de-vida. '01 te- tln)los aborrecimentos Que C!lllSam ap.s~ao ~erla ,pos.slve~ que ,tpn .conter: me ,referi ,a J~zer JIT.4ve ,.~e ;<jlla)QUer _tAs ,não deiX:un subir: Ning-Jlém mais traQajhador~, 'aOS .e!!l!l1'egados, -.apsraneo de V. Exaj:tQUe 'déJ1)hdO ,d;...,pe modo. talvez ,tIvesse ,.sIdo .força de ex- tem intarí!s.se em aprender um Ofício.. prefeItos ,e o!.1tras ,autorIdades,quena e -progress.... a CJ .....e, e ><ores pressão ou pOr nã~ t .,,~ 'nt . d ""'1 -'" í t tê· , -.'do.QaJllPO, tao IPrÓXlma,de)Sfio_.i:ol!o, . "'.',,, i er ~,,,,q.. ra o ~ ,,,,as carene de CIUCOS e pro-; li:ste o ou~o aplilo q!le cesejo fa~_erdeI lRei, ,m!llha cidade, _,sj)encjasse ne ~eJl fraco .YOCllJllllárjo .I}lltr;t .t'x,- fLs.s!onais. como o ,nosso, imped~los.e ao ,poder ExecutIvo ,P'l.ra. qué abre...leqUlj.ncll>·li- voz do ,Rlo Granae e as P,l'{B/lo ,qlle trndl]ziss.e 1I:lllll!lQ;:.0 meJl r!c.$.nceIltlv.amOS àqueles quetraba- e apxesse a solução des~e pl'Ooll:ma,de tPutr:\lS Esta~ossê Jevan'tll.I\l 'pãi-a pensamento. l!: log!Qo :JIlle _Uao ;e.~.!q!l lham. PQrqueestllmos fazeIlcto .esse ·Há outro aspecto,- Sr. l'tesJdente.homep~eá-Io: •Gostqria de ,Pizer A de acõrdD com gre"es ,extemp~râneas, a!ll)!lt1lllleI1fo ·de..sa.lário..86: com_0 sa- Em.'.701'a .no.sso Pa;s ;seja multo gral:1-Câmara da. autepticldade ,da conduta qU~ não prazem .nenhum ~provelt<! c?- Iu.rlo .nQ!lllnl!l, lcom l! de.sl!1nácap de de, ~ml)Ota ,tenhnmQh Cal'MCIa JJade V ,Exa '!4ue começoJ.l como operá-' 1etIvo..Todas as greves-que.refi11'l sao tO~J1~r·~ Jlm.a çomis.saoipal'lt~rja. PQ- mão-de-obra, já nos e.::tã preocupando

..rio'.P;etàlu~gléó em JDores ,do Campoo as 'legitimas, ,as,que -~ ,0perát!Gsfa- derf!lJl:los ~r:at~lblIjdo ao 'traba.lhador ~UkD prOl/lema; OdeSqIllpf~ko: Antes• Riora" quando oPnta ,com .anos 'de z~m em defesa ·das 'Slls'S .reivm~IClI- ,que ,tlve,s,s~ e~peclalldllde um~ lJIlllhor era apena.s no Norte -e ,Nordeste queIllie~y~ço ,1ll1e lhe pe,I,1l1tem ,a,aPQSe!lf.s.- çoes, dos ~eus. ·direltos -e dos .prmcl- lrern;llIt~~.açllO ,por t!!lS.ll. e§PeclaIJ.da~e. ha,1(i;t.o cele.,~fnD!,eg~, por !aJtll de '11-

dOfla,veio para estjl. Casai da,mltnei- pIos por -que .fi ;classe ·qp<>rárI,a -o o D<:\el1lg,s Wim!lé)? remjlI)era.raQ1.1eles cremento:A ,mdustna, .enfJm•.ao pro­f.a/lla!,S .ll.utêntic.a .pos.sh~el. como 'lejl'i- .povo ,brl!sIlelro ,têm lutado ,ultima- /lue ,tellhflm mllI0t: Itúmerp de fIlhos, gI:es.sa ;ljqquela região .de '110SSa Pá-tlmo lideI' G:per/Írlo; e ,não _se serviu I mente. _ .i cprn 'T,eljJQr ..$,{llár!~,taItliha.o ,salá: trilL. JI-IoJe las gl'an,descapJtals,-o.;;-de pressões para ser eleito. porque SI' Presidente.a a enda d " 1'4> ,ro vel .e'llste. ê,~ "que ~azcmos grandes ceptros lC!ltãO _,começando a.nãJ•. épre.s.s1io ,a;quela que said~ ~o-. tosétue -desejo ~bo;d~r é ~át~~~~: ~~aD~?~ga~ff!a~C!~n~~~ =u~~~ ter:-mão:de'Qbrll.. ~ispo~!vel,crinmlo,laça0 dos .Qperános, da consmencia ga e, -como ,-o ,tempo ,vai avançando men!' ';' t"- It gl ", - 11m _ pqrtal?to•.uma ,'lntranrnull,bcje sooilll,livre dos çPer,árlos, para trazer -um po t, - ,t '. t" t~, 'tIre amefl.e ~co... Os -e!Uprega , UI1la I~tisfaçl!o. A.qUI ,~mesmo, ao,companheiro seu, um 'lideI', 'para esta' ni~ Jer~ ~"~ ~re\~ora.a'Qp~r u- dor:s ,o ,reaju,stalllenfO ,po,s '.5all\1'IOs le/ll' Iadodêste ,congre.::so, temos cêrca deOS<la.. PreSsões são as daqueles ,que . !'l. e " e a r os ..MolS, e.~e· fllCI, ,ôo ,aumento ,do ,clL$to ile .'l/id;a. '!1W'OOO ,desenj - os. ·homens atr~l'se ."ervem do dinheiro multas :vêze.:: Jl}rI8 .amda IfItlar -sôbre 'a partlcipa- Apenas. o ,qjle .lu\' .é ;umll- ,coisa ,Indls-dos das váil.lls; lões pu .Pais pttramat,ganho,-pa1'a ,eleger' um 'Dep~tad.o, çao d"OS trabalhadores '!los !u::ro.q rIas Clp]mij~!l. ·.,liCZOrglmizllPa, ,p0J,'j:lue .~ cQp.s'~ruir Clltll. ,Da . tal. ,homçlls 'quellue,vein aqui defenéler interêsse.s ,pró- empresas ,que '!-R~bém .101 .cGmigna- ca~gl?r!a. fade ,Y<lI, .grl~lJ. mais "al~ \lieram ,para aqui .chelos de ,esper':'n­prios e de grupos. Como eonterr~neo, da ;Il 41-CQnstitUlçaq ·de ,46. ,sei que é e ,o~tén:..m"is ,Iltp. ,pó'!CO.,a çategorla ç/lS. al~jando.um ,fu()lf.Q II1elpo~, ,hg,­e vizinho de V. ,Ex,a, ql1el"o ,portanto u~ ,problema ,mUlto.,comn,exo -e de fraca Jn~o_ obtém ,ou_ob~m .~uitÇl.me- meus. q)le constrlllr.alllio.q ,Palaçlos _uehome ear DOfes do Campo em slla i -dIfícil ,reg?~am~tacao. -Noenf,anto, nos._Então e IlecessârlO ,que esta ~r.asj1ili. _S/ies,Plll/iclosde c\'i$tJ;l.cq1lerpesso~~(}I'que ela-fem um filho que .11, Co~tltUIcaO'I1ã(}Jfol a1tE'l'ada, 0.1',!- eMa. cQma-Gasa lep;il;la40ra. ql1e_,tem para.P'!ullclonllmento Ilos,ppderes ~é um 'autêntico 'DeputaçIo e Ilder tra~ c.so naa fOI revogado e a matéTla o dever p~ec!puo _de, defender o.~ In-. ci6. :Repl~bllea, qller pata ,,'csl!iêncJ!l.ba)hist nesta Casa. . preeLsa.,receber ,a lItencfio desta ,qasa te!(;;ses do pov.o na sua totalidade, \:IQS _eompl!!1entes .d~es, p"'!i;;(e3. es-

a ,- e do Senado .da .Repúblioa, 110 .~I)n- nao de~Rrupo~. f"l)a um"l lei regulando Wía 'êleS. hoje jogados !Ia maIs e1\tre-O_SR. BENEDITOCER.QUEIRA - tldo,de.darmo,o; ao.~ trabalh.adp!p.s par- o :;alárlO m<'!ve!. para_IlUe e;;ta jnfla- ma -miséria. .

Obr1sndo ti V;'- E',;a,., princlpalmente tíclPação nos lucros rIas .e)11pr~sas e. çij.o constahte .s~ja corrIgida.em I~al-, ''.\'lÃo !lllerO,fj\le,tomem {j~s~.me\l pro­p~la r.~COl'ÕaÇaO ~o agrad~~el à tanto quanto lPossÍYel, Cl/m? ja ,pre. dade ,decondlçoes para t6das ali coro, l1)l!1G~arnento ,CQII!o demagogleq. por­mIllha "ida de ser fIlho de Do.cs-do gou.o i!1esquecível Papa Joao 'lL"em. bor~çôes. - . ' que todos os 8rs, _Deputlj:dós. ,11 .v,ntocal1\po, no glorioso Estado de Minas também a partíelJ)llção naadminls- .:8,'. Presl(1ente. ,V. ,E;Jta. está IIdver- mlnlltos de automóvel podem verlfi­Gerais. ' tração q!js emprJ!sas para. Çfue ,!ll\ja tlUdo-me. Q.uerla pedir _i!. :VOSSa Ex- cal' _o .fue <-coi·te n"s .!:iljades J1il-té:li-

Es~ando 'jn -há 23 IIho,o; Ino jEsJ;J!clO, ,a~im a d~mQCrIltI211rJio ,;lp .capltal. cel~ncia. v18to que nií!',há matéria em tes de .Brasilla, que "nRO -torampre­da. Guanabara, venho repres,nt!lndp para JIue ,tqdos qUe :trapalbam, ,PMa qrgência! para ,avançar um peuqul- vIstas para ·se tomarem ê.ssel! pl'esé­OS "trabalhadores e OPOYo ~llflnele qUE ,todos_que,proljmeni_a tl.'l~eza das. nIto no 'Grande-E.wedlente. Pr-ec!so pios de lnadeira que lI.i e:!tão. Jlevia

~tado, .sem, no ents.n~, e.::quecer. o cmprêsa.s po.~l'.m .dela -'patticipf\r. as- de mais l1ns,5 {lull mInutos para can- haver..isto sini, a cpnstruçao de-oasas~eu gl!'rloso "Estado, Mmas ~erJlJs, sim cOmo da,sll~ administração. ,qluir minha. ,oraçao. . ilalirtávels. ,podérlam me.::mo ser de

;Fui viZInho de V,. -Exa. e irdl1s1ve ~ mais um apê)p qUe deil,o' a e..1ta .0 8R, ~REamj<;NTE (Clóvis Ma1.a' mod~lra. que .0 ,pc!l'1~lte .bem o climamt;>rlldor na S!l!l cldade,,,PQ1s o meu Casa, vamos.estudar lJmfl fQrmn1:l pa. - NobJ,'e .O~pufado, o . tll1o' de nã,' tropIcal de nosso ,PalS, ,mas ca!.õ!lS ·de­prImeiro emprcfl:o• remunerado foi na ra 1'ezp)ameptar ,a part!cip.acijp .dol' exlstlr mJ'l."J;éJ,'la ,~a _Ordem do DiIL em Ic~ntes. ue o~ere~fl:SSem condicoes mi­cidade de SIí.!, Joao del~ey, dn qual emoregados IlOI' luerj)sdas emprês:l~. regime ,deurgêI)Cla apenas fllCi)lt.aaos nIlllas cle i11abltabJllcllltle YlIrll ,I.odo.< OIJV. 'El<a. é digno representan~e llP.sta ,Gosta~i.a de fal~r sl\bre i r;al'nntfa lidere.~ po Bloco USllr .da oa1uvra na: seus . -ha'Jitantes. }Ser,a. cncce:sÍ\rloCllSlI. do empregado, Íliio sObre -!\c p,tal1l1l- ~rdem do DIa;. não justiflca ,a \l1la- tam~em" ,s.' Instalaça0 de :~Q.dos "l~é:

0:$1'. ,l:?uclides Triche" - Sr. Depu- dad_e aos' '10 _MOI'. ('lJle PilO"" j~- ~,ibí ,r.ljO .do_,pra:zo do Orande .EJlped!ente. dic~! >ClIcolas. enfIm, o .mllllmo indls_tadp.._s.nt~ de .mais nada. eu não po-' fru.5trllQa, pois com 8. 9 anol', o tra- ~a~, 1'ao .ob.';~nte hs;ver ou~ro prado\': pen.s'llovel ao funcionamEmlo .n

lOTlmal.?e

dln. deiXar de expressar a V. E'Án. o bnlhador é ,posl:() .na~ua. Se rpi!u- Inseri.o, V. 'E)<a;-tera tempo sUfl~ien-, Um grupo ,Ilumano e. nrincPllmcn 11,oro-ulho que sente e<ta' Casa em ter zirmos êese prazo para 5 ana- não te para concluir sUas considerallQ~. ,garantIa ,de Clllprêgo pura os ,seusct, ~, 1 I r t ~ _1 j ' •• ,\,'ci' ,OSR~BENED!TO"CERQUEIRA-Ulotlldol'es.

ençre os .seus componentes .Im eg - llflan ar" IPor!lue a (' e ser o espe· Multo óbri ado. 'Sr..presidente. AnUI .HápQucos dias ,demos elltre.vl.sta ,4timO representante das classes tra, dldo antes. se .reduzlrmos p.. I'~ .l1m falei .a1)ens~••no que l'e~peim ao poder um jornal. ,na quAl ,falliamps 8p,ê;o aobalpadoras brasileiras e um repre~ 11)10 será a mesma cn\Sa. Exis.e fla LCI'llslativo pa,rl! corri"'lr aJ!l'umll.5.da..s .G<1'lêrno da_,RCpÚbllça. e ,p ,reltilrl\mos "sentq.nte flue. como bem disseram aqu. Oasa um proie"to do .nolJrpDenll(ad~ lnjm.tf~.as eliLstentes o na fLegislaçiío desta ~tfibuI1a.l1o,seq.'ido ,de f))rpmflv~routfos ,oradores que me antecederam, Sérgio Magalhaes q~e deve -trH'!ece. Trabalhista Brasileira 'Tive de 1'~n1- Il. .1Sençjio lÍelm]lO~tos O:PQr rçincoousab,e IIbordllr Os prob'emas ~o~n e~e- o posso estulÍo,con.~Clencloso. Nu 0"se !!lir lICluela~ imllls ImOOrtAntes. ',nml~ pez anps. ,of~rêéénçlo jfíl?i\nc:lame!'to.ao'Vaçá~, -sabe lutar paracque ês.S..s 'pIO- tratA de qllerer i/llplllQ'!l' e/I!pre~a- reelamadas !las reuniôe.s fllue 10 ,GJln- ,Ioll,llp' prazo "e ~llros ,oa31108. a. ,fuI1 debl.emas sqjam realmente rp.'!;f)lvlll~. dos maus.,_ porqve ,pal'R êssef exist.E! gresso 'Lele Trabalhadores ,promove, Iltr_ali' Indústrin.~ para .esta capital.scm agitar. sem logar uma fllc<;ao na leglslaçaC? a fll<;llra da jU.5,.a-C9u.<a con.,tnntemel1te. . aproveltando- assim ,.a ,llliío-de.obl''\da 'Oâmara contra a outra, com 'o p~~~ despedida. ,ll; preel,!{) ,dpr trnn- Falaria. aaora.- ligeiramente. dt' ,al- çllsponível ,que, fat.J\lm~nte._ ,Irá llfl1s­prçpóslto slncp.1'o de resol'ler ')s gran- qm1Jda.de ao 'homem. que ·trabf}lhn 1J/l' gumaS ,medíf!as ,rtúe eStamos ,recla-, tar-seda .coll-S~rucão c;llll1 e ,'ql'oc!.1rardes ;pr~lemas brasileiros. Quero ie- ~a que ~le possa ençrar_.no ~mprê:({'\ m-anrlo .do Poder ~Exeeutivo. CIlrnO ,p outros Lmeios ,de OOllpaÇ?to. ~.l!.';e é ull1llcliaJ l0 por isw, Mas V. Exn .. Sr.•erto de ,que, enquanto proceder bem. 1'C70nell.mento para efeito de nlvel de- d'1ver .do 1Poder ,E'íe~utl.vn. QllermnosDeputado, há llOUCO afirmou de que, epl!u.antci cumprir .0 re~ulllmentn _elo Sl}llÍl'io-minimo: O atual tem efeito fawr aPêlo desta ,trlhuna ao Senhorpeio 'fato de e.sta Cnqa ,não ter re'ilu~ pmp~?sa e.a leI. el1cm~nt<'l Ilrod.uzil',. desde ,]936: ,portanio. já Unl·8pas.~nd(\1' l'tresidente dn' Renúbllra, aOS Senho­lamentado o direito rIe greve, Q1 Irit- êje n1ío ,vai ,.ser manclll(lfl ,emhonl., co-, tedo's os ,1ImlteJ; JQllO 'lllld€l."'s.cm .~eT, res Minl~tros re...ronsávels. para.... quebll.!hadores brasileiros ,se Ile~tern no mo acontece {l,tuaJmen~: 110r jlm~. ncellos. N.:!$.tII- ,evllnt.unJldaUe, cpneor- estudem iê.~te nroblema com n.lncCl,direito de axercer as _grpves -qu~ bp~'ll e!lnples itl'iag~'m. ,~ emllr~,ga J'IQmI1l.l 'damo.. ,em 'flue .J1o.,1~ reglõa. ·ecop(,mh .no sentido de tirarmos dess~ situação

lentendem. '13e ~ãome 'falha.-'lt ID.e- nnua.lm.ente. ,ccnt"n.1!.s '(I" e.m"rf'o;~.no., ~.IIS. 'maLq!fr~.f.l~."re".Jões,mnnos lndlL~-' c.s y,randes centros ,e. tlld!lS. a, regu.!esm6rio., essa ,foi li sUallflrm,aÇilo En- levJlndo 'o jl.esesrtêro e !t lintrJlnq~!\lI: 'trll\\l7.'lrlas jl'.:tlb.'!'lt:mtp. ,oêrrn .d" 711-, _<:lo ,Pals.e _en@ntrlU,'m~~ uma fórmulatendo,q!1e,('stn Cas.a.tem grandncul- Mdc -'" seUS11ares. 'l'etiT'lcnto fol,tM .ffI'ande .oue ,b"lf', de dllr,traqe,ihó.a tõClj\,It,m!ío-de-n."r.ap~ .pela. ,mo regulamentação ·do di- ;Vemos ·também '!lue _r/llpltos trnba, vemos Imllni~{p!o.. ,sema.rlldo~ !IWll'1r- 11i.snon1vel. ,tra,7endo, no,im, tranl'ill1l­

,gi!to de greve, e V. Exa:. me terá ao 'hedores ohegam a gostar do emprê- 'lOl" um!!. oonte: um de tercf!iro. ea,t...- t'lade (lOS l:lre5 do.. t~ah'llH"".-rw, no~ l,v.Q na luta,. piÚ'a. canseiU!-!o. !lO, ch€iõam a. e.sMm&r ~~ OIl!SPS e o gf)rl;~ e outro ~ ~ c&t.elmMa.. 'lX>VO humilde de nossa p~tria.

5456 Quinta·feira '15. DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (S8910 rr Agôsto de 1963

Sr. - Pre~ldente, vou concluIr. agra- l;!P,tornei do meu Estado OI~d~. pa- atual Governa<lor para. impor a 01'- constitucionais. por que as tranquludecf'ndo a bcnevolência de Vosa.l Ex- ra 'lergOllha da minha geraçao, dois clem naquele Eotado, e so há. uOIa democráticas não seráo respeltadqcelôncla e da Casa em me aótnrem Deputados. InclusiVe um colega 110&- po.sElbiJidade de 0& sergJpanos se seno nem mesmo pela. poUda que. pagalolerando nesta tl·lbuna. so. coberto por imunidades ps,rlamen- tirem com gal'llntla: é exatamente a parll. manter a ordem p~~\lca. é que

o SR. PRESIDENTE IC'/ól1!s ~1ola) tares. foram mas.!'acrados em plena Jnterv~nção fedeTllI em sergIpe, e o torna a. dhmtelra. aprimorando-se nOf- É o lnten'sse dcmon~t;j"ado peloIpraça públlca pela pollcla MIlItar do quanto antes, 81'S. Deputados. Como métodos de massacre como fêz em_clrcurm de V. Exa. Estado. Se pode procwar um inquét1to em Sergipe.

o SR. BENEDn'O CERQUEIRA t Mas)" :1", Presidente. além da~ !a- ItabaIana - já. começado. porque,;á- O Sr~ Melo Jliourão _ No mômento_ Muito obrl"sdo os li o conhecimento desta Casa. bado passado foram ouvidas duas tes-

.. . quero dar Ciência li Nação de fatos temunhas _, &mo bem e!',;llõe o pre- em que V. Ex" com tanta \'eemêncla,Qm'rla apenas ler OS tópicllS flue novos que est.arrecerílo OS 81'S. Depu- .idente CJó','is Mota. em seu reJaM- e cel'tamente cem multa emoção, pede

havia preparado para comentar. em tados, E o faço com multa autorl- rio, como pode um homem depor 1'011- li Climara a Intervenção federal emvirt.ude ria falta de tempo, dade. porque 7 dias antes 'do massa- tra a Policia, se êle viu um parla- seu EStado, gostaria de lembrar que

1'1 Medidas cflca,ws e enérgJcas de cre de rtabalana eu comunicava li mentar. homem forte, ser massacra- não poderlamos. muito Ilgelrnnlente,comlJa!(' à elevarão do custo de vIda, Casa que não hD.via segurança em do bârbammente por essa mesma Po- tomar assim uma decisão tão grave.:lEslm como contra os especuladores: Sergipe. DÍ,:la que correria sangue em 110ia Militer? E essa PoJJcJa lá per- :Bem sabe V. Ex~ que êsses episódios

ti) Pbno para abastecer as gran- Itabaiana. como haveria de correr em mane<:la. no dia seguinte, nas ruas da sangrenlQ.S. que essas violências eele.; eldlltJcs. evItando as constantes tantos outrClS munJclp/os se não hou. ckiade, com as mesma.; armas cri- llgressó2S, ~bSes /lSSasylnios que ocor­j nltus de produtos es.senclals. como vesse por parte do CongreMO Maclo- mincsas que vitimaram o nosso ilu.>tre rem em no~"'a :eglão nordcsLlna. des­)clte. caro1'. pão 'e outros gênero; de nal uma. atitude 'eIlérglca para que o companheiro. Como pode, nobres co- graçada.llIe.11te, oom fl'cqüencia crônl­P necessidade; meu desgovernado Estado não tôsse legas, um bomem do campo ou um C<l., são fruto, em primeiro lugar, do

,..} Amplia! e melhorar o sIstema palco do massacre que hoje PllVergo- modcsto b!lbllllnte do Interior de Ber- prlmarÚimo cultural da região em quede fisc-nllznçllo do MTP8. princlpal- nha a todo'! as s1'rglpanos. 8r, Pre- glpe l<lr condlçóes socIais e psicol6. v;u.cmos. Bem sabe V. EX~ que mui­l;ente no Interior ,!om Vista., no pa- sldente, m~1s quatro munlclpl03 de glcas de depor contra essa Polk:la. se tt.s dQs nossos colegas da l'eglão nor­gf1nwnto do sIlJál'Jo-mInlmo, lérlas. Sergipe est~lD sujeJtos a a,qsl.stlrem ao a mesma Policia permanece em. Ita. destina têm llldo obrjgados várias vê·1,fj:,01SI,I'0 do emptegado, higiene e se- mesmo espetáculo ~e não houver uma. baIana? Cúmo pode haver segurall- zes a defender a vida à bala. Muitosr:ll~"nçn ele,. . . providência de.sta CaEJI No munlcl- ça. para essa gente? E aquêles que tr~zem o corpo marcado de cJcratrl~

É precIso d,zer que Vlulll.q empresas pio de Bugl'im, por exemp'o. o Pre- $e Mimam com ê.'\Se clima de lnse- zes. crivado de balas, enl.rdanto, sno(jUC trnbalham para o Oov1rl1() fêm felto MunIcIpal há dol~ meses que não gurança e se aproveitam dessas opor. homens de bem. hOnl'ados, demOIll'a­Mlla . rml'l'egado.~ em S!tUllÇ/íO Ilegal. vai à Prefeitura, e despacha _dentro tunldades em fl\le o Governador não· tas, honestos e Irrepre~nslvels em bUI/,OUUJI{Jo ~_',,<.e. empregDClos sofrem uma de sua. reslMncla', Mas n5,0 vai por- tem autoridade sobre o.s -seus sovei·· II'ida pública, E" port·anto, em prl­l]l'('n~n, desemprêgo 011 qllnlqul!r acl- aue homens ermnrlO-~, ncompanhados nados de certc Irão precipitar novus melro lugar um fruto do ambiente emdente. fJcam comp'etamente de';llm- da Policia. estão patrulhando as ruas e gl,\\'ves ocorrências Ique vivemos. Mas por outro lado temparndos por fnHn do rl!SJ'ec!lvo re. da cJdade. E o seu sobrinho. Veren- . • . V. Ex~ razão, porque e&Sa é tambéml!!~tlO (' do cumprimento da legisla- dor. Presidente da Câmara dos Ve- Eu trago, aql1l, telegrama dirigido. lima decorrência da falta de nutorl-<:"0_ . , read<:Jres, tentou pmddlr umB 8esslio por todos os Deputados estaduais ao dade dos Governos. E quero citar

fi Medulas urgentes 1unto 1Is In.~- da Câmara do~ Verradores e foi es- Presidente desta Câmara dos Depu- aqui um exemplo. O meu Estado. Ala­tltull'àes de Prevldêllcí"a Soci Il I, no pancado bàrbáramente à porta da lados, ao preslderlte do Senado. ao gOMo foi tràglcllmente marcado du.~~ntldo de pre.~i'rvar a sua sobrevi- Prefeitura Municipal, O munlclplo de Ministro da. Justiça. ao Prcsldente da rllnte vários anos por epls6dlos san­ven,cla, ,rom medída~ capazes de: RibelrópollJ; é outro, Atentem no que ReplÍbllca, llO Deputado Pedro Alel- grentos como êsse que ocorreu no &l-o

;' LImitar as drspe~a~ ao mlnlmo; e.stou a dlz"r como d18se 7 dias antes xo e ao Senador Danlel Krleger, lado de V. Ex'. Pois bem. quando~l\ Recolher o Govêrno ~ua quota, do mOS8llcre de Ttabalana: no munl- E' o seguinte o texto do tele"ram(l.' foi Chefe de Policia dllquele Estado,ll"; m pomo o dt'bJlo atrasado: clplo de RlbeJrótlOll~ pode acontecer "V1rtude liaver slpo próp~la po~' Secretário de Segurança PÚblfca. o1 roccdrr o recolhlmenkl da a mpsma coisa, O Deputndo Frllncls- Jí i autora trucldamento e ~hn- nobre Deputado Ary PHombo soube

pnrl:, dos empr~ll"adore.s e pr(lr,~3s~r co PassO$: desde fevereiro qUe lá não cfn~ deputado federal Euclides exercer com tanta autoridade a suannu .es que lIsam Indevlcamente n. pode. chegar, Há 4 crlmlnollOs pro- Pa MClldoD a et eu lllho de !l- funçúo, desa.rmando os homens_pn';;'p ql ue re~olhem dos empregados. nunClfldOll. assassinos de seu Irmão, o tad~ estadua\ ~tônlo 01l1'~ro1 porque a primeira providência é de-

,'ma mentr. Sr. Presidente. mellio· ex-prefelkJ municipal. com ll'landa'lo ., sarmllr os homens - que dl1l'ante OJ'nJ·. fi atenclln:ento e criar M centro.<; de DJ'lsão passado pela JustlÇ&. Ilcom- ::.relJ~~ç: Vg, Inf;q~~itam~~~~~ tempo em qUe S. E.,,~ foi Secrêlârletde readap!acao.· porque não pode o panhados pela Poliela. andando pelas segu ç pai a o 1 de Segurença por doL~ allm ficou110.:50 Par~ fJcsr com lima le~ll\o ele ruas da cidade, No Munlciplo de PrO. ~rw- tranqUll~ testemunhas .pt fechado o Ju;t de Macei6, por falta;!po.~entndos. homens que bem rea- prili. o Dt'putado Wol'lley Melo, ex- n Iluam ~ov ameaças l'eglS- de réus,daptndQll podeorlam encontrar n. re. Prestden!.>· da AMembléla Leglslati- tundo-se casos abandono do larden~Ao, "cm complexos" fazenda Il Vil. da Pl.tado. nlio pOde chegar a~ à et fuga de chefes famUla vg ten-I' O SR.. MACHADO ROLLEMBERG1l1la famllla mals feltl!, Nlío pode con- sua cidade desde fevereiro, porque não do ainda ontem cidadão DurvllJ - Obrigado a V. BK. pelo opa.rte.

, tlnul1r inativa essa legião de homen" Ile sente com a:arantlas e pode ~fi'er .Baósneto Cdheg_~ddo ne..~ta ,~allJ1aJ O Sr 'I'en6rio Cavalcanti _ Per.com pequenas leslíes. Um mineiro. as mesmas reureJIállll.ll. • ap ter orbu o nas. ma...s In· '.por exemplo, poderia ser llde.:;trado No MunJctplo de Jallolltã 11m ~Im. tetlor municlplo rtalulJana P(· 1-0-1 mlta V. E,x' um aparte. T~nJ10 umparti trabalhar num centro tclef6nl- pIes soldado dII Policia Mllltar amea- llcla continua sendo Insuflada p°ftto dàe VlSt~U1m~tod~~=~~o.~r~s:co c as.c:lm sucesslvame.nte, pAra um c;ou de mor~ o prefeito Municipal. contra outras Pe&;"Cus InclUSive pe. o a qUeJ! o e . otrabalho mais l.ve do que aqllill~~qlle O !!Ir Governador por sollcltaçiio do agora estar tamilem IIJlleaçado n~uns, .somo\d« oPlni~o qllf s~ deJelhe originou a doença, - Presidente da AsSembléin Legislativa suplente senador Albino SilVa Fan- armar os o~cns ccpene en o ..

ASl:ls!ênclw médloa Clondlólna 11 tlm do Estado seu correllglonArio deter- seca que já esteve pleno exercl- atmosfera, do clima e da temperatl1l'ade evitar a doencR.. li: meíhor preve. mInou qU~ êsse soldado fôsse transfe- cio Senado Federal et propl'letn- em que

tVIVem

t~es :S~!I~nsd ~an~~

nJr do que remediar ~ melhor gas. rldo li a ordem e:tPre.'lSa de l!J 1llXll no Rádic Liberdade SergIpe pt toi rn erven 01' o C1 o o o '"'tal' 11m pOUCO no tratamento, em nos. feita por escrJto s6 foi cumprida dé~ DJante todos êstes fatos .conheci- ,Janeiro o GellCraJ Newton Cavalcanti,1I0 próprIo beneficio, do que pagar zenove dlM dellOls. be soldado. ao dos sómente garantIa tórça f~- nos dlas q~e precederam a chacinamlll;alha8 Que nio chegam pal'll. li fa- ter conhecimento de Que a ordem do deral poderá assegurll.1' 1I.puraçao da ASsemblela !1uminen~e em que foi.mllle. e nfet.am grandemente a eco. Gilverna.dor para transferi-lo vão f0- reai U10 lamentáveis nconteclmen- vltdima de

tum tiro no ~Im o Depu-

nomla das InsUtuJç6es de prevido!n. ra oumprida.. Sl'htlu-se cheIo de ga- tos que .nlutaram Sergipe (lida ta () Capl ,u1lno SJntos Junior. eu pes-ela. rantlas e começou a provocar o Pre- 'nação brlUlJlelra pt AbEoluta fal- sOlllmente vl.sttel o Interventor qUI

Pl'ObJ1'ma habitacional. l!: outro pro- fefto. tste nlio foi morto porque teve ta autoridade gol'êrril> estadual estava. queren~o d,esartn_ar os Depu·blema sério. emborll. sela um apêndl- a clIutela de nio aceitar as provoca- traz falta garantias Inclusive paH tndos. porque a bl'1ga nua era cont:race mal colocado nlt' l'revldêllCla 80. cal!! daoúele slmples soldadó da 1'0- nós depe 'dos estaciua., exercer- os homen.~. na rua era dentro do re-clal. l!J necS&Úrlo que esta Oe.u dê !fcla Ml1Jtar. mos Ilvremente nosso nnndato ~t cinto, Eram Deput1ldos armadas ma-ao poder Executivo meios e fórmu- Ó flr, EpCtdc/o Cafeteira _ Perml- .só Intervenção federal decretad'l t.ando uns aos out~os e o Interventorla,~ de encontrar uma solução. ta-me V. E'x". Estamos acompanhan- para éste Estado poderá res""be-lnllo pode Impedir que um DeputAdo

Não querlll. levantar agora, por nio do Com multa atencfio o relato do epl- lecer principio autoridade pt paz mate ?utro. A lei pune _a infração.dispor de tempo, um problema lIue sódio que se verltlcou em sergipe, fllmJlla serglpllna pt 8a.udaçóes mas nao Impede a Infraçao, não Im~merece maior discussão: os movlmen- Est.amoe, ll&~lm. na. maior expectativa Deputados Oséas Bati.sta vg Se- pede que um homem mate outro. Atos operArJos em n08811. Pátria, Traio qUllnto ao pronunciamento de Vossa baslllw Figueiredo vg GiIlOl1 Gar- lei pune o homem (ju(' mnln. mM nllt;l~cndo exemplos do que QCorn, que· Excelência porque os n:embros da Co- cilt vg Fernando frauco vg Wol- impede sequer que te suicide, qunn~:remos pelo m~O& esclarecer mllltos mJssAo desta Casa. Que foi a Sergipe n~ Melo vg José Almeida vg san- :;1'Jis q~e mate se.u ~er,nelhante. Nú4<!?s Srll. DeputlUlos que fazem acusa- afirmaram Que V. Exa.. ali ficou com tos Mendonça vg FrancIsco Pas- e fn:1<;ao da lei unpe:,lr mas punirçul!8. porque leram nOS Jornais ou ou· a incumbêll<llll, de trnzer subsidIas ao sos vg João va/eríano' vg Jaco- o tran.~gresF da no~a ..jUrldlCa fei-vlram dizer que esta ou aquela ma- tr&bI1Jho daquela. romlssão. a fim de mildcs Barreto vg Al11ónio Jesu-~ ta para proteger os dl_reltos e dlll11i·nlfestacl'ío tlnha &t.e ou aquêle sen· IntorllU1r R, 8llta. Casa as ocorrêncla~ tt Francisco sobral". plinllr OS homens, Entao. pel"g~ntavatido snbver.slvo. No entanto, não tra· veritlcadu 1I.J)6s a salda 1111. mesma .: -. eu ao General: "O que V. Ex" 9uer7tarei da questtio. agorll, porque o lol'It1_ daquela locolldade Estamos porLan. 81'S. Deputados. esta e a realidade E' manter n or(.em na As<crnblela 7"po de Que dispunha JA estA esltol.ado. to ng, expectativa do relat.o 'd.. Vo..~sn em que se encontl'a o D)eu Estado, o R1'Spondeu-me êle: "É". "Ma.~ comOO

Aqrlldeco a ateneão que V, Exos. ElCcell!ncla .. respeito dessas õcorr!n- di Se!'/:lpe, Será que esta Câm~ra vaiI\'Cli desarmar os deputa.dos. se êle&me dj~nell"jtrllm. IMlIlfo bem.: mlliiQ clu assistIr. sem uma atltude enérgIca, aQ t.em imunidades e se, no todo. são :aa'betn. Palmas. O orador é cumprl- . desenrolar dos acontec!mcntos? S,er~ Deputados do Governo r 22 da Opo-menlado) • O sn. MACHADO ROLLEMBERG que !sta· Cfuna~a._depOl.~ do relatarta siçã~. que vão eleger o Governo.dor-~

O !'IR l\HCHADO ROLI E1\m>::IlG. - Agradeco. nobre Deputado. o apar- da lIustre comISSa,? qu~ comparecen F.JItao, V, Ex" deixa armados todos (JI,,- ,. " 'te de V. Ex'. Trago li. Ca.sa. neste ao meu Estado. ono vaI tom~r uma Deputados que, querem malar e de-

SI' Pre.~ldente. nobres Srs j)epu- Jnst4nte. ~I!tes dados para Q'Ue a Na- providência categórlça? AcredIto que sarmac!os os que e.<tlio sulcltos a m~~

'nduo. re'!l'P.>sf'1 ontem de Scrgípe, on- cllo e o Oonln'e..~sÓ NaoionaJ amanhã se não I.()ma.r um rumo seguro. se não rer". l?:Ie então, se v!l'ou para miMlVI'. .,no fin·onra do pOvo 5erlt10ano. nllo ." surpreendam se _mente cm adotar medidas vJgorosas. então não "Mas que' conselho eSQulbi!o". "Pe8",' •• C"Jo!'s'lI'lirl\.s f al'O In rM(("rls~.-n "Ierlllue oconrr e!llMtAolI1Clll II u a I valeró,o mais as nossll.s lmunldade.<.~. ma.~ é o que dou a loa"". são qU&­e~tf(àllal e a Comtltulção Federal. A.au..I.., TI/lren.. fAlf4 ..utorldllde aolde nada adiantarão a.s garantia., renta e cinco Dejl!llnd~. V. Ex" po_

, Quinta-feira 15 DIARIO DO CONGRESSO NACIOf'A[ (Seçlo ()':1::..- •

Agôsto de 1963 5457

Ilha 23 homens armados de fuzil ao clima de inseguranc;n. /' existente em que enluwu li naçiío braslleflU e que O SR, MACHADO ROLLEME;:'ialado da Assembléia apontando para Sergipe. Mesmo correndo risco em diminuiu Os foros de Civilização 4e -' A.gradeço o a.parte de V. Ex".cada Deputado armado e tome as ar- n, " EStado, para lá. voJta~cl t. ... 'JS nossa genf.e e do povo sergipano. Sr. Presl>Clente, ence~ro meu dis-mas dos que estão ameaçados de, mor- vezes preci.!,e, Tenho a impressão:le O $r, Ewaldo Pinto _ permite- curso esperando q,ue a Me.-ll da Ca·te, E assuma o ri3co, com a sua au- que as providências tomadas por esta r.' t mMa dos D:putados tome '" nw<!'-toridade, de defender oS que não que- Casa não mais permitirão se repitam me V..",xa, um apar e? das que os sergipanos enpemm. qUI>rem morrer e deixe os que não ,que' êsses episódios. O SR. "MACHADO ROLLEMBERG a Nação espera, 'que êste, Congrr.s·o

. rem morrer C!esarmados e armados os O sr. Brito Velho - Eu quero pre· .• Com. prazer. esperad' e reclama. (Mtt'to Mr';que querelll matar". ll:le assim fê~, liminarmente felicitá-lo pela exposi. O Sr. Ewaldo Pinto _ Antes li;: 11Iu/:b aem. Palnws'. O oradol ~ CU"I-Botou vinte e três soldados do E..'{érCl- ((fio muito clara que V. Ex~ está. fa- ", Exa. eno: rrar, como ~ assunto 'pr':menta1°)· .to num dos lados ,da. Assembléia. de zendo. De outra parte. concordo ~om tem relação com o depoimento d~ Durante o discurso do Sr M{t~fuzil na mão Chamou cs Deputado3 V. Ex. em qUe nenhuma relação há V. Exa .. de.sejava reiterar sugestão c/wdo Ro/emberg o SI. elo. ,sque queriam matar e qUe jã. haviam entre os fatos ou episódio,;; referltlos e a,pêlo que encaminhei ontem à Mot~, 19 Vice--'treSI~"'"Ii' deIJ'" tI.matado e lhes disse: "Os Senhore", \1 por alguns dos nobres DC1Juta'los que Mesa !lÔbre a matéria Muito p:o- cadeira da pres/dencla. que t!eontinuem armados. Acho que devem apartearam 'V. Ex. e o_que acontRceu vàvelm~nte o Sr. Pr~ldente pode- oCllpad.a.1Je/o Sr. AlIiz Da!Íltl. :11continuar arm,ados.' Os Deputlido.~ e talvez continue li acon:eeer _no Lrtb- ré. dar. agora, li decisão sôbre o as- Secreta.rlo.Il'tle estão ameaçados de morte vão fi. J te Estado de Sergipe. E' que antes Ee sunto, Trata-se·da t1'!illsmissão. atra-l VI A t ~ d ., .• ~cal' desarmados. mas seo minha' reli- tratava de luta entre grupos e agora vés do programa "Voz do Br~lI", - presen açao, e PIO,C,O..

