wilson josé witzel secretaria de estado da casa civil

ESTA PARTE É EDITADAELETRONICAMENTE DESDE

3 DE MARÇO DE 2008

PARTE IPODER EXECUTIVO

ANO X LV I - Nº 193SEGUNDA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2020

GOVERNADORWilson José Witzel

VICE-GOVERNADORCláudio Bomfim de Castro e Silva

GOVERNO DO ESTADO

www.rj.gov.br

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILNicola Moreira Miccione

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOJosé Luis Cardoso Zamith

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDAGuilherme Macedo Reis Mercês

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Marcelo Lopes da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASBruno Kazuhiro Otsuka Nunes

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITARCel. PM Rogério Figueredo de Lacerda

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVILAllan Turnowski

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIACel. PM Alexandre Azevedo de Jesus

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVILCel. BM Leandro Sampaio Monteiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDECarlos Alberto Chaves de Carvalho

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOPlínio Comte Leite Bittencourt

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOMaria Isabel de Castro de Souza

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTESDelmo Manoel Pinho

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEThiago Pampolha Gonçalves

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCAE ABASTECIMENTO

Marcelo Andre Cid Heraclito do Porto Queiroz

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVADanielle Christian Ribeiro Barros

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDIREITOS HUMANOS

Cristiane Lôbo Lamarão Silva (Interina)

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDEFelipe Bornier

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMOAdriana Correa Homem de Carvalho

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADESUruan Cintra de Andrade

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOFrancisco Ricardo Soares

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNOMarcelo Cordeiro Bertolucci

SECRETARIA DE ESTADO DE VITIMADOSPricilla Azevedo Barletta

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDAUruan Cintra de Andrade (Interino)

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNOEM BRASÍLIA

André Luís Dantas Ferreira

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOBruno Teixeira Dubeux

S U M Á R I OAtos do Poder Legislativo............................................................... ...Atos do Poder Executivo ................................................................ ...

Gabinete do Governador ............................................................. ...Governadoria do Estado ............................................................. ...Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...Vice-Governadoria do Estado ....................................................... ...

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)

Casa Civil ................................................................................. 1Planejamento e Gestão .............................................................. ...Fazenda ................................................................................... 1Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ......... 2Infraestrutura e Obras ................................................................. 2Polícia Militar ............................................................................. 2Polícia Civil ............................................................................... 3Administração Penitenciária .......................................................... 3Defesa Civil............................................................................... 4Saúde ..................................................................................... ...Educação .................................................................................. 5Ciência, Tecnologia e Inovação ..................................................... 8Transportes .............................................................................. ...Ambiente e Sustentabilidade ........................................................ ...Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento ................................. 12Cultura e Economia Criativa ........................................................ ...Desenvolvimento Social e Direitos Humanos................................... 12Esporte, Lazer e Juventude ......................................................... ...Turismo ................................................................................... ...Cidades ................................................................................... 15Controladoria Geral do Estado ..................................................... ...Gabinete de Segurança Institucional do Governo ............................. ...Vitimados ................................................................................. ...Trabalho e Renda...................................................................... ...Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília ... ...Procuradoria Geral do Estado ...................................................... 15

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 15

REPARTIÇÕES FEDERAIS ............................................................... ...

Secretaria de Estado da Casa Civil

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILD I R E TO R IA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

APOSTILA DO DIRETOR GERALDE 15/10/2020

Pelo presente apostilamento fica incluído o Programa de Trabalho e a Fonte abaixo relacionados ao Contrato n° 001/2020, a contar da data desua publicação, sem prejuízo dos PTs e das Fontes já existente no mesmo. São eles:

Processo nº ContratoSECC/RJ nº

Fonte Programa de Trabalho

SEI-15/001/008699/2019 001/2020 103 51660.06.125.0478.5713

Ficam ratificadas todas as demais condições estabelecidas no contrato administrativo.

Id: 2275753

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTEDE 14/10/2020

DESIGNA HALLISON DANIEL DO CARMO MARQUES, Analista deSistemas D, como Membro Titular e EDUARDO LUIS CORDEIRO,Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente do ContratoFABRICIO JOSE TERRA PIRES, Agente Administrativo F, e AMANDARIBEIRO FRASCINO, Engenheira D, como Suplente, para compor aComissão de Fiscalização destinada a “AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK EMOCHILA PARA TRANSPORTE DE NOTEBOOK PARA DSG”, de quetrata o Processo nº E-12/800.687/2020. Ordem de Serviço P/FIS nº28.010-00/2020.

Id: 2275715

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS


DESIGNA ADAILTON ORCAI FIALHO, Agente de Saneamento I, co-mo Presidente, AMAURY CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR, Agentede Saneamento I, ROSIANE DENOFRE VENTURA DA SILVA, Analistade Qualidade D, como Membros Titulares e THIAGO DE OLIVEIRASALES POLITO, Analista de Qualidade E, como Membro Suplente.Gerente do Contrato MÁRCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico deContabilidade II, e ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Ad-ministrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscaliza-ção destinada a “AQUISIÇÃO DE KIT DE TOXINAS”, de que trata oProcesso nº E-12/800.238/2020 - Contrato CEDAE n° 169/2020 (DSG).Ordem de Serviço P/FIS nº 28.034-00/2020.

Id: 2275723

DEPARTAMENTO DE TRÂN S I TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHOS DO COORDENADOR

DE 22.09.2020

Proc. nº SEI-160009/000016/2020 - SERGIO DA SILVA DUTRA, Id.Func. nº 4400381-1. A U TO R I Z O a averbação de tempo de serviço,com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, pres-tado no período compreendido entre: 05/01/1989 a 18/02/1989, a Der-matus Farmácia Dermatológica Ltda; 01/07/1989 a 08/01/1991, aBoldt'S Art'S Exportação e Importação Ltda; 04/04/1991 a20/05/1991, a Amsterdan Sauer Joalheiros Ltda; 06/07/1992 a31/07/1994, a Seltime Serviços Empresariais S/C Ltda; 03/10/1995 a03/10/1995, a Ribeiro Pedroso e Juca Advogados Associados;01/07/2004 a 27/12/2004, a Projel Planejamento Organização e Pes-quisas Ltda; 06/01/2005 a 20/02/2011, a Prol Saúde Ltda. No total de3.823 dias de exercício.

Proc. nº SEI-160039/000194/2020 - KARINE CRISTINA DE OLIVEIRANOGUEIRA, Id. Func. nº 5028322-7. A U TO R I Z O a averbação de tem-po de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº530/1982, prestado no período compreendido entre: 13/09/2001 a21/12/2001, a Better Seleção de Pessoal e Eventos Ltda; 17/03/2003 a30/04/2003, a Hobbylandia Comercio e Indústria Ltda; 04/11/2003 a31/05/2005, a Dbaexpert Consulting Ltda; 10/07/2006 a 06/10/2006, aVenlog Serviços de Publicidade; 23/09/2011 a 22/10/2011, a DrogariasPacheco S/A; 25/10/2011 a 14/12/2011, a Empreendimentos PagueMenos S/A; 03/02/2012 a 31/03/2014, a Farmácia Rainha da LimitesEireli. No total de 1.675 dias de exercício.

Proc. nº SEI-160192/004898/2020 - GISELLE RIBEIRO DE MENEZES,Id. Func. nº 4379858-6. A U TO R I Z O a averbação de tempo de serviço,com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, pres-tado no período compreendido entre: 04/07/1998 a 04/01/1999, a Chi-fon Modas Ltda; 01/12/1999 a 02/05/2000, a Harpia Serviços e Enge-nharia Ltda; 03/05/2000 a 24/03/2001, a RH Internacional Ltda;25/03/2001 a 07/04/2003, a CBCC Participações S/A; 08/04/2003 a01/07/2004, a Concessionária da Ponte Rio-Niterói S/A. No total de1.857 dias de exercício.

DE 06.10.2020

Proc. nº SEI-160192/005336/2020 - RICARDO A LV E S VILLAS BOAS,Id. Func. nº 5035132-0. A U TO R I Z O a inclusão da dependente, HelenaVieira Villas Boas, na condição de filha.

Proc. nº SEI-160038/000178/2020 - SÁVIO PESSANHA DOS S A N TO SVIEIRA, Id. Func. nº 4389326-0. A U TO R I Z O a inclusão da dependente,Malu Gonçalves Vieira, na condição de filha.

Proc. nº SEI-160059/003147/2020 - ANTONIO DIEGO VIEIRA MOÇO,Id. Func. nº 5029603-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prê-mio, período de 21/05/2014 a 19/05/2019.

Proc. nº SEI-160192/005146/2020 - CARINA BOHRER FERNANDES,Id. Func. nº 5028137-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prê-mio, período de 04/04/2014 a 02/04/2019.

Proc. nº SEI-160192/005015/2020 - VINICIUS GONÇALVES MACE-DO, Id. Func. nº 5035029-3. CONCEDO 03 (três) meses de LicençaPrêmio, período de 03/11/2014 a 01/11/2019.

Proc. nº SEI-160192/004915/2020 - DJALMA MARTINS DE MOURA,Id. Func. nº 5032156-0. A U TO R I Z O a averbação de tempo de serviço,com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, pres-tado no período compreendido entre: 04/04/1983 a 24/05/1984, a Mul-ticron Indústria e Comércio de Produtos Óticos Ltda; 25/05/1984 a17/08/1984, a Meridiano Serviços Marítimos Ltda; 10/03/1986 a15/02/1988, ao Cond do Edifício Rio Flat Service Setor Residencial;18/02/1988 a 09/05/1994, a S. A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Fa-lida; 01/09/1994 a 30/11/2008, a Sata Serviços Auxiliares de Trans-porte Aéreo S/A - Falida; 06/04/2009 a 11/05/2010, a Flex ServiceS/A; 19/09/2012 a 31/01/2013, a Bequest Central de Serviços Ltda;02/05/2013 a 24/04/2014, a Planejar Terceirização e Serviços Ltda. Nototal de 9.573 dias de exercício.

Proc. nº SEI-160150/002050/2020 - RAFAEL CARVALHO DA SILVA,Id. Func. nº 5026418-4. A U TO R I Z O a averbação de tempo de serviço,com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, pres-tado no período compreendido entre: 05/11/2001 a 19/12/2001, a Ar-cos Dourados Comércio de Alimentos Ltda; 21/08/2002 a 10/07/2006,a RMA Industria e Comércio de Couros Eireli - Falida; 24/04/2007 a03/12/2007, a Viviana Comércio de Artigos Industriais Ltda;05/12/2007 a 05/10/2009, a Wana Rio Equipamentos de Proteção In-dividual Ltda; 01/06/2010 a 02/05/2012, a Conect Comércio Importa-ção e Exportação Ltda; 03/07/2012 a 18/07/2012, a BRZ Cursos eServiços Ltda. No total de 3.074 dias de exercício.

DE 07.10.2020

Proc. nº SEI-160192/005380/2020 - AMANDA ANACLETO PEIXOTO,Id. Func. nº 5030814-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prê-mio, período de 23/09/2014 a 21/09/2019.

Proc. nº SEI-160059/003105/2020 - FERNANDA CRISTINA FIRMINOLINS, Id. Func. nº 5029730-9. CONCEDO 03 (três) meses de LicençaPrêmio, período de 21/05/2014 a 19/05/2019.

DE 08.10.2020

Proc. nº SEI-160159/000695/2020 - ROSA VIRGÍNIA SILVA DOSSANTOS, Id. Func. nº 5031477-7. CONCEDO 03 (três) meses de Li-cença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.

Id: 2275846

Secretaria de Estado de Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDAS U B S E C R E TA R I A DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

D E S PA C H O DA SUPERINTENDENTEDE 16/10/2020

PROCESSO Nº E-04/032.275/1992 - JORGE DA SILVA SANT'ANNA,Escriturário, Id. Funcional nº 1944573-3. CONCEDO 18 (dezoito) me-ses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, doDecreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado de:04/01/1986 a 24/02/1991, 25/01/1991 a 19/03/1996, 20/03/1996 a18/03/2001, 19/03/2001 a 17/03/2006, 18/03/2006 a 16/03/2011 e17/03/2011 a 15/03/2016, TORNANDO SEM EFEITO o despacho de03/10/2013, publicado no DOERJ de 05/12/2013.

Id: 2275835



D E S PA C H O DA SUPERINTENDENTEDE 16.10.2020

PROCESSO Nº SEI-040008/000156/2020 - HELIO SALDANHA MAR-TINS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcionalnº 1953993-2 e matrícula nº 0.294.655-6. CONCEDO o abono de per-manência, nos termos, art.2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos acontar de 02.10.2020.

Id: 2275836



RETIFICAÇÃOD.O. DE 16/10/2020

PÁGINA 06 -2ª COLUNA

DESPACHO DA SUPERINTENDENTEDE 14/10/2020

PROCESSO Nº SEI-04007/00066/2020 - RICARDO AVELINO SILVAALMEIDAOnde se lê: ... Agente de Fazenda 2º Categoria ...Leia-se: ...Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria ...

Id: 2275832

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Serviço de Atendimento ao Cliente da Impr cial do Estado do Rio de Janeiro: Tel.: 0800-2844675 das 9h às 18h

DIÁRIO OFICIAL PARTE I - PODER EXECUTIVO

Professor Heitor

www.ioerj.com.br

ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIÁRIO OFICIAL

ASSINATURA NORMAL R$ 284,00 SOIRÁIGATSE E SODAGOVDA R$ 199,00

R$ 199,00 R$ 199,00

A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro não dispõe de pessoas autorizadas para vender assinaturas.

ATENÇÃO: É vedada a devolução de valores pelas assinaturas do D.O. R$ 132,00

R$ 92,40

RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS:

PREÇO PARA PUBLICAÇÃO:

ENVIO DE MATÉRIAS:

PARTE I - PODER EXECUTIVOAssessoria para Preparo e Publicações

dos Atos Oficiais -

PUBLICAÇÕES

AGÊNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ:

RI NITERÓI

Francisco Luiz do Lago Viégas

Alexandre Augusto Gonçalves

Tarimar Gomes Cunha

Homero de Araujo Torres

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACONSELHO DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferên-cia, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, re-gulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 27 de ou-tubro de 2020, às12h30min.

Recurso nº 71.300 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/004/003216/2016- Recorrente: ANDALUZ INDUSTRIA METALURGI-CA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Con-selheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazen-da: Erick Ribeiro Maués Paixão.

Recurso nº 76.261 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/023711/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Inte-ressada: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: ConselheiroGraciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: ErickRibeiro Maués Paixão.

Recurso nº 76.344 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/000439/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Inte-ressada: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA- Relator: Conselhei-ro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick RibeiroMaués Paixão.

Recurso nº 76.361 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/003938/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Inte-ressada: BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA- Relator:Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante daFazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.

NOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados inde-pendentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado doRio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de23 de junho de 2017.

Id: 2275824


SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDAFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


I N S TA U R A comissão de sindicância para apurar a irregularidade ob-jeto do Termo de Ajuste de Contas referente à Empresa MGI Tecno-gin Micrográfica, designando para procedê-la no prazo de 30 dias,contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidoresANA APARECIDA COUTINHO FERNANDES, Assistente Previdenciá-rio, ID 44432348; CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR, Assisten-te Previdenciário, ID 50764314, ALUISIO JOSE DA SILVA SALGADOARAUJO, Assistente Previdenciário, ID 44060947, HUGO CARVALHOM AT TO S , Especialista em Previdência Social, ID 44060718, D A LVACARNEIRO, Especialista em Previdência Social, ID 43850073 eOBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, Especialista em PrevidênciaSocial, ID 50150430, sob a presidência da primeira. Proc. nº SEI-040161/008720/2020.

Id: 2275817




I N S TA U R A comissão de sindicância para apurar a irregularidade ob-jeto do Termo de Ajuste de Contas referente à Empresa Vetorseg Vi-gilância Patrimonial Ltda Me, designando para procedê-la no prazo de30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelosservidores ANA APARECIDA COUTINHO FERNANDES, AssistentePrevidenciário, ID 44432348; CARLOS ROBERTO WITTLICH JU-NIOR, Assistente Previdenciário, ID 50764314, ALUISIO JOSE DASILVA SALGADO ARAUJO, Assistente Previdenciário, ID 44060947,HUGO CARVALHO M AT TO S , Especialista em Previdência Social, ID44060718, D A LVA CARNEIRO, Especialista em Previdência Social, ID43850073 e OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, Especialista emPrevidência Social, ID 50150430, sob a presidência da primeira. Proc.nº SEI-040161/008802/2020.

Id: 2275818

Secretaria de Estado de DesenvolvimentoEconômico, Energia e Relações Internacionais


AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA JURÍDICA

DESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICODE 25/08/2020

PROCESSO N° E-15/003/77/2019 - AUTO SERVIÇO JOTAGE CO-MESTÍVEIS LTDA.

PROCESSO N° E-15/003/228/2019 - BANCO OLE BONSUCESSOCONSIGNADO S.A. - DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -OAB/AM 671-A.

PROCESSO N° E-15/003/37/2017 - CHAMI EMPREENDIMENTOSS.A. - DR. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST - OAB/RJ81617.

PROCESSO N° E-15/003/325/2016 - ESTAÇÃO ENCONTRO DO CA-FÉ CAFETERIA LTDA - DRA. CRISTINA MARIA MATTOS GONZA-LEZ - OAB/RJ 72827.

PROCESSO N° E-15/003/597/2017 - GERMANS DISTRIBUIDORA DECOMESTÍVEIS LTDA - DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ12667.

PROCESSO N° E-15/003/171/2019 - INSTITUTO ADVENTISTA DEEDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA - DR.FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA -OAB/RJ 111031.

PROCESSO N° E-24/004/9 11 /2016 - INTERCONTINENTAL COMÉR-CIO DE ALIMENTOS LTDA - DR. LUIS FELIPE ESTOL - OAB/RJ166998.

PROCESSO N° E-15/003/264/2019 - MERCADO LIVRE ATIVIDADESDE INTERNET LTDA - DRA. CAMILLA PAVÃO MARINHO - OAB/RJ210422.

PROCESSO N° E-15/003/211/2017 - MERCEARIA SÃO SEBASTIÃODE GUARATIBA LTDA - DR. MARCIO RAMOS VIEIRA - OAB/RJ129018.

PROCESSO N° E-15/003/367/2018 - MEZZALINA COMESTÍVEIS LT-DA - DRA. ANETE KAMPELA DISKIN - OAB/RJ 157208.

PROCESSO N° E-15/003/1434/2017 - PLANTAGE CONFECÇÃO ECOMÉRCIO DE ROUPAS - DRA. RENATA MARIA BAPTISTA CAVAL-CANTE - OAB/RJ 128686.

PROCESSO N° E-24/004/115/2016 - PRAIA CENTRO BAR E RES-TAURANTE LTDA EPP.

PROCESSO N° E-15/003/189/2019 - RIO ATLÂNTICA HOTEL S/A.

PROCESSO N° E-15/003/282/2017 - SABEMI SEGURADORA S/A -DRA. ANA CAROLINA TAVARES TORRES - OAB/RS 65662.

PROCESSO N° E-15/003/1333/2017 - SOMMEIL COMÉRCIO DECOLCHÕES LTDA.

PROCESSO N° E-15/003/1179/2017 - TUNINHA MODAS INFANTISLTDA. - JORGE LUIZ DE ALMEIDA.

INDEFIRO O PEDIDO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONA-DOS.

PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA


PAGINA 12 - 3ª COLUNA

DESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE DEPRIMEIRA INSTÂNCIA

DE 10/02/2020

PROCESSO N° E-15/003/101107/2018

Onde se lê: ... o despacho publicado no Diario Oficial de03/12/2018...Leia-se: ... o despacho publicado no Diario Oficial de 03/11/2018...

Id: 2275627

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO PRESIDENTEDE 16/10/2020

PROCESSO Nº SEI-120001/012508/2020 - Em conformidade com oart. 13 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o dis-posto no inciso II, do artigo 6º da Instrução Normativa AGE nº24/2013, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento do ob-jeto da descentralização de crédito celebrado por meio Portaria Con-junta LOTERJ/SECCG Nº 02, datada de 16.04.2020, com a Secretariade Estado da Casa Civil e Governança, publicada no D.O.27.04.2020, OPINO pela regular aplicação dos recursos descentraliza-dos, considerando a declaração do Ordenador de Despesas daSECCG (Doc. SEI nº 8857882) baseado no relatório de cumprimentodo objeto (Doc. SEI nº 8856454), o relatório da Assessoria de Con-trole Interno da SECCG (Doc. SEI Nº 8927693), bem como o relatórioda Assessoria de Controle Interno da Loteria do Estado do Rio deJaneiro - LOTERJ e despacho conclusivo, constante do documentoSEI nº 9249934.

Id: 2275834

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras


SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JA-

NEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA PRES/EMOP Nº 268 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NOART. 1º DA PORTARIA EMOP Nº 219, DE 03DE AGOSTO DE 2020.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICASDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, no uso de suas atribui-ções legais,

CONSIDERANDO:

- a complexidade do objeto e irregularidades graves apontadas noContrato nº 069/2014, Processo nº E-17/002/2636/2013 (migrado noSEI);

- que anteriormente foi concedido prorrogação do prazo, através daPortaria EMOP nº 241, de 09 de setembro de 2020 e da PortariaEMOP nº 254, de 30 de setembro de 2020, publicadas no Diário Ofi-cial de 10/09/2020 e 02/10/2020, respectivamente, e que devido asdificuldades encontradas para acesso a documentos necessários aapuração dos fatos, o prazo concedido não foi suficiente para con-clusão dos trabalhos;

R E S O LV E :

Art. 1º - Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, o prazo estabelecido noart. 1º da Portaria EMOP nº 219, de 03 de agosto de 2020, publicadano Diário Oficial de 10/09/2020, para apresentação da conclusão dostrabalhos.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação, com efeitos a contar de 17 de outubro de 2020, revogadastodas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2020

PIERRE DOMICIANO BATISTADiretor-Presidente

Id: 2275783

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASEM-PRESA DE OBRAS PÚBLICAS

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS

ATO DO CHEFEDE 28/09/20

DIVULGA OS ÍNDICES GLOBAIS SETORIAIS DO MÊS DE AGOS-TO/20 - 13a EDIÇÃOBOLETIM Nº 694/20

Índices considerando mão de obra sem desoneração

01.050.... 476705.100.... 546705.103.... 358405.105.... 854505.205.... 4434

Índices considerando mão de obra desonerada

01.050.... 437505.100.... 491405.103.... 358405.105.... 740405.205.... 3964

Processo nº SEI-170002/002058/2020

Id: 2275790

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

DESPACHO DO PRESIDENTEDE 07.10.2020

PROCESSO Nº SEI-170004/000347/2020 - INDEFIRO a averbação detempo de serviço público para fins de aposentadoria da servidora DÉ-BORA DE MELLO MARTINS TEIXIERA, Arquiteto, Id. Funcional nº5643031, por falta de amparo legal.

Id: 2275815

Secretaria de Estado de Polícia Militar

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEPM Nº 756 DE 05 OUTUBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA IM-PRENSA GRÁFICA DE ORGÃO DE ASSIS-TÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE APOIOLOGISTICO PARA ORGÃO DE ASSISTÊNCIADIRETA E IMEDIATA AO DIRETOR DA DIRE-TORIA DE ABASTECIMENTO, SEM O AUMEN-TO DE DESPESA E EFETIVO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suasatribuições legais que lhe são conferidas de acordo com o artigo 4º, I,do Decreto nº 46.600, de 18 de março de 2019 c/c o art. 16 do De-creto nº 45, de 20 de dezembro de 2018, e

CONSIDERANDO:

- o disposto no Decreto nº 45, de 20 de dezembro de 2018, deter-minando a subordinação da IMPRENSA GRÁFICA diretamente à DI-RETORIA GERAL DE APOIO LOGISTÍCO;

- que a Diretoria Geral de Apoio Logístico foi alçada a Órgão de Pla-nejamento e Controle da atividade logística, em nível intermediário aoComando Geral, conforme o Decreto nº 45/2018 do Interventor Fede-ral;

- que a Diretoria de Abastecimento, criada a partir do Decreto nº45/2018 do Interventor Federal, possibilitou a concentração do braçoexecutivo da logística de material na SEPM, bem como o planejamen-to de necessidade de insumos ordinários e sua distribuição;

- que dentro da estrutura da Diretoria de Abastecimento, existem asDivisões de Subsistência, Fardamento, Material de Acampamento, Ma-terial de Rancho, Material de Alojamento, Material de Escritório, Ma-terial de Construção, Aquisição e Gerenciamento de Combustível e

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Óleos Lubrificantes e Remonta e Veterinária, a inclusão da futura Di-visão de Serviços Gráficos na estrutura da DAbst, apenas completa orol de atividades desempenhadas por aquela Diretoria Setorial;

R E S O LV E :

Art. 1º - A Imprensa Gráfica, órgão de assistência direta e imediataao Diretor-Geral da Diretoria Geral de Apoio Logístico, fica transferida,sem aumento de despesa e efetivo, para ser órgão de assistência di-reta e imediata ao Diretor da Diretoria de Abastecimento, passando,nesta nova estrutura a ser denominada Divisão de Serviços Gráficos.

Art. 2º - A Divisão de Serviços Gráficos tem por finalidade imprimirtoda a documentação gráfica da Polícia Militar e outras publicações,quando for determinado.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-ção.


ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDASecretário de Estado de Polícia Militar

Id: 2275794


ATO DO SECRETÁRIODE 21.09.2020

TRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar,a contar de 21 de abril de 2020, a CEL PM RG 55.522, ALEX DASILVA SOUZA, com fulcro no art. 42, § 1º da Constituição Federal,c/c a Lei nº 5.919/11, e tendo em vista o que consta no Processo nºSEI-350139/001481/2020.

Id: 2275796


ATO DO SECRETÁRIODE 05.10.2020

TORNA INSUBSISTENTE o Ato datado de 31 de Julho de 2018, pu-blicado no Diário Oficial nº 141, de 03 de agosto de 2018, que trans-feriu para a Reserva Remunerada SÉRGIO LEMOS ALVES, MAJ PMRG 45.167, tendo em vista cumprimento a decisão proferida nos au-tos do Processo nº 0009242-62.2018.8.19.0061 e OfícioPGE/PG11/EMSRM nº 23/2020, em consequência, do Ato publicadoBoletim da PM nº 094, de 03 de agosto de 2018, ao qual, tornou nuloo Ato que transferiu para Reserva Remunerada, mantendo o militarem lide na condição de Reserva Remunerada. , e tendo em vista oque consta no Processo nº E-09/047/44/2013

Id: 2275803

DESPACHO DO SECRETÁRIODE 12.10.2020

PROCESSO Nº SEI-390001/000422/2020 - AUTORIZO a disposiçãodo MAJOR PM RG 80.482 LEANDRO DA SILVA DIAS, ID Funcionalnº 05956889, para o Gabinete de Segurança Institucional, nos termosdo Decreto nº 47/2018.

