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publicaInformativo da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais - APEMINAS - Ano 3 - nº 6 - janeiro/fevereiro/março de 2010

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Leia também

Greve Durante a última Assembleia Ordinária da APEMINAS, realizada em dezembro do anopassado, um assunto ganhou força: greve. Fato é que os procuradores do Estado jávêem esta possibilidade como única saída para sensibilizar o atual governo sobrea grave situação pela qual atravessam, já há bastante tempo, os advogados públi-cos mineiros. A Comissão de Mobilização já traça as diretrizes do movimento pare-dista. Em novo ofício enviado ao governador, os procuradores do Estado exigem umtratamento constitucional adequado, a exemplo do que já ocorre em 22 unidades daFederação. Também foram reiterados os pedidos de incorporação da GratificaçãoComplementar por Produtividade (GCP) e a extensão da chamada “verba de Bra-sília”para todos os integrantes dos quadros da AGE. Página 8

Entrevista“Dar uma carreira sólida, atraente e que mantenha o advogado público ondeestá”. O ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel concedeu entrevista aoRes Publica quando falou sobre o atual panorama da advocacia pública estaduale justificou porque decidiu reestruturar toda a Procuradoria Geral do Município deBelo Horizonte que, com a chegada de Pimentel, passou a ser modelo para ou-tros municípios. Ele condenou a manutenção de baixos salários nos quadros daAGE e a danosa e consequente rotatividade. Páginas 6 e 7

Em Estado de Choquewww.apeminas.org.br

Greve e insatisfação em grande partedos setores do serviço público. Assimse encontra o funcionalismo mineiroatualmente, o que vem gerando cres-cente insatisfação, ocorrência de para-lisações e greves. Estes são reflexos dogoverno Aécio Neves após o início dochamado “choque de gestão”. A Advo-cacia Pública Estadual vive péssimo mo-mento e os reiterados pleitos da classesão negados sob a justificativa de faltade dinheiro. Causa estranheza em todo oBrasil o fato de o 3º maior Estado em ar-recadação pagar os piores salários aosadvogados públicos e, em contrapartida,realizar obras de gastos milionários,exemplo da construção do Centro Admi-nistrativo, no bairro Serra Verde. O ResPublica entrevistou a procuradora do Es-tado, Raquel Urbano, que apresentou pa-recer aceito pela AGE, onde fica claro quenão se faz uma boa gestão sem tratar deforma justa os operadores das ações degoverno. Páginas 3 e 4

APEMINASjan10:Alfenas 20/1/2010 21:11 Página 1

2 Informativo da APEMINAS - Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais - Ano 3 - nº 6 - janeiro/fevereiro/março de 2010

Expediente

PresidenteGustavo Chaves Carreira MachadoVice-presidenteJoão Lúcio Martins PintoTesoureiroGeraldo Ildebrando de Andrade

SecretáriaRochelle Cardoso AmericanoDiretor SocialMarco Túlio de Carvalho RochaDiretor de Relações InstitucionaisGustavo Albuquerque MagalhãesDiretor de Comunicação,Jaime Nápoles Villela

Diretor representante dos AposentadosGilvan de Pinho TavaresDiretora de ConvêniosEvânia Beatriz de Souza CabralDiretor JurídicoCésar Raimundo da CunhaColaborador do Res PublicaCarlos Frederico Pereira

Jornalista responsávelJúlio Anunciação - Mtb 10.341 JPProjeto Gráfico e DiagramaçãoMarcelo RamosTiragem: 4 mil exemplares

Palavra da Diretoria

Em meados do ano passado, por motivode saúde ausentei-me das minhas funçõesna Apeminas. Toda minha vida paralisou –trabalho, representação, meus estudos, edesde então assim permaneço. Foi um durogolpe, mas por exigência médica não tive al-ternativas. Tenho, porém, acompanhado delonge, pelo grupo de emails e pelas notíciasdadas pelos queridos amigos, o andar dacarruagem. E tenho algo a dizer aos cole-gas sobre a proteção da carreira que tantoprezo.

Antes, contudo, devo parabenizar a As-sociação (posso fazê-lo com isenção – estouafastada) pelo trabalho árduo e competente.Parabenizo também os colegas atuantes,combativos e incansáveis. Mas não possodeixar de me escandalizar com a resiliênciade alguns e com a omissão de tantos outros.

Não consigo mais obter a paciência ne-cessária para escutar as evasivas justifica-tivas (?) para um comportamento ausente,contraproducente e, ao meu sentir, de ver-dadeira auto-sabotagem de tantos membrosda carreira. Venhamos e convenhamos, al-terar a cultura representativa de uma car-reira onde existem verdadeiros condados étarefa ingrata e demanda tempo – mas ora,esse tempo já foi dado.

É passada a hora de nos responsabili-zarmos pelas nossas insatisfações e pararcom a cantinela enfadonha dos insultosabstratos: ao governo, à crise, ao partido x,à política y. Não fizemos, nem de longe, deforma geral, a nossa cota de participação,individualmente considerada. É o que eutenho a dizer ao próximo que me abordar

com o discurso de indignação dos justos,quando justo o indivíduo não tem sido nemcom ele, nem com seus pares.

Gostaria de ter ouvido falar de grandesmudanças nesse período de afastamento.Com um quê de tristeza por ter de vibrarde longe, estaria feliz e cheia de orgulho.Mas...não foi bem assim que as coisas ca-minharam...

Lembro-me de, lotada em Ipatinga, en-frentar a 381 e ficar 4, 5 horas parada emfila na estrada para vir à Assembléia. E felizpor participar. O que vejo hoje são inesgo-

táveis escusas pela distância, o horário, odia, o trânsito, dos que moram aqui, dosque moram perto ou longe. Lembro-me dosconcursos que fizemos fora, gastando semter, esgotados, mas lutando, até que vence-mos, e passamos no concurso público. Oque houve? Acabou a energia? Acomodamo-nos? Ora, tenhamos bom senso e meia me-dida. A carreira merece mais respeito ededicação.

E referi-me à Assembléia! Que dirá mo-bilização! Em todas as suas formas. Con-senso jamais teremos, o que não noscondena à paralisia.

Pois, conclamo, encontrem em si aenergia necessária. Tivemos para tanto!Cada um de nós...teremos também paraoutro objetivo, cada um já demonstrou suacoragem, força e competência. Façamos denovo! E por toda nossa vida de trabalho se-remos satisfeitos, motivados e orgulhosos,como membros de uma nobre e respeitadacarreira.

Sou incondicionalmente a favor degreve, quando não há diálogo ou o que hánão pode ser chamado de tal. Mas tenho ou-vido “greve, no último caso”, - estaremosnós ainda no penúltimo? Mas seja ou nãoesta a decisão, acato o que for votado emAssembléia. Ela é soberana. Só serei, sem-pre, desobediente com a marca da apatiaque faz sombra em nossa carreira. Não háaí decisão soberana, mas pseudo-discussõese pseudo-decisões.

"À medida que nos aventuramos em umnovo ano, renovamos nossas esperanças,nossas ambições e nossos sonhos. Haverámomentos em que o destino e as circuns-tâncias nos ajudarão, e outros em que a lutae o desespero tomarão conta de nós, masprecisamos avançar. Porque são aqueles queseguem em frente, a que mantêm vivas suasaspirações, que têm a maior chance de con-seguir o que desejam. Avancem com deter-minação, e essa determinação será, dealguma maneira, recompensada." (Neil So-merville)

www.anunciatto.com

ROCHELLE CARDOSO AMERICANOProcuradora doEstado e Diretorade Secretaria daAPEMINAS

“Venhamos e convenhamos, alterar a cultura

representativa de uma carreira onde existem

verdadeiros condados é tarefa ingrata”

“Sou incondicionalmente a favor de greve, quando não há diálogo ou o que

há não pode ser chamado de tal”


3Informativo da APEMINAS - Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais - Ano 3 - nº 6 - janeiro/fevereiro/março de 2010

Servidores públicos ficam à margem do modelo gerencial implantado em Minas Gerais

Choque em Xeque!

