ALÉM DA REFORMA ADMINISTRATIVA: O PAPEL DO ESTADO NO SÉCULO XXI

SUBMISSÃO: Até 15/01/2021EDITORES CONVIDADOS: Alketa Peci (FGV EBAPE, RJ, Brasil), Cibele Franzese (FGV EAESP, SP, Brasil),

Felix Lopez (IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, RJ, Brasil), Leonardo Secchi (UDESC, SC, Brasil), Thiago Dias (UFRN, RN, Brasil)

As ondas reformistas da administração pública brasileira não são fenômenos recentes. Ao contrário, esfor-ços de modernização têm sido presentes desde a reforma burocrática do Governo Vargas até os dias de hoje. No entanto, o escopo e o conteúdo dessas reformas mudam ao longo do tempo e vários fatores podem explicar essa mudança. A trajetória histórica, os embates ideológicos, a imersão social e econômica do cam-po de administração pública são apenas alguns dos muitos a serem citados. Para alguns autores, mesmo diferentes nos seus objetivos, as reformas brasileiras apresentam alguns traços em comum (Castor & José, 1998; Nascimento, 1967; Peci, 2007). No entanto, novos esforços de modernização da administração públi-ca buscam diferenciar-se de anteriores e nessa diferenciação reside, principalmente, seu caráter reformista.

CHAMADA DE TRABALHOS

PROPÓSITO DO NÚMERO ESPECIAL

Em setembro de 2020, após um longo período de especu-lação, no qual ideias ou temas lançaram-se a “conta gotas”, o Governo Federal apresentou sua versão de reforma adminis-trativa por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020). A PEC aborda diversos temas e tópicos, entre os quais destacam-se alguns aspectos: adição de novos princí-pios constitucionais da administração pública, limitação das funções das escolas do Governo, discussão das relações do Estado com organizações privadas e da sociedade civil, liber-dade ao chefe de executivo para extinção de órgãos e, princi-palmente, um conjunto de mudanças para a área gestão de pessoas (ressignificação de vínculos, avaliação de desempe-nho, seleção de pessoal, direitos trabalhistas, entre vários ou-tros). Todavia, há ausência de uma exposição de motivos que contenha diagnóstico da situação-problema, análises de cus-tos e benefícios ou outras projeções e análises que pudessem embasar a proposta de reforma administrativa. A nova PEC abre espaço para especulações acerca do potencial de econo-mia a ser gerada com o funcionalismo público, indicando que os motivos fiscais dirigem os esforços de reforma, deixando de lado análises mais aprofundadas sobre as desigualdades persistentes do funcionalismo público e a melhoria na entrega dos serviços públicos à sociedade.

Entretanto, temas importantes lançados pela reforma de-mandam reflexões e análises empíricas que subsidiem a dis-cussão sobre o papel de um Estado moderno e responsivo às demandas dos cidadãos por políticas públicas e serviços de qualidade.

Nesta chamada especial, convidamos pesquisas e traba-lhos que discutam a reforma proposta ou conexões entre as-pectos da PEC 32/2020 e a atuação do Estado no século XXI. Muitos dos temas decorrem mais de uma questão de gestão, do que propriamente de uma mudança constitucional. Além de que, a reforma busca incluir explicitamente estados e muni-cípios, mas deixa de fora os outros poderes, onde as injustiças distributivas são mais presentes. Nesse sentido, gostaríamos também de receber estudos de caso ou análises comparadas que relatem boas práticas de gestão de pessoas e outras inicia-tivas inovadoras adotadas por estados e municípios, revelan-do evidências de experiências de políticas que vêm sendo im-plementadas há pelo menos um ano. Por outro lado, incentiva-mos reflexões que abordem os poderes legislativo e judiciário, assim como pesquisas internacionais que possam subsidiar a análise dos temas aqui propostos ou sinalizar boas práticas para o caso brasileiro.

ISSN: 2236-5710

fgv.br/cgpc

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ENTRE OS TEMAS SUGERIDOS, CONVIDAMOS PESQUISAS QUE DISCUTAM:

INDEXADORES E DIRETÓRIOS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Em caso de dúvidas sobre a chamada de trabalhos, envie e-mail para: alketa.peci@fgv.br

SUBMISSÃO

Bresser-Pereira, L. C. (2017). Reforma gerencial e legi-timação do estado social. RAP: Revista Brasileira de Administração Pública, 51(1) 147-156.

Bresser-Pereira, L. C., & Spink, P. K. (2003) Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Ja-neiro, RJ: FGV Editora.

Castor, B. V. J., & José, H. A. A. (1998). Reforma e con-tra-reforma: a perversa dinâmica da administração pública brasileira. Revista de Administração Pública, 32(6), 97-111.