Id: 2275742

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR

D E S PA C H O S DO SECRETÁRIODE 16.10.2020

PROCESSO Nº SEI-350074/004569/2020 - AUTORIZO a cessão doMaj PM RG 67.838 FERNANDO VIEIRA BASTOS, ID 2448313-3 paraa Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, a fim de exercer função deSecretário Especial de Programas de Segurança Pública, nos termosdo Decreto nº 47/2018, com ônus para o órgão cessionário.

PROCESSO Nº SEI-150001/005151/2020 - RATIFICO autorização dedisposição pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº184, de 05 de outubro de 2020, dos policiais militares abaixo rela-cionados para a Secretaria de Estado de Casa Civil, a fim de exer-cerem suas funções no Programa Segurança Presente, nos termos doDecreto nº 47/2018.

CB PM - RG: 93.054 ID 4417228-1- RAFAEL DE ARAUJO VALENTE2º SGT RG: 74.108 - ID: 2154175-2 - RODRIGO BORGES VICENTECB PM RG: 93.023 ID: 4417166-8 - BRUNO CHALFUNCB PM RG: 96.941 ID: 5006217-4 - LUCIANA SIQUEIRA DE OLIVEI-RAMAJ - RG: 77314 - ID: 2448626-4 - DOUGLAS AGUIAR ANDRADE3° SGT - RG 80.789 ID 4183678-2 - ANDRÉA SOUZA LIMA GON-Ç A LV E SSUBTEN RG 57255 ID 2162576-0 - IVAN LUCAS COSTA

PROCESSO Nº SEI-150001/005637/2020 - R AT I F I C O autorização decessão publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº180, de 30 de setembro de 2020, dos policiais militares abaixo re-lacionados, para a Secretaria de Estado de Casa Civil, a fim de exer-cerem suas funções no Gabinete do Secretário, nos termos do De-creto nº 47/2018.

2º SGT RG 64.664, ALEXANDRE ALMEIDA EHLER.2º SGT RG 69.105, LEONARDO DE OLIVEIRA ROCHA.CB PM RG 94.826, MAX ANDERSON MAFRA CUNHA.2º SGT RG 60.752, RUBEM SALES GONZAGA.

PROCESSO Nº SEI-380001/000199/2020 - AUTORIZO a disposiçãoda Cap PM MED RG 80.995, ADRIANA DA SILVA ATHIAS, ID Fun-cional 4196899-9, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Di-reitos Humanos, a fim de exercer suas funções na Subsecretaria deVitimados, nos termos do Decreto n° 47/2018.

Id: 2275833

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITARDIRETORIA GERAL DE SAÚDE

D E S PA C H O DO ORDENADOR DE DESPESASDE 30.09.2020

PROCESSO Nº E-35/091/36/2020 - (SEI-350106/001577/2020) HO-MOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 54/2020 deacordo com a Nota Técnica SEPLAG nº do documento SEI 8621225em favor das Empresas JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSHOSPITALARES LTDA CNPJ: 04.380.569/0001-80, vencedora dositens 3 e 8 com o valor total registrado de R$ 60.880,50 (sessenta miloitocentos e oitenta reais e cinquenta centavos), BIOHOSP PRODU-TOS HOSPITALARES S/A CNPJ: 18.269.125/0001-87, vencedora dositens 5, 11 e 12 com o valor total registrado de R$ 9.617,40 (nove milseiscentos e dezessete reais e quarenta centavos), COSTA CAMAR-GO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ:36.325.157/0001-34, vencedora dos itens 1, 2, 7, 9, 13 e 14 com ovalor total registrado de R$ 611.090,40 (seiscentos e onze mil noventareais e quarenta centavos), RAVIMED DISTRIBUIDORA DE PRODU-TOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 31.434.320/00001-83 vencedorados itens 04 e 10 com o valor total registrado de R$ 83.304,00 (oi-tenta e três mil trezentos e quatro reais), perfazendo um total geral deR$ 2.414.592,30 (dois milhões, quatrocentos quatorze mil quinhentose noventa e dois reais e trinta centavos).

Id: 2274106

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITARDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

D E S PA C H O S DO DIRETOR GERALDE 15/10/2020

*PROCESSO Nº SEI-350069/001421/2020 - APROVO a presentePrestação de Contas, em conformidade com a Resolução SEPM nº17, de 28 de janeiro de 2019




*PROCESSO Nº SEI-350523/001151/2020 - APROVO a presentePrestação de Contas, em conformidade com a Resolução SEPM nº17, de 28 de janeiro de 2019*Omitidos no D.O. de 16/09/2020.

Id: 2275751

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITARD I R E TO R IA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DESPACHO DO DIRETOR-GERALDE 15.10.2020

*PROC. Nº SEI-350091/004159/2020 - AUTORIZO, a despesa por dis-pensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93,a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pa-gamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) à DPV,com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.*Omitido no D.O. de 16.10.2020.

Id: 2275703

Secretaria de Estado de Polícia Civil

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

ATO DO SECRETÁRIODE 14/10/2020

A P O S E N TA CLAUDIO SAROLDI COELHO, Identidade Funcional nº2.975.418-6, matrícula nº 815.839-6, Delegado de Polícia, de 1ª clas-se, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado como artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51,de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de15/05/2014, fixando os proventos mensais com validade a partir destapublicação: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Po-lícia, de 1ª classe (Lei nº 3.586/2001 e Lei nº 5.764/2010) R$5.958,64; 25% GHP (Lei nº 3586/2001) R$ 1.489,66; 55% de Triênio(Lei nº 802/65 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/67 e Parecer nº 02/78da HSRS da PAG e Lei nº 1608/90) R$ 10.225,03; verba de repre-sentação de caráter indenizatório (art. 6º da Lei nº 1206/87) R$12.632,32; e 50% de gratificação pecúnia determinação judicial (De-creto nº 21.753/95) R$ 14.408,00; totalizando a importância correspon-dente a R$ 44.713,65. Processo nº SEI-360320/000958/2020.

Id: 2275747


DESPACHOS DO SECRETÁRIODE 15/10/2020

PROC. Nº SEI-360050/000420/2020 - CONCEDO à ANDREA GUIMA-RÃES VALLE, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.022.813-7, o 3º pe-ríodo de 23/08/2020 a 21/09/2020, da Licença Aleitamento.

PROC. Nº SEI-360186/000113/2020 - CONCEDO à KAREN CHRIS-TINA MOREIRA GOMES SPRINGER, Oficial de Cartório Policial, I.D.1.161.627-0, o 1º período de 15/09/2020 a 14/10/2020 da LicençaAleitamento.

PROC. Nº SEI-360007/001760/2020 - CONCEDO à LUCIANA SILVADO AMARAL, Perito Criminal, I.D. 4.389.930-7, o 1º período de12/10/2020 a 10/11/2020 da Licença Aleitamento.

PROC. Nº SEI-360204/000056/2020 - CONCEDO à MADELEINE FA-RIAS RANGEL DYKEMAN, Delegada de Polícia, I.D. 4.329.622-0, o3º período de 27/09/2020 a 26/10/2020 da Licença Aleitamento.

PROC. Nº SEI-360247/000055/2020 - CONCEDO à MARIANA SERTADE ONOFRE, Inspetora de Polícia, I.D. 5.022.257-0, o 3º período de02/10/2020 a 31/10/2020 da Licença Aleitamento.

PROC. Nº SEI-360104/000173/2020 - CONCEDO à PAULA BARBOZANOAH, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.887-5, o 1º período de21/09/2020 a 20/10/2020 da Licença Aleitamento.

PROC. Nº SEI-360094/000046/2020 - CONCEDO a FILIPE DE RE-ZENDE SATURNINO BRAGA, Inspetor de Polícia, I.D. 4.372.744-1, oafastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade a partirdo nascimento da filha, 20/06/2020.

PROC. Nº SEI-360070/000304/2020 - CONCEDO a MARCELO SEA-BRA MEDEIROS, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.098.278-8, o afas-tamento por período de 30 dias da Licença Paternidade a partir donascimento de seu filho, 02/09/2020.

PROC. Nº SEI-360213/000062/2020 - CONCEDO a RODRIGO MELOPANTALEÃO, Inspetor de Polícia, I.D. 4.196.155-2, o afastamento porperíodo de 30 dias da Licença Paternidade a partir do nascimento dofilho, 10/09/2020.

PROC. Nº SEI-360070/000275/2020 - CONCEDO a THIAGO DIASLOPES DA ROSA, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.439-0, o afastamen-to por período de 30 dias da Licença Paternidade a partir do nas-cimento do filho, 08/09/2020.

RETIFICAÇÃOD.O. DE 08.05.2020

PÁGINA 15 - 2° COLUNA

DESPACHOS DO SECRETÁRIODE 06.05.2020

PROC. Nº SEI-360007/000820/2020 - LUCIANA SILVA DO AMARALCOHENOnde se lê: ... de 16/04/2020 a 12/10/2020 ...Leia-se: ... 15/04/2020 a 11/10/2020 ...

Id: 2275689


DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 15/10/2020

PROC. Nº SEI-360021/001948/001948/2020 - AFONSO CARLOSBORGES CEZAR, ID Funcional nº 2.935.461-7 - períodos base de14/02/1993 a 12/02/1998 e 22/12/1999 a 19/12/2004, CONCEDO 06(seis) meses de Licença Prêmio.

PROC. Nº SEI-360183/000124/2020 - ALEXANDRE ROBERTO DELL-SANTO GUSMAN, ID Funcional nº 2.937.425-1 - período base:01/05/2011 a 28/04/2016, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prê-mio.

PROC. Nº SEI-360137/000090/2020 - ANA ELENA LAZAREVITCH, IDFuncional nº 2.917.581-0 - período base: 30/01/2015 a 28/01/2020,CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.

PROC. Nº SEI-360203/000114/2020 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEI-RA VINAGRE, ID Funcional nº 2.951.105-4 - período base:29/10/2012 a 27/10/2017, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prê-mio.

PROC. Nº SEI-360143/000150/2020 - CORNELIO ANTONIO VIEIRANASCIF, ID Funcional nº 2.938.775-2 - período base de 22/05/2010 a20/05/2015 e 21/05/2015 a 18/05/2020, CONCEDO 06 (seis) mesesde Licença Prêmio.

PROC. Nº SEI-360185/000075/2020 - DELMIR DA SILVA GOUVEA,ID Funcional nº 2.973.977-2 - período base: 01/11/2014 a 30/10/2019,CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.

PROC. Nº SEI-36/007/00410/2019 - ELIANE DOS SANTOS, ID Fun-cional nº 2.991.044-7 - período base de 11/05/2015 a 08/05/2020,concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio.

PROC. Nº SEI-360021/001986/2020 - FRANCISCO DAS CHAGASCAMELO LIMA, ID Funcional nº 2.954.475-0 - período base de29/05/2015 a 26/05/2020, concedo 03 (três) meses de Licença Prê-mio.

PROC. Nº SEI-360021/001809/2020 - HELIO VELTRE CASCARDO,ID Funcional nº 2.978.330-5 - INDEFIRO por falta de tempo suficientepara a concessão de licença prêmio, tendo em vista a aposentadoriado servidor antes de completado o período aquisitivo.

PROC. Nº SEI-360216/000021/2020 - IVANA MARIA PERES MORGA-DO CARVALHO, ID Funcional nº 4.328.728-0 - período base:08/07/2013 a 06/07/2018, concedo 03 (três) meses de Licença Prê-mio.

PROC. Nº SEI-360053/000303/2020 - JOMAR SERVA PIRES, ID Fun-cional nº 2.914.344-6 - períodos base de 05/02/2004 a 02/02/2009,03/02/2009 a 01/02/2014 e 02/02/2014 a 31/01/2019 CONCEDO 09(nove) meses de Licença Prêmio.

PROC. Nº SEI-360204/000081/2020 - MADELEINE FARIAS RANGELDYKEMAN, ID Funcional nº 4.329.622-0 - período base de 11/05/2013a 09/05/2018, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio

PROC. Nº SEI-360149/000162/2020 - ORLANDO MANOEL ROCHA,ID Funcional nº 2.958.953-3 - períodos base: 16/03/2011 a 13/03/2016e 14/03/2016 a 12/03/2020, CONCEDO 06 (seis) meses de LicençaPrêmio.

PROC. Nº SEI-120001/012328/2020 - PAULO CESAR FONTES, IDFuncional nº 2.951.531-9 - período base de 20/01/1999 a 18/01/2004e 15/11/2008 a 13/11/2013, CONCEDO 06 (seis) meses de LicençaPrêmio.

PROC. Nº SEI-360131/000048/2020 - RODRIGO OLIVEIRA HOFF-MAN KAIZER, ID Funcional nº 3.236.636-1 - períodos base:31/10/2006 a 29/10/2011 e 30/10/2011 e 27/10/2016 CONCEDO 06(seis) meses de Licença Prêmio.

PROC. Nº SEI-360053/000307/2020 - TATIANA RIBEIRO Q. DE OLI-VEIRA, ID Funcional nº 564.953-6 - período base de 29/03/2012 a27/03/2017, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.

PROC. Nº SEI-360173/000081/2020 - WALLACE VALLE RIBEIRODOS SANTOS, ID Funcional nº 5.021.731-3 - período base de06/12/2013 a 04/12/2018, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prê-mio.

Id: 2275767


DESPACHOS DO SECRETÁRIODE 15/10/2020

PROC. SEI Nº 360270/000113/2020 - VALTEMIR DIAS DA SILVA, IDFuncional nº 2.920.194-2 - TORNA SEM EFEITO, face extravio, aconcessão deferida no processo administrativo nº E-09/3396/1540/2002, através do Despacho de 09/06/2002, publicado noDOERJ n° 151, de 13/08/2002 - página 19 - 2ª e 3ª colunas, queconcedeu 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativos aos seguintesperíodos base de 31/03/1992 a 28/03/2001.

PROC. SEI Nº 360270/000113/2020 - VALTEMIR DIAS DA SILVA, IDFuncional nº 2.920.194-2 - TORNA SEM EFEITO, face extravio, con-cessão deferida no processo administrativo nº E-09/414/21/2016, atra-vés do Despacho de 28/07/2016, publicado no DOERJ n° 143, de03/08/2016 - página 09 - 2ª e 3ª colunas, que concedeu 09 (nove)meses de Licença Prêmio relativos aos seguintes períodos base de29/03/2001 a 27/03/2006, 28/03/2006 a 10/04/2011 e 11/04/2011 a09/04/2016.

PROC. SEI Nº 360270/000113/2020 - VALTEMIR DIAS DA SILVA, IDFuncional nº 2.920.194-2 - CONCEDE, visando a regularização em ra-zão do extravio, 15 (quinze) meses de Licença Prêmio relativos aosperíodos base de 31/03/1992 a 29/03/1997, 20/03/1997 a 28/03/2002,29/03/2002 a 27/03/2007, 28/03/2007 a 10/04/2012 (ACRESCIDO DE15 DIAS DE LTS) e 11/04/2012 a 09/04/2017.

Id: 2275768

CORREGEDORIA GERAL

ATO DO CORREGEDOR-GERALDE 28/05/2020

INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 80/20) de na-tureza investigativa, para apurar possível irregularidade relativa ao lan-çamento da frequência de servidor policial civil, situação que a prin-cípio configura transgressão administrativa disciplinar. Processo nºSEI-360052/000077/2020.

Id: 2275829

Secretaria de Estado deAdministração Penitenciária

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIASUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

DESPACHO DO SUBSECRETARIO16.10.2020

PROCESSO Nº SEI-210121/000194/2020 - Resultado da Apuração deResponsabilidade, referente ao Termo de Ajuste de Contas - TAC, aqual se concluiu que “não foi encontrada responsabilidade a ser im-putada a quaisquer funcionários”.

PROCESSO Nº SEI-210121/000217/2020 - Resultado da Apuração deResponsabilidade, referente ao Termo de Ajuste de Contas - TAC, aqual se concluiu que “não foi encontrada responsabilidade a ser im-putada a quaisquer funcionários”.

Id: 2275870

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIASUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL

COORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ

INSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO

ATOS DO DIRETORDE 05.10.2020

DESIGNA, como Sindicante, o servidor MARÍLIA SOUZA HERCULA-NO DA SILVA, ID.50125524 em substituição ao servidor LUIZ CLAU-DIO DOS SANTOS SILVA, ID. 199778236. Processo nº SEI-210023/000677/2020.

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DESIGNA, como Sindicante, o servidor MARÍLIA SOUZA HERCULA-NO DA SILVA, ID.50125524 em substituição ao servidor ALEX MO-RAES VIANA, ID 19925948. Processo nº SEI-210023/000585/2020.

Id: 2275857

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAS U B S E C R E TA R I A DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO

SUPERINTENDÊNCIA EM GESTÃO EM TRATAMENTO PENITEN-CIÁRIO

HOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO


DESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA,ID 1965653-0 em substituição ao servidor Alexandre Baima Lúcio daSilva - ID 1963065-4. Processo nº SEI-210073/000954/2020.

Id: 2275858

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIASUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL

COORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ

INSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO


DESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES S. JU-NIOR, D. 1993905-1em substituição ao servidor SIDNEY VASQUESDANTAS, ID. 1962792-0. Processo nº SEI-210020/000684/2020.

DESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAÚDIO LUÍS DE OLIVEIRACOSTA, ID. 2009948-7 em substituição ao servidor NÍVEA MARIONDANTAS PETERSEN DE SÁ, ID. 4333333-8 Processo nº SEI-210052/001094/2020.

DESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAÚDIO LUÍS DE OLIVEIRACOSTA, ID. 2009948-7 em substituição ao servidor NÍVEA MARIONDANTAS PETERSEN DE SÁ, ID. 4333333-8 Processo nº SEI-210052/001226/2020.

Id: 2275859

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIACONSELHO PENITENCIÁRIO


ATA 045ª DA SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITEN-CIÁRIO DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2020, ATRAVÉS DO SITEZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETONº 46.979/2020. PROCESSO Nº SEI-210004/000073/2020.

ATA 045/20. Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil evinte, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativado Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através dosite zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decretonº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodriguese secretariada pela servidora Jacqueline de Carvalho Correa,substituta da Diretora de Secretaria. Consignar as presenças. Reu-niram-se os conselheiros: Fernanda Prates Fraga, Gabriel Busta-mante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos San-tos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Arco Garbossa, LeonardoMonteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Leonardo RosaMelo da Cunha, Letícia Oliveira Furtado, César Augusto SpezinKuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Euniceda Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisa-beth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira conformeatesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a exis-tência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão esubmeteu a leitura da Ata 044ª (22.09.2020), sendo aprovada pelospresentes. Em seguida, o Presidente informou ao Colegiado que apósa sessão terá reunião na Fundação Santa Cabrini, com o objetivo deque as cerimônias de Livramento Condicional sejam realizadas naFundação, conforme sugerido pelo conselheiro Paulo Horn na sessãoanterior. Prosseguindo, o presidente chamou o item 3 da pauta: De-liberação sobre pedido de providências contido no processo SEEU Nº5092125-51.2020.8.19.0500. Trata-se de requerimento de providênciasformulado pelo Instituto Anjos da Liberdade em relação à situação daCovid-19 na Unidade Gabriel Ferreira Castilho. Neste processo constamanifestação da SEAP/RJ e do Ministério Público Estadual. Após am-plo debate, ficou decidido, por unanimidade que o Conselho Peniten-ciário se manifesta de acordo com o parecer do Excelentíssimo Se-nhor Promotor de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional,Doutor Murilo Bustamante, datado de 06.08.2020. Prosseguindo, opresidente passou para o item 4 da pauta. Valorização da área téc-nica da SEAP/RJ: Alterações propostas pela conselheira Elisabeth Fé-lix que abordou a necessidade de incluir ao questionário questõesquanto à média salarial prevista na Lei Normativa ao cargo que ocu-pa. Sugeriu também sobre abordagem à remuneração diferenciadaentre os profissionais e sobre a diferenciação dos profissionais em re-lação às gratificações de acordo com as funções e citou como exem-plo, os que exercem cargos de confiança. Prosseguindo, foi acordadopelos presentes em acrescentar ao questionário as seguintes pergun-tas: “qual a área profissional?”; “previsão de aposentadoria: - até 1ano; - até 2 anos; - até 5 anos.”. A conselheira Elizabeth Félix propôstambém constar no questionário perguntas abertas com respostas de“sim” ou “não”. Item 5. Outros assuntos relacionados à Execução Pe-nal. A conselheira Letícia Oliveira Furtado informou aos conselheirossobre denúncia recebida pelo grupo LGBTI acerca do não tratamentopelo nome social dos internos, fato que vem sendo relatado na Ca-deia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues. Nesse sentido,restou acordado em oficiar à Unidade solicitando esclarecimentosquanto às denúncias. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encer-rada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pelaservidora Jacqueline de Carvalho Correa, substituta da Diretora deSecretaria que a subscreve juntamente com o presidente Bruno SilvaRodrigues, ficando consignado que os conselheiros Roberta Dias La-place (Licença), Marlon Vinicius de Souza Barcellos (Licença), Robertode Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, jus-tificadamente.

BRUNO SILVA RODRIGUESPresidente do Conselho Penitenciário

JACQUELINE DE CARVALHO CORREAServidora substituta da Diretora de Secretaria

Id: 2275683

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIACONSELHO PENITENCIÁRIO


ATA 046ª DA SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITEN-CIÁRIO DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2020, ATRAVÉS DO SITEZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETONº 46.979/2020. PROCESSO Nº SEI-210004/000074/2020.

ATA 046/20. Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte, àsdez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Con-selho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zo-om.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020,sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariadapela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesqui-ta. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: FernandaPrates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira,Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Daniella D´Ar-co Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de AlmeidaCascardo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Letícia Oliveira Furta-do, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto SpezinKuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Euniceda Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisa-

beth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira conformeatesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a exis-tência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão esubmeteu a leitura da Ata 045ª (29.09.2020), sendo aprovada pelospresentes, por unanimidade. O Presidente, antes de iniciar a votaçãoda pauta, fez breve explanação sobre a reunião realizada no dia30/09 na Fundação Santa Cabrini que contou com a sua presença edo Conselheiro Paulo Horn. Em seguida, o Presidente passou a de-liberar sobre o item 3 da pauta: Valorização da área técnica da SEAP.A Conselheira Elizabeth Rodrigues Félix submeteu ao Colegiado aspequenas alterações feitas no questionário que servirá como base doestudo sobre a área técnica da SEAP/RJ. A Vice-Presidente, Fernan-da Prates, fez importantes observações para permitir a maior adesãoao formulário, trazendo a experiência com a pesquisa realizada naPolícia Civil. Outros Conselheiros contribuíram com proposições aoformulário. Restou acordado que todos teriam acesso ao formuláriopara realização de proposições ao longo da semana, devendo o temaser incluído na próxima sessão para aprovação final do formulário.Prosseguindo, o presidente passou para o item 4. O conselheiro Leo-nardo Rosa Melo da Cunha realizou breves comentários sobre a ins-peção realizada pela Defensoria Pública no Instituto Penal Plácido deSá Carvalho, destacando que a alimentação fornecida aos apenadoscustodiados naquela Unidade não tinha boa aparência, peso contra-tado e variedade de alimentos. Nesse sentido, o conselheiro verificoua má qualidade da alimentação fornecida e compartilhou com os de-mais membros do Colegiado suas impressões após sua fiscalização.Os Conselheiros relembraram da época em que as comidas eram rea-lizadas na própria unidade e do número de empregos internos queisso gerava. Em seguida, o conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cu-nha citou que existe a Resolução nº 03 de 05/10/2017, que dispõesobre a prestação de serviços de alimentação aos apenados. Tambémcitou a Lei Estadual nº 3.940 de 2002 que trata da empregabilidadede detentos, egressos e cumpridores de medidas alternativas, lei estaque sugere ao Estado que realize a contratação de apenados e citouainda o Decreto nº 9.450 de 24/07/2018. Continuando, os conselhei-ros levantaram a questão da licitação das cantinas e a inexistência damesma em algumas unidades prisionais do sistema, tendo em vistaque as cantinas estão previstas na LEP e no RPERJ. Por fim, foi de-liberado, após amplo debate pelo Colegiado, que será expedido oficioao Conselho Regional de Nutrição para que seja solicitado auxílio pa-ra fiscalização da alimentação fornecida aos presos do Sistema Pri-sional. Deliberaram para a criação de dois grupos, sendo um paraacompanhar o andamento do processo de licitação das cantinas e ve-rificar se todas as unidades serão contempladas com a instalação dasmesmas e se a tabela de preços está de acordo com o valor de mer-cado; e outro para acompanhar a questão atinente a alimentação eestudo técnico sobre a forma mais vantajosa para a execução penal,terceirização ou fabricação própria nas unidades como no passado.Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às doze horas etrinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de SecretariaGessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o pre-sidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselhei-ros Roberta Dias Laplace (Licença), Eduardo Costa Linhares, MarlonVinicius de Souza Barcellos (Licença), Sandra Maria Barros não com-pareceram à sessão, justificadamente.

BRUNO SILVA RODRIGUESPresidente do Conselho Penitenciário

GESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITADiretora de Secretaria

Id: 2275684

Secretaria de Estado de Defesa Civil

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEDEC Nº 189 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

DELEGA COMPETÊNCIA AO CORREGEDORINTERNO DO CORPO DE BOMBEIROS MILI-TA R DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO PA R AA PRÁTICA DOS ATO S QUE MENCIONA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE E S TA D O DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS M I L I TA R DO E S TA D O DORIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe é atribuída porLei, notadamente nos termos do art. 11 da Lei Estadual nº5.427/2009; art. 7º, alínea h, do Decreto-lei nº 1.002/1969 (CPPM) etendo em vista o Processo Administrativo nº SEI-270020/000308/2020,

CONSIDERANDO:

- que a delegação é um ato administrativo de natureza discricionária,na forma do art. 11 da Lei Estadual nº 5.427/09;

- a ausência de impedimento legal para a prática de atos de dele-gação no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpode Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;

- a necessidade de otimização dos atos administrativos de naturezadisciplinar no âmbito da SEDEC/CBMERJ;

- ser competência do Comandante-Geral do CBMERJ, a instauraçãode Inquérito Policial Militar;

- ser a Corregedoria Interna do CBMERJ, o órgão de natureza cor-recional, hierarquicamente subordinada ao Secretário de Estado deDefesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ;

- a quantidade de processos e procedimentos na Corregedoria Inter-na, tendo-se em mente a necessidade de se tornar os processos eprocedimentos no âmbito da SEDEC/CBMERJ mais céleres e garan-tidores de corolários constitucionais;

- o princípio da autotutela administrativa; e

- que o art. 7º, §1.º, do Decreto-lei nº 1.002/1969 (CPPM) autoriza adelegação do exercício da polícia judiciária militar, para fins especi-ficados e por tempo limitado.

