o problema da imprevisibilidade nas obras

7/25/2019 O Problema Da Imprevisibilidade Nas Obras

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O PROBLEMADA IMPREVISIBILIDADE

NAS OBRAS

RESPONSABILIDADECOM O INVESTIMENTO


2/242 DEPARTAMENTO DA INDSTRIA DA CONSTRUO

Presidente FIESPBenjamin Steinbruch

DECONCIC Departamento da Indstriada Construo

Diretor TitularCarlos Eduardo Pedrosa Auricchio

Diretor Titular AdjuntoLuiz Eullio de Moraes TerraManuel Carlos de Lima RossittoMaria Luiza SalomMario William EsperCristiano Goldstein

Diretores

Antero Saraiva JuniorAntonio Carlos KielingBls Bermudez CabreraCarlos Alberto TauilCarlos Eduardo Lima JorgeCarlos Roberto PetriniCelina AraujoCoukeper VictorelloDebora Gomes de OliveiraDilson FerreiraEduardo Rodrigues Machado LuzElisabete Alves de Oliveira RodriguesEurimilson Joo Danielria Lcia Oliva DoniakIrineu GovaJos Jorge ChaguriJos Milton Dallari SoaresLaura MarcelliniLuiz Antonio Martins FilhoMarcos Antonio LimaMaria Salette de Carvalho WeberOduwaldo lvaroOrestes Marraccini GonalvesPierre Tamer Ziade JuniorRoberto Kochen

Ronaldo Koloszuk RodriguesRussell Rudolf LudwigSoriedem RodriguesValdemir RomeroVicente AbateWaldir Rodrigues de Abreu

Equipe DECONCICGernciaFilemon Lima

ColaboradoresAnalice Amaral GarciaFernando FerrariniIvan MorenoJoo Batista NettoKarina Poschen BiancoRafael da Silva Faria

Grupo de Trabalho sobre Responsabilidadecom o Investimento

CoordenadorManuel Carlos de Lima Rossitto

Participantes das reuniesAblio Jos WeberAdalberto FebelianoAfonso MamedeAlexandre RamosAmrico Callan Driello JuniorArnaldo de Azevedo Silva JuniorCarlos Alberto LauritoCarlos Eduardo Lima JorgeCarlos ZveibilCesar Seara

Claudinei FlorencioClodoaldo BaroneEduardo Di Gregriolcio SigoloEmma RussoEurimilson Joo DanielFabio Semeraro JordyFernando Mendes ValverdeFlavio Borges CarvalhoFrederico BussingerHlcio HondaJos Milton Dallari SoaresLaura MarcelliniLeandro de Paula SouzaLus Felipe Valerim PinheiroLuiz Roberto GasparettoMarcelo RebouasMarcos de Castro LimaMarcos Otvio Bezerra PratesMaria Cristina de Oliveira Lima MurgelMaria Luiza SalomMario Humberto MarquesMario William EsperMatheus Palucci de CamposNelson Pereira dos Reis

Newton Jos Soares CavalieriPaulo EstevesRenato VenturaRodolpho Tourinho NetoRosaldo MalucelliRussell Rudolf LudwigSrgio Henrique Canado de AndradeSilvio VasconcellosSoriedem RodriguesTarcsio Gomes FreitasVicente AbateYves Besse

Consultoria

Ex Ante Consultoria Econmica Ltda.


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RESPONSABILIDADE COM O INVESTIMENTO

DEPARTAMENTO DA INDSTRIA DA CONSTRUO

NDICE

Apresentao 3

Pesquisa de opinio 7

A cadeia produtiva da construo 8

O processo de contratao 11

Por que as obras param? 15

Referncias 22


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APRESENTAO

Atualmente, o ciclo das obras ainda muito extenso no Brasil. Apesar dos avanos

em termos de projetos e do planejamento das empresas, ainda so muito comuns

os atrasos e a paralisao de obras que prejudicam tanto as empresas quanto

a sociedade. Os atrasos tm mltiplos desdobramentos: levam desmobilizao

indesejada de mo de obra nos canteiros e quebra inesperada de contratos,criam passivos entre as empresas e o setor pblico, provocam perdas irrecuperveis

nas empresas e, sobretudo, atrasam a entrega de obras que, muitas vezes, so

empreendimentos cruciais ao desenvolvimento econmico e social do pas e ao

bem estar da populao.

