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1 Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Serrana-MG / Edição Nº 676 – Ano 4 – 14/08/2018
Edição Nº 676 – Ano 4 – 14/08/2018
Licitações e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
SERRANA-MG, torna o extrato das atas do
processo licitatório nº 119/2018, Pregão nº
057/2018 Empresas vencedoras: Ata 169/2018
Antônio Alves Filho - me cnpj:
86.443.090/0001-00 venceu os itens
02,03,04,05,06 valor total R$578.547,99, Ata
170/2018 Frigo Seleta Industria e Comércio
Ltda cnpj: 14.020.319/0001-93 venceu os item
01 valor total R$119.200,00. Objeto: –
Aquisição de peito de frango, coxa e sobrecoxa,
salsicha e linguiças para atendimento das
escolas municipais de ensino fundamental,
centros municipais de educação infantil, CRAEI
e a Secretaria municipal de Desenvolvimento
Social no Município de Nova Serrana. Nova
Serrana 14 de agosto de 2018. Euzébio
Rodrigues Lago. Prefeito Municipal. Publicado
na edição 676 do Diário Oficial do Município
de Nova Serrana.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
SERRANA- MG torna publico o Termo de
Rescisão Contratual no Processo Licitatório nº
247/2013, Pregão presencial 116/2013, a partir
do dia 20/08/18. Contratada: Serviços de
Radiodiagnóstico MV Ltda EPP. CNPJ:
17.508.725/0001-98. Objeto: Prestação de
serviços de exames de Raios-X de urgência
destinados à Unidade de Pronto Atendimento de
Nova Serrana-UPA 24h, com fornecimento de
materiais de consumo necessários para a
realização de exames e com utilização dos
equipamentos e acessórios do Município
(aparelho de RX e Processadora de filme) por
parte da contratada. Fundamento legal: art. 78,
XII, da lei 8.666/93. Nova Serrana, 14 de agosto
de 2018. Publicado na Edição nº 676 do Diário
Oficial do Município de Nova Serrana-MG.
Euzebio Rodrigues Lago – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
SERRANA-MG, torna público a homologação
do processo licitatório nº 127/2018, Tomada de
Preços nº 004/2018 Objeto: – Contratação de
empresa especializada para execução de obra de
construção de uma proinfância, projeto Padrão
tipo I – FNDE, no Bairro Cidade Nova I,
município de Nova Serrana – MG. Empresa
vencedora: Construtora Melo Rodrigues Ltda
apresentou proposta no valor total de
R$2.211.555,27 (Dois milhões, duzentos e
onze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais,
vinte e sete centavos). Nova Serrana 14 de
agosto de 2018. Euzébio Rodrigues Lago.
Prefeito Municipal. Publicado na edição 676 do
Diário Oficial do Município de Nova
Serrana/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
SERRANA-MG, torna público o resultado final
do processo licitatório nº 127/2018, Tomada de
Preços nº 004/2018 Objeto: – Contratação de
empresa especializada para execução de obra de
construção de uma proinfância, projeto Padrão
tipo I – FNDE, no Bairro Cidade Nova I,
município de Nova Serrana – MG. Empresa
vencedora: Construtora Melo Rodrigues Ltda
apresentou proposta no valor total de
R$2.211.555,27 (Dois milhões, duzentos e
onze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais,
vinte e sete centavos). Nova Serrana 14 de
agosto de 2018. Euzébio Rodrigues Lago.
Prefeito Municipal. Publicado na edição 676 do
Diário Oficial do Município de Nova
Serrana/MG.
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG –
torna pública a REVOGAÇÃO do processo
licitatório nº 037/2018, Inexigibilidade nº
013/2018, com fundamento no artigo 81 da Lei
8666/93. Objeto: Credenciamento do Banco
Bradesco S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12,
autorizada a funcionar pelo Banco Central do
Brasil, interessadas em proceder a concessão de
empréstimos pessoais, com consignação em
2 Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Serrana-MG / Edição Nº 676 – Ano 4 – 14/08/2018
folha de pagamento, para servidores e
empregados públicos municipais ativos,
aposentados e pensionistas da administração
direta e indireta do poder executivo, nos termos
lei complementar 2.073, de 02 de setembro de
2010, sem quaisquer ônus ou encargos para o
município de nova serrana, em razão do
chamamento público 02/2018. Nova Serrana,
14 de agosto de 2018. Euzebio Rodrigues Lago
– Prefeito Municipal. Publicado na edição 676
do Diário Oficial do Município de Nova
Serrana/MG.
Leis, Decretos e Portarias
LEI Nº 2.577/2018
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE O POVO DO
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA (MG),
através de seus Representantes na Câmara
Municipal, APROVOU e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º - Esta Lei estabelece, em cumprimento
ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição
Federal, Lei Complementar 101, de 04 de maio
de 2000, as diretrizes orçamentárias do
Município de Nova Serrana para o ano de 2019,
compreendendo:
I - As metas e as prioridades da
Administração Pública Municipal;
II - Orientações básicas para elaboração
e execução da Lei Orçamentária Anual;
III - Disposições relativas à dívida
pública municipal;
IV - Disposições sobre a política de
pessoal, os gastos com pessoal e encargos
sociais;
V - As disposições sobre as alterações na
legislação tributária;
VI - Equilíbrio entre receitas e despesas;
VII - Critérios e formas de limitação de
empenho;
VIII - Normas relativas ao controle de
custos e a avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos dos
orçamentos;
IX - Estabelecimento de normas para
transferências de recursos a entidades públicas e
privadas;
X - Normatização do auxílio do
Município para o custeio de despesas atribuídas
a outros entes da federação;
XI - Parâmetros para a elaboração da
programação financeira e do cronograma
mensal de desembolso;
XII - Critérios para início de novos
projetos;
XIII - Critérios para participação popular
no processo de elaboração e aprovação da Lei
Orçamentária Anual;
XIV - As disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
Art. 2º - Em consonância com o art.165, § 2º,
da Constituição Federal, as metas e as
prioridades da Administração Pública Municipal
para o exercício financeiro de 2019, são as
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apontadas no Anexo de Metas e Prioridades,
que integra esta Lei, as quais terão precedência
na alocação de recursos da lei orçamentária
anual de 2019 e na sua execução, não se
constituindo, contudo em limite à programação
das despesas.
§ 1º - Os orçamentos serão elaborados
em consonância com as metas e prioridades
estabelecidas na forma do caput.
§ 2º - Em atendimento ao disposto no
art.4º, §§1º, 2º e 3º da Lei Complementar 101,
de 04 de maio de 2000, integram a presente Lei
os seguintes Anexos:
I - Anexo de Metas Fiscais;
II - Anexo de Riscos Fiscais.
CAPÍTULO II
DAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA
ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA
Art. 3º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - órgão orçamentário, que representa os
Poderes e suas autarquias, o maior nível da
classificação institucional, que tem por
finalidade agrupar unidades orçamentárias;
II - unidade orçamentária, nível médio
da classificação institucional, que tem por
finalidade agrupar subunidades orçamentárias;
III - subunidade orçamentária, o menor
nível médio da classificação institucional:
IV – programa, o instrumento de
organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo
mensurado por indicadores estabelecidos no
plano plurianual;
V – atividade, um instrumento de
programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de
operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo;
VI – projeto, um instrumento de
programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de
operações, limitadas no tempo, das quais resulta
um produto que concorre para expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo;
VII - operação especial, as despesas que
não contribuem para a manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das ações de governo, das
quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou
serviços.
VIII – concedente o órgão, ou a entidade
da Administração Pública direta ou indireta
responsável pela transferência de recursos
financeiros, inclusive os decorrentes de
descentralização de créditos orçamentários;
IX - convenente o órgão, ou a entidade
da Administração Pública direta ou indireta dos
governos federal, estaduais ou municipais e as
entidades privadas, com os quais a
Administração pactue a transferência de
recursos financeiros.
§ 1º - Cada programa identificará as
ações necessárias para atingir os seus objetivos,
sob a forma de atividades, projetos e operações
especiais, especificando os respectivos valores e
metas bem como as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da ação.
§ 2º - Cada atividade, projeto e operação
especial estará identificada pela função e a
subfunção às quais se vinculam, na forma do
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anexo que integra a portaria nº 42, de 14 de abril
de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
§ 3º - Cada projeto constará somente em
uma unidade orçamentária e em um programa.
§ 4º - As categorias de programação de
que trata esta Lei serão identificadas por órgãos,
unidades e subunidades orçamentárias, funções,
subfunções, programas, atividades, projetos,
operações especiais, categoria econômica, grupo
de natureza de despesa e modalidade de
aplicação, de acordo com as codificações da
Portaria SOF nº 42/1999, da Portaria
Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e da Lei
do Plano Plurianual.
§ 5° - A Modalidade de Aplicação (MA)
destina-se a indicar se os recursos serão
aplicados:
I - diretamente, pela unidade detentora
do crédito orçamentário;
II - indiretamente, mediante
transferência, para outras esferas de governo,
seus órgãos, fundos ou entidades ou por
entidades privadas; ou
III - indiretamente, mediante delegação,
para outros entes da Federação ou consórcios
públicos para a aplicação de recursos em ações
de responsabilidade exclusiva do Município.
§ 6° - A especificação da modalidade de
que trata o § 7o observará, no mínimo, o
seguinte detalhamento:
I - Transferências a Estados e ao Distrito
Federal (Modalidade de Aplicação 30);
II - Transferências a Municípios
(Modalidade de Aplicação 40);
III - Transferências a Instituições Privadas
sem Fins Lucrativos (Modalidade de Aplicação
50);
IV - Transferências a Consórcios Públicos
(Modalidade de Aplicação 71);
V - Aplicações Diretas (Modalidade de
Aplicação 90); e
VI - Aplicação Direta Decorrente de
Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social (Modalidade de Aplicação
91).
Art. 4º - O orçamento discriminará a despesa
por subunidade orçamentária, em nível de
elementos, conforme artigo 15 da Lei nº
4.320/64, detalhada por categoria de
programação com suas respectivas dotações,
especificando a modalidade de aplicação e os
grupos de despesa conforme a seguir
discriminadas:
I - pessoal e encargos sociais;
II - juros e encargos da dívida;
III - outras despesas correntes;
IV - investimentos;
V - inversões financeiras; e
VI - amortização da dívida.
Parágrafo único. Discriminará ainda a
fonte de recursos que está intrinsecamente
ligada à classificação orçamentária a que
pertencer.
Art. 5º - O orçamento fiscal e da seguridade
social compreenderá a programação dos Poderes
do Município, suas autarquias e Fundos
Especiais, devendo a correspondente execução
orçamentária e financeira ser consolidada no
órgão Central de contabilidade do Poder
Executivo.
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Art. 6º - O projeto de lei orçamentária que o
Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal será constituído de:
I - texto da lei;
II - documentos referenciados nos
artigos 2º e 22, da Lei Federal 4.320/64;
III - quadros orçamentários
consolidados;
IV - anexo do orçamento fiscal,
discriminando a receita e a despesa na forma
definida nesta Lei;
V - demonstrativo e documentos
previstos no art. 5º da Lei Complementar
101/2000.
Parágrafo único: Acompanharão a
proposta orçamentária, além dos demonstrativos
exigidos pela legislação em vigor, definidos no
caput, os seguintes demonstrativos:
I - Demonstrativo da receita corrente
líquida, de acordo com o art. 2º, inciso IV
da Lei Complementar 101/2000;
II - Demonstrativo dos recursos a serem
aplicados na manutenção e desenvolvimento do
Ensino e no Ensino Fundamental, para fins do
atendimento do disposto no art.212 da
Constituição Federal e no art. 60 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias;
III - Demonstrativo dos recursos a serem
aplicados no FUNDEB – Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação;
IV - Demonstrativo dos recursos a serem
aplicados nas ações e serviços públicos de
saúde, para fins de atendimento ao disposto na
Emenda Constitucional nº 29/2000, e Lei
Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012;
V - Demonstrativo de despesa com
pessoal, para fins do atendimento do disposto no
art. 169 da Constituição Federal e na Lei
Complementar 101/2000.
Art. 7º - A estimativa da receita e a fixação da
despesa, constantes do Projeto de Lei
Orçamentária, serão elaboradas em valores
correntes do exercício de 2018, projetadas a
partir de índices e da metodologia constantes
dos Anexos constantes da presente Lei.
Parágrafo único - O Projeto de Lei
Orçamentária atualizará a estimativa da margem
de expansão das despesas, considerando os
acréscimos de receita resultantes do crescimento
da economia e da evolução de outras variáveis
que implicam aumento da base de cálculo, bem
como de alterações na legislação tributária,
devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de
resultado primário e nominal estabelecidas nesta
Lei.
Art. 8º - O Poder Executivo colocará à
disposição do Legislativo Municipal, no mínimo
30 (trinta) dias antes do prazo final para
encaminhamento de suas propostas
orçamentárias, os estudos e as estimativas das
receitas para o exercício subseqüente, inclusive
da corrente líquida e as respectivas memórias de
cálculo, conforme estabelece o art. 12 § 3º da
Lei Complementar 101/2000.
Parágrafo único - Deverá constar no
Projeto de Lei Orçamentária, encaminhado pelo
Poder Executivo Municipal, previsão do
percentual de 1,2% (um inteiro e dois décimos
por cento) da receita corrente líquida para efeito
das emendas individuais, a serem realizadas
pelos membros do Poder Legislativo Municipal,
6 Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Serrana-MG / Edição Nº 676 – Ano 4 – 14/08/2018
conforme dispõem os parágrafos 9º, 10, 11 e 12
do artigo 166 da Lei Orgânica.
Art. 9º - O Poder Legislativo encaminhará,
ao órgão do Poder Executivo, responsável
pela elaboração do orçamento do Município, até
31 de julho de 2018, sua proposta orçamentária,
para fins de consolidação do projeto de lei
orçamentária.
Art. 10 - Na programação da despesa não
poderão ser fixadas despesas sem que estejam
definidas as respectivas fontes de recursos, de
forma a evitar o comprometimento do equilíbrio
orçamentário entre despesas e receitas.
CAPÍTULO III
DA DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Art. 11 - A Lei Orçamentária discriminará, no
órgão responsável pelo débito, as dotações
destinadas ao pagamento de precatórios
judiciais em cumprimento ao disposto no art.
100 da Constituição Federal.
§ 1º - Para fins de acompanhamento,
controle e centralização, os órgãos da
administração pública municipal submeterão os
processos referentes ao pagamento de
precatórios à apreciação da Procuradoria Geral
do Município.
§ 2º - Os recursos alocados para fins
previstos no caput só poderão ser cancelados
para abertura de créditos adicionais com outra
finalidade, se ficar comprovado que os mesmos
não serão necessários para pagamento dos
precatórios assumidos.
Art.12 - A administração da dívida pública do
Município tem por objetivo principal minimizar
custos, reduzir o seu montante e viabilizar
fontes alternativas de recursos para o Tesouro
Municipal.
§ 1º - Será garantido na lei orçamentária
recurso para pagamento da dívida.
§ 2º - O Município, através de seus
Poderes, subordinar-se-á às normas
estabelecidas na Resolução 40/2001 do Senado
Federal, que dispõe sobre os limites globais para
o montante da dívida pública consolidada, em
atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da
Constituição Federal.
Art.13 - Na lei orçamentária para o exercício
financeiro de 2019, as despesas com
amortização, juros e demais encargos da dívida
serão fixadas com base nas operações
contratadas e nas autorizações concedidas até a
data do encaminhamento do respectivo projeto
de lei à Câmara Municipal.
Art. 14 - A lei orçamentária poderá conter
autorização para contratação de operações de
crédito, subordinando-se às normas
estabelecidas na Resolução 43/2001 do Senado
Federal e suas alterações.
Art. 15 - A lei orçamentária poderá conter
autorização para a realização de operações de
crédito por antecipação de receita orçamentária,
desde que observado o disposto no art. 38 da
Lei Complementar 101/2000 e atendidas as
exigências estabelecidas na Resolução 43/2001
do Senado Federal.
Art. 16 - A Lei Orçamentária deverá conter
Reserva de Contingência constituída
exclusivamente com recursos do orçamento
fiscal, equivalente a no máximo de 2% (dois
por cento) da receita corrente líquida, prevista
na proposta orçamentária de 2019.
7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Serrana-MG / Edição Nº 676 – Ano 4 – 14/08/2018
Parágrafo único - A reserva de
contingência prevista no caput terá a seguinte
destinação:
I) 1,2% (um inteiro e dois décimos por
cento) da receita corrente líquida, para
atendimento das emendas individuais, conforme
Parágrafo Único do Art. 8°;
II) Até 0,8% (oito décimos por cento) da
receita corrente líquida, para atendimento de
passivos contingentes, outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
Art. 17 - A Reserva de Contingência, caso não
seja utilizada até o final do mês de outubro do
exercício fiscal, poderá constituir recurso para a
abertura de créditos adicionais.
Parágrafo único - Constará ainda no
orçamento da seguridade social recursos para
reserva financeira, nos termos da legislação
pertinente.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA
DE PESSOAL
Art. 18 - Para fins de atendimento ao disposto
no art. 169, § 1º, inciso II, da Constitucional
Federal, observado o inciso I do mesmo
parágrafo, ficam autorizadas as concessões de
vantagens, aumento de remuneração, criação de
cargos, empregos e funções, alterações de
estrutura de carreiras, bem como admissões ou
contratações de pessoal a qualquer título, desde
que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17
da Lei Complementar 101/2000, até o montante
das quantidades e limites orçamentários
constantes do anexo discriminativo específico
da lei orçamentárias de 2019, cujos valores
deverão constar da programação orçamentárias
e ser compatíveis com a Lei Complementar nº
101/2000.
§ 1º - Além de observar as normas do
caput, no exercício financeiro de 2019, as
despesas com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo, observarão as disposições contidas
nos artigos 18, 19 e 20, da Lei Complementar
101/2000.
§ 2º - Se a despesa total com pessoal
ativo e inativo ultrapassar os limites
estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar
101/2000, aplicar-se-ão as medidas de que
tratam os §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição
Federal.
§ 3° - O Executivo, Legislativo, suas
Autarquias e Fundações, tem como limite para
projeção de suas despesas com pessoal e
encargos sociais, a despesa com a folha de
pagamento vigente em julho de 2018.
§ 4° - Não constituem despesas com
pessoal e encargos sociais, ainda que
processadas em folha de pagamento, entre
outras, auxílios alimentação ou refeição,
transporte de qualquer natureza, e quaisquer
outras verbas de caráter indenizatório definidas
em lei.
Art. 19 - No exercício de 2019, observado o
disposto no art. 169 da Constituição Federal, e
no art. 18 desta Lei, somente poderá ser
admitido servidores se houver prévia dotação
orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa, se:
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I - existirem cargos e empregos públicos
vagos a preencher; e
II - se houver prévia dotação
orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa.
Parágrafo único - Ficam os Poderes,
Executivo e Legislativo, suas Autarquias e
Fundações autorizados a realizar concurso
público, podendo para tanto contratar empresas
ou fundação especializadas.
Art. 20 - Se durante o exercício de 2019 a
despesa com pessoal atingir o limite de que trata
o parágrafo único do art. 22 da Lei
Complementar 101/2000, a realização de
serviço extraordinário somente poderá ocorrer
quando destinada ao atendimento de relevantes
interesses públicos que ensejam situações
emergenciais de risco ou de prejuízo para a
sociedade.
Parágrafo único - A autorização para a
realização de serviço extraordinário para atender
as situações previstas no caput, no âmbito do
Poder Executivo é de exclusiva competência do
Prefeito Municipal e no âmbito do Poder
Legislativo é de exclusiva competência do
Presidente da Câmara.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 21 - A estimativa da receita que constará
do projeto de lei orçamentária para o exercício
de 2019, com vistas à expansão da base
tributária e conseqüente aumento das receitas
próprias, contemplará medidas de
aperfeiçoamento da administração dos tributos
municipais, dentre as quais:
I - aperfeiçoamento do sistema de
formação, tramitação e julgamento dos
processos tributário- administrativos, visando à
racionalização, simplificação e celeridade;
II - aperfeiçoamento dos sistemas de
fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos,
objetivando a sua maior exatidão;
III - aperfeiçoamento dos processos
tributário-administrativos, por meio de revisão e
racionalização das rotinas e processos,
objetivando a modernização, a padronização de
atividades, a melhoria dos controles internos e a
eficiência na prestação de serviços;
IV - aplicação das penalidades fiscais
como instrumento inibitório da prática de
infração da legislação tributária.
Art. 22 - A estimativa da receita de que trata o
artigo 21 levará em consideração,
adicionalmente, o impacto de alteração na
legislação tributária, observadas a capacidade
econômica do contribuinte e a justa distribuição
de renda, com destaque para:
I – atualização da planta genérica de
valores do Município;
II – procedimento do recadastramento
imobiliário;
III - instituição de novos tributos ou
modificação, em decorrência de alterações
legais, daqueles já instituídos;
IV - revisão, atualização ou adequação
da legislação sobre Imposto Predial e Territorial
Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo,
condições de pagamentos, descontos e isenções,
inclusive com relação à progressividade desse
imposto;
9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Serrana-MG / Edição Nº 676 – Ano 4 – 14/08/2018
V - revisão da legislação sobre uso do
solo, com redefinição dos limites da zona
urbana municipal;
VI - revisão da legislação do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza;
VII - revisão da legislação do Imposto
sobre a Transmissão Inter Vivos e de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VIII - revisão da legislação sobre as
taxas pela prestação de serviços e pelo exercício
do Poder de Polícia; e
IX - revisão da legislação que trata das
isenções dos tributos municipais;
Art. 23 - O projeto de lei que conceda ou
amplie incentivo ou benefício de natureza
tributária só será aprovado ou editado, se
atendidas as exigências do art. 14 da Lei
Complementar 101/2000.
Parágrafo único - Aplica-se à lei que
conceda ou amplie incentivo ou benefício de
natureza financeira as mesmas exigências
referidas no caput.
Art. 24 - Na estimativa das receitas do projeto
de lei orçamentária poderão ser considerados os
efeitos de propostas de alterações na legislação
tributária e das contribuições que sejam objeto
de projeto de lei que esteja em tramitação na
Câmara Municipal.
CAPÍTULO VI
DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E
DESPESAS
Art. 25 - A elaboração do projeto, a aprovação e
a execução da lei orçamentária serão orientadas
no sentido de alcançar um superávit primário
necessário a garantir uma trajetória de solidez
financeira da administração municipal,
conforme discriminado no Anexo de Metas
Fiscais, constantes desta Lei.
Art. 26 - Os projetos de leis que impliquem em
diminuição de receita ou aumento de despesa do
Município no exercício de 2019 deverão estar
acompanhados de demonstrativos que
discriminem o montante estimado da
diminuição da receita ou do aumento da
despesa, para cada um dos exercícios
compreendidos no período de 2019 a 2021, com
respectiva memória de cálculo.
Parágrafo único - Não será aprovado
projeto de lei que implique em aumento de
despesa sem que esteja acompanhado das
medidas definidas nos arts. 16 e 17 da Lei
Complementar 101/2000.
Art. 27 - As estratégias para busca ou
manutenção do equilíbrio entre as receitas e
despesas poderão levar em conta as seguintes
medidas:
I - para elevação das receitas;
a) a implementação das medidas
previstas nos arts. 21 e 22 desta Lei;
b) atualização e informatização
do cadastro imobiliário;
c) promoção de cobranças
administrativas para os contribuintes em
geral inscritos na Dívida Ativa;
d) recuperação de créditos
inscritos em dívida ativa através de
programas de recuperação fiscal -
REFIS.
II - para redução das despesas:
10 Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Serrana-MG / Edição Nº 676 – Ano 4 – 14/08/2018
a) implantação de rigorosa
pesquisa de preços, de forma a baratear
toda e qualquer compra e evitar a
cartelização dos fornecedores;
b) implantação rigorosa de
controle dos bens de consumo e dos
serviços contratados;
c) racionalização dos diversos
serviços da Administração.
Art. 28 - Na programação da despesa não
poderão:
I – fixar despesas sem que estejam
definidas as respectivas fontes de recursos, de
forma a evitar a quebra do equilíbrio
orçamentário entre receita e a despesa;
II - ser incluídos projetos com a mesma
finalidade em mais de um órgão.
CAPÍTULO VII
DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE
LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 29 - Na hipótese de ocorrência das
circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º,
e no inciso II do § 1º do art. 31, da Lei
Complementar 101/00, o Poder Executivo
promoverá limitação de empenho e de
movimentação financeira, podendo definir
percentuais específicos, para o conjunto de
projetos, atividades e operações especiais,
calculado de forma proporcional ao total das
dotações iniciais constantes da lei orçamentária
de 2019, em cada um dos citados conjuntos,
utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e
financeiras.
§ 1º - Excluem do caput as despesas que
constituem obrigação constitucional e legal de
execução e as despesas destinadas ao
pagamento dos serviços da dívida, e aquelas
suportadas com recursos originados de doações
e de convênios, e ainda aquelas relativas:
I - Programa de alimentação escolar;
II - Despesas com saúde, relativas à:
a) - manutenção dos serviços de atenção
básica;
b) - manutenção dos serviços de média e
alta complexidade, no que for prestados pelo
Município;
c) - manutenção da assistência
farmacêutica (farmácia básica);
III - Pessoal e encargos sociais;
IV - Transporte escolar.
§ 2º - Se verificado, ao final de um
bimestre, que a realização da receita não será
suficiente para garantir o equilíbrio das contas
públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas
previstas no caput.
§ 3° - A limitação da despesa deverá
obedecer aos limites da nova estimativa de
receita que será realizada pelo Executivo
Municipal, através de seu serviço de fazenda
e/ou planejamento, e encaminhada às suas
diversas unidades administrativas, e também ao
Poder Legislativo para seu conhecimento.
§ 4° - Deverá, ainda, a nova estimativa
de receitas ser divulgada na internet para
conhecimento de todos.
CAPÍTULO VIII
11 Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Serrana-MG / Edição Nº 676 – Ano 4 – 14/08/2018
DAS NORMAS RELATIVAS AO
CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO
DE RESULTADOS DOS PROGRAMAS
FINANCIADOS COM RECURSOS DOS
ORÇAMENTOS.
Art. 30 - O Poder Executivo realizará estudos
visando à definição de sistema de controle de
custos e avaliação de resultado de ações de
governo.
Art. 31 - Além de observar as demais diretrizes
estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos
na Lei Orçamentária e em seus créditos
adicionais, bem como a respectiva execução,
serão feitas de forma a propiciar o controle de
custos e a avaliação dos resultados dos
programas de governo.
§ 1º - A Lei Orçamentária de 2019 e
seus créditos adicionais deverão agregar todas
as ações governamentais necessárias ao
cumprimento dos objetivos dos respectivos
programas.
§ 2º - Merecerá destaque o
aprimoramento de gestão orçamentária,
financeira e patrimonial, por intermédio da
modernização dos instrumentos de
planejamento, execução, avaliação e controle
interno.
§ 3º - O Poder Executivo promoverá
amplo esforço de redução de custos, otimização
de gastos e reordenamento de despesas do setor
público municipal, sobretudo pelo aumento da
produtividade na prestação de serviços públicos.
§ 4° - O controle de custos será
orientado para o estabelecimento da relação
entre a despesa pública e o resultado obtido, de
forma a priorizar a análise da eficiência na
alocação dos recursos, permitindo o
acompanhamento das gestões orçamentária,
financeira e patrimonial.
CAPÍTULO IX
DAS ALTERAÇÕES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA
Art. 32 - A abertura de créditos suplementares e
especiais dependerá da existência de recursos
disponíveis para acorrer à despesa e será
precedida de justificativa, nos termos da Lei nº
4.320/64.
§ 1º - Acompanharão os projetos de lei
relativos a créditos adicionais, exposição de
motivos circunstanciadas que os justifique e que
indiquem, quando tiverem como recursos a
anulação de dotações, as conseqüências
causadas na execução das atividades e dos
projetos que tiverem seus recursos reduzidos.
§ 2º - Cada projeto de lei deverá
restringir-se a uma única modalidade de crédito
adicional.
§ 3º - Na Lei Orçamentária deverá
conter autorização para abertura de créditos
adicionais suplementares, no valor
correspondente a 5% (cinco por cento), para
cada dotação orçamentária, calculados sobre o
valor previsto como despesas a serem realizadas
naquela função ou programa específico.
§ 4° - Na abertura de créditos adicionais
autorizados na forma do § 3°, poderão ser
criados novos elementos de despesas e/ou fontes
de recursos dentro das ações constantes da lei
12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Serrana-MG / Edição Nº 676 – Ano 4 – 14/08/2018
orçamentária, e seus valores serão computados
na apuração do limite estabelecido.
Art. 33 - Além do limite estabelecido no § 3º,
do art. 32, constará também autorização para
abertura de créditos no valor correspondente a
20% (vinte por cento) do valor total fixado para
as despesas, da seguinte forma:
I - 10% (dez por cento) com recursos
originados do superávit financeiro apurado
no balanço patrimonial do exercício
anterior; e
II - 10% (dez por cento) com recursos
originados do excesso de arrecadação
verificado no exercício.
§ 1° - Nos casos de abertura de créditos
à conta de recursos de excesso de arrecadação, a
exposição de motivos conterá a memória de
cálculo da atualização das estimativas de
receitas para o exercício.
§ 2° - Na abertura de créditos adicionais
autorizados na forma do caput, poderão ser
criados novos elementos de despesas e/ou fontes
de recursos dentro das ações constantes da lei
orçamentária, e seus valores serão computados
na apuração dos limites autorizados nos incisos
I e II.
Art. 34 - A reabertura dos créditos especiais e
extraordinários, abertos nos últimos quatro
meses do exercício financeiro, no limite de seus
saldos, conforme disposto no art. 167 § 2º da
Constituição Federal, será efetivada, mediante
decreto do Poder Executivo, e serão
incorporados no exercício financeiro
subseqüente, com utilização dos recursos
previstos no artigo 43 da Lei nº 4.320/ 1964.
CAPÍTULO X
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A
ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 35 - A transferência de recursos a título de
subvenção, auxilio e/ou contribuição, conforme
disposto no artigo 16 da Lei 4.320/64, será
realizada através de parcerias entre a
administração pública e organizações da
sociedade civil, em regime de mútua
cooperação, para a consecução de finalidades de
interesse público e recíproco, mediante a
execução de atividades ou de projetos
previamente estabelecidos em planos de
trabalho inseridos em termos de colaboração,
em termos de fomento ou em acordos de
cooperação, observadas as normas estabelecidas
na Lei 13.019/14.
Parágrafo único - A celebração de
termos de parceria demanda aprovação de lei
autorizativa especifica, em atendimento ao
disposto no artigo 19 da Lei 4320/64.
Art. 36 - Não se aplicam as exigências da Lei
13.019/14 às transferências de recursos a
entidades de direito privado, nas seguintes
hipóteses:
I - às transferências de recursos
homologadas pelo Congresso Nacional ou
autorizadas pelo Senado Federal naquilo em que
as disposições específicas dos tratados,
acordos e convenções internacionais
conflitarem com a Lei 13.019/14;
13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Serrana-MG / Edição Nº 676 – Ano 4 – 14/08/2018
II - aos contratos de gestão celebrados com
organizações sociais, desde que cumpridos os
requisitos previstos na Lei 9.637/98;
III - aos convênios e contratos celebrados
com entidades filantrópicas e sem fins
lucrativos nos termos do §1o do art. 199 da
Constituição Federal;
IV - aos termos de compromisso cultural
referidos no § 1o do art. 9
o da Lei 13.018/14;
V - aos termos de parceria celebrados com
organizações da sociedade civil de interesse
público, desde que cumpridos os requisitos
previstos na Lei no 9.790/99;
VI - às transferências referidas no art.
2o da Lei 10.845/04, (PAED) e nos artigos.
5º e 22 da Lei11.947/09 (PDDE);
VII - aos pagamentos realizados a título de
anuidades, contribuições ou taxas associativas
em favor de organismos internacionais ou
entidades que sejam obrigatoriamente
constituídas por:
a) membros de Poder ou do Ministério
Público;
b) dirigentes de órgão ou de entidade da
administração pública;
c) pessoas jurídicas de direito público
interno;
d) pessoas jurídicas integrantes da
administração pública;
VIII - às parcerias entre a administração
pública e os serviços sociais autônomos.
Art. 37 - Não se aplica às parcerias regidas pela
Lei 13.019/2014 o disposto na Lei 8.666/1993.
Parágrafo único - São regidos pelo art. 116 da
Lei 8.666/1993 os convênios:
I - entre entes federados ou pessoas
jurídicas a eles vinculadas;
II - decorrentes da aplicação do disposto
no inciso IV do art. 3º da Lei 13.109/14;
Art. 38 - As entidades privadas beneficiadas
com recursos públicos a qualquer título
submeter-se-ão à fiscalização do Poder
Executivo Municipal com a finalidade de
verificar o cumprimento de metas e objetivos
para os quais receberam os recursos.
Art. 39 - As transferências de recursos às
entidades previstas nos artigos 35 a 37 desta
Lei, deverão ser precedidas da aprovação de
plano de aplicação e da celebração de pacto,
nos termos estabelecidos na legislação vigente.
§1º - Compete ao órgão concedente o
acompanhamento da realização do plano de
aplicação executado com recursos transferidos
pelo Município.
§2º - É vedada a celebração de novo
pacto com entidades em situação irregular com
o Município, em decorrência de transferências
feitas anteriormente.
14 Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Serrana-MG / Edição Nº 676 – Ano 4 – 14/08/2018
Art. 40 - É vedada a destinação, na Lei
Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
recursos para diretamente cobrir necessidades
de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam
as exigências do art. 26 da Lei Complementar
101/00 e sejam observadas as condições
definidas em lei específica.
Parágrafo único - As normas do caput deste
artigo não se aplicam a ajuda a pessoas físicas
custeadas com recursos do Sistema Único de
Saúde.
Art. 41 - As transferências de recursos
financeiros de um órgão para outro, inclusive da
Prefeitura Municipal para os órgãos da
Administração Indireta e para a Câmara
Municipal, ficam limitadas ao valor previsto na
Lei Orçamentária Anual e em seus créditos
adicionais.
§1° - No caso da transferência para o
Legislativo cumprir-se-á os limites
estabelecidos no art. 29-A da Constituição
Federal, devendo seu respectivo orçamento ser
adequado, através de lei específica, quando
fixado em valores maiores aos limites
constitucionais.
§2° - O aumento da transferência de
recursos financeiros de um órgão para outro
somente poderá ocorrer mediante prévia
autorização legislativa, conforme determina o
art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CAPÍTULO XI
DA AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO
AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS
ATRIBUÍDAS A OUTROS ENTES DA
FEDERAÇÃO
Art. 42 - A transferência de recursos,
consignada na lei orçamentária anual do
Município, para a União, o Estado ou outro
município, a qualquer título, inclusive auxílios
financeiros e contribuições, serão realizadas
somente em situações que fique comprovado o
interesse local, e serão efetivadas
exclusivamente mediante convênio, acordo,
ajuste ou outros instrumentos congêneres,
atendidos os dispositivos constantes dos arts. 25
e 62 da Lei Complementar 101/2000.
CAPÍTULO XII
DOS PARÂMETROS PARA A
ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA E
DO CRONOGRAMA MENSAL DE
DESEMBOLSO.
Art. 43 - O Poder Executivo estabelecerá por
ato próprio, até 30 (trinta) dias após a
publicação da lei orçamentária de 2019, as
metas bimestrais de arrecadação, a programação
financeira e o cronograma de execução mensal
de desembolso, respectivamente, nos termos dos
arts. 8º e 13 da Lei Complementar 101/2000.
§ 1º - A programação financeira do
Poder Legislativo corresponderá a 1/12 (um
doze avos) do valor total a ser repassado, nos
termos e forma do art. 29-A da Constituição
Federal, ou na forma estabelecida pelo
mesmo.
§ 2º - Do cumprimento do
estabelecido no caput o Poder Executivo
deverá dar publicidade, com a utilização dos
meios de publicações estabelecidos na Lei
15 Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Serrana-MG / Edição Nº 676 – Ano 4 – 14/08/2018
Orgânica do Município, e ainda, divulgação
pela internet.
§ 3º - A programação financeira e o
cronograma mensal de desembolso de que trata
o caput deverão ser elaborados de forma a
garantir o cumprimento da meta de resultado
primário estabelecido nesta Lei.
CAPÍTULO XIII
DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA
INÍCIO DE NOVOS PROJETOS
Art. 44 - Além da observância das metas e
prioridades definidas nos termos do art.2º desta
Lei, a Lei Orçamentária de 2019 e seus créditos
adicionais, observado o disposto no art. 45 da
Lei Complementar 101/2000, somente incluirão
projetos novos se:
I - estiverem compatíveis com o Plano
Plurianual e com as normas desta Lei;
II - tiverem sido adequadamente
contemplados todos os projetos em andamento;
III - estiverem preservados os recursos
necessários à conservação do patrimônio
público;
III – estiverem preservados os recursos
alocados para a contrapartidas de recursos
federais, estaduais ou de operações de crédito.
Parágrafo único - Considera-se projeto em
andamento para os efeitos desta Lei, aquele cuja
execução iniciar-se até a data de
encaminhamento da proposta orçamentária de
2019, cujo cronograma de execução ultrapasse o
término do exercício de 2018.
CAPÍTULO XIV
DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Art. 45 - O projeto de lei orçamentária do
Município, relativo ao exercício financeiro de
2019 deve assegurar o controle social e
transparência na execução do orçamento;
I - o controle social implica em
assegurar a todo cidadão a participação nas
ações da administração municipal;
II - a transparência implica, além da
observação do princípio constitucional da
publicidade, a utilização dos meios disponíveis
para garantir o efetivo acesso dos munícipes às
informações relativas ao orçamento.
Art. 46 - Será assegurada ao cidadão a
participação nas audiências públicas para:
I - elaboração da proposta orçamentária
de 2019 mediante regular processo de consulta;
II - avaliação das metas fiscais,
conforme definido no art. 9º, § 4º, da Lei
Complementar 101/2000, ocasião em que o
Poder Executivo demonstrará o comportamento
das metas previstas na Lei.
CAPÍTULO XV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16 Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Serrana-MG / Edição Nº 676 – Ano 4 – 14/08/2018
Art. 47 - Para os efeitos do art. 16 da Lei
Complementar 101/2000:
I - as exigências nele contidas integrarão
o processo administrativo de que trata o art. 38
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem
como os procedimentos de desapropriação de
imóveis urbanos a que se refere o § 3° do art.
182 da Constituição Federal;
II - no que tange ao seu § 3°, entende-
se como despesa irrelevante aquelas cujo
valor não ultrapasse, os limites dos incisos I
e II do art. 24 da Lei 8.666/93, para obras e
serviços de engenharia e para outros serviços e
compras, respectivamente;
III - no que se refere ao disposto no seu
§ 1°, inciso I, na execução das despesas na
antevigência da Lei Orçamentária Anual de
2019, o ordenador de despesa poderá considerar
os valores constantes do respectivo Projeto de
Lei; e
IV - os valores constantes do Projeto de
Lei Orçamentária de 2019 poderão ser
utilizados para demonstrar a previsão
orçamentária nos procedimentos referentes à
fase interna da licitação.
Art. 48 - São vedados quaisquer procedimentos
pelos ordenadores de despesa que viabilizem a
execução de despesas sem comprovada e
suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.
Parágrafo único - A contabilidade
registrará tempestivamente os atos e fatos
relativos à gestão orçamentária e financeira
efetivamente ocorridos, sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da
inobservância do caput.
Art. 49 - O Poder Executivo poderá
encaminhar mensagem ao Poder Legislativo
para propor modificações no projeto de lei
orçamentária anual enquanto não iniciada a sua
votação, no tocante as partes cuja alteração é
proposta.
Art. 50 - É vedado consignar na lei
orçamentária crédito com finalidade imprecisa
ou com dotação ilimitada.
Art. 51 - Não será aprovado projeto de lei que
implique em aumento das despesas
orçamentárias, sem que seja acompanhado da
estimativa do impacto orçamentário-financeiro,
definida no art. 16 da Lei Complementar
101/2000 e da indicação das fontes de recursos,
ressalvado o inciso II do art. 47.
Art. 52 - A receita derivada da alienação de
bens e direitos que integram o patrimônio
público, não poderá ser utilizada para
financiamento de despesa corrente, exceto se
destinada por lei aos regimes de previdência
social geral ou próprio dos servidores públicos.
Art. 53 - O Poder Executivo, por intermédio do
órgão responsável pela administração de
pessoal, publicará, até a data de
encaminhamento do Projeto de Lei
Orçamentária para o ano de 2019 a tabela de
cargos efetivos e comissionados integrantes do
quadro geral dos servidores municipais, assim
como das funções públicas existentes no âmbito
do Município.
Parágrafo único - O Poder Legislativo, através
de órgão próprio, deverá observar as
mesmas disposições de que trata o caput.
Art. 54 - Se o Poder Legislativo não enviar para
sanção o Projeto da Lei Orçamentária, até 31 de
dezembro de 2018, fica o Poder Executivo
17 Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Serrana-MG / Edição Nº 676 – Ano 4 – 14/08/2018
autorizado a executar a programação dele
constante para o atendimento das seguintes
despesas:
I - pessoal e encargos sociais;
II – pagamento do serviço da dívida; e
III – de caráter continuado nas áreas de
Educação, Saúde e Urbanismo.
Art. 55 - Compõem a presente Lei os seguintes
Anexos:
I - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e
Providências;
II - Memória de Cálculo da Projeção da
Dívida Consolidada Líquida;
III - Demonstrativo da Tabela para
Fixação de Valores Constantes;
IV - Metas Fiscais – Demonstrativo das
Metas Anuais;
V - Demonstrativo da Avaliação do
Cumprimento das metas Fiscais do Exercício
Anterior;
VI - Demonstrativo das Metas Fiscais
Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Últimos Exercícios;
VII - Demonstrativo da Evolução do
Patrimônio Líquido;
VIII - Demonstrativo da Origem e
Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos;
IX - Demonstrativo da Estimativa e
Compensação da Renúncia de Receita;
X - Demonstrativo da Memória de Cálculo da
Projeção da Receita para o Período de 2019 a
2021;
XI - Demonstrativo das Variações
previstas no Quadro de Pessoal;
XII - Demonstrativo da Margem de
Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado;
XIII - Demonstrativo da Memória de
Cálculo da Projeção da Despesa para o Período
de 2019 a 2021;
XIV – Demonstrativo das Prioridades e
Metas para o exercício de 2019; e
XV - Anexo de Metodologia e Premissas
utilizadas.
Art. 56 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Nova Serrana (MG), 14 de agosto de 2018.
EUZÉBIO RODRIGUES LAGO
Prefeito Municipal
Anexos da Lei LEI Nº 2.577/2018 (anexo)
18 Diário Oficial Eletrônico do Município de Nova Serrana-MG / Edição Nº 676 – Ano 4 – 14/08/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA Estado de Minas Gerais
CNPJ/MF Nº 18.291.385/0001-59
Anexo de Metodologia e Premissas Utilizadas.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Exercício de 2019
Relatório de Índices Oficiais
Originado de publicações realizadas:
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no que concerne aos
índices apurados;
pelo Banco Central do Brasil, no que concerne aos índices de previsão;
por cálculo econômico concernente a publicação do Produto Interno Bruto -
PIB Estadual.
Demonstrativo de Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes
Demonstra os fatores para cálculo dos valores constantes, que equivalem aos correntes
abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de
inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das
metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Memória de Cálculo da Receita
O quadro demonstra:
a receita efetivamente realizada nos exercício de 2015, 2016 e 2017;
a receita projetada para 2018, tendo por base a receita efetivamente realizada no
período compreendido entre março de 2017 e fevereiro de 2018, devidamente
corrigida pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA, acrescido da expectativa de crescimento do
Produto Interno Bruto - PIB Nacional, para o exercício de 2018, conforme
fatores de correção do Quadro de Índices, observado o Quadro 2 – Relatório de
Cenário Macroeconômico;
projeção da receita para os exercícios de 2019, 2019 e 2021, projetadas a partir
de fatores estabelecidos pela expectativa de inflação, medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e crescimento do Produto
Interno Bruto – PIB Nacional, conforme fatores do Quadro 1 – Relatório de
Índices; e
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA Estado de Minas Gerais
CNPJ/MF Nº 18.291.385/0001-59
avaliação do percentual de crescimento/redução da receita, realizada à partir de
um determinado exercício do período, na relação com o imediatamente anterior.
Memória de Cálculo da Despesa
O quadro demonstra:
a despesa efetivamente realizada nos exercício de 2015, 2016 e 2017;
a despesa projetada para 2018 tendo por base a despesa efetivamente realizada
no período compreendido entre março de 2017 e fevereiro de 2018, devidamente
corrigida pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA, acrescido da expectativa de crescimento do
Produto Interno Bruto - PIB Nacional, para o exercício de 2018, conforme
fatores de correção do Quadro de Índices, observado o Quadro 3 - Relatório de
Adequação da despesa;
projeção da despesa para os exercícios de 2019, 2020 e 2021, projetadas a
partir de fatores estabelecidos pela expectativa de inflação, medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e crescimento do Produto
Interno Bruto – PIB Nacional, conforme fatores do Quadro 1 – Relatório de
Índices.
avaliação do percentual de crescimento/redução da despesa, realizada à partir de
um determinado exercício do período, na relação com o imediatamente anterior.
Meta Fiscal – Resultado Nominal
(LC 101, art. 4º, § 2º, inciso II)
O quadro demonstra a Dívida Consolidada Líquida e o Resultado Nominal realizados,
projetando os mesmos com a seguinte metodologia:
Para 2018: Dívida Consolidada de 2017, menos amortização do exercício de
2018, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível e
Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção do
Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais;
Para 2019: Dívida Consolidada de 2018, menos amortização do Exercício de
2019, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo
Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de
correção do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais;
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA Estado de Minas Gerais
CNPJ/MF Nº 18.291.385/0001-59
Para 2020: Dívida Consolidada de 2019, menos amortização do Exercício de
2020, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível e
Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de
correção do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais; e
Para 2021 Dívida Consolidada de 2020, menos amortização do exercício de
2021, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo
Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores
de correção do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais.
Anexo de Metas Anuais
AMF – Demonstrativo I (LC 101, art. 4º, § 1º)
Apresenta as Metas Anuais propostas de Resultados Primário e Nominal,
calculadas em valores correntes e constantes, a partir da aplicação dos fatores
constantes do Quadro 1 - Relatório de Índices, para os três exercícios
subsequentes ao da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Último Exercício
AMF – Demonstrativo II (LC 101, art. 4º, § 2º, inciso I)
Apresenta avaliação do cumprimento das metas do último exercício, na relação
do previsto e o efetivamente realizado e, ainda, na relação do resultado com o
Produto Interno Bruto – PIB Estadual.
Metas Anuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Últimos
Exercícios
AMF – Demonstrativo III (LC 101, art.4º, §2º, inciso II)
Apresenta as Metas Anuais propostas para os três exercícios subsequentes ao de
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, calculadas em valores
correntes e constantes, com aplicação dos fatores do Quadro 1 - Relatório de
Índices, comparadas através de avaliação percentual com os três últimos
exercícios, incluído o de sua elaboração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA Estado de Minas Gerais
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Evolução do Patrimônio Líquido
AMF – Demonstrativo IV (LC 101, art.4º, § 2º, inciso III)
Apresenta a evolução do Patrimônio Líquido do Município, compreendido o
Executivo e Legislativo, e seus respectivos Fundos. Nos exercícios de 2015,
2016 e 2017.
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
AMF – Demonstrativo V (LC 101, art.4º, § 2º, inciso III)
Demonstra os valores originados das alienações realizadas nos três últimos
exercícios, a aplicação dos recursos originados das mesmas, e o saldo financeiro
a serem aplicados.
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
ARF (LC 101, art 4º, § 3º)
Demonstra os eventos que poderão impactar negativamente as contas públicas,
e as providências a serem tomadas caso os mesmos se concretizem.
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado -
DOCC
AMF - (LC 101, art. 4°, § 2°, inciso V)
Demonstra as despesas derivadas de lei ou de ato administrativo que fixam para
o Município a obrigação legal de sua execução por período superior a dois
exercícios. Demonstra, ainda, a origem dos recursos para o custeio das mesmas.
Anexo das Variações Previstas no Quadro de Pessoal
AMF - (LC 101, art. 4°, § 2°, inciso V)
Demonstra a movimentação no Quadro de Pessoal, com a criação e extinção de
cargos no exercício da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA Estado de Minas Gerais
CNPJ/MF Nº 18.291.385/0001-59
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
AMF - (LC 101, art. 4°, § 2°, inciso V)
Demonstra os incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou
modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos
ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento
diferenciado. A renúncia pode ser destinada ao setor comercial ou industrial,
programa de governo ou, ainda, a um beneficiário individual (Pessoa Física ou
Jurídica).
Nova Serrana, 12 de abril de 2018.
