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DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de CubatãoCâmara Municipal de Cubatão Estado de São PauloEstado de São PauloEstado de São PauloEstado de São Paulo

481º Ano da Fundação do Povoado e 65º de Emancipação Político Administrativa

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CONFERE COM O ORIGINAL

QUE ME FOI APRESENTADO

Rozemeri de França Abreu Santos Chefe da DVL

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 16ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2014

PRESIDÊNCIA - Sr. Wagner Moura dos Santos e

Sr. Fábio Alves Moreira.

SECRETARIAS - Sr. Ivan da Silva,

Sr. Fábio Alves Moreira,

SECRETA Sr. Aguinaldo Alves de Araújo e

Sr. Ademário da Silva Oliveira.

- Às 16h20m, sob a Presidência do Sr. Wagner Moura dos Santos,

é procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.

FOLHA DE PRESENÇA

ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS SIM

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA SIM

AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO SIM

CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO SIM

FÁBIO ALVES MOREIRA SIM

FÁBIO MOURA DOS SANTOS SIM

IVAN DA SILVA SIM

JAIR FERREIRA LUCAS SIM

RICARDO DE OLIVEIRA SIM

SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA SIM

WAGNER MOURA DOS SANTOS SIM

(a) Wagner Moura dos Santos (a) Ivan da Silva




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O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em

nome de Deus e da Lei, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão

Ordinária.

O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - Peço a palavra,

Sr. Presidente, pois gostaria que fosse respeitado 01 minuto de silêncio, em

homenagem póstuma aos Srs. José Rosa Gimenez, Guilherme Borges dos

Santos, José Marques Pereira e Carlos Alexandre da Silva e à Sra. Maria Bonfim

dos Santos.

O SR. PRESIDENTE - Pedido aceito, nobre

Vereador.

- A Casa, respeitosamente, observa 01 minuto de silêncio.

- É colocado à disposição dos Srs. Vereadores, para conhecimento

e eventual exame, o seguinte:

EXPEDIENTE DA MESA

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

DO EXECUTIVO

SEJUR

Of. 139/2014 - Em atenção ao Requerimento nº 11/14, de autoria do Vereador

Jair Ferreira Lucas.

Of. 142/2014 - Comunica que sancionou o Projeto de Lei nº 003/2014,

promulgando a Lei sob o nº 3.640, de 28 de março de 2014.




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Of. 175/2014 - Em atenção ao Requerimento nº 231/13, de autoria do

Vereador Wagner Moura dos Santos.




Severino Tarcício da Silva.



Of. 180/2014 - Em atenção à Indicação nº 92/14, de autoria do Vereador



Aguinaldo Alves de Araújo.


















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Wagner Moura dos Santos.




promulgando a Lei sob o nº 3.643, de 16 de abril de 2014.














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Fábio Alves Moreira.




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Adeildo Heliodoro dos Santos.



Of. 219/2013 - Encaminha o Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER

EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS

INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DIVERSOS RECEBIDOS

Da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão

Of. nº 383/2014 – Solicita a esta Casa a possibilidade de doação de

computadores em condições de uso e que estejam

disponíveis.

Do Gabinete do Prefeito Municipal da cidade de Praia Grande

Of. s/nº – Em agradecimento ao convite para assistir a Sessão Solene

Comemorativa ao Aniversário de Emancipação Político-

Administrativa do Município de Cubatão.

Da Usiminas

Of. nº 003/14 - Agradecendo o contato e a oportunidade de atendimento à

Câmara de Cubatão, com informações a respeito do ocorrido

na tarde do dia 14 de março.

Da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Of. nº 1930/2014 - Encaminha cópia do RGL 1993/2014, assinado pelo

Deputado Enio Tatto, que encaminha o Requerimento nº




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736/2014 e Justificativa, de autoria do nobre Deputado

Luis Carlos Godim, onde registra congratulações à

população da cidade de Cubatão pelo Aniversário do

Município e também enaltece o desenvolvimento

econômico e social da cidade.

Do Ministério da Saúde (Telegramas)

Nº Ref.: 005674/FNS - Informa a liberação de recursos financeiros destinados

ao Programa: PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE

ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS SAMU

192 (RAU-SAMU) – MUNICIPAL COMP 03/2014

MUNICIPAL UF SP.

Do Ministério da Educação

Comunicado nº CM026594/2014 – Informa a liberação de recursos financeiros

destinados ao Programa: ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR – AEE, ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL,

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO

MÉDIO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –

PRÉ-ESCOLA, ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR – CRECHE, ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR – EJA E PNATE.

CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA

AO EXECUTIVO




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Of. 196/2014 - Encaminhando cópia do RGL 1993/2014 – Ofício SGP nº

1930/2014, datado de 03.04.2014 e, assinado pelo Deputado

Enio Tatto, que encaminha o Requerimento nº 736/2014 e

Justificativa, de autoria do nobre Deputado Luis Carlos

Godim, onde registra congratulações à população da cidade

de Cubatão pelo Aniversário do Município e também

enaltece o desenvolvimento econômico e social da cidade.

Of. 206/2014 - Encaminhando o Projeto de Lei nº 093/2013, de autoria do

Vereador Fábio Moura dos Santos, que “ALTERA A

REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI

Nº 3.413, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS” , aprovado no dia 15 de abril do corrente

ano.

Of. 207/2014 - Encaminhando o Projeto de Lei nº 088/2013, de autoria do

Vereador Aguinaldo Alves de Araújo, que “DENOMINA

SANSÃO COSTA CORRÊA A VIA PÚBLICA QUE

MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , aprovado

no dia 15 de abril do corrente ano.

Of. 208/2014 - Encaminhando cópia da Indicação nº 94/2014, de autoria do

Vereador Aguinaldo Alves de Araújo.










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Vereador Jair Ferreira Lucas.






Vereador Severino Tarcício da Silva.











Of. 224/2014 - Encaminhando cópia da Ata da 9º Sessão Ordinária, do 2º ano

Legislativo, 16ª Legislatura, realizada em 1º de abril de 2014,

aprovada no dia 22 de abril do corrente ano.




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Of. 225/2014 - Comunica que, em Sessão Ordinária realizada neste Legislativo

no dia 22 de abril de 2014, o Plenário desta Casa deliberou pela

REJEIÇÃO do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 057/2013,

de autoria do Vereador Aguinaldo Alves de Araújo, que

“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMBARQUE E

DESEMBARQUE DE PESSOAS PORTADORAS DE

NECESSIDADES ESPECIAIS, USUÁRIAS DE CADEIRA

DE RODAS E PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

VISUAL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE

COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Of. 226/2014 - Encaminhando cópia da Resolução nº 2.753, de 22 de abril de

2014, de autoria do Vereador Wagner Moura dos Santos, que

“ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º DA

RESOLUÇÃO Nº 1.558, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991,

QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA

CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS” .

Of. 227/2014 - Encaminhando o Projeto de Lei nº 014/2014, que “PERMITE

O USO DO BEM QUE MENCIONA À CURSAN –

COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E

SANEAMENTO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , aprovado no dia 22 de abril do

corrente ano.






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OFÍCIO CIRCULAR

AO EXECUTIVO, À SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO

JARDIM CARAGUATÁ, JORNAIS, RÁDIOS E EMISSORAS DE

TELEVISÃO DA REGIÃO.

Of. 35/14 - Encaminhando cópia do Requerimento nº 44/14, de autoria do


AO EXECUTIVO, ÀS SOCIEDADES DE MELHORAMENTOS DE

BAIRROS, JORNAIS E RÁDIOS DA REGIÃO.


Vereador Adeildo Heliodoro dos Santos.

AO EXECUTIVO, ÀS SOCIEDADES DE MELHORAMENTOS DE

BAIRROS E RÁDIOS DA REGIÃO.


Vereador Fábio Alves Moreira.




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AO DIRETOR-PRESIDENTE DO JORNAL A TRIBUNA, JORNAIS,

RÁDIOS E TVS DA REGIÃO.

Of. 38/14 - Encaminhando cópia da Moção nº 05/14, de autoria do

Vereador Wagner Moura dos Santos.

ÀS SOCIEDADES DE MELHORAMENTOS DE BAIRROS, RÁDIOS E

JORNAIS DA REGIÃO.


Vereador Fábio Alves Moreira.

OFÍCIOS DIVERSOS

AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CUBATÃO

Of. 197/2014 - Encaminhando cópia do Relatório Final elaborado pela

Comissão Especial de Vereadores formada com o objetivo de

convocar a CPFL a prestar contas e apresentar medidas cabíveis

para que seja extinto o risco de incêndio provocado por fiação

elétrica em áreas de risco, para conhecimento e possíveis

providências.

AO ILUSTRÍSSIMO DIRETOR-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO S

DIREITOS DA CIDADANIA, AÇÃO SOCIAL, CULTURA E ESPOR TES

DA VILA DOS PESCADORES E ADJACÊNCIAS.








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providências.

AO ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE

MORADORES VILA ESPERANÇA E MORRO DO ÍNDIO.






providências.

AO ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRI A

VILA CAIC.






providências.

À ILUSTRÍSSIMA PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE

MELHORAMENTOS DA ÁGUA FRIA.








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providências.

O SR. PRESIDENTE - Comunico que se encontra à

disposição dos Srs. Vereadores na Divisão Legislativa da Casa, a Ata da 11ª

Sessão Ordinária, realizada em 15 de abril do corrente ano.

- Não havendo objeções, são consideradas aprovadas as Atas da 10ª

Sessão Ordinária, realizada em 08 de abril de 2014 e da 2ª Sessão Solene,

realizada em 10 de abril de 2014.

- Lidos, o Plenário toma conhecimento dos seguintes relatórios:

RELATÓRIO PARCIAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE

VEREADORES, NOMEADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N° 2.740 DE

27 DE NOVEMBRO DE 2013.

“PARA TRATAR JUNTO A EMPRESA ALL – AMÉRICA LATINA

LOGÍSTICA E AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DAS RECLAMAÇÕES

DOS MORADORES DA VILA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, NO

MUNICÍPIO, A RESPEITO DAS OPERAÇÕES DOS TRENS” . Presentes

os vereadores AGUINALDO ALVES DE ARAUJO – Presidente, FÁBIO

ALVES MOREIRA – Relator e ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA –

Membro. Presentes também os funcionários Otávio Augusto Mania - Assessor

Jurídico e Maurício André Campina – Convocados Secretário de Segurança Sr.

Armando Campinas Reis Jr; Secretária de Meio Ambiente Sra. Silvana Araújo

Santos, o representante dos moradores Rubens Marques da Silva Filho.

Representando A Empresa ALL neste ato, o Sr. Marcelo Arthur Fiedler –

Coordenador de Relações Institucionais. A Empresa ALL pontuou algumas




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ações que pretende implantar tais como: alinhamento operacional, contratação de

equipe para medição do volume de decibéis dentro das residências, consultas

técnicas e contratação de EVETEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica

e Ambiental), contrato com a empresa Hidro e Sollo Engenharia para efetuar

estudos para avaliar a viabilidade da construção de passagens superiores

(viadutos) nos cruzamentos rodoferroviários localizados na Av. Joaquim Miguel

Couto, Av. Henry Borden e Rua Paraíba. Como ações imediatas, alinhamento

operacional; implantação de sinalização ativa (sonora e vertical) nos

cruzamentos rodoferroviários, com acesso para pessoas com deficiência;

necessidade de apoio da Prefeitura para implantação, como complemento da

sinalização ferroviária a implantação de semáforo rodoviário como “pardal” para

detecção do descumprimento do art.212 – parar antes de transpor a via férrea;

apresentou, também, um modelo de como funcionam as ações; explanou também

sobre um projeto de implantação de “passagem de nível” para pedestres; sobre a

manutenção da via falou sobre a contratação de equipe para a roçada e limpeza

no trecho Perequê - Vila Natal e sobre a necessidade de apoio da Prefeitura e

comunidade não permitindo o despejo de lixo doméstico e entulhos na faixa de

domínio e informando a ALL sobre as ocupações irregulares. O Sr. Presidente

lembrou sobre a possibilidade de se contratar “rondantes” para fiscalizar a via; O

Sr. Rubens representante dos moradores lembrou que existe o fiscal de linha e

que usavam moto, inclusive, mas que não apareceram mais. O representante da

ALL não soube informar como funciona essa atividade no trecho, mas disse que

vai averiguar. ALL disse que não usa química para cortar o mato, só roçadeira. A

seguir o Presidente informou aos presentes que será marcada nova data para

demais deliberações.




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Desta forma, através do presente Relatório Parcial,

cientificamos o Colendo Plenário sobre as atividades desenvolvidas por esta

Comissão até a presente data.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 23 de abril de 2014.

(aa) - Aguinaldo Alves de Araújo

Presidente

Fábio Alves Moreira Ademário da Silva Oliveira

Relator Membro

PROCESSO N° 1537/2013

MEMO. N° 120/2013/GP/afrpa

AUTOR: WAGNER MOURA DOS SANTOS

ASSUNTO: DETERMINA A ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÃO

CONSTITINDO NOS TERMOS DO ARTIGO 5° DA

RESOLUÇÃO N° 2724, DE 04 DE JUNHO DE 2013, A

COMISSÃO DA VERDADE DO MUNICÍPIO DE

CUBATÃO “VEREADOR CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO”.

DATA: 05 DE NOVEMBRO DE 2013

RELATÓRIO PARCIAL

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Através do Processo n° 644/2013, Projeto de Resolução n° 01 de

2013, foi a provada a Resolução n° 2724 de 04 de junho de 2013, assim com

base em seu Artigo 5°, foram “baixadas” as Resoluções n° 2737 de 05 de

novembro de 2013 e n° 2.751 de 25 de março de 2014, compondo a Comissão




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da Verdade do Município de Cubatão “Vereador Cláudio José Ribeiro”,

constituída pelas Lideranças de Bancada bem como pelo Sr. Presidente da

Câmara Municipal de Cubatão. Foram designados também, através das

Portarias n° 168 de 05 de novembro de 2013 os Servidores Douglas Predo

Mateus , para Assessorar e Ricardo Macedo Dias – para Secretariar e n° 031 de

13 de março de 2014 a Servidora Margareth Reis Amorim Araújo Feitoza para

Secretariar também a Comissão.

A Comissão da Verdade do Município de Cubatão “Vereador

Cláudio José Ribeiro” instalou seus trabalhos em 25 de outubro de 2013, tendo o

prazo de 180 dias para conclusão dos mesmos, conforme o disposto no artigo 4°

da Resolução n° 2724 de 04 de junho de 2013, prazo esse que poderá ser

prorrogado por igual período. Na oportunidade deliberou pela expedição de

ofícios solicitando a indicação de representante da OAB – Sub-Secção Cubatão,

da Prefeitura Municipal de Cubatão e de diversos Sindicatos Regionais para

encaminharem representantes visando integrarem a Comissão, conforme consta

às fls. 10/20 dos autos. Aos 21 dias do mês de novembro de 2013, a Comissão

reuniu-se e contou com as presenças da Sra. San Romanelli - Representante da

Comissão Nacional da Verdade; do Sr. Hamilton Moraes Correia –

Representante da Central Única dos Trabalhadores e do Sr. José Luiz Baeta -

Representante da Comissão Estadual da Verdade, onde abordaram na

oportunidade assuntos como as prisões realizadas no Navio Raul Soares, os

casos de perseguição existentes na antiga COSIPA, hoje denominada

USIMINAS, na Refinaria da PETROBRÁS e na RHODIA.

O Ato Sindical Unitário e o Encontro com a Memória e a Verdade

dos Trabalhadores por Justiça e Reparação, realizado nos dias 27 e 28 de

novembro de 2013, no Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista. Também




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contou com a presença de representantes da Comissão da Verdade do Município

de Cubatão “Vereador Cláudio José Ribeiro” estando o Relatório de Atividades

devidamente anexado às fls. 27/39 dos autos.

No dia 21 de fevereiro de 2014 a Comissão reuniu-se no Anfiteatro

com o objetivo de trocar informações e receber orientações visando dar início

aos trabalhos, bem como compartilhar experiências. Estiveram presentes dentre

outros o Deputado Estadual Adriano Diogo do PT – Presidente da Comissão

Estadual da Verdade”Rubens Paiva”, o Vereador Evaldo Estanislau Affonso de

Araújo – Vereador do PT de Santos – Presidente da Comissão da Verdade

“Prefeito Esmeraldo Tarquínio” e o Deputado Estadual Carlos Neder do PT,

cujas deliberações constam na Ata devidamente juntada às fls. 89/91 dos autos.

Novamente reunida em 07 de março do corrente ano, a Comissão

juntamente com diversos representantes e convidados de uma forma geral

sugeriram a criação das Sub-Comissões Executiva, de Pesquisa e de Imprensa e

Comunicação, bem como a oitiva de diversas personalidade que de uma forma

geral atuaram no período compreendido entre 19/09/1946 à 05/10/1988, no

município de Cubatão e principalmente foram perseguidas durante a ditadura

militar, conforme ata juntada às fls. 101/105 dos autos.

Na reunião do dia 14 de março do corrente ano, devidamente

juntada às fls. 109/122, foi aprovado o Regimento Interno da Comissão, bem

como indicados os integrantes das Sub-Comissões, e também agendadas as 1ª e

2ª Audiências Públicas, bem como deliberado pela respectiva publicação de seus

Editais.

Através do Requerimento n° 28 de 18 de março de 2014, foi

requisitada a concessão de adiantamento para cobrir despesas com a Comissão,




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tendo o mesmo sido devidamente aprovado pelo Plenário e encontra-se juntado

às fls. 124 dos autos.

A primeira Audiência Pública ocorreu em 24 de março do corrente

ano, no Anfiteatro da Câmara, onde foi colhido o Depoimento do Sr. Virgílio

Pedro da Silva que foi filmado e devidamente gravado´, conforme ata de fls.

126/178.

A segunda Audiência Pública foi realizada no Plenário, onde foi

colhido o Depoimento do Dr. Florivaldo de Oliveira Cajé que também foi

filmado e devidamente gravado, conforme ata de fls. 180/199.

Na reunião realizada em um de abril do corrente ano, ata de fls.

202/206, no Gabinete da Presidência, deliberou-se pela Convocação da 3ª

Audiência Pública e que contatos seriam mantidos com os próximos depoentes

indagando-os da possibilidade de comparecerem na data supracitada, sendo que

a mesma foi realizada em 07 de abril do corrente ano, no Plenário, onde foram

colhidos, filmados e gravados os depoimentos dos Senhores Nivaldo Florentino

Cordeiro – Sindicalista e Agrimaldo Rocha da Silva – Ex-Vereador desta Casa,

conforme Ata de fls. 219/252.

A última reunião realizada pela Comissão ocorreu em 11 de abril

próximo passado, fls. 253/258, tendo sido deliberado: que o Vereador Fábio

Moura dos Santos - Líder do Partido Republicano da Ordem Nacional iria

elaborar o presente Relatório Parcial; que as transcrições dos depoimentos, ainda

em fase de elaboração seriam respectivamente juntadas aos autos tão logo

ficassem conclusas, para posterior envio à Comissão Estadual da Verdade; que

o Poder Legislativo deverá enviar à Comissão Nacional da Verdade, à

Comissão Estadual da Verdade, ao Ministério da Justiça e ao Arquivo Histórico

de São Paulo a solicitação feita pelo Anistiado Virgílio Pedro da Silva, para que




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envie à esta Casa o depoimento completo do mesmo ocorrido na época de sua

prisão, bem como solicitar informações sobre em que circunstâncias foram

tomados os depoimentos ou seja de 02 de abril de 1970 à 31 de dezembro de

1970, que deverá ser solicitada a prorrogação do prazo por mais 180 dias,

objetivando dar continuidade aos trabalhos da Comissão; que seja convocada a

4ª Audiência Pública, para o próximo dia 08 de maio, às 14 horas para coleta

dos depoimentos dos Senhores Farid Spitti e Alceniro Bittencourt. Deliberou-se

ainda, que será verifica a possibilidade da criação de um hotsite no site da Casa

para divulgação específica dos trabalhos da Comissão, bem como serão

realizados estudos visando levantar a história da Rádio Universal em Cubatão,

fechada na época da ditadura militar também por questões políticas, à época

dirigida pelo então Deputado Paulo Mansur cassado pelo AI 01.

A Comissão recebeu por parte do Ex-Vereador Romeu Magalhães,

documentos históricos que foram devidamente juntados no Anexo I dos autos,

encontrando-se em fase de análise, para posterior deliberação.

Assim, a Comissão da Verdade do Município de Cubatão,

“Vereador Cláudio José Ribeiro” deliberou por solicitar o encaminhamento do

presente Relatório Parcial a Comissão da Verdade Estadual e Nacional, bem

como por expedir os ofícios solicitados pelo Depoente Virgílio Pedro da Silva,

já mencionados no corpo deste Relatório, bem como por solicitar a prorrogação

do prazo por mais 180 dias.

É o que temos a relatar.

Sala das Comissões, 11 de abril de 2014.

(a) - Wagner Moura dos Santos (a) - Fábio Moura dos Santos

Presidente Relator




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Membros:

(a) - Adeildo Heliodoro dos Santos

Líder do SDD

(a) - Ademário da Silva Oliveira

Líder do PSDB

(a) - Aguinaldo Alves de Araújo

Líder do PDT

(a) - Jair Ferreira Lucas

Líder do PT

(a) - Ricardo de Oliveira

Líder do PMDB

(a) - Severino Tarcício da Silva

Líder do PSB

(a) - César da Silva Nascimento

Vice-Presidente da CMC

(a) - Dr. Douglas Predo Mateus

Assessor Jurídico

- Lido e posto a votos, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 134 do

Regimento Interno, é aprovado o seguinte requerimento:

REQUERIMENTO Nº 56/2014

Senhor Presidente,

Nobres Vereadores:

REQUEIRO , observadas as formalidades regimentais e ouvido o

Douto Plenário, a formação de Comissão Especial de Vereadores composta por

3 (três) Vereadores, para no prazo de 45 dias “TRATAR JUNTO A EMPRESA




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AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA – ALL E AO EXECUTIVO MUNICIPAL,

DAS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DA VLA PADRE MANOEL DA

NÓBREGA, NO MUNICÍPIO, A RESPEITO DAS OPERAÇÕES DOS

TRENS”.

