contabilidade decifrada

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF) Luiz Eduardo Santos Página 1 de 86 Conteúdo 1 Inspetor................................................................................................................................................ 2 1.1 Questão n° 1 – Estrutura Conceitual Básica - Demonstrações Contábeis................................... 2 1.2 Questão n° 2 – Estrutura Conceitual Básica - Demonstrações Contábeis................................... 3 1.3 Questão n° 3 – Estrutura Conceitual Básica - Elementos Patrimoniais - definição ..................... 4 1.4 Questão n° 4 – Fatos Contábeis .................................................................................................. 5 1.5 Questão n° 5 – Princípio de Competência .................................................................................. 6 1.6 Questão n° 6 – Balancete de Verificação .................................................................................... 7 1.7 Questão n° 7 – Operações com Duplicatas ................................................................................. 9 1.8 Questão n° 8 – Demonstrações Contábeis (cabe crítica) .......................................................... 10 1.9 Questão n° 9 – Lançamentos Contábeis – custos de empréstimos .......................................... 12 1.10 Questão n° 10 – Apuração do Lucro Real.................................................................................. 13 1.11 Questão n° 11 – Estoques ......................................................................................................... 14 1.12 Questão n° 12 – Estoques (cabe recurso) ................................................................................. 16 1.13 Questão n° 13 – estoques ......................................................................................................... 17 1.14 Questão n° 14 – Depreciação .................................................................................................... 18 1.15 Questão n° 15 – Equivalência Patrimonial ................................................................................ 19 1.16 Questão n° 16 – Provisões e Passivos Contingentes ................................................................. 20 1.17 Questão n° 17 – Tributos sobre o lucro .................................................................................... 21 1.18 Questão n° 18 – Benefícios a empregados ............................................................................... 23 1.19 Questão n° 19 – Regime Tributário de Transição – RTT - subvenções ...................................... 25 1.20 Questão n° 20 – informações por segmento ............................................................................ 27 2 Analista – Mercado de Capitais ......................................................................................................... 28 2.1 Questão n° 1 – Estrutura Conceitual Básica - Demonstrações Contábeis................................. 28 2.2 Questão n° 2 – Estrutura Conceitual Básica - Elementos Patrimoniais - definição ................... 29 2.3 Questão n° 3 – Fatos Contábeis ................................................................................................ 30 2.4 Questão n° 4 – Princípio de Competência ................................................................................ 31 2.5 Questão n° 5 – Operações com Duplicatas ............................................................................... 32 2.6 Questão n° 6 – Demonstrações Contábeis (cabe crítica) .......................................................... 33 2.7 Questão n° 7 – Lançamentos Contábeis – custos de empréstimos .......................................... 34 2.8 Questão n° 8 – Apuração do Lucro Real.................................................................................... 36 2.9 Questão n° 9 – Estoques ........................................................................................................... 37 2.10 Questão n° 10 – Estoques (cabe recurso) ................................................................................. 39 2.11 Questão n° 11 – estoques ......................................................................................................... 40 2.12 Questão n° 12 – Depreciação .................................................................................................... 41 2.13 Questão n° 13 – Equivalência Patrimonial ................................................................................ 42 2.14 Questão n° 14 – Provisões e Passivos Contingentes ................................................................. 43 2.15 Questão n° 15 – Tributos sobre o lucro .................................................................................... 44 2.16 Questão n° 16 – Benefícios a empregados ............................................................................... 46 2.17 Questão n° 17 – Regime Tributário de Transição – RTT - subvenções ...................................... 48 2.18 Questão n° 18 – informações por segmento ............................................................................ 50 3 Analista – Normas Contábeis e Auditoria .......................................................................................... 51 3.1 Questão n° 1 – Estrutura Conceitual Básica - Demonstrações Contábeis................................. 51 3.2 Questão n° 2 – Estrutura Conceitual Básica - Demonstrações Contábeis................................. 52 3.3 Questão n° 3 – Estrutura Conceitual Básica - Elementos das Demonstrações Contábeis ........ 53 3.4 Questão n° 4 – Estrutura Conceitual Básica - Elementos Patrimoniais - definição ................... 55 3.5 Questão n° 5 – Fatos Contábeis ................................................................................................ 56 3.6 Questão n° 6 – Princípio de Competência ................................................................................ 57 3.7 Questão n° 7 – Balancete de Verificação .................................................................................. 58 3.8 Questão n° 8 – Operações com Duplicatas ............................................................................... 59 3.9 Questão n° 9 – Demonstrações Contábeis (cabe crítica) .......................................................... 60 3.10 Questão n° 10 – Classificação de Contas e Grupos Patrimoniais .............................................. 62 3.11 Questão n° 11 – Lançamentos Contábeis – custos de empréstimos ........................................ 63 3.12 Questão n° 12 – apuração do resultado (cabe recurso) ........................................................... 65 3.13 Questão n° 13 – Apuração do Lucro Real.................................................................................. 67 3.14 Questão n° 14 – Estoques ......................................................................................................... 68 3.15 Questão n° 15 – Estoques (cabe recurso) ................................................................................. 70

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

Luiz Eduardo Santos Página 1 de 86

Conteúdo

1 Inspetor................................................................................................................................................ 2

1.1 Questão n° 1 – Estrutura Conceitual Básica - Demonstrações Contábeis................................... 2

1.2 Questão n° 2 – Estrutura Conceitual Básica - Demonstrações Contábeis................................... 3

1.3 Questão n° 3 – Estrutura Conceitual Básica - Elementos Patrimoniais - definição ..................... 4

1.4 Questão n° 4 – Fatos Contábeis .................................................................................................. 5

1.5 Questão n° 5 – Princípio de Competência .................................................................................. 6

1.6 Questão n° 6 – Balancete de Verificação .................................................................................... 7

1.7 Questão n° 7 – Operações com Duplicatas ................................................................................. 9

1.8 Questão n° 8 – Demonstrações Contábeis (cabe crítica) .......................................................... 10

1.9 Questão n° 9 – Lançamentos Contábeis – custos de empréstimos .......................................... 12

1.10 Questão n° 10 – Apuração do Lucro Real.................................................................................. 13

1.11 Questão n° 11 – Estoques ......................................................................................................... 14

1.12 Questão n° 12 – Estoques (cabe recurso) ................................................................................. 16

1.13 Questão n° 13 – estoques ......................................................................................................... 17

1.14 Questão n° 14 – Depreciação .................................................................................................... 18

1.15 Questão n° 15 – Equivalência Patrimonial ................................................................................ 19

1.16 Questão n° 16 – Provisões e Passivos Contingentes ................................................................. 20

1.17 Questão n° 17 – Tributos sobre o lucro .................................................................................... 21

1.18 Questão n° 18 – Benefícios a empregados ............................................................................... 23

1.19 Questão n° 19 – Regime Tributário de Transição – RTT - subvenções ...................................... 25

1.20 Questão n° 20 – informações por segmento ............................................................................ 27

2 Analista – Mercado de Capitais ......................................................................................................... 28

2.1 Questão n° 1 – Estrutura Conceitual Básica - Demonstrações Contábeis................................. 28

2.2 Questão n° 2 – Estrutura Conceitual Básica - Elementos Patrimoniais - definição ................... 29

2.3 Questão n° 3 – Fatos Contábeis ................................................................................................ 30

2.4 Questão n° 4 – Princípio de Competência ................................................................................ 31

2.5 Questão n° 5 – Operações com Duplicatas ............................................................................... 32

2.6 Questão n° 6 – Demonstrações Contábeis (cabe crítica) .......................................................... 33

2.7 Questão n° 7 – Lançamentos Contábeis – custos de empréstimos .......................................... 34

2.8 Questão n° 8 – Apuração do Lucro Real.................................................................................... 36

2.9 Questão n° 9 – Estoques ........................................................................................................... 37

2.10 Questão n° 10 – Estoques (cabe recurso) ................................................................................. 39

2.11 Questão n° 11 – estoques ......................................................................................................... 40

2.12 Questão n° 12 – Depreciação .................................................................................................... 41

2.13 Questão n° 13 – Equivalência Patrimonial ................................................................................ 42

2.14 Questão n° 14 – Provisões e Passivos Contingentes ................................................................. 43

2.15 Questão n° 15 – Tributos sobre o lucro .................................................................................... 44

2.16 Questão n° 16 – Benefícios a empregados ............................................................................... 46

2.17 Questão n° 17 – Regime Tributário de Transição – RTT - subvenções ...................................... 48

2.18 Questão n° 18 – informações por segmento ............................................................................ 50

3 Analista – Normas Contábeis e Auditoria .......................................................................................... 51

3.1 Questão n° 1 – Estrutura Conceitual Básica - Demonstrações Contábeis................................. 51

3.2 Questão n° 2 – Estrutura Conceitual Básica - Demonstrações Contábeis................................. 52

3.3 Questão n° 3 – Estrutura Conceitual Básica - Elementos das Demonstrações Contábeis ........ 53

3.4 Questão n° 4 – Estrutura Conceitual Básica - Elementos Patrimoniais - definição ................... 55

3.5 Questão n° 5 – Fatos Contábeis ................................................................................................ 56

3.6 Questão n° 6 – Princípio de Competência ................................................................................ 57

3.7 Questão n° 7 – Balancete de Verificação .................................................................................. 58

3.8 Questão n° 8 – Operações com Duplicatas ............................................................................... 59

3.9 Questão n° 9 – Demonstrações Contábeis (cabe crítica) .......................................................... 60

3.10 Questão n° 10 – Classificação de Contas e Grupos Patrimoniais .............................................. 62

3.11 Questão n° 11 – Lançamentos Contábeis – custos de empréstimos ........................................ 63

3.12 Questão n° 12 – apuração do resultado (cabe recurso) ........................................................... 65

3.13 Questão n° 13 – Apuração do Lucro Real.................................................................................. 67

3.14 Questão n° 14 – Estoques ......................................................................................................... 68

3.15 Questão n° 15 – Estoques (cabe recurso) ................................................................................. 70

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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3.16 Questão n° 16 – estoques ......................................................................................................... 71

3.17 Questão n° 17 – Depreciação .................................................................................................... 72

3.18 Questão n° 18 – Equivalência Patrimonial ................................................................................ 73

3.19 Questão n° 19 – Provisões e Passivos Contingentes ................................................................. 74

3.20 Questão n° 20 – Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa ............................................ 75

3.21 Questão n° 21 – Tributos sobre o lucro .................................................................................... 76

3.22 Questão n° 22 – Tributos Sobre o Lucro ................................................................................... 78

3.23 Questão n° 23 – Benefícios a empregados ............................................................................... 81

3.24 Questão n° 24 – Regime Tributário de Transição – RTT - subvenções ...................................... 83

3.25 Questão n° 25 – informações por segmento ............................................................................ 85

1 Inspetor

1.1 Questão n° 1 – Estrutura Conceitual Básica - Demonstrações Contábeis

ENUNCIADO

1 - Assinale abaixo a única opção que expressa uma afirmativa errada.

a) As demonstrações financeiras são parte integrante das informações contábeis elaboradas e divulgadas por uma entidade.

b) O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.

c) As informações sobre a posição patrimonial e financeira da entidade são principalmente fornecidas pelo balanço patrimonial.

d) As informações sobre o desempenho da entidade são basicamente fornecidas na demonstração do resultado.

e) As informações sobre as mutações na posição financeira da entidade são fornecidas nas demonstrações contábeis por meio de uma demonstração em separado.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento

Conceitual Básico do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) – Estrutura Básica Conceitual. Para

resolução, analisaremos em separado cada assertiva do enunciado.

a) As demonstrações financeiras são parte integrante das informações contábeis elaboradas e

divulgadas por uma entidade.

Errado. As demonstrações contábeis é que são parte integrante das informações financeiras divulgadas pela entidade.

7. As demonstrações contábeis são parte integrante das informações financeiras divulgadas por uma entidade. ...

b) O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e

financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade que sejam úteis a um

grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.

Correto, conforme parágrafo 12.

12. O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade,

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que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.

c) As informações sobre a posição patrimonial e financeira da entidade são principalmente fornecidas

pelo balanço patrimonial.

Correto, conforme parágrafo 19.

19. As informações sobre a posição patrimonial e financeira são principalmente fornecidas pelo balanço patrimonial. As informações sobre o desempenho são basicamente fornecidas na demonstração do resultado. As informações sobre as mutações na posição financeira são fornecidas nas demonstrações contábeis por meio de uma demonstração em separado, tal como a de fluxos de caixa, de origens e aplicações de recursos etc.

d) As informações sobre o desempenho da entidade são basicamente Fornecidas na demonstração do

resultado.

Correto, conforme parágrafo 19.

19. As informações sobre a posição patrimonial e financeira são principalmente fornecidas pelo balanço patrimonial. As informações sobre o desempenho são basicamente fornecidas na demonstração do resultado. As informações sobre as mutações na posição financeira são fornecidas nas demonstrações contábeis por meio de uma demonstração em separado, tal como a de fluxos de caixa, de origens e aplicações de recursos etc.

e) As informações sobre as mutações na posição financeira da entidade são fornecidas nas

demonstrações contábeis por meio de uma demonstração em separado.

Correto, conforme parágrafo 19.

19. As informações sobre a posição patrimonial e financeira são principalmente fornecidas pelo balanço patrimonial. As informações sobre o desempenho são basicamente fornecidas na demonstração do resultado. As informações sobre as mutações na posição financeira são fornecidas nas demonstrações contábeis por meio de uma demonstração em separado, tal como a de fluxos de caixa, de origens e aplicações de recursos etc.

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a resposta para essa questão está na alternativa A.

GABARITO - A

1.2 Questão n° 2 – Estrutura Conceitual Básica - Demonstrações Contábeis

ENUNCIADO

2 - As demonstrações contábeis, quando corretamente elaboradas, satisfazem as necessidades comuns da maioria dos seus usuários, uma vez que quase todos eles as utilizam para a tomada de decisões de ordem econômica.

Sob esse aspecto, pode-se dizer que, entre outras finalidades, os usuários baseiam-se nas demonstrações contábeis para praticar as seguintes ações, exceto:

a) decidir quando comprar, manter ou vender um investimento em ações.

b) avaliar a capacidade da entidade de pagar seus empregados e proporcionar-lhes outros benefícios.

c) determinar a distribuição de lucros e dividendos.

d) regulamentar as atividades das entidades.

e) fiscalizar a lisura dos atos administrativos.

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RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento da Estrutura Conceitual

Básica da Contabilidade, em especial o terceiro parágrafo de seu prefácio. A seguir, o referido texto se

encontra reproduzido:

As demonstrações contábeis preparadas com tal finalidade satisfazem as necessidades comuns da maioria dos seus usuários, uma vez que quase todos eles utilizam essas demonstrações contábeis para a tomada de decisões econômicas, tais como:

(a) decidir quando comprar, manter ou vender um investimento em ações;

(b) avaliar a Administração quanto à responsabilidade que lhe tenha sido conferida, qualidade de seu desempenho e prestação de contas;

(c) avaliar a capacidade da entidade de pagar seus empregados e proporcionar-lhes outros benefícios;

(d) avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros emprestados à entidade;

(e) determinar políticas tributárias;

(f) determinar a distribuição de lucros e dividendos;

(g) preparar e usar estatísticas da renda nacional; ou

(h) regulamentar as atividades das entidades.

Pelo que se encontra acima, verifica-se que todas as opções estão corretas, exceto a de letra E “fiscalizar a lisura dos atos administrativos”. Com efeito, esse é um objetivo da técnica de auditoria e não das

demonstrações contábeis.

Assim, verifica-se que a resposta para a questão está na letra E.

GABARITO - E

1.3 Questão n° 3 – Estrutura Conceitual Básica - Elementos Patrimoniais - definição

ENUNCIADO

3 - Aponte abaixo a opção que contém uma assertiva incorreta.

a) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.

b) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos para a entidade.

c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os resultados.

d) Muitos ativos têm uma substância física. Entretanto, substância física não é essencial à existência de um ativo.

e) Muitos ativos estão ligados a direitos legais, inclusive a direito de propriedade. Ao determinar a existência de um ativo, entretanto, o direito de propriedade não é essencial.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento

Conceitual Básico do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) – Estrutura Básica Conceitual. Para

resolução, analisaremos em separado cada assertiva do enunciado.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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a) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera

que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.

Correto, conforme parágrafo 49, alínea “a”:

(a) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade;

b) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se

espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos para a entidade.

Correto, conforme parágrafo 49, alínea “b”:

(b) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos;

c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os resultados.

Errado, é o valor residual depois de deduzidos todos os PASSIVOS, conforme parágrafo 49, alínea “c”:

(c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

d) Muitos ativos têm uma substância física. Entretanto, substância física não é essencial à existência de

um ativo.

Correto, conforme parágrafo 56.

56. Muitos ativos, por exemplo, máquinas e equipamentos industriais, têm uma substância física. Entretanto, substância física não é essencial à existência de um ativo; dessa forma, as patentes e direitos autorais, por exemplo, são ativos, desde que deles sejam esperados benefícios econômicos futuros para a entidade e que eles sejam por ela controlados.

e) Muitos ativos estão ligados a direitos legais, inclusive a direito de propriedade. Ao determinar a

existência de um ativo, entretanto, o direito de propriedade não é essencial.

Correto, conforme parágrafo 57.

57. Muitos ativos, por exemplo, contas a receber e imóveis, estão ligados a direitos legais, inclusive o direito de propriedade. Ao determinar a existência de um ativo, o direito de propriedade não é essencial;

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a resposta para a questão está na letra C.

GABARITO - C

1.4 Questão n° 4 – Fatos Contábeis

ENUNCIADO

4 - A empresa Material de Construções Ltda. Adquiriu 500 sacos de argamassa Votoram, de 20 kg cada um, ao custo unitário de R$1,00 o quilo, pagando 15% de entrada e aceitando duplicatas pelo valor restante. A operação foi isenta de tributação.

Do material comprado, 10% serão para consumo posterior da própria empresa e o restante, para revender.

O registro contábil dessa transação é, tipicamente, um lançamento de quarta fórmula, e o fato a ser registrado é um Fato Administrativo.

a) composto aumentativo.

b) composto diminutivo.

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c) modificativo aumentativo.

d) modificativo diminutivo.

e) permutativo.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão facílima. Para resolução, é necessário conhecer a classificação dos fatos

contábeis:

a) permutativos (qualitativos) - são Fatos que somente alteram a distribuição de valores

entre bens, direitos e obrigações, sem alterar o montante do Patrimônio Líquido, como, por

exemplo, a compra de mercadorias;

b) modificativos (quantitativos) - são Fatos que alteram o valor do Patrimônio Líquido. Os

Fatos Modificativos são classificados em aumentativos ou diminutivos:

b.1) aumentativos (positivos) - são Fatos modificativos que aumentam o

Patrimônio Líquido como, por exemplo, uma receita de aluguel (que corresponde

diretamente a um aumento de recursos ou a uma redução de obrigações);

b.2) diminutivos (negativos) - são Fatos Modificativos que diminuem o

Patrimônio Líquido como, por exemplo, as despesas (que correspondem diretamente a

aumento de obrigações ou a redução de recursos);

c) mistos - são Fatos que, ao mesmo tempo, são permutativos e

modificativos, ou seja, há troca de valor entre elementos patrimoniais (bens, direitos ou

obrigações) e alteração do valor do PL, com lucro ou prejuízo. Os Fatos Mistos são classificados

em aumentativos ou diminutivos:

c.1) aumentativos (positivos) - venda com lucro, por exemplo;

c.2) diminutivos (negativos) - venda com prejuízo, por exemplo.

No enunciado, é descrita a operação de compra (aquisição de material) e, de acordo com o princípio do

registro pelo valor original, esse material deve ingressar no patrimônio pelo valor transacionado.

Assim, não há alteração no montante dos recursos deduzidos das obrigações, mas somente uma troca

de dinheiro e obrigações assumidas pelo material. Isso enseja a alteração da configuração patrimonial,

sem alteração do patrimônio líquido.

A possível dificuldade da questão estaria na referência ao posterior consumo. Entretanto, como a

pergunta é relativa ao fato (aquisição), a resposta é: Fato Permutativo, conforme alternativa E.

GABARITO - E

1.5 Questão n° 5 – Princípio de Competência

ENUNCIADO

5 - Ao apurar o resultado no fim do período contábil, a empresa encontrou um lucro líquido, antes dos tributos sobre o lucro e das participações, no montante de R$ 1.520,00.

A planilha de custos trazida para compor o resultado do período continha juros relativos a dezembro de 2009, já pagos, no valor de R$ 125,00; juros relativos a janeiro de 2010, ainda não pagos, no valor de R$ 180,00; juros relativos a dezembro de 2009, ainda não pagos, no valor de R$ 160,00; juros relativos a janeiro de 2010, já pagos, no valor de R$ 200,00. Referida planilha já havia sido contabilizada segundo o regime de caixa.

As demais contas estavam certas, com saldos já contabilizados, segundo o regime de competência.

A empresa, então, mandou promover o registro contábil das alterações necessárias para apresentar os eventos segundo o regime de competência, em obediência à regulamentação vigente.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

Luiz Eduardo Santos Página 7 de 86

Após os lançamentos cabíveis, o rédito do período passou a ser lucro de

a) R$ 1.180,00

b) R$ 1.195,00

c) R$ 1.360,00

d) R$ 1.560,00

e) R$ 1.235,00

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

De acordo com o princípio da Competência, as receitas devem ser reconhecidas quando auferidas,

independentemente do recebimento, e as despesas quando incorridas, independentemente do

pagamento.

O enunciado trata de despesas de juros que:

- pelo regime de caixa são consideradas na data de seu pagamento, independentemente dos juros se

referirem a período futuro; e

- pelo regime de competência são considerados quando os juros se referem a período corrente,

independentemente do pagamento.

Lucro registrado 1.520,00

juros de dezembro já pagos 125,00 não precis a a justar - já é cons iderado por caixa e por competência

juros de janeiro não pagos 180,00 não precis a a justar - não foi cons iderado por cai xa nem por competência

juros de dezembro não pagos 160,00 precisa a justar - não foi cons i derado por ca ixa mas deve ser, por competênci a

juros de janeiro já pagos 200,00 precisa a justar - foi cons iderado por cai xa mas não deve ser, por competência

( ) Lucro registrado 1.520,00

(-) juros de dezembro não pagos 160,00-

(+) juros de janeiro já pagos 200,00

1.560,00

Pelo que foi exposto, a resposta é 1.560,00 – conforme alternativa D.