-ponsabilidade. Mas ao primeiro tiro trata-se do truddamento de cid~dã()s. do depoimento prestado na sessão de O SR., JAl\UL AMIDEN: .que sair dos Senhores para Um dos do trucldamento de repre.,cnl"mtes do segunda~feira polo 6r. Deput~do !-,ou~ (Se1!t revisão do orador\" _ Sellll"r,'23 que vão escolhel' o Governador. povo pela policia. Isto, noure Depu· rival Batista) ~ uma providencia Presidente, quero encaminha'r li Me,'!.morrerão o.~ 22. onde estiverem. por- tado, está li significar multo, está a boncreta, porque -ml verdade. iute- projeto de - lei que assegura ao< cy.que (),'; meus soldados vão (ili garantIr mostrar que não há Govêrno no Es- I!zm,nte dolorosamente. tlobre Depu- combatentes da FEB que 'haja ::.',-.",_9 exercido da liberdade de vot1r" tnd<> de sergtpe. O Governador, o tudo, eu .não creir. que outra pun;· sado no Magistério Mllil'lr os h~nrfi~

Fêz isso e nuo morreu mais ningu~m ap"áreJho administrativo do Estado de Çilo alcance os culpados, o grandM cios da Lei n9 3.906, ,de 19 de jUnhoacabou-se 'o tiroteio e foi eleito o Se- Sergipe, perdeu todo o contt'ôle da 1L'lSllss\nos, o~ grandes ladrões. os: de 1961.n110r Protágenes Guimarães que pit- fôrca pública. Dai configura:-se, a grandes contrll.bandistas. os grandesI' ,.clfícamcn i lomou p03Se. O que é mru ver. uma' sItuação totalmente :negecJl!ltlL5 raramente vão :.a!~ ai O SR. P.-\ULO lUi\C\hl!l\f.preciso em cet·tos momentos é decl· no'.'a, que não pode ser equiparada. f'll,:.ncs das p~:E5ep; êles vão, sim. (Sem revisáo do eirador) _ SeIJ!,"rsão, é pulso de uatoridade, mas o que que não peide encontrar analogia em para apartlimento.~ Qtl Plaza, do \presidente. encaminho il Me.s.~ reQ"~­c.slá ocol'1'endo em sergipe como no situações desenroludas naquele Esta- \'.'aldorf AstÓl'lu e o'ut:os hotéis de rlmento de itl:fOl'mações, sOlirihl, 'uresto do Brasll é a falência do prin- do ou noutros R'stados. Por isto. Vos- luxo. ao Poder Executivo, 1'01' lnlerm~c:.[)

ciplu de autoridade. é a morte JcnMl sa' Ex3 tem lôda a razão, tem sobra- AcredJto qui uma providência, con-Ido .Mlnistério da AgriCUltura, .;eJr..'Jldo pnncipio da autorlda'1e em c.>u· das razões e não apen9.3 razões, m~s cretw. que llC pocíZ 'efetivaI &inda prestadas mfo~ma9ões sôore a ca».­seqüência de uma série de tator~' qll~ o dever de falar como está fazendo. cidade lndustrlol mstalada IXl p"rcwa

~ a mim não cabe examinar agora. E' porque o Poder Publico nã" a.pen1.~ hl~je,- é. p~lo menos, a.pontar à exe- moageiro, a concessão de nOVllS i;.~­preciso examinar com ser"niclsdo o deve punir DoS criminosos. e ~Im, nul· Cl açaJ() pu~licl1 os. culpados. divul.· Italações .e os orit.érios adot,a ~I\f,' pn ')\qUe está ocorrendo em sergipe ant~s to mais que isto. lazer a prof!1a~wl. g~Jldo.. através de rodas !ta emlsllOrlUl evlt~r a cap~cidade ocIosa d,,~ U1'JJ-'de . prejUigal', pedir intervençw .por do crime, empéllh<tr-se. e fazê-lo .~[ia do PaIS, o estarrecedor depoimento Inho.~ ,

PNstado pelo nobre colega Lourival' . ,anteceàêneIa, -illando a Câ.mIlm 'lá e energicamente. para que o crime não Batlsta. :e a suge.stão e o apêlo 'que \ O SR. CI!:U:S'l'IN'O FILHO.stá pedilld9 inquérito parlamcntat se pratique, para que a chacina nllo ri Ipara ll:purar os, fatos, Depois .de CLll~ 5e realize. "reilovo á. Mesa, t .. muito prOl VI! - (Sem ren/são do oradOr) _ l:lcnl"'t'aluido, então a camara tomara IIm~ O:; meus [mml'rimento1\ e a. minha mente" o 81'. Presldente' ler' uma Presidente. apresento projet.o qne ".,-atitude ,com relação ao Guvcrl1ador solidariedade a V. Exa.' , dec15ão a. comunicar-n<'l5. ltorim a instalação, pelo Instituto ~'"'de S~r!ppe. No m?mento.e prejUl,il'aJ'I O SR. MACHA.nO ROLLEMBERG O SR. MACHADO ROLLE.\lBERll sileiro do Sal. em convênio cllm osa deClsao que a Oamar~ se P1XljJÓl - ..o.. Multo obrlglldo. nobre colega, pela Estados de GOlãs. 'Mato Grns.s<" ~ "'!l-

• . "- MuHo obrigado, ruobr Compa-, colaboração qu~ P' e~ba 11< uclare. UM Gerais, e entrepostos' d~ saí nH"O· SR. MACHADO ROLLEMBERG I nhe!ro,. cimento d/lESe ep',-:xJ.:o quo e-nlutou cidades de Anápolis, Campo arant,~ e

...:. Ve~a V. Ex. a diferença entre 01 o Sr. Pe<fro Braga - Nobre De(\u- o povo si'rgipano.. ,. Uberaba e dá outras provldê'>!:ias.onso CItado pDr V. Ex~ e o qt:t oe~r· tooo. prec,~tam":; esciarecer nllutoreu no meu Estado. Naquele. as tôr, bem, mas multo bem mei'nIo. 1101l'j O Sr. Br~lo llel/lO -:"" Queria 1~m. O SR. ADOI,PHO OMVEI11A:CllS armadas ftirem .gumntlr os Depu'l sn~ pos:çiíes em face do lamentável bar, cola.borancio com V Ex!,:.. que (Sem revisão do orador> _ Senl1"lrta<10s; em Sergipe as fórç'ls armada... lJ.contecimenlo d~ sergipe. Sou am!- ,/\ o CI1.'O' d~ 'pcns~:rmos no pa.pel-do Presidente. encamínho à Me..~a pl'ole­da. Polícia .Milllar foram trucidar no- g,o pess.0al do. Governador Seixas 00- \ 1j:Xército. O ExérOlto, sabe V. Exa. to concedendo aos Deputados E-'t«~bre parlamentares serglpano,. A 1'0' na. Nao te~ho de S. E..'Ca, nenhll- e.~il'l. ai e devo' estar. ou deverIa es~ duais e ao.. Vereadores desconto es;;e.llcll1 paga pelo governo pal'l! manter /Oa p,oeul"llçal> para defend{'-I'O ,m7" ta:', acima. de tudo., a s!rvlço da leI. elal de 50% na, sua c()~responIlêncl..a. ordem pública, para garantir a ~I). a problema. no meu en~nder, 111\0 3. serviço da Constltu'çao. jl servIço telell'l'áfica.ciedude,' a livre exIstência, ma~a e. n(\ "P coloca apenas em So';l"(.'"lpe. O pro- de.;ta Casa. Por-tlnto achL ntio 111 ,dia. seguinte. patrulha osteus\l'amen- bJema nlio ,~e coloca apenas no ta.to dí!lculdade maior _ ou 'nlio deveha O I\LTlNO MACHADOte as' l'uas da cidade. Eis a grande dp l~n ver ~,d(). em Itabalann. asslU- haver, se vlvêssem'l' em ~als cJvi- (Sem revisão do orador) _ t\enno!'diferença. Mais ainda, no caso de slnIUI~õ' d(,:~ ,deputados;. O qu~ me ll~ad<>. ell;l pals Q't'i<J r~sp<'ll.a6se Q!t I!re.sldente. eneamlnho ~ Mesa re'l~l~­~ergipeo ésta. Cnsa foi ferid: na r..a, pH.CCi1~" :;cn!!'-""cnte c, ~ !a!"l de cal,ones JUl\ld:C1o.s - ~a wlu~ão r.;lmento de Infol'm94ões ao Minlst...,.i()integl'idade, aS imunidades foram des. f1a~antJll<> efet~vru;: a.•"L,a di? 2'a· de assunto des~s natureza. Imagme, da Agricultura sôbre a tento.tll'a derespeltadll~, e. se lt moda pcga, nobre rantl~s constltuclonnis, quebradas hobre colega, .c),ne fÔSl'e um, tenenAl espc;>lleçáo do monopólio de ex)l(l1""·

~ Deputado. então isso serlÍ uma rP:l,i;() oo.m o ma!lSscte em I:tal>i1in~l de q.ualquer que CJve7~e sido s.ssaS!tnadOrãO do trigo em beneff!lio lIegítl\n? deJ cícUcn, uma reação cnt!Witlca c não membrO do Congrc€so Nncionn!. O p'l.. PeilJcíA 1dJIltar do Estaoo de um grupo de lndustrlau; ,e eomelcmu­

mais 1J'.1rará llC'le pais e será o co. '11.0" <leve eüa C~mara fazer, c eom Sel'glpe, Pode. V, Exu. estar certo te.! dêsse cereal. .mi'ço do fim.' Ul'~tilcJa e enerf!la. é de u.o~tnl" A dê que Il Es~?uo de Si'n::lpe t.erla bldo O SR El\I1't~ANOEL WAISlUAN'N'

t,,,lc~ os Srs. GoV'<'rnadores da Re' invadIdo pela tropa fedel·1I.1 t os m!- . " • . I.

O Sr, Oc.e~llo Cttrletal._ Ne"c.'se do- pública c que Sl\llS polic,las preclsam llitares teriam, provàvelmer,k. resol- (Sem. revisão do orador) _ Senhor101'080 eptsocllo de Itabaiana. 1.0 Se\1 aprender a respeitar o Der.utndn vido expedltammte o assunto. Evl- residente, apresento projeto que r~­Estado, de ~u, rc.>uHou o tl·udda.men. Federal ou estadual, nos têrmos da dentemente; nobn Deputado. nlio su-!gUlamenta a. guarda de fllhos menor,to de um COleg.a nesso e de um seu l'onstitulção Fedpral e da Estadual. (giro tais processo~, porque 'sou um floiurante o proces.~o do desquite lltlglo·tllho. D()plltado n. Msembléia Lc- O problema tem de reI' põsto núo servidor da lei, jl!. que sou um Il; o da I:ocledade conjugal, .glslativa de Sergipe. é .multo() natura.l apenas Em têrmos do assass\nato' em glmado1'; mas é apenas um achega.I! lotl\'ável o interêsse desta. ':Ilsa para el, mas do nesassinat4 da letra. da, uma 'colaboraçúo, para mo.!ltrar que C! Slt. SrM}O DA CtlNHA:que sejam adotadas severas prO\.'idêl'l' COl...stilttt!l~ão 01.\ 00 assasslnll.,to da (SOlllçõe.~ e SOluções multo .táceis, (~em. rlW/sao, dI) orador) -- SenMréias no sentido da aPllfaçáo duquel Cfima.: a dos SrA. Deptltado~ e do hav~rá dentro da lei e da. onstitul* es\dente, apresento projeto que c~n-orime inollllntveJ. Porém multo .nlll~ Spnado dn República por oflciads d~ çâo. Para. Isto o poro. paga. ~~de gs~on~~ dDa! p~ag~ns aéreulamentável, profU11damente lll.mentá. E<.tados, tejam êles de Se.'ogIpe. de O SR 'MACHADO ROLL'EiMll>ERG ra ep I li QS es ua,v~l. é que não se, tellham tomado - São PauLo ou do Maranhw. Se V Éxa t n tôda zÂo O SR. LrRIOJlER.TOLLII -" \~.e bem poderiam tcr sido tornac,as _ esLa C!mnn não to:mal' proVidêncla&:-' . e) a. ra , _ '":providênci(.s l'eventivas para o'nar no senttdo de p'emonst;ra~ aos Srs, O Sr IIen.rique Oest _ Permita- (Sem revlsao Ifo oradorl - ~enn(lf'um desfeelJo tão doloroso. Oowrnadores qUe ela está vigilante m",. Ouvi " aparte do nab'. e Dcpu* Presidente apre.sento projet.o que au-

para que eles exerçam 11 sua auto-· tado Brito Velho. 11: UIlUI Injustiça torlz~ o Executtvo, pela Super1nten.O SR. MACHADO ROLtEMBERCl ~,c111de EJÔbre as !lUas polÍ!Cias, n6.s clarnorosa qUe S. Exa. fa.; "Exérci. déneta do Ensino Agrlcola e Veter!­

-. Obrigado ,. V. lilX~. Estou denun· não poderemos mais exerce: o nD!;'~O cito' jamaJs se prestou a um papel n:\rlo do MJnlstério da Agricultura. acland~ ê. ,Casa c~atamente para qu~ manda,te em nenhum dos Estados r1êSf~S pela. morte de qualquer Ofdcia.l crilll' as EScolas: Agl'otécnfca em MlI-se evüe que maIS. so.ngue corra em elf'Ma República. Beu que tenhfl ,,{do "'nMslnado Pos- reeha.l,clindido Rondon e lI.ltrieo'n~ l"l;;I)lerglpe. E faço-o repetlndô li d,'er SI) adiantaI' ue 11(,' comando do Z()4I Cor~élla. Laranjeiras e o !!lul. Ubiratatenda, com aquela. autoridade com' O S~ ..MACHADO ROL! EMBERG B, talhão de ~" adores "arl\T1ti A e Sao .Mlguel do Iguaçu. no Estado doque dlS3e aqUi set<' dias antes do mas. _. Mmto obrigado a V. Exn .. no· . bléi d E"}t;W , '1 a fS-i Parana, e dá outras providêncw.

d rt b i "O t b..' D.putado . sem a os. o e. por ESO,. U "aam'c " e a a ana: U se om.uu .-.' 'retj.~rlldo dlU:(u,le comando. O quo O SR. PAULO SARASATE: 'enérglcas pr~l\'!dênclas oU naqueles· Encel'l'ando. que mal~, pCJderla "li preelsa mos dizer à Casa com real1,. , _1UU~lcipl:,,~ cltado.<;. corretA mai~ san- dl?!"r '-neste fim de oração? Apenas 'd.atle I!. que todos os l@Vernadores (S~n revlsao. do oradOr) - Senhorrue . E por 15·0. Senhor Presld..nte qne o ·Slingue serglpano seja ofere- elelt(», para' um g%!'làl> IJl'hwipal- :es~.'\U~e, J:g'esento : Mesa pl'()je~,êSr.'. D~pt!t\\~OS, que não me con· <ido em holocausto à llocrdaile e, 'mente no Nordest.. _ e' jA rui se. !I~ J1!óe. reI a~en a das r.MM -P­

rolo com taIS acontccimel'tllB. 10- que não mais o meu E~ts,do ~ ne- cl'etár:o de Segurança. -'colocam nl!.l~_r;as ~ ~ gram a Y1IG De-·,'e1udo nesta gerarão ll' que per~en. nhum outro F.~t.ad<l, dli Fede:'ação te· poHcia. os mn.'or. fi bal)dld-os Pll'rit ser- lIe~ ~~Sals oc~;~;t~mder::.d rr.aq1ez3.. II

tf· .. Ten!lO a coragem e aswmo a nham a ínfelir',.1.1::le de eel' pa.lcu V're111 de call~nqM de seus a.plUl.irrut- 1'tdores estãV'eis da !Mde- ~p I!\~\ 5:('"; ~ngabI1ldade de', denunciar esse des.·u trag,;ctla, (',11e enlutou SE'rglí'~, dos. ·Esta li: "te.rdade, :,' J _ Cearense, e -dá outras órovldênc!~: o

5458 Quinta-feira 1& OiARIO DO CONQRES~O NACIONA,=- (Seç,lio I_~ Agõsto de 1963m.........===.......-...,..........""""",.=; _

o se. ARNALDO NOGUEIRA:

(,<;em revisão do orador) - SenhorlPresIdente, na. forma regimental ~8­rluelro 11 V. Exa. encl3JJl.inhar ao Se·rI.tlor MinJstro da. Justiça, requerlmc.n·to rle Informações Indagando qual omotJvo da exoneração de 18 agenr,eselo Servlço Federa.l de Prevenção e~p',r(ftfi[) de Infrações contra a Fa·lcn"S Nnclonsl. se houve inguérHoan:2" cla_~ referldu exonerações; qWllso,, 'Jn:JWH c clll'g05 [los flmclonárlos de­mil:do;): que medf:lJ1.s foram t<lmacasrem rrlarão 11 wpresentação da Cã­m',"J ,Munldpal de Pc~r6polls, conLran· 'IrbiJrnrleda6cs pratléadas? Qual oPl ·"~ltn l~gúl, l'jue nutorl7.a o S. I".P. n n l".erluj!~H!lt:' 1l'OPft , nlilltar, pataP ''''"UI'r fi, aVrrlgllSçôe.'l fbCllls, náoV"'" 'l~,!l!!S pelo Ministério do. F.1.­E,n '.,.

c' ,', I\~:'.n,DO PINTO:

I :,,'In '",*iio elo of/wOr) - SenborP~i"_,J:'IJt,o, enc.amlnho à Mesa requr..r]'""":,, ue lIJfDrm~çõr,<; relnlivl'> fl ir­rr" ll 'arlc'nrle5 na admissão de servid<>­F, w.r lcnte da. SUPRA e da Fumlo.­ç~'" n:'u:ll Centm1.

I) "'~, P=tESIDENTE:

L 1-1. j lIj(lo o tempo destinado 00c' '"r1]['nto.

v,'l-;" passar li. Ordem 'do Dia.

COll1pnr?cem maIs os Srn:'[;:rl1l!pr! j,[w'~i1i - Paulo 1f1i71..wrone - GC'brld HermesDlcmcils Sampaio.

nCl'f'~

.Al/.lno Mnchado - PTh

Amn::onlls:

Abrnhlio Sabbá - PRDAlrnlno AfelllJo - PTBD,inlmll. Pn."SosMnnucl Bal'bucJa. - ~TB

l'ará:Armando Carneiro - PTBAnrumclo Corrêa - PSDEltrlamllquJ de MIl'Rnda .;,. P",,,,,Gnbrlrl, Hermes - UDN

Silv;o Braga _ PSPSléllo MaroJa _ 1'81'

Mnl'anhão:

Epltáclo Cafctelra - UDNlVllr Snldallhn - FSDJ,-'!;/' Eumctt - PSONcJl'J1 Moreira - 1'S1'

Plnul:

Cllngas RodrIgues - PTBLustosa Sobrinho - UDN:MOUI'il Santes - PSD

Ceara:AlvJlto Lins - pepLeão Sampaio - UDNMarcdo Sanlord - PTNMoyr;eR Pln1PJ1tq - I'TBl'JI1l1o S'f<l511te - UDNWll~on norlz - PSD

ruo Or"ncJe do Norte:

Alul"jo Bê~ena - ?SDXnvler Fernandes - PSP

PnrojlJn,:

PlJl1lQ LcmlJô UDN'

Clurlomlr Lellc - FTBDJ~3 Lins - UDll

Al"SDr':

:E!emlrJur Qer;te - PSPOCeill1D Corll'Jal _ UDNObeDR Curdo,o _ PTN

l:IeJ'~-dpc:

JcsC' C-,-rJo;. TeIxeira - PRDLourival Bo.tlsta - UDN

Bahia:

ncnrlqug Limo - PElDJono AI'Jes ~ PTBJw;uphnt Azevedo ,- PTIlLuna l"J.'eüe - pTBMnMo Cabral - PTB

Raimundo Brito - PTBRegls Pach"eo - PSDTourinho Dantas - UDNVU!1CO Filho - UDNVIeira de Melo - PSDWilson Falcão - UDN

Esp1rIto Santo:

Argilano Darlo - PTB

IDo de Janeiro:

Edésio Nunes - PTBGetúlio Moura - PSD'l'enól'lo Cavalcanti - PST

auarmb:\ra: .

AJiomar Baleeiro - UDI<Arnaldo Nogueira - UDN13enedHo Cerqueira - PTIl13reno da SlIvelrn - 1''1'.8Cnrd<so de Menezes - UDNCnrDÍn l"llho - PTBRamllton Nogueira - UDNMal'co .AntGnlo - FSTNelson CarneIro - FSD

Mlnas Gerais:

Abel Rafael - PRPAmintas da Barros - PSDAlhf,r"gesJlo de Mcndonça- t"'l'nCelso MUIta - PSDCel:;o P1WSOS - UDJllDnal' Mendes - UDNElias Carmo - UDNJaeder Albergaria - PSDNogueira de Rezen<le - PR'Çlrmeo :Botelho - UDNoznnam Coelho - PISO

Plliheiro Chagas - PSDRondon' PlIcileco - UDNTancredo Neves - 1'60'l'e6!l1o Pires - PRUlUmo de Carvalho - PSD

Sfio pnulo:Ar1rlão Bernardei1 - PSTAntônio Fel1clano - PSDDervl11e AlegretU - <11TRFmncisco Scarpa - PDCllélcJo Maghenznnl .,.. PTBHeqrlque Turner _ PDC

'-(,auro Cruz - UDN'.Levy Tavares - PSDLuiz Franc1t;co - PTNM<!urlclo Goulart - PTNTeófllo Andrade -, PDCTufy Nasslí - 1'Tíl

Goiás::

.!Iencrllto Vsz - PSl:)Ellllval CalacJo - UDNJales Machado - UDN'José FreIre - pSDLudovlco de Almeida PSPRr:zen<1e Monteiro - PTB

Mato Gro~Eo:

Miguel Marcondlls - 'PTBPonce de Arruda - PSDWilson Mar!1ns - UDN

P.arana::B1'lIga Ramos - UDNElias Na~le - PTBEmUlo GomfS - PDCIVlln Luz - PRPJosé Hiena - POOLyrio Dertalll - f'SDMlno"o Mlyamr,lo - P ~CPl1nlo Cx!"! - PSDZncharJas Celeme - UDN

SillJ!U Catarina:

Antônio Almeida - PSDAroldo Carvalho - ODNCarneiro de Loyola - UDr.Diomíclo Freitas - UDNLenolr Vargas -' PSDOsnl R~gls ..:.. PSDPaulo Mncarln1 _ PT:BPedro Zlmmenn.nn - PSl

RJo Oranrle do Sul:

l\ffOfJ~() AmclUlu - PRPAry Alclmtara - PSDBrito Velho - PLCeM! Prieto - PTBCid Furtado - PDCClllY de Araújo - PTBClóvIs Pestana - PSDFlorlceno Paixão - PTBMilton Dut.!'a - PTBPaulo Minearone - PTB

Peracchl :Barcelos - PSD \ Mas apesar ~Isto Q (lov(rnd, aua·Raul Pílo. - PL vt:s de \Ul1a polltica asfixiante de pre.Tarso Dutra -' PSD ços, daquela po,!itlca que já em 1.9 deW..ldlr Mozzllquatro ..:. M'l'R julho eU tive ooasl$.:) dff analisar des.

ta tribuna, fnz com ~e- a pecuárlllRoraima: tlo lelte' não 'progl'1l1a em produção.

DlIberto MestJ.-inho - PTB - 128 Não te- lhe dê. JlO"..slbllldades para seVil _ OnDEM DO DIA bene!lcIar· de um plancjamento ade-

Cjuado pnm !l, sua melhora. antes ceO SR. PRESIDENTE: lixa um preço lncompatlvel com 'j

'" lista <1e presença acu~a o com- 1eal1dacJe. ..A flxa~:o dos preços <10.l1pareclmellto de 198 S:s. Deputados. prudutos pecuârlos é um cas!!go que

Niío havenoo núme~ para a vote.- J4 se tornou ~:mna brasIleIra", e od castlgo anda .sempre a cavalo. 1l:le

çã'J ela malérla constante da Or em I\cubn de fC'l'relear agora tMa a in.do Dia, pas.sn·~e à matéria em di5- dú.stria de lac: :I;/olos. Na hora darnwão. . Pe~UEno Expi!dlellt.e já tive ocasl~o de

DI.'cus=r1o única do Projeto de ~dlr fô'se transcrito !lOS Anais des­.Rc;Dlu~(:u !IY 13 de 1963, que eon· ta. Cas!!. o ljue o Govêrno exigiu, accc'c IIcellça ao Deputado Abrahuo que o Govêrno ameaçava fflzel' comSabM para partieipt1T: da conje- os produtores de leHe. rlU~ se confes.·r/lI/c1a 110 .::::tericr. üa iMesa. IJ,!Ivnm Inr.a· -_~ de vencicr o lltro da

leite ]lor « cruzeiros quando era nc-O S~. rr.ESlDENTE: c~8.!Arlo pelos menos o prc~o de 51Ttm a p~1111'ra o Sr. 'Ormell Botelho. cruzeiros.O 51'. ORMEU :BOTEU:;O ..... Se- E' CCI-to qUe o lelte pasteurlz:ldd

Mor presideme. Brs. Deputados, vem Ilumentando. Em 1959. fOlam'agradeço a gentlleza do nosso I,lder, produzidos 334' "lllbões de litros; em!jue \)J~ permitiu vil' a tribuna pa.ra 1960, 3a~ milhões e 915 mU; em 19$1;manl!e.star-me :;ób,'e a Re.coluç10 que 383 llIilhÕ!'s e 25 mil. com aumento,conceda a llctllça ao Dc,plitado Abraão respect.lvamenêe. de 10 e 6%. Note..seBabá p?fIl. po.rtlciPl\l', em Genebra ,da qtle o aumento vem decaindo, porq_Scgu,J(Is. Q.eSSãi) f'repll.l'atórJa da oon- o negócio nilo Intere:ra, o negócio ;-LIC1&w.;la Inle;nac1onal do COm~rcio,e é con'Jldatl';J.Desenvol~lmento Industrial. S. Exa., O Sr. Adolpllo Oliveira - Vossahomem do tmlJ~lho e progressista, cer.. ExceMnela permite UJ:I1 aparte?lamente saberá. aprender na Confe-deração E:elvétlca, os exemplos qlle dá O SR. 0:.],ffiO :BOTELHO - Cll!1lem tôt1as as atividades, na Democra- multa honru.cia. na IndÚStria, aproveitanllo o que O Sr. Adolpho olIveira - Nobreli Natureza Unha de áSpero, aprovel- Deputado, V. Exa. traz elementos datando as suas próprias montanhas, malor Importflncla para o con1m:ll.corno elemento 'e riqueza, quC'l' tu mento da C:u;a e para Informação daríst.lco, quer como elemento gerador opinião pública.de energia elétrica. Sem o subsolo Tenho ac mpa.nluldo o so!rlmenuque lhe proporcione.Me minérios, tem dos pecuaristas do meu Estado. o RIali SUa riqueza baseada na mão-de. de Janeiro. V. Ex' deve conhecê-loobra e na mdo-de-obra especializada. também.Mn.~ dentre a· Indú.strlas, é preciso O SR. ORM:EO BOTELHO _ Per.ress:iltllr a Indústria. relojoelra, a me- feitamente.cftn:c-n de preci3á<l, a indústria. de O Sr. Adolpho Oliveira - Mais 'di.chocolate. e SObretudo, e. IndÚlltrls,,-tle retamen!~ tenho mantido conversaçõesltlctlrlnlos, E a esta n03 ofl!rece opor- com os peeua.:st-a.s da região de 1:'e­tunldade de aoorCJ.r o assunto de Jac- trópolls, Paraíba do Sul. Tres RIos etlcinlos em nos.>"> pals. E os colega,s assim Uimbém 011 de Barril. Mansa..nos permltlráo contar 'Jmi~ pllSSllgein Um dOll problemas oue mal.s afllff!msôbre o queijo Gruyere. Estava eu, o pecl1o.rlste. fluminense é a falta.cm dia numa !ndú.strla de lactlcínJos, qu~e nbsolu!-n de oualquer llledlt'!a deda qual me' ,palxonarn, e passara suolo do poder público. C' llToh1sma.dois anos aprendendo a. fazer qu~IJo da febre nfto,~a, acredito qUe nft\: te­Gruycre. Esta·TI.. elo com um amIgo, nha c1lmen.~ão "emelhanle ntl E.~lnr.um escrl!{)r, então, lhe perguntei: de Mlna.~ GeraIs, mas no F_~tQ(\o ~"Súbe por que queIjo sulço quando 1'1.10 rlc Janelro é uma verdl'ldelra ca-é bom vive chorando?" Era um enlg- lamidllde.ma. Mns eu exptlco: "Quando é bom.e vivt cnorando, é porque nunca viu n SR,. ORMF..o l'lO'TELl'IO - Tem,11 sua pt'l!rla O bOm é sempre e}:. :robre Deputado. Somos vizinhos, so­portado'. palS eminentemente expor_j'f'P"'os junt~. • 'to.do precIsa bo.s°ar sua. riqueza nn O Sr. Adolpllo OUIlOlra - Nobre

r t . - ta a1.ll Qú J'~p"tado. é realmente um sofrlmenexpor a~ .lO, porqJe eXJlor m ~' Arll'{iles que IlroeU1'am vacina!' s~\tque Importa, e por vêzes exporta (1 ('!lo fazem verdnde!ra luta para con.Cjue é bom c por vêzes fica com r, f' "ll~ va clnJls e, às v~es. esslU! vo.a1..pior para consumo Interno. "Jl~ só se CDn$eguem Mntrabandc-tda"

Mas Srs. De1)u~dos, a Indústria áp I ,1, Mf·""n~Nrn, l',ql" (!Ue se po~.sl1l

lactlcinlos TI.] Brl'~ll pode progredir ~ ihIl1117.a~ o ll:Rdo contra a febj'e 1t!to.deve progrpdlr para um dia compeÍ!r n. Vcja V. Exa.: o Govêruo f«br'tl8-lno m~l'cado e:tportfldor. Não serh. ,VO. vacina contra a febre afto~~. ti

. l'tl dotamos nulto boa. E como era bM, surl!l,antpc'rem, com a po I ca que a • , fl"!tln.~ 1raudlldotp!;, POJ.' enll~n M1~~ ocom n polltlca d sufocamento da In- f'ovêmo tomou a medtdn brllhante edÚ5tl ift <Ie lllctlcínlos Cjue haveremos l'tell"ente de DCllbú com essa fRod.de "·(1~.edlr. CalcuJa'~e que o BrnsH cnc1i!'l: 'llrcci~nrá - é '1' boletlm altamente I (') SR ommo BOTELHO _ A:::\'IÍtsp~(,;al1".2jo que fIOS diz - em lB-GS,. J"<'l' I'lmlss50,de 1m aumento de 91% !la sua pr~-I n Sr. Adolpho olh'rl~a _ De f 01'0dl1~iío dp, lactlc1nios Em 1111)1). 200~"" 7" (lUP nobre Deputado Ormeo Bo.No ent.anto. eb'Ulmos sufocados pc: ~ lho, confesso a V. EX9. que, pcssrllll.um!], ,:eflclêncla de preço. 3' ""+0 tenho multa e$lleran~a no no..

- 1 - }-"e Dfoutado Oswaldo Lima FUho.A produç&o de• leite no :Brasn Data {'''aI 'M:l1l1&tro da Al\'rlcllltllra. Tenho'

progl'ld~. Em 19,9 produzimos 4 m - r ~morp!'-S!io de que S. E1i:a .. como t>1.Ihõcs 648 mil. sendo a _unidade mil t 'lar daquela. pasta. vsJ ore.star mul.tllillt.l'oo. Em 196ú 4 mllhoes, 899 mil. 'rl"Mão li @sses dados que V. Exee­Fm lUa!. " tlll!h!les e 'lO. Repito, 1\ Pnr1> p.stá trazendo 90 conhechnentóunidade é de mU litros. O aumento da Casa e vai procurar olhar para.de 1959 pa~a lSIlO, foi de 5 1/2% e l'-~n ",'.Jlecl.o Import':mt.e da llOSSQ eco­lle 196(} p'!~a '961 de 3 1/2%. COmo nl'lmla. que é a pOlitlca pecuartsta, •sonharmo.!' alcll.ncnl ll& llOOL em 19115? 'emparar Rt'juêles llue relllmente ll1'oJIIllDosslvcl. liíorclonam uma. atlvldo.de essenalal •

Quinta-feira 15 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1963 5459I ---- ,.. '"'!l:unda~ental. para. .. coletívidade. 'lamesquinhandO no preço que se pode- O ia. WILSON ROltIZ: I I.Jogaren; pela janela. deSlleda.çar-se-rIO/Meus cumJll"lmentos a. V. EJ!a. rá alcançar melhoria no interior. llTemedlàvelmente no solo

O SR. ORM:EO BOTELHO _ SÔ-I"NOS quoque gens sumus". l: preciso' lSem revisao do .orador) - Senhol • ' '"brc a aftosa é preciso esclarecer que olhar pela gente do campo.. E sofrem Prt!Sldente e Senhores Deputados. ai 11: a êste caminho que está sendo le­es nossos iaboratórios estão prod~zln- e trabalham de sol· a. SOl. Il: a solida- discussão do Projeto de Resolução nú. vado o partido Social Democrático: Ol' .Jlo vacina em sérJe, quando é PI'Q.:1ioriedade humana que nos convida a mero 13, que concede lIcença ao no. será.' tragado pelo fogo do' Govérno,1t ao local pnJ'a se1ec,Ju";r o virus. /assim nos pronunciarmos e a .aSSJJl1 brEI Deputado Abrahão Sabbá, pa.ralcollSumidO, indicado, chamado p~lo

São três espécies de vlrus e não exigirmos dos que têm responsabi1ida- participar de conferência no exterior Partido T1'aba1hlsta Brasileiro; oU serlÍo,':Udiantn, por c>:emplo, vacinar com o ide. Tomando como base o ano de 1953 COIlStituJ, em última. análise, o debate jogado pela janela e se iançará nas"tipo A quando o CMo requer vacina igual a 100 no ano de 1946 o mdlce sôbre e presença, palavra e o panôa- mãos daqueles que talvez cheguem a.d:> tipo B.Falta, pois. uma: (écnlcll. 'dos produ~ alimentares era. 42. mento do próprio Parlamento NaGIa- ansiar por este posição. Mas e.t!l nãodmi'ulJlca. ao em vez de estatizada noIEm julho c1ê3te ano já se elevava, um ne.J. num pais estrangeiro. Nesta ~o!a será. jamais a. posição que condiz' comlaborllt6rio...- • 1.638, Isto· é, 3D vêzes mals. Aplican. em que tôda, a. Nação Quer definida a a tradição e o espirito de lUta. do Par..

, d ê t fi .~ t 39 d \ i verdadeira posição dêste Pllflamento tido Social .Democrá.tico. 'O Sr. Elzas Carmo - Deputa,oo 01'- o s e co~ c",ne aO preÇO o e· ante a, atual conjuntura da polltica, !std, Sr. PresIdente, é que se· pre.

:mec Eoteú1o. p,cou acolllp2ilhullda o Ite de entao. de 01'$ l,6g. encontrare- nacional, não se poile deixar de levar clsa dizer bem alto ao Pais e aLlJ 1'0.brilhante raciocinlo de V. Excelência, mos Cr$ 62,50, que deverIa ser 0_ preço em conta. a grande significação da. vJ- derosos dêste partido: não pode con.através do qual vem provar q~e !ell.l- ,atual, se acompanhasse a elevaçao tios da. dos partidos polítIcos em nosso Itlnuar assim como ai está, no flnclo.mente a Inilústrta. de latIcinios do IQutr~ produtos a1lmentares. , Pais.' ,. 1':lll1ento !llaÍ5 llllli1Jlall.~'. consuml'-oBrnsil e.stá atravessanilo uma 'léria No entanto, quando" já os pecuarlS- li:!n verdade, está patente que o~ ,quantas vêzes as lutas entre os pa~-crise e que não estA tendo ressonã:n'; t.as aceitavam Cr$ 55,00, a SUN~~B grfilldes partidos nacionais quase o;e ILIClOS que IlPólam (j I ,uV"I'r.u. na. diopu­cia nos poderes públicos. Quero di- exigia. intransigentemente' que não dissolvem; fracionam-se. dividem.~ ta - quantas vêzes? - de ,posiçóes

'zer a V. Exa. que, como mineiro 'tam-!mssasse de Crs 44.00. 'Dal Q Loel.- em. alas e Ilubalas, em frentes e em pessoais. comprometem a própria uni. 'bém, já fiz· reclamação nesta Casa sô- .out. 'TenteI, no sábado pas.sado, em bossas, numa manifestação inequIvoca Iilade .partldárla? Não quero discut.r,bre o que se passa na cidade de R~s- 'conversa com o Superintendente da. de decomposIção lenta. do organIsmo IPorque aInda. entendo que não é n()plendor. em Minas Gerais, onda a 'SmAB _ homem esclarecido. que vJ· nacional. DIgo i.sI;o, 81'. PI'esidCllte, ,empregulsmo que está a' solução dosCooj:erativa. dos Produtores de Leite,lveu no . interior, gerente de banco e corno integrante. com muita. honra. grandes problemas nacionais, e.sl.a en.que produz mais de cinco milhões de homem das'melhores intenções - pa':a mim, do' Partido Social' Demo- xurrada, essa avalanche', tudo lsro quelitros por ano. vem sofrendo com o Imostrar que. tal e _qual o café, que to. cré,tlco. Ainda. lià poucos dias, cha- ai está, desmorallzante até em fun~ã()corte de seu crédito no Banco do dos nós sabemos constituiu a prtnci- ms.va eu .. atenção desta Casa. e do Ida distribUição ostensiva dos emp,'t"

, Brasll.. Essa. cooperativa não faz nE-1 pela el1nortpção elo BrMí!, exnoCit1'nd'l Pais para. a. necessidade de tomarmosI!lOs em autarqU:Qs. Isto já c disseram,gócws de leite, apenas procura rece- .. riqueza do nosso vale. também o uma posição de v.mguarda, uma p'J- out~s eminentes co!egll.'l nosEos, nã<>bel' auxilio em beneficio da c1l181:e; 'leite que nós exportamos pira as' siçlio definida. uma posição decisiva integrantes s6 do mPIJ nartldo, c"n13comprando, 'adquirindo as VaClllllS e jgrandes cidades, é riqueza do solo que na grave hora que está. atravessando ,ainda ontem a.qui clamava o no'~fedando-as aos lavradores. rnfe)lzmen- temos vendido, A sua. produção hoje o país, em que procuramos não ape- ,Deputado Nelson Carneiro, lUas Ilgu-

, ~. o Banco do Brasil não atendeu aos jamais poderá' ser Igual /I, de então, nal: solução para os problemQS aprl!. ra.s as mais repre.e;entat1vas do próprl().ossos I'eclamos e aquela.' cooperativa no sentido da produtlvidal1e._. sentados como reformas de base, mas Pal·tido Trabalhista Brasileiro. Que."tã lutl!,ndo com UJlla crise iamalsIO SR P:a.ESlDEN'M (Clov's Mata) a meu 'fel'. defender 11 sobrevivél1Cla. velJbam, de.e;ta pu daquela ,tf.ibuna 'lU

vlst,9" Nao serf\ pa.ra nós sUr.llrêsll se' , . / t do regÍll!e democrático. . . da. imrrensa pedIr li atençao do Se--- ela vier a fecha.r as suas portas de - Tendo em vlskt n térmmo do em- Não entendemos democracia ~m !IhOr Presidente da Repúbltca pal'~ amOll)en~o pa!a. outro. trazendo para a po de V. Exa.• sollclto que conclua., a vida. ilos partidos po!lticos, não .m· de.e;agrcgaçáo politicn~que essa 01'10:-1-

,economia mmeira uma crise que não o SR. I')~,MEO BOTELHO _ Se- tendemos representaçao sem" que, Itação es!li tra7endo ao Pais. á P:Óprl;lsabemo,q como superar. ' nhor presidente. vou concluir,. apenai atl'llvés dêsses partidos.' se po<;sa ma. ,vida interna, do Partido TrIlOHlh(sía.