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais(Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Exercício de 2019
Informações sobre o PIB:
Percentual do PIB para o exercício de 2018: 3,50%
Percentual do PIB previsto para os próximos exercícios:2019 3,00% 2020 3,50% 2021 4,00%
Fonte das informações do PIB: Fundação João Pinheiro - FJP
Valor do PIB previsto para os próximos exercícios: 492.868.542.852,
Informações sobre o Índice de Inflação:
Descrição: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Sigla: IPCA
Mar/2017 0,25Percentual Mensal:
Abr/2017 0,14
Mai/2017 0,31
Jun/2017 -0,23
Jul/2017 0,24
Ago/2017 0,19
Set/2017 0,16
Out/2017 0,42
Nov/2017 0,28
Dez/2017 0,44
Jan/2018 0,29
Fev/2018 0,32
Índices Oficiais de: 2016 6,29 2017 2,95
Previsão para: 2018 4,50 2019 4,50 2020 4,50 2021 4,50
Fonte das informações: IBGE - Banco Central do Brasil
Fatores de Cálculo:
Mar/2017 106,433
Índices de correção mensal:
Abr/2017 106,167Mai/2017 106,019
Jun/2017 105,691Jul/2017 105,935
Ago/2017 105,681Set/2017 105,481
Out/2017 105,312Nov/2017 104,872Dez/2017 104,579Jan/2018 104,121
Fev/2018 103,820
Fatores Previstos para:2019 107,500
2020 108,0002021 108,500
Fatores Previstos para:2016 1,0758
2017 1,04502018 1,0000
2019 1,0450
2020 1,09202021 1,1412
2019
Esfera do PIB:
Valor do PIB previsto para o exercício de 2017:
Valor do PIB realizado para o exercício de 2017:
1,00
483.298.279.884,00
2020 510.118.941.851, 2021 530.523.699.525,
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 2 - Fatores para Estabelecimento de Valores ConstantesLei de Diretrizes Orçamentárias
Exercício de 2019
2019 2020 2021
ExercíciosVARIÁVEIS
Crescimento do PIBFonte : Fundação João Pinheiro - FJP
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflaçãoFonte : IBGE - Banco Central do Brasil
3,00 3,50 4,00
4,50 4,50 4,50
{1 + (Taxa de Inflação de 2019/100) }+ Crescimento do PIB
1,0450
2019
{{1+(Taxa de Inlflação de 2019/100)} x {1+(taxa de Inflação de 2020/100)}} + Crescimento do PIB de 2020
1,0920
2020
{{1+(Taxa de Inlflação de 2019/100)} x {1+(taxa de Inflação de 2020/100)}}
1,1412
2021{1 + (Taxa de Inflação de 2021/100) }+ Crescimento do PIB 2021
{1}
1,0758
{{1+(Taxa de Inlflação de 2017/100)} x {1+(taxa de Inflação de 2018/100)}}
1,0450
2017
{{1+(Taxa de Inlflação de 2016/100)} x {1+(taxa de Inflação de 2017/100)}}
1,0000
2018
{1 + (Taxa de Inflação de 2018/100) }
2016 2017 2018
ExercíciosVARIÁVEIS
Fonte índice : IBGE - Banco Central do Brasil
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Fonte PIB : Fundação João Pinheiro - FJP 6,29 2,95 4,50
2016
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 3 - Demonstrativo do Cenário Econômico1
Receita Percentual (%)
Adequação da ReceitaCód. Cenário 1 -
Aluguéis e Arrendamentos - Principal1.3.1.0.01.1.1 0.03
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa
1
Adequação da DespesaCód. Adequação 1 -
Despesa Percentual (%)
Outros Enc. Dívida por Contrato c/ RPPS3.2.91.22.00 -Metodologia e premissas:
Material de Consumo3.3.90.30.00 15.00Metodologia e premissas:
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica3.3.90.39.00 18.64Metodologia e premissas:
Obras e Instalações4.4.90.51.00 500.00
Metodologia e premissas:
Equipamento e Material Permanente4.4.90.52.00 30.00
Metodologia e premissas:
Principal da Dívida Contratual Resgatado4.6.90.71.00 175.00Metodologia e premissas:
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2015
FOLHA: 1
12 abr 2018 16:01
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes 15.463.179.61 13.615.885.26 12.172.213.22 13.938.591.77 12.031.647.71 12.497.574.06 12.038.421.49 11.782.170.46 11.014.956.47 11.348.083.37 11.754.994.79 14.205.455.37 151.863.173.5
1.1.0.0.00.0.0Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 825.507.52 2.049.440.48 1.317.780.89 3.154.599.19 1.015.987.06 1.368.764.48 1.411.815.89 1.206.146.70 1.172.157.52 1.175.501.00 1.009.237.77 1.130.647.00 16.837.585.50
1.1.1.0.00.0.0Impostos 793.854.71 1.350.081.28 1.172.137.87 2.967.908.03 962.701.81 1.322.870.95 1.359.204.27 1.155.551.25 1.134.496.35 1.136.137.88 970.274.33 1.102.468.59 15.427.687.32
1.1.1.3.00.0.0Imp. s/ Renda e Prov. Qualquer Natureza
103.959.02 397.483.78 228.232.75 213.174.79 26.557.32 461.017.13 301.732.93 231.871.69 237.277.39 243.204.16 240.997.22 202.855.15 2.888.363.33
1.1.1.3.03.0.0Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
103.959.02 397.483.78 228.232.75 213.174.79 26.557.32 461.017.13 301.732.93 231.871.69 237.277.39 243.204.16 240.997.22 202.855.15 2.888.363.33
1.1.1.3.03.1.0Imp. s/ a Renda - Retido Fonte -Trabalho
103.133.75 391.919.52 225.223.85 211.082.30 23.809.00 457.993.99 300.886.92 230.921.58 236.475.19 241.189.69 239.181.49 202.382.05 2.864.199.33
1.1.1.3.03.1.1IRRF - Trabalho - Principal 103.133.75 391.919.52 225.223.85 211.082.30 23.809.00 457.993.99 300.886.92 230.921.58 236.475.19 241.189.69 239.181.49 202.382.05 2.864.199.33
1.1.1.3.03.4.0IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos
825.27 5.564.26 3.008.90 2.092.49 2.748.32 3.023.14 846.01 950.11 802.20 2.014.47 1.815.73 473.10 24.164.00
1.1.1.3.03.4.1IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal
825.27 5.564.26 3.008.90 2.092.49 2.748.32 3.023.14 846.01 950.11 802.20 2.014.47 1.815.73 473.10 24.164.00
1.1.1.8.00.0.0Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 689.895.69 952.597.50 943.905.12 2.754.733.24 936.144.49 861.853.82 1.057.471.34 923.679.56 897.218.96 892.933.72 729.277.11 899.613.44 12.539.323.99
1.1.1.8.01.0.0Imp. s/ o Patrimônio p/ Estados/DF/Mun.
322.213.01 629.667.80 532.888.84 2.366.258.23 575.311.26 569.248.62 648.711.26 538.041.98 536.131.44 520.871.13 433.672.53 533.963.54 8.206.979.64
1.1.1.8.01.1.0IPTU 71.438.37 220.267.64 276.304.78 1.834.121.11 311.578.84 302.187.71 193.979.80 251.043.08 269.562.52 250.486.00 161.957.72 192.914.98 4.335.842.55
1.1.1.8.01.1.1IPTU - Principal 39.358.43 175.669.31 231.176.20 1.766.009.87 271.128.06 259.851.82 157.303.46 172.329.21 170.622.74 162.729.42 108.442.97 119.811.10 3.634.432.59
1.1.1.8.01.1.2IPTU - Multas e Juros 102.56 167.98 186.91 224.70 468.12 502.26 2.540.22 461.45 1.428.99 2.295.40 2.292.25 3.089.93 13.760.77
1.1.1.8.01.1.3IPTU - Dívida Ativa 30.813.93 43.813.05 44.578.77 67.515.86 39.466.41 40.838.78 33.310.89 77.377.85 95.098.87 81.022.72 46.228.24 63.081.92 663.147.29
1.1.1.8.01.1.4IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.163.45 617.30 362.90 370.68 516.25 994.85 825.23 874.57 2.411.92 4.438.46 4.994.26 6.932.03 24.501.90
1.1.1.8.01.4.0ITBI 250.774.64 409.400.16 256.584.06 532.137.12 263.732.42 267.060.91 454.731.46 286.998.90 266.568.92 270.385.13 271.714.81 341.048.56 3.871.137.09
1.1.1.8.01.4.1ITBI - Principal 250.774.64 409.400.16 256.584.06 532.137.12 263.732.42 267.060.91 454.731.46 286.998.90 266.568.92 270.385.13 271.714.81 341.048.56 3.871.137.09
1.1.1.8.02.0.0Imp. s/Prod. circulação Mercad. Serviços
367.682.68 322.929.70 411.016.28 388.475.01 360.833.23 292.605.20 408.760.08 385.637.58 361.087.52 372.062.59 295.604.58 365.649.90 4.332.344.35
1.1.1.8.02.3.0ISS - Principal 367.682.68 322.929.70 411.016.28 388.475.01 360.833.23 292.605.20 408.760.08 385.637.58 361.087.52 372.062.59 295.604.58 365.649.90 4.332.344.35
1.1.1.8.02.3.1ISS - Principal 366.835.38 300.256.85 400.527.68 378.548.01 359.056.08 286.888.20 391.822.06 373.350.32 348.975.81 363.400.19 287.485.08 358.828.52 4.215.974.18
1.1.1.8.02.3.2ISS - Multas e Juros 0.00 143.56 3.91 5.28 0.09 35.76 4.38 14.78 4.84 9.30 1.20 59.68 282.78
1.1.1.8.02.3.3ISS - Dívida Ativa 847.30 22.505.10 10.366.68 9.908.02 1.756.29 5.600.78 16.862.08 12.232.91 12.030.11 8.340.93 8.118.30 6.717.27 115.285.77
1.1.1.8.02.3.4ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros
0.00 24.19 118.01 13.70 20.77 80.46 71.56 39.57 76.76 312.17 0.00 44.43 801.62
1.1.2.0.00.0.0Taxas 31.652.81 699.359.20 145.643.02 186.691.16 53.285.25 45.893.53 52.611.62 50.595.45 37.661.17 39.363.12 38.963.44 28.178.41 1.409.898.18
1.1.2.1.00.0.0Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia
24.045.57 681.553.20 120.168.44 46.875.86 27.910.92 26.112.57 29.350.46 33.648.51 20.922.55 25.869.17 17.041.38 18.263.93 1.071.762.56
1.1.2.1.01.0.0Tax. de Insp., Contr. e Fisc. 22.293.96 642.270.04 109.784.01 43.254.06 25.251.25 23.916.04 26.768.18 30.955.17 19.584.40 22.881.31 12.677.59 16.290.45 995.926.46
1.1.2.1.01.1.0Tax. de Insp., Contr. e Fisc. 22.293.96 642.270.04 109.784.01 43.254.06 25.251.25 23.916.04 26.768.18 30.955.17 19.584.40 22.881.31 12.677.59 16.290.45 995.926.46
1.1.2.1.01.1.1Tax. de Insp., Contr. e Fisc. - Princ.
22.293.96 642.270.04 109.784.01 43.254.06 25.251.25 23.916.04 26.768.18 30.955.17 19.584.40 22.881.31 12.677.59 16.290.45 995.926.46
1.1.2.1.04.0.0Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 1.751.61 39.283.16 10.384.43 3.621.80 2.659.67 2.196.53 2.582.28 2.693.34 1.338.15 2.987.86 4.363.79 1.973.48 75.836.10
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2015
FOLHA: 2
12 abr 2018 16:01
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.1.2.1.04.1.0Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 1.751.61 39.283.16 10.384.43 3.621.80 2.659.67 2.196.53 2.582.28 2.693.34 1.338.15 2.987.86 4.363.79 1.973.48 75.836.10
1.1.2.1.04.1.1Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental -Princ.
1.751.61 39.283.16 10.384.43 3.621.80 2.659.67 2.196.53 2.582.28 2.693.34 1.338.15 2.987.86 4.363.79 1.973.48 75.836.10
1.1.2.2.00.0.0Taxas pela Prestação de Serviços 7.607.24 17.806.00 25.474.58 139.815.30 25.374.33 19.780.96 23.261.16 16.946.94 16.738.62 13.493.95 21.922.06 9.914.48 338.135.62
1.1.2.2.01.0.0Taxas pela Prestação de Serviços 7.607.24 17.806.00 25.474.58 139.815.30 25.374.33 19.780.96 23.261.16 16.946.94 16.738.62 13.493.95 21.922.06 9.914.48 338.135.62
1.1.2.2.01.1.0Taxas pela Prestação de Serviços 7.607.24 17.806.00 25.474.58 139.815.30 25.374.33 19.780.96 23.261.16 16.946.94 16.738.62 13.493.95 21.922.06 9.914.48 338.135.62
1.1.2.2.01.1.1Tax. pela Prestação de Serv. - Princ.
7.607.24 17.806.00 25.474.58 139.815.30 25.374.33 19.780.96 23.261.16 16.946.94 16.738.62 13.493.95 21.922.06 9.914.48 338.135.62
1.2.0.0.00.0.0Contribuições 351.148.88 432.984.91 368.239.77 604.551.10 460.288.97 1.069.013.32 942.968.54 749.365.00 705.220.50 516.634.25 811.323.71 541.008.39 7.552.747.34
1.2.1.0.00.0.0Contribuições Sociais 16.531.55 162.799.87 71.657.06 63.742.73 62.061.23 630.352.48 503.708.63 286.882.59 291.609.74 68.315.23 356.945.01 86.788.78 2.601.394.90
1.2.1.0.04.0.0Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS
14.971.63 9.153.62 9.876.73 16.773.14 8.152.24 567.688.31 447.952.03 230.722.17 236.257.03 12.937.10 303.692.30 76.323.91 1.934.500.21
1.2.1.0.04.1.0Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS
1.268.43 377.15 1.007.12 692.14 892.92 1.495.26 892.92 892.92 892.92 892.92 4.259.97 1.605.15 15.169.82
1.2.1.0.04.1.1Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ.
1.268.43 377.15 1.007.12 692.14 892.92 1.495.26 892.92 892.92 892.92 892.92 4.259.97 1.605.15 15.169.82
1.2.1.0.04.2.0Contrib. do Servidor Ativo Civil p/ RPPS
12.415.37 7.763.28 7.856.42 15.061.70 7.259.32 563.915.09 445.935.02 228.705.16 234.861.94 11.094.72 298.451.63 73.141.11 1.906.460.76
1.2.1.0.04.2.1Contrib.Servidor Ativo Civil RPPS Princ.
12.415.37 7.763.28 7.856.42 15.061.70 7.259.32 563.915.09 445.935.02 228.705.16 234.861.94 11.094.72 298.451.63 73.141.11 1.906.460.76
1.2.1.0.04.3.0Contrib. Servidores Inativos Civis RPPS
1.287.83 1.013.19 1.013.19 1.019.30 0.00 2.277.96 1.124.09 1.124.09 502.17 933.84 933.84 1.546.41 12.775.91
1.2.1.0.04.3.1Contrib. Serv.Inativos Civis RPPS Princ.
1.287.83 1.013.19 1.013.19 1.019.30 0.00 2.277.96 1.124.09 1.124.09 502.17 933.84 933.84 1.546.41 12.775.91
1.2.1.0.04.4.0Contrib. dos Pensionistas Civis p/ RPPS
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 15.62 46.86 31.24 93.72
1.2.1.0.04.4.1Contrib. Pensionistas Civis RPPS Princ.
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 15.62 46.86 31.24 93.72
1.2.1.0.06.0.0Contrib. Fundos de Assistência Médica
1.435.88 153.522.22 61.656.29 46.845.55 53.784.95 62.540.13 55.632.56 56.036.38 55.228.67 55.254.09 53.128.67 10.243.40 665.308.79
1.2.1.0.06.3.0Contrib.Fundos Assist.Médica Serv.Civis
1.435.88 153.522.22 61.656.29 46.845.55 53.784.95 62.540.13 55.632.56 56.036.38 55.228.67 55.254.09 53.128.67 10.243.40 665.308.79
1.2.1.0.06.3.1Contrib.F. Assist.Méd. Serv.Civis Princ.
1.435.88 153.522.22 61.656.29 46.845.55 53.784.95 62.540.13 55.632.56 56.036.38 55.228.67 55.254.09 53.128.67 10.243.40 665.308.79
1.2.1.8.00.0.0Contrib. Sociais espec. Estados, DF,Mun.
124.04 124.03 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 221.47 1.585.90
1.2.1.8.01.0.0Contrib. RPPS Estados/DF/Mun. 124.04 124.03 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 221.47 1.585.90
1.2.1.8.01.1.0Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial
124.04 124.03 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 221.47 1.585.90
1.2.1.8.01.1.1Contrib. Prev. Amort.Déf.Atuarial Princ.
124.04 124.03 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 124.04 221.47 1.585.90
1.2.4.0.00.0.0Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública
334.617.33 270.185.04 296.582.71 540.808.37 398.227.74 438.660.84 439.259.91 462.482.41 413.610.76 448.319.02 454.378.70 454.219.61 4.951.352.44
1.2.4.0.00.1.0Contrib. Custeio Serviço Ilum. 334.617.33 270.185.04 296.582.71 540.808.37 398.227.74 438.660.84 439.259.91 462.482.41 413.610.76 448.319.02 454.378.70 454.219.61 4.951.352.44
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2015
FOLHA: 3
12 abr 2018 16:01
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
Pública
1.2.4.0.00.1.1Contrib. Custeio Serv. Ilum. Púb. Princ.
334.617.33 270.185.04 296.582.71 540.808.37 398.227.74 438.660.84 439.259.91 462.482.41 413.610.76 448.319.02 454.378.70 454.219.61 4.951.352.44
1.3.0.0.00.0.0Receita Patrimonial 383.652.27 233.371.46 273.231.90 289.687.59 365.773.72 288.228.36 411.020.65 257.818.69 323.139.58 374.734.57 344.928.29 376.658.91 3.922.245.99
1.3.2.0.00.0.0Valores Mobiliários 383.652.27 233.371.46 273.231.90 289.687.59 365.773.72 288.228.36 411.020.65 257.818.69 323.139.58 374.734.57 344.928.29 376.658.91 3.922.245.99
1.3.2.1.00.0.0Juros e Correções Monetárias 383.652.27 233.371.46 273.231.90 289.687.59 365.773.72 288.228.36 411.020.65 257.818.69 323.139.58 374.734.57 344.928.29 376.658.91 3.922.245.99
1.3.2.1.00.1.0Remuneração de Depósitos Bancários
42.723.02 41.377.24 63.646.86 62.808.41 76.928.13 76.486.74 79.525.69 95.762.06 65.472.16 82.649.70 78.510.38 81.899.01 847.789.40
1.3.2.1.00.1.1Remu. de Dep. Banc. - Princ. 42.723.02 41.377.24 63.646.86 62.808.41 76.928.13 76.486.74 79.525.69 95.762.06 65.472.16 82.649.70 78.510.38 81.899.01 847.789.40
1.3.2.1.00.4.0Rem. Rec. R. Próprio Prev. Social - RPPS
340.929.25 191.994.22 209.585.04 226.879.18 288.845.59 211.741.62 331.494.96 162.056.63 257.667.42 292.084.87 266.417.91 294.759.90 3.074.456.59
1.3.2.1.00.4.1Remu. dos Recur. do Regime Próprio de Pr
340.929.25 191.994.22 209.585.04 226.879.18 288.845.59 211.741.62 331.494.96 162.056.63 257.667.42 292.084.87 266.417.91 294.759.90 3.074.456.59
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes 13.890.986.84 10.889.370.92 10.198.251.62 9.867.455.40 10.187.814.23 9.759.628.80 9.263.969.94 9.564.904.31 8.801.834.49 9.175.836.36 9.588.431.46 11.896.019.50 123.084.503.8
1.7.1.0.00.0.0Transf. da União e de suas Entidades
5.134.862.90 4.187.138.36 3.554.101.07 3.850.271.40 4.376.337.80 3.948.990.24 3.706.797.97 3.849.718.76 3.275.867.49 3.746.736.72 3.932.699.51 5.473.658.41 49.037.180.63
1.7.1.8.00.0.0Transf. da União - Específica E/M 5.134.862.90 4.187.138.36 3.554.101.07 3.850.271.40 4.376.337.80 3.948.990.24 3.706.797.97 3.849.718.76 3.275.867.49 3.746.736.72 3.932.699.51 5.473.658.41 49.037.180.63
1.7.1.8.01.0.0Participação na Receita da União 3.312.052.94 3.380.919.46 2.462.882.76 2.658.868.08 3.268.428.64 2.843.753.31 2.491.201.81 2.462.880.37 2.053.697.37 2.356.172.70 2.643.073.16 4.461.437.45 34.395.368.05
1.7.1.8.01.2.0Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal
3.311.805.03 3.380.711.32 2.462.351.62 2.657.529.91 3.268.020.47 2.843.509.12 2.105.529.35 2.462.563.80 2.053.054.76 2.336.716.56 2.638.336.42 3.033.784.14 32.553.912.50
1.7.1.8.01.2.1Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal
3.311.805.03 3.380.711.32 2.462.351.62 2.657.529.91 3.268.020.47 2.843.509.12 2.105.529.35 2.462.563.80 2.053.054.76 2.336.716.56 2.638.336.42 3.033.784.14 32.553.912.50
1.7.1.8.01.3.0Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.427.468.82 1.427.468.82
1.7.1.8.01.3.1Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ.
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.427.468.82 1.427.468.82
1.7.1.8.01.4.0Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 385.290.69 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 385.290.69
1.7.1.8.01.4.1Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ.
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 385.290.69 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 385.290.69
1.7.1.8.01.5.0Cota-Parte ITR 247.91 208.14 531.14 1.338.17 408.17 244.19 381.77 316.57 642.61 19.456.14 4.736.74 184.49 28.696.04
1.7.1.8.01.5.1Cota-Parte ITR - Principal 247.91 208.14 531.14 1.338.17 408.17 244.19 381.77 316.57 642.61 19.456.14 4.736.74 184.49 28.696.04
1.7.1.8.02.0.0Transf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais
45.297.65 40.924.33 35.688.44 35.451.97 44.690.14 45.810.39 50.358.37 43.046.92 41.348.01 38.909.88 36.026.80 36.629.03 494.181.93
1.7.1.8.02.2.0CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais
10.759.25 9.655.78 12.653.22 9.340.56 14.419.22 15.468.47 15.860.93 11.021.56 8.975.86 9.661.01 6.368.57 4.982.38 129.166.81
1.7.1.8.02.2.1CFEM -Cota parte Comp. Fin.Rec.M. Princ.
10.759.25 9.655.78 12.653.22 9.340.56 14.419.22 15.468.47 15.860.93 11.021.56 8.975.86 9.661.01 6.368.57 4.982.38 129.166.81
1.7.1.8.02.6.0FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo
34.538.40 31.268.55 23.035.22 26.111.41 30.270.92 30.341.92 34.497.44 32.025.36 32.372.15 29.248.87 29.658.23 31.646.65 365.015.12
1.7.1.8.02.6.1FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Princ.
34.538.40 31.268.55 23.035.22 26.111.41 30.270.92 30.341.92 34.497.44 32.025.36 32.372.15 29.248.87 29.658.23 31.646.65 365.015.12
1.7.1.8.03.0.0Transf.Rec.SUS Repasses 1.187.897.11 354.368.67 719.878.67 732.967.67 719.878.67 690.421.67 728.874.32 806.964.67 752.803.33 751.848.27 748.833.53 624.240.25 8.818.976.83
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2015
FOLHA: 4
12 abr 2018 16:01
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
Fundo a Fundo
1.7.1.8.03.1.0Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo
1.187.897.11 354.368.67 719.878.67 732.967.67 719.878.67 690.421.67 728.874.32 806.964.67 752.803.33 751.848.27 748.833.53 624.240.25 8.818.976.83
1.7.1.8.03.1.1Transf. Recursos do Sist. Único Saúde
1.187.897.11 354.368.67 719.878.67 732.967.67 719.878.67 690.421.67 728.874.32 806.964.67 752.803.33 751.848.27 748.833.53 624.240.25 8.818.976.83
1.7.1.8.04.0.0Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS
30.060.70 14.635.32 12.000.00 28.468.75 0.00 27.498.39 75.954.18 142.215.59 42.882.38 62.000.41 64.392.21 28.397.67 528.505.60
1.7.1.8.04.1.0Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS
30.060.70 14.635.32 12.000.00 28.468.75 0.00 27.498.39 75.954.18 142.215.59 42.882.38 62.000.41 64.392.21 28.397.67 528.505.60
1.7.1.8.04.1.1Transf. Rec. F.Nac.A. Social-FNAS Princ.
30.060.70 14.635.32 12.000.00 28.468.75 0.00 27.498.39 75.954.18 142.215.59 42.882.38 62.000.41 64.392.21 28.397.67 528.505.60
1.7.1.8.05.0.0Transferências de Recursos do FNDE
521.147.43 396.290.58 323.651.20 327.330.87 326.544.33 324.710.46 324.871.13 367.975.19 333.672.80 352.000.83 342.184.44 211.256.14 4.151.635.40
1.7.1.8.05.1.0Transferências do Salário-Educação
410.195.99 396.290.58 229.375.20 225.814.15 225.027.61 223.193.74 225.334.41 230.230.47 215.032.08 233.360.11 223.543.72 211.256.14 3.048.654.20
1.7.1.8.05.1.1Transf. do Salário-Educação - Princ.
410.195.99 396.290.58 229.375.20 225.814.15 225.027.61 223.193.74 225.334.41 230.230.47 215.032.08 233.360.11 223.543.72 211.256.14 3.048.654.20
1.7.1.8.05.3.0Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE
103.836.00 0.00 94.276.00 94.276.00 94.276.00 94.276.00 92.296.00 130.504.00 111.400.00 111.400.00 111.400.00 0.00 1.037.940.00
1.7.1.8.05.3.1Transf. Prog.Nac. Al.Escolar-PNAE Princ.
103.836.00 0.00 94.276.00 94.276.00 94.276.00 94.276.00 92.296.00 130.504.00 111.400.00 111.400.00 111.400.00 0.00 1.037.940.00
1.7.1.8.05.4.0Transf. Programa Transp. Escolar -PNATE
7.115.44 0.00 0.00 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 0.00 65.041.20
1.7.1.8.05.4.1Transf.Prog.Transp.Escolar -PNATE Princ.
7.115.44 0.00 0.00 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 7.240.72 0.00 65.041.20
1.7.1.8.06.0.0ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
0.00 0.00 0.00 67.184.06 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 201.552.22
1.7.1.8.06.1.0ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
0.00 0.00 0.00 67.184.06 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 201.552.22
1.7.1.8.06.1.1ICMS -Desoneração L.C.Nº 87/96 Principal
0.00 0.00 0.00 67.184.06 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 16.796.02 201.552.22
1.7.1.8.99.0.0Outras Transferências da União 38.407.07 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 18.742.14 9.840.00 34.667.58 169.008.61 81.393.35 94.901.85 446.960.60
1.7.1.8.99.1.0Outras Transferências da União 38.407.07 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 18.742.14 9.840.00 34.667.58 169.008.61 81.393.35 94.901.85 446.960.60
1.7.1.8.99.1.1Outras Transf. da União - Princ. 38.407.07 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 18.742.14 9.840.00 34.667.58 169.008.61 81.393.35 94.901.85 446.960.60
1.7.2.0.00.0.0Transf. Estados e DF e de suas Entidades
5.333.018.26 3.758.712.44 3.854.681.31 3.355.667.97 3.136.958.10 3.173.080.57 3.172.525.37 3.204.706.68 3.034.181.97 2.910.977.89 3.069.476.51 3.550.286.75 41.554.273.82
1.7.2.8.00.0.0Transf. dos Estados - Específica E/M
5.333.018.26 3.758.712.44 3.854.681.31 3.355.667.97 3.136.958.10 3.173.080.57 3.172.525.37 3.204.706.68 3.034.181.97 2.910.977.89 3.069.476.51 3.550.286.75 41.554.273.82
1.7.2.8.01.0.0Participação na Receita dos Estados
5.099.271.66 3.549.878.26 3.753.781.53 3.176.274.74 2.978.003.79 2.992.517.54 2.962.819.74 3.042.196.43 2.966.521.60 2.848.437.37 2.837.602.80 3.243.219.33 39.450.524.79
1.7.2.8.01.1.0Cota-Parte do ICMS 2.487.760.41 2.350.650.50 2.394.596.49 2.476.876.27 2.444.915.16 2.525.237.07 2.425.608.79 2.509.476.55 2.631.160.10 2.547.724.96 2.613.373.35 2.793.126.44 30.200.506.09
1.7.2.8.01.1.1Cota-Parte do ICMS - Principal 2.487.760.41 2.350.650.50 2.394.596.49 2.476.876.27 2.444.915.16 2.525.237.07 2.425.608.79 2.509.476.55 2.631.160.10 2.547.724.96 2.613.373.35 2.793.126.44 30.200.506.09
1.7.2.8.01.2.0Cota-Parte do IPVA 2.477.190.28 1.118.900.16 1.280.908.36 617.410.25 440.589.23 379.184.11 445.031.20 446.358.24 249.281.38 168.898.31 133.278.45 360.283.95 8.117.313.92
1.7.2.8.01.2.1Cota-Parte do IPVA - Principal 2.477.190.28 1.118.900.16 1.280.908.36 617.410.25 440.589.23 379.184.11 445.031.20 446.358.24 249.281.38 168.898.31 133.278.45 360.283.95 8.117.313.92
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2015
FOLHA: 5
12 abr 2018 16:01
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.2.8.01.3.0Cota-Parte do IPI - Municípios 134.103.10 79.785.16 78.276.68 81.988.22 92.499.40 88.096.36 81.169.86 86.361.64 86.080.12 99.847.18 90.951.00 89.808.94 1.088.967.66
1.7.2.8.01.3.1Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 134.103.10 79.785.16 78.276.68 81.988.22 92.499.40 88.096.36 81.169.86 86.361.64 86.080.12 99.847.18 90.951.00 89.808.94 1.088.967.66
1.7.2.8.01.4.0Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico
217.87 542.44 0.00 0.00 0.00 0.00 11.009.89 0.00 0.00 31.966.92 0.00 0.00 43.737.12
1.7.2.8.01.4.1Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ.
217.87 542.44 0.00 0.00 0.00 0.00 11.009.89 0.00 0.00 31.966.92 0.00 0.00 43.737.12
1.7.2.8.03.0.0Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo
233.746.60 208.834.18 100.899.78 179.393.23 59.591.31 97.750.47 209.705.63 162.510.25 67.660.37 62.540.52 132.510.71 307.067.42 1.822.210.47
1.7.2.8.03.1.0Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo
233.746.60 208.834.18 100.899.78 179.393.23 59.591.31 97.750.47 209.705.63 162.510.25 67.660.37 62.540.52 132.510.71 307.067.42 1.822.210.47
1.7.2.8.03.1.1Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ.
233.746.60 208.834.18 100.899.78 179.393.23 59.591.31 97.750.47 209.705.63 162.510.25 67.660.37 62.540.52 132.510.71 307.067.42 1.822.210.47
1.7.2.8.10.0.0Outras Transferências do Estado 0.00 0.00 0.00 0.00 99.363.00 82.812.56 0.00 0.00 0.00 0.00 99.363.00 0.00 281.538.56
1.7.2.8.10.2.0Transf. Convênios dos Estados - Educação
0.00 0.00 0.00 0.00 99.363.00 82.812.56 0.00 0.00 0.00 0.00 99.363.00 0.00 281.538.56
1.7.2.8.10.2.1Transf. Conv. Estados - Educação Princ.
0.00 0.00 0.00 0.00 99.363.00 82.812.56 0.00 0.00 0.00 0.00 99.363.00 0.00 281.538.56
1.7.5.0.00.0.0Transf. de Outras Instituições Públicas
3.423.105.68 2.943.520.12 2.789.469.24 2.661.516.03 2.674.518.33 2.637.557.99 2.384.646.60 2.510.478.87 2.491.785.03 2.518.121.75 2.586.255.44 2.872.074.34 32.493.049.42
1.7.5.8.00.0.0Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M
3.423.105.68 2.943.520.12 2.789.469.24 2.661.516.03 2.674.518.33 2.637.557.99 2.384.646.60 2.510.478.87 2.491.785.03 2.518.121.75 2.586.255.44 2.872.074.34 32.493.049.42
1.7.5.8.01.0.0Transferências de Recursos do FUNDEB
3.423.105.68 2.943.520.12 2.789.469.24 2.661.516.03 2.674.518.33 2.637.557.99 2.384.646.60 2.510.478.87 2.491.785.03 2.518.121.75 2.586.255.44 2.872.074.34 32.493.049.42
1.7.5.8.01.1.0Transferências de Recursos do FUNDEB
3.423.105.68 2.943.520.12 2.789.469.24 2.661.516.03 2.674.518.33 2.637.557.99 2.384.646.60 2.510.478.87 2.491.785.03 2.518.121.75 2.586.255.44 2.872.074.34 32.493.049.42
1.7.5.8.01.1.1Transferências de Recursos FUNDEB Princ.
3.423.105.68 2.943.520.12 2.789.469.24 2.661.516.03 2.674.518.33 2.637.557.99 2.384.646.60 2.510.478.87 2.491.785.03 2.518.121.75 2.586.255.44 2.872.074.34 32.493.049.42
1.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes 11.884.10 10.717.49 14.709.04 22.298.49 1.783.73 11.939.10 8.646.47 3.935.76 12.604.38 105.377.19 1.073.56 261.121.57 466.090.88
1.9.1.0.00.0.0Multas Admin. Contratuais e Judiciais
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 100.496.74 0.00 0.00 100.496.74
1.9.1.0.01.0.0Multas Previstas Legislação Específica
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 100.496.74 0.00 0.00 100.496.74
1.9.1.0.01.1.0Multas Previstas Legislação Específica
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 100.496.74 0.00 0.00 100.496.74
1.9.1.0.01.1.1Multas Prev. Legislação Espec. Princ.
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 100.496.74 0.00 0.00 100.496.74
1.9.2.0.00.0.0Indenizações, Restit. e Ressarcimentos
6.670.00 6.002.26 8.494.40 17.642.18 1.696.84 4.163.85 2.543.65 3.493.15 8.506.68 3.358.45 37.68 6.160.03 68.769.17
1.9.2.2.00.0.0Restituições 6.670.00 6.002.26 8.494.40 17.642.18 1.696.84 4.163.85 2.543.65 3.493.15 8.506.68 3.358.45 37.68 6.160.03 68.769.17
1.9.2.2.99.0.0Outras Restituições 6.670.00 6.002.26 8.494.40 17.642.18 1.696.84 4.163.85 2.543.65 3.493.15 8.506.68 3.358.45 37.68 6.160.03 68.769.17
1.9.2.2.99.1.0Outras Restituições 6.670.00 6.002.26 8.494.40 17.642.18 1.696.84 4.163.85 2.543.65 3.493.15 8.506.68 3.358.45 37.68 6.160.03 68.769.17
1.9.2.2.99.1.1Outras Restituições - Principal 6.670.00 6.002.26 8.494.40 17.642.18 1.696.84 4.163.85 2.543.65 3.493.15 8.506.68 3.358.45 37.68 6.160.03 68.769.17
1.9.9.0.00.0.0Demais Receitas Correntes 5.214.10 4.715.23 6.214.64 4.656.31 86.89 7.775.25 6.102.82 442.61 4.097.70 1.522.00 1.035.88 254.961.54 296.824.97
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2015
FOLHA: 6
12 abr 2018 16:01
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.9.9.0.99.0.0Outras Receitas 5.214.10 4.715.23 6.214.64 4.656.31 86.89 7.775.25 6.102.82 442.61 4.097.70 1.522.00 1.035.88 254.961.54 296.824.97
1.9.9.0.99.1.0Outras Receitas - Primárias 5.214.10 4.715.23 6.214.64 4.656.31 86.89 7.775.25 6.102.82 442.61 4.097.70 1.522.00 1.035.88 254.961.54 296.824.97
1.9.9.0.99.1.1Outras Receitas - Primárias - Principal
5.092.43 4.520.50 6.060.00 4.500.00 0.00 7.620.00 5.802.58 312.58 3.118.37 57.63 471.67 254.003.87 291.559.63
1.9.9.0.99.1.2Outras Receitas - Primárias - Mul. Jur.
121.67 194.73 154.64 156.31 86.89 155.25 300.24 130.03 979.33 1.464.37 564.21 957.67 5.265.34
2.0.0.0.00.0.0Receitas de Capital 346.666.66 0.00 0.00 0.00 244.800.00 475.560.00 0.00 51.097.46 849.852.46 200.792.37 306.584.74 0.00 2.475.353.69
2.4.0.0.00.0.0Transferências de Capital 346.666.66 0.00 0.00 0.00 244.800.00 475.560.00 0.00 51.097.46 849.852.46 200.792.37 306.584.74 0.00 2.475.353.69
2.4.1.0.00.0.0Transf. da União e de suas Entidades
346.666.66 0.00 0.00 0.00 244.800.00 475.560.00 0.00 51.097.46 799.852.46 153.292.37 306.584.74 0.00 2.377.853.69
2.4.1.8.00.0.0Transferências da União 346.666.66 0.00 0.00 0.00 244.800.00 475.560.00 0.00 51.097.46 799.852.46 153.292.37 306.584.74 0.00 2.377.853.69
2.4.1.8.03.0.0Transf. Recur. Sist. Único Saúde – SUS
0.00 0.00 0.00 0.00 244.800.00 0.00 0.00 0.00 748.755.00 0.00 0.00 0.00 993.555.00
2.4.1.8.03.1.0Transf. Recur. Sist. Único Saúde – SUS
0.00 0.00 0.00 0.00 244.800.00 0.00 0.00 0.00 748.755.00 0.00 0.00 0.00 993.555.00
2.4.1.8.03.1.1Transf. R. Sist. Único Saúde SUS Princ.
0.00 0.00 0.00 0.00 244.800.00 0.00 0.00 0.00 748.755.00 0.00 0.00 0.00 993.555.00
2.4.1.8.05.0.0Transf. Recur. Destinados Prog. Educação
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 475.560.00 0.00 51.097.46 51.097.46 153.292.37 306.584.74 0.00 1.037.632.03
2.4.1.8.05.1.0Transf. Recur. Destinados Prog. Educação
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 475.560.00 0.00 51.097.46 51.097.46 153.292.37 306.584.74 0.00 1.037.632.03
2.4.1.8.05.1.1Transf. Rec. Dest. Prog. Educ.-Principal
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 475.560.00 0.00 51.097.46 51.097.46 153.292.37 306.584.74 0.00 1.037.632.03
2.4.1.8.10.0.0Transf. Conv. União e de suas Entidades
346.666.66 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 346.666.66
2.4.1.8.10.1.0Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS
66.666.66 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 66.666.66
2.4.1.8.10.1.1Transf. Convênios União p/ o SUS Princ.
66.666.66 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 66.666.66
2.4.1.8.10.9.0Outras Transf. de Conv. da União 280.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 280.000.00
2.4.1.8.10.9.1Outras Transf. Conv. da União - Princ.
280.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 280.000.00
2.4.2.0.00.0.0Transf. Estados DF e de suas Entidades
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00 47.500.00 0.00 0.00 97.500.00
2.4.2.8.00.0.0Transf. dos Estados, DF suas Entidades
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00 47.500.00 0.00 0.00 97.500.00
2.4.2.8.03.0.0Transf. Recur. Sist. Único de Saúde –SUS
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00
2.4.2.8.03.1.0Transf.Recur. Sist. Único Saúde – SUS
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00
2.4.2.8.03.1.1Transf. R. Sist. Único Saúde SUS Princ.
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00
2.4.2.8.10.0.0Transf. Conv. Estados DF Entidades
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 47.500.00 0.00 0.00 47.500.00
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2015
FOLHA: 7
12 abr 2018 16:01
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
2.4.2.8.10.1.0Transferências Convênios Estados p/ SUS
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 47.500.00 0.00 0.00 47.500.00
2.4.2.8.10.1.1Transferências Convênios E. p/SUS Princ.
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 47.500.00 0.00 0.00 47.500.00
7.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes 144.976.36 148.596.42 146.906.64 159.533.46 157.739.86 155.731.33 169.619.61 183.178.52 161.228.00 177.131.90 164.961.74 171.664.96 1.941.268.80
7.2.0.0.00.0.0Contribuições 144.976.36 148.596.42 146.906.64 159.533.46 157.739.86 155.731.33 169.619.61 183.178.52 161.228.00 177.131.90 164.961.74 171.664.96 1.941.268.80
7.2.1.0.00.0.0Contribuições Sociais 144.976.36 148.596.42 146.906.64 159.533.46 157.739.86 155.731.33 169.619.61 183.178.52 161.228.00 177.131.90 164.961.74 171.664.96 1.941.268.80
7.2.1.0.04.0.0Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS
8.195.82 8.816.80 6.381.05 12.501.36 10.340.50 8.033.64 15.517.46 21.642.54 7.341.27 16.264.68 7.526.56 10.152.06 132.713.74
7.2.1.0.04.1.0Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS
8.195.82 8.816.80 6.381.05 12.501.36 10.340.50 8.033.64 15.517.46 21.642.54 7.341.27 16.264.68 7.526.56 10.152.06 132.713.74
7.2.1.0.04.1.1Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ.
8.195.82 8.816.80 6.381.05 12.501.36 10.340.50 8.033.64 15.517.46 21.642.54 7.341.27 16.264.68 7.526.56 10.152.06 132.713.74
7.2.1.0.99.0.0Outras Contribuições Sociais 131.758.54 134.377.11 136.615.58 139.371.86 141.063.20 142.775.06 144.593.79 148.274.45 149.388.35 150.900.99 152.823.25 155.292.19 1.727.234.37
7.2.1.0.99.1.0Outras Contribuições Sociais 131.758.54 134.377.11 136.615.58 139.371.86 141.063.20 142.775.06 144.593.79 148.274.45 149.388.35 150.900.99 152.823.25 155.292.19 1.727.234.37
7.2.1.0.99.1.1Outras Contribuições Sociais Principal
131.758.54 134.377.11 136.615.58 139.371.86 141.063.20 142.775.06 144.593.79 148.274.45 149.388.35 150.900.99 152.823.25 155.292.19 1.727.234.37
7.2.1.8.00.0.0Contrib. Sociais esp. Estados, DF, Mun.
5.022.00 5.402.51 3.910.01 7.660.24 6.336.16 4.922.63 9.508.36 13.261.53 4.498.38 9.966.23 4.611.93 6.220.71 81.320.69
7.2.1.8.01.0.0Contrib. RPPS Estados/DF/Mun. 5.022.00 5.402.51 3.910.01 7.660.24 6.336.16 4.922.63 9.508.36 13.261.53 4.498.38 9.966.23 4.611.93 6.220.71 81.320.69
7.2.1.8.01.1.0Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial
5.022.00 5.402.51 3.910.01 7.660.24 6.336.16 4.922.63 9.508.36 13.261.53 4.498.38 9.966.23 4.611.93 6.220.71 81.320.69
7.2.1.8.01.1.1Contrib. Prev. Amort.Déf.Atuarial Princ.
5.022.00 5.402.51 3.910.01 7.660.24 6.336.16 4.922.63 9.508.36 13.261.53 4.498.38 9.966.23 4.611.93 6.220.71 81.320.69
90.0.0.0.0.00.DEDUÇÕES DA RECEITA -1.668.810.85 -1.378.072.38 -1.235.505.04 -1.172.266.39 -1.243.395.57 -1.161.803.56 -1.006.786.22 -1.095.738.22 -998.794.81 -1.027.902.95 -1.090.399.17 -1.249.815.77 -
95.1.7.1.8.01.Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ.
-662.360.96 -676.142.24 -492.470.30 -531.505.96 -653.604.06 -568.701.79 -421.105.85 -492.512.74 -410.610.93 -467.343.28 -527.667.26 -606.756.80 -6.510.782.17
95.1.7.1.8.01.Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ.
-49.58 -41.62 -106.21 -267.63 -81.62 -48.83 -76.35 -63.30 -128.50 -3.891.21 -947.34 -36.89 -5.739.08
95.1.7.1.8.06.Dedu. T.F. ICMS Des. L.C.Nº 87/96 Princ.
0.00 0.00 0.00 -13.436.81 -3.359.20 -3.359.20 -3.359.20 -3.359.20 -3.359.20 -3.359.20 -3.359.20 -3.359.20 -40.310.41
95.1.7.2.8.01.Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal
-497.552.05 -470.130.08 -478.919.29 -495.375.24 -488.983.01 -505.047.40 -485.121.73 -501.895.29 -526.231.99 -509.544.97 -522.674.65 -558.625.26 -6.040.100.96
95.1.7.2.8.01.Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal
-495.437.96 -223.779.94 -256.181.58 -123.481.94 -88.117.75 -75.836.71 -89.006.12 -89.271.54 -49.856.17 -33.779.56 -26.655.61 -72.056.71 -1.623.461.59
95.1.7.2.8.01.Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ.
-13.410.30 -7.978.50 -7.827.66 -8.198.81 -9.249.93 -8.809.63 -8.116.97 -8.636.15 -8.608.02 -9.984.73 -9.095.11 -8.980.91 -108.896.72
141.950.505.114.286.011.78 12.386.409.30 11.083.614.82 12.925.858.84 11.190.792.00 11.967.061.83 11.201.254.88 10.920.708.22 11.027.242.12 10.698.104.69 11.136.142.10 13.127.304.56Totalizações Mensais:
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2016
FOLHA: 1
12 abr 2018 16:02
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes 16.614.482.11 14.527.968.93 17.537.931.42 14.786.209.83 16.505.311.39 13.902.300.95 13.155.157.80 13.503.077.27 12.213.040.85 13.310.770.14 16.973.562.50 20.368.266.67 183.398.079.8
1.1.0.0.00.0.0Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 1.514.097.91 1.560.606.36 1.665.890.86 2.901.641.53 1.475.777.97 1.324.328.87 1.184.667.24 1.097.749.39 1.203.830.26 1.354.842.55 1.088.169.88 1.838.132.51 18.209.735.33
1.1.1.0.00.0.0Impostos 1.116.396.42 1.116.214.46 1.526.362.22 2.733.143.30 1.382.455.74 1.248.083.12 1.139.161.95 1.057.091.55 1.168.930.34 1.320.041.60 1.069.455.38 1.786.413.54 16.663.749.62
1.1.1.3.00.0.0Imp. s/ Renda e Prov. Qualquer Natureza
313.585.32 264.772.26 289.806.86 280.160.23 330.430.81 293.692.47 387.417.35 292.221.50 294.495.51 643.751.35 301.346.40 589.193.36 4.280.873.42
1.1.1.3.03.0.0Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
313.585.32 264.772.26 289.806.86 280.160.23 330.430.81 293.692.47 387.417.35 292.221.50 294.495.51 643.751.35 301.346.40 589.193.36 4.280.873.42
1.1.1.3.03.1.0Imp. s/ a Renda - Retido Fonte -Trabalho
313.102.64 262.941.69 287.719.76 277.526.24 327.801.88 291.473.85 385.117.54 289.988.25 292.403.26 637.589.12 297.954.19 580.289.30 4.243.907.72
1.1.1.3.03.1.1IRRF - Trabalho - Principal 313.102.64 262.941.69 287.719.76 277.526.24 327.801.88 291.473.85 385.117.54 289.988.25 292.403.26 637.589.12 297.954.19 580.289.30 4.243.907.72
1.1.1.3.03.4.0IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos
482.68 1.830.57 2.087.10 2.633.99 2.628.93 2.218.62 2.299.81 2.233.25 2.092.25 6.162.23 3.392.21 8.904.06 36.965.70
1.1.1.3.03.4.1IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal
482.68 1.830.57 2.087.10 2.633.99 2.628.93 2.218.62 2.299.81 2.233.25 2.092.25 6.162.23 3.392.21 8.904.06 36.965.70
1.1.1.8.00.0.0Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 802.811.10 851.442.20 1.236.555.36 2.452.983.07 1.052.024.93 954.390.65 751.744.60 764.870.05 874.434.83 676.290.25 768.108.98 1.197.220.18 12.382.876.20
1.1.1.8.01.0.0Imp. s/ o Patrimônio p/ Estados/DF/Mun.
465.692.84 525.827.70 886.656.76 2.105.273.82 717.120.09 632.922.75 402.246.88 402.816.68 438.486.68 299.072.22 391.473.62 765.517.04 8.033.107.08
1.1.1.8.01.1.0IPTU 179.919.31 239.404.35 589.911.95 1.827.913.40 379.482.11 339.504.52 138.349.94 137.059.42 96.307.14 86.309.01 122.232.11 348.583.76 4.484.977.02
1.1.1.8.01.1.1IPTU - Principal 160.646.93 225.762.68 573.270.04 1.809.949.67 362.409.93 309.164.53 114.656.58 118.648.84 83.526.92 72.550.54 107.173.58 329.480.53 4.267.240.77
1.1.1.8.01.1.2IPTU - Multas e Juros 467.60 268.86 230.63 150.15 343.94 3.752.21 5.629.03 4.476.87 4.009.90 2.849.30 3.348.44 1.844.78 27.371.71
1.1.1.8.01.1.3IPTU - Dívida Ativa 18.017.91 12.916.29 15.902.81 17.423.08 16.115.44 23.153.94 14.043.22 11.638.58 6.382.45 8.906.34 10.647.30 16.101.05 171.248.41
1.1.1.8.01.1.4IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
786.87 456.52 508.47 390.50 612.80 3.433.84 4.021.11 2.295.13 2.387.87 2.002.83 1.062.79 1.157.40 19.116.13
1.1.1.8.01.4.0ITBI 285.773.53 286.423.35 296.744.81 277.360.42 337.637.98 293.418.23 263.896.94 265.757.26 342.179.54 212.763.21 269.241.51 416.933.28 3.548.130.06
1.1.1.8.01.4.1ITBI - Principal 285.773.53 286.423.35 296.744.81 277.360.42 337.637.98 293.418.23 263.896.94 265.757.26 342.179.54 212.763.21 269.241.51 416.933.28 3.548.130.06
1.1.1.8.02.0.0Imp. s/Prod. circulação Mercad. Serviços
337.118.26 325.614.50 349.898.60 347.709.25 334.904.84 321.467.90 349.497.72 362.053.37 435.948.15 377.218.03 376.635.36 431.703.14 4.349.769.12
1.1.1.8.02.3.0ISS - Principal 337.118.26 325.614.50 349.898.60 347.709.25 334.904.84 321.467.90 349.497.72 362.053.37 435.948.15 377.218.03 376.635.36 431.703.14 4.349.769.12
1.1.1.8.02.3.1ISS - Principal 330.060.93 317.619.49 343.280.13 345.066.64 330.239.49 314.009.47 344.339.83 359.881.62 433.852.11 375.029.82 375.108.13 428.329.93 4.296.817.59
1.1.1.8.02.3.2ISS - Multas e Juros 0.18 3.03 0.28 0.41 0.05 90.48 17.31 222.42 35.91 130.82 54.07 1.10 556.06
1.1.1.8.02.3.3ISS - Dívida Ativa 7.041.67 7.976.50 6.602.71 2.611.24 4.265.59 6.811.81 4.950.81 1.872.08 1.712.14 2.026.32 1.473.16 3.372.11 50.716.14
1.1.1.8.02.3.4ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros
15.48 15.48 15.48 30.96 399.71 556.14 189.77 77.25 347.99 31.07 0.00 0.00 1.679.33
1.1.2.0.00.0.0Taxas 397.701.49 444.391.90 139.528.64 168.498.23 93.322.23 76.245.75 45.505.29 40.657.84 34.899.92 34.800.95 18.714.50 51.718.97 1.545.985.71
1.1.2.1.00.0.0Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia
378.989.26 431.786.82 93.090.22 69.569.24 64.295.32 58.205.52 33.475.06 24.653.18 22.547.37 26.355.18 7.785.94 17.238.34 1.227.991.45
1.1.2.1.01.0.0Tax. de Insp., Contr. e Fisc. 362.469.74 405.910.18 83.964.02 63.206.86 55.745.16 50.961.22 30.893.38 21.288.57 19.933.70 23.407.55 6.389.79 15.236.45 1.139.406.62
1.1.2.1.01.1.0Tax. de Insp., Contr. e Fisc. 362.469.74 405.910.18 83.964.02 63.206.86 55.745.16 50.961.22 30.893.38 21.288.57 19.933.70 23.407.55 6.389.79 15.236.45 1.139.406.62
1.1.2.1.01.1.1Tax. de Insp., Contr. e Fisc. - Princ.
362.469.74 405.910.18 83.964.02 63.206.86 55.745.16 50.961.22 30.893.38 21.288.57 19.933.70 23.407.55 6.389.79 15.236.45 1.139.406.62
1.1.2.1.04.0.0Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 16.519.52 25.876.64 9.126.20 6.362.38 8.550.16 7.244.30 2.581.68 3.364.61 2.613.67 2.947.63 1.396.15 2.001.89 88.584.83
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2016
FOLHA: 2
12 abr 2018 16:02
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.1.2.1.04.1.0Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 16.519.52 25.876.64 9.126.20 6.362.38 8.550.16 7.244.30 2.581.68 3.364.61 2.613.67 2.947.63 1.396.15 2.001.89 88.584.83
1.1.2.1.04.1.1Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental -Princ.
16.519.52 25.876.64 9.126.20 6.362.38 8.550.16 7.244.30 2.581.68 3.364.61 2.613.67 2.947.63 1.396.15 2.001.89 88.584.83
1.1.2.2.00.0.0Taxas pela Prestação de Serviços 18.712.23 12.605.08 46.438.42 98.928.99 29.026.91 18.040.23 12.030.23 16.004.66 12.352.55 8.445.77 10.928.56 34.480.63 317.994.26
1.1.2.2.01.0.0Taxas pela Prestação de Serviços 18.712.23 12.605.08 46.438.42 98.928.99 29.026.91 18.040.23 12.030.23 16.004.66 12.352.55 8.445.77 10.928.56 34.480.63 317.994.26
1.1.2.2.01.1.0Taxas pela Prestação de Serviços 18.712.23 12.605.08 46.438.42 98.928.99 29.026.91 18.040.23 12.030.23 16.004.66 12.352.55 8.445.77 10.928.56 34.480.63 317.994.26
1.1.2.2.01.1.1Tax. pela Prestação de Serv. - Princ.