GABARITO - D

1.6 Questão n° 6 – Balancete de Verificação

ENUNCIADO

6 - A empresa Comercial de Bolas e Balas Ltda. mandou elaborar um balancete de verificação com as seguintes contas e saldos constantes do livro Razão Geral:

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

Luiz Eduardo Santos Página 8 de 86

C o n t a s S a l d o s

Caixa 13.000,00

Depreciação Acumulada 2.000,00

Títulos a Pagar 80.000,00

Salários e Ordenados 1.600,00

Bancos – Conta Movimento 74.000,00

Receitas de Serviços 14.400,00

Computadores e Periféricos 16.000,00

Despesas de Transporte 700,00

Salários a Pagar 1.000,00

Capital Social 160.000,00

Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa 600,00

Capital a Realizar 18.000,00

Duplicatas Descontadas 10.000,00

Provisão p/FGTS 800,00

Aluguéis Passivos a Vencer 1.500,00

Imóveis 110.000,00

Clientes 34.000,00

Elaborada referida peça contábil de acordo com a solicitação, foi constatado o fechamento do balancete com o seguinte saldo total:

a) R$ 537.600,00

b) R$ 268.800,00

c) R$ 223.300,00

d) R$ 233.300,00

e) R$ 134.400,00

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Para resolução da questão, basta classificar as contas e somar os respectivos saldos, conforme a seguir:

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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Caixa 13.000,00

Bancos – Conta Movimento 74.000,00 Títulos a Pagar 80.000,00

Clientes 34.000,00 Salários a Pagar 1.000,00

Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa 600,00- Provisão p/FGTS 800,00

Duplicatas Descontadas 10.000,00-

Aluguéis Passivos a Vencer 1.500,00

Computadores e Periféricos 16.000,00 Capital Social 160.000,00

Imóveis 110.000,00 Capital a Realizar 18.000,00-

Depreciação Acumulada 2.000,00-

Salários e Ordenados 1.600,00 Receitas de Serviços 14.400,00

Despesas de Transporte 700,00

TOTAL 238.200,00 TOTAL 238.200,00

DESPESAS RECEITAS

Considerando contas retificadoras

ATIVO PASSIVO / PL

AC

PC

ANCPL

Caixa 13.000,00

Bancos – Conta Movimento 74.000,00 Títulos a Pagar 80.000,00

Clientes 34.000,00 Salários a Pagar 1.000,00

Provisão p/FGTS 800,00

Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa 600,00

Aluguéis Passivos a Vencer 1.500,00 Duplicatas Descontadas 10.000,00

Computadores e Periféricos 16.000,00 Capital Social 160.000,00

Imóveis 110.000,00 Capital a Realizar 18.000,00

Capital a Realizar 18.000,00 Depreciação Acumulada 2.000,00

Salários e Ordenados 1.600,00 Receitas de Serviços 14.400,00

Despesas de Transporte 700,00

TOTAL 268.800,00 TOTAL 286.800,00

DESPESAS RECEITAS

Não considerando contas retificadoras

ATIVO PASSIVO / PL

Pelo que está acima exposto, o total é de 268.800,00 – conforme alternativa B.

GABARITO - B

1.7 Questão n° 7 – Operações com Duplicatas

ENUNCIADO

7 - O Banco do Brasil emitiu aviso de débito comunicando à empresa Fermônio S/A a quitação de uma de suas duplicatas da Carteira de Desconto, no valor de R$ 2.000,00.

Ao receber tal aviso, a empresa tomadora do empréstimo contabilizou o evento, lançando:

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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a) débito em Duplicatas Descontadas e crédito em Bancos conta Movimento.

b) débito em Duplicatas a Receber e crédito em Duplicatas Descontadas.

c) débito em Bancos conta Movimento e crédito em Duplicatas Descontadas.

d) débito em Bancos conta Movimento e crédito em Duplicatas a Receber.

e) débito em Duplicatas Descontadas e crédito em Duplicatas a Receber.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

A duplicata descontada demanda reconhecimento, no patrimônio da empresa Fermônio, do recurso

(direito de recebimento da duplicata) e da obrigação (junto ao banco, por conta da operação de

desconto).

O recebimento dessa duplicata demanda a saída do recurso e o desaparecimento da obrigação,

conforme lançamento a seguir:

D = duplicatas descontadas

C = a duplicatas a receber 2.000,00

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a resposta para a questão está na alternativa E.

GABARITO - E

1.8 Questão n° 8 – Demonstrações Contábeis (cabe crítica)

ENUNCIADO

8 - As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. Para satisfazer a seus objetivos, as demonstrações contábeis proporcionam informação da entidade acerca do seguinte:

a) ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, alterações no capital próprio e fluxos de caixa.

b) ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, alterações no capital próprio e valor adicionado.

c) ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, alterações no capital de giro e fluxos de caixa.

d) ativos, passivos, patrimônio líquido, resultados do período, alterações no capital de giro, fluxos de caixa e valor adicionado.

e) ativos, circulantes e não circulantes, passivos, circulantes e não circulantes, patrimônio líquido, resultados do período, ganhos e perdas, alterações no capital de giro próprio, fluxos de caixa e valor adicionado.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento Técnico CPC

nº 26 (Apresentação das Demonstrações Contábeis) e, em especial, seu parágrafo 9º, a seguir

reproduzido:

9. As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. O objetivo das demonstrações contábeis é o de proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas. As demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da administração na gestão da entidade e sua capacitação na prestação de contas quanto aos recursos que lhe foram confiados.

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Para satisfazer a esse objetivo, as demonstrações contábeis proporcionam informação da entidade acerca do seguinte:

(a) ativos;

(b) passivos;

(c) patrimônio líquido;

(d) receitas e despesas, incluindo ganhos e perdas;

(e) alterações no capital próprio mediante integralizações dos proprietários e distribuições a eles; e

(f) fluxos de caixa.

A partir da regra acima, analisaremos cada assertiva do enunciado.

a) ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, alterações no capital próprio e fluxos de

caixa.

Correto, conforme acima.

b) ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, alterações no capital próprio e valor

adicionado.

Errado, não há referência a valor adicionado.

c) ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, alterações no capital de giro e fluxos de

caixa.

Errado, não há referência a capital de giro.

d) ativos, passivos, patrimônio líquido, resultados do período, alterações no capital de giro, fluxos de

caixa e valor adicionado.

Errado, não há referência a valor adicionado.

e) ativos, circulantes e não circulantes, passivos, circulantes e não circulantes, patrimônio líquido,

resultados do período, ganhos e perdas, alterações no capital de giro próprio, fluxos de caixa e valor

adicionado.

Errado, não há referência a capital de giro.

Pelo que está acima exposto, conclui-se pela alternativa A como resposta para a questão.

Cabe, entretanto, uma crítica a essa questão: a Lei das S/A se refere expressamente ao valor adicionado,

em seu art. 176:

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I - balanço patrimonial;

II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

III - demonstração do resultado do exercício; e

IV - demonstração das origens e aplicações de recursos.

IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

V – se companhia aberta, demonstração do valor

adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

GABARITO - A

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1.9 Questão n° 9 – Lançamentos Contábeis – custos de empréstimos

ENUNCIADO

9 - Certa empresa, em 01/12/2009, contratou um empréstimo bancário de R$ 10.000,00 pelo prazo de quatro meses, a juros de 2,5% ao mês. Se houver atraso no pagamento serão cobrados mais 2,5% ao mês ou fração. O cálculo deve ser feito de forma direta, sem considerar eventuais juros sobre juros.

A empresa, já na época da contratação, utiliza o regime de competência em seus registros contábeis.

Quando, no dia 30 de abril de 2010, foi efetuada a liquidação dessa dívida, a empresa, para registrar o evento em um único lançamento contábil, deverá fazer:

a) Diversos

a Diversos

Empréstimos Bancários 10.000,00

Despesa de Juros 1.000,00 11.000,00

a Caixa 10.250,00

a Juros a Vencer 750,00 11.000,00

b) Diversos

a Diversos

Empréstimos Bancários 10.000,00

Despesa de Juros 1.250,00 11.250,00

a Caixa 10.250,00

a Juros a Vencer 1.000,00 11.250,00

c) Diversos

a Diversos

Empréstimos Bancários 10.000,00

Despesa de Juros 750,00 10.750,00

a Caixa 10.000,00

a Juros a Vencer 750,00 10.750,00

d) Empréstimos Bancários

a Diversos

a Caixa 10.250,00

a Juros a Vencer 1.000,00 11.250,00

e) Diversos

a Caixa

Empréstimos Bancários 10.000,00

Despesa de Juros 250,00 10.250,00

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

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dívida 10.000,00

taxa 2,50%

m1 250,00

m2 250,00

m3 250,00

m4 250,00

Valor recebido 9.000,00

(01/12/09)

D = diversos

C = a empréstimos 10.000,00

D = caixa / bancos 9.000,00

D = Juros a vencer 1.000,00

Apropriação de juros em 31/12/2009

D = despesa com juros

C = a juros a vencer 250,00

Apropriação de juros, juros adicionais e pagamento em 30/04/10

D = diversos

C = a diversos

D = despesa com juros 1.000,00 ==> obs. 750,00 de juros normais e 250,00 de juros adicionais

D = empréstimos 10.000,00

C = a caixa /bancos 1.250,00 ==> obs. pgto do empréstimo (10.000,00) e dos juros adicionais

C = a juros a vencer 750,00

Memória de cálculo

juros

Lançamento, no momento do empréstimo

GABARITO - A

1.10 Questão n° 10 – Apuração do Lucro Real

ENUNCIADO

10- A empresa Atividade Tributada S/A apurou, ao fim do exercício social, os seguintes componentes de resultados:

Receitas tributáveis 80.000,00

Despesas dedutíveis 58.200,00

Receitas Não Tributáveis 9.600,00

Despesas não dedutíveis 4.600,00

Contribuição Social sobre o lucro líquido 2.400,00

Imposto de Renda 15%

O saldo de prejuízos fiscais a compensar, conforme apuração na demonstração do lucro real de períodos anteriores e registrado no livro próprio, monta a R$ 10.000,00.

Com base nas informações acima, calcule o imposto de renda a provisionar e indique o seu valor.

a) R$ 3.360,00

b) R$ 3.270,00

c) R$ 2.541,00

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d) R$ 2.289,00

e) R$ 1.770,00

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

( ) Receitas Tributáveis 80.000,00

(+) Receitas Não tributáveis 9.600,00

(=) Receita total 89.600,00

( ) Despesas dedutíveis 58.200,00

(+) Despesas não dedutíveis 4.600,00

(=) despesa total 62.800,00

( ) Receita total 89.600,00

(-) Despesa total -62.800,00

(=) lucro antes dos tributos 26.800,00

( ) Lucro antes dos tributos 26.800,00

(+) adição 4.600,00 Despesas não dedutíveis

(-) exclusão -9.600,00 Receitas Não Tributáveis

(=) valor intermediário 21.800,00

( ) valor intermediário 21.800,00

(*) 30% 30%

(=) limite de compensação 6.540,00

( ) valor intermediário 21.800,00

(-) compensação 6.540,00-

(=) Lucro Real 15.260,00

( ) Lucro Real 15.260,00

(*) alíquota de 15% 15%

(=) Imposto de Renda da PJ devido 2.289,00

De acordo com a memória de cálculo acima, o IRPJ devido é de R$ 2.289,00, conforme alternativa D.

GABARITO - D

1.11 Questão n° 11 – Estoques

ENUNCIADO

11- Assinale a opção que não corresponde à verdade.

Entre as definições contidas nas resoluções do Conselho Federal de Contabilidade para o correto reconhecimento e mensuração de estoques encontramos a seguinte:

a) Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

b) Valor justo é aquele pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

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c) O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios.

d) O valor justo reflete a quantia pela qual o mesmo estoque pode ser trocado entre compradores e vendedores conhecedores e dispostos a isso.

e) O valor justo é um valor específico para a entidade, ao passo que o valor realizável líquido não é. Por isso, o valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a respectiva venda.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento Técnico

CPC nº 16 (Estoques). Para resolução, analisaremos em separado cada assertiva do enunciado.

a) Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos

custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

Correto, conforme parágrafo 6º.

Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

b) Valor justo é aquele pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes

interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que

pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

Correto, conforme parágrafo 6º.

Valor justo é aquele pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

c) O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do

estoque no curso normal dos negócios.

Correto, conforme parágrafo 6º.

Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

d) O valor justo reflete a quantia pela qual o mesmo estoque pode ser trocado entre compradores e

vendedores conhecedores e dispostos a isso.

Correto, conforme parágrafo 6º.

Valor justo é aquele pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

e) O valor justo é um valor específico para a entidade, ao passo que o valor realizável líquido não é. Por

isso, o valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos

necessários para a respectiva venda.

Errado, o valor realizável é que é específico para a entidade. O valor justo é aquele referente a uma operação qualquer, entre partes independentes.

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a resposta para a questão está na alternativa E.

GABARITO - E

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1.12 Questão n° 12 – Estoques (cabe recurso)

ENUNCIADO

12- Assinale a opção que não corresponde à verdade.

O Conselho Federal de Contabilidade - CFC aprovou a Resolução NBC T 19.20, relativa a Estoques, para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.

Referida resolução leciona que:

a) o valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

b) os estoques, objeto desta Norma, devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

c) o custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos, os custos de transporte, seguro, manuseio e outros, deduzido de descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes.

d) o custo dos estoques que não possa ser avaliado pelo valor específico, deve ser atribuído pelo uso do critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS), último a entrar, primeiro a sair (UEPS) ou pelo critério do custo médio ponderado.

e) Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas e a alocação sistemática de custos indiretos de produção, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento Técnico

CPC nº 16 (Estoques). Para resolução, analisaremos em separado cada assertiva do enunciado.

a) o valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como

outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

Correto, conforme parágrafo 10.

10. O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

b) os estoques, objeto desta Norma, devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável

líquido, dos dois o menor.

Correto, conforme parágrafo 9.

9. Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

c) o custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e

outros tributos, os custos de transporte, seguro, manuseio e outros, deduzido de descontos comerciais,

abatimentos e outros itens semelhantes.

Estaria correto, conforme redação original do parágrafo 11.

11. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos, bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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Porém, a nova redação dada ao referido parágrafo esclareceu que os tributos recuperáveis junto ao fisco não fazem parte do custo de aquisição dos estoques.

11. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição. (NR)

(Nova Redação dada pela Revisão CPC nº. 1, de 8/01/2010)

Assim, entendo que a questão seja passível de recurso.

d) o custo dos estoques que não possa ser avaliado pelo valor específico, deve ser atribuído pelo uso do

critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS), último a entrar, primeiro a sair (UEPS) ou pelo critério

do custo médio ponderado.

Errado, o UEPS não é aceito, conforme parágrafo 25.

25. O custo dos estoques, que não sejam os tratados nos itens 23 e 24, deve ser atribuído pelo uso do critério Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair (PEPS) ou pelo critério do custo médio ponderado. A entidade deve usar o mesmo critério de custeio para todos os estoques que tenham natureza e uso semelhantes para a entidade. Para os estoques que tenham outra natureza ou uso, podem justificar-se diferentes critérios de valoração.

e) Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as

unidades produzidas e a alocação sistemática de custos indiretos de produção, que sejam incorridos

para transformar os materiais em produtos acabados.

Correto, conforme parágrafo 12.

12. Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, como pode ser o caso da mão-de-obra direta. Também incluem a alocação sistemática de custos indiretos de produção, fixos e variáveis, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados. Os custos indiretos de produção fixos são aqueles que permanecem relativamente constantes independentemente do volume de produção, tais como a depreciação e a manutenção de edifícios e instalações fabris, máquinas e equipamentos e os custos de administração da fábrica. Os custos indiretos de produção variáveis são aqueles que variam diretamente, ou quase diretamente, com o volume de produção, tais como materiais indiretos e certos tipos de mão-de-obra indireta.

Portanto, o gabarito é letra D, sujeito – porém – às críticas acima.

GABARITO - D

1.13 Questão n° 13 – estoques

ENUNCIADO

13- Ao fim do exercício social, a empresa Mel & Doces Ltda., ao inventariar três dos seus produtos para venda, apurou a seguinte situação em quantidades e custos de aquisição:

Item ALFA = 500 unidades ao custo unitário de R$ 3,00;

Item BETA = 100 unidades ao custo unitário de R$ 12,00;

Item ZETA = 300 unidades ao custo unitário de R$ 20,00.

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As despesas estimadas com a venda equivalem a 10% do preço de custo. O preço de venda em vigor no dia do balanço era o seguinte: R$ 3,50 para o item ALFA; R$ 10,00 para o item BETA e R$ 20,00 para o item ZETA.

Em face da situação descrita, após registrar os ajustes e provisões necessárias ao cumprimento das normas, a empresa levará a balanço, como saldo representativo desses três estoques, o valor de

a) R$ 7.780,00

b) R$ 7.880,00

c) R$ 8.500,00

d) R$ 8.750,00

e) R$ 8.700,00

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

item ALFA BETA ZETA

( ) quantidade 500 100 300

(*) custo unitário 3,00 12,00 20,00

(=) custo total 1.500,00 1.200,00 6.000,00

( ) preço de venda 3,50 10,00 20,00

(*) quantidade 500 100 300

(-) despesas com venda 150,00- 120,00- 600,00-

(=) valor realizável 1.600,00 880,00 5.400,00

( ) custo total 1.500,00 1.200,00 6.000,00

(-) valor realizável 1.600,00- 880,00- 5.400,00-

(=) provisão - 320,00 600,00

( ) Custo total 1.500,00 1.200,00 6.000,00

(-) provisão - 320,00- 600,00-

(=) Saldo 1.500,00 880,00 5.400,00 7.780,00

GABARITO - A

1.14 Questão n° 14 – Depreciação

ENUNCIADO

14- A empresa ARPEC S/A, em 31 de dezembro de 2010, apresenta um saldo de R$ 84.210,00 na conta Veículos. A conta Depreciação Acumulada, nessa data, já tinha saldo de R$ 20.500,00, antes de se contabilizar os encargos do exercício.

A vida útil econômica dos veículos foi estimada em cinco anos e o seu valor residual foi estimado em 5%, dispensando-se os centavos, após o arredondamento matemático. O método de cálculo da depreciação utilizado é o linear.

Os veículos foram adquiridos e incorporados ao patrimônio, para uso, na forma como segue:

- em outubro de 2008 R$ 33.000,00;

- em junho de 2009 R$ 25.000,00;

- em abril de 2010 R$ 22.000,00.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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Ao registrar na contabilidade os encargos de depreciação do exercício de 2010, a empresa vai encontrar o valor de

a) R$ 26.650,00

b) R$ 16.000,00

c) R$ 14.900,00

d) R$ 11.900,00

e) R$ 10.800,00

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Essa questão é uma questão difícil, vejamos:

A soma dos valores dos veículos não é equivalente ao total registrado na conta Veículos:

Veículo 1 2 3

aquisição em out/08 jun/09 abr/10

( ) valor de aquisição 33.000,00 25.000,00 22.000,00 80.000,00

Porém, o valor registrado na conta Veículos, deduzido do percentual de “valor residual” é equivalente

ao somatório dos valores dos veículos, conforme abaixo:

( ) Conta Veículos 84.210,00

(-) valor residual - 5% 4.210,00- desprezando casas decimais

(=) valor depreciável dos veículos 80.000,00

De posse dos valores depreciáveis, podemos calcular o encargo de depreciação de 2010.

Veículo 1 2 3

aquisição em out/08 jun/09 abr/10

( ) valor depreciável 33.000,00 25.000,00 22.000,00

(/) vida útil (60 meses) 60 60 60

(=) encargo mensal 550,00 416,67 366,67

(*) meses em 2010 12 12 9

(=) encargo do ano 6.600,00 5.000,00 3.300,00 14.900,00

GABARITO - C

1.15 Questão n° 15 – Equivalência Patrimonial

ENUNCIADO

15- A CIA Dascartas é controladora da empresa Quatro Ases, pois possui 56% de seu capital votante.

Ao fim do exercício social, Quatro Ases apurou um lucro líquido de R$ 100.000,00, após os tributos, participações, reservas e outros ajustes cabíveis, e, dele, destinou 25% para pagamento de dividendos a seus acionistas.

O fato narrado provocou mutações no patrimônio da empresa controladora Dascartas, que mandou promover o competente registro contábil, debitando a conta

a) Caixa a crédito de Receitas de Dividendos.

b) Dividendos a Receber a crédito de Investimentos

c) Dividendos a Receber a crédito de Receitas da Equivalência Patrimonial.

d) Dividendos a Receber a crédito de Receitas de Dividendos.

e) Investimentos a crédito de Dividendos a Receber.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se do critério de reconhecimento de dividendos a receber, referentes a investimentos avaliados

pelo método da equivalência patrimonial. Esse assunto é tratado no pronunciamento técnico CPC nº 18

(Investimento em coligada e controlada), em específico em seu parágrafo 17, a seguir:

17. O reconhecimento de receita com base no recebimento de dividendos (e outras distribuições de lucro) pode não ser uma mensuração adequada do resultado obtido por investidor sobre o investimento na coligada ou na controlada uma vez que essas distribuições podem ter pequena relação com o desempenho da investida. Em razão de o investidor ter influência significativa sobre a coligada, ele tem uma participação no desempenho da coligada e consequentemente, no retorno sobre seu investimento. O investidor contabiliza essa participação pela ampliação do alcance de suas demonstrações contábeis para incluir sua parte nos resultados gerados por essa coligada. Como consequência, a aplicação do método de equivalência patrimonial proporciona informações mais úteis acerca dos ativos líquidos e dos lucros ou prejuízos do investidor. O mesmo se aplica ao investimento em controlada no caso de um balanço individual.

Assim, no reconhecimento dos dividendos a receber, a investidora deverá efetuar o seguinte

lançamento:

D = dividendos a receber

C = a investimentos em participações societárias

Dessa forma, verifica-se que a alternativa correta é a de letra B.

GABARITO - B

1.16 Questão n° 16 – Provisões e Passivos Contingentes

ENUNCIADO

16- De acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, um passivo deve ser classificado como Passivo Contingente quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios, exceto:

a) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

b) espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade.

c) está detido essencialmente para a finalidade de ser negociado.

d) deverá ser liquidado num período até doze meses após a data do balanço.

e) a entidade não tem um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se dos critérios de definição e reconhecimento de passivo contingente, constantes do

pronunciamento técnico CPC n° 25 (Provisões, Passivos contingentes e Ativos contingentes), em especial

da definição de passivo contingente – constante do parágrafo 10 do referido pronunciamento, a seguir.

Passivo contingente é:

(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

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(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Para resolução, analisaremos – em separado – cada assertiva do enunciado.

a) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Correto, conforme alínea b, “ii”.

b) espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade.