O bom desempenho das obras no depende apenas de um bom projeto ou um bom

planejamento. A execuo fsica e financeira envolve necessariamente

a participao do setor pblico e da sociedade , a qual pode, se mal conduzida,

comprometer o planejamento estabelecido, criando imprevisibilidades que levama atrasos e problemas de gesto financeira. Os problemas podem ocorrer em todas

as fases posteriores contratao: logo aps a contratao da obra, mas antes do

seu incio, durante a construo ou mesmo no ps-obra. Isso se deve ao fato de no

haver um compromisso para a atuao efetivade todos os atores envolvidos. Por

isso, as aes do setor pblico e da sociedade com relao execuo das obras

so, muitas vezes, desarticuladas e intempestivas.

Os obstculos ao bom andamento e os atrasos desnecessrios vm de

interferncias inesperadas, de dificuldades com a desapropriao de imveis,

da falta de coordenao junto s concessionrias de servios pblicos, da

demora na obteno de licenas ambientais, da ao muitas vezes dissociada

e intempestiva dos agentes de controle, do excesso de burocracia e da demora

na liberao de recursos. So interferncias que criam imprevisibilidade nas

obras, jogando por terra o trabalho de planejamento e elevando asineficincias

da economia brasileira.



Este documento apresenta os problemas da rea, trazendo para o debate pblico

quais so esses obstculos, porque eles existem e quais as consequncias para a

sociedade e para as empresas na tica do Grupo de Trabalho sobreResponsabilidade

com o Investimento, organizado pelo Deconcic - Departamento da Indstria da

Construo da FIESP para discutir temas associados ao investimento em obras

no Brasil. Algumas propostas para solucionar esses e outros entraves na cadeia

produtiva da construo sero apresentadas na 11 edio do Construbusiness

Congresso Brasileiro da Construo, que ocorrer em 2014.

Com o intuito de levantar contribuies e opinies das entidades representativas

da indstria da construo, dos empresrios do setor e da sociedade, o Deconcic

disponibilizou um questionrio online no site Observatrio da Construo.

L o leitor poder opinar sobre quais so os temas mais prioritrios e propor soluespara essas questes.

Antes de entrar no ponto central, contudo, este documento apresenta ao leitor

uma breve descrio da cadeia da construoe do processo de contratao

de obras no Brasil. A descrio traz estatsticas recentemente publicadas pelo IBGE,

relativas ao ano de 2012. Esses nmeros proporcionaro uma base para a elaborao

do Construbusiness 2014, que trar informaes mais atualizadas sobre a cadeia e

lanar um novo modelo de acompanhamento das atividades do setor.

A despeito do crescimento expressivo verificado em 2007 e 2012, importante

destacar que, neste ano, o investimento em construes apresenta sinais claros de

desacelerao. Projees do DEPECON Departamento de Pesquisas e Estudos

Econmicos da FIESP indicam reduo de 3,9% no PIB da construo em 2014, e

queda de 7% na Formao Bruta de Capital Fixo (FCBF). Soma-se a esse panorama a

desacelerao do emprego nas construtoras, que em junho de 2014 cresceu apenas

0,4% em relao ao mesmo ms do ano anterior. Essa taxa muito inferior ao

crescimento de 11,1% ao ano verificado na mdia dos ltimos 7 anos.

Isso torna anda mais importante os trabalhos nesse tema. Em momentos de

crescimento menor, as iniciativas de reestruturao da forma de atuar, de elevao da

produtividade e de diminuio de custos irrecuperveis so ainda mais importantes.

