dom 18 05 16 - campinasção de serviços técnicos especializados para a elaboração do plano de...

Quarta-feira, 18 de maio de 2016 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 11.357 - Ano XLV

Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE

NOTIFICAÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO DE ANÁLISE

Protocolos: 2016/18/00068, 2016/18/00069, 2016/18/00070, 2016/18/00071, 2016/18/00072 e 2016/18/00073. Data de Entrada: 26/05/2016 Localização: Rua José de Campos Sales (Sede Provisória), nº. 395, Bairros Guarani, Paraíso, Parque Nova Campinas, Paranapanema. Natureza: Loteamento Fechado Proprietário: Ariovaldo Armando da SilvaCom fundamentos no artigo 17, § 3º, do Decreto Municipal nº. 18.921, de 12 de no-vembro de 2015, notifi camos o(a) interessado(a) que os prazos de análises dos proto-colados em epígrafe encontram-se suspensos para complementação da documentação solicitada pelos técnicos do GAPE.

Campinas, 09 de maio de 2016 CRISTIANO FERREIRA DELING

Secretário Executivo do GAPE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES - LICITAÇÃO FRACAS-SADA

Processo Administrativo nº 16/10/06.568 Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Assunto: Pregão Eletrônico nº 109/2016 Objeto: Aquisição de mini system.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, informo que a Pregoeira declarou FRACASSADO o Pregão Eletrônico nº 109/2016, por não haver propostas em condições de aceitabilidade.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Esportes e La-zer, para ciência e demais providências.

Campinas, 17 de maio de 2016 SILVIO ROBERTO BERNARDIN

Secretário Municipal de Administração

COMUNICADO DE RESPOSTAS ÀS SOLICITAÇÕES DE ESCLARECIMENTOS E DE ADIAMENTO DA LICITAÇÃO

DO RDC Nº 05/2016

Processo Administrativo nº 15/10/58.901 Interessado: Secretaria Municipal de Transportes Assunto: RDC Presencial nº 05/2016 Objeto: Elaboração de projeto executivo e execução das obras dos corredores de transporte coletivo de passageiros Campo Grande, Ouro Verde e Perimetral no padrão Bus Rapid Transit - BRT .O Município de Campinas, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, comunica que as respostas às solicitações de esclarecimentos e de adiamento da lici-tação formuladas pelas empresas CONSTRUTORA ETAMA LTDA., CONSTRUTO-RA MARQUISE S/A, CONSTRUTORA OAS S.A., PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES S.A., CONSTRUTORA TRIUNFO S.A., CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI LTDA., EIT ENGENHARIA S.A., CONSTRUCAP - CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S.A., TIISA INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A., VIA ENGENHARIA S.A., TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA., TELAR EN-GENHARIA E COMÉRCIO S.A., ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA., PENASCAL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO LTDA., DP BARROS PAVIMEN-TAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. e consórcio CONSBEM/ JOFEGE em relação ao edital da licitação em epígrafe, estão disponíveis no portal eletrônico licitacoes.campinas.sp.gov.br.

Campinas, 17 de maio de 2016 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO Processo Administrativo nº 15/10/58.901 Interessado: Secretaria Municipal de Transportes Assunto: RDC Presencial nº 05/2016 Objeto: Elaboração de projeto executivo e execução das obras dos corredores de transporte coletivo de passageiros Campo Grande, Ouro Verde e Perimetral no padrão Bus Rapid Transit - BRT .Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial no parecer jurídico acolhido pela Comissão Permanente de Licitações, restam preju-dicadas as IMPUGNAÇÕES interpostas pelas empresasConstrutora Ferreira Guedes

S.A., Construtora OAS S.A. e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A., porquanto a divulgação do novo edital veiculou alterações que contemplaram os itens censurados, de sorte que inexiste controvérsia a ser analisada por esta Municipalidade.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se ao Departamento Central de Compras, para as demais providências.

Campinas, 17 de maio de 2016 SILVIO ROBERTO BERNARDIN

Secretário Municipal de Administração

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO

Processo Administrativo n.º 14/10/34789 Interessado: Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Modalidade: Concorrência n° 06/15 Contratada: WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. CNPJ nº 67.632.216/0001-40 Termo de Contrato n° 94/16 Objeto: Contrata-ção de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Manejo (PM) da Área de Preservação Ambiental (APA) Municipal de Campinas, criada pela Lei Muni-cipal nº 10.850/2001, a partir da revisão, atualização e complementação de seu Plano Local de Gestão. Valor: R$ 599.895,92 Prazo: 12 meses Assinatura: 17/05/2016.

Processo Administrativo n.º 15/10/28185 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico nº 344/15 Contratada: ABRACOR CO-MERCIAL LTDA. - EPP CNPJ nº 52.953.494/0001-22 Termo de Contrato n° 95/16 Objeto: Fornecimento de equipamentos (viscosímetro, dispositivo para medição de viscosidade, tanque agitador), para utilização na Farmácia Municipal de Manipulação "Botica da Família". Valor: R$ 32.878,99 Prazo: 14 meses Assinatura: 17/05/2016.

Processo Administrativo n.º 16/10/07106 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 88/16. Ata de Registro de Preços n.º 321/16 Detentora da Ata: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ nº 43.295.831/0001-40 Objeto : Registro de preços de medicamentos para uso das Uni-dades de Saúde Preço Unitário: Item 01 (R$ 17,11) Prazo : 12 meses Assinatura: 17/05/2016.

Processo Administrativo n.º 16/10/07106 Interessado : Secretaria Municipal de Saú-de Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 88/16. Ata de Registro de Preços n.º 322/16 Detentora da Ata: ART VITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ALI-MENTOS LTDA. - EPP CNPJ nº 09.340.228/0001-03 Objeto : Registro de preços de medicamentos para uso das Unidades de Saúde Preço Unitário: Item 03 (R$ 9,98) Prazo : 12 meses Assinatura: 17/05/2016.

Processo Administrativo n.º 16/10/07106 Interessado : Secretaria Municipal de Saú-de Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 88/16. Ata de Registro de Preços n.º 323/16 Detentora da Ata: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ nº 65.817.900/0001-71 Objeto : Registro de preços de medicamentos para uso das Uni-dades de Saúde Preço Unitário: Item 05 (R$ 8,81) Prazo : 12 meses Assinatura: 17/05/2016.

Processo Administrativo n.º 16/10/09066 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 108/16. Ata de Registro de Preços n.º 324/16 Detentora da Ata: EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ nº 04.106.730/0001-22 Objeto : Re-gistro de preços de dietas e suplementos alimentares em atendimento a Mandados Judiciais. Preço Unitário: Itens 01 (R$ 21,00), 03 (R$ 24,00), 04 (R$ 16,00) e 05 (R$ 16,00) Prazo : 12 meses Assinatura: 17/05/2016.

Processo Administrativo n.º 16/10/09066 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 108/16. Ata de Registro de Preços n.º 325/16 Detentora da Ata: CM HOSPITALAR S.A. CNPJ nº 12.420.164/0003-19 Objeto : Registro de preços de dietas e suplementos alimentares em atendimento a Mandados Judiciais. Preço Unitário: Item 02 (R$ 34,00) Prazo : 12 meses Assina-tura: 17/05/2016.

Processo Administrativo n.º 16/10/09066 Interessado : Secretaria Municipal de Saú-de Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 108/16. Ata de Registro de Preços n.º 326/16 Detentora da Ata: SAMAPI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ nº 06.635.370/0001-81 Objeto : Registro de preços de dietas e suplementos alimentares em atendimento a Mandados Judiciais. Preço Unitário: Item 06 (R$ 38,00) Prazo : 12 meses Assinatura: 17/05/2016.

Processo Administrativo n.º 16/10/00949 Interessado Secretaria Municipal de Educação Termo de Convênio n.º 19/16 Conveniada: AMIC - AMIGOS DA CRIANÇA - CENTRO ESPÍRITA FÉ E AMOR - OZIEL/MONTE CRISTO CNPJ nº 71.754.477/0002-91 Termo de Aditamento de Convênio n.º 05/16 Objeto do Adi-tamento: Aditamento do convênio no percentual de 6,65% Valor: R$ 154.789,25 Assinatura: 16/05/2016.

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS - DPDI

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 0726/16

A Comissão Processante do Departamento de Processos Disciplinares e Investiga-tórios NOTIFICA o servidor de matrícula funcional nº 102.903-7 a comparecer

2 Campinas, quarta-feira, 18 de maio de 2016Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDOO conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.

Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVOEdições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/

Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php.

Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi cial@ima.

sp.gov.br - site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

à audiência de interrogatório que se realizará no dia 31/05/16 às 09:30 horas , no Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios, sito à Avenida Anchieta nº 200, 14º andar, sala 03 - Centro - Campinas/SP. Após o interrogatório abre-se o prazo de 05 (cinco) diaspara o(a) servidor(a) supracitado apresentar defesa escrita, rol de testemunhas e eventuais documentos pertinentes. Fica também notifi cado(a), para acompanhar na condição de indiciado(a) toda a ins-trução processual relativa ao Processo Administrativo nº 028/16 , oriundo do Protoco-lado nº 15/10/38.533 , nos termos do artigo 213 do Estatuto dos Servidores Públicos de Campinas, podendo se fazer acompanhar por advogado e requerer quaisquer provas do seu interesse.

Campinas, 10 de maio de 2016 MÁRCIA MARIA CREMASCO CHACON

Presidente de Comissão

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA NOTIFICAÇÃO - RECLAMADA

Nos termos do artigo 55, do Decreto Municipal nº 18.922/2015, fi ca a parte reclamada notifi cada para no prazo de 10 (dez) dias tomar ciência da r. decisão administra-tiva de primeira instância , e querendo, pague a multa cominada na r. decisão ou apresente recurso , conforme disposto nos artigos 46, § 2º e 49, do Decreto Federal 2.181/97.

PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA (S)03439/2014/ADM NAIR RODRIGUES ALVES ABC ASSISTENCIAL LTDA03582/2014/ADM ELENICE MAXIMIANO LAZARO UNIMED PAULISTANA00364/2014/ADM ARILDO DA COSTA LUIZACRED CONSIGNADOS00276/2014/ADM LUANA DA SILVA OLIVEIRA GANHAR GRANA NA NET

00283/2014/ADM SILAS WESLEY PEREIRA DE OLIVEIRA ORANGE

00203/2014/ADM ELENICE APARECIDA CRISTINA MORAES

MACARELLI E COMERCIAL ME-DEIROS

03523/2014/ADM VAGNER DO NASCIMENTO AUTO ESCOLA MARIO TRENTIN03522/2014/ADM JOÃO PAULO VIEIRA AUTO ESCOLA MARIO TRENTIN03502/2014/ADM KATIA CILENE SILVA WWW.BARATINHOMESMO.COM.BR02670/2015/ADM TADEU MICHAEL JUSTINO GRECIA K J MARCENARIA

02885/2014/ADM ROSANGELA RICCI FERNANDES BLUE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

00073/2014/ADM JOAO LEONARDO LEME PALMA POUCAS HORAS00030/2014/ADM AMANDA DE LIMA NAZAR POUCAS HORAS

00371/2014/ADM CARLOS ALBERTO DA SILVA CEZARIO

V S ESTACIONAMENTO CAMPINAS LTDA

01087/2014/ADM KLEBER RODOLFO ALBINO FERREIRA POUCAS HORAS

02345/2014/ADM ERASMO MOREIRA PEREZ IGUI – FAZ. SANTA CANDIDA

02405/2014/ADM FERNANDA CRISTINA DOS S FELICIANO

CASTING BRASIL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME

02851/2014/ADM CLAUDECIR DE SOUZA SOARES EGCAMP – COSTA AGUIAR00032/2014/ADM HERNANES APARECIDO DE SOUZA COMPRA 24 HORAS02941/2014/ADM DILMA MARIA GOMES DE ALMEIDA ED WILSON FERRARI

03026/2014/ADM MATHEUS GOMES DA SILVA SOUZA INSTITUTO EDUCACIONAL FLEMING

03454/2014/ADM JOSE PEDRO LOPES GRUPO MABE – DAKO – GE – BOS-CH CONTINENTAL

Campinas, 17 de maio de 2016 RICARDO CHIMINAZZO

DIRETOR DO PROCON

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Expediente despachado pela Sra. Secretária de Cidadania, Assistência e

Inclusão Social em 17/05/2016 PROTOCOLO: Nº 15/10/29187 INTERESSADO: SMCAIS REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 317/2016 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE TRANSPORTE, ATRAVÉS DE VEÍCU-LOS PARA PASSAGEIROS, TIPO ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no inciso V, do art. 8° do Decreto Municipal n° 18.099/2013 e suas alterações, e com

fulcro na Ata de Registro de Preços n° 317/16, AUTORIZO a DESPESA no valor total de R$ 21.355,20 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) , que onerará dotação orçamentária do presente exercício , a favor da empre-sa VIAÇÃO PRINCESA D’OESTE LTDA - CNPJ: 45.993.490/0001-02 , referente ao lote 1, itens 01 e 02. Publique-se.

Campinas, 17 de maio de 2016 JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE

Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR EM 17 DE MAIO DE 2016

Protocolo n° 2016/10/18328 - Assunto :Pedido de Certidão de Inteiro Teor - Interes-sado : Cecília Aparecida Xavier

À CSA Solicita, Cecília Aparecida Xavier, a extração de cópia de inteiro teor do Processo Administrativo nº 2014/50/742. Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, in verbs ; "XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-clarecimentos de situações de interesse pessoal;"

Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido.Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado face à demons-tração de legitimidade do requerente para o pleito formulado.Providenciada as cópias e certifi cada a autenticidade, certifi que-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal n° 18.050 /13); posteriormente, encaminhem-se:

Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto Municipal n° 18.050/13.

Campinas, 17 de maio de 2016 MAURILEI PEREIRA

Diretor do Departamento de Apoio à Escola

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR EM 17 DE MAIO DE 2016

Protocolo n° 2016/10/19440 - Assunto :Pedido de Certidão de Inteiro Teor - Interes-sado : Sandra Maria Fachineti

À CSA Solicita, Sandra Maria Fachineti, a extração de cópia de inteiro teor do Processo Ad-ministrativo nº 2016/10/8414 . Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, in verbs ; "XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-clarecimentos de situações de interesse pessoal;"

Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido.Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado face à demons-tração de legitimidade do requerente para o pleito formulado.Providenciada as cópias e certifi cada a autenticidade, certifi que-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal n° 18.050 /13); posteriormente, encaminhem-se:

Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto Municipal n° 18.050/13.

Campinas, 17 de maio de 2016 MAURILEI PEREIRA

Diretor do Departamento de Apoio à Escola

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo nº 2016/10/13838. Interessada : FUMEC Assunto: Pregão Eletrônico n° 021/2016 OBJETO: Aquisição de livros técnicos para fi ns didáticos para alunos dos cursos do CEPROCAMP

Em face dos elementos constantes no processo administrativo em epígrafe, inexistindo

3Campinas, quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário Ofi cial do Município de Campinas

recursos pendentes e a adjudicação, pelo pregoeiro, do objeto do referido pregão , em atendimento aos ditames das Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e demais legisla-ções pertinentes, resolvo:

1.HOMOLOGAR o Pregão Presencial n° 021/2016 pelo preços unitários ofertados pela empresa para os respectivos itens: EDITORA IRACEMA LTDA - ME CNPJ nº 62.328.984/0001-91 - 01 ( R$ 45,00) e 02 (87,00) 2.AUTORIZAR a despesa em favor de EDITORA IRACEMA LTDA - ME CNPJ nº 62.328.984/0001-91, no valor de R$ 14.346,00(quatorze mil, trezentos e quaren-ta e seis reais) , devendo ser oneradas as dotações orçamentárias abaixo do presente exercício.60.401.12.363.1083.4345.339030

Publique-se na forma da lei.À Gestão Administrativa e Financeira da FUMEC para as demais providências.

Campinas, 16 de maio de 2016 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Presidente da FUMEC

PROTOCOLO Nº: 16/10/13.431 Assunto: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo sedan zero quilometro para a Fumec/ ceprocamp, conforme especifi cações e quantidades contidas no Projeto Básico Interessado: Fumec/ ceprocamp

DESPACHO

Tendo em vista os elementos que constam nos autos, AUTORIZO a assinatura de Ter-mo de Contrato com a empresa AUTOMEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA., CNPJ/MF nº 06.165.580/0001-53, vencedora do procedimento de Pregão nº 08/2016, tendo como objeto a aquisição de 2 (dois) veículos tipo sedan zero quilometro.


Presidente da FUMEC

AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Fundação Municipal para Educação Comunitária, o Pregão Presencial nº 025/2016 - Processo Administrativo nº 16/10/16772. INTERESSADA: Fundação Municipal para Educação Comunitária ( FUMEC ). OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) impressoras multifuncionais e 20 (vinte) car-tuchos de toner originais do fabricante da impressora , com garantia on-site de 12 (doze) meses , para utilização da FUMEC/CEPROCAMP , conforme especifi cações e quantidades contidas no ANEXO I-PROJETO BÁSICO.

Entrega dos envelopes e Sessão Pública :- 06 /0 6 /2016 às 9h00min; Disponibilidade do edital: a partir do dia 19/05/2016 , no portal eletrônico: www.fumec.sp.gov.br. Esclarecimentos adicionais pelo telefone (19) 3234-3906, ou 3233-6266, com o Pregoeiro.


Presidente da FUMEC

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE FINANÇAS

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - Nº 01/2016

A Secretaria Municipal Finanças em conformidade com o Decreto n. 16.993 de 11/02/2010, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos Produzidos e Acumulados em Decorrência das Atividades de Gestão Orçamentária, Financeira e Tributária da Administração Direta Municipal, publicado em Diário Ofi cial Município de 12/02/2010 e tendo em vista a aprovação da PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, protocolado administrativo de nº 2016/10/19179, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subseqüente à data de publicação deste Edital, os lotes de documentos que integram o referido protocolado administra-tivo, e abaixo identifi cados, serão eliminados.Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranha-mento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante peti-ção, desde que tenha respectiva qualifi cação e demonstração de legitimidade do pedi-do, dirigida ao Prefeito Municipal.1 - Processos de atualização cadastral com eliminação em 1 (um) ano após o exercício de alteração cadastral, alterados até o exercício de 2009- Série Documental C1; 2 - Processos de certidão de área construída, com eliminação em 1 (um) ano após o exercício de emissão da certidão, cujas emissões ocorreram até o exercício de 2009 - Série Documental C2; 3 - Processos de certidão de Valor Venal (exercício atual), com eliminação em 1 (um) ano após o exercício de emissão da certidão, cujas emissões ocorreram até o exercício de 2009 - Série Documental C3;4 - Processos de certidão de Valor Venal (exercício atual), com eliminação em 6 (seis) anos após o exercício de alteração do lançamento efetivo ou da decisão administrativa fi nal, fi nalizados até o exercício de 2009 - Série Documental C3; 5 - Processos de certidão de Valor Venal (exercícios anteriores), com eliminação em 1 (um) ano após o exercício de emissão da certidão, cujas emissões ocorreram até o exercício de 2009 - Série Documental C4; 6 - Processos de certidão Negativa de Lançamento, com eliminação em 1 (um) ano após o exercício de emissão da certidão, cujas emissões ocorreram até o exercício de 2009 - Série Documental C5; 7 - Processos de cancelamento de isenção de IPTU, com eliminação em 1 (um) anos após o exercício de alteração do lançamento efetivo ou da decisão administrativa fi nal, fi nalizados até o exercício de 2009 - Série Documental C6; 8 - Processos de imunidade de IPTU, com eliminação em 6 (seis) anos após o exercí-cio de alteração do lançamento efetivo ou da decisão administrativa fi nal, fi nalizados até o exercício de 2009 - Série Documental C7;

9 - Processos de não incidência do ITBI, com eliminação em 6 (seis) anos após o exer-cício de alteração do lançamento efetivo ou da decisão administrativa fi nal, fi nalizados até o exercício de 2009 - Série Documental C8; 10 - Processos de isenção de IPTU para área de preservação ambiental ou permanente, com eliminação em 6 (seis) anos após o exercício de alteração do lançamento efetivo ou da decisão administrativa fi nal, fi nalizados até o exercício de 2009 - Série Docu-mental C9; 11 - Processos de isenção de IPTU para Aposentados/Pensionistas, com eliminação em 6 (seis) anos após o exercício de alteração do lançamento efetivo ou da decisão administrativa fi nal, fi nalizados até o exercício de 2009, Série Documental C10; 12 - Processos de isenção de IPTU para clubes e entidades desportivas, com elimina-ção em 6 (seis) anos após o exercício de alteração do lançamento efetivo ou da decisão administrativa fi nal, fi nalizados até o exercício de 2009, Série Documental C11; 13 - Processos de isenção de IPTU para Habitação Popular, com eliminação em 6 (seis) anos após o exercício de alteração do lançamento efetivo ou da decisão adminis-trativa fi nal, fi nalizados até o exercício de 2009, Série Documental C12; 14 - Processos de isenção de IPTU para imóveis tombados, com eliminação em 6 (seis) anos após o exercício de alteração do lançamento efetivo ou da decisão adminis-trativa fi nal, fi nalizados até o exercício de 2009, Série Documental C13; 15 - Processos de alteração cadastral, com eliminação em 6 (seis) anos após o exercí-cio de alteração do lançamento efetivo ou da decisão administrativa fi nal, fi nalizados até o exercício de 2009, Série Documental C16; 16 - Processos de ordem de Fiscalização, com eliminação em 6 (seis) anos após o exer-cício de alteração do lançamento efetivo ou da decisão administrativa fi nal, fi nalizados até o exercício de 2009, Série Documental C17; 17 - Processos de revisão de lançamento de IPTU, com eliminação em 6 (seis) anos após o exercício de alteração do lançamento efetivo ou da decisão administrativa fi -nal, por se tratarem de processos cujo valor venal do imposto (IPTU) é inferior a 1.600.000,00 UFIC´s, fi nalizados até o exercício de 2009, Série Documental C18; 18 - Processos de revisão de lançamento de taxas imobiliárias, com eliminação em 6 (seis) anos após o exercício de alteração do lançamento efetivo ou da decisão adminis-trativa fi nal, fi nalizados até o exercício de 2009, Série Documental C19; 19 - Processos de Pagamento do ano de 2005, Série Documental B6; 20 - Processos de Adiantamentos do ano de 2011, Série Documental B8;21 - Processos de Certidão Negativa de Qualquer Origem/Regularidade Fiscal, emiti-da nos anos de 2013 e 2014, série documental E1;22 - Processos de solicitação de Certidão Negativa de Débito Simulada, emitidas nos anos de 2013 e 2014, série documental E3;23 - Processos de Certidão Regularidade Fiscal, emitidos nos anos de 2011 a 2014, série documental E4.

Campinas, 17 de maio de 2016 HAMILTON BERNARDES JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Diretor Protocolo: 2016/03/03602 Interessado: ANTONIO IAMARINO NETO Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Progra-mação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, reconhe-ço o direito ao indébito tributário no valor de 1.071,1893 UFIC - referente ao recolhi-mento indevido para as parcelas 01/11 a 11/11 do carnê de IPTU/Taxas do exercício de 2014 e parcelas 01/11 a 11/11 do carnê de IPTU/Taxas do exercício de 2015 lançados para o imóvel 3423.21.47.0156.01001, tendo em vista erro na atualização cadastral do imóvel em nome do requerente, que é proprietário do imóvel 3423.21.47.0156.01007, nos moldes dos artigos 44 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007 - que será proces-sada pela forma de compensação nos débitos em nome do requerente. Caso após efetivado o procedimento de compensação restar crédito em nome do contri-buinte e não houver débitos exigíveis em seu nome, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo para restituição, nos moldes dos artigos 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012. Determino a reativação dos débitos do carnê de IPTU/Taxas de 2015 correspondente ao imóvel 3423.21.47.0156.01001.

Campinas, 17 de maio de 2016 MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA

Diretor DCCA

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Coordenador Protocolo:2010/10/39132Interessado: Alfa Copiadora S/C Ltda Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito tributário no valor de 320,2028 UFIC - referente ao recolhimen-to indevido de ISSQN para a inscrição municipal nº 681-5, reconhecido nos termos da decisão do DRM (folha 150), publicada no DOM de 18/10/2011, será processada pela forma de compensação, nos moldes dos artigos 44 a 54 da precitada Lei Muni-cipal 13.104/2007. Fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da lei 13.104/2007, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito residual e não haja outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Campinas, 17 de maio de 2016 LUCAS SILVA CUNHA

COORDENADOR

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolos: 2015/03/31169, 2015/03/31170, 2016/03/2926 e 2016/03/4334 Interessado: BORGHI AGRÍCOLA E COMERCIAL SA


Requerente: MARIA CRISTINA MILANI BORGHI Assunto: Isenção de IPTU para Imóveis Tombados Código Cartográfi co: 3423.13.42.0001.01001 C om fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados com os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, defi ro o pedido de isenção do IPTU para o exercício de 2016, relativo ao imóvel codifi cado sob o nº 3423.13.42.0001.01001, tendo em vista que a interessada atendeu aos requisitos necessários de acordo com o artigo 4º, inciso VIII, da Lei 11.111/01 alterada pela Lei 12.445/05 e conforme parecer favorável da Coordenadoria Setorial de Patrimônio Cultural/ Secretaria Municipal de Cultura, fl s. 85 . Recorro de ofi cio à Junta de Recursos Tributários, visto que a presente decisão se enquadra nas disposições no artigo 74 da Lei 13.104/07.

Campinas, 12 de maio de 2016 CARLOS ALBERTO DOS S. T. MAIA

AFTM - MATRICULA 63291-0 - DIRETOR DRI


TRIBUTÁRIO Protocolo: 2014/03/13748 e anexo: 2014/03/15580 Interessado: Thermas Loteamentos Ltda Assunto: Atualização Cadastral Código Cartográfi co: 3343.52.97.0330.01001 C om fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 68 combinado com os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº13.104/2007, reconheço a perda do objeto do presente, nos termos do artigo 85 da Lei 13.104/2007, vez que foram tomadas as medidas administrativas necessárias para a atualização do cadastro municipal imobiliário do presente imóvel.

Campinas, 12 de maio de 2016 CARLOS ALBERTO DOS S. T. MAIA

AFTM - MATRICULA 63291-0 - DIRETOR DRI

SETOR DE ITBI - DRI NOTIFICAÇÃO FISCAL

CONTRIBUINTE: ÁSIA PARTICIPAÇÕES LIMITADA ENDEREÇO: Avenida Brasil, 669, Jardim Brasil, Campins/SP. CNPJ nº 14.092.007/0001-95 ASSUNTO: ITBI sobre a integralização de imóvel ao patrimônio empresarial

TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 112/2016JC - 11/10/38657

Com fundamento nos artigos 17 a 23 da Lei Municipal nº 13.104/07 combinado com o disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 12.391/05, fi ca o contribuinte/responsável intimado do início da AÇÃO FISCAL , tendo como objeto a verifi ca-ção do atendimento da condição resolutória imputada na decisão publicada no Diário Ofi cial do Município em 29/03/2012 através do protocolado nº 2011/10/38657 e, por consequência, o afastamento da espontaneidade prevista no artigo 138 da Lei Federal nº 5.172/66 (CTN).

PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO: JAN/2012 a DEZ/2014

DOCUMENTOS SOLICITADOS

1 - BALANÇOS PATRIMONIAIS E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO * - original e cópia;2 - LIVRO RAZÃO ANALÍTICO* - cópia ou meio eletrônico;3 - DECLARAÇÕES DO IRPJ* - original e cópia;4 - CERTIDÃO DA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS INTEGRALIZADOS AO PA-TRIMÔNIO DA EMPRESA - original e cópia ou só cópia autenticada; (expedida a no máximo 01 ano);5 - DECLARAÇÃO DE DESTINAÇÃO OU USO DOS IMÓVEIS OBJETO DA IN-TEGRALIZAÇÃO.

* Documentos referentes ao período fi scalizado

DATA/HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO/LOCAL DE ENTREGA DOS DOCU-MENTOS: 07/06/2016 (3ª feira - entre 09:00 às 11:30 hs ou das 14:00 às 16:30 hs. LOCAL: Avenida Anchieta, 200 - 10º andar - Campinas/SP

OBSERVAÇÕES 1 - Na impossibilidade de apresentar algum item fazer declaração por escrito dos mo-tivos pelo não cumprimento. 2 - O não cumprimento desta intimação caracteriza infração tributária, sendo aplicá-veis as sanções previstas na Lei Municipal nº 12.391/05, na Lei nº 5.172/66 (CTN) e na Lei nº 8.137/90.

JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA - MATRÍCULA 109.867-5 Auditor Fiscal Tributário

SETOR DE ITBI - DRI NOTIFICAÇÃO FISCAL

PROTOCOLADO: 2011/10/38657 INTERESSADO: ASIA PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 14.092.007/0001-95) Assunto: Lançamentos de multa por descumprimento de obrigação acessória do ITBI incidente sobre imóveis integralizados ao patrimônio empresarial

Notifi ca-se o contribuinte acima identifi cado, nos termos do artigos 21, inciso IV, 22 e 29, da Lei Municipal nº 13.104/2007, do lançamento do Auto de Infração e de Impo-sição de Multa - AIIM de nº 000029/2016, abaixo descrito.

O contribuinte fi ca notifi cado da obrigação de pagar o presente lançamento tributário ou impugná-lo, no prazo de 30 dias do seu recebimento, conforme artigo 34, caput, da mesma lei. Na hipótese de opção pelo pagamento, o autuado deve, munido desta noti-fi cação, requerer o boleto correspondente através dos seguintes canais de atendimento:a) comparecimento em um dos postos do Atendimento Porta Aberta (veja no sitewww.campinas.sp.gov.br/porta-aberta os locais e horários de atendimento);b) Através do Serviço de Atendimento ao Contribuinte - SAC pelo telefone (19) 3755-6000 ou pelo endereço eletrônico: [email protected] .

Para impugnar o AIIM lançado, o autuado deve protocolar, individualmente por AIIM, no Protocolado Geral, no térreo do Paço Municipal, requerimento devidamente instru-ído e fundamentado com as provas do alegado. Identifi car na petição o protocolado do

AIIM impugnado e o correspondente número do AIIM.

FUNDAMENTO LEGAL : MULTA PUNITIVA: Lei Municipal nº 12.391/2005, artigo 19, inciso II

AIIM 000029/2016 (protocolado nº 2016/10/19600) Lançamento de multa por descumprimento de obrigação acessória do ITBI decorrente da integralização de imóveis ao patrimônio da empresa ASIA PARTICIPAÇÕES LI-MITADA pelo sócio: DOUGLAS MO, conforme instrumento particular de contrato de constituição da sociedade datado de 29/06/2011, emrazão do não atendimento da notifi cação fi scal para a apresentação de declaração de receitas nos anos de 2012, 2013 e 2014, imprescindível à verifi cação do cumprimento da condição resolutória estabelecida na decisão do DRI proferida no protocolado nº 2011/10/38657, publicada no DOM em 29/03/2012, cientifi cada ao contribuinte via postal com aviso de recebi-mento em 19/01/2016

Valor da Multa em 17/05/2016: R$ 620,12

JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA - MATRÍCULA 109.867-5 Auditor Fiscal Tributário


TRIBUTÁRIO Protocolo: 2016/10/18261 Requerente: Juliana Cristina de Souza Soares Assunto: Certidão de Processo Administrativo Com base nas disposições do Decreto Municipal nº 18.050/13, defiro o pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 2007/03/01179 . O prazo má-ximo para disponibilização da certidão é de 15 (quinze) dias corridos e deverá ser retirada pela requerente, no 4º andar do Paço Municipal - Expediente do Gabinete, no prazo de 30 dias após a solicitação.

