tribunal de justiça do estado do paraná...

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

TJ-PRTécnico Judiciário

Edital Nº 004/2018

MA024-2018

DADOS DA OBRA

Título da obra: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJ-PR

Cargo: Técnico Judiciário

(Baseado no Edital Nº 004/2018)

• Língua Portuguesa• Matemática

• Noções de Direito e Legislação• Informática• Atualidades

AutorasBruna Pinotti Greice Sarquis

Gestão de ConteúdosEmanuela Amaral de Souza

Diagramação/ Editoração EletrônicaElaine Cristina

Igor de OliveiraCamila LopesThais Regis

Produção EditoralSuelen Domenica Pereira

Julia Antoneli

CapaJoel Ferreira dos Santos

SUMÁRIO

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos, com razoável grau de complexidade; .......................................................................... 83Reconhecimento da finalidade de textos de diferentes gêneros; ....................................................................................................... 86Localização de informações explícitas no texto; ........................................................................................................................................ 83Inferência de sentido de palavras e/ou expressões; ................................................................................................................................. 83Inferência de informações implícitas no texto e das relações de causa e consequência entre as partes de um texto. 88Distinção de fato e opinião sobre esse fato. ................................................................................................................................................. 88Interpretação de linguagem não verbal (tabelas, fotos, quadrinhos etc.). ....................................................................................103Reconhecimento das relações lógico-discursivas presentes no texto, marcadas por conjunções, advérbios, preposições, locuções etc. ..............................................................................................................................................................................................................07Reconhecimento das relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para sua continuidade. ...................................................................................................................................................................................................88Identificação de efeitos de ironia ou humor em textos variados. .....................................................................................................103Reconhecimento de efeitos de sentido decorrentes do uso de pontuação, da exploração de recursos ortográficos e/ou morfossintáticos, de campos semânticos, e de outras notações. ........................................................................................................ 44Identificação de diferentes estratégias que contribuem para a continuidade do texto (anáforas, pronomes relativos, demonstrativos etc.). .............................................................................................................................................................................................07Compreensão de estruturas temática e lexical complexas. ................................................................................................................... 04Ambiguidade e paráfrase. .................................................................................................................................................................................103Relação de sinonímia entre uma expressão vocabular complexa e uma palavra. ......................................................................... 07

Matemática

Operações com números inteiros fracionários e decimais. .................................................................................................................... 01Conjuntos e funções. .............................................................................................................................................................................................29Progressões aritméticas e geométricas. ........................................................................................................................................................ 70Logaritmos. ................................................................................................................................................................................................................23Porcentagem e juros. ............................................................................................................................................................................................74Razões e proporções. ............................................................................................................................................................................................11Medidas de tempo. ................................................................................................................................................................................................19Equações de primeiro e segundo graus; sistemas de equações. ........................................................................................................ 23Relações trigonométricas. ....................................................................................................................................................................................47Formas geométricas básicas. ............................................................................................................................................................................. 47Perímetros, área e volume de figuras geométricas. ................................................................................................................................... 47Raciocínio lógico e noções de função exponencial. ................................................................................................................................. 29Matemática financeira. ..........................................................................................................................................................................................80

SUMÁRIO

Noções de Direito e Legislação

Constituição do Estado do Paraná, ................................................................................................................................................................... 01Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná, .......................................................................................................................... 46Regimento Interno do TJPR, ................................................................................................................................................................................72Regulamento do TJPR, ...........................................................................................................................................................................................76Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, .................................................................................................101Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (Foro Judicial)....................................................136Leis dos Fundos do Poder Judiciário do Estado do Paraná...................................................................................................................165Constituição Federal - dos Princípios Fundamentais (Título I); dos Direitos e Garantias Fundamentais (Titulo II): dos Di-reitos e Deveres Individuais e Coletivos (Capítulo I), dos Direitos Sociais (Capítulo II); da Organização do Estado (Título III): Da administração pública (Capítulo VII): Disposições Gerais (Seção I), dos servidores públicos (Seção II); da Organi-zação dos Poderes (Título IV). ...........................................................................................................................................................................166Código de Processo Civil - dos Atos Processuais (Livro IV): da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Proces-suais (Título I), da Comunicação dos Atos Processuais (Título II), das Nulidades (Título III), da Distribuição e do Registro (Título IV); ..................................................................................................................................................251Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/1995). ..................................................................................................................................................257Código de Processo Penal - do Processo em Geral (Livro I): Disposições Preliminares (Título I), do Inquérito Policial (Tí-tulo II), da Ação Penal (Título III), do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (Título VIII); .................................................................................................................................................................................................268Do Juizado Especial Criminal (Lei nº 9.099/1995). ....................................................................................................................................275Estatuto da Criança e do Adolescente, .........................................................................................................................................................275Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com De-ficiência) ....................................................................................................................................................................................................................328Estatuto da Pessoa com Deficiência. Resolução CNJ nº 230/2016. ....................................................................................................352

Informática

Conceitos básicos e fundamentais sobre processamento de dados. ................................................................................................ 01Componentes funcionais (hardware e software) de computadores. ................................................................................................... 01Periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. ........................................................................................ 01Conceitos básicos sobre Sistemas Operacionais.Características dos principais Sistemas Operacionais do mercado. ... 01Funções dos principais softwares aplicativos: editores de texto, planilhas eletrônicas, navegadores e correio eletrônico. ..................................................................................................................................................................................................................21Conceitos básicos de Internet e Intranet. World Wide Web, padrõesda tecnologia, Web. ....................................................... 55Conceitos básicos de segurança de informação. ....................................................................................................................................... 64Sistemas de backup, tipos de backup e recuperação de backup. ....................................................................................................... 64Sistema antivírus. .....................................................................................................................................................................................................64Segurança na Internet. Firewall. Buscadores e indexadores de informações na Internet. .......................................................... 64

Atualidades

Noções gerais sobre temas da vida econômica, política e cultural do Paraná, do Brasil e do Mundo. O debate sobre as políticas públicas para o meio ambiente, saúde, educação, trabalho, segurança, assistência social e juventude. Ética e Cidadania. Aspectos relevantes das relações entre os Estados e Povos. ........................................................................................... 01