Errado, esse é o conceito de ativo circulante.

c) está detido essencialmente para a finalidade de ser negociado.

Errado, esse é o conceito de instrumento financeiro mantido para negociação.

d) deverá ser liquidado num período até doze meses após a data do balanço.

Errado, esse é o conceito de ativo circulante.

e) a entidade não tem um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos

doze meses após a data do balanço.

Errado, esse é o conceito de ativo não circulante.

Pelo que foi acima exposto, a resposta é letra A.

GABARITO - A

1.17 Questão n° 17 – Tributos sobre o lucro

ENUNCIADO

17- Entre as afirmativas abaixo, apenas uma expressa a verdade. Indique-a, assinalando a opção que a contém.

a) Presume-se haver histórico de lucratividade na entidade que obteve lucro tributável em, pelo menos, dois dos cinco últimos exercícios sociais.

b) A reavaliação de ativos só é permitida em certas condições, mas afeta o resultado tributável no exercício em que ocorre.

c) A diferença entre o valor contábil de um ativo reavaliado e sua base fiscal constitui uma diferença temporária e dá origem à obrigação fiscal diferida.

d) Deve ser observada a desvinculação entre o reconhecimento do ativo fiscal diferido e a avaliação da continuidade operacional da entidade.

e) A existência de incertezas, quanto à continuidade operacional da entidade, impede o reconhecimento contábil de ativos fiscais diferidos, mas os já reconhecidos, não devem ser estornados.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento técnico CPC

nº 32 (Tributos sobre o lucro). Para resolução, analisaremos – em separado – cada assertiva do

enunciado.

a) Presume-se haver histórico de lucratividade na entidade que obteve lucro tributável em, pelo menos,

dois dos cinco últimos exercícios sociais.

Errado, a probabilidade de lucratividade futura não é presumida, mas deve ser comprovada.

28. É provável que venha a estar disponível o lucro tributável contra o qual uma diferença temporária dedutível possa ser utilizada quando existem diferenças temporárias tributáveis

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suficientes relacionadas com a mesma autoridade tributária e a mesma entidade tributável a qual se espera reverter:

(a) no mesmo período em que seja escriturada a reversão esperada da diferença temporária dedutível; ou

(b) em períodos nos quais a perda fiscal advinda do ativo fiscal diferido possa ser compensada em períodos anteriores ou futuros.

Em tais circunstâncias, o ativo fiscal diferido é reconhecido no período em que surgem as diferenças temporárias dedutíveis.

29. Quando não existem suficientes diferenças temporárias tributáveis relacionadas com a mesma autoridade tributária e a mesma entidade tributável, o ativo fiscal diferido é reconhecido na medida em que:

(a) seja provável que a entidade terá lucro tributável suficiente relacionado com a mesma autoridade tributária e a mesma entidade tributável no mesmo período em que seja escriturada a reversão da diferença temporária dedutível (ou em períodos nos quais surja um prejuízo fiscal proveniente do ativo fiscal diferido que possa ser compensado em períodos futuros ou anteriores).

Ao avaliar se ela terá lucro tributável suficiente em períodos futuros, a entidade deve ignorar os valores tributáveis advindos de diferenças temporárias dedutíveis que se espera que se originem em períodos futuros, porque o ativo fiscal diferido advindo dessas diferenças temporárias dedutíveis irá exigir futuros lucros tributáveis para poder ser utilizado; ou

(b) estejam disponíveis para a entidade as oportunidades de planejamento tributário que criarão o lucro tributável em períodos apropriados.

b) A reavaliação de ativos só é permitida em certas condições, mas afeta o resultado tributável no

exercício em que ocorre.

Errado, no Brasil, a reavaliação foi proibida com a revogação do § 3º do art. 182 da Lei das S/A.

§ 3° Serão classificadas como reservas de reavaliação as contrapartidas de aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo em virtude de novas avaliações com base em laudo nos termos do artigo 8º, aprovado pela assembléia-geral.

Adicionalmente, de acordo com o próprio pronunciamento em questão, a reavaliação nem sempre afeta o resultado tributável, nos termos do parágrafo 20.

20. Os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações permitem ou exigem que determinados ativos sejam registrados contabilmente ao valor justo ou, quando permitido legalmente, sejam reavaliados (consultar, por exemplo, os Pronunciamentos Técnicos CPC 27 – Ativo Imobilizado, CPC 04 – Ativo Intangível, CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração e CPC 28 – Propriedade para Investimento). Em alguns países, a reavaliação ou outra remensuração de ativo ao valor justo afetam o lucro tributável (prejuízo fiscal) para o período atual. Como resultado, a base fiscal do ativo é ajustada e não surge nenhuma diferença temporária. Em outros países, a reavaliação ou remensuração de ativo não afeta o lucro tributável no período de reavaliação ou remensuração e, consequentemente, a base fiscal do ativo não é ajustada. Entretanto, a recuperação futura do valor contábil resultará em um fluxo tributável de benefícios econômicos para a entidade, e o

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valor que será dedutível para fins fiscais difere do valor daqueles benefícios econômicos. A diferença entre o valor contábil de ativo reavaliado e sua base fiscal é uma diferença temporária e dá margem a um ativo ou passivo fiscal diferido. Isso é verdadeiro mesmo se:

(a) entidade não pretende alienar o ativo. Nesses casos, o valor reavaliado do ativo será recuperado por meio do uso e isso gerará lucro tributável que excede a depreciação que é permitida para fins fiscais nos períodos futuros; ou

(b) a tributação sobre ganhos de capital é diferida se a receita da alienação do ativo for investida em ativos similares. Nesses casos, o tributo se torna devido, em última análise, pela venda ou uso dos ativos similares.

c) A diferença entre o valor contábil de um ativo reavaliado e sua base fiscal constitui uma diferença

temporária e dá origem à obrigação fiscal diferida.

Correto, conforme parágrafo 5º do pronunciamento.

5. ...

Diferença temporária é a diferença entre o valor contábil de ativo ou passivo no balanço e sua base fiscal. As diferenças temporárias podem ser tanto:

(a) diferença temporária tributável, a qual é a diferença temporária que resulta em valores tributáveis para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal) de períodos futuros quando o valor contábil de ativo ou passivo é recuperado ou liquidado; ou

(b) diferença temporária dedutível, a qual é a diferença temporária que resulta em valores que são dedutíveis para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal) de futuros períodos quando o valor contábil do ativo ou passivo é recuperado ou liquidado.

Base fiscal de ativo ou passivo é o valor atribuído àquele ativo ou passivo para fins fiscais.

20. ... . A diferença entre o valor contábil de ativo reavaliado e sua base fiscal é uma diferença temporária e dá margem a um ativo ou passivo fiscal diferido. ...

d) Deve ser observada a desvinculação entre o reconhecimento do ativo fiscal diferido e a avaliação da

continuidade operacional da entidade.

Errado, o ativo fiscal diferido é dependente da probabilidade de lucros futuros.

e) A existência de incertezas, quanto à continuidade operacional da entidade, impede o reconhecimento

contábil de ativos fiscais diferidos, mas os já reconhecidos, não devem ser estornados.

Errado, com o desaparecimento da probabilidade de lucros futuros, os ativos fiscais diferidos perdem sua razão de existir.

Pelo que está acima exposto, a resposta está na letra C.

GABARITO - C

1.18 Questão n° 18 – Benefícios a empregados

ENUNCIADO

18- Entre as afirmativas abaixo, apenas uma não expressa a verdade. Indique-a, assinalando a opção que a contém.

Em relação à norma NBC T 19.31 – Benefícios a empregados, podemos dizer que ela

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a) tem como objetivo estabelecer a contabilização e divulgação dos benefícios concedidos aos empregados.

b) determina que a entidade deve reconhecer um passivo quando o empregado prestar um serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro.

c) aplica-se a todos os benefícios concedidos a empregados, exceto aqueles cujo pagamento é baseado em ações, que é tratado em outro texto.

d) trata, inclusive, das demonstrações contábeis dos planos de benefícios a empregados e dos fundos de pensão e assemelhados.

e) exige que uma despesa seja contabilizada quando a entidade se utilizar do benefício econômico proveniente do serviço recebido em troca de benefícios a empregado.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento Técnico

CPC n° 33 (Benefícios a Empregados). A seguir, analisaremos – em separado – cada assertiva do

enunciado.

a) tem como objetivo estabelecer a contabilização e divulgação dos benefícios concedidos aos

empregados.

Correto, conforme consta do primeiro parágrafo do pronunciamento.

O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, este Pronunciamento requer que a entidade reconheça:

(a) um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e

(b) uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.

b) determina que a entidade deve reconhecer um passivo quando o empregado prestar um serviço em

troca de benefícios a serem pagos no futuro.

Correto, conforme consta do primeiro parágrafo do pronunciamento.

O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, este Pronunciamento requer que a entidade reconheça:

(a) um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e

(b) uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.

c) aplica-se a todos os benefícios concedidos a empregados, exceto aqueles cujo pagamento é baseado

em ações, que é tratado em outro texto.

Correto, conforme parágrafo nº 1.

1. Este Pronunciamento deve ser aplicado pela entidade empregadora/patrocinadora na contabilização de todos os benefícios concedidos a empregados, exceto aqueles aos quais se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações.

d) trata, inclusive, das demonstrações contábeis dos planos de benefícios a empregados e dos fundos de

pensão e assemelhados.

Errado, conforme parágrafo nº 2.

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2. Este Pronunciamento não trata das demonstrações contábeis dos planos de benefícios a empregados ou dos fundos de pensão e assemelhados.

e) exige que uma despesa seja contabilizada quando a entidade se utilizar do benefício econômico

proveniente do serviço recebido em troca de benefícios a empregado.

Correto, conforme consta do primeiro parágrafo do pronunciamento.

O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, este Pronunciamento requer que a entidade reconheça:

(a) um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e

(b) uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a alternativa D é a resposta da questão.

GABARITO - D

1.19 Questão n° 19 – Regime Tributário de Transição – RTT - subvenções

ENUNCIADO

19- A Medida Provisória n. 449/08 criou o Regime Tributário de Transição – RTT, para apuração do lucro real, o qual trata dos ajustes decorrentes dos novos critérios e métodos contábeis adotados pela Lei n. 11.638/07 e MP n. 449/08.

Sob esse aspecto e em relação aos incentivos governamentais e subvenções, pode-se afirmar que:

a) o Regime Tributário de Transição – RTT busca neutralizar os efeitos fiscais decorrentes destes ajustes, a partir de 2009, sendo optativo para o exercício de 2008.

b) as subvenções para custeio são constituídas por auxílio financeiro e são registradas contabilmente como reserva de capital.

c) as subvenções e assistências governamentais reconhecidas no resultado pelo regime de competência, serão excluídas do LALUR, assim como da base de cálculo do PIS e COFINS.

d) a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá ser tributada.

e) a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá ser distribuída aos sócios e integrar a base de cálculo para dividendos.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica cuja resolução demanda o art. 18 da Lei nº 11.941, de 2009 (na qual foi

convertida a referida Medida Provisória nº 449, de 2008), a seguir.

Art. 18. Para fins de aplicação do disposto nos arts. 15 a 17 desta Lei às subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, e às doações, feitas pelo Poder Público, a que se refere o art. 38 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, a pessoa jurídica deverá:

I – reconhecer o valor da doação ou subvenção em conta do resultado pelo regime de competência, inclusive com observância das determinações constantes das normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência conferida pelo § 3º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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de 1976, no caso de companhias abertas e de outras que optem pela sua observância;

II – excluir do Livro de Apuração do Lucro Real o valor decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, reconhecido no exercício, para fins de apuração do lucro real;

III – manter em reserva de lucros a que se refere o art. 195-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a parcela decorrente de doações ou subvenções governamentais, apurada até o limite do lucro líquido do exercício;

IV – adicionar no Livro de Apuração do Lucro Real, para fins de apuração do lucro real, o valor referido no inciso II do caput deste artigo, no momento em que ele tiver destinação diversa daquela referida no inciso III do caput e no § 3o deste artigo.

§ 1o As doações e subvenções de que trata o caput deste artigo serão tributadas caso seja dada destinação diversa da prevista neste artigo, inclusive nas hipóteses de:

I – capitalização do valor e posterior restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, hipótese em que a base para a incidência será o valor restituído, limitado ao valor total das exclusões decorrentes de doações ou subvenções governamentais para investimentos;

II – restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da doação ou da subvenção, com posterior capitalização do valor da doação ou da subvenção, hipótese em que a base para a incidência será o valor restituído, limitado ao valor total das exclusões decorrentes de doações ou de subvenções governamentais para investimentos; ou

III – integração à base de cálculo dos dividendos obrigatórios.

§ 2o O disposto neste artigo terá aplicação vinculada à vigência dos incentivos de que trata o § 2º do art. 38 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, não se lhe aplicando o caráter de transitoriedade previsto no § 1o do art. 15 desta Lei.

§ 3o Se, no período base em que ocorrer a exclusão referida no inciso II do caput deste artigo, a pessoa jurídica apurar prejuízo contábil ou lucro líquido contábil inferior à parcela decorrente de doações e subvenções governamentais, e neste caso não puder ser constituída como parcela de lucros nos termos do inciso III do caput deste artigo, esta deverá ocorrer nos exercícios subsequentes.

a) o Regime Tributário de Transição – RTT busca neutralizar os efeitos fiscais decorrentes destes ajustes,

a partir de 2009, sendo optativo para o exercício de 2008.

Errado, a assertiva não trata de doações e subvenções, mas do objetivo geral do RTT. Adicionalmente, cabe esclarecer que ele não neutraliza efeitos decorrentes de ajustes, mas neutraliza os efeitos da modificação ocorrida na Lei das S/A (pela lei n. 11.638, de 2007 e pela própria Lei n. 11.941, de 2009). Finalmente, o RTT foi optativo para o biênio de 2008/2008 – passando a ser obrigatório a partir de 2010.

b) as subvenções para custeio são constituídas por auxílio financeiro e são registradas contabilmente

como reserva de capital.

Errado, elas são reconhecidas no resultado.

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c) as subvenções e assistências governamentais reconhecidas no resultado pelo regime de competência,

serão excluídas do LALUR, assim como da base de cálculo do PIS e COFINS.

Correto, desde que cumpridos os requisitos do art. 18 da Lei n. 11.941, de 2009.

d) a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá ser tributada.

Errado, esse valor não será tributado enquanto mantido na reserva de incentivos fiscais.

e) a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá ser distribuída aos sócios

e integrar a base de cálculo para dividendos.

Errado, esse valor, enquanto mantido em reserva de incentivos fiscais não poderá ser distribuído.

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a resposta é letra C.

GABARITO - C

1.20 Questão n° 20 – informações por segmento

ENUNCIADO

20- Entre as opções abaixo, assinale aquela que contém uma resposta errada.

Determinada empresa de capital fechado, que não tem títulos de dívida negociados em mercado de capitais, estando interessada em divulgar algumas informações por segmento, nos termos do IFRS 8 e do CPC 22, indagou a um especialista se isto era possível.

A resposta obtida foi no sentido de que essa empresa, por suas características informadas:

a) não está obrigada a divulgar informações por segmento.

b) não pode divulgar quaisquer informações por segmento.

c) não pode divulgar “algumas” informações por segmento, apenas.

d) ou divulga tudo que é requerido ou não divulga qualquer informação.

e) os princípios do CPC 22/IFRS 8 devem ser aplicados em sua plenitude.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Essa é uma questão capciosa, porque pede a “resposta errada”. Assim, temos que marcar a opção

que contém a orientação que o especialista não pode dar. Para isso, veremos o conteúdo dos

parágrafos 2º e 3º do Pronunciamento técnico CPC nº 22 (informação por segmento).

2. Este Pronunciamento aplica-se:

(a) às demonstrações contábeis separadas ou individuais da entidade:

(i) cujos instrumentos de dívida ou patrimonial sejam negociados em mercado de capitais (bolsa de valores nacional ou estrangeira ou mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais); ou

(ii) que tenha depositado, ou esteja em vias de depositar, suas demonstrações contábeis à Comissão de Valores Mobiliários ou a outra organização reguladora, com a finalidade de emitir qualquer categoria de instrumento em mercado de capitais;

(b) às demonstrações contábeis consolidadas de uma controladora com suas controladas:

(i) cujos instrumentos de dívida ou patrimonial sejam negociados em mercado de capitais (bolsa de valores nacional ou estrangeira ou mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais); ou

(ii) que tenha depositado, ou esteja em vias de depositar, as demonstrações contábeis consolidadas na Comissão de Valores

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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Mobiliários ou em outros reguladores, com a finalidade de emitir qualquer categoria de instrumento em mercado de capitais.

3. Se a entidade que não é obrigada a aplicar este Pronunciamento optar por divulgar informações sobre segmentos que não estiverem de acordo com este Pronunciamento, não deve classificá-las como informações por segmento.

Assim, uma companhia fechada não está obrigada, mas pode divulgar informação por segmento.

Entretanto, para que essa informação seja definida como efetiva informação por segmento, ela deverá

estar integralmente de acordo com o referido pronunciamento.

Dessa forma, todas as assertivas são verdadeiras, exceto a assertiva B, que é o gabarito da questão.

GABARITO - B

2 Analista – Mercado de Capitais

2.1 Questão n° 1 – Estrutura Conceitual Básica - Demonstrações Contábeis

ENUNCIADO

1 - Assinale abaixo a única opção que expressa uma afirmativa errada.

a) As demonstrações financeiras são parte integrante das informações contábeis elaboradas e divulgadas por uma entidade.

b) O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.

c) As informações sobre a posição patrimonial e financeira da entidade são principalmente fornecidas pelo balanço patrimonial.

d) As informações sobre o desempenho da entidade são basicamente fornecidas na demonstração do resultado.

e) As informações sobre as mutações na posição financeira da entidade são fornecidas nas demonstrações contábeis por meio de uma demonstração em separado.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento

Conceitual Básico do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) – Estrutura Básica Conceitual. Para

resolução, analisaremos em separado cada assertiva do enunciado.

a) As demonstrações financeiras são parte integrante das informações contábeis elaboradas e

divulgadas por uma entidade.

Errado. As demonstrações contábeis é que são parte integrante das informações financeiras divulgadas pela entidade.

7. As demonstrações contábeis são parte integrante das informações financeiras divulgadas por uma entidade. ...

b) O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e

financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade que sejam úteis a um

grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.

Correto, conforme parágrafo 12.

12. O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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c) As informações sobre a posição patrimonial e financeira da entidade são principalmente fornecidas

pelo balanço patrimonial.

Correto, conforme parágrafo 19.

19. As informações sobre a posição patrimonial e financeira são principalmente fornecidas pelo balanço patrimonial. As informações sobre o desempenho são basicamente fornecidas na demonstração do resultado. As informações sobre as mutações na posição financeira são fornecidas nas demonstrações contábeis por meio de uma demonstração em separado, tal como a de fluxos de caixa, de origens e aplicações de recursos etc.

d) As informações sobre o desempenho da entidade são basicamente Fornecidas na demonstração do

resultado.

Correto, conforme parágrafo 19.

19. As informações sobre a posição patrimonial e financeira são principalmente fornecidas pelo balanço patrimonial. As informações sobre o desempenho são basicamente fornecidas na demonstração do resultado. As informações sobre as mutações na posição financeira são fornecidas nas demonstrações contábeis por meio de uma demonstração em separado, tal como a de fluxos de caixa, de origens e aplicações de recursos etc.

e) As informações sobre as mutações na posição financeira da entidade são fornecidas nas

demonstrações contábeis por meio de uma demonstração em separado.

Correto, conforme parágrafo 19.

19. As informações sobre a posição patrimonial e financeira são principalmente fornecidas pelo balanço patrimonial. As informações sobre o desempenho são basicamente fornecidas na demonstração do resultado. As informações sobre as mutações na posição financeira são fornecidas nas demonstrações contábeis por meio de uma demonstração em separado, tal como a de fluxos de caixa, de origens e aplicações de recursos etc.

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a resposta para essa questão está na alternativa A.

GABARITO - A

2.2 Questão n° 2 – Estrutura Conceitual Básica - Elementos Patrimoniais - definição

ENUNCIADO

2 - Aponte abaixo a opção que contém uma assertiva incorreta.

a) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.

b) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos para a entidade.

c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os resultados.

d) Muitos ativos têm uma substância física. Entretanto, substância física não é essencial à existência de um ativo.

e) Muitos ativos estão ligados a direitos legais, inclusive a direito de propriedade. Ao determinar a existência de um ativo, entretanto, o direito de propriedade não é essencial.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento

Conceitual Básico do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) – Estrutura Básica Conceitual. Para

resolução, analisaremos em separado cada assertiva do enunciado.

a) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera

que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.

Correto, conforme parágrafo 49, alínea “a”:

(a) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade;

b) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se

espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos para a entidade.

Correto, conforme parágrafo 49, alínea “b”:

(b) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos;

c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os resultados.

Errado, é o valor residual depois de deduzidos todos os PASSIVOS, conforme parágrafo 49, alínea “c”:

(c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

d) Muitos ativos têm uma substância física. Entretanto, substância física não é essencial à existência de

um ativo.

Correto, conforme parágrafo 56.

56. Muitos ativos, por exemplo, máquinas e equipamentos industriais, têm uma substância física. Entretanto, substância física não é essencial à existência de um ativo; dessa forma, as patentes e direitos autorais, por exemplo, são ativos, desde que deles sejam esperados benefícios econômicos futuros para a entidade e que eles sejam por ela controlados.

e) Muitos ativos estão ligados a direitos legais, inclusive a direito de propriedade. Ao determinar a

existência de um ativo, entretanto, o direito de propriedade não é essencial.

Correto, conforme parágrafo 57.

57. Muitos ativos, por exemplo, contas a receber e imóveis, estão ligados a direitos legais, inclusive o direito de propriedade. Ao determinar a existência de um ativo, o direito de propriedade não é essencial;

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a resposta para a questão está na letra C.

GABARITO - C

2.3 Questão n° 3 – Fatos Contábeis

ENUNCIADO

3 - A empresa Material de Construções Ltda. Adquiriu 500 sacos de argamassa Votoram, de 20 kg cada um, ao custo unitário de R$1,00 o quilo, pagando 15% de entrada e aceitando duplicatas pelo valor restante. A operação foi isenta de tributação.

Do material comprado, 10% serão para consumo posterior da própria empresa e o restante, para revender.