Protocolo: 2016/10/18223 Interessado: MOG Comercial e Construtora Assunto: Certidão de Processo Administrativo Trata-se de solicitação de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 1998/0/77043 (protocolo juntado ao principal nº 1960/0/06552) .O pedido já foi atendido através do processo protocolizado sob nº 2016/10/18222 com deferimento do pedido de certidão para o processo objeto deste requerimento. Portan-to, nada mais há a providenciar senão o pronto arquivamento dos autos.

Protocolo: 2016/10/18222 Interessado: MOG Comercial e Construtora Ltda. Assunto: Certidão de Processo Administrativo Com base nas disposições do Decreto Municipal nº 18.050/13, defiro o pedido de cer-tidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 1960/0/06552 . O prazo máximo para disponibilização da certidão é de 15 (quinze) dias corridos e deverá ser retirada pela requerente, no 4º andar do Paço Municipal - Expediente do Gabinete, no prazo de 30 dias após a solicitação.

Campinas, 13 de maio de 2016 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA MAIA

AFTM Matrícula nº 63291-0 DIRETOR DRI/SMF


TRIBUTÁRIO Protocolo: 2016/03/5083Interessado: Deise da Costa RibeiroAssunto: Isenção e restituição de ITBI Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, indefiro o pedido de isenção e restituição de ITBI , relativo à aquisição do imóvel denominado apartamento nº 44, localizado no 4º pavimento do Bloco F, do Condomínio Residen-cial Parque da Mata II, situado na Rua Antonia Ribeiro de Lima, nº 26, em Campinas, de código cartográfi co nº 3321.64.28.0001.06016, por meio do Contrato por Instru-mento Particular de Venda e Compra de Imóvel Residencial e Parcelamento de Dívida com Alienação Fiduciária em Garantia - PAR (fl s. 10 a 25), lavrado em 12 de março de 2015, tendo em vista que a aquisição não se enquadra das hipóteses de isenção previstas na Lei Municipal nº 12.391/2005, especifi camente no § 4º, do artigo 5º, por não ter sido contratada pelo Programa Minha Casa Minha Vida prevista na Lei Mu-nicipal nº 13.580/2009 e que, embora tenha havido a parceria da COHAB Campinas na prestação dos serviços, trata-se de empreendimento habitacional de interesse social executado em data anterior ao advento do referido programa federal, instituído em 07/07/2009, por meio da Lei Federal nº 11.997, com base na informação da Secretaria Municipal de Habitação, à fl . 41. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.


AFTM Matrícula63.291-0 Diretor do DRI - SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATI-

VO TRIBUTÁRIO Protocolo: 2014/03/05059 e anexo 2015/03/6525 Interessado: Maria Marcelina Jacintho Andrade Assunto: Impugnação de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo - Exercícios 2014 e 2015 Códigos Cartográficos: Indicados às fls. 16/17 e 197/198 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 68 combinado com os artigos 4º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, i ndefi ro o pleito de revisão de IPTU aos imóveis relacionados às fl s. 16/17 e 197/198, haja vista que estão inseridos em loteamento aprovado pela municipalidade, nos termos do § 2º do artigo 32 da Lei 5.172/1966 (CTN), o que implica na regularidade dos lançamentos tributários. No tocante a taxa de coleta, remoção e destinação de lixo , defi ro o pleito de revisão relativo aos exercícios de 2014 e 2015 aos seguintes imóveis, haja vista a indisponi-bilidade do serviço nos termos do artigo 77 da Lei 5.172/1966 (CTN): 3344.61.31.0060.00000 ;3344.61.31.0102.00000 ;3344.61.31.0139.00000 3344.61.31.0314.00000 ;3344.61.42.0025.00000 ;3344.61.42.0075.00000


3344.61.42.0095.00000 ;3344.61.42.0162.00000 ;3344.61.51.0371.00000 3344.61.51.0441.00000 ;3344.61.51.0459.00000 ;3344.63.49.0010.00000 3344.61.31.0254.00000 ;3344.61.31.0353.00000 ;3344.61.31.0375.00000 3344.61.31.0398.00000 ;3344.61.31.0408.00000 ;3344.61.31.0418.00000 3344.61.31.0428.00000 ;3344.61.31.0468.00000 ;3344.61.34.0001.00000 3344.63.49.0025.00000 ;3344.63.49.0078.00000 ;3344.61.51.0136.00000 3344.61.51.0184.00000 ;3344.61.51.0194.00000 ;3344.63.58.0010.00000 3344.63.58.0020.00000 ;3344.63.58.0030.00000 ;3344.63.58.0040.00000 3344.63.58.0060.00000 ;3344.63.58.0123.00000 ;3344.63.58.0241.00000 3344.63.58.0291.00000 ;3344.63.68.0001.00000 ;3344.61.51.0010.00000 3344.61.51.0020.00000 ;3344.61.51.0030.00000 ;3344.61.51.0050.00000 3344.61.51.0076.00000 ;3344.63.58.0175.00000 ;3344.63.58.0186.00000 3344.54.98.0165.00000 ;3344.54.98.0185.00000 ;3344.54.98.0225.00000 3344.54.98.0235.00000 ;3344.61.31.0001.00000 ;3344.61.31.0010.00000 3344.61.31.0030.00000 ;3344.61.31.0040.00000 ;3344.61.42.0404.00000 Determino o cancelamento das taxas de coleta de lixo a partir do exercício de 1998, em observância ao princípio da autotutela. Recorro à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009.



DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRI-BUTÁRIO E DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolo: 2011/10/51659, juntado 2012/10/50160 Interessado: Fischer Administração de Bens LimitadaAssunto: Impugnação de AIIM ITBI nº 000898/2012 Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, indefiro o pedido de impugnação do lançamento de ITBI constituído por meio do Auto de Infra-ção e Imposição de Multa nº 000898/2012, tendo em vista que, da atividade preponde-rante da impugnante é de administração de bens próprios, conforme consta do objeto social do instrumento de constituição da sociedade, nos termos do § 4º, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 12.391/2005 e que a defendente não comprovou atividade diferente quando não atendeu à notifi cação de fl s. 71 e 72 que solicitou os documentos contá-beis e fi scais no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2014 (três anos seguintes à aquisição do imóvel), mantendo-se o AIIM nº 000898/2012 por estar corretamente constituído. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo : 2015/03/13155, juntado 2016/10/16035 Interessado: Orguel Máquinas e Ferramentas Ltda.Assunto: Impugnação de AIIM ITBI nº 001346/2016 Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, indefiro o pedido de impugnação do lançamento de ITBI constituído por meio do Auto de Infração e Imposição de Multa nº 001346/2016, tendo em vista que a atividade pre-ponderante exercida pelo adquirente no período de dois anos anteriores e nos dois anos seguintes a data da aquisição do imóvel (31/07/2012), que resultam exclusivamente de locação de bens imóveis, conforme Demonstrações do Resultado do Exercício e demais documentos contábeis, nos termos do artigo 5ª, inciso I combinado com o caput do artigo 6º, da Lei Municipal nº 12.391/2005, estando correta a aplicação do valor venal do IPTU em 2012 (fl . 128) para fi ns de base de cálculo do ITBI, vez que a transmissão do imóvel ocorreu em 31/07/2012, quando também deverá ocorrer o pagamento do imposto, nos termos do artigo 3º, caput e artigo 14, inciso II, aliena "g", da Lei Municipal nº 12.391/2005, mantendo-se o Auto de Infração e Imposição de Multa nos termos que foi lavrado. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei Municipal nº 13.636/09.




TRIBUTÁRIO Protocolo: 2007/10/54613 Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Código Cartográfico: 3423.32.56.0585.01001 Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do art. 66 combinado com o art. 3º, e dos arts. 69 e 70 da Lei n° 13.104/2007, concedo a isenção do IPTU e das Taxas Imobiliárias, para a área parcial de construção de 3.643,22m² e de terreno de 2.342,36m² codificado sob n° 3423.32.56.0585.01001 , para os próxi-mos 12 (doze) meses, a contar de 16/03/2016 , conforme a prorrogação do Contrato de Locação de fl s. 1049 a 1050, por ser este o prazo de vigência da prorrogação do contrato de locação e por estarem atendidas as demais exigências do art. 4º, XI, da Lei n° 11.111/2001, alterada pela Lei n° 13.209/2007, observando-se as disposições da Instrução Normativa - DRI/SMF n° 001 de 25/05/2010, publicada no DOM de 27/05/2010, quanto às formalidades para efetivação da isenção. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei n° 13.104/2007, alterado pela Lei n° 13.636/2009.



DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RERRATIFICAÇÃO DO RELATÓRIO DE DECISÃO DE PRIMEIRA INS-

TÂNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolo: 2005/40/00702 - e anexos: 2006/40/00993, 2007/03/03257, 2008/03/03747 e 2011/03/05883

Interessado: Adriana Melo Barraviera Giglio Cartográfico: 3451.63.58.0116.01001 Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários ERRATA Consubstanciado nas disposições do art. 87 da Lei nº 13.104/07 e verifi cando-se que a decisão de fl s. 105 e 106, publicada no DOM de 04/11/2013, contém erro de transcrição relativamente à Decisão Administrativa de Primeira Instância de Processo Administrativo Tributário, em relação aos tributos objetos dos pedidos de revisão, do imóvel cadastrado sob cartográfi co nº 3451.63.58.0116.01001 , retifico a referida decisão nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: "? defiro o pedido de revisão do lançamento de IPTU relativo ao exercício de 2005, para o imóvel codifi cado sob nº 3451.63.58.0116.01001, reduzindo-se o padrão/subpadrão de construção, conforme quadro abaixo, consequentemente, reduzindo-se o valor venal do imóvel, conforme requerido; indefiro os pedidos de revisão de IPTU dos exercícios de 2006, 2007 e 2008 , tendo em vista o aumento da área construída e, consequentemente, o aumento do valor venal do imóvel, conforme Parecer Fiscal de fl s. 57 a 59 e 101 e defiro parcialmente o pedido de revisão do lançamento de IPTU relativo ao exercício de 2011 , deferindo-se quanto a correção da área construída, con-forme quadro abaixo, e indeferindo-se quanto à redução do valor venal do imóvel, conforme vistoria efetuada no local em 16/02/2007, ?" LEIA-SE: "? defiro o pedido de revisão dos lançamentos de IPTU e Taxas Imobiliárias relativo ao exercício de 2005, para o imóvel codifi cado sob nº 3451.63.58.0116.01001, redu-zindo-se o padrão/subpadrão de construção, conforme quadro abaixo, consequente-mente, reduzindo-se o valor venal do imóvel, conforme requerido; indefiro os pedidos de revisão de IPTU e Taxas Imobiliárias dos exercícios de 2006, 2007 e 2008 , tendo em vista o aumento da área construída e, consequentemente, o aumento do valor venal do imóvel, conforme Parecer Fiscal de fl s. 57 a 59 e 101 e defiro parcialmente o pe-dido de revisão dos lançamentos de IPTU e Taxas Imobiliárias relativo ao exercício de 2011 , deferindo-se quanto a correção da área construída, conforme quadro abaixo, e indeferindo-se quanto à redução do valor venal do imóvel, conforme vistoria efetuada no local em 16/02/2007, ?"Os demais dados do despacho permanecem inalterados.




TRIBUTÁRIO Protocolo: 2016/03/8921Interessado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.Assunto: Pedido de reconhecimento de não incidência de ITBI Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do arti-go 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, reco-nheço a não incidência do ITBI sobre a transferência do imóvel de cartográfi co nº 3444.42.85.0001.01001, pela incorporação da pessoa jurídica Carrefour Galerias Co-merciais Ltda., CNPJ 59.203.232/0001-90 (incorporada e transmitente) pela empresa Carrefour Comércio e Indústrias Ltda., CNPJ 45.543.915/0001-81 (incorporadora e adquirente), com fundamento no artigo 5º, inciso I, e artigo 6º, "caput" e § 5º da Lei Municipal nº 12.391/05, dispensando-se a análise da atividade preponderante previs-ta no caput do mesmo artigo, conforme 64º Alteração do Contrato Social datada de 31//10/2009 e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo em 10/12/2009, na qual foi aprovada a incorporação, conforme fl s. 38 a 65 e Protocolo de Justifi cativa da Incorporação e Laudo de Avaliação, fl s. 26 a 32. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo: 2016/03/8991Interessado: MPRP Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.Assunto: Pedido de reconhecimento de não incidência de ITBI Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, reconhe-ço a não incidência do ITBI pela incorporação do bem imóvel de cartográfi co nº 3261.51.97.0123.01001 (matrícula nº 96122, do 2º CRI), ao patrimônio da requerente em realização de capital social de pessoa jurídica, conforme Primeira Alteração do Contrato Social datada de 02/09/2015 e registrada na JUCESP em 15/09/2015, tendo como transmitentes as pessoas físicas Roberto Said Payaro e Marisa Cristina Scatolim Payaro, sob condição resolutória de que no período de três anos subsequentes à data da aquisição dos imóveis (02/09/2015), a mesma não apresente atividade preponde-rante referente à compra, venda ou locação de bens imóveis ou direitos relativos à sua aquisição, ou arrendamento mercantil, em conformidade com as disposições do artigo 5º, inciso I e artigo 6º, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 12.391/05. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.

Protocolo: 2016/03/8992Interessado: Seara Alimentos Ltda.Assunto: Pedido de reconhecimento de não incidência de ITBI Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do arti-go 66, combinado com o artigo 3º e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, reco-nheço a não incidência do ITBI sobre a transferência do imóvel de cartográfi co nº 3233.33.94.0272.01001 pela incorporação da pessoa jurídica Athena Alimentos S/A, CNPJ 22.298.533/0001-34 (incorporada e transmitente) pela empresa Seara Alimen-tos Ltda., CNPJ 02.914.460/0112-76 (incorporadora e adquirente), com fundamen-to no artigo 5º, inciso I, e artigo 6º, "caput" e § 5º da Lei Municipal nº 12.391/05, dispensando-se a análise da atividade preponderante prevista no caput do mesmo artigo, conforme Ata de Reunião de sócios datada de 31/10/14 e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo em 04/02/2015, na qual foi aprovada a incorpo-ração, conforme fl s. 19 a 21 e Protocolo de Justifi cativa da Incorporação e Laudo de Avaliação, fl s. 22 a 66. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09.




DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINIS-

TRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolo: 2015/03/16396 Interessado: Novo Tempo Empreendimentos Imobiliários Ltda Assunto: Pedido de Não Incidência de IPTU - Exercício 2015 - reemissão Código Cartográfico nº 3362.21.41.0001.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinado com os artigos 3, 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/2007, indefiro o pleito de não incidência de IPTU relativo ao exercício de 2015, para o código cartográfi co sob nº 3362.21.41.0001.00000, haja vista que a interessada não comprovou a destinação rural conferida à propriedade, nos termos do Decreto Lei nº 57/1966, sendo ainda constatado que estão presentes os melhoramentos necessários para a ocorrência do fato gerador do IPTU, elencado no § 1º do artigo 32, da Lei 5.172/1966 (CTN), o que implica na legalidade do lançamento realizado.




TRIBUTÁRIO Protocolo: 2012/10/32902 e 2014/03/14929Interessado: Daniel Garcia TeijeiroAssunto: Alteração CadastralImóvel Código Cartográfico: 5221.61.33.0969.00000 Diante do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados com os artigos 3º, 69, 70 e 82, da Lei Municipal nº13.104/2007 , fi ca prejudicada a análise pedido de alteração cadastral, para o imóvel acima identificado , tendo em vista a perda do objeto , com fulcro no art. 85, da Lei 13.104/07. Determino a remissão do IPTU e Taxas Imobiliárias, com base nos artigo 5º e 6º da Lei 13.083/2007, relativa aos exercícios de 1997 a 2006 e a isenção do IPTU/Taxas, a partir do exercício de 2008 , considerando que imóvel codifi cado sob nº 5221.61.33.0969.00000, foi adquiri-do pela COHAB anteriormente ao exercício de 2006, bem como não estava compro-missado à venda neste período.




TRIBUTÁRIO Protocolo: 2012/03/02733 - e anexos: 2013/03/03144 e 2014/03/02378 Interessado: José Pacífico Cartográfico: 3334.32.68.0001.01001 Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários Com base na manifestação do setor competente e atendendo às disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º, e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, certi-fico a desistência dos pedidos de revisão dos lançamentos de IPTU dos exercí-cios de 2012 a 2014 , em relação ao imóvel cadastrado sob código cartográfi co nº 3334.32.68.0001.01001, em face da propositura, pelo sujeito passivo, do processo ju-dicial nº 0063591-36.2010.8.26.0114 relativo aos mesmos objetos dos requerimentos administrativos, nos termos do art. 84 da Lei Municipal nº 13.104/07; e determino a retificação de ofício dos lançamentos de IPTU para os exercícios de 2015 e 2016 para o referido imóvel, desde que no momento da execução da presente decisão pela CSCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de ofício de que tratam os artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN, retifi can-do-se a categoria construtiva - padrão da construção de RH-5 para RH-2, conforme vistoria fi scal realizada em 10/03/2016, Planilha de Informações Cadastrais (PIC) e Parecer Fiscal às fl s. 37 e 38, consubstanciado nos termos dos arts. 18, 18A, 18B e 23 e Tabela IV constante do Anexo I da Lei Municipal nº 11.111/01, alterada pelas Leis Municipais nºs 12.445/05 e 13.209/07.Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados será devidamente computado para fi ns de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.




TRIBUTÁRIO Protocolo nº: 2016/10/14093 Interessado: Tecidos Fiama Ltda. Código Cartográfico: 3432.23.04.0387.01001 (Originário) Assunto: Compensação/restituição de crédito tributário Em face do exposto, demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispo-sitivos dos artigos 66 c.c. os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, artigo 37 do Decreto nº 15.358/05 e dos artigos 165 e 167 da Lei 5.172/66-C.T.N., reconheço o direito ao crédito tributário apurado no montante total de 4.861,5654 UFIC , pro-cedente dos recolhimentos efetuados nos lançamentos do IPTU/Taxas do exercício de 2015, relativos ao imóvel originário de código cartográfi co nº 3432.23.04.0387.01001 que foi cancelado devido ao cancelamento de anexação resultando nos imóveis de Lotes nºs 10 (3432.23.04.0368), 11 (3432.23.04.0378), 12 (3432.23.04.0388), 13 (3432.23.04.0398), 14 (3432.23.04.0408), 15 (3432.23.04.0418), 16 (3432.23.04.0428), 17 (3432.23.04.0438), 18 (3432.23.04.0448), 32 (3432.23.04.0144), 33 (3432.23.04.0154), 34 (3432.23.04.0164), 35 (3432.23.04.0174), 36 (3432.23.04.0184) e 37 (3432.23.04.0194), cujo montante não foi compensado/deduzido nos lançamen-tos em reemissão de IPTU/Taxas em abr/2015 , para os imóveis originados conforme Parecer Fiscal à fl . 28 nos termos do artigo 23, § 2º da Lei nº 11.111/01, acrescido pelo artigo 25 da Lei nº 12.445/05 e regulamentada pelo Decreto nº 16.274/08.

Protocolo: 2015/03/31542

Interessado: Daniele Abrantes Leão Cód. Cartográfico: 3261.31.85.0198.01001 Assunto: Compensação/Restituição de crédito tributário Em face do exposto, demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispo-sitivos dos artigos 66 c.c. os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, artigo 37 do Decreto nº 15.358/05 e dos artigos 165 e 167 da Lei 5.172/66-CTN, reconheço o direito ao crédito tributário apurado no montante de 949,8372 UFIC , decorrente de recolhimentos da cota única do IPTU e Taxas Imobiliárias do exercício de 2015, emis-são jan/2015, relativo ao imóvel de código cartográfi co nº 3261.31.85.0198.01001, cujo valor recolhido a maior não foi corretamente compensado, nos termos do artigo 42 da Lei Municipal nº 13.104/07, remetendo os autos ao DCCA para as providências quanto a repetição de indébito, observadas as disposições dos artigos 45 a 51 da Lei nº 13.104/07, devendo o interessado aguardar ser comunicado das providências a serem tomadas. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, posto que a referida de-cisão não se enquadra nas exigências dos artigos 4º, 33, 68 e 74 da Lei nº 13.104/07.



COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL, CADASTRO E LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO Protocolado: 2016/156/1473 Interessado: COFIT - Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos Assunto: Apresentação de documentos Nos termos dos artigos 21 a 23 e 63, §1º, da Lei Municipal nº 13.104/2007, fi ca a empresa Novo Mundo Empreendimento Imobiliário Ltda. notifi cada a apresentar, mediante protocolo na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchie-ta, 200 - Protocolo Geral - Guichê 1, cópia da Escritura de Venda e Compra (art. 25, inciso III, alínea “a”, do Decreto Municipal nº 16.274/08), contendo a assinatura do tabelião ou de seu substituto legal (art. 215, § 1º, inciso VII, da Lei nº 10.406/02 - Código Civil) ou da matrícula completa e atualizada (arts. 25, inciso I, 26, do Decreto Municipal nº 16.274/08) do imóvel localizado na Rua Paulo Barssi s/nº - Residencial Novo Mundo, identifi cado pelo código cartográfi co nº 3343.14.71.0322.00000 , para juntada ao protocolo acima discriminado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação. Salientamos que o não cumprimento desta notifi cação no prazo estabelecido implicará no NÃO CONHECIMENTO e posterior arquivamento do pro-cesso, nos moldes do artigo 63, § 2º da Lei Municipal nº. 13.104/2007.

Campinas, 17 de maio de 2016 LUIZ FERNANDO ABELINI E SCUCUGLIA DE MEDEIROS SOUTO

Agente Administrativo MARLON DE SOUSA

Auditor Fiscal Tributário - Respondendo pela CSPFCLI-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO

Protocolo nº: 2013/10/41024 Interessado: ZAUM TRADUÇÕES E LOCALIZAÇÃO LTDA -EPP IM nº: 212007-0 Assunto: Cancelamento de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELA-MENTO DA NFSE nº 111, emitida em 08/08/2013, tendo em vista que houve o pagamento do ISSQN correspondente ao da referida NFSe, nos termos do artigo 10, § 1º, II da IN DRM/SMF nº 004/2009. Protocolo nº: 2013/03/12516 Interessado: PADTEC S/A IM nº: 60464-0 Assunto: Cancelamento de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELA-MENTO DA NFSE nº 3412, emitida em 03/07/2013, tendo em vista que houve o pagamento do ISSQN correspondente ao da referida NFSe, nos termos do artigo 10, § 1º, II da IN DRM/SMF nº 004/2009. Protocolo nº: 2014/03/17006 Interessado: MEGA LOTERIAS LTDA EPP IM nº: 622346 Assunto: Substituição de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUI-ÇÃO DAS NOTAS FISCAIS 01, 02, 03, 07 e 08, relativas às competências 06/2010 e 07/2010, tendo em vista que o requerente não apresentou nenhum comprovante vá-lido que confi rme a retenção e o recolhimento do ISSQN pelos respectivos tomadores de serviços. Protocolo nº: 2013/10/13184 Interessado: GEVISA S/A IM nº: 3353-7 Assunto: Cancelamento de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELA-MENTO DA NFSE nº 2016, emitida em 14/03/2013, tendo em vista que houve o pagamento do ISSQN correspondente ao da referida NFSe, nos termos do artigo 10, § 1º, II da IN DRM/SMF nº 004/2009. Protocolo nº: 2013/10/12858 Interessado: KTB DO BRASIL IMP EXP E REPRESENTAÇÕES LTDA IM nº: 173097-5 Assunto: Cancelamento de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELA-MENTO DA NFSE nº 36, emitida em 02/01/2013, tendo em vista que houve o paga-mento do ISSQN correspondente ao da referida NFSe, nos termos do artigo 10, § 1º, II da IN DRM/SMF nº 004/2009. Protocolo nº: 2013/10/29055 Interessado: VITORIA HOTÉIS LTDA IM nº: 94446-7 Assunto: Cancelamento de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELA-MENTO DA NFSE nº 49473, emitida em 16/06/2013, tendo em vista que houve o pagamento do ISSQN correspondente ao da referida NFSe, nos termos do artigo 10, § 1º, II da IN DRM/SMF nº 004/2009.

JAMIL JANGE NETO AFTM, respondendo pela CSPFA/DRM/SMF



Protocolo nº: 2016/10/18943Contribuinte: Elaine Aparecida Pessa TestaRequerente: Edina Maria Torres CanárioAssunto: Certidão de Processo AdministrativoAtendendo ao disposto no art. 2º ao 5º do Decreto Municipal nº 18050/2013, defiro o pedido de certidão de inteiro teor do Processo administrativo nº 2012/10/5117.

WILSON FRANCISCO FILIPPI DIRETOR DE RECEITAS MOBILIÁRIAS/DRM/SMF


Protocolo: 2015/3/2175(principal) Impugnação : Protocolo 2015/3/13678 Interessada: Fly Center Escola de Aviação Civil Ltda. Assunto: Impugnação de Lançamento do ISSQN - AIIM 002739/2015

Com base no artigo 87 da Lei Municipal 13.104/07 e nos elementos do protocolado, retifi co a decisão administrativa publicada no Diário Ofi cial do Município em 06 de maio de 2016, verifi cada sua inexatidão, passando a vigorar com a seguinte redação.

Onde se lê: " passando o valor do crédito tributário de 19.075,9983, 0000 UFIC", leia-se: "passando o valor do crédito tributário de 19.075,9983 UFIC".

Campinas, 16 de maio de 2016 WILSON FRANCISCO FILLIPI

Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias


Protocolo nº: 2012/10/2976Interessado: ENGEMAX EQUIPAMENTOS LTDAIM Nº: 57.654-9Asunto: Cancelamento de NFSe Considerando que o contribuinte desistiu formalmente do requerido, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei nº 13.104/2007, nada mais a providenciar,arquive-se.


COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Protocolo: 2014/3/25289 Interessada: CPFL Geração de Energia Ltda. Inscrição Municipal: 64.485-4 Assunto: Compensação de ISSQN - HomologaçãoAtendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/07, na Ins-trução Normativa 003/2008 - DRM/SMF, e com base nos elementos do protocolado, reconheço o direito da Interessada ao crédito de 54,6105 UFIC , nos termos do artigo 42 da Lei Municipal 13.104/07, tendo em vista que recolheu indevidamente o ISSQN sobre serviços tomados relativos à nota fi scal mencionada no requerimento, a qual havia sido cancelada. Referido crédito será disponibilizado no sistema da nota fi scal eletrônica para compensação na forma prevista no artigo 38 do Decreto Municipal 15.356/05. Protocolo: 2014/3/24319 Interessada: Flora Raízes Paisagismo Comércio e Importação Ltda. ME Inscrição Municipal: 175.137-9 Assunto: Restituição de ISSQN Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/07, na Ins-trução Normativa 003/2008 - DRM/SMF, e com base nos elementos do protocolado, indefiro o pedido com fundamento no artigo 18 da Lei Municipal 12.392/05, tendo em vista que referido artigo estabelece que a responsabilidade tributária descrita na mes-ma Lei se aplica somente aos intermediários e tomadores estabelecidos em Campinas. Protocolo: 2013/10/46224 Interessado: Instituto de Pesquisas Eldorado Inscrição Municipal: 61.107-7 Assunto: Compensação de ISSQN - HomologaçãoAtendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/07, na Ins-trução Normativa 003/2008 - DRM/SMF, e com base nos elementos do protocola-do, declaro prejudicada a análise do pedido com base no artigo 85 da Lei Municipal 13.104/07, tendo em vista que o pedido feito pelo protocolado 2013/10/44929 já foi objeto de decisão publicada no Diário Ofi cial do Município em 26 de abril de 2016, a qual foi proferida observando o fato apontado pelo Interessado neste protocolado. Protocolo: 2008/10/54705 Interessada: Hemoclínica S/C Ltda. Inscrição Municipal: 28.272-3 Assunto: Restituição de ISSQN Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/07, na Ins-trução Normativa 003/2008 - DRM/SMF, e com base nos elementos do protocolado, declaro prejudicada a análise do pedido em face da renúncia da Interessada em reque-rer na esfera administrativa, consoante dispõe o artigo 84 da Lei Municipal 13.104/07. Protocolo: 2015/3/2185 (principal) Impugnação : Protocolo 2015/3/16023 Interessada: Award Contábil e Tributária S/S Ltda. Assunto: Impugnação de Lançamento do ISSQN - AIIM 002742/2015Com base nos elementos do protocolado e em face do que dispõem os artigos 68 a 70 da Lei Municipal 13.104/07, indefiro a impugnação e mantenho o AIIM 002742/2015 na integra, tendo em vista que a Impugnante não logrou comprovar que os serviços ob-jeto da autuação não foram prestados pelo seu estabelecimento situado em Campinas.

MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM AFTM,Coordenador da CSFM/DRM/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO

Protocolo: 2016/3/9276 Interessado: Wilson Donizete Garcia Assunto: Impugnação de Lançamento do ISSQN- Construção Civil - Guia

024592/2016Atendendo ao disposto nos artigos 68, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/07, e com base nos elementos do protocolado, defiro parcialmente a impugnação do lançamento do ISSQN notifi cado sob nº 024592/2016 , com fundamento no artigo 145, inciso I, da Lei 5.172/66 - CTN, retifi cando-o para excluir os recolhimentos do ISSQN efetuados no curso da obra, passando o valor do crédito tributário de 7.099,1218 UFIC para 5.026,6082 UFIC , mantidos inalterados os demais elementos do lançamento.