18.712.23 12.605.08 46.438.42 98.928.99 29.026.91 18.040.23 12.030.23 16.004.66 12.352.55 8.445.77 10.928.56 34.480.63 317.994.26
1.2.0.0.00.0.0Contribuições 636.120.08 646.226.86 4.418.516.19 788.782.96 1.031.162.17 860.630.44 570.588.43 1.063.047.83 771.708.71 852.421.57 559.770.00 1.062.449.48 13.261.424.72
1.2.1.0.00.0.0Contribuições Sociais 111.535.82 263.233.71 3.999.229.59 146.561.18 636.983.26 458.309.25 167.892.20 677.340.97 419.681.44 416.417.30 161.291.99 574.634.73 8.033.111.44
1.2.1.0.04.0.0Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS
9.910.77 196.777.87 3.941.039.89 47.896.19 505.263.70 290.769.89 22.334.40 530.205.88 274.887.25 271.730.04 15.206.98 429.811.80 6.535.834.66
1.2.1.0.04.1.0Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS
613.76 396.90 531.84 531.84 787.10 1.886.58 794.24 779.06 779.06 779.06 779.06 1.098.37 9.756.87
1.2.1.0.04.1.1Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ.
613.76 396.90 531.84 531.84 787.10 1.886.58 794.24 779.06 779.06 779.06 779.06 1.098.37 9.756.87
1.2.1.0.04.2.0Contrib. do Servidor Ativo Civil p/ RPPS
8.688.43 195.772.39 3.939.899.47 46.755.77 503.315.00 288.015.08 20.671.93 528.558.59 273.239.96 270.082.75 13.449.80 426.787.37 6.515.236.54
1.2.1.0.04.2.1Contrib.Servidor Ativo Civil RPPS Princ.
8.688.43 195.772.39 3.939.899.47 46.755.77 503.315.00 288.015.08 20.671.93 528.558.59 273.239.96 270.082.75 13.449.80 426.787.37 6.515.236.54
1.2.1.0.04.3.0Contrib. Servidores Inativos Civis RPPS
608.58 608.58 608.58 608.58 1.161.60 868.23 868.23 868.23 868.23 868.23 978.12 1.926.06 10.841.25
1.2.1.0.04.3.1Contrib. Serv.Inativos Civis RPPS Princ.
608.58 608.58 608.58 608.58 1.161.60 868.23 868.23 868.23 868.23 868.23 978.12 1.926.06 10.841.25
1.2.1.0.06.0.0Contrib. Fundos de Assistência Médica
101.492.17 66.322.96 58.056.82 98.532.11 131.586.68 167.397.18 145.415.62 146.992.91 144.652.01 144.545.08 145.942.83 144.678.09 1.495.614.46
1.2.1.0.06.3.0Contrib.Fundos Assist.Médica Serv.Civis
101.492.17 66.322.96 58.056.82 98.532.11 131.586.68 167.397.18 145.415.62 146.992.91 144.652.01 144.545.08 145.942.83 144.678.09 1.495.614.46
1.2.1.0.06.3.1Contrib.F. Assist.Méd. Serv.Civis Princ.
101.492.17 66.322.96 58.056.82 98.532.11 131.586.68 167.397.18 145.415.62 146.992.91 144.652.01 144.545.08 145.942.83 144.678.09 1.495.614.46
1.2.1.8.00.0.0Contrib. Sociais espec. Estados, DF,Mun.
132.88 132.88 132.88 132.88 132.88 142.18 142.18 142.18 142.18 142.18 142.18 144.84 1.662.32
1.2.1.8.01.0.0Contrib. RPPS Estados/DF/Mun. 132.88 132.88 132.88 132.88 132.88 142.18 142.18 142.18 142.18 142.18 142.18 144.84 1.662.32
1.2.1.8.01.1.0Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial
132.88 132.88 132.88 132.88 132.88 142.18 142.18 142.18 142.18 142.18 142.18 144.84 1.662.32
1.2.1.8.01.1.1Contrib. Prev. Amort.Déf.Atuarial Princ.
132.88 132.88 132.88 132.88 132.88 142.18 142.18 142.18 142.18 142.18 142.18 144.84 1.662.32
1.2.4.0.00.0.0Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública
524.584.26 382.993.15 419.286.60 642.221.78 394.178.91 402.321.19 402.696.23 385.706.86 352.027.27 436.004.27 398.478.01 487.814.75 5.228.313.28
1.2.4.0.00.1.0Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública
524.584.26 382.993.15 419.286.60 642.221.78 394.178.91 402.321.19 402.696.23 385.706.86 352.027.27 436.004.27 398.478.01 487.814.75 5.228.313.28
1.2.4.0.00.1.1Contrib. Custeio Serv. Ilum. Púb. Princ.
524.584.26 382.993.15 419.286.60 642.221.78 394.178.91 402.321.19 402.696.23 385.706.86 352.027.27 436.004.27 398.478.01 487.814.75 5.228.313.28
1.3.0.0.00.0.0Receita Patrimonial 381.894.14 358.032.24 539.983.26 581.709.20 374.704.12 504.127.67 533.899.50 469.667.46 489.838.37 365.845.68 371.732.81 618.651.63 5.590.086.08
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Receita Arrecadada 2016
FOLHA: 3
12 abr 2018 16:02
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.3.2.0.00.0.0Valores Mobiliários 381.894.14 358.032.24 539.983.26 581.709.20 374.704.12 504.127.67 533.899.50 469.667.46 489.838.37 365.845.68 371.732.81 618.651.63 5.590.086.08
1.3.2.1.00.0.0Juros e Correções Monetárias 381.894.14 358.032.24 539.983.26 581.709.20 374.704.12 504.127.67 533.899.50 469.667.46 489.838.37 365.845.68 371.732.81 618.651.63 5.590.086.08
1.3.2.1.00.1.0Remuneração de Depósitos Bancários
73.339.81 98.398.38 102.550.69 90.441.07 100.412.48 113.843.96 110.695.46 109.250.36 91.875.43 73.071.74 74.714.79 94.303.57 1.132.897.74
1.3.2.1.00.1.1Remu. de Dep. Banc. - Princ. 73.339.81 98.398.38 102.550.69 90.441.07 100.412.48 113.843.96 110.695.46 109.250.36 91.875.43 73.071.74 74.714.79 94.303.57 1.132.897.74
1.3.2.1.00.4.0Rem. Rec. R. Próprio Prev. Social - RPPS
308.554.33 259.633.86 437.432.57 491.268.13 274.291.64 390.283.71 423.204.04 360.417.10 397.962.94 292.773.94 297.018.02 524.348.06 4.457.188.34
1.3.2.1.00.4.1Remu. dos Recur. do Regime Próprio de Pr
308.554.33 259.633.86 437.432.57 491.268.13 274.291.64 390.283.71 423.204.04 360.417.10 397.962.94 292.773.94 297.018.02 524.348.06 4.457.188.34
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes 14.075.967.89 11.941.333.16 10.889.430.18 10.512.055.75 11.469.900.74 10.740.221.00 10.482.659.60 10.518.687.01 9.513.063.01 10.460.087.62 12.790.977.02 16.805.101.64 140.199.484.6
1.7.1.0.00.0.0Transf. da União e de suas Entidades
4.474.650.16 4.773.300.70 3.332.416.85 3.902.119.55 4.734.753.54 4.121.220.39 4.424.794.30 3.744.946.45 3.332.312.64 4.072.247.89 5.913.714.39 9.129.218.33 55.955.695.19
1.7.1.8.00.0.0Transf. da União - Específica E/M 4.474.650.16 4.773.300.70 3.332.416.85 3.902.119.55 4.734.753.54 4.121.220.39 4.424.794.30 3.744.946.45 3.332.312.64 4.072.247.89 5.913.714.39 9.129.218.33 55.955.695.19
1.7.1.8.01.0.0Participação na Receita da União 2.885.425.13 3.612.370.68 2.194.322.88 2.608.599.84 3.468.365.84 2.865.388.95 3.177.362.11 2.576.460.55 2.095.763.79 2.562.041.99 4.643.163.38 7.253.382.68 39.942.647.82
1.7.1.8.01.2.0Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal
2.885.251.68 3.611.917.96 2.193.946.17 2.608.130.82 3.468.184.48 2.865.282.22 2.077.363.22 2.576.218.33 2.094.980.21 2.543.085.99 4.639.824.65 5.705.540.29 37.269.726.02
1.7.1.8.01.2.1Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal
2.885.251.68 3.611.917.96 2.193.946.17 2.608.130.82 3.468.184.48 2.865.282.22 2.077.363.22 2.576.218.33 2.094.980.21 2.543.085.99 4.639.824.65 5.705.540.29 37.269.726.02
1.7.1.8.01.3.0Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.547.632.10 1.547.632.10
1.7.1.8.01.3.1Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ.
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.547.632.10 1.547.632.10
1.7.1.8.01.4.0Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.099.854.31 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.099.854.31
1.7.1.8.01.4.1Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ.
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.099.854.31 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.099.854.31
1.7.1.8.01.5.0Cota-Parte ITR 173.45 452.72 376.71 469.02 181.36 106.73 144.58 242.22 783.58 18.956.00 3.338.73 210.29 25.435.39
1.7.1.8.01.5.1Cota-Parte ITR - Principal 173.45 452.72 376.71 469.02 181.36 106.73 144.58 242.22 783.58 18.956.00 3.338.73 210.29 25.435.39
1.7.1.8.02.0.0Transf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais
31.620.39 30.207.11 23.855.07 25.331.43 29.894.34 29.989.18 37.771.07 39.369.39 39.112.68 38.081.12 30.162.93 53.748.95 409.143.66
1.7.1.8.02.2.0CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais
5.731.28 4.883.41 4.150.82 5.955.17 7.704.00 7.791.65 8.833.81 9.850.85 10.485.79 9.083.48 0.00 21.917.69 96.387.95
1.7.1.8.02.2.1CFEM -Cota parte Comp. Fin.Rec.M. Princ.
5.731.28 4.883.41 4.150.82 5.955.17 7.704.00 7.791.65 8.833.81 9.850.85 10.485.79 9.083.48 0.00 21.917.69 96.387.95
1.7.1.8.02.6.0FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo
25.889.11 25.323.70 19.704.25 19.376.26 22.190.34 22.197.53 28.937.26 29.518.54 28.626.89 28.997.64 30.162.93 31.831.26 312.755.71
1.7.1.8.02.6.1FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Princ.
25.889.11 25.323.70 19.704.25 19.376.26 22.190.34 22.197.53 28.937.26 29.518.54 28.626.89 28.997.64 30.162.93 31.831.26 312.755.71
1.7.1.8.03.0.0Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo
1.084.959.38 696.945.25 734.736.24 735.533.91 697.213.94 736.984.31 767.395.35 748.329.61 820.936.87 1.060.788.31 792.301.27 974.584.24 9.850.708.68
1.7.1.8.03.1.0Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo
1.084.959.38 696.945.25 734.736.24 735.533.91 697.213.94 736.984.31 767.395.35 748.329.61 820.936.87 1.060.788.31 792.301.27 974.584.24 9.850.708.68
1.7.1.8.03.1.1Transf. Recursos do Sist. Único Saúde
1.084.959.38 696.945.25 734.736.24 735.533.91 697.213.94 736.984.31 767.395.35 748.329.61 820.936.87 1.060.788.31 792.301.27 974.584.24 9.850.708.68
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2016
FOLHA: 4
12 abr 2018 16:02
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.1.8.04.0.0Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS
105.194.89 2.386.68 0.00 68.250.00 71.681.09 14.624.61 70.416.57 5.000.00 2.615.82 37.826.09 76.477.18 193.792.10 648.265.03
1.7.1.8.04.1.0Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS
105.194.89 2.386.68 0.00 68.250.00 71.681.09 14.624.61 70.416.57 5.000.00 2.615.82 37.826.09 76.477.18 193.792.10 648.265.03
1.7.1.8.04.1.1Transf. Rec. F.Nac.A. Social-FNAS Princ.
105.194.89 2.386.68 0.00 68.250.00 71.681.09 14.624.61 70.416.57 5.000.00 2.615.82 37.826.09 76.477.18 193.792.10 648.265.03
1.7.1.8.05.0.0Transferências de Recursos do FNDE
343.589.75 405.660.36 358.812.04 351.394.10 354.588.06 355.223.07 354.548.58 358.486.28 356.582.86 356.209.76 354.309.01 354.664.31 4.304.068.18
1.7.1.8.05.1.0Transferências do Salário-Educação
223.349.11 405.660.36 239.049.69 231.631.75 234.825.71 235.460.72 234.786.23 238.723.93 236.820.51 236.447.41 234.546.66 234.901.94 2.986.204.02
1.7.1.8.05.1.1Transf. do Salário-Educação - Princ.
223.349.11 405.660.36 239.049.69 231.631.75 234.825.71 235.460.72 234.786.23 238.723.93 236.820.51 236.447.41 234.546.66 234.901.94 2.986.204.02
1.7.1.8.05.2.0Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE
1.600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.600.00
1.7.1.8.05.2.1Transf. Prog.Dinh. D. Escola-PDDE Princ.
1.600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.600.00
1.7.1.8.05.3.0Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE
111.400.00 0.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 1.229.320.00
1.7.1.8.05.3.1Transf. Prog.Nac. Al.Escolar-PNAE Princ.
111.400.00 0.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 111.792.00 1.229.320.00
1.7.1.8.05.4.0Transf. Programa Transp. Escolar -PNATE
7.240.64 0.00 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.37 86.944.16
1.7.1.8.05.4.1Transf.Prog.Transp.Escolar -PNATE Princ.
7.240.64 0.00 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.35 7.970.37 86.944.16
1.7.1.8.06.0.0ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 207.607.44
1.7.1.8.06.1.0ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 207.607.44
1.7.1.8.06.1.1ICMS -Desoneração L.C.Nº 87/96 Principal
17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 17.300.62 207.607.44
1.7.1.8.99.0.0Outras Transferências da União 6.560.00 8.430.00 3.390.00 95.709.65 95.709.65 101.709.65 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 281.745.43 593.254.38
1.7.1.8.99.1.0Outras Transferências da União 6.560.00 8.430.00 3.390.00 95.709.65 95.709.65 101.709.65 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 281.745.43 593.254.38
1.7.1.8.99.1.1Outras Transf. da União - Princ. 6.560.00 8.430.00 3.390.00 95.709.65 95.709.65 101.709.65 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 281.745.43 593.254.38
1.7.2.0.00.0.0Transf. Estados e DF e de suas Entidades
5.656.111.87 3.945.584.00 4.416.119.52 3.658.634.01 3.538.582.68 3.635.871.87 3.467.093.67 3.824.844.58 3.366.198.53 3.426.310.97 3.364.658.89 3.825.426.19 46.125.436.78
1.7.2.8.00.0.0Transf. dos Estados - Específica E/M
5.656.111.87 3.945.584.00 4.416.119.52 3.658.634.01 3.538.582.68 3.635.871.87 3.467.093.67 3.824.844.58 3.366.198.53 3.426.310.97 3.364.658.89 3.825.426.19 46.125.436.78
1.7.2.8.01.0.0Participação na Receita dos Estados
5.633.752.48 3.841.166.70 4.169.590.85 3.453.926.67 3.448.751.87 3.447.828.78 3.415.253.34 3.338.401.86 3.265.174.92 3.245.825.18 3.246.954.51 3.504.826.81 44.011.453.97
1.7.2.8.01.1.0Cota-Parte do ICMS 2.751.587.78 2.491.386.05 2.770.250.45 2.703.156.24 2.842.679.23 2.790.729.00 2.828.098.29 2.895.986.88 2.926.678.42 2.941.190.73 2.994.259.98 3.050.696.80 33.986.699.85
1.7.2.8.01.1.1Cota-Parte do ICMS - Principal 2.751.587.78 2.491.386.05 2.770.250.45 2.703.156.24 2.842.679.23 2.790.729.00 2.828.098.29 2.895.986.88 2.926.678.42 2.941.190.73 2.994.259.98 3.050.696.80 33.986.699.85
1.7.2.8.01.2.0Cota-Parte do IPVA 2.763.137.77 1.282.126.77 1.333.369.18 642.116.36 529.197.60 611.305.54 475.201.02 379.548.38 269.653.84 231.631.48 176.658.61 373.238.37 9.067.184.92
1.7.2.8.01.2.1Cota-Parte do IPVA - Principal 2.763.137.77 1.282.126.77 1.333.369.18 642.116.36 529.197.60 611.305.54 475.201.02 379.548.38 269.653.84 231.631.48 176.658.61 373.238.37 9.067.184.92
1.7.2.8.01.3.0Cota-Parte do IPI - Municípios 87.599.96 67.653.88 65.971.22 67.690.42 76.875.04 45.794.24 62.213.96 62.866.60 68.842.66 72.756.24 76.035.92 80.891.64 835.191.78
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2016
FOLHA: 5
12 abr 2018 16:02
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.2.8.01.3.1Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 87.599.96 67.653.88 65.971.22 67.690.42 76.875.04 45.794.24 62.213.96 62.866.60 68.842.66 72.756.24 76.035.92 80.891.64 835.191.78
1.7.2.8.01.4.0Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico
31.426.97 0.00 0.00 40.963.65 0.00 0.00 49.740.07 0.00 0.00 246.73 0.00 0.00 122.377.42
1.7.2.8.01.4.1Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ.
31.426.97 0.00 0.00 40.963.65 0.00 0.00 49.740.07 0.00 0.00 246.73 0.00 0.00 122.377.42
1.7.2.8.03.0.0Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo
0.00 104.417.30 246.528.67 182.657.34 89.830.81 66.630.09 51.840.33 464.392.72 78.973.61 180.485.79 95.654.38 298.549.38 1.859.960.42
1.7.2.8.03.1.0Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo
0.00 104.417.30 246.528.67 182.657.34 89.830.81 66.630.09 51.840.33 464.392.72 78.973.61 180.485.79 95.654.38 298.549.38 1.859.960.42
1.7.2.8.03.1.1Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ.
0.00 104.417.30 246.528.67 182.657.34 89.830.81 66.630.09 51.840.33 464.392.72 78.973.61 180.485.79 95.654.38 298.549.38 1.859.960.42
1.7.2.8.10.0.0Outras Transferências do Estado 22.359.39 0.00 0.00 0.00 0.00 99.363.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 121.722.39
1.7.2.8.10.2.0Transf. Convênios dos Estados - Educação
22.359.39 0.00 0.00 0.00 0.00 99.363.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 121.722.39
1.7.2.8.10.2.1Transf. Conv. Estados - Educação Princ.
22.359.39 0.00 0.00 0.00 0.00 99.363.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 121.722.39
1.7.2.8.99.0.0Outras Transferências dos Estados
0.00 0.00 0.00 22.050.00 0.00 22.050.00 0.00 22.050.00 22.050.00 0.00 22.050.00 22.050.00 132.300.00
1.7.2.8.99.1.0Outras Transferências dos Estados
0.00 0.00 0.00 22.050.00 0.00 22.050.00 0.00 22.050.00 22.050.00 0.00 22.050.00 22.050.00 132.300.00
1.7.2.8.99.1.1Outras Transf. dos Estados - Princ.
0.00 0.00 0.00 22.050.00 0.00 22.050.00 0.00 22.050.00 22.050.00 0.00 22.050.00 22.050.00 132.300.00
1.7.5.0.00.0.0Transf. de Outras Instituições Públicas
3.945.205.86 3.222.448.46 3.140.893.81 2.951.302.19 3.196.564.52 2.983.128.74 2.590.771.63 2.948.895.98 2.814.551.84 2.961.528.76 3.512.603.74 3.850.457.12 38.118.352.65
1.7.5.8.00.0.0Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M
3.945.205.86 3.222.448.46 3.140.893.81 2.951.302.19 3.196.564.52 2.983.128.74 2.590.771.63 2.948.895.98 2.814.551.84 2.961.528.76 3.512.603.74 3.850.457.12 38.118.352.65
1.7.5.8.01.0.0Transferências de Recursos do FUNDEB
3.945.205.86 3.222.448.46 3.140.893.81 2.951.302.19 3.196.564.52 2.983.128.74 2.590.771.63 2.948.895.98 2.814.551.84 2.961.528.76 3.512.603.74 3.850.457.12 38.118.352.65
1.7.5.8.01.1.0Transferências de Recursos do FUNDEB
3.945.205.86 3.222.448.46 3.140.893.81 2.951.302.19 3.196.564.52 2.983.128.74 2.590.771.63 2.948.895.98 2.814.551.84 2.961.528.76 3.512.603.74 3.850.457.12 38.118.352.65
1.7.5.8.01.1.1Transferências de Recursos FUNDEB Princ.
3.945.205.86 3.222.448.46 3.140.893.81 2.951.302.19 3.196.564.52 2.983.128.74 2.590.771.63 2.948.895.98 2.814.551.84 2.961.528.76 3.512.603.74 3.850.457.12 38.118.352.65
1.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes 6.402.09 21.770.31 24.110.93 2.020.39 2.153.766.39 472.992.97 383.343.03 353.925.58 234.600.50 277.572.72 2.162.912.79 43.931.41 6.137.349.11
1.9.2.0.00.0.0Indenizações, Restit. e Ressarcimentos
693.16 7.047.22 15.231.19 1.488.11 646.110.24 466.061.59 371.845.65 350.895.42 214.504.59 276.333.09 190.775.23 14.734.69 2.555.720.18
1.9.2.2.00.0.0Restituições 693.16 7.047.22 15.231.19 1.488.11 646.110.24 466.061.59 371.845.65 350.895.42 214.504.59 276.333.09 190.775.23 14.734.69 2.555.720.18
1.9.2.2.99.0.0Outras Restituições 693.16 7.047.22 15.231.19 1.488.11 646.110.24 466.061.59 371.845.65 350.895.42 214.504.59 276.333.09 190.775.23 14.734.69 2.555.720.18
1.9.2.2.99.1.0Outras Restituições 693.16 7.047.22 15.231.19 1.488.11 646.110.24 466.061.59 371.845.65 350.895.42 214.504.59 276.333.09 190.775.23 14.734.69 2.555.720.18
1.9.2.2.99.1.1Outras Restituições - Principal 693.16 7.047.22 15.231.19 1.488.11 646.110.24 466.061.59 371.845.65 350.895.42 214.504.59 276.333.09 190.775.23 14.734.69 2.555.720.18
1.9.9.0.00.0.0Demais Receitas Correntes 5.708.93 14.723.09 8.879.74 532.28 1.507.656.15 6.931.38 11.497.38 3.030.16 20.095.91 1.239.63 1.972.137.56 29.196.72 3.581.628.93
1.9.9.0.03.0.0Comp. Financeiro RPPS Servidores
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.963.329.63 0.00 1.963.329.63
1.9.9.0.03.1.0Comp. Financeiro RPPS Servidores
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.963.329.63 0.00 1.963.329.63
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2016
FOLHA: 6
12 abr 2018 16:02
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.9.9.0.03.1.1Comp. Financeiro RPPS Servidores Princ.
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.963.329.63 0.00 1.963.329.63
1.9.9.0.99.0.0Outras Receitas 5.708.93 14.723.09 8.879.74 532.28 1.507.656.15 6.931.38 11.497.38 3.030.16 20.095.91 1.239.63 8.807.93 29.196.72 1.618.299.30
1.9.9.0.99.1.0Outras Receitas - Primárias 5.708.93 14.723.09 8.879.74 532.28 1.507.656.15 6.931.38 11.497.38 3.030.16 20.095.91 1.239.63 8.807.93 29.196.72 1.618.299.30
1.9.9.0.99.1.1Outras Receitas - Primárias - Principal
5.516.17 14.481.86 8.769.52 454.71 1.507.537.10 3.886.60 9.345.03 1.065.82 17.958.40 0.00 8.028.00 28.580.36 1.605.623.57
1.9.9.0.99.1.2Outras Receitas - Primárias - Mul. Jur.
192.76 241.23 110.22 77.57 119.05 3.044.78 2.152.35 1.964.34 2.137.51 1.239.63 779.93 616.36 12.675.73
2.0.0.0.00.0.0Receitas de Capital 111.519.12 131.947.64 791.280.04 31.124.67 62.493.15 93.490.36 680.642.30 216.355.15 11.739.28 45.856.48 175.149.08 659.861.38 3.011.458.65
2.2.0.0.00.0.0Alienação de Bens 9.324.20 11.274.09 12.500.39 11.124.67 11.395.69 13.694.79 13.560.62 11.965.32 11.739.28 11.268.97 11.949.08 12.464.41 142.261.51
2.2.2.0.00.0.0Alienação de Bens Imóveis 9.324.20 11.274.09 12.500.39 11.124.67 11.395.69 13.694.79 13.560.62 11.965.32 11.739.28 11.268.97 11.949.08 12.464.41 142.261.51
2.2.2.0.00.1.0Alienação de Bens Imóveis 9.324.20 11.274.09 12.500.39 11.124.67 11.395.69 13.694.79 13.560.62 11.965.32 11.739.28 11.268.97 11.949.08 12.464.41 142.261.51
2.2.2.0.00.1.1Alienação de Bens Imóveis - Principal
9.324.20 11.274.09 12.500.39 11.124.67 11.395.69 13.694.79 13.560.62 11.965.32 11.739.28 11.268.97 11.949.08 12.464.41 142.261.51
2.4.0.0.00.0.0Transferências de Capital 102.194.92 120.673.55 778.779.65 20.000.00 51.097.46 79.795.57 667.081.68 204.389.83 0.00 34.587.51 163.200.00 647.396.97 2.869.197.14
2.4.1.0.00.0.0Transf. da União e de suas Entidades
102.194.92 120.673.55 408.779.65 0.00 51.097.46 79.795.57 102.194.91 204.389.83 0.00 34.587.51 163.200.00 647.396.97 1.914.310.37
2.4.1.8.00.0.0Transferências da União 102.194.92 120.673.55 408.779.65 0.00 51.097.46 79.795.57 102.194.91 204.389.83 0.00 34.587.51 163.200.00 647.396.97 1.914.310.37
2.4.1.8.03.0.0Transf. Recur. Sist. Único Saúde – SUS
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 163.200.00 0.00 163.200.00
2.4.1.8.03.1.0Transf. Recur. Sist. Único Saúde – SUS
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 163.200.00 0.00 163.200.00
2.4.1.8.03.1.1Transf. R. Sist. Único Saúde SUS Princ.
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 163.200.00 0.00 163.200.00
2.4.1.8.05.0.0Transf. Recur. Destinados Prog. Educação
102.194.92 120.673.55 408.779.65 0.00 51.097.46 79.795.57 102.194.91 204.389.83 0.00 34.587.51 0.00 597.396.97 1.701.110.37
2.4.1.8.05.1.0Transf. Recur. Destinados Prog. Educação
102.194.92 120.673.55 408.779.65 0.00 51.097.46 79.795.57 102.194.91 204.389.83 0.00 34.587.51 0.00 597.396.97 1.701.110.37
2.4.1.8.05.1.1Transf. Rec. Dest. Prog. Educ.-Principal
102.194.92 120.673.55 408.779.65 0.00 51.097.46 79.795.57 102.194.91 204.389.83 0.00 34.587.51 0.00 597.396.97 1.701.110.37
2.4.1.8.10.0.0Transf. Conv. União e de suas Entidades
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00 50.000.00
2.4.1.8.10.1.0Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00 50.000.00
2.4.1.8.10.1.1Transf. Convênios União p/ o SUS Princ.
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 50.000.00 50.000.00
2.4.2.0.00.0.0Transf. Estados DF e de suas Entidades
0.00 0.00 370.000.00 20.000.00 0.00 0.00 564.886.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 954.886.77
2.4.2.8.00.0.0Transf. dos Estados, DF suas Entidades
0.00 0.00 370.000.00 20.000.00 0.00 0.00 564.886.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 954.886.77
2.4.2.8.10.0.0Transf. Conv. Estados DF Entidades
0.00 0.00 370.000.00 20.000.00 0.00 0.00 564.886.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 954.886.77
2.4.2.8.10.9.0Outras Transf. de Conv. dos Estados
0.00 0.00 370.000.00 20.000.00 0.00 0.00 564.886.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 954.886.77
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2016
FOLHA: 7
12 abr 2018 16:02
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
2.4.2.8.10.9.1Outras Transf. Conv. dos Estados -Princ.
0.00 0.00 370.000.00 20.000.00 0.00 0.00 564.886.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 954.886.77
7.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes 10.907.87 171.430.12 202.556.57 20.721.55 981.307.15 428.287.24 434.280.97 443.662.35 18.770.77 45.173.26 18.777.99 1.798.480.38 4.574.356.22
7.2.0.0.00.0.0Contribuições 10.907.87 171.430.12 202.556.57 20.721.55 981.307.15 428.287.24 434.280.97 443.662.35 18.770.77 45.173.26 18.777.99 1.798.480.38 4.574.356.22
7.2.1.0.00.0.0Contribuições Sociais 10.907.87 171.430.12 202.556.57 20.721.55 981.307.15 428.287.24 434.280.97 443.662.35 18.770.77 45.173.26 18.777.99 1.798.480.38 4.574.356.22
7.2.1.0.04.0.0Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS
5.764.31 8.654.05 25.628.32 12.897.26 14.902.76 15.821.86 17.107.76 20.039.34 11.865.29 18.870.89 11.869.88 109.516.79 272.938.51
7.2.1.0.04.1.0Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS
5.764.31 8.654.05 25.628.32 12.897.26 14.902.76 15.821.86 17.107.76 20.039.34 11.865.29 18.870.89 11.869.88 109.516.79 272.938.51
7.2.1.0.04.1.1Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ.
5.764.31 8.654.05 25.628.32 12.897.26 14.902.76 15.821.86 17.107.76 20.039.34 11.865.29 18.870.89 11.869.88 24.110.49 187.532.21
7.2.1.0.04.1.2Contrib. Patr. Serv.A.Civil RPPS Mul. J.
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 85.406.30 85.406.30
7.2.1.0.99.0.0Outras Contribuições Sociais 0.00 157.473.27 162.987.42 0.00 957.637.86 403.135.68 407.055.58 411.709.04 0.00 0.00 0.00 1.675.425.88 4.175.424.73
7.2.1.0.99.1.0Outras Contribuições Sociais 0.00 157.473.27 162.987.42 0.00 957.637.86 403.135.68 407.055.58 411.709.04 0.00 0.00 0.00 1.675.425.88 4.175.424.73
7.2.1.0.99.1.1Outras Contribuições Sociais Principal
0.00 157.473.27 162.987.42 0.00 957.637.86 403.135.68 407.055.58 411.709.04 0.00 0.00 0.00 1.675.425.88 4.175.424.73
7.2.1.8.00.0.0Contrib. Sociais esp. Estados, DF, Mun.
5.143.56 5.302.80 13.940.83 7.824.29 8.766.53 9.329.70 10.117.63 11.913.97 6.905.48 26.302.37 6.908.11 13.537.71 125.992.98
7.2.1.8.01.0.0Contrib. RPPS Estados/DF/Mun. 5.143.56 5.302.80 13.940.83 7.824.29 8.766.53 9.329.70 10.117.63 11.913.97 6.905.48 26.302.37 6.908.11 13.537.71 125.992.98
7.2.1.8.01.1.0Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial
5.143.56 5.302.80 13.940.83 7.824.29 8.766.53 9.329.70 10.117.63 11.913.97 6.905.48 26.302.37 6.908.11 13.537.71 125.992.98
7.2.1.8.01.1.1Contrib. Prev. Amort.Déf.Atuarial Princ.
5.143.56 5.302.80 13.940.83 7.824.29 8.766.53 9.329.70 10.117.63 11.913.97 6.905.48 26.302.37 6.908.11 13.537.71 125.992.98
90.0.0.0.0.00.DEDUÇÕES DA RECEITA -1.692.250.14 -1.487.402.06 -1.269.645.61 -1.201.003.52 -1.379.196.00 -1.261.524.09 -1.085.842.81 -1.180.145.79 -1.068.763.40 -1.157.708.40 -1.573.879.95 -1.818.310.08 -
95.1.7.1.8.01.Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ.
-577.050.29 -722.383.57 -438.789.22 -521.626.13 -693.636.87 -573.056.41 -415.472.62 -515.243.64 -418.996.01 -508.617.16 -927.964.91 -1.121.931.86 -7.434.768.69
95.1.7.1.8.01.Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ.
-34.69 -90.53 -75.33 -93.80 -36.26 -21.34 -28.91 -48.43 -156.70 -3.791.18 -667.73 -42.05 -5.086.95
95.1.7.1.8.06.Dedu. T.F. ICMS Des. L.C.Nº 87/96 Princ.
-3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -3.460.12 -41.521.44
95.1.7.2.8.01.Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal
-550.317.54 -498.277.20 -554.050.07 -540.631.24 -568.535.81 -558.145.77 -565.619.64 -579.197.35 -585.335.64 -588.238.12 -598.851.98 -610.139.33 -6.797.339.69
95.1.7.2.8.01.Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal
-552.627.49 -256.425.24 -266.673.74 -128.423.18 -105.839.42 -122.261.01 -95.040.11 -75.909.58 -53.930.67 -46.326.20 -35.331.63 -74.647.56 -1.813.435.83
95.1.7.2.8.01.Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ.
-8.760.01 -6.765.40 -6.597.13 -6.769.05 -7.687.52 -4.579.44 -6.221.41 -6.286.67 -6.884.26 -7.275.62 -7.603.58 -8.089.16 -83.519.25
174.808.222.815.044.658.96 13.343.944.63 17.262.122.42 13.637.052.53 16.169.915.69 13.162.554.46 13.184.238.26 12.982.948.98 11.174.787.50 12.244.091.48 15.593.609.62 21.008.298.35Totalizações Mensais:
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2017
FOLHA: 1
12 abr 2018 16:02
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes 17.370.464.60 17.013.640.00 16.813.480.95 16.985.919.62 15.260.179.81 15.354.309.09 15.056.991.88 13.731.982.09 14.450.215.08 13.663.075.58 13.720.890.26 19.902.143.67 189.323.292.6
1.1.0.0.00.0.0Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 1.136.781.70 1.144.498.84 2.917.162.63 3.540.195.38 1.821.019.65 1.710.504.96 1.450.988.78 1.539.208.14 1.510.168.21 1.379.173.91 1.355.384.74 1.500.856.44 21.005.943.38
1.1.1.0.00.0.0Impostos 1.014.132.39 974.989.81 2.092.323.73 3.304.280.89 1.685.174.28 1.621.030.93 1.385.497.21 1.471.701.12 1.441.976.91 1.314.051.00 1.310.096.27 1.452.430.38 19.067.684.92
1.1.1.3.00.0.0Imp. s/ Renda e Prov. Qualquer Natureza
241.534.40 164.910.11 197.131.84 354.533.65 432.789.39 386.384.85 436.909.08 420.819.43 423.787.64 432.531.45 488.802.23 481.751.41 4.461.885.48
1.1.1.3.03.0.0Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
241.534.40 164.910.11 197.131.84 354.533.65 432.789.39 386.384.85 436.909.08 420.819.43 423.787.64 432.531.45 488.802.23 481.751.41 4.461.885.48
1.1.1.3.03.1.0Imp. s/ a Renda - Retido Fonte -Trabalho
238.036.77 162.455.99 195.072.87 352.627.93 430.729.49 383.763.58 434.516.13 418.865.61 402.592.01 430.196.29 486.866.65 407.935.10 4.343.658.42
1.1.1.3.03.1.1IRRF - Trabalho - Principal 238.036.77 162.455.99 195.072.87 352.627.93 430.729.49 383.763.58 434.516.13 418.865.61 402.592.01 430.196.29 486.866.65 407.935.10 4.343.658.42
1.1.1.3.03.4.0IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos
3.497.63 2.454.12 2.058.97 1.905.72 2.059.90 2.621.27 2.392.95 1.953.82 21.195.63 2.335.16 1.935.58 73.816.31 118.227.06
1.1.1.3.03.4.1IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal
3.497.63 2.454.12 2.058.97 1.905.72 2.059.90 2.621.27 2.392.95 1.953.82 21.195.63 2.335.16 1.935.58 73.816.31 118.227.06
1.1.1.8.00.0.0Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 772.597.99 810.079.70 1.895.191.89 2.949.747.24 1.252.384.89 1.234.646.08 948.588.13 1.050.881.69 1.018.189.27 881.519.55 821.294.04 970.678.97 14.605.799.44
1.1.1.8.01.0.0Imp. s/ o Patrimônio p/ Estados/DF/Mun.
404.252.68 460.293.98 1.402.607.55 2.580.464.81 810.090.46 824.056.12 518.832.07 610.426.25 556.017.27 417.054.18 345.207.50 467.155.69 9.396.458.56
1.1.1.8.01.1.0IPTU 151.802.87 253.658.34 1.137.597.05 2.308.985.65 549.750.01 465.978.25 236.368.69 262.291.06 238.038.64 197.483.61 130.090.83 163.087.38 6.095.132.38
1.1.1.8.01.1.1IPTU - Principal 139.913.94 226.419.18 1.109.704.14 2.274.097.61 509.053.48 431.658.81 192.712.37 156.806.79 117.342.35 95.877.83 67.097.20 80.880.14 5.401.563.84
1.1.1.8.01.1.2IPTU - Multas e Juros 6.149.18 11.176.90 13.420.51 15.844.48 17.098.13 18.829.72 12.818.93 14.970.07 16.324.92 13.012.30 9.346.48 14.619.41 163.611.03
1.1.1.8.01.1.3IPTU - Dívida Ativa 4.428.18 11.116.85 10.412.44 13.950.71 21.546.80 13.986.56 29.131.57 79.041.91 82.895.13 71.612.20 40.722.88 51.760.39 430.605.62
1.1.1.8.01.1.4IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.311.57 4.945.41 4.059.96 5.092.85 2.051.60 1.503.16 1.705.82 11.472.29 21.476.24 16.981.28 12.924.27 15.827.44 99.351.89
1.1.1.8.01.4.0ITBI 252.449.81 206.635.64 265.010.50 271.479.16 260.340.45 358.077.87 282.463.38 348.135.19 317.978.63 219.570.57 215.116.67 304.068.31 3.301.326.18
1.1.1.8.01.4.1ITBI - Principal 252.449.81 206.635.64 265.010.50 271.479.16 260.340.45 358.077.87 282.463.38 348.135.19 317.978.63 219.570.57 215.116.67 304.068.31 3.301.326.18
1.1.1.8.02.0.0Imp. s/Prod. circulação Mercad. Serviços
368.345.31 349.785.72 492.584.34 369.282.43 442.294.43 410.589.96 429.756.06 440.455.44 462.172.00 464.465.37 476.086.54 503.523.28 5.209.340.88
1.1.1.8.02.3.0ISS - Principal 368.345.31 349.785.72 492.584.34 369.282.43 442.294.43 410.589.96 429.756.06 440.455.44 462.172.00 464.465.37 476.086.54 503.523.28 5.209.340.88
1.1.1.8.02.3.1ISS - Principal 368.286.16 319.626.95 476.739.02 362.363.84 440.831.10 405.896.68 423.389.53 427.931.47 437.369.90 444.067.83 465.801.12 483.618.36 5.055.921.96
1.1.1.8.02.3.2ISS - Multas e Juros 59.15 117.57 508.58 175.94 125.09 74.73 53.19 370.97 100.93 129.47 671.23 535.32 2.922.17
1.1.1.8.02.3.3ISS - Dívida Ativa 0.00 29.943.01 14.762.27 6.707.33 1.310.78 4.343.52 6.095.78 11.110.96 22.534.01 14.361.84 8.644.02 15.732.42 135.545.94
1.1.1.8.02.3.4ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros
0.00 98.19 574.47 35.32 27.46 275.03 217.56 1.042.04 2.167.16 5.906.23 970.17 3.637.18 14.950.81
1.1.2.0.00.0.0Taxas 122.649.31 169.509.03 824.838.90 235.914.49 135.845.37 89.474.03 65.491.57 67.507.02 68.191.30 65.122.91 45.288.47 48.426.06 1.938.258.46
1.1.2.1.00.0.0Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia
114.821.60 152.802.68 747.899.08 80.009.72 89.891.95 57.827.09 40.040.21 42.562.02 52.127.26 50.793.46 31.581.40 25.739.56 1.486.096.03
1.1.2.1.01.0.0Tax. de Insp., Contr. e Fisc. 103.725.93 139.915.93 703.826.64 75.295.59 85.702.89 50.457.68 37.426.98 39.644.13 47.880.07 47.920.90 27.716.93 23.078.16 1.382.591.83
1.1.2.1.01.1.0Tax. de Insp., Contr. e Fisc. 103.725.93 139.915.93 703.826.64 75.295.59 85.702.89 50.457.68 37.426.98 39.644.13 47.880.07 47.920.90 27.716.93 23.078.16 1.382.591.83
1.1.2.1.01.1.1Tax. de Insp., Contr. e Fisc. - Princ.
103.725.93 139.915.93 703.826.64 75.295.59 85.702.89 50.457.68 37.426.98 39.644.13 47.880.07 47.920.90 27.716.93 23.078.16 1.382.591.83
1.1.2.1.04.0.0Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 11.095.67 12.886.75 44.072.44 4.714.13 4.189.06 7.369.41 2.613.23 2.917.89 4.247.19 2.872.56 3.864.47 2.661.40 103.504.20
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2017
FOLHA: 2
12 abr 2018 16:02
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.1.2.1.04.1.0Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 11.095.67 12.886.75 44.072.44 4.714.13 4.189.06 7.369.41 2.613.23 2.917.89 4.247.19 2.872.56 3.864.47 2.661.40 103.504.20
1.1.2.1.04.1.1Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental -Princ.
11.095.67 12.886.75 44.072.44 4.714.13 4.189.06 7.369.41 2.613.23 2.917.89 4.247.19 2.872.56 3.864.47 2.661.40 103.504.20
1.1.2.2.00.0.0Taxas pela Prestação de Serviços 7.827.71 16.706.35 76.939.82 155.904.77 45.953.42 31.646.94 25.451.36 24.945.00 16.064.04 14.329.45 13.707.07 22.686.50 452.162.43
1.1.2.2.01.0.0Taxas pela Prestação de Serviços 7.827.71 16.706.35 76.939.82 155.904.77 45.953.42 31.646.94 25.451.36 24.945.00 16.064.04 14.329.45 13.707.07 22.686.50 452.162.43
1.1.2.2.01.1.0Taxas pela Prestação de Serviços 7.827.71 16.706.35 76.939.82 155.904.77 45.953.42 31.646.94 25.451.36 24.945.00 16.064.04 14.329.45 13.707.07 22.686.50 452.162.43
1.1.2.2.01.1.1Tax. pela Prestação de Serv. - Princ.
7.827.71 16.706.35 76.939.82 155.904.77 45.953.42 31.646.94 25.451.36 24.945.00 16.064.04 14.329.45 13.707.07 22.686.50 452.162.43
1.2.0.0.00.0.0Contribuições 578.041.27 1.139.662.85 1.339.911.13 882.137.50 895.029.97 1.238.858.58 907.827.51 906.060.91 901.032.50 865.297.90 901.800.37 1.291.280.32 11.846.940.81
1.2.1.0.00.0.0Contribuições Sociais 52.320.98 780.969.70 803.512.14 162.705.02 449.339.67 751.254.22 457.528.95 474.504.03 460.063.85 427.979.34 458.529.05 813.891.80 6.092.598.75
1.2.1.0.04.0.0Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS
14.575.10 644.451.75 564.706.85 23.465.28 288.454.39 588.693.38 295.197.16 310.899.51 295.434.27 308.841.74 292.857.98 604.916.55 4.232.493.96
1.2.1.0.04.1.0Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS
1.155.06 314.98 1.039.37 816.09 2.868.85 250.56 1.304.10 250.56 1.349.25 1.949.28 749.22 2.820.80 14.868.12
1.2.1.0.04.1.1Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ.
1.155.06 314.98 1.039.37 816.09 2.868.85 250.56 1.304.10 250.56 1.349.25 1.949.28 749.22 2.820.80 14.868.12
1.2.1.0.04.2.0Contrib. do Servidor Ativo Civil p/ RPPS
12.402.57 643.028.96 562.559.67 21.541.38 283.525.57 586.813.73 292.263.97 309.019.86 294.085.02 303.351.41 290.196.80 598.746.60 4.197.535.54
1.2.1.0.04.2.1Contrib.Servidor Ativo Civil RPPS Princ.
12.402.57 643.028.96 562.559.67 21.541.38 283.525.57 586.813.73 292.263.97 309.019.86 294.085.02 303.351.41 290.196.80 598.746.60 4.197.535.54
1.2.1.0.04.3.0Contrib. Servidores Inativos Civis RPPS
1.017.47 1.107.81 1.107.81 1.107.81 2.059.97 1.629.09 1.629.09 1.629.09 0.00 3.541.05 1.911.96 3.349.15 20.090.30
1.2.1.0.04.3.1Contrib. Serv.Inativos Civis RPPS Princ.
1.017.47 1.107.81 1.107.81 1.107.81 2.059.97 1.629.09 1.629.09 1.629.09 0.00 3.541.05 1.911.96 3.349.15 20.090.30
1.2.1.0.06.0.0Contrib. Fundos de Assistência Médica
37.327.79 136.517.95 238.361.42 138.932.68 160.731.75 162.407.31 162.178.26 163.451.00 164.447.79 118.955.81 165.489.28 208.793.46 1.857.594.50
1.2.1.0.06.3.0Contrib.Fundos Assist.Médica Serv.Civis
37.327.79 136.517.95 238.361.42 138.932.68 160.731.75 162.407.31 162.178.26 163.451.00 164.447.79 118.955.81 165.489.28 208.793.46 1.857.594.50
1.2.1.0.06.3.1Contrib.F. Assist.Méd. Serv.Civis Princ.
37.327.79 136.517.95 238.361.42 138.932.68 160.731.75 162.407.31 162.178.26 163.451.00 164.447.79 118.955.81 165.489.28 208.793.46 1.857.594.50
1.2.1.8.00.0.0Contrib. Sociais espec. Estados, DF,Mun.
418.09 0.00 443.87 307.06 153.53 153.53 153.53 153.52 181.79 181.79 181.79 181.79 2.510.29
1.2.1.8.01.0.0Contrib. RPPS Estados/DF/Mun. 418.09 0.00 443.87 307.06 153.53 153.53 153.53 153.52 181.79 181.79 181.79 181.79 2.510.29
1.2.1.8.01.1.0Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial
418.09 0.00 443.87 307.06 153.53 153.53 153.53 153.52 181.79 181.79 181.79 181.79 2.510.29
1.2.1.8.01.1.1Contrib. Prev. Amort.Déf.Atuarial Princ.
418.09 0.00 443.87 307.06 153.53 153.53 153.53 153.52 181.79 181.79 181.79 181.79 2.510.29
1.2.4.0.00.0.0Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública
525.720.29 358.693.15 536.398.99 719.432.48 445.690.30 487.604.36 450.298.56 431.556.88 440.968.65 437.318.56 443.271.32 477.388.52 5.754.342.06
1.2.4.0.00.1.0Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública
525.720.29 358.693.15 536.398.99 719.432.48 445.690.30 487.604.36 450.298.56 431.556.88 440.968.65 437.318.56 443.271.32 477.388.52 5.754.342.06
1.2.4.0.00.1.1Contrib. Custeio Serv. Ilum. Púb. Princ.
525.720.29 358.693.15 536.398.99 719.432.48 445.690.30 487.604.36 450.298.56 431.556.88 440.968.65 437.318.56 443.271.32 477.388.52 5.754.342.06
1.3.0.0.00.0.0Receita Patrimonial 546.905.64 691.496.87 487.901.04 352.719.52 388.326.29 355.464.26 637.409.13 415.934.81 399.682.83 234.989.36 235.957.71 296.144.17 5.042.931.63
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2017
FOLHA: 3
12 abr 2018 16:02
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.3.1.0.00.0.0Exploração Patrimônio Imobiliário Estado
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.067.20 57.91 285.68 432.88 0.00 0.00 0.00 1.843.67
1.3.1.0.01.0.0Aluguéis, Arrend.Foros, Laud.T. Ocupação
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.067.20 57.91 285.68 432.88 0.00 0.00 0.00 1.843.67
1.3.1.0.01.1.0Aluguéis e Arrendamentos 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.067.20 57.91 285.68 432.88 0.00 0.00 0.00 1.843.67
1.3.1.0.01.1.1Aluguéis e Arrendamentos - Principal
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.067.20 57.91 285.68 432.88 0.00 0.00 0.00 1.843.67
1.3.2.0.00.0.0Valores Mobiliários 546.905.64 691.496.87 487.901.04 352.719.52 388.326.29 354.397.06 637.351.22 415.649.13 399.249.95 234.989.36 235.957.71 296.144.17 5.041.087.96
1.3.2.1.00.0.0Juros e Correções Monetárias 546.905.64 691.496.87 487.901.04 352.719.52 388.326.29 354.397.06 637.351.22 415.649.13 399.249.95 234.989.36 235.957.71 296.144.17 5.041.087.96
1.3.2.1.00.1.0Remuneração de Depósitos Bancários
78.016.68 155.957.83 113.561.95 93.721.84 113.127.08 90.475.50 85.508.34 72.223.74 47.715.28 38.697.51 28.692.49 57.010.53 974.708.77
1.3.2.1.00.1.1Remu. de Dep. Banc. - Princ. 78.016.68 155.957.83 113.561.95 93.721.84 113.127.08 90.475.50 85.508.34 72.223.74 47.715.28 38.697.51 28.692.49 57.010.53 974.708.77
1.3.2.1.00.4.0Rem. Rec. R. Próprio Prev. Social - RPPS
468.888.96 535.539.04 374.339.09 258.997.68 275.199.21 263.921.56 551.842.88 343.425.39 351.534.67 196.291.85 207.265.22 239.133.64 4.066.379.19
1.3.2.1.00.4.1Remu. dos Recur. do Regime Próprio de Pr
468.888.96 535.539.04 374.339.09 258.997.68 275.199.21 263.921.56 551.842.88 343.425.39 351.534.67 196.291.85 207.265.22 239.133.64 4.066.379.19
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes 15.104.654.61 13.953.184.78 12.032.867.02 11.996.217.31 12.046.479.65 12.018.747.55 12.035.755.75 10.840.117.65 11.601.222.82 11.169.585.40 11.216.243.39 16.740.267.62 150.755.343.5
1.7.1.0.00.0.0Transf. da União e de suas Entidades
4.028.606.11 6.189.685.37 4.099.501.53 4.673.883.89 5.017.580.29 4.713.029.61 5.691.186.75 4.365.557.72 4.079.163.80 4.448.525.60 4.425.779.39 9.029.262.45 60.761.762.51
1.7.1.8.00.0.0Transf. da União - Específica E/M 4.028.606.11 6.189.685.37 4.099.501.53 4.673.883.89 5.017.580.29 4.713.029.61 5.691.186.75 4.365.557.72 4.079.163.80 4.448.525.60 4.425.779.39 9.029.262.45 60.761.762.51
1.7.1.8.01.0.0Participação na Receita da União 3.313.403.83 4.247.950.49 2.662.370.08 3.207.332.99 3.637.896.64 3.352.937.83 4.328.784.39 2.936.720.08 2.467.391.89 2.815.237.85 2.878.041.44 5.534.172.26 41.382.239.77
1.7.1.8.01.2.0Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal
3.313.344.29 4.247.618.20 2.661.393.07 3.206.526.16 3.637.250.51 3.352.511.01 2.589.227.00 2.936.492.53 2.465.664.68 2.794.301.84 2.874.135.13 3.844.116.66 37.922.581.08
1.7.1.8.01.2.1Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal
3.313.344.29 4.247.618.20 2.661.393.07 3.206.526.16 3.637.250.51 3.352.511.01 2.589.227.00 2.936.492.53 2.465.664.68 2.794.301.84 2.874.135.13 3.844.116.66 37.922.581.08
1.7.1.8.01.3.0Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.685.880.91 1.685.880.91
1.7.1.8.01.3.1Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ.