Departamento da Indstria da Construo Deconcic


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PESQUISA DE OPINIO

A FIESP, atravs do Deconcic, quer saber sua opinio sobre os entraves que impe-

dem o bom fluxo de obras no pas. As discusses dentro do Grupo de Trabalho sobre

Responsabilidade com o Investimentoabordaram uma srie de fatores que oca-

sionam atrasos e paralisaes de obras aps sua contratao. A pesquisa, que est

disponvel no site do Observatrio da Construo, tem por objetivo discutir suaopiniocom relao aos temas: quais problemas so mais custosos para as empre-

sas? Quais penalizam mais a sociedade? Quais so mais urgentese prioritrios? O

questionrio tambm reserva um espao para o entrevistado expor suas propostas

de solues para esses problemas. As repostas e sugestes sero analisadose do-

cumentados pela equipe do Observatrio da Construo e subsidiaro os debates

no Construbusiness 2014e as aes da FIESP/Deconcic.

Para participar da enquete, acesse o link

http://pesquisa.fiesp.com.br/index.php/486467/lang-pt-BR



A CADEIA PRODUTIVADA CONSTRUO

A cadeia da construo rene as empresas de todas as etapas produtivas e os

investidores em qualquer tipo de ativo produzido pela construo. Os investido-

res esto na ponta desta cadeia demandando residncias, escritrios, centros co-

merciais, estradas, redes de trens metropolitanos, aeroportos, edificaes e bens de

infraestrutura. As empresas projetam e constroem os imveis, fabricam ou vendemmateriais de construo, financiam as operaes, entre outras atividades.

Segundo dados do Observatrio da Construo, com base no sistema RAIS/CAGED,

o conjunto das empresas da cadeia produtiva da construo rene hoje no Brasil

um contingente de cerca de 6,3 milhes de trabalhadorescom carteira assinada

no primeiro semestre de 2014, o que representa 13% da fora de trabalhono pas.

J em relao ao total de pessoas ocupadas no setor considerando tambm em-

pregadores, trabalhadores por conta prpria, empregados sem carteira assinada e

aprendizes a Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios (PNAD/IBGE) apontouem 2012 um contingente de11,6 milhesde pessoas no setor, ou 8,7%da popula-

o economicamente ativa.

CONSTRUES

As estatsticas mais recentes da Pesquisa Anual da Indstria da Construo (PAIC/

IBGE) mostram que as construtoras empreenderam obras e servios no valor de

R$ 326 bilhesem 2012. Com esse desempenho, o crescimento dos investimentosem construo alcanou a incrvel taxa de 25,7% ao anoem relao s obras exe-

cutadas em 2007. Isso equivale a um crescimento de 16,8% ao anoem termos reais.

Desse total, R$ 133 bilhescorresponderam ao valor das construes de edifcios.

As obras de infraestrutura que englobam a construo de rodovias, ferrovias,

obras urbanas, portos, infraestrutura para energia eltrica, telecomunicaes, gua,

esgoto e transporte para dutos somaram R$ 137 bilhesnesse ano. Os servios

especializados para construo, que renem empresas de demolio e preparao do

terreno, obras de fundaes, instalaes eltricas, instalaes hidrulicas e obras deacabamento, executaram obras no valor de R$ 56 bilhes.


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ETAPAS PRODUTIVAS

A produo de uma edificao ou obra de infraestrutura ocorre nos canteirosde

todo o pas. Neles, os trabalhadores operam mquinas, equipamentos e ferramentasque montam, agregam e transformam diferentes materiais de construo e estrutu-

ras pr-fabricadas. Os materiais so adquiridos pelas construtoras junto ao comr-

cio especializado (varejo e atacado) ou diretamente da indstria. A indstria de

materiaisde construo produz os insumos empregados nas obras cimento e ar-

gamassas; concreto e artefatos de cimento e fibrocimento; vergalhes e produtos de

metais; perfis e esquadrias; tijolos, telhas e produtos cermicos; fios, cabos e mate-

riais eltricos; tintas e vernizes; tubos, conexes e produtos de plstico; vidro; metais

sanitrios e vlvulas; elevadores e escadas rolantes; entre outros.

