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Boletim Informativo Mensal – BIM – Maio de 2008 / Nº 371

MAIO/2008

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Cor regedoria-Geral da Just içaCorregedoria-Geral da Just iça

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Boletim Informativo Mensal – BIM – Maio de 2008 / Nº 371 2

SUMÁRIO

SEÇÃO I EXPEDIENTE DA CORREGEDORIA..................................... 4

EDITAL Nº 015/08-CGJ....................................................................................... 5 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 202/08-CGJ ....................................................................... 5 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 203/08-CGJ ....................................................................... 6 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 214/08-CGJ ....................................................................... 6 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 216/08-CGJ ....................................................................... 7 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 264/08-CGJ ....................................................................... 7 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 265/08-CGJ ....................................................................... 8 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 266/08-CGJ ....................................................................... 8 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 267/08-CGJ ....................................................................... 9 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 268/08-CGJ ....................................................................... 9 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 269/08-CGJ ..................................................................... 10 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 270/08-CGJ ..................................................................... 10 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 271/08-CGJ ..................................................................... 11 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 272/08-CGJ ..................................................................... 12 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 273/08-CGJ ..................................................................... 12 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 274/08-CGJ ..................................................................... 13 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 275/08-CGJ ..................................................................... 13 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 276/08-CGJ ..................................................................... 14 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 277/08-CGJ ..................................................................... 14 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 278/08-CGJ ..................................................................... 15 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 279/08-CGJ ..................................................................... 15 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 280/08-CGJ ..................................................................... 16 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 282/08-CGJ ..................................................................... 17 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 284/08-CGJ ..................................................................... 17 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 286/08-CGJ ..................................................................... 18 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 288/08-CGJ ..................................................................... 18 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 289/08-CGJ ..................................................................... 19 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 290/08-CGJ ..................................................................... 19 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 291/08-CGJ ..................................................................... 20 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 292/08-CGJ ..................................................................... 20 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 293/08-CGJ ..................................................................... 21 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 294/08-CGJ ..................................................................... 21 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 295/08-CGJ ..................................................................... 22 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 296/08-CGJ ..................................................................... 23 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 297/08-CGJ ..................................................................... 24 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 298/08-CGJ ..................................................................... 25 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 299/08-CGJ ..................................................................... 25 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 300/08-CGJ ..................................................................... 26 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 301/08-CGJ ..................................................................... 26 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 302/08-CGJ ..................................................................... 27 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 303/08-CGJ ..................................................................... 27 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 304/08-CGJ ..................................................................... 28 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 305/08-CGJ ..................................................................... 29 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 306/08-CGJ ..................................................................... 29 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 307/08-CGJ ..................................................................... 30 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 308/08-CGJ ..................................................................... 30 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 310/08-CGJ ..................................................................... 31 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 311/08-CGJ ..................................................................... 32 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 312/08-CGJ ..................................................................... 32 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 313/08-CGJ ..................................................................... 33 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 314/08-CGJ ..................................................................... 33


OFÍCIO-CIRCULAR Nº 315/08-CGJ ..................................................................... 34 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 316/08-CGJ ..................................................................... 34 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 318/08-CGJ ..................................................................... 35 PROVIMENTO Nº 19/08-CGJ.............................................................................. 35 PROVIMENTO Nº 20/08-CGJ.............................................................................. 36

SEÇÃO II EXPEDIENTE CORRELATO............................................. 38 PRESIDÊNCIA ................................................................................................... 39

ATO Nº 020/08-P............................................................................................. 39 ATO Nº 021/08-P............................................................................................. 41 PORTARIA Nº 040/08-P .................................................................................... 42 ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/08-P...................................................................... 42 ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/08-P...................................................................... 42 ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/08-ADMTJ ................................................................ 43

CONSELHO DA MAGISTRATURA ........................................................................ 45

ATO Nº 032/08-COMAG .................................................................................... 45 EDITAL Nº 042/08-COMAG - REGIME DE EXCEÇÃO............................................... 45 EDITAL Nº 043/08-COMAG - VOTO DE LOUVOR ................................................... 46 EDITAL Nº 044/08-COMAG - REGIME DE EXCEÇÃO............................................... 46 EDITAL Nº 045/08-COMAG - REGIME DE EXCEÇÃO............................................... 46 EDITAL Nº 046/08-COMAG - REGIME DE EXCEÇÃO............................................... 46 RESOLUÇÃO Nº 679/08-COMAG......................................................................... 47


SEÇÃO I EXPEDIENTE

DA CORREGEDORIA


EDITAL Nº 015/08-CGJ

FIXA NOVOS VALORES DA URC – MAIO DE 2008.

PROCESSO Nº 022417/94-3

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008, O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE CUSTAS (URC) É FIXADO EM R$ 18,71 (DEZOITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).

PORTO ALEGRE, 01 DE MAIO DE 2008.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

PUBLICADO NO “DJ” DE 12-05-08, P. 1.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 202/08-CGJ

EXPEDIENTE AVULSO PORTO ALEGRE, 19 DE MAIO DE 2008.

LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE D & J PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS, DIVULGADA ATRAVÉS DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 175/2007-CGJ.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GRAMADO, CONFORME OS OFÍCIOS Nº. 195/08 E 196/08, EM VIRTUDE DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº. 00232-2007-352-04-00-4, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DIVULGADO JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO O LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS:

– ORTOTECH S/A, CNPJ Nº. 90.261.199/0001-02, COM SEDE NA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 3434, CENTRO, GRAMADO/RS;

– D & J PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ Nº. 94.318714/0001-96, COM SEDE NA RUA JOÃO CORRÊA, 547, SAPIRANGA/RS;

– PRV PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ Nº. 92.576.198/0001-74, COM SEDE NA RUA IPÊ ROXO, 110, GRAMADO/RS;

CALÇADOS KITOKI LTDA, CPF Nº. 87.366.704/0001-60, COM SEDE NA RUA BENJAMIN CONSTANT, 1435, SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS;

– CALÇADOS ORQUÍDEA LTDA., (MASSA FALIDA DE), CNPJ Nº. 97.276.802/0001-60, COM SEDE NA AVENIDA JOÃO CORRÊA, 222, SAPIRANGA/RS;

– CALÇADOS FRANZELINO LTDA, CNPJ Nº. 07.258.243/0001-73, COM SEDE NA RUA CÂNDIDO GODOY, 385, CARNIEL, GRAMADO/RS;

– CALÇADOS FRANZZA, CNPJ Nº. 06.174.837/0001-33, COM SEDE NA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 3434, CENTRO, GRAMADO/RS;

– CALÇADOS LANA LTDA, CNPJ Nº. 05.701.183/0001-96, COM SEDE NA RUA BORGES DE MEDEIROS, 805, ROLANTE/RS;

– ROALA CALÇADOS LTDA, CNPJ Nº. 05.351.045/0001-24, COM SEDE NA AVENIDA MAUÁ, 2005, CENTRO, SAPIRANGA/RS;

– MARIA CELIA DA SILVA VEDOI, CPF Nº. 651 615 800 20;


– ANA VEDOI FRANK, CPF Nº. 977 949 450 20;

– ALAIDES DA SILVA VEDOI, CPF Nº. 609 159 270 04 E

– RONNIE VON ADILIO VEDOI, CPF Nº. 990 521 560 34.

ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO




INDISPONIBILIDADE DE BENS DE GELSDORF & CIA LTDA E ELEMAR GELSDORF.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CANDELÁRIA, CONFORME O OFÍCIO Nº 462/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DO ESTADO Nº. 089/1.01.0000439-1, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE GELSDORF & CIA LTDA, CGC Nº. 91.549.691.691/0001-32, E ELEMAR GELSDORF, CPF Nº. 064 191 940 91, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 97.726,18 (NOVENTA E SETE MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº. 6.015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. PEREIRA REGO, 1485, 2º ANDAR, CANDELÁRIA/RS, CEP 96930 000).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE JOSÉ AIRTON SANTOS.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONFORME O OFÍCIO Nº. 348/08, REFERENTE AO PROCESSO Nº. 200883000187, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE JOSÉ AIRTON SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, CPF Nº. 068 213 835 53, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE,


CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº. 6.015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (LARGO ENGENHEIRO JOEL FONTES COSTA, S/N, ALTO DO CRISTO, SÃO CRISTÓVÃO/SE, CEP 49100 000).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE PEREIRA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA E ZALDIR PEREIRA DOS SANTOS.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSÓRIO, CONFORME O OFÍCIO Nº 435/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DA UNIÃO Nº. 059/1.03.0007521-0, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, COM VISTAS A APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE PEREIRA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ Nº. 92.749.670/0001-23, E ZALDIR PEREIRA DOS SANTOS, CPF Nº. 191 138 620 49, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº. 6.015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. JORGE DARIVA, 1191, OSÓRIO/RS, CEP 95520 000).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE LUIS CLAUDENI SANTIAGO DE BITTENCOURT ME E OUTRO.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 510/08, REFERENTE AO PROCESSO Nº 2006.71.08.001884-7, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE


REGISTROS DE BENS EM NOME DE LUIS CLAUDENI SANTIAGO DE BITTENCOURT ME (CNPJ Nº 01.337.987/0001-05) E LUIS CLAUDENI SANTIAGO DE BITTENCOURT (CPF Nº 454.276.820-15), AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 13.374,88 (TREZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/7.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. PEDRO ADAMS FILHO, 5757, 14º ANDAR, NOVO HAMBURGO/RS, CEP: 93310-560).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE ROMEU ALCIONE DOS SANTOS E OUTRA.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 506/08, REFERENTE AO PROCESSO Nº 1999.71.08.009384-0, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE ROMEU ALCIONE DOS SANTOS (CPF Nº 296.767.890-20) E IARA BERENICE FENSTERSEIFER DOS SANTOS (CPF Nº 360.269.990-00), AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 15.671,74 (QUINZE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/7.








INDISPONIBILIDADE DE BENS DE GUILHERME DOS SANTOS.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO


HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 556/08, REFERENTE AO PROCESSO Nº 2006.71.08.010451-0, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE GUILHERME DOS SANTOS (CPF Nº 682.275.070-34), AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 38.558,13 (TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/7.








INDISPONIBILIDADE DE BENS DE FLAVIO JUAREZ DE ALMEIDA ME E OUTRO.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 568/08, REFERENTE AO PROCESSO Nº 2004.71.08.015540-4, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE FLAVIO JUAREZ DE ALMEIDA ME (CNPJ Nº 94.983.731/0001-48) E FLAVIO JUAREZ DE ALMEIDA (CPF Nº 296.769.830-04), AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 65.597,00 (SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/7.








INDISPONIBILIDADE DE BENS DE MARCIA LENI TRIERWEILER E OUTRA.


SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 552/08, REFERENTE AO PROCESSO Nº 2004.71.08.010605.3, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE MARCIA LENI TRIERWEILER (CNPJ Nº 01.471.792/0001-45) E MARCIA LENI TRIERWEILER (CPF Nº 644.416.520-20), AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 38.290,90 (TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/7.








INDISPONIBILIDADE DE BENS DE COMERCIAL DE ALIMENTOS I H LTDA E OUTRO.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 572/08, REFERENTE AO PROCESSO Nº 2004.71.08.010625-9, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE COMERCIAL DE ALIMENTOS I H LTDA (CNPJ Nº 01.375.097/0001-80) E RUDINEI JOAQUIM DA SILVA (CPF Nº 453.157.280-72), AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 77.062,12 (SETENTA E SETE MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/7.









INDISPONIBILIDADE DE BENS DE COUROFLOR ASSESSORIA COMERCIAL EM COUROS LTDA E OUTRO.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 560/08, REFERENTE AO PROCESSO Nº 2005.71.08.007298-9, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE COUROFLOR ASSESSORIA COMERCIAL EM COUROS LTDA (CNPJ Nº 88.967.989/0001-58) E RICARDO MICHAELSEN (CPF Nº 224.282.240-34), AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 165.060,21 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, SESSENTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/7.








INDISPONIBILIDADE DE BENS DE NEIVA DE OLIVEIRA BEBIDAS E OUTRA.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO da Juíza de Direito DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 451/2008, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL do Estado Nº. 026/1.03.0004692-4, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE NEIVA DE OLIVEIRA BEBIDAS (CGCMF Nº 00.500.252/0001-80) E NEIVA DE OLIVEIRA (CPF Nº 507.789.510-49), AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME O ART. 247 DA LEI Nº 6015/73, até o limite de R$ 2.243,70 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS).

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA ERNESTO ALVES, 945, SANTA CRUZ DO SUL/RS - CEP: 96810-060).








INDISPONIBILIDADE DE BENS DE LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ME E OUTRO.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 540/08, REFERENTE AO PROCESSO Nº 2007.71.08.004393-7, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ME, CNPJ Nº 01.476.387/0001-10, E LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, CPF Nº 477 358 720 20, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 11.476,17 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/7.








INDISPONIBILIDADE DE BENS DE COMERCIAL ARARÃO LTDA E OUTRO.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 576/08, REFERENTE AO PROCESSO Nº 2005.71.08.007313-1, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE COMERCIAL ARARÃO LTDA, CNPJ Nº 89.948.004/0001-00, E JOÃO LUIZ LACERDA, CPF Nº 223 972 210 04, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 1.077.671,01 (UM MILHÃO,SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE E UM REAIS E UM CENTAVO), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/7.









INDISPONIBILIDADE DE BENS DE LOMBARDO E SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 564/08, REFERENTE AO PROCESSO Nº 2006.71.08.000900-7, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE LOMBARDO E SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 02.227.303/0001-77, E MARCOS MAURICIO NUNES DA SILVA, CPF Nº 514 010 290 00, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 14.608,16 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/7.







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE TALAL ABDALLAH ZORKOT.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 548/08, REFERENTE AO PROCESSO Nº 2007.71.08.008398-4, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE TALAL ABDALLAH ZORKOT, CPF Nº 237 251 256 00, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 2.338,39 (DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/7.









INDISPONIBILIDADE DE BENS DE CARTOSUL EMBALAGEM LTDA E OUTRO.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 518/08, REFERENTE AO PROCESSO Nº 2005.71.08.007292-8, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE CARTOSUL EMBALAGEM LTDA, CNPJ Nº 01.753.487/0001-46, E ACHILLE CARELLI MEROLA, CPF Nº 432 377 700 00, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 411.220,29 (QUATROCENTOS E ONZE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/7.








INDISPONIBILIDADE DE BENS DE DIMAEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 502/08, REFERENTE AO PROCESSO Nº 2001.71.08.001294-0, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE DIMAEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 5.529,02 (CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/7.









INDISPONIBILIDADE DE BENS DE JOÃO ENEU DA SILVA E OUTRO.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE NOVO HAMBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 514/08, REFERENTE AO PROCESSO Nº 2001.71.08.000827-3, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE JOÃO ENEU DA SILVA, CNPJ Nº 94.658.457/0001-31, E JOÃO ENEU DA SILVA, CPF Nº 158 563 210 49 E 265 729 740 49, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 7.123,94 (SETE MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/7.








INDISPONIBILIDADE DE BENS DE LOJAS RADAN LTDA E OUTROS.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO da Juíza de Direito DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAPUCAIA DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 610/08, REFERENTE AO PROCESSO DE CAUTELAR FISCAL do Estado Nº 035/1.08.0002360-4, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE LOJAS RADAN LTDA, CNPJ Nº 88.979547/0001-21, RAUL VIEGA DA ROCHA, CPF Nº 070 051 560 72, E LILIAN BONGIOLO VIEGA DA ROCHA, CPF Nº 133 537 050 15, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME O ART. 247 DA LEI Nº 6015/73, até o limite de R$ 978.828,47 (NOVECENTOS E SETENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E SENTE CENTAVOS)

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AVENIDA JOÃO PEREIRA DE VARGAS, 431, CEP: 93220-190, SAPUCAIA DO SUL/RS).








LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE LUIZ EDUARDO PESTANA DE AGUIAR SILVA E OUTROS, DIVULGADA ATRAVÉS DO OC Nº. 181/08-CGJ.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO GERENTE GERAL DE HABILITAÇÃO E REGIMES ESPECIAIS DAS OPERADORAS DA ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, REFERENTE À OPERADORA CAURJ - CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITÁRIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ Nº. 01.052.203/0001-94, POR MEIO DO OFÍCIO 593/08/GGHRE/DIOPE/ANS, DE 07 DE ABRIL DE 2008, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INFORMADO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO O LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS:

– LUIZ EDUARDO PESTANA DE AGUIAR SILVA, BRASILEIRO, CASADO, CI Nº 4286-CRE, CPF Nº 045 087 697 72, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA GENERAL MARIANTE, 108, AP. 402, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO/RJ;

– EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, CI Nº 20.270.933 CRA, CPF Nº 397 826 467 68, RESIDENTE E DOMICILIADA NA ESTRADA DAS PEDRINHAS, 650, JARDIM SUMARÉ, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ;

– LYDIA MARIA DO NASCIMENTO, BRASILEIRA, CASADA, CI Nº 04.292.991-9 IFP/RJ, CPF Nº 505 645 287 49, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA CAMPOS SALES, LT 24, QD 4, VILA HIGIENÓPOLIS, BELFORD ROXO/RJ;

– PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO, BRASILEIRO, SEPARADO, CI Nº 021.314.604 IFP/RJ, CPF Nº 310 967 517 04, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA NASCIMENTO SILVA, 510, AP. 201, IPANEMA, RIO DE JANEIRO/RJ;

– ANTONIO CARLOS MARQUES FIGUEIREDO RAMOS, BRASILEIRO, SEPARADO, CI Nº 16.484 CRM/RJ, CPF Nº 04.868.677-87, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ÁLVARO RAMOS, 105, AP. 807, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ.

– PEDRO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE FILHO, BRASILEIRO, CASADO, CI Nº 05.184.230-0 IFP/RJ, CPF Nº 001 692 937 34, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA SILVIA TELES, 60, AP. 14, ANDARAÍ, RIO DE JANEIRO/RJ;

– AYR MANOEL PORTILHO BENTES JUNIOR, BRASILEIRO, CASADO, CI Nº 02.858.955-4 IFP/RJ, CPF Nº 496 435 507 10, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA TEODORO DA SILVA, 695, AP. 303, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO/RJ;

– ALESSANDRA CAPETINI SIQUEIRA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, CI Nº 08.674.750-8 IFP/RJ, CPF Nº 036 690 037 46, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA PAISSANDU, 162, AP. 117, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO/RJ.






PROCESSO Nº 10-07/001840-2 PARECER Nº 38/08-MAKF PORTO ALEGRE, 15 DE MAIO DE 2008.

PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E TRANSAÇÃO PENAL. INFORMA NOVO PROCEDIMENTO.

SENHOR JUIZ:

TENDO EM VISTA O NOVO PROCEDIMENTO RELACIONADO À PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E TRANSAÇÃO CRIMINAL, INSTITUÍDO PELO PROVIMENTO Nº 19/08,

SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 944 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, COM A REDAÇÃO DADA POR AQUELE ATO, QUE INSERIU OS PARÁGRAFOS 4º E 5º, A SEGUIR TRANSCRITOS:

“ART. 944 – (...)

§ 4º- OS CONVÊNIOS PARA CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, ASSIM COMO DAS CONDIÇÕES FIXADAS NO PRAZO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, E, BEM ASSIM, DE DESTINAÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E TRANSAÇÃO SERÃO FIRMADOS PELO JUIZ DA VARA COM COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO PENAL E PELO JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA.

§ 5º- O DEPÓSITO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE PENALIDADES DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA OU COMO CONDIÇÃO DE SUSPENSÃO OU TRANSAÇÃO PENAL, PODERÁ SER FEITO EM CONTA ÚNICA REMUNERADA, A SER ABERTA EM CADA COMARCA, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, E SOB RESPONSABILIDADE DO MAGISTRADO DA VEC, PARA POSTERIOR CUSTEIO DE PROJETOS DE ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS COM DESTINAÇÃO SOCIAL, ASSEGURADAS A PUBLICIDADE E A TRANSPARÊNCIA NA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS.”



EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO – EXECUÇÃO CRIMINAL




INDISPONIBILIDADE DE BENS DE JAIME GONZALES E OUTRA.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO da Juíza de Direito DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTANA DO LIVRAMENTO, CONFORME O OFÍCIO Nº 1059/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL do Estado Nº 025/1.03.0015494-1, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE JAIME GONZALES (CPF Nº 170.902.020-20) E MIRNA SUZANA FERNANDEZ SILVEIRA (CPF Nº 733.922.270-72), AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME O ART. 247 DA LEI Nº 6015/73, ATÉ O LIMITE DE R$ 7.927,71 (SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA BARÃO DO TRIUNFO, 450 - CEP: 97573-590 - SANTANA DO LIVRAMETO - RS).