, O SR.ORM]jQ BOTELE:O _ Agra: ,frisando bem que l( salárlo-minimo rrJfestar o povo dentl·o desta Ca~. Brasileiro..' ,. deço o aparte do nobre Deputado. Il: \subiu .55 _vêzes e o lelte apcl)<lS 20 ,a· 1>aí a minha preocupaçlío, ao ~b·1 Não quero discntir, Sr. Pl·e.>ide:ite,

satisfat6l'io dizer que o Sr. Ministro jzes, e com o I'reço agora solicitado 6e- ~erva1' Q sombrio cenállD 1'l0lttJCp na- apesar da Indignação que provO'.a emd!,- Faz~l}da acaba de .declarar que te. riam 25 Vêzes apenas em ~·elaç1ío. ~.o cional, ao observar tudo aqUlln que todos nós que nos preocupamo., r~la.1'9, OCllSlao de proporcIOnar o amparo, conjunto dos produtos, al1m~tall:s, leva a êSSe fraclonamenro - a falta soluçiío dos grandes problemas d~.~tlo mals decidido, à pecuá:ria. Que ,:estes subiram 39 vSze.e; e o leIte a~e- de Çl)mando dos Kl'andes partidos lla. Nação. N"ao quero traze! êste probl~­assim o seja! Mas. SI'S. DeP'UtaallS,:na.s 25 vêzes. De maneira que dest:jll- cionaIs. E o momento.'e decisivo parB ma ao debate, epesar(de meJ"~qrrel~5acabo de ler 9. estatlstica. do leite pns. ,Vil. demonstrar 8. just,lça <ia causa d~ o 50ergulmepto do Pal.q,. Os protle. comlt esta, que aInda ontem, COIlLloS-.'teurizaçlo. com o aumento d? 10%. em meus colegas pecuaristas, dos meus co . mas 'que estao ai $l desaÍlar n'>SSa ;n. t,ados., liamOEô na imprensa de :'úo1960, em relação 9. 1959. e. de /l";', em legas que trabalba1m, que crla~ le ~e. telhrêncla, reclamam todos soluçoes Paulo. em que a DIretoria da A.>.~ocia_1961, .em relação & 196(1, a[l:'!1PlI/O ln- proouram desenVo Vel' a pecu r a e imediatas. 'ção dos ex-Combatentes do f:\nsii~--slgnlfwllnte para nós, que "lee.'samos J~ite tan!<' no- Estado de Minas. como semana passada, Sr. Preslqente. protestava contra a nompação de uu.·alcançar 90% em 1965. Mas é pre"Ü!o no de Sao Paulo, Esplrlto Santo, Rio cha,mava li> atenção de meus emmer.- !haras de pl'Otegidos para OS, 6rgáo~ dalIlInda. ,Srs. Deputados, ~clarecer que da JaneIro e outros setores.! Méll! refl- tes companheIros do l'SD para, êste previdência sociai 'e a pre!erir.iio decom êsse awnento do lé1te pasteuriza- ,o-me sobretUdo àqueles que fornecem problema. Isto valeu comentMios de milhares de ex-Combatentes dá Ff,B, 'do. e~bor3, superior ao aumento da leite 8. capItal Federal. !alguns círculos, de que estarlam~s da FAB o da Marinha, os quais...'C'íl.prodUçao total. - e por Isso-mesmo. I SI'. Presidente. os dadOEô que IIltefcensurando no..'I,'lOScolegas do pal·t}_ legislação em vigQr. têm prlorjil(ld~ noP~OVé~1 atravéll do que s! retira 'lo slio dados oficIais. Não se pode fugir jdo ~ial Dem9Crátlco Junto IID M}- aproveltaJ!1tmto etn VUl(as ocorl'ida~ 110leite industriallzado -- nao se crlou à realidade. Sei que a SUNAB o que InIstérlo do elumente Presidente J9all serviço publico federal. 'uma nova fonte. Assim, fol·se busca~ 1ê'1l foi admitir um perlodo multo pe_ -Goulart. I S Id' tnaquela fonte que estava IndustriaU- queno de obsel'vaçlio, em vez de to. j Ko entanto. ~ preciso que se ~loqlle r. pre.: en e. a n~ta contéll1 aJl·l°zando para alll1)enta.r o leIte pasteurl. mar um período mais longo. Aceitou em seus devidos lugarrs a lloslçao do ao SJ't pl/,'tldente JfUOã O~Ul!!rt o~. alindo. E tinha. que ser assim" porque como disse um preço que nlío 'fôra ri P:ortido social' Democrático, na sua Q~e e erm ne a anu aç o as nOJl1,u·

.;. área vai-se ampliando. " própl'Ia 'soll itado 'e sim um pre o 1m osto Ilnaiorla, e a dos ilustres Ministros que' çoe.s e puna os respomávels, pr()n~o­Ihio-Bnhia já permitiu que at" de Go. Qu;ndo Se parte de uma 8remt!fI er: compõem o atual Ministério do Presl- ,V~rdo ad justlça e~ dl~H'o. t oonc'~fverna~or 'V«ladares seja o leite ex- lI'ada. chega se a conclusões fat'llmen- dente da República. ll:' evidente, é na- ~ rman odqU11196~P o ecre o deportado para'-o Rio de 'Janeiro. Não é te e;radas •Ohamo a atenção ila C~- ltural, é lógico e curial que. se êsse e tnalço e , que ampara a J(.I~­animadOr um aumento dêsses que se mll.ra. arà o grnve problema e peço Ministério representaMe realmente a se dos ex-combatentes, .,mals de d\'ZVai buscar numa fonte que já exl.,Ua. não cuh>em jamalll 0Eô pecuaristas pelo.'maiorja. esmagadora do Partido 5OC\'11 mil nomeaçóes

óforam filias nOltllA'Pr'

&;. fontes antigas estão dlminulndo:loCk_Out. 1l:ies foram forçadC\S por ê~te 'Democrãtlco, jã se teria.' feito valer ~Cl11 q~e II;f dS eK.pra~ ~h~l tten 10'·cs"tao .,em capacldaile de aumento d~ Govêmo que' fomenta que !lnan>:lll nesta Oasa e tudo aquilo que prctl'n- o .aPl0,vel a_o, apesar, a e,produtividade. Senhores .Deputados. o que estimula greves; que, no en~anto;'de!1ile o Govêrno já teria sido apro- I Sao S!!,uaçoées como estas, que c,a­grande problema era. o preço, como é I ~llando !'Ia" "'"., da l1"roopcuária. de vado. . .. ,!lIam aos c us e causam v.ergJ~jha,natural em tÔdas aS atividade.e;. E ;,0- homens de trabalho se:n fôrca pollt!- j Não quero dlscutlr, nem dlscut!rel. aQuelfs homens f~hue ontem fdelx

1lid ..m

bre o preço, Srs. Deputados, IlÓS Ica' torna-se de uma' intraÍlsI énclll. o direito de êS8es nossos "mlnel1',e,s seus ares, seus os, suas am a~ epecuaristas voltamos sempre ao ano le~nlna. que provoca, n. nOssa cxc~tàçllo 'companheiros estarem presentes 1'0 ,foram ~ep~r~~r esta Pátria nJ~de 1946. único ano em que se comide-, I' e a nossa revolta ." la.tÚlt1 MJnísU'rlo. dlreitQ pejo quai 111- .camlpos cd 11 li a .l't6regre,!;sbatllm comrou que o Oovêrno houve por bem ,.' lar!,i até o fim; mas não é poss'vei os ~uros e uma VI· ria, ~o a con!,n-conceder () preço solicItado· e demons- Mas, Senhores. 'conversei com o 5u- empre.e;!a,rmos a. essas posições' p~~_ grllC!l0 de todo o Pais. Quantos :lp.1el.tl'ado como nccessário. NMluela é;Jo- Iperlntendente .da. SUNA13 e, êle n;e soaIs _ e daí sua presença no Mill\s. mutllndos, t~ndo deixado nos campollClt. pra 01'$ 1,60 o preço do litro e era· disse:, "Eu !lI: um apêlo aos crlado- ,tério _ a. situação privilegiada de "e- de bgtalha partes do 'próprio corroI.venrlido no Rio a Cr$ 3,00. O'slll1\rio- res e meu apêlo não foi ouvido". -Rp.I<- Jir~.entarem a malori.<.\ do Partido 60- Chegando aqui, conseguem, a multomlnlmo na ex.capltal Federal era de oondi: "Não. O'Senhor o aue féz. n~o'clal Democrático. . ' ,custo, uma lei que J!1anda aproveJlá- 'Cr$ 380.00. O que equivale dizer. sendo foi um apêlo, mas Imposição". Ocar" I E>IJdentemente. devemos exam.lo!lr. los no serviço publico e ê!es COI!­agom o sahl.rlo-mlnimo de Cr$ .. •. reiro àS vêzes faz apelos ao.o; bois para na atual conjuntma do PaIs, a ~ltua- tinuam a ser' relegados. C0!ltmuam a21. Leo.OO, que houve uma elev(lc1io de receberem a canga: mas 'êsses anlmnls I· vão' (\ que está sendc relegado êSte ser abandçnados. porque nao se qu!r55 vêz~.s para o salárlo-mlnlmo e de sãp_antes amanE!Hlo.$. sofrem até- otl- NJ·anrt.. 'Partido,' Os 1""" nos pre-o~upa- dar cumprimento li .uma lei em fun\.;30apenes. 20 véus para o preço do If'J-: raçao prellmlnar para setomamm mos pela sua. sobrevivência e vemos o de homé~ que aples~~tan: o se,rvlçote. Sou dos que comp-reendem qlle o submissos.' seu fracionamento nos mais dlve:sos queêles tem prestado f. Patrla.slllülo-m!nimo deve correr mais _d~-I Não poderIam, Sr. Prestdent.e, !oll'b- Estlldos da Federação brasileira, o que I O' Sr. Breno da Silveira'~-- N"~repressa que o custo de vidn~ porque é Imeter-se . OS . coleRam .. pecnar\stas pod.emos indagar nesta hora é lIomo Deputarlo, ainda hoje. nessa trJbuna,preciso melhorar as condlçoes de Vl-,Tlnham que reagir I (1\1ulto 'Dem; 'se admite e se concebe que um parti_ no inicIo da sessão, o Deputado JamUda e o poder aquisitivo de cada um, muito bem) , . " ,do tão glorioso, de tantos servl(.os IOmJdem P"~", e:c-comb"- nte. ttouxemas a dl~erenr;a é multo grande. ~ I '.. pre.!,tad!ls a êSte, Pais, que se comti- o seu pro Les to, como Deputado do&alárlo 'hora em 1946 per1t!itla anqll1- Durante o dIScurso do. Sr. 01'- Itui aInda. queIram ou, não, o grande PTB, pelas razões que V. Exa. agora.rir apenas 0.6(1() grs. de leJte. e' o ss- n/eo BotelhO, o Sr. AlllZ Badra. cor~to eleitoral de.e;ta terra, desta N'4- usa na tribuna como' argumentQ delAdo 1;10ra.· de hoje estava permltl?do 39 Sec!etário deixa a cadeIra da' Cão, se encontre. nesta. hora, reduz' 'critica ao próprio a.>vêmo. Quero :li-·ado,uim 1 litro e 800 grs .• três, ve;e:; presldencla, que é o~upada. pelo ilo :\ condIção dos nabitantf!ll daquele' zer a V. Eli:a. que a-bancad!l cariocanu1lS. llort.anto. No interior tambem Sr. ,Clovis Mata, 19 Vzce-PreStàen- prédiO que se Incendiou rta GUDnaba- do PTB e inúmeros Deputadas dé'~evIvem 0.5 que ,precisam de melhor pn- {p. ': ~o-tenn"'~r"''', "'r/I> Sell4pl Ira: se perma~erem onde est.ão, pn- partido já .se dirigiram. inclusive.' Í&odrão de Vida,.!i não é sufocando e' Ra1lUlrl M'lzzJlll. Presidente. ,dem Jtlr tr~os pelll.'l C1l<lmll8: 118 se Sr, Presidentt dn Rtpúçllca. em

51i60 01.1inta-feira 15 DIÁRIO DO CONGRESSO fMC\ONAL (Seção I) Agôsto de 1953

ÜCl'umrnlo l~crHo, pedindo a anula- tratlva do Pais, é porque me acos- clarecer ou para se tranquilizar'- ou, 1 O Sr. Nlcolau TIl7Jla - Dentro ':loçúo delEas nomeações, Se há Um lus. tumeJ. n~ minha provmcía, a fazer eniúo... Iponto de viet.a que V. Exa. €.Slll ,11<­tlt.ulo sob Intervenção. foi trabalho lla polit.lca na ba:.i:' da resporu;abilidade, O S... Tourill1lo Damas - Alnda tendendo, devo tJ:al!:er n,) c'Jnhccim~,1­próprIa bancada do PTB. É Ilrer:so tendo D('plltados que n,pOlam o 00- ontem fnl surpl"cmdldo na vot~ção to da Cll.Sa nolícJa qUI! e<!yC b'l ".'''­cjue .",tn. Naçíio saiba de quem é li rrs- verno COI,lO co-re!pcnsávl'ls pelas suas do vrlo no rcc[b~r da m1!.o de ItUl sedo (le.;percebíd'l de nuJ!~ ;(c'ne.:!JolEabllldade dessaS nomeações. Se arõ,,,, lendo um Lider da MllloJ'la alt() pltee;' do PJ.rtld" Tr:lbaJhlstd'\ E' que há c(lnRulln sôb.e C('HlO ,alllgumn culpa ou algum ônus há dc C~IlW homem que deve estar pnsente aquele l:mi':~';Je le chuJl~s. E en-I deve comport.ar n "àli!., lllru:il~ (,'<1..lemel1l"s desta Casa, a meti ver l,erA D!j11l p"fll defe'Jd.l' o GOVêlllO, SeUl- contl i!í!lO tiJvelcpc unJa cédula LlJc,'JSI'O 1'0 caso de _t~·..do dt .l'i1..o,lllUllo pouco, porque as n~m:·~óes 1')-1 ),1 C que (le e atncado. N"ôia (Jaro ",11'.1" rrf~re:"~ u" "i't~ nQ 1. Era, re,ta nestes últimos tli~ Delo :MJn·,.~~am feJ!,;ls prP.ticamente à. revelia dos lemos de chega1' a uma dolorosa con- então, um ll.úpnl) r,p-esel.tMlb J:l1 tro d:. Ju,tl,'u 'P" '1'-"', C"" "'I' "11 (, c n;, 'cJusfw: o OUiel'no náo tem )jd~làJ1- GovHno l1f,l:l Cl<f1.1 que clí,k,bu a O Si'(. WILE'O:<l' Ri)",!:; ~ :oc',l~o~

o 81'1.. WILSON RORIZ - Nob'eIça, ou f,udo ç.ue aqui <. di!..> c-~n!tJ na pona da Cilrndl'a réJula~, plril ji'l c"tl(.nt~, ó ,,1 lI-SLl'll l~ J'jt('~a c 11'11:O';Jula_o. sou muHo grato a V. EY~e- l'1~ L' !L mals pura e derradeira ver- a rej~iç20 d~ "'J.l nio go'lcrname!l- i i,u;,;rr c ~lJ1Jll<ntc !.1~'lb:~ uo 1'.tl'~

lU":! prla colaboração. antem, foI (."dc. O qUJ ,St-aDJllS vendo no PaíS lal! I (,do S~cial 'JI·mocrat.clJ. ''la" cJmoduh nfJlli uma 1'rlaç!Jo do~ Depu;.:! ,O""" ~h O~1Jfal' dfsmo1'9,lizar o Congres", I o ER. \-,.!} SO~ ROHTZ _ Ar; l1.<' ' ,j,; d~CJa,l'~J hNul no Inl"1" (l~ 111!J (1.. ­<la. baIlc·:ula d9 Ouan!lbara, dê> P'l'"B, e p.'c:ld'al" comprometc1' a ação <l0'1 dr,o o np:nle de V. Exa, I c.• "n, n.::. ; \l..t~"'J ~ l!"l:r. Clt'.!~<IUC ameaçam cindir este. paltJdo e,n !JJ-;Jm~:I;a·es. quando n!io é um ~o- OS... (},I.)1'O de CrrllQ/ito - E 1 l'0n:o o p"n'1mcnto da mnlOJ"a d. ,­sin-11 (lc r rot.l'<>to conlra 1,!,,!'() que 11l'S ;'~J[J,) I.p ngo. utamento, cumo ncon· It~llJh,'m, d":: ,bula t'~:l 'la~ p~ra ~or :e p.r',:Clo. 1'oi t' tOlhi,dO pelo em­pa 'rrbmos chamar de vcrdndçj,·~t t{l..:flJ, n~lHlil há poucos dla.s, em St!- re,dt;lUc. o ~/rt() dj JDvt::no. p.~>.. .!J('nt.:o P-'e,j~c1~nLS JJ..~o Goula,'t. CO;j..!fo-~~ nt'minlstl'ativa. ft-Pt'. (['almOs) Enllet.Bl1to c~ta CUIa ejue n;;o CO:1(01llo ab,olut3111011le CDlJl 'f:u eo:n o _rtp~;" UJ d;;eç;;u purL',"-

'i\I'LS, Sr: Presidente. há fato fJ1ats L'&m,llUIJ, qu<lda e qllase muda aguar- a ínjusl";a !!ou: o C'OV[','IlO f"2 ve:.;n- I',a, Jn:'(s" nuo foi por ela lIld,~.11l) 11'VL ~onJJo!,o ainda para os CL1&:·Jwrg [lTIn~!o os H,cn!ec:nJentos. E a minha do l.(jucla P';r ",,:çlio. Não sou IP- 1.:11 lli' J[,~el" p:f'<.enle no GO','nll,) ojY] Ilccs Ilêsle Pais, divulgado na fe· po~l;ao es:pe~.al.., I·,ernl.ta COU,() 03 que -!o' l~iáIil, pz·· p:r;"~'.,~C,ltll c,~:~ partido.m~na pl1.c..3ada pela hnlJrelJ.sa, sem o. s:~. PRES.I0ENTE ,RanlcrJ g;:m, e"lpnH:-.l,n.s, ar:nllJ1il1, m:>óc :,: I E:. P~'edd~l:l~, s~ e:omin"rmu~ o11m:. palavra de contesfação e srm um lIJMZ.11o .- AtençlW, nob1'e O,putado. e, at.~ matam. &lUgo:'em;.sta, !Il~g ~,IP ("'" IlCJntc~end" na GUMll1"nr~mOUllUclamento sequer de p\,ovHj·n- lqc~tc ponto \'JU lnt.!rOmper V. ElO. nno ~nc(lndlc-tnal. A~o,o o G'''''~rl,l)' _ e L;'J~, toma. npenas um Jltro _éin5 da Govêrno. ~ quando, justam,~'1~ -.e peço LUtl. t~Jer,!ncla - para.o q~13n:o q;~ eco:n, ac;'rIJ. p.)-t:m~o~Il:' [--; j ',.prr"o~ o Cj~f' ql1"1' <) C::Jvcrnl1'te, emjnente presidente dos maIs CRU'- efe,to de d,zer que esta CaSA Imo JlhO 1.11lJo cbr gar"" Ge d,!t.rll.m l' (;l: !,,'je."; 1":~·'.' ln Ouan'J:>ufl cO.n aogorlz:dos da bancada do PTB, o no. está agua~d~nd" os n,zontefíi?entos. d,!Jlrs mnn(,·ndo vtlos. Enir. o'lrii"- I'(,):c:;t ; IJIllur. t~rcr.I~S til' 'JUllCUl" l.l!Í'" llôT1ut· ..l; • ·.(,10 ,I 'TIno- , EIlJ. ~má ag.ndo, e está. ag' (lO com çao pel!,n~e nos dl.jJUfados do PTB, pm Il"r; o que fe pret~lluP- CO,lI. Icr

OCo lunar(ôs de Te>:ourelro e proCUTa,;.,r a. ma.or energia. como é de dever da que nr.1112Jall1. ,que prendem que pU'II1~:!~ r: , é o me.smo êrl'O polil"'o{los Insl,ltuwi; estavam sendo comer- Mesa e ~mo cumprc, no Ptes!dcnle gem. (PalmIIS!. di S:. C'~1l' FIlho, quando lute (1'1'-<:10.::0;: vendidos ao preço de um u:l- Inzcr VaI hoj' r-umr a Meu) par11 I J 1Jllno de cruzeiros cad11. Não entendo, • ,', • .••• > O SR. WILSON RORIZ - J-lÍl '.1111 r~a 1,:~U pia que o Sr. U>~... ))'0

tomar já _as d1Jb~,a,çoes, porque só out:o Illoblell1a para o qu~1 'tU ch~. Lubm~ilel: Il!:o fC:se cand,d~to I,),sr, Preslclente. nem conheço, "Irm hoje recel:;eu o pl'lme.lo relalório que mar'a I aLor."ão d- meu Pa-Ulo )'0'.'0 (> "nudo~!sta - Jú [e d;,'" "'~1J-b~l~!: ~~~~t,i~a~m~ ~e:g:e;ci~~fiJ;;'~~ iol cautelo:a, dCdjCad~ e bravam;n,Lp. ne.ila i1~H!. ·(:i.~.ndo.Jprccuoo um~ .i~- lp"~ \.:;'~5- In;V, tambê:!! ~ i1n1J:>i.1ti"o decadente, a uma sltuaçâo em (jue t.rnzido n, :sta Casa p,lo nO,bre D.p..I- flll:ç;lo pOlit.co-lldmilÚ~l;raLva da I'::lJi \H;m~s. O g1'ande ttlo que ""~os homens públicos desta Nação o que todo Cllms M)la, Agra.d. çC? a ", mlnh" li~rel1Ji3çjo p~rt:dár!r é pa _ COIDpfpu IIll Pório A1e,rc, Dnde JUVpodem quant. antes fazer o Clue de- E::a. ° emejo de p~estar cst~ ~~- qu' ÚJt,~,tlCl CJ~p n50 é po!slvel MI- H' qU1s deixa' falar o Sr. Carlos L:'I~vem fazer qu~nto antes é 'jogar a ca- clalcclmento antecipnao no plcnâr,o, mÚ;l>lrn1' ~~m re~p',mab;lillade. nflO Irtrd'J; cm uoi~,·a, onde se onM!Jl·rn. no chão, porque não podem :n1is, O SR. WILSON RORIZ - Eú é é pe"õJvel c~nt;nuar o Parlammt~r :o~ u;nn 111lJ!,dLcO para lmpedh quefitar o clou. não po:lem mais mal OS' que agl'ndeço 11 V. E~:n. pela co- a nno e;lIrr!!r a!Sumir a r;spmnb'J!. e!c l:h ch~;;a'be, fel justamente fa~~rforl';: semelhantes. munlcnção a~ ple.náJ'~o de que a Co- dude 11,les ates do Covtrno 'loJe j ". Cro!"O~:lO. t?,1'utulla àe um h~m(>JI1

O Sr Ewaldo Pinto - A propó.,;lo ml."o E"'cutlva se v4Ji reunll' anoia Vljo um p1JCO muis 111i~ (j.'P nilO ~vla CO!1dlr rOJ!) o :lPO.o 10nobre Deputado Wilson Rorlz, f\lI In': Acr;d,to ,;e ela l,ellí tido bem pO\1: t~mo' qU~lem ve\' n.u.I~.s vEzzs .0' U~:'érno: nem, pct~erJa co~t~r, mUito!formado hoje de que um novo o_,.~l- C8S opurtu.nldillde.s na bUll. hln;óTla mrus emlllenl:s coJeSrlb d" Pal':Hlo, :l'll.'o~, [031. o ntJo,~ do P~D .,to se prep~l'll., desta vez à. SOPR~ e liam. colocar mais alio ainda a ver- '11'~~~' Il1k!!! B:!!s.!eLo. ~~'rjo. 51' ,,~" ~!;. [ ..as Nw:,e - Perm.,e 'Imà Pundaçao Brasil Clentrnl. Nr. ',e dndel1B p~&içflo do Peder L<gl!la~ F.rcf.j(nt:. a bucc:sao .ue al fl~ ap-'o- " ,,-lI!.senlJdo cncamlnhel J;toje requerlmro1,o tivo. x1n:a. Vrj:) a luta parl,:dárL qtl~ /1 O ~R. PRE'2!DEN'I2 /TIun;f"1 ..,.,1-:-de Informações As autoridades com~e_ . 1 _ _. 1!t,J- S~ t.,bo~~. tudo ° qu~ si J5. edã" ziJl: - .A:e:J',:~o, 110':JI'C D~putuclo. V)5-'tentes, Quer!:l. entretanto, If'.mb. ar O Sr. GIl Ve Ot'O PeJll m;" fS20(J'\r!O as c,num: 'OC", o~ ('(L~jI11l' <;I )r~n. jú i"~~~i.ll-!l iiH:lu'.~\'c o lelll)Jot.l1mb~lil, pedindo a. lJoJllb()rnç..~ de nobre I?eput~do~ paJ'l!, um escla:_cJ- 100, ~s sDma~ e ~3 dlvltões pê>'ít.c: s, ,h lJ'~l'l'o:;~":.(), f':,:J.a a V. '7::1 '11"V. E"'L~ o fl'lto de que c:pstelI1. ~m mfnto 11. p,esldlJJJcl,a. De,Vo i.lfo.lJl~~ E P_'BI1l1lo (\0,:10 ê qllr G p":I:(H, U''"''''I11E,'C. O !':r.uo· 11;'0 po% '" ':,'l.J'luultaçno ne;;ta ClISll., dOiS ln:;~,I/- Q. v,: ~"!l" Sr. Pre,lclcllt., ...ue, an~: So:I"1 O;!l1oc.lÍtico v~j cl':rcnt',. U C:",":C'j('r 9p~rt~.., p01'Que ni.l'I d.!,:õementos_ 11. meu ver eflcllzPS pDJ'~ li do .rl. lorlo do mbre r;ep\lta~~ ~.() 1fuc:~,i'J;) (;;:J;-e::'nn'ntld. f:l' l'.11 S~l 1:1'" n,~o.D.purnçno de responsa.b!lldades. lJ,!,. é VIS :.\!dlJ, Prlmelro V'ce-l'l,.,d"nto o eCl1l:nuj;rno d,l que ai e'.~q. 'li 'e I _.:. • ~o pedido de constl~uiçao de COIDl·"ao da Casa. dei ent.ulda, onlem, ao re- ,'aI cl'sfJ"JtlJ~ t!m~: b,nrleírõt no" I C1~.. ",IL'3C.'l ROPoI", - S;nnorde inquérito, de· Inlclatlva do nobre l:lt6rio da bancndõt udenlda sób1'e ,-,~, n'"'le" p.,;'ó 1'j' 1'1 tn-';'Q Õ 11":J,'~ p}'c,·Wll:c. J:l1-1 CU n!) !,lO·.) (.~Ja u:lDcputado oarcle. Filhll, e outro o Te- DC~llt:Cjmen(03 em Itaba~ana. "' '-'••,', O_H,.;, • --; p! T, :11/'" (l~ ,-:' ~'1111~j'.'. T~,1110

ClIlcrJmento de com'ocação d:l Sel1l1or O SR. PRESli'JENTE (JU!1L!_rI Deputado TCl'~_b ,C"31~,:" \ C~I:l.;' -, IflJOS. o pl"ojeto ellvlndo p~'():MInistro do Trabalho pllJ'1I cDmpa,.e~ ./ila~ll1l) _ E;;'lto. E nlnda íntp-J'. autoridade (ju_~,rcs nu~, j~,. r· :,:' prr:.,Gcll:c JU,CC;.J1i) r{uolt~chpk. lIDcer a e.'ltn. Casa a. fim. de prestnr r"-11GlllI'" o nobre otado! não EÓ pJ.ll nhr:~~~~,.cl1ama\A, li ..~.,I,_U".c'~""~ 1u"))0 ,Ia trnmfa";'llcl11 U:! Crpltnl,clu1'eclrnell!o.s sôbre tão escand,ilu.,os I,c,nHrmar. como _nmbém, para diz:!' li ,o""."".,-a_ cl" all~str., ~I,e ~':1I:. qU~ lomou °n.? 2,::&::I-B·GU. í:'se pl"n~eplsódJos, Mas queria a.lnda, D~ptl- CJIW lm,dilltamente após u entrega JQ, ,? G~u.all, o ClIl7••~.va\J, .. a.8::r jND foi r ~I'OI'N}o m:ma CaSl1, eom otado Wilson RorlZ, destacar Cl~e ~:es [,lve conheclmenb !lo Joio, alnd30 me ~,t{"7. ~.II~. m\1I,~,q \e:;__!~.~em l~~.. e~dJ5 voto conbill'io do !!lnlnente jurlst:lo.escfimllllos, que felizmente estão jJ '!- "ncont.rando no Rio de JlllJlII'o, trp- I.pn.~ r""uHrn~m p.,. ).5 11,1,_ J.,. tl D~~€mbnrg,'do: Colombo da SCIc!a C',Il('I

'Vocando reação salutar na. próorJa. !.onda da malüia. I ;_~;' em funçr'O d) Séll pnop'lo g'''' UrllJo."l. UII U (.11a [.,tal jncfln:t;tllc'O-ba1'\llada. do Partldo T1'abalhtsta ~r!l. OS.., G:l Vclo~o Grato a V. .,no;", . 'o. • .u 'O. Inahdê(I~. p:'l'que não era Poc~l\'el ~os1lelro, além de na. todos os ou ,ros E:; a QlI 1.1 1". I~C',' hOJe i',I~, Pnl_. qu, .., lh', ';')1.' I -,,,"e I ,.l:t,rlr o ',oder depnrtldos e dos autênticos lideres sm'lI~ o' <lI!. WILSON RORIZ _ Sr. lê U.5 m.ll'~h~!n do; jOl'n~Js. Oll ;'~ I ro!ie1,t rlJ3 Eslados. O emmrnle Mi­cais, como tenho ouvido aqui dos IlC'S- PJE'~!ctente. dizl3 eu que não enten- roJntlr;p': l1:,Ui:'n .... ne'?,. lll'e ahll1,r" ,r\o-i " ,.."~Jj.v ,.;mt atY.'ba 'e de­sos nobres companheiros Benellllo do C'0";'arno s:m respomabil'dad.:.s, Cl~e h~ 11111~ P"'O"11Jl.çap J1~"!~ Nr- I'" j ,r á í,Jlf'!'e:l'u que s6 atrAo;{'s decerqueJra e Demlsthóclldes Batl~ta,- nam tendo báncada gove; n'sta sem ~o, h~ IIm:l PJ ?Mllj1açdo. Jlf' .) 1:0- 1Jf:J~1 lei (h COll'rtsso é poeslvel equJ~lJúem em evidência o problema do eitar em condiÇÕes de esclarecer 09 V~l'nO" há. uma p. POCUllO ~a;" na aJ!- parllJ' a polJcln' ao exé~cHu.uma reforma que é pDUllO lembrada, e t d r. ê (1lfuito bem) r"o ·,NSOl'H1. p~rnJ:m'rl!e :lo Jltl~tre Pre·que está confiada ao Ilustre prl'slden- ~;~\leo e~'vCl~~quar fl1o'ofla poliu- ~!r1 n1e dn Rep{,blea - é o e~!lJJ· Aqui &tá, neste projeto, Sr. F'm,l­te do partl!!D de V. Exa. o Almlran- ca IIÓS nlio po:i~mcs comprfl:ndor qlle gllmenió do Sr. CarlúR Lnc~dl'a, U,·~ drnlL' () ~c1rec~r CIO J~tado "'falor aote Ernanl do Amn.rn.1 Peixoto, - a rc- tI . d ov'mo õs ue o C)ue ..ti". ncanlcc!do - ~ é !Ire· i E.~i.'f(:,to. no mebmo sentJdo do )arc~forma administrativa. Esta é,' pela ~:re pa\ lldPa.

m\ I~O,g ;e -I~fel'q c c!so qu~ se tll::'lI1~ B uten~~o Iler,laIeer (ow..1bo de Souza, demonstrando.

ordem cronológica, B meu ver~ a prl- ~;''';~~~dan':c~i~a~;SIO~a'~ os go~er. c_n.~!l nltJ e brm >Q'}, >'em conf.~.~tn· ~1,'aVf,~"do Al'lso n.9 3, de 2-rl, CIOmelra das reformas a. condlçao mes- --D > - ." çno _ é que o ~O'.Clno I'~tâ fO'.':l' "fmlrte:.o da Guerra: 1.9 - Que Onut. para a realização das demaIs re- nO~J'0dem ~?r, ?ao estejam emincon- do a maio~ p,0121':"1I0 lU: fe pcdi'ria F'D~e:o de Lei não parece ~pt"umt:<rformaS, pois que é o Instrumc'nto A 01ço._s ~ C.c~A~<cer tÔld::~ a;;to i~;; reallzal' e'n fAVO' do Sr, C~rlos L~. WlUc;,? nJ~jhor e, alem dlss,?, po,<õulferramenta pera. a. re-all211çáo "1M /le· paçoes, zer" u °t~ue lajres - .' é cC'.da. (1I1uJlo bem, P!l11l'G,1. 0:0 lnconvcnlentes ab~ixo ymhados:mais reformas Leio que o Senhor porque o q.u•• €S em tlU nao . Itrm aumcter de exceçao, llodendo :11('1.Presidente da' Re úbtlca val A Do!)· apenas a flgU a de um gcvc~,nanle~ E!;tn. li vudnde lrrdoNulvelê e lI;!n- mOl'er )nlwimelltos de outros serv!111-

d isltar CPIÔnJa A"rlcola lá o lJue <'-St2. em jôgo é o prõpl.o go dI! hoje eu VUJ, nc>fa Cnsl!. e,Jl mlll'S (reG; cClcl'ia a autoridade e ,'estl'lngera Ls~S te masa e ~ua Excéíêncla ve- VtlllO, o que eslá cm jõgo é o pró- de um J?eputado .o r~'lla~::l,? de um~In eaJ'l~cldadc de IIcão do' Govemador~I en , S pio d desO'r"nn1- prJo le[tlme democrático. Dl: os res- com"l1"po \)I"."d"h m'''' :.fI~ ml1o- do EStndo da Gunnubal'a; deiXA ar ~ar um exem In Úrlll d inl.n pons!lVrls pelo Governo - ~ cU gos- re,' Est1r1i"$ da Fed~rn.çíio. pm nJ'e tlnlho nfl depend~nc!Q de uma .1..v~­zluçuOd nfá~a, ~~ clac su~ ';'~o'r'J1- '.mla de lle'r um dêles. porque in- 2U d '~("ôr'o< mun'l'irds l'zJpm CWI! ,50 do ~.tado ,'a Guauabara aúmHec~'''en ~nt~~rrpe:rmMmo de~t;:o d~ fellzment.e não me, coru;ldero como , 011 o PSD tom~Vll umo. p~~~çfJo. ou " oO~'lbh!dnrte da Ida da E'~~jcla :VI!·b~strl~ Federarqnos núcleos da 5;U- tal em face a ~udo I~SO 'lue ai se en-, estar,a assegurada a pO~lçno do SI'. Jl!:l" p~ra Bra"ll:-l, com pI'pjlllzo p,raPRÁ nos n'Úcleos ue deveriam' <cr contm - ficam nesta Casa, presti- C~rl()s Lacerda, Scr/l essa, Sr. P e· t1 fTnhio I' o EHlIào da GllullBban.organizados e dlrlgl~OS pela SUPRA. g!sndo·a como lh's eompete,_prest,'- ,H]enle II 01111'[1.. (JU" mo:', C2nvh, E~I' nota. Sr. Presldenle, é do E':-

r:lando-a como é a ~ua obrlgaçao, pJr- M PSD? Eu ,m ~'b"~ll1:o, não l'IceHo tndo MaIOr do Exército, denJonstrJll~O SR. WILSON RORIZ - Muito que. lnfelizm€nte, o que se chtacte~izl etsa c'':lcludio. E por qUe náo u do l'l Imp~.,lbllldnde, a Inconvenlêljl-

gmto 11 V. Exa., nobre D:puwd, al',ul é li omissão governamental pel~ llcelto? ela, l'h Incorporação da PoUcla )!l-Minha. p:>slção. Sr. Prc.ld~mte e Iidernnçn, pelD& re~p"nsável!l, a 11m JU5t::mrnte porque o Partido 50. Ilt-ar a'o Exército Nacional. E' o mes-

Sr.!!. D~lIlUter.lclS. no debate dê'te uro- de que ira~all' aqui pamnnentemente lial D.""ncl·,H'co aindn ' um l"rt',,, mo n nen.nmenlo do emlnentç MInls­bloma, como no de cut-os qt'- d'zPI"l tu10 lW"'lo ~,,~ não só li CâUl:l~Il., em rc)'·j:,!Ô-, d- rengir. ,le se lmpo~, tro Jnlr Dantas. No entanto. o Mln~e~

re:pello I. !(tllf,Ç5.~ polltlco-~dmlnls- mas a Nação luer snb~r P:UlI ~e es-: :le tmpr s~u p;'ópr!o p~'ograllJn. ~ro na Justiça ncclcra as p1'ovldên~

Itr Qu~~a-!eira 15 ",~RIO DO~~N~~_:~~O~~~~AL (Seção I) , ~ôs~~e 1963 5461

_a3 para promover .. inco:poraçáo., O SR. MELLO MOUR.ãO ~- Com re Deputado Wl1Son Rorlz,_meu Ilustre pllbllca não tem qualquer lngerêr4Jia,De dusL, uma; ou vai-se deslocar pari\. apoio da, bancada do Partido Social amigo e grande parlamentar, trazer eis que liS autarqUIas têm ampla au­Srllsilla a Policie MJlitar da Guana- Democrático. ,para esta. b:lbuna e para este plená- tonomla para.sua. administração. Ma"_~ra, ou vaI-se fazê-la permaneceI' O Sr. Wilson lZoriz - Não há re- rio asssllnto da economia domélSticn. Sr. Presidente, quando ocorrem. es,li, cOIltra o Govêrno do El:tado. o presentante indicado pela bancada do do PSD. (lIfuito bem. Palmas) cândalas naque1a.s autarqulBll, porqu,~e colocaria o Govêrno ,Federal em Partido Social" DemoC':ático ocupan- Cumpre eltclusivamente ao partido não estão entregues ... anjos, cstãqmutlo pior situaçáo na. Guanaoo,·". do as ministérios nem liderando o Go- DemocrAtlco dizer se êsses homem entregues a homens, G politllWS, are.levando aquêle Estado a criar outn VêrllO nesta Casa. Pelo menos nem merecem ou não a SUa confIança. presentantes de Classes, 8. repreSení.Polícia. Militar. desnecessária, a. fim eu, nem a. mnioril.l da bancada temos Quanto :l. posição do Presidente João tantes profl.sslonais, qus.ncto oco:re!Jde mantsl' ali a ordem pública, conhecimento dessa ,dzliberação. Goulart, que deu ao PSD a. oportu- esc~da1os, pr1nl,e4:a. "~'-. as pr4"'~(Im' ônus enorme para o nosso 01'- (Muito bem) nldade de colMorar com seu Gover- merras medidaS qU$ $8 _ levantam.óamento, já tão sacrificado. OI!UII.O - O, SR. MELLO MOURAO - Isso no. escolhendo figuras exponenciais pa1.'ll. coibir aqMles e3éli.ndalOJbem), _ - é pl'oblema da mecãnlca doméstica. do,PSD, é atitude legitima dentro do lIêm sido sempre as do meu pa.r~

Quem d;z isto. Sr. Presidente. não da mecãnica Intestina do partido So- regime que estamoo vivendo. que Illi- ticto, Ainda agora, que.ndo se vá..'!lem qualqucr Interêsse na eleição do clal Democrático. problema êStle que tamas praticando. Estarrece-nos. po- riflcaram. as Illicânclalos denun..8r, Carlos Lacerda; quem diz isto deve ser resolvido pelo seu diretório li'ém. que ésse partido participando clados neeta. Casa no IAl'FESP:!pertence ao Partido Socia! Demoe::á- nacional. - do Govêrno. com elementos nos ml- o Sr. Presidente da RepÚblloa. ao dtf~tico e quer que êste partIdo escolha O Sr. WílSon Roriz_ - V. Ex!':. e.sta. tlistérlos, saldos das suas' fileiras, li- I~ tomar conhecimento pôs imediata.­seu caminho. mas não estã filiado a permanentemente aqui e conhece os dere a Maioria. por um das lSeus re- mente sob intervenção (lquêle órgão.promoções desta ordem, contra de- fatos às vêzes ~Is do que ell. mem- presentantes dos mais brilhantes para. êle designando como interventÔl'lCisão de.sta Casa. decisão do Senado bro eminente que é do Partido TIa- 'parlamentarés e homens públicOS do Um membro do Partido SoclaJ. Demo':"que arquivoll como inconstitUCIonal bulhists Brasileiro, ligado :le m'lneirll. Pais" 'eminente Deputado 'Tancredo crático da. Guanabara. o Sr. Marcel~d projeto que, agora, volta em forma especial a. S, Exa. o Sr. PreJidente Nevés e o nobre 'Deputado Wilson Pimentel! jornalista ilustre que mui­de Decreto. . da ,República. Não pode. pois. Igno- Rorlz 'pm!ira aqui discurso que, ,re- tos Depmados desta. Casa. conhecem, ~

Suo ~tes os p~mamento.s. /:lI'. Pre- rElr 'êsse$ fatos 'que cstou apontando, nho certeza, nem ó maía agitado, que pertençe ao partido do nob~lildente, que precisamos ter ~ cora- de que o Partido Soci,lll D<JII,loctátleo, nem o mais Intransigente dos Líderes ~eputad!?Wl1Son Rorlz. Portanto. s~gem de expo: nesta casa, prmcipal- pela sua maioria, estivesse lUtcgratlo da União DemocrátiCa Nacional teria 8lnda nao. foram anuiadils aquelasmente ao 1:', S, D.. E devemos pedir nesse ministério. Tudo que o Govêr- a corauem de fazel' dessa trlbuná con- llomeaçóes havidas. ~o IAP~P lia atenção do sr. Joáo Goulart <lara no queria já tinha sido àqui aptova- tra a figura é contra o govêrno do problema que tambem cabe à. co~I:!e­à sua g'l'9.l~de responsabllldade nesta do, o que nfellzmcnte não tem acon- Presidente João Goulart! tência pessoal de S. EJt~! correllglo"hora em qUe êle procura defmir os tecido. - O SI' Wilson Roriz _ Nobre De':'u- nárlo ,do nobre colega Wl~on Rorlz.verdadmros-,rumos dem~cráticos oa O SR.: MELLO MOUóRAO _ Estd tado Melo MOUl:ã.o, as acusaçõe.s ~ue Quando chegou ao. conhecimento. ~?J:iraçã<l. (1IfUlto bem, 1IfUlto vem. paZ- jfaltando ao PSD aquela- falto. de pu- fiz da tribuna... _ presldente.,da Republica que- ~nd,\1maS). dim a que outro dia me ref_erl, Não O SR MELO MOURAO - Ao par- duos SUSpehog e.starlam transaCIOl}'ll1-

O SR. rRESlDEN'TE; 'q~o nc~nil&E 9ue '~'Pai·tldo 1f.s tid ~~l~ Dem~crático, _ 'do, mercadejando com cargos publi-- - ..- ",' _ -",. t ~>:;; ~ P L·!r: I -. -- - - 'l9 'f: - 1 cos com vagaa ·de t~ourelros, o Se-~ a palavra o Sr. Brito Velho ra çoes. o arLlao Soca Deme,er -' ,0 r. '\ !.""ou orz - ':. CO!? alu- nhm. Presidente da República. desig-