Solicito, outrossim, que seja apensado aos presentes autos o

Processo n° 1633/2013, bem como a referida Comissão seja composta pelos

mesmos Vereadores nomeados através da Resolução n° 2.740 de 27 de

novembro de 2013, que trata do mesmo assunto.



- Lido e posto a votos, nos termos do inciso VIII, do artigo 134 do

Regimento Interno, é aprovado o seguinte requerimento:


Senhor Presidente,

Nobres Pares:

Tendo em vista o vencimento do prazo da Comissão da Verdade do

Município de Cubatão “Vereador Cláudio José Ribeiro”, e considerando que a

mesma ainda não alcançou seu objetivo final, é que REQUEIRO , nos termos

Regimentais, após ouvido o Douto Plenário e em conformidade com o disposto

no Artigo 4º da Resolução nº 2724 de 04 de junho de 2013, a prorrogação do

prazo por mais de 180 (cento e oitenta) dias.


(a) - Wagner Moura dos Santos

- Lidas, são devidamente encaminhadas pela Presidência, as

seguintes indicações:




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INDICAÇÃO Nº 115/2014

Senhor Presidente,

Nobres Pares:

INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades

regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,

Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, que implante rotatória após a

portaria de entrada no Bairro Vale Verde, para disciplinar o trânsito local.




Senhor Presidente,

Nobres Pares:



Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, que solicite junto ao setor

responsável, que realize reparo na calçada da Rua Treze de Maio n° 83, na Vila

Nova.




Senhor Presidente,

Nobres Pares:



Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, que solicite ao setor responsável,

que faça a substituição das placas de indicação dos nomes das ruas que




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estiverem deterioradas e coloque placas nas ruas que não tiverem, no Bairro

Vale Verde.




Senhor Presidente,


INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades legais e

ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora,

Marcia Rosa de Mendonça Silva, Digníssima Prefeita Municipal de Cubatão,

solicitando que determine ao setor competente do Poder Executivo, a realização

de manutenção do asfalto, em frente a UME Luiz Pieruzzi, localizada na

Avenida Martins Fontes, Bairro Vila Nova, pois a mesma se encontra totalmente

esburacada, assim causando transtorno no trânsito e colocando em risco a

integridade física dos que ali transitam.


(a) - Jair Ferreira Lucas


Senhor Presidente,


Os moradores da Vila Natal solicitam que seja asfaltada o

complemento daquela Rua naquele bairro, ou seja, ao lado do Colégio D. Pedro,

a Rua E, N. 45, necessita em caráter de urgência seja asfaltada, uma vez que

trata-se de mais ou menos 40 metros apenas de rua com muita lama, tal melhoria

seria de vital importância para toda aquela comunidade.




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Cabe dizer, ainda, por oportuno, que com sol ou chuva o transtorno

e os riscos a saúde daquelas pessoas que ali residem é iminente, uma vez, além

dos buracos, qualquer chuva deixa aquele pedaço de Rua repleto de lama, onde

as crianças tem que passar para ir a escola, e idosos correm risco de acidentes.

INDICO a Mesa da Câmara a expedição de ofício a Excelentíssima

Senhora Prefeita Municipal de Cubatão, para que a mesma determine ao setor

competente da municipalidade a adoção de imediata providencia visando

asfaltar a Rua E, altura do nº 45, que fica localizada ao lado do Colégio D.

Pedro, na Vila Natal. Outrossim, que cópia deste seja encaminhado à Sociedade

de Melhoramentos do Bairro da Vila Esperança.




Senhor Presidente,


Os moradores da Vila Nova, especialmente os da Avenida Cruzeiro

do Sul, nesta cidade de Cubatão, requerem que sejam desentupidas as bocas de

lobos e Rede Geral, em toda a Avenida, uma vez que com qualquer chuva,

inunda aquela avenida, inclusive entra água nas residências transformando num

verdadeiro caos.

Cabe dizer ainda, por oportuno, que, qualquer chuva já é motivo de

preocupação para aqueles moradores, uma vez que praticamente todas aquelas

bocas de lobos se encontra entupidas, causando um transtorno irreparável aos

moradores.

INDICO a Mesa da Câmara a expedição de ofício a Excelentíssima

Senhora Prefeita Municipal de Cubatão, para que a mesma determine ao setor




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competente da municipalidade a adoção de imediata providência visando

desentupir as bocas de lobos, e a rede geral da Avenida Cruzeiro do Sul, no

Bairro da Vila Nova em caráter de urgência. Outrossim, que cópia deste seja

encaminhado à Sociedade de Melhoramentos do Bairro.



O SR. PRESIDENTE - Esgotado o expediente da

Mesa, passaremos ao expediente dos Srs. Vereadores. Na última Sessão

Ordinária, estava em votação o requerimento nº 55, de autoria do Vereador

Fábio Alves Moreira, ao Diretor-Superintendente da Companhia Municipal de

Trânsito, “solicitando gestões para viabilizar estudos para proibição de

estacionamento de ônibus e caminhões na Avenida Nossa Senhora da Lapa,

junto ao muro do DER, entre a Rua 13 de Maio e a Avenida Martins Fontes”,

quando esgotou o horário regimental destinado ao Expediente. Já usou a palavra

em declaração de voto, o Vereador Fábio Moura dos Santos. Concedo a palavra

ao Vereador Ricardo de Oliveira, que ainda dispõe de 02 minutos e 48 segundos,

para concluir sua declaração de voto.

O SR. RICARDO DE OLIVEIRA - Dispenso o uso

da palavra e agradeço, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Continua em votação o

requerimento. (Pausa). Os Vereadores que forem favoráveis à aprovação,

permaneçam como se encontra. (Pausa). Está, portanto, aprovado o

requerimento. Concedo a palavra ao Vereador Fábio Alves Moreira, que ainda

dispõe de 07 minutos e 23 segundos, para concluir a apresentação dos seus




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trabalhos e convido o Vereador Aguinaldo Alves de Araújo, para assumir a 2ª

Secretaria.

- O Vereador Aguinaldo Alves de Araújo assume a 2ª Secretaria.

O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - (Lê).


Senhor Presidente,

Nobres Vereadores:

Devido a constantes reclamações e em visita a diversas Unidades de

Ensino e Próprios Públicos, pude constatar a falta de “Vigilância Patrimonial”

nas unidades.

Ocorre que por muitas vezes a presença do “Vigilante Patrimonial”

é de grande importância para a segurança dos Munícipes e Crianças que

freqüentam os Espaços Públicos, por vezes até auxiliando a direção e ou

Administração do espaço.

Face o exposto, REQUEIRO observadas as formalidades

regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja expedido ofício a Senhora

Prefeita Municipal, Marcia Rosa de Mendonça Silva, para que faça gestões junto

à Secretaria de Educação e Secretaria de Segurança Pública para que sejam

revistas a quantidade e a divisão de atendimento da vigilância nas escolas e

próprios municipais e que seja dia e noite o atendimento.

REQUEIRO , por fim, que seja dada ciência às Rádios

Comunitárias, bem como a todas as Sociedades de Melhoramentos e aos Jornais

que circulam na Baixada Santista.


(a) - Fábio Alves Moreira




29




O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o

requerimento.

O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - Peço a palavra.

Sr. Presidente, nobres Vereadores, este singelo requerimento vem em face a

diversas visitas feitas a próprios municipais, como creches, escolas e outros. Eu

percebi a falta de Vigilantes nessas unidades. Na “Creche Luiza Cortez”, por

exemplo, o próprio Diretor estava fazendo a abertura dos portões, seja de

manhã, seja na entrada das crianças, seja para o atendimento em geral. Deparei-

me com a mesma situação em outra unidade de ensino. Constantemente, vemos

Diretor, Diretora, Professor, fazendo essa triagem nas portas das unidades. Isso

muito me preocupou, porque fica ali a vulnerabilidade para qualquer pessoa, até

mesmo praticar ato de vandalismo, qualquer ação que seja, contra qualquer

menor, qualquer criança, qualquer Professor. Hoje nos deparamos com isso

constantemente na televisão, não é, Vereador Aguinaldo Araújo? Tivemos lá no

“Parque dos Sonhos” agressões a um Professor. Então, isso muito preocupa e

não só a mim, mas a todos os Pares. Por isto venho aqui pedir o voto de V.

Exas., para juntos fazermos gestão em cima disso, para que se solucione o

problema. Muito me preocupa, que mesmo em creches, onde são atendidas

crianças de até 03 ou 04 anos, deparemo-nos com Diretores fazendo isso, com

Professores que deixam a própria sala com algumas crianças e vão atender o

portão, fazendo-se um rodízio, Sr. Presidente. Então, isso me preocupa muito e

acredito que preocupa todos os Pares. Era só, Sr. Presidente.

O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Peço

a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, senhoras e senhores, cumprimentando

sempre a todos, nesta tarde, nesta Sessão, quero parabenizar o Vereador “Fábio




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Roxinho” pelo brilhante requerimento, que vem ao encontro das necessidades

das escolas na questão da segurança e tanto das escolas, quanto das creches. Isso

vem ao encontro do meu pensamento quanto a essa questão. Ao visitar as

escolas e visitar também as creches, nós percebemos a questão da falta de

segurança. Então, está sendo sugerido pelo Vereador, requerido, na verdade,

maior segurança, ou seja, Vigilantes que possam prestar serviços nas escolas.

Isso também vem ao encontro da questão da criação de Monitores para as

escolas. Quero até complementar este requerimento, Vereador “Roxinho”, no

sentido de que também tenhamos Monitores para ajudar nas escolas. Há essa

dificuldade que os Professores vêm encontrando, realmente há falta de

segurança. Por isso, este Vereador vem aqui, não só votar favoravelmente ao

requerimento, mas pedir para que em tempo hábil, a Sra. Prefeita possa também

tomar as devidas providências quanto a essa questão da segurança nas escolas e

também nas creches. No momento era só, Sr. Presidente. Voltarei a falar a

qualquer momento. Muito obrigado.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço

a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, já quero aqui antecipar meu voto

favorável e cumprimentar o Vereador “Roxinho” pelo singelo requerimento,

mas muito importante. Eu estava aqui pensando, enquanto o nobre Vereador

apresentava o seu trabalho e fiquei imaginando: o que é que não falta na

Educação e nas escolas? Este requerimento é apenas um singelo pedido, dentro

do abandono e do descaso de um desgoverno. Prestem atenção que é tudo “des”:

descaso, desgoverno, desgaste. É tudo “des”! Quando se administra, nobre

Vereador César, “de costas” para uma população, com um Orçamento de 01

bilhão e 200 milhões, com mais de 200 milhões para a Educação, Orçamento




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este que cidade do interior não tem para administrar, para folha de pagamentos...

Aqui em Cubatão eu não sei o que acontece! Mais de 200 milhões para uma

Secretaria e as coisas não funcionam. Sequer vemos um Guarda da CMT

ajudando a conduzir as crianças na passarem em frente à escola, nobre Vereador

Jair. Isto foi pedido no Jardim Costa e Silva, foi pedido na Vila São José, no

“João Ramalho” e nada! Para algumas pessoas, administrar é sentar-se,

esconder-se e desaparecer, enquanto na cidade ocorre isto e os Vereadores

apresentando requerimentos. Há 06 anos que estou Vereador, acompanhando

este desgoverno e até hoje procuro o setor competente do desgoverno e não

encontro. Fica aqui um singelo requerimento, pedindo apenas um pouquinho

mais de segurança, que coloquem mais funcionários naquela entrada, para

poderem recepcionar os pais e os alunos. Não estamos nem falando em

Professor, em reconhecimento do funcionário por meio do Plano de Carreira,

não estamos falando das reformas, com as quais se gastou uma fortuna e em

menos de 03 anos já está tudo deteriorado, integralmente, nobre Vereador

Aguinaldo. É só ir às escolas e ver do que estou falando. Quando se fala num

singelo requerimento como este, perto do caos e do problema que enfrenta a

nossa Educação, dói no fundo da nossa alma, nobre Vereador. Dói! Porque

dentro do problema, do caos na Educação, isto é apenas “café pequeno”. Perto

do grande problema pelo qual passa a Educação na cidade. Ainda tem a “cara de

pau” de dizer: “A Educação vai bem, obrigado!” Antecipo meu voto favorável,

com muita tristeza. Era só, Sr. Presidente.

- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a

discussão. Posto a votos, é aprovado o requerimento.

- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:




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O SR. CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO - Sr.

Presidente, nobres Pares, gostaria de também parabenizar o Vereador “Roxinho”

pelo requerimento. É uma reclamação que nós já vimos acompanhando,

Vereador, por meio de várias mães que vêm falando, não só de creches, também

de escolas, nessa questão da segurança. Até então, nós tínhamos Vigilantes da

“Marvin” até nas praças, em algumas praças centralizadas, devido à situação de

homens de rua que ficavam em certos lugares. Nós tínhamos Vigilantes até

nesses locais, agora, nem nesses locais e nem nos próprios municipais. Falamos

em escola e hoje estive em visita na Escola João Ramalho e muito me

surpreendeu. Vários Colegas já passaram por lá e viram os problemas

estruturais, mas hoje, chamou a minha atenção a questão da merenda. Parece

que há semanas as crianças estão comendo só sardinha em lata! É um absurdo o

que está acontecendo! Para completar, Vereador “Doda”, parece que ontem

passou lá o pessoal da Prefeitura e recolheu o arroz e o feijão, para levar para as

creches, ou seja, as crianças da escola vão ficar só com sopa, suco e bolacha!

Nós já temos conhecimento de que algumas escolas só têm suco e bolacha.

Então, eu quero chamar a atenção do nosso Secretário de Educação, para que

tome providências quanto a isso, bem como quanto ao freezer da escola, que

está quebrado, eu acho, há 60 dias. Está quebrado o freezer e não arrumam. Pelo

motivo do freezer estar quebrado, as crianças estão semanas comendo só

sardinha em lata. Aí, na semana passada, mudou: em vez de sardinha em lata,

veio atum! Então, é um absurdo! É um absurdo o que está acontecendo com as

crianças. Estive em visita lá também, porque minhas filhas estudam nessa escola

e o que está acontecendo com a Educação é um absurdo. Até pelos valores

gastos com a nossa Educação, é um absurdo o que está acontecendo, a falta de

merenda. Em uma cidade igual a nossa, faltar merenda nas escolas para as




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nossas crianças, é um absurdo! Tendo em vista que muitas das nossas crianças,

por sermos uma cidade rodeada de área periférica, fazem a única refeição na

escola, fica difícil, Vereador. Hoje estamos com a inclusão nas escolas. Há

crianças especiais que vão para escolas muitas vezes sem se alimentar direito,

precisam dessa alimentação adequada e hoje não estamos tendo. Queria até pedir

ao nosso Secretário que se atentasse, tivesse um pouco mais de carinho pelas

nossas crianças e visse essa situação: que arrumasse o freezer e resolvesse o

problema da merenda. Acredito que não seja problema financeiro, com a

merenda. Acredito que não seja! Agora, o que está acontecendo? Tirar o arroz e

o feijão da escola, para levar para as creches, é um absurdo, Sr. Presidente! É só,

Sr. Presidente.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, já quero declarar meu voto favorável a este singelo

requerimento, mas muito importante, nobre Vereador “Roxinho”, para a cidade

e para dar uma demonstração à Administração, de que o Vereador de fato está

ali presente, acompanhando cada problema da cidade. Um exemplo disto foi o

que apresentou aqui agora o nobre Vereador César. Tenha certeza, nobre

Vereador César, que amanhã mesmo estarei lá verificando e constatando. Se

preciso, iremos ao Ministério Público denunciar, pois isso é um desrespeito! Se

tratam as nossas crianças assim, imaginem nós! Imaginem nós, como diz o

nordestino, “cavalos velhos”! Se a criança, que precisa se desenvolver, que

precisa aprender, que precisa de cuidado e respeito, é tratada assim, imaginem

nós. Eu fico aqui imaginando: como as pessoas se transformam e como algumas

Secretarias se portam. Primeiro, que eles não têm “tinta na caneta”. A “caneta”

deles é assim: “sem tinta”. As Secretarias aqui são provisórias, inclusive, por




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falar em provisória, eu acho que perdi as contas de quantos Secretários de Saúde

já passaram por este desgoverno que está aí. Sexta-feira o Secretário de Saúde,

“Betinho”, pediu demissão. Por que todos pedem demissão? Nunca ninguém é

exonerado. Nunca ninguém “sai pelas portas dos fundos”. Todo mundo sai,

Vereador Aguinaldo, após um curto período de tempo, “pela porta da frente”,

pedindo demissão. Eles mesmos pedem demissão, exoneração. Fica aqui uma

incógnita, para você que está em casa pensar nisso. Secretário não tem “tinta na

caneta” e pede demissão. Quando o Secretário assume a Secretaria, ele assume

“com toda pompa”, vai lá cheio de projetos e diz: “Vou resolver o problema da

cidade”, “Cubatão é a cidade mais rica do Brasil”, “Olha, vou transformar”, mas

daqui a pouco, ele pede demissão e fala que tem problemas particulares. Todos!

Vamos falar sobre a Saúde daqui a pouco, Vereador César, mas fica aqui uma

expectativa, né? Se a cidade não tivesse recurso, nós ficaríamos aqui

lamentando, contudo, ouvir o que nós ouvimos: “Falta de merenda escolar”,

“Falta de apoio”, com o recurso que nós temos na cidade, com a cidade

industrial que somos! Dói no fundo da alma, nobre Vereador Aguinaldo. Dói

quando vemos que realmente falta gestão, que falta um governo que realmente

tenha competência para administrar esta cidade. O meu voto é favorável. É só,

Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o

requerimento. Esta Presidência registra e agradece pelas presenças às Galerias

da Casa, ao ex-Vereador deste Legislativo, Sr. Sinésio Delgado, ao Gerente de

Futebol do Penapolense, Sr. Paulo de Carvalho e ao ex-Jogador do Santos, da

Seleção Brasileira e atual Técnico do Penapolense, Narciso dos Santos. Sejam




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bem-vindos. Continua com a palavra o Vereador Fábio Alves Moreira, para

prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.



Senhor Presidente,

Nobres Vereadores:

Diante da Implantação do “PAE – Plano de Atenção à Educação”

em 11/2009, solicito informações a respeito das metas e avanços alcançados

pelo plano, uma vez que foram indicados 04 (quatro) metas para o bom

andamento do plano tais como: Acesso e Permanência com Sucesso na

Aprendizagem; Gestão Democrática; Valorização dos Profissionais da

Educação; e Eficiência Administrativa.

Uma vez que para o bom andamento do PAE, as Secretarias de

Esporte, Saúde, Meio Ambiente, Cultura e Assistência Social, iriam otimizar o

uso dos prédios públicos para atender de forma gradativa os alunos da rede que

serão envolvidos em atividades esportivas, culturais e de saúde no contra-turno

escolar.


regimentais e após, ouvido o Douto Plenário seja expedido ofício a

Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Marcia Rosa de Mendonça Silva,

para que faça, a Secretaria de Educação Municipal prestar as informações

necessárias para melhor atender os Munícipes.

REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dada ciência às

Sociedades de Melhoramentos de Bairros da Cidade, Jornais e Rádios da Região

e Imprensa em geral.




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requerimento.


Sr. Presidente, nobres Vereadores, nobre Vereador “Doda”, é mais um singelo

requerimento, mas justamente com a observação que o Vereador César pautou

aqui, com relação à alimentação. Tudo isso estava englobado no PAE, que é um

plano que foi inserido em 2009. Por isso quero buscar essas informações, porque

falavam que as crianças iriam participar de esportes, de ações culturais e ações

sociais no contra turno. Como é público e notório, chegam diversas vezes em

nossos gabinetes, várias reclamações de que nada tem a ser feito para essas

crianças. Não tem nada na Secretaria de Esportes, nada na Secretaria de Cultura,

para fazer um acompanhamento com essas crianças. Então, fica a preocupação,

ainda mais que foi publicado em novembro de 2009 sobre a eficiência

administrativa e o contra turno, porque hoje a nossa Educação tem um valor

exorbitante e não vemos as ações. Outrora, eu apresentei um requerimento

justamente sobre Segurança, principalmente nas creches municipais e nas

escolas. Isso prejudica muito. Então, vimos em 2010 o PAE orçado em 01

milhão e 300 mil reais e ele foi aumentando gradativamente com a criação de

vagas em pré-escola. Então, é por isso, Sr. Presidente, que eu venho aqui pedir

essas informações com relação ao PAE. Ele chegou ao objetivo? Ele chegou a

um denominador comum, com relação ao que ele queria e com relação ao que

falta? Então, peço à Prefeita, que juntamente com o Secretário de Educação,




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reveja isso e nos dê a informação necessária, para que possamos fazer alguma

coisa com relação a essa questão. Era só, Sr. Presidente.





Presidente, nobres Pares, gostaria de parabenizar novamente o Vereador

“Roxinho” pelo requerimento. Quero agradecer o Vereador “Doda” pelas

palavras. Temos que fiscalizar sim, pois este é o nosso papel, mas acima de

tudo, Vereador, é triste, como seres humanos, vermos o que estão fazendo com

as nossas crianças. O Vereador “Roxinho” falou sobre o PAE, que eu acho que

não é mais “pai”, Vereador, é “padrasto” agora, porque é um absurdo!

Acompanhei na outra Legislatura e me parece que o Vereador “Doda”

apresentou um requerimento semelhante ao que eu apresentei no ano passado,

com relação à “escola continuada”, em que o aluno fica um período na escola e

o outro praticando esportes. Parece-me que V. Exa. tinha apresentado um

requerimento semelhante na outra Legislatura. Isso já está acontecendo em

várias escolas. Já está acontecendo nas cidades de Praia Grande e Mongaguá.

Hoje Bertioga saiu na frente, porque todas as escolas estão aderindo a esse

método. O que isso significa Vereador? Significa mais segurança, significa tirar

a criança da rua, significa dar mais condição. Caramba, quando falamos em

Segurança Pública, aí só falamos em Polícia ou em repressão, não falamos em

olhar as crianças, que são o futuro do país, não falamos em tirar as crianças das

ruas. Só falamos em opressão, oprimir, oprimir e oprimir. Não adianta oprimir.




