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NO 222 JANEIRO/2021

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#ANULASTFEDITORIAL

ExpedientePágina 13 é um jornal publicado sob responsabilidade da direção nacional da Articulação de Esquerda, tendência interna do Partido dos Trabalhadores. Circulação interna ao PT. Matérias assinadas não refletem, necessariamente, a posição da tendência.ISSN 2448-0150-186Direção Nacional da AE: Damarci Olivi/MS, Daniela Matos/DF, Jandyra Uehara/SP, Julio Quadros/RS, Mucio Magalhães/PE, Natalia Sena/RN, Patrick Campos/PE, Valter Pomar/SP. Comissão de ética: Jonatas Moreth/DF, titular; Sophia Mata/RN, titular; Rosana Ramos/SP, suplente; Pere Petit/PA, suplente.Edição: Valter Pomar, Patrick Araújo e Emilio C. M. Font. Capa: Amanda Pomar Secretaria Gráfica e Assinaturas: Edma Walker [email protected]ço para correspondência: R. Silveira Martins, 147 conj. 11 - Centro - São Paulo - SP - CEP 01019-000 Acesse: www.pagina13.org.br

O Brasil possui cerca de 40 milhões de

estudantes secundaristas (cursando o ensino fun-damental, médio, profis-sionalizante e pré-vesti-bular), além de mais de 9 milhões de universi-tários, entre instituições públicas e privadas. Ou seja, quase 50 milhões de brasileiros e brasileiras estão vinculadas a algu-ma instituição de educa-ção, seja uma escola, um cursinho, uma faculdade ou uma universidade.

Com a pandemia do novo coronavírus e as necessárias medidas de distanciamento e isola-mento social, todo esse contingente foi deslo-cado das salas de aula para as suas casas. Uma parte destes estudantes, principalmente aqueles de cursos técnicos e de educação superior, já uti-lizavam as plataformas de educação a distância desde antes da pandemia, mas nada comparado ao novo cenário estabeleci-do.

Segundo o Censo da Educação Superior de 2018, pela primeira vez na história, o Brasil pas-sou a ter mais vagas ofer-tadas na educação a dis-tância em instituições de educação superior do que em cursos presenciais. Este número veio sendo

puxado pelas instituições privadas, uma vez que na rede pública (federal e estadual) o percentual das vagas na modalida-de a distância se manteve muito inferior às vagas para cursos presenciais.

No que diz respeito à educação básica, tanto pública quanto privada, também segue preva-lecendo no Brasil uma maioria de vagas na mo-dalidade presencial, ape-sar de uma brutal ofensi-va do setor privado para impor o mesmo movi-mento realizado na edu-cação superior, de trans-ferência do ambiente físico cada vez mais para o virtual.

Acontece que a pan-demia do novo coronaví-rus forçou uma antecipa-ção dessa transferência, de forma abrupta, de-sorganizada e excluden-te, em todas as redes de educação do país. Em menos de dois meses, com a constatação de que a pandemia não du-raria pouco tempo, es-colas e universidades, estudantes e professores, secretarias municipais e estaduais de educação de todo o país se viram diante do debate sobre como retomar as aulas de forma não presencial.

Esta edição especial

de Página 13 buscou abordar, neste janeiro de 2021, os diversos aspec-tos e as lutas travadas por estudantes e profissionais de educação em 2020 e os desafios que estão colocados para 2021, quando o país vive uma segunda onda de conta-minação e em que as dis-cussões sobre a volta às aulas presenciais e a rea-lização do Enem ocupam os principais pontos do debate sobre os rumos da educação no país.

Afinal de contas, a política ultraliberal do governo Bolsonaro apro-veitou e continua apro-veitando a pandemia e a consequente diminuição da capacidade de resis-tência dos estudantes e profissionais de educa-ção para avançar com seus ataques à educação pública do país.

A política de cortes orçamentários foi apro-fundada e potencializa-da com a nomeação de interventores em Uni-versidades e Institutos Federais, que cumprem o papel de sufocar ainda mais as já fragilizadas políticas de assistência e permanência e estudan-til e referendar a reforma empresarial da educação.

Ao mesmo tempo, o governo boicotou ao má-

ximo a votação do FUN-DEB, que corria o ris-co de não ser renovado. Com o apoio da direita li-derada por Rodrigo Maia na Câmara, os deputados chegaram a aprovar a destinação de parte dos recursos do FUNDEB para as instituições pri-vadas de educação. Não fosse a mobilização de estudantes e profissio-nais da educação sobre o Senado, que reverteu e medida, a educação pública básica brasileira teria sido completamente desmontada.

Algo semelhante ocorreu no processo de luta pelo adiamento do Enem. Se dependesse do MEC, a prova teria sido realizada num dos piores momentos da pandemia e sem nenhuma medida de segurança. Foi a luta e a pressão dos estudan-tes que impôs uma derro-ta ao governo, que se viu ameaçado de ter um pro-jeto aprovado pelo Con-gresso impondo o adia-mento.

Ainda assim, a luta pelo adiamento do Enem não foi inteiramente vi-toriosa, uma vez que este jornal está sendo publicado poucos dias após a realização do pri-meiro dia de prova e no momento em que o país atravessa a segunda onda

de contaminação. Apesar desse contexto, o gover-no federal não garantiu nenhuma condição de se-gurança para que os estu-dantes pudessem realizar as provas que tiveram mais de 50% de ausên-cias.

Considerando este cenário, a publicação desta edição especial do Jornal Página 13, bus-ca dar conta desses e de outros assuntos relati-vos à luta dos estudantes brasileiros nesse come-ço de 2021. Esperamos que as reflexões iniciais apresentadas aqui con-tribuam para que todas e todos que estão, nes-te momento, indignados com a política genocida de Bolsonaro, e que que-rem entrar na universida-de ou conseguir se for-mar, percebam que toda a luta está conectada e que devemos nos organizar para o mais rapidamente possível acabarmos com este governo e com suas políticas.

É importante que os estudantes tenham, neste momento, muita compre-ensão do seu papel como sujeitos políticos - pelo direito de permanecer e se formar, mas também de transformar a univer-sidade e a sociedade. À luta, pois o futuro nos pertence!

PG13 especial volta às aulas 2021

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#ANULASTFEDIÇÃO ESPECIAL VOLTA ÀS AULAS 2021

Em 2021, a luta precisaser muito maior

n Lucas Reinehr

S e 2020 foi um ano desafiador para a es-

querda brasileira, 2021 se inicia com o dobro dos desafios. O movi-mento estudantil, que em 2019 foi um dos principais protagonistas da oposição ao gover-no Bolsonaro nas ruas, parece ter perdido um pouco do seu rumo no ano recém terminado. A pandemia do novo Co-ronavírus, que interfe-riu na vida de todos os brasileiros e brasileiras e na dinâmica da luta social, trouxe diversos ônus para a organização dos estudantes, que até então se apresentavam como uma trincheira importante no enfrenta-mento ao bolsonarismo. Parte dessa derrocada

tem relação direta com a pandemia e o isolamento social, mas devemos ser sinceros: além da pan-demia, os problemas da UNE, da UBES e de ou-tras entidades dizem res-peito também às suas di-reções e a linha política predominante entre elas.

Para realizar um ba-lanço da atuação do movimento estudantil em 2020, é importan-te retomarmos alguns episódios anteriores ao período de “marasmo” que marcou este ano. A atual gestão da União Nacional dos Estudantes se iniciou em agosto de 2019, logo após o Con-gresso da entidade reali-zado em Brasília, já em meio ao primeiro ano do governo Bolsonaro. A partir daí, ocorreram al-gumas reuniões da dire-

toria plena e da diretoria executiva para debater aspectos da conjuntura e iniciar o ano letivo de 2020 com a campanha “Eu Defendo A Educa-ção”. Naquele momento, acreditava-se que o mo-vimento estudantil po-deria aproveitar o saldo positivo de algumas das mobilizações de 2019 - como o Tsunami da Edu-cação - para apresentar uma plataforma em de-fesa da educação públi-ca, gratuita e de qualida-de. Lamentavelmente, a campanha não deu certo, pois além de ter sido in-terrompida em função da suspensão das aulas presenciais, foi mono-polizada pelas forças políticas que possuem a maioria da direção da entidade - que tentaram transformar a campanha

da UNE na campanha de seus coletivos.