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O registro contábil dessa transação é, tipicamente, um lançamento de quarta fórmula, e o fato a ser registrado é um Fato Administrativo.

a) composto aumentativo.

b) composto diminutivo.

c) modificativo aumentativo.

d) modificativo diminutivo.

e) permutativo.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão facílima. Para resolução, é necessário conhecer a classificação dos fatos

contábeis:

a) permutativos (qualitativos) - são Fatos que somente alteram a distribuição de valores

entre bens, direitos e obrigações, sem alterar o montante do Patrimônio Líquido, como, por

exemplo, a compra de mercadorias;

b) modificativos (quantitativos) - são Fatos que alteram o valor do Patrimônio Líquido. Os

Fatos Modificativos são classificados em aumentativos ou diminutivos:

b.1) aumentativos (positivos) - são Fatos modificativos que aumentam o

Patrimônio Líquido como, por exemplo, uma receita de aluguel (que corresponde

diretamente a um aumento de recursos ou a uma redução de obrigações);

b.2) diminutivos (negativos) - são Fatos Modificativos que diminuem o

Patrimônio Líquido como, por exemplo, as despesas (que correspondem diretamente a

aumento de obrigações ou a redução de recursos);

c) mistos - são Fatos que, ao mesmo tempo, são permutativos e

modificativos, ou seja, há troca de valor entre elementos patrimoniais (bens, direitos ou

obrigações) e alteração do valor do PL, com lucro ou prejuízo. Os Fatos Mistos são classificados

em aumentativos ou diminutivos:

c.1) aumentativos (positivos) - venda com lucro, por exemplo;

c.2) diminutivos (negativos) - venda com prejuízo, por exemplo.

No enunciado, é descrita a operação de compra (aquisição de material) e, de acordo com o princípio do

registro pelo valor original, esse material deve ingressar no patrimônio pelo valor transacionado.

Assim, não há alteração no montante dos recursos deduzidos das obrigações, mas somente uma troca

de dinheiro e obrigações assumidas pelo material. Isso enseja a alteração da configuração patrimonial,

sem alteração do patrimônio líquido.

A possível dificuldade da questão estaria na referência ao posterior consumo. Entretanto, como a

pergunta é relativa ao fato (aquisição), a resposta é: Fato Permutativo, conforme alternativa E.

GABARITO - E

2.4 Questão n° 4 – Princípio de Competência

ENUNCIADO

4 - Ao apurar o resultado no fim do período contábil, a empresa encontrou um lucro líquido, antes dos tributos sobre o lucro e das participações, no montante de R$ 1.520,00.

A planilha de custos trazida para compor o resultado do período continha juros relativos a dezembro de 2009, já pagos, no valor de R$ 125,00; juros relativos a janeiro de 2010, ainda não pagos, no valor de R$ 180,00; juros relativos a dezembro de 2009, ainda não pagos, no valor de R$ 160,00; juros relativos a janeiro de 2010, já pagos, no valor de R$ 200,00. Referida planilha já havia sido contabilizada segundo o regime de caixa.

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As demais contas estavam certas, com saldos já contabilizados, segundo o regime de competência.

A empresa, então, mandou promover o registro contábil das alterações necessárias para apresentar os eventos segundo o regime de competência, em obediência à regulamentação vigente.

Após os lançamentos cabíveis, o rédito do período passou a ser lucro de

a) R$ 1.180,00

b) R$ 1.195,00

c) R$ 1.360,00

d) R$ 1.560,00

e) R$ 1.235,00

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

De acordo com o princípio da Competência, as receitas devem ser reconhecidas quando auferidas,

independentemente do recebimento, e as despesas quando incorridas, independentemente do

pagamento.

O enunciado trata de despesas de juros que:

- pelo regime de caixa são consideradas na data de seu pagamento, independentemente dos juros se

referirem a período futuro; e

- pelo regime de competência são considerados quando os juros se referem a período corrente,

independentemente do pagamento.

Lucro registrado 1.520,00

juros de dezembro já pagos 125,00 não precis a a justar - já é cons iderado por caixa e por competência

juros de janeiro não pagos 180,00 não precis a a justar - não foi cons iderado por cai xa nem por competência

juros de dezembro não pagos 160,00 precisa a justar - não foi cons i derado por ca ixa mas deve ser, por competênci a

juros de janeiro já pagos 200,00 precisa a justar - foi cons iderado por cai xa mas não deve ser, por competência

( ) Lucro registrado 1.520,00

(-) juros de dezembro não pagos 160,00-

(+) juros de janeiro já pagos 200,00

1.560,00

Pelo que foi exposto, a resposta é 1.560,00 – conforme alternativa D.

GABARITO - D

2.5 Questão n° 5 – Operações com Duplicatas

ENUNCIADO

5 - O Banco do Brasil emitiu aviso de débito comunicando à empresa Fermônio S/A a quitação de uma de suas duplicatas da Carteira de Desconto, no valor de R$ 2.000,00.

Ao receber tal aviso, a empresa tomadora do empréstimo contabilizou o evento, lançando:

a) débito em Duplicatas Descontadas e crédito em Bancos conta Movimento.

b) débito em Duplicatas a Receber e crédito em Duplicatas Descontadas.

c) débito em Bancos conta Movimento e crédito em Duplicatas Descontadas.

d) débito em Bancos conta Movimento e crédito em Duplicatas a Receber.

e) débito em Duplicatas Descontadas e crédito em Duplicatas a Receber.

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RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

A duplicata descontada demanda reconhecimento, no patrimônio da empresa Fermônio, do recurso

(direito de recebimento da duplicata) e da obrigação (junto ao banco, por conta da operação de

desconto).

O recebimento dessa duplicata demanda a saída do recurso e o desaparecimento da obrigação,

conforme lançamento a seguir:

D = duplicatas descontadas

C = a duplicatas a receber 2.000,00

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a resposta para a questão está na alternativa E.

GABARITO - E

2.6 Questão n° 6 – Demonstrações Contábeis (cabe crítica)

ENUNCIADO

6 - As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. Para satisfazer a seus objetivos, as demonstrações contábeis proporcionam informação da entidade acerca do seguinte:

a) ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, alterações no capital próprio e fluxos de caixa.

b) ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, alterações no capital próprio e valor adicionado.

c) ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, alterações no capital de giro e fluxos de caixa.

d) ativos, passivos, patrimônio líquido, resultados do período, alterações no capital de giro, fluxos de caixa e valor adicionado.

e) ativos, circulantes e não circulantes, passivos, circulantes e não circulantes, patrimônio líquido, resultados do período, ganhos e perdas, alterações no capital de giro próprio, fluxos de caixa e valor adicionado.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento Técnico CPC

nº 26 (Apresentação das Demonstrações Contábeis) e, em especial, seu parágrafo 9º, a seguir

reproduzido:

9. As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. O objetivo das demonstrações contábeis é o de proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas. As demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da administração na gestão da entidade e sua capacitação na prestação de contas quanto aos recursos que lhe foram confiados. Para satisfazer a esse objetivo, as demonstrações contábeis proporcionam informação da entidade acerca do seguinte:

(a) ativos;

(b) passivos;

(c) patrimônio líquido;

(d) receitas e despesas, incluindo ganhos e perdas;

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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(e) alterações no capital próprio mediante integralizações dos proprietários e distribuições a eles; e

(f) fluxos de caixa.

A partir da regra acima, analisaremos cada assertiva do enunciado.

a) ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, alterações no capital próprio e fluxos de

caixa.

Correto, conforme acima.

b) ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, alterações no capital próprio e valor

adicionado.

Errado, não há referência a valor adicionado.

c) ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, alterações no capital de giro e fluxos de

caixa.

Errado, não há referência a capital de giro.

d) ativos, passivos, patrimônio líquido, resultados do período, alterações no capital de giro, fluxos de

caixa e valor adicionado.

Errado, não há referência a valor adicionado.

e) ativos, circulantes e não circulantes, passivos, circulantes e não circulantes, patrimônio líquido,

resultados do período, ganhos e perdas, alterações no capital de giro próprio, fluxos de caixa e valor

adicionado.

Errado, não há referência a capital de giro.

Pelo que está acima exposto, conclui-se pela alternativa A como resposta para a questão.

Cabe, entretanto, uma crítica a essa questão: a Lei das S/A se refere expressamente ao valor adicionado,

em seu art. 176:

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I - balanço patrimonial;

II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

III - demonstração do resultado do exercício; e

IV - demonstração das origens e aplicações de recursos.

IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

V – se companhia aberta, demonstração do valor

adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

GABARITO - A

2.7 Questão n° 7 – Lançamentos Contábeis – custos de empréstimos

ENUNCIADO

7 - Certa empresa, em 01/12/2009, contratou um empréstimo bancário de R$ 10.000,00 pelo prazo de quatro meses, a juros de 2,5% ao mês. Se houver atraso no pagamento serão cobrados mais 2,5% ao mês ou fração. O cálculo deve ser feito de forma direta, sem considerar eventuais juros sobre juros.

A empresa, já na época da contratação, utiliza o regime de competência em seus registros contábeis.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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Quando, no dia 30 de abril de 2010, foi efetuada a liquidação dessa dívida, a empresa, para registrar o evento em um único lançamento contábil, deverá fazer:

a) Diversos

a Diversos

Empréstimos Bancários 10.000,00

Despesa de Juros 1.000,00 11.000,00

a Caixa 10.250,00

a Juros a Vencer 750,00 11.000,00

b) Diversos

a Diversos

Empréstimos Bancários 10.000,00

Despesa de Juros 1.250,00 11.250,00

a Caixa 10.250,00

a Juros a Vencer 1.000,00 11.250,00

c) Diversos

a Diversos

Empréstimos Bancários 10.000,00

Despesa de Juros 750,00 10.750,00

a Caixa 10.000,00

a Juros a Vencer 750,00 10.750,00

d) Empréstimos Bancários

a Diversos

a Caixa 10.250,00

a Juros a Vencer 1.000,00 11.250,00

e) Diversos

a Caixa

Empréstimos Bancários 10.000,00

Despesa de Juros 250,00 10.250,00

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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dívida 10.000,00

taxa 2,50%

m1 250,00

m2 250,00

m3 250,00

m4 250,00

Valor recebido 9.000,00

(01/12/09)

D = diversos

C = a empréstimos 10.000,00

D = caixa / bancos 9.000,00

D = Juros a vencer 1.000,00

Apropriação de juros em 31/12/2009

D = despesa com juros

C = a juros a vencer 250,00

Apropriação de juros, juros adicionais e pagamento em 30/04/10

D = diversos

C = a diversos

D = despesa com juros 1.000,00 ==> obs. 750,00 de juros normais e 250,00 de juros adicionais

D = empréstimos 10.000,00

C = a caixa /bancos 1.250,00 ==> obs. pgto do empréstimo (10.000,00) e dos juros adicionais

C = a juros a vencer 750,00

Memória de cálculo

juros

Lançamento, no momento do empréstimo

GABARITO - A

2.8 Questão n° 8 – Apuração do Lucro Real

ENUNCIADO

8- A empresa Atividade Tributada S/A apurou, ao fim do exercício social, os seguintes componentes de resultados:

Receitas tributáveis 80.000,00

Despesas dedutíveis 58.200,00

Receitas Não Tributáveis 9.600,00

Despesas não dedutíveis 4.600,00

Contribuição Social sobre o lucro líquido 2.400,00

Imposto de Renda 15%

O saldo de prejuízos fiscais a compensar, conforme apuração na demonstração do lucro real de períodos anteriores e registrado no livro próprio, monta a R$ 10.000,00.

Com base nas informações acima, calcule o imposto de renda a provisionar e indique o seu valor.

a) R$ 3.360,00

b) R$ 3.270,00

c) R$ 2.541,00

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d) R$ 2.289,00

e) R$ 1.770,00

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

( ) Receitas Tributáveis 80.000,00

(+) Receitas Não tributáveis 9.600,00

(=) Receita total 89.600,00

( ) Despesas dedutíveis 58.200,00

(+) Despesas não dedutíveis 4.600,00

(=) despesa total 62.800,00

( ) Receita total 89.600,00

(-) Despesa total -62.800,00

(=) lucro antes dos tributos 26.800,00

( ) Lucro antes dos tributos 26.800,00

(+) adição 4.600,00 Despesas não dedutíveis

(-) exclusão -9.600,00 Receitas Não Tributáveis

(=) valor intermediário 21.800,00

( ) valor intermediário 21.800,00

(*) 30% 30%

(=) limite de compensação 6.540,00

( ) valor intermediário 21.800,00

(-) compensação 6.540,00-

(=) Lucro Real 15.260,00

( ) Lucro Real 15.260,00

(*) alíquota de 15% 15%

(=) Imposto de Renda da PJ devido 2.289,00

De acordo com a memória de cálculo acima, o IRPJ devido é de R$ 2.289,00, conforme alternativa D.

GABARITO - D

2.9 Questão n° 9 – Estoques

ENUNCIADO

9- Assinale a opção que não corresponde à verdade.

Entre as definições contidas nas resoluções do Conselho Federal de Contabilidade para o correto reconhecimento e mensuração de estoques encontramos a seguinte:

a) Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

b) Valor justo é aquele pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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c) O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios.

d) O valor justo reflete a quantia pela qual o mesmo estoque pode ser trocado entre compradores e vendedores conhecedores e dispostos a isso.

e) O valor justo é um valor específico para a entidade, ao passo que o valor realizável líquido não é. Por isso, o valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a respectiva venda.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento Técnico

CPC nº 16 (Estoques). Para resolução, analisaremos em separado cada assertiva do enunciado.

a) Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos

custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

Correto, conforme parágrafo 6º.

Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

b) Valor justo é aquele pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes

interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que

pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

Correto, conforme parágrafo 6º.

Valor justo é aquele pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

c) O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do

estoque no curso normal dos negócios.

Correto, conforme parágrafo 6º.

Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

d) O valor justo reflete a quantia pela qual o mesmo estoque pode ser trocado entre compradores e

vendedores conhecedores e dispostos a isso.

Correto, conforme parágrafo 6º.

Valor justo é aquele pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

e) O valor justo é um valor específico para a entidade, ao passo que o valor realizável líquido não é. Por

isso, o valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos

necessários para a respectiva venda.

Errado, o valor realizável é que é específico para a entidade. O valor justo é aquele referente a uma operação qualquer, entre partes independentes.

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a resposta para a questão está na alternativa E.

GABARITO - E

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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2.10 Questão n° 10 – Estoques (cabe recurso)

ENUNCIADO

10- Assinale a opção que não corresponde à verdade.

O Conselho Federal de Contabilidade - CFC aprovou a Resolução NBC T 19.20, relativa a Estoques, para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.

Referida resolução leciona que:

a) o valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

b) os estoques, objeto desta Norma, devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

c) o custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos, os custos de transporte, seguro, manuseio e outros, deduzido de descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes.

d) o custo dos estoques que não possa ser avaliado pelo valor específico, deve ser atribuído pelo uso do critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS), último a entrar, primeiro a sair (UEPS) ou pelo critério do custo médio ponderado.

e) Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas e a alocação sistemática de custos indiretos de produção, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento Técnico

CPC nº 16 (Estoques). Para resolução, analisaremos em separado cada assertiva do enunciado.

a) o valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como

outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

Correto, conforme parágrafo 10.

10. O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

b) os estoques, objeto desta Norma, devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável

líquido, dos dois o menor.

Correto, conforme parágrafo 9.

9. Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

c) o custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e

outros tributos, os custos de transporte, seguro, manuseio e outros, deduzido de descontos comerciais,

abatimentos e outros itens semelhantes.

Estaria correto, conforme redação original do parágrafo 11.

11. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos, bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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Porém, a nova redação dada ao referido parágrafo esclareceu que os tributos recuperáveis junto ao fisco não fazem parte do custo de aquisição dos estoques.

11. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição. (NR)

(Nova Redação dada pela Revisão CPC nº. 1, de 8/01/2010)

Assim, entendo que a questão seja passível de recurso.

d) o custo dos estoques que não possa ser avaliado pelo valor específico, deve ser atribuído pelo uso do

critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS), último a entrar, primeiro a sair (UEPS) ou pelo critério

do custo médio ponderado.

Errado, o UEPS não é aceito, conforme parágrafo 25.

25. O custo dos estoques, que não sejam os tratados nos itens 23 e 24, deve ser atribuído pelo uso do critério Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair (PEPS) ou pelo critério do custo médio ponderado. A entidade deve usar o mesmo critério de custeio para todos os estoques que tenham natureza e uso semelhantes para a entidade. Para os estoques que tenham outra natureza ou uso, podem justificar-se diferentes critérios de valoração.

e) Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as

unidades produzidas e a alocação sistemática de custos indiretos de produção, que sejam incorridos

para transformar os materiais em produtos acabados.

Correto, conforme parágrafo 12.

12. Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, como pode ser o caso da mão-de-obra direta. Também incluem a alocação sistemática de custos indiretos de produção, fixos e variáveis, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados. Os custos indiretos de produção fixos são aqueles que permanecem relativamente constantes independentemente do volume de produção, tais como a depreciação e a manutenção de edifícios e instalações fabris, máquinas e equipamentos e os custos de administração da fábrica. Os custos indiretos de produção variáveis são aqueles que variam diretamente, ou quase diretamente, com o volume de produção, tais como materiais indiretos e certos tipos de mão-de-obra indireta.

Portanto, o gabarito é letra D, sujeito – porém – às críticas acima.

GABARITO - D

2.11 Questão n° 11 – estoques

ENUNCIADO

11- Ao fim do exercício social, a empresa Mel & Doces Ltda., ao inventariar três dos seus produtos para venda, apurou a seguinte situação em quantidades e custos de aquisição:

Item ALFA = 500 unidades ao custo unitário de R$ 3,00;

Item BETA = 100 unidades ao custo unitário de R$ 12,00;

Item ZETA = 300 unidades ao custo unitário de R$ 20,00.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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As despesas estimadas com a venda equivalem a 10% do preço de custo. O preço de venda em vigor no dia do balanço era o seguinte: R$ 3,50 para o item ALFA; R$ 10,00 para o item BETA e R$ 20,00 para o item ZETA.

Em face da situação descrita, após registrar os ajustes e provisões necessárias ao cumprimento das normas, a empresa levará a balanço, como saldo representativo desses três estoques, o valor de

a) R$ 7.780,00

b) R$ 7.880,00

c) R$ 8.500,00

d) R$ 8.750,00

e) R$ 8.700,00

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

item ALFA BETA ZETA

( ) quantidade 500 100 300

(*) custo unitário 3,00 12,00 20,00

(=) custo total 1.500,00 1.200,00 6.000,00

( ) preço de venda 3,50 10,00 20,00

(*) quantidade 500 100 300

(-) despesas com venda 150,00- 120,00- 600,00-

(=) valor realizável 1.600,00 880,00 5.400,00

( ) custo total 1.500,00 1.200,00 6.000,00

(-) valor realizável 1.600,00- 880,00- 5.400,00-

(=) provisão - 320,00 600,00

( ) Custo total 1.500,00 1.200,00 6.000,00

(-) provisão - 320,00- 600,00-

(=) Saldo 1.500,00 880,00 5.400,00 7.780,00

GABARITO - A

2.12 Questão n° 12 – Depreciação

ENUNCIADO

12- A empresa ARPEC S/A, em 31 de dezembro de 2010, apresenta um saldo de R$ 84.210,00 na conta Veículos. A conta Depreciação Acumulada, nessa data, já tinha saldo de R$ 20.500,00, antes de se contabilizar os encargos do exercício.

A vida útil econômica dos veículos foi estimada em cinco anos e o seu valor residual foi estimado em 5%, dispensando-se os centavos, após o arredondamento matemático. O método de cálculo da depreciação utilizado é o linear.

Os veículos foram adquiridos e incorporados ao patrimônio, para uso, na forma como segue:

- em outubro de 2008 R$ 33.000,00;

- em junho de 2009 R$ 25.000,00;

- em abril de 2010 R$ 22.000,00.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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Ao registrar na contabilidade os encargos de depreciação do exercício de 2010, a empresa vai encontrar o valor de

a) R$ 26.650,00

b) R$ 16.000,00

c) R$ 14.900,00

d) R$ 11.900,00

e) R$ 10.800,00

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Essa questão é uma questão difícil, vejamos:

A soma dos valores dos veículos não é equivalente ao total registrado na conta Veículos:

Veículo 1 2 3

aquisição em out/08 jun/09 abr/10

( ) valor de aquisição 33.000,00 25.000,00 22.000,00 80.000,00

Porém, o valor registrado na conta Veículos, deduzido do percentual de “valor residual” é equivalente

ao somatório dos valores dos veículos, conforme abaixo:

( ) Conta Veículos 84.210,00

(-) valor residual - 5% 4.210,00- desprezando casas decimais

(=) valor depreciável dos veículos 80.000,00

De posse dos valores depreciáveis, podemos calcular o encargo de depreciação de 2010.

Veículo 1 2 3

aquisição em out/08 jun/09 abr/10

( ) valor depreciável 33.000,00 25.000,00 22.000,00

(/) vida útil (60 meses) 60 60 60

(=) encargo mensal 550,00 416,67 366,67

(*) meses em 2010 12 12 9

(=) encargo do ano 6.600,00 5.000,00 3.300,00 14.900,00

GABARITO - C

2.13 Questão n° 13 – Equivalência Patrimonial

ENUNCIADO

13- A CIA Dascartas é controladora da empresa Quatro Ases, pois possui 56% de seu capital votante.

Ao fim do exercício social, Quatro Ases apurou um lucro líquido de R$ 100.000,00, após os tributos, participações, reservas e outros ajustes cabíveis, e, dele, destinou 25% para pagamento de dividendos a seus acionistas.

O fato narrado provocou mutações no patrimônio da empresa controladora Dascartas, que mandou promover o competente registro contábil, debitando a conta

a) Caixa a crédito de Receitas de Dividendos.

b) Dividendos a Receber a crédito de Investimentos

c) Dividendos a Receber a crédito de Receitas da Equivalência Patrimonial.

d) Dividendos a Receber a crédito de Receitas de Dividendos.

e) Investimentos a crédito de Dividendos a Receber.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se do critério de reconhecimento de dividendos a receber, referentes a investimentos avaliados

pelo método da equivalência patrimonial. Esse assunto é tratado no pronunciamento técnico CPC nº 18

(Investimento em coligada e controlada), em específico em seu parágrafo 17, a seguir:

17. O reconhecimento de receita com base no recebimento de dividendos (e outras distribuições de lucro) pode não ser uma mensuração adequada do resultado obtido por investidor sobre o investimento na coligada ou na controlada uma vez que essas distribuições podem ter pequena relação com o desempenho da investida. Em razão de o investidor ter influência significativa sobre a coligada, ele tem uma participação no desempenho da coligada e consequentemente, no retorno sobre seu investimento. O investidor contabiliza essa participação pela ampliação do alcance de suas demonstrações contábeis para incluir sua parte nos resultados gerados por essa coligada. Como consequência, a aplicação do método de equivalência patrimonial proporciona informações mais úteis acerca dos ativos líquidos e dos lucros ou prejuízos do investidor. O mesmo se aplica ao investimento em controlada no caso de um balanço individual.

