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Edição Extra nº 410 Ano: 08 Publicado Semanalmente terça-feira, 02 de junho de 2015 Distribuição Gratuita

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Edição Extra nº 410 /Ano: 8 www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/ terça -feira, 02 de junho de 2015

Prefeito: Weslei Gonçalves Pereira

Procurador Geral: Ricardo Eichler Bailly

Controlador Geral: Jorge Luiz da Silva

Secretário Municipal de Gabinete:

Secretário Municipal de Governo: Luiz Felipe Aranha de Siqueira Lima

Secretária Municipal de Fazenda: Nilo Sérgio Palmeira (respondendo interinamente)

Secretário Municipal de Administração: Glauco Miranda de Oliveira

Secretário Municipal de Educação e Cultura: Mara Lucia Silva Soares

Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil: Paulo Wesley Ferreira Bragança

Secretário Municipal de Obras: Edson Shoite Hara

Secretário Municipal de Turismo e Eventos: Renato Santos Cruz

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico: Hamilton dos Santos Medeiros

Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento:

Secretário Municipal de Esportes e Lazer: Carlos Alberto Aranha de Siqueira Lima

Secretário Municipal de Pesca:

Secretário Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos: Hamiltom dos Santos Medeirros

(respondendo interinamente)

Secretário Municipal de Meio Ambiente: Cosme Giovanni Kede

Secretário Municipal de Transportes e Trânsito: Alexander Florentino de Souza

(respondendo interinamente)

Secretário Municipal de Assuntos Extraordinários:

Secretário Municipal de Ordem Pública: Alexander Florentimo de Souza

Secretária Municipal de Assistência Social: Aramis Brito Bezerra Junior

Secretário Municipal de Planejamento Captação e Recursos: Alexandre Gomes Diniz

Secretário Municipal de Atos Negociais:

Secretário Municipal de Comunicação Social: Robson da Silva Sousa

Poder Legislativo

Mesa Diretora:

Presidente: Nisan César Reis Santos Vice-Presidente: Noel Pedrosa de Mello 1º Secretário: Eliezer Lage 2º Secretário: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro Vereador: Abeilard Goulart de Souza Filho Vereador: Genildo Ferreira Gandra Vereador: Jailson Barboza Coelho Vereador: Jorge Luís da Silva Rocha Vereador: José Domingos do Rosário Vereador: Luiz Fernando de Alcântara Vereador: Márcio Alfredo de Souza Pinto Vereador: Marco Aurélio de Souza Barreto Vereadora: Mirian Pacheco da Silva Vereador: Roberto Lucio Espolador Guimarães Vereador: Silas Cabral Vereador: Vicente Cicarino Vereador: Willian Cèzar de Castro Padela

Expediente

Jornal Oficial de Itaguaí

Lei nº 2.641, de 18 de dezembro de 2007

Alteração na Lei nº 3.232, 20 de maio de 2014

Distribuição Gratuita

Secretaria M. de Comunicação Social

Tiragem: 300

Impresso: Prefeitura Municipal de Itaguaí

Email: [email protected]

Rua: General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguaí

Tel: 2688-2144

itaguai.rj.gov.br

Câmara Municipal de Itaguaí

Tel: (21) 2688-1136/2688-1236

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ

SECRETARIA DE GOVERNO

DECRETO Nº3985 DE 02 DE JUNHO DE 2015

“ESTABELECE O FLUXO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO E DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e, Considerando a necessidade de racionalização das normas de tramitação de processos administrativos referentes a contratações, e a pagamentos no âmbito da administração municipal,

Considerando o que estabelece a Lei Federal 8.666/93, que trata de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, e a Lei Federal 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro;

D E C R E T A: Art. 1o - Fica instituído, na forma do Anexo I, o Fluxograma de Processos de Contratação. Art. 2º - Todas as solicitações deverão acompanhar o que determina a Lei Federal nº

8.666/93, conforme abaixo relacionadas: a- Justificativa / necessidade de se adquirir o bem ou prestação de serviços almejados, conforme

preceitua o art. 38 da Lei acima mencionada; b- Projeto básico e / ou Termo de Referência; c- Especificação detalhada do objeto a ser licitado, se possível, figura de amostra/outros; d- Em se tratando de obras:

1. Projeto Básico; 2. Memorial Descritivo; 3. Memória de Cálculo; 4. Uso da Tabela EMOP/SINAPI, conforme o caso; 5. Cronograma Físico – Financeiro da obra; 6. Planta/outros.