INDISPONIBILIDADE DE BENS DE LAÉRCIO CARLOS RODRIGUES E CARLOS ROBERTO CASIMIRO DA SILVA.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME OFÍCIO LE/OPS/Nº 29/08, QUE INFORMA A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE UNISAUD – ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA., CNPJ Nº 03.714.262/0001-06, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 519, DE 17 DE ABRIL DE 2008, PUBLICADA NO D.O.U. DE 18 DE ABRIL DE 2008, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/73:

– LAÉRCIO CARLOS RODRIGUES, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, CI Nº 12.213.336-SSP/SP, CPF Nº 021.940.688-05, RESIDENTE E DOMICILIADO À SMS 51-B, CONDOMÍNIO VALE DO SOL, CASA 32-A, SOBRADINHO/DF, CEP 70000-000, E

– CARLOS ROBERTO CASIMIRO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, CI Nº 3.274.644-SSP/MG, CPF Nº 495.966.756-72, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA ANTENOR PERDIGÃO, Nº 178, BLOCO 12, AP. 402, BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA, BELO HORIZONTE/MG, CEP 31515 060.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (SQN 416, BLOCO B – S 204 – CEP 70879 020 – ASA NORTE, BRASÍLIA/DF).







SEQÜESTRO DE BENS DE WALDEMAR BARROS ESTEVES E EMPRESA.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO, CONFORME O OFÍCIO Nº 1824/08, REFERENTE AO PROCESSO Nº


019/2.06.0008660-4, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE WALDEMAR BARROS ESTEVES, RG Nº 106748/SP, CPF Nº 089.435.911/87, E EMPRESA WALDEMAR BARROS ESTEVES, CGC/TE Nº 086/0298779, CNPJ Nº. 03.666975/0001-41, REGISTRANDO O SEQÜESTRO, CONFORME OS ARTIGOS 167, I, ITEM 5, DA LEI Nº 6015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA DR. BAYARD DE TOLEDO MÉRCIO, 66, NOVO HAMBURGO/RS, CEP 9341 340).






PROCESSO Nº 10-07/000752-4 PORTO ALEGRE, 20 DE MAIO DE 2008.

INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. RECOMENDA A ADOÇÃO DA COMUNICAÇÃO POR E-MAIL.

SENHOR JUIZ:

TENDO EM VISTA A CRIAÇÃO DE GRUPO DE E-MAILS PARA COMUNICAÇÕES AOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES (“TITULARES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS”, E-MAIL [email protected]) E VISANDO À AGILIZAÇÃO E DIMINUIÇÃO DE CUSTOS NO PROCEDIMENTO DE DIVULGAÇÃO DAS INDISPONIBILIDADES DE BENS DETERMINADAS COM BASE NO ART. 185-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL,

RECOMENDO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAQUELE MEIO ELETRÔNICO PARA TAIS COMUNICAÇÕES, NOS MOLDES DA ROTINA DA REMESSA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS PRESENTE NO THEMIS 1G.







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE RÁPIDO BIZARRO DE TRANSPORTES LTDA.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO do Juiz de Direito DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO PARDO, CONFORME O OFÍCIO Nº 442/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL do Estado Nº 024/1.03.0006096-7, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA


JURISDIÇÃO PARA APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE RÁPIDO BIZARRO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.689.055/0001-13, EDSON DE MORAES BIZARRO, CPF Nº 575 762 620 87, E STELA DE MORAES BIZARRO, CPF Nº 521 279 580 04, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME ART. 247 DA LEI 6015/73, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.621,90 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA MOINHOS DE VENTO, 60, CEP: 96640-000, RIO PARDO/RS).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE ITAMAR PIRES DE LIMA.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE IRAÍ, CONFORME O OFÍCIO Nº 1313/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DO ESTADO Nº 106/1.04.0000174-8, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE ITAMAR PIRES DE LIMA, CPF Nº 020 315 290 56, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME O ART. 247 DA LEI Nº 6015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA JOÃO CARLOS MACHADO, 195, 2º PISO, CEP: 98460-000, IRAÍ/RS).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE ADEMAR PEREIRA DOS SANTOS.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE IRAÍ, CONFORME O OFÍCIO Nº 1284/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DO ESTADO Nº 106/1.03.0000659-4, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM


NOME DE ADEMAR PEREIRA DOS SANTOS, CPF Nº 173 617 539 49, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME O ART. 247 DA LEI Nº 6015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA JOÃO CARLOS MACHADO, 195, 2º PISO, CEP: 98460-000, IRAÍ/RS).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE ROMEU FERNANDO WAECHTER E OUTROS. RETIFICA O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 598/2007-CGJ.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL, CONFORME O OFÍCIO Nº 395/08, QUE RETIFICA O OFÍCIO Nº 1368/2007, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DO ESTADO Nº 026/1.03.0001124-1, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA REGISTRADA A INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS BENS ENCONTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS ROMEU FERNANDO WAECHTER (CPF Nº 004.846.950-53), LUIZ GASPAR WAECHTER (CPF Nº 004.846.520-87) E RAUL ALCIDES WAECHTER (CPF Nº 004.846.870-34), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/73, E NÃO O BLOQUEIO DE VALORES, COMO CONSTOU NO OFÍCIO Nº 1368/08, QUE DEU ORIGEM AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 598/07-CGJ, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA ERNESTO ALVES, 945 – CEP 96810-060 – SANTA CRUZ DO SUL – RS).







REF. OFÍCIOS.: 623, 694, 682, 689, 697, 700, 704, 708, 713, 778, 790 E 791/08.

INDISPONIBILIDADE DE BENS DE LUIS VALDECI MARQUES MARTINS E OUTROS.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE CRUZ ALTA, ROGO A


VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DAS PESSOAS E/OU EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 185-A DO CTN:

NOME CPF/CNPJ Nº DO PROCESSO VALOR MÁX.

(R$) LUIS VALDECI MARQUES MARTINS

406.702.870-91 011/1.03.0000658-5 176.732,76

CEPRA TRATORES S.A.

88.438.601/0001-21 011/1.03.0000608-9 3.197,92

DIRCE SCHWEIG BUDKE

413.648.990-00 011/1.07.0004543-0 5.364,24

ANTÔNIO ALVARES DE SOUZA

090.142.680-68 011/1.06.0004169-6 2.768,89

LUIZ NETTO MAINARDI

139.539.740-68 011/1.03.0002367-6 11.311,16

MARCIA P. EUZEBIO 06.134.369/0001-73 011/1.06.0007920-0 3.908,73 MARISA DIEL DA SILVA

493.031.390-20 011/1.06.0004093-2 18.891,31

DIRCE SCHWEIG BUDKE

04.008.562/0001-32 011/1.06.0004119-0 5.004,71

AMAURI SIMÕES PIRES

94.218.534/0001-32 011/1.03.0000954-1 6.430,90

VANDERLEI ROGERIO ERTHAL

626.877.350-00 011/1.03.0005019-3 11.889,23

LUCAS CAMPOS DE ALMEIDA

711.902.870-72 011/1.03.0006130-6 3.655,21

VANDERLI DILL DA SILVA E CIA LTDA

03.585.242/0001-29

011/1.03.0005018-5

8.958,76

MICHELE SANTOS DA SILVA

825.271.130-87 011/1.03.0005018-5 8.958,76

VANDERLEI DILL DA SILVA

131.389.600-49 011/1.03.0005018-5 8.958,76

JOSÉ N DE LIMA & CIA LTDA

02.678.237/0001-51 011/1.03.0003056-7 5.990,48

DEUNIRDES TEREZINHA PRETTO

536.555.670-49 011/1.03.0003056-7 5.990,48

JOSÉ NOLY DE LIMA 219.655.440-53 011/1.03.0003056-7 5.990,48

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 714 – CAIXA POSTAL 191 – CEP: 98025-770 – CRUZ ALTA/RS).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE RONALDO PAES BARRETO E OUTROS.


SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME OFÍCIO Nº. 808/08 / GGHRE/ DIOPE/ANS, QUE INFORMA A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO FISCAL NA OPERADORA UNIMED GUARARAPES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, CNPJ Nº 40.869.042/0001-88, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 515, DE 11 DE ABRIL DE 2008, PUBLICADA NO D.O.U. DE 14 DE ABRIL DE 2008, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/73:

– RONALDO PAES BARRETO, BRASILEIRO, MÉDICO, CASADO, RG Nº 666.486 SSP/PE, CPF Nº 055.740.804-00, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 108, P. 1002, BAIRRO PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE;

– ANDERSON SÉRGIO DE ALENCAR CARVALHO, BRASILEIRO, MÉDICO, CASADO, RG Nº 659.586 SSP/PE, CPF Nº. 071.734.904-72, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA TELES JUNIOR, 33, AP. 902, BAIRRO GRAÇAS, RECIFE/PE; E

– CARLOS ROBERTO DOMINGOS, BRASILEIRO, MÉDICO, CASADO, RG Nº 1975.095 SSP/PE, CPF Nº 138.566.264-68, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, 455, BAIRRO TORRE, RECIFE/PE.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – GLÓRIA – CEP 20021-040 – RIO DE JANEIRO/RJ).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE ISÍS DE OLIVEIRA MAGALHÃES GONÇALVES.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO LIQUIDANTE DA EMPRESA GLOBAL ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C, CNPJ Nº 39.468.392/0001-53, CONFORME OFÍCIO LE/GLOBAL/Nº 12/08, QUE INFORMA ESTAR AQUELA EMPRESA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 369, DE 24 DE MAIO DE 2006, PUBLICADA NO D.O.U. DE 25 DE MAIO DE 2006, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME ISÍS DE OLIVEIRA MAGALHÃES GONÇALVES (BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE, CI Nº 06.703.594-9 IFP/RJ, CPF/MF Nº 079.949.737-10, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA HERMIDA CERBINO, Nº 70, APTO. 302, CENTRO, NOVA IGUAÇU, RJ), AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. AUGUSTO SEVERO, Nº 84, 8º ANDAR, GLÓRIA, RIO DE JANEIRO, RJ – CEP: 20021-040).


DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS


CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA





REF. OFÍCIOS.: 1124, 1127, 1141, 1150, 1158, 1162, 1175, 1203 E 1236/08.

INDISPONIBILIDADE DE BENS DE GUILLERMO ARTIGAS MEDINA E OUTROS.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTANA DO LIVRAMENTO, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DAS PESSOAS E/OU EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 185-A DO CTN:

NOME CPF/CNPJ Nº DO PROCESSO VALOR MÁX.

