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CONTRATOS NAO HABITACIONAIS

COD. SIG. FRACÇÃO CONTRATO TITULAR TIPO_OCUPDES FREG LOCAL DE OCUPAÇÃO RENDA SIT_RENDA

PeríodoDébitoCoerciva30/04/2011

N.º Rec.Coerciva30/04/2011

Valor totalCoerciva30/04/2011

Período Débito Voluntária30/04/2011

N.º Rec.Voluntária30/04/2011

Valor totalVoluntária30/04/2011

ELEMENTOS FORNECIDOS PELA DF PROCESSOS PENDENTES NA DAPI OBS

. 50003996 SOC MUSICAL TRES DE AGOSTO MIL Cedência NH s/c ED Marvila PATIO COLEGIO (R MARVILA 34) 6 R/C 56,05 € Em dia

. 15382500 VINHOS COMIDAS ESTRELA MACIEIRENSE LDA Arrend NH c/c Marvila R B PARTICULAR 5 R/C LOJA 82,00 €

Divida 08/04 a 05/11 77 5.908,61 € P21213/DMSC/06, P10490/CML/09 eINF/696/DMH/DPP/DEPCQ/10 v1-necessidade de desocupação por mauestado; em fase de negociação arevogação do arrendamento; aguardaresposta da inquilina - abrange os abaixo4, 149 a 152.

. 14881000 JOSE PIRES SIMOES SUCR Arrend NH c/c Marvila R MARVILA PATIO COLEGIO Nº 32 RUA B1 15,00 € Divida 08/98 a 05/11 133 1.603,37 €

. 21540450 SINDICATO DOS SERVICOS DOMESTICOS Cedência NH s/c ED Santa Isabel R SAO BENTO 337/339 53,85 € Em dia P.DESPEJO - Ent/483/DPI/09

.0102503001001004 20734100 HUMBERTO SIMAO ABREU ALMEIDA Cedência NH s/c ED Ajuda Rua Aliança Operária, 124 R/C 140,65 € Em dia

.0102503003001002 21399200 MARIO JOAQUIM VIDEIRA Cedência NH s/c ED Ajuda Calçada da Boa-Hora, 198 125,00 € Em dia

.0103001001001006 Rua do Sítio ao Casalinho da Ajuda - 8 - R/C Dtº. Vaga

.0103001001001007 13149301 GRUPO SPORT CHINQUILHO CRUZEIRENSE Arrend NH c/c Ajuda Rua do Sítio ao Casalinho da Ajuda - 8 A Loja 12,00 € Em dia P.DESPEJO - 21412/CML/09

.0103202008001012 12101500 CASIMIRO SILVA NUNES E IRMAO LDA Arrend NH c/c Ajuda Rua do Cruzeiro, 187 R/C 31,00 € Divida 12/10, 01/11, 04/11 e 05/11 4 124,00 €

.0103202008001013 Travessa das Fiandeiras, 4 R/C Vaga

.0200705007001002 12870100 FLORINDA SIMOES E PAULA LDA Arrend NH c/c Alcântara Rua de Alcântara, 9 A R/C 15,00 € Em dia

.0200709009001007 10839300 ANTONIO BRAZ BRANCO CARVALHO Arrend NH c/c Alcântara Rua Cascais, 25 R/C Loja 28,00 € Em dia

.0200709009001008 Rua Cascais, 27 R/C Loja Vaga - Chaves nº. 179

.0202605004001005 21489500 RODOLFO DOS SANTOS MARTINS Cedência NH s/c ED Alcântara Avenida de Ceuta, 177 R/C 225,70 € Em dia

.0203301001001013 10709400 ANICETO BAPTISTA CAETANO ALVES Arrend NH c/c Alcântara Rua da Fábrica da Pólvora, 27 R/C 33,00 € Em dia

.0203301001001014 10000500 A LOPES DA CUNHA LDA Arrend NH c/c Alcântara Rua da Fábrica da Pólvora, 35 R/C 36,00 € Em dia

.0203301001001015 Rua da Fábrica da Pólvora, 29 R/C Vaga

.0203301001001016 Rua da Fábrica da Pólvora, 33 Loja Vaga

.0502106002001001 60000130 FREGUESIA AMEIXOEIRA Cedência NH s/c ED Ameixoeira Pátio do Ministro (Largo do Ministro, 3), 1 R/C 3,50 € Em dia

.0502106002001002 Pátio do Ministro (Largo do Ministro, 3), 2 1º Esq

.0502106002001004 Pátio do Ministro (Largo do Ministro, 3) - 3 R/C

.0502106002001007 Largo do Ministro - 3 (Pátio, 1-3A) R/C Vaga

.0600707003001003 17178000 SOC DE PAN AGUIAS DO OURO LDA Arrend NH c/c Anjos Rua de Santa Bárbara, 9 R/C 12,00 €Divida 04/94 a 0/511 205 1.796,05 € INF/1603/DPI/DAPI/09 - Foi decretado o

despejo judicial mas existem rendas emdívida. São cobráveis? P/ análise.

.0701806049001002 16831750 PADARIA FLOR DE NIZA LDA Arrend NH c/c Beato Largo do Marquês de Nisa, 6 B R/C 113,00 € Divida 08/09 a 05/11 22 2.486,00 € ENT/1470/DPI/09 - Aguarda declaraçãocaducidade contrato

.0808308007001002 20767800 JAIME NEVES CORREIA Cedência NH s/c ED Benfica Estrada do Calhariz de Benfica, 181 R/C Loja 9,30 € Divida 11/08 e 03/10 2 18,35 €

.1002603002001004 16848700 PASTELARIA O BALOICINHO SNACK BAR Arrend NH c/c Campolide Rua Prof. Sousa da Câmara, 158 R/C 246,00 € Em dia

.1002603002001005 50003608 PASTELARIA SNACK BAR O BALOICINHO LDA Cedência NH s/c ED Campolide Rua de Campolide, 4 R/C Arrecadação 55,45 € Em dia

.1002603002001009 60000419 SOC INSTRUCAO GUILHERME COSSUL Cedência NH s/c ED Campolide Rua Prof. Sousa da Câmara, 156 1º 520,00 € 04/11 1 520,00 €

.1002603002001011 Rua Prof. Sousa da Câmara, 158 R/C Loja Vaga

.1002603014001002 20703051 GRUPO DE TEATRO INDEP O PALMO E MEIO Cedência NH s/c ED Campolide Rua Prof. Sousa da Câmara, 140 R/C 40,60 € Em dia

.1002603014001003 Rua Prof. Sousa da Câmara - 148 R/C

.1002603014001004 Rua Prof. Sousa da Câmara, 144 R/C

.1002603014001005 Rua Prof. Sousa da Câmara - 146 Loja

.1002603034001003 16832000 PAIS E MARTINS LDA Arrend NH c/c Campolide Rua de Campolide, 6 R/C 18,00 € Em dia

.1002603034001004 20321000 ARNALDO DOS SANTOS MOTA Cedência NH s/c ED Campolide Rua de Campolide - 8 Loja 40,00 € Em dia

.1003111010001005 Rua de Campolide - 286 1º

.1003111010001006 Rua de Campolide - 286 - Sotão

.1003111012001003 17176500 SOFAPA - SOC. FABRIL DE PANIFICACAO LDA Arrend NH c/c Campolide Rua de Campolide - 270C R/C 58,00 € Em dia

.1003111012001004 Rua de Campolide - 270D R/C Vaga

.1003111012001005 12851500 FIRMINO PEREIRA CUNHA E IRMAO LDA Arrend NH c/c Campolide Rua de Campolide - 270F R/C 36,00 € Em dia

.1003111012001006 11762350 BONSAIS CAMPOLIDE COMERCIO PLANTAS LDA Arrend NH c/c Campolide Rua de Campolide - 270A 1º Dt 40,00 € Em dia

.1003818001001002 60000556 ANTONIO DIAS GOMES LDA Cedência NH s/c ED Campolide Rua do Garcia (à Cascalheira) - 2A R/C 82,10 € Divida 05/05 a 02/09 32 1.101,17 € P.DESPEJO - 37893/CML/08

.1003818001001003 60000555 ANTONIO DIAS GOMES LDA Cedência NH s/c ED Campolide Rua do Garcia (à Cascalheira) - 2B R/C 100,00 € Divida 05/05 a 02/09 32 1.356,56 € P.DESPEJO - 37893/CML/08

.1200104004001011 60000271 DANIEL MARCOS LOPES Arrend NH c/c Castelo Rua de Santa Cruz do Castelo - 23 R/C 30,80 € Em dia

.1200105016001005 60000279 REMICO -SOC ACT HOT TURISMO LDA Arrend NH c/c Castelo Pátio da Pascácia (Rua de Santa Cruz do Castelo, 74) - 1 139,00 € Divida 10/08 a 05/11 32 4.402,52 €

.1301104032001 60000503 OPTIMUS - COMUNICACOES, S.A. Arrend NH c/c Charneca Campo das Amoreiras (antigo Largo da Charneca) - 11-15 500,00 € Divida 04/11 1 250,00 €

.1301104032001001 50003256 ANTONIO ALBERTO ESTEVES SANTOS Arrend NH c/c Charneca Campo das Amoreiras (antigo Largo da Charneca) - 11 R/C Loja 32,00 € Em dia Existe processo a correr na DF -ENT/32184/DMSC/DSG/DGA/10

.1301104032001004 50003261 ABILIO FRANCISCO FERREIRA Arrend NH c/c Charneca Campo das Amoreiras (antigo Largo da Charneca) - 13A R/C 141,00 € Em dia

.1301104032001009 Campo das Amoreiras (antigo Largo da Charneca) - 11 vaga

.1301801004001036 50002946 CONSELHO ADMINIST POLICIA SEG PUBLICA Arrend NH c/c Charneca Rua Maria José da Guia (antiga Rua entre R Pedro Queirós e R Maria Carlota) - 14B R/C 16,00 € Divida 03/11a 05/11 3 3,76 €

.1302009001001002 20365300 BANDA MUSICAL E ARTISTICA DA CHARNECA Cedência NH s/c ED Charneca Campo das Amoreiras (antigo Largo da Charneca) - 48 R/C 10,35 € Em dia

.1302009014001001 Campo das Amoreiras (antigo Largo da Charneca) - 46 R/C

.1302009014001002 Campo das Amoreiras (antigo Largo da Charneca) - 46 1º

.1302009028001002 Campo das Amoreiras (antigo Largo da Charneca) - 44

.1302009028001003 Campo das Amoreiras (antigo Largo da Charneca) - 44 1º

.1302009028001004 Campo das Amoreiras (antigo Largo da Charneca) - 44 Sotão

.1401205013001003 Rua de Santa Marta - 22A R/C Vaga

.1401205013001004 12647530 SOC F REIS DE OLIVEIRA LDA Arrend NH c/c Coração Jesus Rua de Santa Marta - 22B R/C 12,00 €

Em dia ENT/2329/DPI/09 - necessidade dedesocupação por mau estado; em fase denegociação a revogação doarrendamento. Abrange também o n.º 60.

.1401205013001005 12647531 SOC F REIS DE OLIVEIRA LDA Arrend NH c/c Coração Jesus Travessa Larga - 12 R/C 6,00 € Em dia

.1401205014001002 11651500 ARTUR FERNANDES CAMPOS Arrend NH c/c Coração Jesus Rua de Santa Marta - 24 R/C 48,00 €

Em dia INF/1053/DPI/DAPI/10 - Programa Lisboaa Cores - necessidade de desocupação;em fase de negociação a revogação doarrendamento e clarificação da posição deinquilino.

.1500706019001001 50000084 MARIA EMILIA ROMAO SANTA ROSA PIRES Arrend NH c/c Encarnação Rua da Atalaia - 186A R/C 44,00 €

Em dia Proc. 27864/CML/10 e ENT/1750/DPI/09 -Interesse na desocupação (UPM) - emfase de negociação a revogação doarrendamento.

.1500907007001006 Travessa do Poço da Cidade - 54 - 5º Vaga

.1500907007001009 50003593 COISAS COM HIST TEXTIL ART EVENTOS Cedência NH s/c ED Encarnação Rua da Atalaia - 73 R/C Loja 282,65 € Divida 06/09 a 04/11 18 4.807,88 €

.1500911001001003 50000152 ARTUR DA PIEDADE & ANTONIO LOPES LDA Arrend NH c/c Encarnação Rua da Atalaia - 92 R/C Loja 3,00 € Em dia

.1500911022001001 50002118 JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA Arrend NH c/c Encarnação Rua da Atalaia - 88 R/C 31,00 €Em dia Proc. 13662/CML/09 - Programa Lisboa A

Cores - necessidade de desocupação eentrega à EPUL: Igual ao n.º 421.

.1501002002001004 50001203 NUNO FERNANDO FRANCO DE ALMEIDA Arrend NH c/c Encarnação Travessa dos Fiéis de Deus, 21 R/C Armazém 132,00 € Em dia

.1501109015001001 12833400 FERREIRA E PIRES LDA Arrend NH c/c Encarnação Rua do Diário de Notícias 24 A R/C 47,00 € Em dia

.1501113006001001 Rua das Flores - 79 R/C

.1501113006001002 Rua das Flores - 85 R/C

.1501113006001006 Rua das Flores - 89 R/C

.1501113006001007 Rua das Flores - 95 R/C

.1501113006001003 Rua das Flores - 85 1º Vaga

.1501113006001004 Rua das Flores - 85 2º Vaga

.1601302003001003 21180500 MANUEL GAMEIRO PEDRO Cedência NH s/c ED Graça Rua da Graça - 17 Loja 145,00 € Em dia

.1601302004001007 20901600 JOSAL MATERIAIS CONSTRUCAO CIVIL LDA Cedência NH s/c ED Graça Rua da Graça - 3 R/C 276,65 € 06/05 a 04/11 39 9.923,80 € P.DESPEJO - 29407/CML/09

.1601302006001003 Rua da Graça - 13 - 1º

.1601302006001004 Rua da Graça - 15 Loja

.1601302006001005 Rua da Graça - 13 Cave Vaga

.1601302009001004 21465500 PREGAL PADARIAS REUNIDAS GRACA E ALFAMA Cedência NH s/c ED Graça Rua da Graça - 9 R/C 142,00 € Em dia P.DESPEJO - 14162/CML/09

.1601302012001004 14929800 JOSE ROSA LOBITO E TEIXEIRA LDA Arrend NH c/c Graça Rua da Graça - 21 R/C 32,00 € Em dia

.1601302012001005 21453900 PASTELARIA MIMOSA DA GRACA LDA Cedência NH s/c ED Graça Rua da Graça - 21A R/C 3,50 € Em dia

.1601302012001006 Rua da Graça - 21A Cave vaga - Chave nº. 259

.1601302012001007 21530350 SHEELA CHANDRAKANT JAGUEJIVANE Cedência NH s/c ED Graça Rua da Graça - 21A R/C Vão de escadas 55,90 € Em dia