Art. 3º - Fica a cargo da SELIC todos os atos relativos a formação de preços de todas as secretarias vinculadas a esta administração. Art. 4º - Fica instituído, na forma do Anexo II, o Fluxograma de Processos de Pagamento de Despesas. Art. 5º - Fica sob responsabilidade de cada Secretaria após a celebração do contrato, instituir a comissão fiscalizadora da execução dos mesmos, bem como, pela sua publicação na imprensa oficial.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. produzindo seus efeitos a partir da publicação.

Weslei Gonçalves Pereira Prefeito

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ SECRETARIA DE GOVERNO

FUXOGRAMA - ANEXO II

FORNECEDOR Entrega o material no almoxarifado e/ou presta serviços e formaliza

processo de pagamento no Protocolo geral

PROTOCOLO GERAL Abre o processo de pagamento e encaminha a Secretaria competente

para anexar demonstrativo de saldo de empenho.

SECRETARIAS Fazem a inclusão nos autos do demonstrativo saldo de empenho e o

encaminha à Controladoria Geral do Município para análise.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Analisa e opina nos pedidos de pagamento e encaminha à SMF para liquidação e emissão da ordem de pagamento em favor do credor.

SMF Contabiliza a liquidação da despesa, emite a ordem de pagamento e outros documentos pertinentes e encaminha para Gabinete do Prefeito. PREFEITO

Ordena o pagamento. SMF

Efetua o pagamento, realiza o registro contábil e providencia o arquivamento do processo.

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ SECRETARIA DE GOVERNO

FLUXOGRAMA - ANEXO I

Secretaria de origem solicita a contratação informando o termo de referência, a dotação orçamentária por onde ocorrerá a despesa, sempre que for possível usar as verbas vinculadas, dando entrada no setor de protocolo para abertura de processo administrativo.

Protocolo envia a Secretaria de Licitações (compras), para realização da estimativa de preço.

Secretaria de Licitações realiza a cotação, e nos casos acima de R$ 80.000,00 envia para o Prefeito AUTORIZAR ou NÃO a contratação, nos casos abaixo de R$ 80.000,00 segue o fluxo normal.

Gabinete do Prefeito, no caso de autorização, encaminha para SMF/SMSDC/SMEC/SMAS, visando alocar recursos orçamentários, remete para SELIC.

nejamento/Secretaria Municipal de Saúde/Secretaria de Educação, visando alocar recursos orçamentários.

SELIC elabora minuta do edital, minuta de contrato, se for o caso, e encaminha para PGM.

Contratação Direta SELIC compõe o processo com a documentação pertinente.

PGM emite parecer quanto a minuta do edital e minuta do contrato.

PGM emite parecer quanto à contratação direta.

SELIC elaborará o edital, e encaminhará a Secretaria de Governo para publicação do aviso e envia os autos para CGM, visando o lançamento no SICODI em atendimento à Deliberação 262/2014 do TCE/RJ. CGM encaminha para SELIC.

CGM emite parecer quanto à contratação direta e encaminha para SELIC preparar ratifico e remete para o Prefeito.

SMG para publicação do extrato contratual, quando for o caso, e encaminha para CGM.

CGM analisa o procedimento licitatório e emite parecer, e encaminha para o Gabinete do Prefeito para homologação e adjudicação.

SMG, publica o ratifico e encaminha para SMF/SMSDC/SMEC/SMAS, visando o empenho.

SELIC para elaboração do Termo Contratual ou elaboração da Ata de Registro de Preço, quando for o caso, e convoca os Secretários e contratados para assinatura do contrato, encaminha a Secretaria de Governo para publicação.