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Nós temos que prevenir. Como nós prevenimos? Com projetos sociais, dando

direção às nossas crianças. O esporte dá dignidade, dá formação ao caráter. A

educação fortifica a mente. Então, se não tivermos a combinação, a junção

dessas duas coisas, vai ficar difícil. Vai ficar difícil! Teremos que colocar um

Policial para cada cidadão, que não dará conta da violência, porque na hora em

que o Policial for ao banheiro, o “cara” vai lá e comete um crime. Enquanto não

pensarmos na educação em longo prazo, enquanto não olharmos e darmos

condições às nossas crianças, para que elas olhem para o futuro com outros

olhos, enquanto não darmos ferramentas às nossas crianças para elas brigarem,

não vai adiantar. Não vai adiantar oprimir, não vai adiantar colocar trezentas

viaturas e dois mil Policias nas ruas, porque não vai adiantar. Parabenizo mais

uma vez ao Vereador “Roxinho”. V. Exa. está de parabéns. É um projeto

semelhante a um requerimento que apresentei no ano passado. O assunto é

importante. É superimportante termos esse tipo de projeto na cidade, ainda mais

quando ficamos sabendo que vem um valor, como V. Exa. falou, de quase 01

milhão de reais para ser investido na Educação, mas não vemos um projeto tão

maravilhoso sair do papel. É só, Sr. Presidente.


Presidente, Srs. Vereadores, já quero declarar o meu voto favorável. Quero

deixar registrado, mais uma vez, que toda vez que alguém fala, comenta ou

demonstra qualquer tipo de preocupação com a Educação, referente à criança na

escola em período integral, confesso, nobre Vereador César, que me empolgo.

Empolgo-me, porque no presente e num futuro próximo, os Administradores que

pensam nas pessoas, que pensam numa educação de qualidade, farão. Isso é para

governo que pensa nas pessoas, nobre Vereador César, que pensa numa




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educação de qualidade. Ele tem a obrigação de implantar o período integral nas

escolas. O período integral nas escolas engloba desde a valorização dos

Professores, à ampliação das escolas, à oferta de melhores condições em toda a

sua plenitude. Não é a escola com um espaço pequeno, nobre Vereador César.

Nós estamos falando do período integral, em que se tem que ocupar a criança,

com exercícios físicos e mais. A criança estuda das 07h00 às 13h00 e depois,

das 13h00 às 17h00, fica executando algo dentro da sua especialidade, como

futebol, natação, ginástica aeróbica e enfim, várias modalidades esportivas. Isso

tira o jovem da rua e o integra à escola, à sociedade e acima de tudo, à Educação

Física. Isso é tão exigido, tão cobrado e quantos e quantos profissionais pedem a

inclusão disso nas escolas! Quando se fala em período integral, aí sim, pensa-se

no estudante, na criança, na educação de forma geral, mas não, isso poucos

veem. Eu não poderia deixar de falar nesses 45 segundos restantes, como

registro toda terça-feira nesta Casa, sobre o descaso com o Esporte. Em maio de

2013 e está aqui, ó, eu já havia apresentado a situação do Centro Esportivo

Armando Cunha, no Casqueiro e do Centro Esportivo Edivaldo de Oliveira, o

“Pita”, na Vila Nova. Olhem a situação desses Centros Esportivos.

- O orador exibe fotos a todos os presentes.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Ainda

tem “caras de pau” que dizem que o Esporte está bom, que vêm-se investindo.

Onde? Em que cidade, hein? Em Cubatão eu não vejo. Alguém aqui vê

investimentos nos Centros Esportivos? Nos campos de futebol? Em

campeonatos? Eu não vejo, mas ainda têm “caras de pau” que dizem que há

investimentos no Esporte. Ora, Sr. Presidente! Declaro meu voto favorável. É

só, Sr. Presidente.




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O SR. ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA - Sr.

Presidente, nobres Pares, acompanhando aqui atentamente as falas dos Colegas

que me antecederam, vou fazer breves relatos, mas numa fala mais passional do

que técnica. O Sr. Secretário de Educação e falo porque presenciei diversas

vezes, foi às redes sociais usando o jargão: “Deixe a mulher trabalhar”. Sr.

Secretário, deixar a mulher trabalhar é ver as crianças do “João Ramalho”

comerem enlatados? Nos enlatados, para ter-se uma ideia, como no atum, é uma

coisa absurda, porque quando se compra, o prazo de validade é até 2018. A

criança que nasce agora vai comer esse atum daqui a 04 anos. Imaginem o que

tem de química nesses produtos enlatados! Podem pegar uma lata de atum, que

verão, em média, qual o prazo de validade. Essa é a merenda que o Secretário de

Educação está servindo para os nossos filhos. Daí, às vezes, as pessoas cultivam

ranços: “Olha, ele fala porque é do PSDB e a Administração é do PT”. Não é

nada disso. Sr. Secretário, eu não fico feliz de vir aqui apontar tantas mazelas

numa área tão sensível. V Exa. pode ter certeza que não é prazeroso fazer esses

apontamentos. É que V. Exa., nesses 05 anos, porque o futuro a Deus pertence,

não vai deixar um legado para esta cidade, numa Pasta tão importante, se não, a

mais importante! Eu acho que de repente perde para a Pasta de Saúde. Não deixa

um legado, do qual pudéssemos nos orgulhar desse Sr. Secretário. Em absoluto!

Reformas que não funcionam. Pós-reformas em escolas, em que todos os

Dirigentes são unânimes em dizer que pioraram a situação. Orçamento tem. Às

vezes, fico tentando me colocar no lugar do Sr. Secretário. V. Exa. deve ter

vergonha, porque V. Exa. é ser humano. Passar por uma cidade, ocupar uma

Pasta tão importante, numa cidade com déficit social altíssimo, com tanto

dinheiro nas mãos e não conseguir deixar um legado positivo! Nem os índices

melhoraram. Não vimos aqui fazer esses apontamentos com prazer, Vereador




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“Doda”, por questões partidárias não. É que se confunde tudo: confunde-se

gestão, confunde-se Partido, confunde-se pessoa. É comum ver Assessores nas

redes sociais denegrindo os Vereadores. V. Exa. tem que trabalhar. Pare de

“blábláblá” nas redes sociais e desenhe, faça seu papel de ofício, o que tem

deixado muito a desejar. É muita inércia. Inércia! Não é “Inácio” não, é inércia

mesmo, de um Secretário que não consegue colocar nenhum projeto no papel.

Assina-se tudo. Os “kits escolares” de 2013, Vereador “Doda”,

vergonhosamente, não foram entregues. Com um déficit social enorme,

nenhuma criança recebeu. É só, Sr. Presidente.


requerimento. Continua com a palavra o Vereador Fábio Alves Moreira, para




Senhor Presidente,

Nobres Vereadores:

Devido aos diversos acontecimentos em nossa cidade, referente à

“Segurança Pública” peço esclarecimentos e informações referentes ao

diagnóstico e real situação da corporação da 4ª Cia de nossa Cidade; informando

o número efetivo da corporação atual e equipamentos se condizem com a nossa

realidade, como por exemplo, o número populacional da Cidade ou até mesmo

as estatísticas levantadas seja pela 4ª Cia ou Secretaria de Segurança Pública, às

informações se estende também a “DEINTER”.




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Entretanto, o Art. 144 da Constituição Federal diz: Art. 144 - A

segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é

exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e

do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia

rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; e V -

polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Desta forma solicito as devidas informações para que possamos

cobrar e pedir soluções o mais rápido possível para a nossa Cidade.


regimentais e após ouvido o Douto Plenário seja expedido ofício a Senhora

Prefeita Municipal, Marcia Rosa de Mendonça Silva, para que faça gestões junto

as Secretarias, Companhia e Diretoria Regional, para esclarecimentos e caso

constatado de imediato alguma necessidade que se faça as devidas ações

imediatamente.

REQUEIRO , por fim, que seja dada ciência às Rádios

Comunitárias, bem como a todas às Sociedades de Melhoramentos e aos Jornais

que circulam na Baixada Santista.




requerimento.


Sr. Presidente, nobres Vereadores, é público e notório que a questão da

Segurança Pública é problemática não só no nosso Município, é praticamente no

nosso país inteiro. Nós vemos os acontecimentos na questão de ordem pública.




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Coincidência ou não, meu requerimento já estava pronto e ontem, num jornal,

no meio de comunicação, vi algo referente à Segurança Pública, em que se

falava dessa questão. Coincidência novamente, falava-se exatamente do

diagnóstico para a solução dos crimes. No nosso país, dá-se, em média, de 06 a

08% dos crimes solucionados. É como se praticamente, de cem crimes, apenas

nove fossem solucionados. O Governo do Estado, diversas vezes, vem

anunciando o grande investimento que faz na área da Segurança Pública. Tem o

“São Paulo Contra o Crime”, que me chamou a atenção, pois tem metas, nobre

Presidente. Para as Polícias de São Paulo, tem como uma de suas premissas, o

trabalho integrado. Polícia Militar, Civil e Científica terão metas compartilhadas

e precisarão atuar em conjunto para alcançá-las. O que seriam essas metas?

Seriam planos de metas, onde os Policiais poderiam alcançar o valor do bônus.

O bônus será condicionado à redução dos indicadores estratégicos e poderá

variar de acordo com o resultado geral da região e da área. O valor padrão será

de 250 reais e 3.000 e será pago a cada trimestre, para as cinco áreas com

melhor desempenho no período. Nesses períodos, Sr. Presidente, têm-se vítimas

de letalidade violenta, que inclui homicídios dolosos e latrocínios e roubos, que

inclui tanto roubo de rua, quanto a residências e comércios, roubos e furtos de

veículos, que entram numa categoria diferente dos demais roubos. Então, vimos

que no mês 07 de 2013, por exemplo, foi criado na nossa região o Gabinete de

Gestão, o GAMESP. Por isso a preocupação e por isso fiz questão de incluir o

Deinter-6, que é o responsável. V. Exa., Sr. Presidente, conhece o Diretor do

órgão, Aldo Galeano, responsável pelo Deinter-6. Essa é a nossa preocupação.

Constantemente nós temos roubos seguidos de morte e a violência está cada vez

mais estampada. Nós constantemente recebemos reclamações, de que ligam para

o “190” e não tem viaturas para atender. Por exemplo, na última pesquisa que




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fiz, nós vimos disponibilizados mais de vinte mil veículos, mas o que veio para a

nossa região? O que veio para a nossa cidade? Então, é esta a nossa

preocupação. É para isso que peço o voto dos nobres Pares, para que façamos

gestão. A Câmara de Guarujá, Sr. Presidente, foi até a Secretaria de Segurança

Pública Estadual, onde conseguiu, se não me engano, o Delegado, uma nova

Delegacia para a cidade. Então, acho que nós temos que fazer gestão. Temos que

ir lá, os onze Vereadores e pedir viatura, corporação, mas lógico, após o

diagnóstico da real necessidade. Eles são as pessoas técnicas para dizer.

Recentemente, tive até a notícia de que para fazer um B.O., estava-se esperando

o computador ficar disponível, aqui na Companhia, Sr. Presidente, porque não

tinham computadores. Então, é por isso que venho aqui ao Plenário pedir o voto

dos Vereadores, para que aprovemos este requerimento e façamos gestão para

que se solucionem esses pequenos problemas, como um simples computador

para a Companhia. Acho que temos condição de fazer um trabalho eficaz para

solucionar esses problemas. Era só, Sr. Presidente.





Presidente, Srs. Vereadores, já quero aqui declarar meu voto favorável e dizer ao

servidor que me procurou, que mesmo ele me autorizando falar seu nome,

mesmo assim, não vou falar, porém, eu não posso deixar de registrar aqui a

indignação do servidor. Imagine uma faixa de seis mil servidores, nobre

Vereador César, vamos dizer assim, receberem um formulário, numa folha pela




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metade. Isto porque a Administração não adquiriu formulário, ou seja, não

comprou, não elaborou o formulário. É um papel, tipo uma “xérox”, que ele vai

ter que dividir pela metade. Agora, além do prejuízo material, imaginem pela

quantidade de servidores! É só ir à Caixa de Previdência, que vocês vão pegar

assim, uma folha pela metade.

- O orador exibe um documento a todos os presentes.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Aí

tem que cortar a metade e poluir o meio ambiente com o resto! É muita

preocupação, né, do desgoverno que está aí! Eu, Vereador Ademário, nem gosto

de falar muito de Secretário. Eu entendo que quem é eleito é o Prefeito, quem

nomeia é o Prefeito, quem tem o livre arbítrio de nomear e exonerar é o Prefeito.

Se nomeia uma “peça” e a “peça” não está dando certo, ele pode exonerar a

qualquer instante. Então, a culpa de administrar é do “carro-chefe”. É do “carro-

chefe”! Se está vendo que determinado setor não está funcionando, a

incompetência geral não é só daquela pessoa. Em parte é dela, porque está

assumindo uma Pasta e quem assume uma Pasta, assume toda a

responsabilidade, mas também de quem a nomeou, que não tomou o cuidado,

que não está preocupado. A impressão que se tem, que demonstram, pela forma

como estão atuando na cidade, é que dizem: “Fique ali, seja o que Deus quiser,

faça o que puder”. Não é assim que se administra, nobre Vereador “Roxinho”.

Administrar não é sentar-se numa cadeira, é ter comprometimento, acima de

tudo, quando se tem recurso. A Caixa de Previdência, não é de hoje, vem

atravessando problemas. Estamos com uma Comissão de Inquérito, Sr.

Presidente e eu só estou esperando sair a publicação para começarmos a agir. Eu

me preocupo quando o servidor vem e diz: “Pode falar meu nome”. Eu não falo




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em respeito a todos, que insistentemente vêm demonstrando sua indignação.

Está aqui: uma folha inteira. Agora, imaginem todos terem que cortar pela

metade. Isto é administrar? Isto é estar preocupado com a coisa pública? É meio

complicado. Não dá mais para falar da Saúde no meu tempo, mas há vários

assuntos relacionados à Saúde que a população precisa saber. Declaro meu voto

favorável. É só, Sr. Presidente.

O SR. FÁBIO MOURA DOS SANTOS - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, quero desde já declarar meu voto favorável à

brilhante propositura do Vereador Fábio Alves Moreira. Quero parabenizá-lo,

Vereador, pelo requerimento apresentado e pelos demais trabalhos apresentados

nesta tarde. São propostas como essas, são proposituras como essas, que

abrilhantam e muito enobrecem o trabalho deste Poder Legislativo. É importante

essa questão da Segurança e eu não poderia também deixar de me posicionar.

Ontem mesmo estive na Assembleia Legislativa de São Paulo, Sr. Presidente,

numa reunião com o Deputado Estadual Adilson Rossi, Presidente da Comissão

de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários daquela Casa. De pronto,

solicitei ali uma audiência com o Secretário de Segurança Pública, até pela

preocupação com o alto índice de criminalidade, de explosão de caixas

eletrônicos, Vereador Aguinaldo, arrombamento de comércios. Enfim, a

situação crítica em que se encontra a segurança pública não só na cidade de

Cubatão, Vereador Ivan, mas em toda a região. No ano passado, eu tive a

preocupação de mandar um ofício ao Comando da Polícia Militar do Estado de

São Paulo, solicitando àquele órgão, que retornasse a Base Comunitária do

Jardim Casqueiro. Lamentavelmente, até hoje não houve uma resposta por parte

daquela instituição. Passei isso também ao Deputado. Agora, é importante




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também, como bem colocou o Vereador “Roxinho”, que nos unamos aqui. Acho

que a preocupação tem que ser de toda esta Casa, Vereador “Doda”, para que

possamos cobrar das autoridades, para que possamos “bater de frente” nessa

questão da Segurança. Não sei se é porque estou ali no Jardim Casqueiro, resido

naquele bairro hoje, mas lamentavelmente, as coisas ali têm se tornado muito

difícil. A comunidade tem cobrado muito e como eu falava para o Vereador Jair

esses dias, o Vereador “está na ponta da lança”. Ontem, quando cheguei à

padaria de manhã para tomar café, já vieram em cima de mim, me cobrar uma

posição em relação à Segurança, porque tinham arrombado o caixa eletrônico do

Banco Santander do Jardim Casqueiro. Lamentavelmente, nós não tínhamos

muito que falar sobre Segurança. Então, aproveitando o ensejo deste

requerimento apresentado pelo Vereador, faço a proposta, Sr. Presidente, de nos

unirmos e irmos à Assembleia Legislativa de São Paulo, para uma audiência

junto com a Comissão de Segurança. Quem sabe até uma audiência com o

Secretário de Segurança Pública, tendo em vista que o Presidente da Comissão

de Segurança daquela Casa se propôs a agendar uma audiência com o

Secretário. Seria uma demonstração de força desta Casa e com certeza nós ali

colheríamos um bom resultado para a nossa cidade. É só, Sr. Presidente.

Obrigado.


requerimento. Continua com a palavra o Vereador Fábio Alves Moreira, para


O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - Sr. Presidente,

em função das moções de aplauso que o Vereador Ivan tem a apresentar, faço

dispensa do uso da palavra.




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O SR. PRESIDENTE - Parabéns, Vereador

“Roxinho”. Convoco o Vereador Fábio Alves Moreira, para reassumir a 1ª

Secretaria.

- O Vereador Fábio Alves Moreira reassume a 1ª Secretaria.

O SR. PRESIDENTE - Concedo a palavra ao

próximo orador inscrito, Vereador Ivan da Silva, para a apresentação dos seus

trabalhos.

O SR. IVAN DA SILVA - (Lê).

MOÇÃO Nº 06/2014

Senhor Presidente,

Nobres Vereadores:

O sergipano Narciso dos Santos é um homem de uma história

ímpar: de trabalho, talento, sucesso e muita coragem.

No ano 2000, o jogador com passagens pelo Santos, Flamengo e

Seleção Brasileira foi diagnosticado com um tipo raro de leucemia, quando fazia

uma bateria de exames de pré-temporada. Na época, atuava pelo Santos. Sua

única chance para a cura da leucemia mieloide - ou câncer no sangue - era o

transplante de medula.

Para sua felicidade, uma das irmãs, Nilza, era compatível, e fez a

doação de medula. O transplante aconteceu cinco meses após o diagnóstico,

período em que Narciso ficou na luta pela vida fora dos campos.

Por causa do complexo tratamento em busca da cura da leucemia, o

atleta ficou afastado dos campos - sua paixão e profissão - por um período total




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de três anos. Em 2003, voltou a disputar uma partida oficial com a camisa do

Santos.

Ao entrar em campo, na partida contra o Coritiba, no Estádio Couto

Pereira, o atleta foi aplaudido em pé por ambas as torcidas, por seu exemplo de

coragem e dedicação. Narciso se tornou o primeiro atleta de futebol a voltar a

atuar depois de ser submetido a tratamentos para a cura da doença.

Pelo Santos, Narciso jogou 266 partidas como zagueiro e volante.

Com a camisa da equipe, marcou 13 gols. Em 2005, aposentou-se como jogador

para atuar como técnico, comandando as categorias de base do Santos por três

anos.

Ao todo, foram 15 anos de trabalho dedicados ao time da Baixada

Santista.

Também tem história na seleção brasileira - 19 jogos e 1 gol com a

camisa verde e amarela. Em 2011, depois de treinar o Club Sportivo Sergipe,

equipe de sua terra natal, foi contratado para treinar as categorias de base do

Corinthians, onde conseguiu seu primeiro título: a Copa São Paulo de Futebol

Júnior de 2012. No mesmo ano, foi contratado pelo Palmeiras para as categorias

de base. Com a demissão de Luiz Felipe Scolari, assumiu interinamente o

comando técnico da equipe principal do time paulista.

Em 2014, Narciso passou a comandar a equipe do Penapolense,

onde fez história. Mais uma vez, seu trabalho alcançou frutos e um feito inédito:

o Penapolense chegou, pela primeira vez, à semifinal do Paulistão.

A vaga foi garantida em partida histórica contra o São Paulo no

Morumbi em 26 de março de 2014, quando a equipe comandada por Narciso dos

Santos eliminou nos pênaltis o tricolor por 5 a 4, depois de uma partida em que




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demonstrou igualdade com o time da capital. A festa em Penápolis, depois da

conquista da vaga, foi madrugada adentro.

A despedida do Paulistão foi de forma honrosa justamente contra o

time que acolheu Narciso por 15 anos. Em partida disputadíssima, o Santos

eliminou o Pantera da Noroeste na Vila Belmiro por 3 a 2. Em 2014, outra

conquista importante do time comandado por Narciso foi o inédito troféu de

Campeão do Interior.

Diante do exposto, observadas as formalidades regimentais,

apresento MOÇÃO DE APLAUSO ao técnico do Penapolense, Narciso dos

Santos. Que do deliberado seja dada ciência às Rádios Comunitárias e a toda a

Imprensa da região.


(aa) - Ivan da Silva

- Posta a votos, nos termos do artigo 140 do Regimento Interno, é

aprovada a moção.


O SR. IVAN DA SILVA - Sr. Presidente, nobres

Pares, neste momento, quero render esta singela homenagem a um homem do

qual fiz a leitura da sua história de vida. Confesso aos nobres Pares, que sou fã

do futebol do Narciso. Como todos têm conhecimento, eu sou santista e sempre

acompanhei o futebol do Narciso. Ele passou por dificuldades ao ter uma triste

surpresa, quando foi diagnosticada sua doença: a leucemia. Eu acompanhei,

através da Imprensa, a luta desse honrado homem, que deu muitas alegrias ao

meu “Glorioso da Vila Belmiro”, o meu “Peixe”. Pude ver a força de vontade




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desse homem, nobres Pares, em vencer essa batalha, em vencer mais esse

desafio. De maneira firme e forte, ele teve brio, teve coragem e foi até o final

nessa luta. Hoje, graças a Deus, ele está aqui sentado e eu estou tendo a

satisfação, nobre Presidente Wagner Moura, que também é santista, de poder

homenagear o Narciso. Narciso, eu quero lhe dizer que esta homenagem, esta

moção de aplauso, foi apresentada “do fundo do meu coração”, pela sua história

de vida, por você ter vencido as barreiras, as dificuldades com as quais a vida,

muitas vezes, surpreende-nos, quer seja com coisas boas ou ruins. Você foi um

verdadeiro guerreiro. Falo isto por tudo que apresentou no Santos, por ter

participado e alcançado um sonho de todo Jogador de Futebol, que é vestir “a

amarelinha” da Seleção Brasileira e celebrá-la com um gol, deixando a sua

história na Seleção Brasileira. Então, eu apresentei esta moção de aplauso e

desde já, agradeço aos Companheiros desta Casa por entenderem e fazerem

parte deste momento. É um momento importante, no qual estou apresentando

esta singela homenagem. É só, Sr. Presidente.