'''';~. Desiste. tieo se dISponha a ~egoclar seu ,apoio ,sao ao e~~findalo dn PreVIdênCia So- nou de seu Palácio um auxiliar. p~sS()(l,'Ô'-") Desiste nesta Caoo em tl~ de po61Ç/)c,s. ,elal. pot exemplo, foi antecedida por Inl;US ita com.o sabe tôda :i Câmara, Tem á palavra: o SI'.' Ewaldo Pi\;lto V. Ex~ comete um Vlllpêndlo contra nobres e llusm,;, J,JeyúHld{l$ do PTB. ~ t4Ímbém sabe t.ôda a blincada'(pausá ) Desiste. o seu partido. porque conheço . muitos O SR. MELO MOURAO - Mas o âoC~artldo Trabalhista Braslieiro, para." Tem a palavra o Sr. El1t.s Nacle dos. membros d~ Partido Soclil.1 De- qUe nenllum Deputado fêz foi envol- tra.tar do llSsunto, de modo qUe ne-(Pausa). Desiste. mOClático. inclusive. v. ~~. ver em Cjualqqer escând~lo o PTB ou nhum escândalo que tenha chegado

Tem a palavra o Sr. Anl:õhlo :Bre- O Sr. WIlson ROflz - E, engano de o Pl'ooidente da Repúb1Jca _ ao conhecimento do Govêrno deixa de80llm (Pausa) Não está. presente. V. Exa. que seja pud!m aqullo que O Sr. WIlson Rorrz - Quem es~ merecer a. sua pronta, enérgica e ime-

Tem a palavra. o Sr. Milton ~ran- odenta a. vida do partJdt? Social De- envolvendo é V .Exa. diata reação. Assim. não pode V. ~-dão (Pausgl. Niío astA gresente.· mocrátlco. Se fôSse pud,!? todos O~ O SR. MEiLO M01,TM9 - V. Exa, celêncra, ngbre Deputado WIJson ?o·'I~ li palavra o Sr. Dias Mene- Deputados que f~ram conVidados pa:a acusa _total!Uente meu partido. riz, Increpar ao PR.J;tido TrabalhlS;altes (Pausa) Não está pre.sente. jll;ll~r com, o SI. Presld,,;ute da R_, O -Sr. WIlson Rorlz - part!dU de Brasileiro e ao presidente Q(I. Repu·"Tem a palavra o Sr. Mek Mou- publtca. .tertam compareCIdo no _en- um DePl!-tad~ do I(fB o t;.equerlmento bIica qualquer responsa?(lidade p~r

rio. tanto, n~ foi n~lI' a ll1~~~de, , de con.stltultllo de· comlssao d: Inqué- deslises, por il'!'egul~ridad~s. ,por crl-(l SR, ~IELO MOURÃO: . Q Sr. Ultl1lli7 i e º!!rl}lli:l~ - Ma5 rito, ~ara. apur!!f.' o.s escâlld..l~ da mes na Admilllstraçao Públtca, OS(Sem. reviMo do orador) _ Senhor l!omO ~dTa soorllr. pudIm para o~ J'r~VJdellcia SocIal. Pa~lu de. um homens do noSSo partido que tê~1 eg­

Presidente 81'S. Deputados, t~ata o Be o P'I'B o comeu todo? Deputado do PTB a denuncia publi- tado à frente de pos~ de admlmstra­projeto eui discUSsão da concessão de o SR. PRESIDENTE (ll.alllcrl Mez- ca de 'o'!: os lugares esta.vam sen~~ ção ~m merecld? até 'de nOSOES n~;licença ao nobre Deputado Abrahão ziUi) _ A Mesa pede ao nobre Depu- vendidos a Cr$ LOOO.OOO.OO. E V, Ex versál'loS, os mais since~os. os m~.lSabbá para participar de conferência tado últ!IÍio de carvalho ql1ando celência aqui nunc~ estê,:e par.l de- l~gitimos. OS mais a!,têntlcos e mel e­no' e,;terior. Considero-me. como apartear, fazê-lo ao- mler:>f.ne, O fend~r ll:to que fOI publIcado e de~ Cldos aplausas: AqUI e;tá u~ ex~~~~~órelo que se considera a casa, &ufi· Regimento assim o a1Jo~ig:t, nunctado nesta. Casa, _ Deputado Almmo Afo~o. q d . saiuçientemente e.~clarecido sôbre a ma.· O 8R. MELLO MOURAO _ Dou O SR. MELO MOU'R~O _. Assinei a. Pa,.s!a do Tra:a1~~ed~ufou:oin<lest3.:liérl.a, pelos, proveitosos .lllrgumentas o aparte ao nol.i~e Deputado Chllga~ o requerimento de CQl;IstltUlÇ4o de. g~mf~~:r1SFv~I_. ~e representante" <Ll. ~aqUI expendldos a respeIto pelo no- Rodrigues. - Comissão Parlamentar de rnquerito. as' -o ue reconheceu n.aquele'bre Deputado Wilson Roriz. O tJr. Chagas Rodrigue~ :- QuC'rla O Sr. Wilson ?oriz - Então, por ~~t~é ll~er. um representltnte ie-

Entre êsse argumentas, que co~ti- esclarecer que, em um regIme como que enrende que só V. Exa. rem o It' d Irlto públ1co que presidetuiram verdadeiro melting pot de lD- o nosso - l'eglrne pre.~jdencjal - não direito de denunciar êsses fa.tos e nós g Im~Çã~ :Ppartldo Trabalhista Bra-

•

1' açóes aS. Exa., o Sr. Presidente compete aas pal·tidas Indicar MjnL~- que pa.orticipamos do Govêruo tant- a,voc - ~r. ep~bUoo, o nobre Deputado WII- tros, nem a a!B.S, nem a grupos. Com- b{'m, nlío temas? Por que 5§ V.. E..~a sllg~r. Wil.wn Roriz _ V. Ex-. per­

0t:lZ o q1;le .fez. entretllJlt? foi pete ao Presidente ~a Repúbllca es- têm as nomeações e nós'nao temo.s? mit um aparte?verdadeira autopsia do s~u partIdo. o colher os seus Mlmstros. Agora,- se Não é Justificável. ePartido Social DemocrátICO. Lamen- êsses MlnIsit.'os, não um nem dois. O SI. ~roão Herculino _ EU só que- O SR. 'MELO MOURAO - Tenho,tava S. Exa, que o Gavêrno estlvesse mas quatro. qUll integram determlna- ria pedir a êsses elementos da Maio- antes. de conceder laparte ao nob~:Ílqul sem. liderança. ,- do partido e de modo especial ,li ban- ria e da, MInoria-'que se compenetras- Deputado Milton Re s, que espera

O Sr. Brito Velho - {Disse V. -ExJl.. cada. dêsSe partido n!l Câmllra. se sem de uma situação: é que a Pre- bastante te;mpo,,,. Es i na.lI,autópslq"? ê&ses M1nistros não têm o ap')lo dos vldéncia Social é dil'lglda por UIU Co- . O Sr. Wilson "onz - perare

.o SR, MELLO MORA0 - Au- seus colegas' de bancada e do seu legiado onde o presidente d aRepú.. fila. . .tópsia.' par~ido, Lsto t outro problema. Oabe bllca. onde o Govêl'no tem u,na ml- O Sr. M:II.on ReIS - Ilustre Depu-

O Sr, Brito Velho - Então V. Ex&. então'ao seu partido ou no seu dire- nada, porque são cinco elementos tado, gostal'1a ?e flx!"r !1leud,a~:~:considera o partido morto? _ tório, pelo pronunciamento da sua contra Um elemento do Govêrno. e~. dois p~ntas. o Prtme't,°d ~1J.son

O -SR. MELLO MOURAO - Eu. bancada, dizer claram~nte, porque vl- (Riso. Portestos). A P:evidêncl aSo- I,mln no i:llsellrso dll Depu", onão . .o Deputado WiLson Roriz. Sua vemos numa hOra em que ~há. neces- ci!!., está entr 'gue a doI;; representan- Rorlz, no qual S Ex~ teceu crftico~:/]:xa. reclamava a presença (;\e I1de- sidade de atitudes claras, que os MI- tes patronais a dois representantes aos seus (,Ol{.~tnhelros do P~~!,;!~t~Oorança nesta Casa e acusava. o Govêr- nlstras que ai eGtão não têm a con- 'dos empregadas e a apenas um 1'e- clal pemocr co. que rep tê rano de deixar vacante a lIderença na. !lança. nem da bancada. nem do dlre- pl'f'sentallte dO' Govêrno. 17'umulto) l?Jal'tld<,! do GO~~~?~lt~~qU~ea !afogOdeçíl-mara. Ora como sabe a Casa,., a tório -do Partid Social Democrático. 'er" seo 1'1''01' , •ldlerança elo Govêmo é mais llr? do.s Ent.ão. e .só ,então, o Presldl'.ntl! 00 O SR. PRES!DENTE (RanJeri ~az- direito do Partido SOCl2-1 Democrát1~~postos que a Presidente da Re'publICa Repllblica, ciellte disso. poderá. tomar zilll) - ;'-tençao .Srs, Deputadasl Os n!,! Govêmo, E Qqem sao êles? O M, a 'confiou ao ,nosso aliado o Partido So- as' ~ ,'Itudes- qUe dêle a Nação espera apartes, ..6 deverao ser dados com o fils~ro. Oliveira Brito, qUe foi Líder delal Democrático. ~ Si! o, PSD está que tome. (Apoiados). - consentltnento do orador, e ao ml- Malo1111 '" _ Líderfaltando ao seu dever nesta Casa.. é - . crofone. - . -O SR. MELLO MOURAOmais um dos pontos em que êle está. O SR. MELLO MO'ORAO - Como O Sr. João R;erculll1o - AJ; críticas do PSD e d," Malor!a. , 0_

faltando com seu dever, porque o Par- vêenL os 8r8. Deputado~, o St. Depu- deverão ser dlr!gld~, iSto sr~, ao O Sr. jIf,lton ReIs - ." o Mmi- rtido Trabalhl.sta. BrasUelro e.stá aqui tado Wilson, Rorlz aqUí - velo chamar Oonselho Admilllfltratlvo, e nao ao tro A?elardo Jurema, que .fol L~~I>resente, através de seus lideres. co- a debate. não nosso 'partido. não o Presidente da óRepúbllca, que tem ml- do PSD n ~ider da :r.âalor~~, oLld •mo o Deputado Chagas ~Rodr!gUes, Pre.sldente do nosso partido não o norla, lá dentro. de acôrdQ '!l0m a nistro Expedito Macha o. ce- erLíder da nossa Bancada Deputado Presitente da 'República. mas os 6r- própria. :r..el OrgMica da PreVIdência do PSD e Vice-.L\dtr d1 Mal~r~.. pai:.Almlna Afonso Llder natural e per- gãos dirigentes de seu partido, porquC! Social. " não faJar nOldM~n sdro p m~.~ elXO.manente dessa 'bance.da. se alguém está faltando com as r.e- O l?R. MELO MOURAO - Como que é 'E'ns ';.n e o ar 1 o " .. O Sr. Wilson Roriz _ Esclareci, ao gms do jógo, como S, Exa. ,aludlU. sabe a Oosa, como ~em esclareceu, o O SR. :MELLO MOURÃO - ComInicio do meu discurso. que aquilo é o PAA'tldo Social l?emocrátlco. ~. nobre Deputado. JO,ao H~rcul!no, os o voto do Deptuado Último de Car­§.ue~stava acontecendo no. atual-Go- O sr, JOã0 Hereulmo - Queria dl- c!1rgos _da. PrevidencIa SOCIal s~o p~o- valho no concilio do P~rtido nara l'e­V o é, que havia pessethstas esCO- zer - e pedi o wpa.rte a V. Ex' antes v:do.s »eloo Conselhos de Admlllistln- conduzi-lo à PresidênCia. Aliás. c<?m1 dos peio presidente integr\,ndn ml- cio Deputado Chagas Rodrigues - elta- ~ daq~lelas entidades. por, um c-ol,e- o sufr~lo de todo o Partido l':oc11\1'. _')os..~, -. , " ~tiltt alie lU!) ~~a vellOOD lI); giado l1{) qUal o Pres~dente dane- Democrático d..e Minas ~rais, Depu·

!i462 Qujllta~ferra 10 DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL (SéÇão I)

tado \:rJtlmo de Clu-valhO. V. EX" ndo qu'lor1.za<:ões que o Sr. Prosldenté da nosSo cole~ W1Ison Roriz e queria. iL'1'eV~\l~lhe eúI segUida uma carta queestá ljuereudo dt'J)OT o Mlmslro Ame- :Rflpl1bllc,," -lavra, nos i1edldos de co- mOlJ deixar no discurso de V. Exll. Jt coml'Ç<lVa a..ssIm: ,.-aI PeL'Ioto? _ _ locaçlío que_ Il:1e silo levadOlS .. de.spa- lofo,mnção de que enunciamos um "Sr. Governador, ao boi se llegt\

() "', .., lllon Rei,_ - Permita-me, Clho, sãO semPre feitas no 8e~nte requerlment~ pare a. constituição ~e ~elós chifres: à Vl1ca pelo l'abo;nobre Dto,pulado, s_eniío ineu aparte teor: "Autor1zo, na forma da. lei". umá comissao parlamenl{lr de Inque- ao h~ml!m pell!. P'llav1'll. Supondoperde o sentido. _Quero fixar o que Pabé ao elÇcculor daquele me'!1da apll~ rlto .. -. que não tenha V. EltIL nenhumi:"m ",,"~.l!uO; 0& proo lloptellS do P$ Ollr a lei, llpllcar ll. autorizaçao, desde O SR. MELO MOURAO _ Que desses llCessórios, não ~el por ondoou não comandam a tota.lldllde de que el& se enquadre na forms. da leI, tive liL boma de 5ub!;crever. pOssa pegà~jo".5U~IP.1C'H~a ou apen~ eomanc1am O srt. MELO MOURAO _ I8S0 naIJlute parle dela. l!: o que o Depu\Qgo tcii'ma da leI noln'e Deputado. O Sr. Garcia Filho - ... paro. po- Sr, Pr~sldente, 81'S. Deputad~,~.Rortz, em seu veemente dlJ;CU1'"", aqUt " _ _. der apUTar etsas Itrcgularll!ades e sa- lClmbém nao pOcso pegar o PE:O. Nnofixou. Dou o apnrte lIo beputado Wl1/lon ber qualll fomm as pessoas que flzc- seI se é o PSD melo u(1~nl5ta do Se-

Quento it segunda PlIT\;e do dJseur- R<l1'ls e peço ao S. EKa. que sela lá- 1'OJJ1 essas nomeações. nhcr Nelson Carneiro, ufo Sei se é50, referente à. previctência. social, "já llldo. ,o PSD u~enlsta do Sr. Armando Fal-tol fixado pelo Deputado JOiío- Her. o Sr. WiUlon Rorfll - Nobre DepU- Não há necessidade' de precipltar!lll cão, não se~ se é o PSD a'Jlm,ado docwmo, u<lil cumo pu,' i1. ~'! que hClje tado, V. ET.(l., no desenrolar do seU tlcisa.s. SI', Cltl Carvalho. não sei se é o PSDos ill!-lltulos sãO dlrlllld05por con- blilhante dLscUrsO, me fC?j umg aeu~a- O SR,. MELO MOURAO _ Ml1lt~ uonqllllo e gOl'aÓ:ll' do SI'. Al:nlrpnte~elllOf:, _ _ ~i\o injusta: a de Ilue eu atribui li gente no PiaUl diz que 1l. lJDN é lJUCnl Amaral pei::oto: 'fllo ~el qual o PSD

O SR. MELLO MOURAO - O únl- honrada Imncnda do PTtl a autoriA. Uz esJ;QS nomeações e, per I!so, nao pOE!O rc~ponllcr aco lm.LHuttl que tem interventor do de tudo iÍllSO que ai se encontr'l.em • • êtse Pnrtido.l'artiuJ ";o(;ill.l DenlOCIAtlco, o Senhor Ma.Mr!e de IAPll et caterva. Desafio O Sr. Garcia Fil110 - Com calma Era o ql1e tInha a dlz:I·. (Mui/ol\il,U'cLJo Plmentei, já qUe foi tandl- que V. ElClt. veja no mim dl~curso al- vamos flcar ~abendo quais os que real- bem; multo bem. Falmcsluaw a. f?!l!,Il~!Ido peJo ~ m1. oua.- gUMa. lI,lutáo li honrac~ bancada do mente se comprometeram com e3S'as •nabaI..., 11 o IAPFE8lP. seu Putido As alusões que Clz forsm nomeaç5e.!l. Podemos ainda afirmar O SR. Pi1ESIDEl"TE:

o Sr. Milton Rei!! - Tão logo li /Ie Drplltlld~ que aqUi vieram denun- que êste requerimento Já. está com 116 Não h::tvendo m:llll Ol:ld~rc" l!"L'"prcslcl~nÍfJ da. República. tomou conhe- elar Ilto (exibe um Documento). l1SSlnaturns. De sorte que aq1Jêlcs tos, rl~~l~ro ('neeITada ~ dJ'cu,-:io ;loclmemo de que 1a.to.5 tidos como irre- '. comp9.nhelros que rooL'Uente se inte- projeto de re~o'utão n9 13 de 1~G3, egular<s terIam sido prat:calÔoz, houve - O SR. MELO MOURAO - Mas ressam em apurar .!SSas ilTegularida.4 adiada a votação.Imediatamente intervenção no I. A. V. Ela. acusou o PI'B e o Sr. 1'resl- des de\"em auxil!!!r-nos ccm sua nssl-P. 1". E. S. P. COlreu ação. Assim den~e da Repúbllca. natura. neste requerimento. N6s co~ Di,lCUSSÜO única (10 Pi(J/elo de(jue te falou tsmbém qUe '110 IAP:i\l o Sr. Wilson Rorf2 .;... AbsoluMl- munZl1mOll também do pensamento de llc::o)w:L1o n9 179 B, de 11'52, quehavia sido pl-2.tlcado Il.IZ;um ato que mente. Até estranho mUlto venha V. outros oradores qUe sustentaram (l determinCl que a Me~a da C'lmarapoderIa. desaIlOn!l-lo, eorreu CIo notichl Exa.. fa!:!!r B. delesa. de uma. t1C11SII!lão necessidade de velorizar o serviço pú- dos' Depl/' udos lmtale 110 PalClclode que o rtpre~ent<allÍfJ do <3o\'êmo inexistente. blteo e a. l'mtol'ldace ne"te Pais. Nã:l Tiradc71tciJ bUutos de 11lt!:'de3 par,-Jlaquela autarquil't seria. substAtllfüo. O SR. MELO MOUR,AO - V. ];:"3 podemos co:nprometer-nos com a il~ l(1mCl1lare~ b' Clsile:ros e dá outras

O que se faz necet~ário - e é pre- se referlu nominalmente ao Sr. Pre- 5a om!zeão e. tudo Isso que vem acon- PIOl'it1(:r.r:a:j tendo rUrc!'~r. cO.ciso (jue lIque bem cinto - é que tô- .sidente da Repúbllca e se agora se tetendo, e que não eabe a essas slgll'-s bubs' 'tl ivo. da Mes€! e" r~C·i ...dns e.cl>~S d~lIÚ11cias quando \'elculadas retra ta partid 'l'le m t Comit;,flo de Fine:'!;; 'J, COr.1 ellleil-Cllcontfaul no P:l'H, aléllÍ de uml10 O Sr:'Wll,lon lIorlz _ AbsclutA. to ai _!l. a.s a cer IIS pe'r.oo.5, a dcs CO-' (.,"t'gcS l' e 3" riu ir'l"'Irlo1r.rIE(IJ~ta e a l>1111S ampla. ressOO!âncla, m'llt..· cer S lCmellS que até hoje fi~eri!TI1 . .,• • aqui aquela pout· d J' tI' suw'l:ut!vo. Se lindo ,Parecer ,.aeuconLI·Il.M llé.; própria. llderanca umn O sn. MELO MOURAO _ ••• e re- I llt1 Jclatl e c 1el1 e a. e na!;' Mcsa, ~'m. SUbstJtldl,'o ao UI "1"0t0n11111a. de pO$."-ão no, oomba.te, p, qual· Llr- hN. ncusa"lI.o, eu me .o"....atuIo IIque a po ca a Vil. de de-fpsll do~ , d

!ao' :..... AI ~A ~ --... -e. interé"'ses comuns d - -"" b il1 em'{'Hf.. (1 o era prImeira tll~~US;J~o.qu~r ,atO,qull pos:la ser ...cha~ co!t!~ com o espírito de jlL$t!ça de V. Ex!\.. fazendo COIl1 que 6~li;,v~ ~!s e:é.'~ Do SI. AI:cmar Efi!~WOlUClIOil ~c!upulO!lO pela. op1Dlão pu O sr. DemlathoclféúJa 13atlsta - pido possível essas refol'l1".o.s de b~te, O SR. P:rrI:SIDE~TE:'bllca., A bancadalrdo PTB tem ~ldo Nobre Deputado, estou ouvIndo o dls- Só cCm loto pod"remos realrilente ter~f~~~(l.:r:ep,r'B~~:: s~r curso de V. El:ll. e lIgelramen

1te que- trllnqüil!dade e levar !LS.'islêncla social _Tem a palavra. o sr. MlItLn 1)11',r'1

João Goulart •• podem ser 1ncrepados da dizer o seguinte: é <!~a elltador a um número imenso <!e bra!tJelr08 (Pausa!. Ni\o está ~resenl~de qualquer ato que possa prejudicar plLT& nós, que vIemos da. classe cperá- .•té hoje não tlvelno.q opClthmldaile Tem a j='3lílVl'a o 51'. E\' alco p"ntoa aclmlnlstraçlio pública r1a. para esta. Ca,a, ver aQ.ul perder~se de fazer com que todos cumpra.m a (PlIusa I. De!íste....

, • tlUlto tempo que poderia. ser dedlc!ldo leglflação emanada dos repl'esentant.es Tem a palavra. o 51', António Bre-O Sr. Nelson Carneiro - Um apar aos problemas que realmente mals do PO,"o. O que .se te1ll '\listo, IIté .solin (PauslIj. I,Ílo está pte"cnte

te apena,s par. ewl8.recer ... V. EX· IntereslllUl1 ao povo br(\S1I~ro. aqui é I J' j d'celêncJa que rel1lmente o nobre inter. O 'sr. COita Lima _ Isto aquI é o maiS ~u~ ~~3 ~b~lUIlr:o~e:~~ O sn, PRF:SU>EXTE:ventor 110 IAPFESP ••• plenArlo politlco. nobre Deputado. Os problemllll estão ai. Nós, há "ouco Tem a palavra o SI', M:lll~n Bru,,'

O sn. MELLO MOURAo - De, ,__ '" d- (h Nr. "resto o Interventor no IAPFESP, é O Sr. DC11lls11IOclic!es Batista - Es- to=.)lO, tlvemo.s aquele qua.dro dantes. ao. raural. aD e~t.. pre.;elll~Um homem de belIl contra o qual nJLo tamcs perdendo hora.s preciosas que co d_ serglpe. que ainda não conhe- Te1lI n p~ln"1'ôl o Sr. Man'o AntôniO.tenho nenhuma. reserva.. pOderiam estar a serviço do povo •.. eemos em tocl03 os detalhes. CC'l1ver- IPausl! I. Nlio está presmle,

O Sr. NelSon carneiro _ OI' esti O Br. Costa Lima _ JtsIe trabalho sando com peS/lOM que lã est\vernm, Tem li palav.ra o sr. Allomllr Bale-fora de qualquer critlca. Foi realmen- é feito nu com!s.sões.' No plenário ouvimos que, no interIor do Pills, as elro IPOu,.oJ. Nlio està pl'e'cnte.W cert-a felta. eaudld!1to Q deputa.do 6 palmos. autori<!'ades, aquêles homens pagos pOr 'rem n pa.laVl'll l:) Sr. Machado "Rol­estadual pejo Partido SOcla.! Demo- O Sr. Demlsthoelldes Bali.3t<t - ••• nós, pelo po~o, para lazer cumpr!r lembel'g ,palJ.la,. Não C-';tá prc"enle,crátlco, mas 11& última. elelcão já não li do Brasil. QUero dizer que a posi- llS leis, .silo ..penllB lnstrumento~ de Tem a palavra o Sr. T~nlltl0 Ca­fIgurou na legendll. do PSD C01ll.0 ç(o que e.Ilta Casa poderia ter tomado. Inter~ polltlcos locais, E quando V111Cllntlcandidato à~ lltool Assembléia. Leais- em relação As nomeaoÕeII. Já 1'01 10- !allllt~ a.sslm não nos re!erJmos a .lativa. de modo que nlío é um homem ma~ _ a convocação do sr. MlnJstro esta ou àquela legenda partldAr111. O .lm. 'I'ENólUO CAVALC.1:-:TJ:.integrado no partido, mas Is.so não do TrlllnlhD para vIr aqui prestar de- ln!IS a todos que usam mandatos e (Sem rcvi;âo do oradoTJ _ Sm:.iml~~:.·MELLO MOURAO _ Xo- elarações, a. inStalação de coml&sões 1>elllpre US~l dl".sses aparatos pollcJe.ls Pre.>ltlcllle e Srs. Dcputados, v:lIn".mem entourlIge do nobre senador Jus- de inquérito para. IIpurar Irregularl. par.. seus ,terê&.sell polWC08 locais discutir projeto que dIz re.>llelto ~os

ceJino"ubl" -hek, E' um pessedl.!ita dades cometidas. No mais. o que in- O problema , de vinculação ,celal nossos avoengCll, que se relaciona CIJfllA """ tcres.sl!. 8.0 povo. de que somQl legit1- mUlto erande e pr_eclsamO!". de uma M nossos antepa'~adOll. 0, "tWl rJo

IDlnelr'ão i!1l~usIV~. C<:on~l\Jleo 110 mO/! representantes, é a poslçio d06 vea por tóda.s, tratar desllas reformas pe.ssndo têm lanta. lmp<>rtâr.f'IQ pau:peput~ N~so~Oca~ei~r;_ ~ão con- grandes puUdos, dos partJdQII rlllPon· de base l"lra. então, traurmos .. har- IlnnlLse, jUlgamento e obse! \''Wao ':,a9t~o~ nem lé ês<;e o objetivo do meu sãvels pela Maioria nesta Casa. 11 re~- mania, à populaçAo brn.sllefra. colsGs do p:e!ente como lI.S mais !lÓ\l­n rie POllCO Importa. Que éle seja peito de reforma agrãrla *~, de re~ O SR. MELO MOURAO _ senhor dlUl promessas de futurc. c11z:a R'Il.h~e I1Íterventor do PSD ou do PTB fCl!'mA bancária. séria, de re!crma ad- Presidente. vou tcrmlnlll'. No aparte apoiadas embora em sólida., gOran­ou da UDN, pCJ:que êle não é respon- mUlJstrlltlV4 também séria. a fim de d nobre Deputado Garcia FlIllo o que tias morais. Querla com ISSO d,url;[LVe! pelos eno" que se cometel\11Il, que aa posta moraJJzar a Aemlnlstra· se caraeterlzeu exatamente foi o as.. que (\01$ f!\.tôres atunm 111fJnmlelllen­1-'ot nomeado para. ~urar êsses erros, çlio. . '_ te na vida dos homens: a bel':\llCa eO ne desejo acentuai (; que a d1re- Queremos que Isto seja feito sem tl-do er.l qUI! se. "ontram realmente a edllpaçõo; A herança é o pMSndOÇãoqdo IA"F'ESP em notlt oficiaI lar- aquêle sentido que está Imperando o P.S.D. e o P.T,B. lte é um refletIndo-se no presente' n etlLlca~â()gamente - divuigada por t.,o\da á 1m- entre os homens _que não puderam bloco de homens Unlcos. de homen' é o pl'eSenle reflel.lndo-se no futuro,prensa, declarou que tôdas s,S nomea.- nomear e que estão zanga.dOll oom IJS que_sabem? que querem e « que vêm. Lct;o, @Sses dois fat6res ImporlClnteSçôei; !IuVJfim sido pJ'ecedlda.s de a:ÚoOrf· que puderam nomear. Estamos ecn- e nAo estlío ',cHalo. como o P.S.D" na. n~,a vida e'(erC~m solJre a vidafóaçiio elo sr. Presidente da. Repú'311~. tra as Irregularidades ,:omet1dll.S, mas porque eu Já!" sei mallHlua.1 é o c!e cael" um Influência capital e, sem-

() Sr. IJllImo de Carvalho - fi J:onvo,camas esta. Casa pllrll que &;se partido do nobre Deputado Wtl;;on pre que temos dl1v1das das CO~ltS doIl"m'<l? L'Qtus.lISmo, essa bravura e esEe. capa.. Rerlz presente. encontramos re"p'>!-l'>; n.lS~o Sr. Nelson CaTlIe'iro - Isso v. clci".~ de trabalho se.l«m no .sentido _', . exemplos do passado. E' o paswdo

Ex~ não contesta, porque está em to- de mJ~rl1r o sofrimento do-pOVO bra. iUI~' WIlé.tf F.O,/I; - Partido 80· ensInando o presenle refletindo-se 110dos os Jornais, em llota oflelaI da sUettO. c a emocr co. , pre,.;en'e. A Ileranç.r. é o pre~rnle,Presicl~ncjll., do IAPFESP. pormnto, O SR. l.:Elf' MOURAO - 0111'1- O SR. MELO ,A:orJnAO - Aqul tendo repercussão no futuro.

Be há el(cesso.~. ê.s1ol!!I excessos nao po- gado a V. Exe.. me lembro. sr. Presidente. para en- N . t· C' 11dem ser l1!rlbuidos 1I0l' !llle pedem Deputadc, Gorcllf l"1lho. pediria opa· cerrar, de uma v~lhn hlst6rin. de uma o mOmen o em que 11 um rn oen-emp"é"~ m~s ,\"udes que 03 conae- nas 11 V Exa -que '~e breve velhll anedota pOlltloo de um antepas" tende. por decreto de proJew·legl;la-d n • t lei . .." Ih b d ti '0. de revulver mulambos de relm-eg;.~~n ~~Eho' _ MOURAO _ V. O Sr. Garcia Filho -' Estamos sado meu, o ve o Desem arga 01' nlfcêncln.s e busc9.r tIO pa<sallo exem·

E:.:' "Q'-;;' é jurÍ",tn, V. Ex~ que é ho- ~ 'ompanhando CO'll espeelaI lJJterês.se De6elldes Mourão, da 06rte de Ape· pIos de homem, de fatos e C!t! ~pjt6­mero cl:l dtreito. ~e conheceFs~ (\ for· o pronunciamento, <!e V. Exs.., seu lação do Maranhão, e talVez ccnhe~ dias, para qUe sirvam, êsses exemplo..,mil pela oual o Presidenti! da RepU" brilhante discurso com t6das 18 "". cido de V, Exas. O Desembarga<!-ol de bÚf-sula. de tarDI. que servll'Ilc' cer·bllc'l ,,·,p"(le os sellS despae.ho~ de Illt- pressões. delxando _tudo claro. Tive. Deóclldes Mourão de~entendeu-se COJn t.amentc par" nos éOndu?,lr no barcotom:J"'" ";!Ht I1t~nações. V, l':x~ não Ineluslve. oportunidade de ouvIr comlo (JItão Governador Urbano Santos, da. vida, mormenl<J quando ÔIlte barcov1r111 1l!~jTlJá~lO !lc nada porque as muita atenção também o discurso de que lhe faltou com a. lX\lavra, e e&. navega. em águas tumUltUa.'illS e em

Quinta-feira 15 OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)==

Agôsto de 1963 5463

noites tenebro~Qa como os ~l1ias em que ou más, 'das 'suas tendências boas ou Sr. Carlos Lace~cia recebeu uma agres- brlnho ou Barbesa Lima apenas, en-vivemos, nada. melhor do que bu.scar péSsimas. são f/.slca na porte da Mayrink Veiga goliu umas pUuIas de jornal. 'no passado cs exemplOs que nos orlen- Vamos agora refrigerar esta parte - consta que foi a mando do General O Sr. Brito 'velho - Fêz o jorna-tem. para COnduzir o barco no pre:sell- final' depois do exórdio. Vamos ver Mendes de Morais, por questões 'pas- lista engolir, .te e render homenagem aos homens aqui, na minha -argumentação ·sôbre sionais -, êle muito machucado me O SR. TENóRIO CAVALCANTI _que granjearam estima que adquiri- êsse projeto, os episódios que ccone- procurou pedindo-me que lhe abr1sse E aquêle Senador gaúcho, com ares de ­l'am esplendor, que, pelo pap'el que de- ram na Câmara dos DeputadO' com as asas protetoras da minha assi.stên- imponente orador e com voz de trem­sempenllaram no pas.~a~o, constitul- aquêles deputados cujos bustos va- cia através de Duque de caxias que beta de gericá, e com' Imaginação del'am-~e credores de nossa estima, de' mos inaugurar. naquele tempo era famosa. Fui aO Rui Barbosa, dizia, diante do apartenos.sa adm1ração e respeito. E' apenas conta-se que certa feita um depu- General Gói.s, meu amigo e parente e que o atordoou: - "Não aceito diálogosamertizagáo de diVidas que as gera- tado lia um discurso magnlflco e no disse-lhe que estava satisfeita a von- com asseclas c.o(} General "Pente Fino' '..ções atuais -; restam às gerações pas- auge d.. sua argumentação ume. voz mde e não bateSsem mais; o. homem "pente FIno" era o cognome de PI_SUdM. no meio do plenário ergue-se e pede ·dalL por diante estava sob a minh<l nhel:-o Machado, ass!m tratando pelos

Mas, SI', Presidente, como se trata um aparte. "Com toco o prazer". res.. guarda e não queria que o homem que mlllJlgos porqUe - dIZIam - pOr' ondede homenagear alguns Deput.ados e póndia o orador, "V. EXa. há de per- me pediu proteção fôsse desamparado êl~ passava varria. tudo na revolução.Senadores, muitos dos quais, certa- mitir que lhe diga que estn fazendo Recordo-me, era Deputado Estadual Nao ti verdade; mas era a paixão da'mente, na época em que viveram,fo. um discurso que há ,dez anos eu ouv! quando li discurso dos mais brilhantes época,l'mIJ. como nós, no presente. também nesta casa. V. Exa..está lendo o Deputados. da Câmara que é uma pá- 081'. Brito.Velho - Era meu ad-dInamitados -pelo sabuJismo moral da mesmo discurso", glna inteira de-Joaquim .Nabuco, exa· verSáriC, mas é faiso.injúria da calúnia e dá <!Ifamaçilo e O orador, respendeu: ~'obrlgado a minando a posiçiio de Balmaceda O SR. ,TENóRIO, CAVALCANTI -­morrt'ram cobertcs de clcratrlzt's de V. Exa. por ter-me dado a honra de quando queria mudar o parlamenta- Ma...~ chamavam-no 'de "Pente F,no"tals.agressões morals, sentindo muitos me ouvir.. _Realmente, há dez anos eu rlsmo no Chile p!\ra o presidenci<tlls- na. tribuna d(l Câmara quando eMa­dêles a alm!! j!straçalhada e o cora- leIo êste mesmo discurso e nunca a mo. E Jcaquim Nabuco, examll111ndo vem encolerizados com êleção dllacemdo pellloS inju.stiçi!s que so- Câmara o ?UviU, Ho)e ~ncontrei um o estado flsico e a atrefla no espjrito O sr, Brito ~Ve!ho - Pro\'àvelmenre'freram, quando foram Depulados e qu me OUVIU pela pTlmel!l~ v~z D~s- de Balmaceda, e~cl'eveu uma das pá. quandtl náo c.;!ive:;se presenle.:S~nadores como nós somos agora, crn. de que sou cep~tado só leIO este dlS- l:;1nas clássicas mais bonlta5- de sua O SR.- TENORIO CAVALCANTI _

. vem relembrar alguns eplSodios. par" IcursO tedos, os ,anos, e, a Câmara co- vida em que dizi,a: "No fundo é a de~ "Não aceito dIálogos cem as,eelas doque sirva de exemplo no prelientc t'. chl1a e dOlme, V. Exa.~ hoje, acor- sordem na leitura que promOve 11 "General 'pente" FlI~O', dizia SImões110S dêem um pouco de cOnfOl'maçâ" ·dado, me OUVIU: fazer? discurso que, () atrofia no espírito, ceixando o cora- Lopes. Barbosa Lim(l. sentac:o fec1101­com l1S dessemelh!l.nças dos nO$SOS ,e- an~ pas.~adtl Já haVia felto, Mwto Cão sem condicões ,de comtruçôes par. Vil o rosto c dizia: "1"ero.". E êle reB-melhantes, que vivem cenosco no pre- obrIgado . (.Rlso). cbras f'?,rtes e continuadas". "Um h<l- pondle: "Fera, .~im, matuni:u nto.sente . Conta-se. ainda, que certo oradr.r mem desses com as réoPfis do PPu~- Não'sel qlie quer dizer mstul1"O ''10

Nes'ta Câmara, há multas retratos, estava 119. tribuna e os. deputados - - dizIa Nabuco - ê um per1;lo e t!~ Rio Grande. eu 11 e delXO p~rn JScomo há nos minIstérios estiltullS e era no tempo da eie1çao a biCO de até uma C'llamidade, purque e I1';"'~11 ~aúch(s deflnlrem a pal?"rlI. "Frra',bust{).~_ Vamos agora fazer uma 'inau- pena - dOl'lnlam,. fazendo a sua sesta l!llllresslonilv~l, porque 80' ',L' im',. lJ'- sIm. nlo:~tungo não". 'guração com banc!eirollloS alegres, COm no plt:náno da Camara, sem a prell- ,~Iona com o ultimo que fica, concorda 1'!'ão se!. 81'S. bepulodcs. ono,' hÇ-diScursos e lágrimas de sll.Udade mns cupâçao.com o tumulto das ruas, com com todos m:,s SÓ decIde UHIL o .IH, mal..~ óangue, se na jauJa rlJl fera O~lê preciso !ie exaJlllne também aqui os a 'agitaçaC' é~s mas.o;as. E quando ~O mo", ~ depoIS concluIa defenden'do o nél alcova .do mafungo,retrato.~ que vamos inaugurar. Cert'i orador tel'lntn~va, um dos que dor- II?pérlO e combatenc9 a Repubi;ca,feita. perguntal:llln a um filóSofo da nlla1!l - e dO!llllfi de verdade, - Sf dlzendo ,qu.e .se o ImperIo :~Imbollzava Veíam que delicadeza de hnguagl:11l'Grécia por que nâo hâvla estátll'lS ergllla e abraçava-o pelo bnlhan.e !,lma opmiao, a aristocracIa tra(\lc!c. (nsol, qUe subllmJdnde que ·<Uwcgsuas nas praçlloS de Atenas quant1ll discurso. :f:le então evCcou Lancllaud, nalrmesmo na era em que estava sc:J. pal{lvms crIstalin!ls rolavam pe,.. )smuitos qUe nada ou quase nado. !lze- quando. nas margens do Nilo, pr~fe- de mal::iIlada na EUI'Cpa. não podia corredores encel·ado.s do S2I1a~" 'luram ll.~ tlnham por todos os canto.~ rl~ a defesa de um dos seus C~~.tl- ser i~dlfel'~nte ao triunfo da oplnlã., República, p~rfl!mando. enc911. !l.,l.E êle respondeu~ _ E' meihor me ~Ull1\e.<;. enquanto os jurades que ll'Jam que slIDbollzava. E contmullva mos- deleitgndc aG5 ouvintes e trnell:o'Perguntarem por que nâo tenho .a Ju\ga-I03 dOl'ml3m quase todos. lia- trando que Malbaccda era um homem ,,-plewo$ drrs gaJeJi~s. Em se;;u d'lme perguntarem amanhã por que' te- vendo um éos que donnlam abraçado desambientado, ancrma!. atrOfiado, re. olhava asslm: 81', Pre~idente c. dizia::nho, Pam, não Incerrel1llos no risco o orador, fe!;cliando-o. ,pela defesa calcad.o, compl~xad~, 5cm a flcxíl:llli. "Com esta me dc.>peço". Dnvu IlHl~.de ver a. posteridade perguntar a r«. Lanc1taud in.erpelou-o.. Si vous avez dade l~dlSpensavel a vlca de um 110- gargalhada na tribuna' e :;ala, L

2ão da exlstêncla. dêstes retrnin.~ é dormi comme un chmoLs intoxiqué mem publlco à. vida de um Deputado. Vou r~]atar cutro epl.Sôdi<', g,nl1urpreciso que a Clhr>lra reflita para.' Fe d'oplum. comm~nt me snluez-vOu'?' que tem o dever de conhecer os pro· preside.n,(?, pl~'a se ter' ma idéia <10'COlocar retrato3 e bustos ~e quem Ao q'!e o )Ul'\3do respondeu: "Un chl- blemas do homem, mas também co- que f01 a C mam e o Senato n·, pa.:­realmente se tornou credor da no'sa nois mtoxlqué d'op1um, dormant, reve nhecer o hOmem, que tem o dever ae sado em comparação com cs debt:lesestima. dtl nosso respe!t.o e di! nossa des merveillcs"'. faiar 11 v!"rdad~, mas conhecer a ver- de hc le, em que todos e.,tr~nhl~mveneração. _ Traduzido; "Se dormistes como um ~ade. Ha mUl~ gente que fala em ql1alldo sai ,uma falha· na métrlf C"-"