Se por um lado a mídia rea-lizada pelo atual Governo do Es-tado de Minas Gerais divulga ochamado “choque de gestão”como um modelo bem-sucedido,por outro, os servidores públi-cos mineiros vivem era de difi-culdade desde o início domandato de Aécio Neves daCunha. Arrocho salarial, restri-ção de benefícios, extinção dedireitos como apostilamento eqüinqüênios, manutenção debaixos salários – como aconteceatualmente com os advogadospúblicos mineiros -, entre mui-tos outros prejuízos vieramjunto à política adotada peloExecutivo Estadual. Entre-tanto, não são raros os provi-mentos de cargos em comissãopara funções meramente opera-cionais e a proliferação de car-gos de chefia sem a devidarealização de concurso.

Esta lamentável situaçãovem sendo alvo de matérias dojornal Res Publica desde suaprimeira edição e criticada porespecialistas, lideranças políti-cas e representantes de outrosEstados. A cada dia o tema temganhado as páginas de grandesjornais, seminários jurídicos erelevância na comunidade jurí-

dica, em todas as suas esferas,com ênfase na situação terrívelpela qual atravessa os integran-tes da Advocacia Geral do Estado(AGE).

O ex-prefeito de Belo Hori-zonte, Fernando Pimentel afir-mou em entrevista ao ResPublica, que não faz parte de ummodelo de gestão de sucesso amá equiparação estrutural e re-muneratória do funcionalismopúblico. Ele revolucionou a Pro-curadoria Geral do Município efez com que a estabilidade fosseuma realidade por lá, assimcomo estabeleceu remuneraçãocondizente com a importânciado cargo. Outros setores tam-bém já desencadearam grevecomo a Defensoria Pública mi-neira, os fiscais da Receita Esta-dual e a Polícia Civil. Umapossibilidade de movimento pa-redista já vem sendo discutidapelos procuradores do Estado.

Segundo a procuradora do Es-tado e professora de Direito Ad-ministrativo, Raquel Melo Urbanode Carvalho, é necessária umaconstante valorização das profis-sões do setor público, com inves-timento contínuo neste sentido.“Somente assim é possível obter aadesão de um corpo de servidores

dedicados somente a interessespúblicos, devidamente preparadospara enfrentar e se adaptar à com-plexidade do gerenciamento pú-blico”, diz. Componente daConsultoria Jurídica da AGE, Ra-quel é autora dos Pareceres nº14.975 e 14.980, segundo osquais, o Estado não deve criar in-segurança na sociedade e tambémnos agentes públicos incumbidosdo exercício das competências ad-ministrativas, devendo, assim, evi-tar prejuízos e o agravamento dosproblemas de gestão. “É da Admi-nistração o dever de zelar pela so-lidez institucional dos seusórgãos, entidades e regime pes-soal, tornando-os equilibrados”,ressalta.

Os pareceres apresentadospor Raquel e aprovados pelo ad-vogado-geral do Estado, naforma da Lei Complementar75/2004, afirmam que “os ser-vidores são responsáveis porpromover efetivas mudanças noseio da administração e que elesnão podem ser vistos como ini-migos do Estado, nem mesmocomo sujeitos cujos direitos sub-jetivos devem ser reiterada-mente constritados e cujasvantagens remuneratóriasdevem a qualquer custo ser en-

xugadas, sob pena de perdermosimportantes e valiosos agentespúblicos em favor da iniciativaprivada”. Ainda de acordo com aprofessora Raquel Carvalho, éimprescindível que as normaspertinentes aos direitos e deve-res dos servidores sejam inter-pretadas de modo equilibrado,alcançando a juridicidade e a va-lorização da imagem do quadrode pessoal do Estado. ”Sem umaboa estrutura de pessoal com ca-pacidade financeira e adminis-trativa, é inviável aimplementação das políticas pú-blicas, mantendo-se os proble-mas de governança”, frisa.

Para a professora, faz partedo Estado Democrático de Di-reito, não abandonar seus servi-dores sem recursos suficientespara sua sobrevivência digna, noexercício de suas retribuições.“Não há de se ignorar que al-guém que ‘serve ao público’,realizando tarefas de competên-cia do Estado em favor da socie-dade, não pode ser deixado namiséria, quando inválido ou navelhice. O servidor não é um ini-migo da Administração, nemmerece ser deixado à margem deum mínimo de garantias consa-gradas no ordenamento”, avalia.

Procuradores vivem péssima situação desde o início da gestão de Aécio Neves



Remuneração de procuradores x incoerência

Situação em Minas é a pior do BrasilEm entrevista concedida ao

Jornal VALOR, em setembro de2009, o presidente da República,Luiz Inácio Lula da Silva, rebateua idéia de que basta uma reformafiscal e o arrocho salarial do fun-cionalismo para o fortalecimentodo Estado. “Perdemos quadrospreciosos por falta de salários. Oimportante é analisar os serviçosque o Estado presta e procuraraperfeiçoá-los”, frisou.

Exemplo recente do acerto dodiscurso de que o fortalecimentoe valorização da advocacia públicaé um investimento que incre-menta o atingimento das finalida-des públicas foi objeto de matériadivulgada no jornal Estado deMinas, no dia 25 de outubro de

2009, intitulada “À União o que éda União”, assinada pelo jorna-lista Lúcio Vaz, onde se atribuiu àfeliz reestruturação da AdvocaciaPública da União (AGU), o sucessona recuperação do dinheiro pú-blico desviado por empresas, ser-vidores e políticos corruptos.

A matéria aborda o GrupoPermanente de Combate à Cor-rupção instalado na própria AGU,e traz dados da recuperação dedinheiro público por meio de suaatuação. De janeiro a agosto de2009, foram ajuizadas 1.769ações, no valor total de R$ 441milhões, 1.022 ações de execuçãodas decisões do Tribunal de Con-tas União (TCU) somando R$112 milhões, e 221 ações de im-

probidade administrativa que ti-veram a União como assistente,somando R$ 241 milhões. Ou-vido, o Ministério Público doTCU atribui o bom aproveita-mento à reestruturação da Advo-cacia Geral da União.

Entre as principais mudançasocorridas na Advocacia PúblicaFederal, desde 2003, está a tripli-cação do vencimento inicial dacarreira - atualmente quatro vezesmaior que o de um procurador doEstado de Minas Gerais -, e a am-pliação do quadro funcional e,principalmente, de apoio, já quemais de 100 servidores foram di-recionados somente ao combate àcorrupção e apoio à cobrança deações de improbidade.

Lula, durante a posse do novoministro do Supremo TribunalFederal (STF), José Antônio DiasToffolli, salientou que a AGU viveum momento histórico e entre osfatores os quais o levaram a che-gar a esta conclusão está a questãoremuneratória. “Muitas vezes, aspessoas só querem saber quantoganha um advogado-geral daUnião, mas não quantas causasele ganhou para evitar que o go-verno perdesse dinheiro. As pes-soas acreditam que a máquinapública é composta por pessoasaltamente remuneradas, quandoqualquer pessoa de nível superiorque trabalha em outra área ga-nharia mais na iniciativa privada,fora o tal do bônus”, disse.