.1601302012001008 Rua da Graça - 21B R/C vaga - Chave nº. 160

.1601302012001009 21367800 MARIA RENDEIRO COLACO Cedência NH s/c ED Graça Rua da Graça - 21A R/C - arrecadação 53,10 € Em dia

.1601305003001006 Beco das Beatas - 14 (Pátio, 1-10) R/C Porta 4 Vaga

.1601305003001011 10402500 ALFREDO NASCIMENTO LDA Arrend NH c/c Graça Rua da Graça - 71 R/C 36,00 € Em dia

.1601305003001012 10000300 ACF CABELEIREIROS LDA Arrend NH c/c Graça Rua da Graça - 75 R/C 28,00 € Em dia

.1601305003001014 13098700 GARCIA TEIXEIRA E COSTA LDA Arrend NH c/c Graça Rua da Graça - 79 R/C 207,00 € Em dia

.1601305003001016 Rua da Graça - 85 Loja Vaga - Chave nº. 320 (DPP)

.1601305003001020 20063000 ALBERTO ROSA Cedência NH s/c ED Graça Pátio das Beatas (Beco das Beatas, 14) - 7 R/C 3,00 € Em dia

.1601305003001022 21247000 MARCOLINO ALVES Cedência NH s/c ED Graça Beco das Beatas - 14 (Pátio, 1-10) R/C Porta 8 3,00 € Divida 10/09 1 3,00 €

.1601305005001 16947000 RAUL FERREIRA Arrend NH c/c Graça Rua da Graça 67 B R/C Esqº 44,00 € Em dia

.1601305005001009 21513600 SANITAE ASSC INF DEFESA SAUDE Cedência NH s/c ED Graça Rua da Graça - 65C R/C 10,10 € Divida 03/11 1 10,10 €

.1601305005001010 21475100 RAPA TACHOS PRONTO A COMER LDA Atribuiç. comercial s/c Graça Rua da Graça - 65D R/C 223,25 € Em dia

.1601305005001012 14581500 JOSE JOAQUIM COSTA E FILHOS LDA Arrend NH c/c Graça Rua da Graça - 65A R/C 62,00 € Em dia

.1601305005001013 11930200 CANDIDO BATALHA SOARES E OLAIA LDA Arrend NH c/c Graça Rua da Graça - 67 Cave 4 22,00 € Divida 0510 1 22,00 €

.1601305005001015 20624700 FIGUEIRA E MORENO LDA Cedência NH s/c ED Graça Rua Josefa de Óbidos - 9 R/C 171,00 € Divida 01/11 a 03/11 3 512,00 €

.1601305014001002 Rua da Graça - 67A R/C Dtº Vaga

.1601305014001003 50003888 CANDIDO BATALHA SOARES E OLAIA LDA Arrend NH c/c Graça Rua da Graça - 67B R/C 42,00 € Divida 0510 1 42,00 €

99,00 € Em dia

2,49 €

Em dia

16,00 €Em dia

7,05 €06/09

54,55 €

1 7,05 €

ENT/533/DPI/08 - Aguarda análise

Em dia

8,50 € Em dia

5,00 € Em dia

Cedência NH s/c ED Encarnação

Arrend NH c/c Graça

Cedência NH s/c ED Campolide

Cedência NH s/c ED Charneca

Arrend NH c/c Charneca

Cedência NH s/c ED Ameixoeira

Cedência NH s/c ED Campolide

60000154 FREGUESIA AMEIXOEIRA

21550350 SPORT LISBOA E AMOREIRAS

50002939 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA

20467500 ASSOC OBRAS ASSIST SOC S VICENTE PAULO

12185501 CLUBE DESPORTIVO DE CHARNECA

20333500 ASS BOMBEIROS VOLUNTARIOS LISBOA

16848500 PASTELARIA MIMOSA DA GRACA LDA

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CONTRATOS NAO HABITACIONAIS

COD. SIG. FRACÇÃO CONTRATO TITULAR TIPO_OCUPDES FREG LOCAL DE OCUPAÇÃO RENDA SIT_RENDA

PeríodoDébitoCoerciva30/04/2011

N.º Rec.Coerciva30/04/2011

Valor totalCoerciva30/04/2011

Período Débito Voluntária30/04/2011

N.º Rec.Voluntária30/04/2011

Valor totalVoluntária30/04/2011

ELEMENTOS FORNECIDOS PELA DF PROCESSOS PENDENTES NA DAPI OBS

.1601305016001009 16906000 PREGAL PADARIAS REUNIDAS GRACA E ALFAMA Arrend NH c/c Graça Rua da Graça - 69C R/C 84,00 €Em dia INF/1222/DPI/DF/09 V2 - Encerramento.

Está a ser analisado em conjunto com on.º 430.

.1601305016001010 Rua da Graça - 69 C Cave Dtª Vaga

.1601305016001011 50003730 DIONISIO MIGUEL FELICIO Arrend NH c/c Graça Rua da Graça - 69A R/C 36,00 € Em dia

.1601305016001012 Rua Josefa de Óbidos - 1 R/C Vaga

.1601305016001013 Rua da Graça - 69 Cave Esqª Vaga

.1601305016001014 20656500 FRANCISCO FERNANDO DO CARMO COSTA Cedência NH s/c ED Graça Rua da Graça - 69B Vão de Escadas 1,75 € Divida 11/07 a 04/11 37 63,55 €

.1601305019001007 21258550 MARIA ALBERTINA C C L LOUREIRO LDA Cedência NH s/c ED Graça Rua da Graça - 89 R/C 166,00 € Divida 06/07 a 04/11 26 3.028,21 € P.DESPEJO - 29360/CML/09

.1601305019001008 21411600 MAXIMIANO ALVES LDA Cedência NH s/c ED Graça Rua da Graça - 91 Loja 122,00 € Em dia

.1601601023001002 60000647 ASSOC LARES FAMILIARES CRIANCAS Cedência NH s/c ED Graça Rua Damasceno Monteiro - 5A -2 9,73 € Em dia

.1601601023001003 50003057 FORUM ABEL VARZIM DESENV. SOLIDARIEDADE Cedência NH s/c ED Graça Rua Damasceno Monteiro - 5 R/C 62,00 € Em dia

.1601601036001004 60000221 GRUPO DESPORTIVO DA MOURARIA Cedência NH s/c ED Graça Travessa da Nazaré - 9 R/C Grupo Desportivo 60,75 € Em dia

.1601901001001002 Rua das Beatas loja 44 B R/C Vaga - Chaves nº. 203

.1601903005001005 20017100 ACTIV HOT PARADEIRO LDA Cedência NH s/c ED Graça Rua da Graça - 133 R/C 253,65 € Em dia P.DESPEJO - 8266/CML/10

.1601903016001003 16901650 PRAVINKUMAR MORARJI Arrend NH c/c Graça Rua da Graça - 119 R/C 29,00 € Em dia ENT/17896/DMSC/DIA/09 - Aguardaanálise pedido arrendatário

.1701601017001003 21141500 M PIRES NOGUEIRA LDA Cedência NH s/c ED Lapa Rua Domingos Sequeira - 68 R/C Loja 126,25 € Em dia

.1702002008001012 50003785 APLD ASSOC. PARA PORTUGAL LIVRE Cedência NH s/c ED Lapa Rua Abílio Lopes do Rêgo - 3A (Qta do Possolo) R/C 55,10 € Divida 07/08, 09/08 e 10/10

3 161,32 €

.1702702009001001 14173250 JORGE BURNAY LDA Arrend NH c/c Lapa Rua da Lapa - 66 R/C 134,00 € Em dia

.1702702009001002 50002943 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA Cedência NH s/c ED Lapa Rua da Lapa - 70 1º - logradouro 0,00 € Gratuita

.1702702009001004 60000132 JUNTA FREGUESIA DA LAPA Cedência NH s/c ED Lapa Rua da Lapa - 70 2º 2,10 € Em dia

.1804705013001003 Estrada da Torre - 19 R/C Vaga

.1804705013001004 Estrada da Torre - 19 RC Dtº

.1804705013001006 Estrada da Torre - 19 Sotão

.1804705013001007 Estrada da Torre - 19 1º Esqº

.1805301002001001 20333773 ASS PORTUGUESA DE PARALISIA CEREB Cedência NH s/c ED Lumiar Rua do Lumiar - 87 R/C 13,70 € Em dia

.1805301002001002 20387600 CAJIL CENTRO A JOVENS IDOSOS LUMIAR Cedência NH s/c ED Lumiar Rua do Lumiar - 91 R/C 31,00 € Em dia

.1805301003001001 Rua do Lumiar - 85A R/C

.1805301003001004 Rua do Lumiar - 85 R/C

.1805301006001001 60000399 PAULO JORGE VIEIRA DOS SANTOS PIMENTEL Cedência NH s/c ED Lumiar Rua do Lumiar - 69 R/C 246,00 € Em dia

.1805301010001001 21321115 MARIA HELENA REIS DIAS Cedência NH s/c ED Lumiar Travessa do Morais - 11 R/C 194,00 € Em dia

.1805302001001003 PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA Rua do Lumiar - 65A R/C

.1805302001001004 21453555 PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA Cedência NH s/c ED Lumiar Rua do Lumiar - 65 R/C 55,65 € 08/09, 11/09 e 01/10

3 163,95 €

.1900107002001002 50004007 MARIO SILVA E SILVA,SA Arrend NH c/c Madalena Rua dos Fanqueiros - 34 Loja 151,00 € Em dia

.1900107002001003 Rua dos Fanqueiros - 36 Loja Vaga

.1900107002001004 Rua dos Fanqueiros - 38 1º Dtº Vaga

.1900107002001005 50004007 MARIO SILVA E SILVA,SA Arrend NH c/c Madalena Rua do Comércio - 16 Loja Em dia

.1900107002001011 Rua dos Fanqueiros - 38 1º Esqº Vaga

.1900107002001015 Rua dos Fanqueiros - 40 R/C Vaga

.1900107005001001 50003592 ASSOC PROMOCAO CULTURAL CRIANCA APCC Cedência NH s/c ED Madalena Rua da Madalena - 53 3º 75,25 € Em dia

.1900107005001005 20745201 INACIO MATSINHE Cedência NH s/c ED Madalena Rua da Madalena - 49 Loja 27,00 € Divida 04/08 a 04/11 37 991,20 € P.DESPEJO - 25857/CML/10

.1900107005001006 16706450 MEDOTIL MERCADO ELECTRODOMESTICOS LDA Arrend NH c/c Madalena Rua da Madalena - 53 1º 132,00 € Em dia

.2000110007001001 50003807 JOSE MONTES PEDREIRA LDA Arrend NH c/c Mártires Rua do Arsenal - 48 Loja 248,00 € Em dia

.2000110007001002 50003812 SANTOS RAMALHO LDA Cedência NH s/c ED Mártires Praça do Município - 1 R/C Loja 176,65 €

Em dia ENT/3561/DPI/09 - Interesse nadesocupação (UPM) - ocupação precáriaatribuída pelo anterior proprietário. P/desencadear o procedimento.

.2107602024003001 20612501 FERNANDO FERREIRA RODRIGUES Cedência NH s/c ED Marvila AZINHAGA SALGADAS 103 (PATIO 1-18) PORTA 18 R/C 21,25 € Em dia

.2108407028001001 Rua de Cima de Chelas - 18 R/C Loja 145,00 € Divida 10/05 a 01/07 13 1.645,80 €

.2108407028001002 Rua de Cima de Chelas - 20 R/C Loja

.2108502014001029 21546100 SOC MUSICAL 3 DE AGOSTO 1885 Cedência NH s/c ED Marvila Pátio do Colégio (Rua de Marvila, 34) - 19 R/C 17,60 € Em dia

.2108502014001030 Pátio do Colégio (Rua de Marvila, 34) - 21 R/C Vaga - Chave nº. 16

.2108502014002001 Rua de Marvila - 32 R/C Loja

.2108502014002002 Rua B - Particular (Marvila) - 1 R/C Loja

.2108502014002008 Rua B - Particular (Marvila) - 3 R/C Loja Vaga

.2108502014002009 21570621 VINHOS COMIDAS ESTRELA MACIEIRENSE LDA Cedência NH s/c ED Marvila Rua B - Particular (Marvila) - 5 R/C Loja 272,05 € Divida 07/04 a 04/11 78 20.018,99 €

.2108502014004001 17177501 SOCIEDADE MUSICAL 3 DE AGOSTO DE Arrend NH c/c Marvila Pátio do Colégio (Rua de Marvila, 34) - 6 R/C 16,00 € Em dia

.2108601008001001 Rua do Açúcar, 2, R/C Vaga - Chaves nº. 330

.2108601057001002 20296501 ANTONIO VASCONCELOS DE AMORIM Cedência NH s/c ED Marvila Rua do Açúcar - 10A R/C 160,45 € Em dia

.2108601057001003 Rua do Açúcar - 14 R/C Vaga - Chaves nº. 299

.2108601057001004 20886550 JOAQUIM DA SILVA DUARTE Cedência NH s/c ED Marvila Rua do Açúcar - 20A R/C 641,20 € Em dia

.2108601057001005 21214703 MANUEL PIRES PAIVA Cedência NH s/c ED Marvila Rua do Açúcar - 22 R/C 75,25 € Em dia

.2108601057001006 20332906 MOVIMENTO ESCOLA MODERNA Cedência NH s/c ED Marvila Rua do Açúcar - 22B 1º 199,85 € Em dia

.2108601057001007 50002948 MANUEL PIRES PAIVA Cedência NH s/c ED Marvila Rua do Açúcar - 22A R/C 60,20 € Em dia

.2108708002001003 20717406 HENRIQUE FERNANDES PAIVA Cedência NH s/c ED Marvila Rua Direita de Marvila - 66 R/C 449,95 € Em dia

.2108708002001004 21460700 PERES SILVA LDA Cedência NH s/c ED Marvila Rua Direita de Marvila - 70 R/C 332,85 € Em dia

.2108708002001005 20476600 COSTA E TELES LDA Cedência NH s/c ED Marvila Rua Direita de Marvila - 72 R/C 135,00 € Em dia

.2108708002001006 21191501 MANUEL JOSE MARTINS Cedência NH s/c ED Marvila Rua Direita de Marvila - 74 R/C 66,85 € Em dia

.2108708015001002 Rua do Vale Formoso de Cima - 19 Vaga - Chaves nº. 290

.2108708018001008 Rua Zófimo Pedroso, 26, R/C Vaga - Chaves nº. 239

.2108708022001002 Rua Zófimo Pedroso - 42 R/C

.2108708022001003 Rua Zófimo Pedroso - 46 R/C

.2108709025001001 Rua do Vale Formoso de Cima - 10 R/C Vaga - Chaves nº. 241

.2200302007001003 21175502 MANUEL FERNANDO FELIX Cedência NH s/c ED Mercês Rua de São Bento - 298 R/C 35,70 € Em dia