R E S O LV E :

Art. 1º - Ficam delegadas ao Corregedor Interno e ao SubcorregedorInterno do CBMERJ as seguintes competências, pelo prazo de 03(três) anos:I - Promover, instaurar, coordenar, despachar, opinar, sobrestar, arqui-var, aplicar punições e solucionar processos administrativos disciplina-res (PAD) da competência do Secretário de Estado de Defesa Civil edo Comandante-Geral do CBMERJ.II - Emitir ordens de serviço inerentes aos assuntos correcionais.III - Fixar através de regimento interno próprio o organograma da Cor-regedoria, bem como as atividades a serem desempenhadas pelasseções.

Art. 2º - Competem, ainda, ao Corregedor Interno e ao SubcorregedorInterno do CBMERJ as seguintes competências, pelo prazo de 03(três) anos:

I - Promover, instaurar, coordenar, despachar, realizar os atos carto-rários, conceder prorrogação de prazo, opinar e solucionar os Inqué-ritos Policiais Militares instaurados pela Corregedoria Interna no âm-bito da SEDEC/CBMERJ, bem como aplicar punições em processosadministrativos disciplinares decorrentes, devendo remeter os IPMs aojuízo competente para fins de promoção da ação penal ou arquiva-mento.

II - Promover, instaurar, coordenar, despachar, realizar os atos carto-rários, conceder prorrogação de prazo, opinar, sobrestar, arquivar esolucionar as Sindicâncias instauradas pela Corregedoria Interna noâmbito da SEDEC/CBMERJ, bem como aplicar punições em proces-sos administrativos disciplinares decorrentes, devendo remeter as Sin-dicâncias ao juízo competente para fins de promoção da ação penal,quando houver indício de autoria e materialidade de crime militar.

Parágrafo Único - Em hipótese alguma o Corregedor Interno do CB-MERJ poderá arquivar autos de Inquérito Policial Militar.

Art. 3º - Ficam mantidas as demais Resoluções que regulamentam aatividade persecutória no âmbito da Corregedoria Interna do CBMERJ,exceto as normativas que tratem do mesmo assunto da presente re-solução.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-ção.


LEANDRO S A M PA I O MONTEIROSecretário de Estado de Defesa Civil

Id: 2275744

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEDEC Nº 190 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

CRIA, SEM A U M E N TO DE DESPESA, A CO-MISSÃO G E S TO R A DO FUNDO DE SAÚDEDO CORPO DE BOMBEIROS M I L I TA R DO ES-TA D O DO RIO DE JANEIRO, NO Â M B I TO DASEDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE E S TA D O DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS M I L I TA R DO E S TA D O DORIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, considerando o art. 48, §2º,da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, que institui o Fundo Úni-co de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVI-DÊNCIA e dá outras providências, e tendo em vista o que consta doProcesso nº SEI-270001/001591/2020,

R E S O LV E :

Art. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Comissão Gestora doFundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio deJaneiro, no âmbito da SEDEC, subordinada ao Gabinete da Secretariade Estado de Defesa Civil e Comando-Geral do CBMERJ, passando amesma a ser composta pelos seguintes membros natos:

I - Chefe do Estado-Maior Geral e Subcomandante-Geral do CB-MERJ;II - Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças daSEDEC;III - Diretor-Geral de Apoio Logístico do CBMERJ;IV- Diretor-Geral de Saúde do CBMERJ;V - Diretor-Geral de Odontologia do CBMERJ.

Parágrafo Único - A Presidência da Comissão Gestora será exercidapelo Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ.

Art. 2º - A Comissão Gestora do Fundo de Saúde apenas poderá sereunir e deliberar havendo a presença de, no mínimo, 4/5 (quatroquintos) da totalidade de seus membros.

Art. 3º - As reuniões ordinárias da Comissão Gestora serão semes-trais e destinadas a acompanhar e, se for o caso, alterar o plane-jamento das ações de saúde do CBMERJ.

§ 1º - O Presidente da Comissão Gestora poderá, a qualquer momen-to, convocar reunião extraordinária.

§ 2º - Todas as reuniões da Comissão Gestora deverão constar noLivro de Atas.

Art. 4º - Os recursos destinados ao Fundo de Saúde serão os es-tabelecidos na Lei do Orçamento Anual, devendo ser operacionaliza-dos na forma da legislação vigente.

§ 1º - Os recursos do Fundo de Saúde serão distribuídos de acordocom a decisão da Comissão Gestora.

Art. 5º - O novo Presidente da Comissão Gestora do Fundo de Saú-de/CBMERJ deverá apresentar ao Secretário de Estado de Defesa Ci-vil e Comandante-Geral do CBMERJ, no prazo de 180 (cento e oi-tenta) dias, a partir da publicação da presente Resolução, a propostado respectivo Regimento Interno, bem como proposta de atualizaçãoda Resolução SEDEC nº 011 de 11 de outubro de 2011, alterada pelaResolução SEDEC nº 175 de 15 de julho de 2020, para fins de apro-vação.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,ficando revogadas as disposições em contrário.


LEANDRO S A M PA I O MONTEIROSecretário de Estado de Defesa Civil

Id: 2275745

S E C R E TA R I A DE E S TA D O DE DEFESA CIVIL

D E S PA C H O S DO SECRETÁRIODE 15/10/2020

TO R N O SEM E F E I TO o Ato de 02.10.2020, publicado no DOERJ de05 de outubro de 2020, em especial à nomeação de HUGO LEO-NARDO ANGRA SOARES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº2645893-4, para exercer, com validade a contar de 29 de setembrode 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, sím-bolo DAS-6, do 26º Grupamento de Bombeiro Militar (26º GBM - Pa-raty), do Comando de Bombeiro de Área VII (CBA VII - Costa Verde),do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado doRio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormen-te ocupado por Luís Otavio Moura Gaspar, ID Funcional nº 1007665-4. Processo nº SEI-270001/001525/2020.

NOMEIA EDUARDO BARBOSA FLORES, Tenente-Coronel BM, IDFuncional nº 613038-0, para exercer, com validade a contar de 02 deoutubro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupa-mento, símbolo DAS-6, do 26º Grupamento de Bombeiro Militar (26ºGBM - Paraty), do Comando de Bombeiro de Área VII (CBA VII -Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militardo Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Ci-vil, anteriormente ocupado por Luís Otavio Moura Gaspar, ID Funcio-nal nº 1007665-4. Processo nº SEI-27/001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 07 de outubro de 2020, ALLANFA R L E Y C O S TA AMARAL FERREIRA, Capitão BM, ID Funcional nº4405179-4, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento,símbolo DAI-6, do 5º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 5/22 -Vassouras), do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - VoltaRedonda), do Comando de Bombeiro de Área (CBA III - Sul), do Sub-comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio deJaneiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001525/2020.

NOMEIA WILLIAM DA S I LVA NUNES, Capitão BM, ID Funcional nº4332026-0, para exercer, com validade a contar de 07 de outubro de2020, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, sím-bolo DAI-6, do 5º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 5/22 - Vas-

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souras), do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - Volta Re-donda), do Comando de Bombeiro de Área (CBA III - Sul), do Sub-comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio deJaneiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocu-pado por Allan Farley Costa Amaral Ferreira, ID Funcional nº4405179-4. Processo nº SEI-270001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 07 de outubro de 2020, LU-CIANE FERNANDES VIANNA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº2585117- 9, do cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da3ª Odontoclínica Militar - São João de Meriti, da Diretoria-Geral deOdontologia, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar doEstado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.Processo nº SEI-27/0001/001525/2020.

NOMEIA ALESSANDRA LEAL MENDES, Tenente-Coronel BM, IDFuncional nº 613924-8, para exercer, com validade a contar de 07 deoutubro de 2020, o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6,da 3ª Odontoclínica Militar - São João de Meriti, da Diretoria-Geral deOdontologia, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar doEstado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil,anteriormente ocupada Luciane Fernandes Vianna, ID Funcional nº2585117- 9. Processo nº SEI-270001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 07 de outubro de 2020, ELLENLEAO INACIO DE MELO RAIA, Coronel BM, ID Funcional nº 569596-1, do cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 4ª Odon-toclínica Militar - Tenente-Coronel Grey Caetano Coimbra, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Subcomando-Geral, do Corpo de BombeirosMilitar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de De-fesa Civil. Processo nº SEI-270001/001525/2020.

NOMEIA LUCIANE FERNANDES VIANNA, Tenente-Coronel BM, IDFuncional nº 2585117-9, para exercer, com validade a contar de 07 deoutubro de 2020, o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6,da 4ª Odontoclínica Militar - Tenente-Coronel Grey Caetano Coimbra,da Diretoria-Geral de Odontologia, do Subcomando-Geral do CB-MERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro,da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado porEllen Leao Inácio de Melo Raia, ID Funcional nº 569596-1. Processonº SEI-270001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 07 de outubro de 2020, AU-RIMAR B E N TO D O N ATO , Major BM, ID Funcional nº 2603052-7, docargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6,do Grupamento de Bombeiros Músicos - GBMus, do Subcomando-Ge-ral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio deJaneiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001525/2020.

NOMEIA D AV I D PEREIRA DE SOUZA, 1º Tenente BM, ID Funcionalnº 3231023-4, para exercer, com validade a contar de 07 de outubrode 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, sím-bolo DAS-6, do Grupamento de Bombeiros Músicos - GBMus, do Sub-comando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Es-tado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, an-teriormente ocupado por Aurimar Bento Donato, ID Funcional nº2603052-7. Processo nº SEI-270001/001525/2020.

NOMEIA MARCUS VINICIUS DA S I LVA COELHO, Te n e n t e - C o r o n e lBM, ID Funcional nº 2674641-7, para exercer, com validade a contarde 07 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Es-tado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia doEstado-Maior do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Ati-vidades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombei-ros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado deDefesa Civil, anteriormente ocupado por Feliciano Francisco Suassu-na, ID Funcional nº 611901-8. Processo nº SEI-270001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 02 de outubro de 2020, VINI-CIUS P I N TO FERNANDES S A N TO S , Tenente-Coronel BM, ID Funcio-nal nº 2656964-7, do cargo em comissão de Comandante de Grupa-mento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barrada Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividadesde Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bom-beiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estadode Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001525/2020.

NOMEIA FA B I O BRAGA MARTINS, Tenente-Coronel BM, ID Funcio-nal nº 2645573-0, para exercer, com validade a contar de 02 de ou-tubro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento,símbolo DAS-6, do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Ti-juca), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades deSalvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombei-ros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado deDefesa Civil, anteriormente ocupado por Vinicius Pinto FernandesSantos, ID Funcional nº 2656964-7. Processo nº SEI-270001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 02 de outubro de 2020, LUIZFELIPE AMARO DA ROCHA, Major BM, ID Funcional nº 4149290-0,do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símboloDAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/GOCG - San-ta Teresa), do Grupamento Operacional do Comando-Geral, do Co-mando de Bombeiro de Área X (CBA X - Capital II), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro,da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001525/2020.

NOMEIA DIOGO FELLIPE TAV E I R A S A N TO S , Capitão BM, ID Fun-cional nº 4383154-0, para exercer, com validade a contar de 02 deoutubro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Destaca-mento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM1/GOCG - Santa Teresa), do Grupamento Operacional do Comando-Geral, do Comando de Bombeiro de Área X (CBA X - Capital II), doSubcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Riode Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormenteocupado por Luiz Felipe Amaro da Rocha, ID Funcional nº 4149290-0.Processo nº SEI-270001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 02 de outubro de 2020, RA-FA E L CARDEAL MENEZES, Major BM, ID Funcional nº 4149251-0,do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símboloDAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/1 - Catete),do 1º Grupamento de Bombeiro Militar (1º GBM - Humaitá), do Co-mando de Bombeiro de Área (CBA X - Capital II), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro,da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001525/2020.

NOMEIA V I C TO R MARQUES DA S I LVA A LV E S , Capitão BM, IDFuncional nº 4279717-9, para exercer, com validade a contar de 02de outubro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Des-tacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar(DBM 1/1 - Catete), do 1º Grupamento de Bombeiro Militar (1º GBM -Humaitá), do Comando de Bombeiro de Área (CBA X - Capital II), do

Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Riode Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormenteocupado por Rafael Cardeal Menezes, ID Funcional nº 4149251-0.Processo nº SEI-270001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 08 de outubro de 2020, ALES-SANDRO BARROS CECCHI DE AZEVEDO, Major BM, ID Funcionalnº 4214930-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001525/2020.

NOMEIA INGRID VA L E S C A FONSECA DA S I LVA , Capitão BM, IDFuncional nº 613590-0, para exercer, com validade a contar de 08 deoutubro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupadopor Alessandro Barros Cecchi de Azevedo, ID Funcional nº 4214930-4. Processo nº SEI-270001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 08 de outubro de 2020, MAR-CIO ROSA CARDOSO COLLARES, Tenente-Coronel BM, ID Funcio-nal nº 614220-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo SEI-270001/001525/2020.

NOMEIA WILLIAM MARDONIO DA CUNHA S I LVA JUNIOR, MajorBM, ID Funcional nº 613362-2, para exercer, com validade a contarde 08 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II,símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormenteocupado por Márcio Rosa Cardoso Collares, ID Funcional nº 614220-6. Processo SEI-270001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 08 de outubro de 2020, EDSONFRANCELINO DA S I LVA , ID. Funcional nº 42743567, do cargo emcomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado deDefesa Civil. Processo n° SEI-270001/001525/2020.

NOMEIA JOSE EDUARDO DOS S A N TO S , Subtenente BM, ID Fun-cional nº 2605608-9, para exercer, com validade a contar de 08 deoutubro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupadopor Edson Francelino da Silva, ID. Funcional nº 42743567. Processonº SEI-270001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 08 de outubro de 2020, RU-BENS DE SOUZA DE LACERDA, Major BM, ID Funcional nº4214923-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, daSecretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 08 de outubro de 2020, AXLVINICIUS S I LVA DE OLIVEIRA BANDEIRA, Capitão BM, ID. Funcio-nal nº 4405366-5, do cargo em comissão de Assistente II, símboloDAI-6, do Gabinete do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militardo Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Ci-vil. Processo n° SEI-270001/001525/2020.

NOMEIA AT H O S ALEXSANDRO LEAL DE OLIVEIRA, Te n e n t e - C o r o -nel BM, ID. Funcional nº 613035-6, para exercer, com validade a con-tar de 08 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II,símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando-Geral, do Corpo de Bom-beiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estadode Defesa Civil, anteriormente ocupado por Axl Vinicius Silva de Oli-veira Bandeira, ID. Funcional nº 4405366-5. Processo n° SEI-270001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 08 de outubro de 2020, ALES-SANDRO DO N A S C I M E N TO MELO, Subtenente BM, ID Funcional nº2672095-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, doGabinete do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Es-tado do Rio de janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Pro-cesso n° SEI-270001/001525/2020.

NOMEIA IVERSON PRESCOTT MAIA JUNIOR, 1º Sargento BM, IDFuncional nº 611962-0, para exercer, com validade a contar de 08 deoutubro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar doEstado do Rio de janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil,anteriormente ocupado por Alessandro do Nascimento Melo, ID Fun-cional nº 2672095-7. Processo n° SEI-270001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 08 de outubro de 2020, LUIZCESAR, 1º Tenente BM, ID Funcional nº 2597465-3, do cargo em co-missão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando-Ge-ral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, daSecretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/001525/2020.

NOMEIA R E N ATO SERGIO MONTEIRO JUNIOR, 1º Sargento BM, IDFuncional nº 2613164-1, para exercer, com validade a contar de 08de outubro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símboloDAI-6, do Gabinete do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militardo Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Ci-vil, anteriormente ocupado por Luiz Cesar, ID Funcional nº 2597465-3.Processo n° SEI-270001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 08 de outubro de 2020, PA U L OQUEIROZ T R I N TA , Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645653-2,do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinetedo Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Riode janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/001525/2020.

NOMEIA ANDERSON PEREIRA DAS CHAGAS, Cabo BM, ID Fun-cional nº 4340834-6, para exercer, com validade a contar de 08 deoutubro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar doEstado do Rio de janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil,anteriormente ocupado por Paulo Queiroz Trinta, ID Funcional nº2645653-2. Processo n° SEI-270001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 08 de outubro de 2020, THIA-GO DE BARROS RAMOS, Capitão BM, ID Funcional nº 4279652-0,do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinetedo Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Riode Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/001525/2020.

NOMEIA LUIZ G U S TAV O A LV E S AZEVEDO, Capitão BM, ID Funcio-nal nº 4279360-2, para exercer, com validade a contar de 08 de ou-tubro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,do Gabinete do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar doEstado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil,anteriormente ocupado por Thiago de Barros Ramos, ID Funcional nº4279652-0. Processo n° SEI-270001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 08 de outubro de 2020, RO-B E R TA PA L M E I R A LEITE CAEIRO, Major BM, ID Funcional nº613889-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, doEstado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Riode Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/001525/2020.

NOMEIA MARIANA DOMINGOS ANTUNES FERNANDES S A N TO S ,Major BM, ID Funcional nº 611895-0, para exercer, com validade acontar de 08 de outubro de 2020, o cargo em comissão de AssistenteII, símbolo DAI-6, do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Mi-litar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de DefesaCivil, anteriormente ocupado por Roberta Palmeira Leite Caeiro, IDFuncional nº 613889-6. Processo n° SEI-270001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 16 de agosto de 2020, CRIS-TIANE PIRES Q U I N TA E S , Subtenente BM, ID Funcional nº 2638764-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Ja-neiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/001525/2020.

EXONERA, com validade a contar de 08 de outubro de 2020, RA-FA E L A CONTI ANTUNES NUNES, Major BM, ID. Funcional nº4262659-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, doEstado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Riode Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/001525/2020.

Id: 2275739

CORPO DE BOMBEIROS M I L I TA R DO E S TA D ODO RIO DE JANEIRO

ATO DO COMANDANTE-GERAL

P O R TA R I A CBMERJ Nº 1123 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

CONCEDE A MEDALHA “ETERNO HERÓI”,DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ES-TADO DO RIO DE JANEIRO.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições le-gais e de acordo com o que preceitua o art. 1º do Decreto nº 35.677,de 09 de junho de 2004, e tendo em vista o Processo nº SEI-270001/001568/2020,

R E S O LV E :

Art. 1º - Conceder a Medalha “ETERNO HERÓI”, como forma de dis-tinção, aos bombeiros militares que foram inativados por acidente emserviço, a saber:

RAFAEL MAGALHAES FRAUCHES ALVES, Subtenente BM (postmortem);

GERALDO ALVES RIBEIRO, 1º Sargento BM (post mortem);

K L E R TO N GONÇALVES DE ARAUJO, 3º Sargento BM (post mor-tem);

JOSE PEREIRA DE SA NETO, 3º Sargento BM (post mortem);

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


LEANDRO S A M PA I O MONTEIRO

Comandante-Geral

Id: 2275831

CORPO DE BOMBEIROS M I L I TA R DO E S TA D ODO RIO DE JANEIRO

ATO DO COMANDANTE-GERAL

P O R TA R I A CBMERJ Nº 11 2 4 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

REVOGA AS P O R TA R I A S CBMERJ Nº 1073,DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 E Nº 111 9 , DE16 DE SETEMBRO DE 2020.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS M I L I TA RDO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lheconfere o art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, considerandoo art. 48, §2º, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, que ins-titui o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Ja-neiro - RIOPREVIDÊNCIA e dá outras providências, e tendo em vistao que consta do Processo nº SEI-270001/001582/2020,

R E S O LV E :

Art. 1º - Revogar as Portarias CBMERJ Nº 1073, de 03 de setembrode 2019 e Nº 1119, de 16 de setembro de 2020.



LEANDRO S A M PA I O MONTEIROComandante-Geral

Id: 2275743

Secretaria de Estado de Educação

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5880 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

REVOGA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.868,DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, QUE E S TA -BELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARAO INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOSNA REDE ESTADUAL DE ENSINO/SEEDUCNAS UNIDADES ESCOLARES COM OFERTADA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS /EJA, PARA O 2º SEMESTRE DO ANO LETIVODE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/003889/2020 e,

CONSIDERANDO:

- o previsto no Decreto Estadual nº 46.973, de 16 de março de 2020,que reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estadodo Rio de Janeiro, em razão do contágio e adota medidas de enfren-tamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19),fato este que postergou o calendário escolar referente ao 1º Semestredo ano letivo de 2020 na Rede Estadual de Ensino/SEEDUC;

- a necessidade de conclusão de ações pedagógicas junto aos dis-centes do 1º Semestre do atual ano letivo dos referidos cursos/mo-dalidades de que trata a referida Resolução;

- o tempo exíguo para o planejamento e a realização do 2º Semestredo atual ano letivo, tendo em vista a previsão de término do calen-dário letivo para o dia 30/12/2020.

R E S O LV E :

Art. 1º - Revogar a Resolução SEEDUC nº 5.868, de 18 de setembrode 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em21/09/2020.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.


COMTE BITTENCOURT

Secretário de Estado de Educação

Id: 2275741

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ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5881 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROGRAMADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO PERÍODODE PANDEMIA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri-buições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI030029/005643/2020,

CONSIDERANDO:

- a decisão judicial liminar proferida pela 1ª Vara da Infância e Ju-ventude nos autos do Processo nº 0093472-52.2020.8.19.0001, quedeterminou que o Estado do Rio de Janeiro forneça alimentação paratodos os alunos da educação básica da rede pública estadual de en-sino, durante o período de emergência sanitária decorrente da pan-demia da COVID-19;

- a Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020, que altera a Lei nº 11.947,de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, du-rante o período de suspensão das aulas em razão de situação deemergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimen-tícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar - PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolaspúblicas de educação básica;

- a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, quedisciplinam todas as ações do governo do Estado, de modo que ne-nhuma despesa pública do Estado possa ser executada fora do or-çamento;

- os princípios constitucionais da economicidade da despesa pública,que impõe a adoção de cuidados para se evitar o desperdício de re-cursos públicos;

- o Decreto Estadual nº 47.105, de 04 de junho de 2020, que de-termina, em cumprimento de decisão judicial, a abertura das UnidadesEscolares da Rede Pública Estadual de Ensino exclusivamente para aoferta de merenda escolar.

- A Resolução SEEDUC nº 5879 de 14 de outubro de 2020, que es-tabelece de forma excepcional normas complementares para a orga-nização e reestrutura de oferta dos cursos de ensino fundamental emédio, no ano letivo de 2020, e dá outras providências.

R E S O LV E :

Art. 1º - Regulamentar a distribuição de alimentos e refeições, no âm-bito do Programa de Alimentação Escolar, aos alunos da rede esta-dual de ensino público, que permanecerem em ensino remoto, em de-corrência das medidas de combate da pandemia causada pelo CO-VID-19, e aos estudantes que retornarem ao cotidiano escolar.

§ 1º - Todos os alunos que compõem o cadastro nos termos da CISUPAD/COSEAL nº 02 continuarão recebendo os kits de ajuda ali-mentar, independentemente do retorno ao cotidiano escolar e os alu-nos que retornarem às atividades presenciais receberão também re-feições enquanto estiverem no âmbito escolar;

§ 2º - Durante duas semanas de adaptação ao retorno das atividadespresenciais, será realizada a distribuição de merenda fria, a fim deevitar desperdício de gêneros perecíveis e, após esse período, a uni-dade escolar retomará a distribuição de merenda quente;

§ 3º - Os alunos que retornarem às atividades presenciais poderãocontinuar recebendo o kit de ajuda alimentar.

Art. 2º - As unidades escolares deverão adaptar os procedimentos dealimentação escolar, observando efetivas normas de higiene quantoao preparo e distribuição de alimentação aos alunos.

Art. 3º - O cálculo do valor per capita dos gêneros alimentícios de-verá ainda observar:

a) o montante dos recursos destinados à alimentação escolar a seremcreditados durante o período da pandemia calculados de acordo coma Resolução SEEDUC nº 5.722/2020;

b) o total de alunos que retornarão às atividades presenciais;

c) o total de alunos cadastrados para recebimento dos kits.

Parágrafo Único - Os valores dos gêneros alimentícios adquiridoscom os recursos destinados à alimentação escolar deverão seguir oestabelecido na Tabela de Preço de Valores Máximos dos GênerosAlimentícios da Fundação Getúlio Vargas - FGV/TCE/IBRE, do mês daaquisição.

Art. 4º - A forma de distribuição da ajuda alimentar deverá garantirque não haja aglomerações nas Unidades Escolares, conforme crité-rios e procedimentos a serem definidos pela comunidade escolar epela equipe diretiva.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE-EDUC nº 5845, de 08 de junho 2020.


COMTE BITTENCOURT

Secretário de Estado de Educação

Id: 2276010

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

ATOS DO SUBSECRETÁRIO

DE 15/10/2020

EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Edu-cação.

ANTONIO HENRIQUE MACHADO LOPES, ID. Funcional nº 4325871-9, vínculo 1, mat. n° 940.972-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6,com validade a contar de 10/09/2020. Processo nº SEI-030039/001646/2020.

JEFFERSON PIRES, ID. Funcional nº 5073833-0, vínculo 1, mat. n°3.080.829-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contarde 16/09/2020. Processo nº SEI-030030/001312/2020.

NELSON MAURICIO SILVA BARBOSA, ID. Funcional nº 3338935-7,vínculo 1, mat. n° 838.338-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 8, comvalidade a contar de 14/09/2020. Processo nº SEI-030033/001464/2020.

NELSON LUIZ DO VALLE SANTOS, ID. Funcional nº 3339077-0, vín-culo 1, mat. n° 841.738-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, comvalidade a contar de 14/09/2020. Processo nº SEI-030033/001458/2020.

DIEGO CAETANO MIRANDA, ID. Funcional nº 5006624-2, vínculo 2,mat. n° 3.109.866-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validadea contar de 15/09/2020. Processo nº SEI-030041/002022/2020.

GEORGE ANDRÉ PIRES DE MELO, ID. Funcional nº 5032835-2, vín-culo 1, mat. n° 3.068.387-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, comvalidade a contar de 15/09/2020. Processo nº SEI-030034/000841/2020.

MARCIA CRISTINA MARTINS OUTEIRAL, ID. Funcional nº 3824325-3, vínculo 1, mat. n° 827.555-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 7,com validade a contar de 16/09/2020. Processo nº SEI-030034/000848/2020.

PAULO SERGIO DE MELLO FERREIRA, ID. Funcional nº 570630-0,vínculo 4, mat. n° 940.913-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, comvalidade a contar de 16/09/2020. Processo nº SEI-030031/000621/2020.

MARLIA DA SILVA CASTRO, ID. Funcional nº 3803733-5, vínculo 2,mat. n° 833.606-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 8, com validade acontar de 15/09/2020. Processo nº SEI-030034/000845/2020.

PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI, ID. Funcional nº 3883877-0, vínculo1, mat. n° 829.575-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 8, com validadea contar da publicação. Processo nº SEI-030038/000743/2020.

IGOR DA COSTA CARNEIRO PINHO, ID. Funcional nº 5020529-3,vínculo 1, mat. n° 3.050.579-6, do cargo de Inspetor de Alunos, comvalidade a contar de 17/09/2020. Processo nº SEI-030042/000821/2020.