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.685.880.91 1.685.880.91
1.7.1.8.01.4.0Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.739.380.85 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.739.380.85
1.7.1.8.01.4.1Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ.
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.739.380.85 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.739.380.85
1.7.1.8.01.5.0Cota-Parte ITR 59.54 332.29 977.01 806.83 646.13 426.82 176.54 227.55 1.727.21 20.936.01 3.906.31 4.174.69 34.396.93
1.7.1.8.01.5.1Cota-Parte ITR - Principal 59.54 332.29 977.01 806.83 646.13 426.82 176.54 227.55 1.727.21 20.936.01 3.906.31 4.174.69 34.396.93
1.7.1.8.02.0.0Transf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais
41.897.86 49.809.08 45.217.50 41.172.13 39.623.10 41.244.72 41.715.54 42.055.63 42.478.03 44.096.77 49.467.68 51.149.84 529.927.88
1.7.1.8.02.2.0CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais
10.329.20 7.676.25 4.476.73 6.010.65 4.839.10 6.991.01 4.765.05 7.388.51 7.353.25 8.525.77 11.212.77 9.853.23 89.421.52
1.7.1.8.02.2.1CFEM -Cota parte Comp. Fin.Rec.M. Princ.
10.329.20 7.676.25 4.476.73 6.010.65 4.839.10 6.991.01 4.765.05 7.388.51 7.353.25 8.525.77 11.212.77 9.853.23 89.421.52
1.7.1.8.02.6.0FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo
31.568.66 42.132.83 40.740.77 35.161.48 34.784.00 34.253.71 36.950.49 34.667.12 35.124.78 35.571.00 38.254.91 41.296.61 440.506.36
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2017
FOLHA: 4
12 abr 2018 16:02
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.1.8.02.6.1FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Princ.
31.568.66 42.132.83 40.740.77 35.161.48 34.784.00 34.253.71 36.950.49 34.667.12 35.124.78 35.571.00 38.254.91 41.296.61 440.506.36
1.7.1.8.03.0.0Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo
391.759.61 1.433.141.51 971.790.29 959.558.91 871.657.79 892.236.85 899.801.02 951.890.17 1.082.236.85 1.128.277.34 1.011.965.94 2.074.242.74 12.668.559.02
1.7.1.8.03.1.0Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo
391.759.61 1.433.141.51 971.790.29 959.558.91 871.657.79 892.236.85 899.801.02 951.890.17 1.082.236.85 1.128.277.34 1.011.965.94 2.074.242.74 12.668.559.02
1.7.1.8.03.1.1Transf. Recursos do Sist. Único Saúde
391.759.61 1.433.141.51 971.790.29 959.558.91 871.657.79 892.236.85 899.801.02 951.890.17 1.082.236.85 1.128.277.34 1.011.965.94 2.074.242.74 12.668.559.02
1.7.1.8.04.0.0Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS
6.000.00 10.251.65 12.740.07 2.390.24 7.442.40 15.146.75 2.953.89 15.341.73 41.660.00 38.894.02 66.733.09 526.776.47 746.330.31
1.7.1.8.04.1.0Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS
6.000.00 10.251.65 12.740.07 2.390.24 7.442.40 15.146.75 2.953.89 15.341.73 41.660.00 38.894.02 66.733.09 526.776.47 746.330.31
1.7.1.8.04.1.1Transf. Rec. F.Nac.A. Social-FNAS Princ.
6.000.00 10.251.65 12.740.07 2.390.24 7.442.40 15.146.75 2.953.89 15.341.73 41.660.00 38.894.02 66.733.09 526.776.47 746.330.31
1.7.1.8.05.0.0Transferências de Recursos do FNDE
236.665.88 430.966.55 367.884.50 403.942.37 392.180.50 393.897.37 400.365.82 401.984.02 427.830.94 404.453.53 402.005.15 611.060.71 4.873.237.34
1.7.1.8.05.1.0Transferências do Salário-Educação
236.665.88 430.966.55 244.932.76 254.152.63 242.358.96 244.097.03 250.565.48 252.183.68 254.099.91 255.959.59 253.511.21 251.890.63 3.171.384.31
1.7.1.8.05.1.1Transf. do Salário-Educação - Princ.
236.665.88 430.966.55 244.932.76 254.152.63 242.358.96 244.097.03 250.565.48 252.183.68 254.099.91 255.959.59 253.511.21 251.890.63 3.171.384.31
1.7.1.8.05.3.0Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE
0.00 0.00 114.868.60 141.706.60 141.738.40 141.717.20 141.717.20 141.717.20 133.878.80 140.410.80 140.410.80 114.879.20 1.353.044.80
1.7.1.8.05.3.1Transf. Prog.Nac. Al.Escolar-PNAE Princ.
0.00 0.00 114.868.60 141.706.60 141.738.40 141.717.20 141.717.20 141.717.20 133.878.80 140.410.80 140.410.80 114.879.20 1.353.044.80
1.7.1.8.05.4.0Transf. Programa Transp. Escolar -PNATE
0.00 0.00 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 80.831.40
1.7.1.8.05.4.1Transf.Prog.Transp.Escolar -PNATE Princ.
0.00 0.00 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 8.083.14 80.831.40
1.7.1.8.05.9.0Outras Transferências Diretas do FNDE
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 31.769.09 0.00 0.00 236.207.74 267.976.83
1.7.1.8.05.9.1Outras Transf. Diretas do FNDE Principal
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 31.769.09 0.00 0.00 236.207.74 267.976.83
1.7.1.8.06.0.0ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 210.793.08
1.7.1.8.06.1.0ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 210.793.08
1.7.1.8.06.1.1ICMS -Desoneração L.C.Nº 87/96 Principal
17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 17.566.09 210.793.08
1.7.1.8.99.0.0Outras Transferências da União 21.312.84 0.00 21.933.00 41.921.16 51.213.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 214.294.34 350.675.11
1.7.1.8.99.1.0Outras Transferências da União 21.312.84 0.00 21.933.00 41.921.16 51.213.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 214.294.34 350.675.11
1.7.1.8.99.1.1Outras Transf. da União - Princ. 21.312.84 0.00 21.933.00 41.921.16 51.213.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 214.294.34 350.675.11
1.7.2.0.00.0.0Transf. Estados e DF e de suas Entidades
6.627.363.71 4.289.139.17 4.580.337.28 4.099.500.65 3.764.617.33 4.049.773.87 3.303.784.36 3.449.114.57 4.445.895.07 3.877.055.12 3.758.697.72 4.265.906.64 50.511.185.49
1.7.2.8.00.0.0Transf. dos Estados - Específica E/M
6.627.363.71 4.289.139.17 4.580.337.28 4.099.500.65 3.764.617.33 4.049.773.87 3.303.784.36 3.449.114.57 4.445.895.07 3.877.055.12 3.758.697.72 4.265.906.64 50.511.185.49
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2017
FOLHA: 5
12 abr 2018 16:02
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.7.2.8.01.0.0Participação na Receita dos Estados
6.583.263.71 4.104.697.23 4.488.512.40 3.744.619.47 3.612.271.02 3.945.378.36 3.182.016.50 3.342.332.90 4.274.753.17 3.787.038.63 3.632.869.87 4.030.636.07 48.728.389.33
1.7.2.8.01.1.0Cota-Parte do ICMS 3.169.535.83 2.680.867.25 2.930.756.81 3.025.712.44 2.927.914.49 3.139.865.06 2.619.526.67 2.949.269.04 3.992.278.19 3.461.213.90 3.368.705.01 3.823.690.90 38.089.335.59
1.7.2.8.01.1.1Cota-Parte do ICMS - Principal 3.169.535.83 2.680.867.25 2.930.756.81 3.025.712.44 2.927.914.49 3.139.865.06 2.619.526.67 2.949.269.04 3.992.278.19 3.461.213.90 3.368.705.01 3.823.690.90 38.089.335.59
1.7.2.8.01.2.0Cota-Parte do IPVA 3.299.485.82 1.345.459.80 1.495.550.29 603.118.27 613.873.73 734.420.34 439.031.20 318.306.12 202.631.60 179.485.81 181.896.32 93.446.19 9.506.705.49
1.7.2.8.01.2.1Cota-Parte do IPVA - Principal 3.299.485.82 1.345.459.80 1.495.550.29 603.118.27 613.873.73 734.420.34 439.031.20 318.306.12 202.631.60 179.485.81 181.896.32 93.446.19 9.506.705.49
1.7.2.8.01.3.0Cota-Parte do IPI - Municípios 71.270.06 78.370.18 62.205.30 75.117.58 70.482.80 71.092.96 79.890.32 74.757.74 79.843.38 100.757.88 82.268.54 113.498.98 959.555.72
1.7.2.8.01.3.1Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 71.270.06 78.370.18 62.205.30 75.117.58 70.482.80 71.092.96 79.890.32 74.757.74 79.843.38 100.757.88 82.268.54 113.498.98 959.555.72
1.7.2.8.01.4.0Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico
42.972.00 0.00 0.00 40.671.18 0.00 0.00 43.568.31 0.00 0.00 45.581.04 0.00 0.00 172.792.53
1.7.2.8.01.4.1Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ.
42.972.00 0.00 0.00 40.671.18 0.00 0.00 43.568.31 0.00 0.00 45.581.04 0.00 0.00 172.792.53
1.7.2.8.03.0.0Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo
0.00 162.391.94 91.824.88 332.831.18 131.016.31 104.395.51 100.437.86 106.781.67 128.481.90 90.016.49 104.497.85 235.270.57 1.587.946.16
1.7.2.8.03.1.0Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo
0.00 162.391.94 91.824.88 332.831.18 131.016.31 104.395.51 100.437.86 106.781.67 128.481.90 90.016.49 104.497.85 235.270.57 1.587.946.16
1.7.2.8.03.1.1Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ.
0.00 162.391.94 91.824.88 332.831.18 131.016.31 104.395.51 100.437.86 106.781.67 128.481.90 90.016.49 104.497.85 235.270.57 1.587.946.16
1.7.2.8.99.0.0Outras Transferências dos Estados
44.100.00 22.050.00 0.00 22.050.00 21.330.00 0.00 21.330.00 0.00 42.660.00 0.00 21.330.00 0.00 194.850.00
1.7.2.8.99.1.0Outras Transferências dos Estados
44.100.00 22.050.00 0.00 22.050.00 21.330.00 0.00 21.330.00 0.00 42.660.00 0.00 21.330.00 0.00 194.850.00
1.7.2.8.99.1.1Outras Transf. dos Estados - Princ.
44.100.00 22.050.00 0.00 22.050.00 21.330.00 0.00 21.330.00 0.00 42.660.00 0.00 21.330.00 0.00 194.850.00
1.7.5.0.00.0.0Transf. de Outras Instituições Públicas
4.448.684.79 3.474.360.24 3.353.028.21 3.222.832.77 3.264.282.03 3.255.944.07 3.040.784.64 3.025.445.36 3.076.163.95 2.844.004.68 3.031.766.28 3.445.098.53 39.482.395.55
1.7.5.8.00.0.0Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M
4.448.684.79 3.474.360.24 3.353.028.21 3.222.832.77 3.264.282.03 3.255.944.07 3.040.784.64 3.025.445.36 3.076.163.95 2.844.004.68 3.031.766.28 3.445.098.53 39.482.395.55
1.7.5.8.01.0.0Transferências de Recursos do FUNDEB
4.448.684.79 3.474.360.24 3.353.028.21 3.222.832.77 3.264.282.03 3.255.944.07 3.040.784.64 3.025.445.36 3.076.163.95 2.844.004.68 3.031.766.28 3.445.098.53 39.482.395.55
1.7.5.8.01.1.0Transferências de Recursos do FUNDEB
4.448.684.79 3.474.360.24 3.353.028.21 3.222.832.77 3.264.282.03 3.255.944.07 3.040.784.64 3.025.445.36 3.076.163.95 2.844.004.68 3.031.766.28 3.445.098.53 39.482.395.55
1.7.5.8.01.1.1Transferências de Recursos FUNDEB Princ.
4.448.684.79 3.474.360.24 3.353.028.21 3.222.832.77 3.264.282.03 3.255.944.07 3.040.784.64 3.025.445.36 3.076.163.95 2.844.004.68 3.031.766.28 3.445.098.53 39.482.395.55
1.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes 4.081.38 84.796.66 35.639.13 214.649.91 109.324.25 30.733.74 25.010.71 30.660.58 38.108.72 14.029.01 11.504.05 73.595.12 672.133.26
1.9.1.0.00.0.0Multas Admin. Contratuais e Judiciais
0.00 0.00 0.00 107.055.98 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 107.055.98
1.9.1.0.01.0.0Multas Previstas Legislação Específica
0.00 0.00 0.00 107.055.98 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 107.055.98
1.9.1.0.01.1.0Multas Previstas Legislação Específica
0.00 0.00 0.00 107.055.98 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 107.055.98
1.9.1.0.01.1.1Multas Prev. Legislação Espec. Princ.
0.00 0.00 0.00 107.055.98 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 107.055.98
1.9.2.0.00.0.0Indenizações, Restit. e 868.16 81.073.89 26.924.53 22.231.77 4.603.25 9.470.13 1.999.32 5.328.15 18.194.06 2.289.84 4.061.34 26.203.02 203.247.46
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2017
FOLHA: 6
12 abr 2018 16:02
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
Ressarcimentos
1.9.2.2.00.0.0Restituições 868.16 81.073.89 26.924.53 22.231.77 4.603.25 9.470.13 1.999.32 5.328.15 18.194.06 2.289.84 4.061.34 26.203.02 203.247.46
1.9.2.2.99.0.0Outras Restituições 868.16 81.073.89 26.924.53 22.231.77 4.603.25 9.470.13 1.999.32 5.328.15 18.194.06 2.289.84 4.061.34 26.203.02 203.247.46
1.9.2.2.99.1.0Outras Restituições 868.16 81.073.89 26.924.53 22.231.77 4.603.25 9.470.13 1.999.32 5.328.15 18.194.06 2.289.84 4.061.34 26.203.02 203.247.46
1.9.2.2.99.1.1Outras Restituições - Principal 868.16 81.073.89 26.924.53 22.231.77 4.603.25 9.470.13 1.999.32 5.328.15 18.194.06 2.289.84 4.061.34 26.203.02 203.247.46
1.9.9.0.00.0.0Demais Receitas Correntes 3.213.22 3.722.77 8.714.60 85.362.16 104.721.00 21.263.61 23.011.39 25.332.43 19.914.66 11.739.17 7.442.71 47.392.10 361.829.82
1.9.9.0.03.0.0Comp. Financeiro RPPS Servidores
0.00 0.00 0.00 79.252.74 99.245.50 14.320.43 14.086.13 14.086.13 14.086.13 0.00 0.00 0.00 235.077.06
1.9.9.0.03.1.0Comp. Financeiro RPPS Servidores
0.00 0.00 0.00 79.252.74 99.245.50 14.320.43 14.086.13 14.086.13 14.086.13 0.00 0.00 0.00 235.077.06
1.9.9.0.03.1.1Comp. Financeiro RPPS Servidores Princ.
0.00 0.00 0.00 79.252.74 99.245.50 14.320.43 14.086.13 14.086.13 14.086.13 0.00 0.00 0.00 235.077.06
1.9.9.0.99.0.0Outras Receitas 3.213.22 3.722.77 8.714.60 6.109.42 5.475.50 6.943.18 8.925.26 11.246.30 5.828.53 11.739.17 7.442.71 47.392.10 126.752.76
1.9.9.0.99.1.0Outras Receitas - Primárias 3.213.22 3.722.77 8.714.60 6.109.42 5.475.50 6.943.18 8.925.26 11.246.30 5.828.53 11.739.17 7.442.71 47.392.10 126.752.76
1.9.9.0.99.1.1Outras Receitas - Primárias - Principal
1.500.00 0.00 3.000.00 1.500.00 1.514.29 3.000.00 5.635.34 3.000.00 22.10 3.000.00 3.279.71 41.235.27 66.686.71
1.9.9.0.99.1.2Outras Receitas - Primárias - Mul. Jur.
1.713.22 3.722.77 5.714.60 4.609.42 3.961.21 3.943.18 3.289.92 8.246.30 5.806.43 8.739.17 4.163.00 6.156.83 60.066.05
2.0.0.0.00.0.0Receitas de Capital 734.287.28 484.438.81 11.833.46 12.133.45 274.612.57 156.723.06 208.210.34 246.355.04 70.836.65 277.707.73 231.060.08 563.676.27 3.271.874.74
2.2.0.0.00.0.0Alienação de Bens 8.141.39 9.279.53 11.833.46 12.133.45 11.501.13 10.269.72 10.566.66 9.881.57 9.519.70 15.145.69 11.229.32 10.279.84 129.781.46
2.2.2.0.00.0.0Alienação de Bens Imóveis 8.141.39 9.279.53 11.833.46 12.133.45 11.501.13 10.269.72 10.566.66 9.881.57 9.519.70 15.145.69 11.229.32 10.279.84 129.781.46
2.2.2.0.00.1.0Alienação de Bens Imóveis 8.141.39 9.279.53 11.833.46 12.133.45 11.501.13 10.269.72 10.566.66 9.881.57 9.519.70 15.145.69 11.229.32 10.279.84 129.781.46
2.2.2.0.00.1.1Alienação de Bens Imóveis - Principal
8.141.39 9.279.53 11.833.46 12.133.45 11.501.13 10.269.72 10.566.66 9.881.57 9.519.70 15.145.69 11.229.32 10.279.84 129.781.46
2.4.0.0.00.0.0Transferências de Capital 726.145.89 475.159.28 0.00 0.00 263.111.44 146.453.34 197.643.68 236.473.47 61.316.95 262.562.04 219.830.76 553.396.43 3.142.093.28
2.4.1.0.00.0.0Transf. da União e de suas Entidades
726.145.89 475.159.28 0.00 0.00 263.111.44 146.453.34 197.643.68 236.473.47 61.316.95 262.562.04 219.830.76 553.396.43 3.142.093.28
2.4.1.8.00.0.0Transferências da União 726.145.89 475.159.28 0.00 0.00 263.111.44 146.453.34 197.643.68 236.473.47 61.316.95 262.562.04 219.830.76 553.396.43 3.142.093.28
2.4.1.8.03.0.0Transf. Recur. Sist. Único Saúde – SUS
0.00 204.800.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 204.800.00
2.4.1.8.03.1.0Transf. Recur. Sist. Único Saúde – SUS
0.00 204.800.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 204.800.00
2.4.1.8.03.1.1Transf. R. Sist. Único Saúde SUS Princ.
0.00 204.800.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 204.800.00
2.4.1.8.05.0.0Transf. Recur. Destinados Prog. Educação
103.419.54 270.359.28 0.00 0.00 263.111.44 0.00 197.643.68 236.473.47 61.316.95 214.809.86 109.141.60 553.396.43 2.009.672.25
2.4.1.8.05.1.0Transf. Recur. Destinados Prog. Educação
103.419.54 270.359.28 0.00 0.00 263.111.44 0.00 197.643.68 236.473.47 61.316.95 214.809.86 109.141.60 553.396.43 2.009.672.25
2.4.1.8.05.1.1Transf. Rec. Dest. Prog. Educ.-Principal
103.419.54 270.359.28 0.00 0.00 263.111.44 0.00 197.643.68 236.473.47 61.316.95 214.809.86 109.141.60 553.396.43 2.009.672.25
2.4.1.8.10.0.0Transf. Conv. União e de suas Entidades
622.726.35 0.00 0.00 0.00 0.00 146.453.34 0.00 0.00 0.00 47.752.18 110.689.16 0.00 927.621.03
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2017
FOLHA: 7
12 abr 2018 16:02
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
2.4.1.8.10.1.0Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS
622.726.35 0.00 0.00 0.00 0.00 146.453.34 0.00 0.00 0.00 47.752.18 110.689.16 0.00 927.621.03
2.4.1.8.10.1.1Transf. Convênios União p/ o SUS Princ.
622.726.35 0.00 0.00 0.00 0.00 146.453.34 0.00 0.00 0.00 47.752.18 110.689.16 0.00 927.621.03
7.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes 17.154.08 16.032.89 1.049.605.92 23.727.52 30.234.15 33.836.99 14.176.96 578.278.70 558.913.26 584.904.57 762.389.49 667.571.91 4.336.826.44
7.2.0.0.00.0.0Contribuições 17.154.08 16.032.89 1.049.605.92 23.727.52 30.234.15 33.836.99 14.176.96 578.278.70 558.913.26 558.214.66 543.569.75 448.752.17 3.872.497.05
7.2.1.0.00.0.0Contribuições Sociais 17.154.08 16.032.89 1.049.605.92 23.727.52 30.234.15 33.836.99 14.176.96 578.278.70 558.913.26 558.214.66 543.569.75 448.752.17 3.872.497.05
7.2.1.0.04.0.0Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS
11.089.41 10.535.69 651.217.20 15.195.11 19.712.29 20.980.89 8.790.53 359.531.62 347.041.25 346.711.81 337.039.43 417.782.55 2.545.627.78
7.2.1.0.04.1.0Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS
11.089.41 10.535.69 651.217.20 15.195.11 19.712.29 20.980.89 8.790.53 359.531.62 347.041.25 346.711.81 337.039.43 417.782.55 2.545.627.78
7.2.1.0.04.1.1Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ.
11.089.41 10.535.69 651.217.20 15.195.11 19.712.29 20.980.89 8.790.53 359.531.62 347.041.25 346.711.81 337.039.43 417.782.55 2.545.627.78
7.2.1.0.99.0.0Outras Contribuições Sociais 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 786.95 7.679.64 8.466.59
7.2.1.0.99.1.0Outras Contribuições Sociais 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 786.95 7.679.64 8.466.59
7.2.1.0.99.1.4Outras Contrib. Sociais D.Ativa M.Juros
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 786.95 7.679.64 8.466.59
7.2.1.8.00.0.0Contrib. Sociais esp. Estados, DF, Mun.
6.064.67 5.497.20 398.388.72 8.532.41 10.521.86 12.856.10 5.386.43 218.747.08 211.872.01 211.502.85 205.743.37 23.289.98 1.318.402.68
7.2.1.8.01.0.0Contrib. RPPS Estados/DF/Mun. 6.064.67 5.497.20 398.388.72 8.532.41 10.521.86 12.856.10 5.386.43 218.747.08 211.872.01 211.502.85 205.743.37 23.289.98 1.318.402.68
7.2.1.8.01.1.0Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial
6.064.67 5.497.20 398.388.72 8.532.41 10.521.86 12.856.10 5.386.43 218.747.08 211.872.01 211.502.85 205.743.37 23.289.98 1.318.402.68
7.2.1.8.01.1.1Contrib. Prev. Amort.Déf.Atuarial Princ.
6.064.67 5.497.20 398.388.72 8.532.41 10.521.86 12.856.10 5.386.43 218.747.08 211.872.01 211.502.85 205.743.37 23.289.98 1.318.402.68
7.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 26.689.91 218.819.74 218.819.74 464.329.39
7.9.9.0.00.0.0Demais Receitas Correntes 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 26.689.91 218.819.74 218.819.74 464.329.39
7.9.9.0.99.0.0Outras Receitas 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 26.689.91 218.819.74 218.819.74 464.329.39
7.9.9.0.99.1.0Outras Receitas - Primárias 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 26.689.91 218.819.74 218.819.74 464.329.39
7.9.9.0.99.1.3Outras Receitas - Primárias - D. Ativa
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 26.689.91 218.819.74 218.819.74 464.329.39
90.0.0.0.0.00.DEDUÇÕES DA RECEITA -1.967.125.17 -1.666.205.58 -1.427.469.02 -1.378.257.56 -1.446.498.29 -1.456.067.00 -1.141.094.35 -1.251.847.87 -1.343.957.75 -1.304.776.27 -1.297.468.42 -1.567.948.70 -
95.1.7.1.8.01.Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ.
-662.668.84 -849.523.60 -532.278.59 -641.305.20 -727.450.08 -670.502.17 -517.845.35 -587.298.47 -493.132.91 -558.860.33 -574.827.00 -768.823.30 -7.584.515.84
95.1.7.1.8.01.Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ.
-11.90 -66.45 -195.40 -161.36 -129.22 -85.35 -35.30 -45.50 -345.43 -4.187.19 -781.25 -834.92 -6.879.27
95.1.7.1.8.06.Dedu. T.F. ICMS Des. L.C.Nº 87/96 Princ.
-3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -3.513.21 -42.158.52
95.1.7.2.8.01.Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal
-633.907.14 -536.173.43 -586.151.34 -605.142.47 -585.582.88 -627.972.99 -523.905.31 -589.853.78 -798.455.62 -692.242.74 -673.740.98 -764.738.17 -7.617.866.85
95.1.7.2.8.01.Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal
-659.897.08 -269.091.89 -299.109.95 -120.623.55 -122.774.62 -146.883.98 -87.806.14 -63.661.14 -40.526.24 -35.897.01 -36.379.14 -18.689.21 -1.901.339.95
95.1.7.2.8.01.Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ.
-7.127.00 -7.837.00 -6.220.53 -7.511.77 -7.048.28 -7.109.30 -7.989.04 -7.475.77 -7.984.34 -10.075.79 -8.226.84 -11.349.89 -95.955.55
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProposta de Ajuste da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Receita Arrecadada 2017
FOLHA: 8
12 abr 2018 16:02
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
179.683.277.816.154.780.79 15.847.906.12 16.447.451.31 15.643.523.03 14.118.528.24 14.088.802.14 14.138.284.83 13.304.767.96 13.736.007.24 13.220.911.61 13.416.871.41 19.565.443.15Totalizações Mensais:
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProjeção da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Correção da execução da receita do exercício de 2017 para a projeção de 2018
FOLHA: 1
12 abr 2018 16:03
Código Descrição Mar/2017 Abr/2017 Mai/2017 Jun/2017 Jul/2017 Ago/2017 Set/2017 Out/2017 Nov/2017 Dez/2017 Jan/2018 Fev/2018 Total ( CM%)
1.0.0.0.00.0.0 17.888.925.92 18.028.564.58 16.174.444.63 16.223.970.93 15.947.094.03 14.503.395.04 15.202.553.24 14.379.695.72 14.384.992.50 20.560.020.04 24.193.487.6 24.956.231.33 212.443.375.6Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0 3.104.809.12 3.758.522.77 1.930.621.36 1.807.851.51 1.537.100.61 1.626.652.09 1.592.936.00 1.452.439.77 1.421.417.73 1.569.582.16 1.878.087.46 2.862.444.67 24.542.465.24Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0 2.226.912.45 3.508.059.20 1.786.599.86 1.713.285.42 1.467.722.31 1.555.309.93 1.521.007.34 1.383.857.33 1.373.922.85 1.518.938.62 1.318.266.22 1.438.627.79 20.812.509.33Impostos
1.1.1.3.00.0.0 209.812.35 376.398.09 458.837.68 408.374.40 462.838.32 444.726.60 447.014.17 455.508.82 512.616.19 503.811.29 500.770.04 342.835.15 5.123.543.10Imp. s/ Renda e Prov. Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0 209.812.35 376.398.09 458.837.68 408.374.40 462.838.32 444.726.60 447.014.17 455.508.82 512.616.19 503.811.29 500.770.04 342.835.15 5.123.543.10Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0 207.620.93 374.374.85 456.653.81 405.603.95 460.303.36 442.661.78 424.656.87 453.049.61 510.586.31 426.614.86 488.126.88 337.550.49 4.987.803.69Imp. s/ a Renda - Retido Fonte -Trabalho
1.1.1.3.03.1.1 207.620.93 374.374.85 456.653.81 405.603.95 460.303.36 442.661.78 424.656.87 453.049.61 510.586.31 426.614.86 488.126.88 337.550.49 4.987.803.69IRRF - Trabalho - Principal
1.1.1.3.03.4.0 2.191.41 2.023.25 2.183.88 2.770.45 2.534.96 2.064.82 22.357.30 2.459.21 2.029.88 77.196.43 12.643.16 5.284.66 135.739.41IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.4.1 2.191.41 2.023.25 2.183.88 2.770.45 2.534.96 2.064.82 22.357.30 2.459.21 2.029.88 77.196.43 12.643.16 5.284.66 135.739.41IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal
1.1.1.8.00.0.0 2.017.100.11 3.131.661.10 1.327.762.18 1.304.911.02 1.004.883.99 1.110.583.33 1.073.993.17 928.348.51 861.306.66 1.015.127.33 817.496.18 1.095.792.64 15.688.966.23Imp. Espec. de Estados/DF Mun.
1.1.1.8.01.0.0 1.492.830.28 2.739.604.66 858.847.37 870.953.98 549.623.20 645.105.18 586.490.91 439.209.35 362.025.66 488.547.22 368.504.94 675.492.66 10.077.235.40Imp. s/ o Patrimônio p/ Estados/DF/Mun.
1.1.1.8.01.1.0 1.210.772.98 2.451.383.10 582.837.81 492.497.54 250.396.46 277.192.08 251.084.82 207.974.53 136.428.73 170.555.31 165.017.85 335.007.55 6.531.148.77IPTU
1.1.1.8.01.1.1 1.181.085.86 2.414.343.48 539.691.88 456.224.94 204.149.27 165.715.14 123.773.53 100.971.15 70.366.11 84.583.72 131.434.93 252.514.81 5.724.854.83IPTU - Principal
1.1.1.8.01.1.2 14.283.78 16.821.62 18.127.22 19.901.34 13.579.69 15.820.53 17.219.64 13.703.55 9.801.83 15.288.85 5.746.55 3.804.58 164.099.19IPTU - Multas e Juros
1.1.1.8.01.1.3 11.082.22 14.811.06 22.843.64 14.782.55 30.860.44 83.532.36 87.438.36 75.416.45 42.706.86 54.130.55 21.224.57 60.914.98 519.744.05IPTU - Dívida Ativa
1.1.1.8.01.1.4 4.321.12 5.406.93 2.175.08 1.588.71 1.807.06 12.124.04 22.653.29 17.883.38 13.553.93 16.552.19 6.611.80 17.773.18 122.450.70IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.1.8.01.4.0 282.057.30 288.221.55 276.009.56 378.456.44 299.226.73 367.913.10 335.406.08 231.234.82 225.596.94 317.991.90 203.487.09 340.485.11 3.546.086.63ITBI
1.1.1.8.01.4.1 282.057.30 288.221.55 276.009.56 378.456.44 299.226.73 367.913.10 335.406.08 231.234.82 225.596.94 317.991.90 203.487.09 340.485.11 3.546.086.63ITBI - Principal
1.1.1.8.02.0.0 524.269.83 392.056.45 468.914.80 433.957.05 455.260.79 465.478.15 487.502.26 489.139.16 499.281.00 526.580.11 448.991.24 420.299.98 5.611.730.83Imp. s/Prod. circulação Mercad. Serviços
1.1.1.8.02.3.0 524.269.83 392.056.45 468.914.80 433.957.05 455.260.79 465.478.15 487.502.26 489.139.16 499.281.00 526.580.11 448.991.24 420.299.98 5.611.730.83ISS - Principal
1.1.1.8.02.3.1 507.405.26 384.711.18 467.363.40 428.996.67 448.516.43 452.242.68 461.340.83 467.658.05 488.494.48 505.763.73 447.092.93 416.027.15 5.475.612.79ISS - Principal
1.1.1.8.02.3.2 541.29 186.79 132.62 78.98 56.35 392.05 106.46 136.35 703.93 559.83 165.38 63.88 3.123.91ISS - Multas e Juros
1.1.1.8.02.3.3 15.711.85 7.120.98 1.389.67 4.590.71 6.457.55 11.742.18 23.769.03 15.124.78 9.065.15 16.452.82 1.477.55 3.330.54 116.232.82ISS - Dívida Ativa
1.1.1.8.02.3.4 611.42 37.50 29.11 290.68 230.47 1.101.24 2.285.94 6.219.99 1.017.44 3.803.73 255.38 878.41 16.761.30ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.2.0.00.0.0 877.896.66 250.463.57 144.021.50 94.566.09 69.378.30 71.342.16 71.928.66 68.582.43 47.494.88 50.643.54 559.821.24 1.423.816.88 3.729.955.91Taxas
1.1.2.1.00.0.0 796.007.69 84.944.00 95.302.28 61.118.09 42.416.48 44.980.01 54.984.20 53.491.76 33.120.01 26.918.20 221.104.28 1.005.848.96 2.520.235.95Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.0 749.100.29 79.939.14 90.861.09 53.329.28 39.648.16 41.896.35 50.504.23 50.466.60 29.067.27 24.134.93 212.988.85 947.499.36 2.369.435.56Tax. de Insp., Contr. e Fisc.
1.1.2.1.01.1.0 749.100.29 79.939.14 90.861.09 53.329.28 39.648.16 41.896.35 50.504.23 50.466.60 29.067.27 24.134.93 212.988.85 947.499.36 2.369.435.56Tax. de Insp., Contr. e Fisc.
1.1.2.1.01.1.1 749.100.29 79.939.14 90.861.09 53.329.28 39.648.16 41.896.35 50.504.23 50.466.60 29.067.27 24.134.93 193.689.17 918.594.84 2.321.231.36Tax. de Insp., Contr. e Fisc. - Princ.
1.1.2.1.01.1.2 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.260.25 1.703.93 3.964.18Tax. de Insp. Contr. e Fisc. - Mul. Jur.
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProjeção da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Correção da execução da receita do exercício de 2017 para a projeção de 2018
FOLHA: 2
12 abr 2018 16:03
Código Descrição Mar/2017 Abr/2017 Mai/2017 Jun/2017 Jul/2017 Ago/2017 Set/2017 Out/2017 Nov/2017 Dez/2017 Jan/2018 Fev/2018 Total ( CM%)
1.1.2.1.01.1.3 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 14.875.48 22.320.20 37.195.68Tax. de Insp. Contr. Fisc. -Dívida Ativa
1.1.2.1.01.1.4 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.163.95 4.880.39 7.044.34Tax. Insp. Contr.Fisc.Dív. Ativa Mul. J.
1.1.2.1.04.0.0 46.907.40 5.004.86 4.441.19 7.788.81 2.768.32 3.083.66 4.479.97 3.025.16 4.052.74 2.783.27 8.115.43 58.349.60 150.800.39Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental
1.1.2.1.04.1.0 46.907.40 5.004.86 4.441.19 7.788.81 2.768.32 3.083.66 4.479.97 3.025.16 4.052.74 2.783.27 8.115.43 58.349.60 150.800.39Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental
1.1.2.1.04.1.1 46.907.40 5.004.86 4.441.19 7.788.81 2.768.32 3.083.66 4.479.97 3.025.16 4.052.74 2.783.27 8.115.43 58.349.60 150.800.39Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental -Princ.
1.1.2.2.00.0.0 81.888.97 165.519.57 48.719.22 33.448.00 26.961.82 26.362.15 16.944.46 15.090.67 14.374.86 23.725.34 338.716.96 417.967.92 1.209.719.95Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.0 81.888.97 165.519.57 48.719.22 33.448.00 26.961.82 26.362.15 16.944.46 15.090.67 14.374.86 23.725.34 338.716.96 417.967.92 1.209.719.95Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.1.0 81.888.97 165.519.57 48.719.22 33.448.00 26.961.82 26.362.15 16.944.46 15.090.67 14.374.86 23.725.34 338.716.96 417.967.92 1.209.719.95Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.1.1 81.888.97 165.519.57 48.719.22 33.448.00 26.961.82 26.362.15 16.944.46 15.090.67 14.374.86 23.725.34 338.716.96 417.967.92 1.209.719.95Tax. pela Prestação de Serv. - Princ.
1.2.0.0.00.0.0 1.426.100.91 936.539.80 948.899.14 1.309.363.26 961.704.35 957.535.14 950.415.39 911.265.12 945.735.18 1.350.409.34 1.088.854.58 1.011.072.12 12.797.894.33Contribuições
1.2.1.0.00.0.0 855.198.06 172.739.20 476.384.08 794.008.85 484.681.92 501.461.08 485.278.57 450.714.89 480.868.13 851.160.72 543.663.16 623.572.63 6.719.731.28Contribuições Sociais
1.2.1.0.04.0.0 601.031.62 24.912.41 305.815.59 622.196.51 312.716.23 328.562.02 311.626.14 325.248.34 307.125.73 632.616.28 292.238.31 293.978.56 4.358.067.73Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS
1.2.1.0.04.1.0 1.106.23 866.42 3.041.52 264.82 1.381.49 264.79 1.423.20 2.052.83 785.72 2.949.97 2.163.22 1.848.28 18.148.49Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS
1.2.1.0.04.1.1 1.106.23 866.42 3.041.52 264.82 1.381.49 264.79 1.423.20 2.052.83 785.72 2.949.97 2.163.22 1.848.28 18.148.49Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ.
1.2.1.0.04.2.0 598.746.32 22.869.86 300.590.12 620.209.89 309.608.96 326.575.59 310.202.94 319.466.35 304.334.90 626.163.81 288.726.50 290.781.69 4.318.276.91Contrib. do Servidor Ativo Civil p/ RPPS
1.2.1.0.04.2.1 598.746.32 22.869.86 300.590.12 620.209.89 309.608.96 326.575.59 310.202.94 319.466.35 304.334.90 626.163.81 288.726.50 290.781.69 4.318.276.91Contrib.Servidor Ativo Civil RPPS Princ.
1.2.1.0.04.3.0 1.179.07 1.176.13 2.183.95 1.721.80 1.725.77 1.721.64 0.00 3.729.16 2.005.11 3.502.51 1.348.59 1.348.59 21.642.33Contrib. Servidores Inativos Civis RPPS
1.2.1.0.04.3.1 1.179.07 1.176.13 2.183.95 1.721.80 1.725.77 1.721.64 0.00 3.729.16 2.005.11 3.502.51 1.348.59 1.348.59 21.642.33Contrib. Serv.Inativos Civis RPPS Princ.
1.2.1.0.06.0.0 253.694.02 147.500.80 170.405.71 171.650.07 171.803.05 172.736.81 173.460.68 125.275.10 173.551.75 218.354.32 251.076.42 329.412.28 2.358.921.02Contrib. Fundos de Assistência Médica
1.2.1.0.06.3.0 253.694.02 147.500.80 170.405.71 171.650.07 171.803.05 172.736.81 173.460.68 125.275.10 173.551.75 218.354.32 251.076.42 329.412.28 2.358.921.02Contrib.Fundos Assist.Médica Serv.Civis
1.2.1.0.06.3.1 253.694.02 147.500.80 170.405.71 171.650.07 171.803.05 172.736.81 173.460.68 125.275.10 173.551.75 218.354.32 251.076.42 329.412.28 2.358.921.02Contrib.F. Assist.Méd. Serv.Civis Princ.
1.2.1.8.00.0.0 472.42 326.00 162.77 162.27 162.64 162.24 191.75 191.45 190.65 190.11 348.43 181.79 2.742.52Contrib. Sociais espec. Estados, DF,Mun.
1.2.1.8.01.0.0 472.42 326.00 162.77 162.27 162.64 162.24 191.75 191.45 190.65 190.11 348.43 181.79 2.742.52Contrib. RPPS Estados/DF/Mun.
1.2.1.8.01.1.0 472.42 326.00 162.77 162.27 162.64 162.24 191.75 191.45 190.65 190.11 348.43 181.79 2.742.52Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial
1.2.1.8.01.1.1 472.42 326.00 162.77 162.27 162.64 162.24 191.75 191.45 190.65 190.11 348.43 181.79 2.742.52Contrib. Prev.
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProjeção da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Correção da execução da receita do exercício de 2017 para a projeção de 2018
FOLHA: 3
12 abr 2018 16:03
Código Descrição Mar/2017 Abr/2017 Mai/2017 Jun/2017 Jul/2017 Ago/2017 Set/2017 Out/2017 Nov/2017 Dez/2017 Jan/2018 Fev/2018 Total ( CM%)
Amort.Déf.Atuarial Princ.
1.2.4.0.00.0.0 570.902.85 763.800.60 472.515.06 515.354.41 477.022.43 456.074.06 465.136.82 460.550.23 464.867.06 499.248.62 545.191.42 387.499.49 6.078.163.05Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública
1.2.4.0.00.1.0 570.902.85 763.800.60 472.515.06 515.354.41 477.022.43 456.074.06 465.136.82 460.550.23 464.867.06 499.248.62 545.191.42 387.499.49 6.078.163.05Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública
1.2.4.0.00.1.1 570.902.85 763.800.60 472.515.06 515.354.41 477.022.43 456.074.06 465.136.82 460.550.23 464.867.06 499.248.62 545.191.42 387.499.49 6.078.163.05Contrib. Custeio Serv. Ilum. Púb. Princ.
1.3.0.0.00.0.0 519.285.27 374.472.09 411.698.48 375.694.44 675.237.47 439.564.58 421.588.39 247.472.70 247.453.33 309.704.91 1.011.649.53 858.754.32 5.892.575.50Receita Patrimonial
1.3.1.0.00.0.0 0.00 0.00 0.00 1.128.29 61.37 302.00 456.75 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.948.40Exploração Patrimônio Imobiliário Estado
1.3.1.0.01.0.0 0.00 0.00 0.00 1.128.29 61.37 302.00 456.75 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.948.40Aluguéis, Arrend.Foros, Laud.T. Ocupação
1.3.1.0.01.1.0 0.00 0.00 0.00 1.128.29 61.37 302.00 456.75 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.948.40Aluguéis e Arrendamentos
1.3.1.0.01.1.1 0.00 0.00 0.00 1.128.29 61.37 302.00 456.75 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.948.40Aluguéis e Arrendamentos - Principal
0.03
1.3.2.0.00.0.0 519.285.27 374.472.09 411.698.48 374.566.15 675.176.10 439.262.57 421.131.64 247.472.70 247.453.33 309.704.91 1.000.530.41 853.817.24 5.874.570.90Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0 519.285.27 374.472.09 411.698.48 374.566.15 675.176.10 439.262.57 421.131.64 247.472.70 247.453.33 309.704.91 1.000.530.41 853.817.24 5.874.570.90Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.00.1.0 120.866.82 99.501.76 119.935.86 95.624.55 90.583.00 76.326.84 50.330.41 40.753.24 30.090.36 59.621.10 248.524.76 252.085.13 1.284.243.84Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.00.1.1 120.866.82 99.501.76 119.935.86 95.624.55 90.583.00 76.326.84 50.330.41 40.753.24 30.090.36 59.621.10 248.524.76 252.085.13 1.284.243.84Remu. de Dep. Banc. - Princ.
1.3.2.1.00.4.0 398.418.45 274.970.33 291.762.62 278.941.60 584.593.10 362.935.73 370.801.23 206.719.46 217.362.97 250.083.81 752.005.65 601.732.11 4.590.327.07Rem. Rec. R. Próprio Prev. Social - RPPS
1.3.2.1.00.4.1 398.418.45 274.970.33 291.762.62 278.941.60 584.593.10 362.935.73 370.801.23 206.719.46 217.362.97 250.083.81 752.005.65 601.732.11 4.590.327.07Remu. dos Recur. do Regime Próprio de Pr
1.3.3.0.00.0.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 11.119.12 4.937.08 16.056.20Del. Serv. P. M. Conc. Per. Aut. Licença
1.3.3.1.00.0.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 11.119.12 4.937.08 16.056.20Del. Prestação dos Serv. de Transporte
1.3.3.1.01.0.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 11.119.12 4.937.08 16.056.20Del. Prestação Serv.Transp. Rodoviário
1.3.3.1.01.1.1 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 11.119.12 4.937.08 16.056.20Del. Prestação Serv.Transp. Rodov.Princ.
1.7.0.0.00.0.0 12.806.881.19 12.736.036.03 12.771.521.12 12.702.746.49 12.750.041.75 11.455.955.57 12.203.540.78 11.762.947.29 11.762.687.55 17.259.797.29 20.143.156.4 20.146.430.17 168.501.741.6Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0 4.363.201.97 4.962.126.98 5.319.573.39 4.981.252.84 6.028.941.61 4.613.569.42 4.269.220.27 4.684.844.63 4.641.398.94 9.195.697.48 8.759.374.48 10.998.360.15 72.817.562.15Transf. da União e de suas Entidades
1.7.1.8.00.0.0 4.363.201.97 4.962.126.98 5.319.573.39 4.981.252.84 6.028.941.61 4.613.569.42 4.269.220.27 4.684.844.63 4.641.398.94 9.195.697.48 8.759.374.48 10.998.360.15 72.817.562.15Transf. da União - Específica E/M
1.7.1.8.01.0.0 2.833.627.04 3.405.132.42 3.856.850.73 3.543.756.87 4.585.684.76 3.103.558.08 2.602.622.24 2.964.791.73 3.018.256.74 5.787.587.54 3.506.085.42 4.579.514.57 43.787.468.14Participação na Receita da União
1.7.1.8.01.2.0 2.832.587.18 3.404.275.83 3.856.165.71 3.543.305.76 2.742.889.85 3.103.317.61 2.600.800.36 2.942.743.54 3.014.160.12 4.020.142.61 3.502.958.50 4.579.462.33 40.142.809.40Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal
1.7.1.8.01.2.1 2.832.587.18 3.404.275.83 3.856.165.71 3.543.305.76 2.742.889.85 3.103.317.61 2.600.800.36 2.942.743.54 3.014.160.12 4.020.142.61 3.502.958.50 4.579.462.33 40.142.809.40Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal
1.7.1.8.01.3.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.763.079.08 0.00 0.00 1.763.079.08Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro
1.7.1.8.01.3.1 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.763.079.08 0.00 0.00 1.763.079.08Cota Parte F.P.M. Cota 1%
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProjeção da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Correção da execução da receita do exercício de 2017 para a projeção de 2018
FOLHA: 4
12 abr 2018 16:03
Código Descrição Mar/2017 Abr/2017 Mai/2017 Jun/2017 Jul/2017 Ago/2017 Set/2017 Out/2017 Nov/2017 Dez/2017 Jan/2018 Fev/2018 Total ( CM%)
mês dez.Princ.
1.7.1.8.01.4.0 0.00 0.00 0.00 0.00 1.842.607.89 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.842.607.89Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho
1.7.1.8.01.4.1 0.00 0.00 0.00 0.00 1.842.607.89 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.842.607.89Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ.
1.7.1.8.01.5.0 1.039.86 856.59 685.02 451.11 187.02 240.48 1.821.87 22.048.19 4.096.62 4.365.85 3.126.92 52.24 38.971.77Cota-Parte ITR
1.7.1.8.01.5.1 1.039.86 856.59 685.02 451.11 187.02 240.48 1.821.87 22.048.19 4.096.62 4.365.85 3.126.92 52.24 38.971.77Cota-Parte ITR - Principal
1.7.1.8.02.0.0 48.126.12 43.711.26 42.007.90 43.592.00 44.191.23 44.444.85 44.806.12 46.439.32 51.877.70 53.492.04 53.573.80 52.137.11 568.399.44Transf.Comp.Fin.Expl.RecursNaturais
1.7.1.8.02.2.0 4.764.70 6.381.33 5.130.35 7.388.88 5.047.84 7.808.26 7.756.26 8.978.68 11.759.04 10.304.42 9.121.87 4.784.44 89.226.07CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais
1.7.1.8.02.2.1 4.764.70 6.381.33 5.130.35 7.388.88 5.047.84 7.808.26 7.756.26 8.978.68 11.759.04 10.304.42 9.121.87 4.784.44 89.226.07CFEM -Cota parte Comp. Fin.Rec.M. Princ.
1.7.1.8.02.6.0 43.361.42 37.329.92 36.877.54 36.203.12 39.143.39 36.636.59 37.049.86 37.460.64 40.118.65 43.187.62 44.451.93 47.352.67 479.173.37FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo
1.7.1.8.02.6.1 43.361.42 37.329.92 36.877.54 36.203.12 39.143.39 36.636.59 37.049.86 37.460.64 40.118.65 43.187.62 44.451.93 47.352.67 479.173.37FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Princ.
1.7.1.8.03.0.0 1.034.300.70 1.018.735.87 924.120.26 943.014.94 953.201.51 1.005.968.00 1.141.551.00 1.188.214.82 1.061.267.91 2.169.224.39 4.907.069.52 5.859.633.00 22.206.301.92Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo
1.7.1.8.03.1.0 1.034.300.70 1.018.735.87 924.120.26 943.014.94 953.201.51 1.005.968.00 1.141.551.00 1.188.214.82 1.061.267.91 2.169.224.39 4.907.069.52 5.859.633.00 22.206.301.92Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo
1.7.1.8.03.1.1 1.034.300.70 1.018.735.87 924.120.26 943.014.94 953.201.51 1.005.968.00 1.141.551.00 1.188.214.82 1.061.267.91 2.169.224.39 4.907.069.52 5.859.633.00 22.206.301.92Transf. Recursos do Sist. Único Saúde
1.7.1.8.04.0.0 13.559.58 2.537.65 7.890.34 16.008.77 3.129.19 16.213.31 43.943.26 40.960.19 69.984.26 550.898.09 0.00 4.788.61 769.913.24Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS
1.7.1.8.04.1.0 13.559.58 2.537.65 7.890.34 16.008.77 3.129.19 16.213.31 43.943.26 40.960.19 69.984.26 550.898.09 0.00 4.788.61 769.913.24Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS
1.7.1.8.04.1.1 13.559.58 2.537.65 7.890.34 16.008.77 3.129.19 16.213.31 43.943.26 40.960.19 69.984.26 550.898.09 0.00 4.788.61 769.913.24Transf. Rec. F.Nac.A. Social-FNAS Princ.
1.7.1.8.05.0.0 391.548.67 428.853.90 415.784.67 416.314.46 424.126.33 424.821.13 417.768.81 425.939.31 421.590.44 392.017.86 274.604.69 484.245.81 4.917.616.09Transferências de Recursos do FNDE
1.7.1.8.05.1.0 260.688.06 269.826.48 256.945.82 257.988.84 265.435.79 266.510.49 268.026.36 269.556.93 265.862.02 263.424.95 274.604.69 484.245.81 3.403.116.24Transferências do Salário-Educação
1.7.1.8.05.1.1 260.688.06 269.826.48 256.945.82 257.988.84 265.435.79 266.510.49 268.026.36 269.556.93 265.862.02 263.424.95 274.604.69 484.245.81 3.403.116.24Transf. do Salário-Educação - Princ.
1.7.1.8.05.3.0 122.257.52 150.445.79 150.269.21 149.782.47 150.127.69 149.768.30 141.216.30 147.869.84 147.251.47 120.139.63 0.00 0.00 1.429.128.22Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE
1.7.1.8.05.3.1 122.257.52 150.445.79 150.269.21 149.782.47 150.127.69 149.768.30 141.216.30 147.869.84 147.251.47 120.139.63 0.00 0.00 1.429.128.22Transf. Prog.Nac. Al.Escolar-PNAE Princ.