.2201501014001013 14834300 JOSE PEDRO PINTO CUNHA ROSA Arrend NH c/c Mercês Rua de São Bento - 230 R/C 55,00 €

Divida 03/11 1 55,00 € Proc 30730/CML/09 - Assunto compra deloja - Foi elaborada a propostanº.1181/2009. Não foi submetida areunião de Câmara, dada a necessidadede se proceder préviamente àactualização da renda nos termos NRAU

.2201501014001014 17176000 SOC COMERCIAL VIDROS A ROCHA LDA Arrend NH c/c Mercês Rua de São Bento - 234 R/C 32,00 € Em dia

.2201501015001005 60000120 MARIA HELENA ROCHA M GOARMON P O BARBEITO Cedência NH s/c ED Mercês Rua de São Bento - 246 R/C Loja 1.793,75 € Divida 04/11 1 1.793,75 €

.2201501016001006 10002000 A SILVEIRA LDA Arrend NH c/c Mercês Rua de São Bento - 262 R/C 43,00 € Em dia

.2201501017001003 60000412 MARIA LEONOR JORGE GOUVEIA BELTRAO Cedência NH s/c ED Mercês Rua de São Bento - 250 R/C 115,60 € Divida 03/11 1 115,60 €

.2201501049001005 50003778 IOLANDA GOMES SANTANA Cedência NH s/c ED Mercês Rua de São Bento - 206 R/C 595,25 € Divida 11/06 a 04/11 54 31.163,13 € Drª maria José Oliveira - parecer

.2201501069001010 20308002 ARMANDO JOSE URZE PEREIRA Cedência NH s/c ED Mercês Rua de São Bento - 216B Loja 21,45 € Em dia

.2201501069001011 20003000 A COLMEIA DO MINHO Cedência NH s/c ED Mercês Rua de São Bento - 220 Loja 1,65 € Em dia

.2301002037001002 20429760 CASA DE MOCAMBIQUE Cedência NH s/c ED Nossa Senhora de Fátima Rua da Beneficência - 111 - 2º 5,55 € Divida 12/03 a 04/11 89 462,87 €

.2301002037001003 16738350 MONTEIRO E CAMPOS LDA Arrend NH c/c Nossa Senhora de Fátima Rua da Beneficência - 113 Loja 73,00 € Em dia

.2301002037001004 50003231 MPT MOVIMENTO PARTIDO DA TERRA Cedência NH s/c ED Nossa Senhora de Fátima Rua da Beneficência - 111 1º 54,90 € Em dia

.2303802017001005 16913400 R DE ALMEIDA LDA Arrend NH c/c Nossa Senhora de Fátima Rua Filipe da Mata - 146 R/C 74,00 € Em dia

.2303802017001006 Rua Filipe da Mata - 146A R/C Vaga - Chaves nº. 276

.2304504040001005 50002885 MYOS ASSOC NAC CONTRA FIBROM Cedência NH s/c ED Nossa Senhora de Fátima Avenida Santos Dumont - 67 1º 105,85 € Em dia

.2304504040001006 Avenida Santos Dumont - 67 2º 70,00 € Em dia

.2304504040001007 Rua de Dom Luís de Noronha - 37 R/C Loja 70,00 €

.2304504043001002 60000718 SOS RACISMO Cedência NH s/c ED Nossa Senhora de Fátima Rua de Dom Luís de Noronha - 17 1º Esqº 72,96 € Em dia

.2304802003001002 50002826 CENTRO EUROPEU RISCOS URBANOS Cedência NH s/c ED Nossa Senhora de Fátima Avenida Elias Garcia - 7 2º 0,00 € Gratuita

.2304802003001003 11496500 PASTELARIA EIFFEL-ACTIVIDADES HOTELEIRAS Arrend NH c/c Nossa Senhora de Fátima Avenida Elias Garcia - 9 R/C 127,00 € Em dia

.2304802003001004 60000068 ASSOCIACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS Cedência NH s/c ED Nossa Senhora de Fátima Avenida Elias Garcia - 7 1º 79,40 € Em dia

.2400701007001004 21557800 TEXTEIS MIRATEJO IMPORTACAO LDA Cedência NH s/c ED Pena Rua de São Lázaro - 155A R/C 311,00 € Em dia

.2400701218001003 11582500 ARM DE TECIDOS AFONSO LDA Arrend NH c/c Pena Rua de São Lázaro - 29 R/C 135,00 € Em dia

.2400704002001005 Rua de São Lázaro - 107 R/C

.2400704002001006 Rua de São Lázaro - 109 R/C

.2400704002001007 Rua de São Lázaro - 111 1º esqº

.2400704002001008 Rua de São Lázaro - 111 1º dtº

.2400704002001009 50004006 CLARISSE JESUS MADEIRA LEADRO Arrend NH c/c Pena Rua de São Lázaro - 111 R/C 34,00 € Em dia

.2400704002001010 Rua de São Lázaro - 113 R/C

.2400704002001011 Rua de São Lázaro - 115 R/C

.2400704002001012 16768800 NISHI MODAS LDA Arrend NH c/c Pena Travessa do Hospital - 22 1º 23,00 € Em dia

.2400704003001004 50000723 ARM DE VESTUARIO AKIF LDA Cedência NH s/c ED Pena Rua de São Lázaro - 105 R/C Loja 268,00 € Divida 10/09 a 01/11 6 1.592,00 € P.DESPEJO - Ent/125/DPI/09 ENT/125/DPI/09 - mudança de ramo

.2501301039001015 Vila Rosário (Rua da Penha de França, 138) - 20 cave Vaga

.2501301039001016 20260600 ANTONIO NUNES DELGADO Cedência NH s/c ED Penha de França Rua da Penha de França - 140 R/C Loja 74,95 € Em dia

.2601604013001001 20226400 ANTONIO JOAQUIM BULE Cedência NH s/c ED Prazeres Pátio do Bastos (Estrada do Loureiro) - 3 Loja 39,00 € Divida 05/06 a 03/07 2 72,71 €

.2601901045001001 Pátio dos Quintalinhos (Calçada do Livramento, 15) - 1 R/C

.2601901045001008 Pátio dos Quintalinhos (Calçada do Livramento, 15) - 2 R/C

.2601901045001013 Calçada do Livramento - 17 cave Loja

.2601901045001028 Calçada do Livramento - 17 R/C

.2601901045001029 Calçada do Livramento - 17 R/C Porta 4

.2601901045001030 Calçada do Livramento - 17 cave

73,50 € Em dia

48,00 € Em dia

39,25 € Em dia

Em dia

Divida

Estes espaços ficaram vagos dentro de 3 meses, em virtude da cedência de outro

179,40 € Em dia

Cedência NH s/c ED Pena

Cedência NH s/c ED Prazeres

Arrend NH c/c Pena

Cedência NH s/c ED Pena

Arrend NH c/c Marvila

Cedência NH s/c ED Nossa Senhora de Fátima

Arrend NH c/c Marvila

21570620 VINHOS COMIDAS ESTRELA MACIEIRENSE LDA Cedência NH s/c ED Marvila

50003802 MANUEL GAMEIRO OLIVEIRA

Cedência NH s/c ED Lumiar

Cedência NH s/c ED Lumiar

60000162 FREGUESIA DO LUMIAR

20543000 ELECTRO LUMIAR LDA

16739500 MOREIRA E MOREIRA LDA

20333968 ASS UNIV LINGUA PORTUGUESA

16779050 NOVA ELECTRO S LAZARO LDA

50003990 FEDERACAO COLECTIVIDADES DE

21560408 UMAR MOV EMANC S MULHERES PORTUGUESAS

50003189 CASA DE GOA

263,80 € Divida 07/04 a 04/11

68,00 € Em dia

78,00 € 19.411,49 € P21213/DMSC/06, P10490/CML/09 eINF/696/DMH/DEPCQ/10 - necessidade

Page 10: ANEXO 18habitacao.cm-lisboa.pt/documentos/1317384071R6vDQ6cp5We... · 2011-09-30 · . 14881000 JOSE PIRES SIMOES SUCR Arrend NH c/c Marvila R MARVILA PATIO COLEGIO Nº 32 RUA B1

CONTRATOS NAO HABITACIONAIS

COD. SIG. FRACÇÃO CONTRATO TITULAR TIPO_OCUPDES FREG LOCAL DE OCUPAÇÃO RENDA SIT_RENDA

PeríodoDébitoCoerciva30/04/2011

N.º Rec.Coerciva30/04/2011

Valor totalCoerciva30/04/2011

Período Débito Voluntária30/04/2011

N.º Rec.Voluntária30/04/2011

Valor totalVoluntária30/04/2011

ELEMENTOS FORNECIDOS PELA DF PROCESSOS PENDENTES NA DAPI OBS

.2601901045001031 Calçada do Livramento - 17 R/C Porta 1

.2601901045001032 Calçada do Livramento - 17 R/C Porta 2

.2601901045001033 Calçada do Livramento - 17 R/C Porta 3

.2602001045001004 60000387 FREGUESIA PRAZERES Cedência NH s/c ED Prazeres Rua Maestro António Taborda - 49 4º Dtº 62,15 € Em dia

.2602001045001006 Rua Maestro António Taborda - 49 R/C

.2602001045001007 Rua Maestro António Taborda - 49 Cave

.2602001045001008 Rua Maestro António Taborda - 49 2º

.2602001045001009 60000144 FREGUESIA PRAZERES Cedência NH s/c ED Prazeres Rua Maestro António Taborda - 49A R/C 56,20 € Em dia

.2602001045001010 60000194 FREGUESIA PRAZERES Cedência NH s/c ED Prazeres Rua Maestro António Taborda - 49C R/C 56,10 € Em dia

.2602403013001004 50003258 LUCIA JESUS BARREIRA RIBEIRO CARDOSO Cedência NH s/c ED Prazeres Calçada da Pampulha - 49 R/C 248,45 € Divida 12/06 a 12/10 48 10.802,09 €

.2602509003001005 Rua do Arco a Alcântara - 7 R/C

.2602509003001006 Rua do Arco a Alcântara - 9 R/C

.2801104010001002 20013100 ABRACO ASS APOIO DOENTES HIV/SIDA Cedência NH s/c ED Santa catarina Rua da Rosa - 243 1º 3,60 € Em dia

.2801203007001003 Rua da Vinha - 9 1º vaga

.2801203007001004 21075000 CORPO NACIONAL ESCUTAS Cedência NH s/c ED Santa catarina Rua da Vinha - 9 R/C 8,95 € Em dia

.2801206008001001 60000464 ASSOCIAÇÃO SONS DA LUSOFONIA Cedência NH s/c ED Santa catarina Rua da Rosa - 145 R/C 57,88 € Em dia

.2801301018001001 21073002 FREGUESIA DE SANTA CATARINA Cedência NH s/c ED Santa catarina Largo Doutor António de Sousa Macedo - 7 1º 174,65 € Em dia

.2801301018001002 60000466 FREGUESIA DE SANTA CATARINA Cedência NH s/c ED Santa catarina Largo Doutor António de Sousa Macedo - 7A 56,23 € Em dia

.2801301018001004 60000195 FREGUESIA DE SANTA CATARINA Cedência NH s/c ED Santa catarina Largo Doutor António de Sousa Macedo - 7 2º 75,75 € Em dia

.2801301018001005 Largo Doutor António de Sousa Macedo - 7E Vaga

.2801301018001006 Largo Doutor António de Sousa Macedo - 7 R/C Vaga

.2801405001001001 60000316 PALACIO CORREIO VELHO SOC COME LEILOES Arrend NH c/c Santa catarina Calçada do Combro - 38A R/C Porta 2 1.122,90 € Em dia

.2801405001001003 60000236 JOVIL MODAS ARAUJO E VITAL LDA Arrend NH c/c Santa catarina Calçada do Combro - 38D R/C 206,24 € Em dia

.2801405001001004 60000232 VIUVA COELHO LDA Arrend NH c/c Santa catarina Calçada do Combro - 38E R/C 40,56 € Em dia

.2801405001001005 60000237 PAIS PAIS E SIMOES LDA Arrend NH c/c Santa catarina Calçada do Combro - 38G R/C 38,05 € Em dia

.2801405001001006 Calçada do Combro - 38I R/C Vaga

.2801405001001007 Rua de O Século - 2A R/C Vaga

.2801405001001008 60000233 VIUVA COELHO LDA Arrend NH c/c Santa catarina Rua de O Século - 2B R/C 18,60 € Em dia

.2801405001001011 60000234 JAIME CANCELA & CANCELA LDA Arrend NH c/c Santa catarina Calçada do Combro - 38A R/C Porta 8 15,23 € Em dia

.2801405001001012 60000239 FERNANDO AUGUSTO CELEIRO Arrend NH c/c Santa catarina Calçada do Combro - 38A R/C Porta 7 15,55 € Em dia

.2801405001001014 60000230 PALACIO CORREIO VELHO SOC COME LEILOES Arrend NH c/c Santa catarina Calçada do Combro - 38A R/C Porta 6 79,71 € Em dia

.2801405001001015 60000235 JAIME CANCELA & CANCELA LDA Arrend NH c/c Santa catarina Calçada do Combro - 38A R/C Porta 10 57,40 € Em dia

.2801405001001020 60000231 PALACIO CORREIO VELHO SOC COME LEILOES Arrend NH c/c Santa catarina Calçada do Combro - 38A 1º frente 751,47 € Em dia

.2801405001001021 60000238 STRUP - SINDICATO TRAB T C D LISBOA Arrend NH c/c Santa catarina Calçada do Combro - 38A 2º 88,36 € Em dia

.2801602004001005 50004078 JOÃO MANUEL PINA SANTOS Arrend NH c/c Santa catarina Rua Poço dos Negros - 16 R/C 78,00 € Em dia

.3000301013001006 10250000 ALBERTO E ANDRADE LDA Arrend NH c/c Santa Isabel Rua do Sol ao Rato - 12 R/C 64,00 € Em dia

.3000503049001004 50002047 SOC FILARMONICA ALUNOS APOLO Cedência NH s/c ED Santa Isabel Rua de Campo de Ourique - 39 Loja 30,55 € Em dia

.3001201070001001 20475450 COOPBERÇO - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE Cedência NH s/c ED Santa Isabel Rua de São Bento - 337 2º 89,00 € Em dia

.3001201070001003 Rua de São Bento - 337 R/C Vaga - Chave nº. 34 (hasta)

.3001201070001004 50002503 SPORT CLUBE AMOREIRAS Cedência NH s/c ED Santa Isabel Rua de São Bento - 339 R/C 28,05 € Em dia P.DESPEJO - Ent/274/DPI/09

.3001404019001004 20431600 CASAS REPOUSO ALFAIATES P IND VESTUARIO Cedência NH s/c ED Santa Isabel Rua de Campo de Ourique - 118 1º Esqº 80,05 € Divida 05/10 1 80,05 €

.3001404019001005 Rua de Campo de Ourique - 120 R/C Vaga

.3001404022001001 50000674 MARIA GRACIETE TOMAS LOPES FERNANDES Cedência NH s/c ED Santa Isabel Rua de Campo de Ourique - 102 R/C 333,00 € Em dia P.DESPEJO - 81/2004

.3001601077001009 Rua das Amoreiras - 63 R/C Vaga - Chaves nº. 256

.3001601077001012 Rua das Amoreiras - 71 R/C Vaga - Chaves nº. 233

.3100303012001003 Rua de São Lázaro - 94 5º Aguas Furtadas Vaga

.3100303012001004 20333529 ASS ILGA PORTUGAL Cedência NH s/c ED Santa Justa Rua de São Lázaro - 88 R/C 40,90 € Em dia

.3100303065001006 13015500 FRANCISCO MATIAS DE MIRANDA LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua da Palma - 157 R/C 132,00 € Em dia

.3100303065001007 12845500 HELIODORO ANTONIO PAIS Arrend NH c/c Santa Justa Rua da Palma - 159 1º Dtº 72,00 € Em dia

.3100303065001008 16991000 AG VIAGENS RODARTE LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua da Palma - 159 1º Esqº 125,00 € Em dia

.3100303065001009 16990000 AG VIAGENS RODARTE LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua da Palma Nº 159A R/C 118,00 € Em dia

.3100303065001010 50000966 RADIKA MODAS ARTIGOS DE VESTUARIO LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua da Palma Nº 159B R/C 71,00 € Em dia

.3100303065001011 16990500 AG VIAGENS RODARTE LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua da Palma Nº 159 Cave 26,00 € Em dia

.3100303065001012 Rua da Palma - 159 2º Dtº.

.3100303068001003 12410001 DUINA LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua de São Lázaro Nº 8 1º Dto 42,00 € Em dia

.3100303068001005 Rua de São Lázaro Nº 6 Cave

.3100303068001006 Rua de São Lázaro Nº 6 R/C

.3100303068001007 12410003 DUINA LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua de São Lázaro Nº 8 1º Esq 145,00 € Em dia

.3100303068001008 Rua de São Lázaro - 8 Arrecadação Vaga - Chaves nº, 105

.3100303076001005 20077000 ALFREDO CARLOS DA COSTA TOMAS Cedência NH s/c ED Santa Justa Rua de São Lázaro Nº 56 R/C 125,45 € Em dia

.3100303083001002 50002827 ESPACO POR TIMOR Cedência NH s/c ED Santa Justa Rua de São Lázaro Nº 16 1º 0,00 € Gratuita

.3100303083001003 10269500 ALBERTO GONCALVES DE MELO Arrend NH c/c Santa Justa Rua de São Lázaro Nº 16 2º 14,00 € Em dia

.3100303083001004 11824400 BEATO MORGADO E ROQUE LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua de São Lázaro Nº 16 3º 210,00 € Divida 02/06 a 11/06 e 09/09

10 1.912,22 €

.3100303083001005 12199000 CONFECCOES J. R. RODRIGUES SA Arrend NH c/c Santa Justa Rua de São Lázaro Nº 18 R/C 231,00 € Em dia

.3100303083001007 15143010 L J MALHAS E CONFECCOES LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua de São Lázaro Nº 22 R/C 207,00 € Em dia

.3100303089001004 13310551 SOCOPALMA CONFECCOES LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua da Palma Nº 165 1º 146,00 € Em dia

.3100303089001006 13310552 SOCOPALMA CONFECCOES LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua da Palma Nº 165A R/C 127,00 € Em dia

.3100303089001007 Rua da Palma - 165 Cave

.3100304009001003 20705000 GUEBARRO MALHAS E QUINQUILHARIAS LDA Cedência NH s/c ED Santa Justa Rua do Benformoso Nº 51 R/C 76,36 € Em dia

.3100304009001004 20175800 ANTONIO ARNALDO SILVA BARROSO Cedência NH s/c ED Santa Justa Beco da Barbadela Nº 24 R/C 10,00 € Em dia

.3100304024001001 Rua do Benformoso - 127 R/C Vaga

.3100304024001002 10839001 ANTONIO BRAS LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua do Benformoso - 133 R/C 33,00 € Em dia

.3100304024001003 Rua do Benformoso - 129 -1 Vaga

.3100304024001009 Beco do Benformoso - 133A - 1 Vaga

.3100304034001 Beco do Benformoso - 171 C Vaga - Chaves nº. 52

.3100304043001001 Rua da Palma - 256A R/C sala 1 Vaga - Chaves nº. 266 (UPBC)

.3100304043001002 Rua da Palma - 264 1º

.3100304043001003 20734500 IACEFA SERV GERAIS GESTAO LDA Cedência NH s/c ED Santa Justa Rua da Palma - 264 1º B 176,00 € Divida 12/10 e 02/11 2 352,00 €

.3100304043001004 11901900 BHARATKUMAR JESANG Arrend NH c/c Santa Justa Rua da Palma - 262 Loja 54,00 € Em dia

.3100304043001006 20928200 JOSE CANDIDO PINHEIRO BATALHA LDA Cedência NH s/c ED Santa Justa Rua da Palma - 258 Loja 236,20 € Em dia

.3100304043001007 10441500 ALMEIDA NAVARRO LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua da Palma - 256 Loja 196,00 € Em dia

.3100304043001008 10839000 ANTONIO BRAS LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua da Palma - 252 Loja 87,00 € Em dia

.3100304043001009 Rua da Palma - 248 R/C

.3100304043001010 Rua da Palma - 250 R/C

.3100405008001005 Largo do Regedor - 1 R/C Vaga

.3100405008001006 21463507 POLICIA SEGURANCA PUBLICA Cedência NH s/c ED Santa Justa Largo do Regedor - 2 R/C 20,60 € Divida 02/11 1 2,73 € 03/11 e 04/11 2 6,14 €

.3100405008001007 Travessa do Forno - 5 R/C Vaga

.3100405008001008 Largo do Regedor - 3 R/C

.3100418005001004 17068000 SADI SOC ARTE DECORATIVA INDUSTRIAL LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua do Arco da Graça - 2 R/C 149,00 € Divida 02/02 a 05/11 104 14.094,65 €

.3100418016001004 50002551 ASSOCIACAO PORTUGUESA DOS AMIGOS CASTELO Cedência NH s/c ED Santa Justa Rua de Barros Queirós Nº 20 1º 0,00 € Gratuita

.3100418016001005 50003021 SETE FIGUEIRA PASTELARIA LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua de Barros Queirós - 4 R/C 32,00 €Em dia Celebrado acordo p/ aumento renda

Maio/11 - Actualização renda em curso noSRO

.3100418016001007 10000200 AVEMS COMERCIO VESTUARIO E CALÇADO LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua de Barros Queirós Nº 8 1º 15,00 € Em dia

.3100418016001008 11636700 IMEXAFRIC COM VESTUARIO E CALCADO LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua de Barros Queirós - 8 2º 21,00 €

Em dia Proc 18214/DMSC/07 e ENT/1147/DPI/09- Pedido de autorização para cedência daposição contratual à AVEMS.

.3100418016001009 12647521 F PINTO COELHO HERDEIROS LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua de Barros Queirós - 10 R/C 18,00 € Em dia

.3100418016001010 12647520 F PINTO COELHO HERDEIROS LDA Arrend NH c/c Santa Justa Rua de Barros Queirós Nº 12 1º 15,00 € Em dia

.3100418016001011 15217300 LINO SOUSA E COMP FILHOS Arrend NH c/c Santa Justa Rua de Barros Queirós Nº 16 1º Esq 10,00 € Em dia

.3100418016001013 Rua de Barros Queirós - 22 R/C Vaga - Chave nº. 222

.3100418016001028 Rua de Barros Queirós - 14 R/C Vaga

.3100418016001029 Rua de Barros Queirós - 6 Loja Vaga

.3100418021001004 Calçada do Garcia - 44 R/C

Proc 23627/CML/10 - Processo paradespejo judicial. Ocupado por Só Adulai(trespasse comunicado fora do prazolegal). Inquilino pretende acordo.

Vaga

.3100418021001005 12380000 DOMINGOS M CARVALHO LDA Arrend NH c/c Santa Justa Calçada do Garcia Nº 48 1º 84,00 € Divida 02/08 03/11 15 1.248,27 €

.3100418023001009 Rua do Arco da Graça Nº 12 R/C

.3100418023001010 Rua do Arco da Graça Nº 12A R/C

.3201305008001002 20417000 CARLOS RODRIGUES COSTA Cedência NH s/c ED Santa Maria Belém Rua da Junqueira Nº 243 R/C 528,15 € Em dia

.3201513064001004 20456001 CLUBE DESPORTIVO PEDROUCOS Cedência NH s/c ED Santa Maria Belém Rua de Pedrouços Nº 88 1º 9,58 € Em dia

.3201513064001005 21415600 MIGUEL ANTONIO CASTILHO ANTUNES Cedência NH s/c ED Santa Maria Belém Rua de Pedrouços Nº 84 R/C Dto 36,65 € Divida 04/11 1 36,65 €

.3201513064001007 20455501 CLUBE DESPORTIVO PEDROUCOS Cedência NH s/c ED Santa Maria Belém Rua de Pedrouços Nº 88 R/C Esq 19,16 € Em dia

.3202211012001004 20333772 ASS PORTUGUESA DE PARALISIA CEREB Cedência NH s/c ED Santa Maria Belém Rua dos Cordoeiros a Pedrouços Nº 58 R/C Dto 34,95 € Em dia

.3202216026001006 20418660 CARLOS SILVA E FRANCISCO PEDRAZ LDA Cedência NH s/c ED Santa Maria Belém Rua da Praia de Pedrouços Nº 43 R/C 366,45 € Em dia P.DESPEJO - Ent/787/DPI/10

.3202501014001003 50003444 LIONS CLUBE LISBOA BELEM Cedência NH s/c ED Santa Maria Belém Largo do Figueiredo Nº 10 R/C 54,90 € Em dia

.3202706006003001 20853500 JOAQUIM EUGENIO SIMOES TORRES Cedência NH s/c ED Santa Maria Belém Pátio Magalhães Coutinho (Largo dos Jerónimos, 3) Nº 3D R/C 233,33 € Divida 02/10 e 04/11 2 466,66 €

.3202803028001003 21542500 SOC DE CIENCIAS AGRARIAS DE PORTUGAL Cedência NH s/c ED Santa Maria Belém Rua da Junqueira Nº 299 1º 52,10 € Em dia

.3202803028001004 21105600 LIONS CLUBE LISBOA TEJO Cedência NH s/c ED Santa Maria Belém Rua da Junqueira Nº 301 R/C 3,75 € Em dia

.3202803029001004 50003367 PARTIDO POPULAR MONARQUICO -PPM Cedência NH s/c ED Santa Maria Belém Travessa da Pimenteira Nº 2 R/C Esq 53,70 € Divida 03/11 e 04/11 2 107,40 €

326,00 €83,00 € Divida 07/08, 11/08, 04/11 e 05/11 4

75,00 € Em dia

171,35 € Em dia

38,35 € Em dia

490,00 €

Arrend NH c/c Santa Justa50003107 ALEXANDRE DOLORES GONCALVES

Arrend NH c/c Santa Justa

Arrend NH c/c Santa Justa

10385000 ALFREDO ESTEVES LDA

12667500 CONFED PORTUGUESA COLECT CULTURA

Cedência NH s/c ED Prazeres

Cedência NH s/c ED Prazeres20100500 ALMEIDA E GONCALVES

60000170 FREGUESIA PRAZERES

Em dia

Page 11: ANEXO 18habitacao.cm-lisboa.pt/documentos/1317384071R6vDQ6cp5We... · 2011-09-30 · . 14881000 JOSE PIRES SIMOES SUCR Arrend NH c/c Marvila R MARVILA PATIO COLEGIO Nº 32 RUA B1

CONTRATOS NAO HABITACIONAIS

COD. SIG. FRACÇÃO CONTRATO TITULAR TIPO_OCUPDES FREG LOCAL DE OCUPAÇÃO RENDA SIT_RENDA

PeríodoDébitoCoerciva30/04/2011

N.º Rec.Coerciva30/04/2011

Valor totalCoerciva30/04/2011

Período Débito Voluntária30/04/2011

N.º Rec.Voluntária30/04/2011

Valor totalVoluntária30/04/2011

ELEMENTOS FORNECIDOS PELA DF PROCESSOS PENDENTES NA DAPI OBS

.3202807008001001 50003540 TRIBUNA MEMORIA MULTIMEDIA Cedência NH s/c ED Santa Maria Belém Rua Vieira Portuense Nº 24 2º 54,90 € Em dia

.3202807008001003 Travessa das Linheiras Nº 2 R/C

.3202807008001004 Travessa das Linheiras Nº 4 R/C

.3307605012001002 50002952 MANUEL FERREIRA NETO Cedência NH s/c ED Santa Maria dos Olivais Rua do Conselheiro Lopo Vaz Nº 31 R/C 17,00 € Em dia

.3309801006001004 50001366 FEDERACAO PORTUGUESA DE VOO LIVRE Cedência NH s/c ED Santa Maria dos Olivais Praceta B (Avenida Cidade de Lourenço Marques) Nº Loja 2 Cave ----- 190,65 € Em dia

.3309801006001005 60000169 FREGUESIA SANTA MARIA DOS OLIVAIS Cedência NH s/c ED Santa Maria dos Olivais Praceta B (Avenida Cidade de Lourenço Marques) Nº Loja 3 Cave ----- 8,60 € Em dia

.3400402020001002 Rua Bartolomeu de Gusmão Nº 8 R/C Vaga

.3400402020001011 Rua Bartolomeu de Gusmão Nº 14 R/C

.3400402020001012 Rua Bartolomeu de Gusmão Nº 14 Loja

.3400403008001001 Rua de São Mamede - 6A R/C Vaga

.3400403008001002 Rua de São Mamede - 6 R/C Vaga

.3400403008001003 Rua de São Mamede - 6 1º Esqº Vaga - Chave nº. 141

.3400403008001004 Rua de São Mamede - 6 1º Dtº Vaga - Chave nº. 141

.3400403008001005 21540460 SIND TRABALHADORES ADMINIST PUBLICA Cedência NH s/c ED Santiago Rua de São Mamede Nº 6 2º Esq 21,00 €

Divida Ano/07,Ano/08,Ano/09,Ano/10 E Ano/11

5 98,32 €

.3400403008001006 Rua de São Mamede Nº 6 2º Dto Vaga - Chave nº. 94

.3400403008001008 60000027 RETO ANDREAS SCHERRAUS-FENKART Arrend NH c/c Santiago Rua da Saudade Nº 15 R/C Esq 161,00 €Em dia ENT/71619/DMSC/08 - Aguarda análise

pedido de exercicio de outra actividade nolocado

.3500501020001004 50002640 ACADEMIA DE AMADORES DE MUSICA Cedência NH s/c ED Santo Condestável Rua Maria Pia Nº 475D R/C 57,00 € Em dia

.3502903028001002 50002514 LUIS & IRMAO Arrend NH c/c Santo Condestável Travessa do Bahuto Nº 36 R/C 19,00 €

Divida 07/10,09/10,11/10 e 05/11

4 46,00 € ENT/ 802/DPI/11- Programa Lisboa ACores - necessidade de desocupação; emfase de negociação a revogação doarrendamento.

.3503203064001003 20156600 ANGELINA SANTOS FERREIRA SOUSA Cedência NH s/c ED Santo Condestável Rua do Arco do Carvalhão Nº 120 (Porta 2-4) R/C Porta 3 3,05 €Divida 12/09, 03/10,

07/10, 08/10 e 04/11

5 15,25 €

.3503505059001007 50003219 ARTUR DE OLIVEIRA (HERDEIROS) Arrend NH c/c Santo Condestável Rua Maria Pia Nº 359 R/C 18,00 € Divida 05/11 1 18,00 €

.3600704006001001 17130850 SERGADO E SILVA LDA Arrend NH c/c Santo Estevão Rua das Escolas Gerais Nº 10 R/C 24,00 € Em dia

.3600704006001002 15239600 LUCIANO NEVES Arrend NH c/c Santo Estevão Rua das Escolas Gerais Nº 14 R/C 35,00 € Em dia

.3601101005001001 60000571 BRIGADAS DE APOIO LOCAL DE ALFAMA Cedência NH s/c ED Santo Estevão Rua das Escolas Gerais Nº 3 R/C 0,00 € Gratuita

.3601101005001002 50002355 OLIVIA FONSECA BARGE SAO PEDRO Arrend NH c/c Santo Estevão Rua das Escolas Gerais Nº 5 1º 73,00 € Em dia

.3601102008001002 Rua da Regueira - 40 R/C Vaga - Chaves nº. 279

.3601105001001001 50003526 MARIA EMILIA LANCA OLIVEIRA CARVALHO Cedência NH s/c ED Santo Estevão Rua da Regueira Nº 22A R/C 426,43 € Divida 01/11 a 04/11 4 1.705,72 €

.3701702016001001 Beco da Galheta - 18 R/C Vaga - Chave nº. 305

.3701702016001002 10001500 A RODILES LDA Arrend NH c/c Santos o Velho Beco da Galheta Nº 20 1º 8,00 €Em dia Proc 5975/CML/09 - Aguarda orientações

superiores p/ iniciar negociações paradesocupação

.3701702016001004 Beco da Galheta - 22 loja Vaga - Chave nº. 219

.3701702016001005 13630500 JOEL PENEDO MARQUES DUARTE Arrend NH c/c Santos o Velho Beco da Galheta Nº 24 R/C 18,00 €Em dia Proc 5975/CML/09 - Aguarda orientações

superiores p/ iniciar negociações paradesocupação

.3800501007001001 Rua de São Pedro Mártir Nº 11 R/C

.3800501007001009 Rua de São Pedro Mártir Nº 13 R/C

.3800501007001010 Rua de São Pedro Mártir Nº 15 R/C

.3800501007001011 50003058 ISABEL ANTUNES REIS Cedência NH s/c ED São Cristovão e São Lourenço Rua de São Pedro Mártir Nº 17A R/C 82,00 € Em dia

.3800502011001001 60000403 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA Cedência NH s/c ED São Cristovão e São Lourenço Rua Marquês de Ponte de Lima Nº 42 R/C 0,00 € Gratuita

.3800502011001002 20701600 GRUPO GENTE NOVA Cedência NH s/c ED São Cristovão e São Lourenço Rua das Fontaínhas a São Lourenço Nº 6 R/C 3,85 € Em dia

.3800601001001001 20466500 COENTRALIZ- IMPORTACAO, EXPORTACAO Cedência NH s/c ED São Cristovão e São Lourenço Poço do Borratém Nº 23 R/C Loja 642,15 € Em dia

.3800601001001002 20354501 AUGUSTO VIEIRA LDA Cedência NH s/c ED São Cristovão e São Lourenço Poço do Borratém Nº 25 R/C Vão de Escada 293,40 € Em dia

.3800601001001003 60000126 FREGUESIA DE SANTA JUSTA Cedência NH s/c ED São Cristovão e São Lourenço Poço do Borratém Nº 25 1º Esq 15,90 € Em dia

.3800601001001004 60000125 FREGUESIA DE SANTA JUSTA Cedência NH s/c ED São Cristovão e São Lourenço Poço do Borratém Nº 25 2º Esq 20,45 € Em dia

.3800601002001 60000107 SOARES E REBELO LDA Cedência NH s/c ED São Cristovão e São Lourenço POCO BORRATEM Nº 29 C barracão 1 177,00 € Em dia Acção Judicial - Dep. Jurídico

.3800601002001001 60000108 SILPES-REPARACAO DE CALCADO LDª Cedência NH s/c ED São Cristovão e São Lourenço Poço do Borratém Nº 30 R/C 153,75 € Em dia

.3800601002001002 Poço do Borratém Nº 25 (SERVENTIA) S/Loja

.3800601002001008 Poço do Borratém Nº 29 R/C Dto

.3800601002001009 Poço do Borratém - 25 (SERVENTIA) R/C Vaga

.3800601002001010 Poço do Borratém - 29B R/C Vaga

.3800601002001011 Poço do Borratém - 29D R/C Vaga

.3800601018001005 17222400 VALENTE E VAQUEIRO Arrend NH c/c São Cristovão e São Lourenço Travessa da Madalena Nº 2 R/C Loja 49,00 €

Em dia ENT/3238/GPCML/GAP/EQ-GVMS/08 -necessidade de desocupação; em fase denegociação a revogação doarrendamento.

.3800601018003007 10489750 ALVES E PINA Arrend NH c/c São Cristovão e São Lourenço Escadinhas de São Cristóvão Nº 16 (Pátio, 8) R/C 63,00 € Em dia

.3800602001001006 15143650 LARVESTE COMERCIO LAVORES CONFECCOES LDA Arrend NH c/c São Cristovão e São Lourenço Poço do Borratém Nº 37 R/C 101,00 € Em dia

.3800703006001001 50002395 JACINTO E ANTAO LDA Arrend NH c/c São Cristovão e São Lourenço Rua das Farinhas Nº 1 R/C 10,00 € Divida 05/11 1 10,00 €

.3800703006001003 60000160 FREGUESIA SAO CRISTOVAO E SAO LOURENCO Cedência NH s/c ED São Cristovão e São Lourenço Rua das Farinhas Nº 3 1º Tardoz Esq 63,55 € Em dia

.3800703006001004 60000161 FREGUESIA SAO CRISTOVAO E SAO LOURENCO Arrend NH c/c São Cristovão e São Lourenço Rua das Farinhas Nº 3 2º 9,00 € Em dia

.3800703006001009 Rua das Farinhas - 1 - 12º Tardoz Vaga

.3907105017001003 60000140 FREGUESIA S DOMINGOS BENFICA Cedência NH s/c ED São Domingos de Benfica Estrada de Benfica Nº 229 R/C 19,00 € Em dia

.4001103025001001 50002492 LUIS FILIPE CARVALHO PUNA Cedência NH s/c ED São Francisco de Xavier Alto de Caselas Nº 42 (Pátio) R/C 380,80 € Em dia

.4100401026001002 Rua Dr. Oliveira Ramos Nº 34 R/C Dto

.4100401026001003 Rua Dr. Oliveira Ramos Nº 34 R/C Esq

.4100401026001004 Rua Dr. Oliveira Ramos Nº 34 1º Dto

.4100401026001006 Rua Dr. Oliveira Ramos Nº 34 2º Dto

.4100401026001005 Rua Dr. Oliveira Ramos - 34 2º Esqº Vaga

.4100501076001002 21074505 JUNTA FREGUESIA DE S JOAO Cedência NH s/c ED São João Rua Barão de Sabrosa Nº 103 (Vila Alegre, 4) R/C 4,15 € Em dia

.4100501076001003 50001420 JOSE MANUEL MARQUES CHIOTO Cedência NH s/c ED São João Rua Barão de Sabrosa Nº 103 (Vila Alegre, 3) R/C 305,55 € Divida 05/02 a 04/11 108 30.465,23 € P.DESPEJO - 2114/CML/11

.4102603078001005 Largo de Santos o Novo Nº 9 R/C

.4102603078001006 Largo de Santos o Novo Nº 10 R/C

.4103301064001008 50000123 VITAE-ASSOCIACAO DE SOLIDARIEDADE E Cedência NH s/c ED São João Rua Gualdim Pais Nº 97 R/C 67,00 € Em dia

.4103301064001009 21039100 JOSE TAVARES RIBEIRO Cedência NH s/c ED São João Estrada de Chelas Nº 86 Caixa de Ar 1,50 € Em dia

.4103301090001008 20007001 ABEL DUARTE NASCIMENTO DIAS Cedência NH s/c ED São João Estrada de Chelas Nº 22 R/C 77,10 € Em dia

.4103301090001009 21302550 MARIA ERMELINDA BARATA DIAS Cedência NH s/c ED São João Estrada de Chelas Nº 38 R/C 39,70 € Em dia

.4303002040001004 20333000 ASSOC INFANTIL CASA MENINO DE DEUS Cedência NH s/c ED São João de Deus Rua Agostinho Lourenço Nº 325 R/C 164,00 € Em dia

.4500601012001001 60000693 HOT CLUBE DE PORTUGAL Cedência NH s/c ED São José Praça da Alegria Nº 47 R/C 272,10 € Em dia

.4501101020001009 50001183 EUROCOOPE - COOP DE TAXIS DE LISBOA CRL Cedência NH s/c ED São José Rua de São José Nº 58 R/C 218,00 € Em dia

.4501101020001010 60000106 JOAO FILIPE MADEIRA DE SOUSA Arrend NH c/c São José Rua de São José Nº 54 R/C 874,00 € Divida 09/07 a 05/11 43 37.315,00 €

.4501101020001012 50000942 CONGELADOS DO TELHAL LDA Cedência NH s/c ED São José Rua do Telhal (São José) Nº 2B Loja 233,00 € Em dia

.4501101057001 Rua de São José Nº 48/50 Vaga - Chaves nº. 40

.4501101057001004 21196000 MANUEL MARIA NUNES Cedência NH s/c ED São José Rua de São José Nº 44 R/C 6,00 € Em dia

.4700404004001005 10489710 ALVES E AMERICO LDA Arrend NH c/c São Miguel Rua de São Pedro Nº 40 R/C 59,00 € Em dia

.4700404004001006 10489710 ALVES E AMERICO LDA Arrend NH c/c São Miguel Rua de São Pedro Nº 40A R/C Em dia

.4700407009001005 50003849 PAULO RUI FELIX VARGAS COSTA Cedência NH s/c ED São Miguel Rua de São Pedro Nº 27 1º Esq 180,65 € Em dia Rua de São Pedro

.4700501004001002 12942525 FRANCISCO DIAS LDA Arrend NH c/c São Miguel Travessa de São Tomé Nº 7 R/C 172,00 € Divida 10/08 a 05/11 32 5.444,72 €

.4700504004001002 20333966 ASS TEMPOS LIVRES DE ALFAMA ATLA Cedência NH s/c ED São Miguel Beco de Santa Helena Nº 9 R/C Esq 5,00 € Em dia

.4700505009001001 13140100 GONCALVES E LOURENCO Arrend NH c/c São Miguel Rua Norberto de Araújo Nº 15 R/C 15,00 € Divida 09/91 a 05/11 237 2.688,97 € Inf. 2600/DPI/DAPI/08

.4700505014001001 20333590 ASS PATRIMONIO POPULACAO ALFAMA Cedência NH s/c ED São Miguel Largo de Santa Luzia Nº APPA R/C 7,20 € Em dia

.4700505014001006 Rua Norberto de Araújo - 5 (Porta A) 3º Vaga

.4700505029001011 Beco do Guedes - 4 R/C Vaga

.4700505029001012 50003906 NOBRE E BAPTISTA LDA Arrend NH c/c São Miguel Rua de São João da Praça Nº 6 R/C 68,00 € Em dia

.4700603003001005 60000127 FREGUESIA SANTO ESTEVAO Cedência NH s/c ED São Miguel Beco da Bicha Nº 3 - 6,20 € Em dia

.4800205006001008 Rua dos Douradores - 116 R/C Vaga

.4900203013001001 13149240 GRUPO EXCURSIONISTA VAI TU Arrend NH c/c São Paulo Rua da Bica Duarte Belo Nº 6 R/C 47,00 €Em dia Proc 13662/CML/09 - Programa Lisboa A

Cores - necessidade de desocupação eentrega à EPUL. Igual ao n.º 66.

.4900204022001001 Rua dos Cordoeiros (Bica) - 50 R/C DtºOcupado S/Titulo pela Jinta de Freguesiade São Paulo - para formalizar cedência -Inf/587/DPI/DAPI/10

.4900204022001002 Rua dos Cordoeiros (Bica) Nº 50 R/C Esq

.4900204022001003 Rua dos Cordoeiros (Bica) Nº 50 1º

.4900403012001005 17245600 VASSOURARIA ESPERANCA LDA Arrend NH c/c São Paulo Avenida Dom Carlos I Nº 98 R/C 42,00 € Em dia

.4900404023001001 60000381 A GIRASSOL SOLIDARIO ASSOC APOIO DOENTES Cedência NH s/c ED São Paulo Rua da Silva Nº 1 R/C Loja 101,43 € Em dia

.4900404023001002 Rua da Silva - 1B R/C Loja Vaga

.5000801004001004 60000404 FREGUESIA DE SAO SEBASTIAO DA PEDREIRA Cedência NH s/c ED São Sebastião da Pedreira Rua de São Sebastião da Pedreira Nº 210 1º Dto 56,23 € Em dia

.5100902007001002 12647550 FAB CONFECCOES PINHEIRAL LDA Arrend NH c/c São Vicente de Fora Campo de Santa Clara Nº 141 R/C 14,00 €

Em dia ENT/2830/DPI/09 -Necessidade dedesocupação para eventual cedência aoMBA - em fase de negociação arevogação dos arrendamentos. Abrangetambém os n.ºs 430 a 433.

34,25 € Em dia

54,10 € Em dia

141,40 € Em dia

Em dia

83,85 € Em dia

6,00 € Em dia

41,00 €

102,70 € Em dia

Cedência NH s/c ED São João

Cedência NH s/c ED São Cristovão e São Lourenço

Cedência NH s/c ED São João

Cedência NH s/c ED

Cedência NH s/c ED São Paulo

Santiago

Arrend NH c/c São Cristovão e São Lourenço

60000142 FREGUESIA SANTA MARIA DE BELEM Cedência NH s/c ED Santa Maria Belém

50003180 A LABORAL ARTESANATO DECORACAO LDA

50003056 O NINHO

15798500 MANUEL MENDES LDA

20004750 A LISBONENSE LIMP C MORAIS E BATISTA LDA

50003035 ASSOCIACAO LAVOISIER

60000168 FREGUESIA SAO PAULO

Page 12: ANEXO 18habitacao.cm-lisboa.pt/documentos/1317384071R6vDQ6cp5We... · 2011-09-30 · . 14881000 JOSE PIRES SIMOES SUCR Arrend NH c/c Marvila R MARVILA PATIO COLEGIO Nº 32 RUA B1

CONTRATOS NAO HABITACIONAIS

COD. SIG. FRACÇÃO CONTRATO TITULAR TIPO_OCUPDES FREG LOCAL DE OCUPAÇÃO RENDA SIT_RENDA

PeríodoDébitoCoerciva30/04/2011

N.º Rec.Coerciva30/04/2011

Valor totalCoerciva30/04/2011

Período Débito Voluntária30/04/2011

N.º Rec.Voluntária30/04/2011

Valor totalVoluntária30/04/2011

ELEMENTOS FORNECIDOS PELA DF PROCESSOS PENDENTES NA DAPI OBS

.5100902007001003 16905500 PREGAL PADARIAS REUNIDAS GRACA E ALFAMA Arrend NH c/c São Vicente de Fora Campo de Santa Clara Nº 143 R/C 18,00 € Em dia P.DESPEJO - 14162/CML/09

.5100902007001004 Campo de Santa Clara Nº 146A R/C

.5100902007001005 Campo de Santa Clara Nº 146B R/C

.5100902007001006 Campo de Santa Clara Nº 146C R/C

.5100902007001007 Campo de Santa Clara - 144 R/C Escola Vaga

.5100902007001008 Campo de Santa Clara - 144 R/C Jardim Infancia Vaga

.5100902017001001 14407200 JOSE CRUZ CUNHA MENDES Arrend NH c/c São Vicente de Fora Rua da Verónica Nº 20 R/C 20,00 € Em dia P.DESPEJO - 476/CML/11

.5101002017001002 Escolas Gerais Nº 25 R/C

.5101002017001003 Escolas Gerais Nº 29 R/C

.5200302010001002 10002400 A TASCA SE ACTIV TURISTICAS HOT LDA Arrend NH c/c Sé Rua de Augusto Rosa Nº 62 R/C Loja 54,00 € Em dia

.5200302010001003 60000152 JUNTA FREGUESIA DA SE Cedência NH s/c ED Sé Rua de Augusto Rosa Nº 68 R/C 146,85 € Em dia

.5200302010001004 12815300 FERNANDO SANTOS SILVA Arrend NH c/c Sé Rua de Augusto Rosa Nº 64 R/C Loja 48,00 € Em dia mudança de titularidade- abertura deregisto e actualização de renda - MJO

.5200302010001006 60000152 JUNTA FREGUESIA DA SE Cedência NH s/c ED Sé Rua de Augusto Rosa Nº 66 1º Dto 146,85 € Em dia

.5200302010001008 20333717 ASS PORTUGUESA D CIDADAOS APDC Cedência NH s/c ED Sé Rua de Augusto Rosa Nº 66 2º Dto 5,90 € Em dia

.5200302010001016 Rua de Augusto Rosa - 66 R/C Vaga

.5200302010001017 20005001 A TASCA SE ACTIV TURISTICAS HOT LDA Cedência NH s/c ED Sé Rua de Augusto Rosa Nº 66 Cubiculo 7,05 € Em dia

.5300101007001004 50000024 FREGUESIA DO SOCORRO Cedência NH s/c ED Socorro Rua das Olarias Nº 41 R/C Dto 9,00 € Em dia

.5300101032001001 20167700 ANTONIO ALMEIDA LEAL E IRMAOS LDA Cedência NH s/c ED Socorro Rua do Benformoso Nº 196 R/C 68,00 € Em dia

.5300303003001002 50001364 JULIA CELESTE ELIAS ANJOS MEDEIROS Arrend NH c/c Socorro Largo do Terreirinho Nº 16 R/C 177,00 € Em dia ENT/273/DPI/11 - Em curso análise depedido efectuado pela arrendatária

.5300303003001005 50001365 PREGAL PADARIAS REUNIDAS GRACA E ALFAMA Arrend NH c/c Socorro Rua dos Cavaleiros Nº 10 R/C 320,00 € Em dia

.5300601006001001 50004047 MERCEARIAS FINAS E CHARCUTARIA Arrend NH c/c Socorro Rua da Mouraria Nº 38A R/C 23,00 € Em dia

.5300601006001002 50004046 MARTINS OLIVEIRA & FIGUEIREDO LDA Arrend NH c/c Socorro Rua da Mouraria Nº 40 R/C 78,00 € Em dia

.5300601006001003 50004048 MARTINS OLIVEIRA & FIGUEIREDO LDA Arrend NH c/c Socorro Rua da Mouraria Nº 38 1º Esq 87,00 € Em dia

.5300601006001004 50004049 EXPRESSO BRINDE SOC COM IMPOR Arrend NH c/c Socorro Rua da Mouraria Nº 38 2º 77,00 € Divida 07/99 a 05/11 44 9.259,82 €

.5300601009001001 60000711 SOC COM HERD CIMA LDA Arrend NH c/c Socorro Rua da Mouraria Nº 56 R/C 20,14 € Em dia

.5300601009001002 60000712 SOC COM HERD CIMA LDA Arrend NH c/c Socorro Rua da Mouraria Nº 58 1º 10,06 € Em dia

.5300601015001004 11921800 CAMPOS GOMES E SANTOS Arrend NH c/c Socorro Rua da Mouraria Nº 86 R/C Loja 50,00 € Em dia

.5300601017001001 60000663 MARIA ROSARIO NUNES ALEIXO FERNANDES Cedência NH s/c ED Socorro Rua do Capelão Nº 10 R/C 139,91 € Em dia

.5300601019001001 Rua João do Outeiro - 12 R/C Vaga

.5300601019001005 60000664 MARIA MADALENA CONCEICAO Cedência NH s/c ED Socorro Rua João do Outeiro Nº 8 R/C 78,56 € Em dia

.5300601019001005 60000665 JOAQUIM PEDRO JOSE Cedência NH s/c ED Socorro Rua João do Outeiro Nº 8 R/C 78,56 € Em dia

.5300601028001008 16303310 MARIA INACIA SIMOES Arrend NH c/c Socorro Rua João do Outeiro Nº 62 R/C 21,00 € Em dia Inf. 2566/DPI/DAPI/08 ENT/4080/DPI/09 - Situação não regular.Em fase de apuramento.

.5300603007001002 60000217 DANIEL COELHO TAVARES Arrend NH c/c Socorro Largo Rodrigues de Freitas Nº 19 R/C 41,13 € Em dia

.5300603007001004 Largo Rodrigues de Freitas - 20 R/C Vaga - Chave nº. 202

.5300603007001005 60000218 EGLESIAS & GOMES LDA Arrend NH c/c Socorro Largo Rodrigues de Freitas Nº 21 R/C 57,25 € Em dia

.5300603007001008 Socorro Largo Rodrigues de Freitas Nº 19 A 2º Dtº ENT/564/DPI/11 - encontra em analise oarrendamento não Habitacional

.5300803002001001 50003607 LUISA OLIVEIRA COSTA REIS Cedência NH s/c ED Socorro Rua Marquês de Ponte de Lima Nº 4A R/C 109,00 € Divida 03/08 a 04/11 26 1.946,08 € Despejo efectuado a 3-5-2011 Proc.29724/CML/09

.5300803016001010 Rua dos Cavaleiros - 107 R/C Vaga

.5300803016001011 Rua dos Cavaleiros - 109 R/C Vaga

.5300803016001013 15388600 MANHARLAL KAKOO Arrend NH c/c Socorro Rua dos Cavaleiros Nº 107 Loja 34,00 € Em dia

.5300803016001014 12906000 FRANCISCO ANTONIO PEREIRA LDA Arrend NH c/c Socorro Rua dos Cavaleiros Nº 111 R/C 75,00 € Em dia

.5300803025001004 50004033 FREGUESIA DO SOCORRO Cedência NH s/c ED Socorro Rua da Guia Nº 13 R/C 0,00 € Gratuita

205,10 € Divida 01/11 a 04/11 4 819,20 €

Em dia34,00 €Arrend NH c/c São Vicente de Fora

Cedência NH s/c ED São Vicente de Fora

13097500 GAMA E DELGADO LDA

20187440 ANTONIO CARVALHO NUNES MENDES

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A N E X O 2 0

Page 14: ANEXO 18habitacao.cm-lisboa.pt/documentos/1317384071R6vDQ6cp5We... · 2011-09-30 · . 14881000 JOSE PIRES SIMOES SUCR Arrend NH c/c Marvila R MARVILA PATIO COLEGIO Nº 32 RUA B1

Direcção Municipal de Actividades Económicas Departamento de Urbanismo Comercial

Divisão de Estudos e Apoio Jurídico

CONTRIBUTOS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS ACTIVIDADES

COMERCIAIS EM LISBOA

Coordenação: Brígida Santos

Trabalho elaborado por: Luís Paulo Moraes

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� Introdução

Os esquemas de trabalho apresentados (pág. 7 a 12) são pontos de

partida para a realização de um breve estudo, que possa vir a

contribuir para a tomada de decisão por parte dos investidores que

pretendam implementar uma nova actividade comercial na cidade de

Lisboa.

Como actividade comercial entende-se todos os estabelecimentos de

comércio a retalho, de restauração e bebidas e de serviços pessoais.

� Metodologia

Como objecto de estudo são criados dois cenários distintos:

� Cenário 1: O investidor pretende investir num determinado

ramo de actividade, mas não sabe qual o local da cidade mais

adequado.

� Cenário 2: O investidor pretende instalar um negócio num

determinado local, mas não sabe qual o ramo de actividade

mais indicado.

Nos dois cenários abordados, em que o assunto central é o

investimento, enquanto que no primeiro o objectivo é saber o local

mais adequado para o desenvolvimento de uma actividade, no

segundo visa-se a indicação de uma actividade para uma

determinada localização.

Os pontos 1 e 2 dos esquemas, são apenas teóricos e servem de

enquadramento ao trabalho, sendo comuns aos dois cenários.

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� Análise económica-financeira

No Cenário 1, ponto 3, são elencados vários itens e indicadores, de

forma a ajudar os investidores a esquematizarem os dados

económicos, financeiros e de marketing do seu projecto. Esta

informação poderá ser analisada por um técnico especializado da

Câmara Municipal de Lisboa (CML), que poderá dar algumas

recomendações que possibilitem objectivar com maior rigor o

relatório elaborado pelo investidor. Como no Cenário 2 não está

definida uma actividade, o apoio camarário consistirá em apresentar

sugestões relativas a estes vectores do negócio.

� Planos estratégicos e de ordenamento

É importante ter uma visão de conjunto das estratégias definidas

para a cidade nos próximos anos, inseridas nos vários planos de

ordenamento do território e nos planos sectoriais, e avaliar de que

forma os novos investimentos propostos vão de encontro a essas

linhas orientadoras. Nessa medida serão apresentadas, para os dois

cenários, de uma forma resumida, as orientações estratégicas para a

cidade, na vertente das actividades económicas.

� Análise da actividade comercial

No ponto quarto, referente ao Cenário 1, é analisada em detalhe da

actividade proposta, bem como a filosofia de negócio, partindo dos

produtos ou serviços em questão, passando pela sua inserção no

sector de actividade, pelas formas e métodos de venda, pelo seu

standing (qualidade e modernização), pela caracterização da

actividade na cidade e pela análise da concorrência.

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� Hábitos de consumo

Sempre que possível, serão caracterizados os hábitos de compra dos

consumidores deste tipo de produtos ou serviços, com base em

estudos já existentes e em bibliografia especializada.

� Instalações

Cada actividade implica um tipo de instalações físicas distintas. Nessa

medida, serão reportados os aspectos considerados mais

importantes, a ter em conta, relativamente a esse parâmetro.

Da conjugação da análise desta informação, com os padrões de

distribuição da actividade na cidade, poder-se à chegar a qual a

UOPG (Unidade operativa de planeamento e gestão) ou UOPG’s mais

indicadas para o desenvolvimento da actividade pretendida.

� Análise da Unidade operativa de planeamento e gestão

Com a identificação da UOPG mais adequada é realizada uma

caracterização, que abordará, uma análise demográfica, a

apresentação dos planos de ordenamento específicos para esta UOPG

(PDM/PU/PP), bem como, os grandes intervenções e investimentos

públicos e privados previstos e a análise comercial e funcional

detalhada. Serão, sempre que possível, apresentadas as eventuais

mais valias para a UOPG e para a cidade da realização do

investimento proposto.

No Cenário 2, o esquema de análise é, naturalmente, o inverso:

primeiro, é abordada a UOPG, onde se insere o espaço comercial; e

depois é feita a análise ao ramo de actividade indicado.

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� Conclusão

Na parte final destes estudos serão apresentados os pontos fortes e

fracos e as oportunidades e ameaças do referido projecto, tendo em

conta todas as vertentes analisadas no trabalho.

A realização deste tipo de trabalhos envolve vários riscos que convêm

estar presentes:

� A CML não se pode substituir aos investidores na análise e na

tomada de decisão de um determinado investimento.

� A CML não dá, nem nunca poderá dar, em qualquer

circunstância, a garantia de sucesso de um determinado

projecto. Sublinhe-se o risco cabe sempre ao privado.

� A CML fornece informação técnica que dispõe, para auxiliar os

investidores nas suas tomadas de decisão.

� A actividade comercial não depende apenas da relação directa

entre a procura e a oferta; existe um conjunto vasto de

factores que são importantes para o sucesso de um

estabelecimento comercial ou de serviços, como:

� A qualidade;

� A variedade;

� O preço;

� A relação de confiança/fidelidade entre o vendedor e o

cliente;

� A assistência pós-venda;

� O nível de formação dos empresários e vendedores;

� O marketing comercial;

� A acessibilidade;

� A envolvente urbana e comercial;

� A situação económico-financeira do país;

� Etc.

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� A CML entrará sempre em linha de conta com as orientações

estratégicas definidas pelo município para o seu

desenvolvimento económico e social.

� Os esquemas apresentados foram realizados pensando na

informação necessária para uma análise completa dos

projectos; no entanto, poderão existir dados que não estejam

disponíveis, o que poderá inviabilizar a análise de todos os itens

mencionados.

Na nossa perspectiva, para a elaboração e aprofundamento deste

trabalho, seria necessária uma equipa multidisciplinar que

abarcasse as seguintes áreas:

� Geografia

� Sociologia

� Economia (com conhecimentos em marketing)

� História

� Jurídica

A metodologia apresentada pode induzir a uma complexidade e

consequente morosidade na análise de cada projecto que deve ser

evitada. Nessa medida, propõe-se que, numa fase anterior à análise

dos projectos em concreto, se realize:

� Um resumo das principais linhas orientadoras dos planos

estratégicos e de ordenamento, na área das actividades

económicas e sociais para a cidade, que servirá de base à

análise dos projectos;

� A análise demográfica de cada uma das UOPG’s, o que implica

um ganho de tempo, nomeadamente na fase inicial de

apreciação de um determinado projecto;

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� Dos itens apresentados, dever-se-à criar, sempre que possível,

grelhas de análise específicas com critérios e pontuações

predefinidos, de forma a simplificar e a homogeneizar as

análises mais subjectivas.

� Rever em permanência o esquema metodológico apresentado,

de forma a possibilitar a rectificação e a melhoria dos

procedimentos.

A calendarização apresentada, nos dois cenários, refere-se à

elaboração destes itens acima apresentados.

Lisboa, 30 de Setembro de 2010

O Técnico Superior

Luís Paulo Moraes

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Projecto 1: Contributos para a instalação de novas actividades comerciais em Lisboa.Cenário 1: O investidor pretende instalar um determinado ramo de actividade, mas não sabe qual o local da cidade mais adequado.

Objectivo geral: Apoio à instalação de novas actividades comercias em Lisboa

A importância do planeamento na instalação de novas actividades comerciais

Análise espacial

Análise da UOPG proposta

Análise demográfica Análise da actividade comercial

Planos de ordenamento e intervenções publicas e

Mais valias para a UOPG e para a cidade

Conclusões

Pontos fortes e pontos fracos Oportunidades e ameaças

A importância do comércio para a cidade

Enquadramento legal

Análise económica e financeira

Análise do relatório apresentado pela empresa

O ramo de actividade e o mercado

Instalações

Enquadramento legal da actividade

O produto e o ramo de actividade

Tópicos abordados nos quadrados azuis

Orientações estratégicas para a cidade

Análise da actividade proposta

Hábitos de compra

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Cenário 1: O investidor pretende investir num determinado ramo de actividade mas não sabe qual o local da cidade mais adequado.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12I. Introdução/Metodologia

1.1 Objectivo.

1.2 Metodologia aplicada.

II. A importância do planeamento na instalação de novas actividades comerciais

2.1 A importância do comercio na cidade- Importância histórica- Importância actual

2.2 Enquadramento legal- Leis gerais que regulamentam as actividades comerciais

- Programas estatais de apoio ao comércio

III. Análise económico-financeira

3.1 Análise do relatório apresentado pela empresa- Calendarização para a realização do projecto- Plano de investimento- Plano de financiamento- Politica de recursos humanos- Fornecimentos e serviços externos- Demonstração de resultados provisionais da empresa- Balanços provisionais do projecto- Plano de marketing

IV. Orientações estratégicas para a cidade

4.1 Planos e orientações comerciais- Plano estratégico- PDM- Orientações comerciais- Outros planos

V. Análise da actividade proposta na cidade

5.1 O produto (serviço) e o ramo de actividade- Analise do produto/serviço- Análise do ramo de actividade na cidade

5.2 O produto (serviço) e o mercado- Formas e métodos de venda- produtos/serviços concorrentes ou substitutos

5.3 Hábitos de compra dos consumidores do produto/serviço- Classes sociais, género e estratos etários- Grau de importancia no cabaz de compra- Frequência de compra- Distância que estão dispostos a percorrer- Meios de transporte

5.4 Análise espacial- Padrões de distribuição- UOPG's de interesse potencial

5.5 Instalações- Características das instalações necessárias

5.6 Enquadramento legal da actividade.- Instalação- Licenciamento- Funcionamento- Procedimentos administrativos

3 PC´s, Microsoft Office, ArcGis, 3 Técnicos

Superiores.

3 PC's, Microsoft Office, ArcGis, 3 Técnicos

Superiores.

2 PC's, Microsoft Office, 2 Técnicos Superiores.

2 PC's, Microsoft Office, 2 Técnicos Superiores.

PROJECTO 1 - CONTRIBUTOS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS ACTIVIDADES COMERCIAIS EM LISBOA

Objectivo Geral: Apoio à instalação de novas actividades comerciais em Lisboa

2 PC's, Microsoft Office, 2 Técnicos Superiores.

Meios Necessários

ESQUEMA DE DESENVOLVIMENTO DO PROJECTO

Calendarização (mês)

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DMAE/DUC/Divisão de Estudos e Apoio Jurídico 10

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12VI. Análise da(s) UOPG'(s) proposta(s)

6.1 Análise demográfica- Evolução da população- Estrutura etária, género e indicadores- Fluxos populacionais

6.2 Planos de ordenamento do território e intervenções publicas e privadas- PDM/PU/PP

- Grandes intervenções/investimentos públicos- Grandes investimentos privados

6.3 Análise da actividade comercial e funcional- Análise comercial detalhada- Análise espacial- Transportes e vias de comunicação- Equipamentos e serviços geradores de fluxos

6.4 Mais valias para a UOPG e para a cidade- Satisfação dos munícipes e utilizadores- Criatividade e inovação- Convergência com as linhas estratégicas para a cidade

- Outros efeitos gerados pela sua presença (criação de espaços relacionais, regeneração do tecido urbano, geradores de fluxos…)

VII Conclusões7.1 Pontos fortes e pontos fracos7.2 Oportunidades e ameaças

3 PC's, Microsoft Office, ArcGis, 3 Técnicos

Superiores, 2 Inquiridores e uma viatura CML

3 PC's, Microsoft Office, 3 Técnicos Superiores.

orados na fase anterior à

Calendarização (mês)Meios Necessários

- Calendarização dos capítulos que deverão ser elabanálise dos projectos

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Objectivo geral: Apoio à instalação de novas actividades comercias em Lisboa

A importância do planeamento na instalação de novas actividades comerciais

Análise da actividade proposta

Hábitos de compra

Análise da UOPG proposta

Análise demográfica Análise da actividade comercial e funcional

Planos de ordenamento e intervenções publicas e

Conclusões

Pontos fortes e pontos fracos Oportunidades e ameaças

A importância do comércio para a cidade

Enquadramento legal

Instalações físicas

Mais valias para a UOPG

O produto e o ramo de actividade

O ramo de actividade e o mercado

Tópicos abordados nos quadrados azuis Recomendações

económica/financeiras e de marketing

Enquadramento da actividade na cidade

Análise comercial Enquadramento legal da actividade

Orientações estratégicas para a cidade

Projecto: Contributos para a instalação de novas actividades comerciais em Lisboa.Cenário 2: O investidor pretende instalar um negócio num determinado local, mas não sabe qual o ramo de actividade mais adequado.

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Cenário 2: O investidor pretende investir num determinado local da cidade mas não sabe qual o ramo de actividade mais indicado.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12I. Introdução/Metodologia

1.1 Objectivo

1.2 Metodologia aplicada

II. A importância do planeamento na instalação de novas actividades comerciais

2.1 A importância do comercio na cidade- Importância histórica- Importância actual

2.2 Enquadramento legal- Leis gerais que regulamentam as actividades comerciais

- Programas estatais de apoio ao comércio

III. Orientações estratégicas para a cidade

3.1 Planos e orientações comerciais- Plano estratégico- PDM- Orientações comerciais- Outros planos

IV. Análise da UOPG proposta

4.1 Análise demográfica- Evolução da população- Estrutura etária, género e indicadores- Fluxos populacionais

4.2 Planos de ordenamento do território e intervenções publicas e privadas- PDM/PU/PP- Grandes intervenções/investimentos públicos- Grandes investimentos privados

4.3 Análise comercial e funcional

- Análise comercial - Análise espacial- Transportes e vias de comunicação- Equipamentos e serviços geradores de fluxos- Ramos de actividade potenciais

3 PC's, Microsoft Office, ArcGis, 3 Técnicos

Superiores.

2 PC's, Microsoft Office, 2 Técnicos Superiores.

PROJECTO 1 - CONTRIBUTOS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS ACTIVIDADES COMERCIAIS EM LISBOA

Objectivo Geral: Apoio à instalação de novas actividades comerciais em Lisboa

2 PC's, Microsoft Office, 2 Técnicos Superiores.

Meios Necessários

ESQUEMA DE DESENVOLVIMENTO DO PROJECTO

Calendarização (mês)

3 PC´s, Microsoft Office, ArcGis, 3 Técnicos

Superiores, 2 inquiridores e 1 viatura CML

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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12V. Ramo(s) de actividade proposto(s) na UOPG

5.1 O produto (serviço) e o ramo de actividade- Analise do produto (serviço)

- Análise do ramo de actividade

5.2 O produto (serviço) e o mercado- Formas e métodos de venda- produtos/serviços concorrentes ou substitutos

5.3 Hábitos de compra dos consumidores do produto/serviço- Classes sociais, género e estratos etários- Grau de importancia no cabaz de compra- Frequência de compra- Distância que estão dispostos a percorrer- Meios de transporte

5.4 Instalações fisicas- Características das instalações necessárias

5.5 Mais valias para a UOPG- Satisfação dos munícipes e utilizadores- Criatividade e inovação- Convergência com as linhas estratégicas para a cidade

- Outros efeitos gerados pela sua presença (criação de espaços relacionais, regeneração do tecido urbano, geradores de fluxos…)

VI. Breve enquadramento da actividade proposta na cidade

6.1 Análise comercial- Análise temporal- Análise espacial

6.2 Enquadramento legal da actividade.- Instalação- Licenciamento- Funcionamento- Procedimentos administrativos

VII Conclusões7.1 Pontos fortes e pontos fracos7.2 Oportunidades e ameaças7.3 Recomendações económico-financeiras e de marketing

Calendarização (mês)Meios Necessários

3 PC´s, Microsoft Office, ArcGis, 3 Técnicos

Superiores

2 PC's, Microsoft Office, ArcGis, 2 Técnicos

Superiores.

3 PC's, Microsoft Office, 3 Técnicos Superiores.

- Calendarização dos capítulos que deverão ser elaborados na fase anterior à análise dos projectos

DMAE/DUC/Divisão de Estudos e Apoio Jurídico 13

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Contributos para a Instalação de Novas Actividades Comerciais em Lisboa

Caso Prático

DMAE/DUC/Divisão de Estudos e Apoio Jurídico 14

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Conforme está esquematizado na primeira parte deste trabalho, a

análise de cada pedido de parecer sobre a instalação de novas

actividades comerciais em Lisboa depende de duas variáveis:

� Cenário 1: O comerciante já ter uma actividade

preferencial, mas desconhecendo o local mais adequado para

a sua implantação;

� Cenário 2: O comerciante pretende instalar um negócio

num determinado local, mas não sabe qual a actividade mais

indicada para desenvolver.

Para cada um destes cenários foi apresentado um esquema que

envolve vários pontos de análise, que implicam a utilização de

diversos recursos técnicos e de equipamentos.

Nesta segunda fase do trabalho, foi realizada a simulação de um caso

prático. Sublinhe-se a sua execução apenas abarcou os pontos que

são possíveis de serem efectuados a partir de uma perspectiva

geográfica.

Consciente da importância da multidisciplinaridade, tem-se a noção

de que, este projecto, necessita da colaboração técnica de outras

áreas, nomeadamente de Arquitectura, Direito, História, Economia e

Sociologia.

O caso prático escolhido tem a ver com o processo de instalação de

um restaurante de cozinha tradicional portuguesa, direccionado

para dois tipos de clientela-alvo: população empregada na envolvente

e turista.

DMAE/DUC/Divisão de Estudos e Apoio Jurídico 15

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Assim, neste caso, estamos perante o cenário 1: existe uma

actividade definida, mas não se sabe qual a localização mais indicada,

(ver pág. 3 a 9).

Para o cenário 2, a análise tem uma lógica diferente, partindo-se de

uma localização já definida, mas sem estar identificada a actividade a

desenvolver.

Neste caso, terá que se fazer o enquadramento da UOPG

correspondente à localização em causa e analisar as orientações

estratégicas do Município relativamente à actividade comercial para a

UOPG em causa.

Desta forma, pode-se apontar para uma ou mais actividades

possíveis para aquela UOPG e, consequentemente, realizar os estudos

detalhados dessas actividades.

Finalmente, será realizado o enquadramento da actividade na cidade

e o seu condicionamento legal, bem como as recomendações

económica / financeiras e de marketing.

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Grelha de Análise

1. Identificação do projecto

Restaurante de cozinha tradicional portuguesa.

2. Objectivo do projecto

Fornecer refeições e experiências no âmbito da cozinha tradicional portuguesa.

3.Clientela alvo

Dia - população que trabalha na envolvente e turistas

Noite - Classe média/alta e turistas

4. Identificação dos promotores

Sociedade anónima de restauração

5. Calendarização do investimento

Início - Junho 2011

Fim - Dezembro 2011

6. Orientações estratégias para a cidade na área da restauração, por UOPG

� UOPG 4 Avenidas Novas � Entrecampos / Rego

� Criação de espaços de restauração e bebidas, com ofertas de soluções variadas, não apenas para o referido público estudantil, mas ainda para a população empregada na envolvente.

� Zona Ribeirinha � Qualificação / reforço da oferta de restauração / lazer.

� UOPG 7 Centro Histórico � Terreiro do Paço

� Recuperação dos rés-do-chãos de edifícios destinados a estabelecimentos âncora de comércio / restauração cultural / recreativa / lúdica

� Rua dos Correeiros / Praça de Figueira / Rossio / Rua das Portas de Santo Antão / Rua do Jardim do Regedor

� Promoção da identidade de placa de restauração do centro tradicional de

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comércio; � Reforço e qualificação da restauração lá instalada.

� Martim Moniz � Qualificação do comércio étnico e alargamento a outras actividades,

designadamente a restauração, valorizando-a como cozinha internacional.

� Parque Mayer � Apoio à instalação de formatos inovadores, em articulação com a vertente

cultural associada à área, como por exemplo, cyber-café, livraria / café, em horário alargado.

� Cais do Sodré � Requalificação dos estabelecimentos de comércio em geral e restauração

e bebidas em particular.

� UOPG 9 Ocidental � Favorecimento de unidades funcionais orientadas para uma clientela

exterior aos bairros, em particular nas vias públicas a integrar em circuitos turísticos.

� Estímulo à reconversão de espaços devolutos de grandes dimensões para actividades comerciais / show room, designadamente de artigos relacionados com aprestos marítimos e desportos náuticos, potenciando o “hipercluster do mar” para a área de Pedrouços/Belém.

� No seguimento deste projecto, o estímulo à restauração temática ligada ao mar.

7. Análise da actividade proposta

7.1 Tipo de serviço

Serviço de refeições tradicionais portuguesas, caracterizado por uma grande rotatividade durante a hora de almoço nos dias úteis e por um ambiente mais calmo e descontraído ao jantar nos dias úteis e ao fim de semana.

À noite e aos fins-de-semana existirão eventos culturais de diversos tipos, de forma a enriquecerem a experiência da cozinha tradicional portuguesa.

7.2 Inserção da actividade

Este ramo de actividade insere-se no subsector dos estabelecimentos de comidas/refeições e no sector de restauração e bebidas.