Assim, no reconhecimento dos dividendos a receber, a investidora deverá efetuar o seguinte

lançamento:

D = dividendos a receber

C = a investimentos em participações societárias

Dessa forma, verifica-se que a alternativa correta é a de letra B.

GABARITO - B

2.14 Questão n° 14 – Provisões e Passivos Contingentes

ENUNCIADO

14- De acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, um passivo deve ser classificado como Passivo Contingente quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios, exceto:

a) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

b) espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade.

c) está detido essencialmente para a finalidade de ser negociado.

d) deverá ser liquidado num período até doze meses após a data do balanço.

e) a entidade não tem um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se dos critérios de definição e reconhecimento de passivo contingente, constantes do

pronunciamento técnico CPC n° 25 (Provisões, Passivos contingentes e Ativos contingentes), em especial

da definição de passivo contingente – constante do parágrafo 10 do referido pronunciamento, a seguir.

Passivo contingente é:

(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Para resolução, analisaremos – em separado – cada assertiva do enunciado.

a) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Correto, conforme alínea b, “ii”.

b) espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade.

Errado, esse é o conceito de ativo circulante.

c) está detido essencialmente para a finalidade de ser negociado.

Errado, esse é o conceito de instrumento financeiro mantido para negociação.

d) deverá ser liquidado num período até doze meses após a data do balanço.

Errado, esse é o conceito de ativo circulante.

e) a entidade não tem um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos

doze meses após a data do balanço.

Errado, esse é o conceito de ativo não circulante.

Pelo que foi acima exposto, a resposta é letra A.

GABARITO - A

2.15 Questão n° 15 – Tributos sobre o lucro

ENUNCIADO

15- Entre as afirmativas abaixo, apenas uma expressa a verdade. Indique-a, assinalando a opção que a contém.

a) Presume-se haver histórico de lucratividade na entidade que obteve lucro tributável em, pelo menos, dois dos cinco últimos exercícios sociais.

b) A reavaliação de ativos só é permitida em certas condições, mas afeta o resultado tributável no exercício em que ocorre.

c) A diferença entre o valor contábil de um ativo reavaliado e sua base fiscal constitui uma diferença temporária e dá origem à obrigação fiscal diferida.

d) Deve ser observada a desvinculação entre o reconhecimento do ativo fiscal diferido e a avaliação da continuidade operacional da entidade.

e) A existência de incertezas, quanto à continuidade operacional da entidade, impede o reconhecimento contábil de ativos fiscais diferidos, mas os já reconhecidos, não devem ser estornados.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento técnico CPC

nº 32 (Tributos sobre o lucro). Para resolução, analisaremos – em separado – cada assertiva do

enunciado.

a) Presume-se haver histórico de lucratividade na entidade que obteve lucro tributável em, pelo menos,

dois dos cinco últimos exercícios sociais.

Errado, a probabilidade de lucratividade futura não é presumida, mas deve ser comprovada.

28. É provável que venha a estar disponível o lucro tributável contra o qual uma diferença temporária dedutível possa ser utilizada quando existem diferenças temporárias tributáveis

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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suficientes relacionadas com a mesma autoridade tributária e a mesma entidade tributável a qual se espera reverter:

(a) no mesmo período em que seja escriturada a reversão esperada da diferença temporária dedutível; ou

(b) em períodos nos quais a perda fiscal advinda do ativo fiscal diferido possa ser compensada em períodos anteriores ou futuros.

Em tais circunstâncias, o ativo fiscal diferido é reconhecido no período em que surgem as diferenças temporárias dedutíveis.

29. Quando não existem suficientes diferenças temporárias tributáveis relacionadas com a mesma autoridade tributária e a mesma entidade tributável, o ativo fiscal diferido é reconhecido na medida em que:

(a) seja provável que a entidade terá lucro tributável suficiente relacionado com a mesma autoridade tributária e a mesma entidade tributável no mesmo período em que seja escriturada a reversão da diferença temporária dedutível (ou em períodos nos quais surja um prejuízo fiscal proveniente do ativo fiscal diferido que possa ser compensado em períodos futuros ou anteriores).

Ao avaliar se ela terá lucro tributável suficiente em períodos futuros, a entidade deve ignorar os valores tributáveis advindos de diferenças temporárias dedutíveis que se espera que se originem em períodos futuros, porque o ativo fiscal diferido advindo dessas diferenças temporárias dedutíveis irá exigir futuros lucros tributáveis para poder ser utilizado; ou

(b) estejam disponíveis para a entidade as oportunidades de planejamento tributário que criarão o lucro tributável em períodos apropriados.

b) A reavaliação de ativos só é permitida em certas condições, mas afeta o resultado tributável no

exercício em que ocorre.

Errado, no Brasil, a reavaliação foi proibida com a revogação do § 3º do art. 182 da Lei das S/A.

§ 3° Serão classificadas como reservas de reavaliação as contrapartidas de aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo em virtude de novas avaliações com base em laudo nos termos do artigo 8º, aprovado pela assembléia-geral.

Adicionalmente, de acordo com o próprio pronunciamento em questão, a reavaliação nem sempre afeta o resultado tributável, nos termos do parágrafo 20.

20. Os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações permitem ou exigem que determinados ativos sejam registrados contabilmente ao valor justo ou, quando permitido legalmente, sejam reavaliados (consultar, por exemplo, os Pronunciamentos Técnicos CPC 27 – Ativo Imobilizado, CPC 04 – Ativo Intangível, CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração e CPC 28 – Propriedade para Investimento). Em alguns países, a reavaliação ou outra remensuração de ativo ao valor justo afetam o lucro tributável (prejuízo fiscal) para o período atual. Como resultado, a base fiscal do ativo é ajustada e não surge nenhuma diferença temporária. Em outros países, a reavaliação ou remensuração de ativo não afeta o lucro tributável no período de reavaliação ou remensuração e, consequentemente, a base fiscal do ativo não é ajustada. Entretanto, a recuperação futura do valor contábil resultará em um fluxo tributável de benefícios econômicos para a entidade, e o

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valor que será dedutível para fins fiscais difere do valor daqueles benefícios econômicos. A diferença entre o valor contábil de ativo reavaliado e sua base fiscal é uma diferença temporária e dá margem a um ativo ou passivo fiscal diferido. Isso é verdadeiro mesmo se:

(a) entidade não pretende alienar o ativo. Nesses casos, o valor reavaliado do ativo será recuperado por meio do uso e isso gerará lucro tributável que excede a depreciação que é permitida para fins fiscais nos períodos futuros; ou

(b) a tributação sobre ganhos de capital é diferida se a receita da alienação do ativo for investida em ativos similares. Nesses casos, o tributo se torna devido, em última análise, pela venda ou uso dos ativos similares.

c) A diferença entre o valor contábil de um ativo reavaliado e sua base fiscal constitui uma diferença

temporária e dá origem à obrigação fiscal diferida.

Correto, conforme parágrafo 5º do pronunciamento.

5. ...

Diferença temporária é a diferença entre o valor contábil de ativo ou passivo no balanço e sua base fiscal. As diferenças temporárias podem ser tanto:

(a) diferença temporária tributável, a qual é a diferença temporária que resulta em valores tributáveis para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal) de períodos futuros quando o valor contábil de ativo ou passivo é recuperado ou liquidado; ou

(b) diferença temporária dedutível, a qual é a diferença temporária que resulta em valores que são dedutíveis para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal) de futuros períodos quando o valor contábil do ativo ou passivo é recuperado ou liquidado.

Base fiscal de ativo ou passivo é o valor atribuído àquele ativo ou passivo para fins fiscais.

20. ... . A diferença entre o valor contábil de ativo reavaliado e sua base fiscal é uma diferença temporária e dá margem a um ativo ou passivo fiscal diferido. ...

d) Deve ser observada a desvinculação entre o reconhecimento do ativo fiscal diferido e a avaliação da

continuidade operacional da entidade.

Errado, o ativo fiscal diferido é dependente da probabilidade de lucros futuros.

e) A existência de incertezas, quanto à continuidade operacional da entidade, impede o reconhecimento

contábil de ativos fiscais diferidos, mas os já reconhecidos, não devem ser estornados.

Errado, com o desaparecimento da probabilidade de lucros futuros, os ativos fiscais diferidos perdem sua razão de existir.

Pelo que está acima exposto, a resposta está na letra C.

GABARITO - C

2.16 Questão n° 16 – Benefícios a empregados

ENUNCIADO

16- Entre as afirmativas abaixo, apenas uma não expressa a verdade. Indique-a, assinalando a opção que a contém.

Em relação à norma NBC T 19.31 – Benefícios a empregados, podemos dizer que ela

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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a) tem como objetivo estabelecer a contabilização e divulgação dos benefícios concedidos aos empregados.

b) determina que a entidade deve reconhecer um passivo quando o empregado prestar um serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro.

c) aplica-se a todos os benefícios concedidos a empregados, exceto aqueles cujo pagamento é baseado em ações, que é tratado em outro texto.

d) trata, inclusive, das demonstrações contábeis dos planos de benefícios a empregados e dos fundos de pensão e assemelhados.

e) exige que uma despesa seja contabilizada quando a entidade se utilizar do benefício econômico proveniente do serviço recebido em troca de benefícios a empregado.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento Técnico

CPC n° 33 (Benefícios a Empregados). A seguir, analisaremos – em separado – cada assertiva do

enunciado.

a) tem como objetivo estabelecer a contabilização e divulgação dos benefícios concedidos aos

empregados.

Correto, conforme consta do primeiro parágrafo do pronunciamento.

O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, este Pronunciamento requer que a entidade reconheça:

(a) um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e

(b) uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.

b) determina que a entidade deve reconhecer um passivo quando o empregado prestar um serviço em

troca de benefícios a serem pagos no futuro.

Correto, conforme consta do primeiro parágrafo do pronunciamento.

O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, este Pronunciamento requer que a entidade reconheça:

(a) um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e

(b) uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.

c) aplica-se a todos os benefícios concedidos a empregados, exceto aqueles cujo pagamento é baseado

em ações, que é tratado em outro texto.

Correto, conforme parágrafo nº 1.

1. Este Pronunciamento deve ser aplicado pela entidade empregadora/patrocinadora na contabilização de todos os benefícios concedidos a empregados, exceto aqueles aos quais se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações.

d) trata, inclusive, das demonstrações contábeis dos planos de benefícios a empregados e dos fundos de

pensão e assemelhados.

Errado, conforme parágrafo nº 2.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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2. Este Pronunciamento não trata das demonstrações contábeis dos planos de benefícios a empregados ou dos fundos de pensão e assemelhados.

e) exige que uma despesa seja contabilizada quando a entidade se utilizar do benefício econômico

proveniente do serviço recebido em troca de benefícios a empregado.

Correto, conforme consta do primeiro parágrafo do pronunciamento.

O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, este Pronunciamento requer que a entidade reconheça:

(a) um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e

(b) uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a alternativa D é a resposta da questão.

GABARITO - D

2.17 Questão n° 17 – Regime Tributário de Transição – RTT - subvenções

ENUNCIADO

17- A Medida Provisória n. 449/08 criou o Regime Tributário de Transição – RTT, para apuração do lucro real, o qual trata dos ajustes decorrentes dos novos critérios e métodos contábeis adotados pela Lei n. 11.638/07 e MP n. 449/08.

Sob esse aspecto e em relação aos incentivos governamentais e subvenções, pode-se afirmar que:

a) o Regime Tributário de Transição – RTT busca neutralizar os efeitos fiscais decorrentes destes ajustes, a partir de 2009, sendo optativo para o exercício de 2008.

b) as subvenções para custeio são constituídas por auxílio financeiro e são registradas contabilmente como reserva de capital.

c) as subvenções e assistências governamentais reconhecidas no resultado pelo regime de competência, serão excluídas do LALUR, assim como da base de cálculo do PIS e COFINS.

d) a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá ser tributada.

e) a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá ser distribuída aos sócios e integrar a base de cálculo para dividendos.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica cuja resolução demanda o art. 18 da Lei nº 11.941, de 2009 (na qual foi

convertida a referida Medida Provisória nº 449, de 2008), a seguir.

Art. 18. Para fins de aplicação do disposto nos arts. 15 a 17 desta Lei às subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, e às doações, feitas pelo Poder Público, a que se refere o art. 38 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, a pessoa jurídica deverá:

I – reconhecer o valor da doação ou subvenção em conta do resultado pelo regime de competência, inclusive com observância das determinações constantes das normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência conferida pelo § 3º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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de 1976, no caso de companhias abertas e de outras que optem pela sua observância;

II – excluir do Livro de Apuração do Lucro Real o valor decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, reconhecido no exercício, para fins de apuração do lucro real;

III – manter em reserva de lucros a que se refere o art. 195-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a parcela decorrente de doações ou subvenções governamentais, apurada até o limite do lucro líquido do exercício;

IV – adicionar no Livro de Apuração do Lucro Real, para fins de apuração do lucro real, o valor referido no inciso II do caput deste artigo, no momento em que ele tiver destinação diversa daquela referida no inciso III do caput e no § 3o deste artigo.

§ 1o As doações e subvenções de que trata o caput deste artigo serão tributadas caso seja dada destinação diversa da prevista neste artigo, inclusive nas hipóteses de:

I – capitalização do valor e posterior restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, hipótese em que a base para a incidência será o valor restituído, limitado ao valor total das exclusões decorrentes de doações ou subvenções governamentais para investimentos;

II – restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da doação ou da subvenção, com posterior capitalização do valor da doação ou da subvenção, hipótese em que a base para a incidência será o valor restituído, limitado ao valor total das exclusões decorrentes de doações ou de subvenções governamentais para investimentos; ou

III – integração à base de cálculo dos dividendos obrigatórios.

§ 2o O disposto neste artigo terá aplicação vinculada à vigência dos incentivos de que trata o § 2º do art. 38 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, não se lhe aplicando o caráter de transitoriedade previsto no § 1o do art. 15 desta Lei.

§ 3o Se, no período base em que ocorrer a exclusão referida no inciso II do caput deste artigo, a pessoa jurídica apurar prejuízo contábil ou lucro líquido contábil inferior à parcela decorrente de doações e subvenções governamentais, e neste caso não puder ser constituída como parcela de lucros nos termos do inciso III do caput deste artigo, esta deverá ocorrer nos exercícios subsequentes.

a) o Regime Tributário de Transição – RTT busca neutralizar os efeitos fiscais decorrentes destes ajustes,

a partir de 2009, sendo optativo para o exercício de 2008.

Errado, a assertiva não trata de doações e subvenções, mas do objetivo geral do RTT. Adicionalmente, cabe esclarecer que ele não neutraliza efeitos decorrentes de ajustes, mas neutraliza os efeitos da modificação ocorrida na Lei das S/A (pela lei n. 11.638, de 2007 e pela própria Lei n. 11.941, de 2009). Finalmente, o RTT foi optativo para o biênio de 2008/2008 – passando a ser obrigatório a partir de 2010.

b) as subvenções para custeio são constituídas por auxílio financeiro e são registradas contabilmente

como reserva de capital.

Errado, elas são reconhecidas no resultado.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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c) as subvenções e assistências governamentais reconhecidas no resultado pelo regime de competência,

serão excluídas do LALUR, assim como da base de cálculo do PIS e COFINS.

Correto, desde que cumpridos os requisitos do art. 18 da Lei n. 11.941, de 2009.

d) a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá ser tributada.

Errado, esse valor não será tributado enquanto mantido na reserva de incentivos fiscais.

e) a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá ser distribuída aos sócios

e integrar a base de cálculo para dividendos.

Errado, esse valor, enquanto mantido em reserva de incentivos fiscais não poderá ser distribuído.

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a resposta é letra C.

GABARITO - C

2.18 Questão n° 18 – informações por segmento

ENUNCIADO

18- Entre as opções abaixo, assinale aquela que contém uma resposta errada.

Determinada empresa de capital fechado, que não tem títulos de dívida negociados em mercado de capitais, estando interessada em divulgar algumas informações por segmento, nos termos do IFRS 8 e do CPC 22, indagou a um especialista se isto era possível.

A resposta obtida foi no sentido de que essa empresa, por suas características informadas:

a) não está obrigada a divulgar informações por segmento.

b) não pode divulgar quaisquer informações por segmento.

c) não pode divulgar “algumas” informações por segmento, apenas.

d) ou divulga tudo que é requerido ou não divulga qualquer informação.

e) os princípios do CPC 22/IFRS 8 devem ser aplicados em sua plenitude.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Essa é uma questão capciosa, porque pede a “resposta errada”. Assim, temos que marcar a opção

que contém a orientação que o especialista não pode dar. Para isso, veremos o conteúdo dos

parágrafos 2º e 3º do Pronunciamento técnico CPC nº 22 (informação por segmento).

2. Este Pronunciamento aplica-se:

(a) às demonstrações contábeis separadas ou individuais da entidade:

(i) cujos instrumentos de dívida ou patrimonial sejam negociados em mercado de capitais (bolsa de valores nacional ou estrangeira ou mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais); ou

(ii) que tenha depositado, ou esteja em vias de depositar, suas demonstrações contábeis à Comissão de Valores Mobiliários ou a outra organização reguladora, com a finalidade de emitir qualquer categoria de instrumento em mercado de capitais;

(b) às demonstrações contábeis consolidadas de uma controladora com suas controladas:

(i) cujos instrumentos de dívida ou patrimonial sejam negociados em mercado de capitais (bolsa de valores nacional ou estrangeira ou mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais); ou

(ii) que tenha depositado, ou esteja em vias de depositar, as demonstrações contábeis consolidadas na Comissão de Valores

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Mobiliários ou em outros reguladores, com a finalidade de emitir qualquer categoria de instrumento em mercado de capitais.

3. Se a entidade que não é obrigada a aplicar este Pronunciamento optar por divulgar informações sobre segmentos que não estiverem de acordo com este Pronunciamento, não deve classificá-las como informações por segmento.

Assim, uma companhia fechada não está obrigada, mas pode divulgar informação por segmento.

Entretanto, para que essa informação seja definida como efetiva informação por segmento, ela deverá

estar integralmente de acordo com o referido pronunciamento.

Dessa forma, todas as assertivas são verdadeiras, exceto a assertiva B, que é o gabarito da questão.

GABARITO - B

3 Analista – Normas Contábeis e Auditoria

3.1 Questão n° 1 – Estrutura Conceitual Básica - Demonstrações Contábeis

ENUNCIADO

1 - Assinale abaixo a única opção que expressa uma afirmativa errada.

a) As demonstrações financeiras são parte integrante das informações contábeis elaboradas e divulgadas por uma entidade.

b) O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.

c) As informações sobre a posição patrimonial e financeira da entidade são principalmente fornecidas pelo balanço patrimonial.

d) As informações sobre o desempenho da entidade são basicamente fornecidas na demonstração do resultado.

e) As informações sobre as mutações na posição financeira da entidade são fornecidas nas demonstrações contábeis por meio de uma demonstração em separado.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento

Conceitual Básico do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) – Estrutura Básica Conceitual. Para

resolução, analisaremos em separado cada assertiva do enunciado.

a) As demonstrações financeiras são parte integrante das informações contábeis elaboradas e

divulgadas por uma entidade.

Errado. As demonstrações contábeis é que são parte integrante das informações financeiras divulgadas pela entidade.

7. As demonstrações contábeis são parte integrante das informações financeiras divulgadas por uma entidade. ...

b) O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e

financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade que sejam úteis a um

grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.

Correto, conforme parágrafo 12.

12. O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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c) As informações sobre a posição patrimonial e financeira da entidade são principalmente fornecidas

pelo balanço patrimonial.

Correto, conforme parágrafo 19.

19. As informações sobre a posição patrimonial e financeira são principalmente fornecidas pelo balanço patrimonial. As informações sobre o desempenho são basicamente fornecidas na demonstração do resultado. As informações sobre as mutações na posição financeira são fornecidas nas demonstrações contábeis por meio de uma demonstração em separado, tal como a de fluxos de caixa, de origens e aplicações de recursos etc.

d) As informações sobre o desempenho da entidade são basicamente Fornecidas na demonstração do

resultado.

Correto, conforme parágrafo 19.

19. As informações sobre a posição patrimonial e financeira são principalmente fornecidas pelo balanço patrimonial. As informações sobre o desempenho são basicamente fornecidas na demonstração do resultado. As informações sobre as mutações na posição financeira são fornecidas nas demonstrações contábeis por meio de uma demonstração em separado, tal como a de fluxos de caixa, de origens e aplicações de recursos etc.

e) As informações sobre as mutações na posição financeira da entidade são fornecidas nas

demonstrações contábeis por meio de uma demonstração em separado.

Correto, conforme parágrafo 19.

19. As informações sobre a posição patrimonial e financeira são principalmente fornecidas pelo balanço patrimonial. As informações sobre o desempenho são basicamente fornecidas na demonstração do resultado. As informações sobre as mutações na posição financeira são fornecidas nas demonstrações contábeis por meio de uma demonstração em separado, tal como a de fluxos de caixa, de origens e aplicações de recursos etc.

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a resposta para essa questão está na alternativa A.

GABARITO - A

3.2 Questão n° 2 – Estrutura Conceitual Básica - Demonstrações Contábeis

ENUNCIADO

2 - As demonstrações contábeis, quando corretamente elaboradas, satisfazem as necessidades comuns da maioria dos seus usuários, uma vez que quase todos eles as utilizam para a tomada de decisões de ordem econômica.

Sob esse aspecto, pode-se dizer que, entre outras finalidades, os usuários baseiam-se nas demonstrações contábeis para praticar as seguintes ações, exceto:

a) decidir quando comprar, manter ou vender um investimento em ações.

b) avaliar a capacidade da entidade de pagar seus empregados e proporcionar-lhes outros benefícios.

c) determinar a distribuição de lucros e dividendos.

d) regulamentar as atividades das entidades.

e) fiscalizar a lisura dos atos administrativos.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

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Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento da Estrutura Conceitual

Básica da Contabilidade, em especial o terceiro parágrafo de seu prefácio. A seguir, o referido texto se

encontra reproduzido:

As demonstrações contábeis preparadas com tal finalidade satisfazem as necessidades comuns da maioria dos seus usuários, uma vez que quase todos eles utilizam essas demonstrações contábeis para a tomada de decisões econômicas, tais como:

(a) decidir quando comprar, manter ou vender um investimento em ações;

(b) avaliar a Administração quanto à responsabilidade que lhe tenha sido conferida, qualidade de seu desempenho e prestação de contas;

(c) avaliar a capacidade da entidade de pagar seus empregados e proporcionar-lhes outros benefícios;

(d) avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros emprestados à entidade;

(e) determinar políticas tributárias;

(f) determinar a distribuição de lucros e dividendos;

(g) preparar e usar estatísticas da renda nacional; ou

(h) regulamentar as atividades das entidades.