1.7.1.8.05.4.0 8.603.09 8.581.64 8.569.64 8.543.16 8.562.85 8.542.35 8.526.15 8.512.54 8.476.94 8.453.28 0.00 0.00 85.371.64Transf. Programa Transp. Escolar -PNATE
1.7.1.8.05.4.1 8.603.09 8.581.64 8.569.64 8.543.16 8.562.85 8.542.35 8.526.15 8.512.54 8.476.94 8.453.28 0.00 0.00 85.371.64Transf.Prog.Transp.Escolar -PNATE Princ.
1.7.1.8.05.9.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Transferências Diretas do FNDE
1.7.1.8.05.9.1 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Transf. Diretas do FNDE Principal
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProjeção da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Correção da execução da receita do exercício de 2017 para a projeção de 2018
FOLHA: 5
12 abr 2018 16:03
Código Descrição Mar/2017 Abr/2017 Mai/2017 Jun/2017 Jul/2017 Ago/2017 Set/2017 Out/2017 Nov/2017 Dez/2017 Jan/2018 Fev/2018 Total ( CM%)
1.7.1.8.06.0.0 18.696.03 18.649.41 18.623.34 18.565.79 18.608.58 18.564.04 18.528.83 18.499.25 18.421.89 18.370.46 18.041.05 18.041.05 221.609.73ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.0 18.696.03 18.649.41 18.623.34 18.565.79 18.608.58 18.564.04 18.528.83 18.499.25 18.421.89 18.370.46 18.041.05 18.041.05 221.609.73ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.06.1.1 18.696.03 18.649.41 18.623.34 18.565.79 18.608.58 18.564.04 18.528.83 18.499.25 18.421.89 18.370.46 18.041.05 18.041.05 221.609.73ICMS -Desoneração L.C.Nº 87/96 Principal
1.7.1.8.99.0.0 23.343.84 44.506.48 54.296.17 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 224.107.09 0.00 0.00 346.253.59Outras Transferências da União
1.7.1.8.99.1.0 23.343.84 44.506.48 54.296.17 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 224.107.09 0.00 0.00 346.253.59Outras Transferências da União
1.7.1.8.99.1.1 23.343.84 44.506.48 54.296.17 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 224.107.09 0.00 0.00 346.253.59Outras Transf. da União - Princ.
1.7.2.0.00.0.0 4.874.967.48 4.352.320.95 3.991.198.35 4.280.250.55 3.499.854.05 3.645.062.22 4.689.561.24 4.083.015.92 3.941.817.71 4.461.246.77 5.498.256.36 4.958.398.41 52.275.950.02Transf. Estados e DF e de suas Entidades
1.7.2.8.00.0.0 4.874.967.48 4.352.320.95 3.991.198.35 4.280.250.55 3.499.854.05 3.645.062.22 4.689.561.24 4.083.015.92 3.941.817.71 4.461.246.77 5.498.256.36 4.958.398.41 52.275.950.02Transf. dos Estados - Específica E/M
1.7.2.8.01.0.0 4.777.235.96 3.975.553.90 3.829.682.78 4.169.913.79 3.370.859.63 3.532.214.17 4.509.039.57 3.988.217.48 3.809.859.66 4.215.202.93 5.498.256.36 4.698.418.39 50.374.454.61Participação na Receita dos Estados
1.7.2.8.01.1.0 3.119.277.74 3.212.311.15 3.104.136.88 3.318.557.92 2.774.987.72 3.116.819.96 4.211.082.98 3.645.083.97 3.532.824.95 3.998.781.53 3.822.098.58 3.192.331.09 41.048.294.47Cota-Parte do ICMS
1.7.2.8.01.1.1 3.119.277.74 3.212.311.15 3.104.136.88 3.318.557.92 2.774.987.72 3.116.819.96 4.211.082.98 3.645.083.97 3.532.824.95 3.998.781.53 3.822.098.58 3.192.331.09 41.048.294.47Cota-Parte do ICMS - Principal
1.7.2.8.01.2.0 1.591.751.56 640.313.18 650.820.95 776.216.94 465.086.38 336.389.41 213.737.23 189.020.63 190.758.13 97.725.18 1.525.621.12 1.396.994.16 8.074.434.87Cota-Parte do IPVA
1.7.2.8.01.2.1 1.591.751.56 640.313.18 650.820.95 776.216.94 465.086.38 336.389.41 213.737.23 189.020.63 190.758.13 97.725.18 1.525.621.12 1.396.994.16 8.074.434.87Cota-Parte do IPVA - Principal
1.7.2.8.01.3.0 66.206.66 79.750.16 74.724.95 75.138.93 84.631.57 79.004.80 84.219.36 106.110.44 86.276.58 118.696.21 106.961.86 109.093.14 1.070.814.65Cota-Parte do IPI - Municípios
1.7.2.8.01.3.1 66.206.66 79.750.16 74.724.95 75.138.93 84.631.57 79.004.80 84.219.36 106.110.44 86.276.58 118.696.21 106.961.86 109.093.14 1.070.814.65Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ.
1.7.2.8.01.4.0 0.00 43.179.41 0.00 0.00 46.153.96 0.00 0.00 48.002.44 0.00 0.00 43.574.80 0.00 180.910.61Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico
1.7.2.8.01.4.1 0.00 43.179.41 0.00 0.00 46.153.96 0.00 0.00 48.002.44 0.00 0.00 43.574.80 0.00 180.910.61Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ.
1.7.2.8.03.0.0 97.731.52 353.357.21 138.901.79 110.336.76 106.398.55 112.848.04 135.523.61 94.798.44 109.588.88 246.043.84 0.00 153.330.02 1.658.858.66Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo
1.7.2.8.03.1.0 97.731.52 353.357.21 138.901.79 110.336.76 106.398.55 112.848.04 135.523.61 94.798.44 109.588.88 246.043.84 0.00 153.330.02 1.658.858.66Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo
1.7.2.8.03.1.1 97.731.52 353.357.21 138.901.79 110.336.76 106.398.55 112.848.04 135.523.61 94.798.44 109.588.88 246.043.84 0.00 153.330.02 1.658.858.66Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ.
1.7.2.8.99.0.0 0.00 23.409.85 22.613.79 0.00 22.595.87 0.00 44.998.07 0.00 22.369.18 0.00 0.00 106.650.00 242.636.75Outras Transferências dos Estados
1.7.2.8.99.1.0 0.00 23.409.85 22.613.79 0.00 22.595.87 0.00 44.998.07 0.00 22.369.18 0.00 0.00 106.650.00 242.636.75Outras Transferências dos Estados
1.7.2.8.99.1.1 0.00 23.409.85 22.613.79 0.00 22.595.87 0.00 44.998.07 0.00 22.369.18 0.00 0.00 106.650.00 242.636.75Outras Transf. dos Estados - Princ.
1.7.5.0.00.0.0 3.568.711.75 3.421.588.09 3.460.749.37 3.441.243.10 3.221.246.09 3.197.323.94 3.244.759.27 2.995.086.74 3.179.470.90 3.602.853.04 5.885.525.57 4.189.671.61 43.408.229.46Transf. de Outras Instituições Públicas
1.7.5.8.00.0.0 3.568.711.75 3.421.588.09 3.460.749.37 3.441.243.10 3.221.246.09 3.197.323.94 3.244.759.27 2.995.086.74 3.179.470.90 3.602.853.04 5.885.525.57 4.189.671.61 43.408.229.46Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M
1.7.5.8.01.0.0 3.568.711.75 3.421.588.09 3.460.749.37 3.441.243.10 3.221.246.09 3.197.323.94 3.244.759.27 2.995.086.74 3.179.470.90 3.602.853.04 5.885.525.57 4.189.671.61 43.408.229.46Transferências de Recursos
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProjeção da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Correção da execução da receita do exercício de 2017 para a projeção de 2018
FOLHA: 6
12 abr 2018 16:03
Código Descrição Mar/2017 Abr/2017 Mai/2017 Jun/2017 Jul/2017 Ago/2017 Set/2017 Out/2017 Nov/2017 Dez/2017 Jan/2018 Fev/2018 Total ( CM%)
do FUNDEB
1.7.5.8.01.1.0 3.568.711.75 3.421.588.09 3.460.749.37 3.441.243.10 3.221.246.09 3.197.323.94 3.244.759.27 2.995.086.74 3.179.470.90 3.602.853.04 5.885.525.57 4.189.671.61 43.408.229.46Transferências de Recursos do FUNDEB
1.7.5.8.01.1.1 3.568.711.75 3.421.588.09 3.460.749.37 3.441.243.10 3.221.246.09 3.197.323.94 3.244.759.27 2.995.086.74 3.179.470.90 3.602.853.04 5.885.525.57 4.189.671.61 43.408.229.46Transferências de Recursos FUNDEB Princ.
1.9.0.0.00.0.0 31.849.43 222.993.90 111.704.53 28.315.24 23.009.85 23.687.66 34.072.68 5.570.85 7.698.70 70.526.36 71.739.66 77.530.05 708.698.90Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0 0.00 113.658.23 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 113.658.23Multas Admin. Contratuais e Judiciais
1.9.1.0.01.0.0 0.00 113.658.23 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 113.658.23Multas Previstas Legislação Específica
1.9.1.0.01.1.0 0.00 113.658.23 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 113.658.23Multas Previstas Legislação Específica
1.9.1.0.01.1.1 0.00 113.658.23 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 113.658.23Multas Prev. Legislação Espec. Princ.
1.9.2.0.00.0.0 28.656.45 23.602.83 4.880.31 10.009.08 2.117.97 5.630.85 19.191.22 2.411.48 4.259.20 27.402.88 0.00 62.332.44 190.494.72Indenizações, Restit. e Ressarcimentos
1.9.2.2.00.0.0 28.656.45 23.602.83 4.880.31 10.009.08 2.117.97 5.630.85 19.191.22 2.411.48 4.259.20 27.402.88 0.00 62.332.44 190.494.72Restituições
1.9.2.2.99.0.0 28.656.45 23.602.83 4.880.31 10.009.08 2.117.97 5.630.85 19.191.22 2.411.48 4.259.20 27.402.88 0.00 62.332.44 190.494.72Outras Restituições
1.9.2.2.99.1.0 28.656.45 23.602.83 4.880.31 10.009.08 2.117.97 5.630.85 19.191.22 2.411.48 4.259.20 27.402.88 0.00 62.332.44 190.494.72Outras Restituições
1.9.2.2.99.1.1 28.656.45 23.602.83 4.880.31 10.009.08 2.117.97 5.630.85 19.191.22 2.411.48 4.259.20 27.402.88 0.00 62.332.44 190.494.72Outras Restituições - Principal
1.9.9.0.00.0.0 3.192.97 85.732.84 106.824.22 18.306.15 20.891.88 18.056.81 14.881.46 3.159.37 3.439.49 43.123.47 71.739.66 15.197.61 404.545.95Demais Receitas Correntes
1.9.9.0.03.0.0 0.00 84.140.34 105.218.79 15.135.42 14.922.10 14.886.38 14.858.15 0.00 0.00 0.00 64.894.44 0.00 314.055.61Comp. Financeiro RPPS Servidores
1.9.9.0.03.1.0 0.00 84.140.34 105.218.79 15.135.42 14.922.10 14.886.38 14.858.15 0.00 0.00 0.00 64.894.44 0.00 314.055.61Comp. Financeiro RPPS Servidores
1.9.9.0.03.1.1 0.00 84.140.34 105.218.79 15.135.42 14.922.10 14.886.38 14.858.15 0.00 0.00 0.00 64.894.44 0.00 314.055.61Comp. Financeiro RPPS Servidores Princ.
1.9.9.0.99.0.0 3.192.97 1.592.51 1.605.43 3.170.73 5.969.78 3.170.43 23.31 3.159.37 3.439.49 43.123.47 6.845.22 15.197.61 90.490.34Outras Receitas
1.9.9.0.99.1.0 3.192.97 1.592.51 1.605.43 3.170.73 5.969.78 3.170.43 23.31 3.159.37 3.439.49 43.123.47 6.845.22 15.197.61 90.490.34Outras Receitas - Primárias
1.9.9.0.99.1.1 3.192.97 1.592.51 1.605.43 3.170.73 5.969.78 3.170.43 23.31 3.159.37 3.439.49 43.123.47 6.845.22 15.197.61 90.490.34Outras Receitas - Primárias - Principal
1.9.9.0.99.1.2 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Receitas - Primárias - Mul. Jur.
2.0.0.0.00.0.0 12.594.65 12.881.73 291.140.68 165.642.33 220.567.00 260.350.72 74.718.99 292.460.40 242.317.10 589.487.57 112.710.92 33.282.68 2.308.154.76Receitas de Capital
2.2.0.0.00.0.0 12.594.65 12.881.73 12.193.35 10.854.18 11.193.76 10.442.95 10.041.45 15.950.27 11.776.40 10.750.56 40.320.92 33.282.68 192.282.91Alienação de Bens
2.2.2.0.00.0.0 12.594.65 12.881.73 12.193.35 10.854.18 11.193.76 10.442.95 10.041.45 15.950.27 11.776.40 10.750.56 40.320.92 33.282.68 192.282.91Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.0.00.1.0 12.594.65 12.881.73 12.193.35 10.854.18 11.193.76 10.442.95 10.041.45 15.950.27 11.776.40 10.750.56 40.320.92 33.282.68 192.282.91Alienação de Bens Imóveis
2.2.2.0.00.1.1 12.594.65 12.881.73 12.193.35 10.854.18 11.193.76 10.442.95 10.041.45 15.950.27 11.776.40 10.750.56 40.320.92 33.282.68 192.282.91Alienação de Bens Imóveis - Principal
2.4.0.0.00.0.0 0.00 0.00 278.947.33 154.788.15 209.373.24 249.907.76 64.677.55 276.510.12 230.540.69 578.737.01 72.390.00 0.00 2.115.871.85Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0 0.00 0.00 278.947.33 154.788.15 209.373.24 249.907.76 64.677.55 276.510.12 230.540.69 578.737.01 72.390.00 0.00 2.115.871.85Transf. da União e de suas Entidades
2.4.1.8.00.0.0 0.00 0.00 278.947.33 154.788.15 209.373.24 249.907.76 64.677.55 276.510.12 230.540.69 578.737.01 72.390.00 0.00 2.115.871.85Transferências da União
2.4.1.8.03.0.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Transf. Recur. Sist. Único
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProjeção da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Correção da execução da receita do exercício de 2017 para a projeção de 2018
FOLHA: 7
12 abr 2018 16:03
Código Descrição Mar/2017 Abr/2017 Mai/2017 Jun/2017 Jul/2017 Ago/2017 Set/2017 Out/2017 Nov/2017 Dez/2017 Jan/2018 Fev/2018 Total ( CM%)
Saúde – SUS
2.4.1.8.03.1.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Transf. Recur. Sist. Único Saúde – SUS
2.4.1.8.03.1.1 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Transf. R. Sist. Único Saúde SUS Princ.
2.4.1.8.05.0.0 0.00 0.00 278.947.33 0.00 209.373.24 249.907.76 64.677.55 226.221.20 114.458.87 578.737.01 72.390.00 0.00 1.794.712.96Transf. Recur. Destinados Prog. Educação
2.4.1.8.05.1.0 0.00 0.00 278.947.33 0.00 209.373.24 249.907.76 64.677.55 226.221.20 114.458.87 578.737.01 72.390.00 0.00 1.794.712.96Transf. Recur. Destinados Prog. Educação
2.4.1.8.05.1.1 0.00 0.00 278.947.33 0.00 209.373.24 249.907.76 64.677.55 226.221.20 114.458.87 578.737.01 72.390.00 0.00 1.794.712.96Transf. Rec. Dest. Prog. Educ.-Principal
2.4.1.8.10.0.0 0.00 0.00 0.00 154.788.15 0.00 0.00 0.00 50.288.92 116.081.83 0.00 0.00 0.00 321.158.89Transf. Conv. União e de suas Entidades
2.4.1.8.10.1.0 0.00 0.00 0.00 154.788.15 0.00 0.00 0.00 50.288.92 116.081.83 0.00 0.00 0.00 321.158.89Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS
2.4.1.8.10.1.1 0.00 0.00 0.00 154.788.15 0.00 0.00 0.00 50.288.92 116.081.83 0.00 0.00 0.00 321.158.89Transf. Convênios União p/ o SUS Princ.
7.0.0.0.00.0.0 1.117.121.82 25.190.82 32.053.85 35.762.69 15.018.32 611.131.29 589.545.62 587.868.70 569.226.64 461.269.68 937.211.50 1.293.447.97 6.274.848.90Receitas Correntes
7.2.0.0.00.0.0 1.117.121.82 25.190.82 32.053.85 35.762.69 15.018.32 611.131.29 589.545.62 587.868.70 569.226.64 461.269.68 937.211.50 1.293.447.97 6.274.848.90Contribuições
7.2.1.0.00.0.0 1.117.121.82 25.190.82 32.053.85 35.762.69 15.018.32 611.131.29 589.545.62 587.868.70 569.226.64 461.269.68 937.211.50 1.293.447.97 6.274.848.90Contribuições Sociais
7.2.1.0.04.0.0 693.106.75 16.132.21 20.898.71 22.174.93 9.312.22 379.956.97 366.061.54 365.130.18 353.459.65 436.913.23 525.038.20 889.928.86 4.078.113.46Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS
7.2.1.0.04.1.0 693.106.75 16.132.21 20.898.71 22.174.93 9.312.22 379.956.97 366.061.54 365.130.18 353.459.65 436.913.23 525.038.20 889.928.86 4.078.113.46Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS
7.2.1.0.04.1.1 693.106.75 16.132.21 20.898.71 22.174.93 9.312.22 379.956.97 366.061.54 365.130.18 353.459.65 436.913.23 296.695.81 659.805.36 3.619.647.57Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ.
7.2.1.0.04.1.3 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 218.819.74 218.819.74 437.639.48Contrib. Patr. Serv.A.Civil RPPS Div.At.
7.2.1.0.04.1.4 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 9.522.65 11.303.76 20.826.41Contrib. Patr. Serv.A.C.RPPS Div.At.M.J.
7.2.1.0.99.0.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Contribuições Sociais
7.2.1.0.99.1.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Contribuições Sociais
7.2.1.0.99.1.4 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Contrib. Sociais D.Ativa M.Juros
7.2.1.8.00.0.0 424.015.07 9.058.61 11.155.14 13.587.75 5.706.10 231.174.32 223.484.08 222.738.52 215.766.98 24.356.45 412.173.30 403.519.11 2.196.735.44Contrib. Sociais esp. Estados, DF, Mun.
7.2.1.8.01.0.0 424.015.07 9.058.61 11.155.14 13.587.75 5.706.10 231.174.32 223.484.08 222.738.52 215.766.98 24.356.45 412.173.30 403.519.11 2.196.735.44Contrib. RPPS Estados/DF/Mun.
7.2.1.8.01.1.0 424.015.07 9.058.61 11.155.14 13.587.75 5.706.10 231.174.32 223.484.08 222.738.52 215.766.98 24.356.45 412.173.30 403.519.11 2.196.735.44Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial
7.2.1.8.01.1.1 424.015.07 9.058.61 11.155.14 13.587.75 5.706.10 231.174.32 223.484.08 222.738.52 215.766.98 24.356.45 412.173.30 403.519.11 2.196.735.44Contrib. Prev. Amort.Déf.Atuarial Princ.
7.9.0.0.00.0.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Receitas Correntes
7.9.9.0.00.0.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Demais Receitas Correntes
7.9.9.0.99.0.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Receitas
7.9.9.0.99.1.0 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Receitas - Primárias
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProjeção da Receita para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Correção da execução da receita do exercício de 2017 para a projeção de 2018
FOLHA: 8
12 abr 2018 16:03
Código Descrição Mar/2017 Abr/2017 Mai/2017 Jun/2017 Jul/2017 Ago/2017 Set/2017 Out/2017 Nov/2017 Dez/2017 Jan/2018 Fev/2018 Total ( CM%)
7.9.9.0.99.1.3 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00Outras Receitas - Primárias - D. Ativa
90.0.0.0.0.00. -1.519.290.96 -1.463.256.08 -1.533.558.68 -1.538.933.23 -1.208.814.88 -1.322.966.60 -1.417.616.04 -1.374.089.90 -1.360.679.78 -1.639.746.64 -1.785.065.20 -1.848.285.37 -18.012.303.37DEDUÇÕES DA RECEITA
95.1.7.1.8.01. -566.517.41 -680.855.13 -771.233.12 -708.661.12 -548.577.92 -620.663.48 -520.160.05 -588.548.67 -602.832.00 -804.028.49 -700.591.67 -915.892.44 -8.028.561.49Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ.
95.1.7.1.8.01. -207.97 -171.31 -137.00 -90.21 -37.39 -48.08 -364.36 -4.409.63 -819.31 -873.15 -625.37 -10.44 -7.794.23Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ.
95.1.7.1.8.06. -3.739.20 -3.729.87 -3.724.66 -3.713.15 -3.721.71 -3.712.80 -3.705.76 -3.699.84 -3.684.37 -3.674.08 -3.608.21 -3.608.21 -44.321.86Dedu. T.F. ICMS Des. L.C.Nº 87/96 Princ.
95.1.7.2.8.01. -623.855.52 -642.462.21 -620.827.36 -663.711.56 -554.997.52 -623.363.96 -842.216.58 -729.016.75 -706.564.97 -799.756.30 -764.419.67 -638.466.19 -8.209.658.59Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal
95.1.7.2.8.01. -318.350.20 -128.062.52 -130.164.06 -155.243.29 -93.017.17 -67.277.79 -42.747.36 -37.803.97 -38.151.50 -19.545.01 -305.124.10 -279.398.77 -1.614.885.74Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal
95.1.7.2.8.01. -6.620.67 -7.975.03 -7.472.49 -7.513.90 -8.463.17 -7.900.48 -8.421.94 -10.611.05 -8.627.64 -11.869.61 -10.696.18 -10.909.32 -107.081.47Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ.
17.499.351.42 16.603.381.05 14.964.080.48 14.886.442.72 14.973.864.47 14.051.910.45 14.449.201.81 13.885.934.92 13.835.856.44 19.971.030.66 23.458.344.8 24.434.676.6Totalizações Mensais: 203.014.075.
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 1
12 abr 2018 16:03
Código Descrição 2015 2016 Variação (%) 2017 Variação (%) 2018 Variação (%)
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 151.863.173.58 183.398.079.86 20.77 189.323.292.63 3.23 212.443.375.60 12.21% % %
1.1.0.0.00.0.0 Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 16.837.585.50 18.209.735.33 8.15 21.005.943.38 15.36 24.542.465.24 16.84% % %
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 15.427.687.32 16.663.749.62 8.01 19.067.684.92 14.43 20.812.509.33 9.15% % %
1.1.1.3.00.0.0 Imp. s/ Renda e Prov. Qualquer Natureza 2.888.363.33 4.280.873.42 48.21 4.461.885.48 4.23 5.123.543.10 14.83% % %
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.888.363.33 4.280.873.42 48.21 4.461.885.48 4.23 5.123.543.10 14.83% % %
1.1.1.3.03.1.0 Imp. s/ a Renda - Retido Fonte -Trabalho 2.864.199.33 4.243.907.72 48.17 4.343.658.42 2.35 4.987.803.69 14.83% % %
1.1.1.3.03.1.1 IRRF - Trabalho - Principal 2.864.199.33 4.243.907.72 48.17 4.343.658.42 2.35 4.987.803.69 14.83% % %
1.1.1.3.03.4.0 IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos 24.164.00 36.965.70 52.98 118.227.06 219.83 135.739.41 14.81% % %
1.1.1.3.03.4.1 IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal 24.164.00 36.965.70 52.98 118.227.06 219.83 135.739.41 14.81% % %
1.1.1.8.00.0.0 Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 12.539.323.99 12.382.876.20 -1.25 14.605.799.44 17.95 15.688.966.23 7.42% % %
1.1.1.8.01.0.0 Imp. s/ o Patrimônio p/ Estados/DF/Mun. 8.206.979.64 8.033.107.08 -2.12 9.396.458.56 16.97 10.077.235.40 7.25% % %
1.1.1.8.01.1.0 IPTU 4.335.842.55 4.484.977.02 3.44 6.095.132.38 35.90 6.531.148.77 7.15% % %
1.1.1.8.01.1.1 IPTU - Principal 3.634.432.59 4.267.240.77 17.41 5.401.563.84 26.58 5.724.854.83 5.99% % %
1.1.1.8.01.1.2 IPTU - Multas e Juros 13.760.77 27.371.71 98.91 163.611.03 497.74 164.099.19 0.30% % %
1.1.1.8.01.1.3 IPTU - Dívida Ativa 663.147.29 171.248.41 -74.18 430.605.62 151.45 519.744.05 20.70% % %
1.1.1.8.01.1.4 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 24.501.90 19.116.13 -21.98 99.351.89 419.73 122.450.70 23.25% % %
1.1.1.8.01.4.0 ITBI 3.871.137.09 3.548.130.06 -8.34 3.301.326.18 -6.96 3.546.086.63 7.41% % %
1.1.1.8.01.4.1 ITBI - Principal 3.871.137.09 3.548.130.06 -8.34 3.301.326.18 -6.96 3.546.086.63 7.41% % %
1.1.1.8.02.0.0 Imp. s/Prod. circulação Mercad. Serviços 4.332.344.35 4.349.769.12 0.40 5.209.340.88 19.76 5.611.730.83 7.72% % %
1.1.1.8.02.3.0 ISS - Principal 4.332.344.35 4.349.769.12 0.40 5.209.340.88 19.76 5.611.730.83 7.72% % %
1.1.1.8.02.3.1 ISS - Principal 4.215.974.18 4.296.817.59 1.92 5.055.921.96 17.67 5.475.612.79 8.30% % %
1.1.1.8.02.3.2 ISS - Multas e Juros 282.78 556.06 96.64 2.922.17 425.51 3.123.91 6.90% % %
1.1.1.8.02.3.3 ISS - Dívida Ativa 115.285.77 50.716.14 -56.01 135.545.94 167.26 116.232.82 -14.25% % %
1.1.1.8.02.3.4 ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 801.62 1.679.33 109.49 14.950.81 790.28 16.761.30 12.11% % %
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 1.409.898.18 1.545.985.71 9.65 1.938.258.46 25.37 3.729.955.91 92.44% % %
1.1.2.1.00.0.0 Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia 1.071.762.56 1.227.991.45 14.58 1.486.096.03 21.02 2.520.235.95 69.59% % %
1.1.2.1.01.0.0 Tax. de Insp., Contr. e Fisc. 995.926.46 1.139.406.62 14.41 1.382.591.83 21.34 2.369.435.56 71.38% % %
1.1.2.1.01.1.0 Tax. de Insp., Contr. e Fisc. 995.926.46 1.139.406.62 14.41 1.382.591.83 21.34 2.369.435.56 71.38% % %
1.1.2.1.01.1.1 Tax. de Insp., Contr. e Fisc. - Princ. 995.926.46 1.139.406.62 14.41 1.382.591.83 21.34 2.321.231.36 67.89% % %
1.1.2.1.01.1.2 Tax. de Insp. Contr. e Fisc. - Mul. Jur. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 3.964.18 0.00% % %
1.1.2.1.01.1.3 Tax. de Insp. Contr. Fisc. -Dívida Ativa 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 37.195.68 0.00% % %
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 2
12 abr 2018 16:03
Código Descrição 2015 2016 Variação (%) 2017 Variação (%) 2018 Variação (%)
1.1.2.1.01.1.4 Tax. Insp. Contr.Fisc.Dív. Ativa Mul. J. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 7.044.34 0.00% % %
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 75.836.10 88.584.83 16.81 103.504.20 16.84 150.800.39 45.69% % %
1.1.2.1.04.1.0 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 75.836.10 88.584.83 16.81 103.504.20 16.84 150.800.39 45.69% % %
1.1.2.1.04.1.1 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental -Princ. 75.836.10 88.584.83 16.81 103.504.20 16.84 150.800.39 45.69% % %
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 338.135.62 317.994.26 -5.96 452.162.43 42.19 1.209.719.95 167.54% % %
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 338.135.62 317.994.26 -5.96 452.162.43 42.19 1.209.719.95 167.54% % %
1.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços 338.135.62 317.994.26 -5.96 452.162.43 42.19 1.209.719.95 167.54% % %
1.1.2.2.01.1.1 Tax. pela Prestação de Serv. - Princ. 338.135.62 317.994.26 -5.96 452.162.43 42.19 1.209.719.95 167.54% % %
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 7.552.747.34 13.261.424.72 75.58 11.846.940.81 -10.67 12.797.894.33 8.03% % %
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 2.601.394.90 8.033.111.44 208.80 6.092.598.75 -24.16 6.719.731.28 10.29% % %
1.2.1.0.04.0.0 Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS 1.934.500.21 6.535.834.66 237.86 4.232.493.96 -35.24 4.358.067.73 2.97% % %
1.2.1.0.04.1.0 Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS 15.169.82 9.756.87 -35.68 14.868.12 52.39 18.148.49 22.06% % %
1.2.1.0.04.1.1 Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ. 15.169.82 9.756.87 -35.68 14.868.12 52.39 18.148.49 22.06% % %
1.2.1.0.04.2.0 Contrib. do Servidor Ativo Civil p/ RPPS 1.906.460.76 6.515.236.54 241.75 4.197.535.54 -35.57 4.318.276.91 2.88% % %
1.2.1.0.04.2.1 Contrib.Servidor Ativo Civil RPPS Princ. 1.906.460.76 6.515.236.54 241.75 4.197.535.54 -35.57 4.318.276.91 2.88% % %
1.2.1.0.04.3.0 Contrib. Servidores Inativos Civis RPPS 12.775.91 10.841.25 -15.14 20.090.30 85.31 21.642.33 7.73% % %
1.2.1.0.04.3.1 Contrib. Serv.Inativos Civis RPPS Princ. 12.775.91 10.841.25 -15.14 20.090.30 85.31 21.642.33 7.73% % %
1.2.1.0.04.4.0 Contrib. dos Pensionistas Civis p/ RPPS 93.72 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
1.2.1.0.04.4.1 Contrib. Pensionistas Civis RPPS Princ. 93.72 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
1.2.1.0.06.0.0 Contrib. Fundos de Assistência Médica 665.308.79 1.495.614.46 124.80 1.857.594.50 24.20 2.358.921.02 26.99% % %
1.2.1.0.06.3.0 Contrib.Fundos Assist.Médica Serv.Civis 665.308.79 1.495.614.46 124.80 1.857.594.50 24.20 2.358.921.02 26.99% % %
1.2.1.0.06.3.1 Contrib.F. Assist.Méd. Serv.Civis Princ. 665.308.79 1.495.614.46 124.80 1.857.594.50 24.20 2.358.921.02 26.99% % %
1.2.1.8.00.0.0 Contrib. Sociais espec. Estados, DF,Mun. 1.585.90 1.662.32 4.82 2.510.29 51.01 2.742.52 9.25% % %
1.2.1.8.01.0.0 Contrib. RPPS Estados/DF/Mun. 1.585.90 1.662.32 4.82 2.510.29 51.01 2.742.52 9.25% % %
1.2.1.8.01.1.0 Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial 1.585.90 1.662.32 4.82 2.510.29 51.01 2.742.52 9.25% % %
1.2.1.8.01.1.1 Contrib. Prev. Amort.Déf.Atuarial Princ. 1.585.90 1.662.32 4.82 2.510.29 51.01 2.742.52 9.25% % %
1.2.4.0.00.0.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 4.951.352.44 5.228.313.28 5.59 5.754.342.06 10.06 6.078.163.05 5.63% % %
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 4.951.352.44 5.228.313.28 5.59 5.754.342.06 10.06 6.078.163.05 5.63% % %
1.2.4.0.00.1.1 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Púb. Princ. 4.951.352.44 5.228.313.28 5.59 5.754.342.06 10.06 6.078.163.05 5.63% % %
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 3.922.245.99 5.590.086.08 42.52 5.042.931.63 -9.79 5.892.575.51 16.85% % %
1.3.1.0.00.0.0 Exploração Patrimônio Imobiliário Estado 0.00 0.00 0.00 1.843.67 0.00 1.948.40 5.68% % %
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 3
12 abr 2018 16:03
Código Descrição 2015 2016 Variação (%) 2017 Variação (%) 2018 Variação (%)
1.3.1.0.01.0.0 Aluguéis, Arrend.Foros, Laud.T. Ocupação 0.00 0.00 0.00 1.843.67 0.00 1.948.40 5.68% % %
1.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 0.00 0.00 0.00 1.843.67 0.00 1.948.40 5.68% % %
1.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0.00 0.00 0.00 1.843.67 0.00 1.948.40 5.68% % %
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 3.922.245.99 5.590.086.08 42.52 5.041.087.96 -9.82 5.874.570.90 16.53% % %
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 3.922.245.99 5.590.086.08 42.52 5.041.087.96 -9.82 5.874.570.90 16.53% % %
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 847.789.40 1.132.897.74 33.63 974.708.77 -13.96 1.284.243.84 31.76% % %
1.3.2.1.00.1.1 Remu. de Dep. Banc. - Princ. 847.789.40 1.132.897.74 33.63 974.708.77 -13.96 1.284.243.84 31.76% % %
1.3.2.1.00.4.0 Rem. Rec. R. Próprio Prev. Social - RPPS 3.074.456.59 4.457.188.34 44.97 4.066.379.19 -8.77 4.590.327.07 12.88% % %
1.3.2.1.00.4.1 Remu. dos Recur. do Regime Próprio de Pr 3.074.456.59 4.457.188.34 44.97 4.066.379.19 -8.77 4.590.327.07 12.88% % %
1.3.3.0.00.0.0 Del. Serv. P. M. Conc. Per. Aut. Licença 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 16.056.20 0.00% % %
1.3.3.1.00.0.0 Del. Prestação dos Serv. de Transporte 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 16.056.20 0.00% % %
1.3.3.1.01.0.0 Del. Prestação Serv.Transp. Rodoviário 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 16.056.20 0.00% % %
1.3.3.1.01.1.0 Del. Prestação Serv.Transp. Rodoviário 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 16.056.20 0.00% % %
1.3.3.1.01.1.1 Del. Prestação Serv.Transp. Rodov.Princ. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 16.056.20 0.00% % %
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 123.084.503.87 140.199.484.62 13.91 150.755.343.55 7.53 168.501.741.63 11.77% % %
1.7.1.0.00.0.0 Transf. da União e de suas Entidades 49.037.180.63 55.955.695.19 14.11 60.761.762.51 8.59 72.817.562.15 19.84% % %
1.7.1.8.00.0.0 Transf. da União - Específica E/M 49.037.180.63 55.955.695.19 14.11 60.761.762.51 8.59 72.817.562.15 19.84% % %
1.7.1.8.01.0.0 Participação na Receita da União 34.395.368.05 39.942.647.82 16.13 41.382.239.77 3.60 43.787.468.14 5.81% % %
1.7.1.8.01.2.0 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 32.553.912.50 37.269.726.02 14.49 37.922.581.08 1.75 40.142.809.40 5.85% % %
1.7.1.8.01.2.1 Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal 32.553.912.50 37.269.726.02 14.49 37.922.581.08 1.75 40.142.809.40 5.85% % %
1.7.1.8.01.3.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 1.427.468.82 1.547.632.10 8.42 1.685.880.91 8.93 1.763.079.08 4.58% % %
1.7.1.8.01.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ. 1.427.468.82 1.547.632.10 8.42 1.685.880.91 8.93 1.763.079.08 4.58% % %
1.7.1.8.01.4.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 385.290.69 1.099.854.31 185.46 1.739.380.85 58.15 1.842.607.89 5.93% % %
1.7.1.8.01.4.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ. 385.290.69 1.099.854.31 185.46 1.739.380.85 58.15 1.842.607.89 5.93% % %
1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITR 28.696.04 25.435.39 -11.36 34.396.93 35.23 38.971.77 13.30% % %
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte ITR - Principal 28.696.04 25.435.39 -11.36 34.396.93 35.23 38.971.77 13.30% % %
1.7.1.8.02.0.0 Transf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais 494.181.93 409.143.66 -17.21 529.927.88 29.52 568.399.44 7.26% % %
1.7.1.8.02.2.0 CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais 129.166.81 96.387.95 -25.38 89.421.52 -7.23 89.226.07 -0.22% % %
1.7.1.8.02.2.1 CFEM -Cota parte Comp. Fin.Rec.M. Princ. 129.166.81 96.387.95 -25.38 89.421.52 -7.23 89.226.07 -0.22% % %
1.7.1.8.02.6.0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 365.015.12 312.755.71 -14.32 440.506.36 40.85 479.173.37 8.78% % %
1.7.1.8.02.6.1 FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Princ. 365.015.12 312.755.71 -14.32 440.506.36 40.85 479.173.37 8.78% % %
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 4
12 abr 2018 16:03
Código Descrição 2015 2016 Variação (%) 2017 Variação (%) 2018 Variação (%)
1.7.1.8.03.0.0 Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo 8.818.976.83 9.850.708.68 11.70 12.668.559.02 28.61 22.206.301.92 75.29% % %
1.7.1.8.03.1.0 Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo 8.818.976.83 9.850.708.68 11.70 12.668.559.02 28.61 22.206.301.92 75.29% % %
1.7.1.8.03.1.1 Transf. Recursos do Sist. Único Saúde 8.818.976.83 9.850.708.68 11.70 12.668.559.02 28.61 22.206.301.92 75.29% % %
1.7.1.8.04.0.0 Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 528.505.60 648.265.03 22.66 746.330.31 15.13 769.913.24 3.16% % %
1.7.1.8.04.1.0 Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 528.505.60 648.265.03 22.66 746.330.31 15.13 769.913.24 3.16% % %
1.7.1.8.04.1.1 Transf. Rec. F.Nac.A. Social-FNAS Princ. 528.505.60 648.265.03 22.66 746.330.31 15.13 769.913.24 3.16% % %
1.7.1.8.05.0.0 Transferências de Recursos do FNDE 4.151.635.40 4.304.068.18 3.67 4.873.237.34 13.22 4.917.616.09 0.91% % %
1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 3.048.654.20 2.986.204.02 -2.05 3.171.384.31 6.20 3.403.116.24 7.31% % %
1.7.1.8.05.1.1 Transf. do Salário-Educação - Princ. 3.048.654.20 2.986.204.02 -2.05 3.171.384.31 6.20 3.403.116.24 7.31% % %
1.7.1.8.05.2.0 Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE 0.00 1.600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
1.7.1.8.05.2.1 Transf. Prog.Dinh. D. Escola-PDDE Princ. 0.00 1.600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
1.7.1.8.05.3.0 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 1.037.940.00 1.229.320.00 18.44 1.353.044.80 10.06 1.429.128.22 5.62% % %
1.7.1.8.05.3.1 Transf. Prog.Nac. Al.Escolar-PNAE Princ. 1.037.940.00 1.229.320.00 18.44 1.353.044.80 10.06 1.429.128.22 5.62% % %
1.7.1.8.05.4.0 Transf. Programa Transp. Escolar -PNATE 65.041.20 86.944.16 33.68 80.831.40 -7.03 85.371.64 5.62% % %
1.7.1.8.05.4.1 Transf.Prog.Transp.Escolar -PNATE Princ. 65.041.20 86.944.16 33.68 80.831.40 -7.03 85.371.64 5.62% % %
1.7.1.8.05.9.0 Outras Transferências Diretas do FNDE 0.00 0.00 0.00 267.976.83 0.00 0.00 0.00% % %
1.7.1.8.05.9.1 Outras Transf. Diretas do FNDE Principal 0.00 0.00 0.00 267.976.83 0.00 0.00 0.00% % %
1.7.1.8.06.0.0 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 201.552.22 207.607.44 3.00 210.793.08 1.53 221.609.73 5.13% % %
1.7.1.8.06.1.0 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 201.552.22 207.607.44 3.00 210.793.08 1.53 221.609.73 5.13% % %
1.7.1.8.06.1.1 ICMS -Desoneração L.C.Nº 87/96 Principal 201.552.22 207.607.44 3.00 210.793.08 1.53 221.609.73 5.13% % %
1.7.1.8.99.0.0 Outras Transferências da União 446.960.60 593.254.38 32.73 350.675.11 -40.89 346.253.59 -1.26% % %
1.7.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 446.960.60 593.254.38 32.73 350.675.11 -40.89 346.253.59 -1.26% % %
1.7.1.8.99.1.1 Outras Transf. da União - Princ. 446.960.60 593.254.38 32.73 350.675.11 -40.89 346.253.59 -1.26% % %
1.7.2.0.00.0.0 Transf. Estados e DF e de suas Entidades 41.554.273.82 46.125.436.78 11.00 50.511.185.49 9.51 52.275.950.02 3.49% % %
1.7.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados - Específica E/M 41.554.273.82 46.125.436.78 11.00 50.511.185.49 9.51 52.275.950.02 3.49% % %
1.7.2.8.01.0.0 Participação na Receita dos Estados 39.450.524.79 44.011.453.97 11.56 48.728.389.33 10.72 50.374.454.61 3.38% % %
1.7.2.8.01.1.0 Cota-Parte do ICMS 30.200.506.09 33.986.699.85 12.54 38.089.335.59 12.07 41.048.294.47 7.77% % %
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 30.200.506.09 33.986.699.85 12.54 38.089.335.59 12.07 41.048.294.47 7.77% % %
1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA 8.117.313.92 9.067.184.92 11.70 9.506.705.49 4.85 8.074.434.87 -15.07% % %
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 8.117.313.92 9.067.184.92 11.70 9.506.705.49 4.85 8.074.434.87 -15.07% % %
1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.088.967.66 835.191.78 -23.30 959.555.72 14.89 1.070.814.65 11.59% % %
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 5
12 abr 2018 16:03
Código Descrição 2015 2016 Variação (%) 2017 Variação (%) 2018 Variação (%)
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 1.088.967.66 835.191.78 -23.30 959.555.72 14.89 1.070.814.65 11.59% % %
1.7.2.8.01.4.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 43.737.12 122.377.42 179.80 172.792.53 41.20 180.910.61 4.70% % %
1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ. 43.737.12 122.377.42 179.80 172.792.53 41.20 180.910.61 4.70% % %
1.7.2.8.03.0.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 1.822.210.47 1.859.960.42 2.07 1.587.946.16 -14.62 1.658.858.66 4.47% % %
1.7.2.8.03.1.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 1.822.210.47 1.859.960.42 2.07 1.587.946.16 -14.62 1.658.858.66 4.47% % %
1.7.2.8.03.1.1 Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ. 1.822.210.47 1.859.960.42 2.07 1.587.946.16 -14.62 1.658.858.66 4.47% % %
1.7.2.8.10.0.0 Outras Transferências do Estado 281.538.56 121.722.39 -56.77 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
1.7.2.8.10.2.0 Transf. Convênios dos Estados - Educação 281.538.56 121.722.39 -56.77 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
1.7.2.8.10.2.1 Transf. Conv. Estados - Educação Princ. 281.538.56 121.722.39 -56.77 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
1.7.2.8.99.0.0 Outras Transferências dos Estados 0.00 132.300.00 0.00 194.850.00 47.28 242.636.75 24.52% % %
1.7.2.8.99.1.0 Outras Transferências dos Estados 0.00 132.300.00 0.00 194.850.00 47.28 242.636.75 24.52% % %
1.7.2.8.99.1.1 Outras Transf. dos Estados - Princ. 0.00 132.300.00 0.00 194.850.00 47.28 242.636.75 24.52% % %
1.7.5.0.00.0.0 Transf. de Outras Instituições Públicas 32.493.049.42 38.118.352.65 17.31 39.482.395.55 3.58 43.408.229.46 9.94% % %
1.7.5.8.00.0.0 Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M 32.493.049.42 38.118.352.65 17.31 39.482.395.55 3.58 43.408.229.46 9.94% % %
1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 32.493.049.42 38.118.352.65 17.31 39.482.395.55 3.58 43.408.229.46 9.94% % %
1.7.5.8.01.1.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 32.493.049.42 38.118.352.65 17.31 39.482.395.55 3.58 43.408.229.46 9.94% % %
1.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos FUNDEB Princ. 32.493.049.42 38.118.352.65 17.31 39.482.395.55 3.58 43.408.229.46 9.94% % %
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 466.090.88 6.137.349.11 1.216.77 672.133.26 -89.05 708.698.90 5.44% % %
1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin. Contratuais e Judiciais 100.496.74 0.00 0.00 107.055.98 0.00 113.658.23 6.17% % %
1.9.1.0.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 100.496.74 0.00 0.00 107.055.98 0.00 113.658.23 6.17% % %
1.9.1.0.01.1.0 Multas Previstas Legislação Específica 100.496.74 0.00 0.00 107.055.98 0.00 113.658.23 6.17% % %
1.9.1.0.01.1.1 Multas Prev. Legislação Espec. Princ. 100.496.74 0.00 0.00 107.055.98 0.00 113.658.23 6.17% % %
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restit. e Ressarcimentos 68.769.17 2.555.720.18 3.616.37 203.247.46 -92.05 190.494.72 -6.27% % %
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 68.769.17 2.555.720.18 3.616.37 203.247.46 -92.05 190.494.72 -6.27% % %
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 68.769.17 2.555.720.18 3.616.37 203.247.46 -92.05 190.494.72 -6.27% % %
1.9.2.2.99.1.0 Outras Restituições 68.769.17 2.555.720.18 3.616.37 203.247.46 -92.05 190.494.72 -6.27% % %
1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal 68.769.17 2.555.720.18 3.616.37 203.247.46 -92.05 190.494.72 -6.27% % %
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 296.824.97 3.581.628.93 1.106.65 361.829.82 -89.90 404.545.95 11.81% % %
1.9.9.0.03.0.0 Comp. Financeiro RPPS Servidores 0.00 1.963.329.63 0.00 235.077.06 -88.03 314.055.61 33.60% % %
1.9.9.0.03.1.0 Comp. Financeiro RPPS Servidores 0.00 1.963.329.63 0.00 235.077.06 -88.03 314.055.61 33.60% % %
1.9.9.0.03.1.1 Comp. Financeiro RPPS Servidores Princ. 0.00 1.963.329.63 0.00 235.077.06 -88.03 314.055.61 33.60% % %
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 6
12 abr 2018 16:03
Código Descrição 2015 2016 Variação (%) 2017 Variação (%) 2018 Variação (%)
1.9.9.0.99.0.0 Outras Receitas 296.824.97 1.618.299.30 445.20 126.752.76 -92.17 90.490.34 -28.61% % %
1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias 296.824.97 1.618.299.30 445.20 126.752.76 -92.17 90.490.34 -28.61% % %
1.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal 291.559.63 1.605.623.57 450.70 66.686.71 -95.85 90.490.34 35.69% % %
1.9.9.0.99.1.2 Outras Receitas - Primárias - Mul. Jur. 5.265.34 12.675.73 140.74 60.066.05 373.87 0.00 0.00% % %
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 2.475.353.69 3.011.458.65 21.66 3.271.874.74 8.65 2.308.154.76 -29.45% % %
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 0.00 142.261.51 0.00 129.781.46 -8.77 192.282.91 48.16% % %
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 0.00 142.261.51 0.00 129.781.46 -8.77 192.282.91 48.16% % %
2.2.2.0.00.1.0 Alienação de Bens Imóveis 0.00 142.261.51 0.00 129.781.46 -8.77 192.282.91 48.16% % %
2.2.2.0.00.1.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0.00 142.261.51 0.00 129.781.46 -8.77 192.282.91 48.16% % %
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 2.475.353.69 2.869.197.14 15.91 3.142.093.28 9.51 2.115.871.85 -32.66% % %
2.4.1.0.00.0.0 Transf. da União e de suas Entidades 2.377.853.69 1.914.310.37 -19.49 3.142.093.28 64.14 2.115.871.85 -32.66% % %
2.4.1.8.00.0.0 Transferências da União 2.377.853.69 1.914.310.37 -19.49 3.142.093.28 64.14 2.115.871.85 -32.66% % %
2.4.1.8.03.0.0 Transf. Recur. Sist. Único Saúde – SUS 993.555.00 163.200.00 -83.57 204.800.00 25.49 0.00 0.00% % %
2.4.1.8.03.1.0 Transf. Recur. Sist. Único Saúde – SUS 993.555.00 163.200.00 -83.57 204.800.00 25.49 0.00 0.00% % %
2.4.1.8.03.1.1 Transf. R. Sist. Único Saúde SUS Princ. 993.555.00 163.200.00 -83.57 204.800.00 25.49 0.00 0.00% % %
2.4.1.8.05.0.0 Transf. Recur. Destinados Prog. Educação 1.037.632.03 1.701.110.37 63.94 2.009.672.25 18.14 1.794.712.96 -10.70% % %
2.4.1.8.05.1.0 Transf. Recur. Destinados Prog. Educação 1.037.632.03 1.701.110.37 63.94 2.009.672.25 18.14 1.794.712.96 -10.70% % %
2.4.1.8.05.1.1 Transf. Rec. Dest. Prog. Educ.-Principal 1.037.632.03 1.701.110.37 63.94 2.009.672.25 18.14 1.794.712.96 -10.70% % %
2.4.1.8.10.0.0 Transf. Conv. União e de suas Entidades 346.666.66 50.000.00 -85.58 927.621.03 1.755.24 321.158.89 -65.38% % %
2.4.1.8.10.1.0 Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS 66.666.66 50.000.00 -25.00 927.621.03 1.755.24 321.158.89 -65.38% % %
2.4.1.8.10.1.1 Transf. Convênios União p/ o SUS Princ. 66.666.66 50.000.00 -25.00 927.621.03 1.755.24 321.158.89 -65.38% % %
2.4.1.8.10.9.0 Outras Transf. de Conv. da União 280.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transf. Conv. da União - Princ. 280.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
2.4.2.0.00.0.0 Transf. Estados DF e de suas Entidades 97.500.00 954.886.77 879.37 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
2.4.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados, DF suas Entidades 97.500.00 954.886.77 879.37 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
2.4.2.8.03.0.0 Transf. Recur. Sist. Único de Saúde –SUS 50.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
2.4.2.8.03.1.0 Transf.Recur. Sist. Único Saúde – SUS 50.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
2.4.2.8.03.1.1 Transf. R. Sist. Único Saúde SUS Princ. 50.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
2.4.2.8.10.0.0 Transf. Conv. Estados DF Entidades 47.500.00 954.886.77 1.910.29 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
2.4.2.8.10.1.0 Transferências Convênios Estados p/ SUS 47.500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
2.4.2.8.10.1.1 Transferências Convênios E. p/SUS Princ. 47.500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 7
12 abr 2018 16:03
Código Descrição 2015 2016 Variação (%) 2017 Variação (%) 2018 Variação (%)
2.4.2.8.10.9.0 Outras Transf. de Conv. dos Estados 0.00 954.886.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
2.4.2.8.10.9.1 Outras Transf. Conv. dos Estados -Princ. 0.00 954.886.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 1.941.268.80 4.574.356.22 135.64 4.336.826.44 -5.19 6.274.848.90 44.69% % %
7.2.0.0.00.0.0 Contribuições 1.941.268.80 4.574.356.22 135.64 3.872.497.05 -15.34 6.274.848.90 62.04% % %
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 1.941.268.80 4.574.356.22 135.64 3.872.497.05 -15.34 6.274.848.90 62.04% % %
7.2.1.0.04.0.0 Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS 132.713.74 272.938.51 105.66 2.545.627.78 832.67 4.078.113.46 60.20% % %
7.2.1.0.04.1.0 Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS 132.713.74 272.938.51 105.66 2.545.627.78 832.67 4.078.113.46 60.20% % %
7.2.1.0.04.1.1 Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ. 132.713.74 187.532.21 41.31 2.545.627.78 1.257.43 3.619.647.57 42.19% % %
7.2.1.0.04.1.2 Contrib. Patr. Serv.A.Civil RPPS Mul. J. 0.00 85.406.30 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
7.2.1.0.04.1.3 Contrib. Patr. Serv.A.Civil RPPS Div.At. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 437.639.48 0.00% % %
7.2.1.0.04.1.4 Contrib. Patr. Serv.A.C.RPPS Div.At.M.J. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 20.826.41 0.00% % %
7.2.1.0.99.0.0 Outras Contribuições Sociais 1.727.234.37 4.175.424.73 141.74 8.466.59 -99.80 0.00 0.00% % %
7.2.1.0.99.1.0 Outras Contribuições Sociais 1.727.234.37 4.175.424.73 141.74 8.466.59 -99.80 0.00 0.00% % %
7.2.1.0.99.1.1 Outras Contribuições Sociais Principal 1.727.234.37 4.175.424.73 141.74 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
7.2.1.0.99.1.4 Outras Contrib. Sociais D.Ativa M.Juros 0.00 0.00 0.00 8.466.59 0.00 0.00 0.00% % %
7.2.1.8.00.0.0 Contrib. Sociais esp. Estados, DF, Mun. 81.320.69 125.992.98 54.93 1.318.402.68 946.41 2.196.735.44 66.62% % %
7.2.1.8.01.0.0 Contrib. RPPS Estados/DF/Mun. 81.320.69 125.992.98 54.93 1.318.402.68 946.41 2.196.735.44 66.62% % %
7.2.1.8.01.1.0 Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial 81.320.69 125.992.98 54.93 1.318.402.68 946.41 2.196.735.44 66.62% % %
7.2.1.8.01.1.1 Contrib. Prev. Amort.Déf.Atuarial Princ. 81.320.69 125.992.98 54.93 1.318.402.68 946.41 2.196.735.44 66.62% % %
7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 0.00 0.00 0.00 464.329.39 0.00 0.00 0.00% % %
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 0.00 0.00 0.00 464.329.39 0.00 0.00 0.00% % %
7.9.9.0.99.0.0 Outras Receitas 0.00 0.00 0.00 464.329.39 0.00 0.00 0.00% % %
7.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias 0.00 0.00 0.00 464.329.39 0.00 0.00 0.00% % %
7.9.9.0.99.1.3 Outras Receitas - Primárias - D. Ativa 0.00 0.00 0.00 464.329.39 0.00 0.00 0.00% % %
90.0.0.0.0.00. DEDUÇÕES DA RECEITA -14.329.290.93 -16.175.671.85 12.89 -17.248.715.98 6.63 -18.012.303.37 4.43% % %
95.1.7.1.8.01. Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -6.510.782.17 -7.434.768.69 14.19 -7.584.515.84 2.01 0.00 0.00% % %
95.1.7.1.8.01. Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -5.739.08 -5.086.95 -11.36 -6.879.27 35.23 0.00 0.00% % %
95.1.7.1.8.06. Dedu. T.F. ICMS Des. L.C.Nº 87/96 Princ. -40.310.41 -41.521.44 3.00 -42.158.52 1.53 0.00 0.00% % %
95.1.7.2.8.01. Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -6.040.100.96 -6.797.339.69 12.54 -7.617.866.85 12.07 0.00 0.00% % %
95.1.7.2.8.01. Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -1.623.461.59 -1.813.435.83 11.70 -1.901.339.95 4.85 0.00 0.00% % %
95.1.7.2.8.01. Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -108.896.72 -83.519.25 -23.30 -95.955.55 14.89 0.00 0.00% % %
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
FOLHA: 8
12 abr 2018 16:03
Código Descrição 2015 2016 Variação (%) 2017 Variação (%) 2018 Variação (%)
174.808.222.88 23.15 179.683.277.83 2.79 203.014.075.88 12.98Totais 141.950.505.14 % % %
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProjeção da Receita para o Período e 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
FOLHA: 1
12 abr 2018 16:04
Código Descrição 2018 2019 2020 2021
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 212.443.375.60 228.376.628.77 246.646.759.07 267.611.733.59
1.1.0.0.00.0.0 Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 24.542.465.24 26.383.150.13 28.493.802.14 30.915.775.32
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 20.812.509.33 22.373.447.53 24.163.323.33 26.217.205.82
1.1.1.3.00.0.0 Imp. s/ Renda e Prov. Qualquer Natureza 5.123.543.10 5.507.808.83 5.948.433.54 6.454.050.39
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.123.543.10 5.507.808.83 5.948.433.54 6.454.050.39
1.1.1.3.03.1.0 Imp. s/ a Renda - Retido Fonte -Trabalho 4.987.803.69 5.361.888.96 5.790.840.08 6.283.061.49
1.1.1.3.03.1.1 IRRF - Trabalho - Principal 4.987.803.69 5.361.888.96 5.790.840.08 6.283.061.49
1.1.1.3.03.4.0 IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos 135.739.41 145.919.87 157.593.46 170.988.90
1.1.1.3.03.4.1 IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal 135.739.41 145.919.87 157.593.46 170.988.90
1.1.1.8.00.0.0 Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 15.688.966.23 16.865.638.70 18.214.889.79 19.763.155.42
1.1.1.8.01.0.0 Imp. s/ o Patrimônio p/ Estados/DF/Mun. 10.077.235.40 10.833.028.05 11.699.670.30 12.694.142.27
1.1.1.8.01.1.0 IPTU 6.531.148.77 7.020.984.93 7.582.663.72 8.227.190.14
1.1.1.8.01.1.1 IPTU - Principal 5.724.854.83 6.154.218.94 6.646.556.46 7.211.513.76
1.1.1.8.01.1.2 IPTU - Multas e Juros 164.099.19 176.406.63 190.519.16 206.713.29
1.1.1.8.01.1.3 IPTU - Dívida Ativa 519.744.05 558.724.85 603.422.84 654.713.78
1.1.1.8.01.1.4 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 122.450.70 131.634.50 142.165.26 154.249.31
1.1.1.8.01.4.0 ITBI 3.546.086.63 3.812.043.12 4.117.006.57 4.466.952.13
1.1.1.8.01.4.1 ITBI - Principal 3.546.086.63 3.812.043.12 4.117.006.57 4.466.952.13
1.1.1.8.02.0.0 Imp. s/Prod. circulação Mercad. Serviços 5.611.730.83 6.032.610.64 6.515.219.49 7.069.013.15
1.1.1.8.02.3.0 ISS - Principal 5.611.730.83 6.032.610.64 6.515.219.49 7.069.013.15
1.1.1.8.02.3.1 ISS - Principal 5.475.612.79 5.886.283.75 6.357.186.45 6.897.547.30
1.1.1.8.02.3.2 ISS - Multas e Juros 3.123.91 3.358.21 3.626.86 3.935.15
1.1.1.8.02.3.3 ISS - Dívida Ativa 116.232.82 124.950.29 134.946.31 146.416.75