A partir do início da quarentena e com o en-cerramento das ativida-des presenciais, diversos foram os dilemas com os quais os estudantes bra-sileiros se depararam: aulas remotas, falta de políticas de assistência estudantil, intervenções nas universidades, troca de Ministro da Educa-ção e um governo ge-nocida despreocupado com a pandemia. Tudo isso e muito mais num contexto em que a von-tade dos estudantes é a mesma: permanecer na universidade e se formar com qualidade. Enquan-to esse era o desejo dos estudantes, Bolsonaro e seu governo operaram pelo oposto: a evasão em massa, a precariza-

“A pergunta que devemos fazer diante desse quadro é a seguinte: as entidades do movimento estudantil, especialmente a UNE, conseguiram dar conta dos desafios e apresentar alternativas que fortalecessem a luta concreta dos estudantes? A nossa avaliação é de que não.

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ção do ensino e a falta de garantias para os es-tudantes em situação de vulnerabilidade. O pro-jeto do MEC foi o silên-cio diante de milhares de matrículas trancadas ou canceladas, ao passo que crescia a indicação de capangas, por meio de intervenções, nas uni-versidades e institutos federais.

A pergunta que deve-mos fazer diante desse quadro é a seguinte: as entidades do movimento estudantil, especialmen-te a UNE, conseguiram dar conta dos desafios e apresentar alternativas que fortalecessem a luta concreta dos estudantes? A nossa avaliação é de que não. Numa conjun-tura de avanço do fas-cismo e sucateamento das nossas instituições de educação, a atuação do movimento estudan-til deve ir além de soltar documentos e promover mobilizações virtuais sem alinhamento com a base e sem articulação entre as entidades. É claro que a pandemia e

a situação de isolamento prejudicou severamente o movimento estudantil. Torna-se quase impos-sível organizar e mobi-lizar os estudantes sem que haja a presença e o contato no dia a dia, na sala de aula e nos espa-ços físicos das facul-dades e universidades. Mas um fato não exclui o outro: para além das dificuldades impostas pela quarentena, a dire-ção majoritária da UNE vacilou em seus posicio-namentos e falhou em muitas ações.

Com o avançar da pandemia, a UNE ad-quiriu um papel cada vez mais institucional e jurídico, restringin-do as decisões da enti-dade àquelas tomadas pela União da Juventu-de Socialista (UJS), que possui a presidência e o maior número de direto-res da entidade, e a sua participação em eventos à figura do presidente. A UNE é muito maior que seu presidente, o coleti-vo que a dirige e as for-ças políticas que estão

dentro dela.

No quadro que vi-vemos, é necessário ter coesão no encaminha-mento das lutas - o que não nos impede de di-vergir internamente. É por isso que 2021 car-rega o dobro de desafios que 2020 trouxe: é pre-ciso recuperar o que não foi feito no ano passado e dar um salto de quali-dade na atuação do mo-vimento estudantil. Os estudantes brasileiros querem entrar, permane-cer e transformar a uni-versidade. Num contex-to como o que vivemos, querem, principalmente em função das incerte-zas, se formar. Esse deve ser o centro das lutas que a UNE travará em 2021: pela garantia das condições para que os estudantes permaneçam e pela defesa intransi-gente da educação pú-blica, que é alvo direto de ataques do governo Bolsonaro - intensifica-dos durante a pandemia e com maiores riscos a partir da implementação do ensino remoto.

A saída passa, por-tanto, por mudar a forma de organização e luta, com ou sem pandemia. Incluir os estudantes da base nas decisões, for-mar Grupos de Trabalho e, principalmente, ter co-esão no encaminhamen-to das lutas, indepen-dente das divergências internas. A UNE deve ser, em 2021, uma das principais porta-vozes contra as atrocidades do governo Bolsonaro, pela exigência da vacinação, garantias para os estu-dantes e o fim deste go-verno. Mas essas vozes precisam ecoar e atingir as massas estudantis e o conjunto da sociedade brasileira, caso contrá-rio, seguiremos falando para nós mesmos aquilo que já sabemos. É papel dos estudantes disputar corações e mentes e pre-parar o terreno para as grandes lutas que virão.

Lucas Reinehr é estudante de Comunicação Social da UFSM e Diretor de Assistência Estudantil da UNE

“Com o avançar da pandemia, a UNE adquiriu um papel cada vez mais institucional e jurídico, restringindo as decisões da entidade àquelas tomadas pela União da Juventude Socialista (UJS), que possui a presidência e o maior número de diretores da entidade.

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A luta pela posse dos reitores eleitos e a autonomia universitária: o que os estudantes têm a ver com isso?n Ana Flávia Lira

A uxílio inclusão di-gital baixo e com

valor abaixo do valor de mercado. Ausência de auxílio digital para os estudantes do Ensino à Distância (EaD). Bolsas de pesquisa sem reajus-te. Bolsas de extensão sem reajuste. Bolsas e auxílios da assistência estudantil sem reajuste e sendo cortadas. Bolsas e auxílios da assistência estudantil que não abar-cam todos os estudantes da classe trabalhadora. Monitorias sem reajus-tes. Residências univer-sitárias com problemas de estrutura e manuten-ção. Comida ruim no Restaurante Universitá-rio. Ausência de espaços para descanso dos estu-dantes. Altos índices de evasão. Alto índice de estudantes irregulares. Professores autoritários e sem limites. Denúncias que não tem um encami-nhamento adequado pela universidade...

Esses são alguns dos problemas diários que enfrentamos em nossas universidades e institu-tos federais. São proble-mas diários e históricos, é importante frisar. Não são problemas que co-meçaram com as inter-venções de Bolsonaro nas instituições, tampou-co serão problemas que terminarão com o fim destas. Você, estudante

que lê esse registro, sabe do que estou falando. E é natural que, de forma prática, você me ques-tione: então por que dia-bos eu vou gastar minhas energias na luta pela pos-se dos reitores eleitos se esses problemas conti-nuarão existindo mesmo com a posse deles? Não é melhor e mais oportuno tentar terminar a minha faculdade e me formar para adentrar no mercado de trabalho, afinal, não é esse o principal motivo pelo qual estamos aqui?

A resposta, caro estu-dante, é não. Não é mais oportuno fazermos isto. Primeiro, porque não podemos nos contentar com as injustiças e com as coisas como elas são. Segundo, porque a luta

política e organização do movimento estudantil dentro das universidades já nos rendeu muitos fru-tos. Exemplo disso foi a reabertura do RU na se-mana de provas finais na UFERSA; a conquista do auxílio inclusão digital em tempos de pandemia em diversas IFES; a cria-ção do auxílio emergen-cial em outras tantas; e as lutas para minimizar os impactos sociais e pe-dagógicos do ensino re-moto travado por alguns DCEs e Centros Acadê-micos. Ou seja, é possí-vel, sim, transformarmos a nossa realidade.

Bolsonaro não inter-vém apenas para des-respeitar a decisão da comunidade acadêmi-ca de escolher os seus

gestores máximos. Bol-sonaro interveio em 18 Instituições Federais de Ensino para implemen-tar um projeto político de desmonte da educação pública, gratuita e de qua-lidade, no qual o contro-le dessas instituições tem um papel fundamental. Não à toa, as intervenções têm algumas característi-cas fundamentais: a) fo-ram e são articuladas, na maioria dos casos, entre uma aliança das oligar-quias locais com os mi-litares – em especial das bancadas federais – e o governo; b) utilizam-se do autoritarismo, da per-seguição política aos es-tudantes, docentes, téc-nicos administrativos e trabalhadores terceiriza-dos para implementar o

projeto político que es-tão à serviço; c) e uma política de subserviência irrestrita aos cortes or-çamentários promovidos pelo atual governo, que objetivam acabar com as nossas bolsas, monitorias e com o programa interno de assistência estudantil.

Ora, na Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA), uma das primeiras coisas que a gestão interventora fez foi atacar as conquistas que o DCE obteve sobre a retomada do ensino re-moto, tentando excluir a obrigatoriedade dos do-centes deixarem as aulas gravadas, bem como a garantia de exclusão de disciplinas sem que isso resultasse em prejuízos nos nossos índices aca-

Comunidade universitária se manifesta em frente a Ufersa. Reprodução: SINTEST/RN.

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dêmicos e constasse no nosso Histórico Escolar. Felizmente, conseguimos derrotar esse absurdo no Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão. Há pouco tempo, essa mes-ma universidade acabou de publicar um edital di-minuindo vagas do seu programa interno de per-manência. No IFRN, o interventor deposto pas-sou meses sem pagar as bolsas dos estudantes em plena pandemia. Poderia citar aqui diversos exem-plos, em diversas insti-tuições, das atrocidades cometidas por essas ges-tões interventoras. São inúmeras. E, adivinhem: essas atrocidades atingem a parte mais frágil da uni-versidade, a parte que tem menos direitos políticos formais dentro dela: os estudantes.

