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Plano estratégico de captação de recursos para o
FMMA do município de Querência – MT
Abril, 2017
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Harmonia Consultoria Socioambiental
Av. Presidente Vargas, 1744
Santarém – Pará – Brasil
(93) 99159-8911
4
Trabalhamos na busca do desenvolvimento sustentável,
apoiando os parceiros estratégicos na construção e execução
de propostas inovadoras para seus territórios de atuação
Equipe técnica
HARMONIA CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAL
Nicia Coutinho
Contato
55 (93) 99159-8911
IPAM – INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA
Cecília Gonçalves Simões
Marcelo Stabile
Thais Bannwart
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APRESENTAÇÃO
Este documento é referente ao plano estratégico de captação de recursos para o
município de Querência, incluindo estruturas e formas de captação, planejamento,
lista de fontes e proposta de projeto executivo para a captação de recursos em fontes
externas, com foco no plano de restauração florestal em Áreas de Preservação
Permanente (APPs), conforme discutido no âmbito do “Projeto Querência +: Paisagens
Sustentáveis”.
Este produto apresenta de forma preliminar, uma análise das principais demandas da
sociedade, os “gaps” de financiamento em relação ao orçamento público da
secretaria municipal de meio ambiente de Querência, formas de atuação via Fundo
Municipal de Meio Ambiente FMMA, um levantamento de potenciais financiadores e
fontes de recursos para o desenho final do Plano de Captação de longo prazo, à
medida que a estratégia para um plano de recuperação florestal seja consolidado.
Por último, é apresentado um planejamento financeiro para execução da estratégia
de curto prazo em uma fase piloto de 3 anos e uma estratégia de médio prazo para
um período de 14 anos.
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ÍNDICE
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 6
CAPÍTULO 1 – MUNICÍPIO EM NÚMEROS ......................................................................... 8
CAPÍTULO 2 – PROJETO QUERÊNCIA +: PAISAGENS SUSTENTÁVEIS .................. 12
CAPÍTULO 3 - ANÁLISE FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) ....... 13
CAPÍTULO 4 – PLANO ESTRATÉGICO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS .................. 16
4.1 REGULARIZAÇÃO MUNICIPAL .......................................................................................... 17
4.2 PLANO DE RESTAURO ......................................................................................................... 19
4.3 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA DE MEIO AMBIENTE ........................... 23
CAPÍTULO 5 - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS REALIZADOS E DOS PROJETOS
INSTALADOS EM QUERÊNCIA ........................................................................................... 25
CAPÍTULO 6 - FONTES DE RECURSOS COMPLEMENTARES AO MUNICÍPIO ...... 29
CAPÍTULO 7 - CENÁRIO PARA O PLANO DE CAPTAÇÃO – Estratégia para
recuperação de APP ............................................................................................................. 37
CAPÍTULO 8 – CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PLANO DE CAPTAÇÃO .................. 43
ANEXOS .................................................................................................................................... 49
INTRODUÇÃO
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Este relatório corresponde a uma avaliação das demandas sociais, econômicas e
ambientais levantadas no âmbito das discussões realizadas entre membros da
sociedade civil presentes no Fórum Multi-Setorial de Querência, o Conselho Municipal
de Meio Ambiente (CMMA) a e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,
refletidas em seus resumos executivos, com objetivo de identificação preliminar de
nichos de atividades que deveriam ser financiadas no médio prazo, o qual no primeiro
momento foi definido como foco as ações de restauração florestal em áreas de APPs.
Na identificação e organização dessas necessidades e “gaps” foram utilizados ainda
dados encontrados no Plano Estratégico Municipal de Querência 2015-2035, a
proposta orçamentária municipal em especial para a Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente e os inputs apresentados pela equipe técnica, como orientadores de
prioridades.
Especificamente, o relatório analisa as informações levantadas, o que faz parte do
processo inicial de se desenvolver um Plano Estratégico para a captação de recursos.
Esta é uma ferramenta fundamental para que o município se mobilize em direção a
um desenvolvimento de longo prazo, alcançando novos patamares de
desenvolvimento sustentável com responsabilidade socioambiental, garantindo o
acesso a mercados e consolidando as bases de crescimento econômico.
O estudo será direcionado pela análise dos resultados preliminares da iniciativa do
Fórum Multissetorial, criado através do “Projeto Querência +: Paisagens Sustentáveis”, e
que tem dentre os objetivos a discussão da regularização ambiental do município.
Esse tipo de análise, além de direcionadora, é muito relevante para identificação de
fontes de receita específicas para um financiamento de longo prazo, aliando a
preservação ambiental, o desenvolvimento econômico e a justiça social.
Neste trabalho, além da organização da demanda do município com base na análise
das informações levantadas, foi feito um levantamento das principais fontes de
potenciais financiadores para composição de recursos para o financiamento da
estratégia. Para as ações descritas neste plano de captação, há chamadas públicas
federais, editais de fundações privados, entre outros que podem compor fontes de
recursos para o envio de projetos.
Por fim, apresenta-se um plano de captação de recursos para a execução da
estratégia de regularização ambiental do município de Querência, considerando a
execução no âmbito do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Querência em
parceria com o Núcleo técnico de restauro (a ser criado) e organizações não
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governamentais atuantes no território. Vale ressaltar que essa análise não se esgota
nesse momento, mas representa o primeiro passo em direção ao Plano de captação
de longo prazo para o município.
CAPÍTULO 1 – MUNICÍPIO EM NÚMEROS
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Segundo dados preliminares do último censo do IBGE (2010), o município de Querência
atingiu a marca de 13.033 mil habitantes em 2010. E de acordo com projeções do IBGE,
é estimado para 2016 uma população de 16.061 habitantes.
Do total apresentado no último censo em 2010, 7.061 mil vivem na área rural e 5.972 mil
na área urbana. A renda per capita média de Querência cresceu 105,28% nas últimas
duas décadas, passando de R$306,35 em 1991 para R$489,58 em 2000 e R$628,89 em
2010. A taxa média de crescimento foi de 59,81% no primeiro período e 28,46% no
segundo. E é possível observar que os índices de extrema pobreza vêm decaindo
(medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$
70,00, em reais de agosto de 2010), passando de 32,66% em 1991 para 17,36% em 2000,
e para 9,22% em 2010.
Quanto às receitas de despesas orçamentárias, o município apresenta um panorama
em equilíbrio, com receita estimada para o ano de 2014 de aproximadamente R$ 58
milhões, e conta com despesas em torno de R$ 47 milhões.
Figura 1 – Despesas e receitas orçamentárias município de Querência, MT.
Fonte:IBGE, ano 2014
Para o ano de 2017, o município conta com um orçamento de R$ 76 milhões, previsto
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pelo Plano Plurianual(PPA) de 2013/2017. Desse montante, R$ 1.666.000 foram
destinados para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que também aglutina os
setores de Indústria, Comércio e Turismo. Ou seja, o valor destinado, que corresponde a
aproximadamente 2,59% da despesa orçamentária municipal, deve ser distribuído
entre as principais atividades produtivas do município, afetando a capacidade de
investimento para o incremento do desempenho desses setores.
O PIB total em 2013 apresentou o resultado um pouco acima de R$ 850 milhões, sendo
que o setor de Agropecuária equivale a mais de 45% do total. Historicamente, a
principal fonte de renda do município é proveniente da Agropecuária, em especial a
cultura da soja e do arroz e a criação de gado de corte.
Produto Interno Bruto do Município - 2013
Em R$ mil %
Agropecuária R$387.376,95 45%
Indústria R$45.464,63 6%
Serviços1
R$266.561,80 31% Administração e Serviços Públicos
R$66.136,26 8% Impostos
R$88.812,88 10% TOTAL
R$854.352,53 100%
Tabela 1 : Produto Interno Bruto dos Municípios
Fonte: IBGE, 2013
Conforme constatado nos demonstrativos acima, dos setores que compõem o PIB
municipal, o agronegócio caracteriza-se como a principal fonte de renda de
Querência. No início, o extrativismo madeireiro desempenhava papel central na
economia local, mas atualmente Querência conta com grandes áreas de lavouras
que somam 320 mil hectares de soja, 100 mil hectares de milho safrinha além de
plantações de seringa e pupunha.
Grandes grupos de investidores escolheram a região para a instalação de silos de
armazenamento de grãos, revendas e escritórios administrativos de Multinacionais de
commodities agrícolas (Cargill, Bunge, ADM, Amaggi, Louis Dreyfus, Ceagro - Grupo
Losgrobos) assim como empresas Nacionais (Grupo Sinagro, Uniagro, Fertilizantes
Tocantins, Caramuru Alimentos, Dalcin Laboratório de Análise de Solos, Grupo Rural,
AgroAmazônia, Grupo SLC Agrícola, Grupo Itaquerê, a loja CB Agrícola). Outrtas
empresas nacionais também escolheram Querência para abrir uma unidade, tais
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como Cotrimaq e, Sachet do ramo de construção civil, e Grupo Gazin no ramo de
eletrodomésticos. No setor de alimentação abriu suas portas uma Pizzaria D´Italia e
ainda uma nova unidade do Grupo Machry Supermercado. No setor Bancário,
Querência conta com 4 agências bancárias: Banco do Brasil, Bradesco, Sicredi e o
Banco Rabobank. Todas apostam na expansão econômica de Querência.
Embora seja um município jovem, Querência é um grande produtor de soja e milho. Na
safra de 2013/2014, por exemplo, 1,1 milhão de toneladas de soja e 467 mil toneladas
de milho (IMEA, 2014) foram ali produzidos, o que representa aproximadamente 4,2%
da produção de soja e 3% da produção de milho do estado. Já a atividade pecuária,
deixou de ser a principal atividade agrícola em Querência, e tem retraído nos últimos
10 anos, com a maioria da conversão de áreas de pasto tendo sido destinadas para
plantação de soja. Todavia, ainda há uma área significativa de pasto com baixa
lotação (0,75 cabeças/hectare) (IBGE/PPM; INPE/TerraClass, 2014) que poderiam ser
ocupados com culturas anuais, tais como a soja e o milho.