LÍNGUA PORTUGUESA

Letra e Fonema .........................................................................................................................................................................................................01Estrutura das Palavras ............................................................................................................................................................................................04Classes de Palavras e suas Flexões .................................................................................................................................................................... 07Ortografia ...................................................................................................................................................................................................................44Acentuação ................................................................................................................................................................................................................47Pontuação ...................................................................................................................................................................................................................50Concordância Verbal e Nominal ........................................................................................................................................................................ 52Regência Verbal e Nominal ..................................................................................................................................................................................58Frase, oração e período .........................................................................................................................................................................................63Sintaxe da Oração e do Período ........................................................................................................................................................................ 63Termos da Oração....................................................................................................................................................................................................63Coordenação e Subordinação ............................................................................................................................................................................ 63Crase .............................................................................................................................................................................................................................71Colocação Pronominal ...........................................................................................................................................................................................74Significado das Palavras ........................................................................................................................................................................................76Interpretação Textual ..............................................................................................................................................................................................83Tipologia Textual ......................................................................................................................................................................................................85Gêneros Textuais ......................................................................................................................................................................................................86Coesão e Coerência ................................................................................................................................................................................................86Reescrita de textos/Equivalência de Estruturas ............................................................................................................................................ 88Estrutura Textual .......................................................................................................................................................................................................90Redação Oficial .........................................................................................................................................................................................................91Funções do “que” e do “se” ...............................................................................................................................................................................100Variação Linguística. .............................................................................................................................................................................................101O processo de comunicação e as funções da linguagem. ....................................................................................................................103

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LÍNGUA PORTUGUESA

PROF. ZENAIDE AUXILIADORA PACHEGAS BRANCO

Graduada pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Adamantina. Especialista pela Universidade Estadual Paulista – Unesp

LETRA E FONEMA

A palavra fonologia é formada pelos elementos gregos fono (“som, voz”) e log, logia (“estudo”, “conhecimento”). Significa literalmente “estudo dos sons” ou “estudo dos sons da voz”. Fonologia é a parte da gramática que estuda os sons da lín-gua quanto à sua função no sistema de comunicação linguística, quanto à sua organização e classificação. Cuida, também, de aspectos relacionados à divisão silábica, à ortografia, à acentuação, bem como da forma correta de pronunciar certas palavras. Lembrando que, cada indivíduo tem uma maneira própria de realizar estes sons no ato da fala. Particularidades na pronúncia de cada falante são estudadas pela Fonética.

Na língua falada, as palavras se constituem de fonemas; na língua escrita, as palavras são reproduzidas por meio de símbolos gráficos, chamados de letras ou grafemas. Dá-se o nome de fonema ao menor elemento sonoro capaz de esta-belecer uma distinção de significado entre as palavras. Observe, nos exemplos a seguir, os fonemas que marcam a distinção entre os pares de palavras:

amor – ator / morro – corro / vento - cento

Cada segmento sonoro se refere a um dado da língua portuguesa que está em sua memória: a imagem acústica que você - como falante de português - guarda de cada um deles. É essa imagem acústica que constitui o fonema. Este forma os significantes dos signos linguísticos. Geralmente, aparece representado entre barras: /m/, /b/, /a/, /v/, etc.

Fonema e Letra- O fonema não deve ser confundido com a letra. Esta é a representação gráfica do fonema. Na palavra sapo, por

exemplo, a letra “s” representa o fonema /s/ (lê-se sê); já na palavra brasa, a letra “s” representa o fonema /z/ (lê-se zê).- Às vezes, o mesmo fonema pode ser representado por mais de uma letra do alfabeto. É o caso do fonema /z/, que

pode ser representado pelas letras z, s, x: zebra, casamento, exílio.

- Em alguns casos, a mesma letra pode representar mais de um fonema. A letra “x”, por exemplo, pode representar:- o fonema /sê/: texto- o fonema /zê/: exibir- o fonema /che/: enxame- o grupo de sons /ks/: táxi

- O número de letras nem sempre coincide com o número de fonemas.Tóxico = fonemas: /t/ó/k/s/i/c/o/ letras: t ó x i c o 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 5 6

Galho = fonemas: /g/a/lh/o/ letras: g a l h o 1 2 3 4 1 2 3 4 5

- As letras “m” e “n”, em determinadas palavras, não representam fonemas. Observe os exemplos: compra, conta. Nestas palavras, “m” e “n” indicam a nasalização das vogais que as antecedem: /õ/. Veja ainda: nave: o /n/ é um fonema; dança: o “n” não é um fonema; o fonema é /ã/, representado na escrita pelas letras “a” e “n”.

- A letra h, ao iniciar uma palavra, não representa fonema.Hoje = fonemas: ho / j / e / letras: h o j e 1 2 3 1 2 3 4

Classificação dos FonemasOs fonemas da língua portuguesa são classificados em:

1) VogaisAs vogais são os fonemas sonoros produzidos por uma corrente de ar que passa livremente pela boca. Em nossa língua,

desempenham o papel de núcleo das sílabas. Isso significa que em toda sílaba há, necessariamente, uma única vogal.

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LÍNGUA PORTUGUESA

Na produção de vogais, a boca fica aberta ou entrea-berta. As vogais podem ser:

- Orais: quando o ar sai apenas pela boca: /a/, /e/, /i/, /o/, /u/.

- Nasais: quando o ar sai pela boca e pelas fossas na-sais.

/ã/: fã, canto, tampa / ẽ /: dente, tempero/ ĩ/: lindo, mim/õ/: bonde, tombo/ ũ /: nunca, algum

- Átonas: pronunciadas com menor intensidade: até, bola.

- Tônicas: pronunciadas com maior intensidade: até, bola.

Quanto ao timbre, as vogais podem ser:- Abertas: pé, lata, pó- Fechadas: mês, luta, amor- Reduzidas - Aparecem quase sempre no final das pa-

lavras: dedo (“dedu”), ave (“avi”), gente (“genti”).

2) Semivogais

Os fonemas /i/ e /u/, algumas vezes, não são vogais. Aparecem apoiados em uma vogal, formando com ela uma só emissão de voz (uma sílaba). Neste caso, estes fonemas são chamados de semivogais. A diferença fundamental en-tre vogais e semivogais está no fato de que estas não de-sempenham o papel de núcleo silábico.

Observe a palavra papai. Ela é formada de duas sílabas: pa - pai. Na última sílaba, o fonema vocálico que se destaca é o “a”. Ele é a vogal. O outro fonema vocálico “i” não é tão forte quanto ele. É a semivogal. Outros exemplos: saudade, história, série.

3) Consoantes

Para a produção das consoantes, a corrente de ar expi-rada pelos pulmões encontra obstáculos ao passar pela ca-vidade bucal, fazendo com que as consoantes sejam verda-deiros “ruídos”, incapazes de atuar como núcleos silábicos. Seu nome provém justamente desse fato, pois, em portu-guês, sempre consoam (“soam com”) as vogais. Exemplos: /b/, /t/, /d/, /v/, /l/, /m/, etc.