(R$) GUILLERMO ARTIGAS MEDINA

218.026.020-20 025/1.03.0001255-1 276.911,67

JOÃO PEDRO COSTA MELLO

382.230.230-91 025/1.03.0001255-1 276.911,67

EDSON GONÇALVES 640.076.260-49 025/1.030000621-7 315.744,64 CARLOS EDUARDO ESPINO GUEDES

648.614.220-00 025/1.030000621-7 315.744,64

MARQUES & ALVES LTDA

00.573.967/0001-62

025/1.06.0005068-8 1.773,13

VÂNIA DUTRA AGUIRRE

657.265.700-06 025/1.05.0000595-8 4.467,65

WALTER ENS 059.482.820-15 025/1.03.0000258-0 45.602,20 ELBIO PEDRA 124.522.110-87 025/1.03.0002462-2 2.015,03 MARIA ESTER CABRERA MOREIRA

651.452.910-00 025/1.03.0002462-2 2.015,03

DERAR JALAL EDIN MUSTAFÁ AREF ALI

066.666.368-80 025/1.03.0000430-3 23.588,68

USAMA AREF JOUSEF 639.956.460-34 025/1.03.0000430-3 23.588,68 JOSÉ CARLOS ZAMBRA ILHA

271.712.990-15 025/1.03.0001205-5 757.399,06

ENOIR SARAIVA CORREA

426.866.360-68 025/1.03.0000497-4 15.726,23

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA BARÃO DO TRIUNFO, 450 – CEP: 97573-590 – SANTANA DO LIVRAMENTO/RS).








INDISPONIBILIDADE DE BENS DE AHAMED MOHAMAD KADRI E OUTROS.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME OFÍCIO Nº. 738/08/GGHRE/DIOPE/ANS, QUE INFORMA A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO FISCAL NA OPERADORA AVICCENA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 66.866.146/0001-22, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 518, DE 11 DE ABRIL DE 2008, PUBLICADA NO D.O.U. DE 14 DE ABRIL DE 2008, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/73:

– AHAMED MOHAMAD KADRI, BRASILEIRO, CASADO, MÉDICO, RG Nº. 8.505.823 SSP/SP, CPF Nº. 011.396.418-83 E CRMSP Nº 60.535, DOMICILIADO E RESIDENTE NA AV. WASHINGTON LUIZ, Nº 1.576, APTO. 291, CHÁCARA FLORA, SÃO PAULO/SP;

– ALI AYOUB AYOUB, BRASILEIRO, CASADO, MÉDICO, RG Nº. 9.111.504 SSP/SP, CPF Nº. 007.918.178-30 E CRMSP Nº 48.539, DOMICILIADO E RESIDENTE NA ALAMEDA XIAN, Nº 321, TAMBORÉ III, SANTANA DO PARNAÍBA/SP; E

– MUSTAPHÁ FAOUZI ARABI, BRASILEIRO, CASADO, MÉDICO, RG Nº. 4.364.977 SSP/SP, CPF Nº. 649.955.268-20 E CRMSP Nº 26.606, DOMICILIADO E RESIDENTE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº 2.888, APTO. 11/B, SANTANA, SÃO PAULO/SP.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – GLÓRIA – CEP 20021-040 – RIO DE JANEIRO/RJ).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE PAULO R. M. SILVA REPR.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TAQUARI, CONFORME O OFÍCIO Nº 723/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DO ESTADO Nº 071/1.03.0000871-8, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE PAULO R. M. SILVA REPR. (CNPJ Nº 91.701.193/0001-63, CGC/TE Nº 142/0030261), COM ENDEREÇO NA RUA MAJ. VIANA, 415, CENTRO, TAQUARI/RS, AVERBANDO SUA


INDISPONIBILIDADE, CONFORME O ART. 247 DA LEI Nº 6015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA CONSUELO ALVIM SARAIVA, 585 - CEP: 95860-000 - TAQUARI/RS).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE JOÃO BATISTA DE SOUZA.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, CONFORME O OFÍCIO Nº 410/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DO ESTADO Nº 065/1.03.0001887-0, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE JOÃO BATISTA DE SOUZA, CPF Nº. 521.693.910-53, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME O ART. 247 DA LEI Nº 6015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA ROBERTO XAVIER DA LUZ, 6 - CEP: 95500-000 - SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE LEILA FAVRETO CECCON.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA JUÍZA DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MARAU, CONFORME O OFÍCIO Nº 1172/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DA UNIÃO Nº 109/1.06.0000285-2, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE LEILA FAVRETO CECCON (CPF Nº 335.993.780-53 E CNPJ Nº 92511583/0001-33), AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME O ART. 247 DA LEI Nº 6015/73.


A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA IRINEU FERLIN, 1098 - CEP 99150-000 - MARAU/RS).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE JOSÉ CORREIA SANTOS NETO E OUTROS.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO, ESTADO DE SERGIPE, CONFORME OFÍCIO Nº 496/08, REFERENTE AO PROCESSO Nº 200883000301, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE JOSÉ CORREIA SANTOS NETO (CPF Nº 265.879.985-34), HOSPITALAR CENTER COMERCIAL LTDA (CNPJ Nº 03.420.332/0001-13), MM FARMA COMERCIAL LTDA (CNPJ Nº 02.350.721/0001-57), LUAN MED PRODUTOS HOSPITALARES (CNPJ Nº 04.369.076/0001-38), POSTO VANIA LTDA ME (CNPJ Nº 02.832.235/0001-75, HARDMAN & MARQUES LOCADORA LTDA (CNPJ Nº 06.942.421/0001-18) E OFFICE MAGAZINE LTDA (CNPJ Nº 05.872.065/0001-40), AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 247 DA LEI Nº 6015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (LARGO ENGENHEIRO JOEL FONTES COSTA, S/Nº, ALTO DO CRISTO - SÃO CRISTÓVÃO/SE - CEP: 49100-000).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE VALÉRIA ESBERSE.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE BENTO GONÇALVES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL CONFORME O OFÍCIO Nº 3395645, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 2007.71.13.001151-3 SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO, PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE VALÉRIA ESBERSE,


CPF Nº 739 042 010 34, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 29.689,57 (VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/7.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA MARECHAL FLORIANO, Nº. 85, 8º ANDAR, BENTO GONÇALVES/RS, CEP 95700 000).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTROS.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO LIQUIDANTE DE UNIVERSO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA., CNPJ Nº. 00.597.274/0001-00, CONFORME OFÍCIO LE/UNIVERSO ASSISTÊNCIA MÉDICA/ Nº. 19/08, QUE INFORMA ESTAR AQUELA EMPRESA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ORDINÁRIA – RO Nº. 507, DE 05 DE MARÇO DE 2008, PUBLICADA NO D.O.U. DE 07 DE MARÇO DE 2008, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº. 6.015/73:

– JOSÉ CARLOS DA SILVA, BRASILEIRO, RG/RNE Nº. 04.634.813-2 RJ, CPF Nº. 600.894.317-15, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA CAMARISTA MÉIER, S/Nº, BAIRRO ENGENHO DE DENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP 20730 230;

– CARLOS BARÇANTT LISBOA, BRASILEIRO, RG/RNE Nº. 12.974.125-3 RJ, CPF Nº. 91.669.497-69, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA CAROLINA MACHADO, 38, BAIRRO CASCADURA, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP 21851 021;

– CARLOS ALBERTO DE AMORIM PINTO, BRASILEIRO, RG/RNE Nº. 05.631.867-8, CPF Nº. 121.287.347-54, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SANTA CLARA, 50, AP. 719, BAIRRO COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP 22041 012;

– JOSÉ DILSON DE CARVALHO, BRASILEIRO, RG/SSP/SP Nº. 27.604.973-1, CPF Nº. 094.062.985-20, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA GALEÃO CARVALHAL, 216, BAIRRO JARDIM BELA VISTA, SANTO ANDRÉ/SP, CEP 09041 400; E

– MIRIAM IARA AMORIM DE CARVALHO, BRASILEIRA, RG Nº. 15.764.292, CPF Nº. 188.339.548-89, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA GALEÃO CARVALHAL, 216, BAIRRO JARDIM BELA VISTA, SANTO ANDRÉ/SP, CEP 09041 400.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AVENIDA AUGUSTO SEVERO, Nº. 84, 7º. ANDAR, BAIRRO GLÓRIA, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP 20021 040).








INDISPONIBILIDADE DE BENS DE ARROZEIRA NEVES LTDA E OUTROS.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO da Juíza de Direito DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PEDRO OSÓRIO, CONFORME O OFÍCIO Nº 325/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL do Estado Nº 115/1.03.0001007-8, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE ARROZEIRA NEVES LTDA, CNPJ Nº. 092/0013643; CARLOS ROBERTO BORCHARDT, CPF Nº. 336.621.260-87; ZAIDA CENTENA BORCHARDT, CPF Nº. 242.651.870-72 E EDENIR DA ROSA WEBER, CPF Nº. 315.297.390-04, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME O ART. 247 DA LEI Nº 6015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. JOSÉ BONIFÁCIO, 1968 - CEP 96360 000 - PEDRO OSÓRIO/RS).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE JOAQUIM DE PAULA BARRETO FONSECA E OUTROS.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CONFORME OFÍCIO Nº. 711/08/GGHRE/DIOPE/ANS, QUE INFORMA A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO FISCAL NA OPERADORA MICROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., CNPJ Nº. 59.018.945/0001-83, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO OPERACIONAL – RO Nº 517, DE 11 DE ABRIL DE 2008, PUBLICADA NO D.O.U. DE 14 DE ABRIL DE 2008, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6015/73:

– JOAQUIM DE PAULA BARRETO FONSECA, BRASILEIRO, MÉDICO, CASADO, RG Nº. 1.786.977 SSP/SP, CPF Nº. 014.262.738-00, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA EMERSON JOSÉ MOREIRA, 405, PARQUE TAQUARAL, CAMPINAS/SP, CEP 13087 045;

– ORESTES MAZZARIOL JÚNIOR, BRASILEIRO, MÉDICO, CASADO, RG Nº. 5.136.416 SSP/SP, CPF 002.113.148-11, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA PAPA JOÃO PAULO I, 971,


BAIRRO PALMEIRA, CAMPINAS/SP, CEP 13094 650;

– RENATO ROSSI, BRASILEIRO, MÉDICO, CASADO, RG Nº. 1.796.795 SSP/SP, CPF Nº. 020.963.668-87, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA CORONEL QUIRINO, 1636, AP. 91, BAIRRO CAMBUÍ, CAMPINAS/SP, CEP 13025 002, E

– SÉRGIO RICARDO MONTEIRO ANTUNES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, MÉDICO, CASADO, RG Nº. 7.409.917 SSP/SP, CPF Nº. 079.606.158-02, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DENIR DIAS DA SILVA, 199, CONDOMÍNIO PARQUE DA HÍPICA, BAIRRO PARQUE DA HÍPICA, CAMPINAS/SP, CEP 13094 300.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – BAIRRO GLÓRIA – CEP 20021 040 – RIO DE JANEIRO/RJ).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE AGUINALDO DA COSTA LEITÃO FILHO.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DE SAÚDE FOZ LTDA, CNPJ Nº. 03.970.053/0001-23, CONFORME OFÍCIO Nº 014-08, REFERENTE À RESOLUÇÃO OPERACIONAL Nº. 492, DE 15 DE JANEIRO DE 2008, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE AGUINALDO DA COSTA LEITÃO FILHO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, ADMINISTRADOR HOSPITALAR, CI Nº. 2.358.315-1 SSP/PR, CPF/MF Nº. 005.154.658-28, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FLOR DE LIZ, Nº. 463, JARDIM BOURBON, FOZ DO IGUAÇU/PR, CEP 85854 580, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (ALAMEDA DR. CARLOS DE CARVALHO, 373 - CJ. 902 - BAIRRO CENTRO - CURITIBA/PR - CEP 80410 180).








