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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Ano XI • Edição 2459 • São Paulo, sexta-feira, 27 de outubro de 2017 www.dje.tjsp.jus.br

caderno 1ADMINISTRATIVO

Presidente:

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

TRIBUNAL DE JUSTIÇASEMA - Secretaria da Magistratura

SEMA 1.2

COMUNICADO Nº 351/2017

O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica aos Senhores Advogados e demais profissionais do Sistema de Justiça que a Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, passará a contar com o sistema de julgamento virtual, a teor do que dispõe a Resolução nº 549/2011, com as modificações que lhe foram dadas pela Resolução nº 772/2017, ambas do Colendo Órgão Especial, e que o prazo para oposição ao julgamento virtual será de 05 (cinco) dias, contados da cientificação da distribuição dos autos em segundo grau.

(25, 27 e 30/10/2017)

SJ - Secretaria JudiciáriaCOMUNICADO Nº 371/2017

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Antonio de Godoy, Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, COMUNICA que as distribuições dos feitos em grau de recurso que se realizariam no dia 1º de novembro serão realizadas no dia 30 de outubro do corrente ano, segunda-feira, às 9:00 horas, na sala 36 do prédio do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Agostinho Gomes nº 1225 (Praça Nami Jafet nº 235) – Bairro do Ipiranga, com a supervisão da Presidência da Seção de Direito Privado.

(25, 26 e 27/10)

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4

COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da Unidade de Processamento Judicial – 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2017 (sexta-feira), às 10h30, na Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60 – Vila São Paulo – Araçatuba/SP.


Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2459 2


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibitinga, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2017 (sexta-feira), às 16h30, na Rua Prudente de Moraes, 570 (Salão do Júri) – Centro – Ibitinga/SP.


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito e Funcionários para as “Jornadas Musicais”, coordenadas pelo Desembargador Sidney Romano dos Reis, que apresentará a seleção de vídeos “Escolas Nacionalistas na Ópera – Rússia e França”, apresentando trechos de óperas dos compositores Mussorgsky, Bizet e Massenet, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2017 (terça-feira), às 18 horas, no Auditório do Gade MMDC, na Avenida Ipiranga, 165, República – Centro – São Paulo/SP.

SEMA 1.3

SEMA 1.2

EDITAL Nº 34/2017

POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,

ACHAM-SE abertas, a partir de 20 de outubro de 2017, na Secretaria da Magistratura - SEMA, pelo prazo de 10 (dez) dias, até às 18 horas do dia 30 de outubro de 2017 (segunda-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as condições legais, nos termos da Resolução nº 617/2013, pretendam atuar nas Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais da seguinte região:

7ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA – SANTOS (Resolução nº 630/2013)

OBSERVAÇÃO:

1.Somente serão aceitas inscrições encaminhadas para o e-mail: [email protected]

2. Não serão aceitas inscrições enviadas por fax ou malote.

3. As inscrições deverão ser acompanhadas das declarações nos termos do art. 3º da Resolução nº 617/2013 (não ter autos conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências e da justificativa e esclarecimentos caso haja processos além do prazo legal e ainda, se desejar, relatar o seu histórico profissional).

4. Deverão se inscrever também os eventuais magistrados interessados na renovação da designação para a referida Unidade.

Secretaria da Magistratura - SEMA, 19 de outubro de 2017.

(20, 23, 25, 27 e 30/10/2017)

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCILIADORES E MEDIADORES DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE ARARAS-SP COM PRAZO DE 30 DIAS.

O Doutor ANTONIO CÉSAR HILDEBRAND E SILVA, na qualidade de Juiz de Direito Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Araras Comarca de Araras, Estado de São Paulo. TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições, por trinta (30) dias, a contar da publicação, para atuação como conciliador (a) ou mediador (a) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Araras da Comarca de Araras, Estado de São Paulo. Os interessados deverão ter idade mínima de 21(vinte e um) anos, apresentar os documentos exigidos no § 1º do artigo 21, capítulo IV, do Provimento CSM nº 2.348/2016: a) currículo completo e atualizado; b) certidão de distribuição cível e criminal expedida pelas Diretorias de Serviço de informações Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; c) cópia da carteira de identidade; d) cópia do CPF; e) cópia do comprovante de endereço; f) cópia do certificado de conclusão de curso superior (graduado há pelo menos dois anos); g) cópia certificado de conclusão de curso de capacitação em conciliação ou mediação e especializações. Os documentos devem ser entregues no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Araras da Comarca de Araras/SP, situado na Avenida Ernani Lacerda de Oliveira , nº 100 - Parque Santa Cândida, em Araras/SP. E para conhecimento de todos, expede-se o presente edital. Araras, 24 de Outubro de 2017. Eu, Rosemeire Aparecida Mudnutti, chefe do CEJUSC, preparei e conferi o presente edital. (a) Antonio César Hildebrand e Silva, Juiz de Direito Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Araras Comarca de Araras /SP.



Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

SEMA

SEMA 1.1.1

Nº 142.200/2017 – Em atenção à petição protocolada por Agnes Renata Ribeiro Tada em 26/09/2017, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, em 02/10/2017, exarou o seguinte despacho: “(...) Não cabe a este órgão sensório, neste contexto, intervir, de qualquer forma, no curso regular do feito, a despeito do reconhecimento da aflitiva situação da subscritora da representação, situação esta, no entanto, sub judice. Dê-se ciência à subscritora da representação.”

DICOGE

DICOGE 1.1

PROCESSO Nº 2017/138878 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAÀs fls. 173 dos autos em epígrafe foi proferida a r. decisão que segue:DECISÃO - Vistos. Fls. 147/148, 162 e 168/169: Nomeio os Desembargadores Márcio Martins Bonilha Filho, como Presidente,

e Walter Rocha Barone (suplente); os Doutores Daniela Maria Cilento Morsello, Marcelo Benacchio, Márcio Teixeira Laranjo e Fátima Vilas Boas Cruz (suplente); os Registradores George Takeda e Alfredo de Oliveira Santos Neto (suplente); os Tabeliães Reinaldo Velloso dos Santos e Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros (suplente); os Promotores de Justiça José Carlos Mascari Bonilha e Mariangela de Sousa Balduino (suplente), como representantes do Ministério Público; e os Doutores Jarbas Andrade Machioni e André Guilherme Lemos Jorge (suplente), como representantes da OAB, para comporem a Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, nos termos do art. 3º e §§ do Provimento CSM nº 612/1998 c/c art. 1º e §§ da Resolução CNJ nº 81/2009. São Paulo, 23 de outubro de 2017 - (a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI - Presidente do Tribunal de Justiça

CORREGEDORES PERMANENTES

Diante do decidido em expediente próprio, publica-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:

CARAPICUÍBA

Diretoria do FórumSecretariaOfício de Distribuição Judicial

1ª Vara Cível1º Ofício CívelOficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

2ª Vara Cível2º Ofício CívelServiço Anexo das Fazendas

3ª Vara Cível3º Ofício Cível Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede (executa, provisoriamente, os serviços de

tabelionato e protesto)

4ª Vara Cível4º Ofício Cível

1ª Vara Criminal1º Ofício CriminalInfância e Juventude Polícia Judiciária

2ª Vara Criminal2º Ofício CriminalJúriExecuções Criminais (Cadeia Pública de Carapicuíba)Guarda de Armas

Vara do Juizado Especial Cível e CriminalJuizado Especial Cível e CriminalAnexo do Juizado Especial Cível - Faculdade da Aldeia de Carapicuíba - FALC



DICOGE 2

COMUNICADO CG nº 2427/2017(Processo nº 2016/107970)

A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA aos MM. Juízes de Direito do Estado de São Paulo com competência na área da Infância e Juventude Protetiva, a necessidade de observância do art. 878 das NSCGJ, abaixo reproduzido:

Art. 878. Em se tratando de medida de acolhimento, a transferência de criança e adolescente de uma comarca para outra dependerá de solicitação do Juízo da Infância interessado, expondo os motivos da medida, e de autorização expressa do Juízo da Infância responsável pela fiscalização da entidade de acolhimento institucional cuja vaga se pretende, facultando-se o uso de fax ou meio eletrônico, a não ser que se trate de medida absolutamente urgente.