1.1.1.8.02.3.4 ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 16.761.30 18.018.40 19.459.87 21.113.96
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 3.729.955.91 4.009.702.60 4.330.478.81 4.698.569.51
1.1.2.1.00.0.0 Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia 2.520.235.95 2.709.253.65 2.925.993.94 3.174.703.43
1.1.2.1.01.0.0 Tax. de Insp., Contr. e Fisc. 2.369.435.56 2.547.143.23 2.750.914.68 2.984.742.43
1.1.2.1.01.1.0 Tax. de Insp., Contr. e Fisc. 2.369.435.56 2.547.143.23 2.750.914.68 2.984.742.43
1.1.2.1.01.1.1 Tax. de Insp., Contr. e Fisc. - Princ. 2.321.231.36 2.495.323.71 2.694.949.61 2.924.020.33
1.1.2.1.01.1.2 Tax. de Insp. Contr. e Fisc. - Mul. Jur. 3.964.18 4.261.49 4.602.41 4.993.62
1.1.2.1.01.1.3 Tax. de Insp. Contr. Fisc. -Dívida Ativa 37.195.68 39.985.36 43.184.18 46.854.84
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProjeção da Receita para o Período e 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
FOLHA: 2
12 abr 2018 16:04
Código Descrição 2018 2019 2020 2021
1.1.2.1.01.1.4 Tax. Insp. Contr.Fisc.Dív. Ativa Mul. J. 7.044.34 7.572.67 8.178.48 8.873.65
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 150.800.39 162.110.42 175.079.26 189.960.99
1.1.2.1.04.1.0 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 150.800.39 162.110.42 175.079.26 189.960.99
1.1.2.1.04.1.1 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental -Princ. 150.800.39 162.110.42 175.079.26 189.960.99
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 1.209.719.95 1.300.448.95 1.404.484.87 1.523.866.08
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 1.209.719.95 1.300.448.95 1.404.484.87 1.523.866.08
1.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços 1.209.719.95 1.300.448.95 1.404.484.87 1.523.866.08
1.1.2.2.01.1.1 Tax. pela Prestação de Serv. - Princ. 1.209.719.95 1.300.448.95 1.404.484.87 1.523.866.08
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 12.797.894.33 13.757.736.40 14.858.355.31 16.121.315.52
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 6.719.731.28 7.223.711.12 7.801.608.01 8.464.744.69
1.2.1.0.04.0.0 Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS 4.358.067.73 4.684.922.81 5.059.716.64 5.489.792.55
1.2.1.0.04.1.0 Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS 18.148.49 19.509.63 21.070.40 22.861.38
1.2.1.0.04.1.1 Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ. 18.148.49 19.509.63 21.070.40 22.861.38
1.2.1.0.04.2.0 Contrib. do Servidor Ativo Civil p/ RPPS 4.318.276.91 4.642.147.68 5.013.519.50 5.439.668.65
1.2.1.0.04.2.1 Contrib.Servidor Ativo Civil RPPS Princ. 4.318.276.91 4.642.147.68 5.013.519.50 5.439.668.65
1.2.1.0.04.3.0 Contrib. Servidores Inativos Civis RPPS 21.642.33 23.265.50 25.126.74 27.262.52
1.2.1.0.04.3.1 Contrib. Serv.Inativos Civis RPPS Princ. 21.642.33 23.265.50 25.126.74 27.262.52
1.2.1.0.06.0.0 Contrib. Fundos de Assistência Médica 2.358.921.02 2.535.840.10 2.738.707.31 2.971.497.43
1.2.1.0.06.3.0 Contrib.Fundos Assist.Médica Serv.Civis 2.358.921.02 2.535.840.10 2.738.707.31 2.971.497.43
1.2.1.0.06.3.1 Contrib.F. Assist.Méd. Serv.Civis Princ. 2.358.921.02 2.535.840.10 2.738.707.31 2.971.497.43
1.2.1.8.00.0.0 Contrib. Sociais espec. Estados, DF,Mun. 2.742.52 2.948.21 3.184.07 3.454.71
1.2.1.8.01.0.0 Contrib. RPPS Estados/DF/Mun. 2.742.52 2.948.21 3.184.07 3.454.71
1.2.1.8.01.1.0 Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial 2.742.52 2.948.21 3.184.07 3.454.71
1.2.1.8.01.1.1 Contrib. Prev. Amort.Déf.Atuarial Princ. 2.742.52 2.948.21 3.184.07 3.454.71
1.2.4.0.00.0.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 6.078.163.05 6.534.025.28 7.056.747.30 7.656.570.82
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 6.078.163.05 6.534.025.28 7.056.747.30 7.656.570.82
1.2.4.0.00.1.1 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Púb. Princ. 6.078.163.05 6.534.025.28 7.056.747.30 7.656.570.82
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 5.892.575.51 6.334.518.67 6.841.280.16 7.422.788.98
1.3.1.0.00.0.0 Exploração Patrimônio Imobiliário Estado 1.948.40 2.094.53 2.262.09 2.454.37
1.3.1.0.01.0.0 Aluguéis, Arrend.Foros, Laud.T. Ocupação 1.948.40 2.094.53 2.262.09 2.454.37
1.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 1.948.40 2.094.53 2.262.09 2.454.37
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProjeção da Receita para o Período e 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
FOLHA: 3
12 abr 2018 16:04
Código Descrição 2018 2019 2020 2021
1.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.948.40 2.094.53 2.262.09 2.454.37
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 5.874.570.90 6.315.163.72 6.820.376.82 7.400.108.85
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 5.874.570.90 6.315.163.72 6.820.376.82 7.400.108.85
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.284.243.84 1.380.562.12 1.491.007.09 1.617.742.70
1.3.2.1.00.1.1 Remu. de Dep. Banc. - Princ. 1.284.243.84 1.380.562.12 1.491.007.09 1.617.742.70
1.3.2.1.00.4.0 Rem. Rec. R. Próprio Prev. Social - RPPS 4.590.327.07 4.934.601.60 5.329.369.73 5.782.366.15
1.3.2.1.00.4.1 Remu. dos Recur. do Regime Próprio de Pr 4.590.327.07 4.934.601.60 5.329.369.73 5.782.366.15
1.3.3.0.00.0.0 Del. Serv. P. M. Conc. Per. Aut. Licença 16.056.20 17.260.42 18.641.25 20.225.75
1.3.3.1.00.0.0 Del. Prestação dos Serv. de Transporte 16.056.20 17.260.42 18.641.25 20.225.75
1.3.3.1.01.0.0 Del. Prestação Serv.Transp. Rodoviário 16.056.20 17.260.42 18.641.25 20.225.75
1.3.3.1.01.1.0 Del. Prestação Serv.Transp. Rodoviário 16.056.20 17.260.42 18.641.25 20.225.75
1.3.3.1.01.1.1 Del. Prestação Serv.Transp. Rodov.Princ. 16.056.20 17.260.42 18.641.25 20.225.75
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 168.501.741.63 181.139.372.26 195.630.522.04 212.259.116.41
1.7.1.0.00.0.0 Transf. da União e de suas Entidades 72.817.562.15 78.278.879.31 84.541.189.66 91.727.190.78
1.7.1.8.00.0.0 Transf. da União - Específica E/M 72.817.562.15 78.278.879.31 84.541.189.66 91.727.190.78
1.7.1.8.01.0.0 Participação na Receita da União 43.787.468.14 47.071.528.25 50.837.250.51 55.158.416.80
1.7.1.8.01.2.0 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 40.142.809.40 43.153.520.11 46.605.801.72 50.567.294.86
1.7.1.8.01.2.1 Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal 40.142.809.40 43.153.520.11 46.605.801.72 50.567.294.86
1.7.1.8.01.3.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 1.763.079.08 1.895.310.01 2.046.934.82 2.220.924.27
1.7.1.8.01.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ. 1.763.079.08 1.895.310.01 2.046.934.82 2.220.924.27
1.7.1.8.01.4.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 1.842.607.89 1.980.803.48 2.139.267.75 2.321.105.51
1.7.1.8.01.4.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ. 1.842.607.89 1.980.803.48 2.139.267.75 2.321.105.51
1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITR 38.971.77 41.894.65 45.246.22 49.092.15
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte ITR - Principal 38.971.77 41.894.65 45.246.22 49.092.15
1.7.1.8.02.0.0 Transf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais 568.399.44 611.029.40 659.911.76 716.004.25
1.7.1.8.02.2.0 CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais 89.226.07 95.918.03 103.591.47 112.396.75
1.7.1.8.02.2.1 CFEM -Cota parte Comp. Fin.Rec.M. Princ. 89.226.07 95.918.03 103.591.47 112.396.75
1.7.1.8.02.6.0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 479.173.37 515.111.37 556.320.28 603.607.51
1.7.1.8.02.6.1 FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Princ. 479.173.37 515.111.37 556.320.28 603.607.51
1.7.1.8.03.0.0 Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo 22.206.301.92 23.871.774.56 25.781.516.53 27.972.945.43
1.7.1.8.03.1.0 Transf.Rec.SUS Repasses Fundo a Fundo 22.206.301.92 23.871.774.56 25.781.516.53 27.972.945.43
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProjeção da Receita para o Período e 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
FOLHA: 4
12 abr 2018 16:04
Código Descrição 2018 2019 2020 2021
1.7.1.8.03.1.1 Transf. Recursos do Sist. Único Saúde 22.206.301.92 23.871.774.56 25.781.516.53 27.972.945.43
1.7.1.8.04.0.0 Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 769.913.24 827.656.73 893.869.27 969.848.16
1.7.1.8.04.1.0 Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 769.913.24 827.656.73 893.869.27 969.848.16
1.7.1.8.04.1.1 Transf. Rec. F.Nac.A. Social-FNAS Princ. 769.913.24 827.656.73 893.869.27 969.848.16
1.7.1.8.05.0.0 Transferências de Recursos do FNDE 4.917.616.09 5.286.437.30 5.709.352.28 6.194.647.23
1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 3.403.116.24 3.658.349.96 3.951.017.95 4.286.854.48
1.7.1.8.05.1.1 Transf. do Salário-Educação - Princ. 3.403.116.24 3.658.349.96 3.951.017.95 4.286.854.48
1.7.1.8.05.3.0 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 1.429.128.22 1.536.312.84 1.659.217.86 1.800.251.38
1.7.1.8.05.3.1 Transf. Prog.Nac. Al.Escolar-PNAE Princ. 1.429.128.22 1.536.312.84 1.659.217.86 1.800.251.38
1.7.1.8.05.4.0 Transf. Programa Transp. Escolar -PNATE 85.371.64 91.774.51 99.116.47 107.541.37
1.7.1.8.05.4.1 Transf.Prog.Transp.Escolar -PNATE Princ. 85.371.64 91.774.51 99.116.47 107.541.37
1.7.1.8.05.9.0 Outras Transferências Diretas do FNDE 0.00 0.00 0.00 0.00
1.7.1.8.05.9.1 Outras Transf. Diretas do FNDE Principal 0.00 0.00 0.00 0.00
1.7.1.8.06.0.0 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 221.609.73 238.230.46 257.288.90 279.158.46
1.7.1.8.06.1.0 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 221.609.73 238.230.46 257.288.90 279.158.46
1.7.1.8.06.1.1 ICMS -Desoneração L.C.Nº 87/96 Principal 221.609.73 238.230.46 257.288.90 279.158.46
1.7.1.8.99.0.0 Outras Transferências da União 346.253.59 372.222.60 402.000.41 436.170.45
1.7.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 346.253.59 372.222.60 402.000.41 436.170.45
1.7.1.8.99.1.1 Outras Transf. da União - Princ. 346.253.59 372.222.60 402.000.41 436.170.45
1.7.2.0.00.0.0 Transf. Estados e DF e de suas Entidades 52.275.950.02 56.196.646.27 60.692.377.97 65.851.230.10
1.7.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados - Específica E/M 52.275.950.02 56.196.646.27 60.692.377.97 65.851.230.10
1.7.2.8.01.0.0 Participação na Receita dos Estados 50.374.454.61 54.152.538.71 58.484.741.80 63.455.944.86
1.7.2.8.01.1.0 Cota-Parte do ICMS 41.048.294.47 44.126.916.56 47.657.069.88 51.707.920.82
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 41.048.294.47 44.126.916.56 47.657.069.88 51.707.920.82
1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA 8.074.434.87 8.680.017.49 9.374.418.89 10.171.244.49
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 8.074.434.87 8.680.017.49 9.374.418.89 10.171.244.49
1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.070.814.65 1.151.125.75 1.243.215.81 1.348.889.16
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 1.070.814.65 1.151.125.75 1.243.215.81 1.348.889.16
1.7.2.8.01.4.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 180.910.61 194.478.91 210.037.22 227.890.38
1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ. 180.910.61 194.478.91 210.037.22 227.890.38
1.7.2.8.03.0.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 1.658.858.66 1.783.273.06 1.925.934.90 2.089.639.37
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProjeção da Receita para o Período e 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
FOLHA: 5
12 abr 2018 16:04
Código Descrição 2018 2019 2020 2021
1.7.2.8.03.1.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 1.658.858.66 1.783.273.06 1.925.934.90 2.089.639.37
1.7.2.8.03.1.1 Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ. 1.658.858.66 1.783.273.06 1.925.934.90 2.089.639.37
1.7.2.8.99.0.0 Outras Transferências dos Estados 242.636.75 260.834.50 281.701.27 305.645.87
1.7.2.8.99.1.0 Outras Transferências dos Estados 242.636.75 260.834.50 281.701.27 305.645.87
1.7.2.8.99.1.1 Outras Transf. dos Estados - Princ. 242.636.75 260.834.50 281.701.27 305.645.87
1.7.5.0.00.0.0 Transf. de Outras Instituições Públicas 43.408.229.46 46.663.846.67 50.396.954.41 54.680.695.53
1.7.5.8.00.0.0 Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M 43.408.229.46 46.663.846.67 50.396.954.41 54.680.695.53
1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 43.408.229.46 46.663.846.67 50.396.954.41 54.680.695.53
1.7.5.8.01.1.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 43.408.229.46 46.663.846.67 50.396.954.41 54.680.695.53
1.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos FUNDEB Princ. 43.408.229.46 46.663.846.67 50.396.954.41 54.680.695.53
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 708.698.90 761.851.31 822.799.42 892.737.37
1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin. Contratuais e Judiciais 113.658.23 122.182.60 131.957.20 143.173.57
1.9.1.0.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 113.658.23 122.182.60 131.957.20 143.173.57
1.9.1.0.01.1.0 Multas Previstas Legislação Específica 113.658.23 122.182.60 131.957.20 143.173.57
1.9.1.0.01.1.1 Multas Prev. Legislação Espec. Princ. 113.658.23 122.182.60 131.957.20 143.173.57
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restit. e Ressarcimentos 190.494.72 204.781.82 221.164.37 239.963.34
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 190.494.72 204.781.82 221.164.37 239.963.34
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 190.494.72 204.781.82 221.164.37 239.963.34
1.9.2.2.99.1.0 Outras Restituições 190.494.72 204.781.82 221.164.37 239.963.34
1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal 190.494.72 204.781.82 221.164.37 239.963.34
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 404.545.95 434.886.89 469.677.84 509.600.46
1.9.9.0.03.0.0 Comp. Financeiro RPPS Servidores 314.055.61 337.609.78 364.618.56 395.611.14
1.9.9.0.03.1.0 Comp. Financeiro RPPS Servidores 314.055.61 337.609.78 364.618.56 395.611.14
1.9.9.0.03.1.1 Comp. Financeiro RPPS Servidores Princ. 314.055.61 337.609.78 364.618.56 395.611.14
1.9.9.0.99.0.0 Outras Receitas 90.490.34 97.277.11 105.059.28 113.989.32
1.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias 90.490.34 97.277.11 105.059.28 113.989.32
1.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal 90.490.34 97.277.11 105.059.28 113.989.32
1.9.9.0.99.1.2 Outras Receitas - Primárias - Mul. Jur. 0.00 0.00 0.00 0.00
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 2.308.154.76 2.481.266.36 2.679.767.67 2.907.547.92
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 192.282.91 206.704.12 223.240.45 242.215.89
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 192.282.91 206.704.12 223.240.45 242.215.89
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProjeção da Receita para o Período e 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
FOLHA: 6
12 abr 2018 16:04
Código Descrição 2018 2019 2020 2021
2.2.2.0.00.1.0 Alienação de Bens Imóveis 192.282.91 206.704.12 223.240.45 242.215.89
2.2.2.0.00.1.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 192.282.91 206.704.12 223.240.45 242.215.89
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 2.115.871.85 2.274.562.24 2.456.527.22 2.665.332.03
2.4.1.0.00.0.0 Transf. da União e de suas Entidades 2.115.871.85 2.274.562.24 2.456.527.22 2.665.332.03
2.4.1.8.00.0.0 Transferências da União 2.115.871.85 2.274.562.24 2.456.527.22 2.665.332.03
2.4.1.8.03.0.0 Transf. Recur. Sist. Único Saúde – SUS 0.00 0.00 0.00 0.00
2.4.1.8.03.1.0 Transf. Recur. Sist. Único Saúde – SUS 0.00 0.00 0.00 0.00
2.4.1.8.03.1.1 Transf. R. Sist. Único Saúde SUS Princ. 0.00 0.00 0.00 0.00
2.4.1.8.05.0.0 Transf. Recur. Destinados Prog. Educação 1.794.712.96 1.929.316.43 2.083.661.75 2.260.772.99
2.4.1.8.05.1.0 Transf. Recur. Destinados Prog. Educação 1.794.712.96 1.929.316.43 2.083.661.75 2.260.772.99
2.4.1.8.05.1.1 Transf. Rec. Dest. Prog. Educ.-Principal 1.794.712.96 1.929.316.43 2.083.661.75 2.260.772.99
2.4.1.8.10.0.0 Transf. Conv. União e de suas Entidades 321.158.89 345.245.81 372.865.47 404.559.04
2.4.1.8.10.1.0 Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS 321.158.89 345.245.81 372.865.47 404.559.04
2.4.1.8.10.1.1 Transf. Convênios União p/ o SUS Princ. 321.158.89 345.245.81 372.865.47 404.559.04
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 6.274.848.90 6.745.462.56 7.285.099.57 7.904.333.03
7.2.0.0.00.0.0 Contribuições 6.274.848.90 6.745.462.56 7.285.099.57 7.904.333.03
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 6.274.848.90 6.745.462.56 7.285.099.57 7.904.333.03
7.2.1.0.04.0.0 Contrib. Regime Próprio Prev.Social RPPS 4.078.113.46 4.383.971.97 4.734.689.73 5.137.138.35
7.2.1.0.04.1.0 Contrib. Patr. Serv. Ativo Civil p/ RPPS 4.078.113.46 4.383.971.97 4.734.689.73 5.137.138.35
7.2.1.0.04.1.1 Contrib. Patr. Serv. A.Civil RPPS Princ. 3.619.647.57 3.891.121.14 4.202.410.83 4.559.615.75
7.2.1.0.04.1.3 Contrib. Patr. Serv.A.Civil RPPS Div.At. 437.639.48 470.462.44 508.099.44 551.287.89
7.2.1.0.04.1.4 Contrib. Patr. Serv.A.C.RPPS Div.At.M.J. 20.826.41 22.388.39 24.179.46 26.234.72
7.2.1.0.99.0.0 Outras Contribuições Sociais 0.00 0.00 0.00 0.00
7.2.1.0.99.1.0 Outras Contribuições Sociais 0.00 0.00 0.00 0.00
7.2.1.0.99.1.4 Outras Contrib. Sociais D.Ativa M.Juros 0.00 0.00 0.00 0.00
7.2.1.8.00.0.0 Contrib. Sociais esp. Estados, DF, Mun. 2.196.735.44 2.361.490.59 2.550.409.84 2.767.194.68
7.2.1.8.01.0.0 Contrib. RPPS Estados/DF/Mun. 2.196.735.44 2.361.490.59 2.550.409.84 2.767.194.68
7.2.1.8.01.1.0 Contrib. Prev. Amortização Déf. Atuarial 2.196.735.44 2.361.490.59 2.550.409.84 2.767.194.68
7.2.1.8.01.1.1 Contrib. Prev. Amort.Déf.Atuarial Princ. 2.196.735.44 2.361.490.59 2.550.409.84 2.767.194.68
7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 0.00 0.00 0.00 0.00
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 0.00 0.00 0.00 0.00
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da ReceitaProjeção da Receita para o Período e 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
FOLHA: 7
12 abr 2018 16:04
Código Descrição 2018 2019 2020 2021
7.9.9.0.99.0.0 Outras Receitas 0.00 0.00 0.00 0.00
7.9.9.0.99.1.0 Outras Receitas - Primárias 0.00 0.00 0.00 0.00
7.9.9.0.99.1.3 Outras Receitas - Primárias - D. Ativa 0.00 0.00 0.00 0.00
90.0.0.0.0.00. DEDUÇÕES DA RECEITA -18.012.303.37 -19.363.226.12 -20.912.284.21 -22.689.828.37
95.1.7.1.8.01. Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. 0.00 0.00 0.00 0.00
95.1.7.1.8.01. Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. 0.00 0.00 0.00 0.00
95.1.7.1.8.06. Dedu. T.F. ICMS Des. L.C.Nº 87/96 Princ. 0.00 0.00 0.00 0.00
95.1.7.2.8.01. Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 0.00 0.00 0.00 0.00
95.1.7.2.8.01. Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0.00 0.00 0.00 0.00
95.1.7.2.8.01. Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 0.00 0.00 0.00 0.00
218.240.131.57 235.699.342.10 255.733.786.18Totais 203.014.075.88
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da DespesaProjeção da Despesa para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Despesa Arrecadada no exercício de 2015
FOLHA: 1
12 abr 2018 16:05
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 10.124.230.66 8.875.564.71 10.705.179.90 10.748.280.80 11.070.379.35 11.730.056.07 10.993.317.56 10.720.388.79 11.089.172.03 11.222.755.21 10.503.443.96 19.294.322.30 137.077.091.3
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.767.492.19 5.973.576.62 6.269.155.29 6.050.431.91 6.446.775.99 6.556.205.66 6.599.313.05 6.381.645.02 6.556.874.53 6.622.702.33 6.600.880.83 13.956.575.15 85.781.628.57
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat
1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 13.766.76
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público
1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 13.766.76
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.492.484.35 5.706.040.03 5.985.011.61 5.773.243.05 6.168.901.82 6.280.390.32 6.323.981.33 6.106.609.54 6.281.534.07 6.329.389.84 6.309.564.68 13.362.615.36 82.119.766.00
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma
316.818.15 326.737.99 327.256.96 337.424.82 341.195.84 370.734.01 359.356.66 362.059.03 362.714.76 372.363.00 374.482.80 730.470.25 4.581.614.27
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 50.296.45 50.296.45 50.296.45 50.296.45 50.296.45 52.625.94 51.735.68 51.735.68 51.735.68 68.734.55 64.738.24 119.185.69 711.973.71
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
415.292.51 1.419.958.10 1.714.448.94 1.459.286.02 1.715.546.02 1.764.465.33 1.722.846.38 1.604.720.66 1.738.476.91 1.803.069.30 1.792.525.76 2.777.752.32 19.928.388.25
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd.Serv. ou Milita
24.910.74 26.573.67 24.396.22 32.262.99 40.457.28 44.069.59 41.529.57 33.587.33 39.145.99 40.843.21 30.504.48 56.911.61 435.192.68
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
3.519.820.24 3.102.865.80 3.028.389.29 3.044.802.52 3.153.722.57 3.196.728.46 3.202.633.25 3.190.200.81 3.148.874.14 3.175.668.55 3.208.140.45 6.302.585.41 41.274.431.49
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 524.894.49 628.275.21 684.784.89 686.088.30 705.182.74 705.754.87 708.543.29 705.067.69 715.441.72 735.226.51 731.062.35 1.316.465.66 8.846.787.72
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil
53.902.52 59.168.50 63.533.70 69.004.40 69.594.71 66.258.89 63.939.35 73.426.07 65.961.32 4.014.74 618.99 4.859.61 594.282.80
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 788.00 788.00 788.00 788.00 0.00 1.576.00 788.00 788.00 788.00 788.00 788.00 788.00 9.456.00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.585.761.25 91.376.31 91.117.16 93.289.55 92.906.21 78.177.23 172.609.15 85.024.27 158.395.55 128.681.98 106.703.61 2.053.596.81 5.737.639.08
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
273.860.61 266.389.36 282.996.45 276.041.63 276.726.94 274.668.11 274.184.49 273.888.25 274.193.23 292.165.26 290.168.92 592.812.56 3.648.095.81
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS 273.860.61 266.389.36 282.996.45 276.041.63 276.726.94 274.668.11 274.184.49 273.888.25 274.193.23 292.165.26 290.168.92 592.812.56 3.648.095.81
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 59.893.67 63.418.96 56.880.73 65.264.77 67.909.47 70.860.93 72.295.61 80.429.55 76.832.08 82.589.30 85.282.40 82.030.47 863.687.94
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 42.971.13 43.877.85 35.101.15 40.728.91 41.682.27 42.921.87 42.537.82 46.991.10 42.279.73 46.524.31 47.295.15 41.574.28 514.485.57
3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Dívida Por Contrato
42.971.13 43.877.85 35.101.15 40.728.91 41.682.27 42.921.87 42.537.82 46.991.10 42.279.73 46.524.31 47.295.15 41.574.28 514.485.57
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
16.922.54 19.541.11 21.779.58 24.535.86 26.227.20 27.939.06 29.757.79 33.438.45 34.552.35 36.064.99 37.987.25 40.456.19 349.202.37
3.2.91.22.00 Outros Enc. Dívida por Contrato c/ RPPS
16.922.54 19.541.11 21.779.58 24.535.86 26.227.20 27.939.06 29.757.79 33.438.45 34.552.35 36.064.99 37.987.25 40.456.19 349.202.37
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.296.844.80 2.838.569.13 4.379.143.88 4.632.584.12 4.555.693.89 5.102.989.48 4.321.708.90 4.258.314.22 4.455.465.42 4.517.463.58 3.817.280.73 5.255.716.68 50.431.774.83
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal
37.799.67 6.195.00 6.489.28 6.636.42 6.636.42 6.636.42 6.636.42 6.636.42 38.241.09 6.636.42 6.636.42 93.673.68 228.853.66
3.3.30.41.00 Contribuições 37.799.67 6.195.00 6.489.28 6.636.42 6.636.42 6.636.42 6.636.42 6.636.42 38.241.09 6.636.42 6.636.42 93.673.68 228.853.66
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos
360.708.00 251.982.00 387.418.29 417.418.29 422.418.29 322.418.29 318.018.29 308.018.29 308.018.29 376.418.29 358.418.29 668.936.59 4.500.191.20
3.3.50.41.00 Contribuições 10.708.00 1.982.00 74.918.29 99.918.29 104.918.29 4.918.29 14.918.29 4.918.29 4.918.29 58.918.29 40.918.29 46.436.59 468.391.20
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 350.000.00 250.000.00 312.500.00 317.500.00 317.500.00 317.500.00 303.100.00 303.100.00 303.100.00 317.500.00 317.500.00 622.500.00 4.031.800.00
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 13.766.76
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da DespesaProjeção da Despesa para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Despesa Arrecadada no exercício de 2015
FOLHA: 2
12 abr 2018 16:05
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público
1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 1.147.23 13.766.76
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.546.096.74 2.260.332.21 3.655.155.00 3.884.251.42 3.926.567.01 4.321.685.18 3.670.105.47 3.618.312.17 3.783.517.44 3.807.305.41 3.113.647.94 3.968.964.11 41.555.940.10
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 17.055.00 9.985.00 26.694.70 19.384.02 17.221.56 14.624.35 24.395.30 15.175.45 17.363.18 23.006.30 12.546.29 10.159.91 207.611.06
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 0.00 0.00 120.870.00 125.490.00 120.210.00 120.570.00 120.180.00 0.00 111.880.00 109.700.00 112.760.00 112.490.00 1.054.150.00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 365.665.34 681.695.69 985.789.69 861.787.23 1.349.204.43 1.157.394.11 962.844.19 870.884.23 994.184.61 914.329.89 609.473.17 681.774.36 10.435.026.94
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
14.540.16 45.820.76 3.878.40 6.588.20 96.776.53 38.287.81 11.889.53 36.066.70 32.183.38 27.939.23 39.288.98 26.711.66 379.971.34
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 567.54 4.241.42 0.00 0.00 0.00 0.00 1.993.50 6.802.46
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0.00 6.700.00 6.500.00 0.00 13.000.00 6.500.00 6.500.00 6.500.00 6.500.00 6.500.00 6.500.00 6.500.00 71.700.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
90.454.12 680.505.90 670.661.28 928.451.54 820.622.97 768.744.15 753.994.34 904.496.04 823.107.42 827.626.47 837.948.90 951.144.46 9.057.757.59
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
919.791.52 709.600.28 1.695.339.86 1.828.512.60 1.321.605.79 2.081.071.01 1.667.649.23 1.667.348.48 1.619.506.19 1.784.179.52 1.378.093.94 2.043.224.81 18.715.923.23
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
134.469.53 113.634.94 105.471.71 103.550.40 107.173.01 117.026.45 102.094.12 107.504.18 107.867.63 108.044.53 109.379.71 133.217.88 1.349.434.09
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas
1.281.80 700.00 1.435.18 101.75 2.000.00 2.446.83 160.40 0.00 444.36 430.32 0.00 1.286.21 10.286.85
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 895.54 0.00 33.525.10 5.654.67 0.00 0.00 0.00 364.45 0.00 0.00 0.00 109.32 40.549.08
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
183.73 20.79 234.03 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 438.55
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.760.00 11.668.85 4.755.05 4.731.01 78.752.72 14.452.93 16.156.94 9.972.64 70.480.67 5.549.15 7.656.95 352.00 226.288.91
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
351.093.16 318.912.69 328.934.08 323.130.76 198.924.94 451.102.36 325.801.49 324.200.11 324.541.37 325.956.23 337.430.85 522.995.07 4.133.023.11
3.3.91.41.00 Contribuições 105.617.87 82.634.20 82.591.40 85.049.33 0.00 169.563.13 85.761.55 83.894.47 84.114.22 83.464.73 88.184.94 87.603.84 1.038.479.68
3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
245.475.29 236.278.49 246.342.68 238.081.43 198.924.94 281.539.23 240.039.94 240.305.64 240.427.15 242.491.50 249.245.91 435.391.23 3.094.543.43
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 277.475.05 301.879.54 322.992.56 311.478.65 326.638.67 602.550.36 480.627.60 770.458.05 403.983.07 740.979.51 815.626.35 614.712.58 5.969.401.99
4.4.00.00.00 Investimentos 1.529.64 53.634.64 44.715.64 48.728.64 63.738.71 339.467.10 217.392.19 507.050.04 140.403.41 477.206.99 549.361.34 363.515.40 2.806.743.74
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 18.355.68
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público
1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 1.529.64 18.355.68
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 52.105.00 43.186.00 47.199.00 62.209.07 337.937.46 215.862.55 505.520.40 138.873.77 475.677.35 547.831.70 361.985.76 2.788.388.06
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 0.00 0.00 0.00 38.749.07 309.697.46 157.306.55 485.315.90 114.033.97 445.208.15 506.385.10 262.678.41 2.319.374.61
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
0.00 52.105.00 43.186.00 47.199.00 23.460.00 28.240.00 58.556.00 20.204.50 24.839.80 30.469.20 41.446.60 99.307.35 469.013.45
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 275.945.41 248.244.90 278.276.92 262.750.01 262.899.96 263.083.26 263.235.41 263.408.01 263.579.66 263.772.52 266.265.01 251.197.18 3.162.658.25
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 161.109.41 133.408.90 163.440.92 147.914.01 148.063.96 148.247.26 148.399.41 148.572.01 148.743.66 148.936.52 151.429.01 136.361.18 1.784.626.25
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
161.109.41 133.408.90 163.440.92 147.914.01 148.063.96 148.247.26 148.399.41 148.572.01 148.743.66 148.936.52 151.429.01 136.361.18 1.784.626.25
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 1.378.032.00
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da DespesaProjeção da Despesa para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Despesa Arrecadada no exercício de 2015
FOLHA: 3
12 abr 2018 16:05
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
RPPS
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 114.836.00 1.378.032.00
10.401.705.71 9.177.444.25 11.028.172.46 11.059.759.45 11.397.018.02 12.332.606.43 11.473.945.16 11.490.846.84 11.493.155.10 11.963.734.72 11.319.070.31 19.909.034.88Totalizações Mensais: 143.046.493.3
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da DespesaProjeção da Despesa para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Despesa Arrecadada no exercício de 2016
FOLHA: 1
12 abr 2018 16:05
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 8.679.742.89 10.091.695.58 11.581.054.06 12.071.603.87 13.115.240.70 12.413.472.73 12.855.298.76 12.832.092.81 11.667.896.88 12.607.337.42 11.990.396.13 19.166.290.18 149.072.122.0
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 5.983.030.30 6.743.933.05 6.986.702.70 7.082.001.89 7.813.253.91 7.565.411.64 7.552.988.37 7.436.673.05 7.370.327.76 7.470.834.78 7.507.438.79 13.505.074.83 93.017.671.07
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat
17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 0.00 0.00 -17.452.00 0.00 122.164.00
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público
17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 17.452.00 0.00 0.00 -17.452.00 0.00 122.164.00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.671.102.00 6.427.949.80 6.671.084.24 6.763.855.94 7.460.812.10 7.227.544.05 7.214.194.93 7.101.946.21 7.054.654.84 7.153.448.77 7.203.806.23 16.145.974.65 92.096.373.76
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma
390.263.01 394.978.42 401.511.32 406.675.00 450.630.61 434.068.19 441.126.06 441.920.01 446.311.54 449.652.55 464.910.40 901.934.79 5.623.981.90
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 68.622.08 68.409.60 68.501.60 68.501.60 70.161.81 68.868.51 68.868.51 71.325.45 70.506.47 70.506.47 70.775.52 139.641.60 904.689.22
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
806.392.21 1.681.546.01 1.928.420.51 1.985.184.04 2.189.107.82 2.126.249.85 2.131.015.86 2.104.826.06 2.108.521.37 2.113.155.29 2.174.175.60 2.853.251.94 24.201.846.56
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd.Serv. ou Milita
16.893.15 19.287.37 31.585.81 39.056.40 32.466.10 33.218.96 27.521.54 23.428.21 31.873.91 23.291.83 23.935.45 53.233.76 355.792.49
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
3.815.690.05 3.385.135.45 3.375.663.17 3.361.552.15 3.703.980.19 3.628.289.85 3.559.040.79 3.503.588.78 3.467.499.62 3.488.115.46 3.512.723.19 6.415.413.04 45.216.691.74
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 521.071.22 734.739.22 807.837.03 775.565.46 851.638.25 813.982.10 821.526.30 821.203.02 808.407.40 809.064.74 807.224.88 1.474.666.53 10.046.926.15
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil
1.031.91 3.520.75 5.062.77 3.186.05 16.634.63 14.466.47 12.157.64 29.169.94 27.389.67 30.591.76 31.431.87 21.194.52 195.837.98
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 880.00 880.00 880.00 880.00 880.00 880.00 880.00 880.00 880.00 880.00 880.00 880.00 10.560.00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
50.258.37 139.452.98 51.622.03 123.255.24 145.312.69 107.520.12 152.058.23 105.604.74 93.264.86 168.190.67 117.749.32 4.285.758.47 5.540.047.72
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
294.476.30 298.531.25 298.166.46 300.693.95 334.989.81 320.415.59 321.341.44 317.274.84 315.672.92 317.386.01 321.084.56 -2.640.899.82 799.133.31
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS 294.476.30 298.531.25 298.166.46 300.693.95 334.989.81 320.415.59 321.341.44 317.274.84 315.672.92 317.386.01 321.084.56 -2.640.899.82 799.133.31
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 48.746.86 90.165.31 93.230.05 47.527.54 204.164.63 106.283.74 110.147.81 111.004.09 52.082.63 48.172.94 45.852.97 432.381.64 1.389.760.21
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 48.746.86 47.528.04 45.078.63 47.527.54 47.483.09 46.208.22 46.152.39 42.355.21 52.082.63 48.172.94 45.852.97 43.790.10 560.978.62
3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Dívida Por Contrato
48.746.86 47.528.04 45.078.63 47.527.54 47.483.09 46.208.22 46.152.39 42.355.21 52.082.63 48.172.94 45.852.97 43.790.10 560.978.62
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
0.00 42.637.27 48.151.42 0.00 156.681.54 60.075.52 63.995.42 68.648.88 0.00 0.00 0.00 388.591.54 828.781.59
3.2.91.22.00 Outros Enc. Dívida por Contrato c/ RPPS
0.00 42.637.27 48.151.42 0.00 156.681.54 60.075.52 63.995.42 68.648.88 0.00 0.00 0.00 388.591.54 828.781.59
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.647.965.73 3.257.597.22 4.501.121.31 4.942.074.44 5.097.822.16 4.741.777.35 5.192.162.58 5.284.415.67 4.245.486.49 5.088.329.70 4.437.104.37 5.228.833.71 54.664.690.73
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal
6.636.42 42.200.55 2.212.14 7.386.94 42.951.07 7.386.94 7.386.94 7.386.94 7.386.94 42.951.07 7.386.94 42.951.07 224.223.96
3.3.30.41.00 Contribuições 6.636.42 42.200.55 2.212.14 7.386.94 42.951.07 7.386.94 7.386.94 7.386.94 7.386.94 42.951.07 7.386.94 42.951.07 224.223.96
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos
0.00 0.00 305.000.00 480.942.40 367.500.00 487.500.00 327.500.00 442.500.00 317.500.00 317.500.00 343.442.40 440.442.40 3.829.827.20
3.3.50.41.00 Contribuições 0.00 0.00 0.00 150.942.40 50.000.00 20.000.00 10.000.00 50.000.00 0.00 0.00 25.942.40 47.942.40 354.827.20
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0.00 0.00 305.000.00 330.000.00 317.500.00 467.500.00 317.500.00 392.500.00 317.500.00 317.500.00 317.500.00 392.500.00 3.475.000.00
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 26.178.00
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da DespesaProjeção da Despesa para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Despesa Arrecadada no exercício de 2016
FOLHA: 2
12 abr 2018 16:05
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público
2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 26.178.00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.267.286.09 2.866.799.92 3.913.865.94 4.169.034.93 4.354.896.12 3.935.744.37 4.547.390.65 4.528.742.12 3.617.251.49 4.419.893.03 3.779.400.34 4.587.764.60 46.988.069.60
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 15.787.77 21.576.10 16.297.41 18.095.59 16.807.24 16.323.86 10.204.25 8.085.00 8.644.40 14.101.20 21.845.40 18.241.70 186.009.92
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 0.00 0.00 96.410.00 149.940.00 127.430.00 127.000.00 126.300.00 360.00 117.230.00 120.570.00 120.990.00 120.780.00 1.107.010.00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 266.686.09 784.568.62 991.989.40 1.261.964.97 1.101.336.67 1.223.031.59 1.244.958.69 1.659.405.63 1.065.608.72 839.681.50 847.392.73 670.992.30 11.957.616.91
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
0.00 7.499.46 4.946.80 4.714.00 12.518.22 39.076.00 8.249.65 33.633.55 13.455.00 29.134.50 2.961.00 15.516.49 171.704.67
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 47.35 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 47.35
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 6.500.00 6.500.00 0.00 0.00 0.00 86.943.20 7.330.00 44.291.68 63.435.07 7.330.00 7.330.00 32.915.76 262.575.71
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
833.440.52 817.954.52 880.275.62 878.741.87 973.019.64 897.060.69 923.750.58 967.325.69 938.827.11 901.610.56 888.548.09 1.427.538.46 11.328.093.35
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
980.192.76 1.079.718.30 1.722.640.57 1.788.419.63 1.828.244.61 1.360.808.95 1.980.561.58 1.608.405.21 1.214.351.49 2.226.919.47 1.674.681.88 1.898.459.57 19.363.404.02
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
152.774.24 134.347.16 130.207.82 28.623.44 264.183.40 125.781.05 122.218.45 122.988.59 109.144.81 121.325.04 142.817.45 198.527.00 1.652.938.45
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas
382.75 375.82 589.75 760.34 0.00 645.57 0.00 438.25 0.00 884.56 0.00 434.45 4.511.49
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 4.169.64 10.413.10 43.970.21 33.914.83 27.963.43 55.808.69 117.290.29 9.412.84 68.067.95 127.825.66 69.643.69 60.608.57 629.088.90
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
1.634.30 41.06 74.29 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.749.65
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.718.02 3.805.78 26.464.07 3.860.26 3.392.91 3.264.77 6.479.81 74.395.68 18.486.94 30.510.54 3.190.10 143.750.30 323.319.18
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
371.861.72 346.415.25 277.861.73 282.528.67 330.293.47 308.964.54 307.703.49 303.605.11 301.166.56 305.804.10 304.693.19 155.494.14 3.596.391.97
3.3.91.41.00 Contribuições 191.420.58 163.489.44 98.532.11 98.356.14 125.392.76 112.994.20 111.165.82 109.463.78 108.006.82 109.518.39 108.215.19 99.933.34 1.436.488.57
3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
180.441.14 182.925.81 179.329.62 184.172.53 204.900.71 195.970.34 196.537.67 194.141.33 193.159.74 194.211.71 196.478.00 -1.616.233.54 486.035.06
3.3.91.93.00 Indenizações e Restituições 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.074.00 0.00 1.671.794.34 1.673.868.34
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 548.825.58 293.452.81 519.383.88 771.845.27 1.051.806.77 798.813.59 1.096.483.60 985.438.53 813.274.18 1.221.337.80 1.208.575.85 1.017.193.14 10.326.431.00
4.4.00.00.00 Investimentos 266.968.25 132.619.14 261.332.52 377.784.83 313.066.18 289.561.63 587.051.87 481.845.19 300.229.09 712.745.77 699.807.09 525.083.25 4.948.094.81
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 26.178.00
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público
2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 2.181.50 26.178.00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 264.786.75 130.437.64 259.151.02 375.603.33 310.884.68 287.380.13 584.870.37 479.663.69 298.047.59 710.564.27 697.625.59 522.901.75 4.921.916.81
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 261.171.75 110.289.04 224.264.02 360.431.33 253.282.33 265.127.83 510.056.65 308.690.16 255.856.12 672.089.49 681.901.53 517.639.15 4.420.799.40
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
3.615.00 20.148.60 34.887.00 15.172.00 57.602.35 22.252.30 74.813.72 170.973.53 42.191.47 38.474.78 15.724.06 5.262.60 501.117.41
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 281.857.33 160.833.67 258.051.36 394.060.44 738.740.59 509.251.96 509.431.73 503.593.34 513.045.09 508.592.03 508.768.76 492.109.89 5.378.336.19
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 167.021.33 160.833.67 143.215.36 165.836.28 166.008.43 166.191.80 166.371.57 160.533.18 169.984.93 165.531.87 165.708.60 149.049.73 1.946.286.75
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
167.021.33 160.833.67 143.215.36 165.836.28 166.008.43 166.191.80 166.371.57 160.533.18 169.984.93 165.531.87 165.708.60 149.049.73 1.946.286.75
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da DespesaProjeção da Despesa para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Despesa Arrecadada no exercício de 2016
FOLHA: 3
12 abr 2018 16:05
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
114.836.00 0.00 114.836.00 228.224.16 572.732.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 3.432.049.44
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
114.836.00 0.00 114.836.00 228.224.16 572.732.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 343.060.16 3.432.049.44
9.228.568.47 10.385.148.39 12.100.437.94 12.843.449.14 14.167.047.47 13.212.286.32 13.951.782.36 13.817.531.34 12.481.171.06 13.828.675.22 13.198.971.98 20.183.483.32Totalizações Mensais: 159.398.553.0
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da DespesaProjeção da Despesa para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Despesa Arrecadada no exercício de 2017
FOLHA: 1
12 abr 2018 16:05
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 9.664.225.37 11.988.471.61 13.156.005.40 14.295.889.32 15.036.018.51 14.462.596.25 14.635.105.71 14.788.297.73 14.790.065.79 12.754.150.62 11.908.200.67 24.711.276.45 172.190.303.4
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 7.291.430.85 7.673.185.58 8.124.872.50 8.727.096.05 8.927.401.06 9.096.536.41 8.988.264.25 9.510.394.37 8.918.251.76 8.988.140.87 6.935.080.60 17.845.777.08 111.026.431.3
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat
6.269.66 8.800.30 9.812.56 9.306.43 9.306.43 17.794.69 17.794.69 22.687.16 22.687.16 22.687.16 22.687.08 19.650.39 189.483.71
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público
6.269.66 8.800.30 9.812.56 9.306.43 9.306.43 17.794.69 17.794.69 22.687.16 22.687.16 22.687.16 22.687.08 19.650.39 189.483.71
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 6.957.335.52 7.336.616.87 7.784.583.60 8.368.769.71 8.564.666.86 8.726.335.45 8.623.522.63 9.140.824.03 8.549.206.93 8.628.414.87 8.502.912.63 17.123.141.41 108.306.330.5
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma
469.456.82 485.396.58 485.366.96 490.109.49 555.177.15 538.059.16 544.017.70 557.999.30 583.646.05 589.198.10 599.576.64 1.140.342.88 7.038.346.83
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 78.151.21 76.722.54 76.750.88 76.722.54 78.357.36 78.914.22 81.786.17 82.717.94 82.919.27 83.651.95 86.586.13 168.065.00 1.051.345.21
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
1.085.844.10 1.899.467.12 2.274.896.45 2.612.850.52 2.438.139.19 2.603.594.18 2.604.592.64 2.729.814.58 2.500.238.05 2.642.074.33 2.389.031.85 1.537.827.48 27.318.370.49
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd.Serv. ou Milita
19.750.72 23.896.14 49.523.73 32.865.18 28.092.88 46.378.72 45.521.11 64.200.37 76.222.73 75.716.80 86.467.14 109.150.78 657.786.30
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
4.365.835.47 3.779.051.96 3.793.255.06 4.014.786.48 4.205.642.58 4.223.867.44 4.114.849.70 3.938.417.38 4.013.649.70 3.984.572.07 3.866.622.43 6.827.497.78 51.128.048.05
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 493.982.69 812.459.69 882.539.73 981.024.40 1.015.580.10 1.013.336.52 1.016.127.38 1.032.875.00 1.007.053.53 1.012.191.77 1.012.216.10 1.701.461.68 11.980.848.59
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil
52.517.61 46.609.17 49.057.03 54.785.32 59.643.83 62.376.05 51.188.24 50.700.15 52.438.96 55.526.30 51.982.02 44.354.80 631.179.48
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
391.796.90 213.013.67 173.193.76 105.625.78 184.033.77 159.809.16 165.439.69 684.099.31 233.038.64 185.483.55 410.430.32 5.594.441.01 8.500.405.56
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
327.825.67 327.768.41 330.476.34 349.019.91 353.427.77 352.406.27 346.946.93 346.883.18 346.357.67 337.038.84 -1.590.519.11 702.985.28 2.530.617.16
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS 327.825.67 327.768.41 330.476.34 349.019.91 353.427.77 352.406.27 346.946.93 346.883.18 346.357.67 337.038.84 -1.590.519.11 702.985.28 2.530.617.16
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 141.767.41 145.070.68 149.271.14 159.963.13 158.656.78 168.714.41 170.363.11 36.614.51 49.479.99 -734.108.87 44.371.02 49.305.69 539.469.00
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 48.477.65 45.392.75 43.122.32 47.788.11 41.666.31 45.351.29 44.151.18 36.614.51 49.479.99 43.748.18 43.584.07 41.629.13 531.005.49
3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Dívida Por Contrato
48.477.65 45.392.75 43.122.32 47.788.11 41.666.31 45.351.29 44.151.18 36.614.51 49.479.99 43.748.18 43.584.07 41.629.13 531.005.49
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
93.289.76 99.677.93 106.148.82 112.175.02 116.990.47 123.363.12 126.211.93 0.00 0.00 -777.857.05 786.95 7.676.56 8.463.51
3.2.91.22.00 Outros Enc. Dívida por Contrato c/ RPPS
93.289.76 99.677.93 106.148.82 112.175.02 116.990.47 123.363.12 126.211.93 0.00 0.00 -777.857.05 786.95 7.676.56 8.463.51
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 2.231.027.11 4.170.215.35 4.881.861.76 5.408.830.14 5.949.960.67 5.197.345.43 5.476.478.35 5.241.288.85 5.822.334.04 4.500.118.62 4.928.749.05 6.816.193.68 60.624.403.05
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal
7.386.94 7.386.94 43.218.75 7.788.46 7.788.46 7.788.46 43.352.59 7.788.46 7.788.46 7.788.46 7.788.46 7.788.46 163.652.90
3.3.30.41.00 Contribuições 7.386.94 7.386.94 43.218.75 7.788.46 7.788.46 7.788.46 43.352.59 7.788.46 7.788.46 7.788.46 7.788.46 7.788.46 163.652.90
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos
0.00 800.000.00 405.946.00 389.761.40 427.482.00 403.040.80 415.261.40 415.261.40 415.261.40 787.040.80 47.482.00 425.261.40 4.931.798.60
3.3.50.41.00 Contribuições 0.00 0.00 5.946.00 1.982.00 1.982.00 1.982.00 1.982.00 1.982.00 1.982.00 1.982.00 1.982.00 1.982.00 23.784.00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0.00 800.000.00 400.000.00 387.779.40 425.500.00 401.058.80 413.279.40 413.279.40 413.279.40 785.058.80 45.500.00 423.279.40 4.908.014.60
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 16.195.09 18.009.97 18.735.93 18.372.95 18.372.95 20.244.15 20.244.15 26.271.68 26.271.68 26.271.68 26.271.61 24.093.82 259.355.66
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público
16.195.09 18.009.97 18.735.93 18.372.95 18.372.95 20.244.15 20.244.15 26.271.68 26.271.68 26.271.68 26.271.61 24.093.82 259.355.66
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da DespesaProjeção da Despesa para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Despesa Arrecadada no exercício de 2017
FOLHA: 2
12 abr 2018 16:05
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.905.965.23 3.044.088.77 4.072.159.39 4.440.262.80 5.028.721.86 4.262.833.82 4.532.952.31 4.326.341.66 4.907.034.95 4.401.348.52 4.383.852.08 5.672.942.38 50.978.503.77
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 4.090.00 23.595.59 28.421.00 20.693.00 24.734.00 24.406.00 17.209.50 23.305.78 25.966.00 24.410.40 25.006.60 18.833.32 260.671.19
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 0.00 0.00 0.00 192.507.00 153.215.00 138.575.00 136.290.00 0.00 125.645.00 127.800.00 126.415.00 125.495.00 1.125.942.00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 758.785.72 878.195.11 1.157.630.88 895.343.13 1.239.837.72 1.099.944.27 1.194.395.45 1.432.131.45 1.337.037.76 1.127.214.70 891.549.11 1.174.513.77 13.186.579.07
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport.
