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PAUTA DA 467ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2016 Câmara Especializada de Agronomia
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01 - Abertura, verificação do "quorum" e justificativas de faltas de Conselheiros. 02 – Leitura, discussão e aprovação das Atas Anteriores. 03 - Participação de Profissionais Interessados. 04 – Expediente.
4.1 - Correspondências 4.1.1 – Excepcionalidade 4.1.2 - Recebidas Providências. 4.1.3 - Recebidas Conhecimento.
05 - Ordem do Dia
5.1. Processos “ad referendum”.
5.2. Relato de Processos. 5.3. Distribuição de Processos.
06 – Conselheiros incumbidos de atender solicitação da Câmara 6.1 –– CONS. JÂNIO FAGUNDES BORGES
A – CI N. 056/2016 - CEA PROTOCOLO N. 658723 – REQUERIMENTO – ENG.AGRIM. E TÉC. AGROP. JOSÉ QUEIROZ SILVA. Encaminha solicitação de Consulta sobre atribuições para elaboração e execução do PRADA.
6.2 –– CONS. JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO A – CI N.061/2016 - CEA PROTOCOLO N. 1445944/16 – LEO CONSULTORIA AGROAMBIENTAL E
REFLORESTADORA. Solicita informações sobre diversas atividades pertinentes a Agronomia e /ou Florestal.
Enviado pelo E-mail n. 415/2016 em 01/08/2016
6.3 –– CONS. SIDENEI AMBRÓSIO TAMBOSI A – CI N.152/2015 - CEA PROTOCOLO N. 1444873/15 – OFÍCIO N. 5.786/DDSV/IAGRO – LUCIANO CHIOCHETTA – DIRETOR PRESIDENTE - IAGRO Encaminha para conhecimento e providências, cópia dos Termos de Fiscalização e de Notificação, lavrados em ação de fiscalização quanto a venda de produtos agrotóxicos, bem como a receita
agronômica citadas pelo Fiscal Estadual Agropecuário Eng. Agr. Aristides de Paula Leão, onde foram constatadas irregularidades conforme constam no CI n. 118, de 20/11/2015.
Recebido na CI N. 152/2016 - CEA em 11/05/2016
6.4 –– CONS. JUAREZ CASSER DA CUNHA CLEMENTE A – DECISÃO N. 405/2016 - CEA PROTOCOLO N. 1451958/16 – DENÚNCIA – ALEXANDRE MACHT MASTELA E ALMEIDA. Apresenta denúncia de infração ao Código de Ética Profissional, em face de: a) Alfredo Simões Malpeli e b) COPLAN – Projetos Agropecuários e Assistência Técnica S/C – EPP.
Recebido na DECISÃO N. 405/2016 – CEA em 13/07/2016
B – CI N. 062/2016 - CEA PROTOCOLO N. 1453486 – ENG. AGR. LEONARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA Encaminha denuncia.
Recebido na CI N. 062/2016 - CEA em 08/08/2016
6.5 –– AT. JASON BRAIS BENITES DE OLIVEIRA A – DECISÃO N. 379/2016 - CEA - CEA
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CI N. 050/2016 - DFI Encaminha via original da Ata da Reunião realizada dia 14 de abril de 2016 na Inspetoria de Três Lagoas, tendo como participantes o Agente Fiscal Guilherme Rohwedder Neto e representantes da FIBRIA-MS.
Recebido na DECISÃO N. 379/2016 – CEA em 08/06/2016
6.6 –– TODOS OS CONSELHEIROS A – DECISÃO N. 797/2016 - CEA DECISÃO PL/MS N. 290/2016 – CREA-MS Dispõe sobre adoção da Tabela de Obras e Serviços – TOS.
Enviado pelo E-mail n. 416/2016 em 01/08/2016
Art. 51 - do Regimento do CREA-MS. Compete ao Conselheiro: § 1º - Cada Conselheiro deverá entregar os relatos no intervalo máximo de duas (2) reuniões da Câmara ou Plenário que sucederem aquela em que recebeu os processos,
sob pena de responsabilidade.
07 – Proposta de Conselheiros por Escrito.
08 – Assuntos Gerais:
09 – Palavra Livre.
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4 – EXPEDIENTE. 5.1 – CORRESPONDÊNCIAS:
4.1.1 – EXCEPCIONALIDADE APROVADA AD REFERENDUM:
A – PROTOCOLO N. 1453073/16 – ENG. AGR. RODRIGO METELLO DE OLIVEIRA. Requer excepcionalidade para responder tecnicamente pelas empresas: ANÁLISE AMBIENTAL LTDA e pela empresa FD ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE EIRELLI-ME.
B – PROTOCOLO N. 1452669/16 – ENG. AGR. ROGERIO FONTES PEREIRA. Requer excepcionalidade para responder tecnicamente pelas empresas: ANÁLISE AMBIENTAL LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME e pela empresa FI – GABRIEL ROMERO FONTANA ME.