O SR. RICARDO DE OLIVEIRA - Sr. Presidente,

nobres Pares, primeiramente, quero parabenizar o Vereador Ivan pela moção de

aplauso e o Narciso também, pelo seu trabalho. Hoje está complicado, pois todo

mundo quer criticar o Treinador. O Jogador sofre, mas o Treinador também

sofre. Quando acontece algo errado, sempre é culpa do Treinador e ele acaba

sendo demitido. Gostaria que o Narciso fosse Treinador do meu time, o

Palmeiras, até porque, Narciso, o Palmeiras vendeu o Allan Kardec e agora, virá

o Cristiano Ronaldo. Então, seria bom se você estivesse no Palmeiras. Quero

fazer um relato de quando eu fui à Vila Belmiro ver Santos e Penapolense. Os

Vereadores Ivan, “Roxinho” e Aguinaldo estavam comigo. O Vereador Wagner




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Moura também estava lá, mas estava do outro lado. Todos são santistas.

Confesso, de coração, que torci pelo Penapolense, pois sou palmeirense verde.

Agora eu gostei do Vereador Ivan vir aqui elogiar e parabenizar, mas lá na Vila,

ele quase me bateu. Confesso. Não é, Vereador Ivan? Eu falei a ele que seriam

02 a 01 “de virada” para o Penapolense e quando fez 02 a 01 “de virada”, ele

quase me bateu e ficou falando a todos que eu sou palmeirense. Eu falei: “Ivan,

pelo amor de Deus!”. Eu quase apanhei na Vila Belmiro. Contudo, vejam a

minha grandeza, estou aqui parabenizando o Vereador Ivan. Espero que ele vire

palmeirense, porque a coisa vai melhorar para ele. É só, Sr. Presidente.


Presidente, Srs. Vereadores, já quero aqui parabenizar o Vereador Ivan pela

brilhante moção de aplauso, pelo trabalho e acima de tudo, pela lembrança

merecidíssima ao Narciso. Não sou santista, também sou palmeirense, mas aqui,

nobre Vereador “Queixão”, nós não estamos falando sobre torcidas e sim da

vida. Tive a oportunidade de acompanhar os fatos, porque foi público, toda a

Imprensa noticiou e todo mundo acompanhou, principalmente porque foi no

auge da sua carreira. Ficou aquela tristeza geral, até para quem não era torcedor

do Santos, até para quem não gostava do Santos, nobre Vereador Ivan.

Acompanhamos a luta de um ser humano, acompanhamos toda a sua história e

toda a sua vontade de viver, de continuar lutando. Isso ocasionou uma torcida

imensa, uma corrente. Tenha a certeza, Narciso, de que essa corrente foi geral,

em todo o Brasil, não foi apenas das pessoas que torcem pelo Santos. Tenho a

certeza de que todos os seres humanos, todos os amantes do futebol, todas as

pessoas que acompanharam a carreira do Narciso, torceram por ele.

Acompanhamos toda a sua carreira vitoriosa, pois ele sempre foi um Atleta de




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grande potencial, tanto o é, que chegou à Seleção Brasileira. Ficamos

angustiados de ver um ser humano, no auge da sua carreira, com menos de 30

anos, com aquela vontade de viver e ter um problema que o tirava dos campos e

dos gramados. A alma do Atleta está nos campos de futebol, praticando o que

mais gosta de fazer, que é jogar futebol. Esta moção de aplauso, Narciso, tenha a

certeza de que é muito pouco e é singelíssima perto da sua importância e perto

do que você representou e representa não só para o esporte, mas para a vida e

como exemplo. Só temos a parabenizar e lembrar o nobre Vereador Ivan pela

brilhante referência. Tenha certeza que estaremos aqui, independentemente de

moção, torcendo pelo seu sucesso, onde quer que esteja, como homem, como

pessoa e como lutador. Parabéns! É só, Sr. Presidente.

O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Sr.

Presidente, nobres Pares, senhoras e senhores, este é um momento importante e

quero iniciar parabenizando nosso Vereador “Ivan Hildebrando” pela excelente

visão. É uma visão de águia, como nós falamos e como a nossa Bíblia fala. É

uma visão de águia. Está aqui o Narciso, que é Jogador e quero vê-lo e falar dele

neste momento, porque ele superou os momentos mais difíceis da vida de um

homem. Não só como Atleta, mas agora também como Dirigente de um time

vencedor. Eu não poderia deixar de vir a esta tribuna enaltecer, primeiro, o

Vereador “Ivan Hildebrando”, porque a Câmara de Cubatão se movimenta,

mobiliza-se, com todos os Vereadores, a partir da sua visão, visão de águia,

Vereador do PDT de Cubatão. Traz para Cubatão essa responsabilidade, esse

privilégio de reconhecer esse Atleta, o Narciso. Eu cheguei a acompanhar sua

trajetória no Santos Futebol Clube também, quando houve aquele problema da

doença, infelizmente, mas ele mostrou que somente com a fé, crendo tão




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somente em Deus, consegue-se superar os problemas. Hoje ele está sendo

homenageado, recebendo esta moção de aplauso. É lógico que o meu discurso

seria muito mais longo, mas tem ainda os nobres Pares, que vão querer falar e

fazer suas homenagens. Encerro aqui, dizendo: Narciso, parabéns, que Deus te

abençoe. Vereador “Ivan Hildebrando”, parabéns, que Deus te abençoe e que

continue com esta visão de águia. Deus o abençoe. Muito obrigado. É só, Sr.

Presidente.


Presidente, nobres Pares, eu gostaria de parabenizar aqui também o Vereador

Ivan, pela brilhante moção, merecida, ao guerreiro que se mostrou, o Narciso, ao

Atleta de gana, raça, como demonstrou dentro de campo e como demonstrou a

mesma gana, a mesma raça, na luta diante dos problemas que enfrentou. É

exemplo para muitos e ainda hoje, quando tem o mesmo problema, quando

ainda enfrenta o mesmo problema. Nós acompanhamos e como bem falou o

Vereador “Doda”, ele foi objeto das nossas orações e não somente para aqueles

que eram santistas, mas também para os que não eram santistas. Todos nós

ficamos comovidos, porque é um ser humano, é a vida. Hoje ficamos felizes,

porque ele demonstrou, na vida pessoal, ser o mesmo guerreiro que foi dentro de

campo. Apesar do nosso Presidente, que é santista, parecer que é palmeirense,

porque o Plenário é verde e o Vereador Aguinaldo, que é santista, está de verde

e “está fogo”, porque aqui está tudo verde, mas parabéns, pois são merecidas

todas as honrarias. Acho que hoje, nesta homenagem singela que o Vereador

Ivan faz nesta Câmara, homenageia-se também o nordestino que o Narciso é, a

exemplo da nossa cidade, que é composta na sua maioria por nordestinos. Eu

acho que esse exemplo de superação do nordestino, esse exemplo de luta, garra,




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gana, ele demonstrou na luta que enfrentou. Parabéns Narciso e mais uma vez

parabéns Vereador Ivan. Salve Santos, sempre Santos! É só, Sr. Presidente.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, inicialmente, parabenizo o Vereador Ivan pela

iniciativa. Narciso, eu gostaria de dizer para você, que por duzentas e sessenta e

seis vezes eu torci muito contra você. Foram as vezes que você entrou em

campo pelo Santos Futebol Clube. Eu digo que torci contra, logicamente,

profissionalmente, no sentido do time dele perder, não contra a pessoa dele,

mesmo porque, como foi dito aqui, quanto à questão do nordestino que vem para

batalhar, esse “camarada” é um vencedor. Ele, que mais tarde, no dia 25 de

janeiro de 2012, teve um privilégio. Fico tentando me colocar no lugar dele e ele

está aqui, ó, sentado, mas ele esteve no Estádio do Pacaembu, com quarenta mil

corinthianos, treinando o Sport Clube Corinthians Paulista, quando aos “43 do

segundo tempo”, “Antônio Carlos” fez o gol da virada, consagrando o

Corinthians octacampeão da Taça São Paulo. Ele era o Treinador, só ele sabe a

emoção que foi isso, com todo o Pacaembu gritando pelo Corinthians e pelo

nome dele. Eu vou dizer aqui: é diferente. Ele jogou no Santos, mas ele sabe: é

diferente, com todo o respeito ao Santos Futebol Clube. Eu parabenizo o Narciso

e estava comentando com ele ali, a respeito do dia 26 de junho de 1996. Que

data foi essa? Foi a data em que ele fez o gol vestindo a camisa da Seleção

Brasileira. Então, Narciso, é com muita honra que a Câmara os recebe aqui, a

Câmara de Cubatão e a população cubatense, por você vir aqui pisar no nosso

solo, a partir do pedido do Paulo Rogério de Carvalho, que também será

homenageado. Sei que o nosso amigo Ademir Quintino também fez o pedido. É

assim: o Narciso jogou e no dia em que ele fez o gol, vejam quem fez o gol




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junto com ele! “Bebeto”! Vejam quem estava nesse jogo: “Rivaldo”, “Roberto

Carlos”. Esse era o “naipe”. Pessoas que mais tarde foram pentacampeãs do

mundo. Deus não quis que o Narciso tivesse sido pentacampeão do mundo, até

porque a doença acabou abreviando a carreira dele, mas ele se tornou, mais do

que nunca, um símbolo para todo o nosso país. Um símbolo de luta, um símbolo

de coragem e eu tenho certeza, não estou falando aqui para elogiar não, tanto

que meu irmão é testemunha do que vou falar e podem anotar aí: esse amigo

aqui tem muito, mas muito a crescer no futebol como Treinador, porque é um

“baita” Treinador. O que ele fez com o Clube Atlético Penapolense, não foi só

colocar na semifinal, foi colocar na semifinal jogando bola, “encarando” o São

Paulo e “encarando” o Santos Futebol Clube. Por enquanto, é só. O meu voto é

favorável. Parabéns e está aqui para você, Narciso, uma lembrança deste coração

que bate corinthiano. É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Concedo a palavra ao

Vereador santista, Ademário.


Presidente, nobres Pares, obrigado por lembrar, Sr. Presidente. Realmente, sou

torcedor do Santos. Agora, falar depois do Vereador Adeildo Heliodoro é difícil.

Ele ficou o tempo inteiro ali, Narciso, pesquisando no Google a sua vida

pregressa. Ele falou tudo, não tenho mais nada para falar de você. Isso, de um

corinthiano, né, porque esperávamos isso, de repente, de um santista, mas vê-se

que o “cara” tem uma habilidade em Plenário! Ele estava ali e anotou tudo

certinho. Então, vou resumir minhas palavras em parabenizar o Vereador Ivan

pela brilhante iniciativa, além de dizer para você, Narciso, que é um orgulho

imenso, deixa-nos felizes. Com toda essa biografia vitoriosa no futebol, você




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não se resume só a isso, tem a sua história também dentro do campo. Eu diria

que a sua biografia é impecável. Deus o abençoe e que você retorne mais vezes

aqui. Eu acho que não vai demorar muito para você retornar aqui, de repente

com uma faixa de campeão paulista. O “Dinho” colocou muito bem, porque o

trabalho que você conduzindo é realmente um trabalho vitorioso, então, eu

quero dizer apenas: muito obrigado por pisar no nosso solo. Quero parabenizar o

Vereador Ivan. Que Deus o abençoe, continue esse homem íntegro, esse homem

sério, esse homem com tantas responsabilidades e que nos trará muita alegria

ainda, com certeza, no que diz respeito ao futebol. Eu não tenho muita

habilidade com nomes, sou um torcedor muito mais pacato, o “Dinho”

realmente tem essa habilidade de buscar e “fuçar” esses dados históricos, mas,

enfim, continue esse homem íntegro, que Deus o abençoe e que sua carreira seja

promissora. É só, Sr. Presidente.

O SR. JAIR FERREIRA LUCAS - Sr. Presidente,

Srs. Vereadores, quero aqui parabenizar o “Ivan Hildebrando” por essa

belíssima escolha, em homenagear esse grande homem que se chama Narciso. É

um Jogador que é santista, mas jogou no Palmeiras e jogou no Corinthians ao

mesmo tempo, porque treinou a categoria de base desse clube. Todas as torcidas

têm o maior respeito por você, Narciso. Quero dizer pra você que torci muito

pelo Penapolense, quase fiquei louco de tanto torcer, porque queria ver você

campeão, pelo homem que você é e pelo caráter que você tem. Quero dizer a

você que em Cubatão, não só palmeirenses, santistas, corintianos e são-paulinos,

mas toda a população cubatense, mesmo quem não gosta de futebol, mesmo os

evangélicos, que não curtem futebol, amam a “pessoa Narciso”, pelo homem,

pelo caráter, pelo que você é na vida, pelo que representa na cidade de Santos e




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no Brasil. Eu fico muito feliz em falar de você e torço muito para que um dia

você seja o Técnico do Palmeiras. Quando tiver esta oportunidade, “abrace”,

pois meu sonho é ver você Técnico do Palmeiras, Narciso. Um abraço! É só, Sr.

Presidente.


Presidente, nobres Pares, quero desde já votar favoravelmente à brilhante

propositura do Vereador “Ivan Hildebrando da Silva”. Quero dizer que é uma

honra muito grande, nesta tarde, votar uma moção de aplauso para um Atleta,

para uma grande personalidade do mundo futebolístico, como é o Narciso.

Acompanho a sua história, não só como santista, mas como cidadão, desde o

auge da sua carreira, até quando você sofreu todo aquele drama, viveu aquela

problemática toda envolvendo medula. Aquilo ali foi uma demonstração de

grandeza da sua parte e de perseverança. Então, eu fico feliz e orgulhoso de

poder votar uma moção de aplauso para a sua pessoa, principalmente na cidade

de Cubatão, que é uma referência mundial e seria até bom que o Vereador

“Dinho” ouvisse isso, para a história do futebol. Por aqui passaram e aqui

surgiram grandes talentos, que depois se revelaram no Santos Futebol Clube,

como: Edivaldo Oliveira Chaves, Toninho Silva, Cláudio Adão, Toninho Vieira,

Axel, Adiel e outros mais. Edivaldo Oliveira Chaves é o “Pita”. A maioria o

conhece por “Pita”, mas o nome dele é Edivaldo Oliveira Chaves. Então, é um

orgulho para nós, Narciso, poder votar uma moção de aplauso para um homem

que tem uma história como você. Não só como foi revelado e lido pelo Vereador

autor da propositura, mas como nordestino que veio com aquela saga, do

Nordeste para cá, em busca de um sonho, em busca de um ideal e conseguiu

realizá-lo. Eu fico bem à vontade de falar aqui com relação ao Santos Futebol




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Clube, porque tenho grandes amigos ali. O Presidente desta Casa e eu estivemos

lá não faz muito tempo, com o Presidente “Odílio”. Estamos sempre juntos com

o nosso amigo “Rolo” – não é, Ivan? – no “Movimento das Arquibancadas”, do

qual fazemos parte. Para nós é um orgulho e uma grande alegria ter a sua

presença aqui nesta tarde, a sua e a do “Paulinho”. Independentemente de ser

santista, também quero parabenizá-lo pelo brilhante trabalho realizado no

Penapolense, um trabalho de profissionalismo. Nós temos que saber separar,

muitas vezes, a razão da emoção. Neste momento, quero te parabenizar também

pela brilhante atuação no Penapolense e tenho certeza que grande contribuição

você terá a dar ainda ao futebol da nossa região, do nosso Estado, do nosso país.

Parabéns, do fundo do coração! É só, Sr. Presidente.

- Durante a votação, verifica-se o seguinte:

O SR. PRESIDENTE - Convoco o Vereador Fábio

Alves Moreira para assumir a Presidência e convido o Vereador Ademário da

Silva Oliveira, para assumir a 1ª Secretaria, para que eu possa fazer uso da

palavra.

- O Vereador Fábio Alves Moreira assume a Presidência e o

Vereador Ademário da Silva Oliveira assume a 1ª Secretaria.

- Durante a votação, verifica-se mais a seguinte declaração de voto:

O SR. WAGNER MOURA DOS SANTOS - Sr.

Presidente “Roxinho”, Srs. Vereadores, Narciso, quero aqui agradecer

imensamente, em nome de toda a Casa, em nome de todos os Vereadores,

enaltecer a sua presença e dizer que eu não poderia deixar de falar, até porque,

naquele jogo contra o Penapolense sofri muito! Eu estava lá presente, com a




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minha família e vi que realmente o quadro técnico do Penapolense é muito bom.

Quero mandar um abraço para o “Carvalho”, mandar um abraço para o

Penapolense e dizer para vocês que, na verdade, Narciso, você foi campeão

moral com o Santos, em 95, porque, na verdade, nós ganhamos do Botafogo.

Aquele jogo foi ganho em cima do Botafogo e nada mais justo do que você ser

campeão brasileiro. Então, naquele momento, eu vi que aquele time foi um dos

melhores times que o Santos teve. Meu pai é sergipano, você é sergipano e se

Deus quiser, um dia vou ver você sendo Técnico do Santos Futebol Clube. Não

está muito longe, não! Meus amigos aqui são-paulinos ficaram muito revoltados

com aquela derrota, mas os times do interior realmente estão subindo. Estão de

parabéns os times do interior, que estão crescendo e dignamente representando

todo o interior do Estado de São Paulo. Então, nada mais justo do que hoje

prestarmos esta merecida homenagem a você e ao Paulo Carvalho, dando

incentivo aos times do interior que estão crescendo e se tornando bons como o

time do litoral paulista, que é o Santos Futebol Clube. Parabéns a você, à cidade

de Penápolis e ao Penapolense, pelo sucesso no Campeonato Paulista. Um

abraço! É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovada a

moção. Convoco o Vereador Wagner Moura dos Santos, para reassumir a

Presidência.

- O Vereador Wagner Moura dos Santos reassume a Presidência.

O SR. PRESIDENTE - Continua com a palavra o

Vereador Ivan da Silva, para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.




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O SR. IVAN DA SILVA - (Lê).

MOÇÃO Nº 07/2014

Senhor Presidente,

Nobres Pares:

Paulo de Carvalho, o Paulinho, é um legítimo filho de nossa terra.

Nasceu em Cubatão, estudou na Escola Júlio Conceição e fincou suas raízes

aqui. Seu nome e talento, no entanto, viajam o mundo, por causa do excelente

trabalho desenvolvido com o futebol.

Atuou no Santos Futebol Clube como diretor de futebol de base.

Ganhou títulos com a base dos Santos que lhe deram a sensação de gratificação,

mesmo não sendo o objetivo, pois o objetivo era revelar talentos.

Em 2010, foi diretor das categorias de base do Santos, seu time de

coração. Foi responsável pelo projeto e implantação de nova política de

administração dos direitos econômicos dos jogadores de base.

Por causa do seu trabalho, em oito meses, o clube aumentou de 54%

para 73,5% a média de participação nos direitos dos atletas das categorias

inferiores.

Paulinho, de 34 anos, foi chefe da delegação do Santos no Torneio

de Elite Internacional, realizado na Arábia Saudita, em julho de 2010. Chefiou a

delegação também no Campeonato Brasileiro Sub-23. Esteve à frente, ainda, da

delegação santista no amistoso da equipe profissional contra o New York Red.

Entre os títulos alcançados com a base do Santos, estão o de vice-

campeão da Copa São Paulo de Futebol Júnior; Campeão da Supercopa Futebol

Júnior; Campeão Mundial Sub-13 – Copa Master Volkswagen, realizado em

Madrid, na Espanha; Campeão Paulista Sub-17; Campeão Paulista Sub-13;




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Vice-campeão Paulista Sub-15; Campeão da Copa Ouro Sub-15; e Campeão do

Mundialito de Conchal Sub-11.

Depois de passar pelo Santos e se destacar com seu trabalho, o

cubatense foi convidado a atuar no time da cidade de Penápolis, o Clube

Atlético Penapolense. Na equipe, é gerente de futebol e, mais uma vez, seu

talento foi reconhecido e os frutos do seu trabalho alcançaram reconhecimento

por todo o País. Neste ano, a equipe da Pantera da Noroeste chegou pela

primeira vez à semifinal do Campeonato Paulista, após derrotar a equipe do São

Paulo nas quartas de final, em uma partida histórica realizada na casa do

adversário, no estádio do Morumbi.

O Penapolense também demonstrou competência dentro de campo

contra o Santos, time que o acabou eliminando do Paulistão. Mas garra,

competência e trabalho foram marcantes dentro do campo do adversário, em

partida na Vila Belmiro, cujo resultado foi 3 a 2 para a equipe da Baixada

Santista.

Diante do exposto, observadas as formalidades regimentais,

apresento Moção de Aplauso ao gerente de futebol do Penapolense, Paulo de

Carvalho, o Paulinho. Que do deliberado seja dada ciência às rádios

comunitárias e à Imprensa da região.


(aa) - Ivan da Silva

- Posta a votos, nos termos do artigo 140 do Regimento Interno, é

aprovada a moção.





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Pares, quero neste momento fazer menção a um amigo, a um cubatense que tem

honrado esta cidade por onde quer que vá. Nosso querido “Paulinho”, que ali

está sentado, é um homem de visão, um homem interessado em fazer trabalhos e

profissionalizar aqueles craques de futebol, haja vista o belíssimo trabalho nas

categorias de base. Eu não poderia deixar de também homenagear neste

momento, nobres Pares, após homenagear o Narciso, esse cubatense, que como

aqui falei, onde quer que vá, não nega as origens. Ele não deixa de lembrar-se da

sua cidade natal. Ele tem uma família abençoada, inclusive estão presentes às

Galerias da Casa, o seu tio, o seu avô e os seus amigos. Esta homenagem, esta

moção de aplauso, é mais do que merecida, Presidente Wagner Moura, por tudo

o que este cidadão representa à nossa cidade de Cubatão. Ora, eu apresento esta

moção de aplauso em reconhecimento a ele. Tenho a grata satisfação de poder

estar aqui o homenageando, de poder estar aqui falando em favor desse homem.