INDISPONIBILIDADE DE BENS DE SERGIO LUIZ OBA E MARIA ANTONIA DILAY OBA.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO LIQUIDANTE DA EMPRESA CLÍNICA MÉDICA G.S.N. S/C LTDA., CNPJ Nº. 00.433.671/0001-46, CONFORME OFÍCIO GSNLIQ-2008/072, QUE INFORMA ESTAR AQUELA EMPRESA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ORDINÁRIA – RO Nº 485, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO D.O.U. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 247 DA LEI Nº 6.015/73:

– SERGIO LUIZ OBA, BRASILEIRO, CASADO, MÉDICO, RG Nº. 12.165.152 – SSP/SP, CPF Nº. 065.408.938-02, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ALBINO SILVA, Nº. 397, BAIRRO BOM RETIRO, CURITIBA/PR, CEP 80520 210.

– MARIA ANTONIA DILAY OBA, BRASILEIRA, CASADA, MÉDICA, RG Nº. 1.999.282-9 SSP/PR, CPF Nº. 697.059.179-49, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ALBINO SILVA, Nº. 397, BAIRRO BOM RETIRO, CURITIBA/PR, CEP 80520 210.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA ENGENHEIRO BENEDITO MÁRIO DA SILVA, Nº. 119 – BAIRRO CENTENÁRIO , CURITIBA/PR, CEP 82960 230).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE CEREALISTA MIRIM LTDA E OUTROS.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO do Juiz de Direito DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ARROIO GRANDE, CONFORME O OFÍCIO Nº 425/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL do Estado Nº 081/1.03.0000511-0, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE CEREALISTA MIRIM LTDA, CNPJ Nº 89.993.950/0001-78, ROBERTO SOARES VELASQUEZ, CPF Nº 133 045 850 87, E JAMIL DA SILVA VIDAL, CPF Nº 270 285 850 34, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME ART. 247 DA LEI 6015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA JÚLIO DE CASTILHOS, 190, CEP: 96330-000, ARROIO GRANDE/RS).








INDISPONIBILIDADE DE BENS DE INDÚSTRIA DE ARROZ FABIANA LTDA.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO do Juiz de Direito DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ARROIO GRANDE, CONFORME O OFÍCIO Nº 458/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL do Estado Nº. 081/1.03.0000880-2, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE INDÚSTRIA DE ARROZ FABIANA LTDA, CNPJ Nº. 91686626/0001-59, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME ART. 247 DA LEI 6015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA JÚLIO DE CASTILHOS, 190, CEP: 96330-000, ARROIO GRANDE/RS).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE ALDO DE SOUZA ESQUIA E OUTROS.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO da Juíza de Direito DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, CONFORME O OFÍCIO Nº 6976/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL do Estado Nº 001/1.05.0350437-1, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE ALDO DE SOUZA ESQUIA, CPF Nº 044 591 210 34, VALTER DE OLIVEIRA, CPF Nº 286 295 400 44, ELTON DA SILVA ROSA, CPF Nº 604 058 720 20, E MARIA BEATRIZ FONTANA, CPF Nº 131 561 950 49, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME ART. 247 DA LEI 6015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, 10, CEP: 90110-160, PORTO ALEGRE/RS).







PROCESSO Nº 10-08/000940-6 PORTO ALEGRE, 28 DE MAIO DE 2008.

INFORMA POSSÍVEL FALSIDADE DE DOCUMENTO PRODUZIDO POR TABELIONATO INEXISTENTE, DENOMINADO “TABELIONATO BRUM”, SUPOSTA-MENTE LOCALIZADO EM ORLEANS, ESTADO DO PARANÁ.

SENHOR JUIZ:

TENDO EM VISTA COMUNICAÇÃO DIRIGIDA A ESTA CORREGEDORIA PELO JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE NOVA PETRÓPOLIS, DANDO CONTA DA OCORRÊNCIA DE POSSÍVEL FALSIFICAÇÃO DE PROCURAÇÃO EXPEDIDA POR FALSO TABELIONATO,

INFORMO A VOSSA EXCELÊNCIA, PARA FINS DE DIVULGAÇÃO JUNTO ÀS SERVENTIAS JURISDICIONADAS POR ESSA COMARCA, A OCORRÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE SELO AUTÊNTICO POR TABELIONATO INEXISTENTE, ATUANDO SOB O NOME “TABELIONATO BRUM”, SUPOSTAMENTE LOCALIZADO NO DISTRITO DE ORLEANS, ESTADO DO PARANÁ, NÃO TENDO SIDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DESTE TABELIONATO NAQUELE ESTADO.







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE BARRIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO do Juiz de Direito DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO PARDO, CONFORME O OFÍCIO Nº 476/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL do Estado Nº 024/1.03.0000791-8, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE BARRIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ Nº 90.953.845/0001-94, HELENA OLÍVIA GRANADA DA SILVA, CPF Nº 458 852 140 34, E ANA LÚCIA SODER, CPF Nº 719 836 430 68, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 1.730,55 (UM MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME ART. 247 DA LEI 6015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA MOINHOS DE VENTO, 60, CEP: 96640-000, RIO PARDO/RS).








INDISPONIBILIDADE DE BENS DE GIOVANA SOARES.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO da Juíza de Direito DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA DO LIVRAMENTO, CONFORME O OFÍCIO Nº 1227/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL do Estado Nº. 025/1.04.0005100-1, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE GIOVANA SOARES, CPF Nº 824 613 840 53, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE R$ 20.056,51 (VINTE MIL, CINQÜENTA E SEIS REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS), CONFORME ART. 247 DA LEI 6015/73.

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA BARÃO DO TRIUNFO, 450, CEP: 97573-590, SANTANA DO LIVRAMENTO/RS).







INDISPONIBILIDADE DE BENS DE ILDO SOARES VARGAS.

SENHOR JUIZ:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO da Juíza de Direito DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA DO LIVRAMENTO, CONFORME O OFÍCIO Nº 1250/08, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL do Estado Nº 025/1.03.0000567-9, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DAS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA EFETUADA PESQUISA JUNTO AOS OFÍCIOS DOS REGISTROS DE IMÓVEIS DE SUA JURISDIÇÃO PARA APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE BENS EM NOME DE ILDO SOARES VARGAS, CPF Nº 059 501 200 00, AVERBANDO SUA INDISPONIBILIDADE, CONFORME O ART. 247 DA LEI Nº 6015/73, até o limite de R$ 2.642,65 (DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).

A REMESSA DE EVENTUAIS CERTIDÕES POSITIVAS DEVERÁ SER FEITA DIRETAMENTE AO SOLICITANTE (RUA BARÃO DO TRIUNFO, 450, CEP: 97573-590, SANTANA DO LIVRAMENTO/RS).







PROCESSO Nº. 0010-08/001647-0 PORTO ALEGRE, 29 DE MAIO DE 2008.

BRIGADA MILITAR. APOIO NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

SENHOR JUIZ:

TENDO EM VISTA INFORMAÇÕES CHEGADAS A ESTA CORREGEDORIA DANDO CONTA DE DIFICULDADES ENCONTRADAS, EM ALGUMAS COMARCAS, PARA A OBTENÇÃO DE APOIO DA BRIGADA MILITAR AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E OFICIAIS DE PROTEÇÃO NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS, QUANDO NECESSÁRIO, EFETUAMOS TRATATIVAS JUNTO AO COMANDO DAQUELA INSTITUIÇÃO NO SENTIDO DE EQUACIONAR O PROBLEMA.

DISSO RESULTOU DETERMINAÇÃO PASSADA PELO SENHOR SUBCOMANDANTE-GERAL DA BRIGADA MILITAR, CEL. PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUES, A TODOS OS SEUS COMANDANTES REGIONAIS E ESPECIALIZADOS NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO “PRONTO ATENDIMENTO DE REQUISIÇÕES JUDICIAIS PARA APOIO EM FORÇA AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUANDO ESTES ENCONTRAREM-SE EM DILIGÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DE DECISÕES EM CARÁTER LIMINAR, ESPECIALMENTE AQUELAS ATINENTES À BUSCA E APREENSÃO E AFASTAMENTO DO LAR, BEM COMO DA ENTREGA DE INTIMAÇÕES EM LOCAIS E HORÁRIOS EM QUE SE FAÇA NECESSÁRIO A ESCOLTA, TENDO EM VISTA A PERICULOSIDADE PRESUMIDA”.

DESSE MODO, CASO VENHA A OCORRER EVENTUAL DIFICULDADE NO CUMPRIMENTO DO AJUSTE REALIZADO, SOLICITO A V. EXª. SEJA O FATO DE IMEDIATO TRAZIDO AO CONHECIMENTO DESTA CORREGEDORIA.

ATENCIOSAMENTE,




PROVIMENTO Nº 19/08-CGJ

PROCESSO Nº 10-07/001840-2 PARECER Nº 38/08-MAKF

PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E TRANSAÇÃO PENAL. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 944 DA CNJ-CGJ.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E TRANSAÇÃO CRIMINAL;

CONSIDERANDO O INTERESSE NA DESBUROCRATIZAÇÃO QUANDO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES QUE POSSAM SER PARCEIRAS NAS PENAS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E BENEFICIADAS COM TAIS RECURSOS,

P R O V Ê:

ART. 1º - O ARTIGO 944 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 944 – NA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, O MAGISTRADO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, APLICARÁ A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE – PSC, COMO PENA SUBSTITUTIVA OU


COMO CONDIÇÃO DO SURSIS (ART. 78, § 1º, DO CP).

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 29/93-CGJ.

§ 1º – PARA TANTO, O JUIZ DEVERÁ MANTER CONTATOS PRÉVIOS COM ENTIDADES PARA ONDE PODERÃO SER ENCAMINHADOS OS RÉUS, FOR-MANDO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CAPAZ DE ACOMPANHAR SUA BOA EXECUÇÃO.

§ 2º- A ORGANIZAÇÃO DESSE SERVIÇO SERÁ FEITA SOB ORIENTAÇÃO DO MAGISTRADO E A COLABORAÇÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS.

§ 3º- A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DISPÕE DE MATERIAL DE APOIO PARA FACILITAR A ATUAÇÃO DO JUIZ NA EFETIVA IMPLANTAÇÃO DAS PENAS SUBSTITUTIVAS.