Pelo que se encontra acima, verifica-se que todas as opções estão corretas, exceto a de letra E “fiscalizar a lisura dos atos administrativos”. Com efeito, esse é um objetivo da técnica de auditoria e não das

demonstrações contábeis.

Assim, verifica-se que a resposta para a questão está na letra E.

GABARITO - E

3.3 Questão n° 3 – Estrutura Conceitual Básica - Elementos das Demonstrações Contábeis

ENUNCIADO

3 - Das cinco assertivas abaixo apenas uma expressa a informação correta. Assinale a opção que a contém.

a) As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. As principais características qualitativas são: compreensibilidade, relevância, confiabilidade, continuidade e comparabilidade.

b) As normas contábeis chamam de “elementos das demonstrações contábeis” as classes em que são retratados os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, de acordo com as suas características econômicas.

c) Os elementos diretamente relacionados à mensuração da posição patrimonial e financeira da entidade são as receitas e as despesas.

d) Os elementos diretamente relacionados com a mensuração do desempenho da entidade são os ativos, os passivos e o patrimônio líquido.

e) A demonstração das mutações na posição financeira não reflete os elementos da Demonstração do Resultado, mas as mutações nos elementos do balanço patrimonial.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica acerca das características da informação presente nas demonstrações

contábeis. Para sua resolução, analisaremos cada uma das assertivas do enunciado, à luz da Estrutura

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Conceitual Básica da Contabilidade (Pronunciamento Básico do CPC – Comitê de Pronunciamentos

Contábeis).

a) As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os

usuários. As principais características qualitativas são: compreensibilidade, relevância, confiabilidade,

continuidade e comparabilidade.

Errado, as características qualitativas são compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade, conforme parágrafo 24.

24. As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. As quatro principais características qualitativas são: compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade.

b) As normas contábeis chamam de “elementos das demonstrações contábeis” as classes em que são

retratados os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, de acordo com as suas

características econômicas.

Correto, conforme parágrafo 47.

47. Demonstrações contábeis retratam os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, agrupando-os em classes de acordo com as suas características econômicas. Essas classes são chamadas de elementos das demonstrações contábeis. Os elementos diretamente relacionados à mensuração da posição patrimonial e financeira no balanço são os ativos, os passivos e o patrimônio líquido. Os elementos diretamente relacionados com a mensuração do desempenho na demonstração do resultado são as receitas e as despesas. A demonstração das mutações na posição financeira usualmente reflete os elementos da demonstração do resultado e as mutações nos elementos do balanço patrimonial; assim sendo, esta Estrutura Conceitual não identifica nenhum elemento que seja exclusivo dessa demonstração.

c) Os elementos diretamente relacionados à mensuração da posição patrimonial e financeira da

entidade são as receitas e as despesas.

Errado, os elementos diretamente relacionados à mensuração patrimonial são os ativos, os passivos e o patrimônio líquido, conforme parágrafo 49.

49. Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial financeira são ativos, passivos e patrimônio líquido. ...

d) Os elementos diretamente relacionados com a mensuração do desempenho da entidade são os

ativos, os passivos e o patrimônio líquido.

Errado, os elementos diretamente relacionados com a mensuração do desempenho são as despesas e as receitas, conforme parágrafo 69.

69. O resultado é freqüentemente usado como medida de desempenho ou como base para outras avaliações, tais como o retorno do investimento ou resultado por ação. Os elementos diretamente relacionados com a mensuração do resultado são as receitas e as despesas. ...

e) A demonstração das mutações na posição financeira não reflete os elementos da Demonstração do

Resultado, mas as mutações nos elementos do balanço patrimonial.

Errado, a Estrutura Conceitual Básica não identifica qualquer elemento próprio dessa demonstração, conforme parágrafo .

47. ... A demonstração das mutações na posição financeira usualmente reflete os elementos da demonstração do resultado e

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as mutações nos elementos do balanço patrimonial; assim sendo, esta Estrutura Conceitual não identifica nenhum elemento que seja exclusivo dessa demonstração.

Pelo que foi acima exposto, a resposta para essa questão está na alternativa B.

GABARITO - B

3.4 Questão n° 4 – Estrutura Conceitual Básica - Elementos Patrimoniais - definição

ENUNCIADO

4 - Aponte abaixo a opção que contém uma assertiva incorreta.

a) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.

b) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos para a entidade.

c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os resultados.

d) Muitos ativos têm uma substância física. Entretanto, substância física não é essencial à existência de um ativo.

e) Muitos ativos estão ligados a direitos legais, inclusive a direito de propriedade. Ao determinar a existência de um ativo, entretanto, o direito de propriedade não é essencial.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento

Conceitual Básico do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) – Estrutura Básica Conceitual. Para

resolução, analisaremos em separado cada assertiva do enunciado.

a) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera

que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.

Correto, conforme parágrafo 49, alínea “a”:

(a) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade;

b) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se

espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos para a entidade.

Correto, conforme parágrafo 49, alínea “b”:

(b) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos;

c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os resultados.

Errado, é o valor residual depois de deduzidos todos os PASSIVOS, conforme parágrafo 49, alínea “c”:

(c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

d) Muitos ativos têm uma substância física. Entretanto, substância física não é essencial à existência de

um ativo.

Correto, conforme parágrafo 56.

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56. Muitos ativos, por exemplo, máquinas e equipamentos industriais, têm uma substância física. Entretanto, substância física não é essencial à existência de um ativo; dessa forma, as patentes e direitos autorais, por exemplo, são ativos, desde que deles sejam esperados benefícios econômicos futuros para a entidade e que eles sejam por ela controlados.

e) Muitos ativos estão ligados a direitos legais, inclusive a direito de propriedade. Ao determinar a

existência de um ativo, entretanto, o direito de propriedade não é essencial.

Correto, conforme parágrafo 57.

57. Muitos ativos, por exemplo, contas a receber e imóveis, estão ligados a direitos legais, inclusive o direito de propriedade. Ao determinar a existência de um ativo, o direito de propriedade não é essencial;

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a resposta para a questão está na letra C.

GABARITO - C

3.5 Questão n° 5 – Fatos Contábeis

ENUNCIADO

5 - A empresa Material de Construções Ltda. Adquiriu 500 sacos de argamassa Votoram, de 20 kg cada um, ao custo unitário de R$1,00 o quilo, pagando 15% de entrada e aceitando duplicatas pelo valor restante. A operação foi isenta de tributação.

Do material comprado, 10% serão para consumo posterior da própria empresa e o restante, para revender.

O registro contábil dessa transação é, tipicamente, um lançamento de quarta fórmula, e o fato a ser registrado é um Fato Administrativo.

a) composto aumentativo.

b) composto diminutivo.

c) modificativo aumentativo.

d) modificativo diminutivo.

e) permutativo.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão facílima. Para resolução, é necessário conhecer a classificação dos fatos

contábeis:

a) permutativos (qualitativos) - são Fatos que somente alteram a distribuição de valores

entre bens, direitos e obrigações, sem alterar o montante do Patrimônio Líquido, como, por

exemplo, a compra de mercadorias;

b) modificativos (quantitativos) - são Fatos que alteram o valor do Patrimônio Líquido. Os

Fatos Modificativos são classificados em aumentativos ou diminutivos:

b.1) aumentativos (positivos) - são Fatos modificativos que aumentam o

Patrimônio Líquido como, por exemplo, uma receita de aluguel (que corresponde

diretamente a um aumento de recursos ou a uma redução de obrigações);

b.2) diminutivos (negativos) - são Fatos Modificativos que diminuem o

Patrimônio Líquido como, por exemplo, as despesas (que correspondem diretamente a

aumento de obrigações ou a redução de recursos);

c) mistos - são Fatos que, ao mesmo tempo, são permutativos e

modificativos, ou seja, há troca de valor entre elementos patrimoniais (bens, direitos ou

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obrigações) e alteração do valor do PL, com lucro ou prejuízo. Os Fatos Mistos são classificados

em aumentativos ou diminutivos:

c.1) aumentativos (positivos) - venda com lucro, por exemplo;

c.2) diminutivos (negativos) - venda com prejuízo, por exemplo.

No enunciado, é descrita a operação de compra (aquisição de material) e, de acordo com o princípio do

registro pelo valor original, esse material deve ingressar no patrimônio pelo valor transacionado.

Assim, não há alteração no montante dos recursos deduzidos das obrigações, mas somente uma troca

de dinheiro e obrigações assumidas pelo material. Isso enseja a alteração da configuração patrimonial,

sem alteração do patrimônio líquido.

A possível dificuldade da questão estaria na referência ao posterior consumo. Entretanto, como a

pergunta é relativa ao fato (aquisição), a resposta é: Fato Permutativo, conforme alternativa E.

GABARITO - E

3.6 Questão n° 6 – Princípio de Competência

ENUNCIADO

6 - Ao apurar o resultado no fim do período contábil, a empresa encontrou um lucro líquido, antes dos tributos sobre o lucro e das participações, no montante de R$ 1.520,00.

A planilha de custos trazida para compor o resultado do período continha juros relativos a dezembro de 2009, já pagos, no valor de R$ 125,00; juros relativos a janeiro de 2010, ainda não pagos, no valor de R$ 180,00; juros relativos a dezembro de 2009, ainda não pagos, no valor de R$ 160,00; juros relativos a janeiro de 2010, já pagos, no valor de R$ 200,00. Referida planilha já havia sido contabilizada segundo o regime de caixa.

As demais contas estavam certas, com saldos já contabilizados, segundo o regime de competência.

A empresa, então, mandou promover o registro contábil das alterações necessárias para apresentar os eventos segundo o regime de competência, em obediência à regulamentação vigente.

Após os lançamentos cabíveis, o rédito do período passou a ser lucro de

a) R$ 1.180,00

b) R$ 1.195,00

c) R$ 1.360,00

d) R$ 1.560,00

e) R$ 1.235,00

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

De acordo com o princípio da Competência, as receitas devem ser reconhecidas quando auferidas,

independentemente do recebimento, e as despesas quando incorridas, independentemente do

pagamento.

O enunciado trata de despesas de juros que:

- pelo regime de caixa são consideradas na data de seu pagamento, independentemente dos juros se

referirem a período futuro; e

- pelo regime de competência são considerados quando os juros se referem a período corrente,

independentemente do pagamento.

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Lucro registrado 1.520,00

juros de dezembro já pagos 125,00 não precis a a justar - já é cons iderado por caixa e por competência

juros de janeiro não pagos 180,00 não precis a a justar - não foi cons iderado por cai xa nem por competência

juros de dezembro não pagos 160,00 precisa a justar - não foi cons i derado por ca ixa mas deve ser, por competênci a

juros de janeiro já pagos 200,00 precisa a justar - foi cons iderado por cai xa mas não deve ser, por competência

( ) Lucro registrado 1.520,00

(-) juros de dezembro não pagos 160,00-

(+) juros de janeiro já pagos 200,00

1.560,00

Pelo que foi exposto, a resposta é 1.560,00 – conforme alternativa D.

GABARITO - D

3.7 Questão n° 7 – Balancete de Verificação

ENUNCIADO

7 - A empresa Comercial de Bolas e Balas Ltda. mandou elaborar um balancete de verificação com as seguintes contas e saldos constantes do livro Razão Geral:

C o n t a s S a l d o s

Caixa 13.000,00

Depreciação Acumulada 2.000,00

Títulos a Pagar 80.000,00

Salários e Ordenados 1.600,00

Bancos – Conta Movimento 74.000,00

Receitas de Serviços 14.400,00

Computadores e Periféricos 16.000,00

Despesas de Transporte 700,00

Salários a Pagar 1.000,00

Capital Social 160.000,00

Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa 600,00

Capital a Realizar 18.000,00

Duplicatas Descontadas 10.000,00

Provisão p/FGTS 800,00

Aluguéis Passivos a Vencer 1.500,00

Imóveis 110.000,00

Clientes 34.000,00

Elaborada referida peça contábil de acordo com a solicitação, foi constatado o fechamento do balancete com o seguinte saldo total:

a) R$ 537.600,00

b) R$ 268.800,00

c) R$ 223.300,00

d) R$ 233.300,00

e) R$ 134.400,00

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Para resolução da questão, basta classificar as contas e somar os respectivos saldos, conforme a seguir:

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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Caixa 13.000,00

Bancos – Conta Movimento 74.000,00 Títulos a Pagar 80.000,00

Clientes 34.000,00 Salários a Pagar 1.000,00

Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa 600,00- Provisão p/FGTS 800,00

Duplicatas Descontadas 10.000,00-

Aluguéis Passivos a Vencer 1.500,00

Computadores e Periféricos 16.000,00 Capital Social 160.000,00

Imóveis 110.000,00 Capital a Realizar 18.000,00-

Depreciação Acumulada 2.000,00-

Salários e Ordenados 1.600,00 Receitas de Serviços 14.400,00

Despesas de Transporte 700,00

TOTAL 238.200,00 TOTAL 238.200,00

DESPESAS RECEITAS

Considerando contas retificadoras

ATIVO PASSIVO / PL

AC

PC

ANCPL

Caixa 13.000,00

Bancos – Conta Movimento 74.000,00 Títulos a Pagar 80.000,00

Clientes 34.000,00 Salários a Pagar 1.000,00

Provisão p/FGTS 800,00

Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa 600,00

Aluguéis Passivos a Vencer 1.500,00 Duplicatas Descontadas 10.000,00

Computadores e Periféricos 16.000,00 Capital Social 160.000,00

Imóveis 110.000,00 Capital a Realizar 18.000,00

Capital a Realizar 18.000,00 Depreciação Acumulada 2.000,00

Salários e Ordenados 1.600,00 Receitas de Serviços 14.400,00

Despesas de Transporte 700,00

TOTAL 268.800,00 TOTAL 286.800,00

DESPESAS RECEITAS

Não considerando contas retificadoras

ATIVO PASSIVO / PL

Pelo que está acima exposto, o total é de 268.800,00 – conforme alternativa B.

GABARITO - B

3.8 Questão n° 8 – Operações com Duplicatas

ENUNCIADO

8 - O Banco do Brasil emitiu aviso de débito comunicando à empresa Fermônio S/A a quitação de uma de suas duplicatas da Carteira de Desconto, no valor de R$ 2.000,00.

Ao receber tal aviso, a empresa tomadora do empréstimo contabilizou o evento, lançando:

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a) débito em Duplicatas Descontadas e crédito em Bancos conta Movimento.

b) débito em Duplicatas a Receber e crédito em Duplicatas Descontadas.

c) débito em Bancos conta Movimento e crédito em Duplicatas Descontadas.

d) débito em Bancos conta Movimento e crédito em Duplicatas a Receber.

e) débito em Duplicatas Descontadas e crédito em Duplicatas a Receber.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

A duplicata descontada demanda reconhecimento, no patrimônio da empresa Fermônio, do recurso

(direito de recebimento da duplicata) e da obrigação (junto ao banco, por conta da operação de

desconto).

O recebimento dessa duplicata demanda a saída do recurso e o desaparecimento da obrigação,

conforme lançamento a seguir:

D = duplicatas descontadas

C = a duplicatas a receber 2.000,00

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a resposta para a questão está na alternativa E.

GABARITO - E

3.9 Questão n° 9 – Demonstrações Contábeis (cabe crítica)

ENUNCIADO

9 - As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. Para satisfazer a seus objetivos, as demonstrações contábeis proporcionam informação da entidade acerca do seguinte:

a) ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, alterações no capital próprio e fluxos de caixa.

b) ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, alterações no capital próprio e valor adicionado.

c) ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, alterações no capital de giro e fluxos de caixa.

d) ativos, passivos, patrimônio líquido, resultados do período, alterações no capital de giro, fluxos de caixa e valor adicionado.

e) ativos, circulantes e não circulantes, passivos, circulantes e não circulantes, patrimônio líquido, resultados do período, ganhos e perdas, alterações no capital de giro próprio, fluxos de caixa e valor adicionado.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento Técnico CPC

nº 26 (Apresentação das Demonstrações Contábeis) e, em especial, seu parágrafo 9º, a seguir

reproduzido:

9. As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. O objetivo das demonstrações contábeis é o de proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas. As demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da administração na gestão da entidade e sua capacitação na prestação de contas quanto aos recursos que lhe foram confiados.

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Para satisfazer a esse objetivo, as demonstrações contábeis proporcionam informação da entidade acerca do seguinte:

(a) ativos;

(b) passivos;

(c) patrimônio líquido;

(d) receitas e despesas, incluindo ganhos e perdas;

(e) alterações no capital próprio mediante integralizações dos proprietários e distribuições a eles; e

(f) fluxos de caixa.

A partir da regra acima, analisaremos cada assertiva do enunciado.

a) ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, alterações no capital próprio e fluxos de

caixa.

Correto, conforme acima.

b) ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, alterações no capital próprio e valor

adicionado.

Errado, não há referência a valor adicionado.

c) ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, alterações no capital de giro e fluxos de

caixa.

Errado, não há referência a capital de giro.

d) ativos, passivos, patrimônio líquido, resultados do período, alterações no capital de giro, fluxos de

caixa e valor adicionado.

Errado, não há referência a valor adicionado.

e) ativos, circulantes e não circulantes, passivos, circulantes e não circulantes, patrimônio líquido,

resultados do período, ganhos e perdas, alterações no capital de giro próprio, fluxos de caixa e valor

adicionado.

Errado, não há referência a capital de giro.

Pelo que está acima exposto, conclui-se pela alternativa A como resposta para a questão.

Cabe, entretanto, uma crítica a essa questão: a Lei das S/A se refere expressamente ao valor adicionado,

em seu art. 176:

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I - balanço patrimonial;

II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

III - demonstração do resultado do exercício; e

IV - demonstração das origens e aplicações de recursos.

IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

V – se companhia aberta, demonstração do valor

adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

GABARITO - A

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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3.10 Questão n° 10 – Classificação de Contas e Grupos Patrimoniais

ENUNCIADO

10- A empresa Struturas & Modelos S/A, no fim do exercício social, apresentou as seguintes contas e saldos:

n. - c o n t a s s a l d o s

01 - Caixa 690,00

02 - Receita de Vendas 8.000,00

03 - Fornecedores 2.700,00

04 - Bancos conta Movimento 1.200,00

05 - Aluguéis Ativos 200,00

06 - Duplicatas a Pagar 1.600,00

07 - Clientes 1.700,00

08 - Salários e Ordenados 800,00

09 - Empréstimos Bancários 4.900,00

10 - Duplicatas a Receber 2.300,00

11 - Aluguéis Passivos 240,00

12 - Provisão p/FGTS 90,00

13 - Duplicatas Descontadas 700,00

14 - Custo das Mercadorias Vendidas 4.300,00

15 - Provisão p/Imposto de Renda 110,00

16 - Mercadorias 3.000,00

17 - ICMS a Recolher 230,00

18 - Provisão p/Ajuste de Estoques 80,00

19 - Capital Social 5.300,00

20 - Provisão p/Devedores Duvidosos 110,00

21 - Capital a Realizar 300,00

22 - Juros Passivos 220,00

23 - Despesas Antecipadas 400,00

24 - Reserva Legal 300,00

25 - Móveis e Utensílios 2.900,00

26 - Reservas Estatutárias 280,00

27 - Veículos 5.700,00

28 - ICMS sobre Vendas 1.500,00

29 - Depreciação 900,00

30 - Juros Ativos 150,00

31 - Depreciação Acumulada 1.400,00

Do resultado do exercício, a empresa destinou R$ 190,00 para imposto de renda e o restante para reservas de lucros.

Contabilizado o resultado do exercício e a distribuição do lucro, pode-se dizer que das contas apresentadas surgirá um patrimônio líquido de

a) R$ 5.580,00

b) R$ 5.770,00

c) R$ 5.780,00

d) R$ 5.880,00

e) R$ 5.970,00

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Caixa 690,00 Fornecedores 2.700,00

Bancos conta Movimento 1.200,00 Duplicatas a Pagar 1.600,00

Empréstimos Bancários 4.900,00

Clientes 1.700,00 Provisão p/FGTS 90,00

Duplicatas a Receber 2.300,00 Provisão p/Imposto de Renda 110,00

Duplicatas Descontadas 700,00- ICMS a Recolher 230,00

Provisão p/Devedores Duvidosos 110,00-

Mercadorias 3.000,00

Provisão p/Ajuste de Estoques 80,00- Capital Social 5.300,00

Despesas Antecipadas 400,00 Capital a Realizar 300,00-

Móveis e Utensílios 2.900,00 Reserva Legal 300,00

Veículos 5.700,00 Reservas Estatutárias 280,00

Depreciação Acumulada 1.400,00-

Salários e Ordenados 800,00 Receita de Vendas 8.000,00

Aluguéis Passivos 240,00 Aluguéis Ativos 200,00

Custo das Mercadorias Vendidas 4.300,00 Juros Ativos 150,00

Juros Passivos 220,00

ICMS sobre Vendas 1.500,00

Depreciação 900,00

TOTAL 23.560,00 TOTAL 23.560,00

( ) Ativo 15.600,00

(-) Passivo 9.630,00-

(=) PL antes da tributação 5.970,00

(-) Imposto 190,00-

(=) PL final 5.780,00

ATIVO PASSIVO / PL

DESPESA RECEITA

GABARITO - C

3.11 Questão n° 11 – Lançamentos Contábeis – custos de empréstimos

ENUNCIADO

11 - Certa empresa, em 01/12/2009, contratou um empréstimo bancário de R$ 10.000,00 pelo prazo de quatro meses, a juros de 2,5% ao mês. Se houver atraso no pagamento serão cobrados mais 2,5% ao mês ou fração. O cálculo deve ser feito de forma direta, sem considerar eventuais juros sobre juros.

A empresa, já na época da contratação, utiliza o regime de competência em seus registros contábeis.