Trago esta homenagem ao conhecimento desta Casa. Então, “Paulinho”, receba

o meu abraço, receba as congratulações desta Casa de Leis, receba esta moção

de aplauso como reconhecimento à sua pessoa, pela sua visão, pela sua

preocupação e pelos seus trabalhos sociais. Esta Casa está de braços abertos. É

uma satisfação, é um orgulho muito grande apresentar nesta Casa esta moção de

aplauso para você, que brilhantemente tem representado o Município de

Cubatão. Você nunca se esquece das suas raízes e foi isso que me incentivou e

me motivou a apresentar esta moção de aplauso. Parabéns, “Paulinho”, pelo seu

trabalho, pela sua visão, por ser um cubatense nato, que nunca, mas nunca

mesmo, esqueceu-se das suas raízes e do seu legado na cidade de Cubatão.

Agradeço aos Pares que votarem favoravelmente a esta moção de aplauso.

Parabéns, “Paulinho”. É só, Sr. Presidente.




64





Presidente, Srs. Vereadores, quero cumprimentar o nobre Vereador Ivan, mais

uma vez, pela brilhante moção, pela lembrança e pelo merecimento. Não tenho

muito contato com o “Paulinho”, mas após ouvir as palavras do Vereador Ivan,

eu tenho a certeza de que ele merece todo o nosso cumprimento, todo o nosso

aplauso e toda a nossa confiança. Fica aqui, “Paulinho”, uma expectativa de

quem sabe, um dia, você possa nos ajudar aqui em Cubatão, porque ultimamente

o que mais temos aqui é esquecimento, pois somos “deixados de lado”. Há

pouco eu falei dos nossos espaços municipais, estão todos abandonados. O

Atleta aqui na cidade não tem oportunidade, mas já fomos um celeiro de Atletas,

já formamos inúmeros Atletas aqui. Hoje não temos essa oportunidade e o

exemplo é você, que teve que sair para o Penapolense para fazer esse sucesso

merecido. Espero que Cubatão um dia “volte os olhos” para o servidor. Estão

aqui os servidores totalmente esquecidos. Nada de Plano de Carreira. Nada de

salários dignos.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Não

podemos, de forma alguma, deixar de lembrar e cobrar, porque Cubatão tem que

ter o seu espaço também na mídia, tem que ter o seu espaço de uma forma geral,

cultural e moral. Hoje eu costumo dizer, que vários servidores não têm motivo

para sorrir. Sabe por que, “Paulinho”? Porque eles estão esquecidos, da mesma

forma que o Esporte também está. Os nossos próprios municipais estão

abandonados. Não temos campos de futebol. O Atleta é obrigado a fazer como

você, deslocar-se para outra cidade para ter uma oportunidade. Já tivemos

Atletas aqui de nível de Seleção Brasileira. Eu não poderia nobre Vereador Ivan,




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deixar de cumprimentar e enaltecer, mas também lembrar que da mesma forma

que o Esporte está esquecido, está toda a cidade, em especial o servidor, do qual

eu vou falar mais. Não podemos admitir numa cidade como a nossa, com um

Orçamento de 01 bilhão e 200 milhões, nós não vermos um incentivo ao Esporte

e à Educação e muito menos àquele que “toca o piano”, porque quem “toca o

piano” hoje da cidade, chama-se servidor público. Contudo, ele é marginalizado,

esquecido e deixado de lado. Contudo, ele é marginalizado, esquecido e deixado

de lado. Declaro o meu voto favorável. É só, Sr. Presidente.



Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o presente documento é uma moção de aplauso

apresentada pelo Vereador Ivan, a quem parabenizo novamente, que

homenageia o Paulo Roberto de Carvalho ou “Paulinho Rosalino”. Quem é

Paulo Roberto de Carvalho? É um cubatense que ultimamente vem fazendo um

belíssimo trabalho, elevando mais ainda o nome da nossa cidade. Eu sou

suspeito para falar sobre o “Paulinho”. Ele é meu vizinho e mora a 100 metros

da minha casa. Eu tenho uma história para contar muito engraçada com relação

ao “Paulinho”, que noutro dia eu já a contei num programa de rádio. Nós

crescemos juntos. Sempre que o Corinthians eliminava o Santos em algum

campeonato, eu ia lá na frente da casa dele, com o Hino do Corinthians tocando

bem alto no som do meu carro, com uma vara de pescar e com uns peixes nas

pontas, para tirar um sarro dele, para brincar. Isso aconteceu por várias

oportunidades. Até que um dia, 02 de dezembro de 2002, final do Campeonato

Brasileiro, Santos X Corinthians, “deu zebra”: o Santos foi campeão. Foi um

tormento para eu dormir naquele dia. Eu demorei a “pegar no sono”. Entre




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03h00 a 04h00 da manhã, mais precisamente às 03h30m da manhã, eu comecei

a ouvir um barulho de fundo que era assim: “Robinho joga bola, Diego deita e

rola e só dá Santos” e aquilo foi se repetindo e se repetindo. Eu falei: “Não é

sonho, é verdade”. Quem era? O “Paulinho”. Naquele dia, eu tive a vontade de

pegar qualquer coisa dentro de casa, para jogar nele. Então, ele me acordou

daquele pesadelo: o Santos era campeão, mas isso que é o gostoso no esporte.

Hoje nós vemos o profissionalismo do “Paulinho” trabalhando, porque ele é

santista fanático, mas no momento de defender as cores do Penapolense, como

Gerente de Futebol, ele o faz com muita competência. Como eu já disse, por

muito pouco o Penapolense acabou não eliminando o Santos na Vila Belmiro.

No ano passado, o Penapolense disputou pela primeira vez o Campeonato

Paulista na Primeira Divisão. Isso nunca aconteceu na história do futebol de São

Paulo e talvez do país. Pela primeira vez disputa as quartas de final e na segunda

vez disputa a semifinal, se for assim, no ano que vem disputará a final e quem

sabe, chegará a ser até o campeão. Espero que não seja contra o Corinthians,

porque já vou logo adiantando, que não terei como torcer a favor. “Paulinho”, eu

gostaria de parabenizá-lo, mas para mim, esta homenagem não é nenhuma

surpresa. Há outra história que talvez muitos não saibam, que em 2004 quase

que o “Paulinho” enveredou para o caminho da política. Naquele momento,

Deus permitiu que ele fosse para outro caminho e foi através desse caminho, que

ele se encontra aqui hoje sendo homenageado. Quem sabe um dia, se for à

vontade de Deus, o “Paulinho” volte a enveredar para o caminho da política.

Tenho certeza que assim como no futebol, você teria o mesmo sucesso na

política, porque você é um “cara” competente e é de Cubatão. Parabéns meu

amigo. É só, Sr. Presidente.




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O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovada a

moção. Esta Presidência suspende a Sessão por 05 minutos, para que juntamente

com o Vereador Ivan, possamos prestar uma justa homenagem ao Paulo Roberto

de Carvalho e ao Narciso dos Santos, ex-Jogador do Santos e da Seleção

Brasileira.

- Suspensa, a Sessão é reaberta 05 minutos após.

O SR. PRESIDENTE - Estão reabertos os trabalhos

da presente Sessão. Está esgotado o horário regimental destinado ao Expediente.

Agradeço ao Vereador Ademário da Silva Oliveira por ter ocupado a 1ª

Secretaria e convoco o Vereador Ivan da Silva, para reassumir a 1ª Secretaria.

- O Vereador Ivan da Silva reassume a 1ª Secretaria.

O SR. PRESIDENTE - Solicito ao Sr. 1º Secretário,

que proceda a verificação de presença dos Srs. Vereadores, para prosseguimento

da Sessão.

- Procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores, o Sr. 1º

Secretário registra que há número legal.

O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal,

passaremos à Ordem do Dia.

- Passa-se à

O R D E M D O D I A

- Entra em 1ª discussão, o projeto de lei nº 004/2014, processo nº

068/2014, de autoria do Vereador Ivan da Silva, que “Denomina MÁRIO




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JORGE DE OLIVEIRA, o logradouro público que menciona, e dá outras

providências ”.

- É lido e posto em discussão, o seguinte parecer:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROCESSO Nº: 0068/2014

PROJETO DE LEI Nº: 0004/2014

AUTOR: IVAN DA SILVA

ASSUNTO: DENOMINA “MÁRIO JORGE DE

OLIVEIRA” O LOGRADOURO PÚBLICO

QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

DATA: 03/FEVEREIRO/2014

PARECER EM CONJUNTO

É de autoria do nobre Edil Ivan da Silva, Projeto de Lei que -

DENOMINA “MARIO JORGE DE OLIVEIRA O LOGRADOURO

PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Estas Comissões usando da prerrogativa prevista no art. 49, do

Regimento Interno passam a exarar Parecer em Conjunto sobre a Matéria.

Às fls. 12, encontra-se o parecer exarado pela Douta Assessoria

Jurídica da Casa, que acatamos e a seguir transcrevemos:

“A Propositura encontra-se devidamente acompanhada de

Justificativa, onde se assevera que seu objetivo é denominar “Mário Jorge de

Oliveira” a antiga rua 17 situada no Conjunto Habitacional Programa Serra do




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Mar, no Bolsão IX, de modo a homenagear a um dos munícipes que mais

participaram da vida de nossa cidade, atuando em diversas entidades sociais e

esportivas e, na condição de cidadão português aqui chegou em 1.959,

instalando-se no comercio local com uma barraca de secos e molhados e

posteriormente veio a criar a ADAP, que durante anos prestou serviços às

famílias cubatenses, isto sem que se esqueça que foi proprietário do restaurante

Aviz, um relevante marco na área da gastronomia em Cubatão. Desejoso de

marcar a tradição portuguesa de nossa cidade foi o responsável pela campanha

que culminou com a inauguração do busto de “Luiz Vaz de Camões” na nossa

Praça Portugal. Seu passamento com certeza deixou saudades e lembranças em

todos aqueles que tiveram o privilégio de com ele conviver, a justificar

sobremaneira esta homenagem.

A iniciativa se adequa aos pressupostos de origem do Legislativo e

encontra-se redigida em regulares formas, estando inclusive acompanhada de

ofício da Municipalidade, informando a inexistência de denominação para a via

que se busca designar”.

Assim, nos aspectos que cabe a esta Comissão a análise, o técnico,

jurídico e legal, não se vislumbra óbice a normal tramitação da Matéria.

Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário decidir a conveniência e

oportunidade de sua aprovação.

S.M.J. é este o nosso Parecer.

Sala das Comissões, 31 de março de 2014.


(aa) - Ricardo de Oliveira

Presidente e Relator




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Aguinaldo Alves de Araújo Fábio Moura dos Santos

Vice-Presidente Membro



Presidente

Fábio Alves Moreira Jair Ferreira Lucas


O SR. IVAN DA SILVA - Peço a palavra. Sr.

Presidente, nobres Vereadores, já quero aqui antecipar que meu voto será

favorável e já registrar a satisfação de homenagear esse ilustre cidadão

cubatense, que mesmo nascido em Portugal, por tudo o que fez na cidade de

Cubatão, pela sua história de vida, pelas raízes aqui deixadas, eu o considero um

cidadão cubatense. Na justificativa diz: “Mário Jorge de Oliveira, nascido em

Portugal, em 05 de novembro de 1928, casado com Florbela Jesus do Céu

Oliveira, pai de Ana Paula Jesus do Céu Oliveira Fonseca, Maria Helena Jesus

do Céu Oliveira Rodrigues e Mário Jorge de Oliveira, avô de Diego Henrique,

Daniel Henrique, Giovana e Manuela. Em 1958 saiu de Lisboa para o Porto de

Santos, vindo morar em Cubatão, na Rua Armando Salles de Oliveira, iniciando

em 1959 sua trajetória em nossa cidade, com uma barraca de secos e molhados

na Rua Manoel Jorge, em frente ao Posto Mathias. Em 1961, abriu a COAP, na

Avenida Nove de Abril, atendendo durante anos diversas famílias cubatenses.

Mário Jorge de Oliveira tinha o dom para o comércio, tanto que em 1964

inaugurou o Restaurante Avis, que foi um marco em nossa cidade por longos

anos, pois o local era frequentado pelos funcionários das diversas indústrias




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sediadas em nosso Município, como também nele eram realizados jantares

festivos dos clubes de servir Vinte e Um Irmãos Amigos, Lions Club e Rotary

Club. Nos anos 80, Mário Jorge de Oliveira, no intuito de não deixar morrer

suas raízes portuguesas, formou uma comissão, para que a origem portuguesa

fosse representada em Cubatão e em 1983 inaugurou o símbolo da raça

portuguesa, um busto de Luiz Vaz de Camões, na praça denominada Praça

Portugal. Mário Jorge de Oliveira foi um homem que não fazia distinção entre

os que frequentavam os seus estabelecimentos. Neles recebia políticos de

diversas vertentes e o povo em geral. Foi um amante fervoroso de Cubatão, tudo

o que ganhou sempre aplicou na nossa cidade e ele se considerava um

cubatense. Por todo o acima exposto, é que apresento o projeto de lei”. Sr.

Presidente, nobres Vereadores, como eu tenho dito nas Sessões anteriores a esta,

quando apresentamos projetos denominando ruas, homenageando um cidadão,

uma pessoa que viveu na cidade, que deixou um legado positivo na cidade,

alguns não entendem, acham que é projeto de nome rua e é um mero projeto, um

projeto desnecessário, mas eu quero dizer aos nobres Pares e ressaltar, a

importância de homenagear alguém. Digo isto por conta dos familiares. Aqui

estão os familiares do Sr. Mário, aqui estão os frutos do amor que teve pela sua

esposa. Esta homenagem hoje, Vereador “Doda”, é fruto do amor que ele tinha

pela cidade de Cubatão. Eu não poderia deixar de vir a esta tribuna para

justificar esta merecida homenagem. Eu disse que outrora, nobre Vereador

Aguinaldo, quando foi apresentado nesta Casa de Leis um projeto que deixou o

nome do meu pai eternizado numa simples, numa singela placa de rua, isso me

marcou profundamente. Quando foi apresentado pelo ex-Vereador Donizete, eu

estava nas Galerias e pude receber e guardar a homenagem pelo resto da minha

vida. Isso não sai do coração daqueles que recebem a homenagem, nobres Pares,




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que são os familiares. Hoje, eu poder ir ao Vale Verde, como os familiares

poderão ir ao Bolsão 09, no novo Conjunto Habitacional e ver estampado o

nome do seu ente querido, com certeza é de grande relevância. Eu voltarei a

falar. Era só, Sr. Presidente.


a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, senhoras e senhores, sempre

cumprimentando a todos, quero, através desta tribuna, votar favoravelmente ao

projeto do Vereador “Ivan Hildebrando”, Vereador do PDT, aliás, o PDT hoje

tem a maior Bancada nesta Casa de Leis, juntamente com o Vereador César da

Silva Nascimento. Senhoras e senhores, quando falamos do Sr. Jorge, é

importante dizer que ainda me lembro de bons tempos atrás, como cubatense

que sou e faço questão de dizer, nascido no Largo do Sapo, vivendo a cidade, eu

pude frequentar o Restaurante Avis, que foi referência na cidade de Cubatão.

Então, está aqui o legado, está aqui o Vereador “Ivan Hildebrando”, com este

projeto, em que teremos o nome do Sr. Jorge numa rua, para ficar uma marca na

cidade, se bem que ele já a deixou no seu legado, no seu trabalho. Quando eu

falei do ponto de referência na cidade de Cubatão, que foi o Restaurante Avis,

foi porque também serviu de ponto de encontro dos jovens há bons tempos. Que

saudade daquela Cubatão. Nós temos essa saudade, sinceramente. É um

privilégio para mim, vir a esta tribuna votar favoravelmente a um projeto

apresentado pela Bancada do PDT, pelo nobre Vereador “Ivan Hildebrando” e

poder estar junto neste momento. É um momento difícil? É um momento difícil,

mas o Sr. Jorge fez a parte dele, fica claro isso. Estão aqui os familiares, os

parentes, a esposa, enfim, todos aqui presentes, mas o que mais chama a minha

atenção, é que o Sr. Jorge, que representou os portugueses, que sempre estava




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junto com a comunidade, participativo, Vereador “Hildebrando”, amou esta

cidade de tal maneira, que nós víamos nele um cubatense nato. Então, eu quero

aqui dar este voto favorável. Parabéns novamente ao Vereador Ivan, parabéns à

família e ficou aqui o legado. O que também chamou a minha atenção foi o

Restaurante Avis, que foi referência no comércio desta cidade, principalmente

nos bons tempos, quando era o ponto de encontro da juventude cubatense. De

momento era só, Sr. Presidente. Muito obrigado.


discussão. Posto a votos, é aprovado o parecer.



Presidente, Srs. Vereadores, quero parabenizar e já quero aqui cumprimentar o

nobre Vereador Ivan pelo brilhante projeto de lei. Eu costumo dizer que mesmo

sendo um projeto singelo, de nome de rua, aquela família que terá na Rua 17, no

Bolsão 09, o nome de Mário Jorge, vai lembrar que tem ali uma rua com o nome

daquela pessoa que representou muito para a família. Parabéns ao nobre

Vereador Ivan e a todos os familiares, porque é uma singela lembrança, um

singelo projeto, mas de vital importância. Eu não poderia, de forma alguma,

deixar de aproveitar esta oportunidade e ler uma carta dos servidores, que foi

entregue aqui, nesta tarde.


O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Eu

vou ler, nobre Vereador Ivan, para verem o esquecimento em que se encontram

os servidores públicos desta cidade. “Nós, servidores municipais, vimos por




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meio desta, requerer dos nobres Vereadores, responsabilidade com a categoria, o

que significa apoio institucional à nossa campanha salarial de 2014. Lembramos

que as condições salariais de trabalho interessam ao conjunto de moradores de

nossa cidade. Sendo assim, contamos com o apoio e a mobilização desta Casa,

para que a referida campanha seja conduzida ao bom termo, com a devida

valorização dos servidores públicos municipais. Cubatão, 29 de abril de 2014.”

Assinada por vários servidores.


O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Quero

deixar registrado, Sr. Presidente, que lamentavelmente – lamentavelmente – no

ano passado, nobre Vereador Ivan, participamos daquela campanha salarial, na

qual o servidor não foi respeitado, na qual o servidor não foi ouvido como

deveria. Espero que o Sindicato este ano respeite o servidor e ouça o servidor.

Eu estava na sala no momento em que apagaram as luzes. Eu estava lá e há

servidores aqui que se lembram disso.


O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - De

uma forma arbitrária, apagaram as luzes e nos colocaram para fora. O servidor

tem que ser respeitado, é trabalhador, é pai de família. A Prefeita que ainda está

aí tem que lembrar – ela tem que lembrar – que em 2008 ela prometeu um Plano

de Carreira. 06 anos! 06 anos! Meu tempo está acabando, Sr. Presidente, mas eu

voltarei a falar desse desrespeito com o servidor, porque 06 anos se passaram. A

nossa “folha” hoje, temos informação, que é 40% e pode chegar a 54%. Cadê o




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estudo atuarial? Cadê o Plano de Carreira? Cadê a valorização do servidor? É

um desrespeito, Sr. Presidente! Voltarei a falar. É só, Sr. Presidente.

- Tumulto nas Galerias.


Vereadores, já quero aqui me solidarizar, estar junto com o servidor nesta luta.

Nobre Vereador “Doda”, V. Exa. é testemunha de que há umas duas Sessões eu

venho cobrando, falando justamente da negligencia do Sindicato dos Servidores

Públicos Municipais de Cubatão, no que diz respeito à discussão com o servidor.

Todas as vezes, nobre Vereador, acaba nesse “monólogo maldito”! Somente um

falando, sem dar direito de voz para quem o tem por direito. Eu tenho alertado

nobres Pares, nesta Casa, justamente que está findando o mês, o mês já se foi e

discussão nenhuma foi aberta. Temos notícia de que foi apresentada uma

proposta, proposta esta não discutida com o servidor.

- Persiste o tumulto nas Galerias.

O SR. IVAN DA SILVA - Proposta esta não trazida

para esta Casa. Lamentavelmente, eu já venho alertando. Na época em que se

apresentou nesta Casa de Leis um “projeto monstruoso” de criação de cargos,

tinha-se dinheiro.


O SR. IVAN DA SILVA - Apresentaram nesta Casa

e tinha-se dinheiro. Agora, a valorização do servidor, como sempre, fica em

última instância. Nunca se abre um diálogo. Eu disse aos nobres Pares, nas duas

Sessões que antecederam esta e está nos Anais desta Casa: o tempo está se




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esgotando. Nenhuma proposta, simplesmente a falácia normal, a falácia

cotidiana de quem não quer abrir um diálogo justo e franco. Eu espero que se

tiver de acontecer um movimento de greve, que tenha adesão de 100% dos

funcionários, porque da outra vez – da outra vez – o que tinha de “pelego”

escondido, esperando resultado, para ver: “Se der certo, tudo bem. Sou

beneficiado. Se não der, eu não coloco minha cara a bater”.


O SR. IVAN DA SILVA - Isso, em qualquer luta,

quer seja ela dentro do trabalho, quer seja ela na comunidade. É ruim, você não

consegue vencer quando não tem uma união de todos os servidores. Na hora que

se consegue o benefício, é para todos, mas “meter a cara”, poucos são os que

vão. Então, eu convoco esta Casa a se unir aos servidores. É só, Sr. Presidente.



Presidente, nobres Pares, fazendo aqui algumas observações, dentre elas chama

mais a minha atenção e acho que é o sonho de qualquer servidora da área da

Educação, eleger Professor do meio. O do meio entende, não é aquele Professor

que dá aula em cursos universitários, fora da cidade. Um Professor que tem uma

vivência interna no meio. Tanta irresponsabilidade no que diz respeito não só ao

descumprimento de algumas ações, irresponsabilidade ferindo diretamente a

dignidade da pessoa humana. Porque a Professora quando foi eleita, fez diversas

promessas e aqui os servidores têm o seu grau de intelectualidade para processar

nossas falas. Então, dispensam-se falas prolixas e falas que não chegarão a lugar

algum. No entanto, algumas coisas não se pode deixar cair no esquecimento e é




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importantíssimo que venhamos aqui repassar algumas coisas que foram ditas lá

atrás. Porque não se pode dizer uma coisa e depois desdizer, sem nenhuma

seriedade. São diversas questões que presenciei, por exemplo, o Plano de

Carreira. Isso foi cobrado constantemente, foi promessa da atual Prefeita,

Professora. A Lei 22, Estatuto do Magistério: também se comprometeu, mas

nada, nada, absolutamente nada foi feito! Daí, o que nos chama a atenção?

Porque se chama o Professor, com certeza o Professor tem educação, tem

formação, senta à mesa e discute. Professor não quer aumentos que a “folha”

não comporte, não quer aumentos que a cidade não comporte, não quer que os

holofotes estejam voltados prioritariamente para ele. Tenho plena consciência

disso. Professor tem sensibilidade humana. Agora, o que o Professor não

suporta, o servidor não suporta, é ser enganado, é ser tachado na sua testa e

perdoem-me, não quero usar a expressão aqui. Reforma administrativa: esta

Prefeita mandou para a Casa de Leis uma reforma administrativa criando cargos

para agradar os amigos do PT. O governo que administra para os amigos.


O SR. ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA -

Salários da ordem de “06, 07, 08”, para cargos de livre provimento. Servidor

não vai suportar isso nunca. Isso é um desrespeito! Fere a dignidade da pessoa

humana! Ora, não tem dinheiro para mandar reajuste, mas tem dinheiro para

mandar uma reforma administrativa de cargos de livre provimento, onde a

indicação é meramente pelo critério “do amigo”. O Professor não vai aceitar isso

nunca! O servidor não vai aceitar isso nunca, porque isso é um desrespeito! Não

se tem dinheiro, não se coloca na mesa redonda, não se discute

democraticamente, não se regulariza a Lei 22, não se respeita servidor, não se




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respeita Magistério! O que esperar? Fica difícil para a classe política convencer

servidor. Tendo em vista que o meu tempo regimental se esgotou, voltarei a

falar. É só, Sr. Presidente.


Presidente, nobres Pares, gostaria de declarar o meu voto favorável à propositura

do Vereador Ivan e parabenizá-lo pela iniciativa. Quero falar que estamos juntos

com o servidor. Comprometemo-nos lá atrás e vamos continuar. Nós sempre

falamos nesta Casa, que hoje a máquina pública só funciona por causa do

servidor público, que é comprometido não só na Saúde, mas em todos os setores.

Contudo, o servidor sempre leva a culpa. Tudo que acontece de errado a culpa é

do servidor público de carreira. Tudo que acontece de ruim é o servidor público

de carreira. Então, Vereador Ademário, nós temos que esquecer as promessas

passadas, que foram feitas e temos que agir. Temos que agir! Como bem falou o

Vereador Ivan, nós temos que dar as mãos com os servidores, para que as coisas

aconteçam. Nós temos que fazer acontecer. Quero dar a ideia ao Presidente desta

Casa, para que ele chame o pessoal do Sindicato para conversarmos, vermos o

que se tem para fazer, de plausível.


O SR. CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO -

Temos que dar a responsabilidade a quem é de direito. Eu acho que nós temos

que tomar partido neste momento. Como bem falaram aqui, já passou da hora.

Como o Vereador Ivan sempre falou aqui, este momento iria chegar e chegou.

Nós temos que tomar partido neste momento. Peço que V. Exa. convide o

pessoal do Sindicato, para saber o que está sendo conversado e quais as ações

que estão sendo tomadas em prol do servidor público. É só, Sr. Presidente.




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O SR. PRESIDENTE - Aprovado o parecer,

favorável à tramitação, será o projeto de lei nº 04/14 apreciado artigo por artigo.

Agradeço ao Vereador Aguinaldo Alves de Araújo por ter ocupado a 2ª

Secretaria e convoco o Vereador Fábio Alves Moreira, para reassumir a 2ª

Secretaria.

- O Vereador Fábio Alves Moreira reassume a 2ª Secretaria.


Sr. Presidente, pois gostaria que V. Exa. consultasse o Plenário, para que o

presente projeto fosse apreciado por grupo de artigos, do 1º ao 3º.

- Posto a votos, é aprovado o requerimento verbal do Vereador


- É posto em discussão o grupo de artigos, do 1º ao 3º.


Presidente, nobres Vereadores, já quero aqui antecipar que votarei

favoravelmente a esta propositura. Quero agradecer aos familiares que estão

presentes e parabenizá-los pelo grande homem que estamos homenageando.

Também quero citar algumas homenagens que foram feitas ao Sr. Mário Jorge

de Oliveira. Em 1992, ele recebeu a homenagem de “Empresário do Ano”. Em

2000, ele recebeu uma homenagem pela ACIC, que o reconheceu pelo serviço

prestado à comunidade. Ele recebeu um troféu pelos 30 anos de contribuição do

Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Cubatão. Em 2004, ele

recebeu um troféu da Câmara e da Prefeitura, pelo espírito e resgate da

preservação histórica do Município. Em 2008, ele recebeu uma homenagem da

Comunidade Luso-Brasileira. Então, quero agradecer aos Pares e mais uma vez,




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parabenizar à família, pois o nome dele estará eternizado no Bolsão 09. Não será

mais a Rua 17, mas sim a Rua Mário Jorge de Oliveira. Então, parabéns aos

familiares. Agradeço de coração aos nobres Pares que votaram favoravelmente a

esta propositura. Como eu já disse aqui, alguns entendem que dar um nome a

uma rua não seja um projeto relevante. Para a família do homenageado, para os

familiares presentes, com certeza, ficará eternizado o nome do Sr. Mário Jorge

de Oliveira em uma das ruas do Bolsão 09. Parabéns e agradeço a todos os Pares

que votarão favoravelmente. Era só, Sr. Presidente.



discussão. Posto a votos, é aprovado o grupo de artigos, do 1º ao 3º.



Presidente, Srs. Vereadores, quero cumprimentar o Vereador Ivan novamente e

já declarar o meu voto favorável. Eu não poderia, de forma alguma, deixar de

dizer que os funcionários que assinaram o documento estão representando todos

os funcionários que estão nesta Casa de Leis.


O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Todos

os funcionários estão lutando pelos seus direitos. Eles têm que fazer assim, Sr.

Presidente, eles têm que lutar pelos seus direitos. No ano passado, nós já vimos

o desrespeito com os funcionários, vimos de que forma eles foram tratados, em

toda a sua essência, no Sindicato, na discussão e na proposta irrisória e absurda,




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que foi a proposta inicial, de pagar 300 reais em seis vezes de 50 reais. É

vergonhoso! Hoje é dia 29 de abril, depois de amanhã é dia 1º de maio e até

agora não tiveram uma chamada sequer para conversar. O que eu quero deixar

registrado em Ata aqui, Sr. Presidente, é que tem que valorizar e respeitar o

servidor. Nós estamos falando de Cubatão, uma cidade que tem um recurso

fabuloso, um Orçamento de 01 bilhão e 200 milhões. Cadê? Cadê o respeito?

Cadê o respeito e a valorização do servidor, nobre Vereador César? Nós temos

que falar sim, nobre Vereador, do Plano de Carreira, porque foi prometido a

cada um dos servidores em 2008. Já estamos em 2014, daqui a pouco estaremos

chegando em 2016 e nada! O servidor “toca a máquina pública”. Quem “toca

esta cidade” é o servidor, em toda a sua essência.


O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - O que

temos aqui, nobre Vereador Ivan? É perseguição, é “lei da mordaça”, como

estamos vendo aí. Governar é respeitar as pessoas e principalmente, quem “toca

a máquina pública”. Eu espero que o Sindicato respeite o servidor. O servidor

está fazendo nada mais do que cobrar o que lhe é direito, o que não estão

reconhecendo. Tenham a certeza de que estamos à disposição aqui na Câmara.

Podem contar comigo, porque o servidor tem que ser respeitado e valorizado.

Temos acompanhado o trabalho dos servidores em todos os setores da máquina

pública. Temos acompanhado o empenho do servidor e a sua dedicação. Mesmo

faltando reconhecimento e mesmo sendo perseguido, o servidor está sólido e

firme igual a uma rocha. É assim que tem que ser. Parabéns e contem comigo. É





82





Vereadores, quero aqui reiterar, Vereador “Doda”, o que havia falado com

relação a essa questão do reajuste do servidor público há duas Sessões. Quero

mais uma vez deixar registrado nos Anais desta Casa, que justamente queremos

buscar respostas. Eu entendo que a data-base já foi. Eu entendo que se até agora

o Sindicato, SISPUC, não deu uma resposta, é porque eu creio que as intenções

não sejam as melhores. Eu tinha alertado esta Casa de Leis, para que todos nós,

Vereadores, fôssemos mais unidos, para justamente cobrarmos uma resposta. Eu

entendo que eles podem até tentar perseguir o servidor, mas esta Casa tem

autonomia.


O SR. IVAN DA SILVA - Eu entendo que esta Casa

tem autonomia e o mandato de cada um foi referendado através do voto. Mais

uma vez, eu chamo a atenção dos servidores, daqueles que têm o mau costume

de se esconder, para que “metam a cara”, porque a preocupação maior, como V.

Exa. aqui pontuou, é com o incidente que aconteceu outrora, no ano de 2013,

justamente pela maneira como os servidores foram tratados. Basta procurar as

notícias do ano passado, as promessas e a maneira como o servidor foi tratado.

Então, eu conclamo esta Casa, para que estejamos à frente dessa causa e vamos

tentar fazer até que seja diferente. Estamos à frente dessa questão e cobrando

uma resposta, mas uma resposta definitiva, não o “embromeichon” que se

discute aí ao longo dessas negociações salariais. Eu entendo que aqui os

Vereadores foram à luta com as empresas, com o Sindicato da Construção Civil,

portanto, façamos o mesmo com relação ao servidor público de Cubatão. Como

meu tempo se esgotou, eu voltarei a falar. É só, Sr. Presidente.




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Presidente, Srs. Vereadores, quero desde já declarar meu voto favorável à

propositura do Vereador “Ivan Hildebrando da Silva”, parabenizando-o pelo

brilhante projeto de lei. São projetos como esses que deixam uma marca positiva

nesta Casa de Leis. Eu não poderia deixar de me manifestar, mais uma vez, Sr.

Presidente, como sempre fiz, com relação à questão do servidor público

municipal. É lamentável a situação na qual se encontra o funcionalismo público

na nossa cidade. Desde o ano de 2013, primeiro ano de Legislatura, nós

falávamos sobre isso. Muitas vezes conclamamos aqui ao diálogo, Vereador,

mas lamentavelmente, num dado momento, naquela discussão, no ano passado,

nós fomos, de certa forma, utilizados por alguns segmentos da categoria como

“massa de manobra”. V. Exa. sabe bem o que eu quero dizer. Então, que neste

momento nos posicionemos, como faço desde já, colocando-me à disposição

como Vereador, para discutirmos em conjunto com a categoria e com o

Sindicato, mas uma discussão aberta e com aqueles que realmente estejam

interessados em resolver a questão dos servidores. No ano passado nós abrimos

esta Casa, houve uma discussão ampla, discutimos com o Sindicato, com

representantes da categoria, mas lamentavelmente, havia alguns “lobos

infiltrados, vestidos de cordeiros”. Eu não posso deixar de falar isto e o

Vereador “Doda” sabe o que eu quero dizer aqui. É uma categoria que jamais

pode ser desprezada e merece o nosso respeito. O dissídio está aí, o dia 1º de

maio chegou mais uma vez e não há o que comemorar Vereador Aguinaldo. Nós

temos que estar ao lado do servidor público municipal, ele é o “carro-chefe” de

todo e qualquer governo e é ele que carrega esta Prefeitura. Eu me posiciono

aqui favoravelmente a qualquer discussão, Sr. Presidente, estou aberto à

discussão, como representante da Bancada do PROS, pois este Vereador está do




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lado do servidor público municipal, Vereador Ivan. Pode contar comigo presente

nessa luta, mas que sejamos cautelosos com as pessoas envolvidas na discussão,

para que não aconteça novamente o que aconteceu outrora. Com todo o respeito

à categoria, há servidores dignos, há servidores bem intencionados, mas há

aqueles que lamentavelmente se utilizam do momento, da sua condição, para

tentar, às vezes, até macular e colocar em “xeque mate” a credibilidade desta

Casa. Tenho certeza que os onze Vereadores estarão do lado dos servidores

públicos, Vereador Adeildo, como estivemos no ano passado. O Vereador

Adeildo Heliodoro é testemunha, assim como o Vereador Ademário, de que

estivemos presentes no Sindicato. Com pressão, sem pressão, com Polícia,

estávamos ali, do lado do servidor público. Este Vereador continua presente em

toda e qualquer discussão que envolva o servidor, porque ele merece o nosso

respeito. É só, Sr. Presidente.

O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Sr.

Presidente, nobres Pares, senhoras e senhores, sempre cumprimentando a todos,

já voto favoravelmente à propositura e ao mesmo tempo venho a esta tribuna,

como o Regimento Interno me permite, para fazer coro ao Vereador “Ivan

Hildebrando”, como fiz há três ou quatros Sessões, na questão do funcionário

público. Este Vereador, hoje líder da Bancada do PDT e como sempre falo, o

PDT tem nesta Casa três Vereadores, é a maior Bancada, acredita e está junto

com os servidores públicos, para que possamos discutir. No entanto, eu gostaria

que tivéssemos mais ação e menos discussão, menos falação. É lógico que o

diálogo nos leva à conclusão que queremos, mas é necessário que levemos a

sério a situação do servidor público municipal da nossa cidade. Falando com

toda a seriedade e propriedade neste momento, estamos juntos. Eu gostaria de




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deixar aqui um convite, para que esta Casa de Leis, incluindo o Sr. Presidente,

Wagner Moura, encabeçasse esse momento delicado pelo qual passa o servidor

público. Fica claro isto: quem vive a cidade, quem conhece a cidade, o seu dia a

dia, sabe que na Prefeitura Municipal de Cubatão, os servidores são a máquina

que conduz a cidade. Portanto, esta Casa de Leis se coloca à disposição e eu

deixo aqui o desafio e um convite a todos os nobres Pares, para que juntos

possamos lutar em favor do funcionário público, sem muito discurso, sem muita

falação, porém, com mais ação e principalmente, com um resultado positivo. No

momento, é só, Sr. Presidente. Muito obrigado.


Presidente, eu estava ali comigo, lembrando trechos da minha fala em cima do

caminhão, em prol dos servidores, no ano passado. Eu estava lembrando trechos,

nos quais eu dizia mais ou menos assim: “Juntos, de mãos dadas, temos que

combater esse regime ditatorial que se implantou na Baixada Santista, porque o

mundo inteiro já não comporta mais isso”. Foi mais ou menos esse o trecho da

minha fala. Por que compartilho? Porque sei exatamente que meras palavras não

vão mudar absolutamente nada e nem eu vou mudar o mundo, mas tenho certeza

que consigo mudar algumas pessoas ao meu redor. Quanto à minha indignação

ao regime ditatorial instalado na nossa cidade, não vou me calar nunca, só

quando morrer. Na luta pela democracia, muitos morreram, para que

gozássemos do pleno direito democrático. Nós não podemos deixar um governo

nos calar e não vai me calar. Podem ter certeza que a indignação de vocês é a

minha também. É um governo perseguidor, é um governo que não dialoga, é um

governo que não respeita as relações democráticas. Não tem jeito, é perseguição

plena e total. Por que falamos isto aqui em Plenário? Um governo que valoriza




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funcionários de cargos comissionados e os coloca para vaiar servidor público,

não merece o respeito de ninguém. É chegar ao teto do desrespeito. Servidor que

ganha salário porque foi nomeado sem critério de qualidade nenhum, por amigos

do PT, vem aqui xingar servidor. Eu presenciei isso. Este governo não merece

respeito de ninguém. Continuarei, com toda a minha força, lutando em prol de

uma categoria que “move a máquina”. Servidor descontente é “máquina

inoperante”. Não se pode admitir um servidor trabalhando na Secretaria de

Educação, como eu vi quando fui ao “João Ramalho” e também ouvi relatos,

ganhando em torno de 900 reais. Aí, vem-me um Diretor, numa Secretaria que

monta uma estrutura com Secretário ganhando 10 mil, Secretário-Adjunto 08

mil, Diretor 08 mil e tudo cargo de livre provimento! 08 mil reais para pagar um

Diretor, aí, tem-se o dinheiro, agora, não se tem condição de melhorar o salário

daquele que realmente atua e trabalha e que precisa viver, aproximadamente,

com os descontos, com 900 reais. É dessa maneira. Não vou me calar. Lembro-

me daquele momento, Vereador “Doda”, porque V Exa. não estava sozinho no

Sindicato, em que os “Pit Bulls” realmente, os “caras vieram pra cima” e num

momento não queriam nem deixar que entrássemos naquele ato. Eu estava

presente lá e conto sim. Eu acredito que a Casa, respeitadas aqui algumas

peculiaridades, quer seja na fala, estará unida sim e eu posso afirmar isto. Nesse

aspecto, a Casa sempre esteve unida em defesa dos servidores. Obviamente, as

falhas os próprios servidores irão apurar no futuro e eles sabem como dar

resposta. No entanto, acho que aqui vou comungar com a fala do Vereador Ivan,

que nós temos que estar juntos e de mãos dadas, porque só com essa força nós

podemos combater o mal que está do outro lado. É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado em

1ª discussão o projeto de lei nº 04/14. Cumprimento à família do Mário Jorge de




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Oliveira, seus filhos que estavam aqui presentes e o Vereador Ivan, pelo seu

brilhante projeto. Gostaria de registrar e agradecer pela presença do Engenheiro

Luiz Carlos Mendonça Correia e agradecer pela recepção feita aos Vereadores

na inauguração da Sala Mário dos Santos. Muito obrigado, “Luiz Carlos”.


143/14, de autoria do Vereador Severino Tarcício da Silva, que “Denomina a via

pública que menciona e dá outras providências”.



COMISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROCESSO N: 0143/2014

PROJETO DE LEI N: 0005/2014

AUTOR: SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA

ASSUNTO: DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE

MENCIONA, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

DATA: 14/FEVEREIRO/2014

PARECER EM CONJUNTO

É de autoria do nobre Edil, Severino Tarcício da Silva, Projeto de

Lei que - “DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .






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Às fls. 10, encontra-se Parecer exarado pela Douta Assessoria


“A Propositura se encontra devidamente acompanhada de

Justificativa, onde se assevera que seu objetivo é denominar “Eduardo da Silva”

a antiga rua 06, situada no Conjunto Habitacional João Paulo II, no Bolsão VII,

de modo a homenagear a um dos munícipes que mais participaram da vida de

nossa cidade, atuando em diversas entidades sociais, e esportivas e, na condição

de servidor público, efetivamente prestou relevantes serviços ao Poder Público,

sendo reconhecido com um verdadeiro símbolo dos funcionários, sendo que

mesmo após a sua aposentadoria continuou a prestar relevantes serviços à

sociedade cubatense e, seu passamento aos 09 de abril de 2003, com certeza

deixou saudades e lembranças em todos aqueles que tiveram o privilégio de com

ele conviver, a justificar sobremaneira esta homenagem.

A iniciativa se adéqua aos pressupostos de origem do Legislativo e

encontra-se redigida em regulares formas, estando inclusive acompanhada de

ofício da Municipalidade, informando a inexistência de denominação para a via

que se busca designar.”

Assim, nos aspectos cuja análise cabem a estas Comissões, o

técnico, jurídico e legal, não se vislumbra óbice a sua normal tramitação.

Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário decidir a conveniência e

oportunidade de sua aprovação.


Sala das Comissões, 31 de março de 2014.







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Presidente

Fábio Alves Moreira Jair Ferreira Lucas



a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não poderia, de forma alguma,

deixar de primeiramente ler o curriculum do Eduardo da Silva. “É natural de

Cubatão, onde nasceu em 11 de abril de 1927, filho de Luiz da Silva e de Alzira

Crestavam de Oliveira, casou-se com Ruth Appolonia Toniolo da Silva, ex-

Vereadora de nosso Município, com quem teve dois filhos, Mariângela Toniolo

da Silva e Eduardo da Silva Júnior. Ingressou no Serviço Público Municipal em

11 de abril de 1955...”, eu nem nascido era ainda, “como Auxiliar de

Fiscalização, em regime extranumerário, no ano de 1964 integrou o corpo de

fiscais da SUNAB, com designação por Portaria de 29 de outubro de 1964. Em

1972 assumiu a Chefia da Subdivisão de Fiscalização de Obras Particulares e a

partir de 1972, passou a Chefe de Divisão de Conservação. Em 1977 assumiu o

cargo de Diretor de Departamento de Transportes e Vigilância do Município, o

qual exerceu até julho de 1979, quando foi promovido ao cargo de Chefe de

Divisão de Serviços Urbanos e da Divisão de Conservação. Em 1982 foi

promovido à Assistente de Administração e em 1984 foi designado

Administrador do Parque Anilinas.”, que saudade do Parque Anilinas, “Em 1989




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passou a exercer a função de Chefe de Divisão de Conservação do Município

diretamente no gabinete do Vice-Prefeito e retirou-se do Serviço Público em 09

de dezembro de 1996, vindo a falecer em 09 de abril de 2003. Considerado por

todos como SERVIDOR PÚBLICO nos exatos termos das palavras, ou seja, se

dedicava em servir o público, especialmente o povo de Cubatão, recebeu

inúmeros elogios e louvores públicos, das mais renomadas autoridades

municipais e representantes do Estado e das Forças Armadas, conforme se

constata no incluso CURRICULUM FUNCIONAL do homenageado”. Eu quero

dizer aos familiares do Eduardo da Silva, que a Rua 06, no Bolsão 07, neste

momento tem um nome. Até então era localizada por número e agora tem o

nome de uma pessoa, de um servidor público que exerceu um trabalho nesta

cidade. Na época, realmente deixou um legado. A sua família terá, com este

singelo projeto de lei, uma lembrança quando passar naquela Rua 06, no Bolsão

07 e vir uma placa com o nome dessa pessoa que nasceu nesta cidade, passou

pela Prefeitura, fez o seu papel e deixou seu legado aqui na nossa cidade. Quero

cumprimentar os familiares e pedir aos nobres Pares que aprovem este projeto

de lei, por se tratar de um projeto singelo, mas muito importante para a família

do Eduardo da Silva. Com certeza, toda vez que passarem no Bolsão 07, na Rua

06, lembrarão que ali naquele bairro tem o nome de uma pessoa, não um número

identificando a rua. Antecipo o meu voto favorável. Voltarei a falar em

declaração de voto. Era só, Sr. Presidente.