VERONICA RAFAELA PINHEIRO DE JESUS, ID. Funcional nº5009983-3, vínculo 1, mat. n° 3.034.866-8, do cargo de Prof. Doc. I,D, ref. 5, com validade a contar de 18/09/2020. Processo nº SEI-030034/000904/2020.

RONALD COUTINHO PINTO, ID. Funcional nº 5026447-8, vínculo 2,mat. n° 3.082.680-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validadea contar de 22/09/2020. Processo nº SEI-030035/001462/2020.

LUCIANA MOTA GOUVEA, ID. Funcional nº 5025968-7, vínculo 1,mat. n° 3.058.342-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validadea contar de 23/09/2020. Processo nº SEI-030036/001230/2020.

JORDEI DE PAULA, ID. Funcional nº 4387093-7, vínculo 2, mat. n°971.832-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contarde 24/09/2020. Processo nº SEI-030039/001955/2020.

JAQUELINE FELIX BARBOSA, ID. Funcional nº 5092375-7, vínculo1, mat. n° 3.105.600-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com va-lidade a contar de 30/09/2020. Processo nº SEI-030037/001082/2020.

PRISCILA RANGEL NUNES MIGOWSKI, ID. Funcional nº 4323764-9,vínculo 1, mat. n° 937.806-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, comvalidade a contar de 15/09/2020. Processo nº SEI-030035/001284/2020.

Id: 2275778


SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ATOS DO SUPERINTENDENTE

DE 15/10/2020

DISPENSA, com validade a contar de 25/08/2020, SELMA LOPESAPOLINÁRIO, Agente Administrativo, ID 1988906-2/1, da função deAgente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4838-18 do CRIAAD Duquede Caxias, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Muni-cípio do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-030022/009203/2020.

DESIGNA IVANILDO AUGUSTO BRAGA, Agente de Segurança So-cioeducativo, ID 1984471-9/1, para exercer, com validade a contar de25/08/2020, a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº4838-18 do CRIAAD Duque de Caxias, do Departamento Geral deAções Socioeducativas, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC,com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processonº SEI-030022/009203/2020.

DESIGNA MARIA HELENA SILVA FURTADO, Inspetor de Alunos, ID5023454-4/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do NúcleoSimples do C.E. Amazonas, U.A 11802307521, Município do Rio deJaneiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30%do DAS-6. Processo nº SEI-030036/001412/2020.

Id: 2275787




DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DE 15/10/2020

PROCESSO Nº SEI-03/042/003579/2019 - RENATA CRISTINA DEMELO LEITE MOREIRA, ID. Funcional nº 43910165/1, Professor Ins-petor Escolar. AV E R B E M - S E , nos termos do § 9º, do artigo 201 daConstituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº530/1982, os períodos de 02/01/1992 a 19/01/1993; 02/01/1995 a21/08/1996 e de 20/08/2001 a 24/07/2002, num total de 1.321 dias deefetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social -INSS (RGPS), desprezando-se o período de 25/07/2002 a 02/12/2002,por estar concomitante com o período já averbado segundo o Inciso I,do Aartigo 80 do Decreto nº 2479/79.

PROCESSO Nº SEI-030039/001193/2020 - CLÁUDIA DOS SANTOSNUNES, ID. Funcional nº 36354694/1, Prof. Doc. I. AV E R B E - S E , nostermos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, ParágrafoÚnico, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/09/1989 a30/06/1994, num total de 1.764 dias de efetivo exercício prestado aoInstituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), desprezando-seos períodos de 01/07/1994 a 18/07/1994 e de 02/05/1996 a30/01/2000, por estar concomitante com o Governo do Estado do Riode Janeiro.

PROCESSO Nº SEI-030037/000102/2020 - MARIA INÊZ CRESPOVELOSO DA SILVA, ID. Funcional nº 37083988/1, Inspetor de Alunos2 G. AV E R B E - S E , nos termos do § 9º, do artigo 201 da ConstituiçãoFederal/ 88, inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de01/08/1986 a 23/07/1987, num total de 357 dias de efetivo exercícioprestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Es-tado do Rio de Janeiro FAPERJ (RPPS), como Inspetor de Alunos naEscola Isolada Vila Leopoldina.

PROCESSO Nº SEI-030040/000683/2020 - FÁBIO TOLEDO DA SIL-VA, ID. Funcional nº 42820863/2, Prof. Doc. I. AV E R B E M - S E , nos ter-mos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, ParágrafoÚnico, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/03/2006 a02/05/2006; 04/05/2009 a 04/12/2009; 17/05/2010 a 07/07/2010 e de09/08/2010 a 26/01/2012, num total de 862 dias de efetivo exercícioprestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS).

PROCESSO Nº SEI-03/042/003213/2019 - RENATA ÉVEA DE OLI-VEIRA MARTINS, ID. Funcional nº 5604303/3, Prof. Doc. I. AV E R B E -SE, nos termos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/ 88,inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 25/10/2000 a23/05/2007, num total de 2.402 dias de efetivo exercício prestado àPrefeitura Municipal de Magé (RPPS), como Professor II-B, despre-zando-se o período de 24/05/2007 a 03/05/2016, por estar concomi-tante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

PROCESSO Nº SEI-030032/001022/2020 - ANDRÉIA DE CARVALHOPEREIRA BARCELOS AVELINO, ID. Funcional nº 35927631/1, Prof.Doc. II. AV E R B E M - S E , nos termos do § 9º, do artigo 201 da Cons-tituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982,os períodos de 13/04/1987 a 15/12/1987; 01/01/1989 a 31/12/1989 ede 01/01/1991 a 31/03/1992, num total de 1.063 dias de efetivo exer-cício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS).

PROCESSO Nº SEI-030035/001851/2020 - JANE FERNANDES NO-VO, ID. Funcional nº 39714527/1, Prof. Doc. I. AV E R B E - S E , nos ter-mos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, ParágrafoÚnico, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 11/03/1985 a18/03/1988, num total de 1.104 dias de efetivo exercício prestado aoInstituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), como Professora,desprezando-se o período de 05/01/1981 a 21/05/1981, por solicitaçãodo servidor.

PROCESSO Nº SEI-030022/008921/2020 - LELIS PAIVA, ID. Funcio-nal nº 19854838/1, Agente de Segurança Socioeducativa. AV E R B E M -SE, nos termos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/ 88,Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de01/08/1991 a 17/02/1992; 05/10/1992 a 31/08/1994; 30/09/1994 a31/03/1995; 01/08/1996 a 29/10/1996 e de 01/03/1997 a 30/09/1998,num total de 1.743 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Na-cional de Seguro Social - INSS (RGPS), como Diversos, desprezando-se o período de 01/10/1998 a 17/12/1998, por estar concomitante como Governo do Estado do Rio de Janeiro.

PROCESSO Nº SEI-03/032/003627/2019 - RAUL SOARES DE AL-MEIDA JUNIOR, ID. Funcional nº 35267330/1, Prof. Doc. I. AV E R B E -SE, nos termos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/ 88,Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de01/04/1982 a 26/09/1994, num total de 4.562 dias de efetivo exercícioprestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), des-prezando-se os períodos de 01/03/1995 a 30/05/1995; 13/02/1996 a31/12/1996; 07/02/1997 a 22/12/1997; 01/08/1997 a 06/04/1999, porsolicitação do servidor e de 07/04/1999 a 02/02/2000, por estar con-comitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

PROCESSO Nº SEI-03/022/002949/2019 - MARIANA FERREIRA GO-MES, ID. Funcional nº 50096168/1, Técnico de Enfermagem. AV E R -BE-SE, nos termos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/88, inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de01/12/2010 a 26/12/2012, num total de 757 dias de efetivo exercícioprestado à Prefeitura Municipal de Resende (RPPS), como Técnico deEnfermagem, desprezando-se o período de 27/12/2012 a 31/03/2019,por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

PROCESSO Nº E-03/005/3026/2017 - CLAUDIA CRISTINA PINTODUARTE MOURA, ID. Funcional nº 33281335/2, Prof. Doc. I. ANOTESE que o efetivo exercício prestado foi como Professora, e não cons-tou no despacho de 03/10/2017, publicado no D.O. de 17/10/2017.

Id: 2275800




DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DE 16/10/2020

PROCESSO Nº E-03/007/8073/2018 - ANA CAROLINA GARRIDOOGNIBENE, ID. Funcional nº 43330339/2, Prof. Doc. I. AV E R B E - S E ,nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o pe-ríodo de 07/02/2011 a 06/02/2013, num total de 731 dias de efetivoexercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS(RGPS), como Professora, desprezando-se os períodos de 01/02/2011a 06/07/2011, por solicitação da Servidora e de 07/02/2011 a15/07/2011, por estar concomitante com o INSS.

PROCESSO Nº E-03/035/365/2019 - CÁTIA ROSIMERE LEITE, ID.Funcional nº 34132279/1, Servente. AV E R B E M - S E , nos termos do Pa-rágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de06/07/1977 a 12/09/1978; 17/09/1979 a 11/12/1979; 12/07/1982 a09/10/1982; 25/11/1982 a 03/01/1983; 17/07/1986 a 24/04/1987;15/05/1989 a 09/03/1990 e de 01/06/1990 a 05/03/1992, num total de1.872 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Se-guro Social - INSS (RGPS), como Diversos.

Id: 2275851




D E S PA C H O S DO SUPERINTENDENTE

DE 16/10/2020

PROCESSO Nº E-03/004/100567/2018 - CLAUDIA MARCIA DE MELOMATTOS, ID Funcional nº 5618800/3, Prof. Doc. I. CONCEDO 06(seis) meses de Licença Especial pelos períodos de 28/04/2007 a26/07/2012 e de 26/10/2012 a 25/10/2017.

PROCESSO Nº E-03/1.730.285/2000 - LEILA MIRIAN CORREIA DESÁ AZEREDO, ID Funcional nº 33943354/1, Prof. Doc. II. CONCEDO12 (doze) meses de Licença Especial pelos períodos de 07/03/1994 a25/04/1999; 27/04/2001 a 20/07/2006; 14/12/2008 a 19/12/2013 e de20/12/2013 a 03/01/2019, tornando sem efeito as publicações anterio-res referentes ao mesmo benefício.

Id: 2275860

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃODEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOC I O E D U C AT I VA S

CORREGEDORIA

ATO DO CORREGEDORDE 14/10/2020

INSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades descritasno Processo nº SEI-030022/008463/2020 - SAD 1685, designando pa-ra procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da pu-blicação, o servidor RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SAL-LES, ID Funcional 1988165-7.

Id: 2275642

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃODEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOC I O E D U C AT I VA S

CORREGEDORIA

ATO DO CORREGEDORDE 14/10/2020

INSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades descritasno Processo nº SEI-030022/010242/2020, SAD 1684, designando paraprocedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publi-cação, o Servidor MAX LUIZ BORGES BARBOSA, ID 5009729-7.

Id: 2275653

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Secretaria de Estado deCiência, Tecnologia e Inovação

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIAE INOVAÇÃO

ATO DA SECRETÁRIADE 16/10/2020

DESIGNA o servidor MARIO GOMES DE AMORIM FILHO, ID. Fun-cional nº 5097704-0, Subsecretário de Políticas Públicas e EnsinoTecnológico, para responder pelas atribuições da Diretoria Geral deAdministração e Finanças, no período de 10 de outubro de 2020 a 12de novembro de 2020, em substituição ao Diretor Geral de Adminis-tração e Finanças, BRUNO CAMPOS PEREIRA, ID. Funcional nº5015469-9, sem prejuízo de suas atribuições. Processo n° SEI-260016/000103/2020.

Id: 2275885


FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR ÁDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTEDE 14/10/2020

DESIGNA os servidores PAULO ROBERTO RIBEIRO, ID.: 616623-7,como Gestor, e GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA, ID.:51032791, como suplente do Sistema de Governança e Gestão deTransportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SI-GETRANSP, representando a Fundação CECIERJ, em atendimento aoartigo 22 do Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, conformeProcesso Administrativo nº SEI-260004/002015/2020.

Id: 2275868

FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

ATOS DO PRESIDENTEDE 13/10/2020

APOSENTA GLÓRIA REGINA VASCO CAMPOS, matrícula nº0822.866-0, ID 2100644-0, vínculo 1, cargo SUPERVISOR EDUCA-CIONAL, referência ESP TP E11, da Fundação de Apoio à EscolaTécnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, eInovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003 e com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC103/2019, Processo nº E-26/005/1198/2017.

APOSENTA MARIZI SOARES PERES, matrícula nº 0222.564-7, ID4029625-3, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC40HE10, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Se-cretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos doartigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com § 5ºdo art. termos do art. 40, da Constituição Federal de 1988, e com §7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC nº 103/2019, Processonº E-26/005/103863/2018.

Id: 2275750

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


ATO DO PRESIDENTE INTERINODE 13/10/2020

DESIGNA o Servidor CESAR HENRIQUE FIESCHI LAVAGNINOCRUZ, Identidade Funcional nº 5781523, para atuar como GestorExecutivo do Termo de Cooperação Técnica nº 0025/2016 - FAETECe SECMIERJ, publicado no D.O. de 28/03/2019, pág. 31, pelo períodode vigência do Instrumento constante do Processo nº E-26/005/363/2016, em substituição à Servidora ROGÉRIA FEITOZA VA-RELLA DE ALMEIDA, Identidade Funcional 3225855-0.

Id: 2275752


ATOS DO PRESIDENTE INTERINODE 14/10/2020

EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:

LUIZ CARLOS VIEIRA GOMES, ARTÍFICE, ID 20912650/1, referênciaFUND 9S, a contar de 20 de julho de 2020. Processo nº SEI-260005/001543/2020.

MIGUEL NEPOMUCENO NETO, PROFESSOR FAETEC I - 20H, ID40616274/3, referência DOC 20HE9, a contar de 10 de agosto de2020. Processo nº SEI-260005/001314/2020.

SANDRA INES DE ALMEIDA TEIXEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, ID 42537622/1, referência FUND I 7S, a contar de 28 deagosto de 2020. Processo nº SEI-260005/001368/2020.

SICILIA FERREIRA PONCE PASINI JUDICE, PROF FAETEC ENSSUP 40H, ID 43504027/2, referência DOC 40HD4, a contar de 30 dejulho de 2020. Processo nº SEI-260005/001485/2020.

Id: 2275754

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVA-ÇÃO


DESPACHO DO PRESIDENTE INTERINODE 13.10.2020

PROCESSO nº SEI-260005/001799/2020 - AUTORIZO a concessãode progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no ca-pítulo V, Art. 12, da Lei 6.720 de 24 de março de 2014, assim comoda Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidoresabaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelosmembros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho eFormação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de AGOS-TO/2020, com efeitos a contar de 01/09/2020.

ID. FUNC. VINC. NOME CARGO DE PA R A40010058 2 ACILEIA FELIX DA SILVA PROFESSOR FAETEC I

40hPADRÃO 11 PADRÃO 12

5784786 1 ADILSON LUIZ DA COS-TA

INSTRUTOR DISCIPLINAPROF. I

PADRÃO 9 PADRÃO 10

50341022 3 ADRIANA CRISTINA DEFREITAS FERREIRA

PROFESSOR FAETEC I40h

PADRÃO 3 PADRÃO 4

44669526 2 ADRIANA CRISTINAGONZALEZ RITO DE MA-

CEDO

AGENTE ADMINISTRATI-VO

PADRÃO 3 PADRÃO 4

19732570 2 ADRIANA NOGUEIRA AU-G U S TO



44213310 2 ADRIANE SANTOS DI PA-CE GOMES


PADRÃO 3 PADRÃO 4

20734247 1 ADRIANO THEODORODA SILVA



5785286 1 AILTON HILARIO PROFESSOR FAETEC I20h


5534860 2 AJAX ANTONINO REGO PROFESSOR FAETEC I20h


44669461 1 ALESSANDRA FERREIRADE SOUZA RODRIGUES

SUPERVISOR EDUCA-CIONAL

PADRÃO 3 PADRÃO 4

40075389 2 ALEX MARCO PORTOFONSECA



4 2 6 5 8 4 11 1 ALEX PINTO DOS SAN-TO S

AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS

PADRÃO 7 PADRÃO 8

21007241 3 ALEXANDRE DO NASCI-M E N TO



2 0 8 4 8 11 0 2 ALEXANDRE IGNACIODE AZEVEDO



32268327 1 ALEXANDRE MARTINSRODRIGUES



20823266 2 ALEXANDRE NEVESLOUZADA



20722265 1 ALEXANDRE PINTO RI-BEIRO



33767157 3 ALINE BRASIL QUADROS PROFESSOR FAETEC I20h

PADRÃO 3 PADRÃO 4

5785260 1 ALINE MAIA MARINHO PROFESSOR FAETEC I40h


50342100 1 ALINE RIBEIRO GONÇAL-VES PRESGRAVE

INSPETOR DE ALUNOS PADRÃO 3 PADRÃO 4

43609210 3 ALUISIO MACHADO DACRUZ


PADRÃO 3 PADRÃO 4

32777329 2 ANA BEATRIZ FELIX PROFESSOR FAETEC I40h


20868359 2 ANA BEATRIZ OLIVEIRADO COUTO



20762160 1 ANA CARLA VILA COR-REA



35655186 2 ANA CRISTINA DE CAR-VA L H O



20929331 2 ANA LUCIA CORREAS A M PA I O



5785308 1 ANA LUCIA GOMES MA-R AVA L H A S



43753329 4 ANA LUCIA MENDES VI-TA L


PADRÃO 3 PADRÃO 4

32375794 1 ANA MARIA LUIZ DA SIL-VA



44669771 2 ANA PAULA ALMEIDA DEMORAIS


PADRÃO 3 PADRÃO 4

41301650 4 ANA PAULA DUARTE PE-REIRA



20830742 2 ANA PAULA PILLAR DOSSANTOS LEITÃO



25745824 3 ANA RITA ALVES FER-REIRA



44669208 2 ANDERSON DE SOUZAOLIVEIRA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

5785456 1 ANDERSON EVANDROSIMEÃO DA SILVA



5558719 4 ANDERSON JOSE DAFONSECA



5558719 2 ANDERSON JOSE DAFONSECA



20741839 1 ANDRE LUIS BARROSOS A N TO S

TÉCNICO ESPECIALISTA PADRÃO 9 PADRÃO 10

5563747 2 ANDRE LUIS TORIBIOD A N TA S



42005965 4 ANDRÉ LUIZ BATOULIS A N TO S


PADRÃO 3 PADRÃO 4

20763875 3 ANDREA REIS ALBINO PROFESSOR FAETEC I20h


34508929 2 ANGELA MARIA DE PAU-LA

INSPETOR DE ALUNOSII

PADRÃO 7 PADRÃO 8

43262651 2 ANGELINA GABRIELLESIQUEIRA MOREIRA


PADRÃO 4 PADRÃO 5

20921020 1 ANGELO ANTONIO DAMOTTA DUARTE



5771080 2 ANICE DE ALMEIDA VAR-GAS



5771064 2 ANNA BEATRIZ DE AVEL-LAR MELO



44341296 1 ANNA CARLA SIQUEIRARAMOS


PADRÃO 4 PADRÃO 5

20762658 1 ANNA MARIA SOTERODA SILVA NETO


PADRÃO 7 PADRÃO 8

20807490 1 ANTONIO DE PADUA CU-NHA FIGUEIREDO



40170659 2 ANTONIO RAIMUNDOCOSTA PINHEIRO



5785464 1 ARNALDO FONSECABORGES



5592364 2 BARBARA TRINDADEROCHA



44669348 1 BEATRIZ DE SOUZA AN-DRADE MACIEL


PADRÃO 3 PADRÃO 4

44670664 2 BEATRIZ HELENA CA-MARGO LIMA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

44669763 2 BETANIA RODRIGUESDA ROCHA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

39250253 3 BETTY DANTAS SILVA INSPETOR ESCOLAR PADRÃO 4 PADRÃO 544669453 2 CAMILA DE SOUZA ALE-

XANDRE CARVALHOPROFESSOR FAETEC I


44669828 2 CARLA MURARI JOAZEI-RO


PADRÃO 3 PADRÃO 4

5785472 2 CARLA RENATA GON-Ç A LV E S



20843879 1 CARLOS ALBERTO FI-DALGO



44669658 2 CARLOS AUGUSTO SIL-VA DE CARVALHO

TÉCNICO SUPERIOR PADRÃO 3 PADRÃO 4

20801947 1 CARLOS PEREIRA SOU-ZA

COZINHEIRO PADRÃO 11 PADRÃO 12

20837399 2 CARLOS VINICIUS NAS-CIMENTO BARBOSA



39046435 2 CARMELITA VIEIRA DEMELO FREITAS



20784341 1 CARMEN LUCIA FERREI-RA



43160085 1 CAROLINA GONÇALVESPEREIRA JAHARA MA-

CULLO BRAGA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

44669160 2 CAROLINA GRIGOLLICERDEIRA

ORIENTADOR EDUCA-CIONAL

PADRÃO 3 PADRÃO 4

5784930 1 CATIA DE LUCAS PINTO PROFESSOR FAETEC I40h


20903154 1 CATIA ROSANE SIMASMUTI FARIAS



42185017 3 CECÍLIA RIBEIRO VOIET-TA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

44670150 1 CELIA ALVES GILLY DEMIRANDA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

44669712 2 CHRISTIANE CARDOSODE SOUZA


44292724 2 CIRO DE AZEVEDOMONTES


PADRÃO 4 PADRÃO 5

44343256 1 CLARISSE PEREIRA DAS I LVA


PADRÃO 4 PADRÃO 5

20942559 1 CLAUDIA CUNHA DEOLIVEIRA IGNÁCIO



34497625 2 CLAUDIA DOS SANTOS PROFESSOR FAETEC I40h


5764335 3 CLAUDIA MOREIRA DIASDA SILVA



20765550 2 CLAUDIO HENRIQUEAFONSECA DE SOUZA



20749015 1 CLAUDIO ROSA A RT Í F I C E PADRÃO 12 PADRÃO 1340484920 2 CLEYSON MEDEIROS

DOS SANTOSPROFESSOR FAETEC I


20868537 1 COSME LUCIO MACHA-DO DOS SANTOS



20804962 1 CRISTIANE BARCELOSS A N TO S



5785103 1 CRISTIANE DIAS CAL-DAS



35720140 2 DAISY PORTO GOMES PROFESSOR FAETEC I20h


20903642 1 DANIELE TORRESGEAMMAL



20760850 1 DARCY FERRACO JU-NIOR



44341377 1 DÉBORA BASILIO GAS-PA R


PADRÃO 4 PADRÃO 5

41390962 1 DEBORA CASSIMIRASANTA CRUZ FEIJO



20944659 1 DECIO LIMA PROFESSOR FAETEC I40h


20926189 1 DENISE COSTA DE CAR-VALHO E SILVA



2 0 7 4 11 6 2 1 DENISE GRECO DO ES-PIRITO SANTO



20800355 1 DENISE OLIVEIRA JAC-COUD



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42658454 1 DENISE SIQUEIRA SOA-RES


PADRÃO 7 PADRÃO 8

30544785 4 DIMAR MARCOS DE MA-TO S



44669836 2 DOMINIQUE DE SOUZADUPUY


PADRÃO 3 PADRÃO 4

20881940 1 DORA ALBA MELLOGUEDES



5785499 1 EDGAR ELLER JUNIOR PROFESSOR FAETEC I40h


21003777 1 EDILENE MARIA PESSOA A RT Í F I C E PADRÃO 11 PADRÃO 1244670249 2 EDSON DINIZ DA SILVA PROFESSOR FAETEC I


43876374 3 ELAINE MARINA DA SIL-VA GUIMARÃES


PADRÃO 3 PADRÃO 4

5785278 1 ELIANE MARIANO DEOLIVEIRA DE ALBU-

QUERQUE



44669283 2 ELIANE SILVA DE OLIVEI-RA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

20854153 2 ELISA GOLDMAN PROFESSOR FAETEC I40h


44669291 2 ELISABETE CAXIAS DESOUZA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

40390659 2 ELIZABETH DEGLI ES-POSTE DE BORBOREMA



40280748 1 ELOISA OTAVIA LIMA DEMORAES



42536758 5 ELTON SIMOES GON-Ç A LV E S


PADRÃO 3 PADRÃO 4

42032261 4 ESTÉFANE PEREIRA PIN-TO DE SOUZA MANHÃES


PADRÃO 3 PADRÃO 4

5785189 2 FABIO TADEU DE MACE-DO SANTANA



10160930 1 FATIMA DE GUADALUPEDOS SANTOS BARBOSA



37096737 2 FATIMA MARIA PEGOJUSTINIANO DA COSTA



4 1 3 9 0 9 11 1 FATIMA REGINA BRITOUHR



40618927 2 FATIMA ROSANE TEIXEI-RA MENDES DE SOUZA



42785120 5 FAUSTO FERREIRA FA-RIA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

44294298 2 FAUSTO JOSE MACHAYDE OLIVEIRA


PADRÃO 4 PADRÃO 5

44669313 2 FELIPE CARLOS CLIMA-CO TRINDADE


PADRÃO 3 PADRÃO 4

44669518 2 FELIPE LIMA RIBEIRO AGENTE ADMINISTRATI-VO

PADRÃO 3 PADRÃO 4

20761546 2 FERNANDA CRISTINAANTUNES GOULART DE

SOUZA



5641543 3 FERNANDA DE ALMEIDAVIEIRA


5784964 1 FERNANDA DE ARAUJOCARDOSO PINTO



42658489 1 FERNANDA GOMES DOSS A N TO S


PADRÃO 7 PADRÃO 8

44669593 2 FERNANDA GONÇALVESRAMOS


PADRÃO 3 PADRÃO 4

44670982 2 FERNANDA RAMOS PIN-TO


5785154 1 FERNANDO ALFREDOXAVIER PEREIRA



32298080 1 FERNANDO ANTONIOBERARDO RABELO DE

C A RVA L H O



20930879 1 FERNANDO TELES DAS I LV E I R A


44669739 2 FLAVIA CRISTINA SILVAB AT I S TA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

42629560 1 FLAVIA DE OLIVEIRAMARQUES


PADRÃO 5 PADRÃO 6

41390920 1 FLAVIA ESTEVES RAN-GEL MENDES



20737513 1 FLAVIO LUIZ AGOSTI-NHO DA SILVA



44295197 2 GABRIELA CRISTINA OLI-VEIRA DE MIRANDA


PADRÃO 4 PADRÃO 5

20947852 3 GENILSON SOUZA ZAM-BA



44337566 1 GEORGEA INGRID PRA-DO CARNEIRO

INSPETOR ESCOLAR PADRÃO 4 PADRÃO 5

20823568 1 GIOVANNA SODRE RO-DRIGUES



44669550 2 GLORIA MARIA DE SOU-SA DOS SANTOS


5785421 1 HELEN CRISTINA ARAU-JO DE OLIVEIRA



5785081 1 HELENA DOS SANTOSTAVA R E S



41818229 3 HELVIO REIS PECLAT PROFESSOR FAETEC I40h

PADRÃO 3 PADRÃO 4

44669844 2 HENRIQUE AMORIMSOARES


PADRÃO 3 PADRÃO 4

5765730 2 HENRIQUE BARBOSA DESOUZA JUNIOR



37380443 3 IRAN MARCELINO DESOUSA


PADRÃO 4 PADRÃO 5

20800541 1 IVANI RIBEIRO NUNEZMACHULIS



5784875 1 JAIR SOUZA DE PAULA INSTRUTOR DISCIPLINAPROF. I


20769857 1 JAIRO CARDOSO DAS I LVA


5785243 1 JANILSON JESUS DESOUZA



5766370 2 JAQUELINE ALEXANDRI-NA RODRIGUES DOS

S A N TO S



20804067 4 JAYR AVELLAR COSTAFILHO



44337590 1 JEFFERSON DE VARGASMUNIZ


PADRÃO 4 PADRÃO 5

32269544 1 JOÃO BATISTA PESSA-NHA



20407548 3 JOÃO CARLOS BAPTISTADA SILVA



20843160 1 JOÃO LUIZ DA SILVA INSTRUTOR DISCIPLINAPROF. I


5785367 1 JOCELITA LAFFITTE DASILVA CAMARGO



38314916 2 JORGE CANDIDO DAS I LVA



40006565 3 JORGE EVARISTO DAS I LVA



20937547 1 JOSE ANCHIETA DE OLI-VEIRA VERAS

A RT Í F I C E PADRÃO 11 PADRÃO 12

5785391 1 JOSE ANTONIO PEREZOREIRO



44343264 1 JOSÉ CARLOS SOARESA PA R Í C I O


5585970 4 JOSE CHRISTIAN LOPES PROFESSOR FAETEC I20h

PADRÃO 4 PADRÃO 5

5783763 1 JOSE DE DEUS DE LIMA PROFESSOR FAETEC I40h


20860870 1 JOSE HENRIQUE SOA-RES



20941757 1 JOSE JULIO PINHEIRODOS SANTOS JUNIOR



21006679 1 JOSE LEOCADIO PEREI-RA BARRETO


44027699 5 JOSÉ MAURO BAPTISTABIANCHI

PROF. FAETEC ENS.SUP. 40h

PADRÃO 3 PADRÃO 4

44068859 3 JOSE RODOLFO SOA-RES DA SILVA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

44669623 2 JULIANA RODRIGUESTA Q U E T T E


PADRÃO 3 PADRÃO 4

44341326 1 JULIANA SILVESTRELOUVEN


PADRÃO 4 PADRÃO 5

32260733 2 KARLLA CRISTHINA DEPAULA SODRE



43559409 4 KATIA FIGUEIRA GOMES PROFESSOR FAETEC I40h

PADRÃO 3 PADRÃO 4

44670729 2 KATIA MEIRA DE SOUZA INSPETOR DE ALUNOS PADRÃO 3 PADRÃO 45698383 3 KRYSTINA CELIA DA SIL-

VA CORREIAPROFESSOR FAETEC I


44669631 2 LEANDRO GOMES ESOUZA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

44669224 2 LEANDRO SANTOS DEB R I TO


44670257 2 LEANDRO SOARES LIMA PROFESSOR FAETEC I20h

PADRÃO 3 PADRÃO 4

40396525 1 LECY SILVA DE ALMEIDA PROFESSOR FAETEC I40h


20852967 1 LEILA GAMA DA SILVACOELHO



42658560 1 LEILSOM ALVES RIVERAC O S TA


PADRÃO 7 PADRÃO 8

5784727 1 LEONARDO GONÇALVESM A RT I N S



20805462 1 LIBANIA IZOLDA VIEIRADOS SANTOS



4 0 3 11 4 6 5 2 LIDIA DE ANDRADE RI-BEIRO RAMOS



5784913 1 LILIA ALVES DOS SAN-TO S



20731469 1 LILIAN DIAS ENNES PROFESSOR FAETEC I20h


40440044 3 LILIANE ALVES DA SILVA PROFESSOR FAETEC I40h

PADRÃO 3 PADRÃO 4

39999840 2 LINDA DA SILVA TEIXEI-RA



42040140 3 LOURIVAL MENDONÇASILVA JUNIOR


PADRÃO 3 PADRÃO 4

40217914 2 LUCI DE OLIVEIRA DAS I LVA



42561213 4 LUCIA DONATO DA SIL-VA MENDES


PADRÃO 3 PADRÃO 4

5784956 1 LUCIANA MUNIZ PROFESSOR FAETEC I40h


5785502 1 LUCIANE CARVALHOJASMIN



5785120 1 LUCIENE DE SOUSA TEI-XEIRA VALES



40716953 2 LUIS CLAUDIO SILVA DAROSA



20928092 2 LUIS VENANCIO COE-LHO VIEIRA



42041627 3 LUIZ CARLOS DE AN-DRADE


PADRÃO 3 PADRÃO 4

20879830 1 LUIZ CEZAR CONSTAN-CIO DE SOUZA



44337604 1 LUIZ MARIO DE ALCAN-TA R A


PADRÃO 4 PADRÃO 5

20879040 1 LUIZ PEREIRA DE SANTANNA


5765501 2 LUIZ WAGNER DA SILVAPA S S O S



5 7 8 5 111 1 MAGUI APARECIDA VAL-LIM DA SILVA



5785030 1 MARCELINA MARRI BAP-TISTA COUTINHO FRAN-

ÇA



20722745 1 MARCELO ALBERTO LU-CENA DIAS



41389271 2 MARCELO ARANTES DEOLIVEIRA



20864760 1 MARCELO BARRETO DEMAGALHAES



20806043 2 MARCELO LUIS LEMOSDA SILVA



43308180 3 MARCELO MORAES DEARAGÃO


PADRÃO 3 PADRÃO 4

42078660 1 MARCELO RODRIGUESDE SOUZA


PADRÃO 4 PADRÃO 5

32298226 2 MARCELO RODRIGUESGAMON



5784921 1 MARCIA DOS ANJOSNASCIMENTO FLORÊN-

CIO



5785049 1 MARCIA DOS SANTOSLUIZ



20853580 1 MARCIA INES DOS SAN-TOS LEITE



43292526 2 MARCIA LHAMAS BARGA INSPETOR ESCOLAR PADRÃO 4 PADRÃO 55785073 1 MARCIA REGINA DE

SOUZAPROFESSOR FAETEC I


5785324 1 MARCIA REGINA DIASRIBEIRO



42055520 1 MARCIA REGINA GAL-VÃO DE SOUZA


PADRÃO 1 PADRÃO 2

37370430 3 MARCIO FRANCO XA-VIER VIEIRA



39928560 2 MARCIO PINTO DE OLI-VEIRA



44669569 2 MARCOS ANTONIO PEI-XOTO RANGEL


PADRÃO 3 PADRÃO 4

44337671 1 MARCOS COUTINHOLEONIDAS


PADRÃO 4 PADRÃO 5

20915551 1 MARCOS ROSA GAUDIELEY



20745885 1 MARCOS VAGNER CHA-VES


5783739 2 MARCOS VIEIRA DA SIL-VA



40190730 2 MARIA ANGELA MEN-DONÇA BRANDÃO



5785022 1 MARIA CLAUDIA DUTRALOPES BARBOSA



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40454282 2 MARIA CONSOLAÇÃOGONÇALVES DE BAR-

ROS



20740662 1 MARIA CRISTINA CUNHADE CASTRO



20860757 1 MARIA DA PENHA SILVADOS SANTOS



20782365 1 MARIA DE FATIMA GO-MES PEREIRA



20843640 1 MARIA HELENA SANTANNA



20356382 4 MARIA LUCIA MARTINSTEIXEIRA



5785014 1 MARIA TERESA DE SOU-ZA ROSA BARBOSA



20914032 1 MARIALVA DA MOTA SIL-VA



5578825 4 MARINETE ALVES PE-REIRA DE CASTRO


PADRÃO 3 PADRÃO 4

5784905 1 MARISTELA DA CUNHAP O RTO



42640458 1 MARNIX BARBOSA HORA AGENTE ADMINISTRATI-VO

PADRÃO 7 PADRÃO 8

20947550 2 MAURO FERNANDES NE-VES GONZAGA



44669330 2 MICHELE DOS SANTOSFRIGUIS


PADRÃO 3 PADRÃO 4

44669747 1 MILENA PONCE DE OLI-VEIRA LEITE


PADRÃO 3 PADRÃO 4

20941560 1 MILTON DOS SANTOSFONSECA

EDUCADOR SOCIAL II PADRÃO 12 PADRÃO 13

5773598 2 MONICA ASTUTO LOPESM A RT I N S



20882033 2 MONICA PEREIRA MA-CHADO VAZ



5785510 1 MURILO TEIXEIRA PROFESSOR FAETEC I40h


5784980 1 NADIR BARRETO TRAIA-NO



5 7 8 3 11 9 1 NANCI NIGRI SUPERVISOR EDUCA-CIONAL


42658608 1 NATERCIA RIBEIRO GO-MES CARNEIRO


PADRÃO 7 PADRÃO 8

41852427 2 NEIDE MARIA DE SOUZA SUPERVISOR EDUCA-CIONAL

PADRÃO 4 PADRÃO 5

21007063 1 NELIA REGINA BORGESDE CAMPOS


33783683 3 NELIO NASCIMENTO FI-LHO



5785405 1 ODALEA LIMA SALESS I LVA



20909217 1 ODILON DOS SANTOSPA C H E C O


44168454 5 PABLO MIRANDA SOA-RES


PADRÃO 3 PADRÃO 4

43913199 3 PATRÍCIA DA FONSECABARROS


PADRÃO 3 PADRÃO 4

44669585 2 PATRÍCIA DE SOUZAGALLO DA ROSA


37189751 2 PATRICIA FERREIRA DEABREU



42121400 3 PAULO CESAR ANTUNESPEREIRA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

20752040 1 PAULO CESAR DOSS A N TO S


43280730 3 PAULO MAURICIO RAN-GEL GONÇALVES


PADRÃO 4 PADRÃO 5

40670040 1 PAULO RICARDO LOU-RENCO ALVES



40670040 3 PAULO RICARDO LOU-RENÇO ALVES


PADRÃO 3 PADRÃO 4

50202715 3 PAULO TIAGO RODRI-GUES DA SILVA


20831773 1 PEDRO PAULO ARGOLODE SOUZA



20772050 1 PEDRO PAULO BARBO-SA LEITE



43861687 3 PRISCILA NASCIMENTOCARVALHO SILVA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

50247239 3 PRISCILA PEDRO AN-DRADE DA SILVA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

44669240 2 RAJA OLIVEIRA KHALIL PROF. FAETEC ENS.SUP. 40h

PADRÃO 3 PADRÃO 4

44669259 2 RAPHAEL ARRUDA DAS I LVA


39979350 2 RAUL CARLOS RAPOSODA SILVA JUNIOR



20980736 2 REGINA RAMALHO LOU-RENÇO DA SILVA



2 0 9 111 3 0 1 REJANE BATALHA LIMAGOMES



42039150 3 REJANE TEIXEIRA DESOUZA FLORET


PADRÃO 3 PADRÃO 4

34498354 4 RENATO COSME VELLO-SO DA SILVA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

5765790 2 RICARDO ALVES SAID PROFESSOR FAETEC I40h


20869525 1 RITA DE CASSIA MAGA-LHAES DE MELLO COS-

TA



5765919 2 ROBERTO CARLOS SA-LES



44669372 2 ROBERTO LOMBA DON A S C I M E N TO


PADRÃO 3 PADRÃO 4

44669429 1 ROBERTO NORONHACAMPOS


PADRÃO 3 PADRÃO 4

44669194 2 RODRIGO MARQUES DEC A RVA L H O


PADRÃO 3 PADRÃO 4

40325881 1 ROGERIO NORBERTOMARTINS DIAS



44669640 2 RONALDO DE ALMEIDASOBRINHO


PADRÃO 3 PADRÃO 4

5785332 2 ROSALINA ERMELINDAFERNANDES ANTUNES



44669143 2 ROSANA SOUZA DOSSANTOS LIRA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

5596173 2 ROSANE MESSIAS DAS I LVA



20937733 1 ROSANGELA RUFFATOPEREIRA



5785057 1 ROSAURA FERREIRA DASILVA DE FREITAS



5785529 1 ROSENCLEVER LOPESGAZONI



38379333 4 ROSILENE DA SILVAC O S TA

INSPETOR ESCOLAR PADRÃO 4 PADRÃO 5

5785537 1 RUBENS DOS SANTOSGUIMARÃES



33271747 3 SAMUEL DE AQUINO LO-PES


20859635 1 SANDRA EYNG PROFESSOR FAETEC I40h


20757948 1 SANDRA REGINA CAL-DAS BARRETO



31447716 2 SERGIO LOUREIRO DEFIGUEIREDO



20801041 1 SERGIO ROBERTO MO-REIRA DE ANDRADE



5784859 1 SIDNEY ROSA LEAL INSTRUTOR DISCIPLINAPROF. I


41390970 1 SILVANA COSTA DUTRA PROFESSOR FAETEC I40h


5784999 1 SIMONE ALBUQUERQUENOBRE ALACID



44669305 2 SIMONE CUNHA DE OLI-VEIRA


40665070 1 SIMONE DE MORAESASSIS



5785553 2 SIMONE NOVAIS CARVA-LHO



44341407 1 SOLANGE MARIA VIEIRAS I LVA


44342691 1 SUZANA CAVALCANTIMOREIRA


44337698 1 TAINA MORAES DE PAU-LA


PADRÃO 4 PADRÃO 5

2 0 9 4 6 5 11 1 TEREZINHA MARIA DACONCEIÇÃO ERCULANO



35703261 2 THAIS VEIGA ROBERTO PROFESSOR FAETEC I20h


44669380 2 THATYANE GOMES JA-TO B Á


PADRÃO 3 PADRÃO 4

5771056 2 VALERIA GENUNCIOHAENEL



39892620 4 VALQUIRIA MACIEL CHA-GAS



20982577 2 VALTER DE BRITO MEN-DES



44142129 3 VANESSA STAGI CAR-NEIRO


PADRÃO 3 PADRÃO 4

31715346 2 VANIA BRAZ PROFESSOR FAETEC I20h


5775353 2 VANIR LINO RODRIGUES PROFESSOR FAETEC I20h


20908229 1 VERA MARIA FERNAN-DES PEREIRA



44669534 1 VERÔNICA DE FÁTIMADA SILVA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

38309530 3 VILSON SEBASTIÃOFERREIRA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

43888364 3 VIVIANE BATISTA DOSSANTOS RODRIGUES


PADRÃO 4 PADRÃO 5

40152146 2 VIVIANE PERNAS RA-MOS



44343221 1 VIVIANE PESSANHA DESOUZA

PROF. FAETEC ENS.SUP. 40h

PADRÃO 4 PADRÃO 5

44669445 2 VLADIMIR ATHAYDE PROFESSOR FAETEC I20h

PADRÃO 3 PADRÃO 4

20876742 1 WAGNER MIGUEL PEREI-RA



42405408 3 WAGNER SABINO LOPESBERNARDO


44669275 2 WAGNER SALLES PROF. FAETEC ENS.SUP. 40h

PADRÃO 3 PADRÃO 4

5785413 1 WALDEMAR PRADELLAGRAVINA GAMA



20917538 1 WANDERLEY CONDED A N TA S



42067634 3 WANIA LIMA PARÁ ORIENTADOR EDUCA-CIONAL

PADRÃO 4 PADRÃO 5

30681871 4 WILLIAM CHRISTIAN DAS I LVA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

32261462 1 WLANDER BELEM MAR-TINS



20924275 1 ZULEIDE RIBEIRO DOSS A N TO S



Id: 2275727

zSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA

DESPACHO DO PRESIDENTE INTERINODE 13.10.2020

PROCESSO Nº SEI-260005/001533/2020 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desem-penho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12, da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim comoda Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões corres-pondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membrosda Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram inters-tício no mês de JULHO/2020, com efeitos a contar de 01/08/2020.

ID. FUNC. VINC. NOME CARGO DE PA R A42629497 1 ABEL JUNIOR ALMEIDA

PA C H E C OAGENTE ADMINISTRA-

TIVOPADRÃO 7 PADRÃO 8

5766257 2 ABEL LINS DE OLIVEI-RA

INSTRUTOR DISCIPLI-NA PROF. I


20785372 1 ADAUTO URBANO DAS I LVA



5784700 1 ADINESIA CALDEIRAQ U I N TA N I L H A



20813864 1 ADRIANO MORAESTRUGILHO



20910860 1 ALBADIR VITORINO A RT Í F I C E PADRÃO 12 PADRÃO 1320900554 1 ALESSANDRA ABELHA

DE ALMEIDAPROFESSOR FAETEC I


20760744 1 ALEXANDRE DE AL-C A N TA R A


20927053 1 ALVA VALERIA MACHA-DO NASCIMENTO



5790751 1 AMBROZINA SILVA PE-REIRA


40171345 1 ANA CRISTINA DE OLI-VEIRA JORDÃO



20853882 1 ANA LUCIA RODRI-GUES COUTINHO

AUXILIAR DE SERVI-ÇOS GERAIS


40191656 2 ANA MARIA LOUREIROCARNEIRO



32260067 2 ANA MARIA SACRA-MENTO SILVA



3 9 9 5 4 11 0 2 ANA MARIA SIMÕESDE CARVALHO



20899017 1 ANGELA ROCHA DEOLIVEIRA BALDINO



42638712 1 ANGELICA LEITE DOCOUTO FERREIRA

AGENTE ADMINISTRA-TIVO

PADRÃO 7 PADRÃO 8

32266693 3 ANTONIO CARLOSBORGES CAMPOS



5784638 1 ANTONIO FERNANDODA SILVA BAZEM



42628601 1 ANTONIO JORGE FER-NANDES PIRES

INSPETOR DE ALU-NOS II

PADRÃO 7 PADRÃO 8

20721226 1 ANTONIO JOSE GO-MES PINHO

INSTRUTOR DISCIPLI-NA PROF. II


20801467 1 ANTONIO JOSE SILVEI-RA DE FARIAS



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��

5784670 1 ARLENE ALBRECHTVA S C O N C E L L O S



20793472 1 ARYVALDO DA SILVAMACHADO



20745583 1 CAIO MARIO FREITASDE ANDRADE


20759622 1 CARLA SISMIL BON-ZOUMENT



40495914 1 CARLOS ANTONIODUARTE DE OLIVEIRA



20772173 1 CESAR AUGUSTORANGEL BASTOS



20862067 1 CINTIA DE SÁ E SILVA PROFESSOR FAETEC I40h


42639700 1 CLAUDIA PONTES PE-REIRA


PADRÃO 7 PADRÃO 8

20948654 1 CLAUDIO VASCONCE-LOS FREIRE



5784735 1 CLEITON OLIVEIRA LA-GOAS



5784654 1 CREMILDO JULIO DAS I LVA



5768780 3 CRISTIANE GONÇAL-VES VIANA PINTO



20931743 1 DENILSON NEPOMU-CENO



20717733 1 EDILSON RAMIRES DEOLIVEIRA


5784760 1 EIDENIR APARECIDAGONÇALVES CORREA



37585657 3 ELDA MOREIRA MOU-RA


PADRÃO 7 PADRÃO 8

20825773 1 ELIANE ALVES DE AL-BUQUERQUE SANTOS



5784603 1 ELIANE MENDES DEOLIVEIRA



20758332 1 ELIZABETH CRISTINALESSA DOS SANTOS


20726821 1 ERLI ANGELA MARIABORGES


20866372 1 ERMINDA DALVA LEAL PROFESSOR FAETEC I40h


44662912 1 FABIANA BORN DEOLIVEIRA


PADRÃO 3 PADRÃO 4

20754850 1 FLAVIA CASTRO DOSS A N TO S



20886152 1 FRANCISCO MURILOTREVAS DOS SANTOS



43258727 3 FREDERICO FONTESS TA I B


PADRÃO 4 PADRÃO 5

5784590 1 GENI CORDEIRO DEFRANÇA E SILVA



30837820 1 GERALDO MARIA DEOLIVEIRA


20862369 1 GILSA PALMA VIEGAS PROFESSOR FAETEC I40h


40385159 3 GILSON DE OLIVEIRA PROFESSOR FAETEC I40h


39953726 2 GRACIEDEI INES CUR-VELLO MACHADO



42638747 1 GRACIKELLY DA FON-SECA MUNIZ DE BRI-

TO


PADRÃO 7 PADRÃO 8

20785674 1 GUIOMAR PEREIRA DEARAÚJO DE SIQUEIRA



5784689 1 HAMILTON PEREIRADOS SANTOS



20733070 2 HELIO GARCIA APOS-TO L O



42629047 1 HELIO ROBERTO PI-RES DOS SANTOS


PADRÃO 7 PADRÃO 8

20763042 1 HERICA CRISTINA CAL-DAS DO NASCIMENTO



40231348 2 IARA DA SILVA SUCU-PIRA



20835361 1 INGRID MOTA DA COS-TA



20918526 1 ISABEL OSORIO TUBI-NO DO COUTTO



14350262 1 ISANICE BATISTA DOSS A N TO S


PADRÃO 7 PADRÃO 8

5784808 1 IVAMBERTO ALBU-QUERQUE DE OLIVEI-

RA



42629080 1 IVANEIDE ALMEIDA PI-NHEIRO DA SILVA


PADRÃO 7 PADRÃO 8

31384269 2 IVONE FERNANDES DEAQUINO



20877552 1 JAIME FERREIRA SAL-GUES


42639352 1 JANAINA VIEIRA PI-M E N TA


PADRÃO 7 PADRÃO 8

32304056 2 JANINE BARROZO PROFESSOR FAETEC I20h


32261659 2 JAQUELINE MARCIADA COSTA MARQUES



20817401 2 JOÃO BAPTISTA TAVA-RES DA HORA FILHO



20876513 1 JORGE ALVES VAREL-LA

MOT. PROF. CAT. B PADRÃO 12 PADRÃO 13

8767858 1 JORGE FORTE FIGUEI-REDO


21003955 1 JORGE MARCOS DASILVA CHALAO



20917953 1 JOSE FAGUNDES DEBRITO JUNIOR



20728549 1 JOSÉ RICARDO LOPESPENHA

MOT. PROF. CAT. D PADRÃO 11 PADRÃO 12

20883552 2 JOSE RONALDO FA-RIAS ALEIXO



3 2 2 6 8 2 11 1 JOSE VALERIO ROCHADO NASCIMENTO



20924682 2 JOSEBEL BRUNO DEOLIVEIRA



5773393 2 JULIO CESAR CANDI-DO DE BRITO


PADRÃO 7 PADRÃO 8

42638801 1 JULIO CESAR TAVARESMACHADO


PADRÃO 7 PADRÃO 8

21007470 1 JURANDIR JACINTHODE SOUZA


32301456 2 JUSSARA MENDONÇADOS SANTOS



32256949 1 KELLY DE AGUIARS A N TA N A



42638836 1 KELLYCIANA BRAGAQ U I N TA N


PADRÃO 7 PADRÃO 8

40302148 1 LAUSEMI CAVALCANTEDOS SANTOS MENSOR



20790759 1 LEANDRA LUCIA ESPI-NOSA GOMES



20891040 1 LELIA RODRIGUESLESSA



20900678 1 LUCIA CALIXTO SOA-RES



20916841 1 LUCIANA BRUM VIEIRAMACHADO



21007543 1 LUIS HENRIQUE VIEI-RA



42638844 1 LUIZ ANTONIO RODRI-GUES AVELINO


PADRÃO 7 PADRÃO 8

42639638 1 LUIZ DA CUNHA COR-REIA


PADRÃO 7 PADRÃO 8

5784778 1 MARCELO DA SILVAD A N TA S



20730543 1 MARCELO RUDNEI MA-CIEL JUSTO

MOT. PROF. CAT. B PADRÃO 12 PADRÃO 13

21004463 1 MARCELO SALVADORDE ASSIS FERNANDES


20896522 1 MARCIA CAMPOS FI-GUEIREDO DO NASCI-

M E N TO



40029174 3 MARCIA MARTINS PE-REIRA DE PAIVA



5673895 2 MARCIA VALERIA AL-VES


PADRÃO 7 PADRÃO 8

40233367 2 MARCO AURELIOABRANTES DE MES-

Q U I TA



41390903 1 MARCO AURELIO DON A S C I M E N TO



20727623 1 MARCOS ALVES MEI-RELES


5784662 1 MARCOS DA SILVA DO-MINGOS



40057607 1 MARCOS MIRANDACORREIA



20803850 1 MARIA HELENA SAN-TOS DE OLIVEIRA



42629969 1 MARIA LUCIA RODRI-GUES CERQUEIRA


PADRÃO 7 PADRÃO 8

20808623 1 MARIANE FERREIRADE ARAUJO



20791445 1 MARILENA COELHO DEAZEVEDO



32376626 1 MARLENE PEREIRA DEMORAES



20712855 1 MAURICIO DE SOUZAQUEIROZ

TÉCNICO ESPECIALIS-TA


20885695 1 MONICA BRAGA XA-VIER



20902166 1 MURILO CESAR COSTAPROFESSOR FAETEC I40h


42639026 1 NADIA APARECIDAHENRIQUE DAS DO-

RES


PADRÃO 7 PADRÃO 8

20948840 2 NADIA DA SILVA BRITOPA N A I N O



20918348 1 NAIR REGINA AZEVE-DO SILVA



20924046 1 NANCY RESENDE DOMONTE



20863772 1 NEIDE CARVALHO ES I LVA



42639646 1 NELSON CESAR MA-DUREIRA


PADRÃO 7 PADRÃO 8

20229739 1 NILSON MARQUES MOT. PROF. CAT. B PADRÃO 12 PADRÃO 1320879946 1 NIURA DE OLIVEIRA EDUCADOR SOCIAL II PADRÃO 12 PADRÃO 1320935706 1 NIVALDO LOPES DE

SOUZAAUXILIAR DE SERVI-

ÇOS GERAISPADRÃO 11 PADRÃO 12

20741537 1 OLGA LIMA MACEDO A RT Í F I C E PADRÃO 12 PADRÃO 1320915071 1 PAULO CESAR DA SIL-

VEIRAA RT Í F I C E PADRÃO 12 PADRÃO 13

21005567 1 PAULO DA CRUZ BAR-BOZA CONCEIÇÃO


20860455 1 PAULO SERGIO DOSS A N TO S



20772548 1 PEDRO PAULO FER-REIRA ANTUNES



21003653 2 RABI DIAS DOS SAN-TO S


32270020 2 RAFAEL PEIXOTO PE-REIRA



5784840 1 REINALDO SANTANAS A N TO S



5784867 1 RENATO DANIEL ROSA INSTRUTOR DISCIPLI-NA PROF. I


43223400 4 RENATO MORENOMENDES


PADRÃO 1 PADRÃO 2

42629136 1 RICARDO JUNIOR DOSSANTOS ALVES


PADRÃO 7 PADRÃO 8

20752644 1 RITA CASSIA REZENDEBARBOSA


20820020 1 ROBERTO ANTONIOFERREIRA DE ALMEI-

DA



20850158 1 ROBSON LUIZ DE AL-MEIDA



42629276 1 ROSA MARIA GOESD AV I C O


PADRÃO 7 PADRÃO 8

20751958 1 ROSENCLEI NUNES A RT Í F I C E PADRÃO 12 PADRÃO 1320886632 1 ROSILENE FIGUEREDO

DE ARAUJOEDUCADOR SOCIAL II PADRÃO 12 PADRÃO 13

20795262 1 ROSIMARO ALVES DAS I LVA



40705919 2 SANDRA MARA DOSSANTOS NOGUEIRA



2 0 8 0 7 5 11 1 SEBASTIÃO NERY DEMACEDO


42629314 1 SIDNEM MATHIAS BE-LARMINO


PADRÃO 7 PADRÃO 8

20968850 1 SILAS GOMES AUXILIAR DE SERVI-ÇOS GERAIS


20732155 1 SIMONE DE OLIVEIRADE CARVALHO


20928343 1 SUELENE DE MELOBENTO ANGELO



5784751 1 SUELI BELO GUIMA-RÃES



20875452 1 SUELY DA CONCEIÇÃOCAL

TÉCNICO SUPERIOR PADRÃO 10 PADRÃO 11

20946260 1 TANIA MARA ARAUJODE JESUS



40139336 2 VALERIA DUARTE BAR-BOSA



20907168 1 VALTER DA COSTA BA-T I S TA



42629403 1 VANIA TAVARES DAROCHA


PADRÃO 7 PADRÃO 8

20809727 1 VICENTE EUDES VE-RAS DA SILVA



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40387062 2 WALTER ANGELO FER-NANDES ALO



20826460 1 WASHINGTON GUIMA-RÃES



20822642 1 YVANA APARECIDA CA-VALCANTE DOS SAN-

TO S



Id: 2275710


DESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINODE 13/10/2020

PROCESSO Nº SEI-260005/001186/2020 - DEFIRO a redução de50% da carga horária da servidora MILENA PONCE DE OLIVEIRALEITE, Id. Funcional 4466974-7, vínculo 1, por 90 dias, com base noparecer da Superintendência de Perícias Médicas do Estado do Riode Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de1990.

PROCESSO Nº E-26/005/9636/2014 - DANILO PEREIRA SANTOS -INSTRUTOR DISC. PROF. I - mat. nº 0222.240-4, período base de08.05.2010 a 06.05.2015 e 07.05.2015 a 04.05.2020. RECONHEÇOD I R E I TO a 06 (seis) meses de Licença Especial.

DE 14/10/2020

PROCESSO Nº E-26/005/5393/2013 - CAROLINA LOPES CHAGAS -TÉCNICO SUPERIOR - mat. nº 0222.946-6, período base de19.06.2014 a 12.09.2019. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) mesesde Licença Especial.

Id: 2275748

Secretaria de Estado de Agricultura,Pecuária, Pesca e Abastecimento



EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL DO RIO DE JANEIRO

ATO DA D I R E TO R A-PRESIDENTE

PORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº067 DE 13 DE OUTUBRO DE2020

CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PA-RA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOSNOS AUTOS DO PROCESSO Nº SEI-020002/000265/2020.

A D I R E TO R A-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribui-ções legais e regulamentares, e:

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/000265/2020, de 02.10.2020;

R E S O LV E :

Art. 1º- Constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatosconforme o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/000265/2020, indicando abaixo os dados dos funcionários quedeverão compor a comissão, sob a presidência do primeiro:

PRESIDENTE:OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES - Id. Funcional nº20400829

MEMBROS:JOSÉ MATIAS SILVA ROCHA - Id. Funcional nº 26916967CARLOS ALBERTO A. FELICIANO FILHO - Id. Funcional nº075263928-58Art. 2º - O Relatório conclusivo acerca da Sindicância deverá serapresentado no prazo de 30 dias.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Niterói, 13 de outubro de 2020

STELLA ROMANOSDiretora-Presidente

E M AT E R - R I O

Id: 2275809

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA PESAGRO-RIO Nº 19 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO,NA FORMA QUE MENCIONA.

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, do Manual do Sindi-cante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembrode 1984, e

CONSIDERANDO o pedido do Presidente da Comissão de Sindicân-cia instituída pela Portaria PESAGRO-RIO nº 17, de 14/09/2020, pu-blicada no Diário Oficial de 16/09/2020, entranhada nos autos do Pro-cesso Administrativo nº SEI 020003/000613/2020,

R E S O LV E :

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do prazo por 08 (oito) em confor-midade com o disposto no art. 13, do diploma legal supracitado, parafins de elaboração do Relatório Final.


Niterói, 14 de outubro de 2020

PAULO RENATO MARQUESPresidente

Id: 2275839

Secretaria de Estado deDesenvolvimento Social e Direitos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DI-REITOS HUMANOS

ATO DA SECRETÁRIA INTERINA

RESOLUÇÃO SEDSODH N° 225 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

DESIGNA SERVIDORES NA FORMA QUE MEN-CIONA.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDIREITOS HUMANOS INTERINA, no uso de suas atribuições e con-siderando o art. 4º, § 3° do disposto Decreto nº 46.221, de 19 dejaneiro de 2018, publicado em Diário Oficial dia 19 de janeiro de

2018, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrôniconº SEI-310003/003179/2020,R E S O LV E :Art. 1º - Designar os representantes titulares e suplentes do ConselhoEstadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa CONE-PLIR/RJ para o biênio 2020/2022, como segue:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SEAP

Titular: Elizabeth Rodrigues Felix ( ID nº 19903162)Suplente: Teresinha Teixeira de Araújo (ID n.° 0002010945)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HU-MANOSTitular: Marcio Dodds Righetti Mendes (ID nº 5091495-2)Suplente: Adriano Vinhal Soares (ID nº 5096898-0)

SECRETARIA ESTADO DE EDUCAÇÃOTitular: Maria Beatriz Leal da Silva (ID nº 3613198-9)Suplente: Denise Corecha Rosa Alves (ID nº 392085-7)

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚ-DETitular: Lilian Cardoso de Freitas (ID nº 31510027)Suplente: Izaide Ribeiro de Faria (Matr. Siape n.° 0647982)

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADETitular: Suely Marina Rocha (ID nº 43905064)Suplente: Raimundo Claudio Oliveira Santa Rosa (ID nº 51066718)

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVATitular: Tania Amorim de Barros (ID nº 32186045)Suplente: Rodrigo Muniz de Aguiar (ID nº 50898167)

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVILTitular: Delegado Gilbert Stevanello

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

SOCIEDADE BENEFICENTE MULÇUMANATitular: Felipe Barroso PerpetuoSuplente: Fernando Luiz Guimarães Celino

IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASILTitular: Daniel Rangel Cabral Junior (Revendo)Suplente: Jocinéa Saldanha Perpétuo

ARQUIDIOCESE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIROTitular: Nelson Augusto dos Santos Águia (Diácono)

SINODO SUDESTE IECLBTitular: José Manuel Kowalska PreliczSuplente: Jan Luciano Meyer

FEDERAÇÃO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -FIERJTitular: Paulo MaltzSuplente: Miguel Angel Estevez Loayza

ASSEMBLEIA ESPIRITUAL LOCAL DOS BAHA'IS DO RIO DE JA-NEIROTitular: Carlos Mauro NaylorSuplente: Debora Eugênio Gonzaga Lima Gomes

UNIÃO WICCA DO BRASILTitular: Og Azevedo SperleSuplente: Ariadne Gonçalves Pinheiro

CONSELHOS DE IGREJAS CRISTÃS DO RIO DE JANEIRO - CO-NICTitular: Dom Antônio Augusto Dias DuarteSuplente: Elias Vieira de Paula (Pastor)

SOCIEDADE INTERNACIONAL PARA CONSCIÊNCIA DE KRISHN-NATitular: Lúcia Maria de Oliveira - Raga Bhumi

CONSELHO ESPIRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTitular: Adriano Barros de AlmeidaSuplente: Maria Priscila Lisa das Chagas

TENDA ESPIRITA SEMENTE DE OXALÁTitular: Marcus Vinício Valente de OliveiraSuplente: Paulo Pedro Ferreira Porto

IGREJA PRESBITERIANA UNIDA DO BRASIL - IPUTitular: Luciano Fuly (Pastor)Suplente: Ugo Borges da Silva França

UNIÃO CIGANA DO BRASILTitular: Marcelo VaciteSuplente: Ricardo Vacite

KOINONIA PRESENÇA ECUMENICA E SERVIÇOTitular: Rafael Soares de Oliveira

INSTITUTO DE ESTUDO DE RELIGIÃO - ISERTitular: Clemir Fernandes SilvaSuplente: Gabrielle Oliveira de Abreu

TERREIRO AFRO BRASILEIRO ILÊ D' OGUM JÁTitular: Juçara Tereza Mões da Silva

HUMPAME HEVIOSO ZOONOKUN MEANSuplente: Deusimar Corrêa

HUMPAME KUBAN BEWA LEMINTitular: Rogério Vieira Alves

CENTRO CULTURAL IGBO AGANSuplente: Onikoi Tavares Braga

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.


CRISTIANE LOBO LAMARÃO SILVASecretária de Estado de Desenvolvimento

Social e Direitos Humanos Interina

Id: 2275830

SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREI-TOS HUMANOS

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDO RIO DE JANEIRO

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 041 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

APROVAR O PLANO ESTADUAL DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO 2020-2023.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DEJANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a

Lei Estadual nº 2.554, de 14 dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742,de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com o seuRegimento Interno, de acordo com o que foi deliberado em ReuniãoExtraordinária, realizada no dia 16 de setembro de 2020 e aprovadopor unanimidade, Processo nº Sei-310003/002989/2020,

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Plano Estadual de Assistência Social - PEAS parao período de 2020-2023.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica-ção.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2020

CAROLINE DE MENDONÇA ARAÚJOPresidente do CEAS/RJ

Id: 2275845

SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREI-TOS HUMANOS

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA COORDENADORA

*DELIBERAÇÃO CIB Nº 065 DE 15 DE JULHO DE 2020

PACTUA METAS E CRITÉRIOS PARA A IM-PLANTAÇÃO DOS ABRIGOS PROVISÓRIOSREGIONALIZADOS EM RAZÃO DAS MEDIDASDE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍ-RUS (COVID-19).

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suasatribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas naResolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Opera-cional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, Processo nº SEI-310003/002618/2020, e

CONSIDERANDO:

- a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n°12.435, de 06 de julho de 2011, que institui a Lei Orgânica de As-sistência Social (LOAS);

- a Lei nº 7.966, de 2018, que dispõe sobre a política de AssistênciaSocial e sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado doRio de Janeiro;

- o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece,para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos dasolicitação do Presidente da República encaminhada por meio daMensagem nº 93, de 18 de março de 2020;

- a Lei Federal nº 13.979/2020, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõesobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pú-blica de importância internacional decorrente do Coronavírus (CO-VID19);

- o Decreto Estadual nº 46.973, de 16 de março de 2020, que re-conheceu a situação de emergência na saúde pública do Estado doRio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas enfrentamentoda propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). Revoga-do pelo Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020, dispõe sobre asmedidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coro-navírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência emsaúde, e dá outras providências;

- o Decreto Estadual nº 46.984, de 20 de março de 2020, que decretaestado de calamidade pública no estado do Rio de Janeiro em de-corrência do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências;

- a Portaria MC nº 369, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobrerepasse emergencial de recursos federais para a execução de açõessocioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Dis-trito Federal e municípios devido à situação de Emergência em SaúdePública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus, CO-VID-19;

- a Portaria MC nº 65, de 6 de maio de 2020, que aprova orientaçõese recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do SistemaÚnico de Assistência Social dos estados, municípios e Distrito Federalquanto ao atendimento nos serviços de acolhimento de pessoas ido-sas ou com deficiência no contexto de emergência em saúde públicadecorrente do novo Coronavírus, COVID-19;

- a Portaria MC nº 69, de 14 de maio de 2020, que aprova reco-mendações gerais para a garantia de proteção social à população emsituação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia do no-vo Coronavírus, Covid-19;

- que os serviços de acolhimento que têm como público alvo usuáriosque integram o grupo dos mais vulneráveis aos efeitos da COVID-19,como as pessoas idosas, ou seja, instituições que atendem um pú-blico que possuiu uma carga de risco, os efeitos graves da doença,(idade, comorbidades e habitação coletiva), exige-se que tais medidassejam tomadas de maneira mais célere possível gerando respostasmais efetivas à situação de Emergência em Saúde Pública;

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a implantação de unidades de acolhimento regionais,provisórias, como parte complementar da cobertura emergencial dosserviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade nos mu-nicípios do estado do Rio de Janeiro.

§ 1º - A unidade de acolhimento regional, será instituída utilizando-seda rede hoteleira como alternativa para remanejamento emergencialde parte das pessoas acolhidas. No intuito de assegurar melhorescondições de distanciamento social e como alternativa de redução deriscos de transmissibilidade do Coronavírus (COVID-19), decorrentesde aglomerações e do fluxo diário de entrada e saída de profissionaisnas unidades de acolhimento, bem como, ser utilizada para atendernovas demandas referentes ao acolhimento emergencial, dos gruposde que tratam este documento (População em Situação de Rua, Pes-soas Idosas ou Pessoas com Deficiência), que venham necessitar deacolhimento durante o período da pandemia.

§ 2º - Os serviços regionais emergenciais a serem implantados de-verão complementar as ações emergenciais implementadas pelas ges-tões municipais para o enfrentamento da COVID19, destinados aoatendimento de:

I - Pessoas em Situação de Rua, por meio:a) do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Cen-tro Pop), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social(CREAS), do Serviço Especializado em Abordagem Social; oub) do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias.II - Pessoas Idosas ou pessoa com deficiência, com vivência de si-tuações de violência e negligência, em situação de rua e de aban-dono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, por meio:a) do remanejamento de idosos acolhidos no Serviço de AcolhimentoInstitucional em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).b) do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Cen-tro Pop), do Serviço Especializado em Abordagem Social; ouc) Centro de Referência Especializado de Assistência Social

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(CREAS).

§ 3º - Caberá aos municípios o transporte dos acolhidos, tanto paraseu ingresso na unidade de acolhimento provisório, quanto para seudesligamento por desmobilização da unidade temporária ou qualqueroutro motivo que enseje tal procedimento.

§ 4º- Os serviços de atendimento à Pessoas em Situação de Rua eServiço de Acolhimento Institucional para pessoas idosas ou pessoascom deficiência, para Grau de Dependência I, serão implantados con-forme divisão regional dos municípios.

§ 5º - A unidade provisória de acolhimento regional atenderá apenasum dos grupos citados (Pessoas idosas ou pessoa com deficiência ouPopulação em Situação de Rua), conforme definido com os municí-pios participantes do II Encontro Regionalizado da Proteção Social Es-pecial de Alta Complexidade.

Art. 2º - A implantação do serviço regional de acolhimento provisóriopara População em Situação de Rua, Pessoas Idosas ou Pessoascom deficiência, se dará pela contratação de 30 (trinta) vagas pormês para até 3 (três) meses de vigência na rede hoteleira municipalpara cada região de governo do estado do Rio de Janeiro.

§ 1º - As despesas decorrentes desta contratação correrão à contados recursos emergenciais de que trata as Portarias MC nº 369, de29 de abril de 2020 e nº 378, de 07 de maio de 2020, destinados aapoiar estados e municípios no atendimento à população em vulne-rabilidade social neste momento de enfrentamento dos impactos dapandemia da COVID-19, causada pelo novo Coronavírus.

§ 2º - O contrato terá vigência pelo prazo de 03 (três) meses, a con-tar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais 03 (três) me-ses, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficialdo Estado.

§ 3º - A unidade hoteleira deverá fornecer:

a) 10 (dez) apartamentos triplos, com acomodações simples, capaci-dade para até 3 (três) hospedes, banheiro exclusivo e aparelhadascom ventilador e/ou ar condicionado, interfone, TV, frigobar, chuveirocom água quente;b) estalagens com acessibilidade para deficiente, ou outros tipos deenfermidades;c) deverá ser disponibilizada água potável durante toda a estadia;d) refeições - 3 (três) por dia - café da manhã, almoço e jantar.e) fornecer e realizar a substituição das roupas de cama e banho dosacolhidos, semanalmente ou de acordo com a necessidade. Fornecermaterial de higiene pessoal a cada usuário, devendo realizar a repo-sição e sua substituição quando necessário. Valendo-se como itensessenciais: sabonete, papel higiênico e pasta de dente. Realizar hi-gienização e limpeza diária das acomodações.

Art. 3 º - A contratação de profissionais de nível médio e superiorpara atendimento aos abrigos provisórios será de responsabilidade daSEDSODH e se dará da seguinte forma:


FUNDAÇÃO LEÃO XIIIDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO D I R E TO RDE 07.02.2018

*PROCESSO N° E-26/013/1012/2017 - Maria de Fatima Lopes Leite,matrícula 1804743-1, Id n° 2025243-9, Técnico em Assuntos Culturais,Grupo V, Nível 5. REFIXADOS OS PROVENTOS mensais de inati-vidade a contar de 01/02/2018, assim discriminado: Vencimentos (Leisn° 4.795/06 e 6816/2014) no valor de R$ 3.893,86, 50 % de triênio(Lei n° 1.608/90) R$ 1.94,93, Adicional de Qualificação (Lei n°5777/2010, Dec. n° 42.720/2010, 43.397/12 e Portaria PRES/GAB/FL-XIII n° 241/12) R$ 210,00 e Direito Pessoal (Lei n° 4795/06) R$516,68.*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de14/03/2018.

Id: 2275996

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DI-REITOS HUMANOS

FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

ATO DA PRESIDENTE

PORTARIA FIA-RJ/P Nº 504 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARAOS FINS QUE MENCIONA.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLES-CÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso desuas atribuições legais e com fundamento no que consta no ProcessoAdministrativo nº SEI 310005/000395/2020,

R E S O LV E :

Art. 1º - Fica criada a Comissão de Seleção, órgão colegiado res-ponsável pelo exame dos documentos referentes ao processo de se-

FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

D E S PA C H O DA PRESIDENTEDE 15.10.2020

PROC. Nº E-31/005/13/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitaçãoa favor da Concessionária Águas de Niterói, no valor de R$ 2.248,48(dois mil duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos),referente ao mês de agosto de 2020, para atender despesa com for-necimento de águas e tratamento de esgotos, com base no artigo 25,caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretorde Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.

Id: 2275682

leção, destinado a processar e julgar o Chamamento Público FIA/RJnº 001/2020, constituída previamente à etapa de avaliação das pro-postas, em conformidade com o artigo 2º, X, da Lei nº 13.019/2014.

Parágrafo Único - Caberá a Comissão de Seleção o processamentoe julgamento dos recursos, assim como em qualquer fase do proces-so seletivo, promover diligências, dirimir ou esclarecer eventuais dú-vidas ou omissões. Em qualquer situação, devem ser observados osprincípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.

Art. 2º - Ficam designados para compor a Comissão que trata o art.1º, os seguintes membros:

MARIA ANGELICA COELHO PEIXOTO - ID Funcional 20508255;NANCELLI OLIVEIRA DE SOUZA - ID Funcional 51025191;IVANA RODRIGUES SILVA - ID Funcional 5025359-0.

Art. 3º - Deverá se declarar impedido membro da Comissão de Se-leção que tenha participado, nos últimos 5 (cinco) anos, contados des-ta publicação, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ouempregado de qualquer OSC participante do chamamento público, oucuja atuação no processo de seleção configure conflito de interesse,nos termos do art. 27, §§ 2º e 3º, da Lei nº 13.019, de 2014.

Parágrafo Único - A declaração de impedimento de membro da Co-missão de Seleção não obsta a continuidade do processo de seleção.Configurado o impedimento, o membro impedido deverá ser imedia-tamente substituído por membro que possua qualificação equivalenteà do substituído, sem necessidade de divulgação de novo Edital. (art.27, §§ 1º a 3º, da Lei nº 13.019, de 2014).

Art. 4º - Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção po-derá solicitar assessoramento técnico de especialista que não sejamembro desse colegiado.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçãorevogadas as disposições em contrário.


ANA LÚCIA MANTUANO NOGUEIRAPresidente

Id: 2275676

a) 1 (um) Assistente Social por abrigo provisório;b) 5 (cinco) Cuidadores por abrigo provisório.

Art. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua pu-blicação.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2020

CRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVACoordenadora da CIB

*Republicado por incorreção do original, publicado no D.O. de23/09/2020.

Id: 2275810

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Secretaria de Estado das Cidades


SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADESFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

ATO DA PRESIDENTE E DO REITOR

PORTARIA CONJUNTA DER-RJ/UERJ Nº 004DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO UNIVER-SIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.

A PRESIDENTE DO DER-RJ, ELIZABETH VALLE VIANA PAIVA e oREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - UERJ, RICARDO LODI RIBEIRO, no uso de suas atri-buições legais, de acordo com a Lei nº 8.731, de 24 de janeiro de2020 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio deJaneiro para o exercício financeiro de 2020; o Decreto nº 46.931, de07 de fevereiro de 2020 que Estabelece Normas Complementares deProgramação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para oexercício de 2020; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orça-mentários, conforme Processos Administrativos nºs SEI-160002/003723/2020 e SEI-160002/004191/2020,

R E S O LV E M:

Art. 1° - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na formaa seguir especificada:

I - OBJETO: Assessoramento técnico na área de engenharia, envol-vendo estudos e pesquisas - Consultoria Especializada em GestãoAmbiental, abrangendo a supervisão ambiental e elaboração e execu-ção de programas ambientais para as obras emergenciais de recupe-ração da rodovia RJ-163 nos Km 15.8/16 e Km 19.5.

II - VIGÊNCIA: 02/01/2020 - Término: 31/12/2020.

III - De/Concedente: 08410 - Fundação Departamento de Estradas deRodagem do Estado do Rio de Janeiro.UG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem doEstado do Rio de Janeiro.UO: 08410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem doEstado do Rio de Janeiro.

IV - PARA/Executante: 40430 - Fundação Universidade do Estado doRio de Janeiro - UERJ.UG: 4040300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.

UO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.

V - CRÉDITO:

Programa de Trabalho Modalidade daDespesa

Fonte Valor (R$)

0841.26.451.0464.3122Execução de Obras Civise Urbanização

4490 100 1.343.262,99

Art. 2° - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orien-ta o art.10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4ºda Instituição Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, noprazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigênciadesta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto coma Prestação de Contas.

Parágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de créditono SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obri-gação constante do caput deste artigo.

Art. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2020 revogados as dispo-sições em contrário.


ELIZABETH VALLE VIANA PAIVAPresidente da Fundação DER/RJ

RICARDO LODI RIBEIROReitor da UERJ

Id: 2275433

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADESFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DESPACHO DA PRESIDENTEDE 14.10.2020

PROC. Nº SEI-160002/004144/2020 - Nos termos do que dispõe o ar-tigo 58, I, c/c o 65, I, “a” da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordocom Parecer expedido pela Assessoria Técnica Jurídica (DocumentosSEI nº 8928861 e 8929012) e pronunciamento da Auditoria Interna(Documento 9121481) e Controladoria (Documento SEI nº 9 1 9 11 0 5 ) epropositura da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle deTrânsito (Documento SEI nº 8886155) A U TO R I Z O o Termo Aditivo deRetificação e Ratificação do Contrato nº 036/2020, para readequaçãodo Cronograma Físico-Financeiro, relativo à “Prestação de ServiçosAuxiliares para Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle deTrânsito da Fundação DER/RJ”, objeto do Processo nº E-16/002/0008783/2019, a cargo da CERTVS SOLUÇÕES INTEGRA-DAS LTDA, ficando A P R O VA D O o novo cronograma físico financeirode fls. 02/03 (Documento SEI nº 88566956), devidamente assinado.

Id: 2275740

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADESINSTITUTO RIO METRÓPOLE

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA IRM/PRE Nº 14 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A UTILI-ZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DESERVIDORES SOB DEMANDA POR APLICATI-VO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suasatribuições legais e regulamentares, em especial nos termos do artigo15 da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018 e artigo9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendoem vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000158/2020,CONSIDERANDO:

- que a Região Metropolitana do Rio de Janeiro é integrada por 22(vinte e dois) Municípios consoante dispõe o artigo 1º da Lei Com-plementar nº 184 de 27 de dezembro de 2018;

- a necessidade de deslocamento eventual dos servidores do InstitutoRio Metrópole a serviço para os referidos Municípios visando ao de-senvolvimento das atividades de competência de suas diretorias e anecessidade de a Administração Pública dispor de transportes para ocumprimento de suas finalidades e o alcance de seus objetivos;

- a necessidade de estabelecer parâmetros de utilização dos serviçosde transporte de servidores do Instituto Rio Metrópole sob demandapor aplicativo - RJ-MOBI;

- a busca do princípio da eficiência administrativa e da economicidade

da fruição dos serviços postos à disposição do Instituto Rio Metrópole,bem como a necessidade de racionalização e otimização dos custoscom transporte;

R E S O LV E :

Art. 1º - O serviço de transporte de servidores sob demanda por apli-cativo - RJMOBI poderá ser utilizado pelas Diretorias e demais órgãosdo Instituto Rio Metrópole, cujos responsáveis deverão definir seususuários e atribuir os necessários recursos técnicos e operacionaispara a utilização dos serviços, sempre em dias úteis e exclusivamentepara atender a demandas de trabalho.

Art. 2° - É expressamente vedada a utilização do transporte para odeslocamento entre a residência e o local de trabalho do servidor evice-versa.

Art. 3° - É obrigatória a manutenção de registros referentes a cadautilização do serviço por meio do adequado preenchimento dos dadoscorrespondentes no referido aplicativo, identificando-se o servidor pú-blico transportado, local de destino, data e horário da viagem, bemcomo a finalidade do deslocamento.

Art. 4º - Caberá à Diretoria de Gestão Interna diligenciar para que osserviços utilizados não ultrapassem o montante contratado, informandoàs demais Diretorias o saldo contratual remanescente quando for ocaso.



BERNARDO SANTORO PINTO MACHADOPresidente do Instituto Rio Metrópole

Id: 2275808

Procuradoria Geral do Estado

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ATO DO PROCURADOR-GERALDE 13.10.2020

A P O S E N TA MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA, Analista de Períciase Avaliações Imobiliárias, Referência Superior B-III, Id. Funcional nº42611229, de acordo com o disposto no inciso I, § 1º do art. 40 daConstituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº41/2003, sendo concedido também o benefício da Lei Federal nº7.713/88, c/c a Lei nº 11.052/2004. Processo nº E-08/014/000012/2020.

Id: 2275875

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ATO DO PROCURADOR-GERALDE 15.10.2020

DESIGNA para ter exercício na Assessoria de Perícias Médicas eSaúde Ocupacional do Gabinete do Procurador-Geral, da ProcuradoriaGeral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio deJaneiro, com validade a contar de 19 de outubro de 2020. Processonº SEI-14/001/000070/2020.

BIANCA ROQUEDE MIZUMOTO, Id. Funcional nº 32355920;

EDSON DE MENEZES VIEIRA ALVES JUNIOR, Id. Funcional nº3 2 3 3 8 5 11 ;

FERNANDO DUARTE, Id. Funcional nº 31583784;

MAURICIO COURVISIER, Id. Funcional nº 31603947;

RENATO DUPRAT OBERG, Id. Funcional nº 30560144;

LUCIANE DE SOUZA BALBINO, Id. Funcional nº 32439032;

SANDRA LUIZA RIBEIRO VITA DA SILVA, Id. Funcional nº31266444;

ADRIANA FIGUEIRA FAOLAT, Id. Funcional nº 30671949;

ADRIANA PACHECO SANTOLIN DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº31061958;

DANIELE CRISTINA P. DAS S. LOPES, Id. Funcional nº 30217920;

FERNANDO LUIZ VITAL, Id. Funcional nº 42123372;

KARINA LIMA ESTEVES, Id. Funcional nº 31074677.Id: 2275847

AVISOS, EDITAIS ETERMOS DE CONTRATOS

Secretaria de Estado da Casa Civil

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DEESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguintelicitação:

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 04/2019.O B J E TO : Contratação de seguro patrimonial contra perdas e danospara os objetos históricos e obras de arte, localizadas no PALÁCIOGUANABARA, PALÁCIO DAS LARANJEIRAS e PRÉDIO ANEXO aoPALÁCIO GUANABARA.TIPO: Menor Preço Global por Lote Único.DATA DE REALIZAÇÃO: 05/11/2020 às 11:00h.ENDEREÇO ELETRÔNICO: h t t p s : / / w w w. c o m p r a s . r j . g o v. b r.PROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-12/001/010297/2019.O Edital e seus Anexos se encontram disponíveis no endereço ele-trônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquiri-do mediante o pagamento da importância de R$ 20,00 (vinte reais),


IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO - Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 11/2018.FUNDAMENTO - Art. 81, § 1º da Lei nº 13.303/2016, Decreto Esta-dual nº 46.993/2020 e Decreto Estadual nº 47.005/2020.PARTES - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROe a Empresa ANDRE LUIS DAMAZIO - ME.OBJETO - Constitui objeto do presente instrumento a supressão deR$ 260.482,93 (duzentos e sessenta mil quatrocentos e oitenta e doisreais e noventa e três centavos) ao valor do Contrato nº 11/2018 re-lativo à contratação de empresa especializada em manutenção pre-ventiva e corretiva, incluindo troca de peças em componentes originaisfornecidos pela contratada, limpeza, lubrificação e regulagem, nosequipamentos e peças discriminados em contrato.VALOR ESTIMADO - Em razão da supressão do objeto firmada nesteTermo Aditivo no total de R$ 260.482,93 (duzentos e sessenta milquatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos), dá-seao Contrato nº 11/2018 o valor global R$ 1.747.140,07 (um milhão,setecentos e quarenta e sete mil cento e quarenta reais e sete cen-tavos).DATA ASSINATURA - 15/10/2020.PROCESSO - IOERJ Nº E-12/079/703/2018.

Id: 2275828

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato CEDAE nº 169/2020 (DSG).PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE - e a LABOR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA.O B J E TO : “AQUISIÇÃO DE KIT DE TOXINAS”.PRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias.VALOR TOTAL: R$ 139.108,80 (cento e trinta e nova mil, cento eoito reais e oitenta centavos)DATA DE ASSINATURA: 13/10/2020FUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-12/800.238/2020 (Pregão Eletrôni-co - PE Nº 676/2020).

Id: 2275722



I N S T R U M E N TO : Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 170/2018(DFI).PA R T E S : A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE - e a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. com interveniên-cia da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.O B J E TO : “Prorrogação do prazo contratual”.PRAZO: 12 (doze) mesesVALOR TOTAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).DATA DE ASSINATURA: 16/09/2020.FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.879/2018 (Inexigibilidadede Licitação nº 005/2018)

Id: 2275730


ASSESSORIA DE LICITAÇÕES

AV I S O

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 304/2020- ADPR-31O B J E TO : “AQUISIÇÃO DE 128 CAIXAS COM 150 TUBOS DE REA-GENTE DQO CONCENTRAÇÃO 20-1.500 MG/L E 108 CAIXAS COM150 TUBOS DE REAGENTE DQO COM CONCENTRAÇÃO 3-150MG/L”.DATA DA ETAPA DE LANCES: 05/11/2020 HORÁRIO: 11:00 horasENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.brVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 438.960,00PROCESSO Nº E-07/100.061/2017

O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portalde Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no sitewww.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retiradomediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², naAv. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones:21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h as 12h e de 14h as17h.

Id: 2275797


ASSESSORIA DE LICITAÇÕES

AV I S O

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 307/2020- ADPR-31O B J E TO : “AQUISIÇÃO DE SELADORA ELETRÔNICA E ACESSÓ-RIOS”.Data da Etapa de Lances: 06/11/2020 HORÁRIO: 11:00 horasENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.brVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 84.628,04PROCESSO Nº E-07/100.337/2018

O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portalde Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no sitewww.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retiradomediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², naAv. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones:21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h as 12h e de 14h as17h.

Id: 2275798

na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, prédio anexo, 4ºandar, Laranjeiras, RJ, ou mediante pedido direcionado ao e-mail li-c i t a c a o @ c a s a c i v i l . r j . g o v. b r.

Outras informações sobre a presente licitação através do telefone2334.3245.

Id: 2275842

A OPERAÇÃO LEI SECA SEMPREFOI EXEMPLO NO RIO DE JANEIRO.

AGORA O GOVERNO ESTÁTRABALHANDO PARA DAR BONSEXEMPLOS EM OUTRAS ÁREAS.

#leiseca10anos #nuncadirijadepoisdebeberSaiba mais em operacaoleisecarj.rj.gov.brOPERAÇÃO LEI SECA. AGORA O DIA TODO, EM TODO O ESTADO.

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Secretaria de Estado de Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTESP R O TO C O L O

AV I S O

DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS

Será realizada na sessão virtual da Primeira Câmara no dia 21 de outubro de 2020 às 12h30min, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos:

RECURSO PROCESSO Nº RAZÃO SOCIAL76541E - 0 4 / 0 2 4 / 0 0 0 0 11 / 2 0 1 8 COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR76542E-04/024/000010/2018 COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR76543E - 0 4 / 2 11 / 0 2 5 0 8 6 / 2 0 1 9 BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA76544E - 0 4 / 2 11 / 0 0 5 9 9 1 / 2 0 1 9 BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA76545E-04/037/000408/2017 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A76546E - 0 4 / 2 11 / 0 0 3 5 2 5 / 2 0 2 0 JCM MOVELARIA LTDA76547E - 0 4 / 2 11 / 0 2 0 7 9 7 / 2 0 1 9 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA76548E - 0 4 / 2 11 / 0 0 0 1 0 9 / 2 0 2 0 AMERICA MEDICAL LTDA76549E - 0 4 / 2 11 / 0 0 7 3 7 6 / 2 0 2 0 L BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI76550E - 0 4 / 2 11 / 0 1 9 7 4 5 / 2 0 1 9 RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS EIRELI76551E - 0 4 / 2 11 / 0 2 4 2 1 3 / 2 0 1 9 TRANSPORTES & SERVICOS CORDEIRO EIRELI76552E - 0 4 / 2 11 / 0 0 1 6 8 4 / 2 0 2 0 MED-CARE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA76553E - 0 4 / 2 11 / 0 2 4 4 7 1 / 2 0 1 9 BELINLAR PRODUTOS DE BELEZA LTDA76554E - 0 4 / 2 11 / 0 0 1 3 11 / 2 0 2 0 COMERCIAL 8 RIO EIRELI76555E - 0 4 / 2 11 / 0 0 1 5 1 9 / 2 0 2 0 P C C FRICKS EIRELI76556E - 0 4 / 2 11 / 0 2 0 2 5 4 / 2 0 1 9 DAI NI SEIKI GESTAO EMPRESARIAL EIRELI76557E - 0 4 / 2 11 / 0 2 0 3 3 1 / 2 0 1 9 DAI NI SEIKI GESTAO EMPRESARIAL EIRELI76558E-04/041/001931/2016 ROBERTA CAMINHA VIEIRA E OUTROS

Id: 2275726




EXTRATO DE INSTRUMENTO C O N T R AT UAL

I N S T R U M E N TO : Contrato n° 042/2020. PA R T E S : Fundo Único dePrevidência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIAe a CONSTRUTORA DUARTE ISIDORO LTDA. O B J E TO : Locação deimóvel para a instalação de uma Agência de atendimento ao públicona localidade de Bangu VA L O R : R$ 365.421,60 (trezentos e sessentae cinco mil quatrocentos e vinte e um reais e sessenta centavos) DA-TA DA ASSINATURA: 30/09/2020. NOTA DE EMPENHO:2020NE00532 PRAZO: O prazo de vigência será de 60 (sessenta)meses, contados a partir da publicação deste extrato. F U N D A M E N TO :Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/001550/2020.

Id: 2275820


DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODIRETORIA DE SEGURIDADE

E D I TA ISDE 14/10/2020

O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIODE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA as beneficiárias ANAPAULA CRAVEIRO DOS SANTOS, portadora do ID 43342620 e RO-BERTA CRAVEIRO DOS SANTOS, portadora do ID 43342639, acomparecerem a uma agência / posto do Rioprevidência medianteprévio agendamento para tomarem ciência do processo e apresenta-rem defesa, se houver, no prazo máximo de 15 dias a contar da pu-blicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensãoautomática dos benefícios. Proc. nº E-01/302008/2008 - PAULO JOSÉCRAVEIRO DOS SANTOS

DE 15/10/2020

O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIODE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária ODENIRROCHA DA SILVA, portadora do ID 43963595, a comparecer a umaagência / posto do Rioprevidência mediante prévio agendamento paratomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazomáximo de 15 dias a contar da publicação deste Edital. O não com-parecimento acarretará na suspensão automática do benefício. Proc.nº E-01/714943/2002 - MANOEL PEDRO DE LIMA.

O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIODE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária REGINAMYNSSEN DE MORAES AZEVEDO, portadora do ID 5396190, acomparecer a uma agência / posto do Rioprevidência mediante prévioagendamento para tomar ciência do processo e apresentar defesa, sehouver, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação desteedital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática dobenefício. Proc. nº E-01/707196/2005 - LUVERCY JORGE DE AZE-VEDO

Id: 2275819

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras


IDENTIFICAÇÃO: 4º Termo Aditivo ao CONTRATO N° 022/2016.PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria deEstado de Infraestrutura e Obras e a empresa IMPRENSA NACIO-NAL.OBJETO: Prorrogação de Prazo Contratual.PRAZO: 12 (doze) meses.VA L O R : R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)A S S I N AT U R A : 01 de outubro de 2020FUNDAMENTO: artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1213/2016

Id: 2275786

Secretaria de Estado de Polícia Militar

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


I N S T R U M E N TO : Termo de Aditivo do Contrato referente a prestaçãode serviços. PA R T E S : Secretaria de Estado de Segurança - PolíciaMilitar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa A EMPRESA SER-VE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº01.655.459/0001-96. O B J E TO : REFORMA DA COBERTURA DOPRÉDIO PRINCIPAL do BPChoque da Polícia Militar do Estado doRio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 75.504,17 (Setenta e cinco mil,quinhentos e quatro reais e dezessete centavos). DATA DA ASSINA-TURA: 14/10/2020. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no ProcessoAdministrativo nº E-09/094/193/2018°/ SEI -350191/000394/2020.

Id: 2275733



I N S T R U M E N TO : Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2018.PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA MO-RAESCAR AUTO CENTER LTDA ME. O B J E TO : Aditivo de 25% dovalor do Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de08/02/2020. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 180.118,80 (cento e oi-tenta mil, cento e dezoito reais e oitenta centavos). DATA DA AS-S I N AT U R A : 09/06/2020. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Pro-cesso Administrativo nº E-09/094/100044/2018.

Id: 2275877



I N S T R U M E N TO : Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 259/2018.PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA LI-DER PEÇAS E SERVIÇOS AUTO MOTORES LTDA. O B J E TO : Aditivode 25% do valor do Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses, contados apartir de 26/03/2020. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 246.745,50(duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reaise cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/10/2020. FUNDA-MENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/100044/2018.

Id: 2275874



PÁGINA 31 - 2ª COLUNA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 276/2020 -FUSPOM

Onde se lê:FISCAIS: CAP PM ENF RG 89.669 Carla Sena Barbosa de Oliveira -ID Funcional: 43616216 (HCPM);CAP PM ENF RG 89.414 NATÁLIA VICTOR MADEIRA SENNA - IDFUNCIONAL: 43546056 (HCPM);CAP PM RG 82.485 Camila Verdan do Nascimento Sant'ana(HPM/NIT);2º SGT PM RG Alex Sandro Pereira Pinto (HPM/NIT).Leia-se:FISCAIS: TCEL PM RG 60.702 Lenise Durão Uchôa (DSS)TEN PM NUT RG 104.892 Andreza Frauches Costa (DSS/3)

Onde se lê:FUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-35/091/52/2020 (SEI-350106/001396/2020).Leia-se:FUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-35/091/144/2020(SEI-350106/001396/2020).

Id: 2275843

Secretaria de Estado de Polícia Civil



PAGINA 18 - 1ª COLUNA

E D I TA L

Processo nº SEI-36/083/001642/2019

Onde se lê:

ID Funcional Nome Pontos5 7 11 5 2 5 Carlos André da Cruz Silva 26,50

Leia-se:

ID Funcional Nome Pontos5 7 11 5 2 5 Carlos André da Cruz Silva 25,50

Id: 2276000

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVILACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA

E D I TA L

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFI-CIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 6ª CLASSE - 2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Exmo. Sr. AllanTurnowski, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epí-grafe, no uso das suas atribuições, por força de decisão judicial, TOR-NA PÚBLICO O RESULTADO DO EXAME PSICOTÉCNICO, 3ª etapada 1ª fase do certame, realizada no dia 02/10/2020 pelos candidatosabaixo:

INSCRIÇÃO NOME R E S U LTA D O PROCESSO JUDI-CIAL

0915163-0 *GERSON GILGOMES CON-DE

A P TO 0 3 0 5 11 6 -18.2014.8.19.0001

0919892-0 *CLAUDIOBARBOSA AN-DRADE

A P TO 0230752-36.2018.8.19.0001

*Candidato subjudice.

Id: 2275706

Secretaria de Estado de Educação



I N S T R U M E N TO : 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 058/2020 ao ContratoSEEDUC nº 16/2018.DATA DA ASSINATURA: 09/10/2020.PA R T E S : O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretariade Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa JAC TRASNPOR-TES E SERVIÇOS LTDA.VA L O R : R$ 1.152.311,62 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil,trezentos e onze reais e sessenta e dois centavos).O B J E TO : Prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 16/2018, pe-lo período de até 12 (doze) meses, a contar de 11 de outubro de2020.F U N D A M E N TO : Artigos 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666,de 1993 e suas alterações.PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016.NATUREZA DA DESPESA: 339039FONTE DE RECURSOS: 100.NOTA DE EMPENHO: 2020NE16742.PROCESSO Nº SEI-030029/003407/2020 (E-03/001/1528/2017).

Id: 2275671


COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,CERTIFICAÇÃO E ACERVO

E D I TA I S

O COORDENADOR-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICA-ÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendoem vista a decisão prolatada no Processo nº 0359898-43.2012.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:

1 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de JaneiroENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS A DISTÂNCIACristina Maria Lopes de Carvalho - 2010


1 - INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Rio de Ja-neiroENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS A DISTÂNCIAIsabella Cristine de Oliveira Nascimento - 2010


1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de JaneiroENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS A DISTÂNCIAHiago de Oliveira Aquino Santos - 2016

O COORDENADOR-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICA-ÇÃO E ACERVO, tendo em vista a determinação da Ordem Judicialprolatada no Processo nº 0084476-36.2018.8.19.0001, torna sem efei-to o Edital referente ao aluno ANDERSON DE SOUZA DA SILVA, EN-SINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS A DISTÂNCIA, ano de 2017, no SISTEMA AUGUSTO DEEDUCAÇÃO INTEGRADA - SAEI - Rio de Janeiro, publicado no D.O.de 08/08/2019 - Página 34.

Id: 2275852

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLARSERRANA I

E D I TA L

O DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUL-TOS TERESÓPOLIS, sito a Avenida Lúcio Meira, 311, fundos, Várzea,Município de Teresópolis, Censo Escolar nº 33042390, nos termos daResolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal deconcluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDA-

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DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Pa-recer Nº 97/91, de 14 de maio de 1991, no ANO LETIVO DE 2020:Adrielle Cristian Pereira Cardoso, matrícula 181008000559; AmandaGomes Santos, matrícula 151008001028; Baruc José Lima de Almei-da, matrícula 191008000783; Gabrielly da Silva Gomes, matrícula191008000146; Isabel de Lira Amorim, matrícula 191008001037; Ja-queline Lourenço da Silva, matrícula 191008000656; Raquel Bernardoda Costa, matrícula 191008000232; Ricardo Toledo Teixeira, matrícula141008001054; Sthefany Camara Braz, matrícula 191008000608;Thiago Lasneau Feijó Terra, matrícula 201008000034. CURSO DEENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS, autorizado através do Parecer Nº 97/91, de 14 de maio de1991, no ANO LETIVO DE 2019: Julio Resende Salomão, matrícula172008000834; Sidcley dos Santos Salles, matrícula 162008000814.ANO LETIVO DE 2020: Caio Tinoco de Souza, matrícula192008000781; Camila Rodrigues da Silva, matrícula 172008000713;Caroline Cordeiro de Oliveira, matrícula 142008000626; Davi HenriqueEizemberg, matrícula 202008000058; Iago Lemos Medeiros, matrícula192008000740; Joelma de Paula de Oliveira, matrícula 132008000133;Lara da Silva Couto, matrícula 192008000931; Matheus AlexanderLehmann Silva, matrícula 172008000846; Mikaella Lopes Miranda, ma-trícula 202008000254; Tatiana Couto de Figueiredo, matrícula192008000467; Vinícius Raphael da Rocha, matrícula 192008000156.Secretária Escolar: Marta Lene Cunha Rezende, designada no DOERJde 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Diretora Adjunta Márcia HilanaCamões Maia Belivaqua, designada no DOERJ de 15/07/2015, página11, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Adriana NogueiraPereira, ID. 43516360.

Id: 2275804


COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II

CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA

E D I TA L

O DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, sitoa Rua Adir Pinto Vahia de Abreu, nº 216, Centro, Município de Cor-deiro, Censo Escolar nº 33159602, nos termos da Resolução SEE-DUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes doCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JO-VENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 29.219/2001, noANO LETIVO DE 2016: Cíndila de Almeida Rodrigues Pereira, Ma-trícula 162034000321; no ANO LETIVO DE 2019: Antonio Henriquede Carvalho Pena da Silva, Matrícula 162034000144; Cássia QuerenGonçalves da Silva Cunha, Matrícula 192034000360; Daniela Silva doNascimento, Matrícula 162034000296; Emanuele Telis Moreira, Matrí-cula 192034000148; Gabriel Leone da Silva Santos, Matrícula192034000289; Gisele Mafort, Matrícula 192034000451; Luan Kauts-cher Araujo Azeredo, Matrícula 192034000357; Márcia Inês Vieira Lo-pes Inchausti, Matrícula 182034000316; Marcilei Rodrigues Peixoto,Matrícula 182034000385; Melissa Emerich da Costa, Matrícula192034000041; Renato Trajano Anselmo de Oliveira, Matrícula172034000141; Yhasmim Cunha Abreu, Matrícula 192034000263; noANO LETIVO DE 2020: Alex Simas Lessa de Souza, Matrícula132034000262; Arthur Souza Soares Pimenta, Matrícula202034000107; Bruno Henriques Filho, Matrícula 192034000159; Da-niel Afonso de Amorim Ladeira, Matrícula 192034000427; Luma Ama-ral Magliano, Matrícula 192034000074; Phelippe Corrêa dos Santos,Matrícula 192034000269; Sara Thomaz Silva, Matrícula192034000421. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALI-DADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo De-creto nº 29.219/2001, no ANO LETIVO DE 2019: Iracema CelestinoGonçalves Martins, Matrícula 161034000170; João Paulo Mororó Lon-go, Matrícula 141034000276; Thiago Oliveira Machado Rios, Matrícula191034000476; Viviane Borges Abreu da Conceição, Matrícula191034000172; no ANO LETIVO DE 2020: Danilo Santos de Paula,Matrícula 171034000353; Edson do Amaral Valente, Matrícula181034000373; João Gabriel Fratani Corrêa Morete, Matrícula201034000007; Josiele Silva Macedo, Matrícula 191034000354; Kete-lyn Juvêncio Conceição Souza, Matrícula 191034000050; Maria Fer-nanda da Silva Carvalho Carvel, Matrícula 191034000330; Thaylanada Conceição da Costa, Matrícula 191034000237.CURSO DE ENSI-NO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEE nº 3329/2006, naUNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CU-NHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2020: Julya Gabriella Men-des, Matrícula 192043000070.CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL,autorizado através da Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADECEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUI-MARÃES, no ANO LETIVO DE 2019: Gabrielle de Oliveira Braga,Matrícula 191043000019, no ANO LETIVO DE 2020: Adaildo SantosFaria, Matrícula 191043000147, Grazielli Costa Munhões, Matrícula161043000049. Secretária Escolar Alcidinéa Ferro da Silva, designadano DOERJ de 04.05.2018, página 14, 1ª coluna. Diretor: Franklin Cur-ty de Andrade, designado no DOERJ de 04.03.2015, página 14, 1ªcoluna. Servidores que autorizaram a publicação: Débora Marina Cal-vo de Azevedo Schueler, ID. 4327431-5, e Rosimeri Curty Huguenin,ID. 3314194-0.

CEJA MONCLEBER GOMES

RETIFICAÇÃOD.O. DE 05.03.2020

PÁGINA 30 - 1ª COLUNAE D I TA L

CURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JO-VENS E ADULTOSANO: 2019Onde se lê: Petrychy Wenderroschy Tomaz Cunha - 192028000011Leia-se: Petryck Wenderroschy Tomaz Cunha - 192028000011

Id: 2275811

S U B S E C R E TA R I A DE GESTÃO ADMINISTRATIVACOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR

METROPOLITANA VII

CEJA PROFESSORA ROSA SOARES

E D I TA L

O DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES,sito à Rua Paulo s/nº, Centro, Município de Mesquita, Censo Escolarnº 33057982, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, au-torizado através do Decreto nº 14.237/1989, torna pública a relaçãonominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMEN-TAL, no ANO LETIVO DE: 2005 Willians de Souza Gregorio, Matrí-cula: 201412430666030; ANO LETIVO DE: 2013 Valquiria Souza Oli-veira da Silva, Matrícula: 131011000704; ANO LETIVO DE:2014 Elia-na Tavares de Oliveira, Matrícula: 141011000794; ANO LETIVODE:2019 Antonio Salles Lima, Matrícula: 151011001999; Ana Carolinade Carvalho, Matrícula:191011001279;Carlos Alberto Rodrigues Cor-rêa, Matrícula: 181011000879; Claudiane Rufino dos Santos Nasci-mento, Matrícula: 191011001057;Cristiane Araujo Leite Soares , Ma-trícula: 191011000652;Daiane de Oliveira Gonçalves, Matrícula:191044000359;Flavia Ramos Sampaio da Silva, Matrícula:191044000115;Gisele Ribeira Costa, Matrícula: 191011001542;JúliaEvelyn de Souza Corrêa de Paulo, Matrícula: 181044000018;KarinaDutra Silva Vasconcellos, Matrícula: 171011000207;Laryssa Silva doNascimento, Matrícula: 191011001618; Leandro Justino da Silva, Ma-trícula: 141011002100; Leonardo Willi André, Matrícula:171011001722; Lilian Ricardo dos Santos, Matrícula: 181011000047;Lucas Soares Cortal, Matrícula: 151011000124; Maiara Mesquita Reis,Matrícula: 191011001127; Marcos Peixoto Soares, Matrícula:171044000805; Maria Cristina da Silva Pinto, Matrícula:131011000713; Monique Santos Miller, Matrícula: 151011000154; Nel-son Figueiredo das Neves, Matrícula: 181011001374; Orlando da Cos-ta Marsico Vicentim, Matrícula: 191044000057; Reinaldo Oliveira daSilva, Matrícula: 191011000628; Rosa Vaneza dos Santos Cardoso,Matrícula: 161011001474; Sindy Barbosa Aragão, Matrícula:151011000489; Suely Rosângela da Conceição Lôbo Custódio, Matrí-cula: 141011001581; Tamires Melo Rafael, Matrícula: 191011001421;Tatiana Corrêa da Silva, Matrícula: 181011000265; Thamara Alves deJesus Silva, Matrícula: 181044000764; ANO LETIVO DE:2020 Alicedos Santos Martins Ramos, Matrícula: 191011001406; Fernanda Bor-ges Monteiro, Matrícula: 131011001597;Guilherme Gomes Mattos Que-rido, Matrícula: 191011001214; Jorge Luiz Alvarenga, Matrícula:

191011001236; Laryssa Cardoso Brito, Matrícula: 161044000457;Lour-de Jane Lopes, Matrícula: 191011001380; Luciene Rodrigues da Silvados Anjos, Matrícula: 191011000753; Marlon Marcio de Oliveira Gui-marães, Matrícula: 171011001480; Thayan Ayade Thompson, Matrícu-la: 191011000823; Vitor Hugo de Oliveira Moreira, Matrícula:1 9 1 0 11 0 0 0 1 2 7 ; CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE2018 Michele Xavier Menezes da Silva, Matrícula: 152011001152; noANO LETIVO DE 2019 Aline Domingos dos Santos, Matrícula:192011000741;Anderson William Dasmasceno Pinto, Matrícula:162011001913;Andréa da Silva Costa, Matrícula: 162011001289;Arnal-do Gustavo de Mesquita, Matrícula: 152011001659;Bianca Pereira Ma-chado, Matrícula: 192044000245;Carlos Augusto Teixeira da Silva, Ma-trícula: 152011002305;Cassiane da Silva Gomes Rodrigues, Matrícula:161011000599; Catarina Rodrigues Alves Azevedo, Matrícula:142011002363;Claudia Helena Souza Reis, Matrícula: 162011000877;Cláudio Antonio Azevedo Gomes, Matrícula: 182011000797;Daniel Re-zende Lyra, Matrícula: 192011000568;Dyone Martins Campos, Matrícu-la: 152011002603;Elaine Batista, Matrícula: 182044000094;EmanuelFrança de Paula, Matrícula: 192044000579;Emerson Pinheiro da Cruz,Matrícula: 192044000073;Fabio Michel dos Santos Barros, Matrícula:182011000323;Gabriel Vieira Miranda Faustino, Matrícula:192011000692; Godofredo Takinan Costa de Azevedo, Matrícula:192011001009; Gustavo de Oliveira França da Silva, Matrícula:192011001532;Hellen Rose da Costa e Quadros, Matrícula:172011001689;Iago Lins da Silva, Matrícula: 192011001206; JessicaCardozo Pinto, Matrícula: 182011000051; Joabe Santos Cançado, Ma-trícula: 172011000079; Juan Victor Costa Dutra, Matrícula:192011001162; Juliana da Cruz Prata, Matrícula: 152011000994; Jú-nior Sousa de Freitas, Matrícula: 192044000230; Kevin Franco Moutta,Matrícula: 192011000952; Laiz Diene Monteiro Pazeto, Matrícula:142044000449;Leonardo Ribeiro da Silva, Matrícula:172011001134;Levy Oliveira da Silva, Matrícula: 182011000124;Lorray-ne Alexandre de Freitas, Matrícula: 182044000389;Lucas dos SantosRibeiro, Matrícula: 172044000699;Lucas Marinho do Amaral, Matrícula:192044000480;Luiz Carlos da Silva Batista, Matrícula:192011000608;Luiz Felipe Gonçalves dos Santos, Matrícula:192011001229;Manoela Pereira de Freitas de Souza, Matrícula:192011000391;Marcos Paulo Gonçalves, Matrícula:152011000577;Marcos Vinicius Martins de Paiva, Matrícula:192011001551;Maria da Penha da Silva, Matrícula: 172011000026;Ma-riana Bessa Ribeiro de Lima, Matrícula: 192044000606;Marilene Silvade Lira, Matrícula: 182044000134;Marlucia Santos Marques, Matrícula:142011000562;Marta Suellen Eutifchio de Oliveira, Matrícula:172011000503;Mayara Dias Sardinha, Matrícula: 182044000086; Natá-lia Guimarães Soares, Matrícula: 182044000099;Nínive Barros daCruz, Matrícula: 172011000306;Orlando da Costa Marsico Vicentim,Matrícula: 192044000529;Patrick Laercio dos Santos, Matrícula:182044000621;Paulo Fortes da Silva Reis, Matrícula: 182011001097;Paulo Leopoldino da Silva, Matrícula: 162011000759;Reginaldo Go-mes, Matrícula: 142044000758;Rosangela Vicente da Silva, Matrícula:192011000040;Sara Vitória Gomes Curty de Souza, Matrícula:182011000174;Sergio Ricardo Pinto Polydoro, Matrícula:182044000639;Sidnei Fernandes Xavier, Matrícula: 192011000348;Sil-vestre Braga da Silva, Matrícula: 182011001190;Tamires dos Anjos Lo-pes Marinho, Matrícula: 142011001623;Tânia Mara Gregório, Matrícula:182044000721;Victor Gonzalez Maximo, Matrícula: 192011000893;Wa-nimar Antonia Souza Reis, Matrícula: 192011000154;Welington LorranSantos Vilela, Matrícula: 192044000558; no ANO LETIVO DE 2020André de Lima Cesário, Matrícula: 192011000653;Angela Maria Car-valho de Sousa, Matrícula: 182011000896;Daniel Cintra Miranda, Ma-trícula: 172011001547;Eliana Mattos Soares, Matrícula:182011000968;Fabrício Gonçalves da Silva, Matrícula:172044000256;Ivete Rangel Peçanha, Matrícula: 152011000745;Juma-ra Aleixo de Lima, Matrícula: 172044000810;Lorrane Cunha Silva Al-ves, Matrícula: 192011000720;Luzia Celia Anselmo Souza Silva, Ma-trícula: 192011000088;Maiara Fernanda da Silva Nunes, Matrícula:192011001422;Marcelo Petrucelli da Silva, Matrícula:182044000583;Maria Luiza Arnaldo Alves, Matrícula:182044000683;Natasha Adelia da Silva, Matrícula: 202044000089;Ro-berta Ribeiro Lourenço da Silva, Matrícula: 182044000050;Robson deAndrade, Matrícula: 152011000015;Thaiane Pettersen da Silva deAquino, Matrícula: 182011001439. Secretária Escolar: Charles ManzoliNascimento, ID: 1922196-7. Diretora: Elizabeth de Souza Soares, de-signada no DO de 08/06/1999, página 19. Servidores que autorizarama publicação: Aldinei Ferreira Cardoso, id: 4275976-5 e Maria dos An-jos de Andrade Machado, ID3958934-0.

Id: 2275816

Secretaria de Estado deCiência, Tecnologia e Inovação

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIAE I N O VA Ç Ã O




Processo nº E-26/001/1097/2018

Onde se lê: ...Prazo: terá seu término em 30/09/2020...

Leia-se: ...Prazo: terá seu término em 02/10/2020...

Id: 2275883

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIAE I N O VA Ç Ã O




Processo nº E-26/001/1097/2018

Onde se lê: ...Prazo: com vigência a partir de 02/10/2020...

Leia-se: ...Prazo: com vigência a partir de 03/10/2020...

Id: 2275884


SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E I N O VA -ÇÃO

FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR ADISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


IN S T R U M E N TO : 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2017. PA R T E S :Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Es-tado do Rio de Janeiro e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHA-RIA E COMERCIO S/A - EBEC. O B J E TO : Prorrogação de prazo. DA-TA DA ASSINATURA: 15/10/2020. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de16/10/2020 à 15/10/2021. VALOR: R$ 131.040,00 (cento e trinta e ummil e quarenta reais. F U N D A M E N TO DO ATO: Lei nº 8.666/93. PRO-CESSO Nº SEI-260004/001079/2020.

Id: 2275848

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVA-ÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


*I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo 04 ao Contrato nº 14/2018. PA R T E S :UERJ e a Empresa FGR Silva Buffet e Eventos LTDA. OB J E TO : Su-pressão de 0,46%, no valor de R$ 57.579,45. DATA DA ASSINATU-RA: 16/10/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/370/2018.

Id: 2275805

Secretaria de Estado de Transportes


SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTESDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

AV I S O

O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTA-DO DO RIO DE JANEIRO, CONVOCA a Empresa OPÇÃO ATIVA LT-DA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.053.777/0001-66, cujo represen-tante legal não foi localizado, para informar sobre direito de preferên-cia do Pregão Eletrônico nº 002/2018 - Lote III (Processo Originário nºE-10/005/10720/2017). A empresa convocada dispõe de 5 (cinco) diasúteis, contados a partir do dia útil subsequente ao desta publicação,para apresentar interesse na contratação, sendo que, na ausência demanifestação, será dado prosseguimento ao certame, com a convo-cação do próximo licitante remanescente, conforme ordem de classi-ficação, na forma legal.Processo nº SEI-100005/008543/2020.

Id: 2275802

Secretaria de Estado de Agricultura,Pecuária, Pesca e Abastecimento


COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DEA G R I C U LT U R A , PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna pú-blico que serão realizadas as licitações, na modalidade de PregãoEletrônico para Registro de Preços, abaixo especificadas:

MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº005/2020.TIPO: Menor Preço Global por Lote.D ATA : 29 de outubro de 2020 às 10:00 horasO B J E TO : Registro de preços para a prestação de serviços de locaçãode máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobs-trução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, in-cluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção pre-ventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica opera-cional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combus-tível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Piraí,Pinheiral, Barra do Piraí, Mendes, Paracambi e Engenheiro Paulo deFrontin.PROCESSO Nº SEI-020007/001846/2020.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº006/2020.TIPO: Menor Preço Global por Lote.D ATA : 29 de outubro de 2020 às 14:00 horas.O B J E TO : Registro de preços para a aquisição de materiais de con-sumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Mu-nicípios de Piraí, Pinheiral, Barra do Piraí, Mendes, Paracambi e En-genheiro Paulo de Frontin.PROCESSO Nº SEI-020007/001908/2020

A documentação completa estará à disposição dos interessados apartir de 19/10/2020, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).

Id: 2275637


DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

AV I S O S

A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DEESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECI-M E N TO torna público que será realizada as licitações, na modalidadede Pregão Eletrônico, abaixo especificadas:

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2020.TIPO: Menor Preço Global por Lote.D ATA : 28 de outubro de 2020 às 10:00 horasO B J E TO : Registro de preços para a prestação de serviços de locaçãode máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobs-trução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, in-cluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção pre-ventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica opera-cional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combus-tível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Ita-peruna e São José de Ubá.PROCESSO Nº SEI-020007/001827/2020.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2020.TIPO: Menor Preço Global por Lote.D ATA : 28 de outubro de 2020 às 14:00 horas.O B J E TO : Registro de preços para a aquisição de materiais de con-sumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Mu-nicípios de Itaperuna e São José de Ubá.PROCESSO Nº SEI-020007/001890/2020

A documentação completa estará à disposição dos interessados apartir de 16/10/2020, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).

Id: 2275618

Secretaria de Estado deCultura e Economia Criativa

AV I S O

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATI-VA torna pública a Errata do Edital de Chamada Emergencial de Pre-miação nº 06/2020 “PASSAPORTE CULTURAL RJ”, que dispõe sobrea premiação financeira para propostas culturais para formação de pla-teia e democratização da cultura. Proc. nº SEI-180007/001247/2020.

Onde se lê:8.4 O PROPONENTE deverá informar, no momento da inscrição:8.4.1 CADASTRO DO PROPONENTE:a) Comprovante de inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ, con-firmando que realiza atividades culturais há, pelo menos, 02 (dois)anos;b) Cópia do RG e CPF do dirigente ou representante legal;c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social com última alteração /última ata;d) Alvará de Licença para o funcionamento;e) Rider técnico do espaço ou documento correspondente (planta oumapa expositivo) que deverá ser anexado em formato PDF com nomáximo 5 MB;f) Declaração da Pessoa Jurídica proprietária ou locatária mantenedo-ra do Equipamento Cultural;g) Declaração de Anuência dos responsáveis dos produtos culturaispropostos no plano de distribuição dos passaportes;h) Termo de Compromisso de Adimplência;

Leia-se:8.4 O PROPONENTE deverá informar, no momento da inscrição:8.4.1 CADASTRO DO PROPONENTE:a) Comprovante de inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ, con-firmando que realiza atividades culturais há, pelo menos, 02 (dois)anos;b) Cópia do RG e CPF do dirigente ou representante legal;c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social com última alteração /última ata;d) Alvará de Licença para o funcionamento;e) Rider técnico do espaço ou documento correspondente (planta oumapa expositivo) que deverá ser anexado em formato PDF com nomáximo 5 MB;f) Declaração da Pessoa Jurídica proprietária ou locatária mantenedo-ra do Equipamento Cultural;g) Termo de Compromisso de Adimplência;

Id: 2275841

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AV I S O

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública a Errata do Edital de Chamada Emergencial de Premiação nº 03/2020 “CULTURA VIVA RJ”, que dispõe sobre a homologação epremiação financeira de iniciativas da rede de pontos de cultura da política nacional de cultura viva no Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-180007/000968/2020.

Onde se lê:

ANEXO 09PONTOS E PONTÕES HABILITADOS PARA PARTICIPAÇÃO NA PRESENTE CHAMADA EMERGENCIAL

Nº Nome da Instituição CNPJ Ponto/ Pontão Município Homologação60 Associação da Comunidade Negra Remanescente de Quilombo da Fazen-

da São José da SerraN/A Ponto Barão de Juparana (Valença) Governo Federal

83 Associação de Moradores do Campinho 27.563.621/0001-30 Ponto Rio de Janeiro Governo Federal

Leia-se:

ANEXO 09PONTOS E PONTÕES HABILITADOS PARA PARTICIPAÇÃO NA PRESENTE CHAMADA EMERGENCIAL

Nº Nome da Instituição CNPJ Ponto/ Pontão Município Homologação60 Associação da Comunidade Negra Remanescente de Quilombo da Fazen-

da São José da Serra07.305.685/0001-20 Ponto Barão de Juparana (Valença) Governo Federal

83 Associação de Moradores do Campinho 02.582.747/0001-20 Ponto Rio de Janeiro Governo Federal

Id: 2275849

AV I S O

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública a Errata do Editalde Chamada Emergencial de Premiação nº 02/2020 “JUNTOS PELO CIRCO RJ”, que dispõe sobre ho-mologação e premiação financeira para propostas de manutenção de circos de lonas no Estado do Riode Janeiro. Processo nº SEI-180007/001106/2020.

Onde se lê:ANEXO 09

MAPEAMENTO DE CIRCOS NO BRASIL POR MACRORREGIÃO REALIZADO PELA FUNARTE

*região sudeste, especificamente ao Rio de Janeiro, extraído do site http:/ / d a d o s . g o v. b r / d a t a s e t / m a p e a -mento- dos-circos-no-brasil-por-macroregioes no dia 30 (trinta) de setembro de 2020 (dois mil e vinte) às18 (dezoito) horas.

1 Circo Estoril Nivaldo e Mar-gareth

Shopping Pá-tio Mix

Itaguaí RJ 70 34 99777-6600 31.416.505/0001-65

Leia-se:ANEXO 09

MAPEAMENTO DE CIRCOS NO BRASIL POR MACRORREGIÃO REALIZADO PELA FUNARTE

*região sudeste, especificamente ao Rio de Janeiro, extraído do site http:/ / d a d o s . g o v. b r / d a t a s e t / m a p e a -mento- dos-circos-no-brasil-por-macroregioes no dia 30 (trinta) de setembro de 2020 (dois mil e vinte) às18 (dezoito) horas e atualizado em 16 (dezesseis) de outubro de 2020 (dois mil e vinte).*As alterações referem-se unicamente aos dois Circos mencionados abaixo. Os demais permanecem co-mo o definido na publicação de 02 (dois) de agosto de 2020 (dois mil e vinte).

1 Circo Estoril Nivaldo e Marga-reth

ShoppingPátio Mix

Itaguaí RJ 70 34 99777-6600

20.082.255/0001-58

Id: 2276007

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

AV I S O

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, por meio da Comissão Eleitoraldo Conselho Estadual de Políticas Culturais 2020-2022, instituída por meio da Resolução SECEC nº 88,de 03 de agosto de 2020, vem por meio do presente ato tornar pública a listagem final após Recursosdos candidatos da Sociedade Civil, inscritos para o pleito, oriundos do administrativo nº SEI-18007/000852/2020, conforme abaixo:

Candidatos a Representante Regional do CEPC - 2020

Nome Completo (Como noRG)

Nome Artístico/Social Região de Candidatura Status da Inscri-ção

Alcimário Soares da CostaJúnior

Alcimário Metropolitana II/Baixada Flu-minense

Habilitado

Fabricio Amaral Ramos Amaral Deni Metropolitana II/Baixada Flu-minense

Habilitado

Ana Lúcia Ribeiro Pardo Ana Lúcia Pardo Metropolitana I/Capital HabilitadoArethuza Mara Doria Pereira

CamargoArethuza Doria Metropolitana III/Leste Flumi-

nenseHabilitado

Arminda Maria Freire Amorim Armindha Freire Região das Baixadas Litorâ-neas

Habilitado

Bruno Vinícius Messias deCastro Oliveira

Bruno Messias Metropolitana II/Baixada Flu-minense

Habilitado

Carlos Cruz da Silva Carlos Junior Região Norte Fluminense HabilitadoClara Monção Ramos Clara de Deus Metropolitana II/Baixada Flu-

minenseHabilitado

Diana Iliescu Diana Iliescu Região Serrana HabilitadoEliandra Fidelis Eliandra Fidelis Metropolitana I/Capital Habilitado

Evandro de Oliveira do Val Evandro de Jesus Metropolitana I/Capital HabilitadoIara Souza Lima Iara Lima Região Norte Fluminense Habilitado

José Facury Heluy José Facury Região das Baixadas Litorâ-neas

Habilitado

Paulo Gonçalves Júnior Lilp Metropolitana I/Capital HabilitadoMarcelo Alvares de Mattos Marcelo Mattos Metropolitana III/Leste Flumi-

nenseHabilitado

Mário Sérgio Domingos Sei-xas

Mário Seixas Região Serrana Habilitado

Leonardo Silva de Carvalho Marvet Região Centro-Sul HabilitadoMarina de Sousa NIna Sousa Região Médio Paraíba Habilitado

Oswaldo Castro Junior Oswaldo Castro Junior Região Médio Paraíba HabilitadoPatricia de Paula Rocha Patricia de Paula Rocha Metropolitana II/Baixada Flu-

minenseHabilitado

Ana Paula de Almeida DiasCruz

Paula Tanga Metropolitana III/Leste Flumi-nense

Habilitado

Ricardo Mendonça dos Anjos Ricardinho Argentino/Ri-cardo Mendonça

Metropolitana III/Leste Flumi-nense

Habilitado

SANDRA HELENA GONZA-GA PEDROSO

SANDRA HELENA PE-DROSO

Metropolitana I/Capital Habilitado

Sergio de Paiva Rodas Sergio Rodas Região Serrana HabilitadoWildson de Andrade França Wildson França Metropolitana II/Baixada Flu-

minenseHabilitado

Wiliam Cesar pires de olivei-ra

Wiliam Cesar Região Costa Verde Habilitado

Dulce Tupy Caldas Dulce Tupy Região das Baixadas Litorâ-neas

Não habilitado

Haroldo Granja Júnior Haroldo Granja Júnior Metropolitana III/Leste Flumi-nense

Não habilitado

José Romildo dos Santos Mestre Jagunço Metropolitana I/Capital Não habilitadoLenilso Andrade da Fonseca Nil Andrade Região Norte Fluminense Não habilitado

Felipe Bispo Silva Região Serrana Não habilitadoLorena Rayana dos Santos

Vi t a lVi t a l D e V ê n u s Metropolitana I/Capital Não habilitado

Candidatos a Representante de Segmento Cultural do CEPC - 2020

Nome Completo(Como no RG)

Nome Artístico/Social Segmento de Candida-tura

Status

Alice Alfinito Felippe Alice Alfinito Artes Visuais Habilitado

Erick Marcio MendesMuniz

Anápuàka Tupinambá Cultura Popular Habilitado

Anderson de AssisAlves

Anderson Assis Áreas da Literatura Habilitado

Andrea Vitorio Andrea Lacocca Cultura Popular Habilitado

Antonio João Igwe Angola Cultura Popular Habilitado

Auricelia Padilha Mer-cês

Auricelia Mercês Cultura Popular Habilitado

Luiz Alberto Gomesdos Santos

Beto Chocolate Música Habilitado

Carlos Augusto dasilva Fontinelle

Carlos Fontinelle Artes Cênicas Habilitado

Carolina Paiva Vas-concellos

Carolina Paiva Audiovisual Habilitado

Carlos Henrique Gon-çalves Vieira

Carrique Vieira Artes Cênicas Habilitado

Daniel de OliveiraMelo

Daniel Guerra Música Habilitado

Danuse Silva França Danuse França Música Habilitado

João David Arpini Mi-guel

David Miguel Música Habilitado

Davy Alexandrisky Davy Alexandrisky Artes Visuais Habilitado

Adriane FernandesFreire

DJ Drika Cultura Popular Habilitado

Michel Jacob Pessoa DJ Michell Música Habilitado

Sandra Rosa da Silva DJ Sandra Gal Música Habilitado

Valmor Alves Bastos DJ Vavá Música Habilitado

Luiz Fernando Lopes DJah Tekko Rastafari Música Habilitado

Edson Milesi de Albu-querque Cerqueira

Edinho DJ Música Habilitado

Eduardo Maciel Mon-teiro

Eduardo Maciel Áreas da Literatura Habilitado

Eric Rodrigo Herrero Eric Herrero Música Habilitado

Evandro de Oliveirado Val

Evandro de Jesus Música Habilitado

Fátima Cardoso Tava-res Guimarães

Fátima Te Tavares Música Habilitado

Benedito Fernandesde Souza Sobrinho

Fernan de Souza Áreas da Literatura Habilitado

Fernanda Pires Bor-riello

Fernanda Borriello Artes Cênicas Habilitado

Fernando Carlos deSousa

Fernando Sousa Audiovisual Habilitado

Gisele Maia Cardosode Carvalho

Gisele carvalho Artes Cênicas Habilitado

Jadel Guerra Moura Jadiel Guerra Cultura Popular Habilitado

Jairo Gomes dosSantos

Jairo Santos Artes Cênicas Habilitado

Janaina Bemvindodos Santos

Janaina Bemvindo Cultura Popular Habilitado

Rafael Ribeiro doNascimento

Lêmba Dyala Cultura Popular Habilitado

Leandro Alves de Oli-veira

Léu Oliveira Cultura Popular Habilitado

Nilce Naira do Nasci-mento

Mãe Nilce Cultura Popular Habilitado

Marcelo PedrazziScudieri

Marcelo Pedrazzi Audiovisual Habilitado

Maria do Carmo daSilva Miranda

Maria Chocolate Áreas da Literatura Habilitado

Manoel da Cruz Viei-ra

Mestre Dengo Cultura Popular Habilitado

Jennsen Silva Che-quer

Mestre jansen Águia de Capoeira Cultura Popular Habilitado

Moisés Pedro Teixeira Moisés Pedro Música Habilitado

Natália Caroline dosReis

Natália Reis Áreas da Literatura Habilitado

Rosa Maria Pires dosSantos

Safira el Hamad Artes Cênicas Habilitado

Willian Dias Julio Will O Grão Audiovisual Habilitado

Ralph Duccini Zulu Ralph Cultura Popular Habilitado

Diego Fabio Santosde Jesus

Zulu Tecnykko Artes Cênicas Habilitado

David da Silva dasGraças

David Amen Audiovisual Não Habilitado

Ricardo Deutsch Ju-nior

Deutsch Fotografia Artes Visuais Não Habilitado

Eric Teixeira de Sou-za

Eric Fanuel Música Não Habilitado

Jessica Cabral dosSantos

Jessica Voguel Audiovisual Não Habilitado

José Romildo dosSantos

Mestre Jagunço Cultura Popular Não Habilitado

Michael Junior Quei-roz de Oliveira

Michael Oliveira Baré Tikuna Cultura Popular Não Habilitado

Paulo Cesar Ferreira Paulinho Black Música Não Habilitado

Rosiete Marinho deMesquita

Rosiete Marinho Cultura Popular Não Habilitado

Jose de Souza An-drade

Zezzynho Andraddy Cultura Popular Não Habilitado

Zilmar da CostaDuarte

Zilmar Duarte Cultura Popular Não Habilitado

Id: 2275873

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Secretaria de Estado deDesenvolvimento Social e Direitos Humanos

EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2020PA R T E S : Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e DireitosHumanos e Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu.O B J E TO : Promover a divulgação do Programa a Vítima e Testemu-nha Ameaçadas no Estado do Rio de Janeiro e fazer a manutençãodas vítimas e testemunhas inseridas através da Lei nº 9.807/99, ga-rantindo alimentação, saúde, moradia, educação e lazer, assim, pro-movendo a reinserção social dos sujeitos em proteção em um novoterritório fora do local de risco, atuando em parceria com o Estado.VALOR: Os recursos destinados a atender as despesas decorrentesao presente Termo de Colaboração são no valor de R$ 7.150.286,58(sete milhões, cento e cinquenta mil duzentos e oitenta e seis reais ecinquenta e oito centavos).VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por 36 (trinta e seis) me-ses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.FUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei Es-tadual nº287, de 04.12.1979; Lei Complementar nº 101, de04.05.2000; Lei Nacional nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Esta-dual nº 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual nº 44.879, de15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014; Lei Nacionalnº 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações daSociedade Civil.DATA DE ASSINATURA: 16/10/2020.PROCESSO Nº SEI-310003/000093/2020.

Id: 2275696

Controladoria Geral do Estado

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

E D I TA L

A PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOA D M I N I S T R AT I V O , nos autos do inquérito administrativo instauradocom base no Processo nº E-08/008/2260/2014, tendo em vista o dis-posto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado peloDecreto nº 2.479/79, C I TA , pelo presente Edital, o servidor EDILSONRIBEIRO MACHADO, Identidade Funcional nº 3069885-5, Médico,Classe B, Vínculo 1, Matrícula nº 864.837-0, que deverá comparecerà sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Eras-mo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, nohorário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da últimapublicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Adminis-trativo Disciplinar supra a que responde, por ter se ausentado do ser-viço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de02/01/2014 a 11/01/2014, caracterizando abandono de cargo, uma vezque foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do De-creto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alteradopela nova redação da Lei Complementar nº 85, de 13/06/96.

Id: 2275496

Gabinete de Segurança Institucional do Governo

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALSUBSECRETARIA MILITAR

EXTRATO DE TERMO

CONTRATANTE: SUBSECRETARIA MILITAR DO GSICONTRATADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/AOBJETO: Suspensão da execução, do Lote 06 - Aeroporto de Cam-pos dos Goytacazes, do Contrato SSMGSI nº. 01/2020, cujo objeto éa aquisição de combustível do tipo QAV-1 (denominado internacional-mente JET A1), por até 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia17/10/2020.F U N D A M E N TO : Sobrestamento da contratação em andamento, refe-rente ao Lote 06 - Aeroporto de Campos dos Goytacazes, do Con-trato SSMGSI nº 01/2020, com fundamento no Inciso II, do § 1º doart. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, em razão da não renovação docontrato de cessão de uso da área onde se encontra instalado o par-que de abastecimento de aeronaves da BR no Aeroporto de Camposdos Goytacazes (SBCP), o que impede de realizar os abastecimentos,cuja questão esta sendo tratada no âmbito jurídico, conforme teor doProcesso nº SEI-390002/001979/2020.PROCESSO Nº SEI-39/002/002001/2019.

Id: 2275821

Procuradoria Geral do Estado


I N S T R U M E N TO : Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 13/2019.PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Sociedade Empresária MENEGATTI SOLUÇÕES SOFTWARE LTDA.O B J E TO : Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09 de dezembro de 2020 e término previsto para 08 de dezembro de 2021.VA L O R : R$ 115.884,00 (cento e quinze mil oitocentos e oitenta e quatro reais).FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e Parágrafo Único da Cláusula Segunda do contrato.ASSINATURA: 15 de outubro de 2020.AUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-14/001/013638/2019.

Id: 2275793

INTEGRIDADEÉ UM SÍMBOLODA OPERAÇÃOLEI SECA.O GOVERNO TRANSFORMOUO QUE ERAEXCEÇÃOEM REGRA.Saiba mais em

operacaoleisecarj.rj.gov.br

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OPERAÇÃO LEI SECA.AGORA O DIA TODO, EM TODO O ESTADO.

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N Ã O C A M I N H E N O S T R I L H O S . U M A C A M PA N H A P E L A V I D A .

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wilson josé witzel secretaria de estado da casa civil

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