Por sua vez, estes produtos industriais empregam matrias-primas de outras inds-trias e produtos de extrao mineral. Exemplos disso ocorrem na produo do ver-

galho, que emprega ferro gusa produzido a partir do minrio de ferro; na produo

de esquadrias de alumnio, feitas a partir do metal proveniente da bauxita; alm dos

agregados minerais para construo, como a pedra britada e a areia.

Nessa cadeia tambm h empresas que atuam de formatransversal em todas as

etapas produtivas. o caso das reas de engenharia, arquiteturae projetos que

desenvolvem desde as plantas das edificaes at o design dos materiais de cons-

truo. H um conjunto grande de prestadoras de serviosna extrao mineral, na

DISTRIBUIO DO VALOR DAS OBRAS E SERVIOS

DA CONSTRUO, 2012

Fonte: PAIC/IBGE, 2012.



indstria de materiais, no comrcio e na construo. So empresas de servios pro-

fissionais (advocacia, contabilidade, marketing e consultoria, por exemplo), servios

logsticos (principalmente transportes), servios financeiros (seguros e financiamen-

tos) e servios de apoio atividade econmica (segurana, alimentao, tecnologia

de informao, comunicaes etc.).

A produo da cadeia produtiva da construo tambm sustenta as atividades da

indstria de mquinas e equipamentos, visto que todas as etapas produtivas em-

pregam bens de capital para produzir seus bens. So os caminhes do transporte, as

caldeiras da indstria de materiais, os computadores do comrcio ou as gruas das

construtoras.

MAPA DA CADEIA PRODUTIVA DA CONSTRUO

ETAPAS PRODUTIVAS


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FLUXOGRAMA DA CONSTRUO



O PROCESSODE CONTRATAO

Antes de um canteiro de obra se formar e iniciar a construo de um edifcio ou de

uma estrada, por exemplo, h um trajeto chamado de processo de contratao.

As obras se iniciam num projeto, que define o que vai ser construdo, sua finalidade e quantoir custar. Depois, h um processo de aquisioe venda da obra, licenciamento e contra-

tao.Estas fases tm caractersticas especficas que dependem do tipo de obra (edificao

ou infraestrutura) e do tipo de cliente (pblico ou privado).

PROJETO

Seja numa obra de edificao ou de infraestrutura, a fase inicial envolve o desenvolvimento

de projetos. No caso de projetos de infraestrutura,em que pesa a demanda do setor pbli-co, so desenvolvidos em geral 2 tipos de projetos, bsico e executivo, os quais contm ora-

mentos. Alm disso, necessrio explicitar, por meio de um estudo, os impactos socioecon-

micos e ambientais potenciais da proposta.

No caso de edificaes, particularmente a de imveis residenciais e comerciais, o processo

de projeto distinto. Antes de haver o lanamento de um empreendimento, as empresas

desenvolvem projetos construtivos, financeiros e de vendas preliminares para avaliar a viabi-

lidade de mercado e, depois, detalham esses projetos para planejar detalhar o planejamento

da obra. Nestes casos tambm so desenvolvidos oramentos detalhados e, a depender do

porte da obra, so necessrios estudos de impacto ambiental e no trnsito.


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DEFINIES

Projeto Bsico Define os elementos que caracterizam a obra ou servio com

um nvel de preciso mnimo.

Projeto Executivo Detalha todos os elementos envolvidos na construo,

considerando os aspectos geotcnicos e de clculo, e na

posterior manuteno da obra.

EIA-RIMA um estudo que projeta os impactos socioeconmicos e

ambientais potenciais da obra e identifica eventuais

compensaes e mitigaes desses impactos.

Oramento a definio detalhada das despesas de aquisio de

materiais, mo de obra e servios para a elaborao da obra.

Tanto o projeto bsico quanto o executivo dispem de um oramento.

LICITAO OU VENDA

No caso de obras pblicasseja de edificaes ou de infraestrutura, a compra acontece pelo

processo delicitao, regulamentado pela Lei Federal 8.666 de 1993 e que tem sido constan-

temente atualizado e modernizado pelo Congresso Nacional. Neste processo, feita a con-

corrncia entre construtoras para definir qual empresa oferece o menor valor de contratao,

dadas as condies e exigncias tcnicas definidas no projeto.