Aécio Neves, além de não atender os pedidos dos procuradores, se nega a recebelê-os... ...enquanto, José Bonifácio Borges Andrada, não vê problemas na situação da AGE

Nos pareceres apresentadospor Raquel Urbano há a conclu-são de que, para o Estado reali-zar com eficácia as normasjurídicas por meio dos seusagentes públicos, é indispensá-vel a confiança dos mesmos. “Énecessário que haja um mínimode firmeza e coerência nos com-portamentos públicos relativosao tratamento do regime jurí-dico aplicável aos seus servido-res, de modo a viabilizar ocumprimento, pelos últimos,das competências estatais eatingimento do interesse pú-

blico”, diz o documento. Desta forma, a atual situação

dos procuradores do Estado, ati-vos e aposentados, é exemploclaro da gestão praticada pelogoverno Aécio Neves, flagrante-mente dissociada da concepçãocontemporânea sobre gestão deservidores públicos, prestigiadapor pareceres da própria AGE.

Segundo o presidente daAssociação dos Procuradores doEstado de Minas Gerais (APE-MINAS), Gustavo Chaves Car-reira Machado, “é insustentávela incoerência do Governo Aécio

Neves ao não respeitar entendi-mento de um parecer aprovadopela própria AGE com conceitosembasados em doutrina sólidasobre a necessidade de valori-zar o servidor público e que oGoverno pratique outro tipo deformato de gestão”, lamenta.Ele ressalta que é alto o índicede êxodo da carreira – já apon-tado pelo Res Publica como de40% - para outras funções daJustiça tais como Magistratura,Ministério Público, AGU e atémesmo para Procuradorias decapitais. “Pelo conhecimento

jurídico adquirido na AGE, nos-sos colegas, infelizmente, têmpreferido migrar para outrasinstituições jurídicas ondeexiste uma real valorização daclasse”, ressalta. Ele aindaafirma que a carreira de procu-rador do Estado em Minas é re-conhecida nos meios jurídico eacadêmico como ‘trampolim’,onde o advogado adquire a ex-periência necessária para in-gressar em outra função daJustiça, mais interessante sobos aspectos remuneratórios ede estrutura.



Em foco

A OAB de Minas terá como presidente, no triênio2010/2012, o advogado Luís Cláudio da SilvaChaves, que contou com o importante apoio daAPEMINAS que têm procuradores do Estadocomo conselheiros, entre titulares e suplentes.Segundo o presidente da APEMINAS, GustavoChaves Carreira Machado, a vitória de Luís Cláu-dio foi muito importante para a classe de pro-curadores, pois, além da chapa ter colegasconselheiros na OAB/MG para lutar pelas cau-sas da carreira, há a certeza da convicção tantodo novo presidente quanto de Raimundo Cân-dido Júnior - que deixa o cargo e se torna con-selheiro federal - em relação aos problemasvividos pela advocacia pública atualmente. “AOrdem abraçou nossa causa com a criação daComissão da Advocacia Pública Estadual e estavitória é muito bem vinda. Arrisco-me a dizerque, dada a pequena margem de diferença naseleições, o apoio da APEMINAS pode ser consi-derado decisivo na vitória”, considerou.

Aconteceu no dia 12 de dezembro, a Festa deConfraternização da APEMINAS, na sede do Cru-zeiro Esporte Clube, em Belo Horizonte. Cercade 200 procuradores do Estado e familiarescompareceram na animada festividade que teveo som da banda de samba “Oi de Gato”. Se-gundo o presidente da Associação, GustavoChaves Carreira Machado, o ano de 2009 podeser considerado bom para a carreira, pois, vá-rios avanços foram conquistados, apesar do ob-jetivo principal, que é o tratamento condizentecom a importância da carreira de procuradordo Estado ainda não ter sido alcançado. “Esta-mos no caminho certo e essa confraternizaçãoserviu para unir a classe e fortalecer nossaunião em torno de um objetivo”, disse.

Durante o último Congresso Nacional de Procuradores do Estado, rea-lizado em Fortaleza, o deputado federal Ciro Gomes, que é um dospossíveis candidatos à presidência da República em 2010, foi o prin-cipal palestrante. Na oportunidade, esteve com os diretores da APE-MINAS que compareceram ao evento. Ao lado, imagem do presidenteda APEMINAS, Gustavo Chaves Carreira Machado e do vice, João LúcioMartins Pinto com Ciro, que palestrou sobre “O Estado Brasileiro noSéculo XXI – Perspesctivas e Desafios da Advocacia Pública.”. Paraele, o Brasil melhorou nas últimas décadas e declarou ser necessárioum “choque de mérito” para viabilizar as mudanças para fazer o Paíscrescer ainda mais e, em tom irônico, ressaltou não ser um “choquede gestão”. O deputado se mostrou surpreso ao saber que um procu-rador mineiro tem como vencimento básico cerca de ¼ do subsídiodos procuradores cearenses. Ao se despedir, saiu gabando-se “per-guntem quanto ganha um Procurador do Estado do Ceará.”, já queele era o governador quando da transformação da PGE cearense.



Entrevista: ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel

“Dar uma carreira sólida, atraente e quemantenha o advogado público onde está”

Em entrevista ao Res Publica, oex-prefeito de Belo Horizonte, Fer-nando Pimentel, ressalta a necessi-dade de que qualquer Governo tenhauma equipe jurídica sólida e estável,como premissa para uma boa gestão.Ele, que já foi eleito o 8º melhor domundo, alterou profundamente a es-trutura funcional e a política remune-ratória da Procuradoria Geral doMunicípio de Belo Horizonte. Lá, osprocuradores vivem realidade bem di-ferente da que ultrapassa os advoga-dos públicos estaduais. Durante obate papo com nossa equipe, Pimen-tel falou sobre os principais aspectosque favoreceram a boa gestão prati-cada por ele na capital mineira, taiscomo a manutenção de advogadospúblicos comprometidos com umaboa gestão e vontade da sociedadecivil em caminhar num só sentido.

Fernando Pimentel é tambémprofessor da Universidade Federal deMinas Gerais (UFMG) e já foi secre-tário da Fazenda do Município de BeloHorizonte. Segundo ele, “alguém podedizer que conhece a cidade como eu,mas, mais do que eu, não”.

Res Publica - Em 2005, osenhor foi apontado pelo site in-glês Worldmayor como o oitavomelhor prefeito do mundo.Quais os principais fatores quelevaram o veículo inglês a lhedestacar mundialmente?

Fernando Pimentel – Fize-ram uma pesquisa no mundointeiro e avaliaram aqueles pre-feitos com melhor avaliação emais afinados com suas cidades.Acabou que da América Latinaficou somente eu, e em 8º nogeral. A vencedora foi a prefeitade Atenas, muito em função dasOlimpíadas. Vivemos um mo-mento muito rico na minha ges-tão e não foi mérito meu não. Seacharmos que fazemos tudo so-zinho já começou errado. Exis-

tia uma equipe muito boa e BeloHorizonte tinha naquele mo-mento um espírito que perma-nece até hoje, quando a cidadedescobriu o que queria e come-çou a caminhar conjuntamentenesta direção, com as liderançastodas afinadas no objetivo de co-locar Belo Horizonte num outropatamar, porque ficamos 20anos muito acanhados, semgrandes investimentos públicos,sem obras etc. Minha gestãocoincidiu com esta retomada.

Eu tive a sorte de estar no lugarcerto na hora certa.

RP – O senhor valorizou deforma significativa a advocaciapública no âmbito da PBH.Também é de sua autoria a LeiMunicipal 9.240/2006, que ins-tituiu o Plano de Carreira dosServidores da Área de Ativida-des Jurídicas da Prefeitura deBelo Horizonte. Por quê? Qualera a situação da ProcuradoriaMunicipal quando o senhor

chegou e depois que saiu?FP – Eu tenho um conven-

cimento antigo e minha passa-gem pela Prefeitura consolidouisto, de que não se avança sob oponto de vista da gestão se nãohouver um corpo jurídico de ad-vogados públicos afinados comos objetivos estratégicos do Es-tado, e não do Governo, porqueeste passa e outro vem. Paraisso é preciso criar condiçõesefetivas de trabalho. Dar umacarreira atraente, sólida e que



mantenha o advogado públicolá. Se há lugares onde se precisade permanência de profissio-nais são nas áreas jurídica e tri-butária. Estas pessoas precisamficar mesmo, fazer carreira,acumular conhecimento, e acu-mular memória, enfim, se tor-narem defensores daquilo queestamos fazendo.

RP – O que o senhor tem adizer sobre a remuneração dosprocuradores do Estado emMinas Gerais?

FP - Não tem sentido man-ter tal política remuneratória.Não somente sob o ponto devista da carreira, que obvia-mente é ruim. Mas quando seadota tal postura não se criauma cultura jurídica sólida. Porexemplo, o Governo Federal viveesse problema em relação àquestão ambiental. Não se podetravar todo o investimento pú-blico na área ambiental devidoà lei ambiental que realmente émuito restritiva. Mas você nãovai resolver isso com o subter-fúgio de contratar um advogadocomissionado, mas sim, estimu-lando dentro do órgão do Es-tado um pensamento jurídicoadequado ao que tem que serfeito, com um procurador decarreira. Sem isso, não terá amemória e não haverá a forma-ção de um corpo de profissio-nais afinado com os objetivos deEstado. Isso é um erro sob oponto de vista da gestão. Se vocênão construir uma cultura jurí-dica dentro do aparelho de Es-tado afinada com os objetivosestratégicos não há como ter so-lidez na política pública.

RP – Então, Minas está nacontramão?

FP – Analiso que sim. Pelomenos até agora não se tem em-preendido esforços nesta ges-tão. Os procuradores do Estadoestão numa situação claramentede inferioridade em relação aoutras unidades da Federação eaté mesmo às Prefeituras dascapitais. Os advogados precisamser bem remunerados. No planoprivado, os profissionais sãoexemplarmente remunerados. O

advogado público passou numconcurso de provas e títulos edeve ganhar bem, sob pena deum processo constante de esva-ziamento.

RP – Quais os reflexos queo senhor pôde observar depoisdas mudanças que promoveu naProcuradoria do Município deBelo Horizonte?

FP - Eu já tinha contatocom a Procuradoria da Prefei-tura desde quando era secretá-rio de Fazenda e até tinhaembates com eles lá porqueachava que eram pouco eficazesnaquilo que me interessavacomo as cobranças de impostosatrasados, dívida ativa etc. Masdepois percebi que estava er-rado e não era nada disso. Elestrabalhavam muito, mas nãotinha estrutura adequada eeram mal remunerados. Tiveoportunidade de mudar estequadro quando prefeito, com aLei 9.240/2006. Melhoramosqualitativamente o trabalho daProcuradoria, sob o ponto devista de cobrança e defesa domunicípio. O Governo que nãotem uma retaguarda jurídica só-lida não fará uma boa gestão.Não adianta falar que possuimecanismo de gestão. Outrofator importante é que os novosdevem se embebedar da culturajurídica existente e quem passaisso são os que lá já estão. Mas,se estes, estão já de saída não seconsolida uma área jurídica.

RP – Caso o senhor venha aser governador o fator remune-ratório dos procuradores do Es-

tado em MG seria mudado deforma urgente?

FP – Se eu for governador,este será um dos pontos princi-pais. Isto é uma necessidade. Sevocê quer fazer uma boa gestão,trate de montar uma boa equipejurídica e isso só pode ser feitonos quadros da advocacia pú-blica. Se não, é contratar, é mer-cado e você não conseguecompetir. O mercado sempre vaiser mais atraente.

RP - Minas Gerais, 3º PIBnacional, ainda ocupa o últimolugar em termos do vencimentode seus Procuradores, aomesmo tempo em que o Estadovive um momento de pujançadesenvolvimentista e obras pú-blicas bilionárias. É comum,por exemplo, servidores aban-donarem o Estado para ingres-sarem no quadro do Municípiode Belo Horizonte. Como o se-nhor conseguiu investir emobras e manter o ajuste fiscalsem arrochar os salários do fun-cionalismo?

FP – Esta é um desafioenorme para todo gestor. É pre-ciso priorizar. O investimentopúblico não pode competir como bom pagamento do funciona-lismo. Você não pode pagarbem, mas não vou fazer obrasou o contrário. Se você cheganeste limite, a sua gestão já foipara o espaço. O segredo é fazeras coisas crescerem simultanea-mente e transformar o servidorpúblico em parceiro do governo.Ele tem interesse no sucesso doGoverno, pois, quanto melhorfor mais valorizada ficará a car-

reira. Se este conjunto de fato-res vai simultaneamente nuncase chegará ao dilema de “cortoali e melhoro aqui ou melhoroali e corto acolá”.

RP - Os analistas políticosvêem o senhor como um fortecandidato à sucessão estadual.Como anda a pré-candidatura?

FP – Acredito que não pre-cisaremos fazer prévias e querocrer nisso, que é sempre umprocesso desgastante. Existeuma relação muito boa entremim e o ministro Patrus Ana-nias. O que o PT precisa é defi-nir qual a melhor estratégiaeleitoral para Minas Gerais equem pode conduzir melhoresta estratégia, sem nenhum de-mérito ao outro, que tambémcomporá palanque, estará nachapa e participará. Deve ser es-colhido aquele que tiver maischances de ganhar a eleição.Meu nome está aí posto porquefizemos uma boa gestão na Pre-feitura, e há boa receptividadena Região Metropolitana de BeloHorizonte e na Região Centraldo Estado. Qualquer pesquisaque se faça eu apareço bem co-locado. O partido ao fazer a es-colha levará isso em conta.

RP - Quais os seus projetospara Minas? Que as áreas o se-nhor acredita que o Estado deveeleger como prioritárias?

FP - Temos que ter emmente que faremos uma suces-são de um Governo bem ava-liado e bem quisto pelosmineiros. Então, não podemosvirar tudo de cabeça para baixo.Alguns projetos em andamentodevem ser mantidos. O Estadotem que avançar mais em muitacoisa e acho que explorou muitopouco as parcerias com o Go-verno Federal, que foi extrema-mente federativo, propiciando aEstados, mesmos liderados pelaoposição, um tratamento equâ-nime. E há questão graves,como a questão da segurança.Devemos dar um salto no as-pecto da educação, além dasaúde, onde vale ressaltar queos municípios estão se desdo-brando.

O investimento públiconão pode competir com

o bom pagamento dofuncionalismo. Você não

pode pagar bem, masnão vou fazer obras ou ocontrário. Se você chega

neste limite, a sua gestão foi para o espaço

Se há lugares onde se precisa de

permanência de profissionais são nas

áreas jurídica e tributária. Estas pessoasprecisam ficar mesmo,

fazer carreira, acumularconhecimento, e

acumular memória



Deputados entram em acordo sobre PLC 55, mas Governo veta 60% das reivindicações da classe

Aécio vai contra base governistaUma prova irrefutável de que

apenas o governador Aécio Nevesda Cunha e o advogado-geral doEstado, José Bonifácio Borges deAndrada não querem mudar o pa-norama da advocacia pública emMinas. Assim pode ser conside-rado o veto de 60% do conteúdo doPLC 55, que reestrutura a organi-zação da Advocacia Geral do Es-tado, em vários aspectos. O Projetojá havia sido aprovado em 2º turno,por meio de acordo entre deputa-dos da base governista e da oposi-ção, ou seja, uma importantevitória conquistada pelo Movi-mento Permanente de Busca peloResgate da Dignidade da Advoca-cia Pública. A matéria, de autoriada própria AGE, já caminhava apassos largos em direção ao plená-rio para votação, sem ao menos umdebate com a parte mais atingida:os procuradores. Em tempo, aAPEMINAS mobilizou seus asso-ciados e, em várias frentes de atua-ção – inclusive com entrega deofício ao vice-governador, AntônioAugusto Anastasia -, impediu queo PLC fosse votado sem o atendi-mento de algumas importantesreivindicações da categoria.

Segundo o presidente da APE-MINAS, Gustavo Chaves CarreiraMachado, a classe novamente la-menta que o Governo do Estadodemonstre sua indiferença em re-lação aos integrantes dos quadrosda AGE e vá contra entendimentode deputados da sua própria basegovernista. “A aprovação do PLC55/09 com várias das emendas so-licitadas pela APEMINAS podesim ser considerada uma vitória damobilização, já que conseguimossensibilizar os deputados em rela-ção à grave situação pela qual es-tamos passando. Mas, agora vemosque o governador Aécio Neves des-respeita e vai contra à voz do povo,que é representado pelos 77 par-lamentares que lá estão e que, emsua maioria, votaram pela aprova-

ção do PLC 55”, afirmou. Dos pleitos que foram encami-

nhados no PLC 55, cerca de 60%foram vetados pelo Governador doEstado, Aécio Neves, que não san-cionou importantes pedidos daclasse. Exemplo das solicitaçõespara que os cargos de chefia sejamocupados por procuradores do Es-tado, o lapso temporal de três anosde experiência para o ingresso nacarreira, a perda de assento noConselho da AGE para os chefesque forem exonerados dos cargoscomissionados e a fixação do man-dato do corregedor para dois anos.

O vice- presidente da APEMI-NAS, João Lúcio Martins Pinto co-mentou o veto e apresentouargumentos contrários aos que si-nalizou o Governo. Exemplo da ne-gação aos cargos de chefia seremobrigatoriamente ocupados por ad-vogados públicos do Estado. “A de-cisão é equivocada, pois, estaquestão decorre de imperativo deordem constitucional e a novanorma, se sancionada, viria apenasrestabelecer a prerrogativa que já édos procuradores e atualmente

descumprida. Já sobre as chefiasde autarquias e fundações, decor-reria de lei estadual que concede àAGE esta prerrogativa”, disse. JoãoLúcio comentou ainda o veto emrelação às chefias perderem as-sento no Conselho em caso de exo-neração, que foi vetado sobreargumento de contrariedade ao in-teresse público. Ainda de acordocom o diretor da APEMINAS, o re-presentante é eleito para um man-dato de um ano com prazo certo ecom a confirmação de seu mandatono Conselho fica mais tranquilopara realizar votações de interesseda classe. Isso segue a conveniên-cia e o atendimento ao interessepúblico, como foi reconhecidopelos parlamentares mineiros.

Acompanhar a tramitação dosprojetos inerentes a classe e alertaros parlamentares sobre a grave si-tuação pela qual atravessa a advo-cacia pública mineira vêm sendouma das efetivas ações promovidaspela APEMINAS, em busca da va-lorização da carreira. Em Belo Ho-rizonte, a Comissão da AssembleiaLegislativa, presidida pelo diretor

de Relações Institucionais, Gus-tavo Albuquerque visitou inúme-ros deputados para solicitar apoioà causa dos procuradores e o em-preendimento de esforços pelaaprovação das matérias de inte-resse da classe em trâmite naCasa.

PEC de Brasília Fato digno de registro para ad-

vocacia pública foi a apresentaçãode Proposta de Emenda à Consti-tuição (PEC) nº 443, de autoria dodeputado federal, Bonifácio An-drada (PSDB), que propõe a alte-ração da Constituição de 1988,para fixar novos parâmetros para aremuneração dos advogados pú-blicos brasileiros, o que pode au-mentar a remuneração dosprocuradores do Estado. O prin-cipal argumento utilizado peloautor da proposta é evitar a dispa-ridade de tratamento de uma dasfunções essenciais da Justiça, quedeve ter remuneração nacional-mente uniforme e condizente comas demais, Magistratura e Minis-tério Público.

Deputados como Ivair Nogueira, Délio Malheiros e Inácio Franco apoiaram a classe, mas o governador não seguiu o entendimento dos parlamentares



Talvez este texto, por tratar detema específico, agrade, se agradar,a um público muito restrito. As-sumo o risco só para mostrar que,na administração do pessoal do ser-viço público, prevalece, seja na es-fera individual, seja no âmbitocoletivo, quem tem mais poder oumais capacidade de articulação.

É bom que os procuradores doEstado, principalmente os de MinasGerais, tenham sempre esta reali-dade na cabeça. Eis uma diferençafundamental entre o setor público eo privado. Daí ser pouco confiávelsustentar que a administração pú-blica pode ser tão dinâmica quantoa particular, se conduzida com cri-térios adequados, envolvendo bonscontroles e apuração correta de re-sultados. Tudo não vai além de ilhas

de excelência na gestão pública, so-bretudo quando se isolam do con-junto, e o Estado resolveconferir-lhes prioridade e gerênciaeficaz. Agora, que motivo leva umProcurador do Estado aposentado,portanto uma espécie de pária, quemelhor ficaria no esgoto do esque-cimento, mercê da obsessão tucana,a tocar no assunto?

Dias atrás, recebi e li com inte-resse dois documentos mandadospor um amigo, a respeito da ques-tão: um informativo da APEMINAS– Associação dos Procuradores doEstado de Minas Gerais – e umaproposta de Emenda Constitucio-nal, apresentada pelo deputado eprofessor Bonifácio Andrada, na Câ-mara dos Deputados, com o objetivode resolver, de uma vez por todas, asituação anômala em que ficou a ad-vocacia pública, desde que foi pro-mulgada a Constituição de 1988.

Vejamos o pequeno e valentejornal da APEMINAS. Com boaapresentação gráfico-visual e com-

petente domínio dos assuntos tra-zidos à baila, é de ressaltar o es-panto flagrado na reação do ilustrepresidente do Tribunal de Justiça,ao saber da remuneração dos mem-bros da Procuradoria Geral do Es-tado, ao exclamar “não entendercomo o segundo Estado brasileiroem arrecadação possui o pior salá-rio para os procuradores do Es-tado”, para concluir: “tem algoerrado aí”. E tem mesmo, eminenteDesembargador, e darei uma dasminhas hipóteses. Respeitante àemenda, apresentada pelo parla-mentar mineiro, sólida liderança erespeitada cultura jurídica, se foraprovada, promoverá a redenção deuma classe humilhada para formaruma categoria reconhecida, justaconquista obtida, após muita luta,pela \magistratura e o MP. Ao con-trário, enquanto a advocacia do Es-tado continuar cativa do Executivo,arrostando este poder com o devermoral de publicamente revelar asua vergonha e seus motivos, se é

que os tem. Quanto à perplexidade do de-

sembargador Sérgio Resende, aquivai uma das minhas conjeturas,amadurecida nos oitos anos deexercício de três cargos de secretá-rio de Estado e vários outros, aolongo de penosa carreira, no serviçopúblico do Estado: toda trama ar-mada, ontem e hoje, é coisa de tec-nocratas, aliados, de há muito, aostucanos e agora aos petistas, porqueo compromisso deles é com o poder.Esses agentes públicos, de regrapessoas adventícias no Estado, jáque não enfrentam concursos, en-cantam os governantes com a sualinguagem hermética e pedante,criando e manipulando simpatias eantipatias. Por aí, vão enganando etomando conta dos dirigentes. Aocabo, é o que se vê. Procuradores doEstado, se estiverdes à busca dedignidade, uni-vos, recusando sem-pre as migalhas que os chamadosagentes políticos estão dispostos aoferecer-vos.