C – PROTOCOLO N. 1453235/16 – ENG. AGR.PETER KRAUSPENHAR. Requer excepcionalidade para responder tecnicamente pelas empresas: VALERIA M.A. NEVES LOCAÇÕES
DE MÁQUINAS – ME e pela empresa E.M. AUGUSTO EIRELI-ME.
4.1.2 - PROVIDÊNCIAS:
001P – PROTOCOLO N. 381714/16 – ADILSON STIGUIVITIS LIMA – DELEGADO DA PRIMEIRA DELEGACIA DE POLICIA DE DOURADOS – 1ºDP-DOURADOS-MS. Envia Ocorrência N. 2744/2016. Comunicante: Eng. Agr. RALF DA SILVA BITTENCOURT.
002P – PROTOCOLO N. 1454493/16 – OF. CIRC. N. 1900/16 – CONFEA. Encaminha a Deliberação n. 0071/2016-CEEP, sobre a Proposta da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia – CCEAGRO com relação à responsabilidade técnica nos estabelecimentos de processamento de pescado.
003P - PROTOCOLO N. 1454702/16 – OFÍCIO/GAB/DILIG/IMASUL/MS/N. 066/2016 – RICARDO EBOLI GONÇALVES FERREIRA. Informa que não consta nos registro, daquele Instituto, resposta do OFÍCIO/GAB/DILIG/IMASUL/MS/N. 007/2016, referente à solicitação de esclarecimento quanto à atribuição do profissional Engenheiro Florestal para efetuar licenciamento ambiental de barragem.
004P - PROTOCOLO N. 1455314/16 – OF. CIRC. N. 2118/2016 – CONFEA. Encaminha cópia das Decisões PL-0817/2016, PL-0818/2016 e PL-0829/2016, que aprovaram respectivamente, a) Resolução n. 1076 de 05/07/16, que discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de energia e insere o título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional; b) Resolução n. 1077 de 05/07/16, que institui as regras para gestão documental no âmbito do Sistema Confea/Crea; c) Decisão Normativa 108, de 05/07/16, que altera a Decisão Normativa n. 087, de 30/03/2011.
005P - PROTOCOLO N. 1455559/16 – MENSAGEM ELETRÔNICA N. 011/16 – CGI – CONFEA. Encaminha para manifestação Anteprojeto de Resolução n. 005/2016, que “Insere o título de Técnico em
Design de Interiores na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea,para efeito de fiscalização profissional, e inativa o título profissional de Técnico em Decoração (código 113-12-00).
006P - PROTOCOLO N. 1455560/16 – MENSAGEM ELETRÔNICA N. 010/16 – CGI – CONFEA. Encaminha para manifestação Anteprojeto de Resolução n. 004/2016, que “regulamenta a concessão da Medalha do Mérito e da Menção Honrosa, e a inscrição no Livro do Mérito do Sistema Confea/Crea.”
007P - PROTOCOLO N. 1455561/16 – MENSAGEM ELETRÔNICA N. 0355/16 – SIS – APAR - CONFEA. Encaminha para análise e manifestação, matéria Legislativa de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua: Projeto de Decreto Legislativo – PDC 0482/2016, que susta o Decreto n. 5.786, de 24/05/2006, que “dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências”.
008P - PROTOCOLO N. 1455562/16 – MENSAGEM ELETRÔNICA N. 0356/16 – SIS – APAR - CONFEA. Encaminha para análise e manifestação, matéria Legislativa de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua: Projeto de Decreto Legislativo – PDC 0483/2016, que susta o Decreto n. 5.773, de 09/05/2006, que “dispõe
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sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino”.
009P – CI N. 121/16 – DJU – CREA-MS. Em atenção a Decisão n. 402/16 – CEA, referente ao Protocolo n. 1451093/16 – Requerimento - Oldemar Rodrigues; informa que existem ações judiciais neste sentido, em que figuram como partes alguns órgãos públicos e seus servidores concursados contra o CONFEA, para que não sejam obrigados a registrar-se e recolher a ART junto aos Crea’s.
010P – PROCESSO N. 103.589/04 – (PROT. 1455564/16). – PASTAS 1, 2, 3 E 4. INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL E TREINAMENTO ESPECIALZIADO - CATE ASSUNTO: CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA.
4.1.3 - CONHECIMENTOS:
001C – PROTOCOLO N. 1454107/16 – OF. CIRC. N. 1754/16 – CONFEA. Encaminha Decisão PL-0624/2016, que aprovou a Resolução n. 1074 de 24/05/2016 que “Aprova a norma
geral para elaboração de regimento de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea e dá outras providências. Informa que a Resolução encontra-se disponível no site do Confea – www.confea.org.br/normativos.
002C – PROTOCOLO N. 1454108/16 – OF. CIRC. N. 1831/16 – CONFEA. Restituí, para conhecimento, processo n. 151262 de interesse da pessoa física MARCELO TAINÃ MENDONÇA DE MOURA.