Isto porque há hOmens na vida pú- chin~ oplaéo como me cumprlIDen- lerdade mas nao sabe o que é verda. ção, IUn êrro do infinito P?SSCo:1I.hllca qUe sabem, em todos os" tempos tal~. "Um chinês oplado dormindo é c-e, que f~le em vento, enche-se de Qu.ando um oradar. tropeça c CJI nocomo s?uberam ontem, que fizeram da que .'sonha com maravlllias", vento e nao sabe o que ê vento. fala' ~~h.ao ~a. gramática, como a imDr!'n :1vida pul.>llca vel'd{ldeiro balcão de ne- _ em De)1s sem saber o que ê Deus. tem H lmp.edosa! EU mesmo,' um dia ~he·.g6c!os indeeorosos. Há érlat.ura.~ na E, 81'S. Deputados. ã.~ :vêzes eu ob· a alma do Doutor com o e~plrlto do guel à trIbuna de paletó abertCl e m'lovida públiCa _ e não vai com' istr servo oradores profundcs, magnificos, ~urro. Ah! .81'. Presidente, diz;n-r.e 110. bô!sc-. Disseram: "O Deputaao Te­qualquer de',resceito à mt...nóría _de discursos substanciosos. s61ldos, obJe- l.Sto no Senado antigo: "Há muit r n~rlo pe:,sa estar em Caxias. co,nqueni. pretendemos homenagear _ qlle tivos, e colegas dormem, cabeceiam doutor bul'l'o no Senado e há mult.o mao no.bo,lso e paietó aberto", Nunca.sabl?1ll intimamente que não têm cul- 5Uas sonecas como se nilda, estivesse burro doutor na Câ~lara". Diziam na- m~is delltOl de abotoar o paletó; tam_tura, nc~ honestidade, nem probiéade ocorrendo, Terminado. o .dl~curso, o quel!' tempo, Se diSser hoje" é uma bem nunca mais fui cenSurado p. rpara o cxerciclc de função pública que dormIU é o primeIro a cump!!- ofe1!SII, isso. De outra_ feita. certo rello)'! C''Som as facllldades, tantas vêze.~ grll~ mentar o orador (R!SO) , como se no Ha um Senador do ,Rio Grande do ;sc~eveu: uTenórfo quando faJa Jogaciosas, conquistadas pelas circunstãn- sonho estivesse o~vllldo as maravi- S~l, eOl;siderado o tnbu110 de 'muco! .1I11va na cabeça dos taquigrMrs.ilias. Sabem muitos que n1ío têm hl. lhas da deciamaçao raclCnal co re- expressa9_ do Senado, voz ce trombet:1 Também passei a ter o CUI~lldo de ti'!\.­glene, 11em no corpo nem 11:1 alma presentante que ocupou a tribuna. d.e Jel'ic!' - porque, naQuela ocaSIÍ\o zer um lenço e me compor. O Regi-e entram na vicia pública eomc uem Mas na ,hIstória lo t:llág10. Senhor naa haVla aito-falante, nem microfu- menta prolbe que.se fume !lo dar umentl'n num negócio. q Presidente, à lima maravilha a Câ· ne, e o homem se projetava pelo vo.lor aparfe, ou falar. Entretanto, cole[!as

. mara dos Deputados. Em pouco tem· das suas cordas vocais em harmonill esperam com um cigarro na bôca iu-Certo fIlósofo .~eclarol\ ,que h~ tipos pO. ell teria multo que conr.aJ· neste com a. sua flexibllldade· mental e cul- mando. pel1llissão para apartear' dão

hU~lanos que, So entram no negócio particular, a começar por mim; que tural - que estava na trlbuna com. um po~ta pê no Regimento. c~pempara furtar, so entram no lar para de. sou _cOnsiderado grande plagiador e batendo_Pinheiro Mach9.do. Primelr') no negnnenfo, E o Presidente comsonr~r, e se so banharem nas águas citadCr. Só plageia quem lê, só cita estudava o Bl'ASll e dlZlQ: "O Brasil a9ueIa paciência beneditina caracto­I!mpldas do Ri? Gmnde do SIII ou quem lê. De modo Que às vêzes a gen. está enfêrmo".·:s:sse Senador tem o rL~t!ca de sua personalidade, salvo êrroda guanabara L!9nã-la-ão COI11 o lodo t~ não sabe. E~tava eu fazendo um nome daquele Senador gaúcho que (RISO), olha e diz "sim" mas comde SUa !l;lma vll e repelente. Entre- discurso e falava sõbre Rui, quando o matou o Dep.utado SOusa Fllho Qual aquêle r.osto à.s v~es marmóreo etun!o, taIs homens que conspurcaram nobre Deputado pela Bahia, LUiz é o !l0me dele? Vou ver se é I;os. a ~~nbém de borracha, porque 'há oca­a VIda. o ~ome..a função e a. Nação. Vianna, me aparteía- dizendO: "RuI memória da C\lsa. Simões Lopes, o SIOe9 em que fecha sua' flslcnomia e~ra uns sao anJOS de procls.~ão: C0111 Barbosa. ce quem tanto falei e escre- pai. A Cnmara está realmente afiada lemos nos seus olhos, nas páginas <loasas e tuco. e pura outros são demõ. vi não disse o qUe V EXIl está dl- e em clia com o passmlo Simões Lo- seu rosto, o que vai de revolta pelani<'!i. Porque infelizmente o homem zéndo. citando Rui"'. ' E eu, que na pes dizia: "O Brasil está' enfêrmo. E' sua alt!la, ~Ie não traduz, Q não SeI'colocado na esfera da -agitação parti. hora falava sõbre, Joaquim Nabuco e preciso um remédio. E' preciso a apli- pela Jàj- .' p. a fisionomia "'lIe cla­dál'l~ não tcm defeitos quando é cor. o confundi com Rui (Riso), como ÀS cação de lun medicamento progmát1- rei' C' plenãrio, (Riso), E nos ensinarellglOná!'lo, e !lão tem' qualidade vêzes' confundo o· Padre V!elra com co. O estado do paciente é gravp.. Está com a sua auteride.de, Sim. porquequando e adversario. - Francisco Manoel e com alguns ener- desenganado", O mesmo que se diz temos um Presidente que tem autori-

Ora, 81'. Presldenf<!. vamOll aquI gúmenos da ReVOlução Francesa, com hoje. E lá do melo do Plenário, ros- Cade. Parece que IUe dá autoridade adeixar de indo essa que.stão de flloso. Dnvid, Gaston. Robes'plelTe ou Danton p~ndia uma voz de outro depuloado Câmara com a sua prcsença - e não -­fHI sOure n:ort<'s e sôbl'e vivos, sôbre mesmo (~isol. às vêzes erro na cita... Nao sei se posso dizer o nome, ll:le sou afeito a lisonjas: tenho horror dehomens, e sobre tipos, p01;9ue não SO\1 ção, disse aC' Deputado Luiz Vianna: dizia que 110 seu Estado engolira uns turlbular falso.> ídolos, mas gosto demulto tOrte na p~lcoanáli.se de homens "V. E1I:a. esllL equivoc<ldo, eu não pecaços de íonlal transformados em ser Justo e de lazer justiça a quem see de tipos, Sei qlle p.arn se an'lliEar disse qlle Rui e5~reVel1; disse que nui pílulas por ter escrlto uns artigos torna credor do meu respei'o, (Mwto'UIll t!po humano não é prec!S.o ser-sp dl.sse: e que disse disse; e se não dt51!e, CC!'Ua o Governador perllambucano beml, Tenho sido, às vêzes. atê ilT~.e.,peCI!lI!~ta, em mOlésLias nevropiltlcas eu C:l<se agora {RisOI e desafio Vossa Eu Invoco a memória de um pernam. verente com o Presidente. Falamos, àsou. nsl,copatica~, nem ser-se grande Exa. a provar que. Rui não terIa dIto bue.ano .. Qual foi o Deputado qUe en- vêze.!!. do Presidente, na presença do$Cc1610go, O shnples.exame somãtlco o que acabei de dizer. gohll pl!lIlas de jornal em Pernambu- PresIdente. As vêzes. mal. Mas a vel'­de ~ete.rmjnada per~onalidade leva-nos Assim vivemos n"l vida parlamentar co. porque era amigo de Pinheil'o 'Ma- dade preclsa ser dita: êle representaà oonvlcçao das SU8B ~ÇÕeB boas IÓbre Eli grandes homenS, QUandO.o ohado? Pots bem, Barbosa Lima _BC!- nesta, Casa uma espécie de pila.stre de

5464 Quinta-feira t~ OIARIC 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôst" de 1963*' ZL4:2A$

granHo em que as ondu de paixões dl.scurto num ch'co de ro9nljllh(l.~, pla- O s.'l.. TEN6lUO CAVALCANT! - Srs. DeputlW.os, valeu a. pena. nllSteda Câmara. batem de um lado & elo ta.forma dn. sua chamada "},!areila DOis Souza. Filho foram respomáveis final de sessão, falar sôbre os mor.outro, sem perigo da estremecer li Republicaoo"; acon.selho a08 Depu~ por C:uas mudanças. Dois tJr08 e dois tos, Invocar-lhes a memória, crltlcar­principio da autoridade do Presidente tados qUe Jeiam ê&ge Uvro de Rui, que SOuza Filho. O Deputado Souza. Fi- lhes os erros e mostrar que nós tam­da Cama.ra. (Multo bcm. 1I1uito bcm. é uma peça IOOgnlflca para um Depu- lho" de i'erna.mbuco. determinou a vi- bém erramos, O fato veràadelro é oPalmas) , tado. tóJiQ, da revoluçíio de 30 e o estudan- qUe vejo aqui. O que é verdade é

Sll.bemt;5 c!lInndo ri )lor dever de ofl- A Marcna. Repub1Jcans, de RuJ Bar- 'te SO'.J2S. Fllho. em PernambUCO. de. como o vidro, dizia. Ruy: "quantocIo ou qUlUldo ri ]Xlr dentro. ~em que- bo.>a, Volume n'l 1. 1-.1:'8 l.ito que vauIC'I1lÜ.OU a queda da ditadura. Que mais polido mais brUba". Não era

~~k~~:c!:~j;:::Ígl:~,~~a~I'::~~:U~ talz~r não estA. nt.quele Jmcr. Eltcun- ;~ld~nC~im~~I;ea~~a.da03p~aP:: ~~, ::nt:m~~~~~"~ts ~~W:o'~gUl'anüo o retrato do PresIdente Maz- rei rl1.1111ll. u,o;wteca 1Iance.sa, escritu sacio e á iL.tória I Mas. êste orador Voltaire plagiou Aristóteles. . Depois

, em !rnncts, e Dão consta de CjU'Jleper tzJlll na Câmara. dos Deput3dos. falan- t!Qcumer.to até hoje puol;cado peJO - fi! ell qaet;> <;~ruli-llar nos Anais nu veio ou ro :fIegel que também plazloudo à belr' do túmuJo dizendo .. , Brasil. a re5peücr ,do grande m~{[o. ela eal que vamo! votltt a lei paTa Arlafóteles. Um dialético, outro Idea­irisol Sml, Isso também é digno Je que se xe.;.su.~;:~e dO lumuJo da b<r.'lIen.llíear a mem6r1a do& modos llita. E Karl Marx plagiou os dois.ser el:ilmlnst:lo neste projeto, porque. 'd imo, ,aJICl<lUe farJa lUa dJS~Jl.$() - comqou c::im: OUI'iraUl o dJseur. O' sr~ Medeiros Neto - PermllG..outro dia, dizia eu aqui tlUe so todos VfeUltnte eontra o Brasí1, que esCjU(.'. so de .RUi ~ pois bem, se êle se ma· me, para complementar: enquantoOs deputados morressem num, <'esastr. ~e-!lt.O o mlllor uiscUr.l0 de ou:, uuc,~fja. nIle.ctou em m1:lIJ a qU&.tão é com o. Vlfgllfo declarava: "A!ma virumquede' avião. e qoondo eu ia concluir, o o ID'~lOr por $t'r apenas de 5J paJawas, espirit06. Agore II outro diicur~: Se· cano", o velho' Cn.mi5es dizia: •As ar-~fcd~grl~r:~~lSc:r~aJ~reg,~eO~ tl~o~.OI RUl era pL01.xo, capaz de faJal' numa nhores, a PÇl1iLba óbraslleira.. na di. n;ns l e a03 barõtres asE~lnalados'~ ••tóom

~ ~.scojn p1'Jf.Jl!l'Jn ""rAute g 110ms pllla t!IÔura viveu de f rm&.l;;s, fJcçôes e fi ag 'Im o o ou o. • essa. &..." rial'ois bem. Srs. Deputados. o homem alunos do 4~ lUlo p,-iIlArio, e multa mentiras. Ruy diz~ !ta Repúbllea: da vida.que prega as excelências do céu, na ge.!l!C lHaVll galJn1Ja e ['.1:".'1" para cu. O outro dizia: na ditadura. Até qu~ O SR. TEN6RIO CAVALCANrI ­hora de irmos para iá. êla pede a Deu. me: no palio, "uaudo RUI 1<lz1a um no a-no da graça de l'lCWlO senbOr Je- Ninguém tol capaz de dizer a. prime!­que nuo nos loande, quando eu acre- discnrso, porque" JA. .se Mb,;l que era sua Cristo de 19-15. com a vlt6ria das m palavra. Nós apenas repeUmos ocllto que a vida n/i,o se reslU!le na po. acima tle clncJ huraJ. Fertilidade de Naç6es Un:das. surgiU no hOrlzonLe que Os outros disseram. Enlão serll~tlrlcão do túmulo e que dai por dlantll' Imll"llw"ào, ri"lleZll de adJetlvação. do nC/&o futu!o o vulto lmemo dada! a transformação, bruto e lento oé que começamos a viver, o p.!l(ir~ p.ec;rtI()~me. (IUe Seabra _ I'ecordo- povo so~rano a. e&teJ1der 11& mãO$ transforml.smo: Ilill essa confusão du.que deverIa dar o eKcmplo, grita no me porCjue li, p.ois não el'a naJcldo _ para o govêrno de sl mesmo, proprle. criação e não criaçoo da terra, domelo do Plenárlo: "Deus nos livre abTlu as balenas dlzenclo: am~nhã. o dade sua que -lhe furtaram". Não' mando materJs.lista com o mundo es••:rreu tllho". Merece UIl'lJl c,liítl1a é.'·t "lOVO brll~lIdl'o vai ouvh' o nlaicr pro- pre<:lSarnos da opulénc1a. do 'l'eatrQ pirltl1"Usta.pndl'e. DepOis da sua mOrte. !ltl1lcua. I' .i '1" f J t... Preflrh t'-ar tr"~ ""n om In".. llxo do mundo, o Jnaio prollxo dos ,,,ulllclpa - a ava na por a. ",uy v'" _q....v c m .."geo.remos a sua memória. se morrer oredores bra~jjelJ'().~, a dizer bobl1gell. dJZla: "Nào precisamos da opulêneia contclêncla ficando no mundo esplrl,'Primeiro do que nós. o que não acrp,- da slla marcha- repubJJc,nn~. E In'ul. do Teatro Llrlco" - falava no circo, tuallsta. Tenho ,cel'teM de que n:JdUo. porque padre dura mais do que - d céu há d t êd do homem comum. IRiuos). lava e agredia e atacava, pedinê<l !lO "Basta apl;llQS a presença o povo em e i er uma r e para. eu e9·

Mas, Srs. Deputad().~. ~óbrc o n00-50 povc' que não ~ompareces.oe. Rui. qUe! Irente a el!Sas escadarlllS para tra/lS. cansar e embrar 1I8 misérillB dêstePreslÚenle que In'p!ra con!Jança não leve o Teatro Lirico e. aJém de formar e.!ta praça numa catedral de munao c com C/lIem conversar e li

'd tudO. llgl'f'dJdo pelo iniJnj"o da forma cl\'ismo e de brasilldade contra a quem contar histórias daqul,energia irrf'dut,lveJ cluando llresl e a mais brutal. rC;jolveu fazer um dls- opressão e pela liberdade". O povo E' bom vlvcr-se assim, acredllat.Mf'!>u, sem deh:ar de ser leuI e ·gene· curso de 52 paJavl'lIJl. que vou coml"'- delirava. O j)OVO era. outro. Ruy. de se nIsto, crer-se que a ,ida não ~eroso quando se senla na outra. meotl nar para tf'rmlnar t'Jte dl-curso. '" pé, aplaudla as mesmas palavras, rel!lUne nesta misérl<\. neste vaJe de'Tem duns p~rsonalldade3: um~do· lá I Só .,'~ IPrl'c,jdnl1t~_ "n ferro e " ".tltrp do Prc- C . Im 'CaOOs depol.s outra geração aplau· gr mas. ..~..... compensa. mora.

- c Uc ..,. omeç.: RliS . , lia clJeg-ar ao circo dindo outro orado!', que dizia. 1I8 pa. mente a. nossa vidit e a grande re.~ldente MnzzilJl. Mos Isso &âo íato' ~e cavllimhllS lJoiI 1'1llça li" Roussel. 1a'-- d Ru" -em cllar o autor. E com. ensa moral de vivermos e ter­lJue f,CJ'VCrJ para moslrM. tamb('m. Vejam, Senhores, se hll 1Ilgwnlt aluo c...;;ca(uiu edizen'd;: _ "senhores, a'~" m03 fé naquilo que nos eleva acimaoutro lado da Cl\m-:lra num projetO :.1:0 C{ofJl o p:l',:enlc; (mIa-se de mero v. ..- {e nós moomos. Sr, Presidente, fllZen­

't\omo (e"..se. de e.3tátuas, de retratos c CO"ltJUt'licJll.. COlJJeç"va. de t/taço. est.á o sangue de Pernambuco para do-nos ch....ar até DeWl. E' <A.o_~ fédirmonumcntos. na r ' I 1 ti redimir o Brasil. o esllldante que -" ""....~

Um Deputado durante 10 anes fêz cca-Ui:. O~:l CbClí1l ll. l.ió!onom a c~que! é • ainda. vem com as suas vestes sUja.& nos II 'J d<>; 'ssado, nos bome!» CIo, ml1l~ n o COlIJO tlJn pequeno ras- passado que se refle/em no presenle:

o mc.cmo dJ:;curso e éepeJls do.; 10 nnus co que contmha grandcti venenos: de sangue da c,'rnilJ:lna da opreSEão. Por ter fé em '"'e bte preaeate seti ouvIdo, Nnnea.. linha $Ido OUVIdo "l:lelJllores, a pohlJca brasileira. na Por wo eu eoneHo 1Jll cariocas a que, a.flrma paro. ~J' g1indcs reallzaç6es dountes. Om outro Deputado, que pode RepúbJlca viveu de fórmulas. de llc- de pé. tal coma no epl~tidlo da. tiala tuturo é que eu voto a lavor do pro.iBocr o mEn1[, ül<cur~D dez 0.1'l.os, e IA I· ~Ü~~ c ele mentll'M. Até que no ano do jõgo da péla. durante ll. revo1uçll<J Jeto. a fM'or deSde e.st,á1I/tl3 e de>ste"~ml bela dl~, 111l'l Se, DCIlUI~do Ql~: na. :sraça de 1914, parece, $u.-gm no frllnct:MI, juremo.s combMer a dltadu- retratos a ~ercm il1':mgl1Tado.s na Dá­'V. E:w.. cS'l1r~pctJnrlo o lII€.mo db. horJzonte do 00'''0 .u~uro - 1I1JIII é m. DJtatiura de OetúlJo. Jurem.llil mara. dos D.-putados, em h'omenagem

i:ursO". Elf. C'J~'lU. lr~ "gr:ulecCr por- RUY ({uC c~lâ laJ!mdo - o vulto Imen- vencer". O povo batJa palmas e de· lqueles que lutaram e morreram porque nlnf.udl1, a.é entao. o .tJl:lha OUVI- so do povo &o~cnll1o pllla estender lIJl Jirll\'a. E Macedo SQares dizia para ~~g, pejo BrllJllJ e pela. demoernClfl,do, cJrm1o,n,.tl'llllllO, 115sim nno tcr com· mâo~ para o gOl'uno de 6i me.mto, H.oráclo: "Que dLcur,o fabuloso '" (lI.fuito bCM; multo 'bem. Pa/mus. Oplex c, U40 ter n~nhum e[)]l1pl~xo Ile PlOl1l',"uade sua que lhe l'oulJaram, "0 GJobo" em manchete botou: "O orudor li abraçado"C~IH'(ofSf'I' mola Camnm C(;ll1U se estl- NC"Ill'l:lll-no o 'reatJ'o Lll'ICO. No, não maior discurso da Historla do Brasil.v~s3Lên03 no j[lr. Aqlll L, fi w,:sr CJSfl pré'c1ssmus da opuJêncla do 1'eutro.LI. E eu vi o moço chamur o Tupm:unbá O Sn. PRESIDENTE:llnO t'Hcmüs ter receio de ta:n;, rico. B<J~tll-llCJ " clrco de e,<valJnllOs. de castro. JúrIlú.llJita, hoje burgu&, ,(RilnlerS Mazalllil _ Oom a pala..Quantl0 vejo um Sr. Deputaúo ne, v - a pre,en~ll llo povo para trall--,forml1l' laWundlárJo, dizendo: - "Eu pago b D t d MIl50, pICOel1p'Jl1a. ê um comp1exc de que e.:.te clrCo numa cMedl'al de cJvJ:;mo 100 <lontos para ouvir um diS-Cul'SO ra o nOd~e õ ePdu a o tolU Bran­o Depu.llldo precisa. se. despojar e de brasilldade e de amor à democra-' dêsses". E eu que estava ali. encabu. ao, que sp e e apenas c nco ml­n105trnl 'lU!: fiMI no.',~o dc\er (l falar. aia E para terminar - que O lado e~tudante de DueHo do cJunrto nutos para díscutir a matéria.No~sa pnllívra é o v~íc::~~q, ?lIe o p~vo (ju~ vlcJ'am aqui para' Z::Ç~U\'lr,•co~ ano: repórter do "DiárJo Carloca.'; eu O sn. 1I1Il.TON nT:AND110:J10.> úeu pml!. tran rnl~llC'á dlo n_550 migo de pé façam ., $CgullHe jura- dizia para mim: "Ué! ~te piàgio está Senhor Pre-ldente, o' te-"o de qu.,lwnsumcnlo, a fim de coJOe • li (1 ser· t '-1' I • !sIlo" h P ld' t • ou... ~vJço do bem-estar e do e~c1areclmen- men o, ..., qUEU na Luta da Pela. elos me o. e,qu . . . Sen or re~ en e, dJ.!ponho é por demals escasso paraio Ela. é- o esmeril a flanela pllrl três e<t'Z1dos franeMes, juremos com· cu llao quero prosseguir a contor um alongar-me como o llSSW1to reclama.)loiir o vidro de no~og argumentos, bater a opres<ão, juremos ven,er", E pouco da. história do plágio dos quP Quero a.pena.s, Senhor Presidente,Nli<> pode ser uma tCcha acesa. paril êle. Ruy d~Ja. terminando,me d1s- !U0rr~ Il.m, cuja memória nós vamos nesta oportunidade,' expressar a.s ml.

'queimar a palha ~Ca elo desespêro dos cw 50 de 5. I!aÚ1vras - fidO sei se, le,.llgear, porque eu teria que 00- nhas congratulações n. todos Oll Pre­oútrOJ:, Não. Tem (!e ser sempre umll conta;am. /,RISOS." me.ar por Ruy plagiando Vieira, co· feitos do meu EStado, o piaul, peiltj)flJaVl'l\ tolerante. Devemos ser to1e- :&:1leerrava seu dlscurso naquelJl meçar por Vieira plagiando Di6genes InstaJação, no próximo dia 15, do:rantes com a.!l dessemelbanças dos multidão Crenetlca de mas;a que' de- PlldJ'c Medelros Neta, como l! o nom~ Congresso Estadual dos Prefeltl!.lIllOSSo.~ semelhantes. Ilrllvll diante de seu JdoJo; tod03 es. daquele Padre a quem é a.trlbuido o f·Iauienses. Envio mlnhn.s feJjclt~õe., ,O SR. P1tESlDENTE <Ranicl'j u,,~· tayam de pé, apiaudJndo o simboJO livro "A Arte de Furtar 1" e me soJioorlzo com Iquêles anOnI.';;IUi) - Atençãol da. liberdade. da democrll.l:la e da bra- Sr, Brito Vclho - padre Vieira. mos construtores da. grandeza e da

O 81t: '.rE!'ló~rO CAVALCANTI - 'llldadé, o construtor da Repúbllca, mesmo. unldadeda NaçãoVOll t<:lrmlnar. Sr. Plesldente, QuerJa Pois bem. nnos depois, eu assisti na O 6Ft., T1.'NORIo CAVAWANTI _ Faço, !leste Instante, Senhor Presl-lIpcnas que 'V. Exa. me permllisse poria do Teat,ro Munielplll do Rio de Mas jã se e4creveram I,rês livros pl'o-- dcnte, ta~ém um apêlo àqueles ho.que. sendo tolerante cam as desseme- Janeiro a tlJn ba1tulo, que pronun, v811do que não roi Vieira quem escre. mens Cjue !dum naqt:ela reglao . _.1_lhançllS dos semelhantes, passamos clava. o mesmo discurso de Ruy em veu. glnqua do Pals, sem os meios neces­também ter o direito de exlqlr JIJe 1914. BaJ::Io ou pernambu~ano, não O Sr. Brito Velllo _ :Heitor Ma- sârlos para administrar suas ell1ades,

E"jarn e!p-ll tolerantes com nOl'SOlI de- quero trah' a memória de ninguém, ceda. seus munlllplos, para que tomemfeitos I! des.scmelhançll.S, ro, nsslnl,. como tema principal da importante'Vamos nWJ enlendtór. Sei e/ue o dJ.9cul'ao começou ASSim - O SR, TENORIO CAVAL,OANTI - reunião o assunto da construçlí<l da

Desejo agora, Sr. PresIdente, focal!. estávamos eu, José. Eduardo Macedo Aqui l'U deputado um dia fe2: de~ dlS. HIdrelétrica do Parm:dba. da Barra.VJ.r outro aspeclo das homf'oagens àS SoRres, CarvaJt!o Junior, Danton Jo' curoos para pr~(lr que Vieira nao 101 gem. Boa Espemnça. E' que. sem 11estãtuas. VeJ<lm CI que ocolTeu oom blm e mals outros daqueles energli· o autor da "Arte de Furtar" porque eonstrução' da hidrelétrica não pode.Rui Sarbosa. e um I!rande pollUC{l menos flm'idos que gostavam de o estllo não era. dê1e. Verdade pura remos promover o df'.se~volvlmentobal(lnp, de cultura festejada.. tnmbtlm aplau~lr 05 Hderes da democracia. O professo dizer não para vos ofender econôn1lco de nllSSa região. E' llSSun-'morto. Ruy, na luta contra Seabra, Cldadao 11 pJrt.!1 du reatro Municl. ~om ela mas para mootrar, onde e to pelo qull.l nos \'lmos batendo hâlançava. lua. cancUdatura i\ Prcsi~ên- pai no ano 45, sujo de sangue, dizia: quando V03 cr1ende:s a vós me&ll'los dull.4 legislaturas. Já tem03 os servl­ela da RcplIbllca.no Largo do l'Ulug- tragO o sangue de Pernambuco, de para qUe meJ~(Jreis se \lOS acharde.lO ços contratados na sua. primeira e!ta.,seI. no grande comiclOh num cirCO de Souza Filho estudante pernambuca- ~ompre!.'ndidoo . 'h:te ma.ravl1hll1 s6 pa, m" babemos que têm surgido inll.cavalinhos. Quem eoo ece 11 hlslárla no para' redimir o Brn-n VIeira I'oderlil dIzer h!;o. Eiltn gem- mcro.g obs'k_ :<\9 e 6 posslvel mesmQrepublicana sabe do epiSódIO, Nega- ' . - • ção não pode. Hoje tudo é feijão. qUe aquela. hidrell!trica. não sejll.ram-Ihe llcença J)6ra falar no Teatro O Sr. N~ls(}1l carnclro - De1ll6crl- arroz, farinha. C!Ui!o de Vida, e ou~ras constrUída unt& vez que a.s popula.'Llrleo, e RUi, entíio, vai fazer o seU to Souza Filho. colsu. ções da regi~ não criem uma cans-_

,-

Vo!ação,' em discussão única do Fl<,' 11jelõ'-(}e Resoluçáo p9 13 de' 1961 que piscw;:ão única do Projeto nume,...concede licença ao Deputado A111ahão 547-A de 19::'9 Clt1e amplia ,lsençno da"e:abbá para participar de (lt'''lYol'cncia m1PQst03' pl'evi"to~ no lÍrt. 17 e s~uno Exterior: Da Mesa. pal'àP;'a!(l .ela Lal ,n~ ~ 381. âe ,21 tle\

--; lmpt)r.la~~u' c tn:::'~ ádtlál1~Íl"" púa'.~lS.CYSSAC eC·11Ipa.111l"ntns emnl"rulJs dt'f.tllllHJo.s a

, 2" labru de 1958 (j~ençiiQ ele lmllo~los dI!I " emIJre.sa~, de cim~\rtlçüo ' navâl no, Discussão única 1'0 Projeto cte Rea<>- Pl1isl ~ 'tendo par.ec2rl!.~: :d& Comb1siioIuçA<> n~ 179.B, de 1952, que deLerulI. de -ConsUluJcfio e· 'Jus,tiça, ,"'ela cons­,rIa ,que a M;esa da Câmara do.- DeD'U~ tJtucldnal1dnde: e favorãv~'s ·da~ Co-

j;a.dos .instale no i?alàcio 1'í:'f\(leil~E:E miU.ilea de Economia, e de l"m'ancas., ,-, ~' ~ ~ ',I, ~ c" , ..,

6

Agi:isto d,e 1993;

bUslo3 de grandes parlamentares ora­sUeiros ~ dá ,QU'tl'as provl<!ênc~as; !.e.­do parecer; com s'ubst~tutiY:Q, ,.de. Me­sa e parecer da. C,omlssão de F'inan­cu, (\0'i!1 ~J.l?oendas aQS artJgos ~9 e 3'de referido substitutivo,' Segundo l'a.­r~.er'da 'Mesa 'êom: ~'lbstitutivo Í\o I:IlO,.j".::O e....endMlo em ~rlfrrelr& dlseu.s.;A.Do S!, ·Aií6mar'Baleél!o.'

3

D'.'éU.'isíio únJCoa do projeto n"'3 41V­A, de 1961. (lue assegura ao ocupant8de !unção p;ralJfJcncla o_dlrelto " ~on­tinuar n Ilrrccber o ,vencimento ' domesmo' cal JU. tpndo pareceres: daComissão de Const'tUlção e JUstIça:.[,ela C~r;stitucionalic\ede: da ,Co;ni,;s50de Serv.ço públIeo, 'Com su~st>tUI.110.

e. ravorável ela ComJsfiio de Plnan­ças, IDo Sr. Palva Munlzl Rela­t<lres: Del; Geraldo Freire, FJoríc~no

P:ilxão' e CarvrJho Sohrinho.

Discussão única do Proj. n9 2,181-A,dI- 1960. lIue eria a' ,Escola Agrotécl1ll'.a."A.t.tônio Verslani Athayde", no 1$­taào 1~ Mlnus "Gerais,' e tã. outl'llsprqvidlincias."!\lr,eceres sQ:Jr.e j!:,llell­dae do Senado": contrários, das ~;o­

mIssões .de constitUIÇão e -Justiça, .1Ie .,mconomia e de "Orça~.elJto.- Re;a­toro ,Sr. Louriyal .Bapti3j;a.

•D!l;CUS5~O únira elo f',rojeto n9 2 4r.a­

A. de .1951, . 'que' ~ll.StJtuj o se~u;Cl~brlga.t6rlo contra acid~nte8 com pas­sageJr.os .de veiculos. rÓ.dovUí.riõs -de

't~,a,nsporte coletJv,o: ~endo pareceresda ,CmnJ~ii.Q (;le Conr,titulÇ:to:e. JUS­iíça com em<"iJda ao ..rt 4" e da aD­missão de L~;slnção SocIal comem~dns. ReJa(.or~ Sr. :!'orso O.utra.

5

Discussão única do projeto nY 114-Ade 196ó; que altera dlsposlçóes jg l,el3.5U1. ae '21 de óezeml1ru de 1958, 4U1!dlspoe sôbre' a apOl'er" 01'16 'Clt!. ne­r,onautas; tendo pal'ecere.s: da Co,n'~­sá'o de ConstitUiçâr'e Justiça, •pe!a

,CClllstitucionnllàac;e e faovrável~ d:,sCm\Jissães do ",Legislação SOCIal e áeFmanças: Do Sena'do Federal - U".kI:"les: Srs. Arruda Câmara, AUy\,oVIana e Fiôres So~res.

JAltera os p:1tágrafos 19 e 29 dc ar­

tigo -5", d~ Lel n9 S.fiOI, de 21 de .lr­zombr!> Jle ID5S, que dispõe sôba allPl;>sentadoria cio aeronauta e da IJU­trai; Pl'ovidi!DClas; ~endo pareceres: .laComIssão de Cons!Jtulçiio e ,Ilt~tiç'l.p~'.l constitucionalidade, e, tavorlvéÍsdDs Comís.~ões de Legislaçào 'SúC!kJ ede Finanças. DO Senado Fetlera, _Relatores: Srs. Armea Câmara. ACy_li, Vjana e' FlOres Soares. ,

8

, Dlilc11SSão única do Projeto n? ~~l-A.. : de .1963, que aprova dlspo"tuvos da Lein~ :3.242, tia 13 de ngãs,to de 1957. quereQr.ga'l~za as Secretarlru; do .M1nlst.e~

rio Público .ou Uni:i<J junto à,' Ju,#lçado ·I'rp.balbo, crm o respectivo quadrodo pessoal, e'dá outras ,provldênc1llS;tendl> pareceresl' da Comissão de 001'-5­titulçào e JUStlQlI," pela :constltuciona­lidade, e, favoráveiS; das comissõeS deSerVlçc. público e de Finanças. Do Po­der Executivo - Relll tores: &'s. LenoirVargas; I'ourinh,," Daó'las é' FlorianoRibeiro, ' :' ' , ' ,

VIt - ORDEI\I DO DIA:

Sessão de i6 de agôsto de 1963(Sexta-fcira)

~M p'RTOnU)ADE

VOTAÇAOl'

Armlndo Maskocola - 004'Arnal(\o C!ll"deira '- E'8P' ,Batista Ramôs - PTBBroca Filho - PElP '.Campos Vergal - PSP

, Cantídio SampaiQ - PP8Carvalho Sobrinho - PSI"Ferraz Egreja: - UDN .Franco Montam - PDCGeraldo Barros - PEP.Hamilton Prado - PTNHerbert Levy - UDN'Ivete :Vai~as - PTBJoão AbdaJa - paI)'JoSé Menck - PDCJOSé Resegue - 1?TEMllo Cahmarosano :-. PTBOrtlz Monteiro - PRTPacheco Chaves - PSDpadre Godinho - UDNPereira Lop~s - UDNP~ínlo Salgado - P,RPRogê Ferreira - PTB:RUY Amaral ~ PRTSuSsumo Birata - IJDNU1ySSl's Guimariies - PSDYukL~higue. 'l'amura - PElOWilllam Salém - PTB

Goiás

A'fredo Nasser - PSlAnisio Rocha - ·PSUGeraldo de Pina ~ psrLimndro Í"alxão - ETBPeixoto da Silveira - PSliRezende Monteiro - PTH

Mato G;'~"OCorreia da Costa - UDNPhiJadelpho . Garcia - PSD

Paraná

Accioly Fi'ho - PDCAntônio Bll1)v - PTBFernando" Dama - PTB;EIermes 'Macedo - T'DNJoão Ribeiro :.... PSDMiguel' BUffara -=.' PTBMoysés 1.uplon- - psbl'l:ewton Cún"liro - UOll'",auJo ~ontan.é - P?D'Petr6nio Fernai - PTaRenato Celidônio - '1:'TB

Santa. CatarinaAlvaro Catão - UDNLmoir Va,rges - PSDOrlando' Berto'j ~ PSD

='" " ,

Rio Grande do Sul

Adfllo Viana - PTBl"1õres Soar'e.~ '- UDNClordatlo Alves -..:. "PTBLuclÍmo Màchado - 1'8DNorberto Schmldt - PLOrtlz Borga., - PTBOsmar Graf.~lhl\ ~ PTB, -'Rubrn Alvet ..:.. PTBTemperanl Pereira - PTBUnirio Maclsdo - PT1t

-Zalre Nunes- PTBRondônia

Renato' Medeiros - pTB

VIU - O SR. PRESIDENTE,

4va.'Ito n sessão C!esJ9:nanrl0 paraa 'de sextn~fcíra, .dia 16, 'a s,eguínte

UDN

DIÁRIO 0,0 CO,~GRE~SÇI ~NACI0~AL (Seção I)

Artur Lima - PTBAugusto Nones -- UD]\'Aurlno Valois - PTBClodOmir :Leite - PTB _Costa' davalcimt! - UDNFrancisco Julião - PSBGeraldo GuedeS ..-: PL .Heráclio Rêgo - PTBJOSé Carlos - nDN ­Lamartine Távora - PTli'Magalhã.es Melo - UPNMilvernes Lima - PTB'Murllo Costa' Rêgo .;;.. "pn.Ney Maranhão ~ PTBNilo Coelho '- PSD ­Souto Maior - ~B\yaldemar 4-lves - PST

Alagoas:Geraldo Sampaio - UDl\

sergipeAriosto Amado ....: PTEEuvaldo Diniz - PTB

Adauto, Cardoso - P-DNAmaral Neto - UDNChagas Frellas - WJI:!Elól Dntra -' 1'TBJuarez Távora - PDCMax da Costasantos ~ PSRubens Berardo - ?TB,Sétgio Maga 'hães - p'rBWaldIr Simões - PTB

·Minas· GeraisAécio Cunha - PRAntônio Luciano - PSDBento Gonçalves - PSPBias Fortes - 1'80Bllac' Pinto' - UDNCarlos' Murllo - PSDGemido Freire - UDNGilberto Faria - 1'80GuEherme Machado '-- UDlIoGuslavo CaPllnema - PSD

,Horácio Bethônico - UDNJosé Allonim - PSD .'JOsé Aparecido ,_ ~1'l I'

Manoel de Almeida - PSDManoel Taveira - UDN ,Maurício de Andrade :.- PSDOvidlo de 'A,breu -' -PSD.-'-·­Padre Nobre - PTB

''San Tia~o Danta:.~· - PTB'walter Passos - 1'R

São Paulo:Adib Chmninas - PS~Afránl,O- iAe Oliveira"":' U.Q,!/A1ceu de, Car.valho -p·TB '~Mn~o ,de ,Bar.ros - PEP

~a ~Ali>1slo de Castro - PSDAntônio' Carlos MagalhãE$Edlird pereira - PSO 'Edvaldõ Flôres - UDN '

IGastão Pedreira - PT1>,Hélio Ramos - PSD

IHcrmógenes Principe ...,. PC;DJoáo Dória ..:.. PDC

I João Mendes - UDNLuiz Viana - PL '

I Manoel'Novaes - PTB

I

I .Nccy NQyaes - pTB .Oscar Card~ -- UDNPedro Catalão - pTl'

Espírito Santo ..'