Presidente, nobres Vereadores, quero aqui, nobre Vereador “Doda”, antecipar

meu voto favorável e parabenizar V. Exa. Vou ser breve: só para lembrar, o

Eduardo Silva era o famoso “Eduardão”, que tinha essa história na Prefeitura.




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Hoje, a Mariângela, sua filha, se não me falha a memória, continua em

atividade, cuidando da Zeladoria. O “Eduardão” também era uma referência.

Outrora, quando se falava do “Eduardão”, lembravam-se do “Picoli”, do

“Santana”, do “Bocão”, antigos nomes, Vereador “Doda”, de funcionários,

servidores. Quando se fala “servidor”, o “Eduardão” era o famoso “quebra-

galho” no serviço público. Era um “cara” que não se omitia em suas tarefas, era

“pau para toda obra”. Então, V. Exa. o homenageou e parabéns por sua

homenagem, trazendo à lembrança esse ex-funcionário, que teve seu passamento

em 2003, mas deixou a sua história na Prefeitura de Cubatão. Quem é

funcionário antigo se lembra do “Eduardão”. Hoje, como eu disse, um ponto de

referência é sua filha Mariângela, que permanece em atividade. Então, Vereador

“Doda”, parabéns por sua lembrança. Parabéns por essa singela homenagem,

que estará agora eternizada em uma placa de rua. Alguns insistem em dizer que

esse tipo de projeto não tem serventia, há coisas mais importantes, mas a partir

do momento em que você homenageia quem prestou serviços à cidade de

Cubatão, com certeza é válido sim o projeto. Então, parabéns pela belíssima

lembrança. Parabéns à família. Na pessoa da Mariângela, dou meu abraço

fraternal em todos os seus familiares. Parabéns, Vereador “Doda”. Era só, Sr.

Presidente.


a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, senhoras e senhores, sempre

cumprimentando a todos e vindo a esta tribuna votar favoravelmente ao projeto

do Vereador “Doda”. É um projeto singelo, como ele costuma dizer, mas de

grande importância. Quando se fala “de grande importância” e nós vimos a esta

tribuna, aliás, eu tenho o privilégio de estar aqui nesta tribuna, lembro-me do Sr.




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Eduardo, Vereador “Doda”, quando começou o saneamento básico, no bairro

Vila Nova. Eu ainda era menino. Lembro-me que naquele tempo bom da

Prefeitura, o Sr. Eduardo andava com os jipes, com os tratores e com os

caminhões. Era uma Prefeitura muito bem estruturada. Inclusive era o jipe que

conduzia os funcionários. Naquele tempo, eu me recordo como se fosse hoje, o

Sr. Eduardo e o “Tambaú” andavam juntos. Naquele tempo eu era um dos

moleques, vamos dizer assim, que colocava bombinha nas manilhas grandes que

ficavam para ser colocadas no saneamento básico da Vila Nova. De repente as

bombinhas estouravam e o Sr. Eduardo e o “Tambaú” corriam atrás de nós e

assim sucessivamente. Vereador “Doda”, V. Exa. está nos dando o privilégio de

lembrar e falar sobre um exemplar funcionário, assim como são os demais que

aqui se encontram hoje e precisam ser reconhecidos, precisam ser valorizados.

Espero que a nossa Prefeitura possa continuar sendo a Prefeitura que já foi

falada em todo o Brasil, em todo o Estado, como uma das melhores Prefeituras.

Espero que possamos voltar a conquistar esta Prefeitura, juntamente com os

funcionários públicos. Aproveitei para fazer esta colocação. Portanto, Vereador

“Doda”, parabéns pela propositura, à qual votarei favoravelmente. Com este

trabalho, Vereador “Doda”, V. Exa. reconheceu um funcionário público.

Parabéns. Muito obrigado. No momento, era só, Sr. Presidente.





Presidente, Srs. Vereadores, enquanto os nobres Pares falavam, eu estava ali




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pensando, que se o Sr. Eduardo da Silva estivesse vivo, com certeza ele estaria

aposentado e lamentando como a Prefeitura trata os funcionários públicos hoje.

Ele não estaria lamentando a situação da Prefeitura, porque a situação da nossa

Prefeitura hoje é boa, pois é a Prefeitura que mais arrecada na Baixada Santista.

Temos um Orçamento fabuloso, nobre Vereador Aguinaldo, de 01 bilhão e 200

milhões de reais. Falta gestão, falta respeito com o funcionário, falta de fato

“olhar” para o funcionário público. O Sr. Eduardo, com certeza, estaria

acompanhando a forma como tratam a Caixa de Previdência, a forma como os

funcionários públicos na ativa são tratados e até os inativos, pois vemos a forma

como os aposentados são tratados. Estamos vendo a forma como se encontra o

convênio. Fico aqui imaginando, nobre Vereador Aguinaldo, o quanto o

funcionário público se esforça para fazer a parte dele e o recurso que a nossa

cidade tem! V. Exa. pontuou muito bem aqui referente ao Sr. Eduardo da Silva,

o quanto ele se empenhava, assim como os demais funcionários se empenham

hoje. Em qualquer setor público que estejamos hoje, deparamo-nos com o

funcionário trabalhando, dedicando-se, mesmo sem o reconhecimento, mesmo

sendo perseguido, mesmo da forma como é tratado. Há 06 anos que este

governo prometeu rever a situação do funcionário, prometeu um Plano de

Carreira, mas o funcionário espera até hoje. Então, fica aqui a angústia de poder

dizer com toda a clareza, que o funcionário público de Cubatão é esquecido, que

o funcionário público de Cubatão “toca o piano”, “carrega o piano”, mas não é

valorizado. Em todos os locais que vamos, nós vemos a forma como o

funcionário público é tratado, mas ele está exercendo o seu papel e fazendo a

sua parte. Então, este singelo projeto de lei nada mais é do que um

reconhecimento ao funcionário público. Ainda que seja um nome de rua, ainda

que seja singelo, o funcionário público tem que ser lembrado de uma forma




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positiva, do quanto ele representou e representa a cidade, o quanto ele é

importante para a cidade e vem demonstrando isso ao longo dos anos. Por isso,

agradeço aos demais Pares e parabéns ao Eduardo Silva e a toda a sua família. É



Presidente, nobres Pares, quero parabenizar o Vereador “Doda” pela percepção

de que o dinheiro do servidor estaria sendo mal investido e rapidamente criou

uma Comissão Especial. Espero que V. Exa. vá a fundo e já me coloco à

disposição para apurarmos esse desrespeito. Este governo trata a gestão como se

fosse gestão privada, como se as coisas ocorressem em âmbito privado, como se

o dinheiro fosse dela, mas o dinheiro é do povo e precisa ser fiscalizado.

Também quero compartilhar a situação dos servidores, uma vez que estamos

falando em desrespeito. É uma questão para pontuar com vocês, porque não são

meras palavras. Nós vimos aqui, a esta tribuna, tratar as coisas com muita

seriedade e pautar a nossa fala com coerência, para não “soltar simples palavras

ao ar”. Nós falamos sobre o desrespeito, porque a Administração dá margem.

Por exemplo: que cabimento tem nomear um Secretário de Gestão a essas

alturas? Senhores: é o Secretário de Gestão que faz a interlocução com o

servidor, que avalia o impacto na folha de pagamentos e na Lei de

Responsabilidade Fiscal, para ver se comporta um aumento. O Secretário de

Gestão é aquele amigo, aquele que tem uma interlocução direta, que tem um

convívio direto. A data-base do servidor é dia 1º de maio e nomeia o Secretário

de Gestão, mas sabe-se lá de onde ele veio né? As informações são de que ele

veio de Itapevi e lá disse que a vida pregressa e a biografia dele são meio

conturbadas, né? Essa é a maneira como eles governam. Eles governam assim:




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com desrespeito. Vereador “Doda” será que não teria um servidor de carreira,

uma pessoa competente aqui em Cubatão, para assumir essa Pasta e

definitivamente estabelecer um diálogo com o servidor? Esta é a pergunta que

não quer calar. É isso que não se pode “empurrar goela abaixo”. Falei

inicialmente que o servidor está disposto a sentar e discutir com coerência, mas

este governo não tem uma atitude coerente, não tem uma atitude descente. São

atitudes vergonhosas. Trocar um Secretário de uma Pasta tão importante, no

período de negociações! Esse é um desrespeito que não dá para calar, Vereador

“Doda”. Imaginem que daqui a pouco, vai-se utilizar isso como pretexto: “Olha,

não se discutiu, porque o coitado acabou de assumir a Pasta”. É bem a

característica deste governo, não assumir a responsabilidade. Eu sempre digo

que as crianças criam amigos imaginários. O PT cria os inimigos imaginários,

né, pois a culpa é sempre de um terceiro. Daqui a pouco, senhores, a culpa de

não ter o aumento para o servidor é da troca do Secretário de Gestão, como se

eles não tivessem a responsabilidade na nomeação. Isso é uma vergonha! É só,

Sr. Presidente.



O SR. IVAN DA SILVA - Peço a palavra, Sr.

Presidente, pois gostaria que V. Exa. consultasse o Plenário, para que o presente

projeto fosse apreciado por grupo de artigos, do 1º ao 3º.


Ivan da Silva.




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a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero agradecer mais uma vez aos

Vereadores que já se declararam favoráveis a este projeto de lei tão singelo, mas

muito importante à família do Sr. Eduardo da Silva, que com certeza sempre se

lembrará dele quando passar à Rua 06, no Bolsão 07 e ver que lá naquela rua

não tem mais um número e sim um nome. Eu também quero, mais uma vez,

deixar registrado, Sr. Presidente e nobre Vereador Aguinaldo, que estaremos

empenhados sim. Tão logo saia publicada a Comissão referente à Caixa de

Previdência, faremos reuniões e marcaremos os primeiros passos, como a nossa

Lei Orgânica e o nosso Regimento Interno dispõem, porque estamos muito

preocupados com a Caixa de Previdência. É lamentável, né? Nós ficamos aqui

ouvindo, ouvindo, ouvindo, ficamos andando pela cidade, acompanhando e

paramos num determinado momento, olhamos para um lado e vemos o servidor

público totalmente esquecido, olhamos para o outro lado e vemos uma montanha

de recursos. Somos uma cidade industrial, uma cidade cuja Receita vem

crescendo ano a ano, mas eles tentam nos mostrar o contrário, nobre Vereador

Aguinaldo. Aqui é assim: a coisa anda e tentam mostrar que está caminhando

para trás. Só não vê quem não quer. Só que com o recurso que nós temos, com o

Orçamento fabuloso de 01 bilhão e 200 milhões, corta-me o coração, sabendo-se

que na nossa Receita tem fartura para discutir um Plano de Carreira, uma

possibilidade de rever a situação do servidor público, mas o que nós vemos?

Uma inércia, uma distância, um esquecimento. Nós não vemos nenhuma atitude

no sentido de valorizar de fato o servidor público. Nós não vemos uma discussão

participativa, uma discussão na direção de dizer, de fato, nobre Vereador




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Ademário: “Olha, vamos sentar aqui e vamos dar apoio ao servidor, que está aí,

nas mãos de agiotas, com o salário defasado”. Hoje é dia 29 de abril, nós

estamos a dois dias de 1º de maio e o servidor não tem nada a comemorar. Não

tem um diálogo, uma “ponte”, nada que diga: “Vamos entrar numa negociação”.

Não, vai “matando na unha”, vai ali, como foi feito nos últimos 06 anos. Nós

costumamos dizer aqui, nobre Vereador Aguinaldo, que temos que ter

esperança. V. Exa. sempre diz que temos que ter fé também. Portanto, temos que

unir os dois: fé e esperança. No entanto, fora a fé e a esperança, temos que

mostrar aqui a nossa indignação, a nossa tristeza, porque “dói e rói o nosso

coração”, quando sabemos que somos uma cidade industrial, a cidade que mais

arrecada na Baixada Santista, mas não vemos uma discussão favorável à cidade.

Quando eu digo “à cidade”, nobre Vereador Ademário, é como um todo. Param

para discutir a Educação? Nada! Param para discutir a Saúde? Nada! Eu vou

falar disso daqui a pouco. Estamos vendo aí, ó, vidas ceifadas, perdendo-se.

Hoje eu estive no Hospital e vou falar disso daqui a pouco, Sr. Presidente, mas

lá faltava fio. Sabe aquele fio usado para “costurar” numa cirurgia, como diz o

nordestino, numa linguagem simplista. Aquele fio usado para “costurar”, pois

então, só tinha fio de “02” e de “06”. “É oito ou é oitenta”. Vejam que absurdo!

Algo que não pode faltar, de forma alguma. É responsabilidade com a coisa

pública. É discutir. Está se aproximando a data-base, 1º de maio, então, teria que

ser assim: “Vamos nomear alguém”, ou então, “Vamos chamar à

responsabilidade, para discutir”. No entanto, 06 anos se passaram e foi essa

inércia, essa omissão, esse descaso. Governar, Sr. Presidente, não é só sentar

numa cadeira não. Governar é respeitar o povo, é ouvir o povo e acima de tudo,

discutir todo e qualquer problema, toda e qualquer situação, em toda e qualquer

Pasta. Hoje o funcionário não tem motivo para sorrir. Costumo dizer que o




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funcionário é obrigado a andar de cara fechada, pelos problemas que passa. Eu

voltarei a falar. Era só, Sr. Presidente.





Presidente, Srs. Vereadores, eu quero declarar meu voto favorável e já agradecer

aos demais Pares que registraram o voto favorável a este projeto de lei. Quero

deixar registrado que estive hoje no Hospital e com muita tristeza, acompanhei a

forma, a inércia, a maneira como estão administrando o Pronto-Socorro. Tive a

oportunidade de acompanhar o atendimento a um garoto de 03 anos, nobre

Vereador Ivan, em que faltava o fio. Sabe aquele fio usado em cirurgias, aquele

fio de “costurar”, na linguagem popular, só havia fios de “02” e de “06”. “É oito

ou oitenta”, nobre Vereador Jair. Um não pode porque é muito fino, o outro não

pode porque é muito grosso. É triste, é lamentável. Então, naquele Pronto-

Socorro, nós vemos o espelho da Saúde na cidade. Nós vemos a forma como a

nossa população está sendo tratada. Nós vemos a forma de governar, de costas.

Ainda hoje eu vi uma reportagem, nobre Vereador César, do Prefeito de Santos,

dizendo que vai inaugurar UPAs em vários setores da cidade. Aqui fecham as

nossas Policlínicas e fecham o Pronto-Socorro do Casqueiro. Um apresenta um

projeto crescente, dizendo que vai ampliar o atendimento, o outro diminui e tira

o que tem, que já não funciona bem. Pelo menos estava ali, bem ou mal,

atendendo a nossa população. Tira-se! Tiraram as nossas Policlínicas. Quem vai

a essa Policlínica improvisada, na Garagem da CMT, nobre Vereador Ivan, sabe




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do que eu estou falando aqui. É uma vergonha! “Dói no coração” quando

adentramos aquela Policlínica improvisada e vemos a forma como as pessoas

são tratadas, além do local em si. Ver uma Policlínica fechada há mais de 03

anos, Vereador César! No Casqueiro funcionava um Pronto-Socorro, daí

inauguraram às pressas uma UPA e fecharam o Pronto-Socorro, sem promessa

de reabrir. Governar não é só sentar numa cadeira não, nobre Vereador Jair.

Governar é respeitar o povo, é ter plano de gestão, é apresentar um plano de

governo e agir, acima de tudo e não esfacelar o que tem e esquecer a cidade. O

pior, nobre Vereador Ivan: temos recursos. Está aqui, ó, 01 bilhão e 200

milhões, mas nós não vemos a coisa andar, nós não vemos a coisa funcionar! É

lamentável. É só, Sr. Presidente.


Vereadores, volto à tribuna desta Casa e aproveito a oportunidade para fazer

coro às palavras do Vereador “Doda”, com relação ao descaso que tem

acontecido em alguns setores públicos. Tenho presenciado, como V. Exa.

pontuou, a questão do atendimento na área da Saúde. Eu tenho falado que alguns

defendem, por parte dos Secretários, dizendo que a coisa está boa, né? Eu

entendo que se está boa, deveria melhorar, porque essa beleza eu ainda não

consegui ver. Sou sincero em dizer que ainda não consegui ver. Tive a

oportunidade de no final de semana fazer as visitas rotineiras ao PS Central.

Quando eu falei da UPA, a UPA está lá com a estrutura, mas na verdade sem

condições de atendimento, porque falta tudo! Esta é a realidade. Hoje tive a

oportunidade de ver algumas fotos do “João Ramalho”. É lamentável a situação!

É vergonhosa! Depois, ter que escutar que a Educação “anda de vento em popa”

na cidade! Aí você vê reuniões, reuniões e reuniões, desculpas, desculpas e




100




desculpas, mas quem vive na rua, quem anda, quem tem compromisso com a

cidade, está vendo que a coisa é totalmente contrária. Alguns insistem, nobre

Vereador “Doda”, em “tapar o sol com a peneira”, tentando mostrar uma coisa

que não existe. As falhas que precisariam ser mostrada, aliás, mostradas, na

verdade, já o foram, o termo não é este, elas deveriam ter sido sanadas, mas

como eu disse, por mais que nós apontemos as dificuldades na cidade, por mais

que nós apontemos os problemas, sempre querem interpretar de outra maneira.

Como foi falado aqui nesta tarde, foi mostrado pelo munícipe, basta abrir sua

caixa de e-mail, sua rede social e vai começar a ver a quantidade de

reclamações, ou seja, contra fatos não há argumentos. Eu tive a oportunidade de

ver. O Vereador César pontuou a visita que fez ao “João Ramalho” e quando

falou aqui que é uma vergonha a situação, eu concordo em gênero, número e

grau, nobre Vereador César. No entanto, quando se vai alertar, geralmente tem-

se a desculpa de que existe um trabalho. Voltarei a falar. É só, Sr. Presidente.


1ª discussão o projeto de lei nº 05/14. Agradeço também à família do Eduardo

Silva e parabéns ao Vereador “Doda” pelo brilhante projeto.


250/14, de autoria do Vereador César da Silva Nascimento, que “Declara de

utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências”.



COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL




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PROCESSO Nº 0250/2014

PROJETO DE LEI Nº 0019/2014

AUTOR: CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO

ASSUNTO: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A

ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA: 12/MARÇO/2014

PARECER EM CONJUNTO

Chega a estas Comissões, Projeto de Lei de autoria do nobre

Vereador César da Silva Nascimento, que “DECLARA DE UTILIDADE

PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS” .



Às fls. 42, encontra-se o parecer exarado pela Douta Assessoria


“A Propositura encontra-se devidamente acompanhada de

justificativa, onde se assevera que tem por objetivo declarar de utilidade pública

a entidade “Associação Cultural Filhos de Ganga-Zumba”, que já há algum

tempo vem desenvolvendo em nossa cidade um intenso trabalho social e cultural

junto a nossa comunidade, divulgando a cultura afro-brasileira e contribuindo

assim para o aprimoramento do conhecimento por parte de nossa população de

fatos, danças e peculiaridades relacionadas às divindades africanas, tidos hoje

como de importância impar para sedimentação de nossa nacionalidade.”




102




A iniciativa se adéqua aos pressupostos de origem do legislativo,

está redigida em regulares formas e atende aos pressupostos constantes da Lei nº

1.557 de 26 de novembro de 1.985.

Assim, face ao exposto, nos aspectos que cabem a estas Comissões

a análise, o técnico, jurídico e legal, não se vislumbra óbice a normal tramitação

da Matéria.

Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário o entendimento da

conveniência e oportunidade de sua aprovação.


Sala das Comissões, 01 de abril de 2014.






COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL


Presidente

César da Silva Nascimento Adeildo Heliodoro dos Santos


O SR. CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO - Peço

a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, quero ler um pouco aqui da justificativa

do projeto dos “Filhos de Ganga Zumba”. “A intenção, na realidade, é a

preservação da memória histórica e cultural das tradições musicais brasileiras,




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divulgação da música, cultura e artes em geral, bem como o fomento e a

realização de atividades de cunho artístico-culturais, mediante ensino, pesquisa,

produção de espetáculos, geração e disseminação da produção de bens,

atividades e serviços artístico-culturais e sociais, incentivando o

desenvolvimento integrado e responsável da região, bem como aprendizado

musical e cultural brasileiro em seus múltiplos aspectos e vocações. Vejam os

senhores a importância do trabalho desenvolvido pela entidade em questão.”

Este projeto vem à tona, Sr. Presidente, ainda mais no momento que vivemos

hoje. Vivenciamos novamente as ações racistas, preconceituosas, que estamos

vendo, matérias em todos os jornais. Grandes jogadores, grandes nomes,

personalidades, vêm sofrendo com o racismo, com o preconceito. Então, eu acho

muito importante esse projeto do “Ganga Zumba”, falar da raiz, da tradição, de

onde vieram, a importância da cultura afro. Acho muito importante. Por isso,

resolvi apresentar. Sei que V. Exa. queria apresentá-lo também, passei na frente,

mas V. Exa. me permitiu apresentar. Acho-o muito importante, até mesmo

porque, está em baila essa discussão hoje, não só nacionalmente, mas acho

importante dentro do nosso Município, tendo em vista que hoje 80% da nossa

nação são de negros ou descendentes. Então, é importante sabermos as nossas

raízes, é importante sabermos a nossa cultura, é importante passar isso para as

crianças: a importância que eles têm, diante de tanto preconceito que ainda

existe na sociedade. Era só, Sr. Presidente.


a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero aqui cumprimentar o Vereador

César pelo brilhante projeto de lei, pela oportunidade de trazer não só a

discussão referente à questão cultural, mas também de valorizar um grupo que




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vem se empenhando e se destacando na nossa cidade. Temos acompanhado

apresentações, inclusive aqui nesta Casa, em oportunidades aqui e temos visto o

quanto Cubatão deixa de lado a parte cultural, o quanto esquece, aliás, falar de

esquecimento, nobre Vereador Aguinaldo, parece que virou uma coisa natural

nesse governo que está aí. Virou algo natural, pois em toda Pasta que

mencionamos aqui, Educação, Obras, Saúde, nós sempre pontuamos um

esquecimento natural. Mas e o lado cultural? Temos aqui um “elefante gigante”.