Diretor do DRI- Respondendo Cumulativamente pelo DRM


Protocolo: 2014/03/1405 Interessado: MORAES & OLIVEIRA SERVIÇOS DE APOIO ADMIN. LTDA - ME IM: 131.369-0 Assunto: Substituição de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUI-ÇÃO DE NFSe tendo em vista que o requerente encontra-se enquadrado no Simples Nacional, devendo portanto efetuar o cálculo do valor devido na forma do Simples Nacional por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e o recolhimento dos tributos devidos no Sim-ples Nacional por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, nos termos dos artigos 37 e 39 da Resolução 94 CGSN/2011. A alíquota do ISSQN, informada a maior, nas NFSe emitidas, em relação à calculada por meio do PGDAS, será desconsiderada pelo Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM com base no § 2º, I do artigo 57 da Resolução 94 CGSN/2011. O requerente deverá efetuar o recolhi-mento do valor de R$ 62,01 da competência 08/2014, referente à diferença do ISSQN retido na fonte pelo tomador em virtude de informação nos documentos fi scais nºs 83 e 85 de alíquota inferior à devida, nos termos do artigo 27 da Resolução 94 CGSN/201. Protocolo Nº:2016/03/6910 Interessado: MANLOC MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS EI-RELI EPP IM nº: 301.170-4 Assunto: Substituição de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA NFSe nº 1555, emitida em 05/01/2016, alterando o campo "Tributação" de "Tri-butável S.N" para "Tributável" e o campo "Alíquota do ISSQN" de "2,00%" para "5,00%", nos termos da IN DRM/SMF nº 004/2009, com redação dada pelo artigo 2º da IN DRM/SMF nº 002/2011. Protocolo: 2014/10/1787 Interessado: CLEZIO S PINHEIRO - ME IM: 66.113-9 Assunto: Substituição de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUI-ÇÃO DE NFSe tendo em vista que o requerente encontra-se enquadrado no Simples Nacional, devendo portanto efetuar o cálculo do valor devido na forma do Simples Nacional por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e o recolhimento dos tributos devidos no Sim-ples Nacional por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, nos termos dos artigos 37 e 39 da Resolução 94 CGSN/2011. A alíquota do ISSQN, informada a maior, nas NFSe emitidas, em relação à calculada por meio do PGDAS, será desconsiderada pelo Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM com base no § 2º, I do artigo 57 da Resolução 94 CGSN/2011. O requerente deverá efetuar o recolhimento do valor de R$ 51,83 da competência 05/2013, R$ 5,90 da competência 07/2013, R$ 105,08 da competência 08/2013, R$ 85,20 da competência 11/2013, re-ferente à diferença do ISSQN retido na fonte pelo tomador em virtude de informação nos documentos fi scais nºs 121, 129, 132, 133 e 139 de alíquota inferior à devida, nos termos do artigo 27 da Resolução 94 CGSN/201. Protocolo nº:2013/10/44205 e anexos 2013/10/44206,2013/10/44207 e 2013/10/44208 Interessado: ATAÍDE E ALEXANDRE PROMOÇÕES LTDA IM nº: 194.337-5 Assunto: Substituição de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUI-ÇÃO DE NFSe Nº 73, 74, 75, 76 e 77, emitidas em julho de 2013, tendo em vista que o requerente encontra-se enquadrado no Simples Nacional, devendo portanto efetuar o cálculo do valor devido na forma do Simples Nacional por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e o recolhimento dos tributos devidos no Simples Nacional por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, nos termos dos artigos 37 e 39 da Resolu-ção 94 CGSN/2011. A alíquota do ISSQN, informada a maior, nas NFSe emitidas, em relação à calculada por meio do PGDAS, será desconsiderada pelo Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM com base no § 2º, I do artigo 57 da Resolução 94 CGSN/2011 e DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO da NFSe nº 78, emitida em 26/07/2013, alterando os campos "Recolhimento" para "ISS RETIDO NA FONTE PELO TOMADOR" e "alíquota do ISSQN" para "3,87%". Protocolo nº:2014/03/27388 Interessado: SHEMPO INDÚSTRIA COMERCIO DE ELETRO-ELETRONI-COS E SERV. LTDA - EPP IM nº: 16593-0 Assunto: Substituição de NFSe Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUI-ÇÃO DAS NFSe nº 595, 596, 598, 601, 604, 605, 608, 609, 619, 622, 624, 625, 626, 630, 631, 634, 635, 638, 639, 642, 643, 646, 647, 650, 651, 657, e 658, emitidas na competência setembro de 2014, mantendo o campo "Local da Prestação" como "Cam-pinas/SP", conforme o artigo 10 da Lei Municipal 12.392/2005.



DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO das NFSE´s abaixo relacionadas, nos termos do artigo 10, da Instrução Normativa DRM/SFM nº 004/2009, alterado pelo artigo 2º da Instrução Normativa DRM/SFM nº 002/2013, devido à impossibili-


dade de aceite do cancelamento pelo tomador dos serviços, o qual se encontra situado no exterior.

PROTOCOLO IM INTERESSADO Nº NFSE2013/10/30849 157561-9 LIDER SIGNATURE S.A.

2013/10/47466 173559-4 NASCISOFT SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME

2013/10/52785 150047-3 L. Y. S. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME

2013/10/53278 72937-0 ALLAN D CONTACTA SS LTDA 2013/10/58327 42318-1 ITATRANS AGILITY INTERNACIONAL S.A.2014/10/00270 66256-9 SWISSPORT BRASIL LTDA 1751 E 17552014/03/01419 157561-9 LIDER SIGNATURE S.A.

2014/10/01851 38519-0 FRAGA MARKETING COM. E REPRESENTA-ÇÕES LTDA

2014/10/04491 259239-8 CATTANEO IMPIANTI BRASIL LTDA

2014/10/10574 123794-2 SINAPSE – ISTITUTO DE NEUROCIENCIAS CLINICAS LTDA 3486, 3483, 3482 E 3481

2014/03/11210 111546-4 BRH REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA 204, 206 E 2072014/03/20421 213201-0 WORD OF MOUTH COMUNICAÇÃO LTDA

2014/03/20629 254947-6 DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA 74903 E 74902

2014/03/24943 111560-0 JOSE GUSTAVO BERNARDES DE SOUZA ME 627

2014/10/33196 108385-6 C-FLEX COMPUTAÇÃO FLEXIVEL APLICA-DA LIMITADA

2014/10/33991 62441-1 LIBRAPORT CAMPINAS S.A.2014/10/38670 157561-9 LIDER SIGNATURE S.A. 611, 612, 613 E 6142014/10/39512 178224-0 ZOQUI & ZOQUI LTDA ME2014/10/44275 245342-8 TRIMBEL BRASIL SOLUÇOES LTDA2015/03/04071 289421-1 AXEL KREUELS CONSULTORIA LTDA2015/03/08922 135381-0 D.M. L. EMPILHADEIRA LTDA – EPP

2015/03/11023 317902-8 A100 ROW SERVIÇOS E DADOS BRASIL LTDA

2015/10/11444 44833-8 FUTURE ELECTRONICS DO BRASIL LTDA 2015/03/13502 44833-8 FUTURE ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

2015/03/13617 65938-0 ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.1397,1398,1399,1400, 1401,1402,1403,1404

E 1405

2015/03/16952 74949-4 ORYON ASSESSORIA E CONS. EM TECNO-LOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

2015/03/17042 299893-9 CYBERSPEACE SECURITY PREST. DE SERV. DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA

2015/3/17180 254947-6 DHL GLOBAL FORWARDING (BRAZIL) LOGISTICS LTDA

107716,107717,107718, 107719,107720,108220, 108221,108222,108223

E 108224


114700,114994,114995, 114996,114997,114998, 114999,115000,115273,

115274 E 115275.

2015/03/17714 44339-5 CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAIS 256 E 257

2015/03/18772 19714-9 DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA

2015/03/19159 109336-3 DAITAN LABS SOLUÇÕES EM TECNOLO-GIA S.A.

2015/03/19494 62441-1 LIBRAPORT CAMPINAS S.A. 135291 E 135292

2015/03/20914 108385-6 C- FLEX COMPUTAÇÃO FLEXIVEL APLICA-DA LTDA 377 E 376


2015/03/28853 335682-5 VORATTE PROCUREMENT & SOURCING LTDA EPP

2015/03/28863 22678-5 EAGLEBURGMANN DO BRASIL VEDAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA

2015/03/31616 66256-9 SWISSPORT BRASIL LTDA 2016/03/00048 68104-0 HEIMBACH LATINO AMERICA LTDA 99 E 100

2016/03/02223 165320-2 TSYS SERVIÇOS DE TRANSAÇÕES ELETRO-NICAS LTDA


2016/03/03199 101102-2 ARLA FOODS INGREDIENTES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

2016/03/03727 213106-4 CAMBIUM BRASIL SOLUÇÕES EM TI LTDA2016/03/04613 264089-9 ELOFORT SERVIÇOS LTDA


2016/03/06950 163649-9 TITARA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRE-SARIAL LTDA

2016/03/08333 146729-8 APTA LOG LTDA ME 245 E 246


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

6ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE CAMPINAS TEMA 1 - O BRASIL URBANO: A CIDADE QUE TEMOS

ATA DA PRÉ CONFERÊNCIA - 10/05/2016

Aos dez dias do mês de maio de dois mil e dezesseis realizou-se no Salão Vermelho do Paço Municipal sito à Avenida Anchieta, 200, a primeira reunião da Pré Conferência, trabalhos iniciais da 6ª Conferência da Cidade de Campinas, cuja lista de presença encontra-se arquivada na SEPLAN. A reunião iniciou-se às 18h45min com a com-posição da mesa formada pelo Sr. Fernando Vaz Pupo, Secretário de Planejamento e

Desenvolvimento Urbano, Arqta Carolina Baracat Lazinho, Diretora do DEPLAN/SEPLAN, Secretário convidado Sr. Carlos Barreiro, Presidente da EMDEC, O Vere-ador Vinícius Gratti, como representante da Câmara Municipal e como palestrantes a Profa Dra. Vanessa Gayego Bello Figueiredo e a Profa.Dra. Geise Brizotti Pasquoto. O Sr. Fernando iniciou sua fala agradecendo a presença de todos e dando início dos trabalhos para a 6ª Conferência da Cidade de Campinas que tem como tema "A Função Social da Cidade e da Propriedade: Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas". Colocou que serão realizadas três reuniões das pré-conferências nos dias 10, 17 e 31 de maio que serão tratados os seguintes temas respectivamente: 1-O Brasil Urbano- a cidade que temos, 2- A função social da cidade e da propriedade e 3- Plano Diretor: a Cidade que queremos. Ressaltou a importância do momento que ocorre a 6ª Conferência da Cidade e que traz para o debate a questão da função social da cidade e da propriedade. Citou também que a Conferência está ocorrendo num momento importante, juntamente com a Revisão do Plano Diretor de Campinas e o processo de revisão da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS. Esses três trabalhos juntos darão um rumo para a cidade para os próximos 20 anos. O objetivo é uma cidade mais humanizada, com menos desigualdade social e mais qualidade de vida para a população. O secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, falou sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos pela sua área e a correlação com o planejamento urbano. Barreiro citou o Plano de Mobilidade Urbana com hori-zonte para os próximos 10 anos, que traz o conceito do desenvolvimento Orientado pelo Transporte (DOT) e o Plano Viário que irá complementar o primeiro e tem um horizonte de 25 anos, cujas premissas privilegiam o transporte público de massa em detrimento ao transporte individual com a utilização de diferentes modais de transpor-te. Na sequência o vereador Vinícius cumprimentou os presentes e colocou a Câmara à disposição. Nesse momento a mesa se desfez e foi chamada a primeira palestrante da noite. A Profa. Dra. Vanessa Gayego Bello Figueiredo abordou o tema da noite falando sobre o Processo de Urbanização em Campinas, iniciando com um histórico de como se deu a urbanização no Brasil que foi calcado no processo de industrialização tardia da periferia do capitalismo mundial e na contínua manutenção de uma sociedade de origem colonial, elitista e patrimonialista. Em relação a evolução urbana em Campinas apresentou dados referentes ao crescimento demográfi co e a infl uência das ferrovias, rodovias no processo de ocupação urbana. Fez um comparativo entre a densidade demográfi ca de Campinas e Paris concluindo que uma urbanização concentrada, con-tínua e densa dinamiza a vida urbana e proporciona uma mobilidade intraurbana de melhor qualidade. Na sequênciaa Profa.Dra. Geise Brizotti Pasquoto abordou a necessidade de alterar as cidades de espaço urbano monofuncional para multifuncional, onde, de acordo com Jane Jaco-bs a lógica é simples: quanto mais pessoas nas ruas, mais seguras elas se tornam. Os "olhos da rua" são as pessoas - a vigilância informal que exercem, voluntária ou involuntariamente, quando ocupam o ambiente urbano. Para que isso ocorra, a ci-dade precisa oferecer condições para apropriação do espaço urbano, requalifi cando os espaços públicos e sua capacidade de atrair as pessoas para a rua, promovendo a ocupação e a utilização das áreas comuns da cidade. Ela apontou duas categorias de problemas que difi cultam essa equação, ou seja, elementos fragmentadores (muros e espaços gerados pelas grandes condomínios e loteamentos, vazios urbanos) e ele-mentos divisores (linhas férreas e hidrografi a subutilizadas). Os elementos divisores trabalhados tem grande potencial para requalifi car o espaço urbano. Colocou também que, para que a cidade seja apropriada pela população, ela deve oferecer espaços li-vres, espaços verdes, espaços de lazer, espaços multifuncionais e transporte efi ciente. Após as apresentações a mesa foi novamente formada pelas palestrantes e secretários e o público pode fazer suas considerações a cerca do tema. A primeira pessoa a falar foi a Aline,funcionária pública, que, após parabenizar os palestrantes fez uma série de considerações. Concordou com alguns pontos que foram colocados, porém discorda do adensamento, ônibus lotado, fi la nos equipamentos públicos. Frisou que o aden-samento é inversamente proporcional a à qualidade urbana. Discordou também com relação à colocação quanto ao aumento do IPTU e reforçou que as áreas da periferia mais adensadas não pagam o tributo e que as paisagens culturais se perdem com o adensamento. Na sequência falou o Sr. José Salomão Fernandes. Explicou que os va-zios urbanos servem de habitat para os pequenos animais e também para permeabili-zação do solo. Colocou também que a concentração do capital é mal interpretada e que o capitalismo gera empregos. Também se colocou contrário ao aumento do perímetro urbano. A Carla, psicóloga da prefeitura, colocou que insegurança é proveniente da desigualdade social e concorda que com os condomínios fechados, há uma perda da convivência social comunitária. A Profa Geisa respondeu às colocações que o policia-mento não está descartado e ele deve ocorrer conjuntamente com os "olhos da rua". Concorda que a desigualdade social aumenta as situações de violência. Os muros não são só insegurança, mas a separação humana, aborta a convivência das pessoas. Quan-to ao comércio, há o problema do barulho, mas há que se pensar no coletivo, senão teremos cidades segregadas/setorizadas. São necessárias regras de barulho, e os "olhos da rua" trazem maior segurança e vivência no bairro. Essa questão, apesar de não ser fácil, é necessário respeito. Quanto à resposta ao Sr. Salomão, a Profa Geisa colocou que vazios urbanos não necessariamente precisam ter edifi cações, mas ocupados por praças e equipamentos para a população. Quanto à desigualdade social, colocou que a desigualdade social precisa educação, que é capaz de transformar a população e assim transformar a comunidade. A Profa Vanessa colocou que é necessário disciplinar o barulho para que o comércio possa conviver com a residência. Mostrou que as cida-des são mais saudáveis, mais baratas em cidades multifuncionais. Pesquisas mostram que crises econômicas acarretam crimes de ordem social, há que ter apropriação da terra, inclusive com equipamentos próximos. Colocou que as paisagens culturais do Centro e do Cambuí já são adensadas com prédios. Terminou sua fala enfatizando que deixar as pessoas sobreviverem fi ca mais caro do que promover habitação popular. O Caio, estudante da Unicamp, enfatizou que adensamento cria diversas defi ciências: saúde, educação, transporte e que Campinas sofre de defi ciências, principalmente de transporte coletivo. Queixou-se da qualidade do serviço x preço da tarifa. O Eros, funcionário da PMC, perguntou como preparar a cidade para os fl uxos transitórios, que tendem a se tornar permanentes. Problemas de adensamento, fl uxo do aeroporto, eventos de negócios ocorrendo na cidade mais constantemente, o que demanda há uma demanda maior de pessoas. O João, do Jardim Icaraí, achou interessante o de-bate, porém colocou que a sua região não tem espaço de lazer. Não existem espaços públicos para que a periferia possa mostrar a sua cultura. A ocupação ocupou todos os espaços e o único espaço restante é a rua. Em respostas as indagações feita pelo Caio, o secretário Barreiro colocou que os planos que estão sendo desenvolvido pela EMDEC, buscam oferecer outros modais além do ônibus, embora não será possível reduzir o tempo de viagem do Campo Grande até a Unicamp. O adensamento popu-lacional distante do ponto de chegada aumenta o custo da passagem. A cidade tem que mudar seu desenho para mudar a equação. Exemplifi cou, falando que Curitiba adensou bastante os corredores de ônibus para resolver o problema de custo x qua-lidade. A profa Vanessa colocou a necessidade de potencializar as centralidades para


diminuir as viagens para o centro. Além de outros modais tem a bike que pode compor um sistema capilar. Em resposta ao Eros, colocou que o turismo de negócios puxa outros; cultural, lazer, gastronômico. Para preparar a cidade para o turismo é neces-sário preservar os ativos (culturais, infraestrutura, natural e ecológicos), e preparar a cidade para um desenvolvimento sustentável. A profra. Geise acrescentou que não é possível pensar em adensamento sem sistema de transporte, em tempos diferentes não dará certo. Fluxos transitórios constantes são menos impactantes que os sazonais e que podem deixar uma infraestrutura subutilizada. Tem que haver espaços de lazer e cultura para encontros da comunidade promovendo maior convivência/apropriação da cidade. O secretário Barreiro acrescentou que Campinas tem um plano cicloviário em pleno andamento com inauguração de trecho recentemente. O metrô necessita de uma quantidade de passageiro por hora/sentido acima de 70.000, e que Campinas não tem previsão para nenhum trecho para carregamento com esse volume de passageiro nos próximos 10 anos. Osmar Simionato, representando o IAB, perguntou sobre Capita-lismo x socialismo.. Não tem como ter gastos sem ter ganhos. Mostrou muita preocu-pação com a conurbação de Campinas com os municípios vizinhos sem vazios, sem matas. Como evitar isso? A profra Vanessa explicou que a polaridade é profunda. Hoje a monopolização, a livre concorrência está sendo perdida no capitalismo, acompanha-da pela concentração de renda e fi nanciamento do capital. Para se evitar a conurbação, a Profra Vanessa coloca que é manter o perímetro urbano pequeno/restrito e preencher o "queijo suíço" (vazios urbanos) da cidade. Nada mais tendo a tratar o secretário de Planejamento, Sr. Fernando Pupo, deu a reunião por encerrada às 22h e eu, Anita M. A. Saran lavrei a presente ata.

Campinas, 16 de maio de 2016 FERNANDO VAZ PUPO

PRESIDENTE COORDENADOR DA 6ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE CAMPINAS

CONVOCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO Compareçam os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 9h00 às 16h00,conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. (PRAZO 30 DIAS).

Pelo Setor de Certidão Prot. 2016/10/17494 - Gerson Giuliani, para tomar ciência.Prot. 2016/10/17609 - Mauricio Coelho De Morais, Lote 22 A Necessário CND. Pelo Setor de Informações Cartográficas. Prot. 2016/10/19020 - Sanus Empreendimentos LTDA, para mais esclarecimentos quanto a solicitação da plânta. Pelo Setor de Conversão de Banco de Dados Prot. 2015/11/9631 - Gerson Giuliani, Com a cópia atualizada do Imóvel segundo plânta aprovada. Pelo Setor de Manutenção e Base Cartográfica Prot. 1995/0/18649 - Nivaldo Doro, pois constatou-se deslocamento das coordenadas. Prot. 2015/11/19887 - Clovis Valentie de Oliveira Neto, para mais esclarecimentos. Pela Coordenadoria Setorial de Laudos e Desenhos Técnicos Prot.1979/0/15411 - Bruna Palmeira Franca, para mais esclarecimentos.

ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E CADASTRO

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO PARA OS MESES DE MAIO E JUNHO

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua pro-gramação

CURSOS Princípios de Administração Pública Data: 31 de maioHorário: 13h30 ás 16h30 (terça-feira)Carga Horária: 3horas (01 encontro)Vagas: 25Conteúdo Programático: Os princípios da administração pública / A previsão legal dos princípios / Supremacia e indisponibilidade do interesse público / LIMPE (sigla para Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Efi ciência)Instrutor: Guilherme Damasceno

Operacionalização dos Convênios Via SICONV E EXTRA SICONV Data: 03,10,17 e 24 de junho Horário: 08h30 às 11h30 (sextas-feiras)Carga Horária: 12 horas (04 encontros)Vagas:25Conteúdo Programático: Oferecer os elementosatuais, práticos e objetivos aos profi ssionais envolvidos na gestão de convênios e ou-tros instrumentos congêneres, no que tange a aplicabilidade do sistema de convênios - SICONV como uma ferramenta meio. Espera-se com o curso a capacitação de profi s-sionais para atuar como técnicos na operacionalização desta ferramenta, nas principais fases do convênio (celebração, execução e prestação de contas), assegurando maior efi ciência e efi cácia à Administração Pública. Público Alvo : Operadores do SICONV, gestores de convênios, servidores públicos das áreas de contratos, projetos, fi nanceira e jurídica; profi ssionais e especialistas vol-tados para a prática técnico fi nanceira dos recursos públicos.Instrutor: Flávio Emílio Rabetti

Jogos Cooperativos Data: 14 de junhoHorário: 08h30 às 11h30 (terça -feira)Carga Horária: 3 horas ( 01 encontro)Vagas: 25Conteúdo Programático: Vivência de Jogos Cooperativos com o objetivo de experi-mentar técnicas e atividades variadas, com refl exões do cotidianoInstrutora: Gisleine Darzan Lupi

CICLO AMPLIANDO HORIZONTES - JUNHO

Tema: "A vida não precisa ser tão complicada"

Palestrante: Leila Navarro

Data: 23 de junho (quinta-feira) Horário: 09h às 11hCarga Horária: 02 horas Vagas: 400Conteúdo Programático: - Por que parece que a vida não fl ui?· Quais ondas você está pegando?· Como você resolve seus problemas?· Quais as perguntas você faz para si mesmo?· Propósito, planejamento e convicção: permita-se fl uir com a vida.· Como lidar com as perdas e os fracassos.· Cheguei aonde cheguei porque levei a sério as perguntas que fi z (Humberto Matu-rana)

Local: Plenário da Câmara Municipal de Campinas - Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 - Ponte Preta

INSCREVA-SE através do nosso site: https://cursosegds.campinas.sp.gov.br

Ou através do e-mail: [email protected]

Ou através dos telefones:(19) 3235-2226/3231-0608

Campinas, 16 de maio de 2016 MARISA CORDOBA AMARANTES

Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

ERRATA DO COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 002/2015)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos faz saber que na publicação do dia 17 de maio de 2016, página 16, relativo ao publicado abaixo:

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 002/2015) :

Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo:

Cargo: MEDICO CLINICA GERAL Nome:PAULO ROBERTO SPOLAOREAvaliação Médica: APTO

Considere-se correto:

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 002/2015) :

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:

Cargo: MEDICO PSIQUIATRIA Nome:PAULO ROBERTO SPOLAOREAvaliação Médica: APTO

Campinas, 17 de maio de 2016 MARCELO DE MORAIS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

INSTRUÇÃO NORMATIVA / SMRH Nº 01/2016

Estabelece as regras para o planejamento, a execução e a autorização de horas extras e de horas de sobreaviso.

O Sr. Secretário da Secretaria Municipal de Recursos Humanos no uso de suas atri-buições legais e Considerando o disposto na Lei Municipal nº 8.219, de 23 de dezembro de 1994, e no Decreto Municipal nº 18.988, de 25 de janeiro de 2016,

Expede a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1 º- Todas as informações relativas ao planejamento, a execução e ao pagamento de horas extras e de sobreaviso serão inseridos no sistema informatizado, disponi-bilizado por esta Secretaria de Recursos Humanos e acessado pelo endereço https://horaextrapmc.campinas.sp.gov.br

Art. 2º- O serviço extraordinário será realizado para atender as situações excepcionais e temporárias e obedecerá o limite máximo de 40 (quarenta) horas mensais para o planejamento, o lançamento e a realização.

Art. 3º- A prestação de horas de sobreaviso deverá observar o limite máximo de 240 (duzentos e quarenta) horas mensais para o planejamento, o lançamento e a realização.

Art. 4º- Os planejamentos das horas extras e de sobreaviso deverão ser inseridos no sistema e as informações encaminhadas a Secretaria de Recursos Humanos até o dia 25 do mês anterior ao da efetiva prestação. Parágrafo único - O prazo previsto no caput deste artigo será antecipado para o pri-meiro dia útil anterior ao do dia 25 de cada mês, quando este recair aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.

Art. 5º- A chefi a imediata será a responsável pela veracidade das informações inse-ridas no sistema, que deverão estar em conformidade com o atestado de frequência dos servidores. Parágrafo único - A chefi a imediata deverá zelar e controlar a realização do serviço extraordinário e do sobreaviso em conjunto com o servidor, que o apontará no atestado de frequência.

Art. 6 º - O Secretário da Secretaria Municipal a que estiver subordinado o servidor


deverá consolidar as informações de horas extras e de sobreaviso no sistema, da se-guinte forma: I - as horas referentes ao planejamento até a data estabelecida no artigo 4º; II - as horas referentes a execução do mês anterior até a data do fechamento da folha de pagamento a ser estabelecida mensalmente pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

Art. 7 º - O responsável pela inserção das informações no sistema deverá possuir senha individual e intransferível. Parágrafo único - O apontamento indevido das horas extras e de sobreaviso, apura-do mediante processo disciplinar, acarretará ao infrator e ao benefi ciário as sanções previstas em lei.

Art. 8 º - Os servidores e chefi as responsáveis pelo planejamento, execução e autori-zação de horas extras e de sobreaviso deverão cumprir rigorosamente o disposto nesta instrução normativa, sob pena do não pagamento das horas no mês.

Art. 9º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIONALDO FERNANDES MACIEL Secretário Municipal

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 007/2014)


Cargo: ORIENTADOR PEDAGOGICONome: TANIA FURQUIMAvaliação Médica: APTO


DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR



Cargo: ESPEC.RELACOES SOCIAISNome: ELISANGELA NUNES DE OLIVEIRAAvaliação Médica: APTO




O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo:

Cargo: MEDICO CLINICA GERAL Nome: JOSE ROBERTO DE CAMARGOAvaliação Médica: APTO

Cargo: MEDICO CLINICA GERAL Nome: MARIA ISABEL NUNES REGOAvaliação Médica: APTO

Cargo: MEDICO CLINICA GERAL Nome: RAFAEL NUNES BORGESAvaliação Médica: APTO

Cargo: MEDICO CLINICA GERAL

Nome: THIAGO ALVES DE CARVALHO Avaliação Médica: APTO

Cargo: MEDICO CLINICA GERAL Nome: VALESSA VERZELONI DE OLIVEIAvaliação Médica: APTO

Cargo: MEDICO MED.FAMILIA COMUNIDADE Nome: LUIS FERNANDO MOMMAAvaliação Médica: APTO

Cargo: MEDICO PSIQUIATRIANome: DANIELLEN T DE O MACHADOAvaliação Médica: APTO




O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos COMUNICA que os candidatos abaixo relacionados foram considera-dos eliminados do Concurso Público relativo ao Edital 002/2015, por não compareci-mento ao Exame Médico Pré-admissional.

Cargo: MEDICO CLINICA GERALNome: ANDREA CRUZ DE SOUZA

Cargo: MEDICO CLINICA GERALNome: JOSIANE MENDES


DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR PREFEITO Republicada por incorreções

PORTARIA N° 85920/2016

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARCIA DO PRADO GOULARTE, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder à servidora MARCIA DO PRADO GOULARTE, matrícula nº 94183-2, R.G Nº 16.331.180, CPF Nº 256.358.108-70, PASEP N°1.055.794.454-3, aposentado-ria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo Monitor Infanto Juvenil I, Grupo D, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2014/25/2636 e com base na jornada de 32 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/03/2016

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR SECRETÁRIO

PORTARIA N.°86343/2016

O Senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, pela presente,

RESOLVE

Tornar sem efeito o item da portaria n° 85684/2016, que autoriza a alteração de jorna-da de trabalho da servidora ANGELICA BELLODI SANT ANA FURLAN, matrícula nº 129821-6..

CONCURSO PÚBLICO - MÉDICO RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EDITAL Nº 01/2016 - CLASSIFICAÇÃO FINAL

A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura de Campinas divulga a CLASSIFICAÇÃO FINAL dos candidatos habilitados no Concurso Público para Médico Radiologia e Diagnóstico por Imagem, de acordo com o disposto no Edital 01/2016.

A listagem a seguir está discriminada na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, critérios de desempate e Classifi cação Final. Para os candidatos que obtive-ram a mesma pontuação, foram utilizados os critérios de desempate descritos no Capítulo IX do Edital.

A Homologação está prevista para ser publicada no dia 19/05/2016.