CGM para lançamento SIGFIS e encaminhamento da Deliberação 262/2014, quando for o caso, e arquivamento do processo.

PRAZOS DAS PUBLICAÇÕES (Art. 21 da L. F.

8.666/93) Em se tratando de Modalidade: Concorrência Pública – 30 dias / 45 dias (corridos) Tomada de Preços – 15 dias / 30 dias (corridos) Convite – 05 dias úteis. Pregão Presencial – 08 dias úteis.

Prefeito homologa a despesa e encaminha para empenho.

Prefeito Ratifica a despesa e encaminha para publicação.

SMF/SMSDC/SMEC/SMAS para empenho da despesa.

do Ratifico.

SELIC realiza o certame licitatório/julgamento e encaminha para PGM.

PGM analisa o procedimento licitatório e emite parecer, e encaminha para a CGM.

SELIC prepara o ratifico e encaminha para o Prefeito.

SMF/SMSDC/SMEC/SMAS para empenho da despesa.

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PORTARIA Nº 2380/2015.Demitir,comefeitoretroativoa01denovembrode2012,aServidoraGABRIELA JOSE DE ARAÚJO DA SILVA,matriculafuncionalnº34.554,doCargoEfetivodeAuxiliardeServiçoEscolar,daSecretariaMunicipaldeEducaçãoeCultura.

PORTARIA Nº 2381/2015.Demitir, com efeito retroativo a01 de julho de 2013, o Servidor JUAN HELENO LANNES, ma-tricula funcional nº 34.721, do Cargo Efetivo de Inspetorde Alunos, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

PORTARIA Nº 2382/2015.Exonerar, “a pedido”, a partir de01 de setembro de 2014, RHAIANNE DE OLIVEIRA CRUZ,matricula funcional nº 37.934, do Cargo Efetivo de Profes-sor “DE-1”, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

PORTARIA Nº 2383/2015.Exonerar, à pedido, retroativo a 01de setembro de 2014,GABRIELA LEAL DE LIMA SOARES,ma-triculafuncionalnº33.204,doCargoEfetivodeProfessor“DE-4”–Português,daSecretariaMunicipaldeEducaçãoeCultura.

PORTARIA Nº 2384/2015.Exonerar, à pedido, retroativo a 01de setembro de 2014,PATRICIA BATISTA DE OLIVEIRA PEREI-RA,matricula funcionalnº35.057,doCargoEfetivodeProfes-sor “DE-1”, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

PORTARIA Nº 2385/2015.Exonerar, à pedido, retroativo a 01de setembrode2014,CLARISSA RODRIGUES FREITAS,matric-ula funcional nº 33.450, do Cargo Efetivode Professor “DE-4”– Literatura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

PORTARIA Nº 2386/2015.Nomeia, CAMILA SEIKO DE LIMA OKASAKI, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor deAssuntos Tecnológicos, Símbolo “DAS-3”, da Secretaria Mu-nicipal de Governo, a partir de 04 de maio do corrente ano.

PORTARIA Nº 2387/2015.Nomeia, DIEGO PIRES LAGASSE RODRIGUES, para exercer o Cargo em Comissão de AssessordeAssuntosTecnológicos, Símbolo “DAS-3”,daSecretariaMu-nicipal de Governo, a partir de 04 de maio do corrente ano.

PORTARIA Nº 2388/2015.Nomeia, JOSÉ BENTO MARQUES,para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Assun-tos Tecnológicos, Símbolo “DAS-3”, da Secretaria Munici-pal de Governo, a partir de 04 de maio do corrente ano.

PORTARIA Nº 2389/2015.Nomeia, ANTONIO JOSÉ PFISTER DE FREITAS, para exercer oCargo emComissãodeDiretor deJornalismo, Símbolo “DAS-1”, da Secretaria Municipal de Co-municação Social, a partir de 09 de maio do corrente ano.

PORTARIA Nº 2390/2015.Nomeia, SARA DA SILVA OLIVEI-RA CARVALHO, para exercer o Cargo em Comissão de Dire-tor de Edição, Símbolo “DAS-1”, da Secretaria Municipal deComunicação Social, a partir de 22 de abril do corrente ano.