No decorrer do processo histórico das atividades Agropecuárias em Querência, no
entanto, o setor gerou um forte impacto ambiental, principalmente sobre a vegetação
nativa, o solo e recursos hídricos. Assim, no final dos anos 2000, Querência foi inserida na
lista do IBAMA de municípios críticos da Amazônia. No entanto, uma rápida
mobilização popular permitiu que o município cumprisse com os critérios estabelecidos
pelo IBAMA, reduzindo o desmatamento para menos de 40% da média registrada
entre 2004 a 2007 e realizando o CAR em 80% da área agrícola. Essas conquistas
permitiram a remoção do município da lista em 2011. Desde então, a produção tem
aumentado e as colheitas de soja na região estão entre as maiores do estado.
O município conta com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que,
entre outras competências, é responsável por planejar, operacionalizar e executar a
política de desenvolvimento agrícola, desenvolvimento de projetos em parceria com
outras organizações na busca de alternativas que visem aperfeiçoar as
potencialidades locais, permitindo a auto-sustentação, o aumento da renda e ao
mesmo tempo melhorar a qualidade de vida do produtor rural, e orientar a
recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um
todo, para a sustentação das atividades Agropecuárias. Esta última competência
caracteriza-se como o principal objeto de análise e fomento para este plano de
captação, demonstrando dessa forma a importância de uma interface direta junto a
esta secretaria e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Apesar do planejamento estratégico do município ter como objetivo sua consolidação
como polo de desenvolvimento regional sustentável, não há nenhuma meta que
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priorize ou desenvolva a regularização ambiental, que é fator chave para uma
produção acoplada ao desenvolvimento sustentável.
CAPÍTULO 2 – PROJETO QUERÊNCIA +: PAISAGENS
SUSTENTÁVEIS
O Projeto “Querência +: Paisagens Sustentáveis” tem por objetivo principal a promoção
do desenvolvimento sustentável do território municipal, catalisando ações para
melhorar a condição social, econômica e ambiental de Querência, especialmente
através da implementação no nível municipal, das políticas públicas socioambientais
desenvolvidas nas esferas estaduais e federais. Para isso, o projeto atua em três eixos
estratégicos: fortalecimento da gestão municipal, adequação ambiental e
fortalecimento da Agricultura Familiar.
Nesse sentido, o projeto contribuiu para a reativação do Conselho Municipal de Meio
Ambiente (CMMA), que foi muito proativo e bem sucedido no movimento de retirada
de Querência da lista dos maiores desmatadores da Amazônia. No âmbito do
Conselho, realizou-se capacitações com seus membros para elaborar um plano de
ação e ativar o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Além disso, o projeto apoia o Fórum Multissetorial, espaço criado para fomentar o
diálogo sobre os rumos que Querência quer tomar para promover melhorias
socioambientais, e articular os atores locais para desenvolver e implementar planos de
ações rumo a esses caminhos.
Ainda, o projeto promove o fortalecimento da agricultura familiar, auxiliando os
produtores familiares no diagnóstico de suas principais cadeias produtivas, na auto-
organização dos produtores para acessar mercados e insumos, e auxiliando-os a
encontrar soluções para os principais gargalos da Agricultura Familiar municipal.
Como forma de orientar as ações nos eixos estratégicos, o projeto desenvolveu um
diagnóstico do uso e ocupação do solo no município, que serve como ferramenta
base para identificar e orientar ações de melhorias socioambientais necessárias ao
território. Outros planos de ação que vem sendo desenvolvidas no âmbito do
“Querência +: Paisagens Sustentáveis”, em conjunto com o CMMA, Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente e atores engajados no Fórum Multi-Setorial, são:
a) Adequação legal com o código florestal em pequenas propriedades dos
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assentamentos, fomentando cadeias de produção e promovendo CAR;
b) Discussão com proprietários rurais sobre o melhor caminho para cumprir o Código
Florestal, começando com a recuperação de áreas de proteção permanente, e
desenvolvendo um plano para total cumprimento da legislação ambiental;
c) Elaboração de estratégias para remover embargos sobre terras públicas, que
afetam a capacidade do município de obter recursos do governo estadual e federal.
CAPÍTULO 3 - ANÁLISE DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE (FMMA)
O Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) do município de Querência foi criado
através da lei municipal n. 743/2013, de 05 de Julho de 2013, tendo como finalidade
captar, gerenciar e aplicar recursos na proteção, conservação, e promoção da
qualidade ambiental, especialmente a execução de políticas públicas de Gestão
Ambiental das atividades de impacto local, incluindo ainda as metas da Agenda 21,
conforme determina o parágrafo único, do artigo 2, da referida lei de criação.
A lei define a fonte de receitas do fundo, bem como o destino da sua aplicação. No
entanto, foi identificado uma fragilidade quanto às normativas de funcionamento e
execução, por não existir um instrumento com a definição dessas questões. O conselho
trabalha na demanda pela criação de uma lei para regulamentação do Fundo, que
direciona as devidas disposições para que ele tenha diretrizes para entrar em
operação. A minuta de lei já foi discutida e está em fase de aprovação, será um
marco para o efetivo funcionamento do FMMA. Dentre as principais normas, cabe
mencionar a que determina que os recursos do fundo deverão ser mantidos em conta
corrente criada exclusivamente para este fim, sendo reconhecido o titular da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o seu gestor, que conjuntamente com o
Prefeito e com o Tesoureiro assinarão os respectivos atos de ordenamento e execução
de despesas. Esta é uma forma de minimizar as interferências de outras secretarias na
gestão dos recursos internalizados no fundo.
Governança
Conforme apresentado na lei de criação do fundo, a administração é de
responsabilidade do poder executivo municipal, de acordo com as diretrizes do
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Conselho Municipal de Meio Ambiente. Nas diretrizes do conselho, no artigo referente
às competências do Conselho, entre as diversas responsabilidades elencadas pode-se
assinalar algumas que são importantes na gestão do fundo, tais como:
- Formulação dos direcionamentos para a política municipal do meio ambiente,
inclusive para atividades prioritárias de ação do município em relação à
proteção e conservação do meio ambiente – os esforços podem ser
direcionados para o plano operacional, para captação e uso dos recursos do
fundo.
- Apresentar anualmente proposta orçamentária ao Poder Executivo Municipal,
assim como mecanismos de parcerias e convênios – assim como no item acima
- Decidir, juntamente com o órgão executivo de meio ambiente, sobre a
aplicação dos recursos provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Não obstante, a essas questões, é de suma importância que todas as normas e
procedimentos para governança, execução, operação, destinação, seleção de
projetos entre outros aspectos, sejam manualizados e normatizados, ou seja que
tenham seus fluxos, procedimentos e características desenhadas e apresentadas em
um manual de operações, para garantir a legalidade e segurança do uso dos recursos
aportados no FMMA de Querência.
Atualmente, a estrutura de governança do FMMA tem sua instância deliberativa
dentro do CMMA, composto por representantes das organizações da sociedade civil,
da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, do Sindicato Rural Patronal e do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Associações dos Assentamentos do município.
Sua instância gestora é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente sob coordenação do Secretário Municipal de Meio Ambiente. A execução
das ações, apesar do fundo ainda não ter iniciado sua fase executiva, prevê-se que
seja realizada através de propositores de propostas e projetos conforme demanda do
fundo, que poderão ser empresas prestadoras de serviços e fornecedores
(concorrências), Organizações da Sociedade Civil (repasses e seleção de projetos) e
Técnicos (processos seletivos). O esquema abaixo representa o desenho da estrutura
de governança atual do FMMA de Querência.
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Figura 2 – Governança FMMA Querência
Fonte: Elaborada pelo consultor
Aspectos operacionais e financeiros
O fundo atualmente encontra-se em fase de consolidação e não houve, até o
momento, captação e nem destinação de recursos. Este produto trata exatamente da
necessidade de se realizar um esforço para elaborar um planejamento estratégico
para captação de recursos.
Para tanto, serão considerados aspectos chave para a recepção e destinação dos
recursos provenientes deste plano e/ou de qualquer outro esforço de captação de
recursos que venham a constituir o FMMA Querência. Entre eles, normas para a
seleção, contratação e repasse de recursos, estratégia de financiamento e definição
de público alvo. Vale ressaltar que o objeto deste plano de captação é a
regularização ambiental do município, com foco na recuperação de áreas
degradadas em APPs. Assim, todos esses aspectos para internalização e execução dos
recursos serão considerados em vista do objetivo de aplicação dos recursos.
Quanto às técnicas de captação, para este plano serão apresentadas as fontes
indicadas na lei de criação do FMMA, bem como as oportunidades de financiamento
e o ambiente de negócios local. Ainda no aspecto financeiro, será considerado
também o montante necessário para o desenvolvimento da estratégia. Ressaltamos
ainda que, por se tratar de uma estratégia global para o território, teremos ainda
ConselhoMunicipalDeMeioAmbiente
CMMA
SecretariaMunicipalDeMeioAmbiente
FMMA
SociedadeCivil/ONG’sPrestadoresdeServiços
FornecedoresTécnicos
Instância
Delibera va
• Instânciamáximadecisória
• SupervisionaeacompanhaaimplementaçãodasaçõesdoFundo
• Priorizademandas,comvistasaatenderamissãodoFundo;
• Defineoplanejamentoestratégico,entreoutros
Instância
Gestora
• RealizaagestãooperacionalefinanceiradoFundo;
• AuxiliaasdemaisinstânciasnocumprimentodosprocessosefluxosdoFundo;
• Monitoraegaranteaboaexecuçãodosrecursos,entreoutros.
Instância
Executora
• Propõeeexecutaosprojetosdes nadosaatenderamissãodoFundo;
• Prestacontas,entreoutros.
