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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA

Novas Aquisições

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA

NOVAS AQUISIÇÕES

(período de 17 a 21 de julho de 2017)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes

Boletim Eletrônico de Ementas , n.180, jun. 2017

Direito Público , v.13, n.75, maio/jun. 2017

Direitos Fundamentais & Justiça , v.10, n.35, jul./dez. 2016

Revista de Estudos Criminais , v.16, n.65, 2017

Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões , v.3, n.16, jan./fev. 2017

Revista Síntese Direito Previdenciário , v.16, n.78, maio/jun. 201

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* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada.

LIVROS – Últimas aquisições ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira de. Tributação internacional da renda: a competitividade brasileira à luz das ordens tributária e econômica. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Quartier Latin, [2014]. 366 p. (Doutrina Tributária ; v. 12) ISBN 85-7674-726-X.

BOZZA, Fábio Piovesan. Planejamento tributário e autonomia privada. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Quartier Latin, [2014]. 334 p. (Doutrina Tributária ; v. 15) ISBN 85-7674-754-5.

FARAH, Bruno. A depressão no ambiente de trabalho: prevenção e gestão de pessoas: um estudo sobre as empresas contemporâneas a luz do judiciário federal. São Paulo: LTr, 2016. 142 p. ISBN 978-85-361-8635-1.

FERRO, Thania Maria Bastos Lima. A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho. São Paulo: LTr, 2016. 188 p. ISBN 978-85-361-8675-7.

LORENTZ, Lutiana Nacur. A norma da igualdade e o trabalho das pessoas com deficiência. 2. ed. São Paulo: LTr, 2016. 408 p. ISBN 978-85-361-8709-9.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. 1606 p. ISBN 978-85-309-7129-8.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. 1052 p. ISBN 978-85-309-7130-4.

PETACCI, Diego. Acidentes de trabalho no esporte profissional. São Paulo: LTr, 2016. 199 p. ISBN 978-85-361-8642-9.

RUBINSTEIN, Flávio. Boa-fé objetiva no direito financeiro e tributário. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Quartier Latin, [2009]. 247 p. (Doutrina Tributária; v. 3) ISBN 85-7674-436-8.




Novas Aquisições

PERIÓDICOS

Sumários Correntes

Boletim Eletrônico de Ementas , n.182, jul. 2017.

Publicação eletrônica criada pelo Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência, disponibilizando desde 10/06/2008 as ementas mais importantes e recentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. http://www.tjrs.jus.br/site/jurisprudencia/boletim_eletronico_de_ementas/




Novas Aquisições

Direito Público , v.13, n.75, maio/jun. 2017.

SUMÁRIO

Assunto Especial: Análise Empírica no Direito ARTIGOS Políticas públicas, corrupção, governança corporati va, investimento estrangeiro direto e sustentabilidade Magno Federici Gomes, Bráulio Chagas Pighini .........................................................9-47 Independência, relações políticas e controle judici al na prática da tripartição de poderes: uma análise sobre o julgamento no STF das ações diretas de constitucionalidade em face das medidas provisórias Daniel Barile da Silveira ............................................................................................48-76 Algumas reflexões sobre o financiamento político e eleitoral à luz das estatísticas Ana Karina Vasconcelos da Nóbrega ........................................................................77-96 Parte Geral DOUTRINAS Complicity in administrative tax offences in Italy Giovanni Girelli ........................................................................................................97-111 Café em cápsula e contratações públicas sustentávei s Camila Pintarelli, Thomas Augusto Ferreira de Almeida........................................112-134 JURISPRUDÊNCIA / EMENTÁRIO ESTUDOS JURÍDICOS Olhar sistêmico sobre cidadania e diversidade cultu ral João Martins Bertaso, Leonel Severo Rocha ........................................................202-217 DOUTRINA ESTRANGEIRA Significado y lacance de la apelación al principio constitucional de la dignidad de la persona en España José Mª Porras Ramírez .......................................................................................171-194




Novas Aquisições

Direitos Fundamentais & Justiça , v.10, n.35, jul./dez. 2016.

SUMÁRIO

DOUTRINA ESTRANGEIRA ARTIGOS A complexidade da proteção de dados Marion Albers ............................................................................................................19-45 Los derechos sexuales y reproductivos en la jurispr udencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos César Landa ..............................................................................................................47-78 DOUTRINA NACIONAL A ordem econômica e o seu fundamento na valorização do trabalho humano Gabriela Eulalio de Lima .........................................................................................81-102 O jus cogens e o possível conflito com a soberania do Estado Luís Renato Vedovato, Maria Carolina Gervásio Angelini ....................................103-126 Diagnóstico genético de pré-implantação: reflexão à luz da discriminação genética Daniela Fernanda Gomes Lopes, Mithiele Tatiana Rodrigues ..............................127-147 Fundamentos e evolução da limitação constitucional da duração do tempo de trabalho no Brasil Rodrigo Coimbra ...................................................................................................149-170 Fundamentos judiciais de internação e estereótipos de gênero: a ordem pela defesa social e pela manutenção do patriarcado - um estudo com sentenças de adolescentes do sexo masculino e feminino em Pernam buco Érica Babini Machado, Maurilo Sobral Neto, Andrielly Gutierrez ..........................171-194 A ineficácia do caráter pedagógico das condenações por danos morais contra as operadores de telefonia móvel em Macapá/AP Isaac Braga da Silva, Dacicleide Sousa Cunha Gatinho .......................................195-226 Constitutional social rights without a social secur ity philosophy Carlos Luiz Strapazzon, Robison Tramontina .......................................................227-251




Novas Aquisições

O direito é sempre relevante?: Heurística da ancora gem e fixação de valores indenizatórios em pedidos de dano moral em juizados especiais do Rio de Janeiro Fernando Leal, Leandro Molhano Ribeiro .............................................................253-284 O reconhecimento do estado de coisas inconstitucion al no sistema penitenciário brasileiro: análise da decisão judicial da MC-ADPF nº 347 a partir da teoria do transconstitucionalismo Ana maria D'Ávila Lopes, Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire ....285-312 A discricionariedade administrativa entre as dimens ões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais Daniel Wunder Hachem ........................................................................................313-343 As garantias constitucionais entre utilidade e subs tância: uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fu ndamentais Jane reis Gonçalves Pereira ................................................................................ 345-373




Novas Aquisições

Revista de Estudos Criminais , v.16, n.65, 2017.

SUMÁRIO

DOUTRINA ESTRANGEIRA A neurociência social e a teoria clássica dos nívei s de integração Raquel Bello-Morales, José María Delgado-Garcíass ................................................9-34 Quem é presumido inocente do que e por quem? Carl-Friedrich Stuckenberg .......................................................................................35-58 Sobre el Gutachtenstil y la evaluación del derecho mediante la solución de casos prácticos Diego Fernando Tarapués Sandino ..........................................................................59-68 DOUTRINA NACIONAL No limite da permissão: considerações sobre consequ ências jurídicas da ordem de abater aviões sequestrados Paulo César Busato ...................................................................................................67-98 Da experiência da pena Rafael de Oliveira Costa ..........................................................................................99-110 A pena criminal na democracia: o compromisso da dog mática com a racionalidade Ney Fayet Júnior ...................................................................................................117-126 O fundamento culturalista das dez medidas contra a corrupção: o caso do "ajuste" das nulidades Ricardo Jacobsen Gloeckner, Felipe Lazzari da Silveira ......................................127-155 Aproximações à tutela penal de animais: desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais João Alves Teixeira Neto ......................................................................................157-169 Uma visão crítica marxista da dogmática penal do ri sco Michelle Gironda Cabrera .....................................................................................171-184 O Tribunal Penal Internacional e o caso Omar Al-Bas hir Marine Carrière de Miranda...................................................................................185-206




Novas Aquisições

Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões , v.3, n.16, jan./fev. 2017.

SUMÁRIO

DOUTRINA Nova disciplina processual das provas e sua aplicaç ão aos litígios de família Mário Luiz Delgado ......................................................................................................5-22 Penhora do bem de família de alto valor: impossibil idade Flávio Tartuce ............................................................................................................23-25 Penhora do bem de família de alto valor: possibilid ade André Borges de Carvalho Barros .............................................................................26-29 O registro dos filhos havidos por reprodução assist ida na família homoafetiva diante do Provimento nº 52/2016 do Conselho Naciona l de Justiça: avanço ou retrocesso? Daniela Braga Paiano ................................................................................................30-38 A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidade s familiares Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago de Guerreiro Soares ...................39-71 A origem do crédito alimentar e os meios de execuçã o direto e indireto Roberta Dias Tarpinian de Castro .............................................................................72-99 Contornos atuais sobre a sucessão testamentária Luís Alberto Ribeiro Correia ..................................................................................100-120 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Superior Tribunal de Justiça – Filiação. Exame de DNA. Metodologia mais avançada. Degradação óssea do investigado. Reiterada recusa dos demais herdeiros em realizar a perícia indireta. Rel. Min. Luis Felipe Salomão .............................................................................. 121-133 Acórdão comentado por Elias Marques de Medeiros Neto................................... 134-140 Superior Tribunal de Justiça – Meação do cônjuge. Bem indivisível. Hasta pública. Possibilidade. Rel. Min. Luis Felipe Salomão ...............................................................................141-144