Vejamos, pois, que a luta pela posse dos Rei-tores Eleitos é um con-traponto direto ao proje-to em curso. Entretanto,

não é a resposta suficien-te para nós, estudantes. Como dito, empossar os nossos reitores não re-solverá os nossos pro-blemas. De todo modo, neste momento em que a pauta pela garantia da au-tonomia universitária ga-nha relevância no debate político, é preciso, mais do que nunca, radicalizar esse conceito para além da sua ideia liberal. Expli-co: a autonomia universi-tária, conferida através dos artigos 206 e 207 da Constituição Federal, não pode ser encarada apenas como a ideia de empossar aqueles que a comunida-de acadêmica escolheu como seu gestor máximo, em respeito ao voto dela. Isso também é funda-mental, haja vista que as intervenções fazem parte de um projeto de destrui-ção. Mas discutir autono-mia universitária, na atu-al conjuntura política, só poderá se lograr efetivo para os estudantes se arti-cularmos esse debate com os problemas que nos as-solam diariamente em nossas instituições por-que, no final das contas, o que mais importa é garan-tirmos que nos formemos com qualidade, dignidade e respeito.

Discutir autonomia é discutir os problemas his-toricamente expostos. Ja-mais poderão, a entidade estudantil e os estudan-tes, se furtar de radicali-zar esse debate. É preciso imprimir um programa máximo de universida-

de, que seja um programa à serviço do povo, que pense em uma universi-dade irrestrita para os tra-balhadores e não para os grandes conglomerados. É preciso dizer que não queremos apenas a posse dos nossos reitores e rei-toras. Queremos ir além: queremos que os conse-lhos superiores da univer-sidade sejam compostos por grande representação dos estudantes, afinal não somos nós a ampla maio-ria da universidade? Não são estes conselhos os responsáveis por definir boa parte dos rumos das nossas instituições, dos rumos das nossas vidas nelas? Por que, se somos a maioria, o peso do nos-so voto nas eleições para Reitor, Diretores de Cen-tro, Chefias de Departa-mento e coordenação de curso é, na maioria dos lugares, inferior ao voto do docente ou do técnico administrativo? Será que se o nosso poder de deci-são, nos espaços formais da universidade, fosse maior estaríamos diante de tantos problemas?

É preciso, nesse mo-mento, retomar a pau-ta pelo voto universal! É preciso pautar, nesses tempos de atividades re-motas e híbridas, que os abusos dos docentes para com os estudantes não se aprofundem ainda mais. É preciso pressionar para que as nossas denúncias feitas na ouvidoria ga-nhem alguma consequ-ência prática e real. É

preciso debater a situação precária das residências universitárias, que encon-tram-se fechadas e acu-mulando problemas de infraestrutura. É preciso colocar na ordem do dia a luta por auxílio digital para os estudantes do En-sino à Distância, que en-contram-se desassistidos neste momento. É preci-so nos antecipar sobre a retomada do ensino pre-sencial, construindo uma pauta intensa para garan-tirmos um retorno seguro para todos nós. É preciso fazer tudo isso ao passo em que lutamos pela pos-se dos eleitos porque, as-sim, dialogando com os nossos problemas reais, acumulamos força na luta e, certamente, essas dis-cussões servirão para ele-var o nível de consciência e o patamar de luta dos estudantes para derrotar-mos os cortes na educa-ção e no Plano Nacional de Assistência Estudantil e para mudar as estrutu-ras dentro das nossas uni-versidades, que esmagam a participação política dos estudantes e da co-munidade externa. Serão acúmulos, inclusive, que contribuirão para a con-dução de uma luta clara e coesa, que terá uma pauta sólida de reivindicações, para reivindicar dos reito-res eleitos.

Ana Flávia Lira é estudante de Direito na Ufersa e coordenadora geral do DCE Ufersa

“Bolsonaro não intervém apenas para desrespeitar a decisão da comunidade acadêmica de escolher os seus gestores máximos. Bolsonaro interveio em 18 Instituições Federais de Ensino para implementar um projeto político de desmonte da educação pública, gratuita e de qualidade.

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O Enem numa encruzilhadan Lucas Reinehr

n Gabriela Affonso Frison

D esde sua implemen-tação como princi-

pal método de ingresso ao ensino superior duran-te os governos petistas, o Enem se tornou uma pro-va consagrada para todos aqueles que sonham em entrar na universidade. Embora a prova seja an-terior aos nossos gover-nos, foi durante as ges-tões do PT que o Enem passou por importantes mudanças e, junto com o SiSu e as cotas, formou a tríade da democratiza-ção do ensino superior. Foram milhares de filhos e filhas da classe traba-lhadora que entraram na universidade através do SiSu, ProUni, Reuni e Fies, permaneceram atra-vés do Pnaes e se torna-ram os primeiros de suas famílias a segurar um diploma. Para nós, esse processo representa um importante avanço. Para as elites brasileiras, uma ameaça. Por isso, desde o golpe contra a presidenta Dilma, o Enem tem pas-sado por um processo de desmonte.

No Brasil, fortaleceu--se nos últimos anos uma batalha em torno do pro-jeto de educação. De um lado, estão os partidos de esquerda, os movimentos sociais, a juventude tra-balhadora e as entidades do campo da educação, que defendem uma es-cola e universidade para os filhos e filhas da clas-se trabalhadora, com um projeto democrático e po-

pular de educação, volta-do para a superação das desigualdades sociais e a construção de soberania nacional. Do outro lado, estão os grandes con-glomerados de educação privada, a rede de cursi-nhos pré-vestibulares e os reacionários que não aceitam a presença do pobre na universidade. No último período, com a correlação de forças fa-vorável para este campo, crescem ataques e amea-ças às universidades, às escolas e ao método de ingresso mais democrá-tico ao ensino superior basileiro que já tivemos: o Enem.

Há anos, tenta-se deslegitimar o exame através de supostos va-zamentos de prova, fal-sas polêmicas em torno

das questões contidas no teste e outras tentati-vas esdrúxulas de estig-matizar um mecanismo importante da educação brasileira - que, para fi-car claro, também possui suas contradições e limi-tações. Os principais in-teressados nisso tudo são os cursinhos pré-vestibu-lares, que querem ganhar mais dinheiro com ofer-tas de preparação para vestibulares regionaliza-dos e provas restritas às universidades. Um mé-todo mais excludente de ingresso, mas também mais lucrativo.

Se todas essas cir-cunstâncias abordadas acima permeiam e difi-cultam a continuidade do Enem, o ano de 2020 trouxe um impasse ainda maior: com a pandemia

do novo Coronavírus, torna-se inviável reali-zar a prova sem que haja condições sanitárias para isso. O que teria sido uma decisão óbvia, caso tivéssemos um governo progressista, tornou-se uma luta: os estudantes brasileiros tiveram que pressionar o governo para adiar a prova. As discussões e mobiliza-ções, que se iniciaram em março de 2020, foram majoritariamente virtuais e tinham como principal bandeira o adiamento do exame e a consulta com os estudantes para as no-vas datas. Após inúmeras articulações, inclusive no Congresso, o MEC de Bolsonaro cedeu e adiou a prova, porém, com uma data que não respeita-va as reivindicações dos vestibulandos brasilei-

“Há anos, tenta-se deslegitimar o exame através de supostos vazamentos de prova, falsas polêmicas em torno das questões contidas no teste e outras tentativas esdrúxulas de estigmatizar um mecanismo importante da educação brasileira - que, para ficar claro, também possui suas contradições e limitações.

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ros.

Embora a maioria dos estudantes consultados tenha colocado que pre-feria o adiamento para maio de 2021, o MEC irresponsável de Bolso-naro adiou a prova para janeiro, respectivamente os dias 17 e 24 de janei-ro. Neste momento, vi-vemos um dos maiores picos de mortes e conta-minações desde o início da pandemia. Pratica-mente não há isolamento e muito menos segurança para os estudantes e tra-balhadores brasileiros. Apesar do cenário caó-tico, que nos mostra tra-gédias diariamente em nosso país, como a re-cente falta de oxigênio nos hospitais de Manaus, Bolsonaro e seu gover-no acreditam que não há com o que se preocupar e que a prova deve ser mantida.

A UBES entrou com

um processo no Minis-tério Público pelo adia-mento e a decisão da justiça foi de que cada cidade decida se pode re-alizar a prova ou não, de-finindo que o INEP faça uma aplicação posterior para estes casos. Algu-mas cidades já declara-ram não terem condições de realizar a prova, como Manaus, que está pas-sando pela crise da fal-ta de oxigênio e lidando com uma mutação mais forte do vírus. No entan-to, o presidente do INEP ainda não garantiu uma aplicação posterior para estes estudantes e até mesmo declarou publi-camente que esses teriam o Enem 2020 cancelado. O adiamento parcial do enem, ou cancelamento, não atende às reivindica-ções dos estudantes. Isto causará um desequilíbrio entre os vestibulandos em coisas como tempo de preparação, ferindo o princípio de isonomia do

Enem.