ESTRUTURADEGOVERNANÇAFMMA
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outras formas de internalização de recursos que não somente pelo FMMA, em virtude
das limitações legais para a recepção dos mesmos via o mecanismo financeiro.
Quanto ao uso do recurso, o mesmo está diretamente relacionado à manualização e
normativa, discorrida no parágrafo anterior.
CAPÍTULO 4 – PLANO ESTRATÉGICO DE CAPTAÇÃO DE
RECURSOS
Como já citado anteriormente, para esta primeira fase denominada fase piloto,
apresenta-se o desenho de um plano estratégico de captação de recursos com o
objetivo de buscar a regularização ambiental, fazendo cumprir o novo Código
Florestal, a se iniciar pela recuperação de 300 hectares de áreas de preservação
permanente. Tendo em vista a capacidade de execução de recursos e a necessidade
de uma fase de captação de recursos iniciais, a fase piloto terá uma fase inicial que
contemplará a recuperação de 50 hectares conforme demonstrado no item 2. No
entanto, para que tenhamos um plano mais estruturado em termos de precificação,
destinação de fontes específicas e a previsão de uma base que garanta a sua
continuidade, três temáticas serão desenvolvidas através desta estratégia,
apresentadas conforme desenho abaixo:
Figura 3 - Desenho da estratégia de captação de Recursos – Querência
Fonte: Elaborado pelo consultor
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TEMÁTICAS
Com base em dados coletados junto a equipe técnica do “Projeto Querência +:
Paisagens Sustentáveis”, o planejamento estratégico do município, e Programa
Municípios Sustentáveis, observa-se a demanda por um documento que apresente
uma estratégia de captação para consolidação de um município polo de
desenvolvimento regional sustentável, com foco especial na regularização de seus
passivos ambientais, para tanto as temáticas a serem financiadas pelo plano seguem
abaixo:
4.1 REGULARIZAÇÃO MUNICIPAL
O município possui 242 autos de embargo por desmatamento ou uso ilegal de fogo,
onde apenas 25 foram realizados antes do ano de 2008 e outros 15 não possuem data
especificada no processo. Os 25 embargos realizados antes de 2008 compreendem um
total de 315 ha embargados que, para serem regularizados, podem ser compensados
em outras áreas sem necessidade de restauro no local. Porém, a maioria dos embargos
(202 embargos) foi realizada após 2008, e somam no mínimo 4.400 há (valor
subestimado por falta de informação no sistema de consulta pública do IBAMA). Para
esses embargos, não há a possibilidade de compensação do dano ambiental, e a
área desmatada pode apenas ser recuperada através de ações de restauro ou
regeneração natural. Neste grupo de embargos, a maioria dos produtores (149) são
Assentados da Reforma Agrária, enquanto proprietários rurais respondem por 36 dos
embargos. Ainda neste grupo se encontram 4 embargos aplicados sobre a Prefeitura
de Querência. Os embargos restantes (13) não possuem identificação no sistema de
consulta pública do IBAMA.
A regularização ambiental municipal depende diretamente da análise do Cadastro
Ambiental Rural (CAR), para que todas as propriedades rurais que possuem passivos
ambientais, estejam elas embargadas ou não, possam aderir ao Programa de
Regularização Ambiental (PRA) para que se regularizarem.
Entretanto, o Estado de Mato Grosso, que era pioneiro em Sistema próprio de cadastro
ambiental (SIMLAM), migrou para o SICAR, base nacional do CAR, o que gerou uma
enorme morosidade no processo de validação das informações ambientais dos
estabelecimentos rurais, uma vez que o sistema nacional ainda apresenta uma série de
dificuldades em sua operacionalização. Frente a isso, a Secretária Estadual de Meio
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Ambiente de MT (SEMA), decidiu retornar os cadastros para a esfera estadual, criando
o SIMCAR. Todo esse processo resultou na impossibilidade de regularização ambiental
por parte dos proprietários rurais cadastrados no CAR.
Outro problema que decorrerá do processo de adesão ao SICAR e posterior migração
para o SIMCAR, é que o processo de análise dos CAR indicará uma série de erros nos
cadastros, e os mesmos serão direcionados aos proprietários para a sua retificação.
Frente à complexidade da questão, é fundamental que os municípios sejam ativos no
processo de retificação para dar celeridade ao processo de análise e posterior adesão
ao PRA, viabilizando a regularização ambiental das propriedades rurais.
Porém, para que isso seja possível, os municípios necessitam de recursos financeiros e
humanos, equipamentos e capacitações para que possam desempenhar esse papel.
Por isso, é fundamental pensar em estratégias para a municipalização da retificação e
validação dos cadastros ambientais. Segue algumas ações estratégicas:
REGULARIZAÇÃO MUNICIPAL
Objetivo/Desafio Ações propostas
Acompanhar os assuntos sobre a regularização
ambiental e promover reuniões junto aos
órgãos responsáveis (IBAMA, INCRA, SEMA)
para esclarecimento de procedimentos de
legalização de terras.
Construção junto a SEMA, de acordos de
cooperação técnica, com definição dos
atividades e atores para o processo de
retificação e análise do CAR.
Promover a Regularização
ambiental do município
Implementação dos acordos de cooperação
técnica de retificação do CAR.
Promover o acompanhamento do processo de
regularização e realização de um encontro/
evento/ seminário de atualização, convidando
a SEMA para apresentar as ações do acordo
de cooperação técnica realizadas.
Tabela 2: Ações temática regularização municipal
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De acordo com a precificação construída, a captação de recursos para essa
temática apresenta um montante aproximado de R$ 330 mil, para a execução em 24
meses, conforme tabela abaixo:
Tabela 3 – Precificação temática regularização ambiental
4.2 PLANO DE RESTAURO
O plano de restauro é resultado das discussões levantadas no âmbito do Fórum
Multissetorial, onde os participantes apontaram a questão dos embargos como um dos
principais gargalos para a regularização ambiental do município. A partir dessa
discussão, o Fórum Multissetorial promoveu um encontro com IBAMA, SEMA/MT,
Ministério Público, poder público, Assentados da Reforma Agrária e proprietários rurais
para discutir as possibilidades de regularização.
A discussão entre as instituições e sociedade civil presentes no Fórum elucidou a
complexidade do processo de regularização ambiental do município, que depende
da análise e validação do CAR, da adesão ao PRA e da recuperação ou
compensação do passivo ambiental desses atores sociais. Por outro lado, o município
possui, aproximadamente, 3.000 hectares de APPs degradadas (APPDs), indicando um
caminho para se iniciar a regularização ambiental por iniciativa do próprio município.
Frente a isso, criou-se Grupo de Trabalho para pensar na elaboração de uma proposta
de recuperação de APPDs para encaminhar ao CMMA.
De maneira geral, o objetivo do Plano Municipal de Restauro de Áreas Degradadas de
Querência é de eliminar todo o passivo dessas áreas no município até o ano de 2030.
Portanto, deverão ser restaurados aproximadamente 3.000 ha de APPDs, contribuindo
para a meta de restauro de APPDs associadas a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir
do Estado de Mato Grosso.
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Para atingir essa meta, será necessário estabelecer metas intermediárias, que
permitam a recuperação faseada dos 3.000 ha de APPDs, de acordo com a
disponibilidade de recursos, insumos e mão de obra.
A meta será aferida pela extensão de áreas em restauração e pelo número de
beneficiários envolvidos no processo. Assim, para atingir resultados significativos na
escala do município, é necessária a participação de propriedades de todos os
tamanhos:
● As grandes propriedades são importantes para gerar áreas significativas de
restauração;
● Nas pequenas propriedades (principalmente em assentamentos) as áreas de
restauração serão menores, mas será envolvido um maior número de
beneficiários.
Um elemento importante desta abordagem é a promoção de modelos e métodos de
restauração produtiva, que envolvam a geração de renda a partir do uso das áreas
em restauração, o que contribui para prevenir a ocorrência de novos desmatamentos.
Propriedades com APPDs em Querência:
Número Área (ha) Meta para os 4
anos iniciais (ha)
Até quatro módulos fiscais 162 201 30
4 a 15 módulos fiscais 100 171 71
Maior que 15 módulos fiscais 158 2510 200
Total 420 2882 301
Tabela 4: Propriedades com APP em Querência
Fonte: Levantamentos Ipam e ISA.
O Plano de Restauro propõe, como forma de operacionalizar o restauro, a instalação
de um Núcleo Técnico de Apoio à Restauração no município, com uma equipe de três
técnicos. EsteSendo o Núcleo ofereceria um leque de opções de serviços, tais como
será o responsável pela elaboração do diagnóstico das áreas a serem contempladas,
pelo planejamento do restauro, assim como pela sua implementação e
monitoramento. Neste sistema, propõe-se quePortanto, ao invés de cada produtor
contratar a mão de obra individualmente, remunerando a empreitada, o Núcleo
contaria com os técnicos em período integral, à base de salários fixos, reduzindo custos
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para os contratantes. O Núcleo Técnico poderia ser contratado diretamente pelo
CMMA, ou por meio de um projeto ou parceria. Entre as vantagens do Núcleo Técnico
estariam a redução de custos para os produtores, a qualidade da assistência técnica e
a possibilidade de ofertar serviços selecionados de acordo com a necessidade do
produtor, outros apoios, incluindotal como a capacitação de técnicos e produtores
para a restauração, conforme descrito da imagem a seguir:
Figura 3 – Desenho esquemático da estratégia de atuação do núcleo de restauro
Fonte: IPAM
Além disso, o Plano deve conter outros fatores que poderão ajudar a reduzir custos,
como o fortalecimento de uma rede de sementes no município, dos viveiros locais, que
podem vender mudas com preço reduzido, o trabalho em mutirão, empréstimo de
maquinário, etc.
PLANO DE RESTAURO
Objetivo/Desafio Ações propostas
Criação e capacitação do núcleo técnico
de restauro
Seleção e contratação dos técnicos
Realizar capacitação técnica
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Implementação do PRAD
Realizar um diagnóstico ambiental
Definir a metodologia da restauração,
descrição do plano de restauração.
Mapear áreas prioritárias a ser restaurada
Escolha das espécies e aquisição de mudas
Identificar e selecionar APPs, a serem
recuperadas
Realização do restauro nas áreas selecionadas
(preparação da área, plantio e manutenção)
Monitoramento Realização de supervisão técnica -
Acompanhamento e supervisão das atividades
de implantação, manutenção e
monitoramento
Consolidação da governança da estratégia
de recuperação municipal
Tabela 5: Ações temática Plano de restauro
A projeção de precificação dessa ação está apresentada abaixo, onde para a fase
piloto, pretende-se focar no plantio de mudas e na técnica de muvuca, que consiste
em uma mistura de sementes de espécies diferentes que se planta de uma só vez, em
sistema de plantio direto. A técnica da semeadura direta para plantar árvores é
empregada por Agricultores e Povos Indígenas há séculos e foi incorporada pela
Campanha Y Ikatu Xingu, que o ISA e parceiros lançaram para recuperar os
fragmentos de atas Ciliares na Bacia Hidrográfica do Rio Xingu em Mato Grosso.
Para esta temática a estratégia de captação se baseia em duas fases, uma fase piloto
composta por duas sub-fases: fase inicial e fase de consolidação, as quais possuem a
meta de restauro de 300 hectares, sendo a fase inicial responsável pelo restauro de 50
hectares. O valor total de captação para o restauro dos 300 hectares será de
aproximadamente R$ 2,7milhões, como ilustra a tabela abaixo:
23
Tabela 6 – Precificação temática Plano de restauro fase piloto
Para a etapa inicial dessa fase piloto, o montante a ser captado será de
aproximadamente R$ 498.900,00 (Quatrocentos e noventa e oito mil e novecentos
reais), conforme tabela abaixo. Vale ressaltar que os valores estimados poderão ser
alterados caso haja mudança na metodologia de restauro a ser utilizada:
Tabela 7 – Precificação temática Plano de restauro etapa inicial da fase piloto
4.3 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA DE MEIO AMBIENTE
O fortalecimento da gestão pública de meio ambiente tem como objetivo garantir
que a tomada de decisão pelos atores municipais seja continuada e articulada
segundo uma agenda de prioridades. Para isso, é preciso que o município possua
espaços permanentes para tais tomadas de decisão, assim como ações planejadas
que sejam independentes do período eleitoral entre a gestão municipal, que tem
duração de médio prazo (4 anos).
Dentre esses espaços, o do CMMA e do Fórum Multissetorial são os principais espaços
existentes no município com autonomia para a tomada de decisão. Além desses, a
OBJETIVOS LINHADEDESPESA und qtde valorunt VALORTOTALCriação e capacitação do núcleo técnico de restauro Materialdidático verba 1 2.500,00R$ 2.500,00R$
Despesasdeviagem/campo und 10 100,00R$ 1.000,00R$SUBTOTAL(A) 3.500,00R$
ImplementaçãodoPRAD Equipamentos verba 1 15.000,00R$ 15.000,00R$DespesasdepessoalPJ Mensal 24 2.000,00R$ 48.000,00R$
Custoscorrentes Mensal 24 1.600,00R$ 38.400,00R$
Custorestauro hec 50 6.800,00R$ 340.000,00R$SUBTOTAL(B) 441.400,00R$
Monitoramento DespesasdepessoalPJ Mensal 12 3.000,00R$ 36.000,00R$
Custoscorrentes Mensal 12 1.500,00R$ 18.000,00R$SUBTOTAL(C) 54.000,00R$
TOTAL 498.900,00R$
24
Secretaria de Agricultura e Meio ambiente, que aglutina também as áreas de Indústria,
Comércio e Turismo, é uma instância que necessita de apoio para lidar com tamanhas
demandas de áreas diversas.
Considerando as áreas de agricultura e meio ambiente, para que a secretaria consiga
atender as demandas municipais, é importante um aumento de recursos humanos,
tecnológicos e financeiros. Ou seja, é importante que a secretaria conte com mais
técnicos de nível superior e médio com o perfil de extensão rural e florestal, e que todos
sejam capacitados para trabalhar com ferramentas que ampliem sua capacidade de
ação e monitoramento de áreas.
No curto prazo, o plano prevê ações iniciais de fortalecimento da gestão pública
ambiental, a qual determina a realização de ações prioritárias para iniciar um processo
contínuo de robustecimento.
MEIO AMBIENTE
Objetivo/Desafio Ações propostas
Reforçar o grupo de gestão
pública ambiental, conselho
municipal de meio ambiente
CMMA, Técnicos da Secretaria de
meio ambiente de Querência
Discutir o fortalecimento do CMMA (captação
de recursos)
Incentivar a participação ativa dos membros
envolvidos na gestão pública ambiental (termo
de adesão e compromisso)
Criar equipe técnica de apoio às ações do
CMMA
Elaboração de um plano ambiental
institucional estratégico para a SEMMA e
CMMA
Realizar módulos de capacitação técnica aos
servidores e outros atores envolvidos no
desenvolvimento dos programas e projetos
voltados a gestão pública ambiental
Acompanhar ações desenvolvidas
pela SEMA
Realizar reuniões, visitas técnicas para
acompanhamento de programas e ações
Tabela 8: Ações Temática Fortalecimento da Gestão Pública de Meio Ambiente
Para a realização dessa proposta de fortalecimento da gestão pública prevê-se um
custo de aproximadamente R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), distribuídos
basicamente em equipamentos, prestação de serviços, passagens, hospedagens e
alimentação, que na ausência e limitação de recursos poderão ser executados no
25
decorrer de 5 anos. Abaixo a tabela apresenta os valores iniciais levantados:
Tabela 9: Precificação Temática fortalecimento da gestão pública ambiental
Para a fase piloto deste plano sugere-se a captação de R$ 80mil, distribuído conforme
tabela abaixo:
DESCRIÇÃO DESPESA QTDE VALOR UNT. VALOR TOTAL
Equipamentos Diversos 1 25.000,00 25.000,00
Capacitação em gestão de projetos Serviços 1 40.000,00 40.000,00
Material de consumo Alim/Comb. 1 15.000,00 15.000,00
TOTAL 80.000,00 80.000,00
Tabela 10: Precificação Temática fortalecimento da gestão pública ambiental (FASE PILOTO)
CAPÍTULO 5 - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS REALIZADOS E
DOS PROJETOS INSTALADOS EM QUERÊNCIA
- O GRPAFF (Grupo de Restauração e Proteção a Água, Flora e Fauna)
O GRPAFF é uma organização não-governamental, de proteção e conservação do
meio ambiente, juridicamente constituída como associação civil de direito privado,
sem fins lucrativos, constituída por jovens, filhos de agricultores e pecuaristas do
município de Querência –MT e região. O GRPAFF tem por objetivo a Restauração e
Proteção da Biodiversidade e Recursos Hídricos do município de Querência-MT e
região.
Tipo de intervenção – Privada, destinada a produtores individuais.
Saiba mais http://grpaff.blogspot.com.br/p/fale-com-o-grpaff_3.html
- VIVEIROS
Além do viveiro de mudas do GRPAFF, Querência conta com o viveiro municipal e o da
26
Associação Estrela da Paz, no Projeto de Assentamento Brasil Novo. O viveiro municipal,
administrado pela prefeitura, produz mudas para plantio na área urbana e de espécies
produtivas para a agricultura familiar, tal como o palmito de pupunha. Apesar de
contar com boa estrutura e 6 funcionários, que lhe permitem produzir cerca de 280 mil
mudas anualmente, o viveiro opera hoje muito abaixo de sua capacidade, mas com
potencial de apoiar fortemente a implementação do plano municipal de restauro.
Para tanto, serão necessários investimentos na compra de sementes e mudas, e na
capacitação dos viveiristas.
Já o viveiro da Associação Estrela da Paz apresenta estrutura mais precária e necessita
de investimentos em regularização de funcionamento, mediante o pagamento de
taxas necessárias para regularização no MAPA e Indea, em torno de R$ 1.000.
Atualmente, é capaz de produzir 10.000 mudas/ano, mas para aumentar sua
capacidade de produção, o viveiro necessitaria de investimentos em torno de R$
10.000.
- O PROJETO POTENCIALIZA
O Potencializa é uma das iniciativas que a Fundação André e Lucia Maggi
desenvolvido no Estado do Mato Grosso desde 2015, nos municípios de Campo Novo
do Parecis, Lucas do Rio Verde e Querência. O ponto de partida das ações do projeto
é a identificação do potencial humano nos locais em que atua. A partir disso, esforços
e parcerias são mobilizados para transformar o potencial em desenvolvimento real,
projetando novas perspectivas e realidades. Assim, o objetivo do Projeto Potencializa é
fomentar e dar suporte à organização de redes intersetoriais em cada território, para a
construção e implantação de uma agenda de desenvolvimento local. A agenda de
desenvolvimento local busca firmar ações e compromissos de curto, médio e longo
prazo para alcançar o desenvolvimento sustentável local.
Saiba mais em: http://fundacaoandreeluciamaggi.org.br/projeto-potencializa-
desenvolvimento-em-rede/#.WQEtY4jyvIU
- GRUPO RONCADOR
O Grupo Roncador vem discutindo a questão da sustentabilidade levada à sua
estratégia de negócios. Suas fazendas, localizadas nos biomas do médio Araguaia,
27
apresentam inúmeras belezas naturais e uma rica biodiversidade transitando por seus
rios e florestas. Só na Agropecuária Roncador, em Querência, MT, há um conjunto de
mais de 100 nascentes de água, que garantem a riqueza da biodiversidade da fauna
e flora da região. Também conta com um rigoroso controle de áreas de preservação e
reservas legais, bem como das condições de trabalho de seus empregados.
O Grupo Roncador possui diversos projetos no tocante à sustentabilidade, dentre eles,
o apoio ao Projeto Querência +:Paisagens Sustentáveis, e a LIGA DO ARAGUAIA em
parceria firmada com a TNC, The Nature Conservancy, com o apoio do IDH, The
Sustainable Trade Initiative, voltada ao apoio às atividades de intensificação
sustentável da pecuária e à regularização ambiental na região do Araguaia. Tal
parceria tem os seguintes objetivos (1) o apoio às atividades de intensificação; (2)
remoção de barreiras à adoção dessas práticas; (3) restauração e interligação de
fragmentos florestais; e (4) divulgação e replicação das lições aprendidas. Saiba mais:
http://www.gruporoncador.com.br/sustentabilidade
- FAZENDA TANGURO
A Fazenda Tanguro, localizada em Querência (MT), é uma das unidades do Grupo
André e Lucia Amaggi e, além da produção comercial de soja, é uma área para
desenvolvimento de pesquisa entre produção agrícola e conservação ambiental. A
fazenda é sede de uma equipe coordenada por pesquisadores do IPAM, que
desenvolvem atividades científicas sobre os aspectos ambientais relacionados à
produção de soja.
- ESTRATÉGIA PCI: PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR
O Estado de Mato Grosso por meio do Governador Pedro Taques lançou na
Convenção do Clima (COP 21) realizada em Paris em dezembro de 2015, a “Estratégia:
Produzir, Conservar e Incluir”, que tem como o objetivo captar recursos para o Estado
de Mato Grosso objetivando a expansão e aumento da eficiência da produção
Agropecuária e Florestal, a conservação dos remanescentes de vegetação nativa,
recomposição dos passivos ambientais e a inclusão socioeconômica da Agricultura
Familiar e gerar a redução de emissões e sequestro de carbono de 6 GTonCO2,
mediante o controle do desmatamento e o desenvolvimento de uma economia de
baixo carbono.
Para a implementação da estratégia, ações elaboradas pelas secretarias
28
coordenadoras dos eixos temáticos, realizar o acompanhamento da implementação
da estratégia e do cumprimento das metas, bem como a definição de sua estrutura
de governança e mecanismos de captação de recursos.
Saiba mais em: http://pci.mt.gov.br/
- ISA
O ISA é uma instituição que atua em toda a Bacia Hidrográfica do rio Xingu, Dentre as
ações promovidas por essa instituição, está a Campanha Y Ikatu Xingu, promovida
como estratégica para recuperar e proteger as nascentes e cabeceiras do Rio Xingu.
As ações da campanha articulam-se nas linhas de restauração florestal, planejamento,
gestão e ordenamento territorial e educação agroflorestal.
As ações de restaurações florestais tiveram inicio em 2006, e Querência é um dos 18
municípios de Mato Grosso que participaram da Campanha. Ao longo dos anos, a
Campanha contribui para a restauração de 520 hectares de APPDs e, em 2016 mais 75
hectares de APPDs foram colocados em processo de restauração, totalizando 595
hectares em processo de restauração somente no município de Querência.
Além disso, o ISA vem atuando em Querência juntamente com o IPAM desde 2015, na
implementação do “Projeto Querência +:Paisagens Sustentáveis”.
Para Mais informações: http://www.yikatuxingu.org.br/linhas-de-acao/acoes/
- IPAM
O IPAM possui atuação ativa no município a partir de 2015, com o “Projeto Querência
+: Paisagens Sustáveis”, que visa fortalecer o desenvolvimento socioambiental no
território do município. O projeto nasceu de uma demanda de atores locais, após a
saída do município da lista do IBAMA, dos município que mais desmataram a
Amazônia, e para que novos projetos fossem desenvolvidos para dar continuidade às
conquistas e melhorias socioambientais necessárias. O projeto visa o fortalecimento da
gestão ambiental municipal, da adequação ambiental e do fortalecimento da
Agricultura familiar.
Saiba mais em < https://www.facebook.com/querenciamais/>
29
CAPÍTULO 6 - FONTES DE RECURSOS COMPLEMENTARES AO
MUNICÍPIO
Para o desenvolvimento deste plano serão consideradas as fontes referentes a 5
categorias de receitas, a saber:
✓ RECEITAS DE PRODUTORES (donos de área a restaurar) – neste caso, pessoas
físicas que estão no quadro de produtores com passivo e que efetuarão suas
contribuições em espécie. Essas serão consideradas neste documento como fonte de
pagamento por serviços subsidiados, ou seja, irão financiar parte da estratégia, e em
contrapartida receberão parte da sua área restaurada.
✓ DOAÇÃO
▪ Doações anônimas: doações de pessoas físicas ou jurídicas que não se
identificaram (normalmente porque fizeram doações diretamente na conta da
organização, sem identificação).
▪ Doações de pessoas físicas: doações em espécie de pessoas físicas;
▪ Doações de pessoas jurídicas: doações de empresas instaladas no município,
via doação direta de empresa ou fundações.
✓ CONVÊNIOS E SUBVENÇÕES
▪ Governo Federal: Convênios e subvenções provenientes da área federal;
▪ Governo Estadual: Convênios provenientes da área estadual.
✓ RECEITAS FMMA
▪ Transferências oriundas do Fundo Nacional do Meio Ambiente, como
decorrência de contratos de financiamento e transferências a fundo perdido;
▪ Os rendimentos e os juros provenientes de aplicações financeiras;
▪ Produto de ajustes firmados com outras entidades financeiras;
▪ Produto de arrecadações de taxas de licenciamento, parecer técnico, multas
e juros de mora sobre atos e infrações cometidas, do ponto de vista ambiental;
▪ Produto das parcelas de serviços e de outras transferências que o Município
tenha direito a receber por força da lei e de convênios, acordos ou contratos no setor;
▪ Produto de condenações de ações judiciais relativas ao meio ambiente;
✓ OUTRAS RECEITAS
▪ Doadores externos: neste este caso serão os recursos captados, via esforço de
30
captação, através da participação em chamamentos públicos, via edital ou TdR, que
poderá ser captado via FMMA ou outra organização local envolvida na discussão.
RECEITA FONTE DE RECURSO FORMA DE CAPTAÇÃO
RECEITA DE
PRODUTORES
Produtores rurais - com passivo
ambiental, envolvidos da discussão
da estratégia, que pagarão pelo
restauração de sua área com
valores abaixo de mercado por
hectare, e conforme planejamento.
Esses produtores estão divididos em
pequenos, médios e grandes
produtores.
Captação direta, através de contratação
do núcleo de restauro para a realização dos
serviços acordados, será um contrato
bilateral, no qual produtor e núcleo terão
obrigações a cumprir. O instrumento legal
para contratação deverá ser definido.
DOAÇÃO
Produtores em geral
Captação feita através da apresentação da
estratégia de desenvolvimento do município
de Querência, para potenciais doadores,
faz-se necessário a elaboração de
ferramentas para captação, tais como,
apresentação em PPT, Folder, site, entre
outros. Deverá ainda ser feita rodadas de
apresentação direta aos possíveis doadores.
Empreendedores
Fundações
CONVÊNIOS E
SUBVENÇÕES
Fundo De Defesa De Direitos Difusos As instituições estaduais e municipais, assim
como as organizações da sociedade civil
que pretendem solicitar recursos públicos ao
CFDD deverão apresentar propostas de
trabalho diretamente no Portal de Convênios
do Governo Federal (SICONV), de acordo
com as orientações disponíveis no sitio
eletrônico do CFDD.
Período do processo de seleção
09 de maio a 07 de Junho de 2017.
Valores da proposta
Mínimo: R$ 100.000,00
Máximo: R$ 350.000,00
Fundo Nacional De Meio Ambiente O apoio do FNMA a projetos se dá por meio
de duas modalidades
Demanda Espontânea, por meio da qual
os projetos podem ser apresentados em
períodos específicos do ano, de acordo
com temas definidos pelo Conselho
Deliberativo do FNMA, divulgados por
meio de chamadas públicas; e
Demanda Induzida, por meio da qual os
projetos são apresentados em resposta a
31
instrumentos convocatórios específicos,
ou outras formas de indução, com
prazos definidos e priorizando um tema
ou uma determinada região do país.
A submissão da proposta, assim como o
acompanhamento de um projeto aprovado,
é sempre feita através do SICONV . Bem
como a divulgação que é feita nos sites
desse Sistema e do Ministério de Meio
Ambiente.
RECEITAS
FMMA
Transferências São recursos arrecadados por um ente
federativo e transferido a outro(s). Parte
delas é chamada de transferências
constitucionais por estarem previstas na
Constituição Federal de 1988 e são uma
forma de aliviar as desigualdades
socioeconômicas entre os estados e
municípios brasileiros. Elas são automáticas e
dependem apenas da correta prestação de
contas.
A exemplo temos: i) Transferências federais,
entre outros o FPM – Fundo de Participação
dos Municípios e ITR – Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural, ii) Transferências
estaduais: ICMS Ecológico (será melhor
descrito em item abaixo)
Dotação orçamentária, orçamento
de outras secretarias e entes do
governo
Os fundos estaduais apresentados por
Tatagiba (2005), no “Panorama de fundos
socioambientais estaduais públicos”, mais de
90% têm prevista essa fonte em suas leis. Por
meio da articulação com diversos atores, o
FNMA tem conseguido dobrar sua execução
de recursos com o estabelecimento de
parcerias com outros ministérios e unidades
gestoras ao longo dos últimos três anos
(SAMPAIO et al., 2007), mostrando que é
viável exercer a transversalidade da gestão
ambiental por meio de um diálogo
orçamentário.
Além da articulação com as unidades
gestoras de outras políticas setoriais, um
diálogo bem conduzido com o Legislativo
pode significar recursos para o meio
ambiente, provenientes do orçamento.
