residuos de medicamentos - legislacao europeia - 2002/05 - reg nº 868 - quali.pt

8/8/2019 Residuos de Medicamentos - Legislacao Europeia - 2002/05 - Reg n 868 - QUALI.PT

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PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.5.2002L 137/6

REGULAMENTO (CE) N.o 868/2002 DA COMISSO

de 24 de Maio de 2002

que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prev um processocomunitrio para o estabelecimento de limites mximos de resduos de medicamentos veterinrios

nos alimentos de origem animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 doConselho, de 26 de Junho de 1990, que prev um processocomunitrio para o estabelecimento de limites mximos deresduos de medicamentos veterinrios em alimentos de origem

animal (1), com a ltima redaco que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.o 77/2002 da Comisso (2), e, nomeadamente, osseus artigos 7.o e 8.o;

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o

2377//90, devem ser estabelecidos progressivamente limitesmximos de resduos para todas as substncias farmaco-logicamente activas utilizadas, na Comunidade, emmedicamentos veterinrios destinados a animais produ-tores de alimentos para consumo humano.

(2) Os limites mximos de resduos s devem ser estabele-

cidos aps anlise, pelo Comit dos Medicamentos Vete-rinrios, de todas as informaes pertinentes relativas segurana dos resduos da substncia em questo para asade do consumidor de alimentos de origem animal e influncia dos resduos na transformao dos alimentos.

conseguinte, conveniente estabelecer tambm limites

mximos de resduos nos tecidos muscular e adiposo.

(5) No caso de medicamentos veterinrios destinados a seradministrados a aves poedeiras, animais produtores deleite ou abelhas produtoras de mel, devem tambm serestabelecidos limites mximos de resduos nos ovos, leitee mel.

(6) Gentamicina, Piperazina e Abamectina devem ser inse-

ridos no anexo I do Regulamento (CEE) n.o

2377/90.

(7) Alantona e benzocana devem ser inseridos no anexo IIdo Regulamento (CEE) n.o 2377/90.

(8) conveniente admitir um prazo suficiente antes daentrada em vigor do presente regulamento para que osEstados-Membros possam proceder, com base nas dispo-sies do presente regulamento, s necessrias alteraes

das autorizaes de introduo no mercado dos medica-mentos veterinrios em questo, concedidas ao abrigo daDirectiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e doConselho (3) para tomarem em considerao as disposi-es do presente regulamento.

(9) As medidas previstas no presente regulamento esto deacordo com o parecer do Comit Permanente dosMedicamentos Veterinrios,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:


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PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias25.5.2002 L 137/7

O presente regulamento obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel emtodos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2002.

Pela Comisso

Erkki LIIKANEN

Membro da Comisso


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JornalOficialdasComu

nidadesEuro

peias

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Substncia(s)farmacologicamente

activa(s)Resduo marcador Espcie animal LMR Tecidos alvo Observaes

Substncia(s)farmacologicamente


ANEXO

A. O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 alterado do seguinte modo:

1. Agentes anti-infecciosos

1.2. Antibiticos1.2.10. Aminoglicsidos

Gentamicina Soma de gentamicina C1, Bovinos 50 g/kg Msculogentamicina C1a, gentami- 50 g/kg Tecido adiposocina C2 e gentamicina C2a

200 g/kg Fgado

750 g/kg Rim100 g/kg Leite

Sunos 50 g/kg Msculo

50 g/kg Pele + tecido adiposo

200 g/kg Fgado

750 g/kg Rim

2. Agentes antiparasitrios

2.1. Agentes activos contra os endoparasitas2.1.6. Derivados de piperazina

Piperazina Piperazina Sunos 400 g/kg Msculo

800 g/kg Pele + tecido adiposo

2 000 g/kg Fgado

1 000 g/kg Rim

Galinha 2 000 g/kg Ovos


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Substancia(s)farmacologicamente


Substncia(s) farmacologicamente activa(s) Espcie animal Observaes

2.3. Agentes activos contra os endo- e ectoparasitas

2.3.1. Avermectinas

Abamectina Avermectina B1a Ovinos 20 g/kg Msculo No utilizar em animais produtores de leite para

50 g/kg Tecido adiposo consumo humano

25 g/kg Fgado

20 g/kg Rim

B. O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 alterado do seguinte modo:

2. Compostos orgnicos

Alantona Todas as espcies destinadas a produo de alimentos Exclusivamente para uso tpico

Benzocana Salmondeos

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