É nesse quadro que, mais uma vez, os estu-dantes brasileiros, junto com movimentos popu-lares, artistas e outras li-deranças, se mobilizam por um novo #AdiaEnem e por um #EnemSeguro. A realização do exame neste momento represen-ta mais um ato de geno-cídio desse governo que não possui compromis-so algum com a vida e quer dificultar o ingres-so da classe trabalhado-ra no ensino superior. Adiado ou não, este já é um Enem excludente: em função da pandemia, muitos estudantes fica-ram desamparados e já não vislumbram entrar na universidade. Mui-tos sequer puderam se inscrever no teste. Já outros tiveram acompa-nhamento, aulas remo-tas de cursinhos caros e condições para se pre-parar. A encruzilhada na

qual se encontra o Enem é desafiadora. São muitas questões em jogo: a ma-nutenção do exame, um processo excludente e, principalmente, milhares de vidas. Manter a data da prova é ser conivente com a morte de milhares. Precisamos de uma nova data, dialogada e plane-jada diretamente com a UBES, a CNTE e com o conjunto dos estudantes secundaristas. Manter o governo Bolsonaro é ser conivente com o genocí-dio, com o processo de exclusão das universida-des e muito mais. Nesta encruzilhada, não há ou-tro caminho que não seja a luta pelo adiamento do Enem e a derrubada do governo Bolsonaro.

Lucas Reinehr é diretor da UNE

Gabriela Affonso Frison é estudante do IFSul Sapucaia do Sul e diretora da UBES

“Manter o governo Bolsonaro é ser conivente com o genocídio, com o processo de exclusão das universidades e muito mais .

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O dilema das mães estudantes durante a pandemian Luana Vitória

C onciliar ou abando-nar? Esse tem sido o

dilema de muitas mulheres brasileiras que são mães, trabalhadoras e, além dis-so, precisam estudar em casa, devido à pandemia do novo coronavírus. Não é necessário que haja um caos sanitário, que nos restringe ao lar, para saber que as mulheres precisam enfrentar a dupla jornada de trabalho: o “formal”, aquele que lhes garante o sustento, e o domésti-co, um trabalho subalter-nizado pelo capitalismo, imposto pelo patriarcado, para que as mulheres te-nham a sobrecarga dos serviços do lar. Com a pandemia, que desde mar-ço de 2020 nos empurrou para o isolamento social, intensificou-se a carga de afazeres domésticos, o cuidado com os filhos em tempo integral, além dos próprios estudos, feitos de forma remota. As mu-lheres têm se sacrificado, para dar continuidade aos seus sonhos, mesmo sem nenhuma rede de apoio.

Exemplo disso é o caso da Marceli Moreira, mãe, estudante de História na Uninter de Porto dos Gaúchos (MT) e trabalha-dora, que teve que enfren-tar as adversidades do iso-lamento social e a jornada tripla de trabalho: “alme-jo me profissionalizar, e para que isso ocorresse eu precisava ter um curso su-perior. Eu preciso de um futuro com estabilidade

financeira e isso seria pos-sível se tivesse um diplo-ma de um curso superior. E mais uma vez veio o problema (da pandemia), já que um curso superior necessita de uma dedica-ção maior, e quando você trabalha, é dona de casa e tem filhos, concluir um curso superior complica, mesmo que você tenha garra e foco, e isso eu te-nho, a dificuldade foi, ler, fazer trabalhos científicos, trabalhar, cuidar da casa e da minha filha. Marceli relata como foi essa ex-periência: “trabalhava no horário comercial, brin-cava com minha filha em horário de almoço, e pós expediente e no período noturno, depois terminar meus afazeres domésti-cos, alimentar minha filha e colocá-la para dormir, eu ia para o computador, ler, estudar e fazer meus trabalhos, e foi assim que consegui conciliar, facul-dade, trabalho, afazeres domésticos e ser mãe du-rante essa pandemia.”

No relato de Marceli está implícita a sobrecarga emocional e física dessa jovem mulher, que tenta conciliar os seus sonhos com a luta cotidiana de ser mãe e trabalhadora, conci-liação que custa caro.

Outro exemplo é o da Aurélia Rezer, que tam-bém é mãe, estudante de Biologia na Uninter de Porto dos Gaúchos (MT) e trabalhadora: “Para mim, está sendo muito difícil! Eu tenho minhas ativida-

des da faculdade. Tenho que ajudar minhas filhas, uma que está no ensino fundamental e outra que está na creche e tenho que trabalhar todos os dias... Muito complicado... E tem serviço de casa ain-da.”

A situação de Marceli e Aurélia são evidências do patriarcado enraizado em nossa sociedade. O patriarcado define quais são os papéis das mulhe-res, de modo que pareçam naturais e universais; cer-tamente, muitas pessoas que sabem da história des-sas mulheres não acham estranho as mesmas pas-sarem por todas essas di-ficuldades para se forma-rem. Poucos, no entanto, se perguntam: “onde estão os pais dessas crianças na divisão das tarefas?”. Esse questionamento raramen-te surge porque a divisão sexual do trabalho, que sobrecarrega as mulheres, está materializada na vida

de todas nós, que sofre-mos com a romantização do nosso trabalho triplo: o cuidar de si, do lar e dos filhos, como se o cuidado fosse inerente à mulher.

Como disse a pensa-dora Márcia Tiburi: “O trabalho é uma necessi-dade que a civilização nos impõe. O trabalho é o oposto do prazer. Ora, o prazer custa caro em uma sociedade capitalista”. O cansaço físico e psicoló-gico faz com que muitas desistam de seus trabalhos “formais”, para cuidar da casa e dos filhos, deixando a emancipação financeira em segundo plano, dife-rente do caso de Marceli e Aurélia que ainda lutam com a dupla opressão: pa-triarcado e capitalismo. No dia a dia da pandemia, essa tripla jornada se ex-pressa através do dilema: conciliar ou abandonar os estudos?

O ano de 2020 com-provou que ainda há mui-

to pelo que lutar. Marceli e Aurélia são apenas duas das milhões de mulheres, mães e estudantes que ti-veram que se desdobrar para passar pela pande-mia. É extremamente ne-cessária a construção de uma luta que coloque as reivindicações das mães estudantes no centro da discussão. Precisamos de mais investimentos no Pnaes para garantir mais vagas nas creches, mais políticas que construam uma rede de apoio a essas mulheres e, principalmen-te, uma luta incessante pelo fim do machismo que nos quer subordinadas e fora dos espaços acadê-micos. Queremos as mu-lheres entrando, permane-cendo e transformando a universidade - e também a sociedade.

Luana é estudante de Enfermagem na UFPI e Diretora de Mulheres da UEE - PI

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n Luiz Eduardo Bonetti

n Jakson Mendes

S ancionada em 29 de agosto de 2012 e fru-

to em especial da luta do movimento negro alia-do as articulações dos governos petistas, a Lei n° 10.711, chamada de lei de Cotas, passou a garantir 50% das vagas em cursos nas Institui-ções Federais de Ensi-no Superior (IFES) para estudantes pretos e par-dos. Aplicada de forma gradual, ela garante a entrada cada vez maior de estudantes de escolas públicas, baixa-renda, negras e negros, indíge-nas e pessoas com defi-ciência nesses espaços, tendo sido em especial as cotas raciais a principal responsável pela mudan-ça do perfil étnico-racial universitário.

Junto ao Plano Nacio-nal de Assistência Estu-dantil (PNAES), as co-tas representam um dos maiores avanços no setor da educação superior no país, que atuam a fim de garantir não apenas a en-trada, mas também a per-manência dessas e desses estudantes. Embora pos-sua limitações, o proces-so de democratização do acesso ao ensino superior passou a se tornar mais expressivo, trazendo im-pactos positivos para a universidade e para a so-ciedade. Entretanto, em meio a um dos piores momentos que vivemos na política brasileira des-de a ditadura militar, irá

ocorrer a revisão da lei, o que pode colocar em xeque sua continuidade. Somado a isso, acompa-nhamos o desmonte do PNAES, que vem so-frendo duros ataques por meio de seu desfinancia-mento.

