transportes terrestres: entre o público e o privado · • atender requisitos técnicos,...

Transportes Terrestres:

Entre o Público e o Privado

Fernando Barbelli Feitosa

Brasília - 15.04.2016

Ciclo de Palestras

“Direito Regulatório no Brasil e no Mundo”

Sumário

I. Transportes Terrestres

II. Configuração Física – Serviços e Infraestruturas

III. Histórico

IV. Marco Regulatório dos Transportes Terrestres

V. Regulação dos Transportes Terrestres

VI. Outorgas

VII. Referências

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Serviço de transporte

ação de levar, com meios próprios (ou de terceiros), pessoas ou coisas, de um lugar para outro, mediante remuneração

(definição baseada no art. 730 do CCB)

• Transferência espacial

• Pessoas ou coisas (bens ou informações)

• Mediante remuneração

Elementos do transporte: origem, via, destino, veículo (tempo)

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Serviço de transporte terrestre: realizado por via terrestre (Infraestrutura + serviço) <Padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade tarifária>

• Ferrovia e transporte ferroviário

• Rodovia e transporte rodoviário

• Dutovia e transporte dutoviário

Em 2010

– 90% das cargas movimentadas (1,3 trilhão TKU)

– 95% das viagens realizadas

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II. Configuração Física das Infraestruturas

Sistemas de Transportes

• as linhas (que indicam os fluxos).

• nós (centros ligados pelas linhas).

• hinterlândias (zonas de tributação)

• hierarquias (categorização dos nós)

• processo de transporte

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No núcleo figuram os terminais (multimodais/rodoviários)

• Mudança das linhas afeta a importância do nó - importância conforme acessibilidade ao sistema (força atrativa)

• Nó deve abranger estrutura logística suficientes para o processamento de passageiros e cargas

• Orientação da Infraestrutura de transporte terrestre pode alavancar a economia de toda a região

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Rodovias Federais


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Rodovias Concedidas

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Ferrovias

III. Histórico

Brasil Colônia - Final século XVI ao final Século XVIII – Mineração, pecuária e açúcar – cabotagem e longo curso

– Carros de boi – trilhas interior (escoamento produção – Bandeiras)

Brasil Império – Ministério dos Negócios do Império – Caminhos – Rio – SP /Ouro Preto, Santos – São Paulo (portagem)

– Exportação de Café – impulsiona Ferrovias no Oeste Paulista

– Expansão das ferrovias – a partir de 1850 (PE, BA, SP, RJ, PR)

(Leis para a concessão de privilégios a investidores por 90 anos)

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III. Histórico

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III. Histórico

Primeira República (1889 a 1930) – MVOP – Órgãos de Regulação: Inspetoria Geral de Estradas

– Início política de integração de ferrovias e implantação Bondes (1914)

– Planos de Viação, Indústria Automobilística, Congresso de Estradas

Primeira Industrialização (1930 a 1945) - Rodoviarismo – Órgãos de Regulação: DNEF e DNER

– Reaparelhamento ferrovias: vapor – diesel-elétrica

– Plano Rodoviário Nacional – 27 eixos

– Fundo Rodoviário Nacional – IULCLG (Cide da época)

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III. Histórico

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III. Histórico

Redemocratização (1945 a 1964) - Integração – Interligação Ferroviária Brasil (Sul-Bahia) e Parte AL (MS-Bolívia)

– Ligação Rodoviária Rio-Nordeste – 17.000 Km pavimentações

– Fábrica Nacional de Motores e Petrobrás – asfalto/combustível

– Cidades – transporte rodoviário substitui ferroviário

Regime Militar (1964 a 1985) – Reorg. do Estado (MT) – Eliminação de ramais (RFFSA) X Metros SP e RJ e criação EBTU

– Plano Integração Nacional (Belém-BSB, Cuiabá-Santarém, TransAM)

– Programas de desenvolvimento regionais – PROALCOOL

– Fontes financiamento para FND (IUC, TRU, ISTR + Ped. e TN)

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III. Histórico

Anos 90’e Nova Regulação (1985 a dias atuais)

– Crise financeira – ausência de recursos para manter as infraestruturas

– Plano Nacional de Desestatização (Lei nº. 8.031/1990) – CND (1995)

– Privatização das Ferrovias e 1º. Lote de Rodovias (Pq privatizar?)