João Ca!mon - PSDI Napoleão' Fontenelle - PSDI Ramon Oliveira ,Netto - PTB

'[' Rio de Janeir,o,Atomo Celso - PTBAlair' Ferreira - PSr-Arlo Theodoro - PTBAugusto .De 'Gregório' - P'1'J:>Bocayuva Cunha: - PTBDaso Coimbra' - 1'SDEdilberto de ::lastro:"':' UD~T

Geremias Fontes .:... PDC'Reli Ribeiro ...:. PTB . .José Pedroso - :1'80Mário Tamborlndeguy - FimPaiva Muniz - PTBPereira Nune1l _ PSPRaymundo Padllha - 'UDN

, Roberto Saturnino PSBGuanabara

Quinta~feira 1h

DEIXAM DE COMPARECER" OS S~ORES: '

: Cid Carvalho"Dirceu CardOso

Acre'

Arman40 Leite - PSDGeraldo' Mesquita ..:' P3DJfuge Kalume - PSD-, -,' ,

Atna.zfln,asJoãO Veiga -?TB .Leopoldo Peres - PSD'Manuel BarbUda - PTBPauIoCoelho - PTB

Pará

Amérlco Silva - PTIFerro Costa -.: UDNJoão Mene7.es - PSDWaldemar Guimarães ,- PSD

MaràIilião 'Alberto "Ab'~ud - PSDLuiz Fernando _ PSD'Renato Archer - PSo

PIauí

Gayoso e Almendra - PSDJoão Mendes Olimpio - PTBMilton BrandãoSousa Santo.~ - UDN

ce,al'á

Adahil Barreto - PTBArmando Falcão - PSD"Audislo Pinhejro - PTBCosta Lima - UDNDias Mácêdo - PSDEsmerino Arruda' - PS'I':Francisco Adeodato - ,PTNMartinS. ROdr1gues - paDMoysês Pimentel - PTBOssian Araripe - UDNOzlris Pontes - PTB:?aes de Andrade - PSDPalhano Sabóia - PTB'~aul C;u-neiro - PTB

Rio grande do NorteAri.slophanes Fcrnnndes- PlJU'Odilon RibeIro 'Coutinho - PDC';l'a:rclso Maia - UDN

ParaíbaAmald~ Laff:yette - P'l....:Bivarollntho - PSDErnany Sátiro - UDNl"lavlano ·Rlbeiro ~ UDNlIumbel'to 'Lucena - PSD

. Ivan Bichara - UDNdandui Carneiro - PSDJoão Fernandes - PSDLuiz Bronzeado - UDNMilton Cabral ,- PTBRaul de aóes.~ UDNTeotonio Ncto - PSD

pernlWlb?,COAdelmar Carvalho - PSDMerl?al Ju~ma -:- 1'80 I

,A1de SlUQ.palo - UDN}\rtlldl.l ~~\l,~a. - P9~

clêDcia a respeito J que representaI. grande obra para todos nós,, E', pOrtanto, o' apêlo que ·faco aosprefeibos '-pifiuienses, ao mesmo tt:m.­po -em que com .êles me' congratúl0pela realização de tão ImportantE'conclave. Que tenha êlc sucesso e quemereÇa também .a solldarledllde e o

, G,polo' dás' duas Casas do Congresso edo Senhor Presldente da República.(Muito bem; muito bem. Ra!111as) , '

,9 ,s],t. !'.!t~S1!'}!:~'f~:

Em virtude de. convite do Pri~e1IoCóngréSSO ,de Municiplos de Mato

,Orosso, a' realizar-se 'na cidade ' deOampo Grande; entre 25 e 30 do cor­rente, 'désip'n, a seguinte 'Co1n~ã,opára representnr a Câmara do.~·Depu­

tados: ~Rachld Mamed. Cuhha Bue­no; SaldiUlúa Derzi e Miguel 'Marcon­des,

,o. Slt. PRESIDENTE:

Esgotad!l. li h07a, vou levf\ntar 11.s~&s,ão'. - '

5466 G1uillta~feira 15 OIÁklO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)1

Agôsto de 1963~

'DO Poder Jllxeautivo. RellLtor: ... Cultura e lIe Fin(lnça~. Do Poder 25 Icontra. PollomleJite", no qual deveráCarneiro Loyoll>.. Execu~lvo. Relatores: Sr~. Arruda constar o nome n'mn d e t'll

Câmara. Ocmmo C,.,.leial e Luiz B,.on- segunda d1ieu.ssão de Projeta .ú- d' • u 'o o r 1'·1 -1. zeado. 011'1''' 4 462-5, dI! 1962. que altera oIca O. 9 . -

Dl6cu.ssio únlCll. do ProjelQ Rúmer" QI,adro do l"ebsoa! da Searetalla elo Art. 3 O at,estado de vaemaç,ao2, 6~9-A. lIe 11161, que crla uma Junta 17 rrlbunal Federal de Recuruos, e liA conora pollomieJte será. documentolIe Clínclllação • JuJ:amento elll Santo _. . OUlrlU! provld8nclss. Iexigido obrigatoriamente para Os se-André. EslAldlí de São Paulo: tendo D!sCUfiSllO llU:zt, do Projeto numero' _ . guintes casos da vida infantil: a) ma-pareccres: da Comissão tle ConstitUi- 2.398-.-\, de 19BO. que cr'3, em Brabl-I :6 trfcula escolar; bJ freqüência em elu.c1\o ~ Jwtlca pela con~UtIl0loUltl\dllde. lia. a Admlntstração da ~ede de MI- se d di' • d J' 1\ bes. colégios, Instituições orfanatose favor~vela du ComlssOes do Orça- nl~:rl~ da F.'lenda e rlá outras pro- rnerr.~ 1~9_B~cui:a~960o :~~ ::gl\c~d; qU~r civis. quer mllitar~.s. enUdstd~;lllCllLO • de FlIlanças. ~Iss~g aJ~ J~~:8tuya_reeeres: .da c,:- p~nsrlO-VI~aUcla de Cr$ 30 000,60 .trln. I'ecreaotlvas POPulares" .q?e lenhmn

11 c nstlt I uei d . çado e JlIstiÇ!l pe.a là mlj cruzeiros I mem;al1 ao ex-ólellU. piscina. r.ef~lt.órios. vesLanos e b~be-o uc ona a e. as ComL;lloes ae llldo Eurico RJbelro da Costa douros pub Icos.

DlscUlJ<ilío,. única do projeto número Serviço Publlco e do Distrito F'edl'r"l, . Art. 49 Nenhum cstabel~clmentl)4 OB7-A. é de 1002. que 8utonZll o .Pa- ~T t el1?endas. Do Poder Executlvo. 27 de ensino primário. sejam púbUcos ouder Executivo a abrir o crédito .spe- M~aJlrr. Srs, Pedro Aleixo e CanoF Segunda discussão do Projeto ml- particulares, subvcncionados ou nãoelal de Cr$ 1.000 000.000,00 tum r o, mem 4 502-15. de 1958, que dJspe. sô- pelos cofres públlcos. poderá conce-bllhào de cruzeiros). em favor .cio 18 Ire a aposentadorIa e pcnsõc.q de der matrlcu'a 9. qU9.Jq uer criança, scmatado di!. auanabara, destinado aos Discu,<;,Siío únJcll do p:ojeto nO .. Inslllulcs ou CaIxas ae Aposenta iorlll5 qUe as mc._mns ex1bam Os seus cert.J-fcstejos cOUlemoratlvos do quadrlcen- 3.628-A. de 1961. que Institui o salã- e Pensôes pJrn eX-"llmbatentcs e se,,~ ficados de Vacinaçlío contra Polio-tenlmo da cidade do Rio de Janeiro, rio-famllla ao (.rabalhudor e dá ou- dependentes. mlellte._II reaUzar-se cm 1965; tendo parece- tra.s provI9i-~lcla~: tPINo' parpceres: I Art.. 59 Ficn o Mlnis!€rio tIA Saú-res; da Comissão de Constituição e da. Comissao de Con'.lillll<;fio e Jm- 28 de autorizado a flscllJiznr tódns nsJustlça, pela constJtuclollalldade; di tJ<;a. pela c(>n"tj~llcjcmHda-d~; {,lVll- Sp~unda dli'CliS.ltO du Projeto nú- entidades ou concentrações estudantJsC~lI1jS8ilO_de Orçllmcnto. com substl- lável. da Ooml3sa~ de LPI1!"lacfto Sú- melO 3 100-B. de 1961. que ,~eo1la Ile Iprel'lstas para o !lei cumprimentotutlvo: e. da aDmissão de 1"lnanças elal: e. da ComlsSao de Flnnnçrw. com nnpôslo de lucros JnloblllàrJos a I'en- da presente 11'1, Impondo multa no.~ In-favorável ao substitutivo. Do Sr. Anl· duas emendas. da de 11Ilovel.~ rurnls ate Cf$ .... ,. fral~re.~, nos srl'.ullltes valores: l' In.

12 19 jUJ\JO.OOO,OO lUm m'lhflO de cruzei- fmçuo. Crs 5.oao,Oo (cinco mil cru-rúsl zelro;;1 por criança sem atcstndo de

DlsclLSsilo úniCa do Projeto núme- Disell".<,ão tinic!1 do Prlljeto Dlimero . vnclnpçüo previsto ncstu lei anotadCl}'o :l 42ft-A. de 1961. ijJ.:e cria unu JUll 3.314-<;. dr 1057, c;ue reg\llam~ntn a' 29 em livro próprlo~ na InstitUiçã/).ta úc Conclllaçiio e Julgamento na 4' pl'orJSFao de ~mpregados de edlflelos Prlmeh'a discl&;uo do Projete nu- No ca!o de remddência. o InflntorRegião da Justiça do 'l'rabalh.1. em e dA outras providénc\llS; tendo pnre~ nlero 4 gOI-A de :'63 que uI. nJI'a s:l'~ suspenso de suas funções por 60Taquára. Rio Grande da Sul; tendo cere!;l das ComÍ!'.Sõe_ de ComtHul<;ão e redll'ao ao 81't. 19, da Lei 11" 4 :54. (~e.•mll!ll dlns~ E caso ocorr~ Uma.PUl'ccerrs: dll Comlssfio de Co~titu,. JustJça e de Legislação Social. fa,'orâ- de 28 de dezembro lie 1962 Idl.;,p~e só- terceira Infraçao, o e.çtabeleclmentoÇá9 e Justlça. com emendllS; da Co- vel~ à emenda de set:undn. dis~u.~;lC. ore Irgl.laçáo de renáUI: lenelo pa. ter!! cassada slla autorizaçáo para fun.mISSão de orçamento e FíSc:J!lzação fle.oLor: Sr. RoZê Ferreiro.. receres. da Coml!lúâo de Censt!!lIIç.lO clonnr.Financeira. com substituLlvo: e. da e .Justlça., peja constltuclcmalllla.dl', Ar!.. GO A presente lei entral'i\, em~Dmlssãó de .Flnança.<;, favorá\'f'J 1.0 29 conirltrjo cia Comissâo de Economia e vigor em todo TerritórIo N;wiolUL1,Bub.sWutlvo. com inclusão lIe ~meilda DJscus.s:o únlCll ao Pl'OjPto Illímcl'o favorável oa Comissão de Flnan~.as dentro de 60 (pe.'Sental dias de ~uae subcmcnda do Poder F:xcC\I!I·;O. - 2.742-.-\. de !D61. "ue autoriZa o Poder Ido ~:l1ltor Heu!'ique La R?Cque. ae- publicnçi'lO. •Relutol': Sr. Armando CorrM. l';xecutJvo a abrir, atraVés do Mlnis- laloHCS 81'S Je.e Carlos Guerra. Ly· JlIslilicac:tio

13 lérl0 da Saúde. , crédllo e'pecia! de ri. BertollJ e Carvalho Sobrinho., . Cr$ 38.115.777,70. para pagamento dus 3D A Vacina Cant,ra. Pl)liomiellte já,

DlsclISsao unica do projebo m1me. débitos do Serviço Nacional de 'ruo ler:' sua eficácia comprovada. por es-ro ~. 7GB-A, ele 1962. qlle lIlIlorlza o brl'clllose referen:.-s ao.~ exel'cfciOs ri l'1'lmelm dJ-'CIU,,,í.O do Projeto nu· t.llUos e !eJJles sóbre a sua lmuníl!a-Poder Executlvo a abrlt·, pelo Mlll.,;;-. 1955 a 195J: tendo pareceres faV01'á: mera I 464-A, de 19~!. que e&!elll.le çfio. vários palse.~ eo mundo qllnndot-érlo dll.\ Mlna~ e EnergIa o crédlt" \ vets des Com',""ões de Orçamento e aos runClgnUIO; clvl.! qUII SeI vL-1'1I apHcAva às crlanca._.u.specJal de CI$ 18 070~505.BO. parll. FlscallzarilO Fínancell'9 c de Flnan~a~ na.. repartlçõl!.! mll!tare.!o ,..,~lIzl...1.. Nn...a popuJaçilO InfantIl ainda nãopagamento de e-ratlficaçao pela l'xe. Do Poder EXecutivo -'- n~l ( .. vs ' na ZOltll 'lI' guerra. deflmDa e d.1I ,111· foi totalmenle heneflciada com sua.auçilo de trabalho de natureza espl'- . "'" a OI. r. tada pelo Decreto t1~ 10 490-A de lb npllcac§o e. também por não haverch,l, com risco de Vida ou S4úde. em \ Janduhy ClI:'nelro. de setembro de 1942, os lIeneticlos lia uma dlslrlbuiçiio rcgular dêsse tipodecorrência de Inandado 1e 'Cll'UNlI1- 21 'Lei n. t 156. de 12 de julho de 1950 dI' vaclna_'la: tendo parece:'es faforávels rias _. . . tende pareceres: contrário na Cemls- O Ministério da Saúde nlmla nãoComissôe/; de Orçamento e de l"ll1lln- i Dlsl?llssao untcn d,o ':'1'O;eto nO 384.-.~ .ão de Con...titulçiio e Jmti".; e, 'M- disnõc de um sel'\'l~o perfelw, que per­!)as, Do Poder Executiva. Relatores: Idc 19~9. que conceoe a Provmcla. Cn- ,or:\nl!. das Ooml._sôes de l\lentco mlt.a fazer chegar a todos OS qUll­Sra. Carneiro Loyola e M"arco AntonIo. puchlnha do Rio Graude do Sul sc- p'úbJleo e de Finan as Relat'l' M drnntes do nosso Terrllório a Vncin8

Idla~a em COX18S do Sui. o 11l1xllto ~"- 81'S Alfredo Nas'er e 8enj~min Pa· Contra Poliomlellte. ,-H pe~lal de Cr$ 30.()(J{l.OOO.M <trmtu ;ni. rah A poUomlellte. doença das mais ter-

Discussão ímica do projeto nume_llhoe..o; de cruz.elrosl. pOI' cln~o a.nus 31 l'ívels, dnda as suas lastlmá'/els con-'1'0 4 908-A de 1963 que retlflca 11 'consecutivos. para fins ~clllcaClollaL' e I seQUênclas. precisa ser errndlellda delei .0 4.181. de 17 de dezembro de 1n.ssl.o;!enClnis: tj!ndo. pareceres: da C<.l-: Primeira dis('IlS/>ÍlO do Projeto nÍl- no'so Pafs e sâmente at.ravés de me­196!, que !.senta de Ucença preV\o1 e ml,,:,oo d~ .Educaçao e pultura, com mero 3 11l-A de 1,951. que dispõe só- di das lellals. }IUe (ornem obr'l\atórln.de lmpósto de Importllção o ou~rOll sub,tHutho. da O_oml.ssao de Orçq- bre apostila de diploma de Té~nlco n S":1 o?l'ençoo. " que pcderemoo evl:'tributos para donativos à confedera_lmento e FlScnllzogao FInanceIra., com en. Cal1tabllldarle conferIdo a alnno, In-la.çãC Evangélica do a-osl]' tendo lJd- emenda ao art. 1 : e, da Com!s.snr' de fillnlados nos anos dc 1948 a 1950. O oon16<110 d.'&<o mal ainda nilo es­r-cer da Comls,-fio de Co'n_tJtll1<;iio ~ ~n~nças. f.~voràvel lIo subStJt~tl~O, tendo pareceres: da Comt...são de hi diagnosticado. e por L~so mesmo,JustlÇll, com subsutullvo. Do Senhor 'L~nol~' V~';:'~,j~.Du'.ra. - Relat.or. Sr. C.on.~tHuIQão e JUSflQll. pela corlEtitu- \lódüS. nS cnufelns e prevcnções p"-,,,-I_paulo Freire. .Relat~r: Sr. Tar€o I < clonalidade. e da COmissão de Edu- v~l.o; devem ser adotadas. em colégiosDutra. 22 cg~ã" e cultura. eo.n ,ubstltutlva .do 01.1 be. 0\1 qualsqmr concentra~ões In~

S O'wnklo 2'.anel1o - Relator: se· '""tls15 Discussão únlcn do ProJpto n9 742, nhor O""ano ClIl'lc;ol. I Si>men!<' o ~glabelecimento da apll-

OL<ru'são única do Projeto nO ,.. de 1963, que lll!l.I.l o quadro do pc>... 'ul _ • :cariio da vacina. em carllter obrIga.2 731-A, de 1957, Que concecJe pensilo' ÜiI. Serret.al'la do rrlb'"lal' Rp!;I·,,'nl IX Levanl'!.se a sessw, (IS t6rio' é que oodpremos en1r~ntar ovllllllclu de Cr$ 3 000.00 mensais, • lTi- Eleltornl do Rio Grande do Sul > dá 18,00 horas /! 30 mmutos. problema fr'ln!3Im~n'e.cent.lnn Peres POluem, viúva de Ma outras pl'ovidêllclas: tendo parcc~·.... ' __-- . __ Sabrmo~ oue se Irn!ll de '111I vlrllSnoel Francisco Mamem: tendo pnre- da Comissão de ScrvlQo Plibll(\Q W'11 l.rnnF.t;JIsslvcl c, portanto. só 11 a~ãoceres' da Coml""fin de Constllulção c eme~:l~ ao art. 4Q

• e. favoravel: qa ERRATA prorl aUca em tMas n.~ aglomeraçõesJustiça. pela constltnclonalidade: da COllll.'l5aO d~ ,!"tnan<;as Od COltussao I " 1- rle crllmc~s é que poderá. errad!cnr lloComlssllo de !;trvlço Público, rom de .const.ltnr,a'l J Justiça. - R~lato- Rrp~b lea-b~ por te!' saldo .(lm ~- nn'lomlellte. ,_~mrnda: l'. da C:omlssãll de FlUlll1ças.l'et 81'S. 1'1\1'5'1 OUI,ra·

ofIlJrlnltl.{~.n cle Icorreço:s no D.C.N. (le 1-.B.63, pn~ ItnJ1óe"e li. apmvnclío desta lei, ti.

favornvel, com adoc:io !la emenda da M randa e Ozanam C elho. 50Xl•• 3 coluna. o seguinte: Ifim de Que o C'onl'rel;.~o po"-~a trãzel'CnmL'srlO rlp Ser11ço Públléo. - 51'. 23 Pro 'Ieto 11 763 de 1963 \Slln efe~lva con~rlblliclíO. em fa'.'Ot dêArlv'fo Vínnna _ R('lntorrr 51's ., t~rl.a a nOJ:J11Ja<;llo !ntnnt)l. sem prlvl-Rondon pacheco e Valérlo Mi'.':lalJtães 4 ~Ó:.~n~~ ig5~cl~~:~et~~lIqJ~~8;e~t~~~ Tor1la obrigatória a l'(leill''':Iiolle~los de zonas ou re\llõps ;:eagráfl_

16 tura. pplu IJnlrlades mllltaref '<11pe. contra poliomielite. cns.

t. de ..oncorr~nclf admlniFtratlva parJl IDo Sr. Emmnnurl Walsmallll) O ma' prerlsa ser de uma vez pU!'

Di' rm~fio única do P!'<:,je o numrro nhndas na con.strução rod'1rcIToviár!11. lildns, atacado com medIdas d~ 01'-4 nX<i·B, de 1962 que cr!a cargos de slção de materiais. 11 d~ 6Utras Itr'" lAs ComL"SÕes de Constltnicão c d~m pública. pos1tlvns e concretn.,Profc8~or Catedrático l1ll Facllldl1:ie I I J •.~~ d S'd .. Fi ) rOmo na prespntp Ipi, ora se nr·opõe.de 1"11os011n. Cléncla.s e Letras na contrates de obras, serv çoo ou ~lIU - I1S.I...... e au e e ue nanç~. B a 'll 20 7 63 A d L·tUniversldllde do &'11lrlto Santo e o de y;dénci~. O Congre~so Nacional decreta: r SI a. • - - 1'111(111.0 ~I e.Reitor dn Universidade d1' Santa Mf1- 2. Art. 10 Fica lnsUtufda a va~1naçàa .------ría Rio Grande do Sul: tendo pnle- ASSOCIACÃO - INTERPARLA·Cf're~: da Comls.'ão d~ Constltll,c!io e S...unda dlscll.'\lóflo do Pl'ojeto 1'101- contra pohomlellte. obrlgut.óI·Ja emJn'Ur,n. COm emenda 30 art. [1/; cia ,mel'o 3 572-A. d. 1&61 que lut~rl.u todo o Te1'l'\tól'io Nacional, pS.l:l ns MENTAR DE TURISIIIIOComi[',án .de Educação e Cultura. ta- \0 poder lllx.ruUvo I abrir, oelo UI crianças de 3 Itr!!;) meses a G (sei.sl "GRUPO BRASILEIRO"'VnrilVrl. com 11 adoção <'lll emen'l'l: e. nlslérlo d.. lI'azendll. o crédito &lI:- anos dI' Idade. Inclusive.da Comls.C(Jío de Flnllnca.<, com "1'''-_ traordlnilrio de cr$ ~I}J 000 000.00 Art,. 2~ O Ministério da Saliàc eX- De ordem do Sr PrcsllleJltl" filatlt,lIIivo, Pareceres • Subememh de para fazer (llCe aos preJllizos oaun· pedirá dentro de lfi Ululnzel dlll.S da convocnda uma reunião da Comi:plemírio: fllVfll'llvl'ls das ;::omissó'," de IBM pelas InUt1&lçóu ne EiI!llê. de dda da lJublJca<:iia desta ~j. llormall ExecuMva. de scõrdo com .. Jetrll.OoMtituJçfw • J!llItl9ll. lIe Educaç1'w • ilaJlia Catarln... . Mando o ....testado de VacinaçãO lt.l1ll II do Ál't. 10, sexta-feira, 4tiL~ - ~~-

Quinta-feira 15 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção 1\:::s:::z..... ,

Agôsto de 1963= 5467

do corrente mês. àS 15 horas, na Salada Comissão de Justiça cio SenadoFederal.

Brnsflia. 14 de agôsto de .1963, ­Paulo José jlfaestráli, Secretário-Oe-raI. -

de paralisar - pediu-me sua mãe, !lI;- ta"mente com grande número de 1estas fotogr'l,fias, e as mostrou a vá-ta inconsolável e admirável Dona AII- invesLlgadores a. paisana, pauoa rias dos seus colegas, bem como li.

tênia de Oliveira. Mendonça, - a bila a o b oS e r v a r minha residência, membros da Mesa,Dona Sinhá, que o levasse pam til'llr aguardando meu retôrn-o. Minha I Na conversa que teve conosco e comum retrato, pois temia a sua mor:e espÔSa, que se encontrava em Ara- o pJ'esidente da Câmara, comb;nouno curso ,da operaç1io.' - "Quero caju, ao tomar C'onheeí.lnento do Euclides em aguardar a resposta queguardar um retrato dó Tonho", - dk tlroteio, retornou para Itabaiana, viesse de Sergipe para que foesem lo-zia-me DOna Sinhá. Atendi, como acompanhada apenas do mowrls~ madas as providências que êle pedia,

DISCURSO PIWr,'ERIDO PELO SR. não podia deixar de atender, àquela ta, em veiculo meu. 'Ao cheLar de gQranti~ dc vida. Acertamos Clt:,.DEPUTADO LOURIVAl, BATISTA solicitação da rIma materna. em minha casa. mal a leombi pa- viajariamos no dia 1 dc maio. Ele Cre-NA SESSAO VESPERTINA DE 12 E saúnos, eu e Antônio. naquela ron, uma rajada de metralhaóora taria um avião e nós [riamos, 20 ouDE AGOSTO DE 1963 E QUE, EN- I t d i I ó j foL disparada, matando() um pe- 3(} Deputados. e Senadores, 'para verTREGUE AO ORADOR PARA RE- dls an e om llgO cal' OC!!, ap s o an- dreiro que trabalhava em uma de perto o que ocorrera. Viajei, !Jn-VIS.\O. SERIA PUBLICADO orOH- tal', pejas ruas do Rio de Janeiro, à construção ao lado, e deixando rém, para Curitiba, a fim de (lss:.,.;tlrTUNAMENTE. procura de quem f!ze.~se li vontade da- marcas nas faChadas de minha à convcnção d~ nOSfO partido e l:LO SR. LOURIVAL BATISTA: quela mãe, cujo coração previa o dE'- residência e' na vizinI12. como tive conhec:menio de que o Deputcdo

saparecimento ,cede, do seu primogê'- também no veiculo. Minha espôsa Euclides paes Mendonça fôra DO pre-Sr. Presiden Srs. Deputados, vem nito. Conseguiu o seu intento: mas e,..capou 'porque deitou-se no chão sidente Ranieri Mazzílll, naqueje mo-

11 Câmara de perder, em condições Antônio não morreu. A opetaçáo tE'- de minha casa. E eu, sem saber m~nto no exrrciclo di Presidência ctntrágicas e doloro~as .•• ' ve pleno êxito. de nada, estava em Bras1lla, jun- República, e, com as garantias que S.

, Não foi aquêle, porém outro, ore· tamente com meu filho, o depu- Ex' lhe deu, viajou para o nosso E.-O Sr. Brito Velho - Pediria "ue 'd t b'.. , traio, Senhor Pre.~1 en ,e, que rece I, fado estadua.l Antônio Mendonça." tado, Indo alê a cidade de ItalJa:aJ'l<.V: Exa. me perdoassé a interrupção. sexta-feira, em Itabaiana, Aq~li estll: '" Dias depois, foi requerido um 1",-mas em virtude do adiantado da ho- Antônio Mendonça já no 'calxao mor- O Sr. ,carnczro de Lo.o!a - Tivemos beas corpus para Q guarda que Unhara e CO~lO pro_vàvelme?~e outros ora; tuário, o queixo arrancado pela mE'~ oportumdade de ve!lfl~ar essas mar- sido levada pará Aracaju pela PoH~i[J,!lores nao ter,!o ,posslbllldade de, vir tralha daqueles que deviam manter cas de bala na r~sldencll~ do.D~putado, Militar. após lhe ser e:Jtre!':ue pela cc­à tribuna. solic\tarlQ que, re~resen- a nrdem,/ pagos com o dinheiro do e mCBmO em al~uns moveis. pôsa de EUc,lides. l!:sse 'Iabeas corru<tando a UDN, fal~e taJ?-bem em povo, p~gos com o dinheiro dêle c de O SR. LOI!RIVAL" BATISTA - ~e- foi concedido pela unanlmidGde di,nome do meu partldo, o Libertador. Euclides Paes Mendonça, os maiorE's Ialmente. MUlto obrioado a V. Ex . Câ~lara Criminal do Tribunal de Jus-Tão vinculados estamos nesta Casa, contribuintes do munlcip:o. Cr)Uclul a entrevlSta: t.iça. Sôlta, lt guarda voltou p:\r~ 1,a-compondo a Minoria. que nada de es-I" , "Depois de solleits,l' providências baiana. Ma., aqui está. Sr. presl<lrntptranho será que V. Exa .. fale pelo Euc!ldes Pfl.C5 ."vlendonça e Antônio à Mesa da Câmara, c declarar que e Srs. Deputodos, um jornal serglp~lwseu grande partIdo e tambem pelo pC-I de Ollveira Mendonça foram truclda- vem recebendo apolo cle parIa"" de 13 de junho de 1963. onde. na st'nqueno Partido. que é o Partido Li- do.. - a.~seguro, que ~im "':' )lOr eIE'- mentares ele tôdas as corrente;;, sexta' páglnlt, se encontra manifestobertador. , mentos da policllL Milltar do meu Es- o Sr. Euclides Mendonça, anun- da po:fcia MilItar de Sergipe, etl,l qu~

O SR. LOURIVAL BATISTA _\tadO.. cia:,-'"Voltarei a Ilab.'\iana com ~ o.s oficiais que o sul:'screvem dJZF.rn:Com muita honra. Estive em Itabaiana, Senhores garantias que ine forem oferecidas "OS oficiais, da' Policia Militar dft Ser-

Dizia, Sr. Presidente, que vem a Deputados. ChegUei ainda 1\ tempo - como parlameni,ar fe<lel·al. ou ,m- gipe, repre~entados pelos signatt,tl03Cà.mllra de perder em condições trá- com lôda li. Comissão destgns.de. pelo , iã() vou oomo homem" defenóer d-o pr03!mte mamtesto, pro!undamen­gioas e c!olo1,'osas. um dos seus dignos Pre..idente da Cámarr; - o que tocou minha famma e meUII amigos." te ressentld().~ pela flÇi\., da' ?âmnr'~representantes; O· meu partido. a profundamento ,a, fanulla serglplUla,-, t . O'd !'{l- Cl'iminal, do Trlbunal de Jlls.lça d,)União Democrática Nacional, - prln· de lh!!'l dizer o meu adeus, à beira do 'j? citsOf~e r.re a _~l~ ~ta por Estado, em s~Sl;ão real!znda em. 13 ,d~cipalmente a seção de SC:-gipe seu tumulo. , _. c a a ua, aquI e<> p o malo recêm-passado, .vem esclal ecel :\'sente-se desfalcada de um dO; seus Ouvi gente .de todos. ~s grllpO~ e de 'EI~l!~::s ,::r ~~~~O~\IObl'e colega opinião públka serg;l?aM ..."- e porma.is valorosos ~lementos, e é emo- tôdl\S as condições somalS. 'Fl,lm mes- Lourlv~1 BafiSta é com prOfundo pe- ai segue, Vejam, p~lS. os sr•. D~;:'~~cionado que ocupo pelà p"ime1ra vez mo a Ile.'!.SC<lS que nlo eram lIdera- I em noO:,e âo Partido' Traba- tados que a oflcl(l!Jda.d~ da PO.,nesta. legislatura, ó grandé expe<tien- das por, El;10lides. E a.revolta era g!!. ;h[sti' ~àcional v~os a essa trillUlla MUltar <le Se~'gIpe, em dccum;nto I~;W, para. dizer do nO$8o prOfunda pesar. ml, como unlca a versao dos fatos. Nll interromper as 'palavrtls de V.,Ex. ,a- sInad.o ,e publl:~do n~ impref a e 1-

EuclidM Paes. Mendonça era. um imprensa começam ,todavia, a apa- 1'11, ex ressar também nosso sent!w.en- na. rad,o. te p,onuncIOu c?n r~oan~;l1homem bom, it'abjlhad~r e honesto. recer. Senhor Pre$ldente. as prlmel- to dt eongre~istas pela perda dêsse cisso do Tribunal de Just,çaCOnstruiu. no labor do dia. a dia uma ras inslU'.lações contra a veldade. rlam-ntar di"110 e bom honrado e Estado. '1 t" ubOa. 'fortuna; recolheu, ao n~eSIl1(J SUÍ'll'e n deturpação. Pl'epara.-s,e a Im- ~man; com q.i'em há t/ío' pouco tem- Euclldes P21$ Me,uoo1l2: 1c~n J~ gl~tempo da oomunldade que Integravtl. punidade. Relembremos, aS:lm, os pO tivem'Os oportunidade de tomar mais algum tempo (rn s_ g p 'rc'J~rpratravb 'sua alma ~ene!o.sa, Do mais acontecimentos. conhecimento, mas a, qúem aprende- ~~~~~~~s~oB~~a~e~t:.aA~ui' e~tl­merecida das solldarlCdades, Tor- precisamente a 23 de abril de 196;1, mos Cl admirar na s,ng~Jeza da sua vemos com êle, conversamos e p2r­nou-se. assim, Senllor Presidente, em num dia de térça-felra enoontra- personalidade. É: para nos. pua todo untamos como Iam M coisas em Ita­seu municjpici~ Itabalanllo - progres- va-me eu .•entado naClueia fila a an- o Congresso Nacional motiyo de justo ~i a' ~l e~tão dissera que o Se­I;ista e querida cidade que jã me hou- tepenúltima do plenário e aó meu e profundo pesar o ocorrido, porque nado~ He~ibaldo Vieira. havia con'l'cr­rou com o seu sufrágio - !lo maior lado estava Euclides Paes Mendonça. CSSA manifestação de desrespeito num s do com o Governador a respeito' di>cxpressão_ econÔmica e pol1tlca da Eram, precisamente, 5 para às 6 ho- Estado do Nordeste a um parlll.tnen- o~o de Itabal'llna e que tudo la. maJ.~terra. E a prova eStá que prefeito po~ ras da tarde, quand'O me perguntou tar, inegllvelmente,'é o reflexo de uma ou menos calmo. VOltllndo Eucl!de.q .1\

dua.~ vêzes, deputado estadual em duas o Senador Herlbaldo Vieirs. que hn- camp<lnha engendradaiParr Nlic:mn~~a- Itaballlona pa.<;sou lá 30 dias, eepNlxl­legislaturllll, agore. deputado, federal via chegado de Sergipe: "Onde anda llzll.r o Congresso Nac 0Ill':'- elO ra madamente, e, bâ duas semanas, ,re­COm e:<pres.'liva votação, elevou. vJto- o EuclIdes?". Eu dis,.e: "Está a!l.Ul. tal 'campanha de desrespeito, Bcr.~~to OO1'nou a Brasllla, com sua senhora eíiosa"1\ bandeira do nosso. p.ltrtldo, em j~nio a mim." O, Senador Herlbaldo que, ~l' ma.ior que tossem os o os,. sua filha. de 17 ou 18 anos,todo. os pleitos que; por ultimo, alI Vieira meteu a mão no bOlso e tirol1 n!.nguem tena coragem d; ~e~a~ O Sr, CarneIro de Loyo!a _ permllaSe feriram. Valor, assim, senhor Pre- uma. carro que entregou aó Deputado l1ao apenas um !?~putado e era, 1 uma pequena retificação. O Senadorsidente em homem que não teve a Euclides Paes Mendonça: era da se. também seu pro,l1iO filho. ~ualmáéf: reclamou pessoalmente aO Governadorventuri de cm'Sllr uma escola. supe1'lor. nhora dêste, em que narrava os acon· representante d0.J0~ V E S;m ono Seixas Dória contra o olima de inse-tinha que despertar malquerençlUl; lecImentos da véspera, em Itabaiana. do seu Estado.. s.' . :<" C I guiança verifioado em Itabaiana..um pre.çtigio t10 seguidamente COm- Existia, nesta cidade sergipal'.a, umll sergipano que f, pelmlt~im~ ~s~~ S Ex~ respondeu que· estivera. àprovadO, lm~ia de provocar. nos seres guarda mllnlclpal, oomo em várias l1'O. seu discursO' a mam os ça a- fre~te 'do Govêrno naquela ocasiãoprimãrids, as mais primária.s das das ~uitas prefeituras do Brasil, par!l malS profun~o ~sar do partido T1: seu substituto. e que êste não lhe ha-;reações, fisclt!lzar telras" para acompanhar os balhlsta Naclonh. L BATISTA via dado COnhecimento dêsses faios-

fi~caL~, na cobrança de Impostos, parll O SR. LOU~IVA. o que, realmentê, ó estranhável.E com Euc1tdes Paes Mebdonça, é 0\ltrClS serviços. Esta guarda munlci- Agradeço o apOlO do nobre re'PX,es~n- O SR LOURIVAL BATISTA

'assassinado, ou mais pre~!samente paI. de 9 homens,Jã estava naquela lsnte do Partido Trabllll:l!~ta Nac 0- ade"' o aparte esclarecedor da V.trucidado. o seu filho Antôl1lq,oUvet- cidade. Nll noite anterior, quando OI; na!. bem como do seu llJlrtido, o que ~r.. v:tou, então. o Deputado Eu~;I'!I Mendonça, que, mnl atmglra a elementos da !flesma v!.nham por llllm multo nos honra. clides Paes Mendonça há duas sema­maioridadE.' porltlca.. se tornava re-, dM ruas da ~ Cidade, encontrou-se, com E aI. Euclides Paes Mendonça:, co- nas a. Brasllia. Aqui estivemos sem­presentanle da sua gente na Assem- a policia. Estadual. tendo à sua fxente mi"o com o Deputado Oil "'elOso e pre juntos E no seu penúltimo dia.bléla. Legislativa do meu EStado. 'Co- um major, que era () Delegado Espe-· co~ 'o Deputado João Ma<'hado R-oI- nllo Capitai da República, almoçlUldonheci-o de criança Bom C?mo o pai; ela!. DIzem que o maj~r. chamou " lemberg 'Procuramos, naquela oportu- êle, SUIlo senhora e sua. filha no nossocomo o pai, Igualmente brloso e tra- tenente da. Guarda MUl1lclPal, que SE' nidade, o sr. Presidente da .Câmara apartamento, ouvi D. An,tônia de 011­balhador. chegou para perto. Conversa p!lra lá. em exerC'icio Deputado ClóViS Mota, velr.. Mendonça dizer p. minha. espô-

M'lstl-O, na sua adolescêncla, em eonverEQ para cá - relatam - e o levando ao conhecimento de S. Ex~ aS sa' uDete tenho feito tudo para. Eu­fase delícada. Portador que era da major atIrou no tenente, que revidou. ocorrências verificadas na cidade de clÚ:les saIT da politlca. O que nó!! te­permanência, do "buraco de 13otal~'. Mas, .ouçam, Sr~. Deputados, 81'S. cem- Itaba.iana. C J:)gputado EuclidM Paes mos já dâ para nós vivermOS, e OI!levaram·no os pais, para uma opera- ~re-'5rstas, Euclides :eaes Men~on'<!l Mendonça recebia. pouco depois, fo- nos.~os filhos. Eu sei que vão matar oção delicada no Rio de Janeiro. Isto ÉJ êle que, em entrCVlSta. concej:lida ao lografias da sua "Kombi" furada de Euclldes." Entrei então na C'onversn.foi pelos Idos de 1952. PrOVidencia· Corxe.lo Brazlllense, em 27-4-63, dlz: balas. quandO da chegada a Ita.balana e dIsse, tra.nqüllizando-a: "NadEI, D.mos, eu e o governador Leandro Ma- "O Ma.jor Tele.~ _ aCUSa o Sr da. sua. senhora que se encontrava em Sinhá' Euclides é Deputado Federalelel, o seu intername~to e cuidamos ,Euclides Mendonça _ Delega<ló Aracaju, e que para ali se dirig!u ao e tem'imunidades; nadA. farão con~ra.&l. escolha do cirurglao, o Pr_ofessor Especial em Itabaiana e Chefe do ter conhecimento 'do que se yeri!lcara. êle." Como me enganaval Conve.rsll-Mariano de Andrade. que o operaria. Destacamento da Pollcia Estadual, Ao chCl(ar ,a viúva de hoje na frente mo;; mais !Im pouco, e no outro dia:s: ainda me lembro, emocionado pelo embriagado, abriu fogo contra. um de sua casa, a ~olícia, que estava en- pell>. manh1i. viajava Euclides Paesque vem de surgir agora, que. às' vês- aposentado só pelo fato de ser trichelrada na praça pública, na. ll1,!!s- Mendonça para o Nordeste, Despe.1in-peras do seu internamento no HospI- men amigo. ílJste. mesmo ferido a ma praça onde tombqu Euclides Paes do-se sUa sephora da mitlha, dIsse:.tal, para submeter-se 40 ato opera- bala" reagiu li alLUrrt. atingindo Mendonça, abriu fogo contra ,a Kom- "At~· ouLubro, Qu,miio eu venho ,a~a.-,t@r10 no seu "músculo cardlaco -;- o co- por igual 110 Ma.jol' Teles. Poste- 'o! que encostava na porta da l'esidên- bar" de. montar o llOi.'lO apartilm~t,?,,iuM.aue itVit'umento do ódio vem riormente 1& Policia Estadual, jua- \lia do Deputado, E~ll~ a:~~O?ID ~I'A !1~!1'Jll05 ~. BrasW.,"" VUl.j()u