Artigo

MÁRCIO GARCIA VILELADa Academia Mineira de Letras e Ex-Secretário da Fazenda de MG

Crônica de uma classe malquerida

Mural da APEMINASINDG x “TURN OVER”Na recém realizada Expo Management 2009, oconsultor Vicente Falconi, do INDG, tido hojecomo o guru dos gurus em consultoria de ges-tão, afirmou que “quanto mais conhecimentoos funcionários conseguem absorver, melhoressão seus resultados individuais e melhores setornam os resultados da empresa. Daí a impor-tância de reduzir os níveis de turn over (rotati-vidade de pessoal em uma determinada áreaou em termos globais na empresa) para garan-tir a produtividade da organização”.

INDG x “TURN OVER” IICurioso que esta lição de Falconi, tido comoum dos mentores do Choque de Gestão im-plantado em Minas pelo atual governo, não foiaprendida por estas bandas. Minas Gerais hojese notabiliza como formadora de mão de obraqualificada para os demais entes federados,perdendo quadros até para os municípios.Só na AGE, a taxa média de evasão nos últimosconcursos passa de 40%. E lá se vão sete anosde “quem sair por último que apague a luz”,

tempo que nenhum outro governo teve para re-solver o problema, que só se agrava...

PRIORIDADES DE GOVERNO I Deu até na mídia, o que anda raro. Na contra-mão dos tão propalados efeitos da crise, os gas-tos do governo de Minas com publicidadeassombram. Em 2008 e 2009, foram pelomenos três editais, que somados chegam amais R$ 300 milhões. O primeiro, de maio de2008, teve o valor de R$ 70 milhões, com pre-visão para mais R$ 15 milhões. Já os outrosdois, de novembro de 2009, também tem valo-res astronômicos: R$ 102.500.000,00 no pri-meiro, R$ 113.358.315,51 no segundo.

PRIORIDADES DE GOVERNO IIA título de comparação, o Departamento deObras Públicas do Estado de Minas Gerais rela-cionava, até 21 de dezembro de 2009, um totalde 255 obras concluídas em 2009. O total doscontratos dessas obras, juntamente com os adi-tivos, soma R$ 223.735.568,35, ou pouco maisde 74%, daqueles três contratos de publici-

dade. Recursos para remunerar dignamenteseus arrochados servidores, então...

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA IDigno de nota o apoio recebido pela classe dosprocuradores do Estado de Minas Gerais pelosdeputados estaduais no doloroso trâmite doPLC 55/2009, que alterava a estrutura orgâ-nica da AGE. Independente da orientação po-lítica, se de oposição e situação, não houveparlamentar que não se mostrasse chocadocom a realidade da carreira, e se comprome-tesse a somar esforços para transformar estarealidade. A APEMINAS agradece em nome detodos os procuradores o apoio recebido e asportas abertas.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA II Aliás, durante o périplo parlamentar da APE-MINAS, pudemos constatar que, de fato, é oGoverno quem não deixa ser aprovado o Pro-jeto de Lei Estadual nº 2.752/08, que rea-justa os parcos vencimentos dos procuradoresdo Estado (o mais baixo do país) no percentual

de 15%, escalonados, enviado à AssembléiaLegislativa no início de julho de 2008, quandovárias carreiras tiveram reajuste. Não há provamaior prova da falta de consideração do go-verno Aécio Neves para com seus procurado-res, principalmente os aposentados (e olha quesão pouquíssimos). Mais triste é que este tra-tamento já não chega a surpreender: já não foipago ao acordo de resultados de 2008, a classeé sempre excluída das promoções, além de sera única para quem a crise nunca passa. Atéquando?

PARA REFLEXÃO A forma como um governo lida com seu fun-

cionalismo e, principalmente, com a defesa ju-dicial do Estado, diz muito de sobre ele.Estamos no último ano do segundo mandato doatual governo, e o abismo entre a condição dosservidores mineiros e dos demais estados só fazcrescer, assim como o PIB mineiro. É ingenui-dade achar que só os servidores perdem comesta situação. Perde toda a sociedade mineira,usuária do serviço público estadual.



Assembleia Ordinária é marcada por início de discussões sobre greve

Greve iminenteA última Assembleia Ordinária

realizada pela classe de procura-dores do Estado, em Belo Hori-zonte, foi marcada porsignificativas decisões sobre o fu-turo da carreira, como tambémem relação ao cronograma de mo-bilização sobre possível desenca-deamento de um movimentogrevista. O presidente da APEMI-NAS, Gustavo Chaves CarreiraMachado iniciou os trabalhos daAssembleia fazendo um balançodo ano de 2009 que, a seu ver,pode ser considerado positivo paraa classe de procuradores. “Tive-mos um ano de avanços tanto naquestão institucional como de es-trutura da Associação. Alcançamosavanços no Legislativo, na comu-nicação com a sociedade e cresce-mos como entidade representativados procuradores. O tratamentoremuneratório adequado certa-mente está perto”, disse.

O tesoureiro da APEMINAS,Geraldo Ildebrando prestou umrelatório financeiro do ano de2009, desde o início de seumandato até agora e ressaltou ocrescimento e a movimentaçãofinanceira em relação a receitase despesas e também do númerode associados. Após, ele propôs efoi aprovada regularização dosaldo sobre utilização do esta-cionamento terceirizado da sededa AGE. Ainda durante sua ex-planação, Geraldo também falousobre os trabalhos da Comissãodas Ações Judiciais, presididapor ele e destacou que todas asações prometidas foram apre-sentadas ao Judiciário.

Considerando a importânciae o crescimento do número dedemandas judiciais envolvendoa APEMINAS e seus associados,foi apresentada proposta decriação de uma Diretoria Jurí-dica. Após amplo debate foiaprovada a criação e eleito Dire-tor Jurídico o procurador do Es-tado, César Raimundo daCunha. Também foi eleito o novo

Diretor dos Aposentados, o pro-curador do estado Gilvan PinhoTavares, que tinha assento noConselho fiscal, no qual foisubstituído pelo procurador Vi-nícius Pimenta.

Outra decisão importante to-mada durante a Assembléiaacontecida foi a instalação deum Fundo de Recursos desti-nado ao patrocínio de campa-nhas publicitárias da Associaçãoao longo do ano de 2010. Amaioria dos presentes conside-rou satisfatória a primeira cam-panha realizada pelaAPEMINAS – “Procuradores doEstado: defendendo Minas, de-fendemos Você” – e, após vota-ção, ficou decidido que cadaassociado contribuirá mensal-mente, além da mensalidade,para o custeio dos planejamen-tos de mídia da APEMINAS. “Éuma questão importantíssimapara nós. Estarmos presentes emostramos quem somos repre-senta maneira imprescindível deposicionar a classe perante a so-ciedade, como também mostrar

nossa força ao Governo que aíestá. Outras campanhas virão epodemos explorá-las da formacomo melhor for conveniente àAssociação ao longo de todo oano”, disse Jaime Nápoles Vil-lela, diretor de comunicação daAPEMINAS.