Encontros Vocálicos

Os encontros vocálicos são agrupamentos de vogais e semivogais, sem consoantes intermediárias. É importante reconhecê-los para dividir corretamente os vocábulos em sílabas. Existem três tipos de encontros: o ditongo, o triton-go e o hiato.

1) Ditongo

É o encontro de uma vogal e uma semivogal (ou vice-versa) numa mesma sílaba. Pode ser:

- Crescente: quando a semivogal vem antes da vogal: sé-rie (i = semivogal, e = vogal)

- Decrescente: quando a vogal vem antes da semivo-gal: pai (a = vogal, i = semivogal)

- Oral: quando o ar sai apenas pela boca: pai- Nasal: quando o ar sai pela boca e pelas fossas na-

sais: mãe

2) Tritongo

É a sequência formada por uma semivogal, uma vo-gal e uma semivogal, sempre nesta ordem, numa só sílaba. Pode ser oral ou nasal: Paraguai - Tritongo oral, quão - Tri-tongo nasal.

3) Hiato

É a sequência de duas vogais numa mesma palavra que pertencem a sílabas diferentes, uma vez que nunca há mais de uma vogal numa mesma sílaba: saída (sa-í-da), poesia (po-e-si-a).

Encontros Consonantais

O agrupamento de duas ou mais consoantes, sem vo-gal intermediária, recebe o nome de encontro consonantal. Existem basicamente dois tipos:

1-) os que resultam do contato consoante + “l” ou “r” e ocorrem numa mesma sílaba, como em: pe-dra, pla-no, a-tle-ta, cri-se.

2-) os que resultam do contato de duas consoantes pertencentes a sílabas diferentes: por-ta, rit-mo, lis-ta.

Há ainda grupos consonantais que surgem no início dos vocábulos; são, por isso, inseparáveis: pneu, gno-mo, psi-có-lo-go.

Dígrafos

De maneira geral, cada fonema é representado, na es-crita, por apenas uma letra: lixo - Possui quatro fonemas e quatro letras.

Há, no entanto, fonemas que são representados, na es-crita, por duas letras: bicho - Possui quatro fonemas e cinco letras.

Na palavra acima, para representar o fonema /xe/ fo-ram utilizadas duas letras: o “c” e o “h”.

Assim, o dígrafo ocorre quando duas letras são usadas para representar um único fonema (di = dois + grafo = le-tra). Em nossa língua, há um número razoável de dígrafos que convém conhecer. Podemos agrupá-los em dois tipos: consonantais e vocálicos.

MATEMÁTICA

Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéri-cas; Frações e operações com frações. .......................................................................................................................................................... 01Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais ............................................ 11Regra de três ............................................................................................................................................................................................................15Sistema métrico decimal .....................................................................................................................................................................................19Equações e inequações ........................................................................................................................................................................................ 23Funções ......................................................................................................................................................................................................................29Gráficos e tabelas ...................................................................................................................................................................................................37Estatística Descritiva, Amostragem, Teste de Hipóteses e Análise de Regressão ......................................................................... 41Geometria ..................................................................................................................................................................................................................47Matriz, determinantes e sistemas lineares .................................................................................................................................................... 62Sequências, progressão aritmética e geométrica ...................................................................................................................................... 70Porcentagem ............................................................................................................................................................................................................74Juros simples e compostos .................................................................................................................................................................................77Taxas de Juros, Desconto, Equivalência de Capitais, Anuidades e Sistemas de Amortização .................................................. 80

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MATEMÁTICA

NÚMEROS INTEIROS E RACIONAIS: OPERAÇÕES (ADIÇÃO, SUBTRAÇÃO,

MULTIPLICAÇÃO, DIVISÃO, POTENCIAÇÃO); EXPRESSÕES

NUMÉRICAS; FRAÇÕES E OPERAÇÕES COM FRAÇÕES.

Números NaturaisOs números naturais são o modelo mate-

mático necessário para efetuar uma contagem. Começando por zero e acrescentando sempre uma unida-de, obtemos o conjunto infinito dos números naturais

- Todo número natural dado tem um sucessor a) O sucessor de 0 é 1.b) O sucessor de 1000 é 1001.c) O sucessor de 19 é 20.

Usamos o * para indicar o conjunto sem o zero.

- Todo número natural dado N, exceto o zero, tem um antecessor (número que vem antes do número dado).

Exemplos: Se m é um número natural finito diferente de zero.

a) O antecessor do número m é m-1.b) O antecessor de 2 é 1.c) O antecessor de 56 é 55.d) O antecessor de 10 é 9.

Expressões Numéricas

Nas expressões numéricas aparecem adições, subtra-ções, multiplicações e divisões. Todas as operações podem acontecer em uma única expressão. Para resolver as ex-pressões numéricas utilizamos alguns procedimentos:

Se em uma expressão numérica aparecer as quatro operações, devemos resolver a multiplicação ou a divisão primeiramente, na ordem em que elas aparecerem e so-mente depois a adição e a subtração, também na ordem em que aparecerem e os parênteses são resolvidos primei-ro.

Exemplo 1

10 + 12 – 6 + 7 22 – 6 + 716 + 723

Exemplo 2

40 – 9 x 4 + 23 40 – 36 + 234 + 2327

Exemplo 325-(50-30)+4x525-20+20=25

Números Inteiros Podemos dizer que este conjunto é composto pelos

números naturais, o conjunto dos opostos dos números naturais e o zero. Este conjunto pode ser representado por:

Z={...-3, -2, -1, 0, 1, 2,...}Subconjuntos do conjunto :1)Conjunto dos números inteiros excluindo o zeroZ*={...-2, -1, 1, 2, ...}

2) Conjuntos dos números inteiros não negativosZ+={0, 1, 2, ...}

3) Conjunto dos números inteiros não positivosZ-={...-3, -2, -1}

Números RacionaisChama-se de número racional a todo número que

pode ser expresso na forma , onde a e b são inteiros quaisquer, com b≠0

São exemplos de números racionais:-12/51-3-(-3)-2,333...

As dízimas periódicas podem ser representadas por fração, portanto são consideradas números racionais.

Como representar esses números?Representação Decimal das Frações

Temos 2 possíveis casos para transformar frações em decimais

1º) Decimais exatos: quando dividirmos a fração, o nú-mero decimal terá um número finito de algarismos após a vírgula.

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MATEMÁTICA

2º) Terá um número infinito de algarismos após a vír-gula, mas lembrando que a dízima deve ser periódica para ser número racional

OBS: período da dízima são os números que se repe-tem, se não repetir não é dízima periódica e assim números irracionais, que trataremos mais a frente.