Eu.Cli<l'ts para Aracaju. ChegDu a Itn-restava o Juiz de,Dl:eHo, com sua ~or- 'ção de V. Ex.'l, qUe vem Ilustrar 0I tudo isto. E é ainda CI sr. Zeca Mes"~Jnnu na quarta-feira, à tarde. E ai denança" armaaa de metralhadora. Imeu reiato. qU1~a, aquêle llOmem, cldadüo de bemê que eu p8ÇO r.os nobres colegas que I Contínu:. a patseata. DIcidente, ne- O Sr. JosCl/á Borges - V. Ex' ce a. tõc1a prova e a quem me referi 114II.tcntem como estava tudo plallcjado. nhuin. Antônio tira fotografias. Diri- esqueceu de m~cionar que o segundo pouco, quem me uissc: "Dr. o qu"chcgnndo Euclides a Itabaiana. cida-l ge-se dt'pols para a praça principal subscritor do manlfesto era o Delçga- está. chocando é que as homenS, os sol-de em (j\W nesceu, onde foi prefeito de Itabaiana, onde exiSte a prefeitu- do responsável pelo acontecimento. dados e sargent:,;, que llSIJa&Sinarampor dUIW yêUB, ciaClde em qU! de me- ra, o Banco <10 Brasil. e m«Ja 3 ou. ° SR LOURIVAL BATISTA Euclides e o sau f11ho continuam ron-UJo9 INbr" se iêz pelo f>eu ezfõrço e casas distante, a rwdênclll, do Depu- Oh ~ 1l' b 1 - dando e fa2ej"ldo o lJOllciamento n:l$pelo ,seu su?r, uma u~s m~lores ex- lado Euclides Paes Mendonça. :ll:ste "u f'''~~~nd~ no rl'e Cf ~ga'An~~nfon~ei rUllõ desl3. cidncte".pres.;;o~.s, teve ~'lnheclmento de que no 1estava, na hom, n,\ rua, com um se- .. ,e .. o epu a o o o.' e Fomos iI Prefeitura tomamos coOUtlO d;&, na qulnln-felrr, n2rla feita nhor, rpcoohecldampnLe um homem ~J~~~re~IÚl\1:ndOnç!l ....imdirigia fendo. nheclmenlo das ocorrêilClBS como aquiWl1& paz~eata, de prop6.sito politico, de bem do meu Estado. :Niio pertence direção ;, o~el, ~a t o, Oi em su~ estilo relatauLs e nro dirigimOs para.'por causa ue uns tubos do abaste- ao meu partido. Era o Sr. José Mes- f'J1I faracW/' P;'~ ar socorro. ' Aracaju, onde e~tlYemos com o Sr.cImento de álJ"!lll da cidade, s~rvlço quita, tio da senhora do governador ~ fi o I ,le ~e. oml, meu" pai, Governador. S. Ex" nos disse que já.que gerara uma eerta discordância. ~ primo do Deputado J~:é CaIlos Tel- ';..~~~or;~ es,~mMmb lhe imitam . E, tinha tomado tútias llS pruvidênclasenll'C (I D.N,O.C.S. e a prefe,tura "eira, do PSD de SerGIpe. :Foi o sr, ""~'. PPu.~. C'$. sa em ... que aeon- que Já h!l.vla'ma'1rJado J'e'olher o des~(lc H?lJalana. Ao chegar Euclides a José McsquHa, e~lVIlvão na cidade de i~có~, ,0 "-'t~ut~~o ãEucdlldes Paes tacamento polJcíal e qU; êste jA sellnbnw,nfi, depois daquelas dlWS se- Itabaiana, que nro é [lJ. União Demo- en lJn_a sa _m ...reç o a sua casa, cncont ' 10 1 E Drrwmw nu Blasllla tt'mou conheci- orâtica. Naclunal 'foi êlo (Jlle após têr. naturalmente i'ara armar-se e defen- t d rau no I quar • . llS epu-menta cln nn!Eealn. Que haveria no dla mos cumprímen'tac1.) ;, Sr:Í. Antôn1a der'~1l e rlef~J:.úf.:f o seu filho. TInlI::l a os quo .1lCjIl" ~e encontram e que~eglllntt'. E llw llh:Jam U1als que cId. de Oliveira Ment:lonra, viúva do nClSSo dndo· pouc.o& ;l~C?,r". porém, quand:! nos ~~wnl~..nh;'lar.1 ".uylrwn quandocCl'ja rrnHzada cem cartazes alusivos sllUdoso companhelró, emocionado, nos o?tra parte d~ PoIlcJa, que eslava 0'1 ~u, p··ttm:el ,.0, C"'I"nacl.~;, d quee de~atcnclczos à sua pes~oa, pro- chamou a um canto da. casa para di- f1ent,e da Pr~feJtura, porque exlstlam . u;~ aV,la ,a ,;~pa regre~n o 1\curando ue.sllloralJZí;-lo Eucllues en. zer' "Poi uma cena bárbara Eu es- POllCl:ll~ na .tente e nos lundos, (Ili _'l.r.,-_ju, e ê.e. l-l,o;ltJ.ncuU, pergun·tfio, nllm:;. rcaç!\o nntúral, tlpie'a. do tavã com o Euclides conversn~do, pró. a' prjmcl~a mjada de metralhador" tou ao s,PU C~~_et ..:1O de segurança.,seu lelllpel'e.mento disse que não con- xlmo à prefeitura 'me em mangas de tecen? O Deputado EuclIdes Paes que, nos ,nloflnou que a tropa ji es·sPlltlrla o desfile. 'Era isto, todavia, ocamiea. puxava um ~,garto e t,iran Mcndon~a. ,Ê1e o.nda ainda alguns tava com Arac.1i u ·fi ~~! meus colegas~ur rJurr~alll os seus adversários. Fo;.- um Isqueiro do bôlso, Notei então na ~et;.os e, Oral receber nova mjada no ouviram !lindd, ~~qu~.a aportunldll­Iam, rutaO os promotores d:l p!l.s!eata esquina um certo movimento e vi que ~Dla.., cal na porta. do Banco d:> de, quarldo eu a,Zla ao GovernadornOl)elcEcrÍo de policia, Jl:ste procurou era com o filho dêle. Disse-lhe: ~EII- Bl'llSIJ, 'l'inha em mão.s apen:lS um que a tr~c't ri~.!,onsablllznda pelao Juiz ele Direito, e horas depois vol- clldes pal'ece que e.tá havendo qual- olgarro e um lSCjueho, E quando Eu" morte da l~uclicleJ Pae~ Mendon~1l etu o Delegado de policIa ao Deputado quer ~oLsa com seu f~:>." ° estopim: cllde.s f'J.es- ::"Izmlon~a esmva mo-tto de I\eu fJlh~ cst.3 \'a P'nda em Itabnia­EutJlden Faes Menrl'rnça, para comu- o Antônio est.1Ve. batendo as fotogra- - jjOdCln03 clJz<!l' que êle ClÚU já mOl'· na, e no fmal da conversa !? Secre­nlcar que a polícia, no outro dIa, iria flas. Terminada a p!l!seata passando to no B:mco do Bl'lI.51l, num mar de tário - ~se meZlrlO que pa,sou êssegnJ'nntlr n passeata, Euclldes nada um grupo, êle" bateu a foto;:rafia. Do Isangue, ... dois soldados apro:dmam·s~ te!egrama. par:t a i:nprensa, de que. eudIz, tOIna o carro e dlrlCe-se a Ara- meló do grupo sa:tt um inJmigo e dls- do cJ!PO de Jj:uclldes Paf!3 Mendonça, nao tinha ~onheclmento e refendocnju, OS Purlamental'es '(Jua foram li se uma pilhérIa ao Antônio :€ate res_lque ha',la caldo em decublto ventr!l.l pelo nobre Depu!ado Josafll Borges, ,llnbalnna ouviram êste relalo, feito poOOeu. DLscu.~sií.o plU'a cá: discll&SJl.o e, empl:nhando seus fnz1s, em cima d.o PSD da Ba!Jla, telegrama que di·num dos quartos da casa de Euclides, pllra lá e o ad7er,ário saca do re- ele Euclides P;:es Mendonça, desca:.. z\a ter o tlrote:o o~orrldo num coml­Em Aracaju, os amigcs de Euclldes vólver ~ atira em Antônio. COnfesso rc;;am vários tlIOS. Aqui está, no cio - êsse SecretárIo de SegurançaJlonderaram-lhe, entreta.nto: "Deille a esta Casa. que Antônio estava ar- "Corrrlo .BmzJliense" de ontem, n:l nos declarou. 15 ou 2{) minutos depois,!n7cr a. PllE.scat.a, mas ma.nde tirar mado mas não che"ou a ter tempo de sua segunda jlágma: "Vona Mar,a qlle a tropa. !Jllvla sido chamada na~'foI ngrMins de tudo: dos cartazes, da pegar' BUlO- lU'ma Quando I'ecebeu o LeIte Bezerra, que reside no prédJJ quela t.arde; que já noitinha, e, pos­polfr'n embalada; de tudo. Fotografe, primeiro tiro dirigiu-se pnra a Pre- no ls<J~ da Municipalidade, disse ao slve-lment.e, ela. deveria estar chegan­depois tomar.emas as providências." feitura, cuja. 'porta se achava a cérca repu:lc;" ter visto soldado! atlxarem do_O'; rl'omot~res da passeata de Ilnbala- de 3 metros. ° pai, Euclides, correu de fUZIl soare ~ corpo do ,~~putado, O Sr. Elias, Carlo,! - peço licençalJa, "5 insügndores da passeata, eôpe- em socorro do fl1ho com o cigarro Jâ sem Jda, caldo ao sole . Barba' para um OUtl0 ap:lrte. ° S~cretáriorR'I'Om que Euclldes reagisse. Suspense ainda. na mão. Dh:se, então, AntOnio: ridadel Nunca se VIU isto. E ali tom declarou à Comissão de DeputadosIln clunc'e. No outro dia, sai a pas- "Corra meu pai pOl·que êles também bauo, morto, um colega nosso, um que a tropa já se tinha retirado, des~senw, NilO de alutlOS de p;aIli'.ios: não vão m~tá-lo" QWindo viu o ft1ho en- Deputado .Federal como qualquer um de a manhf" da .cIdade de Itabaiana..(le alunas da pscolns nlpe.riDj'~,õ;' ID:lS trar na Prefeitura, Euclic1e.s Mendon- de nó.!;, O que aconteceu li. EucJldes com a advert~ncla de V. Ex9 de.quede mCI11110S de escola prlmárJa. ç:l dirigiu-se quase correndo para sua Paes Melidonça poderá aconteCer a eSSa noticia nao era. verdadeira, por-

O Sr. carneiro ae Loyola _ Um residência, que ficava a uns 15 ou 20 quaJr~u:r um de DOS, se providências que tinham '~ vindo de lá e sabln-mosnô"o ~SÇ1'l'fcl1J1e,Hlo' antes de se rea metros pO/lSivelmente la se armar. nao lorem tomadas Termllll1do o epl- que a tropa lá se encontrava, êle de'112ar a p;~seata, o Deputado Federal Srs. Deputados, e o que aconteceu? sódio, vAo JS -.orpós para a. resldên· elarou:. ~A tropa vem agora, Ao noite,foi Dl c(u~ado p~Jns autoridades poll- Quando Antônio de Ollvelra Men· cia. EUclides Paes Men~0!lç~ era pm para nao S~ "estabelecer certo COntll-(~;J1F. E~ 1;ls lhe Ilisegurllra01 que a donça, Deputado Estadual por Sergipe homem que llderava varws ,murncl- to na região ,lJ:l~~ru!:l te"](\, fcltn em têrmos pncl- moço, jovem que .•ambém linha imu' pios. aa serra, CjUe tinha Intluêne:a ° SR. LOURlVAL BATISTAticLs, 'lue c.; cal'lnes allJdl'os à sua nldacJes, entrou na P,'efeltura - a poh'lca, eln oito ou dez comuna$; Obrigado pruo aparte de V. Ex'. :FoiPPJ:FOtt fieriam retirados, que êle nada prefeitura de Itabaiana tem uma por- que, ~Ul ltablÚa~a, quando .ta.zla SUtiS precisamente dito o que nos declaroutelJ1E.!'ór, porque a pa.t,õeata sprla feita ta que dá, para a praça e um corre- fest.~, lev~va mllhar,es e ~~ares ae o Secretário ie segurança.da ma:lelrn. mals dlsclpllnada poesi- dor, no fim do qual há uma salda pe~ous: c~l7i!gnva aezenas (le eamr Sr. Presidente e 8rs. Deputadosvelo ~n IiJIllDtia lhe foi dada. para a rua dos fundos - quando êle ~~'S, <:l~ gente; que à sua meJJa tanto e assim, Iló.s, Deputados, e todo Ô

penetrou no corredor um grupo da . e ..el.tam o pubre como o rico. o In- povo ele Itaba'an "F <?!~. L?URIVAL BATISTA - pollcia MlIltar já havIa entrado por dustrlal como o operário; homem Quê tinha visto Jm ae;~~t~ul~ e~a~:\'i:

rI el urne,'l, e. URs e fOI dada. uma. rajada. de me· Illl..':ceu do povo, VIvia .om o povo e a J . I·O Sr. ElIas carmo Dá licença trnJhador& ue o atingiu no t6ra:< pam o pcvo P01s bem, cp e os cole- - um . cova para OIS CR1xoes. para.

para mn aparte? Quero escla1'ecer aln- e arranco~ cl~ ·nd·toso Jovcm o man gas que lá estivemos OUVllllOS quo pai e fIlho, ~bOS riepre-~entantes doun mais um pequenino epl.sódlo, que dibular como lf,~ua esta fotogl'at1~ na vigilia, na última noite em que ÕJi f~v~~rna~~ al11 s do lJinbaramen-nós OUVIIllOS em ltl\1Jalana. ib S D utados Com corpos de Euclides c ~e seu filho An- d . '.

Ul<1 lJlellino de dez a dOZe anG3 CE- qUi! ex o aos rs. e~ . 'tôn'o paS::!ltC111 em sua .esidênclu em Sr., PJe.~j ente, e;.>te.s o~ fatos quetavtl conesco, DEl r.nta de EucJ;dcs aquela rajada de ,nle~alhadora, ca~ ltubll!nOlt, no velóriO da uele ue' ha. desaUam contlstaçao. Itste o quadrerirml~n,a, tj~mto 1t Vl,úv~, c. nos cordl- ~~i'i.I~iei~~~I~aq~~~od~~~ro:e~o vIa s'do dtl2g vezes pref~lto d~ tem, t~mdO(ju;o;~ ~c~~~oau s~~açar!pr~ntqa:;(llI flue nn,c~ na p3s.>ell.a ~nl., o 1- d E Deputados que flze qUe 1luVUl 'aueado para aU gtftnde, tr" o

re,01' Qo t;inlisio prendeu os menino:; corre oro ~ o' - rnelhw'ume;tos ~ 'á, fõra dua vêz." s~ encon a ca. a um de nós. Em abrUdcn/ro drnHu ~IÚl, PllJ'6 que n;l:> sais- ram p~rte da, .omlli.!.r.o qUI foi pres- Dep!1ledo e.stadJa/ ua era n:utact desLe ano, npns o t.irot-e,o contra suaJam porque queria que êles lozscm fa- 'tar a UdJtima ~omenagemt de~udade Frrl~f~l. no SC'l' veió?lo Iepito \ nOl~ rcsidênllia e ['m que morre~ um ope­!ler n p::uenta, Um d<.s:secl 101CnlllC\ll a EIIcl! es Mcndonca t~ em aram te né;o se 'cuta,a))) 'vint- 'essoas riria, quando 1>01' pou<:o nso ern as·em ,'In ,:r]nn,'ll f!l1e na" relat"u o a existência de mpa poça de sangue a:ito o p;mléo !le s estab-elegeu o; sasslnnda sua espõ.~, Eucliães deruío E nos declarou êle que fu"iu no lugar, parecem,,., que uma rez ali • d I' i'l et t p Mendonça declaroU. ao "Correio Era-

, I " tõra abatida E ai:ldll m..I~· "lmos ca\!.!:a o po IC amen o o~ emlvo en- 2Jllense" H i 11" IIJeb Janela pJrque ~uo quer a sair . ,- •. tão ±~ito. 1st foi ouvido po tojos que vo ar a fi .a~a nna comprl"H 1\ rua pnr:l. ~ej'Vlr de prele;l,o a. carne humaJ?ll pelas paredcs e por- 05 Deput!trlos o Ull com usrrani' co- as gara.ntias .,Iue lhe !Õ~~em ofereei·I1lJlll p;lss<a,ll dll modlla(le tC';llra Eu- tas; pelo c';:l0d pe~wc~ U{. ~sso: e l~tEsiHl Só tlO,I 1aitlI io dia o apovo dall como ImrJamentar federal ou, en­~lÍ!les, lln \'el'd~dl!, ljIlerlam fazer ex- farr;;ue COllg a o, ,~r(, t ~ re· roi.se 'ap"o~lrnl1ndo e nó~ vImo' tão. como homem, 'I fim de defende.rplvr:W:\o tc.nt.ra êle. ,e lu;'la, Aé q~e albo1rrleu 0L ....ePlutis o CS

d- qUllndo Já ~11Cgamo~ a grande multi~ s~a famJlja e seus ami!!l)li que lá. re-

.ar ua .. AsSem é a e!>", a va e d- , '. ' h' . sldiam.O f·n, LOunIVAL BATISTA Ser<7ipo Antônlo de Oliveira Men. ao que o "'~ompan ou li 5ua ultIma

Mrndeço éste fllnrte de V. E~9..FI- donÇa, ' mOl's.I111. O 8r. peqro Braga. - Estou ouvln-nnltnl'nte. Eul n pa!.s~ata. Os ln,mlllQS '. O llr Cumeíl0 ele LoJola _ A11ds do, est·arrecldo, o dlHUrsO l1e V, Ex·De ElIC]jdP.Y ei']'ICl'lWOr.:l [Jue êle rl'agls- O Sr. Elu13 Ca mo -,Sr. Deputado, n b' . . ",',' Pua muno no ~ntllnto, todos l!sse"" ta-l". EllCll,l"S fol p~r~ a rua, ioI12via,_ um outro pONnenor. Nos que ~ e&~. d~ul~0~er~~~~jaP~~e~~e2~~aj;)o c~: tll8 n;;,o constituem ),o1idade. Queroem mongas ele cnmlSa. Seus nmigos velIlos v1T.os a carne de uma tas v - mi"siio de Deputados a Itabnt~a pedir pCl'mlssao a V. Ex. e Ao CAma-d~ Afll('1jU o havlem lloonsclhado a tlmas pr.-sa às pare:de~, ent'Ol! rllmOB • . ra para trazer um do~umento quetirar a]1mnll fotugrllflas de tudo que no chli.o. no meio do sangue.• ou 5 O SR. LOURIVAL BATISTA - cOll;;idero dn. mfiis a:t.a lmportàncla,hOllvr~~e. Euclldes, em vez de ehamar dentes com pedaços do ma.xllar do IM:0 llCUlllPCtLI, V. Ex" tem razão, sobr{'~udo no J)omento. Trata-se deum [olép·ftfo particular, mlldldou seu moço, e 18so ficou lá no Ch!ilD. Com pon~l:e, duas horas antes de chegar- um oficIo datado de 1955 da. 10'1' Re­tllho, sen primogênito, seu 'filho de mêdo, o povo n~c"" pôde tr lá nem para mos, retil'arúm " p'ollcia que se en- glão Ml1Itar do 2!' Bato'lhão de Oa­vlnl.e (' rlois llDOS, com Imunidade par- bater uma fo\:og'raflB. ESSn que Vo.ssa contrava na praça principal onde çadore.~ sediado ~m São Luiz do Ma­!nm,'nl.ar, com uma mácluina a tira· EX' mostra sõm-ente toi (cita depoIs hOuve o crime e onde estava a câma- ranhiío: Peula eu, SrJ. Deputados,wlo, tlmr fotograflas dos cartazl!lS. que lá. c.hegwnos. Só a.1 o povo da ra. ardente. Aí fOI ql1e Euolides Pa-es àquela época COnlO DfJ)tl!ndo Federal

AqUJ, SrI!. Deputadcs, neste número cidedc erlou coragem. Mendonca recebeu 11 consagrnçâo do garantia de 'vida ao Sr MiJlls!rO dá40 "Je1'nlll do Brasll" de ontem, Mtá.. I:) SR. LOURIVAL BATISTA - povo que êle tanto queria. e que tan. Jus~iÇll de então. para i~ à mlnh(l. 01­jJ1to ta.mbé!l1 q~, l1Jl.'luela pa:;seala, 'Milito t!lri611do a mais esta Interven. to o admirava, Chegamos e vimos dade. Barra dn Corda. llSSlstlr ... unu

Quillta-feira 15 _ OIARIO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seçip f) Agosto de 1,963 54ô~------------'------_._------=-.........::....:...-....:..----_.:...::::..-..:cle1ção. Asse;:uJ:au·.llle S. Ex~ tôdas é que pasSel a usar colete .de .aço. E, era bOm tirar licença para e.ndar ar~ mad.!.s de nossa parte, de parte c1:JllS garantiRs passfvels e ima;;inã..eis um élia, {) Deputado' M!lIlsO Arinos, ma/do porque. de acúrdo com o :Regi- Congresso NaCIonal, quando êsse.; :Ir,­- e elas foram c.pmas imaglllÍlYels. que !oi fll2.er 1IIl1ll. .con!erência. sôln'i mento, eu estava autoril:.ado e'J.!ual- Gllssluatoll ce praticaJn, prlnc.lpaí;:nen~l"ui A BarJ'a .do Corda. Ao chegar, na- Caxias no fatidlco 21> de ag6sto, - quer policial podia desarmar-me. Pois te ncs Estados elo Norte .0 No.cl~stovia um ambiente. cO!Uo, êsse ele Ita· dia. pÍl.ra nóS, glo.ioso, porque nêle bem, consumada li. morte de_Bereoo e do Pais, a fim de que po.>bmos D6s,ba!Jmll. Di.rigi·me ao Bx. Juiz de Di- se comemora o aniversário.do imortl!1 do· d~egado, 48 horas depois do cpi- na .!loca próprl r.teira, nos nof,SOS 1nó­reito da Comr.rca e pedi garantia de soldado do -Império, Luiz Alves de sódIo, deOO~TidOB três dias, uma rôrça pr;os EsUld,Os, cxercer a vontllde m~

,vida. S. E::~ iêz um oficIO ao Comnn· Lima e Silva _ ao despedir-se -de de 400 hO!UeDS cercava minha lesi- barUla do pevo. Fnz-se mir.tcr tam­danie do Destacameuto Federal na- mim. com sua senhora, sabendo .que dênc1a - o Brasil conhece êlô'Se fam.. bém a J!'.[esa éla Câmara e o Conllm;:(J

-'j'uela 10clll1cl41de. Recebi, então, -ê;;ie' cu 8011 ficava talvez para ser assas.s1- O Sr. Ereno da Silveira - E' ,ocr_ Nacional provlJ1éncins dentro cÍaoficio que de;;ejo faça parte intc;:l"íln-I nado, ~quecldo de tjue eu uSava UlIl dmie. . COl1St,ituição e na medJda ·que fIes 1~l1'1te do seu discurso, porque é elo no.sm Icolete de nço, quando êle ent.ravll no O Sr. T.Jm6rio Cavalcanti - •.• é de poder dewrmadó. po:·que náo édev<-.!', 'll€EW momento, exIgIr da ·Pre- autollm6vel., uma rajada 1'1e meLra- minha sorte foi que eu coll.Segui tnen- POCSlveJ continuem a se praticar assa_Osidêncla .desta COluarea que empre-llhadora me cortava. o torax co!u 18 der o delegado qUe me mandava UlIl Slnatos da forma como éão cometlclo$'gue todo OS seus e.siOI'ÇOS .e seu pres- perfurações. Mas -o .sujeito errou o oficio -de bUllca e apreensÜCI em ml- naquela região. Receba V. Elm, e otlglo para 'DOl!Sll segmançit p~~oa!. alvo. Eu estava realmente .muito nlla residência: A meia-nóite chega- Estado de .sergipe, na peSSOa lle souO oficio àiz apenas o seguinte: ~"Em ·protez'ldo. Mia os _.estilhaços atin- \'am 06 Deputados Flores <la' CWlha, eminente rej)!'eEetltant1!,. .que é V.resposta fi vossa solicItação, sôllrc se- giram Lne-u rosto, "IllíllhlU. pema.1I. Danton Coelho e <lutrD. Três gaúchos Exa.. os sentimentos do pOVO alagoaLQgurnnça pessoal por parte dêste 1)2' ..~ d ' entravam na minha- casa .escoltados e o meu, com os vetoo de qUe real­partamento 11 fim de a~lstlr às elel- Eu. n~o p~Qe ar um tlro~ embora por homens. armados de me!.r<llll11do- mente se tomem medidas para {,vilarcÕ'es nas secçõe eleJiorais localizadas ~tJvesse lllmado, porque $SIm acan- r,ns. Entraram mas não' puderam crim:s dma .ordem nem que seja com

, ~ "i:Si' t .~ 't ' selhou a prudência de homem que eco- :tnllis sair. E-assim o .dIa n.anheceu. intervenção federal no Estado. a exem-el,n Maru ~ "a e e, lU erlor des e M.l- nhece o drama: se matasse ali um Quando o Presidente lia Câmara che- plo.da que hoUVe no meu Estado deUlcipio. -cl~lXO de atender no momen- policial não teria testemunha. para. "'''U eram li hor"s. rmn<rÍ"em quanto Alagcas. (Muito bem,)

10, t!m Vlrémie tlê;te ca.o se achar • t r<ã· . .' i tL ..... ...,- .{)mlsso ao plano para o apãio à Ju.>-- provar a es a. J mar.a que a. lmc 11 • niio teria de lamenta: se tivesse de o SR, lJOUR'rVAi> BATI&.l'A _tiça Eleitoral a ser prestado 1'e10 v~ àa. a~essao parllirl'.. dêles. E -êles espera.r lll>bR providência. até as (J h1l- Agradeço ao Deputsdo' Aluízio Nollo

Exército, necessitando para isto' con- ili!lDl abnr .processo con~a. !111m I, ras da manhã. .o fato é que cada um o -aparte que meorpora ao meu dls-culta '/lO oomandante do 24Q Batalhão ~flnal, .a. Câmara acabal'l!l jlor dar deve ];nI'eV\níl'-se.- Depois de eleito curso..' -de .caçadores. {usina o oflcio Néll:l li~ença para pr~ssarem a mun.. ~ lJeiputado- fede1':al. digo-o peIllnte 11 .o A1fumar Baleeir~ - BlllnnO ""moCruz de Carvalho pereira l q Tenente na.o a eles.. POIS bem, 'llepo!.s -deste Câmara, per)lUte a Nação e perante V. Exa .• lléi <!as profundas vlncula­COmandante do ne.stace.menio Fe- eplsódlo. em que iJcarllm ferIdas aI- Deus, nunca tive a iniciativa deClual- ÇlÕes lia :filJnilla. sergípana com a ia­ileral" O Tenente Né1io Cru~ d Car- gumas crianças, moças e senhoras da. quer lbgr~. sempre' as repeli, em mllia baia:WL.Há nesta Casa Se.l'i;.j)lÍ- -

. 11.0· e llldade, enquanto rlmava um.,reglme funçlío da minha atribuição e IImpa- nos que repxesentam a Bahia e ca.a-valho Pereira co~u U <> Comandan- policIal discricionãrio, rústico e bár- rndo pela pr.ópria lei. Er,tretantl), nos lQue l"épresentarn Sergipe. lIá.te do 249 Batalha0 de Caçadores e ," baro, vim li Clnuu'a ensangllentado, abé hoje IIDU. apootr.tdo <:DnlQ, ter- inumerllB famílias l.fgadas por ,e:gi·r.esposta dêste ao comandaz:te <lo D~S: e' dei aO Presldenté ik!sts. basa o llra- rivcl pistQ:leiro e -.aqueles proflss\Cl- panos e baiznos. A fawilla Mendo:\Ça.ta~mento, a respeIto -ele uma oohci 2.0 de lluarentll e (,1to noras para exi- dt' garantia t!ves.se lIervido Iopenallpa- é ,uma delas: ,no comel'cio :óa.lan~. ;1'­

otaÇl1O do .r~' da ocmarca para ga- glr Just!ça contra aquela agresslio .. 1'11. tirar a ~ida de um Deputado. ge mi:o dê!'.."ll ilustre colega nosso, dese' n-runtla de VIda a um D~putado Fe- Wl1 repreunteJlte da Câmara o JlUe não tivessem morrldO, est8liam cei- penham .ativicllules .de maneira ,HO-

. nerAl, foi apeaas 8: se~wnte: "Aten- :era. uma ameaça a todos oi PArti. tando out.rns vidas. Em ~sos =0 !ícl.1a. criando riqu.e1E tributária li.dendo a vossa sollCltaçao, i!clma l'efc- dadI. No fim rlas quarenta a tlito llo- êste, o que tenho a dizer é' que ma.iar dando expansão li .econt'nlla balnllh.renciada, após ~nsulta ~eIta ao Co- ('&5, lIl; respllSti15 nllovieram. Ao con~ é pl'OCeeso de l:E1eçio soc:iaJ., .o\sslm POr leso. pode V. Exa. llnaglnar comamandante ~o 24 Batalha0 de Caça. <ri,rio, os .mesmos sicários que me att- como se mata o ciío danado l1U a al- me im,press1onou f.sse !l.rime. Zll!.i\'erlor~ informo q.ue 11. tropa federal ruam passarlU11 a nomear funcloná- ma venenosa, ao DeputadQ deve ser com o Deputado Euclides Mendon~a.-esta n~ste ,..:nunlclpio com a missão ~e rioS, a nomear policillis. 11. importar dado o dlr-elto também de exercer o ,poueos dias antes do crime horNudoassegmar a liberdade eleitora! e ruull bandidos 'de Wdos os cantos do Brs- seu mandato, matando êsse cão ~Jl.- que unamos no .~Qment,)1Üscutlndo. AlIarLg~tlldivid~os em ~eu trãn- s:U qUe tiv.essem um atestAdo de soma :nado ou eses. cobra venenosa, sem ~s- :P!'opósito rlos antecedentes. W!:'o·!l"'e$~, ramo por que l]ao !be foi conc~- superior a 2Q homicidios. E êle mes- perar providências ~a Câmara. po.l'j!ue no dever de cOllsciêUc:la J:le pedir nodlda escolta. (a) Nello Cruz CarvlI- mo, que nomeava autorldadee, .era o que ela'pode fazer R. pedir por oüc!o DeputllCilo -e m-eu anúgll Sr. Tel.órJolho Perelra, l' Tenen~ COmandante um bandido. cl1amado Arnaldo 13e- as mesmas medldas pedidas p€l(1 Ca\'!lllcanti pequena retitJc.!lçáo.Destacamento Federal. Sr. Depu- reco que alguns Deputados diziam Deputado que acaba morr.endo. Em Quando S. Exa., /lê l·.ef.eriu àqu~la ooJ­tado, guardo êste.s. do!.s.of!d0S em m~u de6e~bargador 'aposentado que o Alagoas, .certo Deputado .dava uma te .em que '.'Ua =sa estêve ceccpóaarquivo e ~unCB lmagm~ viessem tãQ Brasil todo conhece em :Min'as no Es. carta. ao Llder da Maioria, .dizendo pe1a Policia do 'F.stado do 11.10 de Ja­cêdo a publiCO. Valen:. ~es. agora, pflito santo, .com sua SeguêilCla de que 'ia ser assassinado. Essa Cl!l'ia 101 nelro e ear.anÜU DIe foram ;Pres111.àas.como um apêlo 1t presidencla desta erimes bárbaros. Pois Bereco era de- lida na Câmara, no Sendo 1) o D;;'pu-~ .Por =psnháros nos_, DOtadaIlJi'n­Cârn;ars., que deve dar uma ~emons- lega.clo 1J foi êle .Quem me atirou. A tado morreu mesmo. O Deputado que te os Bns, F$Qres da Cunha. Danton.traçaa ao BraslJ de .que ~111 all1ds. Câmara sabia, o Exército sabia;llabla V. Exa. está .citando, por oficio pediu Coelbo e PanIlhos de Olil'eir~. há ál­-existe uma democr.acia.e que os. DeJ:u- o prêsldente da Repúb1lca, sabia o ~rantias . e t:n0rreu: talvez o pedido gl,lmll eausa :;, mats a acr=n~.tados, nos têl"ll1OS da ConstltuJçao. Governador d EstadoCsabla a minha de garantIa tlceS6IB serv1do ap~as PI/.- Creio que S. Exa. não foi 1nt.e!ra­!'levem ser reSpeitados peias policiu famUia todo ~undo Ítbia dessas ooi- ra apressar SUIl l11orte. Por 1l!so. ~D reente justo em relação ao Presidenteestaduais. ' ..s .colete de aço e boa arma. Só ~113 da Casa naquela .época. Sou 1nsu,;peito

sas. \ .. , posso realmente repelir _qualquer. para dizê-lo, ,porque o Sr. Nemu Ra., O SR. LOURIVAL BATISTA O Sr. Ailolpho OlIVeIra - E a,llura agressão. para .subsistir e. com ilide- mos €I'a mell adversário 'políticoAgradeço o :aparte de V. Ex', que 1'e· verdade, pendãncla e dignidade defellder {J po_ O Sr. Tenório Cavalcanti - Lá ~l'-cebo co!uo uma contribuição ao meu O Sr. Tenório cavalcanti ..... Nessa 'Vo que mo elegeu. ' teve às seis horas da manhã.Õlscur.;o mo~' nO!·te mm'h_ ~o'àênn' te • O Sr. Aliomllr Bafeeiro - O Mlnls-

O Sr' 'Tenório Cavalcanti _ senhor _.~ , u"" l~l "'li; lIe O Sr. Lourival Batista - Agl"llüc~'O tro Osva~o,Aranha também.Deputado Lourival Batista, AI r1!la+·' as telhas lI}etralhadas. Era .!lOlte .de ao nobre Deputado Tenórto Cacalclmti O S T ó"'-que V EK~· está fazend à .câma~ chuva e mmhas filhas tiveram de {) aparte que acaba de me dar. bém Jâ·e.."t~e"A~ ~~:;~.- Tam-serve âpenas para demo~tral: o mí~ dormir como >l.ue ao relerto porf,lue 'o.sr. .Alll.lLlo Nonô - Deputado e O Sr. Aliomar Baleeiro - Ou pnr.s6rrimo desprêso que se tem pela Yi.dn. os bandidos atirav!lDl nu telhas de Lourlval Batista. a casa ouvtu esta\'- deferência a.o DepuUdo Tenório..n.U

L • • propósito e a água penetrava na casa. reclda a narração de V. Exa. Vl)nho "<lo um Depu.a.cIo, seja quaJ fOI. a sua por tôda parte. A Câtnllra .sabia de aqui ratificar as palavras que em plU'a t8l'antlr o (longmso. ol1l=M ami­1~gen~a nos -?Sta~os> em fl;UlÇll.O das tudo isso. 48 horas depois uão VIndo aparte dirigir ao DeputadO Chagas ,;mele, pes.~oal a F1ôres da Cunha, não<:J:uestões partldál'1as que aJl se cst~· previdêncla.s .da Câmara,' houve uni Rodrigues, q,ue antecedeu Do.liSa tribu- po.')50 ps!cana.lísar ,sua atençãoção. !o~belecem e dos ~dio:s qQe ali se ah. acidente e morreu Bereclo com uma na..·comj;sse critne. com êsse bárba.o 1\0 tncontro .do petlgo o Sr. Nereu Ra­mentam. Mas ~ fato serve para gue faJada. de metralhadora no pescoço a.ssassinat na pe'ooa d -UlIl ,epr • mos. O CIU) era. sério. a casa doa Câmara refbta. .e a Mesa. medIte, M d I d ~ Is' o . • e e Deputado estava completamente l'"i'r­analise e trace uma norma de cou- orreu o e ega o e n"o Sei ma 5rntll.ute d~ povo no COlll!resS() Na- cada e não vaie a pena. relembrardula para. o futmo. O llassado traz- quem. Srs.oepuiados, s be~ que mona1. e;stã pr<)vado ,que nao ex.istem tudo isSO. Mas o Pr&1dente da Cá­nos respostll.".· como essa. que acab:>- aconteceu depO~? A CâmaI:a s. reu- lls lmUlJldlldes parlame.nta.res palll US mara tomeu vãt'iRll providências Re­mos de ouvir do ·emínerite Deputado niu. para~pl'Oces:sar-me, a. mim..sõbre m~bros do COngre.'lSO NaeioIllll. cordo-1J1e que quando chegamos à As­Pedro Braga, e que dariam para en- a alegaçao de colegas> que disseram prmcipalmente para os do~ Il.O!!SOO sembléfa. n'Jm esta.clo de espfrit.o quecher alguns volumeh, se aqui tivésse. ter eu matado dol.s inocentes. Houve fEsia~os. do_ Nordes.te. sabe Vossa não posso 1esael'er ne...<te installte,mos de narrar fatos semelhalltes. EU. nesta Casa um Deputado qU,e deu pa- Excelencia tao bem qu~nto eu que com UIl1 sUênckJ de merte CO!UO hlJJequo já morri multas vlizes e aqui e,'(.ou recer dizendo que eu de-vena zer en· ê5s~8 ;as.'Ill.Ssinatos prll.tJcados ,peJ.os aqui impera, estava o Deputati'l Te.,;,falando não sei por :tue _ talvez tregue aos 71esmOS al:!utl'et contra os pcllicials. do lilitados de SergIpe, 11 tlÓrio na ponta da bancada, vestidopelos mesmos motivos porque outr,ls quais eu estava pedmdo garant.fas seu bel pra:>:er, só Se efetivam pilr· de branco. e o Sr. Nereu Ramos, oi­morreram _ compareci aqui multas durante meses e anos. Ac;ul está o q~e.)!las. sabem ,perfeita~ente' <lue ante da mll.ÍA! profunda atença.o de!"d adr bo Deputado Breno da Sllveirj1. que ums aTd"lls deies há gente poderosa' pa:::. seus pa.res, iéz rrlato mlnucioEo das

vezes e espar apo na ca oça, no vez foi 1t minha casa c de lã teve de proteger-lhes 11S ClJstas e dar-ihes'!mu- lnlULeras provld@nCias que havia ta­ToSto, nos b~açes, no corpo, a fim do tirar empregados meus na mn1l. dG nidades que não tem, porque estas SÓ ma.do, dirlginclo-ge JLO Governador dClpedir tlez VC2.es - doz vêzes I - a~ seu automóvel. porque 12. 15. 20 me- vêm através do voto soberano do Estado do Rio, Ernanl do Amaral Pei­Presidente da. Câmara o seguil!lc; gil- tralhadorss estavam assentadas lJ'.lra povo. Não venho pedir à. CMa provl- ll:Oto, exigindo garantias poslt.lvas. ga­rantia, pelo menos, para c1;egar ,~mi- dentro dela. . . dênclas no ~nt.ido de fornecer .I!' to- rantlas que realmente foram dacl:l4l •nha cas~.. E o Presidente ~Izla: Pode O Sr. Bre/lo /la.·S/lvelra _ E' ver- dos _nós. Deputl!dos Federai~, cold;fs produl'Jram i'Jeitos ...ir tranqull~ que a Mesa Já tomou as dade. de açQ como o do Deputado 'I'enól1o O Sr, .Tc1l6rlo Cav(flcQlltl - .Nãoprovldéncias", Cartas, g!lrantias Im1- O Sr. Ten6rlo Cavalcanti -'Afinal, Cavalcanti que 8. Exa.. houve por velo o prO"esso contra o· policial quemeras. Duma feita, na própria C~- estou li fazer história que nada tem a bem usar na noite trágica que agora metralhou. 'mara. o assassino contratado para b- ver cem o caro de Sergipe, mas IIpe- acabou de narrar. Mas é meu dever, O Sr. AlIoma;r· Baleeiro - Eu me

, rar-me a vida foi ouvido pelo Depu· nas para mostrar que a lei nâo nasce em nome da -parcela do povo alago. lembro fia emoção imensa do Depu­tado Aliomar Baleeiro na Secretaria da fôrça' - somos autores da let e ano que represento nesta Caõa, em tado Ten6rfo, quando o Presidente Ne.desta Casa, e a @Ie confes.,ava q')!! oabemos disso, ma.s o revílvc. faz sur- nome daquele povo também sofredor, reu Ramos, na maior serenidade ter­aquêle era o seu objetivo. Não sei o til' seus efeitos. Um dIa o Presidente como o povo de V, 'Exa.. declarar qUe minou seu re1ato. Eu me lembro doIml ocorreu daí por diante, O fato da Câmara chamou-me para dizer qne jl\ é tempo de proVldêncill6 serem to· DePilado Ten6rio em pronto, a ca·

J470 Quinta·feira 1~ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (SC'~~~,_~--=.. __ Agosto de 1 ~;;~

SECRETARIA DA CÂMARADOS DEPUTADOS

beça sôr.re a bancada. :ltecorda-se,meu nobre cclegllC

O Sr. Ttllôrío Cavalcanti. - Des')­bafel nJmlla mágoa no pranto di oSlúgl'imns'

T

O Sr. A!iomar BalccJro - Tinha defazcr esta retificação II bem da ver·dade e II bem da mem6ri:'l do 6=111101'Nereu Ramos, que :fel realmente, nes­t,' l.a outros assuntos, dlgn!> e b;·n.loAcrecJito ut6 que sua intervenção nes­ta falo teria 'prejtuliclIdo sua ca.-reltapolltica. Isto é outl'O capitulo da his­tórla. Não ,lr~.collhe90 o rJue tem llll­vJUo pelos Estados. Eu própJ'io poJerl.1cntnr 11 minha PlIlte. m~' são coie.aspns!:adns e não há por(jll~ pCJ'l1er lemop:' com elas. Agora. êsle crime nãopo:.ie !lc~r Impune; í!~te cdroe IDilJ,'<JCllnuo aiJcn;:ts a execração do Con",,, eUiOe da Nr.çiio; merec~ jtl:tlçn. 1:]' ne·cf.sd\rlo que 03 n,,,assinos paguem lUpmltmc;árla a sua ação. E' Dcres­no (j1l!:' ÚS lJ.1r!nd!1~1tt"f~ ~ n~o ft.~)Ql"f(~

os que n;d",fUlll, mas os que eo:UJiI1l­Inr~m o c,'lme, (lS (jue krcn·,Je1ram PR­gur'f[j lJ:l lnrl11a da lei penal do Pais,CrJ j~j IjlH! (~ta e l)J;ll (juestã:) de hon_rn PDl'il o meu ttlJ11~o_<e;{~f:c:c;"n e cOtl'clijl;lt1j18rJo. GOYi'Uj~...dt({o St J.~~}lS Dóriu. ACj'edlt<, que S.E;w., p~m hontar seu pasf,J\d:> nestaC2~n, u::,o pJde CCM indiferellte, comfJ' bo n<;D~ cruznelos. neste c:im~ iR­n"oi1. Tôdas as medidas que foremtc.mndns, tõdas n9 providências efe­tivn~ )lO" p9l'te da Câmara, do PIe­~l~Dltc ela República, de 'luem fu;',tüIre eles merecerl:o at:510 destaCP..'U. mns sobretu~ hâ um home"llnut~ Pais que ettá numa pOl>lçllorenlU1El1 te d~llcndn; é o nc.sso amIgoGOVErnador Seixas Dória. que prc­clr9, dnr S. Exa. rn.tl,,façüo ao Con­grc2W e il. N:lÇi\o. <Multo bem).

O SR. LOURIVAL BA'lJ.STA ­AI' ndeço o aparte do nobre Depu­to,da Aliomar Baleeiro.

ContJnuo dIzendo aos mEUS cole­f;f1S (lUe o Deputado Euclides PaisMUldcn~!I falanclo ao Cllrrdo Bra­IlJjjEllte, cm 27 de abril, declarava:

"Vl'11r.rel n ltab:,:r.:II1. com asf,fl1'<lll!.;"S que me foram ofereci­1ns ccm~ p:ll'lament9r ll:deral, !lU1'11WJ \GU, culI.l.O homem, de<!tn­D'r miullJo fn.núlla e meus =1·gDs".

E fol t,}(tJl0. Ccn'jch1 :;i:t~o:tl n50Ih~ faltaNa.