Nº INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO DATA NASCI-MENTO FILHOS ACERTOS CG ACERTOS CE

TOTAL DE ACERTOS NA

PROVANOTA DA

PROVACLASSIFICA-ÇÃO FINAL

2016.06.0007 MARIA RENATA COELHO LABBATE 437336037 16/12/1986 0 7 35 42 84 12016.06.0026 ANA LUISA CAMPAGNARO 353472797 03/03/1973 1 9 33 42 84 22016.06.0015 TIAGO DOS SANTOS FERREIRA 437480811 28/03/1987 0 9 33 42 84 32016.06.0020 TIAGO LINS DE CARVALHO 14104125MG 25/05/1986 0 8 33 41 82 42016.06.0038 DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR 2001002187026 20/02/1987 0 8 32 40 80 52016.06.0022 RAISSA MIRANDA SANTOS CHIARELLI 579080158 29/10/1987 0 7 32 39 78 62016.06.0034 TICIANE VALLIM VILAS BOAS 43455618X 13/07/1985 0 8 31 39 78 72016.06.0037 ANDRE MUNHOZ 246063075 18/05/1974 0 7 31 38 76 82016.06.0004 CARLA JERONIMO PERES FINGERHUT 440325833 05/02/1988 0 7 31 38 76 92016.06.0029 MARCELA MIGUEL GRANDO SCOMPARIM 434826121 07/01/1987 0 8 30 38 76 102016.06.0039 LUIZA BARROS CECILIO 11931188 17/02/1983 1 6 31 37 74 112016.06.0019 GABRIELA AIELLO FERNANDES 437617622 30/11/1985 0 7 30 37 74 122016.06.0031 RICARDO SCHWINGEL 286919321 26/07/1976 2 9 28 37 74 132016.06.0009 FABIO LUIS DA SILVA 43370456 16/12/1967 2 7 29 36 72 142016.06.0021 MARCIO DANDREA ROSSI 141065941 18/09/1968 3 8 28 36 72 152016.06.0024 ANA LUIZA DE CARVALHO CALDAS 377699214 20/01/1984 0 5 29 34 68 162016.06.0014 ALLAN FELIPE LOPES 291427662 03/12/1978 1 6 27 33 66 17


2016.06.0040 ROSANA VILLANASSI 278952859 28/10/1975 0 7 26 33 66 182016.06.0013 FLAVIO PEREIRA GOMES 5247535 25/05/1973 1 9 24 33 66 192016.06.0006 DANIEL AARON SCIALOM 290885152 14/03/1976 0 8 24 32 64 202016.06.0041 CARLA ANDRIES CRES LYRIO 276433725 27/04/1985 0 9 22 31 62 212016.06.0023 MARILIA DE QUEIROZ E CARVALHO 34603677X 13/01/1988 0 5 24 29 58 222016.06.0017 MICHELLE MELONI 442569427 14/10/1986 0 6 20 26 52 232016.06.0008 BIANCA GIUSTI PEREIRA 35988728 28/06/1990 0 8 17 25 50 24

Campinas, 17 de maio de 2016 AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE comunica:

N° PROTOCOLO: 15/07/10058 PAS INTERESSADO: GM DOS REIS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA CPF/CNPJ : 60.040.599/0001-19 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA FUNCIONAMENTO DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 16/07/10119 PAS INTERESSADO: POLYSER COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA CPF/CNPJ : 54.150.503/0001-72 ASSUNTO: RECUSO REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 0318 INDEFERIDO

N° PROTOCOLO: 15/07/10197 PAS INTERESSADO: CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLÓGICAS DR DOMINGOS A BOL-DRINI CPF/CNPJ : 50.046.887/0001-27 ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA - LAS DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 16/60/00382 P N INTERESSADO: UMA UNIDADE MEDICA ASSISTENCIAL LTDA CPF/CNPJ : 52.349.842/0001-57 ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PEDRO JOLY CESAR CRM N° 58144 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 16/60/00812 P N INTERESSADO: UMA UNIDADE MEDICA ASSISTENCIAL LTDA CPF/CNPJ : 52.349.842/0001-57 ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI-CA DE FREDERICO KOLAR DE MARCO CRM Nº 33572 E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉC-NICA SUBSTITUTA DE REINALDO MITUSO ITODA CRM Nº 60369 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 16/60/00757 PN INTERESSADO: VET DOG CLINICA E PET COMERCIAL LTDA ME CPF/CNPJ : 20.822.484/0001-61 ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 1206 DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DE 20/04/2016 PARA ADEQUAÇÕES DOS ITENS 1, 2, 4 E 7 DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1206

N° PROTOCOLO: 16/07/01353 PAS INTERESSADO: SSF COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME CPF/CNPJ : 11.031.872/0001-33 ASSUNTO: MODELO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PGRSS DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 16/60/0 0 659 PN INTERESSADO: CENTRO DE SAÚDE ANCHIETA ASSUNTO: CREDENCIAMENTO DE UNIDADE PUBLICA DISPENSADORA DE TALIDOMIDA Nº DO CREDENCIAMENTO N05 VALIDADE 03/05/2017

N° PROTOCOLO: 16/07/10053 PAS INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP CPF/CNPJ : 46.068.425/0001-33 ASSUNTO: VALIDAÇÃO DO PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTAIS DAS UNIDADES SATÉLITES INDEFERIDO

N° PROTOCOLO: 16/07/01063 PAS INTERESSADO: MATERNIDADE DE CAMPINAS CPF/CNPJ : 46.043.980/0001-00 ASSUNTO: DEFESA REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 0320 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 16/ 60 /00593 PN INTERESSADO: MATERNIDADE DE CAMPINAS CPF/CNPJ : 46.043.980/0001-00 ASSUNTO: CORREÇÃO DOS ITENS 16 E 17 DA FICHA DE PROCEDIMENTOS N° 1725/15 CIÊNCIA

N° PROTOCOLO: 15/07/06111 PAS INTERESSADO: GALIAS E MAROSTICA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CPF/CNPJ : 07890905/0001-23 ASSUNTO: CORREÇÃO DO ITEM 08 DA FICHA DE PROCEDIMENTO N° 262/15 CIÊNCIA

N° PROTOCOLO: 16/07/10137 PAS INTERESSADO: MOPRI TRANSPORTES LTDA CPF/CNPJ : 62.408.703/0001-00 ASSUNTO: RECURSO REFERENTE A FICHA DE PROCEDIMENTOS N° 064/16 CIÊNCIA

N° PROTOCOLO: 16/07/00962 PAS INTERESSADO: MOPRI TRANSPORTES LTDA CPF/CNPJ : 62.408.703/0001-00 ASSUNTO: RECURSO REFERENTE A FICHA DE PROCEDIMENTOS N° 064/16 CIÊNCIA

N° PROTOCOLO: 16/07/10120 PAS INTERESSADO: RICARDO OROSZ-EPP CPF/CNPJ : 13.265.674/0001-60 ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 0316

INDEFERIDO

N° PROTOCOLO: 16/07/10098 PAS INTERESSADO: AÇÃO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA CPF/CNPJ : 03.608.507/0001-10 ASSUNTO: CRONOGRAMA DE ADEQUAÇÕES REFERENTE A FICHA DE PROCEDIMENTO N° 071/16 DEFERIDO PRAZO DE 90 DIAS A PARTIR DE 18/03/2016

N° PROTOCOLO: 16/60/0 0 274 PN INTERESSADO: MR MORAIS DROGARIA EIRELI EPP CPF/CNPJ : 19.829.145/0001-28 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA FUNCIONAMENTO DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 16/07/01600 PAS INTERESSADO: CLINICA FILIPPI CONDOMÍNIO RESIDENCIAIS PARA IDOSOS LTDA ME CPF/CNPJ : 10.864.224/0001-03 ASSUNTO: RESPOSTA AOS AUTOS DE OCORRÊNCIA N° 123 E N° 125 INDEFERIDO

N° PROTOCOLO: 16/07/00923 PAS INTERESSADO : DROGARIA DO CEASA LTDA ME CPF/CNPJ : 09.530.255/0001-30 ASSUNTO : DEFESA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 4324 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 16/07/01497 PAS INTERESSADO : TAKEDA PHARMA LTDA CPF/CNPJ : 60.397.775/0001-74 ASSUNTO : RECURSO REFERENTE A FICHA DE PROCEDIMENTO N° 124/16 DEFERIDO PRAZO DE 45 DIAS A PARTIR DE 13/04/2016

N° PROTOCOLO: 16/10/12138 PG INTERESSADO : AVIDA ANIMAL COMERCIO VAREJISTA DE RAÇÕES LTDA CPF/CNPJ : 10.970.007/0001-90 ASSUNTO : RECURSO REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 0357 INDEFERIDO

N° PROTOCOLO: 16/07/10159 PAS INTERESSADO : CINTIA TEDESCO MARQUES CPF/CNPJ : 23.943.035/0001-60 ASSUNTO : RECURSO REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE N° 4153 INDEFERIDO

EDILSON MARCOS VICENTIM COORDENADOR VISA NORTE

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE EM 16 DE MAIO DE 2016

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo nº 2015/10/31443 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 263/2015 - Objeto: Registro de Preços de Me-dicamentos em atendimento a Mandados Judiciais.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativos e do disposto no art. 8º inciso V do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, a despesa total de R$ 11.493,59 (onze mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos) a favor das empresas abaixo relacionadas nos valores indicados:- INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA., no valor total de R$ 2.190,32 (dois mil, cento e noventa reais e trinta e dois centavos), para o fornecimento dos lotes 04, 22, 25 e 28, Ata Registro Preços nº 421/2015;- C M HOSPITALAR LTDA., no valor total de R$ 1.436,45 (hum mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), para o fornecimento dos lotes 02, 12, 13 e 19 Ata Registro de Preços nº 422/2015;- DF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO DISTRITO FEDE-RAL LTDA - EPP LTDA., no valor total de R$ 2.119,50 (dois mil, cento e dezenove reais e cinquenta centavos), para o fornecimento dos lotes 06 e 24, Ata Registro de Preços nº 423/2015;- EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no valor total de R$ 2.211,80 (dois mil, duzentos e onze reais e oitenta centavos), para o fornecimen-to do lote 07 e 26, Ata Registro de Preços nº 424/2015;- HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . , no valor total de R$ 1.595,87 (hum mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), para o fornecimento do lote 08, 16 e 23, Ata Registro de Preços nº 425/2015;- BIOLAB SANUS FARMACÊUTICOS LTDA., no valor total de R$ 1.605,90 ( hum mil, seiscentos e cinco reais e noventa centavos), para o fornecimento do lote 14 Ata Registro de Preços nº 426/2015.- PORTAL LTDA., no valor total de R$ 333,75 (Trezentos e trinta e três reais e setenta e cinco), para o fornecimento do lote 21 Ata Registro de Preços nº 427/2015.

Campinas, 16 de maio de 2016 CARMINO ANTONIO DE SOUZA

SECRETARIO DE SAÚDE


AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Protocolado n° 2015/ 10/ 30.053 Interessada: Secretaria Municipal de Saúde Pregão Eletrônico nº: 070/2016 Objeto: Aquisição de materiais para autocuidado para a Rede Municipal de Saúde.Diante dos elementos constantes neste processo ad-ministrativo, e ao disposto no Decreto Municipal nº 18.099/13, artigo 8º inciso V, AUTORIZO as despesas referentes ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses para os itens que compõem os lotes indicados, ofertados


pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas: - IMPORTARE BRASIL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA. - ME , itens 01 (R$ 18,00), 03 (R$ 6,00), 04 (R$ 7,40), 06 (R$ 3,00), 08 (R$ 4,50), 10 (R$ 13,00), 11 (R$ 13,00), 12 (R$ 8,00), 16 (9,00), 20 (R$ 4,00), 22 (R$ 4,20), 23 (R$ 5,80), 24 (R$ 7,50), e 30 (R$ 16,45); - WILLIAN NOGUEIRA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS - ME , itens 02 (R$ 24,00), 05 (R$ 37,50), 07 (R$ 9,00), 28 (R$ 209,00) e 29 (R$ 128,00);- ABRACOR COMERCIAL LTDA. - EPP , itens 09 (R$ 10,90), 13 (R$ 13,00), 14 (R$ 5,00), 15 (R$ 5,00), 17 (R$ 2,50), 18 (R$ 4,00), 19 (R$ 4,20), 21 (R$ 4,00), 25 (R$ 7,50), 27 (R$ 184,00), 31 (R$ 25,50), 32 (R$ 26,00), 33 (R$ 25,00), 34 (R$ 24,50), 35 (R$ 50,00), 36 (R$ 11,00), 38 (R$ 7,00), 40 (R$ 15,00), 41 (R$ 19,00) e 42 (R$ 97,00); - COTEXBRASIL COMÉRCIO DE TECIDOS E MALHAS LTDA. - EPP , item 26 (R$ 8,50);- COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS EIRELLI - ME , item 37 (R$ 14,00); e - CAPROMED FARMACÊUTICA LTDA. - ME, item 39 (R$ 0,80).




AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Protocolado n° - 16/10/4.936 Interessada: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Pregão Eletrônico nº 115/2016 Objeto: Aquisição de fi lme plástico, papel alumínio e guardanapo de papel.Diante dos elementos constantes neste processo ad-ministrativo, e ao disposto no Decreto Municipal nº 18.099/13, artigo 8º inciso V, AUTORIZO as despesas referentes ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses para os itens que compõem os lotes indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas: - ABRACOR COMERCIAL LTDA - EPP., item 01 (R$ 2,29) e 03 ( R$ 2,65), no valor de R$ 5.254,00 ( cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais);- NORSKPAR COMERCIAL LTDA - ME, itens 02 (R$ 4,99), no valor total de R$ 24.950,00 (vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta reais);



DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE COMUNICA:

PROTOCOLO: 16/07/1570INTERESSADO: ANGIOMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDACPF/CNPJ: 09.238.340/0001-20ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICADEFERIDO

PROTOCOLO: 16/07/1956INTERESSADO: 4 BIOS MEDICAMENTOS LTDACPF/CNPJ: 07.015.691/0003-08ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 2704, AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE N° 2975DEFERIDO

TERMO DE DESINTERDIÇÃO: PROTOCOLO: 16/40/467 ASSUNTO: AUTO RAZÃO SOCIAL: 4BI OS MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 07.015.691/0003-08 RAMO DE ATIVIDADE: COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SEM MANI-PULAÇÃO DE FORMULAS ENDEREÇO: AV. DR. HEITOR PENTEADO, 1452 A- PARQUE TAQUARAL - CAMPINAS - SP FICAM DESINTERDITADOS OS MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 DO ESTABELECIMENTO, CONFORME CONSTA DO TERMO N° 80015 E CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO PROTOCOLO 16/07/1956 DE 12/05/16 VISTO QUE O ESTABELECIMEN-TO REALIZOU AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS.

TERMO DE INTERDIÇÃO: RAZÃO SOCIAL: YAGO & GOMES LTDA CNPJ: 02.042.302/0001-58 RAMO DE ATIVIDADE: COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS COM MANI-PULAÇÃO DE FORMULAS ENDEREÇO: RUA BARATA RIBEIRO, 540 - GUANABARA - CAMPINAS - SP FICAM INTERDITADAS MATERIAS-PRIMAS RELACIONADAS NA LISTA EM ANEXO, NUMERA-DA 1 (UM) QUE FORAM LACRADAS COM LACRE PMC 0000499, POR POSSUIR POSSUIR MATÉ-RIAS-PRIMAS NO ALMOXARIFADO, NA SALA DE PESAGEM E NO LABORATÓRIO DE MANI-PULAÇÃO DE LÍQUIDOS PRONTAS PARA USO, COM ETIQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO COM O STATUS “APROVADO”, PORÉM NÃO POSSUÍAM OS LAUDOS DE ANÁLISE DE CONTROLE DE QUALIDADE IINTERNO COM AS ANÁLISES DEVIDAMENTE REALIZADAS. CONFORME AUTO DE INFRAÇÃO N° 939, AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE N° 2854 E TERMO N° 80125.

Campinas, 17 de maio de 2016 ELIANA DE FATIMA PARANHOS FERNANDES COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 17 DE MAIO

DE 2016

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Processo Administrativo n.º: 123/10/41957 Termo de Contrato nº: 102/2014 Contratada: Transplena Transportes Ltda Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de coleta, transporte e des-tinação fi nal de resíduos que ofereçam riscos a proliferação do mosquito da Dengue

Em atendimento ao contido em cláusula 6ª do Termo de Contrato no 102/2014, após parecer técnico da secretaria Municipal de Administração fl s. 1757/1758 além da ma-nifestação da Diretoria Administrativa desta pasta com a competência conferida pelo Art. 2º, Parágrafo segundo, do Decreto Municipal 17.880/13, AUTORIZO o reajus-te contratual do processo em epígrafe, à empresa TRANSPLENA TRANSPORTES LTDA - ME no percentual de 9,39% a partir de 22/05/2016, bem como prosseguimen-to dos trâmites visando a prorrogação de urgência por mais 3 (três) meses.

Campinas, 17 de maio de 2016 DR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA

PÚBLICA

REF. PROTOCOLADO: 2012/215/652 MANDADO DE INTIMAÇÃO

O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas , designada pela Portaria nº 008/2012 do Secretário Mu-nicipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o artigo 24 da lei 13.351/2008, Intima V.S.ª Dr. Luís Ricardo Bernardes dos Santos OAB 175.761 com escritório em Av. Francisco Glicério - sala 74, 297, Centro - Campi-nas/SP - CEP 13.026-501, a comparecer à audiência de Instrução a ser realizada no dia 14/06/2016 com início às 09h:30m na sede da referida Comissão situada na Cor-regedoria da Guarda Municipal localizado na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, para acompanhar o depoimento das testemunhas arroladas pela Comissão Processante e pela Defesa onde fi gura como processado(a) o(a) servidor(a) matrícula 27.898-0, 27.957-9, 27.992-7, 28.008-9, 101.849-3, 111.978-8, lotado (a) na Guarda Municipal de Campinas da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública nos autos do Processo Administrati-vo nº 129/2014 CGMC instaurada pela Portaria nº 246/2014 SMCASP. Obs.: Deverá V.Sa. providenciar o comparecimento do sindicado no ato acima.

Campinas, 17 de maio de 2016 JULIANO PORT

Presidente da Comissão Processante

REF. PROTOCOLADO: 2012/215/652 MANDADO DE INTIMAÇÃO

O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas , designada pela Portaria nº 008/2012 do Secretário Muni-cipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o artigo 24 da lei 13.351/2008, Intima V.S.ª Dr. Ruyrillo Pedro de Magalhães OAB 36.243 com escritório em Av. Anchieta - sala 72 - 7º Andar, 137, Centro - Campinas/SP - CEP 13.015-100, a comparecer à audiência de Instrução a ser realizada no dia 07/06/2016 com início às 14h:00m na sede da referida Comissão situada na Corregedoria da Guarda Municipal localizado na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na ci-dade de Campinas/SP, para acompanhar o depoimento das testemunhas arroladas pela Comissão Processante e pela Defesa onde fi gura como processado(a) o(a) servidor(a) matrícula 27.898-0,27.957-9,27.992-7,28.008-9,101.849-3,111.978-8, lotado (a) na Guarda Municipal de Campinas da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública nos autos do Processo Administrativo nº 129/2014 CGMC instaurada pela Portaria nº 246/2014 SMCASP. Obs.: Deverá V.Sa. providenciar o comparecimento do sindicado no ato acima.

Campinas, 17 de maio de 2016 JULIANO PORT

Presidente da Comissão Processante

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores abaixo relacionados, referente aos terrenos localizados neste município, para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei nº 11.455/02, estabelecendo que devam executar a limpeza dos terrenos e mantê--los limpos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previs-tas no citado diploma legal.

COMPROMIS-SÁRIO

“CÓD. CARTOGRÁ-FICO”

NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“DOLORES DIAS DE OLIVEIRA” 3414.52.29.0032.01001 32869

“CHACARA LULU DE PONTES”

2 2016/156/2605

“ESPOLIO DE SY-NIRA DE ARRUDA

VALENTE”3443.22.23.0160.00000 32672

“JARDIM DOS OLIVEIRAS -

3ª PARTE”55 2015/156/2442

“ESPOLIO JOAO RODRIGUES DA

SILVA”3352.11.01.0382 32988

“JARDIM CAMPINA GRANDE”

14 2016/156/2487

“HELIO LOBO JUNIOR” 3421.11.30.0191.01001 32842

“JARDIM NOSSA

SENHORA AUXILIADO-

RA”

11 2015/156/9808

“JOSE DE ASSIS SAES” 3412.31.52.0415.01001 32860 “VILA NOVA” 21 2015/156/438

“PEDRO EIKNER BELLAGAMBA” 5231.22.38.0143.00000 32292 “JARDIM SAO

DOMINGOS” 17 2015/156/10323

“TEMA EMPREEN-DIMENTOS IMOBI-

LIARIOS LTDA”3361.12.15.0056.00000 32690 “JARDIM LISA

2ª PARTE” 6 2016/156/1826

Campinas, 11 de maio de 2016 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei 09/03, estabelecendo que devam executar a limpeza do passeio, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMIS-SÁRIO


NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO


“ESPOLIO DE JOSE PENO-

LAZZI”3423.43.46.0082 32870 “VILA INDUS-

TRIAL” 16 2016/156/1130

“ESPOLIO DE SYNIRA DE ARRUDA VALENTE”

3443.22.23.0160.00000 32671“JARDIM DOS OLIVEIRAS -

3ª PARTE”55 2015/156/2442

“ESPOLIO WALDEMAR

PAULO ROSA”3443.64.18.0765 32992

“JARDIM AN-TONIO VON

ZUBEN”67 2015/156/7602



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPARO DE PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, abaixo relacionados, conforme obrigação constituida na Lei Complemen-tar 09/03, estabelecendo que devam executar o reparo do passeio no prazo de 30 (trin-ta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ense-jará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPRO-MISSÁRIO


NOTIFI-CAÇÃO

BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“HELIO LOBO JU-

NIOR”

3421.11.30.0191.01001 32843 “JARDIM NOSSA

SENHORA AUXILIADO-

RA”

11 2015/156/9808



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPARO DE MURO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente edital para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei 11.455 de 30/12/2002, estabelecendo que devam execu-tar o reparo do muro ou alambrado do terreno, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMIS-SÁRIO

“CÓD. CARTO-GRÁFICO”

NOTIFICA-ÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ESPOLIO WAL-DEMAR PAULO

ROSA”3443.64.18.0765 32993

“JARDIM AN-TONIO VON

ZUBEN”67 2015/156/7602



EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos - COFIT Protocolo: 2014/156/884Interessado: Elisabete Soares Pereira/ COFIT

INDEFIRO o recurso mantendo-se as exigências quanto ao cumprimento das obriga-ções previstas em Lei, com a consequente manutenção dos débitos.



DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS

REFERENTE: PROTOCOLO Nº 2005/11/10795. INTERESSADO: JOSÉ GEORGINO LOBO. EMPREENDIMENTO: LOTEAMENTO VILA DOS PLÁTANOS. APROVAÇÃO: Decreto Municipal nº 16728 de 11 de agosto de 2009, artigo 5º, inciso IX. Pelo presente TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS, o De-partamento de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, atesta a execução do Projeto de Arborização das Praças e Passeios Públicos realizado no lote-amento acima citado, cujo plantio de árvores foi executado de acordo com os padrões técnicos defi nidos pela Lei Municipal nº 11.571/03, portanto acusa o recebimento do mesmo.

Campinas, 11 de maio de 2016 ENGº AGRÔNOMO PRIMO ANGELO FALZONI NETO

Departamento Parques e Jardins TÉCNICO AGRÍCOLA CLARISVALDO C. DOMENE JUNIOR

Coordenador Setorial - Departamento Parques e Jardins ENGº AGRÔNOMO LUÍS CLÁUDIO NOGUEIRA MOLLO

Diretor do Departamento de Parques e Jardins

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente edital para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei Complementar nº 09/03, estabelecendo que devam exe-cutar a pavimentação do passeio no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMIS-SÁRIO


NOTIFICA-ÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“FABIO SILVA SOARES” 3461.24.99.0142.00000 31566

“PARQUE JAMBEIRO - 1

PARTE”1 2016/156/364

“JOSE ROBER-TO FAZIO” 3343.43.85.0308 32789 “JD LISA” 8 2015/156/1459



GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO NOTIFICAÇÃO DE COMPARECIMENTO

Protocolo: 2012/10/380Interessado: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRAN-TES S.A.Fica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, situada na Avenida Anchieta nº 200, 16º andar - Setor de Expedien-te, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo.Protocolo: 2015/10/55404Interessado: COMISSÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE JAMBEI-RO, JARDIM SANTA JUDITH E CHÁCARA SÃO MARTINHOFica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, situada na Avenida Anchieta nº 200, 16º andar - Setor de Expedien-te, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo.Protocolo: 2016/10/10744Interessado: AEROPORTO BRASIL - VIRACOPOS S.A.Fica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, situada na Avenida Anchieta nº 200, 16º andar - Setor de Expedien-te, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo.Protocolo: 2016/10/18198Interessado: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM NOVA AMÉRICA E ADJACÊNCIASFica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, situada na Avenida Anchieta nº 200, 16º andar - Setor de Expedien-te, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo.Protocolo: 2016/70/765Interessado: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA UNIFICADA CAMPO GRANDEFica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, situada na Avenida Anchieta nº 200, 16º andar - Setor de Expedien-te, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo.Protocolo: 2016/70/1046Interessado: ONICAMP TRANSPORTE COLETIVO LTDAFica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, situada na Avenida Anchieta nº 200, 16º andar - Setor de Expedien-te, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo.

Campinas, 16 de maio de 2016 ENG.º ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

CONVOCAÇÃO

O Secretário Municipal de Transportes de Campinas, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a População, Conselhos, Associações, Entidades Públicas e Privadas do Município de Campinas a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para OUTOR-GAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, A CONCESSÃO ONEROSA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, REMOÇÃO, REPOSI-ÇÃO, REMANEJAMENTO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE URBANA DOS PONTOS DE PA-RADA DE ÔNIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEI-ROS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS , a ser realizada no Salão Vermelho do Paço Municipal, localizado à Avenida Anchieta, 200, Centro, Campinas/SP.

DATA : 20/05/2016 HORÁRIO : 10:00 horas AUTORIDADES PARTICIPANTES: - Secretário Municipal de Administração- Secretário Municipal de Transportes- Presidente da SETEC - Serviços Técnicos Gerais

FUNDAMENTO LEGAL Esta Audiência Pública será realizada em atendimento ao disposto nos art. 98, inciso II,da Lei Complementar Municipal nº 15/2006; art. 2º inciso XIII da Lei Federal nº 10257/2001; art. 15, inciso III, da Lei Federal nº 12.587/2012 e art. 39 da Lei Fede-ral n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando os preceitos da Lei Federal nº 8987/1995 sendo regulada pelo Decreto Municipal nº 17.827, de 27 de dezembro de


2012, para cumprimento dos objetivos da Lei Municipal nº 132/2015.

Informações gerais encontram-se disponibilizadas no site da EMDEC, www.emdec.com.br. As vistas ao processo administrativo nº 16/10/17389, referentes à Audiência Pública nº 02/2016, podem ser efetuadas no Departamento de Atendimento da EM-DEC (Rua Doutor Sales de Oliveira nº 1.028, Vila Industrial, Campinas, SP) do dia 06/05/2016 até 19/05/2016, de 2ª a 6ª feira, das 08h30 às 16h00. Questionamentos e dúvidas deverão ser encaminhados através de formulário disponível para inscrição no site supracitado e encaminhados como anexos para o endereço eletrônico [email protected] ou entregues impressos na data do evento.As inscrições poderão ser realizadas no mesmo prazo estipulado para vistas ao pro-cesso administrativo.O desenvolvimento dos trabalhos e os resultados da Audiência pública serão divulga-dos em até 10 dias úteis após a realização da mesma no site da EMDEC.

Campinas, 05 de maio de 2016 CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal de Transportes

SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO Ordem de Serviço nº05/2.016 - SEMURB

O Secretário Municipal de Urbanismo em conjunto com Diretor de Departamento de Controle Urbano, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando-se que a liminar concedida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo sob o Processo nº2249077?38.2015.8.26.0000, que suspende a efi cácia da Lei Complementar nº62, de 20 de janeiro de 2.014, foi julgada, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade, e exarado o Acordão nº2016.0000284940 onde prolatada a sentença de que tal ação foi considerada improcedente conforme entendimento con-tido em despacho do Departamento de Consultoria Geral - SMAJ em Protocolado nº2016/11/06956;

Considerando-se ainda que tal despacho indica a possibilidade de recurso pelo autor PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, mas que tal Lei Complementar está em vigor e pode ser aplicada;

Considerando-se a necessidade de restabelecer os parâmetros que visem normatizar o entendimento da Lei Complementar nº62, de 20 de janeiro de 2.014.

RESOLVE e DETERMINA que:

Art. 1º - Fica autorizado da Lei Complementar nº62, de 20 de janeiro de 2.014, con-forme o contido no Protocolado nº2016/11/06956 nos termos contidos no protocolado e na lei citados; bem como de acordo com o Anexo I da presente Ordem de Serviço.

Art. 2º - Esta autorização perdurará enquanto não houver fatos novos.

Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos inclusive para os protocolados que ainda estiverem em análise, fi cando revo-gadas as disposições em contrário; sendo em especial a Ordem de Serviço nº03 de 30 de março de 2016 que autorizava a aplicação das Leis repristinadas nº8.737, de 10 de janeiro 1.996, nº10.566, de 29 de junho de 2.000, e nº11.137 de 18 de janeiro de 2.002 conforme o contido no Protocolado nº2015/10/59.340.

ANEXO 1Declaração de Não Incomodidade nos termos do previsto no Parágrafo 3º - Artigo 2º

Lei Complementar nº 62, de 20 de janeiro de 2.014

Campinas, 13 de maio de 2016 ENGº CARLOS AUGUSTO SANTORO SECRETARIO MUNICIPAL DE CAMPINAS

ENGº MOACIR J M MARTINS DIRETOR DEPTº DE CONTROLE URBANO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COM BASE NO DECRETO 18.050/2013, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA CONCEDER CERTI-DÃO DE INTEIRO TEOR, DO PROTOCOLO Nº15/11/17249. PROT.16/10/18558 SONIA MARIA BRAGA ROCHA COM BASE NO DECRETO 18.050/2013, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA CONCEDER CERTI-DÃO DE PARCIAL TEOR, DO PROTOCOLO Nº15/11/6172. PROT.16/10/19136 HELDER DIETRICH COM BASE NO DECRETO 18.050/2013, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA CONCEDER CERTI-DÃO DE INTEIRO TEOR, DO PROTOCOLO Nº09/11/10208. PROT.16/10/19156 KENNEDY COSTA DEFERIDOS SEMURB ON-LINE PROT.16/99/151 ADÉLIA MARA MASSULO - PROT.16/99/104 JULIANA GOMES M. PELISSON - PROT.16/99/122 LEONARDO BOCABELLA - PROT.16/99/143 ADILSON DE ALBUQUERQUE MICHELE-TE - PROT.16/99/137 SERGIO ANTONIO GUEDES ALBERTO DEFERIDOS PROT.15/11/158 ALMIRANTE TAMANDARÉ EMP. IMOBILIÁRIOS - PROT.16/11/2154 ISRAEL LOPES DA SILVA - PROT.16/11/4991 WILSON LIMA BARRETO - PROT.16/11/2428 SANDRA REGINA POLI - PROT.16/11/5971 ANDREY NOGUEIRA DE SOUZA - PROT.16/11/6742 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROT.16/11/601 JOÃO MANOEL V. DOS SANTOS - PROT.15/11/20130 GRACIETE BARBOSA B. SAN-TOS - PROT.14/11/20518 CLAUDIO DARUJ - PROT.16/11/6890 MASSAMI TUKADA - PROT15/11/10104 SERGIO LUIZ DE CARVALHO - PROT.14/11/7492 FAVERO E ESTEVES EQUIPAMENTO DE SEGURAN-ÇA - PROT.15/11/20820 MAURICIO GOMES DOS SANTOS - PROT.15/11/20819 MAURICIO GOMES DOS SANTOS - PROT.16/11/1502 PAULO WEBER S. KUTKIEWICZ - PROT.15/11/17425 MÁRCIA PAULINO INDEFERIDOS PROT.15/11/2002 JOSÉ CARLOS CABRINO - PROT.16/11/6365 NESELLO REPRESENTAÇÕES E SERVI-ÇOS LTDA - PROT.16/11/5334 SENAI SERVIÇO NACIONAL APRENDIZ INDUSTRIAL INDEFIRO NOS TERMOS DO ART. 48 § 2º E ART. 55 DO DECRETO 17.742/12. TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS NO PRAZO ESTABELECIDO. INFORMO AIN-DA QUE O PROCESSO NÃO PODERÁ SER RETOMADO, DEVENDO SER PROTOCOLADO NOVO PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 55 DEC. 17.742/12). PROT.09/11/6558 CARLOS CERAVOLO - PROT.15/10/62465 JERIVA REAL STATES EMPRE. IMOBILIÁ-RIOS INDEFERIDO SOLICITAÇÃO POIS NÃO ATENDE AO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL 10.410/200. PROT.16/11/6287 RPZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - PROT.16/11/6288 RPZ EMPREEN-DIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - PROT.16/11/6289 RPZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SOLICITAÇÕES PENDENTES SEMURB ON-LINE PROT.16/99/150 LUIZ ANTONIO PEREIRA FOGANHOLI - PROT.16/99/159 CLAUDIO ANTONIO N. BRI-GHINTE - PROT.16/99/160 HIRONITU F. JUNIOR COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.15/11/19749 CRODA BRASIL LTDA - PROT.14/11/10899 ANEIDI PRADO F. OLIVEIRA - PROT.15/11/9315 FRANCISCO H. PEREIRA COELHO - PROT.16/11/3235 ULSON ARQUITETURA E URBANISMO - PROT.15/11/19095 SAMIR KASSOUF - PROT.13/11/1195 PAULO FERREIRA LIMA - PROT.11/10/48974 GOLD ALASKA EMP. IMOBILIÁRIO LTDA - PROT.15/11/20469 FTA NEGÓCIOS IMO-BILIÁRIOS LTDA - PROT.15/11/6628 CARLOS ROMEU A. LIMA - PROT.15/11/20177 ELOISA H. R. DE QUEIROZ - PROT.16/11/5613 VANDERLEI APARECIDO PEREIRA - PROT.16/11/5864 LIZ APARECIDA F. DE BARROS CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS PROT.16/11/6975 ANTONIO EDUARDO C. DE MORAIS - PROT.16/11/6933 DYANNA SALIM E. BAPTISTA CONCEDIDO PRAZO DE 45 DIAS PROT.16/11/6767 ARTUR TAKEO TAKEYAMA CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS PROT.16/11/5879 EURIPEDES DE LIMA TAVARES - PROT.16/11/6722 JOÃO VIEIRA DE BRITO FILHO CONCEDIDO PRAZO DE 90 DIAS PROT.16/11/6547 ROSEMEIRE PRUDENCIO GIURIATO

Campinas, 17 de maio de 2016 ARQTª ANA LUCIA TONON

DIRETORA DO DEPTO. DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

GABINETE DO SECRETARIO ORDEM DE SERVIÇO nº 06/2016

O Secretário Municipal de Urbanismo, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO que a Lei Municipal 6.031/1988 estabelece em seu artigo 9º que as edifi cações unifamiliares serão destinadas a uma única habitação e suas construções acessórias;

CONSIDERANDO que o artigo 19 da Lei Municipal 6.031/1988 não estabeleceu parâmetros e procedimentos para implantação dessas construções acessórias;

CONSIDERANDO que é livre o desenvolvimento e elaboração do projeto arquitetô-nico desde que atendida a legislação edilícia vigente.