No caso de obras demandadas pelo setor privado, as quais so contratadas por empresas e



famlias, tambm comum a concorrnciae a tomada de preos para definir qual constru-

tora realizar a obra. No h um processo de seleo especfico nestes casos, mas o critrio

preo prevalece na maior parte das vezes.

CONTRATAO

A fase de contratao envolve a definio e a assinatura de um contratode construo quedefine os termos acordados entre as partes no que diz respeito a prazos, preos, quesitos

de qualidade, garantias e todas as demais condies que as partes julgarem necessrias. A

contratao visa a segurana jurdicadas partes e a reduo de riscospara o contratante e

o contratado. Neste aspecto existe uma grande diferena entre os contratos particulares e p-

blicos. Neste ltimo caso, o chamado Contrato Administrativo, est subordinado a Legislao

Federal que estabelece a supremacia do interesse pblico sobre o particular.


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POR QUEAS OBRAS PARAM?

IMPREVISIBILIDADES

O bom desempenho das obras no depende apenas da fase de projeto e do bom plane-

jamento das empresas. A execuo fsica e financeira envolve necessariamente a partici-

pao do setor pblico e da sociedade, a qual pode, se mal conduzida, comprometer o

planejamento estabelecido, criando imprevisibilidades que levam aos atrasosnas obras

e problemas de gesto financeira. Esses prejuzosacabam sendo pagos pelas empresas e

pela sociedade.

Esses problemas podem ocorrer aps a contratao da obra, mas antes do seu incio, duran-

te a construo e mesmo no ps-obra. Isso porque no h um cronograma definido para asintervenes e nem mesmo o comprometimentode todos os atores envolvidos, de forma

que as aes do setor pblico e da sociedade com relao execuo das obras sejam, na

maioria das vezes, desarticuladaseintempestivas, gerando obstculos ao bom andamen-

to eatrasosdesnecessrios.

Os obstculos vm de interferncias inesperadas, de dificuldades com a desapropriao

de imveis, da falta de coordenao junto s concessionrias de servios pblicos, da demo-

ra na obteno de licenas ambientais, da ao muitas vezes dissociada e intempestiva dos

agentes de controle, do excesso de burocracia e da demora na liberao de recursos.

DESAPROPRIAO E REASSENTAMENTO

Muitas obras de infraestrutura e edificaes requerem terrenos que esto ocupados. Esse o

caso, por exemplo, da construo de rodovias, que acabam cortando fazendas, ou de ruas

nos centros urbanos, cuja ampliao requer terrenos que j esto construdos e ocupados.



Como essas obras tm utilidade pblica ou interesse social, o Estado pode tomar para si as

propriedades necessrias mediante justa indenizao. A desapropriao feita por meio de

dois atos pblicos: (i) a declarao de utilidade pblica ou interesse social; e (ii) a declarao

de providncias concretas (valores de indenizao, prazos para desocupao etc.).

A execuo da desapropriao pode ser administrativa, o que ocorre quando o poder pblico

e o expropriado acordam quanto indenizao e as demais condies do ato da expropria-

o, ou pode ser judicial, quando o Estado entra com Ao Expropriatria perante o Poder

Judicirio isso ocorre, em geral, quando no h acordo entre as partes.

Muito embora haja uma legislao consolidada, na prtica, esses atos so morosos e geram

muitos questionamentos judiciais quanto utilidade pblica do imvel, aos valores de

indenizao e a outros direitos da populao afetada, o que leva paralisao dos processos

e atraso nas obras. Uma suposta ilegalidade no ato da desapropriao pode levar impug-

nao judicial, inclusive com mandado de segurana e liminar suspensiva da desocupao

at a deciso final.

Considerando o excesso de processos no judicirio brasileiro cerca de 95,14 milhes em 2013,

segundo o Conselho Nacional de Justia (CNJ) , os embargos podem durar anos, com atra-

sos de dimenses imprevisveis na execuo das obras. As empresas contratadas tm preju-

zos financeiros e o atraso das obras coloca em segundo plano o prprio interesse social ou a

utilidade pblica que motivou o projeto, sem que haja forma de compensar a populao por

eventuais prejuzos.

