Modelo de TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO SUPERVISIONADO

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO OBRIGATRIO PARA COMPLEMENTAO EDUCACIONAL que entre si celebram a ___________________________e o(a) ACADMICO(A) ___________________________, com a intervenincia da UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP.DA QUALIFICAO DAS PARTESDe um lado, o(a), pessoa jurdica de direito pblico (ou privado), com sede na Rua n ......(rua,av.)............, n......., em (cidade), CEP: ............., inscrita no CNPJ(MF) sob o n. (.................) , denominada simplesmente (NOME FANTASIA), neste ato representada pela seu(a) ............., Sr(a). .........................., portador(a) do RG n e inscrito no CPF(MF) sob o n ......................., doravante denominado(a) CONCEDENTE e, de outro lado, o(a) acadmico(a) ........................, portador(a) do RG n ......... SSP - ....... e do CPF(MF) n ................, residente na Rua ..............., ....., (Bairro), em ..................(cidade)-............(estado), CEP:............, matriculado(a) no ..... semestre do Curso de ..........................., doravante denominado simplesmente ESTAGIRIO, com a intervenincia da UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP, entidade mantida pela ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o no 05.808.792/0065-03, sediada na Rua Cear, n 333, Bairro Miguel Couto, em Campo Grande-MS, neste ato representado pelo Pr-Reitor de Extenso, conforme Portaria da Reitoria no 222/2002 de 11 de setembro de 2002, Prof. Ivo Arcngelo Vendrsculo Busato, brasileiro, casado, zootecnista, residente e domiciliado nesta Capital, portador do RG no 1.036.717.724 SSP-RS e do CPF(MF) no 142.144.660-04, doravante denominada simplesmente ANHANGUERAUNIDERP, resolvem celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO PARA COMPLEMENTAO EDUCACIONAL, na forma das clusulas e condies seguintes.

DO OBJETO

CLUSULA PRIMEIRA

1.1 Pelo presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO, o(a) CONCEDENTE compromete-se a proporcionar estgio curricular, visando complementao educacional por meio da prtica profissional ESTAGIRIA, que ir desenvolv-lo de acordo com as atividades constantes da programao do estgio, elaboradas em conformidade com o currculo, o programa e o calendrio escolar do Curso de Servio Social da ANHANGUERAUNIDERP.

CLUSULA SEGUNDA2.1 Este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO est vinculado, para todos os efeitos legais, ao CONTRATO DE COOPERAO MTUA PARA A CONCESSO DE ESTGIO, firmado em __/___/_____, entre a CONCEDENTE e a ANHANGUERAUNIDERP, cujas clusulas e condies aplicam-se igualmente ao presente Instrumento.

CLUSULA TERCEIRA3.1 A ESTAGIRIA declara estar regularmente matriculado(a) e freqentando assiduamente o Curso de Servio Social, ministrado pela ANHANGUERAUNIDERP, iniciado no ano de 2010 com sua concluso prevista para o ms de Dezembro do ano de 2014DO SEGUROCLUSULA QUARTA4.1 A ANHANGUERAUNIDERP possui SEGURO COLETIVO DE PESSOAS, com a Mapfre Seguros, por meio da emisso da Aplice n 2949.500025101, com vigncia at 31/10/2014.DA CARGA HORRIA

CLUSULA QUINTA5.1 A realizao de obrigaes curriculares, devidamente comprovadas por documento autenticado pela ANHANGUERAUNIDERP, ser considerada como motivo justo para fundamentar a ausncia da ESTAGIRIA na CONCEDENTE.

CLUSULA SEXTA

6.1 O estgio ter carga horria mnima fixada de acordo com o currculo pleno do Curso de Servio Social e ser realizado no perodo __/___/2014 A __/__/2014 com previso de atividades dirias de 6 (seis) horas.

6.2 assegurado estagiria, sempre que o estgio tenha durao igual ou superior a 1 (um) ano, perodo de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas frias escolares.

6.3 Os dias de recesso previstos neste artigo sero concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estgio ter durao inferior a 1 (um) ano.CLUSULA STIMA7.1 A CONCEDENTE designar um funcionrio do seu quadro de pessoal, como ORIENTADOR(A) DA ESTAGIRIA, competindo-lhe elaborar um cronograma de acordo com a programao geral da CONCEDENTE e o melhor aproveitamento da ESTAGIRIA.7.2 A ANHANGUERAUNIDERP designar um PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A) DA ESTAGIRIA, competindo-lhe acompanhar e avaliar as atividades do estgio.