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 12.500.00 0.00 4.800.00 0.00 3.820.00 0.00 2.880.01 24.000.01
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
4.470.90 9.931.00 11.905.30 21.430.60 28.090.40 32.833.00 35.597.60 196.406.12 126.953.34 63.431.23 87.188.20 134.133.31 752.371.00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
60.80 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.484.50 4.326.89 1.574.37 0.00 21.05 7.467.61
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 7.330.00 7.330.00 7.330.00 7.330.00 7.330.00 7.330.00 7.330.00 7.330.00 7.330.00 7.330.00 7.330.00 7.330.00 87.960.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
84.393.19 945.124.62 944.974.02 1.058.341.78 1.172.903.94 1.076.663.38 1.114.200.30 884.330.88 1.021.530.93 939.241.82 1.177.296.14 2.064.752.40 12.483.753.40
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
862.840.70 1.006.041.88 1.716.109.72 1.788.457.44 2.185.424.29 1.689.354.87 1.861.073.57 1.568.817.49 2.031.887.21 1.754.653.88 1.919.500.94 1.867.286.07 20.251.448.06
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
150.465.14 147.360.21 147.268.46 157.047.81 135.596.35 130.609.48 132.166.18 120.377.22 124.786.53 121.256.60 120.376.74 183.191.49 1.670.502.21
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas
0.00 0.00 0.00 686.16 720.59 133.56 540.00 950.53 0.00 595.94 730.52 834.74 5.192.04
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 25.570.60 19.834.24 32.478.00 97.613.84 60.017.61 32.880.02 29.298.53 75.002.48 95.313.00 218.047.84 26.948.91 52.677.48 765.682.55
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
445.80 4.131.90 10.867.81 178.736.52 7.174.34 0.00 1.605.95 0.00 0.00 872.39 0.00 0.00 203.834.71
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 7.512.38 2.544.22 15.174.20 22.075.52 13.677.62 17.604.24 3.245.23 11.405.21 6.258.29 11.099.35 1.509.92 40.993.74 153.099.92
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
301.479.85 300.729.67 341.801.69 552.644.53 467.595.40 503.438.20 464.667.90 465.625.65 465.977.55 -722.330.84 463.354.90 686.107.62 4.291.092.12
3.3.91.41.00 Contribuições 101.334.18 100.715.18 139.644.00 339.560.07 251.809.99 288.278.73 252.853.68 253.850.50 254.524.39 254.891.96 255.762.47 256.908.34 2.750.133.49
3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
200.145.67 200.014.49 202.157.69 213.084.46 215.785.41 215.159.47 211.814.22 211.775.15 211.453.16 -977.222.80 207.592.43 429.199.28 1.540.958.63
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 622.739.49 1.376.443.34 738.855.32 729.657.55 853.098.67 971.748.24 617.603.88 149.585.06 459.656.63 -2.675.782.77 716.314.04 772.192.84 5.332.112.29
4.4.00.00.00 Investimentos 21.787.52 792.172.25 154.408.87 108.932.05 301.066.03 419.395.79 82.695.68 36.830.55 311.462.89 133.075.16 380.015.02 435.771.95 3.177.613.76
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 0.00 1.194.41 1.672.17 1.433.29 1.433.29 4.552.68 4.552.68 4.552.68 4.552.68 4.552.68 4.552.66 3.119.39 36.168.61
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público
0.00 1.194.41 1.672.17 1.433.29 1.433.29 4.552.68 4.552.68 4.552.68 4.552.68 4.552.68 4.552.66 3.119.39 36.168.61
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 21.787.52 790.977.84 152.736.70 107.498.76 299.632.74 414.843.11 78.143.00 32.277.87 306.910.21 128.522.48 375.462.36 432.652.56 3.141.445.15
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.00 685.830.88 65.399.08 21.429.23 192.579.42 341.012.53 62.758.52 15.884.24 174.303.21 0.00 219.729.56 51.924.08 1.830.850.75
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
21.787.52 105.146.96 87.337.62 86.069.53 107.053.32 73.830.58 15.384.48 16.393.63 132.607.00 128.522.48 155.732.80 380.728.48 1.310.594.40
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 600.951.97 584.271.09 584.446.45 620.725.50 552.032.64 552.352.45 534.908.20 112.754.51 148.193.74 -2.808.857.93 336.299.02 336.420.89 2.154.498.53
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 182.922.85 166.241.97 166.417.33 202.696.38 134.003.52 134.323.33 116.879.08 112.754.51 121.503.83 117.345.91 117.479.28 117.598.07 1.690.166.06
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
182.922.85 166.241.97 166.417.33 202.696.38 134.003.52 134.323.33 116.879.08 112.754.51 121.503.83 117.345.91 117.479.28 117.598.07 1.690.166.06
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação 418.029.12 418.029.12 418.029.12 418.029.12 418.029.12 418.029.12 418.029.12 0.00 26.689.91 -2.926.203.84 218.819.74 218.822.82 464.332.47
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da DespesaProjeção da Despesa para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Despesa Arrecadada no exercício de 2017
FOLHA: 3
12 abr 2018 16:05
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
RPPS
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
418.029.12 418.029.12 418.029.12 418.029.12 418.029.12 418.029.12 418.029.12 0.00 26.689.91 -2.926.203.84 218.819.74 218.822.82 464.332.47
10.286.964.86 13.364.914.95 13.894.860.72 15.025.546.87 15.889.117.18 15.434.344.49 15.252.709.59 14.937.882.79 15.249.722.42 10.078.367.85 12.624.514.71 25.483.469.29Totalizações Mensais: 177.522.415.7
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da DespesaProjeção da Despesa para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Correção da execução da despesa do exercício de 2017 para a projeção de 2018
FOLHA: 1
12 abr 2018 16:06
Código Descrição Mar/2017 Abr/2017 Mai/2017 Jun/2017 Jul/2017 Ago/2017 Set/2017 Out/2017 Nov/2017 Dez/2017 Jan/2018 Fev/2018 Total % Adeq.
3.0.00.00.00 14.414.555.46 15.554.942.61 16.446.002.16 15.662.483.66 15.927.228.79 16.164.500.24 16.211.714.03 14.773.424.31 13.003.005.02 26.383.046.58 11.578.255.2 13.724.452.31Despesas Correntes 189.843.610.4
3.1.00.00.00 8.647.504.92 9.265.304.79 9.464.714.55 9.614.229.39 9.521.690.77 10.050.689.38 9.407.034.38 9.465.617.88 7.272.950.79 18.662.953.06 8.531.362.96 8.359.617.67Pessoal e Encargos Sociais 118.263.670.5
3.1.71.00.00 10.443.75 9.880.37 9.866.56 18.807.40 18.850.75 23.976.04 23.930.58 23.892.37 23.792.37 20.550.20 15.920.92 18.957.68Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat
218.868.99
3.1.71.70.00 10.443.75 9.880.37 9.866.56 18.807.40 18.850.75 23.976.04 23.930.58 23.892.37 23.792.37 20.550.20 15.920.92 18.957.68Rateio pela Particip. Consórcio Público
218.868.99
3.1.90.00.00 8.285.326.94 8.884.880.11 9.080.148.46 9.222.959.93 9.135.302.83 9.660.123.38 9.017.763.31 9.086.782.15 8.917.166.03 17.907.227.18 7.978.349.44 7.800.021.73Aplicações Diretas 114.976.051.5
3.1.90.01.00 516.588.19 520.335.03 588.591.60 568.680.64 576.303.52 589.699.80 615.633.94 620.498.07 628.787.41 1.192.560.32 607.770.33 609.801.33Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma
7.635.250.19
3.1.90.03.00 81.687.88 81.454.10 83.073.45 83.405.31 86.639.93 87.417.23 87.463.83 88.095.79 90.804.52 175.760.86 88.051.41 88.139.94Pensões do RPPS e do Militar 1.121.994.25
3.1.90.04.00 2.421.229.16 2.773.987.62 2.584.883.47 2.751.767.33 2.759.167.40 2.884.898.08 2.637.268.60 2.782.429.24 2.505.423.09 1.608.246.14 1.553.319.61 1.915.345.65Contratação por Tempo Determinado
29.177.965.40
3.1.90.05.00 52.709.34 34.892.01 29.783.71 49.018.18 48.222.65 67.847.66 80.400.27 79.739.10 90.679.73 114.148.90 32.639.71 37.983.01Outros Benefícios Previd.Serv. ou Milita
718.064.28
3.1.90.11.00 4.037.256.19 4.262.382.38 4.458.767.59 4.464.251.96 4.359.053.69 4.162.162.81 4.233.625.80 4.196.244.49 4.055.000.41 7.140.135.73 4.873.384.55 4.019.827.12Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
54.262.092.71
3.1.90.13.00 939.309.10 1.041.525.16 1.076.704.82 1.071.006.51 1.076.431.49 1.091.553.66 1.062.247.11 1.065.962.43 1.061.530.26 1.779.373.31 629.693.05 889.657.53Obrigações Patronais 12.784.994.44
3.1.90.16.00 52.212.62 58.163.99 63.233.61 65.925.93 54.226.11 53.580.48 55.312.98 58.476.02 54.514.53 46.385.85 38.975.05 43.433.39Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil
644.440.57
3.1.90.94.00 184.334.45 112.139.83 195.110.21 168.904.06 175.258.04 722.963.68 245.810.79 195.336.99 430.426.07 5.850.616.06 154.515.73 195.833.76Indenizações e Restituições Trabalhistas
8.631.249.67
3.1.91.00.00 351.734.23 370.544.32 374.699.53 372.462.06 367.537.19 366.589.96 365.340.49 354.943.35 -1.668.007.61 735.175.68 537.092.60 540.638.26Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
3.068.750.07
3.1.91.13.00 351.734.23 370.544.32 374.699.53 372.462.06 367.537.19 366.589.96 365.340.49 354.943.35 -1.668.007.61 735.175.68 537.092.60 540.638.26Obrigações Patronais RPPS 3.068.750.07
3.2.00.00.00 45.889.38 50.728.10 44.166.64 47.924.45 46.763.40 38.694.62 52.191.84 46.121.37 45.707.39 43.534.89 52.504.02 53.810.68Juros e Encargos da Divída 568.036.78
3.2.90.00.00 45.896.16 50.735.25 44.174.08 47.932.28 46.771.42 38.694.62 52.191.84 46.072.21 45.707.44 43.535.37 42.982.91 42.508.46Aplicações Diretas 547.202.04
3.2.90.22.00 45.896.16 50.735.25 44.174.08 47.932.28 46.771.42 38.694.62 52.191.84 46.072.21 45.707.44 43.535.37 42.982.91 42.508.46Outros Encargos S. Dívida Por Contrato
547.202.04
3.2.91.00.00 -6.78 -7.15 -7.44 -7.82 -8.02 0.00 0.00 49.15 -0.05 -0.48 9.521.11 11.302.22Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
20.834.74
3.2.91.22.00 -6.78 -7.15 -7.44 -7.82 -8.02 0.00 0.00 49.15 -0.05 -0.48 9.521.11 11.302.22Outros Enc. Dívida por Contrato c/ RPPS
20.834.74-
3.3.00.00.00 5.721.161.16 6.238.909.71 6.937.120.98 6.000.329.82 6.358.774.63 6.075.116.23 6.752.487.81 5.261.685.07 5.684.346.84 7.676.558.63 2.994.388.28 5.311.023.96Outras Despesas Correntes 71.011.903.11
3.3.30.00.00 45.998.80 8.268.78 8.257.22 8.231.71 45.925.44 8.230.93 8.215.32 8.202.21 8.167.91 8.145.10 7.788.46 7.788.46Transf. a Estados e ao Distrito Federal
173.220.33
3.3.30.41.00 45.998.80 8.268.78 8.257.22 8.231.71 45.925.44 8.230.93 8.215.32 8.202.21 8.167.91 8.145.10 7.788.46 7.788.46Contribuições 173.220.33
3.3.50.00.00 432.058.48 413.798.38 453.210.86 425.978.26 439.905.92 438.852.82 438.020.63 828.850.77 49.795.28 444.734.54 522.410.00 522.410.00Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos
5.410.025.92
3.3.50.41.00 6.328.48 2.104.23 2.101.29 2.094.80 2.099.63 2.094.60 2.090.63 2.087.29 2.078.56 2.072.76 0.00 0.00Contribuições 25.152.26
3.3.50.43.00 425.730.00 411.694.14 451.109.57 423.883.46 437.806.29 436.758.22 435.930.00 826.763.48 47.716.71 442.661.79 522.410.00 522.410.00Subvenções Sociais 5.384.873.66
3.3.71.00.00 19.941.12 19.506.03 19.478.76 21.396.26 21.445.58 27.764.20 27.711.55 27.667.31 27.551.54 25.197.10 29.364.64 31.542.49Transf. a Consórcios Públicos 298.566.58
3.3.71.70.00 19.941.12 19.506.03 19.478.76 21.396.26 21.445.58 27.764.20 27.711.55 27.667.31 27.551.54 25.197.10 29.364.64 31.542.49Rateio pela Particip. Consórcio Público
298.566.58
3.3.90.00.00 4.859.374.68 5.210.609.86 5.960.435.57 5.012.634.21 5.359.253.15 5.108.189.98 5.787.023.92 5.157.668.01 5.112.903.03 6.480.956.71 2.263.088.13 4.573.967.54Aplicações Diretas 60.886.104.78
3.3.90.14.00 30.249.18 21.969.16 26.222.67 25.794.97 18.230.83 24.629.80 27.389.12 25.707.15 26.224.90 19.695.72 15.585.20 15.308.70Diárias - Pessoal Civil 277.007.40
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da DespesaProjeção da Despesa para o Período de 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Correção da execução da despesa do exercício de 2017 para a projeção de 2018
FOLHA: 2
12 abr 2018 16:06
Código Descrição Mar/2017 Abr/2017 Mai/2017 Jun/2017 Jul/2017 Ago/2017 Set/2017 Out/2017 Nov/2017 Dez/2017 Jan/2018 Fev/2018 Total % Adeq.
3.3.90.18.00 0.00 204.379.10 162.436.55 146.461.44 144.378.40 0.00 132.531.23 134.589.12 132.573.81 131.241.54 0.00 0.00Auxílio Financeiro a Estudantes
1.188.591.19
3.3.90.30.00 1.416.909.81 1.093.143.81 1.511.628.81 1.336.924.68 1.455.071.12 1.740.516.11 1.621.864.31 1.365.160.09 1.075.232.16 1.412.540.32 428.831.80 998.190.75Material de Consumo 15.456.013.7715.000
3.3.90.31.00 0.00 0.00 0.00 13.211.39 0.00 5.072.69 0.00 4.022.93 0.00 3.011.89 0.00 0.00Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport.
25.318.90
3.3.90.32.00 12.671.11 22.752.25 29.781.08 34.701.56 37.710.21 207.564.15 133.911.27 66.800.89 91.435.92 140.275.41 4.637.60 20.056.51Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
802.297.95
3.3.90.33.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.568.84 4.564.03 1.658.01 0.00 22.01 0.00 0.00Passagens e Despesas com Locomoção
7.812.89
3.3.90.35.00 7.801.50 7.782.05 7.771.17 7.747.16 7.765.01 7.746.42 7.731.74 7.719.39 7.687.11 7.665.65 0.00 0.00Serviços de Consultoria 77.417.20
3.3.90.36.00 1.005.759.47 1.123.610.78 1.243.497.51 1.137.937.37 1.180.324.75 934.570.60 1.077.517.98 989.137.16 1.234.652.83 2.159.299.48 101.642.92 1.236.894.33Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
13.424.845.17
3.3.90.39.00 2.166.957.79 2.252.681.03 2.748.839.47 2.118.314.52 2.339.014.54 1.966.984.26 2.542.750.44 2.192.308.65 2.388.243.49 2.316.791.20 1.425.430.06 2.095.477.99Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
26.553.793.4518.640
3.3.90.47.00 156.741.50 166.733.11 143.757.49 138.042.60 140.009.85 127.215.97 131.625.71 127.698.11 126.241.37 191.580.01 163.966.46 163.522.56Obrigações Tributárias e Contributivas
1.777.134.73
3.3.90.48.00 0.00 728.48 763.96 141.16 572.05 1.004.53 0.00 627.60 766.11 872.96 0.00 725.81Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas
6.202.66
3.3.90.91.00 34.567.15 103.633.78 63.629.89 34.751.25 31.037.31 79.263.45 100.536.82 229.631.20 28.261.83 55.089.63 112.019.55 32.467.70Sentenças Judiciais 904.889.56
3.3.90.92.00 11.566.88 189.759.38 7.606.14 0.00 1.701.26 0.00 0.00 918.73 0.00 0.00 0.00 0.00Despesas de Exercícios Anteriores
211.552.40
3.3.90.93.00 16.150.28 23.436.94 14.500.83 18.606.11 3.437.82 12.053.15 6.601.29 11.688.98 1.583.48 42.870.88 10.974.54 11.323.19Indenizações e Restituições 173.227.51
3.3.91.00.00 363.788.08 586.726.67 495.738.56 532.089.37 492.244.55 492.078.31 491.516.38 -760.703.22 485.929.09 717.525.17 171.737.05 175.315.47Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
4.243.985.49
3.3.91.41.00 148.626.60 360.501.08 266.965.68 304.684.96 267.859.79 268.272.00 268.474.11 268.432.59 268.222.96 268.672.43 164.379.48 167.936.50Contribuições 3.023.028.17
3.3.91.47.00 215.161.48 226.225.59 228.772.89 227.404.41 224.384.76 223.806.31 223.042.27 -1.029.135.81 217.706.13 448.852.74 7.357.57 7.378.97Obrigações Tributárias e Contributivas
1.220.957.32
4.0.00.00.00 1.472.261.97 1.292.418.00 2.207.964.45 3.101.004.24 1.208.238.45 455.744.19 1.670.378.11 -2.561.058.95 2.167.985.77 1.413.729.98 344.724.13 397.075.11Despesas de Capital 13.170.465.44
4.4.00.00.00 540.257.28 256.817.22 1.374.086.24 2.268.773.20 424.907.92 128.053.62 1.289.776.90 180.749.51 1.599.697.78 846.683.79 8.192.24 60.422.33Investimentos 8.978.418.02
4.4.71.00.00 1.779.73 1.521.68 1.519.56 4.811.78 4.822.87 4.811.32 4.802.20 4.794.53 4.774.46 3.262.23 747.24 2.180.53Transf. a Consórcios Públicos 39.828.13
4.4.71.70.00 1.779.73 1.521.68 1.519.56 4.811.78 4.822.87 4.811.32 4.802.20 4.794.53 4.774.46 3.262.23 747.24 2.180.53Rateio pela Particip. Consórcio Público
39.828.13
4.4.90.00.00 538.477.55 255.295.53 1.372.566.68 2.263.961.42 420.085.05 123.242.30 1.284.974.71 175.954.97 1.594.923.32 843.421.56 7.445.00 58.241.80Aplicações Diretas 8.938.589.89
4.4.90.51.00 417.635.25 136.504.75 1.225.021.19 2.162.519.36 398.898.30 100.719.84 1.103.137.48 0.00 1.382.607.39 325.810.41 0.00 5.200.00Obras e Instalações 7.258.053.97500.000
4.4.90.52.00 120.842.30 118.790.78 147.545.50 101.442.06 21.186.75 22.522.46 181.837.23 175.954.97 212.315.93 517.611.14 7.445.00 53.041.80Equipamento e Material Permanente
1.680.535.9230.000
4.6.00.00.00 932.004.69 1.035.600.78 833.878.21 832.231.04 783.330.53 327.690.57 380.601.20 -2.741.808.46 568.287.99 567.046.19 336.531.89 336.652.78Amortização da Dívida 4.192.047.41
4.6.90.00.00 487.085.84 591.791.39 390.689.17 390.411.46 340.492.63 327.690.57 352.448.50 339.844.11 338.807.57 338.203.26 117.710.61 117.831.50Aplicações Diretas 4.133.006.62
4.6.90.71.00 487.085.84 591.791.39 390.689.17 390.411.46 340.492.63 327.690.57 352.448.50 339.844.11 338.807.57 338.203.26 117.710.61 117.831.50Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.133.006.62175.000
4.6.91.00.00 444.918.84 443.809.39 443.189.04 441.819.58 442.837.89 0.00 28.152.70 -3.081.652.57 229.480.42 228.842.94 218.821.28 218.821.28Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
59.040.80
4.6.91.71.00 444.918.84 443.809.39 443.189.04 441.819.58 442.837.89 0.00 28.152.70 -3.081.652.57 229.480.42 228.842.94 218.821.28 218.821.28Principal da Dívida Contratual Resgatado
59.040.80
15.886.817.43 16.847.360.61 18.653.966.61 18.763.487.90 17.135.467.24 16.620.244.42 17.882.092.14 12.212.365.36 15.170.990.79 27.796.776.56 11.922.979.39 14.121.527.42Totalizações Mensais: 203.014.075.
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Avaliação percentual do Crescimento da Despesa
FOLHA: 1
12 abr 2018 16:06
Código Descrição 2015 2016 Variação (%) 2017 Variação (%) 2018 Variação (%)
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 137.077.091.34 149.072.122.01 8.75 172.190.303.43 15.51 189.843.610.44 10.25% % %
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 85.781.628.57 93.017.671.07 8.44 111.026.431.38 19.36 118.263.670.55 6.52% % %
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 13.766.76 122.164.00 787.38 189.483.71 55.11 218.868.99 15.51% % %
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 13.766.76 122.164.00 787.38 189.483.71 55.11 218.868.99 15.51% % %
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 82.119.766.00 92.096.373.76 12.15 108.306.330.51 17.60 114.976.051.50 6.16% % %
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 4.581.614.27 5.623.981.90 22.75 7.038.346.83 25.15 7.635.250.19 8.48% % %
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 711.973.71 904.689.22 27.07 1.051.345.21 16.21 1.121.994.25 6.72% % %
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 19.928.388.25 24.201.846.56 21.44 27.318.370.49 12.88 29.177.965.40 6.81% % %
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd.Serv. ou Milita 435.192.68 355.792.49 -18.24 657.786.30 84.88 718.064.28 9.16% % %
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 41.274.431.49 45.216.691.74 9.55 51.128.048.05 13.07 54.262.092.71 6.13% % %
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.846.787.72 10.046.926.15 13.57 11.980.848.59 19.25 12.784.994.44 6.71% % %
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 594.282.80 195.837.98 -67.05 631.179.48 222.30 644.440.57 2.10% % %
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 9.456.00 10.560.00 11.68 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.737.639.08 5.540.047.72 -3.44 8.500.405.56 53.44 8.631.249.67 1.54% % %
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 3.648.095.81 799.133.31 -78.09 2.530.617.16 216.67 3.068.750.07 21.26% % %
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS 3.648.095.81 799.133.31 -78.09 2.530.617.16 216.67 3.068.750.07 21.26% % %
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 863.687.94 1.389.760.21 60.91 539.469.00 -61.18 568.036.78 5.30% % %
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 514.485.57 560.978.62 9.04 531.005.49 -5.34 547.202.04 3.05% % %
3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Dívida Por Contrato 514.485.57 560.978.62 9.04 531.005.49 -5.34 547.202.04 3.05% % %
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 349.202.37 828.781.59 137.34 8.463.51 -98.98 20.834.74 146.17% % %
3.2.91.22.00 Outros Enc. Dívida por Contrato c/ RPPS 349.202.37 828.781.59 137.34 8.463.51 -98.98 20.834.74 146.17% % %
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 50.431.774.83 54.664.690.73 8.39 60.624.403.05 10.90 71.011.903.11 17.13% % %
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 228.853.66 224.223.96 -2.02 163.652.90 -27.01 173.220.33 5.85% % %
3.3.30.41.00 Contribuições 228.853.66 224.223.96 -2.02 163.652.90 -27.01 173.220.33 5.85% % %
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 4.500.191.20 3.829.827.20 -14.90 4.931.798.60 28.77 5.410.025.92 9.70% % %
3.3.50.41.00 Contribuições 468.391.20 354.827.20 -24.25 23.784.00 -93.30 25.152.26 5.75% % %
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 4.031.800.00 3.475.000.00 -13.81 4.908.014.60 41.24 5.384.873.66 9.72% % %
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 13.766.76 26.178.00 90.15 259.355.66 890.74 298.566.58 15.12% % %
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 13.766.76 26.178.00 90.15 259.355.66 890.74 298.566.58 15.12% % %
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 41.555.940.10 46.988.069.60 13.07 50.978.503.77 8.49 60.886.104.78 19.43% % %
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 207.611.06 186.009.92 -10.40 260.671.19 40.14 277.007.40 6.27% % %
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Avaliação percentual do Crescimento da Despesa
FOLHA: 2
12 abr 2018 16:06
Código Descrição 2015 2016 Variação (%) 2017 Variação (%) 2018 Variação (%)
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.054.150.00 1.107.010.00 5.01 1.125.942.00 1.71 1.188.591.19 5.56% % %
3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.435.026.94 11.957.616.91 14.59 13.186.579.07 10.28 15.456.013.77 17.21% % %
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 0.00 0.00 0.00 24.000.01 0.00 25.318.90 5.50% % %
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 379.971.34 171.704.67 -54.81 752.371.00 338.18 802.297.95 6.64% % %
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.802.46 47.35 -99.30 7.467.61 15.671.09 7.812.89 4.62% % %
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 71.700.00 262.575.71 266.21 87.960.00 -66.50 77.417.20 -11.99% % %
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 9.057.757.59 11.328.093.35 25.07 12.483.753.40 10.20 13.424.845.17 7.54% % %
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 18.715.923.23 19.363.404.02 3.46 20.251.448.06 4.59 26.553.793.45 31.12% % %
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.349.434.09 1.652.938.45 22.49 1.670.502.21 1.06 1.777.134.73 6.38% % %
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 10.286.85 4.511.49 -56.14 5.192.04 15.08 6.202.66 19.46% % %
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 40.549.08 629.088.90 1.451.43 765.682.55 21.71 904.889.56 18.18% % %
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 438.55 1.749.65 298.96 203.834.71 11.550.03 211.552.40 3.79% % %
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 226.288.91 323.319.18 42.88 153.099.92 -52.65 173.227.51 13.15% % %
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 4.133.023.11 3.596.391.97 -12.98 4.291.092.12 19.32 4.243.985.49 -1.10% % %
3.3.91.41.00 Contribuições 1.038.479.68 1.436.488.57 38.33 2.750.133.49 91.45 3.023.028.17 9.92% % %
3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.094.543.43 486.035.06 -84.29 1.540.958.63 217.05 1.220.957.32 -20.77% % %
3.3.91.93.00 Indenizações e Restituições 0.00 1.673.868.34 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00% % %
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 5.969.401.99 10.326.431.00 72.99 5.332.112.29 -48.36 13.170.465.44 147.00% % %
4.4.00.00.00 Investimentos 2.806.743.74 4.948.094.81 76.29 3.177.613.76 -35.78 8.978.418.02 182.55% % %
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 18.355.68 26.178.00 42.62 36.168.61 38.16 39.828.13 10.12% % %
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 18.355.68 26.178.00 42.62 36.168.61 38.16 39.828.13 10.12% % %
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.788.388.06 4.921.916.81 76.51 3.141.445.15 -36.17 8.938.589.89 184.54% % %
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.319.374.61 4.420.799.40 90.60 1.830.850.75 -58.59 7.258.053.97 296.43% % %
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 469.013.45 501.117.41 6.84 1.310.594.40 161.53 1.680.535.92 28.23% % %
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 3.162.658.25 5.378.336.19 70.06 2.154.498.53 -59.94 4.192.047.41 94.57% % %
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 1.784.626.25 1.946.286.75 9.06 1.690.166.06 -13.16 4.133.006.62 144.53% % %
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.784.626.25 1.946.286.75 9.06 1.690.166.06 -13.16 4.133.006.62 144.53% % %
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 1.378.032.00 3.432.049.44 149.05 464.332.47 -86.47 59.040.80 -87.28% % %
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.378.032.00 3.432.049.44 149.05 464.332.47 -86.47 59.040.80 -87.28% % %
159.398.553.01 11.43 177.522.415.72 11.37 203.014.075.88 14.36Totais 143.046.493.33 % % %
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da DespesaProjeção da Despesa para o Período e 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Projeção da Despesa para os Próximos Exercícios
FOLHA: 1
12 abr 2018 16:07
Código Descrição 2018 2019 2020 2021
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 189.843.610.44 204.081.881.22 220.408.431.72 239.143.148.42
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 118.263.670.55 127.133.445.84 137.304.121.51 148.974.971.84
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 218.868.99 235.284.16 254.106.90 275.705.98
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 218.868.99 235.284.16 254.106.90 275.705.98
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 114.976.051.50 123.599.255.36 133.487.195.79 144.833.607.43
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 7.635.250.19 8.207.893.95 8.864.525.47 9.618.010.13
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 1.121.994.25 1.206.143.82 1.302.635.33 1.413.359.33
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 29.177.965.40 31.366.312.80 33.875.617.83 36.755.045.34
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd.Serv. ou Milita 718.064.28 771.919.10 833.672.62 904.534.80
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 54.262.092.71 58.331.749.67 62.998.289.64 68.353.144.26
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 12.784.994.44 13.743.869.02 14.843.378.54 16.105.065.72
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 644.440.57 692.773.61 748.195.50 811.792.12
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.631.249.67 9.278.593.39 10.020.880.86 10.872.655.73
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 3.068.750.07 3.298.906.32 3.562.818.83 3.865.658.43
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS 3.068.750.07 3.298.906.32 3.562.818.83 3.865.658.43
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 568.036.78 610.639.54 659.490.70 715.547.41
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 547.202.04 588.242.20 635.301.57 689.302.21
3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Dívida Por Contrato 547.202.04 588.242.20 635.301.57 689.302.21
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 20.834.74 22.397.34 24.189.13 26.245.21
3.2.91.22.00 Outros Enc. Dívida por Contrato c/ RPPS 20.834.74 22.397.34 24.189.13 26.245.21
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 71.011.903.11 76.337.795.84 82.444.819.51 89.452.629.17
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 173.220.33 186.211.86 201.108.81 218.203.06
3.3.30.41.00 Contribuições 173.220.33 186.211.86 201.108.81 218.203.06
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 5.410.025.92 5.815.777.86 6.281.040.09 6.814.928.50
3.3.50.41.00 Contribuições 25.152.26 27.038.68 29.201.77 31.683.92
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 5.384.873.66 5.788.739.19 6.251.838.32 6.783.244.58
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 298.566.58 320.959.08 346.635.80 376.099.85
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 298.566.58 320.959.08 346.635.80 376.099.85
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 60.886.104.78 65.452.562.64 70.688.767.65 76.697.312.91
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 277.007.40 297.782.95 321.605.59 348.942.06
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.188.591.19 1.277.735.53 1.379.954.38 1.497.250.50
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da DespesaProjeção da Despesa para o Período e 2018 a 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Projeção da Despesa para os Próximos Exercícios
FOLHA: 2
12 abr 2018 16:07
Código Descrição 2018 2019 2020 2021
3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.456.013.77 16.615.214.80 17.944.431.98 19.469.708.70
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 25.318.90 27.217.82 29.395.24 31.893.84
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 802.297.95 862.470.29 931.467.92 1.010.642.69
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.812.89 8.398.86 9.070.76 9.841.78
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 77.417.20 83.223.49 89.881.37 97.521.29
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 13.424.845.17 14.431.708.56 15.586.245.24 16.911.076.09
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 26.553.793.45 28.545.327.96 30.828.954.20 33.449.415.31
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.777.134.73 1.910.419.84 2.063.253.43 2.238.629.97
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 6.202.66 6.667.86 7.201.29 7.813.39
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 904.889.56 972.756.28 1.050.576.78 1.139.875.81
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 211.552.40 227.418.83 245.612.33 266.489.38
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 173.227.51 186.219.57 201.117.14 218.212.10
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 4.243.985.49 4.562.284.40 4.927.267.15 5.346.084.86
3.3.91.41.00 Contribuições 3.023.028.17 3.249.755.28 3.509.735.71 3.808.063.24
3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.220.957.32 1.312.529.11 1.417.531.44 1.538.021.62
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 13.170.465.44 14.158.250.35 15.290.910.37 16.590.637.75
4.4.00.00.00 Investimentos 8.978.418.02 9.651.799.38 10.423.943.33 11.309.978.51
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 39.828.13 42.815.24 46.240.46 50.170.90
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 39.828.13 42.815.24 46.240.46 50.170.90
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 8.938.589.89 9.608.984.14 10.377.702.87 11.259.807.61
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 7.258.053.97 7.802.408.02 8.426.600.66 9.142.861.72
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1.680.535.92 1.806.576.12 1.951.102.21 2.116.945.90
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 4.192.047.41 4.506.450.97 4.866.967.05 5.280.659.25
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 4.133.006.62 4.442.982.11 4.798.420.68 5.206.286.44
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.133.006.62 4.442.982.11 4.798.420.68 5.206.286.44
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 59.040.80 63.468.86 68.546.37 74.372.81
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 59.040.80 63.468.86 68.546.37 74.372.81
218.240.131.57 235.699.342.09 255.733.786.17Totais 203.014.075.88
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS Quadro 7 - Metas Anuais - Resultado NominalProjeção da Dívida Consolidada Líquida
Período Utilizado - 2016 a 2021Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019
Meta Fiscal - Resultado Nominal
Especificação Exercícios
Dívida Consolidada ( I )
Deduções ( II )
Ativos Disponíveis
Haveres Financeiros
( + ) Restos a Pagar Processados
Dívida Consolidada Líquida ( III ) = ( I ) - ( II )
Receitas de Privatizações ( IV )
Passivos Reconhecidos ( V )
Dívida Fiscal Líquida ( III + IV - V )
Resultado Nomial
Inflação
( b)
( c )
( d ) ( e ) ( f ) ( g )
20162017
2018 2019 2020 2021
( b - a ) ( c - b ) ( d - c ) ( e - d ) ( f - e ) ( g - f )
42.137.644,99 43.709.652,16 52.155.152,97 53.647.731,61 55.211.431,86 56.841.543,05
26.328.337,43 27.618.425,96 27.833.258,57 29.085.755,21 30.394.614,20 31.762.371,84
-7.243.354,71 -7.598.279,09 -10.014.915,36 -10.465.586,55 -10.936.537,94 -11.428.682,15
6.386.048,49
15.809.307,56
6.698.964,87
0,00
16.091.226,20
13.787.975,83
0,00
24.321.894,40
14.408.434,74
0,00
24.561.976,40
15.056.814,30
0,00
24.816.817,66
15.734.370,94
0,00
25.079.171,21
15.809.307,56 16.091.226,20 24.321.894,40 24.561.976,40 24.816.817,66 25.079.171,21
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39.957.740,63 41.915.669,92 51.636.149,76 53.959.776,50 56.387.966,44 58.925.424,93
-13.683.716,93 281.918,64 290.307,31 240.082,00 254.841,26 262.353,55
4,50 4,50 4,50 4,50
Metodologia de Cálculo:
Dívida Fiscal Líquida 2015 (a): 29.493.024,49
R$ Unidade
( c - b )
50.666.284,29
26.634.697,20
-9.583.651,06
13.194.235,24
0,00
24.031.587,09
24.031.587,09
0,00
49.412.583,50
8.222.279,53
Previsto(cp)
Realizado(cr)
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA SERRANALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISMETAS ANUAISExercício 2019
Especificação
Receita Total
Receitas Primárias ( I )
Despesa Total
Despesas Primárias ( II )
Resultado Primário ( III ) = ( I - II )
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Ano deValor
Corrente (a)Valor
Constante%PIB
(a/PIB)x100
2019 Ano deValor
Corrente (b)Valor
Constante%PIB
(b/PIB)x100
2020 Ano deValor
Corrente (c)Valor
Constante%PIB
(c/PIB)x100
2021
218.240.131,57 235.699.342,10 255.733.786,18
211.718.263,73 228.655.724,83 248.091.461,44
0,044 0,046 0,048208.842.231,17 215.836.947,05 224.098.648,37
202.601.209,31 209.386.895,75 217.401.705,15
218.240.131,57 235.699.342,09 255.733.786,17208.842.231,17 215.836.947,04 224.098.648,37
213.123.041,06 203.945.493,84 230.172.884,34 210.776.204,15 249.737.579,51 218.844.192,83
-1.404.777,33 -1.344.284,53 -1.517.159,52 -1.389.308,41 -1.646.118,07 -1.442.487,68
240.082,00 229.743,54 254.841,26 233.365,77 262.353,55 229.899,52
53.647.731,61 51.337.542,21 55.211.431,86 50.558.761,80 56.841.543,05 49.810.051,14
24.561.976,40 23.504.283,64 24.816.817,66 22.725.503,23 25.079.171,21 21.976.792,56
Variáveis
Inflação média (% anual) projetada c/ base em índice oficial*
IBGE - Banco Central do Brasil
*IPCA
Exercícios
2019 2020 2021
Crescimento do PIB - Fonte: Fundação João Pinheiro - FJP
4,50% 4,50% 4,50%
3,00% 3,50% 4,00%
Metodologia de cálculo dos valores constantes 2019
2020
2021
Ano de
Ano de
Ano de
= valores correntes dividido por...
= valores correntes dividido por...
= valores correntes dividido por...
1,0450
1,0920
1,1412
0,043
0,044
0,043
0,000
0,000
0,005
0,011
0,045
0,046
0,045
0,000
0,000
0,011
0,005
0,047
0,048
0,047
0,000
0,000
0,011
0,005
Projeção do PIB: 492.868.542.852,00 510.118.941.851,00 530.523.699.525,00
Fonte :
% RCL(a / RCL)x100
92,82 92,82 92,82
% RCL % RCL(b / RCL)x100 (c / RCL)x100
90,05
92,82
90,64
0,10
-0,60
22,82
10,45
90,05
92,82
90,64
-0,60
0,10
21,74
9,77
90,05
92,82
90,64
-0,60
0,10
20,63
9,10
Receita Corrente Líquida 235.122.091,33 253.931.858,64 275.516.066,63
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA SERRANALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício 2019
Especificação
Receita Total
Receitas Primárias ( I )
Despesa Total
Despesas Primárias ( II )
Resultado Primário ( III ) = ( I - II )
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Metas Previstas
% PIB2017
Metas Realizadas
(b)%PIB2017
Variação
Valor(c) = (b - a )
%(a)
228.922.965,96 179.683.277,83 -49.239.688,13
218.095.865,96 174.512.408,41 -43.583.457,55
22.892.296.596 0,030 -21,50
21.809.586.596 0,030 -19,98
228.922.966,00 177.522.415,72 -51.400.550,2822.892.296.600 0,040 -22,45
221.256.166,00 22.125.616.600 0,040 -46.427.717,81 -20,98
-3.160.300,04 - -316.039,78 0,000 2.844.260,26 -90,00
281.918,64 28.191.864,000 8.222.279,53 0,000 8.504.198,17 3.016,54
43.709.652,16 4.370.965.216, 50.666.284,29 0,010 6.956.632,13 15,91
16.091.226,20 1.609.122.620, 24.031.587,09 0,000 7.940.360,89 49,34
(c / a ) x 100
174.828.448,19
Previsão Realizado*Valores do PIB no exercício de 2017
1,00 483.298.279.884,00
*Fonte: 483298279884
AMF - Demonstrativo II (LRF, art 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
128,76
122,67
128,76
124,44
-1,77
0,15
24,58
9,05
141.758,8
137.679,3
140.054,0
137.928,7
-249,33
6.486,86
39.972,52
18.959,41
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA SERRANALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISMETAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIO ANTERIORES
Exercício 2019
Especificação
Receita Total
Receitas Primárias ( I )
Despesa Total
Despesas Primárias ( II )
Resultado Primário ( III ) = ( I - II )
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
%
174.808.222,88
169.075.875,29
2,78
3,21
159.398.553,01 11,37
152.630.456,61 14,54
16.445.418,68 -101,92
-13.683.716,93 -102,06
42.137.644,99 3,73
15.809.307,56 1,78
Valores a Preços Correntes
179.683.277,83
174.512.408,41
177.522.415,72
174.828.448,19
-316.039,78
281.918,64
43.709.652,16
16.091.226,20
%
12,98
12,85
14,35
13,37
300,00
2.819,5
19,32
51,15
203.014.075,88
196.947.222,07
203.014.075,88
198.211.388,92
-1.264.166,85
8.230.668,20
52.155.152,97
24.321.894,40
%
7,50
7,50
7,50
7,52
11,12
-97,09
2,86
0,98
218.240.131,57
211.718.263,73
218.240.131,57
213.123.041,06
-1.404.777,33
240.082,00
53.647.731,61
24.561.976,40
%
7,99
7,99
7,99
7,99
8,00
6,14
2,91
1,03
235.699.342,10
228.655.724,83
235.699.342,09
230.172.884,34
-1.517.159,52
254.841,26
55.211.431,86
24.816.817,66
%
8,50
8,50
8,50
8,50
8,50
2,94
2,95
1,05
255.733.786,18
248.091.461,44
255.733.786,17
249.737.579,51
-1.646.118,07
262.353,55
56.841.543,05
25.079.171,21
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Especificação
Receita Total
Receitas Primárias ( I )
Despesa Total
Despesas Primárias ( II )
Resultado Primário ( III ) = ( I - II )
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
%
188.058.686,17
181.891.826,64
5,81
6,25
171.480.963,33 14,65
164.199.845,22 17,91
17.691.981,42 -101,97
-14.720.942,67 -102,12
45.331.678,48 6,78
17.007.653,07 4,78
Valores a Preços Constantes
187.769.025,33
182.365.466,79
185.510.924,43
182.695.728,36
-330.261,57
294.604,98
45.676.586,51
16.815.331,38
%
18,06
17,93
19,50
18,47
318,00
2.950,8
24,69
57,95
203.014.075,88
196.947.222,07
203.014.075,88
198.211.388,92
196.947.222,07
8.230.668,20
52.155.152,97
24.321.894,40
%
2,87
2,87
2,87
2,89
6,33
-97,21
-1,57
-3,37
208.842.231,17
202.601.209,31
208.842.231,17
203.945.493,84
-1.344.284,53
229.743,54
51.337.542,21
23.504.283,64
%
3,35
3,35
3,35
3,35
3,35
1,57
-1,52
-3,32
215.841.888,37
209.391.689,40
215.841.888,37
210.781.029,62
-1.389.340,22
233.371,12
50.559.919,29
22.726.023,50
%
3,82
3,82
3,82
3,82
3,82
-1,50
-1,49
-3,30
224.091.996,30
217.395.251,87
224.091.996,30
218.837.696,73
-1.442.444,86
229.892,70
49.808.572,60
21.976.140,21
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Índices de Inflação
2016 2017 2018 2019 2020 2021
6,290% 2,950% 4,500% 4,500% 4,500% 4,500%
Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes - (Quadro 1 - Relatório de Índices)
Ano de 2016 = valores correntes multiplicado por
Ano de 2017 = valores correntes multiplicado por
Ano de 2018 = valores correntes divido por
Ano de 2019 = valores correntes divido por
Ano de 2020 = valores correntes divido por
Ano de 2021 = valores correntes divido por
1,0758%
1,0450%
1,0000%
1,0450%
1,0920%
1,1412%
Metodologia de Cálculo
*IPCA- Fonte das Informações: IBGE - Banco Central do Brasil
Fonte das Informações: Fundação João Pinheiro - FJP
AMF - Demonstrativo III (LRF. Art. 4º, § 2º, Inciso II) R$ 1,00
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA SERRANALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISEVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício 2019
Patrimônio Líquido 2017 2016 2015% % %Patrimônio / Capital
Reserva
Resultado Acumulado
Total
0,00
0,00
32.863.428,94 22.992.218,43
0,00
0,00 0,00
0,00
3.757.722,26
0,00
0,00
100,000
0,00
0,00
100,000
0,00
0,00
100,000
32.863.428,94 100,000 22.992.218,43 100,000 3.757.722,26 100,000
Patrimônio Líquido 2017 2016 2015% % %Patrimônio
Reserva
Lucro ao Prejuízos Acumulados
Total
0,00
0,00
13.029.585,57 36.804.302,98
0,00
0,00 0,00
0,00
25.791.126,00
0,00
0,00
100,000
0,00
0,00
100,000
0,00
0,00
100,000
13.029.585,57 100,000 36.804.302,98 100,000 25.791.126,00 100,000
REGIME PREVIDENCIÁRIO
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA SERRANALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício 2019
2017 (a) 2016 (b) 2015 (c)129.781,46
0,00
129.781,46
4.626,12
134.407,58 142.261,51
0,00
142.261,51
0,00
142.261,51
762,40
762,40
0,00
0,00
0,00
2017 (d) 2016 (e) 2015 (f)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
220.631,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Realizadas
Despesas Executadas
0,00 220.631,95 0,00
159.838,50 30.057,04 108.427,48
Receita de Capital - Alienação de Ativos (I)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )
Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Rendimento de Aplicação
Total ( I )
Saldo Financeiro de Exercícios Anteriores somados ao Total ( I )
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Despesa Correntes dos Regimes Previdenciários
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Total ( II )
Saldo Financeiro ( III ) = ( I - II )
0,00 0,00 0,00
385.096,57 250.688,99 108.427,48
0,00 220.631,95 0,00Despesa de Capital
AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA SERRANALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAISDEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Exercício 2019
AMF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor ValorDescrição
PASSIVOS CONTINGENTES
230.000.00230.000.00Demandas Judiciais Abertura de créditos adicionais, nos termos da lei 4.320/64.0.000.00Dívidas em Processo de Reconhecimento
0.000.00Avais e Garantias Concedidas
0.000.00Assunção de Passivos
0.000.00Assistências Diversas
0.000.00Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL SUBTOTAL230.000.00 230.000.00
PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor ValorDescrição
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
0.000.00Frustação de Arrecadação
0.000.00Restituição de Tributos a Maior
1.120.000.001.120.000.00Discrepância de Projeções Abertura de créditos adicionais, nos termos da lei 4.320/64.0.000.00Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL SUBTOTAL1.120.000.00 1.120.000.00
TOTAL1.350.000.00 1.350.000.00TOTAL
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA SERRANALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISMARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2019
(-)Transferências Constitucionais
Aumento Permanente da Receita
R$ unidade
Valor Previsto para:
2019Eventos
AMF - Tabela 9(LRF, art. 4º, §2º, Inciso V)
(-)Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DOCC
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
2.400.000,00
0,00
0,00
2.400.000,00
160.000,00
2.560.000,00
2.519.202,41
2.519.202,41
40.797,59
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA SERRANALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISADENDO AO ANEXO I E DEMONSTRATIVO VIII - DOCC
Exercício 2019
Vagas Criadas (B)
0001 000Equipes do PSF 002
ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)
Quantidade:Vencimento: 0.00
Quantidade:Vencimento: 1.165.687.00
000
Vagas Extintas (C)Quantidade:Vencimento: 0.00
Total (A + B - C)Quantidade:Vencimento: 1.165.687.00
002
Vagas Criadas (B)
0002 000Superintendente 001
ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)Quantidade:Vencimento: 0.00
Quantidade:Vencimento: 103.974.00
000
Vagas Extintas (C)Quantidade:Vencimento: 0.00
Total (A + B - C)Quantidade:Vencimento: 103.974.00
001
Vagas Criadas (B)
0003 000Diretor de Trânsito 001
ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)
Quantidade:Vencimento: 0.00
Quantidade:Vencimento: 63.317.50
000
Vagas Extintas (C)Quantidade:Vencimento: 0.00
Total (A + B - C)Quantidade:Vencimento: 63.317.50
001
Vagas Criadas (B)
0004 000Diretor de Transporte 001
ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)
Quantidade:Vencimento: 0.00
Quantidade:Vencimento: 63.317.50
000
Vagas Extintas (C)Quantidade:Vencimento: 0.00
Total (A + B - C)Quantidade:Vencimento: 63.317.50
001
Vagas Criadas (B)
0005 000Chefe de Divisão de Engenharia de Tráfego 001
ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)
Quantidade:Vencimento: 0.00
Quantidade:Vencimento: 45.118.85
000
Vagas Extintas (C)
Quantidade:Vencimento: 0.00
Total (A + B - C)
Quantidade:Vencimento: 45.118.85
001
Vagas Criadas (B)
0006 000Chefe de Divisão de Educação de Trânsito 001
ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)
Quantidade:Vencimento: 0.00
Quantidade:Vencimento: 45.118.85
000
Vagas Extintas (C)
Quantidade:Vencimento: 0.00
Total (A + B - C)
Quantidade:Vencimento: 45.118.85
001
Vagas Criadas (B)
0007 000Chefe de Divisão de Análise, Pesquisa e Estatística de 001
ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)
Quantidade:Vencimento: 0.00
Quantidade:Vencimento: 45.118.85
000
Vagas Extintas (C)
Quantidade:Vencimento: 0.00
Total (A + B - C)
Quantidade:Vencimento: 45.118.85
001
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA SERRANALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISADENDO AO ANEXO I E DEMONSTRATIVO VIII - DOCC
Exercício 2019
Vagas Criadas (B)
0008 000Chefe de Divisão de Operação e Fiscalização de Trânsito 001
ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)
Quantidade:Vencimento: 0.00
Quantidade:Vencimento: 45.118.85
000
Vagas Extintas (C)Quantidade:Vencimento: 0.00
Total (A + B - C)Quantidade:Vencimento: 45.118.85
001
Vagas Criadas (B)
0009 000Agente de Transporte e Agente de Trânsito 035
ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)Quantidade:Vencimento: 0.00
Quantidade:Vencimento: 816.462.50
000
Vagas Extintas (C)Quantidade:Vencimento: 0.00
Total (A + B - C)Quantidade:Vencimento: 816.462.50
035
Vagas Criadas (B)
0010 000Vistoriador 004
ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)
Quantidade:Vencimento: 0.00
Quantidade:Vencimento: 71.982.00
000
Vagas Extintas (C)Quantidade:Vencimento: 0.00
Total (A + B - C)Quantidade:Vencimento: 71.982.00
004
Vagas Criadas (B)
0011 000Educador de Trânsito 002
ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)
Quantidade:Vencimento: 0.00
Quantidade:Vencimento: 35.991.00
000
Vagas Extintas (C)Quantidade:Vencimento: 0.00
Total (A + B - C)Quantidade:Vencimento: 35.991.00
002
Vagas Criadas (B)
0012 000Técnico de Transportes 001
ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A)
Quantidade:Vencimento: 0.00
Quantidade:Vencimento: 17.995.50
000
Vagas Extintas (C)
Quantidade:Vencimento: 0.00
Total (A + B - C)
Quantidade:Vencimento: 17.995.50
001
TOTAISValores Existentes Valores Criados Valores Extintos Saldo Final
0.00 2.519.202.40 0.00 2.519.202.40
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA SERRANALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício 2019
Setores / Programas / BeneficiáriosTributos Renúncia de Receita Prevista
2019 2020 2021
Compensação
AMF - Demostrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00
Modalidade
Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, nos termos da lei 1839, de 24 de novembro de 2005.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU
471.150.00 492.350.00 514.505.75 A renúncia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, será considerada na elaboração da lei orçamentária anual.