003C – PROTOCOLO N. 1454288/16 e 1454749/16 – E-MAIL/S/N. MARA RÚBIA SOARES – ANALISTA-GTE– CONFEA. Encaminha para conhecimento Decisão n. 820/2016. Que aprovou a prorrogação da data de custeio de despesas com deslocamento aéreos, terrestres e diárias do Colégio de Presidentes, das Coordenadorias de Câmaras Especializadas, da Coordenadoria de Comissões de Ética, dos Regionais, inerentes às reuniões que ocorrerão até 31/07/2016
004C – PROTOCOLO N. 1454576/16 – MENSAGEM ELETRÔNICA N. 176/2016 - GRI– CONFEA. Informa sobre a Conferência Internacional Água e Energia: Nova Abordagens Sustentáveis, no período 27 a 29/07/2016, em Brasília-DF.
005C – PROTOCOLO N. 1454579/16 – E-MAIL/S/N. RENATO DA COSTA OLIVEIRA – ASSISTENTE DA
COMISSÃO ELEITORAL FEDERAL – CEF – CONFEA. Encaminha Decisão PL-0417/2016, que aprova a data de 11/11/2016, para as eleições de Conselheiros Federais e seus suplentes representantes de Grupos Profissionais, para mandatos de 1º/01/2017 a 31/12/2019.
006C – PROTOCOLO N. 1454725/16 – OFÍCIO –CIRCULAR N. 261/GAB/SEPAF – FERNANDO MENDES LAMAS – SECRETÁRIO DE ESTADO E PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR. Convida para participar de reunião dia 21/07/2016 das 14h00 às 17h00, na Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar em Campo Grande-MS,para discutir e deliberar sobre vários assunto.
007C – PROTOCOLO N. 1454758/16 – E-MAIL – JOSÉ GILBERTO PEREIRA DE CAMPOS – SUPERINTENDENTE DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA. Encaminha para conhecimento Decisão PL_0837/2016, que aprova a concessão de diárias para 73ª SOEA e 9º CNP, e dá outras providências.
008C – PROTOCOLO N. 1454783/16 – E-MAIL – CONS. ENG. FTAL JUAREZ CASSER DA CUNHA CLEMENTE Informa sobre desistência de viagem.
009C – PROTOCOLO N. 1454819/16 – E-MAIL – CLÉCIA MARIA DE ABRANTES – ASSISTENTE DA
MESA DIRETORA DO PLENÁRIO.
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Informa foram publicadas no DOU : a) Resolução n. 1076, que discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de energia e insere o título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional; b) Resolução n. 1077, que institui as regras para gest ao documental no âmbito do Sistema Confea/Crea, ambas de 5/7/2016, bem como a Decisão Normativa 108, de 5/7/2016, que altera a Decisão Normativa n. 087, de 30/03/2011.
010C – PROTOCOLO N. 1455661/16 – OF. CIRC. N. 2238/2016 – CONFEA. Encaminha Decisão PL-0748/2016, que dá conhecimento do Despacho da Procuradoria Jurídica do Confea, onde se infere que a fiscalização do cumprimento das normas da ABNT não encontra respaldo legal, e contraria o art. 24 da Lei 5194/66, bem como o inciso V da Decisão Normativa n. 95/2012.
011C – PROTOCOLO N. 1445770/16 – E-MAIL – PROFª Drª ELAINE M. COSTA Solicita representante do CREA-MS para ministrar Palestra para turma de iniciação a Agronomia Regional do Curso de Agronomia da UFMS.
012C – ATA DA SESSÃO PLENÁRIA N. 396, REALIZADA EM 8/6/2016. 013C – ATA DA SESSÃO PLENÁRIA N. 397, REALIZADA EM 6/7/2016.
014C – PROTOCOLO N. 1454524/16 – E-MAIL – FRANCISCO RODRIGO BRASIL – CHEFE DO SELOG SUBSTITUTO - CONFEA Envia formulários para solicitação de ressarcimento de passagens.
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06 – ORDEM DO DIA
6 .1 - HOMOLOGAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGISTRO APROVADOS “AD REFERENDUM" :
PESSOA FÍSICA
PESSOA JURÍDICA
6 .2 - PROCESSOS RELATADOS: AUTO DE INFRAÇÃO E REVEIS.
PROCESSOS SF:
PROCESSO AUTUADO ASSUNTO CONSELHEIRO Relato
2004036462 NATALINO CAVALLI SF - PF SINVAL VICENZI Considerando que o prazo prescricional de 03 anos de paralisação de processo disciplinar foi atingido, em consonância com o disposto na decisão pl n. 084/07 confea, somos pelo arquivamento da nai n. 2004036462.
2006000460 SPESSATO AVIACAO AGRICOLA LTDA
SF - PJ BRUNO ANDRADE TOMASINI
Considerando que o prazo prescricional de 03 anos de paralisação de processo disciplinar foi atingido, em consonância com o disposto na decisão pl n. 084/07 confea, somos pelo arquivamento da nai n. 2006000460.
2013001132
AGRISEIVA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA^
SF - PJ JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2013001132, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.
2013001111 ANTONIO DE MEDEIROS BULLE
SF - PF JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2013001111, bem como pela
manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
2013001117 ANTONIO VIEIRA CINTRA NETO
SF - PF JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2013001117, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.