Primeiramente, é im-portante pontuar que a discussão sobre cotas e assistência estudan-til nunca se deu em um cenário tranquilo. Isso porque essa política vai contra a lógica merito-crática, combate desi-gualdades, rompe com o projeto ideológico, polí-tico, econômico e etni-co-racial neoliberal para Universidades e demo-cratiza acesso e perma-nência para aquelas e aqueles que, por séculos,

tiveram esse direito ne-gado. Manter as univer-sidades como um espaço das elites não é acaso, é um projeto. Sendo assim, seus representantes sem-pre rechaçaram essas po-líticas.

Contudo, sob a van-guarda do movimento negro, esse debate pas-sou a se tornar pauta prioritária e uma realida-de em diversas institui-ções, passando a ganhar força nacional por meio dos governos petistas. Mesmo assim, a direi-ta sempre se colocou na disputa dessa narrativa - com tentativas de desle-gitimar a importância das cotas raciais. Hoje, com a rediscussão que está pre-vista para acontecer, vê a melhor oportunidade em

anos para destruir a po-lítica de cotas, em meio a um cenário que apre-senta uma correlação de forças extremamente fa-vorável para isso, já que para além do controle do Congresso e do governo federal, soma-se o pro-cesso de refluxo das lutas sociais, que se amplifi-cou devido a pandemia.

Se, para democrati-zar o acesso e garantir a permanência, foram criadas a Lei de Cotas e o PNAES, o caminho para barrar passa pelo processo inverso. Aca-bar com as condições necessárias para a per-manência de estudantes cotistas é uma estratégia que já está bem estabele-cida, por meio dos suces-sivos cortes de verba e

As cotas e os desafios da assistência estudantil no próximo período

“Junto ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), as cotas representam um dos maiores avanços no setor da educação superior no país, que atuam a fim de garantir não apenas a entrada, mas também a permanência dessas e desses estudantes.

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falta de investimentos na Assistência Estudantil. Principalmente após o golpe contra a presiden-ta Dilma e a ofensiva da agenda neoliberal, esses cortes passaram a cres-cer exponencialmente, inicialmente dificultando e, hoje, impossibilitando a continuação de diver-sos serviços oferecidos por meio da assistência estudantil, implicando diretamente na condição de continuidade do curso para milhares de estudan-tes. Com a chegada da pandemia, as necessida-des em relação à perma-nência não deixaram de existir, e sim passaram a ser ainda mais urgentes, de forma que apenas com mais investimentos e a busca de novas soluções políticas se pode comba-ter as desigualdades que

se aprofundaram ainda mais para estudantes po-bres.

Nesse sentido, cabe ao movimento estudan-til a construção, a partir da perspectiva nacional, das frentes em defesa das políticas de acesso e per-manência, que seja capaz de aglutinar os demais setores sociais, expandir esse debate dentro e fora das universidades e IFs por meio de pautas ob-jetivas, mas que não se limite a isso. Devemos apresentar nosso progra-ma máximo, com vistas a polarizar e conquistar ideologicamente o povo brasileiro. Para isso, é necessário que se conso-lide um movimento pro-positivo, com condições de pautar de forma efe-tiva a retomada e criação de medidas institucionais

importantes nesses dois eixos - como a constitui-ção das estratégias para se aproximar das e dos cotistas, aperfeiçoamen-to do sistema de cotas raciais, criação de co-mitês de assistência es-tudantil composto pelas entidades e instituições, para que os estudantes tenham mais poder de-cisório, instauração das cotas raciais nas univer-sidades estaduais e na pós graduação, manuten-ção total das políticas de assistência estudantil - e que também dispute o ensino, a pesquisa e a ex-tensão, a fim de garantir o compromisso social e o fortalecimento dos laços com a comunidade.

Defender a continu-ação dessas políticas é um posicionamento im-portante, mas não é su-

ficiente. O período que enfrentamos exige que superemos a estratégia defensiva e partamos para a ofensiva, tendo compromisso programá-tico, sempre visualizan-do e deixando nítido o nosso horizonte, e para cada tentativa de boico-te às cotas e a assistên-cia estudantil, nosso gri-to deve ecoar ainda mais alto: por cada vez mais estudantes negros e ne-gras na universidade! Só sairemos com o diploma na mão!

Luiz Eduardo Boneti é estudante de Direito na UFSM e integrante do DCE UFSM

Jakson Mendes é estudante de Agronomia na Unemat e Diretor de Combate ao Racismo da UEE MT

“O período que enfrentamos exige que superemos a estratégia defensiva e partamos para a ofensiva, tendo compromisso programático, sempre visualizando e deixando nítido o nosso horizonte, e para cada tentativa de boicote às cotas e a assistência estudantil, nosso grito deve ecoar ainda mais alto: por cada vez mais estudantes negros e negras na universidade! Só sairemos com o diploma na mão!

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n Luan Fonseca

A pandemia do CO-VID-19 trouxe enor-

mes desafios para os estu-dantes brasileiros. Além de sofrerem com os fortes ataques direcionados do governo genocida de Bol-sonaro, eles têm que lutar para conseguir acompa-nhar as aulas no formato remoto. Nesse cenário, estudantes LGBTQIA+, que já se viam com difi-culdades de permanência nas universidades, sen-tem-se agora impelidos a não dar continuidade aos seus cursos.

Antes da pandemia, as universidades já vinham sofrendo fortes cortes na assistência estudantil, o que dificultava a perma-nência desse grupo no en-sino superior. Com a lógi-ca do isolamento social, essas instituições tiveram que planejar a continui-dade das aulas de forma remota. No entanto, há algumas questões que ul-trapassam problemas de acessibilidade e inclusão dos estudantes. O confi-namento, por exemplo, colocou, muitas vezes, os estudantes LGBTQIA+ em espaços familiares violentos, pois boa parte desses indivíduos sofrem com a não aceitação de sua orientação sexual ou identidade de gênero por parte de sua família.

Com isso, a solidão e os problemas de saúde mental se tornam as ques-

tões mais presentes no dia a dia das pessoas LGB-TQIA+. Aliado a isso, as condições materiais desse grupo pioraram bastante, já que os restaurantes e as residências universitá-rias deixaram de funcio-nar, que eram alguns dos principais mecanismos de apoio e assistência. Dian-te disso, estão sendo arti-culadas importantes lutas no movimento estudantil para a manutenção e am-pliação das bolsas e auxí-lios, porém os processos seletivos se mostram ex-cludentes porque a forma de envio de documen-tação no formato digital não alcança a realidade de todos os estudantes.

Mas se existem essas dificuldades para os es-tudantes da rede pública, para aqueles da rede pri-vada outras duras bata-lhas se colocaram, pois milhares de estudantes precisaram encontrar uma alternativa para pa-gar as mensalidades mes-mo após o governo fede-ral autorizar a redução de salários e não resguardar o vínculo de emprego dos trabalhadores durante a pandemia. Como conse-quência, é estimado que 461 mil estudantes das universidades particula-res tranquem ou desistam de seus cursos.

É nessa carência de uma política direcionada do Ministério da Educa-ção para a permanência dos alunos que os estu-

dantes LGBTQIA+ se encontram. Além disso, não há, por exemplo, em boa parte das universi-dades, sejam públicas ou privadas, uma identifi-cação desses estudantes e de suas principais difi-culdades - que vão desde suas casas até o ambiente da sala de aula, mesmo dentro da universidade. A maioria dos diagnósti-cos é realizada por grupos ou organizações políticas. Contudo, são poucos os dados que se obtêm da população LBGTQIA+ no ensino superior.

Em 2019, a Associa-ção Nacional dos Diri-gentes das Instituições Federais de Ensino Su-perior (Andifes) divulgou uma pesquisa que mos-trava que 16,4% dos es-tudantes da graduação de 63 universidades se disse-ram LGBTQIA+. Chama a atenção os dados rela-tivos à população trans, pois é de apenas 0,2% do total. Mesmo com a polí-

tica de cotas lançada em algumas universidades, a população trans ainda re-presenta muito pouco da comunidade acadêmica.

Dessa forma, a pers-pectiva com as consequ-ências da pandemia é de que boa parte do corpo estudantil desista de seus cursos. No estudo reali-zado pela Andifes, mais de 50% dos estudantes já pensaram em abando-nar a universidade - boa parte deles por problemas financeiros. Assim, com a recessão econômica pro-vocada pela pandemia e impulsionada pelo gover-no Bolsonaro-Mourão, o sentimento de incertezas se instaurou dentro da co-munidade estudantil.