Côrtes, F. G., & Meneses, P. P. M. (2019). Gestão es-tratégica de pessoas no Legislativo Federal brasileiro: condições para a implementação. Revista de Adminis-tração Pública, 53(4), 657-686.

da Costa, F. L., & Dias, T. F. (2019). Apresentação: Três Décadas de Enap e de Escolas de Governo. Revista do Serviço Público, 70, 6-14.

Filgueiras, F. (2018). Indo além do gerencial: a agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil. RAP: Revista Brasileira de Administração Pú-blica, 52(1), 71-88.

Franzese, C. (2018). Introducing alternative service delivery arrangements as the part of public sector reform in Brazil. In: Juraj Nemec; Vincent Portier; Michael S. de Vries. (Org.). Alternative Service Delivery. 1ed. Paris: IASIA/IIAS. 96-103.

Fontoura, L. H. (2018). Reformar à esquerda: a adminis-tração pública gerencial em prefeituras petistas. Revis-ta de Administração Pública, 52(5), 986-996.

Lima, D. M. D. C., Fraga, V. F., & Oliveira, F. B. D. (2016). O paradoxo da reforma do Judiciário: embates entre a nova gestão pública e a cultura organizacional do jei-tinho. Revista de Administração Pública, 50(6), 893-912.

Lopez, F., & Guedes, E. (2019). Três décadas de evolu-ção do funcionalismo público no Brasil (1986-2017). Nota técnica Ipea. Recuperado de https://www.ipea.gov.br/atlasestado/arquivos/rmd/2302-tres-decadas-

-de-funcionalismonotatecnicav10.html

Lopez, F., & Silva, T. M. D. (2019). Filiações partidárias e nomeações para cargos da burocracia federal (1999-2018). Revista de Administração Pública, 53(4), 711-731.

Nascimento, K. (1967). Reflexões sobre estratégia de re-forma administrativa: a experiência federal brasileira. Revista de Administração Pública, 1(1), 11-50.

Peci, A., & Rudloff Pulgar, O. C. (2019). Autonomous bureaucrats in independent bureaucracies? Loyalty perceptions within supreme audit institutions. Public Management Review, 21(1), 47-68.

Peci, A., Oquendo, M. I., & Mendonça, P. (2018). Col-laboration, (dis) trust and control in Brazilian manu-factured public/non-profit partnerships. VOLUNTAS: International Journal of Voluntary and Nonprofit Orga-nizations, 31(2), 375-389.

Peci, Alketa. (2007). Reforma regulatória brasileira dos anos 90 à luz do modelo de Kleber Nascimento. Revis-ta de Administração Contemporânea, 11(1), 11-30.

Secchi, L. (2009). Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, 43(2), 347-369.

Secchi, L. (2010). Entrepreneurship and participation in public management reforms at the local level. Local Government Studies, 36(4), 511-527.

Sousa, M. D. M., & Guimaraes, T. A. (2018). Recursos, ino-vação e desempenho na Justiça do Trabalho no Brasil. Revista de Administração Pública, 52(3), 486-506.

Os trabalhos submetidos não devem ter sido publicados, aceitos para publicação ou estar sob consideração para publicação em ou-tra revista. Para ser elegível para revisão, os trabalhos devem ter entre 4000 e 8000 palavras, formatação de acordo com a American Psychological Association (APA) e elementos gráficos de acordo com as Diretrizes dos CGPC. Os trabalhos devem ser escritos em português, inglês ou espanhol.

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• Papel do Estado, paradigmas de administração pública e reformas administrativas, no Brasil e no contexto internacional;

• Composição e características da força de trabalho nos três níveis do Governo e três Poderes;

• Formas de vínculo no setor público e estabilidade;• Cargos de confiança (formas de seleção e incentivos);• Gestão de pessoas e qualidade de políticas públicas

nos três níveis do Governo e três Poderes; • Papel, funções e desempenho de escolas de Governo;• Gestão do desempenho no setor público, boas práticas,

desafios e alcance;• Recrutamento e concursos públicos: modalidades e

experiências exitosas;

• Estágio probatório: desafios de implementação e boas práticas;

• Direitos do servidor: adicional por tempo de serviço, reajustes salariais retroativos, férias, incorporações salariais, progressões automáticas, promoções, licença-prêmio;

• Desafios da Gestão por Competência no setor público;• Arranjos interorganizacionais e parcerias

com o setor privado e terceiro setor;• Transformação Digital dos serviços públicos;• Distorções e incentivos ao desempenho

no setor público;• Reorganização de cargos e carreiras.