2013002268 CASSEMIRO & BIFARONE
SF - PF JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pelo arquivamento do processo.
2013001445 D,D, TIZA DEDETIZAÇÃO LTDA-
SF - PJ JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pelo arquivamento do processo.
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ME
2013003103 EDIMARA STELATTO FAI NEVES
SF - PF JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2013003103, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.
2013001089 GERVASIO COCAROLI SF - PF JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2013001089, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
2013003809
GRANFLOR - GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS
SF - PJ JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pelo arquivamento do processo.
2013005034
PLANAR PLANEJAMENTO ASSISTENCIA AGROPECUARIA LTDA
SF - PJ JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pelo arquivamento do processo.
2014002394
PLANCOPER
CONSULTORIA E PLANEJ. AGROPECUARIO LTDA
SF - PJ JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2014002394, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.
2014002413
PLANCOPER CONSULTORIA E PLANEJ. AGROPECUARIO LTDA
SF - PJ JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2014002413, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.
2014002415
PLANCOPER CONSULTORIA E PLANEJ.
AGROPECUARIO LTDA
SF - PJ JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2014002415, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau
mínimo.
2015000925
SALMAZO & CIA CULTIVO E MECANIZACAO DE CANA LTDA - ME
SF - PJ JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2015000925, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
2013004746 SEBRAE-SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS
SF - PJ JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pelo arquivamento do processo.
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EMPRESAS DE MS
2015002222 THIAGO ANTONIO DE MELLO - DD NORTE DEDETIZAÇÃO
SF - PJ JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pelo arquivamento do processo.
2012002243 ARI BASSO SF - PF MARCOS ANTONIO CAMACHO DA SILVA
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2012002243, bem como pela
manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau
mínimo.
2012002214 BATISTA MORETTO SF - PF MARCOS ANTONIO CAMACHO DA SILVA
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2012002214, em como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. Da lei n. 5.194/66 em grau máximo.
2012002200 DEOCLÉSIO LIRA SF - PF MARCOS ANTONIO CAMACHO DA SILVA
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2012002200, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.
2005007632 PEDRO SILVA VILLELA
SF - PF SINVAL VICENZI Considerando que o prazo prescricional de 03 anos de paralisação de processo disciplinar foi atingido, em consonância com o disposto na decisão pl n. 084/07 confea, somos pelo arquivamento da nai n. 2005007632.
2012002242 RODRIGO BORGES BASSO
SF - PF MARCOS ANTONIO CAMACHO DA SILVA
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2012002242, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.
2012002615 WALDEMAR SAIKKONEN
SF - PF MARCOS ANTONIO CAMACHO DA SILVA
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2012002615, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.
2012002614 WALDEMAR SAIKKONEN JUNIOR
SF - PF MARCOS ANTONIO CAMACHO DA SILVA
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2012002614, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.
PROCESSOS REVEIS:
PROCESSO AUTUADO ASSUNTO CONSELHEIRO Relato
2012002842 LUIS FELIPE VIANA MELLA
REVEL - PF
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2012002842, bem como pela
manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
2013000461 THIAGO FERREIRA MANSANO CARLOS
REVEL - PF
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2013000461, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau
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máximo .
2012004101 LUCIANA MELLÃO CECCHI MARIUTTI
REVEL - PF
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2012004101, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
2013000054 NADIR BORGES DE DEUS ARRUDA
REVEL - PF
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2013000054, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.
2013000859 MARCO ANTONIO LOUREIRO PALMIERI
REVEL - PF
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2013000859, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
2013000991 ILARIO GARCIA NOGUEIRA
REVEL - PF
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2013000991, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
2013001100 JAQUELINE ANGELO DE SOUZA
REVEL - PF
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2013001100 bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
2013001788 LUIZ HENRIQUE FERMINO
REVEL - PF
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2013001788, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
2014005274 VALMIR PEDROSO REVEL - PF
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2014005274, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
2014002396 IVO VICENTE BASSO REVEL - PF
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2014002369, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.
2015000705 MÁRIO MÁRCIO ARANTES
REVEL - PF
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2015000705, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.
2015001735 LICIBETY PAES FREIRE FAKIANI
REVEL - PF
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2015001735, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
2015001732 EDUARDO PIRES FAKIANI
REVEL - PF
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2015001732, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
2015002101 MADALENA LEMES DE OLIVEIRA
REVEL - PF
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2015002101, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´d´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau mínimo.
PAUTA DA 467ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2016
Câmara Especializada de Agronomia
10
2009001458
ORGANOESTE IND E COMERCIO DE ADUBOS E FERTILIZANTES LTDA
REVEL - PJ
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pelo arquivamento do processo.
2013000409 PLANEJE S/S REVEL - PJ
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2013000409, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
2013000732
WILSON ROBERTO DE ALMEIDA-ME - DEDETIZADORA W.R.A.
REVEL - PJ
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2013000732, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
2013001300
PLANCOPER CONSULTORIA E PLANEJ^ AGROPECUARIO LTDA
REVEL - PJ
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2013001300, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
2015000271
DRIVOSKI CONSULTORIA - JAIR MARCOS DRIVOSKI - ME
REVEL - PJ
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2015000271, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
2015000976
CONTROLTECH CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA
REVEL - PJ
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2015000976, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
2015001760 AGROSERV SÃO MARCOS LTDA EPP
REVEL - PJ
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n. 2015001760 bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo.
2015001762 AGROTERRA ARAÇATUBA LTDA
EPP
REVEL - PJ
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2015001762, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau
máximo .
2015001790
DA ROSA & FRANCA
LTDA EPP - TRATORVALLE
REVEL - PJ
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2015001790, bem como pela
manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
2015001813
ENGESOLO SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA EPP
REVEL - PJ
JORGE WILSON CORTEZ
Manifestamo-nos pela procedência do auto de infração n.2015001813, bem como pela manutenção da multa prevista na alínea ´´a´´ do art. 73 da lei n. 5.194/66 em grau máximo .
PAUTA DA 467ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2016
Câmara Especializada de Agronomia
11
2012001448 ALTAMIRO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR
REVEL - PF
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´b´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012001621 FABIANA APARECIDA RUEDA LIMIRO DA SILVA
REVEL - PF
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´d´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2012002093 CLAUDIO JOÃO DE
MARCO
REVEL -
PF
JOSÉ ANTONIO
MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na
alínea ´´d´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012002330 JULIANO RODRIGO MARCHETTI
REVEL - PF
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´d´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012002639 FERNANDO MARTINS DE MOURA JR
REVEL - PF
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012002989 EDVALDO OSMAR DA COSTA
REVEL - PF
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012002994 FRANCISCO OTAVIO BISCALCHIM
REVEL - PF
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012003001 JOANA MOREIRA MARQUES
REVEL - PF
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012003039 JAQUELINE ANGELO DE SOUZA
REVEL - PF
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012003158 ELVIS SEIJI TOMONAGA
REVEL - PF
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012003160 EWERTON DIAS NOVAES
REVEL - PF
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012003165 GIULIANO RENSI REVEL - PF
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012003235 ANTONIO SERGIO
PRANDINI
REVEL -
PF
JOSÉ ANTONIO
MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na
alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012003264 CELSO DE SOUZA MARTINS
REVEL - PF
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012003269 CHRISTIANO STEDILE DUARTE
REVEL - PF
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012003275 CLEBER COELHO DE SOUSA
REVEL - PF
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012003456 JOSE MANOEL REVEL - JOSÉ ANTONIO Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na
PAUTA DA 467ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2016
Câmara Especializada de Agronomia
12
SILVEIRA NETO PF MAIOR BONO alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012003285 GILSON RODRIGUES REVEL - PF
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012003448 JOSE CARLOS BRUN
FERREIRA
REVEL -
PF
JOSÉ ANTONIO
MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na
alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012003457 JOSE ROBERTO DE REZENDE HENDGES
REVEL - PF
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012003598 CLEVIO ANTONIO SILVA
REVEL - PF
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012001636 FLORESTAL BRASIL S/A
REVEL - PJ
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´c´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2012002264 LAP MOREIRA & CIA LTDA ME
REVEL - PJ
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´a´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau mínimo.
2012003710 AGRISUL AGRICOLA LTDA
REVEL - PJ
JOSÉ ANTONIO MAIOR BONO
Somos de parecer favorável a nai e consequentemente aplicação de multa prevista na alínea ´´c´´ do artigo 73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2012002807 LEANDRO MARTINS DA COSTA
REVEL - PF
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2012002807, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau minimo.
2012002808 LEANDRO MARTINS DA COSTA
REVEL - PF
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2012002808, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau minimo.
2012002858 MARIA JULIANA FONTANARI DE CARVALHO
REVEL - PF
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2012002858, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau minimo.
2012003292 RICARDO MANABU YAMAGUTI
REVEL - PF
MARCELO AUGUSTO DE
SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2012003292, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau minimo.
2014000428 MARIO GUIMARÃES BANDEIRA
REVEL - PF
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2014000428, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´d´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2014000429 BRUNO JEFFERSON DE OLIVEIRA REZENDE
REVEL - PF
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2014000429, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´d´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2014000431 GIZELDA MARQUES DE SOUZA
REVEL - PF
MARCELO AUGUSTO DE
Somos pela manutenção do ai nº 2014000431, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
PAUTA DA 467ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2016
Câmara Especializada de Agronomia
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SOUZA BEXIGA
2014000434 PEDRO SANTOS TEIXEIRA
REVEL - PF
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2014000434, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´d´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2014000450 GIZELDA MARQUES DE SOUZA
REVEL - PF
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2014000450, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2015000717 WILSON FERNANDO DURAN
REVEL - PF
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2015000717, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´d´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2015002057 MARCIONILO ALVES DOS SANTOS
REVEL - PF
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2015002057, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´d´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2015002082 JOSÉ PEREIRA FILHO REVEL - PF
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2015002082, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´d´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2012004074 INTEGRAÇÃO RURAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
REVEL - PJ
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2012004074, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2014000820
PROJEPORA PLANEJAMENTO AGROPECUARIO ITAPORA LTDA
REVEL - PJ
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2014000820, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2014000821
PROJEPORA PLANEJAMENTO AGROPECUARIO ITAPORA LTDA
REVEL - PJ
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2014000821, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2014000857
PROJEPORA
PLANEJAMENTO AGROPECUARIO ITAPORA LTDA
REVEL - PJ
MARCELO
AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2014000857, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2014000860
PROJEPORA PLANEJAMENTO AGROPECUARIO ITAPORA LTDA
REVEL - PJ
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2014000860, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau minimo.
2015001461 PROPLANTA PLANEJAMENTO E
REVEL - PJ
MARCELO AUGUSTO DE
Somos pela manutenção do ai nº 2015001461, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
PAUTA DA 467ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2016
Câmara Especializada de Agronomia
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ASSESSORIA RURAL LTDA
SOUZA BEXIGA
2015001462
PROPLANTA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA
REVEL - PJ
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2015001462, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2015002052 FERREIRA &
FERNANDES LTDA.
REVEL -
PJ
MARCELO
AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2015002052, com a aplicação da multa, conforme
previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau minimo.
2015000270
DRIVOSKI CONSULTORIA - JAIR MARCOS DRIVOSKI - ME
REVEL - PJ
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2015000279, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´c´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2015001464
PROPLANTA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA
REVEL - PJ
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2015001464, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2015001759 AGROMAQUINAS MECANIZAÇÃO AGRICOLA LTDA ME
REVEL - PJ
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2015001759, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2015001763 AGROTERRA ARAÇATUBA LTDA EPP
REVEL - PJ
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2015001763, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2015001789 DA ROSA & FRANCA LTDA EPP - TRATORVALLE
REVEL - PJ
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2015001789, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´c´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2015001810 ELI CESAR CARIS ME - ECC MECANIZAÇÃO E TRANSPORTE
REVEL - PJ
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2015001810, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2015001814
ENGESOLO SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA EPP
REVEL - PJ
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2015001814, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2015001817 PRIMELAB AMBIENTAL LTDA - ME
REVEL - PJ
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2015001817, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2015001961 MEGA MECANIZAÇÃO REVEL - MARCELO Somos pela manutenção do ai nº 2015001961, com a aplicação da multa, conforme
PAUTA DA 467ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2016
Câmara Especializada de Agronomia
15
AGRICOLA LTDA - ME PJ AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
previsto na alínea ´c´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
2015001962 MEGA MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - ME
REVEL - PJ
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA
Somos pela manutenção do ai nº 2015001962, com a aplicação da multa, conforme previsto na alínea ´a´ do art.73 da lei 5.194/66, em grau máximo.
6 .3 – DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
PROCESSO AUTUADO ASSUNTO CONSELHEIRO DT DISTR. DEVOLUÇÃO
2013005090 ANTONIELLY ARCE ROTTOLI REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013002965 CARVOARIA E REFLORESTADORA SÃO JORGE LTDA - EPP
REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2015002013 CAUTEX FLORESTAL LTDA REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2015002014 CAUTEX FLORESTAL LTDA REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2015001221 CENTRO ELDORADENSE ARMAZENAGEM CEREAIS LTDA
REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013005098 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL AMAMBAI REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013002970 EUCALYPTUS AGROFLORESTAL LTDA ME REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2014004462 GILBERTO SILVA DE MACEDO SF - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013003598 GRANEL QUIMICA LTDA SF - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013003605 GRANEL QUIMICA LTDA SF - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013005091 GUIDO STEIN REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2016000312 HELENA DE OLIVEIRA FRANCO REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013003120 JOÃO MARCOS PEDRO ROSA SF - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013004275 JULIO CESAR VIEIRA SPINDOLA REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013004458 LAUCIDIO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013005026 LUCAS ACACIO PILLON SF - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2016000311 MARCIO DE OLIVEIRA GOMES SF - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013005082 MARISTELA BARANCELLI GONZATTO REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013004422 MS SERVICO DE DESINSETIZACAO LTDA - ME/ MS DESINSETIZACAO
REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013004474 NELSON CAMPOS REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2012004313 NEURO BULHÕES DE ALMEIDA SF - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013004277 PAULO CÉSAR TOBAL REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
PAUTA DA 467ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2016
Câmara Especializada de Agronomia
16
2013005096 PAULO SERGIO MARCAL SF - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2015001459 PROPLANTA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA
REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2015001457 PROPLANTA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA
REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2015001456 PROPLANTA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA
REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2015001468 PROPLANTA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA
REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2015001470 PROPLANTA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA
REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2015001471 PROPLANTA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA
REVEL - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013000063 SANTA VERGINIA - AGROPECUARIA E FLORESTAL LTDA
SF - PJ SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013003764 SONIA ABEGÃO GUIMARO BARBEIRO REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013003101 VALDECIR GALENDE REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013003102 VALDECIR GALENDE REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
2013004490 VALTER COSTA LEDO REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 10/08/2016 10/10/2016
PROCESSO AUTUADO ASSUNTO CONSELHEIRO DT DISTR. DEVOLUÇÃO
