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Col. Javier Guisández Gómezguisandezjhotmail.com
CESEDEN, 12MAR2019
Seminário online sobre DICAAssociação dos Colégios de Defesa Ibero-Americanos
Introdução e FontesDireito Internacional dos Conflitos Armados
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Sumário
• Regulación de la Guerra• Fuentes del DICA• Posición de los Estados ante la Ley• El DICA• Cumplimiento de la Misión• Principios en el uso de la Fuerza• La Disciplina y el DICA***
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Cayo Mario157/86 a. C.
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A eficácia da Carta de São Francisco (art.2.4)(1945/2017)127
261
80
34
20
• 3 CAI• 11 CANI• 20 CAi
31 Af7 Am
21 As/P12 E/AsC9 MO
80
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Fontesdo
DICA
• Direito Internacional− Tratados− Princípios− Jurisprudência
• Direito Doméstico− Tratados− Jurisprudência
• Direito Consuetudinário− Usos− Opinio Iuris
• Outros− Conferências Internacionais− ROE− Caveats
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DerechoConsuetudinario
DerechoConvencional
Obligatorio
OpcionalIus CogensImperativo
SoftLawIndicativo
Consuetudinário, Convencional,Soft Law and Ius Cogens
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Possibilidades dos Estados perante o DICA
Ignorar
Qualificar
Interpretar
Rejeitar
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Direito Humanitário
DIR1951/1967
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Normativasconcorrentes 11DIC186822AGO1864
1906
1929
1949
1899
1907
1922
1954
DIH modernoDICA/LOAC
19992005
1977CAI/NI
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Direito Internacional Humanitário(Conceito por Exclusão Seletiva)
(o que você não busca)
Paz• Cap. VII Carta NU
Solução de Conflitos• Cap. VI Carta NU
Justiça• CS, CPI
Igualdade• Pactos Internacionais
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Força Militar versus Força Policial
FM FP
•Atacar •Proteger
• Inimigos •Cidadãos
•Distância •Proximidade
•Camuflagem •Visibilidade
•Contra ameaça •Autodefesa
•Neutralizar •Servir
•DIH (DDHH) •DDHH (DIH)
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A Missao e a Lei
Interceptar um carregamento de drogas para impedir seu comércio
Interceptar um carregamento de drogas para impedir o crescimento econômico
Atacar um grupo armado para manter o domínio de uma área
Neutralizar um grupo armado para permitir ajuda humanitária
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Princípiosdo uso
da força
• DICA− Necesidade Militar− Limitação− Distinção− Proporcionalidade
• DH− Necessidade− Prestação de contas− Legalidade− Proporcionalidade
• Polícia− Oportunidade− Congruência− Proporcionalidade
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Os erros mais comuns
Con Disciplina
Sem Disciplina
• Ignorância• Incomprensão• Imperícia• Incapacidade• Imposibilidade
• Maldade• Revanche• Egoísmo
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Legalidade, Legitimidade, Licitude(Operação Militar)
legalidade vantagem militar
legitimidade necesidade militarmissão
objetivo
uso da força conforme apropriadouso da força conforme apropriado
licitude danoscolaterais
uso da força conforme apropriado
proporcionalidade
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Necessidade Militar vs Ataque
necessário
duvidoso
desnecessário
TempoÁreaNatureza
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Direitos e Deveres
Direitos
Deveres
* Emprestar CG y PCarta Solid AM
* Receber CG y P 3ª G
* Acessar AGCS
* Ingerir CS
* de Emprestar Carta CG y PR2P CS OJI
* de Aceitar ECS CG y P CS
CC
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Retos actualesOperaçõesmartírio
Atorestemporários
G o Bintruder
Criançassoldado