CONCESSIONRIASDE SERVIOS PBLICOS

A execuo de obras de edificao e de infraestrutura requer a cooperao das empresas

concessionrias de servios pblicos. Por exemplo, a construo de uma ponte em rea

urbana consolidada requer, em geral, que as concessionrias de energia eltrica e de servios

de telecomunicaes faam o deslocamento dos cabeamentos e que a concessionria de

gua e esgoto faa o deslocamento de suas redes. Como isso representa uma atividade fora

do cotidiano destas empresas, e no de seu interesse direto, h morosidade e desarticu-

lao nas aes necessrias para preparar o terreno para a obra.

Outro problema ocorre quando as obras esto prontas, mas no podem ser entregues por-

que os servios de utilidade ainda no foram instalados. Isso ocorre frequentemente no seg-

mento de edificaes residenciais: a construtora termina a obra, mas no recebe a autori-

zao para as famlias se mudarem, pois ainda no h energia, gs ou gua tratada.


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importante ressaltar que isso acontece mesmo em obras de moradias de interesse so-

cial contratadas pelo governo, cujas entrega e ocupao das moradias acaba ocorrendo

quatro a seis meses depois da concluso das obras por conta de atrasos na instalao dos

servios de utilidade pblica.

Alm dos atrasos, outro aspecto desse problema a descentralizao das aes necess-

rias para a readequao dos servios de utilidade pblica. Cada questo deve ser tratada se-

paradamente em cada uma das concessionrias (luz, gua, esgoto, gs e telecomunicaes),

o que, nas grandes cidades, pode facilmente envolver dilogos separados com mais de sete

agentes diferentes. Cada agente possui normas, legislaes e protocolos prprios a cumprir

para readequao da rede, causando problemas graves de coordenao e custos elevados

de articulao dessas aes.

LICENAS AMBIENTAIS

A obteno das licenas ambientais hoje um grande obstculo ao andamento das obras

de infraestrutura. Criado para resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologica-

mente equilibrado, o licenciamento ambiental estipula uma sequncia extensa e morosa de

procedimentos para se obter as autorizaes de construo e operao de estradas, usinas

hidroeltricas, portos, aeroportos e outras instalaes que impactam o meio ambiente.

O licenciamento ambiental compreende trs etapas consecutivas: (i) o Licenciamento

Prvioaprova a localizao e concepo do empreendimento e atesta sua viabilidade am-

biental, funcionando como chancela do rgo ambiental para o incio do planejamento; (ii)

a Licena de Instalao, que autoriza o incio da execuo da obra para instalao do em-

preendimento, com a aprovao dos cronogramas de implementao e dos planos e progra-

mas de controle ambiental; (iii) a Licena de Operaoautoriza a empresa a iniciar a ope-

rao do empreendimento, acordando sua forma de convvio com o meio ambiente, durante

os primeiros anos de operao.

Muito embora tenha definio clara em Lei e seja constitudo por um conjunto notrio de

procedimentos administrativos, o licenciamento ambiental d-se em ritmo extremamente

lento, custoso e burocrtico. Isso porque no h procedimentos e programas ambientais

previamente definidos, assim como no h o estabelecimento de prazos para as decises

dos agentes pblicos. De outro lado, h uma posio francamente temerosa dos agentes

pblicos a qual nutrida pelo receio do questionamento de suas decises de ofcio. Afal-

ta de comunicao entre os rgos durante o licenciamento outra fonte de morosidade

nesse processo.



AGENTES DE FISCALIZAOE CONTROLE

Por envolver projetos de utilidade pblica, as grandes obras de infraestrutura esto sujeitas

a um nmero grande de agentes de controle e a vrias instncias de fiscalizao. As obras de

infraestrutura de energia, transportes e saneamento ou so contratadas diretamente pelo

Estado ou so realizadas por concessionrias de servios pblicos, as quais esto sujeitas a

procedimentos de fiscalizao e controletambm rgidos.