PORTARIA Nº 2391/2015.Nomeia,NATASHA DE ALMEIDA COS-TA BARBOSA,paraexerceroCargoemComissãodeDiretorde

Diretor de Redação, Símbolo “DAS-1”, da SecretariaMunicipaldeComunicaçãoSocial,apartirde18deabrildocorrenteano.

PORTARIA Nº 2392/2015.Nomeia,LEONARDO DE FREITAS GOU-VEA,paraexerceroCargoemComissãodeDiretordeDiagramaçãoeIdentificaçãoVisual,Símbolo“DAS-1”,daSecretariaMunicipaldeComunicaçãoSocial,apartirde04demaiodocorrenteano.

PORTARIA Nº 2393/2015.Nomeia, GABRIELA BARCELOS DA SILVA FUKAMATI,paraexerceroCargoemComissãodeAssessordeAssuntosAdministrativosIV,Símbolo“DAS-5”,daSecretariaMunicipaldeGoverno,apartirde18demaiodocorrenteano.

PORTARIA Nº 2394/2015.Demitir, com efeito retroativo a01 de março de 2013, o Servidor LEONARDO CHAGAS, ma-tricula funcional nº 34.112, do Cargo Efetivo de Inspetorde Alunos, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

PORTARIA Nº 2395/2015.Demitir, com efeito retroativo a 01outubro de 2012, o Servidor CLARISSE APARECIDA GOMES,matricula funcional nº 34.049, do Cargo Efetivo de Inspe-tordeAlunos,daSecretariaMunicipaldeEducaçãoeCultura.

PORTARIA Nº 2396/2015.Demitir, com efeito retroativo a 17outubro de 2013, o Servidor ÁGATA CRISTINER CASTANHEDA DA SILVA, matricula funcional nº 39.312, do Cargo Efetivo dePsicólogo16hs,daSecretariaMunicipaldeSaúdeeDefesaCivil.

PORTARIA Nº 2397/2015.Exonerar, MONIQUE DA COSTA VIEIRA DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de AssessorEspecial de Governo, Símbolo “DAS-6”, da Secretaria Mu-nicipal de Governo, a partir de 01 de maio do corrente ano.

PORTARIA Nº 2398/2015.Nomeia,MONIQUE DA COSTA VIEI-RA DOS SANTOS, para exercer o Cargo emComissãodeDire-tor de Projetos, Símbolo “DAS-1”, da Secretaria Municipalde Atos Negociais, a partir de 04 de maio do corrente ano.

PORTARIA Nº 2399/2015. Nomeia, JESSÉ JOÃO DOS SAN-TOS, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Co-tações, Símbolo “DAS-1”, da Secretaria Municipal deAtos Negociais, a partir de 04 de maio do corrente ano.

PORTARIA Nº 2400/2015.Designar,aServidoraPAMELA THOM-AZ DE OLIVEIRA,MatriculaFuncionalnº34.867,AuxiliarAdmin-istrativodaSecretariaMunicipaldeSaúdeeDefesaCivil, paraacompanharefiscalizaraexecuçãodoscontratosabaixorelacio-nados,apartirde08demaiodocorrenteano.

•Contratonº028/15–Processonº7654/15•Contratonº029/15–Processonº3449/15

•Contratonº030/15–Processonº3946/15



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ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

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EXTRATO DO CONTRATO N° 34/2015

Partes:O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e a empresa LÚCIA MARIA SILVA MOREIRA - ME, conforme Processo Administrativo nº6023/2015

Objeto: contrataçãodeempresaespecializadaemorganizaçãodeeventosede serviçosdebuffet, paraatender aosprojetosdaVConferênciaMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdoles-cente,CombateaoAbusoSexualeIVConferênciaMunicipaldoIdoso,daSecretariaMunicipaldeAssistênciaSocial,naformadoTermodeReferênciaedoinstrumentoconvocatório.

Valor:OvalortotaldopresentecontratoédeR$31.260,00(trin-taeummileduzentosesessentareais).