Desses diálogos, é possível identificar
interesses comuns do gestor ambiental e de
parlamentares com atuação
“ambientalista”. Para o atendimento destes
interesses (conservação da biodiversidade,
por exemplo), o parlamentar poderá
destacar recursos por meio de emendas
orçamentárias, enquanto o gestor
32
operacionaliza as ações necessárias
Multas administrativas e sanções
judiciais.
Previstas na Lei 9.605/98 (de crimes
ambientais e infrações administrativas) e na
Lei 7.347/85 (que estabelece a Ação Civil
Pública e cria o Ministério Público e o FDD). O
art. 73 da Lei 9.605/98 estabelece que:
Os valores arrecadados em pagamentos de
multas por infração ambiental serão
revertidos ao Fundo Nacional do Meio
Ambiente, criado pela Lei 7.797, de 10 de
julho de 1989, Fundo Naval, criado pelo
Decreto 20.923, de 8 de janeiro de 1932,
fundos estaduais ou municipais de meio
ambiente, ou correlatos, conforme dispuser o
órgão arrecadador.
Três são as formas de se captar recursos:
Multas, Licenças e Termos de ajuste de
Conduta (TAC)
Fontes tributárias. O artigo 145 da Constituição Federal
estabelece que a União, os estados, o Distrito
Federal e os municípios poderão instituir os
seguintes tipos e tributos: impostos (ICMS
Ecológico, IPTU Ecológico, etc.); taxas, “em
razão do exercício do poder de polícia ou
pela utilização, efetiva ou potencial, de
serviços públicos específicos e divisíveis,
prestados ao contribuinte ou postos a sua
disposição”; contribuição de melhoria,
“decorrente de obras públicas”.
Doações Desde 1990, as doações também têm sido
importantes fontes de financiamento para o
meio ambiente no Brasil. Há quase um bilhão
de dólares de doações em negociação ou
em execução no Brasil. No MMA, doadores
aportaram recursos significativos para o
apoio a ações na Amazônia, Caatinga e
Mata Atlântica.
Entre as principais fonts de doação estão:
GEF
PNUMA
GEF/BIRD
PPG7
BID
KFW
Outros
Deve-se, nesses casos, ter atenção às formas
33
de oferta desses recursos, que podem vir via
união e/ou estados, via acordos de
cooperação técnica, ou outros instrumentos
de intermediação.
Em anexo apresenta-se um quadro com as
principais fontes de doação e empréstimos.
ICMS Ecológico Se faz necessário verificar o repasse dos
recursos ao município e internalizá-los no
FMMA.
Através da lei complementar n. 73/2000, foi
instituído o ICMS Ecológico no Estado do
Mato Grosso, depois regulamentado pelo
Decreto Estadual n. 2.578/2001, e
implementado a partir de 2002.
A lei complementar n. 73, incluiu nos critérios
de cálculo para composição dos índices de
Participação dos Municípios no ICMS, dois
critérios ambientais, UC/TI e Saneamento
ambiental, que sofreram modificações
através da Lei complementar n. 157, a qual
redistribuiu valores, extinguiu e criou novos
critérios de cálculo, extinguindo o critério
saneamento ambiental e mantendo, apenas
o critério UC/TI com 5%.
OUTRAS
RECEITAS
Fundo Nacional de
Desenvolvimento Florestas
Os projetos a serem apoiados pelo FNDF
serão selecionados por meio de chamadas
públicas de solicitação de projetos, com
objetos e prazos específicos, amplamente
divulgados em edital. Após o recebimento e
análise das propostas, são definidos os
projetos e comunidades a serem atendidos.
Em seguida, realiza-se uma licitação pública
para contratação de fornecedores ou um
Termo de Cooperação com outro órgão
público federal para executar o serviço. Os
projetos contemplados serão monitorados e
avaliados.
Destaca-se que todo processo de seleção
de projetos será precedido de ampla
divulgação e para tal, serão utilizados os
sítios eletrônicos do Serviço Florestal Brasileiro,
Ministério do Meio Ambiente, dentre outros
sítios na internet, além de divulgação junto
às instituições parceiras, redes de instituições
e atores sociais com atuação na área
socioambiental e afins. Caso necessário,
para o exercício de 2017, serão realizadas
34
oficinas para apresentação e divulgação
dos processos de seleção de projetos. Os
locais escolhidos serão aqueles com maior
potencial de aglutinação de instituições
proponentes.
Fundo Amazônia O Fundo Amazônia tem por finalidade
captar doações para investimentos não-
reembolsáveis em ações de prevenção,
monitoramento e combate ao
desmatamento, e de promoção da
conservação e do uso sustentável da
Amazônia Legal, nos termos do Decreto nº
6.527, de 1º de agosto de 2008.
O Fundo Amazônia apoia projetos nas
seguintes áreas:
• Gestão de florestas públicas e áreas
protegidas;
• Controle, monitoramento e fiscalização
ambiental;
• Manejo florestal sustentável;
• Atividades econômicas desenvolvidas a
partir do uso sustentável da vegetação;
• Zoneamento ecológico e econômico,
ordenamento territorial e regularização
fundiária;
• Conservação e uso sustentável da
biodiversidade; e
• Recuperação de áreas desmatadas.
O Fundo Amazônia pode utilizar até 20% dos
seus recursos para apoiar o desenvolvimento
de sistemas de monitoramento e controle do
desmatamento em outros biomas brasileiros
e em outros países tropicais.
Além da redução das emissões de gases de
efeito estufa, as áreas temáticas propostas
para apoio pelo Fundo Amazônia podem ser
coordenadas de forma a contribuir para a
obtenção de resultados significativos na
implementação de seus objetivos de
prevenção, monitoramento e combate ao
desmatamento e de promoção da
conservação e do uso sustentável das
florestas na Amazônia Legal.
Os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia
devem observar as Diretrizes e Critérios do
Fundo Amazônia, estabelecidos pelo COFA,
as diretrizes do Plano de Prevenção e
Controle do Desmatamento na Amazônia
Legal (PPCDAM) e da Estratégia Nacional
35
para REDD+ (ENREDD+).
A apresentação de projetos ao Fundo
Amazônia é feita por intermédio do envio de
Consulta Prévia:
A Consulta Prévia está organizada com base
nas características e informações da
entidade proponente e dos elementos
básicos do projeto, que deve ser preenchida
pelo próprio solicitante, sem a necessidade
de intermediários.
As Consultas Prévias são recebidas e
avaliadas pelo Departamento de Prioridades
do BNDES, que verifica a documentação
preliminar e a adequação do projeto às
diretrizes e critérios aplicáveis ao Fundo
Amazônia. Nesse momento também é feita
uma pré-avaliação da capacidade do
proponente de executar o projeto. Isso inclui
sua capacitação gerencial, seu histórico de
projetos realizados e a sua classificação
cadastral, entre outros aspectos.
Encaminhamento das Consultas Prévias
As solicitações de apoio devem ser enviadas
em duas vias impressas ao BNDES,
acompanhadas da versão eletrônica
gravada em CD ou pendrive, no endereço
abaixo:
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES
Área de Planejamento - AP
Departamento de Prioridades – DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo –
Térreo 20031- 917 - Rio de Janeiro, RJ.
Financiamento privados Diversas organizações lançam editais
anualmente para financiamento de projetos
na área de sustentabilidade socioambiental
e seria interessante que os atores envolvidos
na estratégia pudessem conhecer e acessar
esses recursos. Vide abaixo alguns exemplos
recentes de financiamento de projetos:
Iniciativa Bio&Clima (Fundação Grupo
Boticário de apoio a Natureza) –R$300
mil
Programa Ecomudança (Itaú Unibanco
AS) – R$440 mil
Petrobrás ambiental (Petrobrás) – Até
R$3,6 milhões por projeto
36
Tabela 11: Fontes de recursos para o plano de captação
Segue abaixo uma lista de potenciais
financiadores de projetos com os temas
associados já filtrados por nossa avaliação:
Brazil Foundation (Educação, Saúde,
Direitos Humanos, Cidadania e Cultura)
Fundação Banco do Brasil (Meio
ambiente e agroextrativismo)
Instituto HSBC Solidariedade (Educação ,
Meio ambiente e Geração de renda
para comunidade)
Fundação Cargill ( Desafios na
alimentação)
Fundação Semear (Responsabilidade
Social)
Fundação Boticário (meio ambiente)
Fundação Interamericana – IAF
CESE (Programa de pequenos Projetos)
É importante ressaltar que para acesso às
fontes de recursos, é importante ter atenção
aos prazos dos editais, bem como ter um
agente preparado para ajustar e submeter
as propostas para a fonte ofertante.
37
CAPÍTULO 7 - CENÁRIO PARA O PLANO DE CAPTAÇÃO –
Estratégia para recuperação de APP
A proposta para esta estratégia de captação de curto prazo (fase piloto) é atuar em
duas frentes: 1. tratará a capitalização de uma carteira dentro do FMMA, no formato
de sinking fund, onde os recursos captados serão utilizados em sua totalidade e não
irão retornar ao fundo. A outra estratégia será uma captação direta via produtor, que
pagará um valor abaixo de mercado diretamente ao núcleo de restauro, pela sua
área restaurada ou serviços relacionados ao restauro. O desenho desta estratégia de
captação é composto por um ambiente de captação via produtores,
empreendedores locais, os programas em execução, receitas do FMMA e recursos
externos. Todas as fontes serão direcionadas ao plano estratégico de restauro e
destinadas posteriormente aos núcleos executivos da estratégia, neste caso
identificados pelo próprio FMMA, o Núcleo de restauro e as organizações com projetos
em execução no território. Alerta-se ainda para o fato que a proposta é que o FMMA
recepcionará os recursos e viabilizará o repasse do recurso para o núcleo de restauro,
respeitando as normas legais de contratação.