Como exemplo, podemos citar o caso de obras de saneamento, as quais so fiscalizadas e

controladas por inmeras instncias de controle com poderes para impor regras ou parali-

sar as obras, como: ministrios, secretarias estaduais e municipais, instituies financeiras,

tribunais de contas, procuradorias, entes reguladores e entes fiscalizadores. Estes agentes

controlam e fiscalizam aspectos qualitativos e quantitativos de dimenses administrativas,

contbeis, tcnicas, operacionais, financeiras e trabalhistas das obras.

Necessrios para se obter a transparncia e a probidadena gesto pblica, o controle e a

fiscalizao realizados por tantos agentes, com poderes to amplos e diversos, constituem

graves dificuldades em razo, de um lado, da desarticulaode atuao entre esses inter-

venientes e, de outro, da possibilidade de paralisaoda obra a qualquer tempo, muitas

vezes sem a devida avaliao dos efeitos negativos de medida to drstica, impondo atrasos

muitas vezes desnecessrios e severo grau de imprevisibilidade execuo das obras. A sus-

penso indevida ou antecipada acaba impondo custos inesperados construtora, com

cessao dos fluxos financeiros, descontinuidade de contratos e prejuzos irrecuperveis que

posteriormente sero questionados judicialmente.

BUROCRACIA

O excesso de burocracia outro aspecto que afeta as atividades da construo no Brasil eaumenta o tempo mdio do ciclo de obra. Aps a contratao de uma obra, o excesso de pro-

cessos pode impor atrasos e custos irrecuperveis s empresas. Isto diz respeito ao cumpri-

mento de todas as normas e procedimentos estabelecidos por lei, regulamentos e portarias.

As exigncias variam conforme a cidade, devido diversidade dos cdigos de obras, dos

padres administrativos e das exigncias de segurana de cada prefeitura.

importante mencionar que, nesse caso, os poderes de diferentes esferas do governo e os

rgos de fiscalizao se sobrepem, criando processos lentos e complexos que ocupam

tempo e talento dos gestores. Indicadores do Banco Mundial colocam o Brasil entre os


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pases de burocracia mais lenta do mundo. No final da ltima dcada o tempo mdio de

construo de um armazm girava em torno de 470 dias no Brasil, enquanto que na Europa

e na sia Central, a mdia era de apenas 217 dias. Isso indica que o ciclo de obrasno Brasil

muito mais lento que na Europa e na sia Central.

O excesso de burocracia tem impactos negativos sobre a produtividade das empresas da

cadeia construtiva, ao mesmo tempo em que encarece as obras e servios.

Se a burocracia emperra e aumenta a demora das obras, acaba elevando tambm os custos

diretos e financeiros, que so crescentes em razo do tempo.

GESTO PBLICA

Dois fatores associados gesto pblica podem provocar morosidade no ciclo de obras e

imprevisibilidades. A primeira delas est associada falta de segurana jurdica dos res-

ponsveispelos contratos e outros atos que envolvem obras.

O agente pblico pode aprovar uma obra, uma autorizao, uma licena ou um pagamento

e, posteriormente, sua deciso pode ser questionada por outro agente pblico de controle,

cujo poder se sobrepe ao do responsvel pela gesto. No limite, um funcionrio pblico

pode ter que responder com seu patrimnio pessoal por eventuais danos alegados por outra

esfera decisria ou de controle. A presso sobre sua ao clara, levando muitas vezes aoimpassee indeciso. Isso impe prejuzos irrecuperveis s empresas e, novamente, pe

em segundo plano o interesse social, ou a utilidade pblica, dos empreendimentos objetos

das decises.

As decises tcnicas tambm so comprometidas pela m alocao de talentosno setor

pblico. As estruturas de cargos e salrios nos poderes executivos privilegiam em termos de

remunerao as atividades de fiscalizao em detrimento dos cargos de planejamento e ges-

to. Isso induz uma mo de obra mais qualificada a concursos para cargos de fiscalizaoe

alimenta a carncia das reas de planejamentoe gesto.