A partir disso, há mui-tas tarefas que os uni-versitários LGBTQIA+ devem realizar no mo-mento. Uma delas é lutar para que os cortes realiza-dos no Programa Nacio-nal de Assistência de Es-tudantil sejam revistos. É

importante que essa seja uma pauta principal e que a ela esteja vinculado um plano emergencial para a permanência dos estudan-tes durante a pandemia no ensino superior. Cabe ao movimento LGBTQIA+ também pressionar as en-tidades estudantis, em es-pecial a União Nacional dos Estudantes (UNE), a criar uma agenda de lu-tas, com programações em todo o país. Nesse ambiente de diálogo com os estudantes, montar um programa com pautas ur-gentes, apresentando os desafios de universitários mais vulneráveis, como a comunidade LGBT-QIA+. Isto posto, deve-se ter a certeza que os retro-cessos e as repressões só poderão ser superados com a derrota da agen-da política defendida por Bolsonaro e Guedes.

Luan é estudante de Direito na Ufersa e integrante do DCE Ufersa

Universidade fora do armário: os desafios dos estudantes LGBTQIA+ na atual conjuntura

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n Isabelle Cesan Kauã Arruda

Desde o golpe de 2016, que ocasio-

nou o impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, o processo de desmonte das institui-ções públicas tornou-se desenfreado, principal-mente após a aprovação da Emenda Constitucio-nal nº 55/2016, que di-minuiu drasticamente o orçamento nas áreas de ciência e tecnologia. Tudo isso atrelado ao au-mento da deslegitimação do papel da universidade pública enquanto pro-dutora de conhecimento crítico e desenvolvimen-to do país. Com a pan-demia do COVID-19, as desigualdades sociais já existentes se agravaram, e não obstante, o MEC de Bolsonaro intensifi-cou os ataques à educa-ção pública por meio do incentivo da implemen-tação de um ensino re-moto excludente - sem políticas de democratiza-ção do acesso, com mais cortes orçamentários, e através da nomeação de reitores interventores nas universidades - que compactuam com esse projeto privatista para as IFES.

Esse processo é acir-rado quando a condução do Ministério da Edu-cação é feita por gesto-

res preocupados com a agenda econômica, e não com a educação. Além disso, a crise no sistema educacional retoma um projeto elitista, no qual a educação volta a ser vista enquanto um privi-légio e não como um di-reito. Para os defensores da política ultraliberal, a educação se reduz a um insumo econômico, fo-mentando um comércio global de organizações, movimentos, fundações empresariais que buscam promover a venda de tec-nologias educacionais, além de tentar intervir nas decisões do Estado através da influência de seus representantes por meio de lobbies.

A ala dos militares

também tem incidência sobre os rumos do siste-ma educacional do país. Para estes, a educação se torna uma estratégia de dominação política e ideológica. A militariza-ção de escolas e proje-tos como o “Escola Sem Partido”, por exemplo, servem para ampliar o alcance da mensagem ul-traconservadora, aumen-tar a opressão ideológica, conquistar novos adeptos e fidelizar militantes.

O objetivo da reforma empresarial pode ser vis-ta em dois objetivos não excludentes entre si: pela terceirização das escolas, concedidas à iniciativa privada; e pela adoção de programas de vouchers. O ensino remoto, em

meio à pandemia, possi-bilitou acelerar esse pro-cesso, avançando seu es-tágio de precarização do ensino e do emprego. A reforma do Ensino Mé-dio, por exemplo, pode ser vista como uma in-fluência importante neste processo, visto que au-menta a competição no ensino, o individualismo da juventude, e o ensi-no técnico profissionali-zante afasta o jovem do sonho de entrar na uni-versidade, formando-o apenas para o mercado de trabalho, este que será ainda mais precarizado pós-pandemia.

Em suma, a educa-ção, assim como o Esta-do brasileiro, está sendo sequestrada pelo empre-

Ensino remoto e a reforma empresarial da educação.O ensino remoto veio pra ficar também nas instituições públicas?

“O objetivo da reforma empresarial pode ser vista em dois objetivos não excludentes entre si: pela terceirização das escolas, concedidas à iniciativa privada; e pela adoção de programas de vouchers.

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“A pandemia somente destacou aquilo que já era nítido para nós do lado de cá: não há uma alternativa de frear a mercantilização da educação sem que haja uma oposição incessante a essa política, a partir de um movimento estudantil fortalecido e protagonista na derrocada desse projeto privatista representado pelo governo de Bolsonaro.

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sariado para colocar em curso seu projeto, dispu-tar ideologicamente e ga-rantir seus lucros. Logo, é notório que a educação é vista como uma mer-cadoria, tendo apenas o lucro como objetivo e sendo aos poucos afas-tada do Estado, abando-nando-a enquanto um direito garantido pela CF de 88, e justificando sua privatização. Com isso, possibilita-se um maior controle ideológico, co-locando o Estado apenas como um disciplinador das atividades das orga-

nizações prestadoras de serviço, além da escola ser vista como uma em-presa, aliada a padroni-zação de bases nacionais curriculares.

A pandemia somen-te destacou aquilo que já era nítido para nós do lado de cá: não há uma alternativa de frear a mercantilização da edu-cação sem que haja uma oposição incessante a essa política, a partir de um movimento estudan-til fortalecido e protago-nista na derrocada desse projeto privatista repre-

sentado pelo governo de Bolsonaro. Para o futu-ro, só haverá resistência nas escolas públicas se tiver o esforço da co-munidade, sendo papel dos movimentos sociais organizá-la e garantir a gestão democrática e o orçamento público. Já no âmbito das universi-dades, demanda-se que as dificuldades enfrenta-das pelo povo esteja en-tre nossas pautas centrais através da pesquisa e ex-tensão: fazendo com que a universidade exerça sua função social, e também,

passe a ser um instru-mento de transformação social, ao invés de con-tinuar sendo um instru-mento de manutenção do sistema capitalista. Essas iniciativas são impres-cindíveis para fortalecer o processo de luta pela autonomia universitária frente aos duros ataques que a educação pública tem sofrido no Brasil. O ensino remoto perma-necerá depois da pande-mia? Se depender dos tu-barões da educação, sim, cada vez mais e de forma excludente. Mas é a nos-sa luta e o nosso projeto para a educação que de-terminarão o futuro das escolas e universidades - e seus métodos pedagó-gicos. Por isso, há muito o que se fazer, há muito pelo que se lutar!

Isabelle Cesa é estudante de Serviço Social na UFSM e integrante do DCE UFSM

Kauã Arruda é estudante de Geografia na UFSM e Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEE RS

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n João Vitor Meirelles Fernandes

C om a pandemia do Covid-19, um con-

junto de fatores sociais e econômicos atingiram a classe trabalhadora. Seja pela negligência do des-governo Bolsonaro com a falta de políticas de apoio e assistência social ou por sua insistência em contestar as instituições científicas e democráti-cas, fomos afetados até mesmo pelas limitações das possibilidades de lu-tas no dia a dia, que se intensificaram durante o período de quarentena.

Entre os diversos pro-blemas, é preciso identi-ficar a situação dos estu-dantes das faculdades e universidades privadas. A maioria destes estu-dantes sempre foi sub-metida a condições mais precárias e frágeis de formação, principalmen-te por parte dos “mer-cadores do ensino”, os grandes empresários da educação privada que utilizam os meios edu-cacionais para potencia-lizar a lógica capitalista. Contraditoriamente, a pandemia abriu espaço para profundos ques-tionamentos sobre este modelo, possibilitando o surgimento em diversos ambientes das institui-ções privadas de luta por direitos estudantis.

Para entendermos esse contexto, é necessá-rio que observemos o iní-cio da pandemia, quando a solução rápida e bara-ta dos grandes empresá-rios foi algo que já vinha mostrando suas garras, o famoso “EAD”, agora repaginado em um novo modelo as aulas remotas. A grande oportunidade dessa nova modalidade de ensino para mostrar seu potencial foi o iní-cio conturbado da pan-demia, em que vivíamos em um mar de incerte-zas. A solução barata para os grandes empre-sários não funcionou da forma como idealizaram e logo um fato começou a ser contestado: os valo-res das mensalidades que não tiveram alterações iniciais, mesmo com a saída da sala de aula físi-ca para a virtual.

Na realidade dos estu-dantes de instituições de educação privadas, po-demos fazer uma peque-na caracterização, onde encontramos, na maio-ria das vezes, jovens que já trabalham e estudam buscando uma profis-sionalização. Fazendo um recorte ainda maior e observando a realida-de do estado do Piauí, encontramos um grande deslocamento de jovens do interior que vão es-tudar na capital e região metropolitana. Com isso surgem diversos tipos de

despesas, como aluguel, alimentação e saúde, que dividem diretamente es-paço com o sonho de conseguir um diploma. Todas essas questões fo-ram devidamente afeta-das com a pandemia do Covid-19.