DETERMINA:

Art. 1º- Poderão ser aprovadas uma ou mais construções separadas do corpo principal da residência com tipo de ocupação unifamiliar, desde que atendidos os requisitos abaixo:

A construção não se caracterize como geminada e/ou multifamiliar;

Não existam bloqueios entre todas as construções garantindo a livre circulação no interior do imóvel;

Atenda as demais legislações vigentes.

Parágrafo ùnico - Deverá ser apresentada declaração do proprietário com fi rma re-conhecida, atestando que o imóvel possui uso exclusivamente unifamiliar não sendo objeto de locação a terceiros juntamente com projeto completo.

Art. 2º- Quando o imóvel possuir edifi cações com acessos e estruturas independentes, deverá ser providenciada sua subdivisão desde que atenda os parâmetros urbanísticos do zoneamento no qual está inserido.

Parágrafo Único - Quando o imóvel não atender aos parâmetros urbanísticos conti-dos em seu zoneamento, o proprietário deverá providenciar a adequação da edifi cação nos termos do artigo 1º

Art. 3°- A presente Ordem de Serviço também será aplicada aos imóveis abrangidos pelas Leis Municipais 9.199/1996, 10.410/2000 e 10.850/2001.

Art. 4°- Fica revogada a Ordem de Serviço nº 07/2003.

Art. 5°- Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 17 de maio de 2016 ENGº CARLOS AUGUSTO SANTORO SECRETARIO MUNICIPAL DE CAMPINAS

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO INDEFERIDOS PROT.15/11/21567 MAKRO ATACADISTA - PROT.15/11/12420 BANCO SANTANDER BRASIL S/A - PROT.15/11/5295 VIA VAREJO S/A - PROT.15/11/5498 E PROT.15/11/10921 CTDI DO BRASIL LTDA - PROT.10/11/7627 ELIAS L. DE MIRANDA - PROT.13/10/5952 FERNANDO TOSHIKAZA FURUZAWA - PROT.15/60/1264 FELIPE ROGÉRIO FERREIRA - PROT.16/11/6591 DIAMANTE COM. DE TINTAS LTDA - PROT.15/11/17979 B2R EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA - PROT.15/11/12989 PLAN CONSULT CONSULTORIA


LTDA - PROT.15/11/19460 MK CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA - PROT.15/10/24468 LA FEMME NAIL BOUTIQUE LTDA - PROT.16/11/4834 RAQUEL DE MELO COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.79/0/5270 HELIO S. PADILHA - PROT.15/11/17583 JOSÉ RAIMUNDO FIGUEREDO - PROT.14/11/21372 MARIO KIOTI OKADA - PROT.15/11/7266 ISAIAS TEIXEIRA DA COSTA COMPAREÇA O INTERESSADO SITO À AV ANCHIETA Nº200, 2º ANDAR GUICHÊ DE ATENDIMEN-TO TOMAR CIÊNCIA. PRAZO DE 03 DIAS PROT.12/10/27623 MARIO CELSO PEREIRA - INT Nº3463PROT.06/11/10503 PARÓQUIA SANTA CURA D’ARS - INT Nº6347 PRAZO DE 30 DIAS PROT.12/10/27623 MARIO CELSO PEREIRA - AIM Nº0868PROT.06/11/10503 PARÓQUIA SANTA CURA D’ARS - AIM Nº0866 CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS PROT.12/11/13270 C.B.I. INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - PROT.14/11/19452 LEMOS E DALLA COM. DE ROUPAS

Campinas, 17 de maio de 2016 ENGº MOACIR J M MARTINS

DIRETOR DEPTº DE CONTROLE URBANO

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Protocolo: 2012/10/7621 Interessado: Cerâmica São José Campinas Ltda.

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna pública a emissão do boleto n°138.160.836, referente ao Auto de In-fração Imposição Penalidade de Multa n°35/2014.O boleto será enviado via correios. Na impossibilidade de recebimento entrar em con-tato com a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental para retirada da segunda via. Agendar pelo telefone (19) 2116-0419.

Campinas, 18 de maio de 2016

Heloísa Fava FagundesCoordenadora da Fiscalização AmbientalMatrícula 122.994-0


Protocolo: 2012/10/7621 Interessado: Cerâmica São José Campinas Ltda.





Protocolo: 2015/10/46994 Interessado: Marcenaria Marvi Ltda. ME





Protocolo: 2015/10/54492 Interessado: Marmoraria Chiezo Ltda. ME





Protocolo: 2015/10/59193 Interessado: Indústria e Comércio de Refrigeração Branca de Neve Ltda.

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna pública a emissão do boleto n°138.160.583, referente ao Auto de In-fração Imposição Penalidade de Multa n°42/2016.

O boleto será enviado via correios. Na impossibilidade de recebimento entrar em con-tato com a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental para retirada da segunda via. Agendar pelo telefone (19) 2116-0419.



GABINETE DO SECRETÁRIO AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

" publicado novamente por conter incorreções" PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/10/27170 INTERESSADO: Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimen-to Sustentável PREGÃO ELETRÔNICO: nº 238/2015 OBJETO: Registro de Preços de feno, sal, alimento úmido e ração para animais.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8º do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 49.726,00 (quarenta e nove mil e setecentos e vinte e seis centavos, a favor das empresas:- MPO Comércio e Serviços Eireli - EPP, no valor de R$ 48.500,00 (Quarenta e oito mil e quinhentos reais), conforme Ata de Registro de Preços nº 373/15 - itens 1 e 2; - Conceito Ambiental Comercial Ltda EPP , no valor de R$ 922,00 (novecentos e vinte e dois reais), conforme Ata de Registro de Preços nº 374/15, ítem 7; - Pilar Cereais Ltda EPP, no valor de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais), conforme Ata de Registro de Preços nº 375/15, ítem 5.

Publique-se na forma da lei.

Campinas, 16 de maio de 2016 ROGÉRIO MENEZES

Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS Convocação

A Presidente da Junta Administrativa de Recursos, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os servidores constantes da Portaria nº 82.121/2014 (titulares ou suplen-tes) a participar da Reunião de Julgamento de Recursos Administrativos no âmbito da Junta Administrativa de Recursos - JAR, instituída pelo Decreto Municipal 18.705, de 17 de abril de 2015, artigo 182 e Resolução SVDS nº 05/2015. DATA : 27/05/2016 HORÁRIO : das 10 às 12 h LOCAL : Sala de Atendimento do DLA/SVDS, no 16º andar, Av. Anchieta, nº 200Protocolado a ser julgado: 12.10.54001 Delta Administração e Participação Ltda.16.10.7737 SVDS- Fundação CPqD

Campinas, 17 de maio de 2016 ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA STRUCHEL

Presidente da Junta Administrativa de Recursos

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A

EXTRATO DA ATA DA 63ª. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA AOS 01 DE MARÇO DE

2016

Data e Hora: 01/03/2016, às 10hrs; Local: Sede Social, em Campinas, SP; Quorum de Instalação: Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social com direito a voto, face à presença da Acionista Majoritária - Prefeitura Municipal de Campinas; Composição da Mesa: Presidente: Sr. Mário Dino Gadioli; Secretária:Srta. Dayane Santos Oliveira - Assessora da Diretoria; Publicações Legais: Editais Convocatórios: Publicados nos jornais DOESP, Diário Ofi cial do Município de Campinas, e jornal local Folha de São Paulo - Cotidiano Campinas, edições de 16, 17 e 18 de fevereiro de 2016; Ordem do Dia: (a) Alteração do Artigo 3º dos Estatuto Social para a inclusão das seguintes atividades: (i) Firmar convênios com Entidade do Terceiro Setor, pessoa jurídica com fi ns não econômicos, para estimular esforços entre o governo e sociedade civil, visando a implementação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricio-nal, mediante repasse de recursos e assessoria técnica; (ii) Firmar convênios com o Poder Público Municipal para o preparo de refeições mediante repasse de recursos; (iii) Firmar termos de cooperação com o Poder Público para administrar o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - Banco Municipal de Alimentos, mediante re-passe de recursos; (iv) Promover a transferência de permissão de uso remunerada dos permissionários da CEASA; (v) Criar fundos de melhorias/investimentos patrimoniais para o mercado; (b) Ratifi car a prática dos atos acima mencionados, os quais se coa-dunam com as fi nalidades e objetivos que nortearam a criação da companhia; (c) Ou-tros assuntos de interesse da companhia; Deliberações Tomadas: 01) Considerando a decisão judicial exarada no processo nº 2688/91, que tramitou pela 4º Vara Cível da Comarca de Campinas, cujo objeto era garantir o direito de transferência aos permis-sionários associados a impetrante, com fulcro na argumentação de direito líquido e certo adquirido anteriormente ao Ato do Presidente que, à época, vedou a transferên-cia. Considerando o trato diferenciado atualmente aplicado aos permissionários desta Companhia, bem como a indução de associação para o gozo do direito. Considerando que a transferência de permissão de uso produz receita freqüente à Companhia, o que não se observa em relação as primeiras taxas de permissionamento. Considerando re-cente orientação do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 1398/2007), que ao re-latar a situação em comento, textualmente, recomendou "às Centrais de Abastecimen-to de Minas Gerais S.A. - Ceasa - que, no menor prazo possível, observando-se as disposições da Lei nº 8.987/1995, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.445/2007 (...)", regularizassem as áreas junto aos concessionários, bem como as


orientações da Abracen - Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento, no Manual Operacional das Ceasas do Brasil, a Assembléia Geral aprovou a concessão de extensão para todos os permissionários da Ceasa do direito de alienar o seu estabele-cimento e transferir a permissão a terceiros, independentemente de ser ou não associa-do a qualquer entidade representativa, como medida de isonomia de trato a todos os permissionários, de qualquer dos mercados ativos na CEASA; 1.1) A transferência da permissão será processada diretamente pela CEASA, sem interferências ou intermedi-ários, e a transferência fi cará sujeita, no mínimo, às seguintes imposições, as quais deverão ser cumpridas cumulativamente: a) A transferência da permissão será admiti-da pela CEASA desde que o permissionário ingressante comprove documentalmente reunir as mesmas condições exigidas para habilitação de permissionários em licita-ções realizadas pela CEASA; b) Obrigação de pagar taxa de transferência à CEASA em valor a ser fi xado, devendo ser aplicado taxa única a todo o mercado; c) No ato da transferência é obrigatória a comprovação, mediante documento emitido pela CEA-SA, que o permissionário que sai não possui para com a CEASA dívida fi nanceira de qualquer natureza ou de que não é devedor de qualquer obrigação de fazer, inclusive não havendo ações judiciais movidas por ele contra a CEASA ou movidas pela CEA-SA contra ele; d) Celebrar novo contrato com o permissionário ingressante cujo prazo será aquele remanescente do contrato que assume com o valor mensal de taxa vigente à época em que entra, ou seja, sempre atualizado para o momento da celebração do contrato; e) outras regras que entenda a administração da CEASA que sejam necessá-rias a este processamento; f) Cessar a intermediação de associações para a transferên-cia de permissões, sendo este ato privativo da CEASA; 02) A Assembléia Geral auto-rizou a constituição de fundos de melhorias/investimentos patrimoniais para intervenções em todo o mercado. As intervenções em parceria - recursos dos permis-sionários mais recursos da CEASA - serão sempre paritárias, ou seja, 50% da CEASA e 50% dos permissionários. Para fi nanciamentos majoritários ou totais pelos permis-sionários estes deverão apresentar aprovação setorial ou geral, conforme o caso, em assembléia nesse sentido. Deverá ser feita clara regulamentação face os refl exos ad-vindos dos investimentos ou co-investimentos que venham a se incorporar ao patrimô-nio da CEASA; 03) Tendo em vista o disposto nos CONSIDERANDOS acima, e com supedâneo nas autorizações e deliberações ora aprovadas, a Assembléia Geral aprovou e ratifi cou a alteração parcial do objeto social da companhia, mediante a inclusão das atividades descritas no Edital de Convocação, com a consequente alteração do Artigo 3º do Estatuto Social, o qual passou a vigorar com a seguinte redação: OBJETO - AR-TIGO 3°. A Sociedade tem por objeto a realização das seguintes atividades: a) Cons-truir, instalar, administrar, outorgar concessão, autorizar o uso de área, e permissionar espaço na Centrais de Abastecimento, Hortomercados, Varejões, Sacolões e outras formas de equipamentos destinados a orientar e disciplinar a comercialização, distri-buição e colocação de produtos hortigranjeiros e outros produtos alimentícios e servi-ços de apoio à atividade, a níveis de atacado e varejo; b) Firmar convênios com Enti-dade do Terceiro Setor, pessoa jurídica com fi ns não econômicos, para estimular esforços entre o governo e sociedade civil, visando a implementação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, mediante repasse de recursos e assessoria técnica; c) Firmar convênios com o Poder Público Municipal para o preparo de refei-ções mediante repasse de recursos; d) Firmar termos de cooperação com o Poder Pú-blico para administrar o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - Banco Mu-nicipal de Alimentos, mediante repasse de recursos; e) Participar dos planos e programas do Governo para produção e abastecimento a níveis municipal, regional, estadual e nacional, promovendo e facilitando o intercâmbio de mercado com as de-mais Unidades afi ns e entidades vinculadas ao Setor, bem como, desenvolver política de comunicação e marketing, com o objetivo de alavancar as atividades ligadas ao seu objeto societário; f) Firmar convênios, acordos, contratos com pessoas físicas ou jurí-dicas de direito, nacionais ou estrangeiras, pertinentes às suas atividades; g) Desenvol-ver, em caráter subsidiário e auxiliar, a política de abastecimento e preços dos produ-tos alimentares dos Governos Municipal, Estadual e Federal, estudos e pesquisas dos processos, condições e veículos de comercialização de gêneros alimentícios abrangi-dos por sua competência; h) Criar e desenvolver o Departamento de Agricultura des-tinado a promover programas de apoio à agropecuária no Município de Campinas podendo estender-se a outras regiões; i) Dotar o Departamento de Agricultura de me-canismos especiais para atendimento a níveis técnicos e legais, com o fi m de desenvol-ver programas especiais destinados ao incentivo à produtividade e da qualidade, com projetos capazes de permitir a projeção da Empresa em todos os campos do processo de produção e alimentação; j) Prestar serviços ao Poder Público em geral e a Terceiros, mediante remuneração compatível; k) Comercializar, através de fi lial, gêneros alimen-tícios de qualquer natureza, materiais de consumo em geral, e seus insumos; l) Exercer as atividades de administração da Merenda Escolar do Município de Campinas; m) Firmar termos de cooperação com o Poder Público para administrar o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - Banco Municipal de Alimentos, mediante repasse de recursos; n) Promover a transferência de permissão de uso remunerada dos permis-sionários da CEASA; o) Criar fundos de melhorias/investimentos patrimoniais para o mercado. Parágrafo Único: Constituirão receitas da "CEASA/CAMPINAS": I.- ren-das do seu patrimônio; II.- saldos dos exercícios anteriores; III.- montante do preço ou de quaisquer outros meios de retribuição por suas atividades; IV.- montante do preço a ser cobrado a título de administração; V.- doações, legados, subvenções e contribui-ções de qualquer natureza; VI.- o produto da alienação e/ou locação de seus bens pa-trimoniais, observado o que a respeito dispuser este Estatuto; 04) A Assembléia Geral ratifi cou a prática dos atos constantes do objeto social acima, os quais se coadunam com as fi nalidades e objetivos que nortearam a criação da companhia; 05) A Assem-bléia Geral autorizou a constituição de um fundo de cobertura de inadimplência, haja vista a realidade enfrentada pela Companhia neste sentido, o qual deverá ser regula-mentado; 06) Foi concedida expressa autorização à Diretoria Executiva para registro desta Ata na Junta Comercial do Estado de São Paulo e posterior publicação, observa-das as disposições legais e regulamentares aplicáveis; Deliberações: Todas as delibe-rações foram votadas e aprovadas por unanimidade de votos dos Acionistas presentes, deixando de votar os impedidos por Lei; Encerramento: Colocada a palavra à dispo-sição do plenário e, não havendo manifestação, encerraram-se os trabalhos; Aprova-ção e Assinaturas: A presente Ata foi lida, aprovada e assinada pelos Acionistas e membros ao fi nal indicados, na forma prevista no "caput" do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76, os quais constituem o "quorum" necessário para a validade das deliberações tomadas na presente Assembléia Geral; Acionistas e demais membros presentes: Acionistas: Acionista majoritária - Prefeitura Municipal de Campinas, rep. pp. Chris-tiano Biggi Dias; Roberto José Polettini Moreno, rep. pp. Emílio César Fávero; Dona-to Francabandiera Júnior; Demais membros presentes: Mário Dino Gadioli - Diretor Presidente e Presidente do Conselho de Administração; Srta. Dayane Santos Oliveira - Assessora da Diretoria - Secretária; e Dr. Oscar Fonsechi Neto - Gerente Jurídico. JUCESP registrado sob nº 165.293/16-0, em sessão de 15/04/2016 - FLÁVIA R BRITTO GONÇALVES - Secretária Geral.

COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 2824/16 Locatário: Companhia de Habitação Popular de Campinas Locador: Leica Geosystems do Brasil Comerc. Imp Objeto: Locação de 02 (dois) GPS Viva Receptor/Antena GS15, GNSS, Leica - REF. 771501. Data da Assinatura: 13/05/16 Prazo: 04 dias (de 16/05/16 a 19/05/16) Valor total: R$ 1.250,00 Protocolado: 0683/16 Licitação: Dispensa de Licitação com base no Inciso II, Parágrafo Único do Artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93

Campinas, 16 de maio de 2016 CLAUDIO QUERCIA SOARES

Diretor Comercial, Administrativo e Financeiro

EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO Contrato nº 034/2010 - Dispensa de Licitação - Protocolo nº 088/2010 - Contratante: EMDEC S/A - Contratada: URBANO E FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 52.710.902/0001-15 - Objeto: encerramento do contrato nº 034/2010, cujo objeto compreendia a locação do imóvel de propriedade do locador, situado na Rua Dr. Salles de Oliveira nº 996, 1.002 e 1.008, Bairro Vila Industrial, na cidade de Campinas-SP, CEP: 13.035-270 - Data do encerramento: 09/12/2015 - Data de assi-natura: 12/04/2016.

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

AVISO DE RATIFICAÇÃO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 Protocolo Nº.373/2016 - Protec Exp. Ind. Com. Imp. Exp. Eq. Med. Hosp. Ltda., para o item 01, no valor total de R$ 676,50 (Seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).

Campinas, 17 de maio de 2016 DR. MARCOS EURIPEDES PIMENTA Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2016 PROCESSO Nº 918/2015 OBJETO: Aquisição de camas elétricas e camas Fowler com colchões. Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório, e do disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 14.217/03, resolvo: HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 54/2016 , bem como adjudicar e autorizar a despesa a favor da empresa: - Unorth Medical Hospitalares Ltda. - EPP, para os itens 01 e 02 no valor total de R$ 129.400,00 (Cento e vinte e nove mil e quatrocentos reais).

Campinas, 17 de maio de 2016 DR. MARCOS EURIPEDES PIMENTA Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA CONCURSO PÚBLICO 001/2016 - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO

FINAL DO CONCURSO A INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA torna público o Resultado Final do Concurso Público dos seguintes cargos:- Assistente I - Atendimento e Informações- Analista de Tecnologia da Informação Jr. - Sistemas1. Para o cargo Assistente I - Atendimento e Informações: A Redação foi de caráter eliminatório e classifi catório, sendo que, somente foram avaliadas as Redações dos candidatos habilitados nas Provas Objetivas. Foram desclassifi cados do Concurso Pú-blico os candidatos que não foram habilitados nas Provas Objetivas e os candidatos que não obtiveram, no mínimo, 60% dos pontos na redação.2. Os candidatos desclassifi cados não constam neste Edital, fi cando seus resultados disponíveis para consulta somente pela internet no site da SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA - www.shdias.com.br . Legenda: TA = Total de Acertos na Prova Escrita CE = Conhecimentos Específi cos MRL = Matemática e Raciocínio Lógico PT = Português INF = Informática RL = Raciocínio Lógico

201 - ASSISTENTE I - ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES

CLAS. INSCRI-ÇÃO

CANDI-DATO

DISCIPLI-NA/NOTA TA PROVAS DIVERSAS TO-

TALDATA NASC.