Novas Aquisições

Superior Tribunal de Justiça – Prisão civil. Decretação. Devedor residente no exterior. Possibilidade. Justiça comum estadual. Competência. Cooperação jurídica internacional. Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva .....................................................................145-149 Superior Tribunal de Justiça – Execução de título judicial. Embargos de terceiro. Ilegitimidade ativa do cônjuge que é parte no processo principal e no feito executivo. Rel. Min. Raul Araújo .............................................................................................150-153 Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Ação de execução de alimentos. Ex-cônjuge. Art. 528 do NCPC. Inadimplemento da obrigação. Justificativa acolhida. Decisão mantida. Relª. Desª. Yeda Athias .........................................................................................154-157 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – Retificação do registro civil. Transexualismo. Alteração do gênero. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. Relª. Desª. Liselena Schifino Robles Ribeiro ........................................................158-170 Tribunal de Justiça de São Paulo – Inventário. Alienação de bem imóvel. Expedição de alvará judicial. Art. 654 do CPC/2015 Rel. Des. Elcio Trujillo ...........................................................................................171-172




Novas Aquisições

Revista Síntese Direito Previdenciário , v.16, n.78, maio/jun. 2017.

SUMÁRIO

ASSUNTO ESPECIAL O Direito Adquirido à Aposentadoria e a Reforma Previdenciária Doutrina Reformas da previdência social e direito adquirido à aposentadoria Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior ......................................................9-18 PARTE GERAL Doutrinas A reforma previdenciária e os reflexos na pensão po r morte Sérgio Reis Gusmão .................................................................................................21-35 O direito adquirido no regime próprio Bruno Sá Freire Martins, Marco Aurélio Queiroz de Souza ......................................36-49 O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 /2015), seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil Leonardo Alves de Oliveira .......................................................................................50-61 RMI teórica, Pro Rata e demais peculiaridades do cá lculo de benefício previdenciário em acordos internacionais João Marcelino Soares ..............................................................................................62-78 SEÇÃO ESPECIAL Em Poucas Palavras Lei nº 13.341/2016: trabalho e previdência social n a atual organização dos Ministérios Gustavo Filipe Barbosa Garcia ..............................................................................204-208




Novas Aquisições

LIVROS

Últimas aquisições

ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira de. Tributação internacional da renda : a competitividade brasileira à luz das ordens tributária e econômica. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Quartier Latin, [2014]. 366 p. (Doutrina Tributária ; v. 12) ISBN 85-7674-726-X.

BOZZA, Fábio Piovesan. Planejamento tributário e autonomia privada . São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Quartier Latin, [2014]. 334 p. (Doutrina Tributária ; v. 15) ISBN 85-7674-754-5.

FARAH, Bruno. A depressão no ambiente de trabalho: prevenção e gestão de pessoas : um estudo sobre as empresas contemporâneas a luz do judiciário federal. São Paulo: LTr, 2016. 142 p. ISBN 978-85-361-8635-1.




Novas Aquisições

FERRO, Thania Maria Bastos Lima. A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho . São Paulo: LTr, 2016. 188 p. ISBN 978-85-361-8675-7.

LORENTZ, Lutiana Nacur. A norma da igualdade e o trabalho das pessoas com deficiência . 2. ed. São Paulo: LTr, 2016. 408 p. ISBN 978-85-361-8709-9.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado . 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. 1606 p. ISBN 978-85-309-7129-8.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal . 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. 1052 p. ISBN 978-85-309-7130-4.




Novas Aquisições

PETACCI, Diego. Acidentes de trabalho no esporte profissional . São Paulo: LTr, 2016. 199 p. ISBN 978-85-361-8642-9.

RUBINSTEIN, Flávio. Boa-fé objetiva no direito financeiro e tributário . São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Quartier Latin, [2009]. 247 p. (Doutrina Tributária ; v. 3) ISBN 85-7674-436-8.

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