– Regulação (funções?) – Marco Legal do Setor (Lei nº. 10.233/2001)

– Criação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

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III. Histórico

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IV. Marco Regulatório

“conjunto de normas que regulamenta determinado serviço público prestado por agentes privados”

• Atribuir responsabilidades pelo desenvolvimento e fomento do serviço (público ou privado)

• Segurança jurídica para os regulados (prestadores) e para os usuários (tomadores e consumidores)

• Fixar os parâmetros da equação econômico-financeira (se cabível)

* As funções de uma Agência decorrem do Marco Regulatório

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Marco Normativo dos Transportes

e Sistema Nacional de Viação

• art. 22, IX e XI da CRFB – compete à União legislar sobre: – diretrizes da política nacional de transportes; e

– o trânsito e o transporte

• Lei nº 12.379/2011 - Sistema Nacional de Viação (SNV) – construção e ampliação estratégica da malha viária nacional; e

– Integração física dos sistemas e facilitação do transporte

• Rodovias e Ferrovias integram o sistema (terminais não!)

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Marco Constitucional das Infraestruturas e Serviços

Bens sob Tutela da União!

• art. 20, I, CRFB – Bens da União: os que lhe pertencem

Serviços sob Competência da União!

• art. 21, XII, “d” da CRFB - transporte ferroviário entre fronteiras ou que transponham os limites do Estado

• art. 21, XII, “e” da CRFB - o serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros

Ordenação dos transportes

• art. 178 – Compete à Lei a ordenação dos transportes

* (E o transporte intermunicipal e o municipal? Infraestrutura?)

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Marco Geral das Outorgas – Infraestrutura e serviços

• Art. 175 da CRFB – prestação do serviço público (concessão e permissão)

• Leis nº 8.987/1995 e nº 9.074/1995 – Leis das outorgas – A rigor (arts. 2º, III e IV e 4º): concessão e permissão

– Art. 37, XXI da CRFB e Lei nº 8.666/93 - licitação

• Autorização para os serviços privados (não há regulação econômica)

• Autorização regulatória e operacional?

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Marco Legal do Transporte Terrestre

• Lei nº 10.233/2001 – transporte ferroviário e rodoviário + infraestruturas e institui a ANTT

• Lei nº 9.277/1996 - Autoriza a União a delegar a administração e exploração de rodovias e portos federais

• Lei nº 9.611/1998 - o Transporte Multimodal de Cargas

• Lei nº 11.442/2007 - transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração

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Marco Regulamentar do Transporte Terrestre

• Decreto nº 1.054/1994 - Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal direta e indireta

• Decreto nº 1.832/1996 - Regulamento dos Transportes Ferroviários

• Decreto nº 2.521/1998 – Regulamento do transporte rodoviário de passageiros interestadual e intermunicipal

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• Lei nº 10.233/2001 – Lei dos Transportes Terrestre (ANTT)

Princípios e Diretrizes

– Interesse, unidade, desenvolvimento e integração

– Proteção dos Usuários oferta de serviços

– Proteção dos Consumidores fretes dos produtos

– Compatibilizar com meio ambiente e conservação de energia

– Reduzir externalidades, assegurar liberdade de escolha do modal e priorizar o transporte coletivo

– Integração logística e ampliação competitividade


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Esfera de atuação (art. 22)

– transporte ferroviário de passageiros e cargas ao longo do SNV

– exploração da infraestrutura ferroviária e o arrendamento dos ativos operacionais correspondentes e da infraestrutura rodoviária federal

– transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e transporte rodoviário de cargas

– transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias e ferrovias

– transporte multimodal

*articulação para resolver interfaces e harmonização das esferas de atuação


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Competências

– Promover estudos sobre transporte, trafego, tarifas, preços e fretes

– Propor ao Ministério dos Transportes o plano de outorgas, com os estudos de viabilidade técnica e econômica (infra e serviços)

– Elaborar normas e editar atos de outorga e extinção de exploração

– Gerir as outorgar, promover reajuste tarifário e reequilíbrio econômico-financeiro, fiscalizar a prestação do serviço e a manutenção dos bens

– Habilitar o OTM e cadastrar o sistema de dutovias

– Estabelecer padrões e dispor sobre penalidades

* Competências específicas sobre transporte ferroviário e rodoviário


Procedimento de Outorgas

– a exploração da infraestrutura e a prestação de serviços devem observar:

• condições de regularidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação do serviço, e modicidade nas tarifas

– os instrumentos de concessão ou permissão (precedidos de licitação) devem observar o princípio da livre concorrência entre os capacitados e definir:

• limites máximos tarifários e as condições de reajustamento e revisão

• pagamento pelo valor das outorgas e participações governamentais, quando for o caso

• prazos contratuais

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Controle de Outorgas

– Para obter a outorga, devem as empresas:

• ser constituídas sob as leis brasileiras

• ter sede e administração no País

• atender requisitos técnicos, econômicos e jurídicos ditados pela ANTT

– Para a transmissão de titularidade de concessão ou permissão, deve-se manter o objeto e as condições do contrato público e atender os requisitos do item anterior (aprovação ANTT)

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• Lei nº 10.233/2001 – Lei dos Transportes Terrestre

Orientação do gerenciamento das infraestruturas

– Concessão das infraestruturas e de serviços que lhe são atrelados (ferrovias e rodovias)

– Permissão para o transporte regular passageiros – ferroviário e rodoviário semi-urbano (x<75 Km)

– Autorização do transporte regular interestadual e internacional de passageiros; transporte não regular de passageiros e transporte ferroviário do Operador Ferroviário Independente (OFI)

– Serviço privado: Rodoviário de cargas, agência de turismo e próprios (p. ex.: Natura). *obrigação do RNTRC

VI. Outorgas

Infraestruturas de Transporte (serviço público)

• Transporte Ferroviário de Cargas (Concessão)

– Licitação por maior valor de outorga – tarifas fixadas/corrigidas

– Serviço de Infraestrutura e transporte atrelados

– Remuneração: Parcela Fixa (produto) + Variável (distância)

– Receita de direito de passagem e tráfego mútuo

– Receitas não tarifárias: faixa de domínio, manobra, transbordo etc.

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VI. Outorgas

Infraestruturas de Transporte (serviço público)

• Infraestrutura Rodoviária (Concessão)

– Licitação por menor valor de tarifa (Estaduais e futuras*)

– Remuneração pelo pedágio (valor teto + reajustes – Fator X/Q)

– Receitas não tarifárias: faixa de domínio e TAGs

• Três etapas – 1994/1996, 2007/2009 e 2014/2015

– Da obra pública à Qualidade do serviço

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VI. Outorgas

Serviços de Transporte de Passageiros (público)

• Rodoviário de Passageiros (Permissão)*

Modelo atual: Transporte Interestadual e Internacional

– Atualmente: Empresas permissionárias (desde CRFB/1988) – 15 anos

– Tarifa teto: (coeficiente tarifário X Km percorridos)

Transporte Semi-urbano (distância < 75 km)

– Mantem a Permissão

• Transporte Ferroviário de Passageiro (Permissão) – Permissão – transporte regular de passageiros

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VI. Outorgas

Serviços de Transporte (privado)

• Rodoviário de Passageiros (Autorização)

Transporte Interestadual e Internacional

– Novo modelo

– Lei 12.996/2014 (Marco*) - Autorização

– Liberdade tarifas (e rotas?) X requisitos mínimos pontos de parada

• Operador Ferroviário Independente (Autorização)

– Transporte de cargas, desvinculado Infraestrutura (Lei 12.743/2012*)

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VI. Outorgas

Serviços de Transporte (privado)

• Rodoviário (atividade estritamente privada)

Rodoviário de Cargas Perigosas (RNTRC e licença)

Rodoviário de Cargas comuns (RNTRC)

Agências de Turismo

Transporte próprio

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VII. Referências

• EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES. Caminhos do Brasil. Brasilia: GEIPOT, 2001.

• GARCIA, Flávio Amaral. Regulação Jurídica das Rodovias Concedidas. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2004.

• MENDES DE SOUZA, Horácio Augusto. Regulação Jurídica do Transporte de Passageiros. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2003.

• OLIVEIRA, Ricardo Wagner de. Direito dos Transportes Ferroviários. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2005.

• ORTIZ, Gaspar Ariño. Principios de Derecho Público Económico: modelo de Estado, Gestión Pública, Regulación Económica. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2008.

• PEREIRA, Vicente de Brito. Transportes: História, crises e caminhos. Civilização Brasileira: São Paulo, 2012.

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transportes terrestres: entre o público e o privado · • atender requisitos técnicos,...

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