Concessão de isenção em caráter não geral
Redução de juros e multas para contribuintes inadimplentes, inscritos em dívida ativa, através de REFIS.
Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
209.400.00 218.800.00 228.646.00 A renúncia dos juros e multas da dívida ativa, será considerada na elaboração da leiorçamentária anual.
Anistia
Redução de juros e multas para contribuintes inadimplentes, inscritos em dívida ativa, através de REFIS.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
83.700.00 87.500.00 91.437.50 Redução de juros e multas sobre dívida ativa, será considerada na elaboração da leiorçamentária anual.
Anistia
Isenção do Imposto sobre empreendimentos habitacionais do "Programa Minha Casa Minha Vida".
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
188.460.00 196.900.00 205.760.50 A isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, será consideradana elaboração da lei orçamentária anual.
Concessão de isenção em caráter não geral
952.710.00 995.550.00 1.040.349.7TOTAL
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício 2019
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, §2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
2015 2016 2017 RECEITAS
5.573.864,34 14.483.912,82 10.148.570,44 RECEITA PREVIDENCIÁRIA - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIA) (I)
5.688.023,80 14.483.912,82 10.424.995,88 RECEITAS CORRENTES
1.936.086,11 6.537.496,98 6.092.598,75 Receita de Contribuição dos Segurados
1.936.086,11 6.537.496,98 6.092.598,75 Pessoal Civil0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar
665.308,79 1.495.614,46 0,00 Outras Receitas de Contribuições
3.078.548,07 4.464.245,97 4.087.215,47 Receita Patrimonial
0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços
8.080,83 1.986.555,41 245.181,66 Outras Receitas Correntes
0,00 1.963.329,63 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
8.080,83 23.225,78 245.181,66 Demais Receitas Correntes
-114.159,46 0,00 -276.425,44 RECEITAS DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos
0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital
114.159,46 0,00 276.425,44 ( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA
4.713.297,61 4.438.352,90 6.887.180,14 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTÁRIA) (I)
4.713.297,61 4.574.356,22 6.887.180,14 RECEITAS CORRENTES
4.713.297,61 4.574.356,22 6.887.180,14 Receita de Contribuições
4.713.297,61 4.488.949,92 6.887.180,14 Patronal4.713.297,61 4.488.949,92 6.887.180,14 Pessoal Civil
0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar
0,00 0,00 0,00 Para Cobertura de Déficit Atuarial
0,00 0,00 0,00 Em Regime de Débito e Parcelamentos
0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial
0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços
0,00 85.406,30 0,00 Outras Receitas Correntes
0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL0,00 136.003,32 0,00 ( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA
10.287.161,95 18.922.265,72 17.035.750,58 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( III ) = ( I + II )
2015 2016 2017 DESPESAS
9.556.400,99 8.907.636,80 8.947.048,33 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIA) (IV)
151.522,58 231.141,35 199.569,99 ADMINISTRAÇÃO
150.032,58 230.691,35 199.569,99 Despesas Correntes
1.490,00 450,00 0,00 Despesas de Capital
9.404.878,41 8.676.495,45 8.747.478,34 PREVIDÊNCIA5.731.200,48 6.528.671,12 8.089.692,04 Pessoal Civil
0,00 6.528.671,12 8.089.692,04 Pessoal Militar
3.673.677,93 2.147.824,33 657.786,30 Outras Despesas Previdenciárias
0,00 1.963.329,63 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
3.673.677,93 2.147.824,33 657.786,30 Demais Despesas Previdenciárias
0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTÁRIA) (V)
0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO
0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes
0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital
9.556.400,99 8.907.636,80 8.947.048,33 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ( VI ) = ( IV + V )
730.760,96 10.014.628,92 8.088.702,25 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( VIII ) = ( III - VI )
2015 2016 2017 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
0,00 0,00 0,00 Plano Financeiro
0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00 0,00 0,00 Recursos para Formação de Reservas0,00 0,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício 2019
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, §2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
0,00 0,00 0,00 Plano Previdenciário
0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
0,00 0,00 0,00 outros Aportes para o RPPS
0,00 0,00 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA SERRANALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISPROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício 2019
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso IV, alínea a) R$ 1,00
EXERCÍCIO
(a)
RECEITAS
(b)
DESPESAS
(c)=(a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRODO EXERCÍCIOPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
0.002017 0.00 0.00 36.802.617.05
1.492.138.332018 9.818.439.20 8.326.300.87 38.294.755.38
(426.058.04)2019 9.359.047.40 9.785.105.44 37.868.697.34
(1.695.358.48)2020 8.924.716.96 10.620.075.44 36.173.338.86
(2.512.146.83)2021 8.509.692.38 11.021.839.21 33.661.192.03
(3.539.092.88)2022 8.112.345.94 11.651.438.82 30.122.099.15
(3.991.777.50)2023 7.737.417.80 11.729.195.30 26.130.321.65
(4.222.642.28)2024 7.381.292.21 11.603.934.49 21.907.679.37
(4.899.630.95)2025 7.043.667.72 11.943.298.67 17.008.048.42
(5.258.699.24)2026 6.723.499.79 11.982.199.03 11.749.349.18
(5.997.816.39)2027 6.419.166.29 12.416.982.68 5.751.532.79
(6.470.321.94)2028 6.127.384.90 12.597.706.84 (718.789.15)
(6.872.099.93)2029 5.864.046.09 12.736.146.02 (7.590.889.08)
(6.913.719.39)2030 5.605.319.94 12.519.039.33 (14.504.608.47)
(7.374.912.73)2031 5.386.315.88 12.761.228.61 (21.879.521.20)
(7.611.613.29)2032 5.148.667.56 12.760.280.85 (29.491.134.49)
(7.350.384.55)2033 4.925.919.70 12.276.304.25 (36.841.519.04)
(7.349.774.62)2034 4.702.013.41 12.051.788.03 (44.191.293.66)
(7.438.918.36)2035 4.490.972.87 11.929.891.23 (51.630.212.02)
(7.115.270.99)2036 4.291.971.93 11.407.242.92 (58.745.483.01)
(6.895.103.22)2037 4.091.565.18 10.986.668.40 (65.640.586.23)
(6.881.322.71)2038 3.902.075.53 10.783.398.24 (72.521.908.94)
(6.737.618.29)2039 3.719.502.57 10.457.120.86 (79.259.527.23)
(7.311.681.76)2040 2.666.313.35 9.977.995.11 (86.571.208.99)
(6.679.916.66)2041 2.542.322.23 9.222.238.89 (93.251.125.65)
(6.063.661.78)2042 2.423.612.56 8.487.274.34 (99.314.787.43)
(5.991.626.23)2043 2.311.600.50 8.303.226.73 (105.306.413.66)
(5.393.741.59)2044 2.205.205.81 7.598.947.40 (110.700.155.25)
(5.200.941.94)2045 2.104.338.45 7.305.280.39 (115.901.097.19)
(4.794.279.90)2046 2.008.686.34 6.802.966.24 (120.695.377.09)
(4.265.446.94)2047 1.917.764.86 6.183.211.80 (124.960.824.03)
(3.876.914.57)2048 1.830.593.40 5.707.507.97 (128.837.738.60)
(3.516.494.81)2049 1.751.919.33 5.268.414.14 (132.354.233.41)
(3.352.433.14)2050 1.674.623.34 5.027.056.48 (135.706.666.55)
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA SERRANALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISPROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício 2019
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso IV, alínea a) R$ 1,00
EXERCÍCIO
(a)
RECEITAS
(b)
DESPESAS
(c)=(a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRODO EXERCÍCIOPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
(3.012.490.41)2051 1.609.194.54 4.621.684.95 (138.719.156.96)
(2.726.001.40)2052 1.538.195.66 4.264.197.06 (141.445.158.36)
(2.536.137.53)2053 1.471.648.39 4.007.785.92 (143.981.295.89)
(2.480.704.76)2054 1.404.755.02 3.885.459.78 (146.462.000.65)
(2.382.144.59)2055 1.341.705.38 3.723.849.97 (148.844.145.24)
(2.222.712.26)2056 1.282.252.64 3.504.964.90 (151.066.857.50)
(2.062.239.66)2057 1.222.379.90 3.284.619.56 (153.129.097.16)
(1.960.548.46)2058 1.165.768.73 3.126.317.19 (155.089.645.62)
(1.852.324.77)2059 1.111.223.95 2.963.548.72 (156.941.970.39)
(1.868.498.77)2060 1.059.654.77 2.928.153.54 (158.810.469.16)
(1.720.501.82)2061 1.010.377.82 2.730.879.64 (160.530.970.98)
(1.624.566.72)2062 963.199.86 2.587.766.58 (162.155.537.70)
(1.642.851.03)2063 918.683.67 2.561.534.70 (163.798.388.73)
(1.710.942.18)2064 876.399.96 2.587.342.14 (165.509.330.91)
(1.729.196.21)2065 836.312.94 2.565.509.15 (167.238.527.12)
(1.734.355.72)2066 798.298.57 2.532.654.29 (168.972.882.84)
(1.605.097.39)2067 762.164.26 2.367.261.65 (170.577.980.23)
(1.599.753.02)2068 727.520.31 2.327.273.33 (172.177.733.25)
(1.575.686.90)2069 696.253.41 2.271.940.31 (173.753.420.15)
(1.517.933.69)2070 665.534.17 2.183.467.86 (175.271.353.84)
(1.485.082.71)2071 639.531.25 2.124.613.96 (176.756.436.55)
(1.438.405.25)2072 611.314.65 2.049.719.90 (178.194.841.80)
(1.242.720.32)2073 584.867.21 1.827.587.53 (179.437.562.12)
(1.148.984.32)2074 558.282.22 1.707.266.54 (180.586.546.44)
(1.056.984.14)2075 533.224.84 1.590.208.98 (181.643.530.58)
(958.846.53)2076 509.596.94 1.468.443.47 (182.602.377.11)
(888.395.74)2077 487.695.80 1.376.091.54 (183.490.772.85)
(872.487.05)2078 466.178.29 1.338.665.34 (184.363.259.90)
(797.277.27)2079 447.964.35 1.245.241.62 (185.160.537.17)
(775.035.73)2080 428.199.83 1.203.235.56 (185.935.572.90)
(696.661.62)2081 409.674.53 1.106.336.15 (186.632.234.52)
(659.516.31)2082 391.052.89 1.050.569.20 (187.291.750.83)
(617.620.72)2083 373.501.25 991.121.97 (187.909.371.55)
(578.409.87)2084 356.950.91 935.360.78 (188.487.781.42)
MUNICÍPIO: NOVA SERRANA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE NOVA SERRANALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISPROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício 2019
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso IV, alínea a) R$ 1,00
EXERCÍCIO
(a)
RECEITAS
(b)
DESPESAS
(c)=(a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRODO EXERCÍCIOPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
(510.017.30)2085 340.249.65 850.266.95 (188.997.798.72)
(452.422.27)2086 324.459.49 776.881.76 (189.450.220.99)
(387.892.60)2087 309.371.20 697.263.80 (189.838.113.59)
(368.227.01)2088 294.925.60 663.152.61 (190.206.340.60)
64.042.322089 663.152.61 599.110.29 (190.142.298.28)
(309.587.64)2090 278.706.48 588.294.12 (190.451.885.92)
(308.467.25)2091 276.946.72 585.413.97 (190.760.353.17)
(307.644.28)2092 275.816.54 583.460.82 (191.067.997.45)
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
Anexo de Metas e Prioridades
Entidade: Câmara Municipal de Nova Serrana - MG
Ações Prioritárias Produto Unidade Medida Meta Física
1.060 – Construção, Ampliação, Extensão e Ref. Câmara Municipal Investimentos Realizados Unid. 01
2.001 – Manutenção do Corpo Legislativo Pagamentos Realizados % 100
1.076 - Implantação da Rede Legislativa de Rádio Investimentos Realizados Unid. 01
2.337 - Manutenção da Emissora de Radiodifusão Pagamentos Realizados % 100
2.002 – Manutenção de Veículos Pagamentos Realizados % 100
2.003 – Manutenção dos Gabinetes dos Vereadores Pagamentos Realizados % 100
2.004 – Manutenção e Conservação de Prédios Pagamentos Realizados % 100
2.005 – Manutenção Centro Atendimento Cidadão - CAC Pagamentos Realizados % 100
2.006 – Manutenção do Gabinete da Presidência Pagamentos Realizados % 100
2.007 – Manutenção Atividades Administrativas Pagamentos Realizados % 100
2.008 – Homenagens, Recepção e Festividades Pagamentos Realizados % 100 2.009- Implantação e Manutenção do Serviço de Assistência Jurídica –SAJ – Alterada
Pagamentos Realizados Implantação 100
2.188 – Manut. Despesas c/Divulgação, Publicidade Pagamentos Realizados % 100
2.221 – Contrib. Associações/Org. Inter Municipais Pagamentos Realizados % 100
2.230 – Manutenção da Procuradoria Jurídica Pagamentos Realizados % 100
2.286 – Manutenção da Escola do Legislativo Pagamentos Realizados % 100
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA
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Anexo de Metas e Prioridades – LDO 2019
Programa 0101 Processo Legislativo
Estratégias Produto Meta Unidade
Construção, ampliação e adaptação física da
Câmara e dependências
- Construção, extensão, ampliação, adaptação e reforma da Câmara Municipal e
modernização da estrutura física da Câmara/ Construção da Sede própria da Escola
do Legislativo.
- Locação de Imóvel
100% Metro
quadrado
Reequipamento da Câmara Municipal
- Aquisição de móveis e equipamentos para o prédio e demais dependências da
Câmara Municipal.
- Reaparelhamento
100% Móveis e
Equipamentos
Aquisição de imóveis - Aquisição de imóveis para construção de salas, garagens e auditórios, sede Escola
do Legislativo
01 Terreno
Desenvolvimento de Recursos
Humanos/Valorização dos servidores do
Poder Legislativo
- Custeio de Despesa com Pessoal e Encargos.
- Ampliação do quadro de pessoal, atualização do plano de carreira, cargos e
salários e da organização administrativa da Câmara Municipal.
- Aumento da recomposição, readequação criação de vantagens de cargos do
legislativo, inclusive gratificação e indenização.
- Capacitação dos profissionais do Legislativo.
- Desenvolver projetos de qualificação de recursos humanos;
- Programa de Estagiários
100% Servidores
Custeio de despesa para Manutenção das - Auxílio Transporte 100% Servidores
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atividades de Assistência ao Servidor - Auxilio Alimentação
- Auxilio Saúde (Plano de Saúde)
Criação e organização da Biblioteca Jurídica
do Poder Legislativo
- Apoio à elaboração dos documentos jurídicos, administrativos da Câmara e
implantação de programas para informatização dos mesmos
Aquisição de Livros e Periódicos
100% Implantação
Divulgação das ações do Poder Legislativo e
organização da área de Comunicação Social
- Edição de revista, nas festividades comemorativas do aniversário de Nova Serrana
e demais informativos, revistas e livros sobre o Legislativo Municipal, a cidade e
personalidade do Município.
- Instituir e manter programas televisivos, internet popular e Capacitação por meio
Digital
100% População
Desenvolvimento das atividades da
Secretaria da Câmara
- Atualização/reformulação do Regimento Interno e da Lei Orgânica
- Promoção das atividades administrativas
- Reorganização dos métodos de trabalho nos setores da Câmara Municipal
- Manutenção e Ampliação da Escola do Legislativo
100% Percentual
Divulgação Institucional através dos meios de
comunicação
- Divulgação Institucional da Câmara Municipal realizada nos meios de comunicação
(rádio, Internet, Jornais, TV).
100 Percentual
Apoio desenvolvimento ativ. Parlamentares - Realização do Programa Câmara Itinerante no Município
13 Vereadores
Desenvolvimento Social - Criação e estruturação do setor de ouvidoria da Câmara Municipal
- Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC
- Programa de Estagiários
01 Implantação
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA
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Ações de conscientização Popular - Manutenção do Parlamento Jovem e Gincana do Saber
250 Estudantes
Manutenção das atividades administrativas - Aquisição e manutenção de veículos da Câmara
- Assinatura de convênios com entidades, órgãos governamentais e judiciários,
visando à prestação de serviços à população
- Digitalização do arquivo da Câmara
- Divulgação dos atos oficiais da Câmara
- Custeio das despesas da Câmara, bem como: Material de Consumo, tarifas,
equipamentos, cursos, contratos, serviços de Terceiros, diárias.
100 Percentual
Implantação da Rede Legislativa de rádio - Instalação de uma emissora de radiodifusão 100 Munícipes
Implantação e Manutenção do Serviço de
Assistência Jurídica-
-Prestação serviços Jurídicos de natureza civil, tanto consensual como
litigiosa.
100 Implantação
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Lei de Diretrizes Orçamentárias
ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
Constituição Federal, Art. 165, § 2°
1
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
02.01.01. Gabinete do Prefeito
04. Administração
04.122. Administração Geral Programa 0412: Gestão Municipal Moderna e Eficaz
Manutenção das Atividades do Gabinete Serviço 1
Atividades do Gabinete mantidas
02.02.01. Secretaria Municipal de Atividades Jurídicas
04. Administração
04.062. Defesa Inter Publico Processo Judiciário Programa 0202. Defesa Jurídica do Município
Manutenção das Atividades da Procuradoria Serviço 1
Atividades da Procuradoria mantidas
02.03.01. Secretaria Municipal de Administração
04. Administração
04.122. Administração Geral Programa 0401 - Gestão Municipal Eficiente
Manutenção das Atividades da Administração Municipal Serviço 1
Atividades da Administração mantidas
Manutenção Convênio com Justiça Eleitoral Serviço 1
Convênio Justiça Eleitoral Mantido
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Lei de Diretrizes Orçamentárias
ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
Constituição Federal, Art. 165, § 2°
2
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
Manutenção Convênio Agência do INSS Serviço 1
Convênio INSS mantido
Contribuições a AMM e CNM Serviço 1
Contribuições mantidas
02.04.01. Secretaria Municipal de Finanças
04. Administração
04.122. Administração Geral Programa 0402 - Modernização da Gestão Fiscal
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças Serviço 1
Atividades da Secretaria de Finanças
04.129. Administração de Receitas Manutenção Atividades de Arrecadação e Fiscalização Serviço 1
Atividades de Arrecadação e Fiscalização mantidas
04.331. Proteção e Benefícios ao Trabalho Programa 0000. Obrigações Especiais do Executivo
Contribuição ao PASEP Serviço 1
Contribuição mantida
28.843. Serviço da Dívida Interna Amortização Parcelamento Encargos sobre Dívida Serviço 1
Parcelamento mantido
Amortização Parcelamento Encargos sobre Dívida RPPS Serviço 1
Parcelamento mantido
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Lei de Diretrizes Orçamentárias
ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
Constituição Federal, Art. 165, § 2°
3
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
28.846. Outros Encargos Especiais Sentenças Judiciais Serviço 1
Sentenças mantidas
99.999. Reserva de Contingência Programa 9999. Reserva de Contingência Serviço 1
9999. Reserva de contingência
02.05.01. Secretaria Municipal de Educação
12. Educação
12.122. Administração Geral Programa 0405 Gestão das Políticas de Educação
Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação Serviço 1
Atividades da Secretaria Mantidas
08.306. Alimentação e Nutrição Programa 0812. Programa de Alimentação Escolar
Manutenção Merenda Escolar
Merenda Escolar mantida Serviço 1
12.361. Ensino Fundamental Programa 1201. Atendimento ao Ensino Fundamental Serviço 1
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Serviço 1
Atividades do Ensino Fundamental mantidas
Termo de Fomento e ou Colaboração com Entidades da Educação Serviço 1
Parceiras firmadas
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Lei de Diretrizes Orçamentárias
ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
Constituição Federal, Art. 165, § 2°
4
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
Manutenção do Programa Inclusão Digital Serviço 1
Programa mantido
Programa 1204 Transporte Escolar
Manutenção do Transporte Escolar Serviço 1
Transporte Escolar garantido
12.364. Ensino Superior Programa 1203. Apoio ao Ensino Médio e Superior
Manutenção de Apoio ao Ensino Superior Serviço 1
Apoio mantido
Termo de fomento e ou termo de Colaboração Serviço 1
Parceiras firmadas
Programa 1205. Programa Nova Saúde
Manutenção do Programa Nova Saúde Serviço 1
Programa Nova Saúde mantido
12.365. Educação Infantil Programa 1202 Universalização da Educação Infantil
Manutenção das Atividades da Creche Serviço 1
Atividades da Educação Infantil mantidas
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ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
Constituição Federal, Art. 165, § 2°
5
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
Criação e MNT do Programa Segundo Tempo
Programa Segundo Tempo mantido Serviço 1
Manutenção das Atividades da Pré Escola Serviço 1
Atividades da Educação Infantil mantidas
12.366. Educação de Jovens e Adultos Programa 1201. Atendimento ao Ensino Fundamental
Manutenção Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos Serviço 1
Programa de Alfabetização mantido
12.367. Educação Especial Programa 1201. Atendimento ao Ensino Fundamental
Manutenção do CRAEI Serviço 1
CRAEI mantido
Manutenção Atividade Educação Especializada Serviço 1
Atividade mantida
12.Educação Programa 1201. Atendimento ao Ensino Fundamental
12.361. Ensino Fundamental Construção Prédios Escola Ensino Fundamental Obras 0
Escolas Construídas VETADO
Construção de Quadras Esportivas Ensino Fundamental Obras 0
Quadras Construídas VETADO
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ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
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6
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
Reforma, Adaptação Prédios Escola Ensino Fundamental Obras 1
Escolas Reformadas
Manutenção, Reparos e Conservação de Prédios Escola Ensino Fundamental Obras 1
Escolas conservadas
12.365. Educação Infantil Programa 1202. Universalização Educação Infantil
Construção Centro Educação Infantil Obras 0
Creches Construídas VETADO
Manutenção, Reparos e Conservação de Centro de Educação Infantil Obras 1
Creches mantidas
12.364. Ensino Superior Construção da Sede da UAITEC Obras 1
UAITEC Construída
12.367. Educação Especial Programa 1201. Atendimento ao Ensino Fundamental
Construção da Sede CRAEI Obras 1
CRAEI construído
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ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
Constituição Federal, Art. 165, § 2°
7
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
02.06.01. Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde
10. Saúde
10.122. Administração Geral Programa 1001. Gestão do SUS
Manutenção das Atividades da Secretaria do Fundo Municipal de Saúde Serviço 1
Atividades da Secretaria Mantidas
Manutenção da Frota de Veículos da Saúde Serviço 1
Serviços manutenção frota mantido
10.301. Atenção Básica Programa 1002. Atenção Básica a Saúde
Manutenção Programa Saúde da Família – PSF Serviço 1
Atividade Assistência Saúde da Família mantida
Manutenção Programa Agentes Comunitários Saúde PACS Serviço 1
Programa Agentes Comunitários Saúde PACS mantido
Expansão e manutenção Serviços Odontológicos (Saúde Bucal) Serviço 1
Serviços Odontológicos mantido
Manutenção das Atividades do NASF Serviço 1
Atividades do NASF mantidas
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8
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
10.301. Atenção Básica Programa 1006. Gestão de Investimento em Saúde –
Construção de Novas UBS VETADO
UBS Construídas Obras 0
10. Saúde
302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 1003. Atenção Média Alta Complexidade Ambulat. e Hospitalar
Manutenção CEO- Centro de Especialidades Odontológicas Serviço 1
Centro Especializado de Odontologia mantido
Manutenção Serviços de Fisioterapia e Ortopedia Serviço 1
Serviços de Fisioterapia e ortopedia mantidos
Manutenção dos Serviços do Laboratório Serviço 1
Serviços do Laboratório mantidos
Manutenção dos Serviços de Saúde Mental CAPS Serviço 1
Serviços de Saúde Mental mantidos
Manutenção dos Serviços da Policlínica Serviço 1
Serviços da Policlínica mantidos
Manutenção Unidade Pronto Atendimento – UPA Serviço 1
Unidade Pronto Atendimento – UPA mantida
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9
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
Manutenção Unidade de Atenção Especializada em Saúde Serviço 1
Unidade de Atenção Especializada em Saúde mantida
Manutenção do Núcleo Saúde da Mulher Serviço 1
Núcleo Saúde da Mulher mantido
Consórcio Intermunicipal de Saúde CISPARA Serviço 1
Consórcio mantido
Tratamento Fora do Domicilio- Casa Apoio BH Serviço 1
TFD e Casa Apoio BH mantida
Manutenção Consórcio CIS URG OSTE Serviço 1
Consórcio mantido
Manutenção Base Descentralizada do SAMU Serviço 1
Base do SAMU mantida
Convênio com Hospital Municipal Serviço 1
Convênio mantido
Programa 1006. Gestão de Investimento em Saúde
Construção Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Obras 1
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10
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
Prédios conservados
Construção da Unidade de Atenção Especializada Obras 1
Unidade de Atenção Especializada Construída
Manutenção Atividades Ambulatorial e Hospitalares - Prest.Serviços Serviço 1
Atividades Prestadores Serviços mantidas
Termo de Fomento e ou colaboração com Entidades de Saúde
Parceiras firmadas
10.303. Suporte Profilático e Terapêutico Programa 1004. Assistência Farmacêutica
Manutenção da Assistência Farmacêutica do Município Serviço 1
Assistência Farmacêutica do Município mantida
10.303. Suporte Profilático e Terapêutico Programa 1006. Gestão de Investimento em Saúde
Construção de Novas Unidades de Farmácia
Unidades Construídas Obras 1
10. Saúde
304. Vigilância Sanitária Programa 1005. Vigilância em Saúde
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11
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
Manutenção Atividades Vigilância Sanitária Serviço 1
Atividades Vigilância Sanitária mantidas
10. Saúde
10.305. Vigilância Epidemiológica Programa 1005. Vigilância em Saúde
Manutenção Atividades Serviços Vigilância Epidemiológica Serviço 1
Atividades Serviços Vigilância Epidemiológica mantidas
Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses Serviço 1
Centro de Zoonoses mantido
Parceria por Termo de Fomento ou Colaboração Serviço 1
Termo de Fomento ou Colaboração Firmado
Ampliação do Centro de Controle de zoonoses Obras 1
Centro de zoonoses ampliado
10. Saúde
10.306. Alimentação e Nutrição Programa 1003. Média e Alta Complexidade
Manutenção de Ações de Combate a Desnutrição Serviço 1
Ações de Combate a Desnutrição mantidas
02.07.01. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
08. Assistência Social
08.122. Administração Geral Programa 0801. Gestão da Assistência Social
Manutenção das Atividades da Secretaria Serviço 1
Secretaria de Assistência Social Mantida
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12
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
Manutenção Conferência Municipal Serviço 1
Conferência Municipal mantida
02.07.02. Fundo Municipal de Assistência Social
08.243. Assistência a Criança e ao Adolescente Programa 0804. Assistência aos Direitos da Criança e ao Adolescente
Manutenção da Casa Abrigo Proteção Criança e ao Adolescente Serviço 1
Casa de Abrigo mantida
08.244. Assistência Comunitária Programa 0802. Proteção Social Básica
Piso Mineiro de Assistência Social Serviço 1
Programa Piso Mineiro Mantido
Programa Bolsa Família IGDPBF Serviço 1
Programa Bolsa Família mantido
Manutenção e apoio a Gestão- IGDSUAS Serviço 1
Programa IGDSUAS mantido
Manutenção Programa de Benefícios Eventuais Serviço 1
Programa Benefícios Eventuais mantidos
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Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
Programa Mulher Viver sem Violência Serviço 1
Programa Mulher Viver sem Violência mantida
Termo de Fomento e ou Termo de Colaboração Serviço 1
Parcerias mantidas
Manutenção do CRAS Serviço 1
CRAS mantido
Manutenção da Equipe Volante do CRAS
Equipe Volante mantida
Manutenção Programa SCFV- Serviços de Convivência e Fortalecimento Serviço 1
Serviços SCFV mantidos
PRONATEC Inclusão Produtiva Serviço 1
Programa PRONATEC mantido
Construção de Unidade de Acolhimento Serviço 1
Unidade de Acolhimento Construída
Construção do CRAS Obras 1
CRAS construído
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14
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
Construção do Centro de Convivência Serviço 1
Centro de Convivência Construído
08.244. Assistência Comunitária Programa 0803. Proteção Social Especial
Manutenção do CREAS Serviço 1
CREAS mantido
Manutenção PETI – Programa de Erradicação Trabalho Infantil Serviço 1
PETI mantido
Termo de Fomento e ou Colaboração Serviço 1
Parcerias mantidas
Manutenção do Restaurante do Trabalhador Serviço 1
Restaurante do Trabalhador mantido
02.07.03. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08. Assistência Social Programa 0804. Assistência aos Direitos da Criança e ao Adolescente
08.122. Administração Geral Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescente Serviço 1
Fundo Municipal da Criança e Adolescente mantidos
Manutenção atividades Conselho Municipal Criança e Adolescente Serviço 1
CMCA mantido
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Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
Manutenção Casa Abrigo Proteção Criança e ao Adolescente Serviço 1
Casa Abrigo mantida
Programa e Projetos Desenvolvimento e Proteção Criança e ao
Adolescente
Serviço 1
Programa e Projetos mantidos
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Serviço 1
Atividades do Conselho Tutelar mantido
02.07.04 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Programa 0805. Gestão da Política do Idoso
08. Assistência Social Criação e Manutenção Centro Convivência do Idoso Serviço 1
08.241. Assistência ao Idoso Centro de Convivência do Idoso criado e mantido
Manutenção do Programa de Proteção da Pessoa Idosa Serviço 1
Programa de Proteção a pessoa Idosa mantida
02.07.05 Fundo Municipal do Juventude Programa 0806. Gestão da Política Proteção Social a Juventude
08. Assistência Social Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Juventude Serviço 1
08.244. Assistência Comunitária Atividade do Fundo Municipal da Juventude mantida
02.08.01. Sec.M. de Esporte, Lazer e Turismo Programa 0408. Gestão das Políticas de Esporte Lazer e Turismo
27 Desporto e Lazer Manutenção Atividades da Sec. Municipal Esporte, Lazer e Turismo Serviço 1
27.122. Administração Geral Atividades da Secretaria e Esporte, Lazer e Turismo mantido
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Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
27.812. Desporto Comunitário Programa 2701. Esporte, Lazer e Recreação
Promoção, Manutenção Atividades Esportivas, Lazer e Eventos. Serviço 1
Atividades Esportivas mantidas
Termo de Fomento e ou Colaboração com entidades esportivas Serviço 1
Parcerias Firmadas
Construção da Estrutura de Esportes Obras 1
Estrutura de Esportes Construída
Construções de Quadra Esportiva Bairro Cidade Nova Obras 0
VETADO
Construção Poliesportivo no Bairro Concesso Elias Obras 0
VETADO
Construção do Complexo Esportivo Arena do Calçado Obras 1
Complexo Esportivo Arena Calçado Construído
Apoio JEMG/JAINS/JIMI/Olimpíada do Servidor Serviço 1
Apoio aos Jogos mantidos
Manutenção da Estrutura de Esportes Serviço 1
Estrutura de Esportes mantida
Bolsa Atleta Municipal
Bolsa Atleta Mantida
27.813. Lazer Programa 2701. Esporte, Lazer e Recreação
Apoio Comemorações 1º de Maio Serviço 1
Apoio ao Lazer mantido
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17
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
Manutenção Clube do Trabalhador Serviço 1
Manutenção Clube do Trabalhador mantido
Construção do Novo Clube do Trabalhador Obras 1
Clube do trabalhador construído
Manutenção do Centro de Convenções
Centro de Convenções mantido Serviço 1
02.09.01. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
18. Gestão Ambiental Programa 0401: Gestão Municipal Eficiente
18.122. Administração Geral Manutenção Atividades da Secretaria Agricultura/Meio Ambiente
Atividades da Secretaria mantida Serviço 1
18.541. Preservação e Conservação Ambiental Programa 1801. Meio Ambiente - Controle Sustentável
Manutenção do Departamento de Meio Ambiente/CODEMA Serviço 1
Departamento de Meio Ambiente mantido
Manutenção Projeto Conservador das Águas Serviço 1
Projeto conservador das águas mantido
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Lei de Diretrizes Orçamentárias
ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
Constituição Federal, Art. 165, § 2°
18
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
18.542. Controle Ambiental Programa 2601: Nova Nova Serrana Serviço 1
Construção do Aterro Sanitário
Criação do Parque Ecológico Municipal/Manutenção do Parque Ecológico Obras/Serviço 1
Parque Ecológico Municipal Construído
CIAS- Centro Oeste Aterro Sanitário/MNT Conservação Aterro Sanitário Serviço 1
Consorcio mantido/ Aterro Sanitário conservado
Construção e Implantação Usina de Reciclagem Obras 0
VETADO
20.601. Promoção da Produção Vegetal Programa 2001. Programa de Apoio ao Homem do Campo
Manutenção Convênio EMATER Convênio 1
Convênio EMATER mantido
Criação e Manutenção Programa de Desenvolvimento Meio Rural Serviço 1
Meio Rural Desenvolvido
Manutenção de Viveiros, Hortas Comunitárias. Viveiros e Hortas comunitárias mantidas Termo de Fomento e ou Cooperação Serviço 1
Parcerias Firmadas
20.602. Promoção e Produção animal Construção de Usina de Pasteurização Obras 1
Usina de Pasteurização construída
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
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ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
Constituição Federal, Art. 165, § 2°
19
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
02.10.01. Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento Urbano
15. Urbanismo Programa 0401 - Gestão Municipal Eficiente Serviço 1
15.122. Administração Geral Manutenção Atividades Secr.Desenv.Urbano
Atividades Secretaria mantida
Manutenção Divisão Estudos, Análises e Projetos
Atividades mantidas Serviço 1
Manutenção da Frota/Oficina Mecânica Serviço 1
Frota mantida
15.Urbanismo Programa 2601. Nova Nova Serrana
15.451. Infra estrutura Urbana Construção de Praças e Jardins Obras 1
Praças e Jardins construídos
Construção Viadutos, Pontes, Passarelas e Trincheiras Obras 1
Viadutos, Pontes, Passarelas e Trincheiras construídas
Construção de Pista de Caminhada, Calçadas, Passeios e Ciclovias Obras 1
Pista de Caminhada, Calçadas, Passeios e Ciclovias construídas
Asfaltamento, Recapeamento, Tapa Buracos Obras 1
Vias Públicas conservadas
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Lei de Diretrizes Orçamentárias
ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
Constituição Federal, Art. 165, § 2°
20
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
Aberturas de Ruas e Vias Urbanas Obras 1
Aberturas de Ruas e Vias Urbanas mantidas
Implantação de Semáforos, Placas de Sinalização e Indicação Obras 1
Semáforos, Placas de Sinalização e Indicação implantados
Construção Ampliação Prédios Públicos Obras 1
Prédios Construídos
Reparos, Conservação de Prédios Públicos Obras 1
Patrimônio conservado
15.452. Serviços Urbanos Programa 2601. Nova Nova Serrana
Ampliação de Cemitérios Obras 1
Cemitérios e Velórios ampliados
Conservação de Ruas e Vias Urbanas Serviços 1
Ruas e Vias Urbanas conservadas
Conservação Pista de Caminhadas, Calçadas, Passeios e Ciclovias Serviços 1
Calçadas, Passeios e Ciclovias conservadas
Manutenção de Viadutos, Pontes, Passarelas e Trincheiras Serviços 1
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
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ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
Constituição Federal, Art. 165, § 2°
21
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
Viadutos e Pontes mantidos
Manutenção dos Cemitérios e Velórios Serviços 1
Cemitérios e Velórios conservados
Manutenção de Praças e Jardins Serviços 1
Praças e Jardins mantidos
Manutenção Serviços Limpeza Urbana/Coleta Seletiva Serviços 1
Serviços mantidos
Manutenção de Semáforos, Placas de Sinalização, Indicações Serviços 1
Semáforos, Placas de Sinalização e Indicações mantidas
Manutenção Terminal Rodoviário Serviços 1
Terminal Rodoviário mantido
Implantação/ampliação Iluminação Pública Obras 1
Melhoria na Iluminação mantida
Manutenção da Iluminação Pública Serviços 1
Iluminação Pública mantida
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ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
Constituição Federal, Art. 165, § 2°
22
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
16. Habitação Manutenção Programa 1º Lote
16.482. Habitação Urbana Programa 1º lote mantido Serviços 1
17. Saneamento Programa 2601. Nova Nova Serrana
17.512. Saneamento Geral Canalização de Rios Obras 1
Construção de Poços Artesianos Obras 1
Poços Artesianos construídos
Construção de Rede Água e Esgoto Obras 1
Rede Água e Esgoto construído
Manutenção do Sistema de Esgoto Serviços 1
Serviço de Esgoto mantido
Manutenção do Sistema de Água Serviços 1
Rede Água mantido
17.541. Preservação e Conservação Ambiental Programa 2601. Nova Nova Serrana
Manutenção e Conservação de Ribeirões Serviços 1
Controle de Inundações mantido
26. Transporte Programa 2602. Infraestrutura de transporte
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ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
Constituição Federal, Art. 165, § 2°
23
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
26.782. Transporte Rodoviário Abertura Estradas e Vias Vicinais Obras 1
Abertura de novas vias
Manutenção Conservação de Estradas e Vias Vicinais Serviços 1
Estradas e Vias Vicinais mantidas
02.11.01. Secretaria Municipal de Indústria e Comercio
22. Indústria
22.122. Administração Geral Programa 0401 - Gestão Municipal Eficiente
Manutenção Atividades da Secretaria Industria e Comércio Serviço 1
Atividades da Secretaria mantida
22.661. Promoção Industrial Programa 2201. Crescimento Industrial e Econômico Sustentável
Apoio ao Desenvolvimento Industrial Serviços 1
Apoio ao Desenvolvimento mantido
Apoio a Feira Regional de Calçados Serviços 1
Apoio a Feira Regional mantido
23. Comércio e Serviços Programa 2301. Comercio e Serviços
23.691. Promoção Comercial Apoio ao Desenvolvimento do Comercio e Serviços Serviços 1
Apoio desenvolvimento do Comercio e Serviços mantido
Construção Mercado Municipal/Manutenção Mercado Municipal Obras/Serviço 1
Mercado Municipal Construído e mantido
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Lei de Diretrizes Orçamentárias
ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
Constituição Federal, Art. 165, § 2°
24
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
Manutenção Atividades da Feira Livre Serviços 1
Atividades da Feira mantida
02.13.01. Controladoria Geral do Município
03. Essencial a Justiça
03.124. Controle Interno Programa 0413. Acompanhamento da gestão de Recursos e Serviços
Públicos
Manutenção Atividades da Secretaria Municipal de Controle Interno Serviços 1
Atividades da Secretaria mantida
02.14.01. Secretaria Municipal de Defesa Social
06. Segurança Publica
06.122. Administração Geral Programa 0401: Gestão Municipal Eficiente
Manutenção Atividades da Secretaria Municipal de Defesa Social Serviços 1
Atividades da Secretaria mantida
Manutenção das Atividades da Cadeia Pública Serviços 1
Cadeia Pública mantida
Manutenção Departamento de Trânsito Serviços 1
Departamento de Trânsito mantido
Manutenção Atividades Guarda Municipal Serviços 1
Atividades mantidas
Manut.Convênio PMMG, Construção da Sede Policia Civil Serviços 0
VETADO
06.181. Policiamento Programa 0601: Cidade Segura
Manutenção Convênio Policia Ambiental M.G Serviços 1
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ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
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25
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
Convênio mantido
Manutenção Convênio Policia Militar M.G Serviços 1
Convênio mantido
Manutenção Convênio Policia Civil M.G Serviços 1
Convênio mantido
Manutenção Convênio Bombeiro Militar Serviços 1
Convênio mantido
Manutenção Convênio Olho Vivo Policia Militar M.G Serviços 1
Convênio mantido
Implantação/Manutenção Projeto Cidade Digital Serviços 1
Projeto Cidade Digital mantido
02.15.01. Secretaria Municipal de Cultura
13. Cultura
13.122. Administração Geral Programa 0415. Gestão das Políticas de Cultura
Manutenção Atividades da Secretaria Municipal de Cultura Serviços 1
Atividades da Secretaria mantida
Termo de Fomento e ou Termo de Colaboração Serviços 1
Parcerias mantidas
02.15.02. Fundo Municipal da Cultura
13. Cultura
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Lei de Diretrizes Orçamentárias
ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
Constituição Federal, Art. 165, § 2°
26
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
13.391. Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueológico.
Programa 1302. Preservação do Patrimônio Cultural
Manutenção Patrimônio Histórico e Cultural do Município Serviços 1
Patrimônio Histórico e Cultural Preservado
13.392. Difusão Cultural Programa 1301 Promoção e Difusão da Cultura
Manutenção Atividades Biblioteca Pública Serviços 1
Atividades da Biblioteca mantidas
Manutenção despesas Festas Tradicionais do Município/Eventos Serviços 1
Festas Tradicionais/Eventos mantidos
Manutenção das Atividades de Difusão Cultural
Atividades de Difusão Cultural mantidas
Criação e Manutenção do Centro da Memória dos Calçados N.S Serviços 1
Centro da Memória dos Calçados mantido
Manutenção do Centro Cultural de Nova Serrana Serviços 1
Centro Cultural mantido
Construção do Complexo de Difusão Cultural Obras 1
Complexo de Difusão Cultural Construído
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ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
Constituição Federal, Art. 165, § 2°
27
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida Meta
Valorização da Cultura Afro-Brasileira Serviços 1
Cultura Afro-Brasileira valorizada
Construção da Arena de Rodeio
Arena de Rodeio Construída
02.16.01. Secretaria Municipal de Governo
04. Administração
04.122. Administração Geral Programa 0402. Administração Publica Municipal
Manutenção Atividades da Secretaria Municipal de Governo Serviços 1
Atividades da Secretaria mantida
Manutenção dos Conselhos Municipais Serviços 1
Conselhos mantidos
02.16.02 Fundo Mun.Prot.Defesa do Consumidor
04. Administração
04.122. Administração Geral Programa 0402. Administração Publica Municipal
Manutenção de Convênio com PROCON Serviço 1
Convênio PROCON mantido
02.17.01. Secretaria Municipal de Coordenação Política
04. Administração
04.122. Administração Geral Programa 0417. Coordenação da Política de Governo
Manutenção das Ações da Coordenadoria Política/Expediente Serviços 1
Atividades da Secretaria mantida
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Lei de Diretrizes Orçamentárias
ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
Constituição Federal, Art. 165, § 2°
28
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
02.18.01. Secretaria Municipal de Comunicação Social
04. Administração
04.122. Administração Geral Programa 0418. Comunicação Social
Manutenção de Atividades da Secretária de Comunicação Social Serviços 1
Serviços Comunicação mantido
24. Comunicações Manutenção Serviços Transmissão Sinais de TV Serviços 1
24.131. Comunicação Social Serviços de Transmissão mantidos
02.19.01. Fundo Man.Desev.Educação Básica -
FUNDEB
Programa 1201. Atendimento ao Ensino Fundamental
12. Educação Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB Serviço 1
12.361. Ensino Fundamental Atividades do Ensino Fundamental mantidas
Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental –
FUNDEB
Serviço 1
Remuneração mantida
12.365. Educação Infantil Programa 1202 Universalização da Educação Infantil Serviço 1
Manutenção das Atividades Pré-Escola – FUNDEB
Atividades da Educação Infantil mantidas
Remuneração dos Profissionais do Magistério Pré Escola– FUNDEB Serviço 1
Remuneração mantida
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA
Lei de Diretrizes Orçamentárias
ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
Constituição Federal, Art. 165, § 2°
29
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
Manutenção das Atividades Creche – FUNDEB Serviço 1
Atividades da Educação Infantil mantidas
Remuneração dos Profissionais do Magistério Creche– FUNDEB Serviço 1
Remuneração mantida
02.20.01. Escritório de Representação Municipal
04. Administração
04.122. Administração Geral Programa 0401: Gestão Municipal Eficiente
Manutenção das Atividades do Escritório Serviços 1
Atividades do Escritório mantidas
03.01.01. Fundo Previdenciário Mun.Nova S Programa 0902. Programa de Previdência
04. Administração Manutenção despesas Administrativas RPPS Serviços 1
04.122. Administração Geral Despesas RPPS mantidas
09.272. Previdência do Regime Estatutário Manutenção de outras despesas RPPS Serviços 1
Outras despesas RPPS mantidas
Manutenção Aposentadorias e Pensões do RPPS Serviços 1
Aposentadorias e Pensões mantidas
Manutenção Outros Benefícios Eventuais do RPPS Serviços 1
Aposentadorias e Pensões mantidas
Manutenção Aposentadorias e Pensões do Tesouro Municipal
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
ANEXO I – Prioridades e Metas para Exercício de 2019
Constituição Federal, Art. 165, § 2°
30
Órgão/ Unidade/ Subunidade
Função/ Subfunção
Programa/ Ação/ Produto
Unidade de
Medida
Meta
Aposentadorias e Pensões Recurso Tesouro Municipal mantidas
99.9999. Reserva de Contingência RPPS Reserva de Contingência RPPS
Reserva de Contingência RPPS
03.01.02. PASS Programa 0011 Administração do PASS
04. Administração Manutenção das Atividades do PASS Serviços 1
04.122. Administração Geral Atividades do PASS mantida
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