Dotação Orçamentária:

Fonte:0161

Natureza da Despesa:3.3.90.39.00.00.00.00.0161

Programa de Trabalho:15.01.08.122.0079

Prazo:Oprazodevigênciadocontratoseráde30(trinta)dias.Data:22demaiode2015.

(A) Aramis Brito Bezerra Junior - SMAS / CONTRATANTE

(B) Lúcia Maria Silva Moreira – Me – Lúcia Maria Silva Moreira – Me/ CONTRATADA


Partes:O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍeaempresaGRÁFICA E EDI-TORA MAKINO LTDA - EPP, conformeProcessoAdministrativonº6.024/2015

Objeto:contrataçãodeempresaespecializadanaprestaçãodeserviçodeconfecçãodematerialgráficoparadivulgação,iden-tificação e apoio a ser utilizado na V Conferência do CMDCA,CombateaoAbusoSexualeIVConferênciaCMI,paraatenderaSecretariaMunicipaldeAssistênciaSocial,naformadeTermodeReferência.

Valor:OvalortotaldopresentecontratoédeR$2.824,00(doismileoitocentosevinteequatroreais).


Fonte:0161

Natureza da Despesa:15.02.08.243.02636

Programa de Trabalho:3.3.90.39.00.00.00.00.0161

Prazo:Oprazodevigênciadocontratoseráde30(trinta)dias.

Data:22demaiode2015.(A) Aramis Brito Bezerra Junior- SMAS / CONTRATANTE

(B) Kiyoshi Makino – Gráfica e Editora Makino Ltda – Epp / CONTRATADA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI ATOS DO CMDCA – ITAGUAI Listagem dos inscritos ao processo de unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2016/2020. De acordo com o artigo 07 e seu parágrafo único do edital CMDCA 001/2015 que diz: “Encerrado o prazo para as inscrições provisórias dos candidatos, será iniciado o prazo de 05 (cinco) dias para a impugnação junto ao CMDCA, fundada na ausência de documentos ou qualquer requisito legal para a função de Conselheiro Tutelar. Paragrafo único: A impugnação as inscrições provisórias poderá ser proposta por qualquer cidadão, pelo Ministério Público ou pelo próprio CMDCA.” Desde modo, segue a listagem completa dos inscritos: 01- Patricia Paulo Gomes; 02- Luciene Paulo Gomes; 03- Silene Pereira varello; 04- Barbara Adila de Avila; 05- Sandrini Conceição de Paula; 06- Adriano Sampaio Evangelista; 07- Sidney Perrier de Mendonça; 08- Mizarete Barbosa da Silva; 09- Sonia Regina Araújo Muniz; 10- Antônio Maia Coelho; 11- Ana Claudia Pereira Alves Oliveira; 12- Claudio Luis Bomfim; 13- Fátima Lúcia Sousa Dias; 14- João do Nascimento; 15- Eliane Silva de Oliveira Lopes; 16- Simone Agostini Filgueira Lopes; 17- Thuanny Lorainy de Aguiar Costa; 18- Johnny Kayli Luiz Borges; 19- Marcelo Ribeiro Praxedes; 20- Cintia Fraga Barbosa Comiãno; 21- Silvana de Souza de Oliveira Andrieto; 22- Roseli Chagas Rodrigues; 23- Paulina Felício da Silva Gums; 24- Jussara Maria Gonçalves Mendonça; 25- Sonia Iara Amaral Figueiredo; 26- Vania Bernardo Pinto; 27- Barbara Amanda Marques Ramos; 28- Fernanda Spíndola Motta; 29- Stefano Piscione Angrilli dos Anjos; 30- Maria Luísa Brito Silva; 31- Fabiano José Nunes; 32- Marynilza Dias Carneiro; 33- Nivaldo Ferreira; 34- João Carlos Delgado da Silva; 35- Maria José Saraiva Furtado de Souza; 36- Ana Carla Ramos de Sá Evangelista; 37- Rozana Machado de Freitas Pereira; 38- Vanessa Freitas Mauricio Lopes; 39- Washington Luis Kirk; 40- Rosana Cardoso Ferreira; 41- Viviane dos Santos Rodrigues; 42- Silvani Suzano Barbosa Moura; 43- Suelen Carvalho dos Rios; Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Na oportunidade, renovo protesto de elevada estima e consideração. (a) Francisca Auxiliadora de Souza da Costa Paixão - Vice Presidente do CMDCA