1 2000254250VIVIAN

OLIVEIRA PATRAO DITTZ

CE 10

32

REDAÇÃO 16

80 09/08/1989INF 7 PT 9 RL 6


2 2000235089FERNANDA

LOPES PRATALI

CE 11

29

REDAÇÃO 20

78 13/06/1984INF 6 PT 8 RL 4

3 2000263919AURORA MOREIRA SAMPAIO TAVARES

CE 10

30

REDAÇÃO 17

77 10/01/1986INF 7 PT 9 RL 4

4 2000235706CESAR

AUGUSTO DA COSTA

CE 12

30

REDAÇÃO 16

76 23/04/1993INF 6 PT 7 RL 5

5 2000241813

MARIA EDUARDA LISSA NAS-CIMENTO

MIYAZONO

CE 10

28

REDAÇÃO 20

76 10/10/1993INF 7 PT 6 RL 5

6 2000262514GUSTAVO DA SILVA RAMOS GAMBA

CE 11

29

REDAÇÃO 17

75 08/05/1979INF 5 PT 8 RL 5

7 2000245898FERNANDO CESAR DOS

SANTOS

CE 10

29

REDAÇÃO 17

75 23/12/1962INF 8 PT 7 RL 4

8 2000263575GABRIEL

MARQUES DE LIMA

CE 10

29

REDAÇÃO 16

74 26/08/1990INF 6 PT 8 RL 5

9 2000233731LINDA INES PINHEIRO DA SILVA

CE 10

28

REDAÇÃO 18

74 24/04/1995INF 7 PT 6 RL 5

10 2000260504MONICA TIZZEI

SUTERO

CE 9

29

REDAÇÃO 16

74 04/11/1962INF 5 PT 9 RL 6

11 2000252134RAFAEL

DE ABREU REZENDE

CE 9

27

REDAÇÃO 20

74 19/03/1991INF 7 PT 6 RL 5

12 2000262157 ROSA MA-RIA TALLO

CE 11

29

REDAÇÃO 15

73 09/03/1959INF 5 PT 9 RL 4

13 2000236774 RAFAEL DE SOUZA

CE 9

30

REDAÇÃO 13

73 03/10/1992INF 8 PT 7 RL 6

14 2000255456ILDINAI CASTRO

BONFIM DE SANTANA

CE 12

29

REDAÇÃO 14

72 01/02/1961INF 5 PT 7 RL 5

15 2000250926CHAMONE MENDES

CORDEIRO

CE 11

29

REDAÇÃO 14

72 05/10/1977INF 8 PT 6 RL 4

16 2000250948STELLA MIYUKI

SHIMADA

CE 11

29

REDAÇÃO 14

72 03/04/1993INF 5 PT 9 RL 4

17 2000264540SINOVAL

ALVES DA SILVA

CE 10

29

REDAÇÃO 14

72 29/01/1985INF 6 PT 8 RL 5

18 2000263564ROBERTO

DE OLIVEI-RA LOPES

CE 8

28

REDAÇÃO 15

71 19/07/1960INF 7 PT 7 RL 6

19 2000262714 DANIELE BOZZOLO

CE 8

29

REDAÇÃO 13

71 02/02/1977INF 8 PT 7 RL 6

20 2000263091 FILIPI AM-BROSIO

CE 11

26

REDAÇÃO 18

70 15/08/1996INF 6 PT 5 RL 4

21 2000262461PRISCILA

AGUIAR DE FARIA

CE 10

29

REDAÇÃO 12

70 01/03/1976INF 8 PT 7 RL 4

22 2000263913 RICARDO BARBIERI

CE 9

29

REDAÇÃO 12

70 12/09/1992INF 6 PT 9 RL 5

23 2000251223JESSICA

GOMES DE JESUS

CE 9

25

REDAÇÃO 20

70 12/04/1993INF 7 PT 6 RL 3

24 2000254693IARA

BOLZAN SOUZA

CE 11

27

REDAÇÃO 15

69 13/09/1983INF 6 PT 5 RL 5

25 2000262921PAULO

HENRIQUE BELLODI

CE 11

27

REDAÇÃO 15

69 12/05/1988INF 5 PT 6 RL 5

26 2000263398MARIA

CRISTINA MENDON-CA VIEIRA

CE 10

28

REDAÇÃO 13

69 20/12/1985INF 6 PT 8 RL 4

27 2000233295ANDREIA MANOEL DA SILVA

CE 10

28

REDAÇÃO 13

69 11/03/1989INF 6 PT 6 RL 6

28 2000238038LILIAN

CRISTINA DE ARAUJO MACHADO

CE 9

26

REDAÇÃO 17

69 13/06/1984INF 7 PT 7 RL 3

29 2000255293ALE-

XANDRA TOSSINI

CE 9

28

REDAÇÃO 13

69 10/12/1990INF 7 PT 7 RL 5

30 2000262208

ALEXAN-DRE JORAZ MARTINS

DE OLIVEI-RA

CE 9

27

REDAÇÃO 15

69 17/03/1993INF 7 PT 6 RL 5

31 2000235216MARINA MADRID

DE PONTES MENDES

CE 9

28

REDAÇÃO 13

69 31/07/1995INF 6 PT 7 RL 6

32 2000236557FABIO

AUGUSTO SOUZA

FREITAS

CE 12

28

REDAÇÃO 12

68 18/01/1982INF 5 PT 7 RL 4

33 2000263357JACIANE DOS SAN-TOS BISPO

CE 11

28

REDAÇÃO 12

68 07/07/1988INF 6 PT 6 RL 5

34 2000261970DRIELLY

DE MORAIS BRAGANTI

CE 10

28

REDAÇÃO 12

68 20/05/1989INF 5 PT 7 RL 6

35 2000262384JULIANE CRISTINA

TOZZO

CE 10

25

REDAÇÃO 18

68 01/09/1990INF 5 PT 7 RL 3

36 2000257057GABRIEL TAKESHI CASTRO

CE 10

28

REDAÇÃO 12

68 07/09/1992INF 7 PT 7 RL 4

37 2000251935JULIANA MARTON MORETTI

CE 10

28

REDAÇÃO 12

68 15/01/1993INF 7 PT 7 RL 4

38 2000254037LUIZ GUI-LHERME

SPROVIERI

CE 9

28

REDAÇÃO 12

68 08/01/1989INF 9 PT 7 RL 3

39 2000240689

RAFAEL MON-

TEMOR HETEM E

SILVA

CE 9

27

REDAÇÃO 14

68 17/04/1993INF 6 PT 6 RL 6

40 2000252275ANGELITA DO CARMO

SILVA

CE 11

27

REDAÇÃO 13

67 14/12/1970INF 5 PT 7 RL 4

41 2000264515 FABIO LUIS SOARES

CE 10

26

REDAÇÃO 15

67 17/05/1975INF 6 PT 5 RL 5


42 2000262946JARDI-

CINARIA TEIXEIRA SOARES

CE 10

26

REDAÇÃO 15

67 05/09/1982INF 5 PT 7 RL 4

43 2000264652LEANDRO FREIRES

DE SOUZA

CE 10

26

REDAÇÃO 15

67 30/01/1990INF 6 PT 6 RL 4

44 2000251011JOYCE BE-ATRIZ DOS

SANTOS ALMEIDA

CE 10

25

REDAÇÃO 17

67 23/06/1994INF 7 PT 5 RL 3

45 2000249244CAMILA ROCHA SILVA

CE 10

26

REDAÇÃO 15

67 17/05/1995INF 5 PT 7 RL 4

46 2000256240MARCIA ALINE

CARDOSO

CE 9

26

REDAÇÃO 15

67 03/09/1985INF 7 PT 6 RL 4

47 2000231918LUIZ

HENRIQUE ALVES DE FREITAS

CE 8

27

REDAÇÃO 13

67 01/11/1989INF 10 PT 5 RL 4

48 2000245493 DANIELA MARTINS

CE 12

27

REDAÇÃO 12

66 24/07/1984INF 5 PT 7 RL 3

49 2000234666JOAO

BATISTA ROQUE NETTO

CE 11

27

REDAÇÃO 12

66 11/09/1984INF 5 PT 8 RL 3

50 2000263966MYRELLA

REGINA RIBEIRO DUARTE

CE 11

27

REDAÇÃO 12

66 01/05/1985INF 5 PT 7 RL 4

51 2000251077TATIANE CRISTINA

ARLATI

CE 11

27

REDAÇÃO 12

66 23/04/1992INF 6 PT 5 RL 5

52 2000264105LEONARDO MIRANDA ARRUDA

CE 11

25

REDAÇÃO 16

66 28/09/1995INF 5 PT 6 RL 3

53 2000262225LUCAS

GABRIEL SANTOS CASTRO

CE 10

27

REDAÇÃO 12

66 26/08/1995INF 5 PT 8 RL 4

54 2000263385RODRIGO

VIEIRA GOMES

CE 9

24

REDAÇÃO 18

66 06/06/1981INF 5 PT 6 RL 4

55 2000264092FERNANDA

PACELA MORAES DI

CIURCIO

CE 9

25

REDAÇÃO 16

66 20/10/1982INF 6 PT 7 RL 3

56 2000241574ARIANE CLARET

GOULART

CE 9

26

REDAÇÃO 14

66 01/03/1989INF 5 PT 7 RL 5

57 2000256171SARA

CAROLINA FIDELIS

CE 9

26

REDAÇÃO 14

66 17/11/1990INF 5 PT 7 RL 5

58 2000264282LUAN

VICTOR CIANCI

CAMARGO

CE 9

27

REDAÇÃO 12

66 28/03/1993INF 7 PT 6 RL 5

59 2000234781TARSIS

AUGUSTO KIMOTO GOMES

CE 9

25

REDAÇÃO 16

66 18/05/1994INF 5 PT 5 RL 6

60 2000262606MATHEUS

FELIPE ONOFRIO

CE 9

25

REDAÇÃO 16

66 31/01/1995INF 6 PT 7 RL 3

61 2000239213RAPHAEL ANTUNES

DE ANDRA-DE

CE 8

25

REDAÇÃO 16

66 07/02/1985INF 5 PT 7 RL 5

62 2000264086ALVARO

DONIZETTI LOPES FILHO

CE 8

27

REDAÇÃO 12

66 06/09/1988INF 7 PT 7 RL 5

63 2000244746VANIA APA-

RECIDA RICARDO

DIAS

CE 10

26

REDAÇÃO 13

65 21/02/1976INF 5 PT 7 RL 4

64 2000258195RODRIGO PINHEIRO DOS SAN-

TOS

CE 10

24

REDAÇÃO 17

65 01/12/1980INF 5 PT 6 RL 3

65 2000264227

DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS

NACIMEN-TO

CE 10

26

REDAÇÃO 13

65 21/06/1990INF 7 PT 5 RL 4

66 2000262898MAYARA

DIAS SILVA DE SOUZA

CE 10

24

REDAÇÃO 17

65 22/11/1996INF 5 PT 5 RL 4

67 2000262427

ALEXAN-DRE DO CARMO POMPEU DA SILVA

CE 9

26

REDAÇÃO 13

65 09/01/1961INF 5 PT 7 RL 5

68 2000254926FERNANDO GOMES DE MENEZES

CE 8

23

REDAÇÃO 19

65 20/06/1966INF 7 PT 5 RL 3

69 2000264460GABRIELA

EBISUI NORI

CE 8

24

REDAÇÃO 17

65 24/02/1987INF 5 PT 5 RL 6

70 2000264036ELIETE

MANGOLIN KANASHI-

RO

CE 11

26

REDAÇÃO 12

64 06/10/1976INF 5 PT 7 RL 3

71 2000262055

LUCIENE APARE-

CIDA MARQUES

VIEIRA

CE 10

25

REDAÇÃO 14

64 20/09/1963INF 5 PT 7 RL 3

72 2000262675LAURO

MITOSHI TANAKA

CE 10

26

REDAÇÃO 12

64 27/08/1965INF 6 PT 6 RL 4

73 2000236322ALAN

CALDAS FARIAS

CE 10

26

REDAÇÃO 12

64 30/05/1987INF 8 PT 5 RL 3

74 2000263740

YARA CAROLI-NE DOS SANTOS

FERREIRA

CE 10

24

REDAÇÃO 16

64 12/06/1992INF 5 PT 6 RL 3

75 2000259189LENARA

GABRIELA MENDES

CE 10

26

REDAÇÃO 12

64 19/11/1993INF 7 PT 6 RL 3

76 2000263105REBECA DA SILVA PEDROSO

CE 9

25

REDAÇÃO 14

64 16/03/1990INF 6 PT 7 RL 3

77 2000242314MAYARA OLIVEIRA PERALIS

CE 9

26

REDAÇÃO 12

64 05/04/1990INF 5 PT 7 RL 5

78 2000264708ROSEMARY

RANDI RAMOS

CE 8

25

REDAÇÃO 14

64 13/07/1960INF 5 PT 8 RL 4

79 2000264223GUILHER-

ME SIQUEI-RA DOS SANTOS

CE 8

26

REDAÇÃO 12

64 30/05/1994INF 5 PT 8 RL 5

80 2000250650LUIZA TA-GLIOLATO SALAZAR

CE 8

26

REDAÇÃO 12

64 01/10/1997INF 5 PT 9 RL 4

81 2000251228WILDES

DOS SAN-TOS ASSIS

CE 10

24

REDAÇÃO 15

63 19/08/1963INF 6 PT 5 RL 3


82 2000241584THAYSE DANTAS

NOBREGA

CE 10

23

REDAÇÃO 17

63 12/09/1989INF 5 PT 5 RL 3

83 2000234520NAYARA

DE PAULA ALVES DOS

SANTOS

CE 10

25

REDAÇÃO 13

63 15/08/1990INF 5 PT 7 RL 3

84 2000264124SABRINA FERREIRA DE OLIVEI-

RA

CE 8

24

REDAÇÃO 15

63 28/05/1981INF 7 PT 5 RL 4

85 2000263509LEONARDO FRANCIS-CO NUNES

CE 8

25

REDAÇÃO 13

63 26/12/1985INF 8 PT 5 RL 4

86 2000264046 STEPHANIE DONDICI

CE 8

24

REDAÇÃO 15

63 23/07/1988INF 5 PT 6 RL 5

87 2000253933SERGIO

LEANDRO ROMERO

BERNARDO

CE 8

25

REDAÇÃO 13

63 17/04/1989INF 6 PT 7 RL 4

88 2000254145PRISCILA ANDREA

SALVIONI GALI

CE 11

25

REDAÇÃO 12

62 06/12/1970INF 6 PT 5 RL 3

89 2000245630CAROLINA

RIBEIRO HENCK-

LEIN

CE 11

25

REDAÇÃO 12

62 10/10/1992INF 6 PT 5 RL 3

90 2000262315KARINE

FERNAN-DES DO CARMO

CE 9

24

REDAÇÃO 14

62 09/11/1973INF 5 PT 6 RL 4

91 2000262927VALESKA VILELA SILVA

CE 9

25

REDAÇÃO 12

62 11/10/1974INF 7 PT 6 RL 3

92 2000237088BEATRIZ TORINHO FREITAS DA SILVA

CE 9

24

REDAÇÃO 14

62 09/11/1988INF 6 PT 6 RL 3

93 2000257014JESSICA

SOUZA DOS SANTOS

CE 9

23

REDAÇÃO 16

62 01/12/1992INF 6 PT 5 RL 3

94 2000252732JAQUELINE FERNANDA

FERRAZ ROSA

CE 9

25

REDAÇÃO 12

62 30/01/1993INF 5 PT 6 RL 5

95 2000263399ROGERIO

MACIEL DE OLIVEIRA

CE 9

25

REDAÇÃO 12

62 04/08/1994INF 5 PT 6 RL 5

96 2000250699

GABRIEL TOMAZ

CARNEIRO DE MAR-

QUI

CE 9

25

REDAÇÃO 12

62 15/10/1994INF 7 PT 5 RL 4

97 2000246069 ELAINE GALHARDI

CE 8

24

REDAÇÃO 14

62 25/08/1976INF 8 PT 5 RL 3

98 2000243174CAMILA HELENA

BURQUIM

CE 8

24

REDAÇÃO 14

62 16/11/1981INF 6 PT 6 RL 4

99 2000241923

THABATTA APARECI-DA SIMAO

DE ANDRA-DE

CE 8

24

REDAÇÃO 14

62 01/06/1987INF 7 PT 6 RL 3

100 2000247851ROSAN-

GELA RO-DRIGUES

LEITE

CE 8

24

REDAÇÃO 14

62 13/06/1991INF 7 PT 6 RL 3

101 2000263502BEATRIZ CRISTINA

DE OLIVEI-RA CARLOS

CE 8

24

REDAÇÃO 14

62 17/02/1993INF 7 PT 6 RL 3

102 2000248992LILIAN

MUNHOZ SILVA

BASSAN

CE 9

24

REDAÇÃO 13

61 05/09/1978INF 6 PT 6 RL 3

103 2000262146

ANDRESSA SALETE

CARACIO-LO FER-NANDES

CE 9

23

REDAÇÃO 15

61 27/08/1982INF 5 PT 5 RL 4

104 2000262923THAISA

CANDIDA DA CRUZ

SILVA

CE 9

24

REDAÇÃO 13

61 17/10/1992INF 7 PT 5 RL 3

105 2000263957HELLEN

CRISTINA FUZETTI

CE 9

22

REDAÇÃO 17

61 21/03/1994INF 5 PT 5 RL 3

106 2000262470DEBORA VENTU-

RINI DOS SANTOS

CE 9

24

REDAÇÃO 13

61 21/06/1995INF 5 PT 5 RL 5

107 2000245227ANDREIA DA COSTA

FUNARI

CE 8

24

REDAÇÃO 13

61 06/07/1982INF 6 PT 6 RL 4

108 2000263214CAROLINE BEATRIZ ALVES

CE 8

23

REDAÇÃO 15

61 12/02/1994INF 5 PT 6 RL 4

109 2000262309GIANDRA

DE CASSIA QUEIROZ

CE 8

24

REDAÇÃO 13

61 04/07/1995INF 6 PT 6 RL 4

110 2000262029

PATRICIA MUNHOZ

DA SILVEIRA CAMPOS

CE 9

24

REDAÇÃO 12

60 29/08/1984INF 5 PT 7 RL 3

111 2000249118IAGO

VILGUER NASCIMEN-TO BRITO

CE 9

24

REDAÇÃO 12

60 11/12/1992INF 6 PT 6 RL 3

112 2000251497MARINA

GABRIELLE ROSALES FERREIRA

CE 9

24

REDAÇÃO 12

60 26/08/1993INF 5 PT 7 RL 3

113 2000262374JOICARA APARE-CIDA DE

LIMA

CE 8

24

REDAÇÃO 12

60 05/09/1963INF 5 PT 6 RL 5

114 2000231740DANIEL PONTES RODRI-GUES

CE 8

22

REDAÇÃO 16

60 08/03/1982INF 6 PT 5 RL 3

115 2000234943 EDUARDO JACOBER

CE 10

23

REDAÇÃO 13

59 18/11/1965INF 5 PT 5 RL 3

116 2000262778VITOR

FERREIRA DUTRA

CE 10

23

REDAÇÃO 13

59 28/06/1995INF 5 PT 5 RL 3

117 2000261963ISABELA REGINA

CARNEIRO

CE 9

23

REDAÇÃO 13

59 10/08/1990INF 5 PT 5 RL 4

118 2000263033ALINE

SERAFIM DA SILVA CHRISPIM

CE 9

23

REDAÇÃO 13

59 03/05/1994INF 6 PT 5 RL 3

119 2000263388LUIS FELI-PE PIRES DA SILVA

CE 9

23

REDAÇÃO 13

59 11/09/1995INF 5 PT 5 RL 4

120 2000244541

TAYRINE CRISTIA-NE DOS SANTOS VIEIRA

CE 8

23

REDAÇÃO 13

59 20/11/1992INF 5 PT 6 RL 4

121 2000242997MARIA

CRISTINA JUSTINO

CE 9

23

REDAÇÃO 12

58 02/06/1966INF 5 PT 5 RL 4


122 2000245913 ANGELICA PERBONI

CE 9

23

REDAÇÃO 12

58 04/09/1973INF 6 PT 5 RL 3

123 2000245666RITA DE CASSIA

GRIGOLON COMAR

CE 9

23

REDAÇÃO 12

58 19/03/1978INF 5 PT 6 RL 3

124 2000232119ADRIANA

PAULA GOMES

CE 9

23

REDAÇÃO 12

58 19/09/1982INF 5 PT 6 RL 3

125 2000258614ALLAN

LUIS ALVES FERREIRA DE SOUSA

CE 9

23

REDAÇÃO 12

58 25/11/1993INF 5 PT 6 RL 3

126 2000240009ISABELE

OLIVEIRA SINIGA-

GLIA

CE 8

23

REDAÇÃO 12

58 10/04/1981INF 5 PT 6 RL 4

127 2000256510ANA

CAROLINA DEPOLLI

CE 8

22

REDAÇÃO 14

58 05/09/1986INF 5 PT 5 RL 4

128 2000234439KHAREN

FERNANDA OLIVEIRA FERREIRA

CE 8

23

REDAÇÃO 12

58 25/03/1995INF 7 PT 5 RL 3

129 2000261833PALOMA

CARVALHO DE SOUZA

CE 8

21

REDAÇÃO 16

58 28/08/1997INF 5 PT 5 RL 3

130 2000242474

VANESSA APARE-

CIDA BARBIERI GONCAL-

VES

CE 8

22

REDAÇÃO 13

57 03/08/1990INF 5 PT 5

RL 4

131 2000242199DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA

CE 8

22

REDAÇÃO 13

57 21/04/1991INF 5 PT 6 RL 3

132 2000262179AMELIA KIMIKO

OKAMOTO

CE 8

21

REDAÇÃO 14

56 15/02/1955INF 5 PT 5 RL 3

133 2000255715IVANESSA FERREIRA DOS SAN-

TOS

CE 9

22

REDAÇÃO 12

56 10/04/1991INF 5 PT 5 RL 3

134 2000263724VERA LUCIA

DE JESUS SOUZA

CE 8

22

REDAÇÃO 12

56 16/04/1973INF 5 PT 5 RL 4

135 2000233398NADIA

RIBEIRO DE SOUZA

CE 8

22

REDAÇÃO 12

56 04/08/1979INF 6 PT 5 RL 3

136 2000264695LUCIARA GIRALDE-LE BARRE-

TOS

CE 8

21

REDAÇÃO 12

54 04/02/1976INF 5 PT 5 RL 3

301 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO JR. – SISTEMAS

CLASS. INSCRIÇÃO CANDIDATO DISCIPLINA/NOTA TA TO-

TALDATA NASC.

1 2000263512 RAFAEL CRUZ E FREIRECE 28

40 80 05/08/1979MRL 5PT 7

2 2000234924 PAULO HENRIQUE PANSANICE 29

37 74 06/04/1989MRL 3PT 5

3 2000262191 ANDRESSA CRISTINA CHIA-RELLI GONCALVES

CE 2537 74 11/03/1981MRL 6

PT 6

4 2000263874 RENAN RODRIGUES FA-GUNDES

CE 2636 72 11/07/1988MRL 3

PT 7

5 2000250044 VICTOR DA SILVA PEDRAZZICE 26

36 72 17/06/1994MRL 4PT 6

6 2000262189 MATHEUS ALVES SILVEIRACE 27

35 70 27/01/1992MRL 3PT 5

7 2000252769 RAPHAEL MARCOS DE LIMA BEDRAN

CE 2635 70 30/07/1984MRL 3

PT 6

8 2000264048 LARA DE ALBUQUERQUE DANCONI

CE 2435 70 20/02/1993MRL 3

PT 8

9 2000254719 GISELE SENTINELLOCE 22

35 70 17/11/1986MRL 4PT 9

10 2000264536 RICARDO ROMAO AMARALCE 25

34 68 15/05/1985MRL 3PT 6

11 2000252620 GUSTAVO SANCHEZ SECCOCE 25

34 68 26/02/1989MRL 4PT 5

12 2000231775 RODRIGO CAVASSAN MARTINS

CE 2534 68 01/04/1994MRL 4

PT 5

13 2000241643 GREYDMAR GOMES CUNHACE 24

34 68 29/04/1977MRL 5PT 5

14 2000263756 RICARDO ANTONIO SERIANI JUNIOR

CE 2434 68 28/08/1987MRL 4

PT 6

15 2000250377 NILSON LUIZ GIMENESCE 23

34 68 25/05/1962MRL 4PT 7

16 2000248805 LINCOLN ANTONIO DE SEIXAS

CE 2334 68 15/11/1982MRL 4

PT 7

17 2000262350 LUCAS LAURINDO DOS SANTOS

CE 2334 68 06/02/1990MRL 5

PT 6

18 2000247818 ANDRE LUIS ANDREOTTI FANTINATO

CE 2234 68 27/12/1992MRL 4

PT 8

19 2000262014 CARLOS TSUYOSHI MATSUKICE 21

34 68 15/12/1969MRL 5PT 8

20 2000236711 JADSON MARLIERE DE OLIVEIRA

CE 2134 68 15/08/1991MRL 5

PT 8

21 2000251516 RAFAEL FARIA CARVALHOCE 24

33 66 21/10/1982MRL 4PT 5

22 2000244513 RENATO SILVA DOS SANTOSCE 24

33 66 02/01/1986MRL 3PT 6

23 2000231795 LARISSA ARRUDA LEITE DA SILVA

CE 2333 66 22/11/1994MRL 4

PT 6

24 2000250288 TATIANE FRANKLIN DA SILVA

CE 2233 66 12/08/1991MRL 3

PT 8

25 2000237629 DANIEL GOMES DA SILVACE 22

33 66 09/02/1993MRL 4PT 7

26 2000263922 LEONARDO FERREIRACE 23

32 64 22/07/1992MRL 3PT 6

27 2000239235 LARISSA MAGALHAES MASSON

CE 2332 64 25/12/1993MRL 3

PT 6

28 2000262074 CAIO AUGUSTO TRAVAGINCE 22

32 64 28/11/1988MRL 4PT 6

29 2000261858 FABIO FELICIANO DE OLIVEIRA

CE 2132 64 21/05/1982MRL 5

PT 6

30 2000263128 FERNANDO OSOEGAWACE 21

32 64 09/09/1984MRL 4PT 7

31 2000263958 GILBERTO LUIS VALENTE DA COSTA

CE 2032 64 15/02/1983MRL 6

PT 6


32 2000233484 GABRIEL HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

CE 2331 62 12/05/1989MRL 3

PT 5

33 2000263309 ALESSANDRO TACIOLICE 22

31 62 30/05/1981MRL 3PT 6

34 2000263533 ANDRE PENEDOCE 22

31 62 15/01/1990MRL 3PT 6

35 2000264064 LUCAS DE CARVALHO SCABORA

CE 2231 62 26/02/1991MRL 4

PT 5

36 2000258895 JEAN DUCLOSCE 21

31 62 15/04/1976MRL 3PT 7

37 2000264219 LEANDRO OLIVEIRA PANHAN

CE 2131 62 18/07/1980MRL 4

PT 6

38 2000263605 RONALDO DA SILVA AZE-VEDO

CE 2031 62 01/04/1978MRL 4

PT 7

39 2000263671 JEFFERSON MASARU MO-RIWAKI

CE 2031 62 13/05/1985MRL 6

PT 5

40 2000246205 TIAGO HENRIQUE AGUIARCE 20

31 62 14/04/1986MRL 4PT 7

41 2000264208 RODRIGO MOREIRA BAP-TISTA

CE 2031 62 23/03/1987MRL 4

PT 7

42 2000246485 EDUARDO FARIA DE OLI-VEIRA

CE 2031 62 15/08/1988MRL 4

PT 7

43 2000261893 HIKARO SHIMABUKUROCE 20

31 62 03/03/1995MRL 3PT 8

44 2000264128 ALISON JADER BORINCE 22

30 60 10/02/1988MRL 3PT 5

45 2000262163 EDUARDO DA SILVA BO-TELHO

CE 2230 60 15/10/1990MRL 3

PT 5

46 2000252485 CARLOS BRUNNO SA VIAN-NA DA SILVA

CE 2130 60 21/03/1983MRL 3

PT 6

47 2000263130 WILLIAM ROBERTO DE PAIVA

CE 2130 60 03/01/1986MRL 4

PT 5

48 2000232004 MAURICIO GAVIOLICE 20

30 60 16/05/1975MRL 4PT 6

49 2000244243 JULIO CESAR CANDIDO DE CARVALHO

CE 2030 60 22/03/1976MRL 3

PT 7

50 2000245817 ANDERSON BERNARDOCE 20

30 60 03/11/1984MRL 5PT 5

51 2000248119 RAPHAEL MELCHOR DE OLIVEIRA BARROS

CE 2030 60 06/08/1985MRL 3

PT 7

52 2000235867 LUCAS VINICIUS RODRIGUES GRABERT

CE 2029 58 31/10/1985MRL 4

PT 5

53 2000255746 BRUNO BATISTA MARQUESCE 20

29 58 06/09/1991MRL 3PT 6

54 2000252906 AMANDA RIOS ULITSKACE 20

29 58 19/03/1993MRL 3PT 6


PAULO ZANELLA Diretor Administrativo-Financeiro

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01/ 2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 37

A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA - Campinas, convoca para os exames de admissão os candidatos abaixo relacionados, a comparecer no dia e horário abaixo especifi cado, na sede na Sanasa sita à Avenida da Saudade, 500 - Portaria 1. Os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes documen-

tos, original e xerox: RG, CPF, Certifi cado de Reservista, Título de eleitor, cadastro do PIS/PASEP, comprovante de endereço atual, certidão de nascimento, se solteiro e certidão de casamento se casado, certifi cado de escolaridade que comprove atender a exigência do cargo estabelecida no Edital de Abertura. O não comparecimento e/ou o não atendimento do estabelecido no Edital de Abertura implicará na perda dos direitos legais decorrentes deste Processo Seletivo Público. Dia 24/05/2016 às 09:00 horas Cargo- Analista Administrativo - Serviços Jurídicos Class Nome RG 11 ANDREA MARIA ISMAEL DA COSTA VILELA 1586047Campinas, 16 de maio 2016. Arly de Lara Romeo Diretor Presidente

PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PUBLICAÇÃO DE PORTARIA DA MESA DA CÂMARA

MUNICIPAL DE CAMPINAS - BIÊNIO 2015/2016 PORTARIA DA MESA Nº 49/2016 A Mesa da Câmara Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições e com base no inciso II do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, e Considerando a necessidade da implantação da nova estrutura administrativa da Câ-mara Municipal, bem como dada a extinção da estrutura organizacional anteriormente existente, e em cumprimento às disposições do art. 107 da Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, R E S O L V E: I - Designar a partir de 17/05/2016, a servidora Luiza Emília Lanza Sobral Menezes, matrícula nº 431, para prestar serviços junto à Diretoria Geral. II - Dê-se ciência.III - Publique-se.IV - Cumpra-se.Campinas, 17 de maio de 2016.

RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI PRESIDENTE

ELIAS HERNANE AZEVEDO 1º SECRETÁRIO

APARECIDO DE CAMPOS FILHO 2º SECRETÁRIO

21ª REUNIÃO SOLENE PAUTA DOS TRABALHOS DA 21ª REUNIÃO SOLENE, A SER REALIZA-DA NO DIA 24 DE MAIO DE 2016, TERÇA-FEIRA, ÀS 20H, NO PLENÁ-RIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, SITUADO NA AVENIDA

ENGENHEIRO ROBERTO MANGE, 66 - PONTE PRETA. Ficam os senhores vereadores convocados para a 21ª Reunião Solene, a ser realizada no dia 24 de maio de 2016, terça-feira, às 20h, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, situado na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 - Ponte Preta, oportuni-dade na qual serão entregues Diplomas de Honra ao Mérito a diversas personalidades.

Campinas, 17 de maio de 2016 RAFA ZIMBALDI

Presidente

DIVERSOS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO

INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL DIAS DA CRUZ DECLARAÇÃO

Instituição Assistencial Dias da Cruz, estabelecida na Rua João Rodrigues Serra, 451 Jardim Eulina, Campinas - SP, inscrita no CNPJ sob nº 44.599.058/0001-79, declara através de seu representante legal Valéria Abrahão Bilharinho o extravio dos Livros Diários nº2 período Maio 1984 a Junho 1989 e nº4 período Abril 1990 a Dezembro 1993.

Campinas, 12 de maio de 2016 VALÉRIA ABRAHÃO BILHARINHO

Presidente Diretoria Executiva

CENTRO SOCIOEDUCATIVO SEMENTE ESPERANÇA

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES FMDCA FMAS FMAS TOTAL RECURSOS TOTALE EVENTUAIS SECRETARIA SECRETARIA DE PROPRIOS GERAL

APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAL DE

MUNICIPAL DE RECURSOS E FUNDAÇÃO

ASSISTENCIA SOCIAL 06

ASSISTENCIA SOCIAL 15 a24

PUBLICOS FEAC

RECEITAS 56.716,82 101.077,13 14.967,20 172.761,15 407.109,38 579.870,53BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO - - -APLICAÇÃO FINANCEIRA - 116.320,00 116.320,00REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 46.038,25 97.233,11 14.967,20 158.238,56 178.414,71 336.653,27 MATERIAIS E SUPRIMENTOS 2.540,29 3.144,02 5.684,31 18.180,23 23.864,54 MANUTENÇÃO E REPAROS - - - - DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 8.138,28 700,00 8.838,28 107.619,30 116.457,58 SERVIÇOS FISICAS E JURIDICAS - 52.865,11 52.865,11 IMPOSTOS E TAXAS - - 0DESPESAS FINANCEIRAS - 3.401,10 3.401,10 COTA PATRONAL - - - TOTAL DAS DESPESAS 56.716,82 101.077,13 14.967,20 172.761,15 360.480,45 533.241,60

- SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - - - - 162.948,93 162.948,93

Claudino José Campos Stevanatto Antônio Carlos da SilvaPresidente TC-CRC 1SP142720/O-01


2015 2014

RECEITAS TOTAIS 696.190,53 632.396,14

RECEITAS PRÓPRIAS 419.765,63 379.811,53RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES 42.969,83 62.341,61CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO 147.819,71 125.731,27DOAÇÕES - SANASA 1.639,09OUTRAS RECEITAS 1.383,09NOTA FISCAL PAULISTA 111.017,00 102.399,00RECEITAS FINANCEIRAS 116.320,00 87.956,56

PARCERIAS COM ENTIDADES S/ FINS LUCRATIVOS 103.663,75 74.559,56FUNDAÇÃO FEAC 63.663,75 34.559,56INSTITUTO ROBERT BOSCH 40.000,00 40.000,00

RECEITAS DE SUBVENÇÃO / CO-FINANCIAMENTO / CONVÊNIOS 172.761,15 178.025,05FMDCA / EVENTUAIS 56.716,82 53.759,39FMAS CO-FINACIAMENTO MUNICIPAL 116.044,33 103.572,26MERENDA ESCOLAR 20.693,40

CUSTOS TOTAIS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS 533.241,60 465.254,79

ASSISTECIA SOCIAL 533.241,60 465.254,79

ASSISTENCIA SOCIAL 533.241,60 465.254,79

RECURSOS PRÓPRIOS 360.480,45 287.229,74REMUNERAÇÕES ENCAR. SOCIAIS E BENEFÍCIOS 178.414,71 140.490,35MATERIAIS E SUPRIMENTOS 18.180,23 14.405,00SERVIÇOS PESSOAS JURIDICA 35.777,00 23.974,40SERVIÇOS PESSOAS FISICAS 17.088,11 8.341,62OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 107.619,30 90.200,16IMPOSTOS E TAXAS 7.612,04DESPESAS FINANCEIRAS 3.401,10 2.206,17

RECURSOS TERCEIROS 172.761,15 178.025,05REMUNERAÇÕES ENCAR. SOCIAIS E BENEFÍCIOS 158.238,56 130.313,88MATERIAIS E SUPRIMENTOS 1.356,02 2.778,78MANUTENÇÃO E REPAROS 4.328,29 10.790,38SERVIÇOS PESSOAS JURIDICA 6.207,52 7.200,00MERENDA ESCOLAR 20.693,40OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.630,76 6.248,61

SUPERÁVIT / DEFICIT DO EXERCÍCIO 162.948,93 167.141,35

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO

1-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2015 2014Superávit (Déficit) do periodo 167.141,35 167.141,35Ajustes por:(+) Depreciação 19.859,01 19.859,01(+) Amortização 455,64 455,64(+) Perda de Variação Cambial (-) Ajuste de Exercicio Anterior(-) Ganho na Venda de Bens do ImobilizadoSuperávit (Déficit) Ajustado 20.314,65 20.314,65Aumento (diminuição) nos Ativos CirculantesMensalidades de TerceirosContas a ReceberAdiantamento a Fornecedores 2.830,00 2.830,00

Adiantamento a EmpregadosRecursos e Parcerias de Outros projetos -806,55 -806,55Subvenções, Convenios e Parceria a receber -9.645,00 -9.645,00Tributos a Recuperar 5.535,34 5.535,34Despesas AntecipadasOutros Valores a ReceberAumento (diminuição) nos Ativos Circulantes -2.086,21 -2.086,21Aumento (diminuição) nos Passivos CirculantesFornecedores deBens e Serviços 957,29 957,29Obrigações Trabalhistas e Previdenciária 1.442,81 1.442,81Obrigações Fiscais e Tributárias -1.357,23 -1.357,23Empréstimos e Financiamento a PagarRecursos de Projetos em Execução 3.527,02 3.527,02Receitas Diferida a Longo PrazoRecusos de Subvenção a Realizar 17.153,72 17.153,72Outras Obrigações a Pagar(=)Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais 21.723,61 21.723,61Fluxo de Caixa das Atividades de InvestimentoRecursos Recebidos Pela Venda de Bens 0,00 0,00Outros Investimentos Realizados 0,00 0,00Subvenções Para Aquisição de Ativo Imobilizasdo 0,00 0,00Aquisições de Bens e Direitos para o Ativo -2.809,47 -2.809,47(=)Caixa Liquido Consumido pelas Atividades de Investimentos -2.809,47 -2.809,47Recebimento de Emprestimos 0,00 0,00Outros Recebimentos por Financiamentos 0,00 0,00Pagamentos de Empréstimos 0,00 0,00Pagamentos de Arrendamento Mercantil 0,00 0,00(=)Caixa Liquido Consumido pelas Atividades de Fiananciamento 0,00 0,00(=)Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa 204.283,93 204.283,93Caixa e Equivalentes de Caixa no Inicio do Periodo 1.123.162,60 918.878,67Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Periodo 1.327.446,53 1.123.162,60


FLUXO DE CAIXA - METODO INDIRETO

ATIVO NOTA 2015 2014 PASSIVO NOTA 2015 2014CIRCULANTE EXPLICATIVA CIRCULANTE EXPLICATIVACaixa e equivalentes de caixa NT 04 1.170.736 1.123.163 Fornecedores NT 04 152 957Convênios,Subvenções e Parcerias Contas a Pagar -Fundação FEAC 20.025 10.882 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias NT 04 24.932 12.945Co-Financiamento Municipal 20.738 9.645 Obrigações Tributárias NT 04 10.269 3.310Outras contas a receber Convênios,Subvenções e ParceriasAdiantamento a Fornecedores 261 3.540 Fundação FEAC 20.025 13.603Total do Circulante 1.211.760 1.147.230 FMAS Fundo de Assist.Social 28.719 17.154NÃO CIRCULANTE FMDCA 15.639 -

Total do circulante 99.736 47.968NÃO CIRCULANTEReceitas Diferidas a Longo Prazo NT 07 48.148 48.148

Imobilizado NT 04 261.359 280.653 NÃO CIRCULANTEImobilizado em Andamento NT 04 319.287 159.492 PATRIMÔNIO LÍQUIDOIntangível NT 04 516 638 Patrimônio social 1.491.897 1.324.755Total do não circulante 581.163 440.783 Superávit/(-) Déficit do Exercício 162.949 167.141

Ajuste do Exercio Anterior 9.807 -Total do patrimônio social 1.645.038 1.491.897

TOTAL ATIVO 1.792.923 1.588.013 TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.792.923 1.588.013


CENTRO SOCIOEDUCATIVO SEMENTE ESPERANÇAC.N.P.J. 02.243.432/0001-59

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DE 2014

Nelson GuimaraesTesoureiro

NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇOES CONTABEIS EM 31/12/2015

I CONTEXTO OPERACIONAL .

