residuos de medicamentos - legislacao europeia - 2002/01 - reg nº 77 - quali.pt

8/8/2019 Residuos de Medicamentos - Legislacao Europeia - 2002/01 - Reg n 77 - QUALI.PT

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PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias18.1.2002 L 16/9

REGULAMENTO (CE) N.o 77/2002 DA COMISSO

de 17 de Janeiro de 2002

que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prev um processocomunitrio para o estabelecimento de limites mximos de resduos de medicamentos veterinrios

nos alimentos de origem animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 doConselho, de 26 de Junho de 1990, que prev um processocomunitrio para o estabelecimento de limites mximos deresduos de medicamentos veterinrios em alimentos de origem

animal (1

), com a ltima redaco que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.o 2162/2001 (2), da Comisso, e, nomeadamente,os seus artigos 6.o, 7.o e 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/

/90, devem ser estabelecidos progressivamente limitesmximos de resduos para todas as substncias farmaco-logicamente activas utilizadas, na Comunidade, emmedicamentos veterinrios destinados a animais produ-tores de alimentos para consumo humano.

(2) Os limites mximas de resduos s devem ser estabele-cidos aps anlise, pelo Comit dos Medicamentos Vete-rinrios, de todas as informaes pertinentes relativas segurana dos resduos da substncia em questo para asade do consumidor de alimentos de origem animal e influncia dos resduos na transformao dos alimentos.

(3) No estabelecimento de limites mximos de resduos demedicamentos veterinrios em alimentos de origem

(5) No caso de medicamentos veterinrios destinados a ser

administrados a aves poedeiras, animais produtores deleite ou abelhas produtoras de mel, devem tambm serestabelecidos limites mximos de resduos nos ovos, leitee mel.

(6) Acetilisovalerilotilosine e metilprednisolona devem serinseridos no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90.

(7) De modo a permitir a concluso dos estudos cientficos,

o prazo de validade dos limites mximos de resduosprovisrios anteriormente definido no anexo III doRegulamento (CEE) n.o 2377/90 de ser alargado percipermetrina.

(8) conveniente admitir um prazo suficiente antes daentrada em vigor do presente regulamento para que osEstados-Membros possam proceder, com base nas dispo-sies do presente regulamento, s necessrias alteraesdas autorizaes de introduo no mercado dos medica-

mentos veterinrios em questo, concedidas no abrigoda Directiva 81/851/CEE do Conselho (3), com a ltimaredaco que lhe foi dada pela Directiva 2000/37/CE daComisso (4), para tomarem em considerao as disposi-es do presente regulamento.

(9) As medidas previstas no presente regulamento esto deacordo com o parecer do Comit Permanente dos Medi-camentos Veterinrios,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:


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PT

JornalOficialdasComu

nidadesEuropeias

18.1.2002

L16/11

Substncia(s)farmacologicamente activa(s)

Resduo marcador Espcie animal LMR Tecidos alvo Observaes





ANEXO

A. O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 alterado do seguinte modo:

1. Agentes anti-infecciosos

1.2. Antibiticos

1.2.4. Macrlidos

Acetilisovalerilotilosine Soma de acetilisovalerilotilo- Sunos 50 g/kg Msculosine e 3-O-acetiltilosine 50 g/kg Pele + tecido adiposo

50 g/kg Fgado

50 g/kg Rim

5. Corticides

5.1. Glucocorticides

Metilprednisolona Metilprednisolona Bovinos 10 g/kg Msculo No utilizar em animais produtores de leite para

10 g/kg Tecido adiposo consumo humano

10 g/kg Fgado

10 g/kg Rim

B. O anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 alterado do seguinte modo:

2. Agentes antiparasitrios

2.2. Agentes activos contra os ectoparasitas

2.2.3. Piretrina e piretroides

Cipermetrina Cipermetrina (soma dosismeros)

Salmondeos 50 g/kg Msculo e pele em proporesnormais

Os LMR provisrios terminam em 1.7.2003

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