Figura 4: Desenho do cenário de captação no curto prazo
CAPTAÇÃOCURTOPRAZO
PLANOESTRATÉGICODERESTAURO
PRODUTOREMPREENDEDOR
ESLOCAIS
PROGRAMA/PROJETOEMEXECUÇÃO
RECEITASFMMAOUTROSRECURSOSEXTERNOS
NÚCLEODERESTAURO
FMMAQUERÊNCIA
ORGANIZAÇÕESCIVIS
Fontes
Execuçãodaestratégia
38
ORIGEM
DESTINO
67%
PRODUTOR
DoaçãocondicionadaPagamento
33%
FMMAEmpreendedores,receitasdoFMMAeRecursosExternos
67%
CUSTOSPARAARESTAURAÇÃO
Insumos
Mãodeobrarestauração
33%
EXECUÇÃODOSPROGRAMAS
FortalecimentodaGestãoAmbiental
A origem e o destino do recurso deverá ter uma proporcionalidade quanto aos custos
do restauro e os programas de fortalecimento da gestão pública, sendo que deverão
ser priorizados o pagamento dos custos do restauro. Assim, as receitas provenientes da
captação via produtor, que fará doação condicionada ou pagamento de área a ser
restaurada, deverá pagar os custos com os insumos e mão de obra necessária para a
execução da estratégia, enquanto os outros recursos captados serão direcionados a
manutenção do programa e o fortalecimento da gestão pública ambiental, conforme
ilustra a figura 5. Vale ressaltar que os custos referentes ao pagamento do restauro
equivalem a 67% dos totais previstos neste plano de captação, ficando assim a
responsabilidade de captação neste mesmo percentual para os produtores.
Figura 5: Origem x Destino dos recursos captados
A projeção financeira dos montantes para composição dos recursos a serem
executados foram modelados conforme a meta de captação para implementação
da parte piloto no valor de R$ 3,5 milhões, no horizonte de quatro anos, com as metas
de execução de 100% do CAR do município analisado e a restauração de 300
hectares em APP iniciada. Abaixo apresentamos o resumo dos indicativos da
estratégia.
39
Figura 6: Composição dos recursos e metas do plano de captação de Querência
Vale ressaltar que essa fase piloto, devido a necessidade de estruturação e
fortalecimento da estratégia de captação de recursos para o município de Querência,
deverá ser dividida em duas etapas, inicial e consolidação. A etapa inicial terá a
duração de dois anos e tem a meta de captar o valor de quase R$ 1milhão, para
iniciar o restauro de 50 ha, ter 100% do CAR concluído e iniciar o processo de
fortalecimento da gestão pública. A fase de consolidação duraria mais dois anos e
teria a totalidade das metas concluídas conforme a figura 5. Para tanto, a
capitalização do plano se dará de forma gradativa, considerando as fontes potenciais
e as capacidades locais de internalização dos recursos, bem como a divisão das duas
etapas da fase piloto. A tabela 12 demonstra a projeção de captação recursos para a
etapa inicial da fase piloto.
Tabela 12: Capitalização do plano de captação etapa inicial da fase piloto
SEM2/2017* SEM1/2018 SEM2/2018 SEM1/2019
DoaçãoouPagamento -R$ 150.481,80R$ 183.922,20R$ -R$ 334.404,00R$
Doaçãoempreendimento -R$ 29.260,35R$ 54.340,65R$ -R$ 83.601,00R$
Esforçodecaptação -R$ -R$ 37.156,00R$ 55.734,00R$ 92.890,00R$
Programasexistentes -R$ 343.693,00R$ -R$ -R$ 343.693,00R$
ReceitasFMMA(Multa,TAC,…) -R$ 11.146,80R$ 40.871,60R$ 22.293,60R$ 74.312,00R$
TOTAIS 534.581,95R$ 316.290,45R$ 78.027,60R$ 928.900,00R$
TOTAL
2ANOS
FONTEDE
RECURSOS
COMPOSIÇÃODOSRECURSOSEMETADECAPTAÇÃOCURTOPRAZO–4ANOS
METAS• 100%doCARanalisado
• Recuperação300hecdeAPP
MONTANTEDERECURSOS
• R$3,5milhões
FONTESPOTENCIAIS
• Produtoresrurais
• Empreendimentoslocais
• Programas/Projetosemexecução
• FMMA• Fontesexternas
40
A Captação será realizada num primeiro momento para a etapa inicial da fase piloto,
a qual se iniciará em 2017. No segundo semestre deste ano, fica previsto o esforço de
internalização da estratégia delineada e a definição das formas de abordagens a
serem adotadas para cada fonte a ser atingida, bem como iniciar o processo de
estruturação do núcleo de restauro e da internalização dos recursos captados em seus
referidos destinos. Nos três semestres seguintes, consolida-se a captação conforme
ilustra o gráfico 2. Ressaltamos que está se considerando 100% da execução da
primeira temática deste plano de captação através dos recursos captados, via
organizações de apoio.
Gráfico 2: Captação por fonte de recursos etapa inicial da fase piloto
A capitalização da etapa de consolidação da fase piloto, se dará nos dois anos
seguintes, também de forma gradativa, e servirá de exercício para a fase de
captação da estratégia de médio prazo, com captação anual e nos percentuais
desenvolvidos para essa estratégia. Os valores estão apresentados na tabela a seguir:
Tabela 13: Capitalização do plano de captação etapa de consolidação da fase piloto
Para a estratégia de médio prazo, pouco será alterado no plano estratégico. Uma
pequena mudança se dá no âmbito do repasse do recurso, que ao prever o FMMA
com uma base fortalecida, considera o mecanismo apto a realizar os repasses para
que a execução seja realizada via projetos, considerando ainda a continuidade de
contratação ou repasse ao núcleo de restauro, conforme modelo abaixo:
R$-
R$50.000,00
R$100.000,00
R$150.000,00
R$200.000,00
R$250.000,00
R$300.000,00
R$350.000,00
SEM2/2017*SEM1/2018
SEM2/2018SEM1/2019
DoaçãoouPagamento
Doaçãoempreendimento
Esforçodecaptação
Programasexistentes
ReceitasFMMA(Multa,TAC,…)
DoaçãoouPagamento 67% 689.054,80R$ 1.033.582,20R$ 1.722.637,00R$Doaçãoempreendimento 8% 82.275,20R$ 123.412,80R$ 205.688,00R$
Esforçodecaptação 13% 133.697,20R$ 200.545,80R$ 334.243,00R$ReceitasFMMA(Multa,TAC,…) 12% 123.412,80R$ 185.119,20R$ 308.532,00R$
TOTAIS 100% 1.028.440,00R$ 1.542.660,00R$ 2.571.100,00R$
FONTEDE
RECURSOS
PERCENTUALDE
CAPTAÇÃOANO1 ANO2 TOTAL
41
Figura 7: Desenho do cenário de captação no médio prazo
Em termos de projeções financeiras, foi estimado para o médio prazo o montante de
R$ 31,5 milhões para captação em 11 anos e com a meta de restauro iniciado em 3 mil
hectares de APP, conforme apresentado nas tabela 14 e 15 abaixo:
Tabela 14: Capitalização do plano de captação médio prazo (6 primeiros anos)
Tabela 15: Capitalização do plano de captação médio prazo (5 últimos anos)
A divisão dos recursos se dará via as fontes identificadas, a qual será crescente
(gráficos 3) conforme sejam apresentados os resultados de restauração e
ANO1 ANO2 ANO3 ANO4 ANO5 ANO6
DoaçãoouPagamento 1.266.300,00R$ 1.477.350,00R$ 1.688.400,00R$ 1.899.450,00R$ 2.110.500,00R$ 2.110.500,00R$Doaçãoempreendimento 151.200,00R$ 176.400,00R$ 201.600,00R$ 226.800,00R$ 252.000,00R$ 252.000,00R$
Esforçodecaptação 245.700,00R$ 286.650,00R$ 327.600,00R$ 368.550,00R$ 409.500,00R$ 409.500,00R$ReceitasFMMA(Multa,TAC,…) 226.800,00R$ 264.600,00R$ 302.400,00R$ 340.200,00R$ 378.000,00R$ 378.000,00R$
TOTAIS 1.890.000,00R$ 2.205.000,00R$ 2.520.000,00R$ 2.835.000,00R$ 3.150.000,00R$ 3.150.000,00R$
FONTEDE
RECURSOS
ANO7 ANO8 ANO9 ANO10 ANO11
DoaçãoouPagamento 2.110.500,00R$ 2.110.500,00R$ 2.110.500,00R$ 2.110.500,00R$ 2.110.500,00R$ 21.105.000,00R$Doaçãoempreendimento 252.000,00R$ 252.000,00R$ 252.000,00R$ 252.000,00R$ 252.000,00R$ 2.520.000,00R$
Esforçodecaptação 409.500,00R$ 409.500,00R$ 409.500,00R$ 409.500,00R$ 409.500,00R$ 4.095.000,00R$ReceitasFMMA(Multa,TAC,…) 378.000,00R$ 378.000,00R$ 378.000,00R$ 378.000,00R$ 378.000,00R$ 3.780.000,00R$
TOTAIS 3.150.000,00R$ 3.150.000,00R$ 3.150.000,00R$ 3.150.000,00R$ 3.150.000,00R$ 31.500.000,00R$
FONTEDE
RECURSOS
TOTAL
11ANOS
CAPTAÇÃOMÉDIOPRAZO
PRODUTOREMPREENDEDOR
ESLOCAISRECEITASFMMA
OUTROSRECURSOSEXTERNOS
NÚCLEODERESTAURO
FMMAQUERÊNCIA
ORGANIZAÇÕESCIVIS
Fontes
Execuçãodaestratégia
PLANOESTRATÉGICODERESTAURO
42
fortalecimento da gestão ambiental pública. Alertamos ainda que para toda a
estratégia, o pagamento por serviços será responsável por 60% do financiamento do
plano de restauro, mas que mesmo assim ainda se preserva a premissa básica de um
custo de restauro menor que os preços praticados pelo mercado.