NOTA 01

O CENTRO SOCIOEDUCATIVO SEMENTE ESPERANÇA , CNPJ 02.243.432/0001-59 é pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos e sem fins lucrativos, tem como missão realizar ações socioassistenciais de atendimentos de forma continuada , permanente e planejada através da prestação de serviços, execução de programas ou projeto e concessão de benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos as famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal .

NOTA 02

As demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas em moeda corrente nacional, em unidade de reais, em consonância as práticas contábeis em conformidade com a LEI N. 11638/07, e alterações posteriores bem como em conformidade com as normas contábeis vigentes, em especial a resolução CPF n. 1409/12 que aprovou a ITG n° 2002 (R1) norma especifica para instituições de caráter social sem fins lucrativos .

Em atendimento a Lei 12.101/209 em seu art. 33 a escrituração contábil foi segregada por área de atuação para efeito de demonstrações das receitas , custos e despesas por serviços programas e projetos por ela desempenhados .

II RESUMOS DAS PRATICAS CONTABEIS .

NOTA 03

Os custos, as despesas e as receitas da instituição foram apropriadas em obediência ao regime de competência do exercício, e os direitos foram classificados em ordem decrescente de realização e exigibilidade respectivamente, sendo aqueles vencíveis ate o exercícios seguintes foram classificados no circulante, enquanto que os que irão vencer após o termino do exercício seguinte foram classificados no longo prazo.

NOTA 04

Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais devidamente atualizados até a data de encerramento das demonstrações contábeis .

A entidade mantém controle analítico do saldo que representa o custo do Ativo Imobilizado descontado da provisão de depreciação realizada no ano de 2013 e 2015.

Adicionalmente não realizou adequações conforme novas disposições contábeis referente ao pronunciamento CPC 27 e ICPC 10. A composição do ativo imobilizado está representado da seguinte forma:

IMOBILIZADO 2015 2014 DESCRIÇÃO TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO EDIFICIOS E INSTALAÇÕES 4% 63.000,00 63.000,00 INSTALAÇÕES 10% 10.629,00 10.629,00 TERRENOS 200.024,00 200.024,00 ATIVOS EM ANDAMENTO 319.287,16 159.492,42 MOVEIS E UTENSILIOS 10% 12.762,53 12.762,53 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 10% 5.164,00 5.164,00 EQUIPAMENTOS MUSICAIS 10% 6.965,80 6.965,80 COMPUTADORES E PERIFERICOS 20% 30.208,11 30.208,11 BRIQUEDOS RECREATIVOS 0% 3.249,00 3.249,00 VEICULOS 20% 40.545,50 40.545,50 TOTAL 691.835,10 532.040,36 DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -111.188,73 -91.894,93 INTANGIVEL 20% 1.822,66 1.822,66 AMORTIZAÇÃO -1.306,22 -1.184,70 SALDO DO IMOBILIZADO 581.162,81 440.783,39

NOTA 05

As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor da aplicação, acrescidas rendimentos correspondentes, apropriados ate a data do balanço com base no regime de competência .

NOTA 06

A entidade recebe doações de pessoas físicas e/ jurídicas. No ano de 2015 a entidade recebeu as seguintes doações .

a ) Pessoas físicas R$ 16.638,86

b) Jurídicas. R$ 61.861,59

III DEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PROGRAMAS E PROJETOS EXECUTADOS PELA ENTIDADE E DEMONSTRAÇÃO DAS GRATUIDADES SEGREGADAS POR AREA DE ATUAÇAO.

A entidade recebeu no ano de 2015 os seguintes auxílios e subvenções do poder publico. Atuou exclusivamente na área de assistência social na execução de serviços de:


- (a) serviços Convivência e Fortalecimento de vínculos 06 a 14 anos e;

- (b) serviços Convivência e Fortalecimento de vínculos 15 a 24 anos , com um custo total no valor de R$ 533.241,60 que foram custeadas das seguintes formas :

FONTES DE RECURSOS Subvenções Governamentais 172.761,15 100% Total de Recursos Públicos 172.761,15 100% Receitas Financeiras 116.320,00 32% Fundação FEAc 63.663,75 18% Recurso Próprios da Entidade 180.496,70 50% Total recursos Proprios 360.480,45 100% TOTAL 533.241,60 100%

1 ASSISTENCIA SOCIAL

Para a execução deste serviço a Entidade recebeu Subvenções Governamentais no valor de R$ 172.761,15, recursos próprios no valor de R$ 360.480,45 perfazendo o custo total de R$ 533.241,60 A Entidade atendeu 90 usuários , com custo per capita no valor de R$ 5.924,91 por ano.

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES FMDCA

FMAS FMAS TOTAL RECURSOSTOTAL

EEVENTUAIS

SECRETARIA SECRETARIA DE PROPRIOSGERAL

APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE RECURSOS E FUNDAÇÃO

ASSISTENCIA SOCIAL 06 a14

ASSISTENCIA SOCIAL 15 a24 PUBLICOS FEAC

RECEITAS 56.716,82 101.077,13

14.967,20

172.761,15

407.109,38

579.870,53

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO -

-

-

APLICAÇÃO FINANCEIRA -

116.320,00

116.320,00

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 46.038,25 97.233,11

14.967,20

158.238,56

178.414,71

336.653,27

MATERIAIS E SUPRIMENTOS 2.540,29 3.144,02

5.684,31

18.180,23

23.864,54

MANUTENÇÃO E REPAROS - -

- -

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 8.138,28 700,00

8.838,28

107.619,30

116.457,58

SERVIÇOS FISICAS E JURIDICAS -

52.865,11

52.865,11

IMPOSTOS E TAXAS -

- 0

DESPESAS FINANCEIRAS -

3.401,10

3.401,10

COTA PATRONAL -

- -

TOTAL DAS DESPESAS 56.716,82 101.077,13

14.967,20

172.761,15

360.480,45

533.241,60

-

SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - -

-

-

162.948,93

162.948,93

NOTA 07 – PRESTAÇAO DE CONTAS DE SUBVENÇÔES GOVER NAMENTAIS

A entidade prestou contas nos órgãos convenentes, dos auxílios subvenções e contribuições repassados para a entidade , em conformidade com as exigências contidas nas instruções 02/2008 do TCESP-Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que tem a atribuição constitucional apreciar as prestações de contas.

NOTA 08 - ISENÇÂO DE CONTRIBUIÇÔES PARA A SEGURIDADE SOCIAL

O valor de isenção de contribuições para a seguridade social usufruída relativa a cota patronal INSS+ RAT+TERCEIROS perfizeram no ano de 2015 o valor de R$ 68.434,30e assim demonstrados e foram integralmente aplicados na área de assistência social .

Competência BC INSS % INSS Valor Isenção JANEIRO 18.669,82 26,80% 5.003,51 FEVEREIRO 18.072,00 26,80% 4.843,30 MARÇO 18.387,92 26,80% 4.927,96 ABRIL 19.684,32 26,80% 5.275,40 MAIO 19.144,53 26,80% 5.130,73 JUNHO 23.137,93 26,80% 6.200,97 JULHO 18.978,48 26,80% 5.086,23 AGOSTO 18.171,72 26,80% 4.870,02 SETEMBRO 23.190,27 26,80% 6.214,99 OUTUBRO 20.076,83 26,80% 5.380,59 NOVEMBRO 20.096,83 26,80% 5.385,95 DEZEMBRO 21.935,01 26,80% 5.878,58 13º SALÁRIO 15.806,22 26,80% 4.236,07 TOTAIS 255.351,88 68.434,30

Claudino José Campos Stevanatto Antônio Carlos da Silva

Presidente CRC 1SP 142720

FUNDAÇÃO SINDROME DE DOWN

ATIVO NOTA EXPLICATIVA 2015 2015 2015 2014 PASSIVO

NOTA EXPLICATIVA 2015 2015 2015 2014

EMISSÃO ANTERIOR

AJUSTE REAPRESENTADO EMISSÃO ANTERIOR

AJUSTE REAPRESENTADO

CIRCULANTE CIRCULANTECAIXA NT 04 1.101,03 - - 633,18 FORNECEDORES NT 08 40.300,76 32.372,28 7.928,48 15.150,11BANCOS C/ MOVIMENTO SEM RESTRIÇÃO NT 04 616,95 - - 1.523,11 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NT 04 40.344,63 - 40.344,63 30.832,25BANCOS C/ MOVIMENTO COM RESTRIÇÃO NT 04 6.787,57 - - 1.380.137,62 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS NT 04 171.237,86 - 171.237,86 167.483,82APLICAÇÕES FINANCEIRAS SEM RESTRIÇÃO NT 05 211.223,28 - - 286.124,03 CONVÊNIOS, SUBVENÇÕES E PARCERIASAPLICAÇÕES FINANCEIRAS COM RESTRIÇÃO NT 05 1.550.587,89 - - 234.007,43 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NT 08 18.971,59 - 18.971,59 5.174,58CONVÊNIOS, SUBVENÇÕES E PARCERIAS FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NT 08 51,43 - 51,43 20,73FMAS - CO-FINANCIAMENTO MUNICIPAL NT 03 8.858,86 - - 3.415,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NT 08 32.771,57 - 32.771,57 15.547,52FMAS - CO-FINANCIAMENTO FEDERAL NT 03 7.692,30 - - 4.166,00 SECRETARIA DA SAÚDE NT 08 1.527.126,80 - 1.527.126,80 1.627.814,42SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NT 03 - - - 11.637,00 CONVÊNIOS E PARCERIAS NT 03 27.345,72 - 27.345,72 25.484,96SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NT 03 - - - 71.707,92 RECEITA DIFERIDAFUNDAÇÃO FEAC NT 03 23.052,75 - - 21.345,12 RECEITA DIFERIDA NT 08 13.522,56 - 13.522,56 13.522,56OUTROS VALORES A RECEBER TOTAL DO CIRCULANTE 1.871.672,92 32.372,28 1.839.300,64 1.901.030,95CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 185,00 - - -DESPESAS ANTECIPADAS NÃO CIRCULANTEADIANTAMENTO DE FÉRIAS 11.910,40 - - 12.020,75 RECEITA DIFERIDAPRÊMIOS DE SEGUROS 1.998,15 - - 1.742,56 RECEITA DIFERIDA NT 08 34.499,87 - 34.499,87 48.022,43TOTAL DO CIRCULANTE 1.824.014,18 - - 2.028.459,72 TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 34.499,87 - 34.499,87 48.022,43

NÃO CIRCULANTE PATRIMÔNIO LÍQUIDOREALIZÁVEL A LONGO PRAZO PATRIMÔNIO SOCIAL 887.569,76 - 887.569,76 1.206.880,96DEPÓSITOS JUDICIAIS FISCAIS 31.749,61 - - 22.191,45 SUPERÁVIT / DÉFICIT DO EXERCÍCIO (186.822,63) (32.372,28) (154.450,35) (319.311,20)IMOBILIZADO TOTAL DO PATRIMÔNIO SOCIAL 700.747,13 (32.372,28) 733.119,41 887.569,76IMOBILIZADO SEM RESTRIÇÃO NT 04 975.299,85 - - 963.379,17IMOBILIZADO COM RESTRIÇÃO NT 04 81.916,49 - - 81.916,48( - ) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA NT 04 (307.457,05) - - (261.059,40)INTANGÍVELSOFTWARE NT 04 5.537,16 - - 5.537,16MARCAS E PATENTES NT 04 1.760,00 - - 1.760,00( - ) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA NT 04 (5.900,32) - - (5.561,44)TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 782.905,74 - - 808.163,42

TOTAL ATIVO 2.606.919,92 - - 2.836.623,14 TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.606.919,92 - 2.606.919,92 2.836.623,14

AS NOTAS EXPLICATIVAS SÃO PARTE INTEGRANTE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

CLÁUDIO JOSÉ NASCIMENTO DE OLIVEIRAPRESIDENTE

MARCIA ELIANA BERTOLINI BENATOCRC 1SP243340/O-0

FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWNC.N.P.J. 52.366.838/0001-05

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

2015 2014 2015 2014 2015 2015 2015 2014 2015 2014EMISSÃO

ANTERIORAJUSTE REAPRESENTADO EMISSÃO

ANTERIORAJUSTE REAPRESENTADO

RECEITAS PRÓPRIAS 3.052,75 7.962,34 527,37 8.959,56 516.848,25 - 516.848,25 290.705,99 520.428,37 - 520.428,37 307.627,89RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES NT 06 - 200,00 - 3.838,49 46.057,75 - 46.057,75 77.569,71 46.057,75 - 46.057,75 81.608,20CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO - - - - 17.959,90 - 17.959,90 4.235,83 17.959,90 - 17.959,90 4.235,83VOLUNTARIADO - - - - 18.612,12 - 18.612,12 3.198,38 18.612,12 - 18.612,12 3.198,38RECEITAS PATRIMONIAIS - - - - 16.187,55 - 16.187,55 22.279,00 16.187,55 - 16.187,55 22.279,00ATENDIMENTO AMBULATORIAL - - - - 28.561,99 - 28.561,99 18.699,84 28.561,99 - 28.561,99 18.699,84OUTRAS RECEITAS 3.036,64 6.869,39 - - 211.647,11 - 211.647,11 132.735,98 214.683,75 - 214.683,75 139.605,37RECEITAS FINANCEIRAS NT 05 16,11 892,95 527,37 5.121,07 177.821,83 - 177.821,83 31.987,25 178.365,31 - 178.365,31 38.001,27

RECEITAS DE SUBVENÇÃO / CO-FINANCIAMENTO / CONVÊNIOS 175.843,45 127.830,79 85.533,11 98.999,21 901.935,04 - 901.935,04 819.001,59 1.163.311,60 - 1.163.311,60 1.045.831,59FMAS - CO-FINANCIAMENTO MUNICIPAL 46.477,47 43.463,16 - - - - - - 46.477,47 - 46.477,47 43.463,16FMAS - CO-FINANCIAMENTO FEDERAL 45.386,07 49.191,31 - - - - - - 45.386,07 - 45.386,07 49.191,31FMDCA 69.631,97 25.594,02 - - - - - - 69.631,97 - 69.631,97 25.594,02SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 13.522,56 9.395,78 - - - - - - 13.522,56 - 13.522,56 9.395,78SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - 83.949,63 98.236,48 - - - - 83.949,63 - 83.949,63 98.236,48SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - - - - - - - 20.010,59 - - - 20.010,59SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - 861.735,06 - 861.735,06 798.225,37 861.735,06 - 861.735,06 798.225,37MINISTÉRIO FEDERAL DA SAÚDE - - - - 21.535,21 - 21.535,21 - 21.535,21 - 21.535,21 -PRONAS - PCD - - - - 18.353,59 - 18.353,59 - 18.353,59 - 18.353,59 -(-) DEVOLUÇÃO DE RECURSO (12,44) - - - - - - - (12,44) - (12,44) -APLICAÇÕES FINANCEIRAS NT 05 837,82 186,52 1.583,48 762,73 311,18 - 311,18 765,63 2.732,48 - 2.732,48 1.714,88

-PARCERIAS COM ENTIDADES S/ FINS LUCRATIVOS - - - 5.198,92 79.821,33 - 79.821,33 73.663,87 79.821,33 - 79.821,33 78.862,79FUNDAÇÃO FEAC - - - 5.198,92 79.821,33 - 79.821,33 73.663,87 79.821,33 - 79.821,33 78.862,79

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO 58.091,97 25.429,30 22.989,21 30.686,11 188.905,31 - 188.905,31 194.597,28 269.986,49 - 269.986,49 250.712,69COTA PATRONAL NT 09 58.091,97 25.429,30 22.989,21 30.686,11 188.905,31 - 188.905,31 194.597,28 269.986,49 - 269.986,49 250.712,69

(=) RECEITAS TOTAIS NT 03 236.988,17 161.222,43 109.049,69 143.843,80 1.687.509,93 - 1.687.509,93 1.377.968,73 2.033.547,79 - 2.033.547,79 1.683.034,96

(-) DESPESAS EMPREGATÍCIAS 240.389,92 128.793,74 91.015,10 125.356,87 886.621,18 - 886.621,18 867.194,73 1.218.026,20 - 1.218.026,20 1.121.345,34SALÁRIOS 175.417,41 98.191,44 68.135,68 95.126,56 569.754,41 - 569.754,41 544.934,37 813.307,50 - 813.307,50 738.252,3713º SALÁRIO 16.926,21 6.684,64 6.392,86 7.717,80 52.905,38 - 52.905,38 56.409,84 76.224,45 - 76.224,45 70.812,28FÉRIAS 17.353,01 9.518,79 6.478,24 10.970,23 85.861,50 - 85.861,50 79.786,23 109.692,75 - 109.692,75 100.275,25HORAS EXTRAS - 1.555,25 - 2.122,15 13.304,38 - 13.304,38 11.910,54 13.304,38 - 13.304,38 15.587,94AVISO PRÉVIO - 16,09 - 21,96 337,60 - 337,60 143,04 337,60 - 337,60 181,09ENCARGOS SOCIAIS 18.867,31 9.658,85 6.668,62 9.195,63 92.066,53 - 92.066,53 82.843,44 117.602,46 - 117.602,46 101.697,92AUXÍLIO INSTRUÇÃO - - - - (782,75) - (782,75) 4.993,50 (782,75) - (782,75) 4.993,50CESTA BÁSICA - - - - - - - 3.205,02 - - - 3.205,02SEGURO DE VIDA - - 265,72 202,54 2.568,05 - 2.568,05 2.608,98 2.833,77 - 2.833,77 2.811,52TICKET ALIMENTAÇÃO - - - - 7.573,37 - 7.573,37 7.985,90 7.573,37 - 7.573,37 7.985,90TICKET REFEIÇÃO 11.825,98 3.045,68 3.073,98 - 59.524,55 - 59.524,55 70.384,65 74.424,51 - 74.424,51 73.430,33VALE TRANSPORTE - 123,00 - - 3.253,86 - 3.253,86 1.868,22 3.253,86 - 3.253,86 1.991,22UNIFORMES - - - - 254,30 - 254,30 121,00 254,30 - 254,30 121,00

(-) DESPESAS PESSOAL SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - - - - - - - - - - - -ESTAGIÁRIOS - - - - - - - - - - - -

(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS 38.625,55 26.052,59 16.072,49 18.895,63 548.063,66 - 548.063,66 484.618,24 602.761,70 - 602.761,70 529.566,46ÁGUA E ESGOTO - - 120,49 3.838,49 2.929,40 - 2.929,40 2.512,10 3.049,89 - 3.049,89 6.350,59ENERGIA ELÉTRICA - 1.414,20 - - 18.489,76 - 18.489,76 16.832,49 18.489,76 - 18.489,76 18.246,69TELEFONE 12.120,44 3.890,44 - - 5.669,10 - 5.669,10 10.724,70 17.789,54 - 17.789,54 14.615,14INTERNET 465,43 153,25 - 172,10 9.665,31 - 9.665,31 7.975,77 10.130,74 - 10.130,74 8.301,12CORREIOS - - - - 3.446,06 - 3.446,06 2.241,76 3.446,06 - 3.446,06 2.241,76COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - - - - 13.727,71 - 13.727,71 14.245,02 13.727,71 - 13.727,71 14.245,02DEPRECIAÇÃO 25.927,84 20.482,86 12.405,16 11.086,97 12.780,52 - 12.780,52 13.650,16 51.113,52 - 51.113,52 45.219,99

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO(Valores expressos em Reais – R$)



Notas Explicativas

ASSISTÊNCIA SOCIAL EDUCAÇÃO SAÚDE TOTAL DA ENTIDADE

AMORTIZAÇÃO 111,84 111,84 111,84 111,84 115,20 - 115,20 115,20 338,88 - 338,88 338,88DONATIVOS E BOLSAS - - - - 4.976,00 - 4.976,00 9.851,00 4.976,00 - 4.976,00 9.851,00VIAGENS E ESTADIAS - - - - 21.406,08 - 21.406,08 26.364,54 21.406,08 - 21.406,08 26.364,54OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO - - - - 30.329,03 - 30.329,03 26.486,26 30.329,03 - 30.329,03 26.486,26SERVIÇOS DE APOIO E ADMINISTRATIVO - - 3.435,00 3.686,23 424.529,49 - 424.529,49 353.524,87 427.964,49 - 427.964,49 357.211,10IMPOSTOS E TAXAS - - - - - 94,37 - - - 94,37

(-) DESPESAS OPERACIONAIS 5.278,05 5.505,02 2.442,85 5.522,44 86.381,39 32.372,28 54.009,11 82.829,31 94.102,29 32.372,28 61.730,01 93.856,77MATERIAIS E SUPRIMENTOS NT 07 5.278,05 4.655,02 2.442,85 2.227,65 63.935,41 32.372,28 31.563,13 40.356,58 71.656,31 32.372,28 39.284,03 47.239,25MANUTENÇÃO E REPAROS - 850,00 - 3.294,79 22.445,98 - 22.445,98 42.472,73 22.445,98 - 22.445,98 46.617,52

(-) DESPESAS FINANCEIRAS 1.295,87 856,84 263,57 505,95 33.934,30 - 33.934,30 5.502,11 35.493,74 - 35.493,74 6.864,90DESPESAS BANCÁRIAS 1.247,28 815,37 13,22 416,82 8.127,78 - 8.127,78 4.817,55 9.388,28 - 9.388,28 6.049,74JUROS PASSIVOS 6,12 - - 13,55 47,67 - 47,67 594,32 53,79 - 53,79 607,87IR S/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS 42,47 41,47 250,35 75,58 25.744,89 - 25.744,89 90,24 26.037,71 - 26.037,71 207,29MULTAS - - - - 13,96 - 13,96 - 13,96 - 13,96 -

(-) BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO 58.091,97 25.429,30 22.989,21 30.686,11 188.905,31 - 188.905,31 194.597,28 269.986,49 - 269.986,49 250.712,69COTA PATRONAL NT 09 58.091,97 25.429,30 22.989,21 30.686,11 188.905,31 - 188.905,31 194.597,28 269.986,49 - 269.986,49 250.712,69

(=) DESPESAS TOTAIS NT 03 343.681,36 186.637,49 132.783,22 180.967,00 1.743.905,84 32.372,28 1.711.533,56 1.634.741,67 2.220.370,42 32.372,28 2.187.998,14 2.002.346,16

(=) SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO (106.693,19) (25.415,06) (23.733,53) (37.123,20) (56.395,91) (32.372,28) (24.023,63) (256.772,94) (186.822,63) (32.372,28) (154.450,35) (319.311,20)

CLÁUDIO JOSÉ NASCIMENTO DE OLIVEIRA MARCIA ELIANA BERTOLINI BENATOPRESIDENTE CRC 1SP243340/O-0

PATRIMONIO SOCIAL

AJUSTE DE AVALIAÇÃO

PATRIMONIAL

SUPERÁVIT/DÉFICIT TOTAL DO PATRIMÔNIO

LÍQUIDOSALDOS INICIAIS EM 01.01.2014 1.377.655,47 (117.738,41) (53.036,10) 1.206.880,96SUPERÁVIT / DÉFICIT DO PERÍODO - - (319.311,20) (319.311,20)AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL (117.738,41) 117.738,41 - -TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT DE RECURSOS SEM RESTRIÇÃO (53.036,10) - 53.036,10 -SALDO FINAIS EM 31.12.2014 1.206.880,96 - (319.311,20) 887.569,76

SUPERÁVIT / DÉFICIT DO PERÍODO - - (154.450,35) (154.450,35)TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT DE RECURSOS SEM RESTRIÇÃO (319.311,20) - 319.311,20 -SALDOS FINAIS EM 31.12.2015 887.569,76 - (154.450,35) 733.119,41

CLÁUDIO JOSÉ NASCIMENTO DE OLIVEIRA MARCIA ELIANA BERTOLINI BENATOPRESIDENTE CRC 1SP243340/O-0


DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

MOVIMENTO DO PERÍODO 2015

OBSERVAÇÕES : A EXIGÊNCIA DESTE DOCUMENTO ENCONTRA-SE NO INCISO VIII DO ARTIGO 4. DA RESOLUÇÃO N. 177, DE 10/08/2000, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 15/08/2000.


DESCRIÇÃO 2015 20141-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS RESULTADO DO EXERCÍCIO (154.450,35) (319.311,20) DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO 51.452,43 49.691,77DIMINUIÇÃO EM CONTAS A RECEBER 63.108,97 (93.891,53)AUMENTO DE DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE (330,24) (4.411,32)AUMENTO EM FORNECEDORES (7.221,63) 8.236,51AUMENTO EM OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 9.512,38 11.554,91AUMENTO EM OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIAS 3.754,04 58.656,85DIMINUIÇÃO DE CONVÊNIOS, SUBVENÇÕES E PARCERIAS (81.297,66) 1.653.078,41

AUMENTO DE OUTRAS OBRIGAÇÕES - (1.866,19)(=) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (115.472,06) 1.361.738,212-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSCOMPRAS DE IMOBILIZADO (16.636,59) (48.351,28)(=) DISPONIBILIDADE LÍQUIDA GERADAS PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (16.636,59) (48.351,28)3-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES FINANCEIRASINTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - -(=) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS PELAS ATIVIDADES DE FINACIAMENTO - -4. AUMENTO NAS DISPONIBILIDADES (132.108,65) 1.313.386,935. DISPONIBILIDADE NO INICIO DO PERIODO 1.902.425,37 589.038,446. DISPONIBILIDADE NO FINAL DO PERIODO 1.770.316,72 1.902.425,37

_______________________________________________ _____________________________________CLÁUDIO JOSÉ NASCIMENTO DE OLIVEIRA MARCIA ELIANA BERTOLINI BENATOPRESIDENTE CRC 1SP243340/O-0


FLUXO DE CAIXA

Pag.: 1

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2015

I. CONTEXTO OPERACIONAL:

NOTA 01A Fundação Síndrome de Down, CNPJ 52.366.838/0001-05, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, tem como missão atuar na promoção, prevenção e atenção à saúde através da oferta de serviços ambulatoriais prestados ao SUS, tem também como missão realizar oferta da Educação Especial, modalidade da Educação Básica, de acordo com as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação e padrões mínimos de qualidade estabelecidos pelo MEC e realizar ações socioassistenciais de atendimento de forma continuada, permanente e planejada, através da prestação de serviços, execução de programas ou projetos e concessão de benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

NOTA 02As demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas em moeda corrente nacional, em unidade de reais, em consonância as práticas contábeis em conformidade com a Lei n.º 11.638/07, e alterações posteriores, bem como em conformidade com as normas contábeis vigentes, em especial a resolução CFC nº 1409/12, que aprovou a ITG 2002, norma especifica para instituições de caráter social, sem fins lucrativos.

Em atendimento a Lei 12.101/2009 em seu art. 33, a escrituração contábil foi segregada por área de atuação para efeito de demonstração das receitas, custos e despesas por serviços, programas e projetos por ela desempenhados.

II. RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS

NOTA 03Os custos, as despesas e as receitas da Instituição foram apropriados em obediência ao regime de competência do exercício, e os direitos foram classificados em ordem decrescente de realização e exigibilidade respectivamente, sendo aqueles vencíveis até o exercício seguinte foram classificados no Circulante, enquanto que os que irão vencer após o termino do exercício seguinte, foram classificados no Longo Prazo.

Os repasses financeiros provenientes de subvenções governamentais, convênios e parcerias com Entidades sem Fins Lucrativos que estejam sujeitos a prestação de contas, são contabilizados em contas específicas do Passivo, e após as prestações de contas os recursos utilizados são reconhecidos como receitas.

As receitas geradas pela prestação de contas dos recursos utilizados foram contabilizadas em grupos específicos de Receitas e Despesas, segregado dos recursos próprios.

NOTA 04Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais devidamente atualizados até a data de encerramento das demonstrações contábeis.

A entidade mantém controle analítico do saldo de R$ 751.156,13 para itens do Ativo Imobilizado e Intangível, conforme novas disposições contábeis referentes ao pronunciamento CPC 27 e ICPC 10. A composição do Ativo Imobilizado e Intangível estão representados na seguinte forma:

IMOBILIZADOS PRÓPRIOSDESCRIÇÃO 2015 2014

MÓVEIS E UTENSILIOS 172.367,02 171.440,44MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 4.843,95 4.003,94EDIFICIOS E INSTALAÇÕES 739.962,14 725.362,14COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 37.457,19 37.187,19EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 1.619,56 1.619,56BRINQUEDOS RECREATIVOS 19.049,99 19.050,00TOTAL 975.299,85 958.663,27

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (273.784,84) (236.193,85)

TOTAL IMOBILIZADOS PRÓPRIOS 701.515,01 722.469,42

Pag.: 2IMOBILIZADOS ADQUIRIDOS COM SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS

DESCRIÇÃO 2015 2014MÓVEIS E UTENSILIOS 8.321,01 8.321,00VEÍCULOS 35.372,48 35.372,48COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 38.223,00 38.223,00TOTAL 81.916,49 81.916,48

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (33.672,21) (20.149,65)

TOTAL IMOBILIZADOS SUBVENÇÕES 48.244,28 61.766,83

INTANGÍVELDESCRIÇÃO 2015 2014

SOFTWARE 5.537,16 5.537,16MARCAS E PATENTES 1.760,00 1.760,00TOTAL 7.297,16 7.297,16

AMORTIZAÇÃO ACUMULADA (5.900,32) (5.561,44)

TOTAL INTANGÍVEL 1.396,84 1.735,72

TOTAL DO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL 751.156,13 785.971,97

NOTA 05As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor da aplicação, acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do o Balanço, com base no regime de competência.