Representação Fracionária dos Números Decimais

1ºcaso) Se for exato, conseguimos sempre transformar com o denominador seguido de zeros.

O número de zeros depende da casa decimal. Para uma casa, um zero (10) para duas casas, dois zeros(100) e assim por diante.

2ºcaso) Se dízima periódica é um número racional, en-tão como podemos transformar em fração?

Exemplo 1

Transforme a dízima 0, 333... .em fraçãoSempre que precisar transformar, vamos chamar a dízi-

ma dada de x, ou sejaX=0,333...Se o período da dízima é de um algarismo, multiplica-

mos por 10.

10x=3,333...

E então subtraímos:

10x-x=3,333...-0,333...9x=3X=3/9X=1/3

Agora, vamos fazer um exemplo com 2 algarismos de período.

Exemplo 2Seja a dízima 1,1212...

Façamos x = 1,1212...100x = 112,1212... .Subtraindo:100x-x=112,1212...-1,1212...99x=111X=111/99

Números IrracionaisIdentificação de números irracionais

- Todas as dízimas periódicas são números racionais.- Todos os números inteiros são racionais.- Todas as frações ordinárias são números racionais.- Todas as dízimas não periódicas são números irra-

cionais.- Todas as raízes inexatas são números irracionais.- A soma de um número racional com um número irra-

cional é sempre um número irracional.- A diferença de dois números irracionais, pode ser um

número racional.-Os números irracionais não podem ser expressos na

forma , com a e b inteiros e b≠0.

Exemplo: - = 0 e 0 é um número racional.

- O quociente de dois números irracionais, pode ser um número racional.

Exemplo: : = = 2 e 2 é um número racional.

- O produto de dois números irracionais, pode ser um número racional.

Exemplo: . = = 7 é um número racional.

Exemplo:radicais( a raiz quadrada de um nú-mero natural, se não inteira, é irracional.

Números Reais

Fonte: www.estudokids.com.br

NOÇÕES DE DIREITO E LEGISLAÇÃO

Constituição do Estado do Paraná, ................................................................................................................................................................... 01Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná, .......................................................................................................................... 46Regimento Interno do TJPR, ................................................................................................................................................................................72Regulamento do TJPR, ...........................................................................................................................................................................................76Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, .................................................................................................101Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (Foro Judicial)....................................................136Leis dos Fundos do Poder Judiciário do Estado do Paraná...................................................................................................................165Constituição Federal - dos Princípios Fundamentais (Título I); dos Direitos e Garantias Fundamentais (Titulo II): dos Direi-tos e Deveres Individuais e Coletivos (Capítulo I), dos Direitos Sociais (Capítulo II); da Organização do Estado (Título III): Da administração pública (Capítulo VII): Disposições Gerais (Seção I), dos servidores públicos (Seção II); da Organização dos Poderes (Título IV). ........................................................................................................................................................................................166Código de Processo Civil - dos Atos Processuais (Livro IV): da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Proces-suais (Título I), da Comunicação dos Atos Processuais (Título II), das Nulidades (Título III), da Distribuição e do Registro (Título IV); ..................................................................................................................................................251Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/1995). ..................................................................................................................................................257Código de Processo Penal - do Processo em Geral (Livro I): Disposições Preliminares (Título I), do Inquérito Policial (Título II), da Ação Penal (Título III), do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (Título VIII); ...............................................................................................................................................................................................................268Do Juizado Especial Criminal (Lei nº 9.099/1995). ....................................................................................................................................275Estatuto da Criança e do Adolescente, .........................................................................................................................................................275Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defi-ciência) .......................................................................................................................................................................................................................328Estatuto da Pessoa com Deficiência. Resolução CNJ nº 230/2016. ....................................................................................................352

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CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ,

Publicado no Diário Oficial no. 3116 de 5 de Outubro de 1989

PREÂMBULONós, representantes do povo paranaense, reunidos

em Assembléia Constituinte para instituir o ordenamento básico do Estado, em consonância com os fundamentos, objetivos e princípios expressos na Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição do Estado do Paraná.

TÍTULO IDA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS

CAPÍTULO IDA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

SEÇÃO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1°. O Estado do Paraná, integrado de forma indis-solúvel à República Federativa do Brasil, proclama e asse-gura o Estado democrático, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais, do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e tem por princípios e ob-jetivos:

I - o respeito à unidade da Federação, a esta Constitui-ção, à Constituição Federal e à inviolabilidade dos direitos e garantias fundamentais por ela estabelecidos;

II - a defesa dos direitos humanos;III - a defesa, a igualdade e o conseqüente combate a

qualquer forma de discriminação; IV - a garantia da aplicação da justiça, devendo prover

diretamente o custeio da gratuidade processual aos reco-nhecidamente pobres, nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional 7 de 24/04/2000)

V - a busca permanente do desenvolvimento e da jus-tiça social;

VI - a prestação eficiente dos serviços públicos, garan-tida a modicidade das tarifas;

VII - o respeito incondicional à moralidade e à probi-dade administrativas;

VIII - a colaboração e a cooperação com os demais entes que integram a Federação;

IX - a defesa do meio ambiente e da qualidade de vida.Art. 2º. A soberania popular será exercida pelo sufrá-

gio universal e pelo voto direto e secreto, nos termos des-ta Constituição e da lei, e mediante:

I - plebiscito;II - referendo;III - iniciativa popular.Art. 3º. É mantida a integridade territorial do Estado,

que só poderá ser alterada mediante aprovação de sua população, por meio de plebiscito, e por lei complementar federal.

Art. 4º. A organização político-administrativa do Esta-do compreende os Municípios, regidos por leis orgânicas próprias, observados os princípios da Constituição Federal e desta.

Art. 5º. A cidade de Curitiba é a Capital do Estado e nela os Poderes têm sua sede.

Parágrafo único. A Capital somente poderá ser mudada mediante lei complementar e após consulta plebiscitária.

Art. 6º. O Estado adota como símbolos, além dos na-cionais, a Bandeira, o Hino, o Brasão de Armas e o Sinete.

Art. 7º. São Poderes do Estado, independentes e har-mônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Parágrafo único. Salvo as exceções previstas nesta Constituição, é vedado a qualquer dos poderes delegar atribuições, sendo que quem for investido na função de um deles não poderá exercer a de outro.

Art. 8º. Incluem-se entre os bens do Estado:I - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estive-

rem em seu domínio, excluídas aquelas sob o domínio da União, dos Municípios ou de terceiros; (Redação dada pela Emenda Constitucional 7 de 24/04/2000)

II - as ilhas fluviais e lacustres e as terras devolutas si-tuadas em seu território, não pertencentes à União;

III - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósitos, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

IV - os rendimentos decorrentes das atividades e servi-ços de sua competência e da exploração dos bens imóveis de se domínio. (Incluído pela Emenda Constitucional 7 de 24/04/2000)

Art. 9º. Cabe ao Estado explorar, diretamente ou me-diante concessão, a ser outorgada após licitação pública, os serviços locais de gás canalizado, na forma da Lei. (Re-dação dada pela Emenda Constitucional 7 de 24/04/2000)

Art. 10. Os bens imóveis do Estado não podem ser ob-jeto de doação ou de utilização gratuita, salvo, e mediante lei, se o beneficiário for pessoa jurídica de direito público interno, órgão ou fundação de sua administração indireta ou entidade de assistência social sem fins lucrativos, decla-rada de utilidade pública, ou para fins de assentamentos de caráter social.

(vide Lei 9538 de 16/01/1991) (vide Lei 9549 de 22/01/1991) (vide Lei 9578 de 14/03/1991) (vide Lei 9758 de 17/10/1991) (vide Lei 9757 de 17/10/1991) (vide Lei 9790 de 29/10/1991) (vide Lei 9794 de 31/10/1991) (vide Lei 9833 de 05/12/1991) (vide Lei 9861 de 20/12/1991) (vide Lei 9961 de 06/05/1992) (vide Lei 9962 de 06/05/1992) (vide Lei 10041 de 16/07/1992) (vide Lei 10062 de 16/07/1992) (vide Lei 10354 de 13/07/1993) (vide Lei 10383 de 14/07/1993) (vide Lei 10545 de 10/12/1993) (vide Lei 10764 de 09/05/1994) (vide Lei 10765 de 09/05/1994) (vide Lei 10787 de 10/05/1994) (vide Lei 10906 de 21/09/1994) (vide Lei 10907 de 21/09/1994) (vide Lei 10957 de 15/12/1994) (vide Lei 10975 de 27/12/1994) (vide Lei 11023 de 29/12/1994) (vide Lei 11024 de 29/12/1994) (vide Lei 11624 de 06/12/1996)(vide Lei 12017 de 07/01/1998) (vide Lei 12110 de 06/04/1998) (vide Lei 13234 de 18/07/2001) (vide Lei 15469 de 29/03/2007)

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Parágrafo único. A alienação, a título oneroso, de bens imóveis do Estado dependerá de autorização prévia da As-sembléia Legislativa e será precedida de concorrência públi-ca, a qual será dispensada quando o adquirente for uma das pessoas jurídicas de direito público interno, referidas neste artigo, ou para fins de assentamentos de caráter social.

(vide Lei 12963 de 25/10/2000)

SEÇÃO IIDA COMPETÊNCIA DO ESTADO

Art. 11. O Estado exerce em seu território toda a com-petência que não lhe seja vedada pela Constituição Federal.

Art. 12. É competência do Estado, em comum com a União e os Municípios:

(vide Lei Complementar 82 de 24/06/1998)I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das ins-

tituições democráticas e conservar o patrimônio público;II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e

garantia das pessoas portadoras de deficiência;III - proteger os documentos, as obras e outros bens

de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracteriza-ção de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à edu-cação e à ciência;

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o

abastecimento alimentar;IX - promover programas de construção de moradias

e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

X - combater as causas da pobreza e os fatores de mar-ginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território;

XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Parágrafo único. A cooperação entre o Estado, a União e os Municípios será definida em lei complementar e visará ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar no âmbi-to estadual e municipal.

Art. 13. Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômi-co e urbanístico;

II - orçamento;III - juntas comerciais;IV - custas dos serviços forenses;V - produção e consumo;VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natu-

reza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção ao meio ambiente e controle da poluição;

VII - proteção do patrimônio histórico, cultural, artísti-co, turístico e paisagístico;

VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

IX - educação, cultura, ensino e desportos;X - criação, competência, composição e funcionamento

dos juizados especiais de que trata o art. 109 desta Cons-tituição, observado o disposto no art. 98, I, da Constituição Federal;

XI - procedimentos em matéria processual;XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;XIII - assistência jurídica e defensoria pública;XIV - proteção e integração social das pessoas porta-

doras de deficiência;XV - proteção à infância e à juventude;XVI - organização, garantias, direitos e deveres da Po-

lícia Civil.§ 1º. O Estado, no exercício de sua competência suple-

mentar, observará as normas gerais estabelecidas pela União.§ 2º. Inexistindo lei federal sobre as normas gerais, o

Estado poderá exercer competência legislativa plena para atender às suas peculiaridades. (Redação dada pela Emen-da Constitucional 7 de 24/04/2000)

§ 3º. A superveniência de lei federal sobre normas ge-rais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for con-trário.

Art. 14. O Estado do Paraná poderá celebrar convênios com entidades de direito público ou privado, para a reali-zação de obras ou serviços.

CAPÍTULO IIDA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL

SEÇÃO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 15. Os municípios gozam de autonomia, nos ter-mos previstos pela Constituição Federal e por esta Cons-tituição.

Art. 16. O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e apro-vada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, nesta Constituição e os seguintes preceitos: (vide ADIN 3042)

I - eleição do Prefeito e Vice-Prefeito, entre eleitores inscritos maiores de vinte e um anos, e dos Vereadores, en-tre maiores de dezoito anos, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo, em todo País;

II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro Domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77 da Constituição Federal no caso de municípios com mais de duzentos mil eleitores; (Redação dada pela Emenda Constitucional 7 de 24/04/2000)

III - os Prefeitos ou quem os houver sucedido ou subs-tituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente; (Incluído pela Emenda Constitucional 7 de 24/04/2000)

INFORMÁTICA BÁSICA

Conceitos, utilização e configuração de hardware e software em ambiente de microinformática. Sistema Operacional Windows (XP/7/8). Conceitos, utilização e configuração de hardware e software em ambiente de microinformática. Uso dos recursos, ambiente de trabalho, arquivo, pastas, manipulação de arquivos, formatação, localização de arquivos, lixeira, área de transferência e backup. ..........................................................................................................................................................01Microsoft Office 2003/2007/2010 (Word, Excel e Power Point): Conceitos, organização, utilização, configuração e uso dos recursos: gerenciamento de arquivos, pastas, diretórios, planilhas, tabelas, gráficos, fórmulas, funções, suplementos, programas e impressão. ......................................................................................................................................................................................21Protocolos, serviços, tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à Internet e ao correio eletrônico. Conceitos dos principais navegadores da Internet. ................................................................................................................................................................55Conceito de software livre. .................................................................................................................................................................................60Conceitos de segurança da informação aplicados a TIC.Cópia de segurança (backup): Conceitos. ..................................... 64Conceitos de ambiente de Redes de Computadores. ............................................................................................................................... 70

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Prof. Ovidio Lopes da Cruz Netto

- Doutor em Engenharia Biomédica pela Universidade Mogi das Cruzes – UMC.- Mestre em Engenharia Biomédica pela Universidade Mogi das Cruzes – UMC.- Pós Graduado em Engenharia de Software pela Universidade São Judas Tadeu.- Pós Graduado em Formação de Docentes para o Ensino Superior pela Universidade Nove de Julho.- Graduado em Engenharia da Computação pela Universidade Mogi das Cruzes – UMC

CONCEITOS, UTILIZAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE HARDWARE E SOFTWARE EM AMBIENTE DE MICROINFORMÁTICA.

SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS (XP/7/8). CONCEITOS, UTILIZAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE HARDWARE E SOFTWARE EM

AMBIENTE DE MICROINFORMÁTICA. USO DOS RECURSOS, AMBIENTE DE TRABALHO, ARQUIVO, PASTAS,

MANIPULAÇÃO DE ARQUIVOS, FORMATAÇÃO, LOCALIZAÇÃO DE ARQUIVOS, LIXEIRA, ÁREA DE TRANSFERÊNCIA E BACKUP.

1. Conceitos e fundamentos básicos de informática

A Informática é um meio para diversos fins, com isso acaba atuando em todas as áreas do conhecimento. A sua utiliza-ção passou a ser um diferencial para pessoas e empresas, visto que, o controle da informação passou a ser algo fundamen-tal para se obter maior flexibilidade no mercado de trabalho. Logo, o profissional, que melhor integrar sua área de atuação com a informática, atingirá, com mais rapidez, os seus objetivos e, consequentemente, o seu sucesso, por isso em quase todos editais de concursos públicos temos Informática.

1.1. O que é informática?Informática pode ser considerada como significando “informação automática”, ou seja, a utilização de métodos e téc-

nicas no tratamento automático da informação. Para tal, é preciso uma ferramenta adequada: O computador.A palavra informática originou-se da junção de duas outras palavras: informação e automática. Esse princípio básico

descreve o propósito essencial da informática: trabalhar informações para atender as necessidades dos usuários de maneira rápida e eficiente, ou seja, de forma automática e muitas vezes instantânea.

Nesse contexto, a tecnologia de hardwares e softwares é constantemente atualizada e renovada, dando origem a equi-pamentos eletrônicos que atendem desde usuários domésticos até grandes centros de tecnologia.

1.2. O que é um computador?O computador é uma máquina que processa dados, orientado por um conjunto de instruções e destinado a produzir

resultados completos, com um mínimo de intervenção humana. Entre vários benefícios, podemos citar:: grande velocidade no processamento e disponibilização de informações;: precisão no fornecimento das informações;: propicia a redução de custos em várias atividades: próprio para execução de tarefas repetitivas;Como ele funciona?Em informática, e mais especialmente em computadores, a organização básica de um sistema será na forma de:

Figura 1: Etapas de um processamento de dados.

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Vamos observar agora, alguns pontos fundamentais para o entendimento de informática em concursos públi-cos.

Hardware, são os componentes físicos do computador, ou seja, tudo que for tangível, ele é composto pelos peri-féricos, que podem ser de entrada, saída, entrada-saída ou apenas saída, além da CPU (Unidade Central de Processa-mento)

Software, são os programas que permitem o funciona-mento e utilização da máquina (hardware), é a parte lógica do computador, e pode ser dividido em Sistemas Operacio-nais, Aplicativos, Utilitários ou Linguagens de Programação.

O primeiro software necessário para o funcionamento de um computador é o Sistema Operacional (Sistema Ope-racional). Os diferentes programas que você utiliza em um computador (como o Word, Excel, PowerPoint etc) são os aplicativos. Já os utilitários são os programas que auxiliam na manutenção do computador, o antivírus é o principal exemplo, e para finalizar temos as Linguagens de Progra-mação que são programas que fazem outros programas, como o JAVA por exemplo.

Importante mencionar que os softwares podem ser livres ou pagos, no caso do livre, ele possui as seguintes características:

• O usuário pode executar o software, para qualquer uso.

• Existe a liberdade de estudar o funcionamento do programa e de adaptá-lo às suas necessidades.

• É permitido redistribuir cópias.• O usuário tem a liberdade de melhorar o progra-

ma e de tornar as modificações públicas de modo que a comunidade inteira beneficie da melhoria.

Entre os principais sistemas operacionais pode-se des-tacar o Windows (Microsoft), em suas diferentes versões, o Macintosh (Apple) e o Linux (software livre criado pelo finlandês Linus Torvalds), que apresenta entre suas versões o Ubuntu, o Linux Educacional, entre outras.

É o principal software do computador, pois possibilita que todos os demais programas operem.

Android é um Sistema Operacional desenvolvido pelo Google para funcionar em dispositivos móveis, como Smar-tphones e Tablets. Sua distribuição é livre, e qualquer pessoa pode ter acesso ao seu código-fonte e desenvolver aplicati-vos (apps) para funcionar neste Sistema Operacional.

iOS, é o sistema operacional utilizado pelos aparelhos fabricados pela Apple, como o iPhone e o iPad.

2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem)

Os compactadores de arquivos servem para transfor-mar um grupo de arquivos em um único arquivo e ocu-pando menos memória, ficou muito famoso como o termo zipar um arquivo.

Hoje o principal programa é o WINRAR para Windows, inclusive com suporte para outros formatos. Compacta em média de 8% a 15% a mais que o seu principal concorrente, o WinZIP. WinRAR é um dos únicos softwares que trabalha

com arquivos dos mais diferentes formatos de compressão, tais como: ACE, ARJ, BZ2, CAB, GZ, ISO, JAR, LZH, RAR, TAR, UUEncode, ZIP, 7Z e Z. Também suporta arquivos de até 8.589 bilhões de Gigabytes!

Chat é um termo da língua inglesa que se pode tra-duzir como “bate-papo” (conversa). Apesar de o conceito ser estrangeiro, é bastante utilizado no nosso idioma para fazer referência a uma ferramenta (ou fórum) que permite comunicar (por escrito) em tempo real através da Internet.

Principais canais para chats são os portais, como Uol, Terra, G1, e até mesmo softwares de serviços mensageiros como o Skype, por exemplo.

Um e-mail hoje é um dos principais meios de comuni-cação, por exemplo:

[email protected]

Onde, canaldoovidio é o usuário o arroba quer dizer na, o gmail é o servidor e o .com é a tipagem.

Para editarmos e lermos nossas mensagens eletrônicas em um único computador, sem necessariamente estarmos conectados à Internet no momento da criação ou leitura do e-mail, podemos usar um programa de correio eletrônico. Existem vários deles. Alguns gratuitos, como o Mozilla Thun-derbird, outros proprietários como o Outlook Express. Os dois programas, assim como vários outros que servem à mesma finalidade, têm recursos similares. Apresentaremos os recur-sos dos programas de correio eletrônico através do Outlook Express que também estão presentes no Mozilla Thunderbird.

Um conhecimento básico que pode tornar o dia a dia com o Outlook muito mais simples é sobre os atalhos de teclado para a realização de diversas funções dentro do Outlook. Para você começar os seus estudos, anote alguns atalhos simples. Para criar um novo e-mail, basta apertar Ctrl + Shift + M e para excluir uma determinada mensagem aposte no atalho Ctrl + D. Levando tudo isso em considera-ção inclua os atalhos de teclado na sua rotina de estudos e vá preparado para o concurso com os principais na cabeça.

Uma das funcionalidades mais úteis do Outlook para pro-fissionais que compartilham uma mesma área é o compartilha-mento de calendário entre membros de uma mesma equipe.

Por isso mesmo é importante que você tenha o conhe-cimento da técnica na hora de fazer uma prova de con-curso que exige os conhecimentos básicos de informática, pois por ser uma função bastante utilizada tem maiores chances de aparecer em uma ou mais questões.

O calendário é uma ferramenta bastante interessante do Outlook que permite que o usuário organize de forma completa a sua rotina, conseguindo encaixar tarefas, com-promissos e reuniões de maneira organizada por dia, de forma a ter um maior controle das atividades que devem ser realizadas durante o seu dia a dia.

Dessa forma, uma funcionalidade do Outlook permi-te que você compartilhe em detalhes o seu calendário ou parte dele com quem você desejar, de forma a permitir que outra pessoa também tenha acesso a sua rotina, o que pode ser uma ótima pedida para profissionais dentro de uma mesma equipe, principalmente quando um determi-nado membro entra de férias.

ATUALIDADES

Noções gerais sobre temas da vida econômica, política e cultural do Paraná, do Brasil e do Mundo. O debate sobre as políticas públicas para o meio ambiente, saúde, educação, trabalho, segurança, assistência social e juventude. Ética e Cidadania. Aspectos relevantes das relações entre os Estados e Povos. ........................................................................................... 01

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ATUALIDADES

NOÇÕES GERAIS SOBRE TEMAS DA VIDA ECONÔMICA, POLÍTICA E CULTURAL DO

PARANÁ, DO BRASIL E DO MUNDO. O DEBATE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O MEIO AMBIENTE, SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO,

SEGURANÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE. ÉTICA E CIDADANIA. ASPECTOS

RELEVANTES DAS RELAÇÕES ENTRE OS ESTADOS E POVOS.

POLÍTICA

TENTATIVA DE OCULTAR DINHEIRO E 16 BARRAS DE OURO LEVOU NUZMAN À PRISÃO, DIZ MPF.

DE ACORDO COM INVESTIGAÇÃO, NOS ÚLTIMOS 10 DOS 22 ANOS DE PRESIDÊNCIA DO COB, NUZMAN AMPLIOU SEU PATRIMÔNIO EM 457%, NÃO HAVENDO INDICAÇÃO CLARA DE SEUS RENDIMENTOS.

A prisão temporária cumprida nesta quinta-feira (5) contra Carlos Arthur Nuzman teve como um dos motivos a tentativa de o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ocultar bens, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Entre eles, valores em espécie e 16 quilos de ouro que estariam em um cofre na Suíça.

De acordo com os investigadores da força-tarefa da Lava Jato no Rio, as apreensões na primeira etapa da Ope-ração “Unfair Play”, em 5 de setembro, levaram Nuzman a fazer uma retificação na declaração de imposto de renda. Segundo o MPF, foi uma tentativa de regularizar os bens não declarados.

Um dos objetos apreendidos foi uma chave, que estava guardada junto a cartões de agentes de serviços de loca-ção na Suíça. Segundo o MPF, são indícios de que Nuzman guardou lá o ouro.

De acordo com o texto do documento de pedido de prisão, “ao fazer a retificação da declaração de imposto de renda para incluir esses bens, em 20/09/2017, [Nuzman] claramente atuou para obstruir investigação da ocultação de patrimônio” e “sequer apontou a origem desse patrimô-nio, o que indica a ilicitude de sua origem”.

Com as inclusões destes bens, os investigadores acre-ditam que os rendimentos declarados são insuficientes para justificar a variação patrimonial em 2014. A omissão, segundo o MPF, seria de no mínimo R$ 1,87 milhões.

Ainda de acordo com o MPF, nos últimos 10 dos 22 anos de presidência do COB, Nuzman ampliou seu patri-mônio em 457%, não havendo indicação clara de seus ren-dimentos. Um relatório incluído no pedido de prisão diz ainda que, em 2014, o patrimônio dobrou, com um acrésci-mo de R$ 4.276.057,33.

“Chama a atenção o fato de que desse valor, R$ 3.851.490,00 são decorrentes de ações de companhia se-diada nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal”, diz o texto.

O advogado Nélio Machado, que representa Nuzman, questionou a prisão desta terça: “É uma medida dura e não é usual dentro do devido processo legal”.

Além de Nuzman, foi preso na operação “Unfair Play” seu braço-direito Leonardo Gryner, diretor de marketing do COB e de comunicação e marketing do Comitê Rio-2016. Segundo o MPF, as prisões foram necessárias como “garan-tia de ordem pública”, para permitir bloquear o patrimônio, além de “impedir que ambos continuem atuando, seja cri-minosamente, seja na interferência” das provas.

O MPF reforça ainda que, apesar dos indícios de cor-rupção, não houve movimentação no sentido de afastar Nuzman e Gryner de suas funções junto ao COB. “Assim, ambos continuam gerindo os contratos firmados pelo COB, mediante uso de dinheiro público além do pleno acesso a documentos e informações necessárias à produção proba-tória”.

Fonte: G1.com/ Acessado em 10/2017

TUCANOS QUEREM TIRAR AÉCIO DA PRESIDÊNCIA DO PARTIDO

Cresceu dentro do PSDB o movimento para forçar a renúncia do senador Aécio Neves (MG) da presidência do partido. Ele está licenciado do cargo desde maio, quando entrou na mira da delação da JBS. Na ocasião, caciques tu-canos esperavam a renúncia do político mineiro. Mas ele resistiu.