2014003589 A.L DOS SANTOS & CIA LTDA REVEL - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2014003767 ALAN ROCHA FLORES REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2015002016 BRUNO NUBIATO MORETTI REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2014003475 CACILDO DAGNO PEREIRA REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2014003130 CONTROLTECH CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA. REVEL - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2014003212 ENGESOLO SERVICOS AGRICOLAS LTDA - EPP REVEL - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2014003213 ENGESOLO SERVICOS AGRICOLAS LTDA - EPP REVEL - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2014003740 FÁBIO RAFAEL LEÃO FIALHO REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2014003743 FI WAGSON MARQUES LIMA REVEL - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2014003744 FI WAGSON MARQUES LIMA REVEL - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2014003745 FI WAGSON MARQUES LIMA REVEL - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2014003473 FRANCISCO ELIAS ABRÃO REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2014003742 FREDERICO LOPES GUARITA MARQUEZ REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2014003471 HELIO CARRION POLIDORIO REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
PAUTA DA 467ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2016
Câmara Especializada de Agronomia
17
2014001222 LUIZ EDUARDO CEDRONI SIMÕES REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2014003425 MARCELA MARQUES GONÇALVES PEREIRA NETO REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2013005624 PROPLANTA^ PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA SF - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2013005645 PROPLANTA^ PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA SF - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2013005648 PROPLANTA^ PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA SF - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2013005640 PROPLANTA^ PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA SF - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2013005654 PROPLANTA^ PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA SF - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2013005650 PROPLANTA^ PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA SF - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2013005625 PROPLANTA^ PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA SF - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2015 10/10/2016
2013005632 PROPLANTA^ PLANEJAMENTO E ASSESSORIA RURAL LTDA SF - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2014002957 ROBERTO BIASOTTO REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2013003811 ROGERIO POSSO FLORESTAL EPP SF - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2013004841 SEARA-IND E COMERCIO DE PRODUTOS AGRO-PECUARIO LTD
SF - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2013004842 SEARA-IND E COMERCIO DE PRODUTOS AGRO-PECUARIO LTD
SF - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2014003788 SOVERNIGO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA REVEL - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2014003421 ULISSES NUMMAN GALVAN REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
2013004845 VINICIUS SALVATI CAMPAGNARO SF - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 10/08/2016 10/10/2016
PROCESSO AUTUADO ASSUNTO CONSELHEIRO DT DISTR. DEVOLUÇÃO
2016000449 FI WAGSON MARQUES LIMA REVEL - PJ EDUARDO XAVIER NASCIMENTO 10/08/2016 10/10/2016
2016000450 FI WAGSON MARQUES LIMA REVEL - PJ EDUARDO XAVIER NASCIMENTO 10/08/2016 10/10/2016
2016000459 FI WAGSON MARQUES LIMA REVEL - PJ EDUARDO XAVIER NASCIMENTO 10/08/2016 10/10/2016
2016000460 FI WAGSON MARQUES LIMA REVEL - PJ EDUARDO XAVIER NASCIMENTO 10/08/2016 10/10/2016
2016000461 FI WAGSON MARQUES LIMA REVEL - PJ EDUARDO XAVIER NASCIMENTO 10/08/2016 10/10/2016
2016000462 FI WAGSON MARQUES LIMA REVEL - PJ EDUARDO XAVIER NASCIMENTO 10/08/2016 10/10/2016
2016000463 FI WAGSON MARQUES LIMA REVEL - PJ EDUARDO XAVIER NASCIMENTO 10/08/2016 10/10/2016
2016000464 FI WAGSON MARQUES LIMA REVEL - PJ EDUARDO XAVIER NASCIMENTO 10/08/2016 10/10/2016
2016000465 FI WAGSON MARQUES LIMA REVEL - PJ EDUARDO XAVIER NASCIMENTO 10/08/2016 10/10/2016
2016000466 FI WAGSON MARQUES LIMA REVEL - PJ EDUARDO XAVIER NASCIMENTO 10/08/2016 10/10/2016
2016000467 FI WAGSON MARQUES LIMA REVEL - PJ EDUARDO XAVIER NASCIMENTO 10/08/2016 10/10/2016
2016000469 PLANAR PLANEJAMENTO ASSISTENCIA AGROPECUARIA LTDA
SF - PJ EDUARDO XAVIER NASCIMENTO 10/08/2016 10/10/2016
PAUTA DA 467ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2016
Câmara Especializada de Agronomia
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2016000454 WAGSON MARQUES LIMA REVEL - PF EDUARDO XAVIER NASCIMENTO 10/08/2016 10/10/2016
PROCESSO AUTUADO ASSUNTO CONSELHEIRO DT DISTR. DEVOLUÇÃO
2014004954 CRISTINA MIDORI SEKIAMA ABELHA REVEL - PF VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000350 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000351 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000352 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000353 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000354 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000355 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000356 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000357 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000358 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000371 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000372 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000373 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000374 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000375 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000376 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000377 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000378 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000379 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000380 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000381 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000382 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000383 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
2016000384 ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. SF - PJ VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 10/08/2016 10/10/2016
PAUTA DA 467ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2016 Câmara Especializada de Agronomia
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EXTRA-SÚMULA
PROVIDÊNCIAS
011P – CI N. 125/2016 – DJU – CREA-MS. Referente: Protocolo n. 1453148 – Ação Ordinária com pedido de Tutela Antecipada – HTP – Comércio e Serviços Ltda-Epp x CREA-MS. Encaminha cópia do presente mandamus em que o Autor requer em juízo tutela provisória de urgência que impeça o CREA-MS de lhe exige o registro, bem como de impor a contratação de um Engenheiro Agrônomo para usar como responsável técnico de suas atividades, e ainda, que obste qualquer medida administrativa a título de sanção, por suposto descumprimento da legislação que disciplina o exercício da engenharia mecânica.