Quando, no dia 30 de abril de 2010, foi efetuada a liquidação dessa dívida, a empresa, para registrar o evento em um único lançamento contábil, deverá fazer:

a) Diversos

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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a Diversos

Empréstimos Bancários 10.000,00

Despesa de Juros 1.000,00 11.000,00

a Caixa 10.250,00

a Juros a Vencer 750,00 11.000,00

b) Diversos

a Diversos

Empréstimos Bancários 10.000,00

Despesa de Juros 1.250,00 11.250,00

a Caixa 10.250,00

a Juros a Vencer 1.000,00 11.250,00

c) Diversos

a Diversos

Empréstimos Bancários 10.000,00

Despesa de Juros 750,00 10.750,00

a Caixa 10.000,00

a Juros a Vencer 750,00 10.750,00

d) Empréstimos Bancários

a Diversos

a Caixa 10.250,00

a Juros a Vencer 1.000,00 11.250,00

e) Diversos

a Caixa

Empréstimos Bancários 10.000,00

Despesa de Juros 250,00 10.250,00

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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dívida 10.000,00

taxa 2,50%

m1 250,00

m2 250,00

m3 250,00

m4 250,00

Valor recebido 9.000,00

(01/12/09)

D = diversos

C = a empréstimos 10.000,00

D = caixa / bancos 9.000,00

D = Juros a vencer 1.000,00

Apropriação de juros em 31/12/2009

D = despesa com juros

C = a juros a vencer 250,00

Apropriação de juros, juros adicionais e pagamento em 30/04/10

D = diversos

C = a diversos

D = despesa com juros 1.000,00 ==> obs. 750,00 de juros normais e 250,00 de juros adicionais

D = empréstimos 10.000,00

C = a caixa /bancos 1.250,00 ==> obs. pgto do empréstimo (10.000,00) e dos juros adicionais

C = a juros a vencer 750,00

Memória de cálculo

juros

Lançamento, no momento do empréstimo

GABARITO - A

3.12 Questão n° 12 – apuração do resultado (cabe recurso)

ENUNCIADO

12- A empresa Modelos & Struturas S/A, no fim do exercício social, apresentou as seguintes contas e saldos:

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n. - c o n t a s s a l d o s

01 - Receita de Vendas 8.000,00

02 - Fornecedores 2.700,00

03 - Bancos conta Movimento 1.800,00

04 - Aluguéis Ativos 200,00

05 - Duplicatas a Pagar 1.600,00

06 - Clientes 1.700,00

07 - Salários e Ordenados 800,00

08 - Empréstimos Bancários 4.900,00

09 - Duplicatas a Receber 2.300,00

10 - Aluguéis Passivos 240,00

11 - ICMS sobre Compras 1.200,00

12 - Provisão p/FGTS 200,00

13 - Duplicatas Descontadas 700,00

14 - Compras de Mercadorias 6.000,00

15 - Depreciação Acumulada 1.400,00

16 - Mercadorias - estoque inicial 2.500,00

17 - ICMS a Recolher 230,00

18 - Provisão p/Ajuste de Estoques 80,00

19 - Capital Social 5.300,00

20 - Provisão p/Devedores Duvidosos 110,00

21 - Capital a Realizar 300,00

22 - Juros Passivos 200,00

23 - Despesas Antecipadas 400,00

24 - Reserva Legal 580,00

25 - Móveis e Utensílios 2.900,00

26 - Juros Ativos 150,00

27 - Veículos 5.700,00

28 - ICMS sobre Vendas 1.500,00

29 - Depreciação 900,00

O inventário de mercadorias no fim do exercício acusou um estoque final de mercadorias de R$ 3.000,00.

Do resultado do exercício, a empresa destinou R$ 190,00 para imposto de renda e o restante para reservas de lucros.

Após a contabilização, a Demonstração do Resultado do Exercício evidenciará um

a) Custo da mercadoria vendida de R$ 5.500,00.

b) Lucro operacional bruto de R$ 3.700,00.

c) Lucro operacional líquido de R$ 2.200,00.

d) Lucro líquido de exercício de R$ 410,00.

e) Lucro líquido de exercício de R$ 220,00.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Para resolução dessa questão, é necessário: (a) apurar o CMV e (b) relacionar as contas de resultado,

para calcular o lucro.

(a) apuração do CMV

Page 67: Contabilidade decifrada

Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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( ) Estoque inicial 2.500,00

(+) Compras 6.000,00

(-) Icms s compras 1.200,00-

(-) Estoque Final 3.000,00-

(=) CMV 4.300,00

(b) apuração do lucro

Receita de Vendas 8.000,00

Aluguéis Ativos 200,00

Juros Ativos 150,00

Salários e Ordenados 800,00-

Aluguéis Passivos 240,00-

Juros Passivos 200,00-

ICMS sobre Vendas 1.500,00-

Depreciação 900,00-

CMV 4.300,00-

IRPJ 190,00-

(=) lucro líquido 220,00

De acordo com a memória de cálculo acima, o lucro líquido deveria ser 220,00, conforme alternativa E,

mas o gabarito foi D – entendo que caiba recurso.

GABARITO - D

3.13 Questão n° 13 – Apuração do Lucro Real

ENUNCIADO

13- A empresa Atividade Tributada S/A apurou, ao fim do exercício social, os seguintes componentes de resultados:

Receitas tributáveis 80.000,00

Despesas dedutíveis 58.200,00

Receitas Não Tributáveis 9.600,00

Despesas não dedutíveis 4.600,00

Contribuição Social sobre o lucro líquido 2.400,00

Imposto de Renda 15%

O saldo de prejuízos fiscais a compensar, conforme apuração na demonstração do lucro real de períodos anteriores e registrado no livro próprio, monta a R$ 10.000,00.

Com base nas informações acima, calcule o imposto de renda a provisionar e indique o seu valor.

a) R$ 3.360,00

b) R$ 3.270,00

c) R$ 2.541,00

d) R$ 2.289,00

e) R$ 1.770,00

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Page 68: Contabilidade decifrada

Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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( ) Receitas Tributáveis 80.000,00

(+) Receitas Não tributáveis 9.600,00

(=) Receita total 89.600,00

( ) Despesas dedutíveis 58.200,00

(+) Despesas não dedutíveis 4.600,00

(=) despesa total 62.800,00

( ) Receita total 89.600,00

(-) Despesa total -62.800,00

(=) lucro antes dos tributos 26.800,00

( ) Lucro antes dos tributos 26.800,00

(+) adição 4.600,00 Despesas não dedutíveis

(-) exclusão -9.600,00 Receitas Não Tributáveis

(=) valor intermediário 21.800,00

( ) valor intermediário 21.800,00

(*) 30% 30%

(=) limite de compensação 6.540,00

( ) valor intermediário 21.800,00

(-) compensação 6.540,00-

(=) Lucro Real 15.260,00

( ) Lucro Real 15.260,00

(*) alíquota de 15% 15%

(=) Imposto de Renda da PJ devido 2.289,00

De acordo com a memória de cálculo acima, o IRPJ devido é de R$ 2.289,00, conforme alternativa D.

GABARITO - D

3.14 Questão n° 14 – Estoques

ENUNCIADO

14- Assinale a opção que não corresponde à verdade.

Entre as definições contidas nas resoluções do Conselho Federal de Contabilidade para o correto reconhecimento e mensuração de estoques encontramos a seguinte:

a) Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

b) Valor justo é aquele pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

c) O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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d) O valor justo reflete a quantia pela qual o mesmo estoque pode ser trocado entre compradores e vendedores conhecedores e dispostos a isso.

e) O valor justo é um valor específico para a entidade, ao passo que o valor realizável líquido não é. Por isso, o valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a respectiva venda.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento Técnico

CPC nº 16 (Estoques). Para resolução, analisaremos em separado cada assertiva do enunciado.

a) Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos

custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

Correto, conforme parágrafo 6º.

Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

b) Valor justo é aquele pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes

interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que

pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

Correto, conforme parágrafo 6º.

Valor justo é aquele pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

c) O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do

estoque no curso normal dos negócios.

Correto, conforme parágrafo 6º.

Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

d) O valor justo reflete a quantia pela qual o mesmo estoque pode ser trocado entre compradores e

vendedores conhecedores e dispostos a isso.

Correto, conforme parágrafo 6º.

Valor justo é aquele pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

e) O valor justo é um valor específico para a entidade, ao passo que o valor realizável líquido não é. Por

isso, o valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos

necessários para a respectiva venda.

Errado, o valor realizável é que é específico para a entidade. O valor justo é aquele referente a uma operação qualquer, entre partes independentes.

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a resposta para a questão está na alternativa E.

GABARITO - E

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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3.15 Questão n° 15 – Estoques (cabe recurso)

ENUNCIADO

15- Assinale a opção que não corresponde à verdade.

O Conselho Federal de Contabilidade - CFC aprovou a Resolução NBC T 19.20, relativa a Estoques, para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.

Referida resolução leciona que:

a) o valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

b) os estoques, objeto desta Norma, devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

c) o custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos, os custos de transporte, seguro, manuseio e outros, deduzido de descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes.

d) o custo dos estoques que não possa ser avaliado pelo valor específico, deve ser atribuído pelo uso do critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS), último a entrar, primeiro a sair (UEPS) ou pelo critério do custo médio ponderado.

e) Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas e a alocação sistemática de custos indiretos de produção, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento Técnico

CPC nº 16 (Estoques). Para resolução, analisaremos em separado cada assertiva do enunciado.

a) o valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como

outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

Correto, conforme parágrafo 10.

10. O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

b) os estoques, objeto desta Norma, devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável

líquido, dos dois o menor.

Correto, conforme parágrafo 9.

9. Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

c) o custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e

outros tributos, os custos de transporte, seguro, manuseio e outros, deduzido de descontos comerciais,

abatimentos e outros itens semelhantes.

Estaria correto, conforme redação original do parágrafo 11.

11. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos, bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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Porém, a nova redação dada ao referido parágrafo esclareceu que os tributos recuperáveis junto ao fisco não fazem parte do custo de aquisição dos estoques.

11. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição. (NR)

(Nova Redação dada pela Revisão CPC nº. 1, de 8/01/2010)

Assim, entendo que a questão seja passível de recurso.

d) o custo dos estoques que não possa ser avaliado pelo valor específico, deve ser atribuído pelo uso do

critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS), último a entrar, primeiro a sair (UEPS) ou pelo critério

do custo médio ponderado.

Errado, o UEPS não é aceito, conforme parágrafo 25.

25. O custo dos estoques, que não sejam os tratados nos itens 23 e 24, deve ser atribuído pelo uso do critério Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair (PEPS) ou pelo critério do custo médio ponderado. A entidade deve usar o mesmo critério de custeio para todos os estoques que tenham natureza e uso semelhantes para a entidade. Para os estoques que tenham outra natureza ou uso, podem justificar-se diferentes critérios de valoração.

e) Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as

unidades produzidas e a alocação sistemática de custos indiretos de produção, que sejam incorridos

para transformar os materiais em produtos acabados.

Correto, conforme parágrafo 12.

12. Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, como pode ser o caso da mão-de-obra direta. Também incluem a alocação sistemática de custos indiretos de produção, fixos e variáveis, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados. Os custos indiretos de produção fixos são aqueles que permanecem relativamente constantes independentemente do volume de produção, tais como a depreciação e a manutenção de edifícios e instalações fabris, máquinas e equipamentos e os custos de administração da fábrica. Os custos indiretos de produção variáveis são aqueles que variam diretamente, ou quase diretamente, com o volume de produção, tais como materiais indiretos e certos tipos de mão-de-obra indireta.

Portanto, o gabarito é letra D, sujeito – porém – às críticas acima.

GABARITO - D

3.16 Questão n° 16 – estoques

ENUNCIADO

16- Ao fim do exercício social, a empresa Mel & Doces Ltda., ao inventariar três dos seus produtos para venda, apurou a seguinte situação em quantidades e custos de aquisição:

Item ALFA = 500 unidades ao custo unitário de R$ 3,00;

Item BETA = 100 unidades ao custo unitário de R$ 12,00;

Item ZETA = 300 unidades ao custo unitário de R$ 20,00.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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As despesas estimadas com a venda equivalem a 10% do preço de custo. O preço de venda em vigor no dia do balanço era o seguinte: R$ 3,50 para o item ALFA; R$ 10,00 para o item BETA e R$ 20,00 para o item ZETA.

Em face da situação descrita, após registrar os ajustes e provisões necessárias ao cumprimento das normas, a empresa levará a balanço, como saldo representativo desses três estoques, o valor de

a) R$ 7.780,00

b) R$ 7.880,00

c) R$ 8.500,00

d) R$ 8.750,00

e) R$ 8.700,00

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

item ALFA BETA ZETA

( ) quantidade 500 100 300

(*) custo unitário 3,00 12,00 20,00

(=) custo total 1.500,00 1.200,00 6.000,00

( ) preço de venda 3,50 10,00 20,00

(*) quantidade 500 100 300

(-) despesas com venda 150,00- 120,00- 600,00-

(=) valor realizável 1.600,00 880,00 5.400,00

( ) custo total 1.500,00 1.200,00 6.000,00

(-) valor realizável 1.600,00- 880,00- 5.400,00-

(=) provisão - 320,00 600,00

( ) Custo total 1.500,00 1.200,00 6.000,00

(-) provisão - 320,00- 600,00-

(=) Saldo 1.500,00 880,00 5.400,00 7.780,00

GABARITO - A

3.17 Questão n° 17 – Depreciação

ENUNCIADO

17- A empresa ARPEC S/A, em 31 de dezembro de 2010, apresenta um saldo de R$ 84.210,00 na conta Veículos. A conta Depreciação Acumulada, nessa data, já tinha saldo de R$ 20.500,00, antes de se contabilizar os encargos do exercício.

A vida útil econômica dos veículos foi estimada em cinco anos e o seu valor residual foi estimado em 5%, dispensando-se os centavos, após o arredondamento matemático. O método de cálculo da depreciação utilizado é o linear.

Os veículos foram adquiridos e incorporados ao patrimônio, para uso, na forma como segue:

- em outubro de 2008 R$ 33.000,00;

- em junho de 2009 R$ 25.000,00;

- em abril de 2010 R$ 22.000,00.

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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Ao registrar na contabilidade os encargos de depreciação do exercício de 2010, a empresa vai encontrar o valor de

a) R$ 26.650,00

b) R$ 16.000,00

c) R$ 14.900,00

d) R$ 11.900,00

e) R$ 10.800,00

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Essa questão é uma questão difícil, vejamos:

A soma dos valores dos veículos não é equivalente ao total registrado na conta Veículos:

Veículo 1 2 3

aquisição em out/08 jun/09 abr/10

( ) valor de aquisição 33.000,00 25.000,00 22.000,00 80.000,00

Porém, o valor registrado na conta Veículos, deduzido do percentual de “valor residual” é equivalente

ao somatório dos valores dos veículos, conforme abaixo:

( ) Conta Veículos 84.210,00

(-) valor residual - 5% 4.210,00- desprezando casas decimais

(=) valor depreciável dos veículos 80.000,00

De posse dos valores depreciáveis, podemos calcular o encargo de depreciação de 2010.

Veículo 1 2 3

aquisição em out/08 jun/09 abr/10

( ) valor depreciável 33.000,00 25.000,00 22.000,00

(/) vida útil (60 meses) 60 60 60

(=) encargo mensal 550,00 416,67 366,67

(*) meses em 2010 12 12 9

(=) encargo do ano 6.600,00 5.000,00 3.300,00 14.900,00

GABARITO - C

3.18 Questão n° 18 – Equivalência Patrimonial

ENUNCIADO

18- A CIA Dascartas é controladora da empresa Quatro Ases, pois possui 56% de seu capital votante.

Ao fim do exercício social, Quatro Ases apurou um lucro líquido de R$ 100.000,00, após os tributos, participações, reservas e outros ajustes cabíveis, e, dele, destinou 25% para pagamento de dividendos a seus acionistas.

O fato narrado provocou mutações no patrimônio da empresa controladora Dascartas, que mandou promover o competente registro contábil, debitando a conta

a) Caixa a crédito de Receitas de Dividendos.

b) Dividendos a Receber a crédito de Investimentos

c) Dividendos a Receber a crédito de Receitas da Equivalência Patrimonial.

d) Dividendos a Receber a crédito de Receitas de Dividendos.

e) Investimentos a crédito de Dividendos a Receber.

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RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se do critério de reconhecimento de dividendos a receber, referentes a investimentos avaliados

pelo método da equivalência patrimonial. Esse assunto é tratado no pronunciamento técnico CPC nº 18

(Investimento em coligada e controlada), em específico em seu parágrafo 17, a seguir:

17. O reconhecimento de receita com base no recebimento de dividendos (e outras distribuições de lucro) pode não ser uma mensuração adequada do resultado obtido por investidor sobre o investimento na coligada ou na controlada uma vez que essas distribuições podem ter pequena relação com o desempenho da investida. Em razão de o investidor ter influência significativa sobre a coligada, ele tem uma participação no desempenho da coligada e consequentemente, no retorno sobre seu investimento. O investidor contabiliza essa participação pela ampliação do alcance de suas demonstrações contábeis para incluir sua parte nos resultados gerados por essa coligada. Como consequência, a aplicação do método de equivalência patrimonial proporciona informações mais úteis acerca dos ativos líquidos e dos lucros ou prejuízos do investidor. O mesmo se aplica ao investimento em controlada no caso de um balanço individual.

Assim, no reconhecimento dos dividendos a receber, a investidora deverá efetuar o seguinte

lançamento:

D = dividendos a receber

C = a investimentos em participações societárias

Dessa forma, verifica-se que a alternativa correta é a de letra B.

GABARITO - B

3.19 Questão n° 19 – Provisões e Passivos Contingentes

ENUNCIADO

19- De acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, um passivo deve ser classificado como Passivo Contingente quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios, exceto:

a) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

b) espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade.

c) está detido essencialmente para a finalidade de ser negociado.

d) deverá ser liquidado num período até doze meses após a data do balanço.

e) a entidade não tem um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se dos critérios de definição e reconhecimento de passivo contingente, constantes do

pronunciamento técnico CPC n° 25 (Provisões, Passivos contingentes e Ativos contingentes), em especial

da definição de passivo contingente – constante do parágrafo 10 do referido pronunciamento, a seguir.

Passivo contingente é:

(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

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(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Para resolução, analisaremos – em separado – cada assertiva do enunciado.

a) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Correto, conforme alínea b, “ii”.

b) espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade.

Errado, esse é o conceito de ativo circulante.

c) está detido essencialmente para a finalidade de ser negociado.

Errado, esse é o conceito de instrumento financeiro mantido para negociação.

d) deverá ser liquidado num período até doze meses após a data do balanço.

Errado, esse é o conceito de ativo circulante.

e) a entidade não tem um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos

doze meses após a data do balanço.

Errado, esse é o conceito de ativo não circulante.

Pelo que foi acima exposto, a resposta é letra A.

GABARITO - A

3.20 Questão n° 20 – Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

ENUNCIADO

20- A empresa Modistas da Moda S/A, tem um histórico de perdas no recebimento de seus créditos, por isto, não costuma negligenciar a utilização de provisão para riscos de crédito.

Sob esse aspecto, verificamos que do balanço patrimonial de 2008 constou a conta Provisão para Devedores Duvidosos com saldo de R$ 2.300,00.

Ao longo do exercício de 2009 foram comprovadas perdas efetivas no recebimento de créditos, no valor de R$ 1.100,00, e a estimativa de perdas que se faz para 2010, monta a R$ 1.800,00.

Com base nessas informações, pode-se dizer que a empresa deverá lançar na Demonstração do Resultado do Exercício, relativa a 2009, uma despesa provisionada para risco de crédito no montante de

a) R$ 3.000,00

b) R$ 2.900,00

c) R$ 1.800,00

d) R$ 1.100,00

e) R$ 600,00

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

( ) Provisão inicialmente registrada 2.300,00

(-) Perdas efetivamente ocorridas -1.100,00

(=) Saldo 1.200,00

( ) Perdas esperadas 1.800,00

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(-) Saldo -1200,00

(=) despesa - complementação da provisão 600,00

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a resposta está na letra E.

GABARITO - E

3.21 Questão n° 21 – Tributos sobre o lucro

ENUNCIADO

21- Entre as afirmativas abaixo, apenas uma expressa a verdade. Indique-a, assinalando a opção que a contém.

a) Presume-se haver histórico de lucratividade na entidade que obteve lucro tributável em, pelo menos, dois dos cinco últimos exercícios sociais.

b) A reavaliação de ativos só é permitida em certas condições, mas afeta o resultado tributável no exercício em que ocorre.

c) A diferença entre o valor contábil de um ativo reavaliado e sua base fiscal constitui uma diferença temporária e dá origem à obrigação fiscal diferida.

d) Deve ser observada a desvinculação entre o reconhecimento do ativo fiscal diferido e a avaliação da continuidade operacional da entidade.

e) A existência de incertezas, quanto à continuidade operacional da entidade, impede o reconhecimento contábil de ativos fiscais diferidos, mas os já reconhecidos, não devem ser estornados.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento técnico CPC

nº 32 (Tributos sobre o lucro). Para resolução, analisaremos – em separado – cada assertiva do

enunciado.

a) Presume-se haver histórico de lucratividade na entidade que obteve lucro tributável em, pelo menos,

dois dos cinco últimos exercícios sociais.

Errado, a probabilidade de lucratividade futura não é presumida, mas deve ser comprovada.

28. É provável que venha a estar disponível o lucro tributável contra o qual uma diferença temporária dedutível possa ser utilizada quando existem diferenças temporárias tributáveis suficientes relacionadas com a mesma autoridade tributária e a mesma entidade tributável a qual se espera reverter:

(a) no mesmo período em que seja escriturada a reversão esperada da diferença temporária dedutível; ou

(b) em períodos nos quais a perda fiscal advinda do ativo fiscal diferido possa ser compensada em períodos anteriores ou futuros.

Em tais circunstâncias, o ativo fiscal diferido é reconhecido no período em que surgem as diferenças temporárias dedutíveis.

29. Quando não existem suficientes diferenças temporárias tributáveis relacionadas com a mesma autoridade tributária e a mesma entidade tributável, o ativo fiscal diferido é reconhecido na medida em que:

(a) seja provável que a entidade terá lucro tributável suficiente relacionado com a mesma autoridade tributária e a mesma entidade tributável no mesmo período em que seja escriturada a reversão da diferença temporária dedutível (ou em períodos nos

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quais surja um prejuízo fiscal proveniente do ativo fiscal diferido que possa ser compensado em períodos futuros ou anteriores).