GreveNo decorrer da reunião, o

assunto greve ganhou força.Dados os reiterados pedidos deaudiência com o governadorAécio Neves, que não obtiveramsucesso, e do pouco que se avan-çou, principalmente nas ques-tões remuneratória e deprerrogativas, foi marcada umaAssembleia para o próximo dia26 de fevereiro, exclusivamentepara deliberar sobre greve. AComissão de Mobilização, coor-denada pelo vice-presidente daAPEMINAS, João Lúcio MartinsPinto já vêm se reunindo paradeliberar o cronograma a ser de-sencadeado no movimento pare-dista. Um ofício já foi enviado aogovernador com as reivindica-

ções consideradas justas pelaclasse, entre elas, a incorpora-ção da Gratificação Complemen-tar por Produtividade (GCP), aextensão da chamada verba deBrasília para todos os integran-tes dos quadros da AGE e a libe-ração da advocacia privada paratodos os procuradores. JoãoLúcio esclareceu que a diretoriada entidade apoiará irrestrita-mente a classe caso esta entendaque deva ser deflagrada a greve.

“A carreira tem o pior trata-mento remuneratório do país,amarga um arrocho salarial semprecedentes, convive com umaperniciosa evasão de 40 %, sofreconstantes violações em suasprerrogativas, tem sido reitera-damente excluída até das raríssi-mas políticas de valorização aoservidor público implementadaspelo atual governo, e o governa-dor Aécio Neves age, ou melhor,não age, como se o problema nãoexistisse, ou se não fosse sua aatribuição de resolvê-lo. A car-reira chegou no seu limite e agreve é iminente”, concluiu.

Uma comitiva de procuradores do Estado foram até o gabinete do vice-governador para levar ofícios com as reivindicações da classe


A teoria da transcendência dos motivos determi-nantes é uma das práticas mais expressivas de apro-ximação de nosso sistema à common law.Originariamente, consiste na ampliação do efeito vin-culante das decisões prolatadas no controle concen-trado de constitucionalidade para além de seudispositivo, diferenciando-o da coisa julgada, para es-tendê-lo aos fundamentos determinantes da decisão.Na prática, significa que o efeito vinculante será amploo suficiente para eivar de inconstitucionalidade, ergaomnes, outras normas cujo conteúdo se assemelhe aodaquela efetivamente impugnada. Apesar de originá-ria do das bindungsvircum alemã, cujo propósito éatribuir efeito vinculante aos fundamentos determi-nantes das decisões prolatadas no controle abstrato deconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional Fe-deral, no Brasil vem sendo adotada no âmbito do con-trole difuso, acarretando efeitos tipicamente decommon law.

A discussão sobre a extensão do efeito vinculanteque, assimilado à coisa julgada, era tradicionalmenteatrelado à parte dispositiva dos julgados do STF, sur-giu a partir de ações diretas de inconstitucionalidadequestionando normas semelhantes em diferentes Es-tados. O efeito vinculante das decisões prolatadas pelotribunal passou, então, a deparar-se com um problematécnico. Se o controle é abstrato, realizado sobre nor-mas em tese, mas estas normas possuem caráter re-gional, o efeito vinculante acabava aprisionado noEstado-membro, incentivando a repetição de ações se-melhantes. Estender o efeito vinculante aos funda-mentos da decisão mudaria drasticamente o cenário,pois haveria a extensão da decisão a todas as normassemelhantes.

Essa inconsistência do controle concentrado pas-sou a ser questionada no STF. Ações de reclamaçãopara a preservação de sua competência passaram a serajuizadas, visando precisamente a estender o efeitovinculante aos fundamentos determinantes do acór-dão prolatado no controle concentrado. Algumas açõesdelas foram julgadas procedentes ao fundamento dopossível esvaziamento do efeito vinculante limitado aodispositivo. Foi o caso da Reclamação 2126, em quefoi reconhecida a transcendência dos motivos deter-minantes na Ação Direta de Inconstitucionalidade1662-SP, em que se declarou inconstitucional item de

instrução normativa do TST que equiparou a não-in-clusão de precatório no orçamento à preterição daordem cronológica de pagamento, a fim de viabilizar oarresto de bens públicos. Desta forma, todos os TRTsficaram sujeitos ao efeito vinculante, o que os impe-diu de manter atos normativos semelhantes. A decisão,que se limitaria a São Paulo, transcendeu seus efeitospara todos os outros Estados. Entretanto, foi apenasna Reclamação 1987 que o tribunal mobilizou-se parafirmar o entendimento de que as decisões prolatadasno controle concentrado seriam também vinculantesquanto à fundamentação.

Mas a atenção deve voltar-se para o fato de que afixação deste entendimento pelo STF parecia prepararo ordenamento jurídico brasileiro para o recebimentoda súmula vinculante. Seria ingênuo supor que o únicoefeito da transcendência dos motivos determinantesresidiria em sua extensão a outras normas semelhan-tes às que foram impugnadas. Seu efeito mais con-tundente foi, em verdade, institucionalizar oprecedente, elevando à condição de vinculante os pró-prios posicionamentos jurídicos firmados pelo STF.

A aproximação do instituto da transcendência como precedente, entretanto, foi decorrência da aplicaçãoda mesma teoria às decisões prolatadas no âmbito docontrole difuso, ao qual a Constituição não atribuiuefeito vinculante, já que seria uma ruptura abruptademais com o ordenamento jurídico brasileiro a posi-tivação do efeito vinculante a qualquer caso concretoque porventura viesse a ser julgado pelo STF. Destaforma, a Constituição limitou-se a possibilitar a sus-pensão da execução da norma impugnada pelo Se-nado, nos termos do artigo 52, inciso X.

Ainda assim, o STF vem reconhecendo, em algunscasos concretos, a transcendência dos motivos deter-minantes de sua decisão. Seu posicionamento acercada aplicação da teoria no controle difuso é tímido econtido, tendo-se iniciado a polêmica no julgamento doconhecido Recurso Extraordinário 197.917-8/SP, quedeclarou a inconstitucionalidade da lei orgânica domunicípio de Mira Estrela, por afrontar a exigênciaconstitucional de proporcionalidade à população na fi-xação do número de vereadores da Câmara Municipal.O TSE, diante da decisão prolatada especificamentepara referido município, houve por bem baixar umaresolução determinando que todos os municípios ade-quassem seu número de vereadores aos parâmetrosfixados no acórdão do STF. O ato normativo do TSE, deconstitucionalidade questionável em face da autono-mia municipal, conferiu ao julgado o efeito vinculante,sem que para tanto o STF se manifestasse.

Foi, porém, no bojo da Reclamação 4.335/AC queo tribunal manifestou-se expressamente sobre a trans-cendência em sede de controle difuso, ao analisar a in-constitucionalidade do artigo 2º, parágrafo 1º da lei

8.072/90, que vedava a progressão de regime em cri-mes hediondos. Tratou-se de julgado paradigmáticoacerca do tema, pois ao ajuizá-la a Defensoria Públicada União buscou ampliar as hipóteses de cabimento daReclamação. Pretendeu, deste modo, demonstrar quea autoridade das decisões do STF também seria vio-lada quando se contrariasse acórdão prolatado no jul-gamento de um caso concreto. O relator aderiu à teseconcluindo pelo cabimento da medida. Justificou sus-tentando que a suspensão da execução da norma peloSenado, conforme previsão do artigo 52, inciso X daConstituição, seria mera formalidade para conferir pu-blicidade à sua decisão definitiva no que tange à in-constitucionalidade de uma norma apreciada emcontrole difuso.

Melhor teria sido, em vez de apropriar-se da com-petência do Senado, simplesmente negar a possibili-dade de Reclamação em hipótese semelhante. Aperpetuação da teoria da transcendência, ainda queem sede de controle difuso, é perfeitamente possívelatravés da cultura jurídica de vinculação não declaradados julgados, como ocorre com as súmulas do TST. Aoque parece, é de poder declarado que o STF se res-sente.