Alm dos fatores que geram imprevisibilidade nos contratos, e que esto diretamente ligados

relao com os agentes pblicos e a sociedade, h fatores econmicos eadministrati-

vos que afetam o bom desempenho das obras e elevam os custos, com comprometimen-

to do planejamento e do retorno das empresas. A falta de garantias s construtoras e a m

gesto financeira dos contratantes de obras podem interferir de forma decisiva nos fluxos

financeiros. A disponibilidade, a qualidade e o custo da mo de obra, das mquinas e dos

equipamentos tambm podem gerar atrasos e prejuzos nas obras. Por fim, problemas logs-

ticos e de distribuio podem levar indisponibilidade de materiais de construo, compro-

metendo o bom andamento das obras.

RECURSOS FINANCEIROS

A m gesto financeira, a falta de planejamentodos contratantes de obras e a falta de

garantiaspodem comprometer a capacidade de pagamento dos contratos em andamen-

to. A falta de recursos oramentrios e financeiros levam interrupo de obras por falta

de pagamento. Alm de impor prejuzos s empresas, com perdas de receitas e custos por

paralisao, a interrupo de obras leva a questionamentos administrativose judiciais

sobre perdas econmico-financeiras. Esses questionamentos podem se estender por anos,

gerando incertezas tanto para as empresas como para o poder pblico e para a sociedade.

MO DE OBRA

Dois problemas crescentes na cadeia da construo so a baixa qualificao da mo de

obrae os custos salariais crescentes. Estes fatores surgiram nos ltimos anos com a re-

tomada das atividades na cadeia da construo. O emprego cresceu de forma expressiva

em quase todos os setores de atividades econmicas, com reduo sistemtica da taxa de

desemprego. De outro lado, o sistema de formao de profissionaisno Brasil foi incapaz

de elevar de forma adequada o ritmo de qualificao da mo de obra.

Este cenrio tornou a mo de obra qualificada cada vez mais escassa e disputada.

A baixa qualificao dos ingressantes no mercado de trabalho comprometeu a produtivida-

de. Alm disso, o custo com a mo de obrase elevou de maneira acentuada, com impacto

sobre o retorno, particularmente importante nos contratos de longo prazo.

A baixa qualificao da mo de obra afeta as construtoras de forma direta e indireta. H pro-

blemas de qualificao dos trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, mas

tambm h problemas graves de qualificao com operadores de mquinas e equipa-

mentos.


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MATERIAIS, MQUINASE EQUIPAMENTOS

O crescimento rpido da construo, aliado s carncias de infraestruturade transportes

do pas, criaram problemas graves delogsticae distribuiode materiais de construo.

Por vezes, as obras reduzem seu ritmo devido falta pontual de matria-prima, o que acaba

levando a um aumento inesperado de custos, com comprometimento do planejamento e do

retorno das empresas.

Alm dos problemas associados distribuio, a falta de planejamentoem relao aos

tipos de materiais empregados nas obras e sua utilizao tambm podem gerar atrasos e

custos incrementais. Isso, muitas vezes, ocasionado por problemas de qualidade dos pro-

jetos. Tambm h imprevisibilidadecom relao ao uso de mquinas e equipamentos,

o que pode causar problemas porque, uma vez contratados, os atrasos impem custos. De

outro lado, a indisponibilidade de mquinas e equipamentos para locao pode diminuir

o ritmo e atrasar as obras.



REFERNCIAS

BANCO MUNDIAL.World Development Indicators. Disponvel em:

BOOZ&CO. O custo da burocracia no imvel.Estudo preparado para a CBIC Cmara Bra-

sileira da Indstria da Construo, ABRAINC Associao Brasileira de Incorporadoras Imo-

bilirias e MBC Movimento Brasil Competitivo. So Paulo, maro de 2014. Disponvel em:

CNI Confederao Nacional da Indstria. Licenciamento ambiental: propostas para

aperfeioamento. Propostas da indstria eleies 2014; v. 24. Braslia: CNI, 2014. Dispon-

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