Ao avaliar se ela terá lucro tributável suficiente em períodos futuros, a entidade deve ignorar os valores tributáveis advindos de diferenças temporárias dedutíveis que se espera que se originem em períodos futuros, porque o ativo fiscal diferido advindo dessas diferenças temporárias dedutíveis irá exigir futuros lucros tributáveis para poder ser utilizado; ou

(b) estejam disponíveis para a entidade as oportunidades de planejamento tributário que criarão o lucro tributável em períodos apropriados.

b) A reavaliação de ativos só é permitida em certas condições, mas afeta o resultado tributável no

exercício em que ocorre.

Errado, no Brasil, a reavaliação foi proibida com a revogação do § 3º do art. 182 da Lei das S/A.

§ 3° Serão classificadas como reservas de reavaliação as contrapartidas de aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo em virtude de novas avaliações com base em laudo nos termos do artigo 8º, aprovado pela assembléia-geral.

Adicionalmente, de acordo com o próprio pronunciamento em questão, a reavaliação nem sempre afeta o resultado tributável, nos termos do parágrafo 20.

20. Os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações permitem ou exigem que determinados ativos sejam registrados contabilmente ao valor justo ou, quando permitido legalmente, sejam reavaliados (consultar, por exemplo, os Pronunciamentos Técnicos CPC 27 – Ativo Imobilizado, CPC 04 – Ativo Intangível, CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração e CPC 28 – Propriedade para Investimento). Em alguns países, a reavaliação ou outra remensuração de ativo ao valor justo afetam o lucro tributável (prejuízo fiscal) para o período atual. Como resultado, a base fiscal do ativo é ajustada e não surge nenhuma diferença temporária. Em outros países, a reavaliação ou remensuração de ativo não afeta o lucro tributável no período de reavaliação ou remensuração e, consequentemente, a base fiscal do ativo não é ajustada. Entretanto, a recuperação futura do valor contábil resultará em um fluxo tributável de benefícios econômicos para a entidade, e o valor que será dedutível para fins fiscais difere do valor daqueles benefícios econômicos. A diferença entre o valor contábil de ativo reavaliado e sua base fiscal é uma diferença temporária e dá margem a um ativo ou passivo fiscal diferido. Isso é verdadeiro mesmo se:

(a) entidade não pretende alienar o ativo. Nesses casos, o valor reavaliado do ativo será recuperado por meio do uso e isso gerará lucro tributável que excede a depreciação que é permitida para fins fiscais nos períodos futuros; ou

(b) a tributação sobre ganhos de capital é diferida se a receita da alienação do ativo for investida em ativos similares. Nesses casos, o tributo se torna devido, em última análise, pela venda ou uso dos ativos similares.

c) A diferença entre o valor contábil de um ativo reavaliado e sua base fiscal constitui uma diferença

temporária e dá origem à obrigação fiscal diferida.

Correto, conforme parágrafo 5º do pronunciamento.

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5. ...

Diferença temporária é a diferença entre o valor contábil de ativo ou passivo no balanço e sua base fiscal. As diferenças temporárias podem ser tanto:

(a) diferença temporária tributável, a qual é a diferença temporária que resulta em valores tributáveis para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal) de períodos futuros quando o valor contábil de ativo ou passivo é recuperado ou liquidado; ou

(b) diferença temporária dedutível, a qual é a diferença temporária que resulta em valores que são dedutíveis para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal) de futuros períodos quando o valor contábil do ativo ou passivo é recuperado ou liquidado.

Base fiscal de ativo ou passivo é o valor atribuído àquele ativo ou passivo para fins fiscais.

20. ... . A diferença entre o valor contábil de ativo reavaliado e sua base fiscal é uma diferença temporária e dá margem a um ativo ou passivo fiscal diferido. ...

d) Deve ser observada a desvinculação entre o reconhecimento do ativo fiscal diferido e a avaliação da

continuidade operacional da entidade.

Errado, o ativo fiscal diferido é dependente da probabilidade de lucros futuros.

e) A existência de incertezas, quanto à continuidade operacional da entidade, impede o reconhecimento

contábil de ativos fiscais diferidos, mas os já reconhecidos, não devem ser estornados.

Errado, com o desaparecimento da probabilidade de lucros futuros, os ativos fiscais diferidos perdem sua razão de existir.

Pelo que está acima exposto, a resposta está na letra C.

GABARITO - C

3.22 Questão n° 22 – Tributos Sobre o Lucro

ENUNCIADO

22- Entre as afirmativas abaixo, apenas uma não expressa a verdade. Indique-a, assinalando a opção que a contém.

Segundo a norma contábil NBC T 19.2, as “Diferenças Temporárias Dedutíveis”, que resultam em ativo fiscal diferido, podem ocorrer quando houver:

a) provisão para garantia de produtos, registrada na contabilidade no exercício de sua venda, mas dedutível para fins fiscais somente quando realizada.

b) receitas tributadas em determinado exercício, que somente devem ser reconhecidas contabilmente em exercícios futuros, para atender ao Princípio da Competência.

c) amortização contábil de ágio que não for dedutível por ocasião de sua realização por alienação ou baixa.

d) provisões contabilizadas acima dos limites permitidos pela legislação fiscal, cujos excessos sejam recuperáveis fiscalmente no futuro, tal como a provisão para créditos de liquidação duvidosa.

e) provisão para perdas permanentes em investimentos.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

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Trata-se de questão teórica sobre o conceito de “diferenças temporais dedutíveis” e das condições em

que elas geram um ativo fiscal diferido. Esse assunto está tratado no Pronunciamento técnico CPC nº 32

(tributos sobre o lucro), especificamente nos parágrafos 24 a 26 e 30, a seguir:

24. O ativo fiscal diferido deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis na medida em que seja provável a existência de lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível possa ser utilizada, a não ser que o ativo fiscal diferido surja do reconhecimento inicial de ativo ou passivo na transação que:

(a) não é uma combinação de negócios; e

(b) no momento da transação não afeta nem o lucro contábil nem o lucro tributável (prejuízo fiscal).

Entretanto, para diferenças temporárias dedutíveis associadas com investimentos em controladas, filiais e coligadas, e interesses em empreendimentos sob controle conjunto, o ativo fiscal diferido deve ser reconhecido de acordo com o item 44.

25. É inerente ao reconhecimento de um passivo que o valor contábil seja liquidado em períodos futuros por meio de saída de recursos da entidade que incorporam benefícios econômicos. Quando os recursos fluem da entidade, parte ou todos os seus valores podem ser dedutíveis para determinar o lucro tributável de um período posterior ao período no qual o passivo é reconhecido. Nesses casos, existe a diferença temporária entre o valor contábil do passivo e sua base fiscal.

Consequentemente, surge o ativo fiscal diferido relativo ao tributo sobre os lucros o qual será recuperável nos períodos futuros quando aquela parte do passivo for dedutível para determinar o lucro tributável. Similarmente, se o valor contábil do ativo é menor do que a sua base fiscal, a diferença dá margem a um ativo fiscal diferido decorrente dos tributos sobre o lucro que devem ser recuperáveis em

períodos futuros.

Exemplo

A entidade reconhece o passivo de $ 100 relativo à provisão para gastos com garantia de produto. Para fins fiscais, os gastos de garantia de produto não são dedutíveis até que a entidade pague as reclamações. A alíquota do tributo é de 25%.

A base fiscal do passivo é zero (valor contábil de $ 100, menos o valor que será dedutível para fins fiscais relacionado àquele passivo em períodos futuros). Ao liquidar o passivo pelo seu valor contábil, a entidade reduz seu lucro tributável futuro no valor de $ 100 e, consequentemente, reduz seus futuros pagamentos de tributos em $ 25 ($ 100 a 25%). A diferença entre o valor contábil de $ 100 e a base fiscal de zero é a diferença temporária dedutível de $ 100. Portanto, a entidade reconhece o ativo fiscal diferido de $ 25 ($ 100 a 25%) desde que seja provável que a entidade venha a obter lucro tributável suficiente nos períodos futuros para se beneficiar da redução dos pagamentos de tributos.

26. O que segue são exemplos de diferenças temporárias dedutíveis que resultam em ativos fiscais diferidos:

(a) despesas com benefícios de aposentadoria podem ser deduzidas para determinar o lucro contábil na medida em que o

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serviço é prestado pelo empregado, mas deduzidas para determinar lucro tributável somente quando as contribuições são pagas para um fundo constituído pela entidade ou os benefícios de aposentadoria são pagos pela entidade. Existe uma diferença temporária entre o valor contábil do passivo e a sua base fiscal; em geral, a base fiscal do passivo é zero. Tal diferença temporária dedutível resulta em um ativo fiscal diferido, já que benefícios econômicos irão fluir para a entidade na forma de dedução dos lucros tributáveis quando as contribuições ou os benefícios de aposentadoria forem pagos;

(b) os gastos com pesquisa devem ser reconhecidos como despesa para determinar o lucro contábil no período em que são incorridos, mas podem não ser dedutíveis para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal) até um período posterior. A diferença entre a base fiscal dos gastos com pesquisa, que é o valor que as autoridades tributárias permitem como dedução nos períodos futuros, e o valor contábil de zero é a diferença temporária dedutível que resulta em ativo fiscal diferido;

(c) com limitadas exceções, a entidade deve reconhecer os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos em combinação de negócios aos seus valores justos na data de aquisição. Quando o passivo assumido é reconhecido na data da aquisição, mas os custos relacionados não podem ser deduzidos para determinar os lucros tributáveis até um período posterior, surge uma diferença temporária dedutível que resulta em ativo fiscal diferido. O ativo fiscal diferido também surge quando o valor justo de ativo identificável adquirido é menor do que a sua base fiscal. Em ambos os casos, o ativo fiscal diferido resultante afeta o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) (ver item 66); e

(d) determinados ativos podem ser registrados contabilmente ao valor justo, ou podem ser reavaliados, quando isso é permitido legalmente, sem que um ajuste equivalente seja feito para fins fiscais (ver item 20). A diferença temporária dedutível surge se a base fiscal do ativo exceder seu valor contábil.

30. Oportunidades de planejamento tributário são ações que a entidade pode tomar a fim de criar ou aumentar o lucro tributável em período específico antes da expiração do prazo de utilização de prejuízo fiscal ou compensação de crédito fiscal. Por exemplo, em alguns países, o lucro tributável pode ser criado ou aumentado por:

(a) opção de ter receita de juros tributada em regime de caixa ou competência;

Com base no conceito acima, analisaremos cada assertiva.

a) provisão para garantia de produtos, registrada na contabilidade no exercício de sua venda, mas

dedutível para fins fiscais somente quando realizada.

Correto, conforme exemplo do parágrafo 25.

b) receitas tributadas em determinado exercício, que somente devem ser reconhecidas contabilmente

em exercícios futuros, para atender ao Princípio da Competência.

Correto, conforme parágrafo 30.

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c) amortização contábil de ágio que não for dedutível por ocasião de sua realização por alienação ou

baixa.

Errado, conforme parágrafo 21.

21. O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) proveniente de combinação de negócios mensurado como o valor em que (a) exceder (b) abaixo:

(a) a soma:

(i) da contraprestação transferida em troca do controle da adquirida, mensurada de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15 –Combinação de Negócios, para a qual geralmente se exige o

valor justo na data da aquisição;

(ii) do valor das participações de não controladores na adquirida, mensuradas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15 – Combinação de Negócios; e

(iii) no caso de combinação de negócios realizada em estágios, o valor justo, na data da aquisição, da participação do adquirente na adquirida imediatamente antes da combinação;

(b) o valor líquido, na data da aquisição, dos ativos identificáveis adquiridos e dos passivos assumidos, mensurados de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15 – Combinação de Negócios.

Em alguns países as autoridades tributárias não permitem que a redução no valor contábil do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) como despesa dedutível para determinar o lucro tributável. Além disso, em alguns países o custo do goodwill é geralmente não dedutível quando a controlada aliena sua atividade empresarial subjacente. Nesses países, o goodwill tem base fiscal zero. Qualquer diferença entre o valor contábil do goodwill e sua base fiscal zero é uma diferença temporária tributável. Entretanto, este Pronunciamento não permite o reconhecimento de passivo fiscal diferido resultante porque o goodwill é medido como residual, e o reconhecimento do passivo fiscal diferido aumentaria o valor contábil do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill)

d) provisões contabilizadas acima dos limites permitidos pela legislação fiscal, cujos excessos sejam

recuperáveis fiscalmente no futuro, tal como a provisão para créditos de liquidação duvidosa.

Correto, porque é despesa no período atual, mas somente será dedutível em período futuro, quando da realização da provisão.

e) provisão para perdas permanentes em investimentos.

Correto, porque é despesa no período atual, mas somente será dedutível em período futuro, quando da realização da provisão.

GABARITO - C

3.23 Questão n° 23 – Benefícios a empregados

ENUNCIADO

23- Entre as afirmativas abaixo, apenas uma não expressa a verdade. Indique-a, assinalando a opção que a contém.

Em relação à norma NBC T 19.31 – Benefícios a empregados, podemos dizer que ela

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a) tem como objetivo estabelecer a contabilização e divulgação dos benefícios concedidos aos empregados.

b) determina que a entidade deve reconhecer um passivo quando o empregado prestar um serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro.

c) aplica-se a todos os benefícios concedidos a empregados, exceto aqueles cujo pagamento é baseado em ações, que é tratado em outro texto.

d) trata, inclusive, das demonstrações contábeis dos planos de benefícios a empregados e dos fundos de pensão e assemelhados.

e) exige que uma despesa seja contabilizada quando a entidade se utilizar do benefício econômico proveniente do serviço recebido em troca de benefícios a empregado.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica, cuja resolução demanda o conhecimento do Pronunciamento Técnico

CPC n° 33 (Benefícios a Empregados). A seguir, analisaremos – em separado – cada assertiva do

enunciado.

a) tem como objetivo estabelecer a contabilização e divulgação dos benefícios concedidos aos

empregados.

Correto, conforme consta do primeiro parágrafo do pronunciamento.

O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, este Pronunciamento requer que a entidade reconheça:

(a) um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e

(b) uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.

b) determina que a entidade deve reconhecer um passivo quando o empregado prestar um serviço em

troca de benefícios a serem pagos no futuro.

Correto, conforme consta do primeiro parágrafo do pronunciamento.

O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, este Pronunciamento requer que a entidade reconheça:

(a) um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e

(b) uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.

c) aplica-se a todos os benefícios concedidos a empregados, exceto aqueles cujo pagamento é baseado

em ações, que é tratado em outro texto.

Correto, conforme parágrafo nº 1.

1. Este Pronunciamento deve ser aplicado pela entidade empregadora/patrocinadora na contabilização de todos os benefícios concedidos a empregados, exceto aqueles aos quais se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações.

d) trata, inclusive, das demonstrações contábeis dos planos de benefícios a empregados e dos fundos de

pensão e assemelhados.

Errado, conforme parágrafo nº 2.

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2. Este Pronunciamento não trata das demonstrações contábeis dos planos de benefícios a empregados ou dos fundos de pensão e assemelhados.

e) exige que uma despesa seja contabilizada quando a entidade se utilizar do benefício econômico

proveniente do serviço recebido em troca de benefícios a empregado.

Correto, conforme consta do primeiro parágrafo do pronunciamento.

O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, este Pronunciamento requer que a entidade reconheça:

(a) um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e

(b) uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado.

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a alternativa D é a resposta da questão.

GABARITO - D

3.24 Questão n° 24 – Regime Tributário de Transição – RTT - subvenções

ENUNCIADO

24- A Medida Provisória n. 449/08 criou o Regime Tributário de Transição – RTT, para apuração do lucro real, o qual trata dos ajustes decorrentes dos novos critérios e métodos contábeis adotados pela Lei n. 11.638/07 e MP n. 449/08.

Sob esse aspecto e em relação aos incentivos governamentais e subvenções, pode-se afirmar que:

a) o Regime Tributário de Transição – RTT busca neutralizar os efeitos fiscais decorrentes destes ajustes, a partir de 2009, sendo optativo para o exercício de 2008.

b) as subvenções para custeio são constituídas por auxílio financeiro e são registradas contabilmente como reserva de capital.

c) as subvenções e assistências governamentais reconhecidas no resultado pelo regime de competência, serão excluídas do LALUR, assim como da base de cálculo do PIS e COFINS.

d) a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá ser tributada.

e) a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá ser distribuída aos sócios e integrar a base de cálculo para dividendos.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Trata-se de uma questão teórica cuja resolução demanda o art. 18 da Lei nº 11.941, de 2009 (na qual foi

convertida a referida Medida Provisória nº 449, de 2008), a seguir.

Art. 18. Para fins de aplicação do disposto nos arts. 15 a 17 desta Lei às subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, e às doações, feitas pelo Poder Público, a que se refere o art. 38 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, a pessoa jurídica deverá:

I – reconhecer o valor da doação ou subvenção em conta do resultado pelo regime de competência, inclusive com observância das determinações constantes das normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência conferida pelo § 3º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro

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Contabilidade Decifrada – Resolução Provas CVM 2010 (ESAF)

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de 1976, no caso de companhias abertas e de outras que optem pela sua observância;

II – excluir do Livro de Apuração do Lucro Real o valor decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, reconhecido no exercício, para fins de apuração do lucro real;

III – manter em reserva de lucros a que se refere o art. 195-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a parcela decorrente de doações ou subvenções governamentais, apurada até o limite do lucro líquido do exercício;

IV – adicionar no Livro de Apuração do Lucro Real, para fins de apuração do lucro real, o valor referido no inciso II do caput deste artigo, no momento em que ele tiver destinação diversa daquela referida no inciso III do caput e no § 3o deste artigo.

§ 1o As doações e subvenções de que trata o caput deste artigo serão tributadas caso seja dada destinação diversa da prevista neste artigo, inclusive nas hipóteses de:

I – capitalização do valor e posterior restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, hipótese em que a base para a incidência será o valor restituído, limitado ao valor total das exclusões decorrentes de doações ou subvenções governamentais para investimentos;

II – restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da doação ou da subvenção, com posterior capitalização do valor da doação ou da subvenção, hipótese em que a base para a incidência será o valor restituído, limitado ao valor total das exclusões decorrentes de doações ou de subvenções governamentais para investimentos; ou

III – integração à base de cálculo dos dividendos obrigatórios.

§ 2o O disposto neste artigo terá aplicação vinculada à vigência dos incentivos de que trata o § 2º do art. 38 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, não se lhe aplicando o caráter de transitoriedade previsto no § 1o do art. 15 desta Lei.

§ 3o Se, no período base em que ocorrer a exclusão referida no inciso II do caput deste artigo, a pessoa jurídica apurar prejuízo contábil ou lucro líquido contábil inferior à parcela decorrente de doações e subvenções governamentais, e neste caso não puder ser constituída como parcela de lucros nos termos do inciso III do caput deste artigo, esta deverá ocorrer nos exercícios subsequentes.

a) o Regime Tributário de Transição – RTT busca neutralizar os efeitos fiscais decorrentes destes ajustes,

a partir de 2009, sendo optativo para o exercício de 2008.

Errado, a assertiva não trata de doações e subvenções, mas do objetivo geral do RTT. Adicionalmente, cabe esclarecer que ele não neutraliza efeitos decorrentes de ajustes, mas neutraliza os efeitos da modificação ocorrida na Lei das S/A (pela lei n. 11.638, de 2007 e pela própria Lei n. 11.941, de 2009). Finalmente, o RTT foi optativo para o biênio de 2008/2008 – passando a ser obrigatório a partir de 2010.

b) as subvenções para custeio são constituídas por auxílio financeiro e são registradas contabilmente

como reserva de capital.

Errado, elas são reconhecidas no resultado.

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c) as subvenções e assistências governamentais reconhecidas no resultado pelo regime de competência,

serão excluídas do LALUR, assim como da base de cálculo do PIS e COFINS.

Correto, desde que cumpridos os requisitos do art. 18 da Lei n. 11.941, de 2009.

d) a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá ser tributada.

Errado, esse valor não será tributado enquanto mantido na reserva de incentivos fiscais.

e) a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos fiscais deverá ser distribuída aos sócios

e integrar a base de cálculo para dividendos.

Errado, esse valor, enquanto mantido em reserva de incentivos fiscais não poderá ser distribuído.

Pelo que está acima exposto, verifica-se que a resposta é letra C.

GABARITO - C

3.25 Questão n° 25 – informações por segmento

ENUNCIADO

25- Entre as opções abaixo, assinale aquela que contém uma resposta errada.

Determinada empresa de capital fechado, que não tem títulos de dívida negociados em mercado de capitais, estando interessada em divulgar algumas informações por segmento, nos termos do IFRS 8 e do CPC 22, indagou a um especialista se isto era possível.

A resposta obtida foi no sentido de que essa empresa, por suas características informadas:

a) não está obrigada a divulgar informações por segmento.

b) não pode divulgar quaisquer informações por segmento.

c) não pode divulgar “algumas” informações por segmento, apenas.

d) ou divulga tudo que é requerido ou não divulga qualquer informação.

e) os princípios do CPC 22/IFRS 8 devem ser aplicados em sua plenitude.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Essa é uma questão capciosa, porque pede a “resposta errada”. Assim, temos que marcar a opção

que contém a orientação que o especialista não pode dar. Para isso, veremos o conteúdo dos

parágrafos 2º e 3º do Pronunciamento técnico CPC nº 22 (informação por segmento).

2. Este Pronunciamento aplica-se:

(a) às demonstrações contábeis separadas ou individuais da entidade:

(i) cujos instrumentos de dívida ou patrimonial sejam negociados em mercado de capitais (bolsa de valores nacional ou estrangeira ou mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais); ou

(ii) que tenha depositado, ou esteja em vias de depositar, suas demonstrações contábeis à Comissão de Valores Mobiliários ou a outra organização reguladora, com a finalidade de emitir qualquer categoria de instrumento em mercado de capitais;

(b) às demonstrações contábeis consolidadas de uma controladora com suas controladas:

(i) cujos instrumentos de dívida ou patrimonial sejam negociados em mercado de capitais (bolsa de valores nacional ou estrangeira ou mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais); ou

(ii) que tenha depositado, ou esteja em vias de depositar, as demonstrações contábeis consolidadas na Comissão de Valores

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Mobiliários ou em outros reguladores, com a finalidade de emitir qualquer categoria de instrumento em mercado de capitais.

3. Se a entidade que não é obrigada a aplicar este Pronunciamento optar por divulgar informações sobre segmentos que não estiverem de acordo com este Pronunciamento, não deve classificá-las como informações por segmento.

Assim, uma companhia fechada não está obrigada, mas pode divulgar informação por segmento.

Entretanto, para que essa informação seja definida como efetiva informação por segmento, ela deverá

estar integralmente de acordo com o referido pronunciamento.

Dessa forma, todas as assertivas são verdadeiras, exceto a assertiva B, que é o gabarito da questão.

GABARITO - B