Podemos observar que é aí que um embate começa a ganhar forma: a realidade do dia a dia dos estudantes começou a ser estruturalmente afe-tada por uma série de fa-tores, como desemprego e a falta de políticas pú-blicas. Em contraponto, o monopólio das institui-ções privadas de ensino só crescia à medida que contornava parcerias com o atual desgoverno, como foi o caso de uma live realizada pelo grupo Ser Educacional (grupo responsável pela UNI-NASSAU) com ninguém menos que o vice-presi-dente Hamilton Mourão.

Coincide com este momento o início de uma

luta que parecia ser ine-xistente, mas que come-çou a ser travada, pois os estudantes deram início a uma mobilização que foi de encontro aos interes-ses das instituições pri-vadas. A partir daí, uma pequena, porém muito importante mobilização coletiva começou a ser formada, não só no esta-do do Piauí, mas em di-versos outros lugares do Brasil.

Com o apoio de algu-mas entidades estudantis, a luta dos estudantes nas instituições privadas de educação superior, mes-mo que de forma virtual, ganhou forma como não ocorria há bastante tem-po. Com isso a luta pela redução das mensalida-des, que por muitas ve-zes parecia ser uma cau-sa que estava com seus dias contados, ganhou muita intensidade. Com a forte mobilização e as pressões feitas nas redes sociais passamos a ter,

por todo o país, portarias assinadas pelos governa-dores dos estados decre-tando a redução das men-salidades.

Evidente que as ban-deiras de luta e grau de organização dos estu-dantes das instituições privadas ainda precisa melhorar muito. Mas o que aconteceu durante este período de pande-mia é um indicativo do potencial existente, que poderia ser muito maior se o conjunto das entida-des estudantis tivessem maior presença junto aos estudantes, princi-palmente aos estudantes trabalhadores das insti-tuições privadas. Como foi e segue sendo com a mobilização em torno da redução das mensalida-des e contra a mercanti-lização da educação, só a luta pode trazer vitórias.

João Vitor Meirelles Fernandes é estudante da Uninassau em Teresina - PI

A luta dos estudantes das instituições privadasdurante a pandemia

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n Bernardo de Almeida

O Fundo de Manuten-ção e Desenvolvi-

mento da Educação Bá-sica e Valorização dos Profissionais da Educa-ção (FUNDEB) foi cria-do em 2007 no governo Lula substituindo o Fun-do de Manutenção e De-senvolvimento do Ensino Fundamental e de Va-lorização do Magistério (FUNDEF).

Atualmente, o FUN-DEB é o principal meca-nismo de financiamento da educação básica públi-ca do Brasil. Os principais avanços foram a inclusão de todas as etapas da edu-cação básica (Educação Infantil, Ensino Funda-mental, Ensino Médio e Educação Especial) que passaram a contar com recursos provenientes dos impostos, transferências dos estados e por uma parcela complementar de recursos federais o que na prática significou uma ampliação do papel da União na educação básica aumentando os recursos disponíveis por aluno/ano e, consequentemente, ampliando de forma posi-tiva a qualidade da educa-ção. O FUNDEB permi-tiu também uma redução das desigualdades educa-cionais regionais.

Sob constantes ata-ques desde o golpe contra a presidenta Dilma, e com previsão para terminar no final de 2020, o FUN-DEB, bem como sua re-novação e ampliação, foi

permanentemente defen-dido pelos movimentos em defesa da educação pública. Merece destaque a luta do movimento estu-dantil e de suas entidades na construção do FUN-DEB e na elaboração de projetos que contribuíram na melhoria e na demo-cratização da educação no país, como o Prouni, o FUNDEB, os Institutos Federais, etc.

Por isso, junto com a defesa do novo FUNDEB foi muito importante tam-bém a defesa das entida-des e da organização es-tudantil, principalmente num momento em que estas estão sendo cotidia-namente atacadas pelo bolsonarismo. Nesse sen-tido, é um dos papéis dos estudantes petistas contri-buir para reaproximar as entidades, principalmente as entidades de base, do conjunto dos estudantes.

Com relação a apro-vação do novo FUNDEB, esta foi muito importante, e é uma vitória dos estu-dantes e profissionais de educação da rede pública de todo o país. Esta vitó-ria só foi possível devido a grande mobilização e pressão realizada, mesmo que da forma atípica que marcou o ano de 2020. Sem a possibilidade de atos de forma presencial, a movimentação se fez de forma virtual, nas re-des sociais, por meio de campanhas permanen-tes ao longo de meses. Longe de ser o melhor instrumento, a forma de

mobilização pelas redes sociais foi muito impor-tante e permitiu a criação de um ambiente de pres-são sobre os parlamenta-res. Uma forma diferente de se mobilizar, com suas limitações, mas que con-tribuiu para a vitória.

Foram horas, dias e noites pressionando nas redes sociais de senadores e deputados, convencen-do-os da injustiça que era destinar dinheiro público para o lucro de entidades educacionais privadas. Junto com a mobilização dos estudantes, professo-res e demais profissionais de educação, por meio de uma emenda apre-sentada pela bancada do PT no Senado, a Câmara dos Deputados aprovou o Novo FUNDEB de cará-ter essencialmente públi-co. Foi possível derrotar a tentativa de desvio de recursos do fundo para instituições filantrópicas e do Sistema S, que tinha sido inicialmente aprova-do na Câmara. Estima-se que as escolas públicas

poderiam perder até 16 bilhões de reais.

Esse recurso abriria precedente para aumen-tar a precarização do en-sino público, e é impor-tante lembrar que a rede pública necessita desse aporte financeiro, prin-cipalmente nos municí-pios mais pobres que não conseguem muitas vezes sequer oferecer uma es-trutura de alimentação recomendável para suas escolas. Há de se come-morar a aprovação pela Câmara e pelo Senado, porém, em um cenário onde os estudantes estão sendo perseguidos pelo governo Bolsonaro, e não há respeito pelos valores democráticos.

Por isso, a unidade e intensidade da mobili-zação do campo popular será cada vez mais neces-sária para colhermos mais vitórias. Serão muitos de-safios para 2021, como garantir que seja cumpri-do e executado pelo go-verno, o projeto de esco-las de forma gratuita e de

qualidade para os filhos da classe trabalhadora. Além de manter uma luta constante pela derrubada, não só de Bolsonaro, mas também de seu projeto político, e nisso o movi-mento estudantil precisa estar na linha de frente e mobilizar os estudantes nesse segmento.

O Governo Bolsonaro perdeu a batalha do FUN-DEB, mas a guerra conti-nua: o que foi aprovado em lei só será executado de forma real quando vi-rarmos o jogo e tivermos um governo comprome-tido com a educação pú-blica. Por isso, essas são nossas tarefas para 2021: construir um movimen-to estudantil secundaris-ta rebelde e consequente, pautado no dia a dia dos estudantes brasileiros e consciente do seu papel na luta por educação e por outro projeto de país.

Bernardo é estudante secundarista e integrante do Grêmio Estudantil do IFSul de Sapucaia do Sul

Novo FUNDEB: Vitória da escola pública, mas a luta continua

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n Daniel Ballin

D esde o início do pro-cesso de democrati-

zação do acesso à edu-cação superior, posto em prática nos anos de gover-nos do PT, as políticas de assistência estudantil se constituíram como eixo principal para garantir a permanência dos estu-dantes nas universidades públicas brasileiras. Essas políticas amparam as e os estudantes em questões como moradia estudantil, alimentação, transporte e outros 7 pontos que estão contemplados no Plano Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

A contradição em questão é sobre os recor-rentes cortes orçamentá-rios que esse programa, essencial no cotidiano estudantil, está sofren-do nos últimos anos. Os recursos destinados ao PNAES não acompanha-ram o crescente acesso de estudantes à educação su-perior, fazendo com que os recursos do programa estejam sendo insuficien-tes para atender os seus fins. A saída que diver-sas universidades estão adotando para enfrentar a falta de recurso do PNA-ES, é o remanejamento de parcelas do orçamento geral das instituições para ser aplicado à assistência estudantil. Contudo, o governo Bolsonaro pre-vê que, para esse ano de 2021, também haverá um corte na verba destinada ao orçamento geral das universidades.

Nesse contexto, de au-xílio à permanência (atra-vés do PNAES) e de inse-guranças (causadas pelos cortes orçamentários), estruturam-se a vida de milhares de estudantes que residem nas Casas de Estudantes espalhadas pelo Brasil. A origem das moradias estudantis é tão remota quanto a das pri-meiras universidades. O deslocamento da popula-ção rural e periférica em direção aos centros urba-nos em busca de forma-ção universitária implica em providência de mo-radia, que deve ser asse-gurada pelas instituições - para aqueles e aquelas que não possuem condi-ções de acesso a essas por falta de recursos financei-ros -, garantindo condi-ções plenas de acompa-nhamento das atividades acadêmicas e condições dignas para concluir os estudos.