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ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO


Partes:O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍeaempresaAgência O Globo Serviços de Imprensa S/A,conformeProcessoAdministrativonº6.935/2015

Objeto: contrataçãodeespecializadanaprestaçãode serviçosde publicação dos atos oficiais da Administração PúblicaMu-nicipalcomtiragemedistribuiçãoemtodooEstadodoRiodeJaneirocomadiagramaçãoefetuadanasedeoulocaldefinidopelojornaleadigitaçãoeconferênciadomaterialrealizadanaSecretariaMunicipaldeGoverno.

Valor:OvalortotaldopresentecontratoédeR$2.800,00(doismileoitocentosreais).


Fonte:01

Natureza da Despesa:04.01.04.122.0052

Programa de Trabalho:3.3.90.39.00.00.00.00.0001

Prazo:Oprazodevigênciadocontratoseráde60(sessentadias)dias.Data:26demaiode2015.

(A) Luiz Felipe Aranha de Siqueira Lima - SMG / CONTRATANTE

(B) Alexandre Mendonça Andrade/ Márcio Felix dos Santos – Agência O Globo Serviços de Imprensa S/A / CONTRATADA

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2015 (P. A. 8.158/2015)OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto oRegistrodePreçosparaContrataçãodeempresaespecializadanaPrestaçãodeServiçosdeLocaçãodeEstruturaseServiçosdeCorrelatos, para atender a demanda gerada pelos eventos domunicípio,observadaasespecificaçõesestabelecidasnoTermodeReferência(AnexoI).

TIPO DE LICITAÇÃO:MENORPREÇOPORITEM.

DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia15dejunhode2015,às10horas.

LOCAL: Asessãorealizar-se-ánoendereçoinframencionado.

LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a ComissãoPermanentedeLicitação(CPL),nasdependênciasdaPREFEITURAMUNICIPALDEITAGUAÍ,comsedenaRuaGeneralBocaiúva,n°636,Centro,Cep.:23.815-310,Itaguaí-RJ,desegundaasextade10às16horas.

CUSTO:Oeditaleseusanexospoderãoseradquiridos,mediante

aentregadeumaresmadepapelA4,noendereçoacima.

Samuel Moreira da SilvaPregoeiro

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2015 (P. A. 6.535/2015)OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto oRegistrodePreçosparaContrataçãodeempresaparaexecuçãode serviço de publicação dos atos oficiais da AdministraçãoPúblicaMunicipalcomtiragemedistribuiçãoemtodoEstadodoRiodeJaneiro.

TIPO DE LICITAÇÃO:MENORPREÇOUNITÁRIO.



LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a C. P. L. nasdependênciasdaP.M.I.,comsedenaRuaGeneralBocaiúva,n°636,Centro,Itaguaí-RJ,desegundaasextade10às16horas.

CUSTO:Oeditaleseusanexospoderãoseradquiridos,medianteaentregadeumaresmadepapelA4,noendereçoacima.


PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2015 (P. A. 1.294/2015)OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto oRegistro de Preços para eventual aquisição de gás de cozinha(GLP)acondicionadosembotijãode13kge45kgparaatenderaSecretariaMunicipaldeEducaçãoeCultura.

TIPO DE LICITAÇÃO:MENORPREÇOUNITÁRIO.



LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a C. P. L. nasdependênciasdaP.M.I.,comsedenaRuaGeneralBocaiúva,n°636,Centro,Itaguaí-RJ,desegundaasextade10às16horas.

CUSTO:Oeditaleseusanexospoderãoseradquiridos,medianteaentregadeumaresmadepapelA4,noendereçoacima.


ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ATOS NEGOCIAIS

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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edição extra nº 410 ano: 08 publicado semanalmente terça ... · edição extra nº 410 /ano: 8...

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