§ 4º- OS CONVÊNIOS PARA CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, ASSIM COMO DAS CONDIÇÕES FIXADAS NO PRAZO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, E, BEM ASSIM, DE DESTINAÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E TRANSAÇÃO SERÃO FIRMADOS PELO JUIZ DA VARA COM COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO PENAL E PELO JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA.

§ 5º- O DEPÓSITO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE PENALIDADES DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA OU COMO CONDIÇÃO DE SUSPENSÃO OU TRANSAÇÃO PENAL, PODERÁ SER FEITO EM CONTA ÚNICA REMUNERADA, A SER ABERTA EM CADA COMARCA, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, E SOB RESPONSABILIDADE DO MAGISTRADO DA VEC, PARA POSTERIOR CUSTEIO DE PROJETOS DE ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS COM DESTINAÇÃO SOCIAL, ASSEGURADAS A PUBLICIDADE E A TRANSPARÊNCIA NA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS.”

ART. 2º - ESTE PROVIMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.




PROVIMENTO Nº 20/08-CGJ

PROCESSO Nº. 0215-08/000005-4 PARECER Nº. 042/08/-AVAS

REMESSA DE PEÇAS POR FAC-SÍMILE EM INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA. ADICIONA INCISO VII AO ART. 763 DA CNJ-CGJ.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO DA REMESSA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS NA INSTRUÇÃO DE HABEAS CORPUS, MANDADOS DE SEGURANÇA E OUTRAS MEDIDAS JUDICIAIS URGENTES;

CONSIDERANDO O PROCEDIMENTO DIVULGADO PELO OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 283/08-CGJ,

PROVÊ:

ART. 1º – FICA ACRESCIDO O INCISO VII NO ART. 763 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 763 – (...)


VII – HAVENDO TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES POR MEIO DE FAC-SÍMILE, DADA A ESTRITA NECESSIDADE DE SERVIÇO, DEVERÃO SER ENCAMINHADAS TODAS AS PEÇAS PERTINENTES, INCLUSIVE AS EXPRESSAMENTE REFERIDAS, ADOTANDO-SE, APÓS, O DISPOSTO NOS ARTS. 2º E 3º DA LEI FEDERAL Nº. 9.800/1999.”

ART. 2º - ESTE PROVIMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.





SEÇÃO II EXPEDIENTE CORRELATO


PRESIDÊNCIA

ATO Nº 020/08-P

REGULAMENTA O ARQUIVAMENTO E O DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS FINDOS JUNTO AO ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA DO ART. 32 DO COJE (LEI Nº 7.356, DE 1.° DE FEVEREIRO DE 1980) E DO ART. 42 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ATENDER AO QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 22-08/000048-8, E

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE OTIMIZAR AS ROTINAS DOS SERVIÇOS QUE ENVOLVEM O ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO,

RESOLVE:

ART. 1º - OS PROCESSOS JUDICIAIS FINDOS SERÃO ARQUIVADOS NO ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO, COM EXCEÇÃO DAQUELES ORIGINÁRIOS DO SEGUNDO GRAU.

PARÁGRAFO ÚNICO - OS PROCESSOS JUDICIAIS FINDOS ORIUNDOS DOS FOROS DO INTERIOR SERÃO RECOLHIDOS AO ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO SOMENTE APÓS 3 (TRÊS) ANOS DA DATA EM QUE ARQUIVADOS NA COMARCA.

ART. 2º - DENOMINA-SE RECOLHIMENTO O PRIMEIRO INGRESSO DOS PROCESSOS JUDICIAIS FINDOS, ORIGINÁRIOS DO PRIMEIRO GRAU, QUE EM NENHUM MOMENTO TENHAM SIDO REGISTRADOS NO SISTEMA DO ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO.

ART. 3º - O RECOLHIMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS FINDOS SERÁ EXECUTADO PELOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPERVISIONADO PELA DIREÇÃO ADMINISTRATIVA.

ART. 4º - O RECOLHIMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS FINDOS NOS FOROS DO INTERIOR E DA CAPITAL SERÁ REALIZADO DA SEGUINTE FORMA:

I - CADA CARTÓRIO DEVERÁ INFORMAR À DIREÇÃO DO RESPECTIVO FORO, VIA E-MAIL SETORIAL, O NÚMERO DE CAIXAS-ARQUIVO QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS;

II - A DIREÇÃO DO FORO REMETERÁ AO ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO, VIA E-MAIL SETORIAL ([email protected]), AS INFORMAÇÕES RECEBIDAS DE CADA CARTÓRIO;

III - O ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO ENCAMINHARÁ AS INFORMAÇÕES RECEBIDAS DAS DIREÇÕES DOS FOROS, VIA E-MAIL SETORIAL, PARA A DIREÇÃO ADMINISTRATIVA;

IV - A DIREÇÃO ADMINISTRATIVA REMETERÁ À DIREÇÃO DO FORO O CRONOGRAMA DE RECOLHIMENTO, INFORMANDO A DATA, O TOTAL DE CAIXAS-ARQUIVO A SEREM RECOLHIDAS, BEM COMO O NOME E MATRÍCULA DOS SERVIDORES QUE FARÃO O TRANSPORTE. NA DATA APRAZADA, O SERVIDOR DO CARTÓRIO, RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DAS CAIXAS-ARQUIVO, DEVERÁ CONFIRMAR ESSAS INFORMAÇÕES JUNTO AO SERVIDOR QUE ESTIVER EXECUTANDO O RECOLHIMENTO, FICANDO SOB SUA RESPONSABILIDADE A ENTREGA DAS CAIXAS-ARQUIVO;

V - O CARTÓRIO DEVERÁ LACRAR AS CAIXAS-ARQUIVO COM FITAS ADESIVAS FORNECIDAS PELO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO;

VI - O CARTÓRIO DEVERÁ ELABORAR UMA LISTAGEM, EM DUAS VIAS, CONTENDO A RELAÇÃO DOS NÚMEROS DOS PROCESSOS ARMAZENADOS EM CADA CAIXA-ARQUIVO, DAS QUAIS UMA VIA SERÁ ENTREGUE AO SERVIDOR QUE ESTIVER EXECUTANDO O RECOLHIMENTO E A OUTRA, PARA CONFERÊNCIA E A EMISSÃO DE RECIBO, PERMANECERÁ ARQUIVADA NA DIREÇÃO DO FORO;

VII - ATÉ O RECOLHIMENTO, AS CAIXAS-ARQUIVO PERMANECERÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ ZELAR PELO SEU CONTROLE E PELA ATUALIZAÇÃO DA LISTAGEM;

VIII - NA DATA APRAZADA PARA O RECOLHIMENTO, AS CAIXAS-ARQUIVO SERÃO ORGANIZADAS EM LOCAL ADEQUADO E DE ACORDO COM A SUA NUMERAÇÃO, VISANDO FACILITAR A CONFERÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA PARA O VEÍCULO DE TRANSPORTE. SOMENTE APÓS ESSA CONFERÊNCIA SERÁ EFETUADO O RECOLHIMENTO E O FORNECIMENTO DE RECIBO;


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IX - CABERÁ À DIREÇÃO DO FORO SUPERVISIONAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO ANTERIOR E, AINDA, O ACOMPANHAMENTO DO TRANSPORTE DAS CAIXAS-ARQUIVO ATÉ O VEÍCULO, REGISTRANDO DATA, HORÁRIO DE INGRESSO E SAÍDA, PLACA E NOME DO CONDUTOR.

ART. 5º - DENOMINA-SE RETORNO A DEVOLUÇÃO AO ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO DOS PROCESSOS JUDICIAIS FINDOS QUE FORAM SOLICITADOS PELOS CARTÓRIOS DE ORIGEM, E QUE REGRESSAM PARA REARQUIVAMENTO.

ART. 6º - O RETORNO DOS PROCESSOS JUDICIAIS FINDOS SERÁ EXECUTADO PELOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ART. 7º - O RETORNO DOS PROCESSOS JUDICIAIS FINDOS DOS FOROS DA CAPITAL PARA O ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO SERÁ REALIZADO DA SEGUINTE FORMA:

I - OS PROCESSOS QUE ESTIVEREM DISPONÍVEIS PARA RETORNAR AO ARQUIVO NÃO DEVERÃO SER COLOCADOS DENTRO DE CAIXAS-ARQUIVO, MAS ORGANIZADOS EM MAÇOS. CADA MAÇO DEVERÁ CONTER NO MÁXIMO 10 (DEZ) PROCESSOS;

II - O CARTÓRIO DEVERÁ REMETER AO ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO UMA SOLICITAÇÃO PARA A RETIRADA DESSES PROCESSOS, VIA E-MAIL SETORIAL ([email protected]);

III - AO ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO INCUMBE AGENDAR E INFORMAR AO CARTÓRIO SOLICITANTE A DATA APRAZADA PARA A RETIRADA DOS PROCESSOS, ALÉM DE IDENTIFICAR O NOME E A MATRÍCULA DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA RETIRADA;

IV - NA DATA APRAZADA, O CARTÓRIO DEVERÁ APRESENTAR UMA LISTAGEM, EM DUAS VIAS, PARA CADA MAÇO DOS PROCESSOS QUE ESTIVEREM SENDO RETIRADOS, DAS QUAIS UMA VIA SERÁ ENTREGUE AO SERVIDOR QUE ESTIVER EXECUTANDO A RETIRADA E A OUTRA, PARA CONFERÊNCIA E A EMISSÃO DE RECIBO, PERMANECERÁ ARQUIVADA NO CARTÓRIO.

ART. 8º - O RETORNO DOS PROCESSOS JUDICIAIS FINDOS DOS FOROS DO INTERIOR PARA O ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO SERÁ REALIZADO UNICAMENTE POR MEIO DA CENTRAL DE CORRESPONDÊNCIAS. AS GUIAS DE REMESSA DEVERÃO RELACIONAR TODOS OS PROCESSOS QUE ESTIVEREM RETORNANDO, ESPECIFICANDO O NÚMERO DE CADA UM DELES E A QUANTIDADE DE VOLUMES.

ART. 9º - QUANDO DO RECOLHIMENTO E/OU RETORNO DOS PROCESSOS JUDICIAIS FINDOS DOS FOROS DO INTERIOR E DA CAPITAL, NA HIPÓTESE DE HAVER DISCREPÂNCIA ENTRE OS PROCESSOS E A LISTAGEM, BEM COMO NO CASO DE NÃO HAVER A RESPECTIVA LISTAGEM, NÃO SERÁ EFETUADO O RECEBIMENTO DOS PROCESSOS, CABENDO AO ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO ENVIAR OFÍCIO, VIA E-MAIL SETORIAL, AO CARTÓRIO RESPONSÁVEL E CADASTRAR A OCORRÊNCIA JUNTO À DIREÇÃO ADMINISTRATIVA PARA POSTERIOR CONFERÊNCIA DO FATO.