7.3 Hábitos de compra/consumo

O objectivo é criar uma fidelização na hora do almoço nos dias úteis (2 a 3 vezes por semana) e uma maior rotatividade no período nocturno e fim-de-semana.

Fazendo com que o restaurante entre no circuito dos estabelecimentos a frequentar por quem visita Lisboa ou por quem decide fazer uma refeição especial.

DMAE/DUC/Divisão de Estudos e Apoio Jurídico 18

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7.4 Análise do ramo de actividade na cidade

Restaurantes na cidade de Lisboa 2004 2009 2004 a 2009

Nº %N AREA %AREA Nº %N AREA %AREA VAR Nº

VAR N %

VAR AREA

VAR AREA %

RESTAURANTE 2022 82,87 173562 88,59 2183 83,74 211754 89,47 161 7,96 38192 22,00 CERVEJARIA / MARISQUEIRA 84 3,44 7835 4,00 70 2,69 7321 3,09 -14 -16,67 -514 -6,56

OUTROS ESTAB. DE COMIDAS E REFEIÇÕES 334 13,69 14510 7,41 354 13,58 17589 7,43 20 5,99 3079 21,22

TOTAL 2440 100,00 195907 100,00 2607 100,00 236664 100,00 167 6,84 40757 20,80

Com base nos dados do Recenseamento dos Estabelecimentos de Comércio a Retalho e de Restauração e Bebidas da Cidade de Lisboa, (DUC/DEAJ), seleccionaram-se os ramos de actividade que mais se enquadra no ramo de actividade pretendido.

Assim, em 2004, existiam 2.440 restaurantes/cervejarias/est.comidas, e em, 2009, 2.607, na cidade, o que representou um aumento de 6,8%.

Em relação à área destinada a clientes o crescimento foi mais significativo, com cerca de 21%, o que reflecte não só o incremento do número de estabelecimentos, mas, também, o aumento da sua dimensão média.

É de destacar que o formato cervejaria/marisqueira contraria esta evolução, tendo registado uma diminuição de 17% do número de estabelecimentos e 6,6% da área destinada a clientes.

7.5 Análise espacial

Como se pode observar no mapa apresentado este ramo de actividade distribui-se por toda a cidade, não se detectando grandes lacunas. Ainda assim, existirão áreas que necessitam de ser reforçadas e/ou especializadas.

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7.6 Instalações

Para ir de encontro aos clientes-alvo pretendidos, deverá apostar-se no comércio de rua, ao nível do rés-do-chão com acesso directo a rua, em áreas que, por um lado, tenham um elevado número de escritórios e serviços na sua envolvente, mas que, por outro, também estejam inseridas nos principais percursos e zonas turísticas de Lisboa.

Deverá contemplar uma área interior flexível de dimensão superior a 150 m2* de área interior, prevendo duas salas, para se poder criar ambientes diferentes e deverá haver a possibilidade de ter esplanada no exterior.

* Área meramente indicativa.

7.7 UOPG aconselhada

� UOPG 7 Centro Histórico � Rua dos Correeiros / Praça de Figueira / Rossio / Rua das Portas de Santo Antão

/ Rua do Jardim do Regedor � Promoção da identidade de placa de restauração do centro tradicional de

comércio; � Reforço e qualificação da restauração;

Nota: Orientações constantes na carta estratégica do comércio e no parecer para o regulamento do PDM (Out. 2010.)

8. Análise da UOPG

8.1 Análise demográfica

Evolução da população residente na UOPG 7 – Centro Histórico

1991 %1991 2001 %2001 Variação Variação%

População Residente Total 61556 47273 -14283 -23,203262

Pop_0_24 anos 15159 24,6264 10046 21,25103 -5113 -33,729138

pop_25_64 anos 31271 50,8009 24181 51,15182 -7090 -22,672764

Pop_+65 anos 15126 24,5727 13046 27,59715 -2080 -13,751157

Os dados populacionais disponíveis reportam-se aos anos de 1991 e 2001 (Recenseamento Geral da População, INE).

Em apenas 10 anos esta UOPG perdeu mais de 14 mil habitantes, o que representa -23% da sua população residente.

Se se analisar por estratos etários, as perdas mais significativas situam-se nos escalões dos 0 aos 24 anos e no dos 25 aos 65 anos. O que implica um acentuado envelhecimento da população residente.

São valores preocupantes, visto que se esta tendência se mantiver, permite fazer uma projecção demográfica mais actual, apontando-se para que a população residente ande por volta dos 36.500 habitantes.

É de sublinhar que, no entanto, o projecto em causa não sofrerá significativamente com esta evolução negativa, uma vez que a clientela-alvo não é a população residente.

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8.2 Planos de ordenamento a ter em conta

Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina

� http://ulisses.cm-lisboa.pt/data/002/004/index.php?ml=1&x=ppsbaixa.xml

8.3 Análise comercial

Restaurantes na UOPG 7 – Centro Histórico

2004 2009 2004 a 2009

Nº % N SUP %SUP Nº % N SUP %SUP VARIAÇÃO

Nº %VARIAÇÃO

Nº VAR SUP

%VAR SUP

RESTAURANTE 607 91,28 45239 91,80 610 89,84 51586 92,06 3 0,49 6347 14,03 CERVEJARIA / MARISQUEIRA 17 2,56 2502 5,08 14 2,06 2390 4,27 -3 -17,65 -112 -4,48 OUTROS ESTAB. DE COMIDAS E REFEIÇÕES 41 6,17 1537 3,12 55 8,10 2057 3,67 14 34,15 520 33,83

TOTAL 665 100,00 49278 100,00 679 100,00 56033 100,00 14 2,11 6755 13,71

Entre 2004 e 2009, verificou-se um ligeiro aumento do número de estabelecimentos de restaurantes/cervejarias/est.comidas, tendo passado de 665 para 679.

Em termos de área destinada a clientes o crescimento foi superior, representando cerca de 14% durante, durante o período analisado.

O ramo de cervejaria/marisqueira registou uma evolução negativa de -17% do número de estabelecimentos e -5% da área.

Comparando com a evolução para o total de Lisboa, constata-se que esta UOPG segue, em traços gerais, a mesma tendência evolutiva, embora o crescimento global seja mais moderado do que na cidade, (ver caixa 7.4).

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8.4 Análise espacial

Esta UOPG engloba várias áreas de grande concentração de restaurantes: a Ocidente, o Bairro Alto, o Chiado, e o Cais do Sodré, na Baixa Pombalina a própria Baixa e as Portas de Santo Antão, e a Oriente, Alfama.

Embora estas áreas já possuam uma grande densidade de estabelecimentos de restauração, na perspectivas da CML, é importante reforçar e/ou especializar algumas delas. Como é por exemplo o caso do eixo Rua dos Correeiros / Praça de Figueira / Rossio / Rua das Portas de Santo Antão / Rua do Jardim do Regedor, centradas em três vectores essenciais: Promover a identidade das áreas; Reforçar a rede de estabelecimentos de restaurantes e contribuir para a Qualificação dos estabelecimentos.

8.5 Análise funcional

A Baixa pombalina como um todo, representa um importante centro funcional dinâmico, com diversas vertentes, sobressaindo a comercial e de serviços, a turística e a cultural.

8.6 Mais valias

Vai de encontro às orientações estratégicas do município, � Promoção da identidade de placa de restauração do centro tradicional de comércio

(Baixa Pombalina); � Reforço e qualificação da restauração

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9. Conclusões

Pontos Fortes

� Oferta diversificada e de qualidade, direccionada a vários tipos de clientes alvo.

� Capacidade para a diferenciação.

Pontos Fracos

� Grande investimento, � Concorrência forte.

Oportunidades

� Sinergias pela localização. � Por se inserir numa placa de restauração

que, funcionando como um todo, amplia a capacidade de atracção.

� Beneficia de uma dupla centralidade, centro de emprego e pólo turístico, este último com tendência para se reforçar.

� Reestruturação prevista para o Terreiro do Paço, com grandes investimentos públicos e privados.

Ameaças

� Perda do nível de centralidade por parte da Baixa.

� Saída de vários escritórios, serviços, sedes de empresas e de comércio, o que pode implicar uma perda de clientes tradicionais.

Lisboa, 12 Novembro de 2010

O Técnico Superior

Luís Paulo Moraes

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ANÚNCIOS, AVISOS, EDITAIS E NOTICIÁRIO

ANÚNCIOS

N.os 60/11/DCEP, 63/11/DCEP, 66/11/DCEP, 81/11/DCEP,82/11/DCEP e 85/11/DCEP - N.o 24/10/DMCRU - N.os 37/11/UPMe 38/11/UPM - N.o 20/11/UPSB-UPMSPpág. 568

AVISOS

N.os 43/2011 (Cancelamento de 4 anúncios, 2 luminosos e 2 nãoluminosos na Rua da República da Bolívia, 53-B - Firma ZhangJixiang, Ltd.ª - Processo 2639/DMSC/06), 44/2011 (Remoçãocoerciva de 1 anúncio luminoso biface e 2 placas em acrílicona Estrada de Benfica, 451-D/F/G - Firma Glamosine, Ltd.ª -Registo n.º 109/DMAU/DGEP/NF/NORTE), 45/2011 (Cancelamentodas Licenças n.os 00PL00020232 e 00PL00020823 de 1 esplanadaaberta e 2 toldos com publicidade na Rua Paulo Dias de Novais,lote 25 - Firma Adérito Silva - Actividades Hoteleiras, Unipessoal,Ltd.ª - Registo n.º 20 264/10/ALC), 46/2011 (Remoção coerciva

de 1 toldo na Rua Nova do Desterro, 24 - Firma Nihar - Trading,Unipessoal, Ltd.ª - Registo n.º 13 980/08/ALC), 47/2011 (Remoçãocoerciva de 1 toldo com publicidade na Avenida Defensores de Chaves,99-B - Maria Fernanda Pais Neves - Registo n.º 8350/09/ALC)e 48/2011 (Remoção coerciva de 1 toldo com publicidade e umaanúncio em letras recortadas em néon e frisos na Rua Garrett,42 - Firma Benigno Linares, Ltd.ª - Registo n.º INF/1645/DMAU//DGEP/NF/SUL/08)pág. 571

EDITAIS

N.os 36/2011 (Restos mortais não reclamados - Cemitério dos Olivais),37/2011 (Hasta Pública para «Arrendamento de espaços municipaisnão habitacionais para exploração comercial») e 38/2011 (ReuniãoPública Descentralizada - Dia 4 de Maio de 2011, pelas 18,30 horas- Centro Cultural de Carnide - Auditório Natália Correia, no BairroPadre Cruz)pág. 573

PROJECTOS E OBRAS

DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃOE CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOSAuto de recepção provisória - Petições - Processospág. 563

DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃOE CONSERVAÇÃO DE HABITAÇÃO

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRASMUNICIPAIS DE HABITAÇÃOAutos de consignação dos trabalhos - Autos de vistoria paraefeito de recepção provisória - Autos de recepção difinitivapág. 564

DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO E CONSER-VAÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉCTRICASE MECÂNICASDespacho n.º 2/11/DCCIEM (Subdelegação de competências)pág. 566

DEPARTAMENTO DE EMPREITADAS,PREVENÇÃO DE SEGURANÇA DE OBRASDespacho n.º 1/DEPSO/2011pág. 567

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Paços do Concelho de Lisboa, em 2011/03/24.

O Presidente da Câmara,Por delegação,O Vereador,(a) José Sá Fernandes

do Município - Campo Grande, 25, piso 1, bloco F - 1749-099Lisboa, a Hasta Pública supra-identificada, cujo processotem o n.º 01/HP/DMSC/DA/2011.

A Hasta Pública tem por objecto a cedência por arrenda-mento de espaços municipais não habitacionais para exploraçãocomercial, tendo sido aprovada em reunião da CâmaraMunicipal de Lisboa, nos termos da Proposta n.º 150/CM//2011, de 6 de Abril de 2011.

Identificação das lojas:

1.1):

- Local: Rua de São Bento, 168/174, com entrada pelo n.º 170;- Área: 171 m2;- Actividade: Comércio;- Base de licitação: 1980 euros;- Condição Especial: O espaço é cedido na situação em quese encontra, livre e desocupado.

1.2):

- Local: Rua de São Bento, 282/294 e Rua Nova da Piedade,68/72, com entrada pelo n.º 68;

- Área: 24,30 m2;- Actividade; Comércio;- Base de licitação: 280 euros;- Condição Especial: O espaço é cedido na situação em quese encontra, livre e desocupado.

1.3):

- Local: Rua de São Bento, 337/339-B, com entrada pelon.º 337-A;

- Área: 29,71 m2;- Actividade: Comércio;- Base de licitação: 340 euros;- Condição Especial: O espaço é cedido na situação em quese encontra, livre e desocupado.

1.4):

- Local: Rua de São Pedro, 29/31/37/39 e Largo dasAlcaçarias, 2/2-A/3;

- Área: 273,64 m2;- Actividade: Comércio;- Base de licitação: 3170 euros;- Condição Especial: O espaço é cedido na situação em quese encontra, livre e desocupado.

O processo da Hasta Pública, constituído pelo Edital e pelasCondições Gerais e Especiais, que serão publicados no BoletimMunicipal no site http://www.cm-lisboa.pt/, encontra-se tambémpatente para consulta todos os dias úteis das 8 às 20 horasna Divisão de Informação e Atendimento, da DirecçãoMunicipal dos Serviços Centrais, no Edifício Central do Município- Campo Grande, 25, piso 0, bloco C - 1749-099 Lisboa.

MUNICÍPIO DE LISBOA

Edital n.º 37/2011

Hasta Pública para «Arrendamento de espaços municipaisnão habitacionais para exploração comercial»

Processo n.º 01/HP/DMSC/DA/2011

Para os devidos efeitos, torna-se público que no dia 25 de Maiode 2011, às 10 horas, terá lugar na Sala de Concursosda Divisão de Aprovisionamentos, sita no Edifício Central

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As propostas deverão ser entregues na Divisão de Informaçãoe Atendimento, da Direcção Municipal dos Serviços Centrais,no Edifício Central do Município - Campo Grande, 25, piso 0,bloco C - 1749-099 Lisboa, até às 16 horas do dia 24 deMaio de 2011.

Os esclarecimentos sobre as peças patenteadas deverãoser requeridos, por escrito, à Divisão de Aprovisiona-mentos, da Direcção Municipal de Serviços Centrais - Edifício

Central do Município, Campo Grande, 25, piso 2, bloco A- 1749-099 Lisboa (telefone: 21 798 81 83; e-mail:[email protected]).

Lisboa, em 2011/04/15.

A chefe da Divisão de Aprovisionamentos,(a) Zulmira Maria Pires Marques

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C Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O AM U N I C I P A LB O L E T I M

592 N.º 89621 Q U I N T A - F E I R A

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C Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O AM U N I C I P A LB O L E T I M

593N.º 896 21 Q U I N T A - F E I R A

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