CLUSULA OITAVA 8.1 A ESTAGIRIA dever apresentar ANHANGUERAUNIDERP ao final de cada semestre, relatrio de todas as atividades desenvolvidas na CONCEDENTE, que obrigatoriamente devero constar discriminadamente as atividades correlatas desenvolvidas. Dever tambm conter no relatrio a assinatura da CONCEDENTE pelo(a) seu(ua) coordenador(a) de estgio, bem como o conceito de aproveitamento da ESTAGIRIA.DAS RESPONSABILIDADES CLUSULA NONA9.1 Cabe ANHANGUERAUNIDERP, nos termos dos artigos 3 e 7 da Lei n 11.788/2008, orientar, supervisionar e avaliar o estgio, visando a complementao do ensino e da aprendizagem.

CLUSULA DCIMA10.1 Cabe ) CONCEDENTE:

a) Proporcionar ao() ESTAGIRIO(A), atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, compatvel com o Curso que se refere;

b) Proporcionar ANHANGUERAUNIDERP, sempre que solicitado, subsdios que possibilitem o acompanhamento, a superviso e avaliao do ESTGIO;

c) Comunicar falta ou abandono da ESTAGIRIOA.CLUSULA DCIMA PRIMEIRA 11.1 A ESTAGIRIO (a) ser responsvel por qualquer dano ou prejuzo por ele causado, dolosa ou culposamente, ao patrimnio do(a) CONCEDENTE ou de terceiros e obriga-se a cumprir as normas internas desse estabelecimento, principalmente s relativas ao estgio, as quais declara expressamente conhecer e aderir, bem como compromete-se a cumprir fielmente a programao do estgio, comunicando, em tempo hbil, a impossibilidade de estar presente.

CLUSULA DCIMA SEGUNDA12.1 Nos termos do disposto no caput do art. 3 da Lei n 11.788/2008, o(a) ESTAGIRIO(A) no ter, para qualquer efeito, vnculo empregatcio com o(a) CONCEDENTE. DA BOLSA

CLUSULA DCIMA TERCEIRA13.1 Caber ao() CONCEDENTE optar em conceder Bolsa de Estgio, no valor a acordar com o(a) Estagirio(a), bem como auxlio-transporte, devendo estes serem repassados diretamente ao(a) Estagirio(a), sem nus para a ANHANGUERAUNIDERP.

DA RESCISO E DA DENNCIA

CLUSULA DCIMA QUARTA14.1 O(a) CONCEDENTE poder rescindir o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO, independentemente de notificao ou interpelao judicial, sem que caiba qualquer reparao ou indenizao para o(a) ESTAGIRIO(A), nos seguintes casos:

a) interrupo do Curso que deu origem ao estgio, em carter temporrio ou definitivo;

b) em caso de descumprimento de qualquer das clusulas ou condies estabelecidas neste Instrumento, por parte do(a) ESTAGIRIO(A);

c) concluso do Curso.

CLUSULA DCIMA QUINTA15.1 Quaisquer das partes, independentemente de justo motivo e quando bem lhes convier, podero denunciar o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO, a qualquer momento, dar por findo o estgio, bastando, para tanto, simples comunicao por escrito, observando-se, no entanto, o prazo mnimo de 72 (setenta e duas) horas de antecedncia.

DO FORO

CLUSULA DCIMA SEXTA16.1 Para a soluo de quaisquer controvrsias, oriundas da execuo deste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO, as partes elegem o foro da Comarca de Campo Grande-MS, com renncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, estando assim justas e acordadas, as partes firmam o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO, em trs vias de igual teor e forma, na presena das testemunhas instrumentrias, abaixo identificadas, para os efeitos legais.

.Campo Grande /MS, 2014.

(paincluir a data do incio do estgio II)

Nome Completo Cargo na empresa/rgo- ConcedenteNome Completo do Estagirio

ESTAGIRIO(A) DO X SEMESTRE DO

CURSO DE XXXXXXX DA ANHANGUERAUNIDERPProf. Me. Ivo Arcngelo Vendrsculo BusatoProcurador da UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Interveniente

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

RG: SSP/.....

RG n: SSP/.....CPF:

CPF: