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1ANEXO ÚNICO - FICHA DE REGISTRO

JRDASILVABAIA - ME

DA DOS DA

P R E S,A01 Empresa:

02 - Endereço da Sede: (Rua, Avenida; etc)RODOVIA ARTHU BEMBEÁRDESARDES

04– Complemento: ' 05 - Bairro: ' 06– Município:SALA - B TELÉGRAFO ' .. BELEM'

08- CEP: ' ' 09- (DDD) Telefone: 10- (DDD) Fax66.115-000 . (91) 992137028 (91)

11 - C NPJ/MF (Sede) ' 1 12 - Endereço Eletrônico:14.382.08410001-80

R PONSAVEL13- Nome: 14 - Cargo (diretor/administrador/procurador):

'JOSE ROBERTO DA SILVA PROPRIETÁRIO / ADMINISTRADOR15 - ( DDD) Télefone Fixo e Celular: 16 - Correio Eletrônico:

(91)99233 6389

[email protected]

DA INSTALAÇÃO1 7 .4. I....J_.Z._.LI - I'UtuIeUd utI

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PORTO CARAVELAS18 - Endereço da Instalação: . 19– Número:

RODOVIA ARTHUR BERNARDES '. . .201520– Complemento: . 21 - Bairro: . 22 - Município: 23 - UF:

SALA - B TELEGRAFO . BELEM PA24- CEP: ,. 25 - ( DDD) Telefone: 26- (DDD) Fax:

66.115-000 (91) 3233 774127 - CNPJ/MF: (Instalação) 28 - Correio Eletrônico:

14382.08410001-8029 - Nome do Responsável pela Instalação: 30 - Cargo:

JOSE ROBERTO DA SILVA BAIA ..31 - ( DDD) Telefone Fixo e Celular: 32 - Coreio Eletrônico:

(91) 3233.7741 / (91) 9 92336389PREENC HI DO PELA ANTAQ -

33 - Tipode Instalação: .. .'1j Instalação.flutuante estacionária ou fundeada em águas jurisdicionais brasileiras.

Instalação edificada em terra com acesso ao , meio aquaviário destinadas exclusivaménte à construçãoou reparação naval.

Instalação destinada exclusivamente ao apoio ao transporte aquaviário de insumos, equipamentos,cargas de projeto 'recursos'humanos necessários à execução de obras de infraestrutura, cujas operaçõessão desativadas na sua conclusão. .[ Instalação portuária pública de pequeno porte - 1P4. .

InstaIaçãod apoio ao embarque e desembarque de cargas e/ou passageiros destinadas ouprovenientes do transporte aquaviário.

- N do Registro'

Dat Local BELEM a; 18 DE ABRIL DE 2017

OUTRASOBSERÇÕES'

1 PROTOCOLO

03, Número:2015.

07- UF:PA

3246 6098

-

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: J R DA SILVA BAIA - ME, pessoa de díieito privado, inscrito no CNPJsob o n° 1 4,382.08410001-80, com sede na Rodovia Arthur Bernardes, 2015, Telégrafo,Belém - PA, neste ato representado por seu Titular, Sr. JOSÉ 'ROBERTO DA SILVABAIA, brasileiro, casado, empresário, RGn° 2961745 SSP—PA, 0FF n° 509.196.602 -15, residente e domiciliado nesta cidade de Belém-PA,

OUTORGADO: MÁRIO VICENTE DA SILVA NASCIMENTO brasileiro, casado, RG n°3356184 Segup-Pa, 0FF n° 023701232-49 e MARTINHO LUTERO BRELAZ DA

SILVA, brasileiro, casado, RG n°2177462 - Segup-Pa, CPF N° 17216932-04, MÁRIOARTUR MENDES DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, RG n o 3040672, CPF n°701.743.852-34' todos com escritório profissional, na Travessa Tirnbó, 2085, Marco,CEP - 66095-128, Belém-PA.

PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, nomeio e constituo

seus bastante procuradotes,, os acima qualificados , em conjunto ou separadamente,

não podendo substabelecer, para fins específicos de representar junto a Capitania

dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), Diretoria de Portos e Costas (DP.C),

Tribunal Marítimo, ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações ), ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária ) ANTAQ ( Agência Nacional de

Transportes Aquaviário), podendo tratar de todos os assuntos referente a (s)

embarcações da OUTORGANTE, assinar .e receber paSeis e documentos, CIR. CTPS,

pagar ou receber taxas e emolumentos, solicitar despachos, parte de entrada e saída,

dar entrada e assinar requerimentos solicitando transferência de propriedade registro

e/ou inscrição de emharcação,Certificado de Registro de Armador, REB em nome do

outorgante, receber e assinar notificações e autos de infração, apresentar defesa previa

pertinente aos autos recebidos, enfim, tratar de todos os interesses do outorganteperante as repartições acima, para o fiel cumprimento deste mandato. o

Belém, 20 de JUNHO de 2016

IJA SILVA BAIA - ME

J 0 14.382.08410001-80

)BERTO DA SILVA BA1

F- 509.196502-I5

CARTÓRIO VAL-DE-CÃES' Reconheço por semelhança a(s)

g Assinatura(s)de,-

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11I2. 428. I[

DA

ZUj745 88P/patY

UATA

04/03/1977

IA SILV

:ILIIIIIIIIJcD

17 01/2017

Z5496øa

diQ DE) e dou fé, que a presenteconfere m o or iginal0i exj o ne ta data, pelotefltj E) via.

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CONTRATO DE LOCAÇÃO

Os signatários, que contratam nas qualldádes indicadas neste

contrato, têm entre si, ajustadas a presente locação, mediante

as seguintes cláusulas e condições:

LOCADOR: HÈRCULES LUIS FURTADO, portador de CPF n.° 063.527.072-20 e RG n.°17.82602 - SEGUP/PA, residente e domiciliado na Travessa João Balbi, 899, no Bairro deNazaré, Belérn/PA,CEp 66.040-281.

LOCATÁRIO: J R DA SILVA BAIA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamenteinscrita no CNPJ sob o n° 14.382.0841000180 com sua sede na Rodovia Arthur Bernardes, 2015,

sala - B, Telégrafo, CEP - 66115-000, Belém-PA, neste ato representado por seu sócioo -proprietário, JOSÉ ROBERTO DA SILVA BAIA, brasileiro, casado, empresário, CPF n°509.196.602-15, portador da cédula de identidade n° 2861745 SSP-PA, residente e domiciliadonesta capital.

CLÁUSULA ia - O objeto do presente contrato de locação é o imóvel comercial.Parágrafo primeiro - O imóvel, objeto da presente locação, servirá como porto para

carregar e descarregar as embarcações do LOCATÁRIO.

CLÁUSULA 2 - O valor mensal da locação é de R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOSREAIS).

O aluguel mensal possui vencimento no dia 05 de cada mês, devendo seu pagamentoser efetuado até o 50

dia útil após a data do vencimento na residência do Locador, sob pena de

incorrer nos encargos contratuais e legais previstos neste instrumento.

CLÁUSULA 3 - PRAZO DA LOCAÇÃO: O presente contrato entrará em vigor a partir dadata de sua assinatura e vigerá por 5 (cincõ) anos.

Parágrafo primeiro - Terminado o prazo do presente contrato e havendo interesse de

ambas as partes na continuação da relação locaticia, será elaborado um novo contrato, cujo

prazo, condições e valor do novo aluguel serão definidos na ocasião.CLÁUSULA 4 - TRIBUTOS E DEMAIS ENCARGOS: Obriga-se o Locatário além do

aluguel a satisfazer o pagamento, por sua conta e exclusivo do consumo de luz, bem como, todos

os demais tributos municipais que por ventura recaiam sobre o imóvel locado;

CLÁUSULA 5 - DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA: O imóvel destina-se exclusivamentea uso comercial sendo vedado à Locatária dar-lhe outra destinação, subloca-lo, cedê-lo ouemprestá-lo, no todo ou em parte, seja a que título for.

-

CLÁUSULA 6 - RESCISÃO CONTRATUAL O termo final do presente contrato dar-se-

com a assinatura, pelas partes, de um termo de rescisão de contrato, após a quitação integrai dos

débitos a caso existentes e a definitiva liberação do imóvel, verificado previamente seu estado

geral com vistas ao cumprimento do contrato;

CLÁUSULA r - DO FORO: As partes contratantes elegem o foro de Belém-PA.

E, por tarem Juntos assina o presente instrumento em duas vias de igual teor, na

presença das trnvnha$ que igualmente abaixo assinam

tBIém 01 de JANEIRO de 2015.

W1,19TÓJo

LOCADOR:

-. HERCULES LUIS FURTADOI2rriok '; •...VV4

ES

• JRDASILVABAIA - MECNPJ n. 14.382,08410001-80

TEST MUNHAS::..

1) Q 2)CPFi 0 .2 CPF n.° O/3t2Jí

-j . ÇAPTóR10 VAL-DE-CÃES

Reconheço por setnellinÇa ais)ssinatura(s) de¼fk—ti.&

ELP4(PA)O3 S

CARTÓRIO VAL-DE-CÃESReconheço por senlhnç a(s)

sípatura s de:çw c° dc

BELM(PA), 03 - ( ..Á

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EIUNHO DAVERDACE-

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PEDRO PAULO M. CARDOSO ESCRFVP4r

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JCS. ROBERTO P D COSTA SCPEVEWT e—, ii vi eaeo ric A i nntnf - slFVFNTI .L.Jr,WVt RLLOLE in ri. •w'." ----------

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1OØ2?2jj/ O2 JUN. 2017

TEUUNHO DA VERQE

ROBERT P. DA COSTA. ESCREVEIITED RILAN I(LE8ER A. CORCERO . ESCREY

r' PEDRO PAULO ARDOSO E$ : TE •LiOe SøUEN y M EGUANcÁ (li

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Secretaria da Micro e PequérIamp058 F$ecretarja de Raeional,za 0 e Stmp1ificaçoDepartamento de Registro Empresanei e Integração

Cefflcamos que as informações abalx 0 constam doõ donesta Junta Comercj e são vlgetes na data de sua expediçãoNome Empresarial

Natureza Jurídica:EMPRE,TQNIRE(sede)

C4pjAmwvamento do ato15101,8Z14

Estituitivo

nciereco ROD. ARTHUR BERNA4DE&'2O1SSAB TE1EG RAFO, BELÉM, PA- CEP: 66115000

TRANSP ..... E R.. TÇIORT OR NAVE4 O iNTEIQ DE AIGA INTERMUNICIFAL INTER€STRAVESSIA . ;

TRANSPORRODDE

R$ 30.000,00TRINTA MIL REÁf

Microempresa

lflIio da atjvidade

27/06/20,1

E1 RNACIONAL EXCETO

EITORTE

'* V TOData .•NÜmer

1010512312'

Ato: 002 - AITWQÃ0

Evento 021 ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESAF

NIRE: XXXXXXEndereço: . XXXXXX

Nome do Empreno .jOSEiIdentidade 2861745Estado civil: Casado

REGISTRO ATIVOSem Status

qkS4LVA8MAEMORESÁRIO

CPF: 50919eÓ215

Observação

A aceitação

regi niucePa Pa. gov. br/reg j11p3/1J.Código de -CGntrole e Protocolo

internet encontram-se no rodapédeste documento Certidão emitida com base na 1N DREI N° 20

de 05 de dezembro de 2013.

Confere com o *

M o

Pagina. 1/2166922994

j P. D COSTA. ESCV 1-.i 1I!1.iIIiiIIltHiIiIiJJi 11111 IJI t' COM 0 SEG RAN

1•CD'

CONTROLE 53 ;690. 5 12.885,55 CPF SOLICITANTE 594.141 38234 NIRE; 15101621453 Emitida: 10/11/2016 13:11:16.

C ERTIDÃO SIMPLIFICADA

Secretaria da Micro e Pequena Empresa .. jJJCLL ASecretaria de RacionaIizço e Sirnplificaço

Departamento de Registro Empresarial e Integração

CERTIOÃO:SIMPLICA.DADFGtTÂLCoIficamos que as informações aba ixo constem dos.dØØId

Cõmerclai esao vigentes na data de suaexpeiçNome Empiesanai JRDASILVA AM

ntodo atoInício da atividáde

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4. ^^227106m11Endem,co- 2710612011

IROD . 8ENAROS 01 SAtA. 13 TELEGRAFO BELÊM, PA CEP: 11 000

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'BELÉM PA 10 de -Novembro de 2016

MarCOIO APCbIã

166922994

J 111111 IIIIII IIJIJIIIJJIIIIIO Página: 212

CONTROLE 53.690. 512.885,55 CPF SOLICITANTE: 594,141.382-34 NIE 11 01621453 Emitida: 10(1112016 13:1116. CERTIDÃO SIMPLIFICADA

Coprovant.e de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto àRFB a sua atualização cadastral.

*

NÚERO DE INSCRIÇÃO

14.382.08410001.80MATRIZ

NOE ERESNIALJ R DA SILVA BAIA - ME

TITULO DOESr8ELEC,ENTOBETONAVE

CÕDICO E DESCRIÇÃO DAATMI50.21-1.02 - Transooltfti

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE DATA DE ABEF

CADASTRAL

2710812011

DE FANTASIA) --

CONOMCAPRINCIPALvegaçio Interior

exceto travessiaCODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMDAOE$ EC449.30-203 - Transporte rodoviário de

CóIJIGOE DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDiÃ213-5- Empresário (Indivlduafl

1 LOGRADOURO[ROD ARTHUR BERNARDES

1 ÍjRRO,OISTRflO[LEPii5-000 1 [TELEGRAFO

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EÇO ELETRÔNICO

1 NÚIERO 1 1 COWLEMENTOL201s 1 [xo SALA B

MUNICIPIO1 UFSELEM

1 TELEFONE3233-7741

ATIVA CADASTRAI.

1 DATADA$I1UAÇÃ CADAS1R01-2710612011

DATADA srrUAçÃo ESPECIAL

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2018.

Emitido no dia 1310412017 às 15:57:46 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

© Copyright Receita Federal do Brasil - 13/04/2017

1 de 11310412017 15:58

27/04/2017 https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidaemitirCertidao.action

SERVIÇO GRATUITO

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CERTIDAO NEGATIVA DE NATUREZA TRIBUTARIA

Nome: J R DA SILVA BAIA - MEInscrição Estadual: 15.362.516-3

CNPJ: 14.382.084/0001-80

Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, écertificado que NÃO CONSTAM, até a presente data, pendências em seu nome,relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, denatureza tributária, incritos ou não na Dívida Ativa.

A presente Certidão, emitida nos termos do Decreto n.° 2.473, de 29 de setembro de 2006 , eda Instrução Normativa n.° 0019, de 5 de Outubro de 2006, somente produzirá efeitos após aconfirmação de sua autenticidade, pela Internet, no Portal de Serviço da Secretaria Executivade Estado da Fazenda no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br .

Emitida às: 18:23:31 do dia 27/04/2017

Válida até: 24/10/2017

Número da Certidão: 702017080212399-1

Código de Controle de Autenticidade: 04790064.5F1 1322C.4C6D7A IA. 5D049F4F

Observação:- Nos termos da legislação pertinente a presente Certidão poderá, independente de notificaçãoprévia, ser cassada quando, dentro do período de validade forem verificadas as hipótesesprevistas no art. 6° da Instrução Normativa n.° 0019, de 5 de Outubro de 2006, como tambémem decorrência da suspensão de medida liminar.

- A cassação da certidão será efetuada de oficio, devendo ser dada a publicidade cio fato pormeio de consulta pública no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br .

Válida em todo território paraense.

SERVIÇO GRATUITO

Confér

EM TESTEMUNHO 1 IA RALI

PEDRopÃuLoMc8141

https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/mitirCertidao.action 112

29/03/2017

MINISTÉRIO DA FAZENDA• Secretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDAATIVA DA UNIÃO

Nome: J R DA SILVA BAIA - MECNPJ: 14.382.08410001.80

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constampendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n 2 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://www. receita.fazenda.gov . br> ou <http://www. pgfn.fazenda.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBlPGFN 4 1.751, de 0211012014.Emitida às 18:00:28 do dia 2910312017 <hora e data de Brasília>.Válida até 2510912017.Código de controle da certidão: B2F13.834A.53FC.71F2Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

111

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉMPROCURADORIA FISCAL DO MUNICIPIO DE BELÉM

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA

Processo n° 075253111912017

Contribuinte J R DA SILVA BAIA — ME

CPF/CNPJ

14.382.084/0001-80

Inscrição Mobiliária: 206087-2

Inscrição 027/33883/44/31/1040/000/000-07 (ALUGADO)

Endereço RDV ARTHUR BERNARDES 2015 ANEXO SALA B

lnscrição(ões) D. Ativa de Crédito(s) Não Tributário(s):

Ressalvando o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidasde responsabilidades do contribuinte acima identificado que vierem a ser apurada, écertificado que: Não constam débitos em seu nome, relativos a tributos ou créditosadministrativos pela Secretaria Municipal de Finanças.

Certidão emitida às 11:39 horas, do dia 0110612017 com fulcro na instruçãoNormativa n° 0612009-GABS/SEFIN, de 30 de novembro de 2009.

Validade: 180 (cento e oitenta ) dia(s)

Código de Controle de Certidão : 4ZBXES4M.JYRP,QJRO.20ZH

Atenção : Qualquer emenda ou rasura invalidará este documento, tendo apenasvalidade quando verificada sua autenticidade no site :ww2.belem.pa.gov.br/cnde-e.

Secretaria Municipal PTR Rod N000T'bo 555. Comp CEO: ECES 3:OED 5ere.7r

de Finanças __ Te Ç O1 O o 1

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- A 1 ACAIXA ECONÕM4CA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 14382084/0001-80Razão Social:] R DA SILVA BAIA MEEndereço: ROD ARTHUR BERNARDES 2015 SALA B / TELEGRAFO

BELEM / PA 166115-006

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confereo Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nestadata, a empresa acima identificada encontra-se em situaçãoregular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança dequaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargosdevidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 19/05/2017 a 17/06/2017

Certificação Número: 2017051903074955481890

Informação obtida em 01/06/2017, às 21:28:58.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:www.caixagôvbr

https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgcCFSlmprimirPapel.asp'?VARPes.. . 0110612017

1 anexo Único - ficha de registro -...

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