Talvez “o maior elefante gigante” do Estado de São Paulo esteja aqui na nossa

querida Cubatão! Cultura é importante para uma cidade, qualquer que seja o

tamanho dela. Qualquer Prefeito inteligente põe esse Teatro para funcionar, dá

apoio ao espaço cultural, valoriza outros espaços, como estão tentando achar

espaço para a Saúde. Primeiro, porque o local não comporta. Depois, porque

falta visão. Quando um governo é cego, quando um governo não enxerga,

governa de costas, o lado geral é esquecido. Quando falamos da Cultura, nós não

vemos um fomento na cidade, de forma alguma, durante 06 anos. Eu sou

testemunha viva disso, porque estou aqui Vereador há 06 anos, acompanhando

este desgoverno e sua forma de governar de costas para a cidade, em especial

para a Cultura, que é o caso aqui. Nós vemos tantos espaços, tantas

oportunidades. Nós vemos tantas pessoas tentando avançar a Cultura, mas são

obrigadas a recuar por falta de incentivo, por falta de apoio, por falta de alguém

dizer: “Temos que abraçar a Cultura, porque Cultura é crescimento, é

desenvolvimento, é apoio, é formação de homens, de pessoas, de seres

humanos”. Tira também pessoas das ruas, nobre Vereador Aguinaldo. Não é só

o Esporte que tira, a Cultura também tira, quando ela é olhada de frente. Quando

o olhar é voltado de forma positiva, investidora, nobre Vereador Ivan. Quando

se investe, existe verba do Governo Federal para apoiar a Cultura, mas cadê?




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Aqui em Cubatão alguém vê esse apoio à Cultura? Alguém vê esse incentivo?

Alguém vê esse fomento? Nada! Olha que corremos o risco ainda deste projeto

ser vetado e ter que votar três vezes. Vota em 1ª discussão, que é hoje, votará em

2ª discussão, que será na próxima terça-feira, aí vai para o governo sancionar e

lá eles vetam. 90% dos projetos dos Vereadores são vetados, só alguns que

passam despercebidos, mas ainda corremos o risco deles vetarem, nobre

Vereador Aguinaldo. Já quero dizer, nobre Vereador César, que se este projeto

for vetado, votarei pela terceira vez favorável a este projeto de lei e contrário ao

veto. Temos que valorizar a Cultura. Temos que tentar trazer a Cultura para a

nossa cidade. Viagem comigo nesse universo, vamos viajar nesse universo,

nobre Vereador Aguinaldo: imaginem o nosso Teatro funcionando. Quantas e

quantas autoridades e personalidades nós traríamos aqui? Trouxeram a Elizabeth

Savalla, pagaram 76 mil reais e a jogaram para se apresentar lá no Jardim

Casqueiro. Precisa falar mais alguma coisa? Nós tínhamos que ter um local

apresentável, um local utilizável, um local que pudéssemos ter o orgulho de

dizer: “Olha, nós temos um Teatro na cidade”. Tenho certeza que qualquer

governo sério colocará esse Teatro para funcionar. Tenho certeza que um dia

entrará um governo sério nesta cidade, nobre Vereador Ivan e valorizará a

Cultura como ela deve ser valorizada. Então, é um projeto singelo, nobre

Vereador César, mas que tem muita importância. Talvez poucos saibam a

importância da formação cultural, do apoio para tirar as pessoas das ruas, da

apresentação de todas as raízes e as suas culturas. A cultura afro-brasileira

também é muito importante no nosso país e temos que valorizá-la. Antecipo que

votarei favoravelmente e ficarei aqui na expectativa, para que este projeto não

seja vetado. Era só, Sr. Presidente.




106








Presidente, nobres Pares, não poderia deixar de parabenizar o Vereador César

pela brilhante iniciativa, ainda mais que eu convivo com o Presidente do “Ganga

Zumba”, que é meu vizinho e tem uma história bonita lá no bairro onde

moramos. Inclusive ele já se apresentou nesta Casa de Leis. O Vereador César

teve a percepção de que a cultura afro-brasileira tem que ser mantida, tem que

ser lembrada. Eu acho que ele foi feliz na propositura. Então, venho aqui apenas

para parabenizá-lo e desejar que ele tenha sucesso. Tenho certeza que esta

propositura será aprovada nesta Casa de Leis, porque os Colegas

constantemente, nas suas falas, prestigiam a Cultura da nossa cidade. Tenho

certeza que o “Ganga Zumba” é uma instituição que vai crescer e muito. Assim

como ela já se apresentou nesta Casa de Leis, tenho a certeza de que ela ganhará

toda a região metropolitana nessas suas apresentações. Fico feliz em saber que o

Presidente reside lá no bairro, temos uma relação próxima, seus familiares, seus

filhos, nós fomos praticamente criados juntos. Portanto, desejo sucesso ao

“Ganga Zumba”. Parabenizo novamente o Vereador César, que além da sua

atuação intensa na área do Esporte, está sempre “antenado” nas questões

diversas, inclusive na questão cultural da nossa cidade. É só, Sr. Presidente.


Sr. Presidente, Srs. Vereadores, inicialmente já declaro o meu voto favorável ao

projeto do Vereador César. Parabenizo os membros desta tão importante




107




entidade da nossa cidade e gostaria de falar aqui, inicialmente, a respeito do

mandado de segurança que eu e o Vereador Ademário demos a entrada na

Justiça, com relação à situação dos Vereadores, quando necessitam ter acesso a

documentos no Município. Nós estivemos na Secretaria de Educação e não nos

permitiram ter acesso aos documentos. Fizemos um Boletim de Ocorrência e

entramos com um mandado de segurança na Justiça. Tem que ser assim. A

Prefeitura não teve a hombridade, a coragem de falar a verdade. Simplesmente

disseram: “Não, estava lá à disposição, poderia ter folheado”. Mentirosos!

Mentirosos! Governo mentiroso! Ainda colocam aqui a palavra “mentiroso” pra

nós! Governo mentiroso! Nós vamos voltar, não só para ter acesso a esses

documentos, mas quantos documentos forem necessários, inclusive os da CPI

que instalamos, pois o Vereador Ademário apresentou o pedido. Se não

deixarem termos acesso, é Polícia! Vamos chamar a Polícia para o governo! É

assim! Tem que respeitar o mandato dos Vereadores. Tem que respeitar esta

Câmara. Noutro dia, eu apresentei um único requerimento aqui, justamente por

causa disso. Só li aquele requerimento, para poder ver até onde vai essa questão

ditatorial deste governo. Está totalmente errado. A atual Prefeita reclamava

antes, quando o Prefeito anterior não deixava a oposição entrar no seu gabinete,

mas hoje, além dela fazer exatamente igual, ainda não nos deixa ter acesso a

documentos. Quem não deve, não teme. Agora, como eles disseram que pode,

vamos lá, vamos ter acesso. Quero falar aqui a respeito dos servidores: é

palhaçada, é brincadeira! Nós discutimos tanto aqui a questão da data-base. Aí,

tem-se a data-base, que é no dia 1º de maio, tem-se o tempo todo para fazer a

discussão, mas não se faz a discussão como deveria ser feita e simplesmente,

como bem disse o Vereador Ademário, troca-se o Secretário de Gestão, faltando

01 semana para vencer a data-base! É muita incompetência e falta de respeito




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desta Administração! Prefeita, você é servidora. Com relação à questão dos

valores, eu sempre falei aqui que fui Secretário de Finanças por 100 dias: pega e

abre a “caixa preta” do nosso Orçamento e vê o que dá e o que não dá para ser

feito. É simples quando se quer fazer, quando se quer discutir. Agora, quando se

tem um governo autoritário, dessa forma como está tendo agora...! Tendo em

vista que o meu tempo regimental se esgotou, reitero o meu voto favorável e

voltarei a falar. É só, Sr. Presidente.


Presidente, Srs. Vereadores, desde já, quero declarar o meu voto favorável à

propositura do Vereador César da Silva Nascimento, que declara de utilidade

pública a Associação Cultural Filhos de Ganga Zumba. Quero parabenizá-los

pela conquista. Inclusive, eles nos abrilhantaram aqui no ano passado, no Ato

Solene da Igualdade Racial. Eu costumo dizer que Saúde, Educação, Cultura e

Esporte estão acima de qualquer interesse partidário, Vereador “Doda”, acima

de qualquer ideologia, acima de qualquer Partido. Nós estamos aqui para

defender sempre isso, Vereador Jair. Neste sentido, eu parabenizo o Vereador

pela propositura. Não poderia deixar de me manifestar aqui, Sr. Presidente, com

relação à Segurança, uma vez que foi falado muito nesse assunto aqui hoje, a

partir do requerimento do Vereador Fábio Alves Moreira. Após aquela fala que

ocorreu aqui, não sei se surtiu efeito na região, mas eu recebi um contato do

Gabinete de Segurança Pública, comunicando que haverá uma reunião no dia 06

de maio, às 13h00, na sede do FIESP em São Paulo. Nós fomos convocados

para fazer parte dessa reunião, não só como Vereadores desta Casa, mas também

como integrantes da UVEBS. Gostaria de comunicar os Vereadores que tiverem

interesse, assim como já comuniquei o Vereador “Roxinho”, para participar




109




dessa reunião no Gabinete de Segurança, que será na capital. Com certeza terão

representantes da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Eu acho que é de

grande valia a presença dos Vereadores nessa reunião, se não todos, pelo menos

uma grande parte dos Companheiros, para que lá possamos fazer quórum, em

conjunto, para defender, acima de tudo, uma melhor condição de segurança para

a nossa cidade. Desde já, quero parabenizar o Vereador César pela propositura e

reiterar o meu voto favorável, desejando a todos um bom final de noite. É só, Sr.

Presidente.


Presidente, Srs. Vereadores, já quero aqui deixar registrado o meu voto

favorável, mais uma vez. Quero ratificar tudo o que foi falado anteriormente e

registrar, mais uma vez, que não há apoio nenhum à Cultura na nossa cidade. De

fato, governam de costas, porque se pensassem na Cultura, fariam funcionar o

Teatro Municipal e dariam o que é do povo para o povo. Agora, falando do

desgoverno que está aí, isso é desde 2009, Sr. Presidente. Não é de agora, desde

2009 que o governo fecha as portas para Vereador e isso em toda a sua essência,

quer seja pelos projetos de lei, quer seja no acesso aos documentos, quer seja nas

melhorias para a cidade. É assim desde 2009, nobre Vereador Ademário, nos 06

anos desse desgoverno que está aí. Isso não é recente não, isso é desde 2009,

porque eu venho acompanhando. Veja o que é um governo que não respeita nem

os contratos que ele mesmo faz. Ouvimos aqui na reunião da Comissão de

Inquérito, nobre Vereador Aguinaldo e V. Exa. estava presente, representantes

da “Personal”, que nos relataram: “Olha, o contrato inicial era com seis

ambulâncias...”, seis ambulâncias, “em seguida aumentaram para oito no

contrato”. Eles ficaram até felizes: “Vamos ter mais ambulâncias”. Daqui a




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pouco, reduziram pela metade: para quatro! Vejam que governo, hein! Vejam

como atuam com os contratos. Agora, venceu o contrato da “Personal”, essa

empresa das ambulâncias, no dia 04 de abril. Eles vão ficar até amanhã, dia 30 e

não renovaram até agora. Será que estão preocupados mesmo com a cidade?

Será? Depois de ouvirmos o Secretário de Saúde, que não é mais o Secretário,

porque na sexta-feira ele pediu demissão. Eu volto a dizer, hein, os Secretários

pedem demissão, eles não são demitidos. É uma coisa fabulosa aqui em

Cubatão. Ninguém se demite, ou seja, é demitido, mas aqui eles se autodemitem.

Olha que coisa! Precisamos mandar, assim, para o livro Guinness, porque

realmente é algo inédito no país. As pessoas chegam, apresentam projetos,

querem resolver, querem solucionar, mas aqui não, aqui mal a pessoa começa e

mal o projeto começa a andar, ela já se demite. Autodemitem-se! É uma coisa

fabulosa. A cidade caminha cada vez mais da forma como vemos aí na Saúde.

Nobre Vereador Ivan, isso é desde 2009. Não respeita Vereador, não respeita a

Câmara, governa de costas. O meu tempo está acabando, mas voltarei a falar da

forma absurda que se governa. É só, Sr. Presidente.




Sr. Presidente, pois gostaria que V. Exa. consultasse o Plenário, para que o

presente projeto fosse apreciado por grupo de artigos, do 1º ao 3º.







111





a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vamos falar da Cultura hoje. É

importante. Sempre que eu passo ali pela Avenida Nove de Abril, pela Avenida

Henry Borden, sempre que eu vou ao “Hospital Modelo”, modelo pelo menos no

nome, né, “Hospital Modelo”, porque já não é mais modelo, mas eu sempre paro

e olho para aquele “elefante gigantesco” do Estado de São Paulo. Nós podemos

colocar assim. Uma cidade com cento e vinte mil habitantes tem que pensar

realmente em coisas gigantescas, em coisas para o presente e para o futuro.

Aquele “elefante gigantesco” está lá. Tantas e tantas denúncias, investigações,

investimentos, mais de 50 milhões gastos ali, que é o que falam, mas parece que

sai gestão, entra gestão, sai governo, entra governo, sai desgoverno, entra

desgoverno e fica desgovernado, desgovernando. É tudo “des”: desgoverno,

desgoverna. É “des” tudo. Está lá, parado, jogado. Eu tenho certeza que o

“Ganga Zumba” utilizaria aquele espaço com todo louvor, com o brilhantismo

que apresentam, com o espaço cultural que ocupam, de forma, assim,

avassaladora. Tenho certeza que o “Teatro do Kaos” utilizaria e ampliaria. Não

estou nem falando em utilizar o local, estou falando em ampliar, em investir, em

trazer mais pessoas para participar da Cultura. Quem pensa pequeno, morre

pequeno e é pequeno sempre. Governo que entra pequeno, fica pequeno e sai

pequeno. Nós não vemos nada fabuloso, nada grande na cidade, vemos sim,

Vereador Aguinaldo, uma inércia. Tira-se o que tem, esquece-se o que tem,

abandona-se o que tem, para-se o que tem. Exemplos disso são tantos próprios

públicos aí jogados, abandonados, enquanto se aluga imóvel a preço fabuloso, a

preço de ouro, porque Cubatão é ouro. Cubatão é ouro, é recurso, é a cidade

mais rica, é uma cidade industrial, mas só entra governo que fica de costas para

o povo. Na hora de prometer, prometem, mas na hora de governar de frente,




112




como tem que ser, não o fazem. Quanto a esse Teatro, alguém tem que “tomar

vergonha na cara”, não tem outra expressão. Tem que “tomar vergonha na cara”

e colocar para funcionar para a Cultura, transformar e não desviar, né, porque a

palavra certa não é “transformar”, é “desviar”. Estão tentando desviar,

escondendo-se atrás de problemas anteriores e se esquecendo de pensar grande.

Numa cidade em que se pensa grande, pensa-se em cinema, em cultura, em

ampliar o que tem e não em tirar o que tem e diminuir, zerar. Aqui, nós estamos

zerando a cada ano, com os “des” que passam aí. Tem “ex” e “des”. É assim: é

tudo “ex”, “des”, é tudo. É assim. Não se governa de frente para a realidade. Se

nós não tivéssemos recursos, até lamentaríamos, mas com 01 bilhão e 200

milhões, nós temos que inchar o peito, nós temos que ter orgulho de falar:

“Olha, Cubatão é a cidade que de fato tem recursos”. No entanto, não tem a

responsabilidade que esperávamos. Fica aqui o meu aplauso, o meu louvor, o

meu apoio, a minha esperança de que tantos e tantos outros grupos “Ganga

Zumba”, tantos e tantos outros movimentos formem seus grupos culturais,

ocupem seus espaços culturais, porque é duro, é duro o que acompanhamos aí.

Tanto recurso e o funcionário e a população “com a barriga vazia”. O que nós

vemos? Recurso mal distribuído, deixando de ser colocado na forma e no local

corretos. O meu tempo está acabando, porque em discussão são apenas 05

minutos, poderiam ser 20, pois daí nós teríamos mais tempo para poder explanar

de forma mais ampla, como deveria ser. Já que o meu tempo está acabando, fica

aqui a minha expectativa de que tantos e tantos outros grupos se espelhem em

vocês e comecem a entender que a Cultura é algo muito importante para o país,

principalmente para a nossa cidade, para a nossa Cubatão. Está aqui o meu apoio

e ficarei ao lado de vocês. Contem comigo. Era só, Sr. Presidente.




113








Presidente, Srs. Vereadores, primeiro, eu queria declarar meu voto favorável,

como eu já havia feito e queria voltar a falar da Saúde, nobre Vereador Ivan.

Quero voltar a falar da Saúde. Com tantas e tantas Comissões que temos aqui

apurando, com tantas e tantas informações que temos aqui, os onze Vereadores.

Não é só um não, os onze Vereadores sabem o que está ocorrendo naquele

Hospital, da forma como a coisa está sendo tratada, da falta de responsabilidade,

de compromisso e de comprometimento com a nossa população, nobre Vereador

“Fabinho”. Toda vez, mas toda vez, não é uma, nem duas, toda vez, nobre

Vereador “Fabinho”, que adentro aquele Pronto-Socorro, eu saio com o

“coração rasgado, partido”, porque o que vemos ali é algo absurdo, algo

vergonhoso, algo que temos que falar mesmo, que temos que registrar mesmo.

Com o Orçamento que temos para a Saúde, de mais de 200 milhões, cadê o

atendimento à nossa população? Cadê o respeito? Só sabe aquele que tem um

parente ou um amigo doente e entra ali, como fiz hoje. O paciente não era nada

meu, mas era uma criancinha de 03 anos, que bateu a testa, cortou, abriu um

buraco na testa e não tinha fio para costurar, Sr. Presidente! É doloroso, com os

recursos que nós temos, ver a criancinha ali! Eu tive a grande oportunidade de

estar ali, naquele momento, faltando 15 minutos para as 16h00. Eu vim correndo

para a Sessão. No entanto, eu acompanhei ali e falei para a mãe: “Não vou nem

falar os nomes de vocês, porque aqui nós vemos tantas perseguições. Eu vou

evitar”. Eu vi essa criancinha de 03 anos. Podem ir lá, ver no prontuário, tem o




114




registro lá. Não havia o fio para costurar. Só tinha de “02” e de “06”, ou seja, “é

oito, oitenta ou oitocentos”! O restante não tinha, que era o principal, o que ela

precisava e que tantos quantos outros podem precisar. Isso “corta o coração da

gente”, Sr. Presidente, sabendo que não é problema de dinheiro. Não é problema

de recurso, de “cacau”, de “alface”, de “dólar”, de dinheiro, Sr. Presidente. O

problema é de gestão, de má administração, que se esquece do povo. Estamos

vivendo um problema, nobre Vereador “Fabinho”, muito terrível na cidade:

Secretário pede demissão. Ninguém assume com segurança. Isto nos preocupa e

nós temos que trazer à baila. Qual é o Secretário que vai assumir neste

momento, colocar o seu nome, com essa desconfiança? Declaro meu voto

favorável, com tristeza. É só, Sr. Presidente.


Presidente, Srs. Vereadores, eu já tinha declarado meu voto, mas volto à tribuna

desta Casa, com todo o respeito às palavras do Vereador “Doda”. Desde já,

quero aqui de pronto, publicamente, ressaltar e agradecer, Vereador Aguinaldo,

a contribuição que foi dada pelo Secretário Carlos Alberto Yoshimura, quando

esteve à frente da Secretaria de Saúde. Acima de tudo, por sua hombridade, Sr.

Presidente, quando convocado para comparecer à CPI, Comissão Parlamentar de

Inquérito, da qual o Vereador “Doda” é Presidente e eu integro junto com o

Vereador Aguinaldo, como Relator e Membro. Ele teve a dignidade de

comparecer à CPI, na última quarta-feira, foi ouvido, respondeu a todas as

nossas perguntas, demonstrou coerência e acima de tudo respeito a esta Casa de

Leis. Diferente de outros Secretários, Vereador “Dinho”, que foram convocados,

se ausentaram, não justificaram e muito menos comunicaram à Casa por que não

compareceram. Então, merece aqui o meu respeito o Secretário “Betinho”, que




115




encerrou a sua jornada na última sexta-feira, entregando a sua carta de demissão.

Em momento algum, Vereador Ivan, ele deixou de respeitar este Plenário,

deixou de comparecer às audiências e de ter respeito pela figura do Vereador. O

que muitos deste governo não fazem, o Secretário Carlos Alberto Yoshimura,

Vereador “Roxinho”, fez. Teve a dignidade de comparecer à CPI, responder a

todas as perguntas que foram feitas e demonstrar total transparência, deixando

bem claro a mim, ao Vereador “Doda” e ao Vereador Aguinaldo, que sairia da

Secretaria por questões pessoais e porque não tinha mais condições de

permanecer. Entregou a sua carta de demissão, comunicou, justificando as

razões e acima de tudo, apresentando o trabalho que desenvolveu na Secretaria.

Para mim, acho que seria injusto não fazer algum comentário, não me posicionar

com relação a essa atitude, a esse posicionamento do Secretário “Betinho”, que

nos deixou na última sexta-feira e que merece, acima de tudo, o nosso respeito,

pelo profissional que é e pelo trabalho que desenvolveu à frente da Secretaria de

Saúde do nosso Município. Obrigado. É só, Sr. Presidente.


1ª discussão o projeto de lei nº 19/14. Quero parabenizar a Associação Cultural

Filhos de Ganga Zumba, aqui presente. Parabéns a vocês! Na semana que vem,

teremos a 2ª discussão. Um abraço! Esgotada a pauta da Ordem do Dia e nada

mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão Ordinária.

- LEVANTA-SE A SESSÃO. (19h58m).

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