012P - PROTOCOLO N. 1455772/16 – OF. CIRC. N. 2254/16 - CONFEA Encaminha para manifestação o Anteprojeto de Resolução n. 005/2016, que “ Insere o título de Técnico em
Design de Interiores na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional, e inativa o título profissional de Técnico em Decoração (código 113-12-00).
013P - PROTOCOLO N. 1455773/16 – OF. CIRC. N. 2253/16 - CONFEA Encaminha para manifestação o Anteprojeto de Resolução n. 004/2016, que “ regulamenta a concessão da Medalha do Mérito e da Menção Honrosa, e a inscrição no Livro do Mérito do Sistema Confea/Crea.”
014P – ANEXO DO PROCESSO C N. 2549/2015 INTERESSADO: CREA-MS - UFMS ASSUNTO: DOCUMENTOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA COMPOR A RENOVAÇÃO DO TERÇO – ANO BASE 2015 – EXERCÍCIO 2016.
015P – CI N. 134/2016 – DJU Ref. Protocolo n. 1455719 – Tribunal Regional do Trabalho – Vara do Trabalho de Ponta Porâ-MS. Encaminha o expediente em epígrafe, para análise da CEA, considerando o assunto tratar-se de suposta prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural junto aos produtores rurais de oleaginosas para as safras 2014/2015 no assentamento Itamarati, sendo que o autor da reclamação trabalhista Dhiego Celestino da Silva, não possui registro profissional de Técnico Agrícola.
016P – CI N. 0545/2016 – DAR Solicita autorização das Câmaras e Plenário a inserção das seguintes atividades no novo Sistema Coorporativo de Serviços do CREA-MS, o CREAÁGIL: regularização de obra, execução e projeto no mesmo campo, licenciamento ambiental, estaqueamento, supressão vegetal, crédito rural.
017P – PROTOCOLO N. 1456021/16 – REQUERIMENTO – LEILA MÁRCIA TEBCHERANI Requer reanálise do pedido de Registro com fulcro na Resolução n. 473/02 do Sistema Confea/Crea, em razão de estar sendo lesionada por não poder exercer devidamente a sua profissão e por ter perdido vaga de emprego e, ainda, podendo vir a perder futuras vagas de emprego.
018P – PROTOCOLO N. 1456004/16 – REQUERIMENTO – ENG. AGR. ANTONIO LUIZ VIEGAS NETO Encaminha renúncia do Cargo de Conselheiro Suplente do CREA-MS.
019P – CI N. 101/2016 – DFI Encaminha via original do requerimento protocolizado sob o n. 1455748, relativo ao comunicado n. 9815-187, emitido para o Sr. JOVENAL DE OLIVEIRA DIAS, para análise e parecer quanto aos procedimentos a serem adotados.
020P – CI N. 176/2016 – DAT Solicita que as manifestações dos expedientes enviados pela Assessoria Parlamentar do CONFEA, sobre projetos de lei e outros normativos vinculados às profissões e atividades técnicas do Sistema Confea/Crea, sejam efetivadas diretamente nos links informados para devido recolhimento das contribuições em tempo hábil,e ,caso seja verificada a necessidade de manifestação do Plenário deste Regional, que tais análise sejam efetivadas pelos Coordenadores e suas respectivas Assessorias Técnicas, com registro da relevância da ementa.
021P – PROTOCOLO N. 1455052/16 – REQUERIMENTO - RHUAN DYEGO BORTONE GRUBERT
PAUTA DA 467ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/08/2016 Câmara Especializada de Agronomia
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Solicita descompatibilização para pleitear vaga do Conselho Federal à partir de 10/08/2016 até a data de 01/12/2016, para concorrer a vaga de Conselheiro Federal pelo CREA-MS.
022P – PROTOCOLO N. 1456005/16 – REQUERIMENTO - JOSÉ ANTONIO CANUTO DOS SANTOS Solicita licença do cargo de Conselheiro Regional Titular do CREA-MS, especificamente da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e Mecânica, a partir de 11/08/2016 até data de 01/12/2016, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, para fins de candidatura de Conselheiro Federal, Modalidade Elétrica.
CONHECIMENTO:
015C – PROTOCOLO N. 1455952/16 – REQUERIMENTO – PROF. DRA. ELAINE M. COSTA