ART. 10 - A SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS AO ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO SERÁ PROCEDIDA DA SEGUINTE FORMA:

I - O PEDIDO SERÁ APRESENTADO NO CARTÓRIO EM QUE TRAMITOU A AÇÃO, QUANDO SE TRATAR DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DO PRIMEIRO GRAU, E NO SERVIÇO DE PROTOCOLO DO DEPARTAMENTO PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO SE TRATAR DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DO SEGUNDO GRAU;

II - OS PEDIDOS DE DESARQUIVAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DO GRAU DE JURISDIÇÃO, PROCESSAR-SE-ÃO MEDIANTE PETIÇÃO, OFÍCIO OU MEMORANDO, E SERÃO ACOMPANHADOS DA GUIA DE ATOS ISOLADOS – GAI, DEVIDAMENTE QUITADA;

III - PELO DESARQUIVAMENTO DE CADA PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DO GRAU DE JURISDIÇÃO, O INTERESSADO RECOLHERÁ CUSTAS AO PODER JUDICIÁRIO NO MONTANTE DE 0,56 URC, CONFORME REGIMENTO DE CUSTAS;

IV - O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE QUE TRATA O INCISO III SERÁ EFETUADO MEDIANTE GUIA DE ATOS ISOLADOS – GAI, DISPONÍVEL NO SISTEMA THEMIS1G (MENU PROCESSOS – CUSTAS E GUIAS – CUSTAS DE ATOS ISOLADOS – CADASTRAR CUSTAS – CUSTAS – ESCRIVÃO – REQUISIÇÃO DE AUTOS AO ARQUIVO PÚBLICO) E NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA INTERNET (MENU – PROCESSOS – GUIAS DE PAGAMENTO DE DESPESAS – GAI – GUIA DE ATOS ISOLADOS – INSERIR DESPESA – CUSTAS – ESCRIVÃO – REQUISIÇÃO DE AUTOS AO ARQUIVO PÚBLICO);

V - FICA VEDADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE QUE TRATA O INCISO III MEDIANTE DOCUMENTO BANCÁRIO DIVERSO DA GUIA DE ATOS ISOLADOS – GAI;

VI - COMPETE AOS CARTÓRIOS, QUANDO SE TRATAR DE PROCESSO ORIGINÁRIO DO PRIMEIRO GRAU, E AO DEPARTAMENTO PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO SE TRATAR DE PROCESSO ORIGINÁRIO DO SEGUNDO GRAU, EXIGIR O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO NESTE


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ATO, FICANDO SOB RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR DO CARTÓRIO OU DO DEPARTAMENTO PROCESSUAL CONFERIR PREVIAMENTE A AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA COMPROBATÓRIA DO PAGAMENTO PELA PARTE INTERESSADA;

VII - ESTÃO ISENTOS DAS CUSTAS PREVISTAS NO INCISO III:

– OS BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA;

– AS PESSOAS CARENTES, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA;

– O MINISTÉRIO PÚBLICO;

– A DEFENSORIA PÚBLICA;

– A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO;

– O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL;

– O ATENDIMENTO DE REQUISIÇÃO DE QUALQUER TRIBUNAL;

– A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS DE RELEVANTE VALOR HISTÓRICO OU CULTURAL, QUANDO REQUERIDAS POR ENTIDADES QUALIFICADAS NESTAS ATIVIDADES.

VIII - A SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS AO ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO SERÁ REGISTRADA NO SISTEMA – ARQUIVO DIGITAL – DISPONÍVEL NA INTRANET DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (MENU SERVIÇOS – DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS) E DE USO EXCLUSIVO DOS CARTÓRIOS. INCUMBE AO SERVIDOR, NO MOMENTO DA INCLUSÃO DA SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO, PREENCHER OBRIGATORIAMENTE, EM CAMPO ESPECÍFICO DO SISTEMA, O NÚMERO DA GUIA DE ATOS ISOLADOS – GAI OU CERTIFICAR QUE SE TRATA DE UMA DAS SITUAÇÕES DE ISENÇÃO ELENCADAS NO INCISO VII;

IX - O PRAZO PARA ATENDER ÀS REQUISIÇÕES DE DESARQUIVAMENTO SERÁ DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, SE PROVENIENTES DOS FOROS DA CAPITAL OU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SE PROVENIENTES DOS FOROS DO INTERIOR. A CONTAGEM DO PRAZO TERÁ INÍCIO NO DIA POSTERIOR AO REGISTRO DA REQUISIÇÃO NO SISTEMA DE DESARQUIVAMENTO DO ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO;

X - AS REQUISIÇÕES DE CARÁTER URGENTE, ASSIM DETERMINADAS PELO MAGISTRADO, DEVERÃO SER REGISTRADAS NO SISTEMA DO ARQUIVO DIGITAL E INFORMADAS AO ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO VIA E-MAIL SETORIAL. NESSES CASOS, O PRAZO PARA REMESSA DOS PROCESSOS DESARQUIVADOS SERÁ DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS;

XI - O ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO MANTERÁ REGISTRO CRONOLÓGICO DAS REQUISIÇÕES DE DESARQUIVAMENTO QUE LHE FOREM SOLICITADAS, IDENTIFICANDO OS CASOS DE ISENÇÃO OU INFORMANDO OS NÚMEROS DAS GUIAS DE ATOS ISOLADOS – GAI UTILIZADAS PARA PAGAMENTO, E ELABORARÁ RELATÓRIO MENSAL EM MEIO ELETRÔNICO, QUE SERÁ ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RECEITA, VIA E-MAIL SETORIAL ([email protected]), PARA FINS DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA E DEMAIS CONTROLES;

XII - NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS COM PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS DO RECOLHIMENTO OU RETORNO DOS MESMOS AO ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO, SALVO AQUELES DECORRENTES DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXPRESSA, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS, VIA E-MAIL SETORIAL, PELO RESPECTIVO CARTÓRIO.

ART. 11 - O PRESENTE ATO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 21 DE MAIO DE 2008.

DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA PRESIDENTE


ATO Nº 021/08-P

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS


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ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - DELEGAR AO DIRETOR ADMINISTRATIVO COMPETÊNCIA PARA O GERENCIAMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES RELATIVAS AO ARQUIVO JUDICIAL CENTRALIZADO.

ART. 2º - ESTE ATO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL O ATO Nº 040/2006-P.




PORTARIA Nº 040/08-P

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E ACOLHENDO PROPOSIÇÃO DA DIRETORA FINANCEIRA, BACHARELA MARTA VERENA LUCIAN (PROCESSO Nº 0139-08/000233-3),

RESOLVE:

ART. 1º - AUTORIZAR A OFICIALA SUPERIOR JUDICIÁRIA NEUSA REGINA PRUVINELLI, MATRÍCULA Nº 14068346, CLASSE “M”, A EFETUAR PAGAMENTOS DE DESPESAS EM NOME DO PODER JUDICIÁRIO.

ART. 2º - A PRESENTE PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.




ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/08-P

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

REVOGAR O INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/08-P, QUE HAVIA SIDO INCLUÍDO PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/08-P.




ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/08-P

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS


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ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO A FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ATINGIU O PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA TARDE DO DIA 30-05-2008, NO QUAL SE CONCENTRAM OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA, EM VIRTUDE DE PROBLEMAS EM ESTAÇÕES DA CEEE,

CONSIDERANDO QUE, EM RAZÃO DESSE FATO, TODOS OS SISTEMAS DE INFORMÁTICA DOS PRÉDIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, FICARAM INOPERANTES, A PARTIR DAS 17H15MIN DESSE DIA,

DETERMINA:

A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS E ADMINISTRATIVOS QUE TIVEREM POR TERMO DERRADEIRO A DATA DE 30 DE MAIO DE 2008, REFERENTES A PROCESSOS E EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS EM CURSO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, FORTE NO ART. 184, § 1º, INC. II, CPC.




ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/08-ADMTJ

REGULAMENTA O USO DO ESTACIONAMENTO NUMERADO DO TJ.

O DESEMBARGADOR LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, DENTRO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO DO TJ, NOS TERMOS DA PORTARIA N° 24/08-P,

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DO ESTACIONAMENTO NUMERADO DO TJ PELOS MAGISTRADOS E SERVIDORES AUTORIZADOS,

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MAIOR CONTROLE DA EQUIPE DE SEGURANÇA NO USO DOS BOXES NUMERADOS E,

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATENDER O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 5071-08/000214-1,

DETERMINA QUE:

1. OS USUÁRIOS TITULARES DE BOXES NUMERADOS TERÃO ACESSO AO ESTACIONAMENTO POR MEIO DO USO DE ADESIVO, QUE DEVERÁ SER AFIXADO NO PÁRA-BRISA DIANTEIRO DO VEÍCULO, SENDO QUE CADA USUÁRIO RECEBERÁ ATÉ 02 (DOIS) ADESIVOS PARA USO DE SEU BOX;

2. OS ADESIVOS NA COR AMARELA IDENTIFICARÃO OS VEÍCULOS DE MAGISTRADOS QUE ATUAM NO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENQUANTO NA COR AZUL IDENTIFICARÃO OS VEÍCULOS UTILIZADOS POR SERVIDORES QUE POSSUÍREM AUTORIZAÇÃO PARA USO DO ESTACIONAMENTO NUMERADO;

3. MEDIANTE CEDÊNCIA AUTORIZADA PELO MAGISTRADO, DEVIDAMENTE ENCAMINHADA À SECRETARIA DAS COMISSÕES PELO E-MAIL [email protected], AS ASSESSORIAS PODERÃO UTILIZAR O SEU BOX, DESDE QUE O MESMO NÃO ESTEJA EFETIVAMENTE OCUPADO POR SEU TITULAR, PARA O QUAL NÃO HAVERÁ A DISPONIBILIDADE DE OUTRO ESPAÇO DE ESTACIONAMENTO;

4. OS CESSIONÁRIOS AUTORIZADOS UTILIZARÃO UM CARTÃO DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO, DE USO OBRIGATÓRIO, SENDO FORNECIDOS ATÉ 03 (TRÊS) CARTÕES DE ACESSO POR GABINETE, DEVENDO O SEU USO SER COMPARTILHADO QUANDO HOUVER MAIS DE 03 (TRÊS) CESSIONÁRIOS;

5. AOS USUÁRIOS DE BOX ROTATIVO SERÃO FORNECIDOS ATÉ 03 (TRÊS) CARTÕES PARA ACESSO AO ESTACIONAMENTO, FICANDO SOB SUA RESPONSABILIDADE A UTILIZAÇÃO ROTATIVA DO BOX, DEVENDO O USO DOS CARTÕES SER COMPARTILHADO QUANDO HOUVER MAIS DE 03 (TRÊS) USUÁRIOS DO BOX ROTATIVO;