Desta forma, verifica-se que nosso ordenamentojurídico, em verdadeira mutação constitucional, vemrecepcionando novas técnicas e mecanismos de vin-culação aos precedentes. E se a aplicação da teoria datranscendência no âmbito do controle concentrado deconstitucionalidade encontra plena consonância com aConstituição, pois funda-se em interpretação acercada extensão de seu efeito vinculante, o mesmo não sepode afirmar quanto ao controle difuso.

Neste último caso, surgem inúmeros entraves,como a deficiência técnica em se lidar com os prece-dentes ou o choque entre o quórum de dois terços paraa aprovação da súmula vinculante e o de maioria abso-luta para a declaração de inconstitucionalidade no con-trole de constitucionalidade, podendo implicar a adoçãode medida análoga à súmula vinculante com violaçãodo quórum qualificado exigido pelo texto constitucio-nal. Por outro lado, racionaliza nosso sistema jurídico,assumindo papel relevante na diminuição de ações erecursos. Portanto, faz-se necessária a preparação dacomunidade jurídica para o recebimento da nova teo-ria, permitindo o enraizamento do instituto, uma vezque o objetivo é aperfeiçoar nosso Direito, desde queadaptado à cultura forense preexistente. Por certo, adefinição sistêmica do Direito brasileiro passa pelo res-peito à sua complexidade e talvez descubramos que elarelaciona-se com a excelência em conciliar civil e com-mon law, mais uma expressão da intrigante diversidadede que somos donos.

*Artigo premiado no Congresso de Direito Constitucional


Artigo

JOANA FARIA SALOMÉMestre em Direito e Institui-ções Políticas pela Universi-dade Fumec, doutoranda emDireito e Justiça pela UFMG eprocuradora do Estado deMinas Gerais*

A Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes no STF



Governo do Estado dá de ombros para a questão dos procuradores aposentados

Você pagou com traição...

Oprimir quem não possuidefesa. Durante a gestão deAécio Neves à frente do Governode Minas, e do desenrolar do“aplaudido” choque de gestão,causa espanto o tratamentoconcedido aos procuradoresaposentados. A sistemática re-muneratória imposta aos advo-gados públicos mineiros, emque mais de 50% da remunera-ção é composta de honoráriosde sucumbência, deixa os apo-sentados, que não mais exer-cem a função advocatícia,vivendo apenas com o venci-mento básico, que é a pior dopaís entre as Procuradorias deEstado. Desta forma, os inati-vos da Advocacia Pública Esta-dual, após terem prestadovalorosos e importantes servi-ços ao Executivo, vêem, quandose aposentam, sua remunera-ção cair para menos da metade.

Para o procurador do Es-tado e colaborador do jornalRes Publica, Carlos FredericoPereira, há falta de bom sensoe boa vontade do governo AécioNeves em relação aos procura-dores aposentados. “O que elespodem fazer? Greve? Ou seja, oEstado virou as costas para osinativos, pois eles não têmcomo lutar pelos seus direitos,como desencadear greve, porexemplo. Acho que o governonão deveria generalizar a ques-tão dos aposentados, excluindo

até os procuradores de qual-quer aumento salarial, pelofato de que o impacto finan-ceiro oriundo do tratamentoconstitucional adequado seriadesprezível para o Estado, hajavista que o quadro de inativosda AGE é pequeno, me pareceque são pouco mais de 100aposentados e inativos, aliás,também, trata-se de uma ques-tão de respeito”, considera.

Outro problema apontadopela diretoria da APEMINAS ejá abordado pelo Res Publica, éo Projeto de Lei 2.752/2008,que ainda não foi aprovado pelaAssembleia Legislativa deMinas Gerais, por determina-ção do Governo. A matériaprevê aumento escalonado de15% aos procuradores, inclu-sive os inativos. “Se aprovadaesta Lei, ao menos a questãodos aposentados melhoraria umpouco, já que o aumento dovencimento básico também seestende a eles. Este fato de-monstra o descaso do Governocom os aposentados. É tristeque aqueles que por toda umavida defenderam o Estadosejam abandonados quandomais precisam”, ressaltou opresidente da APEMINAS, Gus-tavo Chaves Carreira Machado,em nota em uma das ediçõesanteriores do Res Publica.

O procurador do Estadoaposentado e integrante da Aca-

demia Mineira de Letras, Már-cio Garcia Vilela, considera quea perseguição aos aposentadosdo serviço público teve início nogoverno Fernando Henrique,espraiando-se pelos estados emunicípios mais importantes.“O que se pretendia, parece,era eliminá-los, se é possível.Como não o era, o combate tevede focalizar aspectos básicos deseus direitos. Os mais expostosà sanha, sob o pretexto de queganhavam muito - verdade apli-cável a uns poucos privilegia-dos, em contraste com amiséria dos desprotegidos-foram os inativos, dos quaisagora querem arrancar direitosadquiridos, como o mais im-portante deles - o princípioconstitucional da paridade comos em atividade. Se não houverampla mobilização, vão conse-gui-lo”, alerta ele que escreveucrônica sobre a classe de pro-curadores, publicada nesta edi-ção do Res Publica.

Novo diretor alertapara o problema

O procurador do Estadoaposentado, Gilvan de PinhoTavares é o novo diretor dosaposentados da APEMINAS.Ele teve seu nome referendadodurante a realização da últimaAssembleia Ordinária da

Classe. Segundo ele, a situaçãodos inativos é ainda mais caó-tica, pois eles não recebem ho-norários e vivem commiseráveis proventos. “Os apo-sentados são obrigados a con-tinuar trabalhandoprivadamente para completa-rem suas rendas. Uma penaque nossos governantes nãoreconhecem o direito quetemos de gozar do merecidodescanso após tantos anos deserviços prestados ao Estado”,frisa. Ainda segundo ele, osatuais governantes entendemque estão concedendo umgrande benefício aos procura-dores da ativa em permitir querepartam os honorários de su-cumbência, quando na verdadeeste é um direito garantidopelo Estatuto da OAB.

Gilvan aproveitou aindapara conclamar todos os apo-sentados da carreira para aju-dar a APEMINAS. Para ele,com todos unidos, e com oapoio da ANAPE, a classe dosinativos sairá desta situaçãohumilhante e vexatória na qualse encontra. “Nossos gover-nantes não são sensíveis ànossa situação. Acredito que osprocuradores ativos tambémdevem brigar por nossa causa,já que um dia eles também seaposentarão. Unidos alcança-remos a vitória”, concluiu.

Chá de cadeira (nada mudou...)O ÚNICOO presidente da Associação Nacional dosProcuradores de Estado (ANAPE), RonaldBicca, afirmou que o governadordo Estadode Minas Gerais, Aécio Neves é o único que

se recusa a receber os procuradores de suaunidade federada. O fato preocupa o diri-gente nacional, pois revela a falta de con-sideração em relação à Advocacia Pública,comprovada, inclusive, com o pior trata-

mento remuneratório do País.

PL 2.752/08Embora enviado à ALMG há mais de um ano,até hoje não foi aprovado o Projeto de Lei que

reajusta o pior vencimento de Procuradoresdo Estado de Minas Gerais em 15%, divididosem três parcelas semestrais. Fato este que de-monstra o descaso do Governo de Minas comos seus procuradores aposentados.

* Os textos permanecem exatamente os mesmos das últimas edições, pois, estas questões continuam sem respostas.


informativo da associação dos procuradores do estado de ... · 2 informativo da apeminas -...

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