Agora, com o novo afastamento de Aécio do mandato de senador pelo Supremo Tribunal Federal, o partido vol-tou a articular a saída definitiva dele do comando tucano. A percepção é que a permanência dele no cargo tem trazido grande desgaste à imagem da legenda. A pressão é para que ele deixe a presidência do PSDB ainda em outubro.


DELATOR DIZ QUE CONHECEU SUPOSTO OPERA-DOR DE PROPINA DE EX-PRESIDENTE DA PETROBRAS.

CHEFE DO SETOR DE PROPINAS DA ODEBRECHT DISSE QUE SE ENCONTROU COM HOMEM QUE PEDIU DINHEIRO A ALDEMIR BENDINE.

O ex-funcionário da Odebrecht, Fernando Migliaccio, afirmou ao juiz Sérgio Moro que se encontrou mais de uma vez com um suposto intermediário de propinas, que seriam pagas ao ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.

Migliaccio atuava no Setor de Operações Estruturadas, que era usado pela empreiteira para fazer pagamentos ilíci-tos a funcionários públicos e agentes políticos. Ele prestou depoimento em um processo em que Bendine é acusado de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht, para ajudar a empresa a fechar contratos com a Petrobras.

Em depoimentos anteriores, ex-executivos da Ode-brecht confirmaram a história e apresentaram uma plani-lha com o suposto pagamento. No arquivo, consta que o dinheiro foi entregue a alguém com o codinome “Cobra”. Para o Ministério Público Federal (MPF), trata-se de Ben-dine.

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ATUALIDADES

No depoimento desta quarta-feira, Moro perguntou a Migliaccio se ele conhecia Bendine ou André Gustavo Viei-ra, o homem que é apontado como o operador da suposta propina.

Moro: O senhor conhece o senhor Aldemir Bendine ou o senhor André Gustavo Vieira?

Migliaccio: O senhor Aldemir Bendine eu não conheço e o senhor André, eu não sei se é esse o nome, mas eu imagino que sim

Moro: O senhor pode esclarecer?Migliaccio: Ele foi à minha sala algumas vezes no escri-

tório pra saber dos pagamentosMoro: Desses pagamentos?Migliaccio: É.Moro: O senhor mencionou que esse setor foi desman-

telado, mas esses pagamentos que foram lhe mostrados [pagamentos ao codinome Cobra] pelo Ministério Público, pela procuradora, esse pagamentos foram feitos pelo setor de operações estruturadas?

Migliaccio: Sim. Quer fizer, eu não tenho certeza se to-dos eles, mas se está no sistema, que eu não tenho mais domínio, nunca mais vi, se está lá é porque foi feito.

Outro ladoEm nota, a defesa de Aldemir Bendine afirmou que ele

não recebeu qualquer valor. Os advogados de André Gus-tavo Vieira não foram encontrados para comentar o teor do depoimento.


SENADO APROVA REFORMA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL; PROJETO VAI À CÂMARA

PROPOSTA FOI ELABORADA POR COMISSÃO DE JURISTAS CRIADA PARA DEBATER O TEMA. ENTRE AS MUDANÇAS, ESTÁ O ESTABELECIMENTO DE LIMITE MÁXIMO DE OITO PRESOS POR CELA.

Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que promove uma reforma da Lei de Execução Penal.

Entre as mudanças previstas na proposta, está a defi-nição de limite máximo de oito presos por cela. A redação em vigor da lei, que é de 1984, prevê que o condenado “será alojado em cela individual”, situação rara nos presí-dios brasileiros.

Pela proposta, “em casos excepcionais”, serão admiti-das celas individuais.

A medida também possibilita, como direito do preso, a progressão antecipada de regime no caso de presídio su-perlotado (veja mais detalhes da proposta abaixo).

O projeto é derivado de uma comissão de juristas cria-da pelo Senado para debater o tema. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A comissão trabalhou pautada em seis eixos:Humanização da sanção penal;efetividade do cumprimento da sanção penal;ressocialização do sentenciado;desburocratização de procedimentos;informatização;previsibilidade da execução penal.

Entre os objetivos do projeto, está a tentativa de de-sinchar o sistema penitenciário no país. Para o relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG),o atual sistema carcerário não está “estruturado para cumprir a sua missão legal: ressocializar”.

“Trata-se de um sistema [o atual] voltado para o en-carceramento e para a contenção antecipada de pessoas, sem julgamento definitivo. Como resultado, cria-se um am-biente propício para as revoltas e as rebeliões”, justificou Anastasia.

MudançasEntre outros pontos, a proposta prevê que:O trabalho do condenado passa a ser visto como parte

integrante do programa de recuperação do preso, e não como benesse, e passa a ser remunerado com base no sa-lário mínimo cheio, não mais com base em 75% do salário mínimo;

estabelecimentos penais serão compostos de espaços reservados para atividades laborais;

gestores prisionais deverão implementar programas de incentivo ao trabalho do preso, procurando parcerias junto às empresas e à Administração Pública

deverão ser ampliadas as possibilidades de conversão da prisão em pena alternativa;

entre as formas de trabalho para presos, a preferência para o trabalho de produção de alimentos dentro do presí-dio, como forma de melhorar a comida;

deverão ser incluídos produtos de higiene entre os itens de assistência material ao preso;

deverá ser informatizado o acompanhamento da exe-cução penal.

O texto também promove alterações na lei que institui o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas.

No ponto sobre consumo pessoal, a proposta estabe-lece que compete ao Conselho Nacional de Política sobre Drogas, em conjunto com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, estabelecer os indicadores refe-renciais de natureza e quantidade da substância apreendi-da, compatíveis com o consumo pessoal.

Cumprimento de penaA proposta também prevê a possibilidade do cumpri-

mento de pena privativa de liberdade em estabelecimento administrado por organização da sociedade civil, observa-das as vedações estabelecidas na legislação, e cumpridos os seguintes requisitos:

Aprovar projeto de execução penal junto ao Tribunal de Justiça da Unidade da Federação em que exercerá suas atividades;

cadastrar-se junto ao Departamento Penitenciário Na-cional (Depen);

habilitar-se junto ao órgão do Poder Executivo com-petente da Unidade da Federação em que exercerá suas atividades;

encaminhar, anualmente, ao Depen, relatório de reinci-dência e demais informações solicitadas;

submeter-se à prestação de contas junto ao Tribunal de Contas da Unidade da Federação em que desenvolva suas atividades.


tribunal de justiça do estado do paraná...

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