6. O CARTÃO DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO DEVERÁ FICAR NO CONSOLE DO VEÍCULO E APRESENTADO AO GUARDA DO ESTACIONAMENTO NA ENTRADA E SEMPRE QUE SOLICITADO;


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7. SERÃO AFIXADOS CARTAZES EM TODAS AS ENTRADAS DO ESTACIONAMENTO DESTACANDO A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO ADESIVO OU A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE ACESSO;

8. A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA ORDEM DE SERVIÇO, HAVERÁ UM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A TROCA DOS ADESIVOS ANTIGOS PELOS NOVOS E A ENTREGA DOS CARTÕES DE ACESSO AOS CESSIONÁRIOS E USUÁRIOS DE BOX ROTATIVO. OS NOVOS ADESIVOS/CARTÕES DE ACESSO SERÃO ENTREGUES AOS MAGISTRADOS EM SEUS GABINETES, SENDO OS SERVIDORES INFORMADOS, POR MEIO DE SEU E-MAIL PESSOAL, DA DATA PARA A RETIRADA DOS ADESIVOS/CARTÕES NA SECRETARIA DAS COMISSÕES, NO 12º ANDAR DO TJ. APÓS O TÉRMINO DO PRAZO, AINDA HAVENDO USUÁRIOS QUE NÃO FIZERAM A TROCA DE ADESIVOS, A EQUIPE DE SEGURANÇA DEVERÁ ORIENTÁ-LOS A CONTATAR A SECRETARIA DAS COMISSÕES PARA EFETIVAÇÃO DA TROCA;

9. AS VAGAS RESERVADAS A VISITANTES SERÃO OCUPADAS POR AUTORIDADES EM VISITA AO TJ, DESEMBARGADORES APOSENTADOS QUE NÃO ESTEJAM EM EXERCÍCIO DA ADVOCACIA – POR PERÍODO DE TEMPO LIMITADO –, JUÍZES DE DIREITO EM ATIVIDADE, SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DE OUTROS PRÉDIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO;

10. CABERÁ À SECRETARIA DAS COMISSÕES O CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS DO ESTACIONAMENTO, DEVENDO SER ENCAMINHADO A ESTE SETOR, PELO E-MAIL [email protected], TODO E QUALQUER ASSUNTO REFERENTE AO ESTACIONAMENTO NUMERADO DO TJ (CADASTRO DE NOVOS USUÁRIOS, AQUISIÇÃO/TROCA DE VEÍCULO, TROCA DE ADESIVO, AUTORIZAÇÕES DE CEDÊNCIA, EMPRÉSTIMO/DEVOLUÇÃO DE CONTROLE REMOTO UTILIZADOS EM DETERMINADOS BOXES);

11. CABERÁ A FISCALIZAÇÃO À EQUIPE DE SEGURANÇA, DEVENDO OS USUÁRIOS COLABORAR NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DISPOSTAS, VISANDO O USO RACIONAL DO ESTACIONAMENTO NUMERADO DO TJ.

12. ESTE ATO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SECRETARIA DAS COMISSÕES, EM 29 DE MAIO DE 2008.

DES. LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS 3° VICE-PRESIDENTE



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CONSELHO DA MAGISTRATURA

ATO Nº 032/08-COMAG

O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO TOMADA EM SESSÃO DE 27-05-08 (PROC. THEMIS ADMIN Nº 001008/001645-3),

RESOLVE:

DESIGNAR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE SAPIRANGA A DRA. KÁREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL, A CONTAR DE 15-05-08, PELO PERÍODO DE UM ANO.

SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 28 DE MAIO DE 2008.



EDITAL Nº 042/08-COMAG - REGIME DE EXCEÇÃO

FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE 20-05-08, AUTORIZOU A INSTAURAÇÃO DE REGIME DE EXCEÇÃO (JURISDIÇÃO COMPARTILHADA) JUNTO À 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CAMPO BOM, PELO PRAZO DE SEIS MESES, A CONTAR DE 02-06-08, COM A DESIGNAÇÃO DA DRA. ELMA TEREZA PUNTEL, PRETORA DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO, COM ÔNUS, CABENDO-LHE, CONFORME PLANO DE TRABALHO ELABORADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, NOS TERMOS EM QUE SEGUE:

A) O ATENDIMENTO DOS ATUAIS PROCESSOS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, BEM COMO DAQUELES QUE VIEREM A SER DISTRIBUÍDOS NO CURSO DO COMPARTILHAMENTO, COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS (PRELIMINARES E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO), SENTENÇAS E EVENTUAIS EXECUÇÕES DE SUAS DECISÕES (EXCETO AQUELAS AFETAS À VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL-VEC).

B) O ATENDIMENTO DOS ATUAIS PROCESSOS RELATIVOS À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, BEM COMO DAQUELES QUE VIEREM A SER DISTRIBUÍDOS NO CURSO DO COMPARTILHAMENTO, COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM TODOS OS FEITOS, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E EVENTUAL EXECUÇÃO NAQUELES CUJA MATÉRIA ESTIVER INCLUÍDA NA COMPETÊNCIA DO PRETOR.

C) A REALIZAÇÃO DE TRÊS TURNOS DE AUDIÊNCIA, SEMANALMENTE, NO MÍNIMO (PROC. 0010-08/001619-4).


BACHARELA ALICE DE AGUIAR DIEHL SECRETÁRIA



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EDITAL Nº 043/08-COMAG - VOTO DE LOUVOR

FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA,

EM SESSÃO DE 27-05-08, TOMOU CONHECIMENTO E MANDOU ANOTAR E PUBLICAR O VOTO DE LOUVOR CONFERIDO PELO EXMO. SR. DR. LÉO ROMI PILAU JÚNIOR, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA ATUAR JUNTO À 9ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO ANDRÉ LUÍS FREITAS DE ABREU, POR SUA DEDICAÇÃO EXTREMA E EFICIENTE COLABORAÇÃO DEMONSTRADA NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES (PROC. THEMIS ADMIN 02-08/000047-5).





FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE 27-05-08, AUTORIZOU A INSTAURAÇÃO DE REGIME DE EXCEÇÃO (JURISDIÇÃO COMPARTILHADA) JUNTO AO 2º JUIZADO DA 2ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, NO PERÍODO DE 26-05 A 18-07-08, PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA MAGISTRADA TITULAR, COM A DESIGNAÇÃO PARA ATENDÊ-LO DA DRA. BETINA MEINHARDT RONCHETTI, JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA FINAL, SEM ÔNUS, CONFORME PLANO DE TRABALHO ELABORADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (PROC. 0010-08/001599-6).





FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE 27-05-08, AUTORIZOU A INSTAURAÇÃO DE REGIME DE EXCEÇÃO JUNTO À 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, PARA JULGAMENTO DE TRINTA E SEIS PROCESSOS, COM A DESIGNAÇÃO PARA ATENDÊ-LO DO DR. JEFFERSON TORELLY RIEGEL, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO JERÔNIMO, SEM ÔNUS, FIXANDO A DATA DO TÉRMINO EM 03-06-08, CONFORME PLANO DE TRABALHO ELABORADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (PROC. THEMIS ADMIN Nº 1008001397-7).





FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE 27-05-08, PRORROGOU O REGIME DE EXCEÇÃO INSTAURADO JUNTO À VARA ÚNICA DE DELITOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS, A CONTAR DE 02-06-08, COM ÔNUS, MANTIDA A DESIGNAÇÃO PARA ATENDÊ-LO DO DR. MAURÍCIO ALVES DUARTE, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL, CONFORME PLANO DE TRABALHO ELABORADO PELA


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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (PROC. THEMIS ADMIN Nº 1008000855-8).




RESOLUÇÃO Nº 679/08-COMAG

ALTERA EM PARTE, A RESOLUÇÃO Nº 99/1993-COMAG QUE DISPÕE SOBRE A BASE TERRITORIAL DOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – LEI Nº 9.896/93.

O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO TOMADA POR ESTE ÓRGÃO NA SESSÃO DE 20-05-08 (PROC. THEMIS ADMIN Nº 0010-08/000806-0),

RESOLVE:

ART. 1º - AS ALÍNEAS “A”, “B”, “I” E “J” DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 99/93-COMAG PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 1º ..........................................................................

A) JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE COM SEDE NA COMARCA DE PORTO ALEGRE: ALVORADA; BARRA DO RIBEIRO; BUTIÁ; CACHOEIRINHA; CANOAS; GENERAL CÂMARA; GRAVATAÍ; GUAÍBA; SÃO JERÔNIMO; TAPES; TRIUNFO; VIAMÃO; CHARQUEADAS E ELDORADO DO SUL;

B) JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE COM SEDE NA COMARCA DE NOVO HAMBURGO: CAMPO BOM; DOIS IRMÃOS; ESTÂNCIA VELHA; ESTEIO; IGREJINHA; MONTENEGRO; SÃO LEOPOLDO; SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ; SAPIRANGA; SAPUCAIA DO SUL; TAQUARA; IVOTI; PAROBÉ; PORTÃO E TRÊS COROAS; ...........................................

................................................................................................................

I) JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE COM SEDE NA COMARCA DE PASSO FUNDO: ARVOREZINHA; CARAZINHO; CASCA; CONSTANTINA; EREXIM; ESPUMOSO; FREDERICO WESTPHALEN; GAURAMA; GETÚLIO VARGAS; GUAPORÉ; IBIRUBÁ: IRAÍ; LAGOA VERMELHA; MARAU; MARCELINO RAMOS; NÃO-ME-TOQUE; NONOAI; PLANALTO; RONDA ALTA; SANANDUVA; SÃO JOSÉ DO OURO; SARANDI; SÃO VALENTIM; SEBERI; SOLEDADE; TAPEJARA, TAPERA E PALMEIRA DAS MISSÕES E RODEIO BONITO;

J) JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE COM SEDE NA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL: ARROIO DO MEIO; ARROIO DO TIGRE; CANDELÁRIA; ENCANTADO; ENCRUZILHADA DO SUL; ESTRELA; LAJEADO; RIO PARDO: SOBRADINHO; TAQUARI ; VENÂNCIO AIRES; VERA CRUZ E TEUTÔNIA E SALTO DO JACUÍ.”

ART. 2º REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.





BOLETIM INFORMATIVO MENSAL - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PALÁCIO DA JUSTIÇA - 4º ANDAR - PORTO ALEGRE

ANO XXXII - Nº 371 MAIO DE 2008 Edição do SEDOC - Serviço de Documentação e Divulgação - CGJ

boletim informativo mensal - rs · boletim informativo mensal – bim – maio de 2008 / nº 371 6...

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