Dias atrás, um grupo de Indivíduosprenunciados vârlas ve~es p~la. jus­tl,n t~rnll'ltna. por c!lm~s do mort.epmLcndes 011 RlbelrôjliJl1s c Capeln,passel:vnm p=las rUDS de ILoonlana.tendo l:C aerrcndo mais de uma vezdn rcddêtlcln de Euclia~s Pn~o Men·domo; Impune e provc~aac~ament!d~!Il1f1ram me8I!lO em Jeep da poll­clolt. Eeguindo dcp,ls );m'J Ribelró­

115 onde passaram doIs dias.11"0 nos tal elito lá. em Itabaiana

Era o cêrco Cl,Ul! de fazia. E estefnto foi Irvndo 90 CC'n11ccimmlo aoGovernador do Estado, pelo e;en~dorHcribnlr10 VIélra., êêln Que uma <XlmedIda fôsse adot,acl:l,. e:p!i;ódlo re­lrrnbmdo pelo pr6prl() reprezcnt:'ll!~

'C!~ S~rp;,\~~ no OOi'irnnldoo SE';j"l­felm i\. naJt.('. [jtill.ldo n QomJ1,Bilodeita Câmara esteve no PaU.clo l'nm­~to Ca,rdoso. em Aracaju.

O Juiz de Itabaiana. quê entrouna magistratura pela mão de Eucll­des Paes Mendonça, to'nando-r ct'ma. nOESa. derrota nas tllt'rnll~ c1e!ç1\~s

um SfU desafeto, ti ::10 d!ll~r de tod)~Ielom quem con'/emel.. o In.fjC!'~ribr

daquela passeata de crIanças de es­cola. cercadas por soldados embala·dos e a;rmados de met.Tnlbado-g!t ­o Juiz de Itabaiana afirmava à Cà­n1ara, após o ataque à cas,a do nos­so companheiro. em oU'o Inonorlu­no, que não lhe f01 so'rlc1taõo, da­tado de 3 de maio 4le'l'ulnte:

"Portador que é de um diplo­ma de Dellutado Federal, jul!\'ll-seacobertado pela ImunJdnde llar-

lamentnr e com plen09 poderesd9 tudo praticar, não toleJ1andoq le no direito da .fôrça. se a.po­Iiha a fôrça do direito".

Estilo mesma. expressão - fôrça. dodireito - lá está no mllni!('slo de 13d. Junho publlcado na Gazeta. deSergipe. dos oficiais da. Policia. Ml­Hiar, em p o:eslo contra o "habeas­corpus" concedJdo pela ··:als alta''-v.• ,, de "ULlça do meu Estado, aosIDfIDbroo da Guarda. Municipal deIteba;al1a, q,ue a. Polícia Civil pren­derll.

Pobre direito. Senhores Deputados,frngilirno direito. a CaTgo de un. ma­gl~."rado faec~DSO que lJ'á p!f<parar,clluLclos~menle, e com ti:Ju a~ jôrçado direIto. a SU3. Impunidade. bemcomo dos executores da CJIaClflll,

Já. s~ anunc:a pelos jornaill.. quea. PreJeitum de Itabaiana esta,vaC~l~Ja d2 l';]pang~s, a serviço dos tru­cldado;l. Mas que cnpangns eram és­te.. Senh~r PresJdente, fjve assistl­num omls.sos, no Interior de ]:'. 'óprlop~p Mun,cipal, ao truc:damento deAl i{;n'o 1\1'''')H~OlJ(!rt não o u~Í€nrl€n'"

do? Nem !lendo presos, n(m dzsar­mu:lo.:~

O flue é doliJro~o. Senhmcs Depu­tados, é a auréncla do govêrr' do Es­tado, no garantir das mais rudimen.tares llberdades púbUcal3. Já não éc trucidamenIo de parlamentares _por si fÓ rcvoltante - que la..menta: mas o fuzllamenlo de dois cl­dadf.o!1, rm pleno IlÔZO das garan."'as CO!\! , !u~lcl'ta!s. á.s 16 horas,numa p:'?çn de Importante cidadetf.rgip&n~1.

Diz-se que o govêrn() tlldL provi­denciou sempre n t~mpo e a horaLá cst:!. na r ~p05ta de rtbrll, dudaa. Vc'~n Excelência. S~nhor Pre~J.

dente. JI,;ns o r:ovérnJ havia tambpms~ cOmpremE tido. em rct:rrn de It,­ba!:lnn, l<ltlos 09 soldados qUe s~ h9­vIam envolvido no cOllfllto cJ~quclaépoclI, _ c.o'll 11 gUarda municipal: o~U~ nM fêz.

Tanl:t gn:mtJa deu. senhores D,pu­t-,:1D3: fjUO o DelElrnilo dedtmado paraItabaIana. e que no di!! el(l cr1me láse enccntrava .. é o ~,,"unr1o ~lqnnt1­rio uficJuele Mf!l1:'f€f!'l d~ n!'l~('Lto d{}~(,flrin!s da Po1\c!a 1'>t:libr,

O Sr. E;;'lécio ClJíd~ha - Per­mllc V. I';~". n:'bw D; l)\li,~tlo. umri,m'! e co:=,;' rn.mlc pela ~ l(,)"pC!!ivJ­dC,l~?

O E~. LOUP,rllJIL K',TJ8TA -c.:-m 01'EiZ,ct'. _

o S1'. Epitádo Cafeteira - NrlHrr;.:pu(.aclo. eu faria uma p~J'gwnlannt:s, prô)lrlrmentn. d~ C1"1 o npnr­tl!. !'ergUnta!i:t, a V. F':a .. ~lla es­leve em ItablRnn, t~ IDl [·'h a r·u­tóp~la Õ09 c,r'lt.ve"3.

O. SR. ~OURTVAL ÉAT1"iTA ­Informah'm-m~ que nno rol (oito n~­

da e que l1'n,11:'m e't1va prê~o.

"'l Sr. f:plli'do CrJfcl?cra - Eliltãovê V. Exn. (Iue êsse inCjuérlto, êsseprelce"~,o ql'e 'vai ser felt.- n" o teráe~a Pl'ç't que é de vital Imonrti\n­cla, (mnJ grija, a "C:lusa mortis". aautólJsla dos cad'lveres. Continuo no­bre ~DeTlI1tade. temerosll do rro,1I1tl1c1oda apul'llcão e do lnrlu~rlto, So nãove}~mo.s: O inqurrlto v51 ,or feito porum!! oollcla que foi, l'l!:ntamrnte, n quetrueldou o nosso coll'l:"': o Inl'll'él'itoval ser presidido pelo jU!. (l1le fêz apasseata. para a;l1'avar o Deplltaelo; efi polícla do Estado t~mbém se nerm\­te o dlrelt!' de puhllcar mpn;f'"t~'

con!.ra Cjualquer resultado dn ,TI1~t.Iel<,Por Isso, contlnllo nnnuels \~rl!l ele[jne acredito que a Me<" tlq Ci\mllr8há rle encontrar uma rMll1Hla • .lá qUIlClll:OS deF811. nature;"a n",n f.'"'?'Yl pre­vistos, para J!!arantlr a apuracão l'xa.­ta, n. apurll~ão correta p [I P1mlráodos culpados. porqne os apartes lá es­tão ;11arc\1ando para o IllCO lIara. quedevem marchar. Devemos guardar osnossos lencos. parar as nossllll lâRrl­mas de sandades do companheiro pprocnrar o r,~mlriho ma's enl'l'l!ico derepl'!mlr f"t-3 camo o quo om vcm

de ferir a dignidade e a ~oberanla' clama e promete assegurar, a todosdo Congresso NaCional. qllan!.~,; são filhos da Pátria comwn.

a SR. LOURIVAL BATISTA - Este ° pezar da lJDN e do Part.doAgradeço o aparte do nobre Depu- Libert.ad ar (o orador ti abraçado I .tado. •

O Sr, Carvallro Neto - V. EXIL.permite um aparte?

a SR. LOURIVAL BATISTA -­POiS não.

O Sr. Carvalho Neto - Esta. Casa9ca~a de recebe,' com emoção e revol- Gabil1~te do PrilJleiro Secl'étáriota o depoimento do 11lls~re cOlegll.Acredito que neste Instante não eXls- Bc,pu,.tns a, pedidos de IUrOl·OI.:: l.A

tam bandeiras de ?arUdo para toma, PflE.S!DZ;WIA J::A REPÚBLIC:Ap'l\5lçãa diante do depoimento que ° IG ..UlINFJE CIVIL>noore Deputado acaba de prestaI,Após os esclarecimentos, não só do P. R. nO 36.6-l-l, de 31 de julhocolega. mas dos Srs. Deptados Ten6" lho cb 1C0:; ~ Enr~mlnha:1.io !nicr.rlo Cavalcanti e Pedro Braga, tellho lDU,Ú2S p;i>,ta~ p~lo D.A.S.F. a­o dlrelto de dizer a csta Casa c ti \U- IC']:'C·.LO, lU) P,mdo de 1n.fo;·mr7i)r.> n9da /J povo brllsllelro que- essa históri:l 190 de lSS~. do :;)~llilOr D~put,a,'o AcU­de pedtr garantias no nosso Pnls eu Ilo Vi;l,JJ.a. Interprcto como uma das mais M- P. n. nO 17.,,21. de 31 de ju~l::l demlcas anedotas: nós é que devcrnvs 1863 - EJlCJIJllnh,IJ1QÇI informaçiJ2Sdar nos.>us garantias, \:o's que 011cl0 prt8tada.'l p;'J:1 Comp:lnr-Ja El~1I lIi'.nunca garnntlu v:da de nlnzutm. glea NUC'()JlCJ, filat", .as no Ped;(jiJ de

O SR. LOURIVAL BA'fISTA lnionJl~çue.s n 9 lO de 1lJ'~a. do SenhorAgradeço o aparte do nobre cole2a. 1J~p:Il:1do GabJ·lcl.Hcl'ln~.

a 'SR: PRESIDENTE IAniz Badra) P. }'l". n" 'S.61, de 31 de ju:lJo- A Mesa, com pesar, adverte o Il~- de ~106a - El1Camlllhando InÍO;ma­bre orndcr de que o seu tempo ji "e ÇÚcs plv(r.d:l~ pt'l" ComEs",o 1I(lt·;0.M!::olou, há multo, havendo olltro, lXll de ",:1U~::l .,lucINlr B re.>pe'to "0oraelores, ainda que de!ejam preHar Prdldo de ln!orm:lçôes n9 r61 de 1933homenagem ao ex-parl~lllel1tar faH- - do 8e,olho: D~p\llado Armanuo l'al-cldo. cno.

O SR. LOUIlJV1.L BATISTA - P. R. 11" 47.'!DI, de 7 de julho deConoluirel, Sr. Pesldenle. t1~ lf,:J:l - lllcamínhando !nfcrm:l-o

O Govern:ltior ellsse, ainda há p'1U- ç~s ):'csL1cias pelo Comelho Nac'o.cas borllll, à Oomlssáo de P?rlnmell- lul [k 1 L8'·lJhl\Ill;Ca"ô~. fi l'e"p~"'J r,oiares que foi a SergIpe, que t1nha Peàlr10 ile Inl0l'ma~õe.s n9 167 de 19C:l.mandado recolher, lmEdlatamente, c d) Senhor D"i'Ji.. ~ú Arm:mdo Fal­destacnmcnt.o l]U~ tl'uclllnl'a r>s depu- -tndos Eucllllcs P:'C3 Mendonça e An. cao.tónio Ollvelra Mendon,a; l1l1l~. no.de!- p, R. n' ~7.48l. d~ 7 de juh~ dexnrmos Ilabl1ionCl. mais ele 24 Illll'n" lD:J3 - r;nc.J1nll1ban~o Inform~cl"Japós o críme, lá ainda sc encontl'a- p:esla:1as pôla ~crel.!lrla G~rQI' LOvamo todos. Sargentos ~e Soldados, bs" Coru~]ho de géC:llr!1n'~~ Nac'on' '. iIotens;v"o.n~nte consol2llt~s dn, lmpunl- re"p~Ho r;o PeCldo de InJ'orUla~õe.o n'dnde. 41& d~ Ir,1, do S~~or Depullll'o (::11-

Até os pcdJdos de gnrnntlns pn;'J t. son c."'·cia.CO:nl~Õ.O da Câmnrn que ro a Arf:CJ.. P. a, J1(~ ~7~57~j d~ 7 (í' p~:-ta

ju. 6011cltridós em telep.rnmn UJ'"enw cL' lC;:; - J'-n~JJlllnl,s..r.do Infot'n'OC:~õ~spela Pnsldf'nc!a, n:\1' iJr~m h!-;:"ld.- J""" ,f' !In P~cli'10 ,1e lnfo·m·,-õ~sd03. . . . n1! 'l~;~ d~ ] ;:C3, do S~'nhúr DrrJlJ ("'l (lo

Esta Ca~n. S"J21ll:r P.'~:,.(!_'·:l!JI lU.:. O , ()~.. ~:,s Cl'frlr':::o.pode fjc~r lndHcrente ao flUC' "!m de P. R. 11" 3Z.541 de 1963, de 7 desOfrer.. .1'. • O,.J'.lO 1I= J:: ,3 - Ji~ell111wnnncfo !n-

O CbIlS".11JO do D;,pyl_'cJo EUclja~$ f 01'111r: é{,i!;; jJl'lSL<Jdas pelo SENA::,i aMe?don~r" I' w":J pl1njjn':l~rt fundo. no reneHo <!o Pedldc. rlp, Ill1orm:'c"3patler que cLt em,~~·n~. n' 'S07. ele 1~;,3 110 Swhor DóPut'~:(ll)

O Pl'eCe~Cll(e é PCl'l~,cd'~hnc. 'l'e11611~ C~l'Dl~Jnti. '

A 1I1(;~J. (la Cllll"\'a tem o d9VU t12/ lln~J'::T:':'::?I,J DA GUI:.'l::Alntel'e~~H>·n~ VÍV~~jlC;l~e:..,.. e::np,,~~l:~:~lt;a ..4.w~tt n ~:'J .. l,j_ de '1 (1:; u;::~ i .." demenico, noproc.~..:I""o H s,~ 111..,,1 1._.lJt, 1'""") _ .t,:"- , .. 1 ••• "~G'para a ptHl!,";~(} ,1, ..., (·ul!)i"'U:~,. •...... .-'-t l~l"".l:\;:~u:_llr~o t!~O .. lm. ,1~4 a

Núo se {J:t..í'l Ü~ TJ1,>,lk;.,:i:1I as vjU- )~~p~J::J J._/_", G... UO d;~-,I~l#,,J~'nhj ... ~. nl}mns do brutnl atentado. C", de 1",. llo ;:;dlil01' D.'PU."dO

Em!ho GO.,h.'.Tl"aln"'~D de S:l Lisf~zr'r h11uprJC'fiD. nc ..

ces.sidade, de dar nos clda~l,~os oprimi- 'rRrJ>LU ..,!S DE CONTASdcs de SN'g:l'!Jt·, a cflrfp:", tle que o ,1~- N~ Er,d. dr' 5 (l~ D;~C;.;;O de ~ "iJ3sa.,lg~nl0 dí' deis C'lrhl!~_ú~1 tr:!'~n~uo €'l]- EnC:UIl!f.í~~ Ch.U ln~}Í!mh"u~s a l':~"jc:HoIre os prõrrir,s elenlt ..l1ns que ttIlílf..JY) tio f'euldo {." ln:"oJ1:I:! ..... tS 11' 'L~t t1e!' dever de mantor a ordem v l:lZêr liO:,", do SlHIl! J D~1Jllt:<cja Peh:~,o da.vül!:l fi ~('~ul'm',·:t públic~. ('::~~;~}f~!.:D. S'ij .os limites de um epltMlo re; ollui. veLa.Ilnra gnnhar o rpJ~vo de lun~s:o a(·on· ~nNlbT:t:'ilO;:lA 11.E:RDN'AlJT:CAtecimel1to nllcJon~l.

Avl!o n 1 1:0-C1"1-]-336,' tle 6 deMtlÍ,s TESptjl,"n:rl que n Imun:t1ndc ng~t,) ~~ 2t':.:~ -- EIlCanliDllal1tto h1..

pa.rlament!lr é o dlr?Jlo e:lncemenle 10'111_"tó.' a le.;p"lr J do PedIdo de In­/! vIda que li Constltulçilo n,~egura n forHla~Í!:S n? 217, tlt lDE3, do Senhorqunlquer brasileiro.' D'~,ll:',:JO Eêllj.lll~n Folr,',l1.

E quando pqu~Je dirrlto P po,;temo Av',o ll" IJ.l9-GM5-:~lO, Ce 8 de agõs-co. é pisado, . li ne~ado. e'>3lamellte 10 de lS63 - Cn~Jm'Jjhnn:lo Inlorma­pelos agentes do podrr púlll:co. ('ntão çéi!.; n l'(ôT·f'.tú du l'ecLdo de Info1'­Ernhor Prcsldentp, Fé ('~t~ Câmara ml1~õ~s d~ 5('-t3.que repl'e~entl1 o PU\'" n!io tI:<'~nm~r .,r1ecidjd~ e lnh"lllda a/ltude' o' l'f"1l1r - MI;>W.:;ri'1I10 D,\ r.nUCAçAOcontra o erl 111 e, e pleitear li p:Jlll~i1i' li,! CULTURAdos crímlno;;os, então; sen,h0l' Prrsi- AvLo n~ L'I L de 2 dc a ,,~:o do ]963dente, estnrao desfeitas as ultimas es- _ EJlCalllJoll.. nJo Ir:;or" .. ~~, a r"'.peranças de flue possamos faz~ com peilo do Projeto dt LpJ n? 6i5~A. deque prevalera. neste Pais. o l'~f(lme dn .1059, pret!nd"" peia D"",ão de E~u-ordem e o império da Justiça. cll"ão Fk'ca

E' preciso também que o Govêrno '... >, r: .-o '1 ~do meu jlequeno e ora pertll1'bado Es- A\J.o n c SI •• e 21 de }.U::!):() dehdo. posr~ compreende!' oue sergloe 1963 - mIiJJtll~lJdo q~e o a••';ll.lo ,r~é uma unidade da Federarão. e que ferente ao ?l".'Je!o nv 1.21:> ri, •. 9 eos sergipanos são também brasileiros da. alça.da do Mllllslérlo d.a Jw.t.lçn ee que n vida e os demais direUos do~ Negócios lnterlorps.cidadãos de Sergipe gozam das mes- Aviso, 11° 92tj. de 6 de a;:ô.,[o demUg ~sal'3ntlr.s que a Constltuiç:to pro- 1963 - Encaml:lhan~:~ mf~nnn~õ~s

Jos6

Data

13-8-&3

13-8-63

5471

Assunto

1o1iNmTI1lRil:O DA P1A2lElNDAAvl.so n' G:B-I09, de 1-8-63. --I!:n.

DlRETOfUA GERfl.L·

,[nteres~l1das

Quinta-feira 1t. OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Se9ão I) Agôsto de 1963t~ . - """'...__""" .....__....,...._ ....._.__.....__-.:.......:......~...._"""'_...._~.:;l._dllL ===.:' 4±

'lI. respeito do Pedido de Informações Aviso n.q 171. de 30-7-63 - :Il:nea.. 'Nq A;P-57. de 7-S-1I~ -1!:ncaminhan•.it9 155. de 1963. do senhor Deputado mlnhal1do Informações a. respeito do do informações 11I respeito do PedidoAdolfo de Oliveira. Pedido de Jnformações n.' 60-63, do d, Informações n' 194. de -19&3, do

• AViso n' GB-11(), de 6 de agõsto de Br. Deputado Lyrlo :Bertolll. Sr. Deputado Adolfo Oliveira. ~.inhando-Intormações a respeito do1963 _ Enca.minllando Informações a Amo n.9 172-B de 3<1-7-63 _ En- Nf AP-GO. de 7-8-63 _ Encami•• edldo de Informações n9 4ô2, de 1003.!ormaçõl'..'! a respeito do pedido de In- Camllll1hando informações li respeito nhando informações a. r~elto do Pe- do Sr. Deputado Teófilo Plrll8.473, de 1963. do S-enhor Deputado do Pedido de Informações n.' 128. de dldo de -In!ormações n9 1[6. de 1963, MINI8T1llRi[O DA MAltIN1tAPaulo Mace.rlnl. 1963 do Sr. DeputMo JOsé Bonlfá- do Sr. Deputa-áo Alvaro Catâ~. N" 1 660' d 112 8-

1 '- N9 AP-62 de 7-8-63 - Eneaminhan- ., e - -63 Encaml.:MINIS'I?'=RIO DA FAZENDA cO.' do lnformlçõe.s a respeito do Pedid.o P-hando infolmações a respeito do

Aviso n9 GB-112. de 6' de agôslo de AV~ n.9 B·173, de 30-7-61- En- d" Informações n9 596 de 1963 do Projeto de Lei n9 3.7&1, da Cll.mara1963 _ Encaminhando informaçõei 8. ~am ando informações pres adas pc- S~· Deputado Anisio RO<l1a ' , dos Deputados.respeito do projeto de Lei n9 193. de I" D.N.E.R._ Il r~.speito tio pedido N9 AP-66, cle 9-8-63 - SolicitandO1963. de Intormaçoes n. 152, de. 1963, do pTorrogaçl1o de prazo 'para respon<1er ~TmrC DA OUERRA

fI,r. Det'utado AdolfO de Oliveira. aos Requerimentos de Infomações de ,.... o 1AvIso n' GB-1l4, de' 6 de agõsto de A>:1so n.9 B-174, de.3O-7-63 -: En- n.s. 201-63, 209-63, 390-63, 464-ll3, 293 ~""'o n· "12-17 - Re . Pub. - Rn-

1_964 - Encaminhando infarma.ções a cammhando informaçoes a respeIto do d~ 1962 e 990-62' camlnhando informações a re.5'pelto dol,'espelto do Pedido de Informações n> Pedido de Informações n.9.472-63. do W AP-07, de 9:8-03 _ Encamlnh8.n- Projeto de Lei n· 3.761. de 1961. ,179, de 1963, .do Senhor Deputado Sr. Deputado celestÍl10 Filho. ' d" informações a res.pelto do Pedido ' Aviso nt'rmero 311-16 - ReI., PUb.-­AfOnso Anschau. Aviso n.9 B-175. de 3<1-7·63 - Eu- de' Informações de 2-5-63. do Sennc Encaminh9.l1do InIormaçóet a respei.

AViso no GB-I1D. de 6 de agõsto de camlnhand(} Informações relativas ao Deputado Ortlz BorgelS.. to do Pedido de Informa. no 676,J963 - Encaminhando inofrmações a Pedido de Informações n.• 58, de 1963, N9 AP-'71. de 9-8-6a ._ Encaml- de. 1B'53, do Sr. Deputadu Pereira Nu-respeito do Pedido de InOfrmações n9 do sr. Deputado Castro Costa. nhlllIldo !nforma";)es l10 re""elto do pa, n;;...~~. ~~gl::ã~~ S~nhor Depuado Ser- Avlso n.9 B-176, de.30-7-63 - En- dldo de In!ormàções n9 79-63, do Se- Em 13 de agõslo de 1963.

" Av'-- n. _GB-116, de 6 de agA-to de caminhando informaçoes a respeito do nhor Deputado Floriano 1;UJbun. Bani/aulo, lQ Secretário."'" "" Pedido de Informações n.. 429. de '

1963 - Ene<tminhando informações fi 1963, do Sr. Deputado José Freire. ---------------...-tespeito do Pedido de Informações 119 Aviso n.9 B-'177, de 30-7-63 - Eu­495, de 1963, <'lo Senhor Deputado Sér. :lSmivI5~~o 1nfor~.õel/ ie~allM'-&io Rocha. pelo -. a. ~.espel·~ 1":0 e o n'-

"" Q{ ~ nELAçAo DE p.H.OCESSOS ENCAM n-lHADDS PELO DIRETÇ)R-GERALAvlEo nQ G-B-llS, de 6 de agõ..~to Informações n.9 404, de 1963. do' Se- A MESA

de 1963 - Encaminhando infonnaãó!'~ nhor Deputado PlInio Lemos.prestadas pela. SUl!40C a respeito do Aviso n:9 B-lS0, de 5-8-63 - Eu­Pedido ele Inofrmações n9 446. de 1963, caminhando informações a l'espelto

,;..~\~enhQr- Deput:rdo Sérgio Magn- do ;Pedido de Informações n. 9406, de1963, do Sr. Deputado Adolfo- de

~o n? GB-119, de:6 de agõsto Oliveira. - I . I \<lei9ll3 ~ Encaminhando inofrmações. Aviso n.9 B-1S2. de 5-8-1963 :.... En- !"ábio Luiz M,Z.O. CM'valho .. , .... Sollcita.c~ncesEão de lIcen-

lJ. respeito do Pedido _de Informações caminhando infQrmações.a respeito do j ça-prenuo.... . . . .. . 13-8-63~. 434, de 1963, do senhor Deputado Pedido de InfOrmações 'n.9 361. de l!:IYEeu Adail A. Freire •••••-........ Sol1ci~.conc~&ãO de lIcen-1Sérgio Magalhies. 1963, do Sr. Deputado Lauro Leitão. IIll1-premlo . • 13-8-63 .. Aviso n9 GB-120, de 6 de agôgi;o Aviso n .• 253-GM, de 2-8-63 _ Eu- Pede reconsideraçu<l de atol . Vera Morelra__ Erlcson ···1de 1963 _ Encaminhando lnforma"ões caminhando informações a respeito ( que denegóu averbação deI

j .. dto' I tempo de Jerviço "113-8-63J!,. respe to dI) Pedido de Informações o proje de Lei n .• 1.563. de 1960. l!lJklt Çlllvalcante justifIcação de lOllltas 13-8-63!lo 172, de 1963, do Sr. Deputado Ge- MINlSTERIO DA JUSTIÇA E Antomo Luiz de CarVaUl{l Averbae-ão de tempo deraldo Sampaio. NEOOOIOS INTERIORES serfiço • . 13-8-63

Aviso nl' GB-121 de 6~8-63 - En- . 1)alila. Viana .. .•• Averbação de te~ J deicaminhando Informações a respeito G-1.245. de 6-8-63 - Encaminhan- ~ervlç.9 • • 13-B-~3

do Pedindo de Informações n." 449. do InfCl'máções prestadas pelO Pe- José Boaretto .. ....... ....... ...... Averbação de .tempo deide 1963. do Sr. Deputado WilMIl partamento de ImprenSa Nacional a . I serviço................ 13-8-63Rorlz. 'respeito do Pedido de Intonnaçóe.s :íurl1<lY Feitosa ......... " ....... ;,. f.Th~bação de tempo de~ ,

Aviso n" GB·122. de 6-8-63 - En- n.' 629. de 1963. ~ - sei'v1ço . • 13-8-63. caminhando ínforma"õe' a respeito do G-1.265-B. de 7-8-63 - Encam!- M:llIl'la Melo N. Gonçalves Averbação de tempo de

Pedido de Informações n.' 77, de 1963. nhando informaçõe.~ a respeito do pe. -, ,I servIço.. •••••••••••. ·1 13-1-63do Sr. Dep.lfado. Adilio Vlalma. dido de Inform~.çoes n.9 24,2, de 1963, Paulo Ernanl Fonseca Aires "-; .. •..1Averb~ão de tempo dei

Aviso n.9 GB-123, de 6-8-e3 _ En- do SI'. Deputado Paulo Mincarone. serVIço • • 13-8-63caminhando informações a rl!Soeil;o do G-1.ua-B, de 5-8·63 - Encamf- -:. ~ _Projeto de Lei n,9 861. de 1959, pres- nhando informações a. restleito do .tadas pelo Conselho de Politica Adua- oficio n.' 269. de 28-3-63, da -Câmara. RELAÇAO DE PROCESSOS ENOA.MI!HADOS PElLO DIRE'1'O"t-GERALnelra. -_ _ . dos Deputados. - AO SENHOR 1 SEORETARIO .

Aviso n,9 013-127, "11' 9~8-63 - Eu- . MmISTÉRIO DA SAÚDE .----------C---caminhando InformaçóCl! a respeIto do Interessad08 IPedido. de Informações n.o 611. de Aviso n.' 97. de 5~8-63 - Referen- .

....'~3. do SI'. Deputedo pade'e 00- te aos ,ofícios de ns. ()1'732 e 01739. da ~- ------------7.------------:----;:,,;,'-;'0_ Càlnara .dos Deputados. \ 1'1rma Relêvo Gráfica ..... : .... : ...1,· Proposta para forneclmen-

••ITNIS'n:RIO DA VIAÇAO li: OBRAS MINIST~RIO DO TRABALHO 1: to .de f.astas de CllIrto.PÚBLICAS PREVID~NCIA SOCIAL' l 11na

AviEo n .• B-l64, de 30-7-63 _ En- N.9 MTPS.W7.714-63-GM-704. de Oomlssão de Minas e Energia ...... InstalaÇão 'd~"tei~fón~"di:caminhando informações a :respello do 9-8-63 - Encaminhando, informações reto • • •.......••••••••Pedido de Informal,'ões n.9 469. de a re.~peito do Pedido de Informações l'Tan?~o Sampaio CarolaUlo ....'.... Abono de faltas para com-1963, do Sr. Deputado Armando Cor- n.9 505, de 1963, do Sr. Deputado parecer a Congre~ estu-rela. Adylio Vianna. ' âantil • • 13-8-63

Aviso n.9 B·16S, de 30-7-63 - En- ...-..~ GRICUL-,.."A -_~__~_~__:-- -'1'__ ~__enmlnhando informações a respeito do MiNISu=,,-O D~ A '. u"""'- .'

Pedld0rde Infarmaçõ€s n.9 371, de GM.84-AP-Br., d" 24-7-63 _ Enca- ATOS DO DIRETOR-GERAL PORTARIA.:N~ 1661963, do Sr. Deputado Notberlo mlnhando informações a respeIto do PORTARIA NV 162 O Diretor - Geral da. Se~J etarla daschmidt. Pedido de_Informações n9 338, de' 1963. o Câmara. dos Deputados. usando das

AvIso 11.9 B-I66, de 30-7-63 _ En- do Sr. Deputado ArmMldr Falcão. .o Diretor-Geral da· Secr'tlarla da. atrIbuições qUe lhe conter<. f Resolu.caminhando informações a respeito do MrN:rSTl1:RIO DA INDÚSTRIA E DO CIUnara dos Deputadof :r&olve.. ~tI ção n9 67, de 1962, e em obediência.Projeto l1e Lei n.9 3.142-61, presta- . COMf:RCIO acô.rdo co:m a Resolução n9 7. de 8 ae ao que declalu a. Me:a em reuniãodas pelo Departamento dos COrJ'elos . malO de 1963, lotar no Gabinete do de 50 de abrll últlJ, , ( al12da. de acôr.e Telégrafos.' N9 AP-49, de 29-7-63 - Encaml- L~~er do Partido Republicano o Au- du com o Oficio n9 25:-63. de SenhOr

Aviso n .• ' 8-167, de 30-7--63 _ En- nbando. Jnfjlrmações llrestada.~ pelo xiliar de Portarlz" sím1J~lo rL-8. An- 4. Secretárlo•.·osolve determinar te­caminhando Informações li respeito do !BC -a respeito do Pedido de Intor- tonio Ca~telo Branco. • nhe. exerciclo no Setor de Habitaçõespedido de Infom,ações n 9 395-63 do mações n9 259-63, do - SI'. Deputado Dlretorra-Geral, em de agoMo de o AuxUiar Lerdslativo. símbolo PL-I0,Sr. Deputado ?eixoto da' Silvel!'d. Floriano Rubim.' 1963. - FlOriano AUgusto J(llmos. Di- Jos{ Mário Bímbato. ,

Aviso n 9 B-168, de 30-7..{l3 - l!:n- No AP-50 de 7-0-63 _ Encamlnhan- retor-Geral. 1 Diretoria _·~re;. em 14 de a.. ' ') ãecaminhando Informações a respeito do do !ntormáções -a re.s.,eito do Pedido PORTA:FUA ])f' 16r .Sf3. ~~orlano AUgusto Ramos. DI.Pedido de InfoJ1l1nçõa~ n.9 323-63, do de Informações '110 167, de 1963, do. . 1'C or-. ,Sr. Deputado Braga, Ramos. Sr.' Deputado Arma(lldo Falcão. .o ~lretor-Geral da se.cl;ct.a.rla da PORTARIA N9 16

N" AP 54 d 7 8 63 Encaml CUlIlaIllI dos Deputados rewlve. de . 'Avlso n.~ 13-139, de 30-7-63 - En- and inrO!": Õcs· a ;;; clt d~ acôrdo com o artigo 45. letra "(1", da O Diretor - Geral da SecretarIo aa

cam.lnhand,o lnformações a respeito do ~~ojetg de Lei~' 313-63. ao Senhor RI!Solução n· ~7. de 9 de mal" de ~262 CA-m.,J,·a dos DeputMl.:- resolve. de-PedIdo de Informaclles n .• 403-63. ([o De utad Jorge Kalume lotar no Gabmete do 19 SecretlÍrIo 'I acõrdo com o art. 4n. let!a ('u, _da,Sr. Deputado Teófl10 Pires. , p o . A~lXlIlar d.e secretaria, súnbolo PL-13. Resolução nQ 67. de ~ de mak; de 1~62.

Aviso n.' B-170. de 30-7-63 - Eu- . N. AP-55. de 7-8-68 - Eucam1- A"assls Nilander-Br!to. ll}ta' nn Diretoria de C. 'ulsslles, aoaminhando informações, a respeito do nhando informações a respeito do Pe- :DIretoria Geral. cl1l dp agôsto de !!.Ir de ter exereick nl1 Comls~ii(l lofedido de Informaç6es n.' 192-63. do dido de Informaç6es- n9 )115. ~e 1963. 1~'3. - FlOriano AlIousto aa.u"u. 01- Serviço público" ,Iara onde tol requ1.~. Deputado Wilson Rorlz. do Sr. Deputado C!!esj;mo Fl1ho, 1'~r,Ql"-Gere.l. . Si~lldo, o Promctor Público do Eeta{\()

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Agôs to de 1963

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OCOnlH,]~Cl••

NaLUlPZU r

Concurso para Tele! Ol1j~~.1

BIBLIOTECA DA CAMAilAOOS DEPUTADOS

Oscar Cervelu I O Senhar 1)lrc'.,r-Ge· aI. lendo jnCorlo_do o sal,l- Ivigta as azõ~., a·ll:·r~~nt~(j:l;,. jll<Llli­de 2ll de' Julho Ie01' a3 IlCnrrêltcla~ de pc;ll ..oJIL!\a-

da.- Ile:oa segu:n '1 IU:_cic'lIl1r .1:

'IIII moLvo R:~;,.~l1o

-----.---'.l-~ d ,--,~ ,-Amaury Araujo dr Ca5!ro. AmüJjJr-, ptnlo c rlliJ?wa'

Operador RadwfõnJco PL-14 ' .•.. 1 E.s.qurcjlJl~nl{j,./\urímnr Rlbrl-u Cle Almeldl<. 101(', l;'lll!ns - Luto ..

grafo PL-'; , Atrn~o - Se:v'çojJosé Sampaio Motta "'dho, AUJu11ai , - 1

de Oper~dor Radbiuruca PL-14 .1 inlcrl1O ••..• , .• 1LIa campIsta Sr.nlvE, Oflciul Legu.lll-i Mr$'~()s - Condu- i

tlvo PL-5 i çào •. " "I'Lulz Carlos SJJI'll }\.Jo.-, AU:lJllar d~, Ponto rir fl1lrnd:::

Llmp~2n. PL-!ú .. " 1 EMlueclrnentoiNa tallnll Vilórlll. do Lú?,c RJbeL o: '!-'olllo de cnLradR

1Auxiliar Lr:;"EJall\O PL-I0 .......• Ausfnell. e ~~r·

j 1.:10 ••••••••••• ioswaldo L"nc:Uu:.l, E:et-ldsl·a PL-9i 1'..nlo de e.:trHd::1

I E'q\P"jlneJ1~o:

I I-_..:.--~ --~~----

I~,llvo ao Jepullden.l'de SC-l111. ~ A ).Pri,,-famiIJa, 11 l'll; LI'de 11153.

DlARIO DO CONGRESSO NACiONAL (Seção I)- diA:

OdUon F'l'anclmo de OlJHlTll.'oswaldo };'er.elra.

Reny de &lUSa. Silvelm Banho!.

8aud"d~ Nina "'erro.Wf.'Her Oouvea Cct,tn.Wanderley ",r"!lGrJono de castro.

Welll!1cton Franco de C.:velra.Zerando Morelr., de OlIVeira.

~el1lll. petganCl.

:M'llirla de Lourdes Dallg(lO.

Maria de Lourdes Sanl·Ann!>.

MarIa LUlz& PlI,!leos rardooo.

MarIa Therezlnha LeHe de AlmeJds."}Garla Vllddtra Bezert...

MlI.rlo Hon6rJo ~hll.

Marta Clêlla Ome".Mllryadll' Soares de J\ftllo,

. Maryem Man.~ul'.

Mauro <3omes A~:Ve(\ll,

Maury Tcl,:e1Ja Fer:elrl<.

'Ml1ton de Almeida U(mt;n~llru.

Mllton GUll!lberto da Eill·!l.

Nelson úllvelra dI! S"UI'l<.

Newton Chualtl.

OcJalr de Mattos Rezende.

B,~'.n'n. em 14 d lI;Ú~~" de 1903,I~ Floriano Ramos. I:.;,'z!or·Gcral.I

DIRETORIA DO PATRlf.1óNIO 1Deveráo CO~llp:lJ'Her à Dlrelol'Jl do COHCU}$O PAE.A 'l'E!..!::·O:.l~T!.

Plll.nmúnlo, 8" anel/tr do Alle);(J no I '.d' - - ,_ ,

clJlI 15, dos 15 às l8 hOI';js, pum cIMo, o, Dl":~~,:Geral ccnvoca. ~s t:.lla.•de pr(J~(1"-i de un rorIJleS, os t~~ujnles d~k~ Jn-J~lh11:, pü.ld cO~'l}~a~ ..crH:m b.serv~dores: ICuw~l'a (;Q', D~pll!:ldD~ no pCI'JclJO de'

16 a :h de llgu.:.!-;J no llolállo de 1-4JOSe fi~.llU]O CLu~J'O ns 17 horas, QU!lnáu se p..~~<J"I'~ ,.--"Esmeraldo ROW-lgueS de SOIlUl enti<"a .to., Lartõ2~ (le li:l211tH;CJ,;:r,._Oel':lJuu da Co<t.l Vielr.! _ f'iorialllJ AU,Jl!tlo ;;a;;;08, DL civ.-Joaquim Mel'~1ra de F'.~ Jê·redo e Geral.

ForoJosé Aku!;!a Mnl'~'lesJoSé Augu.>to Alve:,Diretoria do Pessoal Jairo de Quetrnz

SEÇ'AO DE CADA "rRo Jose Cardoso r!udraPROCESSOS ~E'3PACHA!Jm- PELO José de Carvalho Avlla 1'aláCJo dG Congresso Nac:oI1HI. di-

DIR.ETOH,-GERAL Llndolfo Nunes da Sllva 1JelU_lmexo. 49 IUldllr _ rels : ~.?'L'J3Mario ~ves

Ella.s Pinto e J{'sé Antônio ~osao, Moacir Carnel,.o da S:lvs e 5-8233, ramais 248, 250, 272, ::-J~ eMotol1st!lll Subtltulos PL-13. Inter- oavaldo Sales de Souza 173.tl1P':1I.O de rece!"<o, 11 parllr de 80-7 Paulo Procoplo Mac,hoda A BJbJlot~. da C.ímara dOa Dep..l-e 1-8-63, ~espectjvnllleIlte. _ De Salomão Felix de Um.! lôldos esta aberta, dJàrlament~. eX-lIcordo. A D.P .• pura o~ devido;, Uns. e-eto aos sábados e domingos da.~ 8li:m 5 ll..(J3 Brasllla. 14 de IlgôsiG de 1963. - lÍll 1~,3l/, sem mlerrupçâo, bem .01%10

• .' JoáG llodrtllues Leal, Diretor Inler.no. nns prorrogações c1lt3 ses.oóes ordJIl.í-João dos Sant.>s 'Filho, Auxiliar de rins. uns sessões extraGrdll1árl~ dll

LImpeza. PL-16. Llcén~l em Virtude Concurso Público para Taqui. OlUnara e CGnJWllas do ConirE~so I'a-de acidente no Lrabnlho A D.P. f d O b t clonaJ.

·Def:ro o ;.:~dldo de Jlcenru por qua'tro gra O e e a es AUm dos Srs, Membros da C:'marnd.!lIll. a partir d- 2S dG cGrrente. em ComunlCA I) D.:l'em-Gera3 que a dGS Deputados 11 do Scnlldo Federlllrnce dGS pareceres, Em 31-7-63 (~e· vista das prova.s de PDttuguês. Inglt1s, sáo atendIdO/! peja Slbl10teca os IUtl~publlcado }Dr haver Ealdo com Gm1'l- Hlst.órla. Geografia e culturll Geral Iclonárlos do Poder Leglslattvo qUlln­sftOl. será no dln. 19 de agô,lo corl'ent". à8 do fm servl~o ou r01'S do rJ(pedlcn,e

Clóvt. t1( QueJ 1'7, S~n9. '.lIx!lJar de l' hOl'llS. - FIJT11ltlo A. Ramos, DJ-!1I0I'maJ lllJlIn10 em CllJJlter parUeu!·)I'.SI'aelal'la PL-I3. Salàrlo-!ltmílla 1'e- relar-Opu]' DJa.s 22.7 a 30,863.

5472 Quinta-feira 15

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Jtt'é de OlJ"I''Ílll. MHrla.Lel'Y Mach9(1o.

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I*UI~Nl. Ualtloel AntonIo A1YlU'1!I do\

:Diretorla-Ol!re.I, em 14 dê ag&to de~3. - FlorltJl1o AU(/tlJto .RUmos. 01­"tor-Oeral.

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