NOTA 06A entidade recebe doações de pessoas físicas e/ou jurídicas. No ano de 2014 a entidade recebeu as seguintes doações:

a) Pessoa Física: R$ 31.830,80b) Pessoa Jurídica: R$ 13.307,69c) Doações em espécie: R$ 919,26

III. REAPRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.

NOTA 07A Administração da Entidade identificou a escrituração contábil da Nota Fiscal 20339 CIA. ULTRAGAZ S.A. lançada incorretamente com o valor de R$33.972,00 quando deveria ser R$1.599,00. A escrituração gerou inconsistências nos montantes divulgados no exercício encerrado em 31/12/2015, bem como está procedendo a reclassificação do balanço conforme apresentado a seguir:

A reapresentação do Balanço Patrimonial é como segue:FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN

C.N.P.J. 52.366.838/0001-05

ATIVO NOTA EXPLICATIVA 2015 2015 2015 2014 PASSIVO

NOTA EXPLICATIVA 2015 2015 2015 2014

EMISSÃO ANTERIOR

AJUSTE REAPRESENTADO EMISSÃO ANTERIOR

AJUSTE REAPRESENTADO

CIRCULANTE CIRCULANTECAIXA NT 04 1.101,03 - - 633,18 FORNECEDORES NT 08 40.300,76 32.372,28 7.928,48 15.150,11BANCOS C/ MOVIMENTO SEM RESTRIÇÃO NT 04 616,95 - - 1.523,11 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NT 04 40.344,63 - 40.344,63 30.832,25BANCOS C/ MOVIMENTO COM RESTRIÇÃO NT 04 6.787,57 - - 1.380.137,62 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS NT 04 171.237,86 - 171.237,86 167.483,82APLICAÇÕES FINANCEIRAS SEM RESTRIÇÃO NT 05 211.223,28 - - 286.124,03 CONVÊNIOS, SUBVENÇÕES E PARCERIASAPLICAÇÕES FINANCEIRAS COM RESTRIÇÃO NT 05 1.550.587,89 - - 234.007,43 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NT 08 18.971,59 - 18.971,59 5.174,58CONVÊNIOS, SUBVENÇÕES E PARCERIAS FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NT 08 51,43 - 51,43 20,73FMAS - CO-FINANCIAMENTO MUNICIPAL NT 03 8.858,86 - - 3.415,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NT 08 32.771,57 - 32.771,57 15.547,52FMAS - CO-FINANCIAMENTO FEDERAL NT 03 7.692,30 - - 4.166,00 SECRETARIA DA SAÚDE NT 08 1.527.126,80 - 1.527.126,80 1.627.814,42SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NT 03 - - - 11.637,00 CONVÊNIOS E PARCERIAS NT 03 27.345,72 - 27.345,72 25.484,96SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NT 03 - - - 71.707,92 RECEITA DIFERIDAFUNDAÇÃO FEAC NT 03 23.052,75 - - 21.345,12 RECEITA DIFERIDA NT 08 13.522,56 - 13.522,56 13.522,56OUTROS VALORES A RECEBER TOTAL DO CIRCULANTE 1.871.672,92 32.372,28 1.839.300,64 1.901.030,95CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 185,00 - - -DESPESAS ANTECIPADAS NÃO CIRCULANTEADIANTAMENTO DE FÉRIAS 11.910,40 - - 12.020,75 RECEITA DIFERIDAPRÊMIOS DE SEGUROS 1.998,15 - - 1.742,56 RECEITA DIFERIDA NT 08 34.499,87 - 34.499,87 48.022,43TOTAL DO CIRCULANTE 1.824.014,18 - - 2.028.459,72 TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 34.499,87 - 34.499,87 48.022,43

NÃO CIRCULANTE PATRIMÔNIO LÍQUIDOREALIZÁVEL A LONGO PRAZO PATRIMÔNIO SOCIAL 887.569,76 - 887.569,76 1.206.880,96DEPÓSITOS JUDICIAIS FISCAIS 31.749,61 - - 22.191,45 SUPERÁVIT / DÉFICIT DO EXERCÍCIO (186.822,63) (32.372,28) (154.450,35) (319.311,20)IMOBILIZADO TOTAL DO PATRIMÔNIO SOCIAL 700.747,13 (32.372,28) 733.119,41 887.569,76IMOBILIZADO SEM RESTRIÇÃO NT 04 975.299,85 - - 963.379,17IMOBILIZADO COM RESTRIÇÃO NT 04 81.916,49 - - 81.916,48( - ) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA NT 04 (307.457,05) - - (261.059,40)INTANGÍVELSOFTWARE NT 04 5.537,16 - - 5.537,16MARCAS E PATENTES NT 04 1.760,00 - - 1.760,00( - ) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA NT 04 (5.900,32) - - (5.561,44)TOTAL DO NÃO CIRCULANTE 782.905,74 - - 808.163,42

TOTAL ATIVO 2.606.919,92 - - 2.836.623,14 TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.606.919,92 - 2.606.919,92 2.836.623,14

AS NOTAS EXPLICATIVAS SÃO PARTE INTEGRANTE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

A reapresentação da Demonstração do Superávit / Déficit do exercício é como segue:

Pag.: 3FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN

C.N.P.J. 52.366.838/0001-05


2015 2014 2015 2014 2015 2015 2015 2014 2015 2014EMISSÃO

ANTERIORAJUSTE REAPRESENTADO EMISSÃO

ANTERIORAJUSTE REAPRESENTADO

RECEITAS PRÓPRIAS 3.052,75 7.962,34 527,37 8.959,56 516.848,25 - 516.848,25 290.705,99 520.428,37 - 520.428,37 307.627,89RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES NT 06 - 200,00 - 3.838,49 46.057,75 - 46.057,75 77.569,71 46.057,75 - 46.057,75 81.608,20CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO - - - - 17.959,90 - 17.959,90 4.235,83 17.959,90 - 17.959,90 4.235,83VOLUNTARIADO - - - - 18.612,12 - 18.612,12 3.198,38 18.612,12 - 18.612,12 3.198,38RECEITAS PATRIMONIAIS - - - - 16.187,55 - 16.187,55 22.279,00 16.187,55 - 16.187,55 22.279,00ATENDIMENTO AMBULATORIAL - - - - 28.561,99 - 28.561,99 18.699,84 28.561,99 - 28.561,99 18.699,84OUTRAS RECEITAS 3.036,64 6.869,39 - - 211.647,11 - 211.647,11 132.735,98 214.683,75 - 214.683,75 139.605,37RECEITAS FINANCEIRAS NT 05 16,11 892,95 527,37 5.121,07 177.821,83 - 177.821,83 31.987,25 178.365,31 - 178.365,31 38.001,27

RECEITAS DE SUBVENÇÃO / CO-FINANCIAMENTO / CONVÊNIOS 175.843,45 127.830,79 85.533,11 98.999,21 901.935,04 - 901.935,04 819.001,59 1.163.311,60 - 1.163.311,60 1.045.831,59FMAS - CO-FINANCIAMENTO MUNICIPAL 46.477,47 43.463,16 - - - - - - 46.477,47 - 46.477,47 43.463,16FMAS - CO-FINANCIAMENTO FEDERAL 45.386,07 49.191,31 - - - - - - 45.386,07 - 45.386,07 49.191,31FMDCA 69.631,97 25.594,02 - - - - - - 69.631,97 - 69.631,97 25.594,02SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 13.522,56 9.395,78 - - - - - - 13.522,56 - 13.522,56 9.395,78SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - 83.949,63 98.236,48 - - - - 83.949,63 - 83.949,63 98.236,48SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - - - - - - - 20.010,59 - - - 20.010,59SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - 861.735,06 - 861.735,06 798.225,37 861.735,06 - 861.735,06 798.225,37MINISTÉRIO FEDERAL DA SAÚDE - - - - 21.535,21 - 21.535,21 - 21.535,21 - 21.535,21 -PRONAS - PCD - - - - 18.353,59 - 18.353,59 - 18.353,59 - 18.353,59 -(-) DEVOLUÇÃO DE RECURSO (12,44) - - - - - - - (12,44) - (12,44) -APLICAÇÕES FINANCEIRAS NT 05 837,82 186,52 1.583,48 762,73 311,18 - 311,18 765,63 2.732,48 - 2.732,48 1.714,88

-PARCERIAS COM ENTIDADES S/ FINS LUCRATIVOS - - - 5.198,92 79.821,33 - 79.821,33 73.663,87 79.821,33 - 79.821,33 78.862,79FUNDAÇÃO FEAC - - - 5.198,92 79.821,33 - 79.821,33 73.663,87 79.821,33 - 79.821,33 78.862,79

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO 58.091,97 25.429,30 22.989,21 30.686,11 188.905,31 - 188.905,31 194.597,28 269.986,49 - 269.986,49 250.712,69COTA PATRONAL NT 09 58.091,97 25.429,30 22.989,21 30.686,11 188.905,31 - 188.905,31 194.597,28 269.986,49 - 269.986,49 250.712,69

(=) RECEITAS TOTAIS NT 03 236.988,17 161.222,43 109.049,69 143.843,80 1.687.509,93 - 1.687.509,93 1.377.968,73 2.033.547,79 - 2.033.547,79 1.683.034,96

Notas Explicativas

ASSISTÊNCIA SOCIAL EDUCAÇÃO SAÚDE TOTAL DA ENTIDADE


(-) DESPESAS EMPREGATÍCIAS 240.389,92 128.793,74 91.015,10 125.356,87 886.621,18 - 886.621,18 867.194,73 1.218.026,20 - 1.218.026,20 1.121.345,34SALÁRIOS 175.417,41 98.191,44 68.135,68 95.126,56 569.754,41 - 569.754,41 544.934,37 813.307,50 - 813.307,50 738.252,3713º SALÁRIO 16.926,21 6.684,64 6.392,86 7.717,80 52.905,38 - 52.905,38 56.409,84 76.224,45 - 76.224,45 70.812,28FÉRIAS 17.353,01 9.518,79 6.478,24 10.970,23 85.861,50 - 85.861,50 79.786,23 109.692,75 - 109.692,75 100.275,25HORAS EXTRAS - 1.555,25 - 2.122,15 13.304,38 - 13.304,38 11.910,54 13.304,38 - 13.304,38 15.587,94AVISO PRÉVIO - 16,09 - 21,96 337,60 - 337,60 143,04 337,60 - 337,60 181,09ENCARGOS SOCIAIS 18.867,31 9.658,85 6.668,62 9.195,63 92.066,53 - 92.066,53 82.843,44 117.602,46 - 117.602,46 101.697,92AUXÍLIO INSTRUÇÃO - - - - (782,75) - (782,75) 4.993,50 (782,75) - (782,75) 4.993,50CESTA BÁSICA - - - - - - - 3.205,02 - - - 3.205,02SEGURO DE VIDA - - 265,72 202,54 2.568,05 - 2.568,05 2.608,98 2.833,77 - 2.833,77 2.811,52TICKET ALIMENTAÇÃO - - - - 7.573,37 - 7.573,37 7.985,90 7.573,37 - 7.573,37 7.985,90TICKET REFEIÇÃO 11.825,98 3.045,68 3.073,98 - 59.524,55 - 59.524,55 70.384,65 74.424,51 - 74.424,51 73.430,33VALE TRANSPORTE - 123,00 - - 3.253,86 - 3.253,86 1.868,22 3.253,86 - 3.253,86 1.991,22UNIFORMES - - - - 254,30 - 254,30 121,00 254,30 - 254,30 121,00

(-) DESPESAS PESSOAL SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - - - - - - - - - - - -ESTAGIÁRIOS - - - - - - - - - - - -

(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS 38.625,55 26.052,59 16.072,49 18.895,63 548.063,66 - 548.063,66 484.618,24 602.761,70 - 602.761,70 529.566,46ÁGUA E ESGOTO - - 120,49 3.838,49 2.929,40 - 2.929,40 2.512,10 3.049,89 - 3.049,89 6.350,59ENERGIA ELÉTRICA - 1.414,20 - - 18.489,76 - 18.489,76 16.832,49 18.489,76 - 18.489,76 18.246,69TELEFONE 12.120,44 3.890,44 - - 5.669,10 - 5.669,10 10.724,70 17.789,54 - 17.789,54 14.615,14INTERNET 465,43 153,25 - 172,10 9.665,31 - 9.665,31 7.975,77 10.130,74 - 10.130,74 8.301,12CORREIOS - - - - 3.446,06 - 3.446,06 2.241,76 3.446,06 - 3.446,06 2.241,76COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - - - - 13.727,71 - 13.727,71 14.245,02 13.727,71 - 13.727,71 14.245,02DEPRECIAÇÃO 25.927,84 20.482,86 12.405,16 11.086,97 12.780,52 - 12.780,52 13.650,16 51.113,52 - 51.113,52 45.219,99AMORTIZAÇÃO 111,84 111,84 111,84 111,84 115,20 - 115,20 115,20 338,88 - 338,88 338,88DONATIVOS E BOLSAS - - - - 4.976,00 - 4.976,00 9.851,00 4.976,00 - 4.976,00 9.851,00VIAGENS E ESTADIAS - - - - 21.406,08 - 21.406,08 26.364,54 21.406,08 - 21.406,08 26.364,54OUTRAS DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO - - - - 30.329,03 - 30.329,03 26.486,26 30.329,03 - 30.329,03 26.486,26SERVIÇOS DE APOIO E ADMINISTRATIVO - - 3.435,00 3.686,23 424.529,49 - 424.529,49 353.524,87 427.964,49 - 427.964,49 357.211,10IMPOSTOS E TAXAS - - - - - 94,37 - - - 94,37

(-) DESPESAS OPERACIONAIS 5.278,05 5.505,02 2.442,85 5.522,44 86.381,39 32.372,28 54.009,11 82.829,31 94.102,29 32.372,28 61.730,01 93.856,77MATERIAIS E SUPRIMENTOS NT 07 5.278,05 4.655,02 2.442,85 2.227,65 63.935,41 32.372,28 31.563,13 40.356,58 71.656,31 32.372,28 39.284,03 47.239,25MANUTENÇÃO E REPAROS - 850,00 - 3.294,79 22.445,98 - 22.445,98 42.472,73 22.445,98 - 22.445,98 46.617,52

(-) DESPESAS FINANCEIRAS 1.295,87 856,84 263,57 505,95 33.934,30 - 33.934,30 5.502,11 35.493,74 - 35.493,74 6.864,90DESPESAS BANCÁRIAS 1.247,28 815,37 13,22 416,82 8.127,78 - 8.127,78 4.817,55 9.388,28 - 9.388,28 6.049,74JUROS PASSIVOS 6,12 - - 13,55 47,67 - 47,67 594,32 53,79 - 53,79 607,87IR S/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS 42,47 41,47 250,35 75,58 25.744,89 - 25.744,89 90,24 26.037,71 - 26.037,71 207,29MULTAS - - - - 13,96 - 13,96 - 13,96 - 13,96 -

(-) BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO 58.091,97 25.429,30 22.989,21 30.686,11 188.905,31 - 188.905,31 194.597,28 269.986,49 - 269.986,49 250.712,69COTA PATRONAL NT 09 58.091,97 25.429,30 22.989,21 30.686,11 188.905,31 - 188.905,31 194.597,28 269.986,49 - 269.986,49 250.712,69

(=) DESPESAS TOTAIS NT 03 343.681,36 186.637,49 132.783,22 180.967,00 1.743.905,84 32.372,28 1.711.533,56 1.634.741,67 2.220.370,42 32.372,28 2.187.998,14 2.002.346,16

(=) SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO (106.693,19) (25.415,06) (23.733,53) (37.123,20) (56.395,91) (32.372,28) (24.023,63) (256.772,94) (186.822,63) (32.372,28) (154.450,35) (319.311,20)

A reapresentação da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é como segue:FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN

C.N.P.J. 52.366.838/0001-05

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PATRIMONIO SOCIAL

AJUSTE DE AVALIAÇÃO

PATRIMONIALSUPERÁVIT/DÉFICIT

TOTAL DO PATRIMÔNIO

LÍQUIDOSALDOS INICIAIS EM 01.01.2014 1.377.655,47 (117.738,41) (53.036,10) 1.206.880,96SUPERÁVIT / DÉFICIT DO PERÍODO - - (319.311,20) (319.311,20)AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL (117.738,41) 117.738,41 - -TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT DE RECURSOS SEM RESTRIÇÃO (53.036,10) - 53.036,10 -SALDO FINAIS EM 31.12.2014 1.206.880,96 - (319.311,20) 887.569,76

MOVIMENTO DO PERÍODO 2015SUPERÁVIT / DÉFICIT DO PERÍODO - - (154.450,35) (154.450,35)TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT DE RECURSOS SEM RESTRIÇÃO (319.311,20) - 319.311,20 -SALDOS FINAIS EM 31.12.2015 887.569,76 - (154.450,35) 733.119,41

OBSERVAÇÕES : A EXIGÊNCIA DESTE DOCUMENTO ENCONTRA-SE NO INCISO VIII DO ARTIGO 4. DA RESOLUÇÃO N. 177, DE 10/08/2000, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 15/08/2000.

Pag.: 4

A reapresentação da Demonstração de Fluxo de Caixa é como segue:FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN

C.N.P.J. 52.366.838/0001-05

FLUXO DE CAIXA DESCRIÇÃO 2015 20141-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS RESULTADO DO EXERCÍCIO (154.450,35) (319.311,20) DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO 51.452,43 49.691,77DIMINUIÇÃO EM CONTAS A RECEBER 63.108,97 (93.891,53)AUMENTO DE DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE (330,24) (4.411,32)AUMENTO EM FORNECEDORES (7.221,63) 8.236,51AUMENTO EM OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 9.512,38 11.554,91AUMENTO EM OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIAS 3.754,04 58.656,85DIMINUIÇÃO DE CONVÊNIOS, SUBVENÇÕES E PARCERIAS (81.297,66) 1.653.078,41

AUMENTO DE OUTRAS OBRIGAÇÕES - (1.866,19)

(=) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (115.472,06) 1.361.738,212-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSCOMPRAS DE IMOBILIZADO (16.636,59) (48.351,28)

(=) DISPONIBILIDADE LÍQUIDA GERADAS PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (16.636,59) (48.351,28)3-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES FINANCEIRASINTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - -

(=) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS PELAS ATIVIDADES DE FINACIAMENTO - -4. AUMENTO NAS DISPONIBILIDADES (132.108,65) 1.313.386,935. DISPONIBILIDADE NO INICIO DO PERIODO 1.902.425,37 589.038,446. DISPONIBILIDADE NO FINAL DO PERIODO 1.770.316,72 1.902.425,37


Pag.: 4

A reapresentação da Demonstração de Fluxo de Caixa é como segue:FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN

C.N.P.J. 52.366.838/0001-05

FLUXO DE CAIXA DESCRIÇÃO 2015 20141-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS RESULTADO DO EXERCÍCIO (154.450,35) (319.311,20) DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO 51.452,43 49.691,77DIMINUIÇÃO EM CONTAS A RECEBER 63.108,97 (93.891,53)AUMENTO DE DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE (330,24) (4.411,32)AUMENTO EM FORNECEDORES (7.221,63) 8.236,51AUMENTO EM OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 9.512,38 11.554,91AUMENTO EM OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIAS 3.754,04 58.656,85DIMINUIÇÃO DE CONVÊNIOS, SUBVENÇÕES E PARCERIAS (81.297,66) 1.653.078,41

AUMENTO DE OUTRAS OBRIGAÇÕES - (1.866,19)

(=) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (115.472,06) 1.361.738,212-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSCOMPRAS DE IMOBILIZADO (16.636,59) (48.351,28)

(=) DISPONIBILIDADE LÍQUIDA GERADAS PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (16.636,59) (48.351,28)3-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES FINANCEIRASINTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - -

(=) DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS PELAS ATIVIDADES DE FINACIAMENTO - -4. AUMENTO NAS DISPONIBILIDADES (132.108,65) 1.313.386,935. DISPONIBILIDADE NO INICIO DO PERIODO 1.902.425,37 589.038,446. DISPONIBILIDADE NO FINAL DO PERIODO 1.770.316,72 1.902.425,37

V. DEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS EXECUTADOS PELA ENTIDADE E DEMONSTRAÇÃO DAS GRATUIDADES SEGREGADAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO.

A entidade atuou nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, na execução dos seguintes programas:

1. Serviço de Atendimento Ambulatorial;2. Educação Especial;3. Programa de Atenção às Pessoas com Deficiência.

1.- Serviço de Atendimento Ambulatorial

A entidade firmou os seguintes Termos:Convênio n.º 75/11 através do Processo Administrativo n.º 11/10/07822 firmado em 29/11/2011 referente a Secretaria Municipal de Saúde válido por 60 meses, tem por objeto manter em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o programa de Parceria na Assistência Integral à Saúde dos portadores de Síndrome de Down do Município de Campinas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Termo de Compromisso SIPAR N.º 25000.164.101/2014-42 aprovado pela Portaria SE/MS nº 420, de 29 de maio de 2015, referente ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS-PCD) - Projeto de Expansão e Melhoria do Serviço de Formação e Inclusão no Mercado de Trabalho válido por 18 meses;

Termo de Compromisso SIPAR N.º 25000.164.118/2014-08 aprovado pela Portaria SE/MS nº 538, de 02 de julho de 2015, referente ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS-PCD) - Projeto de Diagnóstico Socioterritorial da População Assistida pela Fundação Síndrome válido por 17 meses.

Para a execução do programa de Saúde a Entidade utilizou Subvenções Governamentais no valor de R$ 901.623,86, e os valores aplicados durante o ano geraram uma receita financeira de R$ 311,18. A Entidade também utilizou Recursos de entidades sem fins lucrativos no valor de R$ 78.823,79, beneficiou-se da Isenção da Cota Patronal no valor de R$ 188.905,31 e utilizou recursos próprios no valor de R$ 541.869,42, perfazendo o custo total de R$ 1.711.533,56.

Pag.: 5

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO

PROGRAMA SERVIÇO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL

PRONAS - EXPANSÃO E MELHORIA DO SERVIÇO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO NO MERCADO DE

TRABALHO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

MINISTÉRIO FEDERAL DA SAÚDE

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUÍDO

TOTAL RECURSOS PÚBLICOS

PARCERIAS COM ENTIDADES SEM FINS

LUCRATIVOS

RECURSOS PRÓPRIOS TOTAL GERAL

RECEITAS 18.353,59 861.735,06 21.535,21 - 901.623,86 79.821,33 339.026,42 1.320.471,61BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO - - - 188.905,31 188.905,31 - - 188.905,31APLICAÇÃO FINANCEIRA - 311,18 - - 311,18 - 177.821,83 178.133,01REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 2.232,94 716.143,85 - - 718.376,79 - 168.244,39 886.621,18MATERIAIS E SUPRIMENTOS - 15.535,81 - - 15.535,81 993,56 15.033,76 31.563,13MANUTENÇÃO E REPAROS - 11.181,10 - - 11.181,10 3.949,09 7.315,79 22.445,98SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 15.752,68 95.517,55 21.482,71 - 132.752,94 69.189,21 222.587,34 424.529,49DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 367,97 23.667,93 - - 24.035,90 4.282,42 95.215,85 123.534,17DESPESAS FINANCEIRAS - - 52,50 - 52,50 409,51 33.472,29 33.934,30COTA PATRONAL - - - 188.905,31 188.905,31 - - 188.905,31TOTAL DAS DESPESAS 18.353,59 862.046,24 21.535,21 188.905,31 1.090.840,35 78.823,79 541.869,42 1.711.533,56(+) SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - - - - - 997,54 (25.021,17) (24.023,63)

A Entidade atuou na área de Saúde, e atendeu gratuitamente a 51.624 atendimentos com o custo total de R$ 1.711.533,56, com custo per capta no valor de R$ 33,15 por ano, que foram custeados com 36,27% de recursos próprios da Entidade e recursos de entidades sem fins lucrativos.

CUSTO TOTAL DO PROGRAMA SERVIÇO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL Valor %RECURSOS PÚBLICOS 1.090.840,35 63,73%RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 541.869,42 31,66%RECURSOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 78.823,79 4,61%TOTAL 1.711.533,56 100%

2.- Educação Especial

A entidade firmou Termo de Convênio n.º 51/15 através do Processo Administrativo n.º 15/10/04840 válido até 31/01/2016, com Objeto de Execução de programas complementares de Educação Especial a serem desenvolvidos pela entidade, conforme Plano de Trabalho elaborado em consonância com as diretrizes da Secretária Municipal da Educação, publicada anualmente no Diário Oficial do Município.

Para a execução do programa de Educação a Entidade utilizou Subvenções Governamentais no valor de R$ 83.949,63, e os valores aplicados durante o ano geraram uma receita financeira de R$ 1.583,48. A Entidade beneficiou-se da Isenção da Cota Patronal no valor de R$ 22.989,21 e utilizou recursos próprios no valor de R$ 24.260,90, perfazendo o custo total de R$ 132.783,22.

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA EDUCAÇÃO ESPECIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA

EDUCAÇÃO



RECURSOS PRÓPRIOS

TOTAL GERAL

RECEITAS 83.949,63 - 83.949,63 - 83.949,63

BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO - 22.989,21 22.989,21 - 22.989,21

APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.583,48 - 1.583,48 527,37 2.110,85

DESPESAS COM PESSOAL 83.039,41 - 83.039,41 7.975,69 91.015,10

TOTAL DO CUSTO DO SERVIÇO EDUCACIONAL 83.039,41 - 83.039,41 7.975,69 91.015,10

MATERIAIS E SUPRIMENTOS 2.193,10 - 2.193,10 249,75 2.442,85SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO - - - 3.435,00 3.435,00DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 300,60 - 300,60 12.336,89 12.637,49DESPESAS FINANCEIRAS - - - 263,57 263,57COTA PATRONAL - 22.989,21 22.989,21 - 22.989,21

TOTAL DE DESPESAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 2.493,70 22.989,21 25.482,91 16.285,21 41.768,12TOTAL DAS DESPESAS 85.533,11 22.989,21 108.522,32 24.260,90 132.783,22(+) SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - - - (23.733,53) (23.733,53)

A Entidade atuou na área de Educação, e atendeu gratuitamente a 18 usuários com o custo total de R$ 132.783,22, com custo per capta no valor de R$ 7.376,85 por ano, que foram custeados com 18,27% de recursos próprios da Entidade e recursos de entidades sem fins lucrativos.

CUSTO TOTAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Valor %RECURSOS PÚBLICOS 108.522,32 81,73%RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 24.260,90 18,27%RECURSOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - 0,00%TOTAL 132.783,22 100%

3.- Programa de Atenção às Pessoas com Deficiência

Pag.: 6A entidade firmou Termo de Convênio n.º 49/15 através do Processo Administrativo n.º 14/10/62574 válido até 02/03/2016, com Objeto de CoFinanciamento para execução de serviço(s), programa, projeto(s) ou benefício(s) sócio-assistencial (is) que integra(m) o Sistema Único da Assistência Social do Município.

A entidade desenvolveu as atividades relativas à(s) área(s) de atuação, de acordo com o(s) Plano(s) de Ação devidamente analisado(s) e aprovado(s) pela Comissão Técnica em conformidade também com o Plano Municipal de Assistência Social e as demais normas jurídicas pertinentes.

Para a execução do programa de Assistência Social a Entidade recebeu Subvenções Governamentais no valor de R$ 175.018,07, e os valores aplicados durante o ano geraram uma receita financeira de R$ 837,82. A Entidade beneficiou-se da Isenção da Cota Patronal no valor de R$ 58.091,97 e utilizou recursos próprios no valor de R$ 109.733,50, perfazendo o custo total de R$ 343.681,36.

DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO

PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

FMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CO-

FINANCIAMENTO MUNICIPAL

FMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CO-

FINANCIAMENTO FEDERAL

FMDCA EVENTUAIS

SECRETARIA ESTADUAL DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL



RECURSOS PRÓPRIOS TOTAL GERAL

RECEITAS 46.477,47 45.386,07 69.631,97 13.522,56 - 175.018,07 3.036,64 178.054,71BENEFÍCIO FISCAL USUFRUIDO - - - - 58.091,97 58.091,97 - 58.091,97APLICAÇÃO FINANCEIRA 763,89 - 73,93 - - 837,82 16,11 853,93DEVOLUÇÃO DE RECURSOS - - (12,44) - - (12,44) - (12,44)REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 46.370,79 32.536,79 68.823,21 - - 147.730,79 92.659,13 240.389,92MATERIAIS E SUPRIMENTOS 179,78 2.341,03 882,69 - - 3.403,50 1.874,55 5.278,05DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 690,79 10.508,25 - 13.522,56 - 24.721,60 13.903,95 38.625,55DESPESAS FINANCEIRAS - - - - - - 1.295,87 1.295,87COTA PATRONAL - - - - 58.091,97 58.091,97 - 58.091,97TOTAL DAS DESPESAS 47.241,36 45.386,07 69.705,90 13.522,56 58.091,97 233.947,86 109.733,50 343.681,36(+) SUPERÁVIT / (-) DÉFICIT - - (12,44) - - (12,44) (106.680,75) (106.693,19)

A Entidade atuou na área de Assistência Social, e atendeu gratuitamente a 160 usuários com o custo total de R$ 343.681,36, com custo per capta no valor de R$ 2.148,01 por ano, que foram custeados com 31,93% de recursos próprios da Entidade e recursos de entidades sem fins lucrativos.

CUSTO TOTAL DO PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Valor %RECURSOS PÚBLICOS 233.947,86 68,07%RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE 109.733,50 31,93%RECURSOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - 0,00%TOTAL 343.681,36 100%

1.- Serviço de Atendimento Ambulatorial

Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias e receitas de parcerias com entidades sem fins lucrativos, que foram aplicadas da seguinte forma:

DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE RECURSOS PRÓPRIOS E

PARCERIAS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

%

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 168.244,39 27,11%MATERIAIS E SUPRIMENTOS 16.027,32 2,58%MANUTENÇÃO E REPAROS 11.264,88 1,81%SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 291.776,55 47,01%DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 99.498,27 16,03%DESPESAS FINANCEIRAS 33.881,80 5,46%TOTAL DAS DESPESAS COM GRATUIDADE 620.693,21 100%

2.- Educação Especial

Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias, que foram aplicadas da seguinte forma:

Pag.: 7

DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE RECURSOS PRÓPRIOS %

CUSTO DO SERVIÇO EDUCACIONAL 7.975,69 32,87%

DESPESAS COM PESSOAL 7.975,69 100,00%DESPESAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 16.285,21 67,13%

MATERIAIS E SUPRIMENTOS 249,75 1,53%SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.435,00 21,09%DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 12.336,89 75,76%DESPESAS FINANCEIRAS 263,57 1,62%TOTAL DAS DESPESAS COM GRATUIDADE 24.260,90 100%

3.- Programa de Atenção às Pessoas com Deficiência

Para garantir este atendimento gratuito, a Entidade obteve receitas próprias, que foram aplicadas da seguinte forma:

DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE RECURSOS PRÓPRIOS %

REMUNERAÇÕES E ENC. SOCIAIS 92.659,13 84,44%MATERIAIS E SUPRIMENTOS 1.874,55 1,71%DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 13.903,95 12,67%DESPESAS FINANCEIRAS 1.295,87 1,18%TOTAL DAS DESPESAS COM GRATUIDADE 109.733,50 100%

NOTA 08 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAISA Entidade prestou contas aos órgãos convenentes, dos auxílios, subvenções e contribuições repassados para a Entidade, em conformidade com as exigências contidas nas instruções 02/2008 do TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que tem a atribuição constitucional de apreciar as prestações de contas.

Pag.: 8NOTA 09 – ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIALO valor de isenção de contribuições para a seguridade social usufruída relativa à cota patronal INSS + RAT + TERCEIROS perfizeram no ano de 2015 o valor de R$ 269.986,49 e assim demonstrados e foram integralmente aplicados na área de Saúde, Educação e Assistência Social.

Competência BC INSS % INSS Valor Isenção JANEIRO 73.424,97 27,80% 20.412,14 FEVEREIRO 69.512,27 27,80% 19.324,41 MARÇO 81.853,06 27,80% 22.755,15 ABRIL 74.353,66 27,80% 20.670,32 MAIO 73.952,82 27,80% 20.558,88 JUNHO 74.587,51 27,80% 20.735,33 JULHO 79.080,86 27,80% 21.984,48 AGOSTO 82.831,06 27,80% 23.027,03 SETEMBRO 72.458,97 27,80% 20.143,59 OUTUBRO 74.123,15 27,80% 20.606,24 NOVEMBRO 74.516,57 27,80% 20.715,61 DEZEMBRO 75.666,79 27,80% 21.035,37 13. SALÁRIO 64.812,74 27,80% 18.017,94 TOTAIS 971.174,43 269.986,49

____________________________________________ ______________________________________CLÁUDIO JOSÉ NASCIMENTO DE OLIVEIRA MARCIA ELIANA BERTOLINI BENATOPRESIDENTE CRC- 1SP 243340/0-0

dom 18 05 16 - campinasção de serviços técnicos especializados para a elaboração do plano de...

Documents