Dados da Pesquisa Nacional do Perfil So-cioeconômico dos Estu-dantes de Graduação das universidades públicas, realizada em 2018 pela Andifes e divulgada em 2019, aponta que 70,2% dos graduandos são oriundos de famílias com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sendo que 26% são de famílias cuja renda é de meio salário mínimo. A pandemia está agra-vando a situação social e econômica das famílias e, em consequência, haverá um aumento das deman-das tanto dos estudantes

já atendidos pelo PNAES e também para que novos alunos sejam atendidos por políticas de Assistên-cia Estudantil.

A pandemia já criou novas necessidades para a permanência dos estudan-tes, que serão ainda mais importantes neste ano. In-clusão digital no contexto de ensino remoto e futu-ro modelo híbrido - com aulas ocorrendo na for-ma presencial e remotas, para comportar o retorno gradual -, inclusão de es-tudantes com deficiência, protocolos de limpeza, segurança nas moradias estudantis e aumento dos custos com alimentação em caso de não-funcio-namento dos restaurantes universitários são apenas alguns exemplos de ne-cessidades que deman-dam um aporte maior de recursos ao PNAES. Ao longo dos anos, a mora-dia estudantil é reduzida pela ala retrógrada e con-servadora da nossa socie-dade a um espaço de ca-ráter assistencialista, não contemplando as mora-dias estudantis enquanto lugares de formação, de troca de saberes e essen-cial para a formação de muitos e muitas estudan-tes. O principal equívo-co é a concepção do ter-mo, na qual a assistência estudantil é interpretada como uma prática de fa-vor aos estudantes e con-fundida com sua real fun-ção que é de servir como auxílio, como política pú-blica e como direito. Infe-lizmente, o atual governo

é composto pelos setores que possuem a concepção assistencialista dessa po-lítica pública fundamen-tal.

As múltiplas formas pelas quais esses espaços de habitação coletiva se organizam é o que torna tão rica a experiência de residir em uma casa estu-dantil. Por vezes, foi atra-vés de sua organização que a moradia estudantil garantiu enfrentamentos a fim de que não houvesse desmontes nas políticas de apoio, que mantinham a sua permanência. Por isso, é necessário para esse período o fortaleci-mento das redes do mo-vimento estudantil, além do amplo diálogo entre as direções das CEUs, os DCEs, as UEEs, a SEN-CE e com a UNE.

Precisamos restabe-lecer gestões combativas a frente das CEUs e for-talecer - e se necessário retomar - o Movimento de Casas dos Estudan-tes (MCE), construin-do Encontros Nacionais

de Casas dos Estudantes (ENCE) produtivos (re-formulados a partir da si-tuação em que vivemos), para que assim, possamos pensar, criar e estabelecer políticas de fortalecimen-tos das CEUs, bem como pensar ações políticas de enfrentamento ao gover-no Bolsonaro de forma coletiva e unitária.

O retorno às aulas presenciais nos coloca muitas tarefas e desafios, principalmente o de ga-rantir que os moradores das residências estudantis retornem seguros à uni-versidade, tendo manti-do seu direito à moradia, mas também à alimenta-ção, ao apoio pedagógi-co, entre outros. Moradia estudantil para permane-cer na universidade com qualidade!Daniel Ballin é estudante de Geografia na UFSM, integrante do DCE UFSM e morador da Casa do Estudante II da Universidade Federal de Santa Maria - a maior residência estudantil da América Latina.

As Casas de Estudantes em tempos de pandemia e os cortes orçamentários

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n Amanda Durães

Há mais de uma dé-cada o estado do

Rio de Janeiro se encon-tra nas mãos de gover-nos liberais que possuem como base de sua política a privatização de órgãos, empresas, fundações e universidades públicas. A ideia de privatização não ocorre às escuras e camu-flada, como em boa parte dos demais estados, mas sim às claras. Não é difí-cil encontrar entrevistas dos antigos governadores em que falam abertamen-te sobre a privatização sem o menor constrangi-mento, sempre com a ale-gação de que é “preciso cortar gastos” e acompa-nhado do discurso de que “o Rio de Janeiro está fa-lido”.

Alguns podem se questionar “mas apenas os antigos governantes deram tais declarações, o atual não?”. Certamente, não. Depois do afasta-mento de Wilson Witzel do governo do estado, sob acusações de corrup-ção na montagem dos hospitais de campanha, e assumindo como gover-nador o seu vice, Cláu-dio Castro, o mesmo deu pouquíssimas entrevistas e apareceu pouquíssimas vezes em público. Dei-xando um ar de “o estado está em constante inér-cia”. Porém, sabemos que as ideias de Castro sobre o sucateamento e privati-zação são as mesmas de Witzel.

As ideias de privatiza-

ção vieram com mais for-ça e atuação através dos governos de Luiz Fernan-do Pezão (MDB) em que os desmontes das univer-sidades estaduais foram iniciados em conjunto com o sucateamento da CEDAE (Companhia Es-tadual de Águas e Esgo-tos do Rio de Janeiro ) e do fechamento de funda-ções. No Rio de Janeiro, existem três universida-des estaduais, que são constantemente atacadas pelos seus governos, visto que desde 2003 o estado possui governadores de direita.

Em abril de 2020, em um momento crítico da crise sanitária do Co-vid-19, Wilson Witzel encaminhou para a As-sembleia Legislativa do Rio de Janeiro um proje-to que pretendia privati-zar as Universidades Es-taduais (UERJ, UEZO e UENF), as Fundações de Amparo ao ensino (como a FAPERJ e a FAETEC)

e a Fundação CECIERJ, através de um consórcio estadual entre as univer-sidades públicas do es-tado. O objetivo alega-do era oferecer cursos de graduação, “gratuitos e de qualidade”, de for-ma semi-presencial, sob o pretexto de contenção de gastos para empenhar recursos no combate ao Coronavírus. O que mais tarde ficou nítido foi que o objetivo real era apenas privatizar mais para fren-te e também para desvio de recursos. Porém, foi através da mobilização estudantil que foi possí-vel frear esse projeto e garantir que ele fosse des-cartado do debate.

Apesar da sensação de inércia estadual, sabemos que 2021 não será um ano fácil, visto que o governo estadual não possui um projeto sólido de comba-te ao Coronavírus e que, após o silêncio ensurde-cedor, vem seguido de ataques à coisa pública.

Dentro das universi-dades uma imensa quan-tidade de lutas ainda precisa ser travada para que os direitos estudan-tis sejam garantidos. A primeira será do reajuste das bolsas de cota, que em lei deve ser a metade do salário mínimo regio-nal e que está parado no valor de R$500,00 desde 2017. Em seguida, lutar para que o auxílio mora-dia referente aos estudan-tes da UENF (Universi-dade Estadual do Norte Fluminense) seja pago, pois já está vigente em lei e nunca caiu nas con-tas dos estudantes. Em terceiro, lutar juntos para que a UEZO (Universi-dade Estadual da Zona Oeste) possa, enfim, ter o tão sonhado campus pró-prio no centro de Campo Grande. Em quarto, para que as aulas remotas se-jam inclusivas para to-das e todos os estudantes, através de equipamentos eletrônicos que possam

possibilitar desempenho mais próximo do igualitá-rio para todos e todas. Em quinto, que o Passe Livre intermunicipal e muni-cipal seja uma realidade para os e as estudantes. Em sexto, e não por últi-mo, que seja respeitada a autonomia universitária.

Para além, temos mui-tas pautas que dizem res-peito ao dia a dia dos es-tudantes. Afinal, o papel do movimento estudantil é esse: estar presente no cotidiano da categoria es-tudantil e articular a luta pelas pautas concretas em conjunto com o projeto de educação que defen-demos. Uma universida-de pública, gratuita e de qualidade, que garanta permanência e todas as políticas às quais os estu-dantes têm direito.

Amanda Durães é estudante de Administração Pública na UENF e diretora geral do DCE UENF

Universidades Estaduais no Rio de Janeiro e a luta contra o sucateamento

UERJ. Foto de Márcio Menasce

CONGRESSO 2021 DA TENDÊNCIA PETISTA

ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA

26, 27 e 28 de março de 2021

fora bolsonaro...2 n o 222 - janeiro/2021 / especial educaÇÃo distribuiÇÃo restrita aos filiados...

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