Gráfico 3: Captação por fonte de recursos médio prazo
Para a estratégia de longo prazo, estima-se o montante de aproximadamente R$ 415
milhões, considerando as mesmas técnicas de restauro. No entanto, é possível reavaliar
a melhor técnica de restauro, bem como prever um plano de restauro produtivo com
vistas a potencializar o ambiente de negócio favorável para o município de
Querência.
R$-
R$500.000,00
R$1.000.000,00
R$1.500.000,00
R$2.000.000,00
R$2.500.000,00
R$3.000.000,00
R$3.500.000,00
ANO1 ANO2 ANO3 ANO4 ANO5 ANO6 ANO7 ANO8 ANO9 ANO10 ANO11
ReceitasFMMA(Multa,TAC,…)
Esforçodecaptação
Doaçãoempreendimento
DoaçãoouPagamento
43
CAPÍTULO 8 – CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PLANO DE
CAPTAÇÃO
O plano estratégico de captação de recursos do município de Querência foi
desenhado tendo como ponto central a utilização do Fundo Municipal de Meio
Ambiente. Nele deveriam ser concentradas as receitas para o financiamento da
estratégia. No entanto, observou-se no decorrer do processo de elaboração do
produto que outras fontes de recursos podem ser internalizadas, bem como outras
estratégias de execução a serem exploradas, sem que necessariamente sejam
efetivadas via a esfera pública.
Para tanto, o resultado apresenta uma estratégia para ser executada de forma que
envolva outros atores dos setor privado e social tanto na captação quanto na
execução e gestão dos recursos. Porém, algumas considerações se fazem necessárias
para análise e reflexão em torno desta proposta:
✓ Como podemos observar, este plano de captação de recursos não orienta
para a consolidação de fontes em um único instrumento financeiro. O
município de Querência possui hoje o Fundo Municipal de Meio Ambiente –
FMMA, que é um mecanismo financeiro público com gestão e fontes de
receitas determinadas em seus instrumentos legais. As receitas, uma vez
internalizadas no fundo, passam a ser recurso público com sistema de
governança e execução próprios da esfera governamental, o que por vezes
impossibilita e inviabiliza a execução e captação de recursos de fontes
externas, sendo estas, em alguns casos, extremamente resistentes ao repasse
para o ente público. Assim, sugere-se para a continuidade dessa estratégia no
médio prazo, colocar em discussão e análise a criação de um mecanismo
financeiro privado, que prevê uma gestão adaptativa, mais apropriado para a
recepção de diversas fontes e melhores mecanismos de controle para o
repasse e execução eficiente de recursos;
✓ Para os recursos captados e internalizados no FMMA, deve-se observar a
garantia de uma seguridade jurídica, para o uso efetivo do recurso nos
objetivos da captação, apresentando salvaguardas à fonte doadora que
possam assegurar que o recurso captado não sofra influências severas da
gestão pública, e que não estajam a mercê de ações de politicagem;
✓ Faz-se necessária a criação de sistemas de controle tendo como base a
44
transparência na execução dos recursos direcionados à realização da
estratégia, proporcionando assim maior confiança a todos os atores envolvidos
direta e indiretamente com o desenvolvimento sustentável de Querência;
✓ Com o intuito de escalar a captação de recursos em nível local, propõe-se uma
aproximação, sensibilização e consolidação de parceria com os atores
estratégicos no desenvolvimento do agronegócio no município de Querência,
tais como: Sindicato de produtores, Associação empresarial, APROSOJA e
outras associações de classe que tenham relações com os empreendedores.
Essa aproximação pode se dar através da apresentação da estratégia em
rodadas de negócios, reuniões e eventos com os atores;
✓ Para a captação a nível local é importante ter muita atenção na abordagem
do tema junto aos possíveis doadores. É necessário um processo efetivo de
sensibilização para tocá-los quanto a importância da causa que será
trabalhada, apresentando os efeitos que sua execução poderá trazer para o
município e para os negócios dos empreendedores. Sugere-se uma visita inicial
ou um levantamento de informações relevantes sobre os possíveis benefícios
que uma iniciativa como esta poderá trazer aos negócios locais;
✓ Para o desenvolvimento do eixo temático “fortalecimento da gestão pública
ambiental”, além das ações de curto prazo previstas neste plano, é importante
nas estratégias de médio e longo prazo prever que as ações sejam contínuas.
Buscando por objetivo contribuir para a boa e regular aplicação dos recursos
públicos pelos gestores e técnicos, bem como o fortalecimento do CMMA, por
meio da capacitação técnica e fortalecimento da capacidade institucional
dos controles internos, com iniciativas que tornem efetivos os resultados deste
eixo temático;
✓ Para o eixo temático do “plano de restauro florestal”, chamamos a atenção
para que a distribuição dos recursos permita a equidade, conforme determina
o planejamento de curto, médio e longo prazo, em concordância com a
divisão de áreas e produtores;
✓ Grande parte da estratégia relacionada ao plano de restauro direciona a
aplicação no núcleo de restauro, que será composto pelos técnicos
responsáveis pelo andamento das atividades previstas no referido plano. Para
tanto, se faz necessário identificar a melhor forma de institucionalização desse
núcleo em pessoa jurídica, com capacidade de receber recursos via contratos
de repasse, prestação de serviços e contratos de apoio técnico e financeiro;
45
ANEXOS
PRINCIPAIS FONTES DE EMPRÉSTIMOS E DOAÇÕES
As principais fontes de empréstimos e doações estão listadas abaixo, com os endereços
dos sítios eletrônicos onde poderão ser obtidos maiores detalhes:
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – www.iadb.org. Fundado em 1959,
é uma das principais fontes de financiamento multilateral para o desenvolvimento
econômico, social e institucional da América Latina e do Caribe. Os empréstimos e
doações financiam o desenvolvimento econômico e social sustentável, por meio do
apoio a projetos para a redução da pobreza, de integração regional e de modernização
do Estado. O Banco também apóia operações de cooperação técnica em escala
nacional ou regional.
Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – www.
bancomundial.org. É uma instituição financeira de caráter multilateral, criada em 1944,
juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Desde 1960, o BIRD direciona
a maior parte de seus recursos para os países em desenvolvimento. O Banco contribui
para programas de ajuste estrutural, mediante a imposição de metas macroeconômicas
aos países assistidos e vem condicionando a prestação de assistência financeira a
compromissos na área social. Em 2006, a avaliação realizada pelo Banco de suas ações
no Brasil indicou as seguintes prioridades para os próximos dois anos: investimento em
infra-estrutura, com prioridade para a esfera privada; aumento da sustentabilidade
ambiental; ajuste fiscal; desenvolvimento de capital humano e desenvolvimento
regional. Os empréstimos para estados estarão condicionados a ações, por parte dos
governos estaduais, que contribuam para: o equilíbrio fiscal; a reforma administrativa;
o desenvolvimento da capacidade institucional do setor público; a eficiência e a
transparência; o desenvolvimento sustentável; e o combate à pobreza. Investimentos
do Banco em municípios serão direcionados a consórcios ou projetos regionais.
46
Corporação Andina de Fomento (CAF) – www.caf.com. É uma instituição financeira
multilateral que apoia o desenvolvimento sustentável de seus países acionistas,
incluindo o Brasil, e a integração regional. O CAF oferece empréstimos de curto, médio
e longo prazo; estruturação e financiamento de projetos sem recursos ou com
garantias limitadas; co-financiamento com instituições multilaterais; assessoria
financeira; garantias e avais; participações acionárias; serviços de tesouraria;
cooperação técnica e programas estratégicos. Alguns dos programas estratégicos do
CAF pertinentes aos fundos socioambientais são: apoio ao desenvolvimento produtivo,
social e ambientalmente sustentável nas regiões de fronteiras, conservação e uso da
biodiversidade e promoção do uso de energias renováveis.
Global Environment Facility (GEF) – www.gefweb.org. É uma organização financeira
independente, criada em 1991, com a finalidade de financiar programas e projetos para
a proteção do meio ambiente global. As áreas focais financiadas pelo GEF são:
diversidade biológica; mudança climática; águas internacionais; destruição da camada
de ozônio; degradação de terras e poluentes orgânicos persistentes. Em julho de 2007,
o GEF preparou um relatório com as Estratégias das Áreas Focais e de Programação
Estratégica para o GEF-4. A estratégia da nova fase do GEF prioriza abordagens mais
integradas para o desenvolvimento de capacidades, a gestão do conhecimento e o
envolvimento do setor privado em todas as áreas focais.
Japan Bank for International Cooperation (JBIC) – www.jbic.go.jp. O Banco do Japão
para a Cooperação Internacional financia e apoia projetos de desenvolvimento
econômico e social de países em desenvolvimento. Por meio de suas operações de
financiamento, Official Development Assistance (ODA), o JBIC oferece recursos para
apoiar projetos de infraestrutura socioeconômica, meio ambiente, desenvolvimento
social e capacitação de recursos humanos. O Banco financia 70% do custo total do
projeto.
KfW Bankengruppe (KfW) – www.kfw.de. O KFW apoia projetos de países em
47
desenvolvimento nas áreas de infra-estrutura social e econômica, sistemas financeiros
e proteção ambiental. Na questão ambiental, o Banco apoia projetos de conservação e
manejo dos recursos naturais e energias renováveis. Além do apoio financeiro, o KfW
também ajuda com serviços de assessoria durante a fase de planejamento e no
monitoramento e avaliação final dos projetos. No Brasil, o KfW tem financiado projetos
de combate à pobreza e de conservação das florestas tropicais. Desde 1964, quando se
iniciou a cooperação financeira com o Brasil, o governo alemão já investiu € 1,3 bilhão
em projetos e programas localizados, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste.
48