PROCESSO Nº 2017/171418 Parecer 509/2017-J Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça: Trata-se de expediente objetivando a realização de estudos sobre a melhoria na redação do art. 504 das Normas de Serviço da Corregedoria

Geral de Justiça, para que o referido artigo faça menção, ao final de sua redação, ao art. 480 e não ao 436 como se vê atualmente. A SPI se manifestou a fls. 02/03. É o relatório. OPINO. De fato, o art. 436 das Normas destina-se à citação no processo comum, não se relacionando com o art. 504 que, conforme se observa,

apresenta pertinência com o art. 480 do mesmo diploma. Pelo exposto, o parecer que, respeitosamente, submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência é no sentido de alteração da redação do

art. 504 das NSCGJ, excluindo-se a menção ao art. 436 e inserindo-se a referência ao art. 480, ambos da NSCGJ, nos termos da minuta do provimento que segue.

Sub censura. São Paulo, 4 de outubro de 2017. (a) LEANDRO GALLUZZI DOS SANTOS Juiz Assessor da Corregedoria

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria, por seus fundamentos, que adoto, e determino a edição do provimento sugerido, nos termos da minuta apresentada.

São Paulo, 6 de outubro de 2017. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS Corregedor Geral da Justiça

PROVIMENTO CG nº 43/2017 O DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a função precípua da Corregedoria Geral da Justiça de orientar e superintender a primeira instância; CONSIDERANDO a necessidade da permanente revisão e atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; CONSIDERANDO o erro material contido no artigo 504 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Capítulo IV, Seção XXIV,

Subseção III) que faz menção ao artigo 436 quando o correto seria remeter ao artigo 480 do mesmo diploma; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido nos autos do processo n.º 2017/171.418 – SPI 2.3; RESOLVE: Artigo 1º - O artigo 504 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 504. Proceder-se-á ao imediato recolhimento total ou parcial do valor da fiança ao Tesouro Público, deduzidos os encargos, em caso de

quebra ou de condenação em que o réu não se apresentar à prisão, mediante crédito em favor do FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL – FUNPEN, a ser recolhido nos moldes previstos nos termos do art. 480.

Parágrafo único. No caso de perda ou quebra de fiança, se a repartição arrecadadora federal se recusar a receber eventual saldo, o escrivão judicial fará o recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em estabelecimento bancário indicado pelo Juiz Corregedor Permanente, em conta judicial vinculada, permitida a movimentação apenas para oportuna arrecadação aos cofres federais.

Artigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Paulo, 06 de outubro de 2017. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS Corregedor Geral da Justiça



DICOGE 5.1

PROCESSO Nº 2017/145458 - MONTE MOR - CONDOMÍNIO SERANILA _ ASSOCIAÇÃO CIVIL.DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, recebo o agravo de

instrumento como recurso administrativo e a ele nego provimento. Publique-se. São Paulo, 23 de outubro de 2017. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça - Advogados: WALDIR FANTINI, OAB/SP 292.875.

PROCESSO Nº 2017/211185 - SOROCABA - PSA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.DESPACHO: 1) Despacho por ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Desembargador MANOEL

DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS. 2) Em se tratando de expediente em que se discute a possibilidade de protesto de cheque, de acordo com diversos precedentes administrativos, o feito deve seguir como pedido de providências e o recurso julgado pela Corregedoria Geral de Justiça. 3) Encaminhe-se o feito à Procuradoria Geral de Justiça para elaboração de parecer. Publique-se. São Paulo, 20 de outubro de 2017. (a) Carlos Henrique André Lisboa, Juiz Assessor da Corregedoria - Advogados: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA, OAB/MG 121.080.

COMUNICADO CG Nº 2418/2017

PROCESSO Nº 2017/212813 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOSA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo

supramencionado, noticiando a comunicação do 6º Tabelião de Notas da referida Comarca acerca da ocorrência de supostas irregularidades no tocante à tentativa de lavratura, no Livro 3814 e páginas 105/115, de escritura pública de inventário e adjudicação de bens deixados por Francisco Belém de Oliveira, portador do RG nº 1.595.660-X SSP/SP e inscrito no CPF nº 189.039.678-87, na qual figura como meeira e herdeira Antonia Gennaro, portador do RG nº 1.780.314-7 SSP e inscrita no CPF nº 258.739.468-68, tendo em vista indícios de fraude na declaração de União Estável, supostamente lavrada no livro 1544, página 85, junto ao 1º Tabelião de Notas de Santo André, bem como relatando a determinação de bloqueio das folhas utilizadas para a tentativa de realização do ato e que a unidade deixe de expedir certidões ou traslados deste sem a expressa autorização do referido Juízo, frisando-se que o ato não restou aperfeiçoado.


PROCESSO Nº 2016/113874 – BRAGANÇA PAULISTA – 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1417576.


PROCESSO Nº 2016/113874 – INDAIATUBA – 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOSA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada

noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1313031 e A1313033.


PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 9º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada

noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1700371.


PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 30º SUBDISTRITO – IBIRAPUERA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1875415.


PROCESSO Nº 2016/113874 – GUARULHOS – 3º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada

noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1795257 e A1795258.


PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – 1º TABELIÃO DE NOTASA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada

noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1272770, A1272834, A1272783, A1272366, A1272359, A1272346, A1272753, A1272752, A1272981, A1272254, A1272802, A1272304, A1273105, A1273010, A1272591, A1272547, A1272433, A1272481, A1272480, A1272479, A1272484, A1272501, A1272553, A1273043, A1273051, A1272397 e A1272396.




PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 11º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada



PROCESSO Nº 2016/113874 – BARUERI – 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOSA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada


Secretaria da Primeira Instância

COMUNICADO CG Nº 2406/2017(Processo nº 2017/196564)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que as publicações no Diário da Justiça Eletrônico referentes a processos que tramitam sob segredo de justiça, deverão conter apenas as iniciais dos nomes das partes, conforme determinado no artigo 138 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, vez que o conteúdo publicado permanecerá disponível na fonte original – DJE e em outros ‘sites’ que agregam este conteúdo, inviabilizando o cumprimento de eventual ordem judicial objetivando a remoção dessa informação em resultados de busca para conteúdo junto à internet.

(25, 26 e 27/10/2017)

Subseção IV: Dados Estatísticos de Segundo Grau

SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHODADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2017

JANEIRO A SETEMBRO(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)

MÉDIA DA CÂMARA ESPECIALMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO

VOTOS ACERVO VOTOS328 360 2.678

MAGISTRADOS

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DESEMBARGADORES1 VICE-PRESIDENTE * (01) 248 364 3.174 3.426 582 DECANO ** (02) 79 93 912 912 393 PRESIDENTE PRIVADO (03) 246 185 2.422 2.330 1854 PRESIDENTE CRIMINAL (04) 246 213 2.414 2.455 995 PRESIDENTE PÚBLICO (05) 245 353 2.437 2.518 52

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU6 ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI (07) 262 446 3.133 3.226 1737 LIDIA CONCEIÇÃO (11) 326 360 3.208 3.041 5138 ISSA AHMED (10) 325 380 3.370 2.967 1.2869 ALVES BRAGA JR. (12) 324 341 3.274 3.493 43510 DORA APARECIDA MARTINS (09) 270 199 1.743 822 87111 RENATO GENZANI FILHO (06) 326 479 3.003 3.246 245

DESEMBARGADORES CONVOCADOS12 ANTONIO CARLOS MALHEIROS *** (08) 0 0 1 12 0

TOTAL CÂMARA ESPECIAL 2.897 3.413 29.091 28.448 3.956



OBSERVAÇÕES:* Vice-Presidente** Decano*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - O Des. Ademir de Carvalho Benedito foi eleito para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2016/2017;

02 - O Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino reassumiu as funções regimentais de Decano a partir de janeiro de 2016. O Des. Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva assumiu as funções regimentais de Decano no período de 09 a 20/01/17, em substituição ao Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, que usufruiu dias de compensação. O Des. Antonio Carlos Malheiros assumiu o Decanato do Tribunal de Justiça no período de 10 a 14/07/17, em substituição ao Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, que assumiu a Corregedoria Geral da Justiça no período mencionado;

03 - O Des. Luiz Antonio de Godoy foi eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2016/2017. O Des. João Carlos Saletti assumiu a Presidência da Seção de Direito Privado, no período de 10 a 21/07/17, tendo em vista que o Des. Luiz Antonio de Godoy usufruiu falta abonada e férias;

04 - O Des. Renato de Salles Abreu Filho foi eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2016/2017. O Des. Péricles de Toledo Piza Júnior assumiu a Presidência da Seção de Direito Criminal no período de 13 a 17/02/17, tendo em vista que o Des. Renato de Salles Abreu Filho usufruiu falta abonada e dias de compensação. No período de 22 a 25/05/17 o Des. Péricles de Toledo Piza assumiu a Presidência da Seção de Direito Criminal, tendo em vista que nesse período o Des. Renato de Salles Abreu Filho participou do Curso de Administração Judiciária, ministrado pela ENFAM, em Brasília/DF. O Des. Péricles de Toledo Piza Júnior assumiu a Presidência da Seção de Direito Criminal, no período de 14 a 21/07/17, tendo em vista que o Des. Renato de Salles Abreu Filho usufruiu falta abonada e férias;

05 - O Des. Ricardo Henry Marques Dip foi eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2016/2017. O Des. Antonio Carlos Malheiros assumiu a Presidência da Seção de Direito Público no período de 09 a 20/01/17, tendo em vista que o Des. Ricardo Henry Marques Dip usufruiu dias de compensação. O Des. Antonio Carlos Malheiros assumiu a Presidência da Seção de Direito Público no período de 18 a 24/04/17, tendo em vista que o Des. Ricardo Henry Marques Dip usufruiu falta abonada e dias de compensação;

06 - Férias de 09 a 13/01/17, de 09 a 12/05/17, de 17 a 31/07/17;07 - Licença-prêmio de 23 a 27/01/17;08 - Convocado em janeiro e março para sessão de julgamento na Câmara Especial;09 - Licenças-saúde de 09/01 a 07/02/17, de 08/02 a 08/05/17. Compensação em 22/06/17. Faltas abonadas em 23/06/17,

em 07/07/17. Férias de 03 a 06/07/17, de 26 a 28/07/17. Nos dias 05 e 07/09/17 participou do Curso “Reflexões sobre a prática docente”, do Programa de Formação de Formadores Integrado - Nível 1 - Módulo 3, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, em Brasília/DF;

10 - Compensação em 24/02/17;11 - Compensações de 17 a 20/04/17, de 22 a 30/05/17. Falta abonada em 19/05/17;12 - Licença-gala de 18 a 25/03/17, deferida pelo Colendo Órgão Especial em 26/07/17. Nos dias 24 e 25/08/17 participou

do evento “Innovation Day Tribunais”, na sede da Softplan, em Santa Catarina.

DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2017JANEIRO A SETEMBRO

(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)

MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS NÃO-ESPECIALIZADASMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO

VOTOS ACERVO VOTOS208 1.031 1.929

MAGISTRADOS

SETEMBRO JANEIRO A SETEMBRO ACERVO EM 30/09/2017

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DESEMBARGADORES

1 LUIZ ANTONIO DE GODOY ** (01) 0 1 3 55 131 0 0 0

2 JOÃO CARLOS SALETTI * (47) 174 65 994 542 264 10 0 1.455

3 A. C. MATHIAS COLTRO (81) 162 289 1.844 2.127 0 9 0 5484 ARALDO TELLES (02) 75 109 1.403 1.606 252 29 492 9655 GRAVA BRAZIL (34) 102 168 1.586 1.629 139 51 0 1.0546 RUI CASCALDI (37) 188 185 1.753 1.463 100 43 0 1.2607 ENIO ZULIANI (39) 1.590 637 18.495 10.012 2 0 351 14.6708 VITO GUGLIELMI (74) 155 275 1.422 1.643 0 0 0 271



9 MAIA DA CUNHA (24) 192 352 2.240 2.566 2 0 549 52510 TEIXEIRA LEITE (04) 183 227 1.594 1.483 182 0 0 1.06611 DONEGÁ MORANDINI (69) 87 153 1.761 2.122 0 0 0 26812 BERETTA DA SILVEIRA * (43) 70 142 1.206 1.032 0 0 152 12313 FÁBIO QUADROS (85) 179 285 1.862 1.937 112 2 0 1.24814 PIVA RODRIGUES (38) 69 85 1.613 1.678 266 16 0 1.000

15 JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES (07) 195 311 1.836 2.187 233 23 0 780

16 LUIZ ANTONIO COSTA (33) 101 124 1.795 2.229 202 20 0 33517 EGIDIO GIACOIA (77) 191 162 1.848 1.449 254 2 0 1.222

18 NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA (82) 188 279 2.416 1.911 115 10 268 548

19 PERCIVAL NOGUEIRA (31) 201 118 1.545 1.157 2 15 0 1.663

20 ERICKSON GAVAZZA MARQUES 403 201 2.867 1.481 220 25 0 2.898

21 SALLES ROSSI * (83) 73 161 1.288 1.324 1 2 350 359

22 JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS *** (67) 180 191 1.681 1.885 98 0 0 968

23 J. L. MÔNACO DA SILVA 194 406 1.901 2.775 99 3 0 46924 PAULO ALCIDES (75) 126 230 1.468 2.014 3 14 22 96025 JAMES SIANO (78) 194 430 2.231 2.779 2 0 163 29226 MIGUEL BRANDI (21) 194 129 1.741 2.001 8 53 0 1.015

27 GALDINO TOLEDO JÚNIOR (26) 221 193 1.881 1.618 77 21 0 1.246

28 ÁLVARO PASSOS * (62) 72 137 1.197 1.233 2 8 194 25529 FRANCISCO LOUREIRO (27) 196 166 1.101 1.066 43 15 0 30330 MOREIRA VIEGAS (49) 137 473 1.645 2.760 291 7 0 3331 ELCIO TRUJILLO (05) 193 152 1.546 1.498 231 5 0 99732 CESAR CIAMPOLINI (06) 49 90 620 723 95 11 0 99933 PEDRO DE ALCÂNTARA (63) 186 230 1.799 1.996 203 6 0 97434 VIVIANI NICOLAU (19) 151 131 1.592 1.665 254 0 0 751

35 EDUARDO SÁ PINTO SANDEVILLE (68) 118 100 1.447 1.411 59 22 0 1.226

36 CHRISTINE SANTINI (73) 192 204 1.863 1.878 254 70 0 94337 GIFFONI FERREIRA 189 272 1.868 2.613 15 27 0 27238 LUÍS MÁRIO GALBETTI (54) 183 210 1.652 2.058 0 4 1 1.035

39 CARLOS ALBERTO GARBI (17) 62 96 595 966 247 8 0 150

40 CARLOS ALBERTO DE SALLES (16) 192 296 1.690 2.362 127 11 0 541

41 SILVÉRIO DA SILVA (12) 200 269 1.837 1.866 234 0 0 1.25042 ALEXANDRE LAZZARINI (25) 72 108 1.086 1.502 199 41 0 90443 MARY GRÜN (64) 106 318 1.728 2.245 178 8 0 832

44 THEODURETO CAMARGO (79) 191 222 2.572 1.492 319 10 0 2.058

45 RÔMOLO RUSSO (35) 70 51 1.655 1.924 113 54 0 92146 CLÁUDIO GODOY (18) 103 107 960 929 165 46 0 35547 FURQUIM CABELLA (66) 215 83 1.430 1.058 121 0 0 1.04148 COSTA NETTO (50) 190 105 1.719 1.066 351 8 0 1.735

49 EDSON LUIZ DE QUEIRÓZ *** (71) 133 108 805 595 134 7 0 786

50 ALCIDES LEOPOLDO (76) 197 220 1.757 1.547 144 53 0 899JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU

51 MARCIA DALLA DÉA BARONE (30) 251 363 2.204 2.606 0 93 8 798

52 HAMID BDINE (28) 69 142 581 1.340 0 1 4 13453 FABIO PODESTÁ (22) 196 337 1.643 2.487 0 40 94 237

54 ALEXANDRE MARCONDES (11) 59 86 558 891 0 0 0 862

55 MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL *** (84) 142 8 142 8 0 0 0 65

56 JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO (29) 194 161 1.052 1.597 0 10 0 270

57 ROSANGELA TELLES (36) 195 216 1.814 1.890 0 12 97 223

58 JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA (15) 194 194 1.758 1.955 0 48 76 1.220



59 DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO (20) 165 185 1.336 1.674 0 29 0 718

60 ALEXANDRE COELHO 190 233 1.882 1.854 0 51 0 648

61 JOSÉ RUBENS QUEIRÓZ GOMES (08) 253 260 2.234 2.981 0 7 0 749

62 FERNANDA GOMES CAMACHO (23) 171 215 1.250 1.700 0 15 0 265

63 ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES (14) 201 161 1.590 1.343 0 33 0 844

64 ANA MARIA ALONSO BALDY MOREIRA FARRAPO (13) 202 113 1.356 1.204 0 5 0 538

65 RODOLFO PELLIZARI *** (09) 251 178 2.030 1.073 0 4 0 623

66 CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER *** (70) 190 94 1.149 342 0 3 0 584

MAGISTRADOS DE OUTRAS SEÇÕES

67 MAURO CONTI MACHADO *** (56) 0 24 463 1.159 0 1 60 54

68 JOÃO PAZINE NETO *** 0 0 0 2 0 0 0 0

69 CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN *** 0 0 0 2 0 0 0 0

70 HELIO FARIA *** 0 0 0 3 0 0 0 071 FLÁVIO ABRAMOVICI *** 0 0 0 1 0 0 0 072 MENDES PEREIRA *** 0 2 0 41 0 0 0 073 ROBERTO MAIA *** 0 1 0 1 0 0 0 074 WALTER BARONE *** 0 0 0 1 0 0 0 075 FORTES BARBOSA *** (45) 0 2 0 35 0 0 0 076 LUCILA TOLEDO *** 0 6 0 60 0 0 0 277 JOÃO BATISTA VILHENA *** 0 0 0 2 0 0 0 0

78 JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR *** (52) 0 9 163 152 0 0 0 0

79 RAMON MATEO JÚNIOR *** 0 1 0 27 0 0 0 0

80 ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI *** 0 2 0 19 0 0 0 0

81 CARLOS DIAS MOTTA *** (51) 0 25 550 25 0 0 498 0

82 SILVIA MARIA FACCHINA ESPOSITO MARTINEZ *** 0 2 0 71 0 0 0 1

TOTAL SUBSEÇÃO DIR. PRIVADO 1 - CÂM. NÃO-

ESPECIALIZADAS12.007 13.076 120.193 117.704 6.543 1.121 3.379 65.303

OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Presidente de Seção*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Privado no biênio 2016/2017. Faltas abonadas em 26/01/17, em 10/07/17. Compensação em 27/01/17. Convocado para o Órgão Especial em janeiro e fevereiro. Férias de 11 a 21/07/17;

02 - A partir de 04/11/14, afastou-se definitivamente das atividades prestadas perante a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 08/02/17 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em substituição ao Des. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Falta abonada em 22/05/17. Férias de 17 a 19/05/17, de 23 a 25/05/17. Passou a compor a 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;

04 - Em 27/07/16, o Colendo Órgão Especial deferiu seu desligamento junto à 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Férias de 02 a 31/03/17. Faltas abonadas em 31/08/17, em 01/09/17;

05 - Convocado para o Órgão Especial em fevereiro, março, abril e agosto. Falta abonada em 03/07/17. Compensações de 04 a 18/07/17;

06 - Faltas abonadas em 24/02/17, em 02/03/17, em 19/06/17, em 07/07/17. Férias de 20/06 a 06/07/17, de 28/08 a 06/09/17;

07 - Em 10/02/17 participou da cerimônia de posse da nova administração do FONAMEC, no Rio de Janeiro. Nos dias 26 e 27/04/17 participou da Solenidade de Instalação do CEJUSC da Comarca de Palmeira D’Oeste e Posto do CEJUSC, na Polícia Militar em Araçatuba. No dia 12/05/17 participou do V Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - FONAMEC, no Estado do Rio de Janeiro. No dia 31/05/17 participou da Reunião do Grupo de Trabalho FONAMEC - Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, com a Dra. Maria Tereza Sadek, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, em Brasília/DF. Falta abonada em 05/06/17. Férias de 06 a 09/06/17;

08 - Faltas abonadas em 14/02/17, em 03/05/17, em 13/06/17, em 07/08/17. Férias em 15/02/17, de 10 a 21/07/17. Ausência médica em 07/03/17. Compensações em 02/05/17, em 12/06/17;

09 - Removido em 16/02/17 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 6ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/02/17;

11 - A partir de 13/12/13, cessou sua designação para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Designado para auxiliar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial a partir de 10/08/16, sem incidência da Portaria nº 01/2011, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 16 a 20/01/17. Férias de 04/07 a 02/08/17;



12 - Compensações de 09 a 13/01/17;13 - Designada para, no período de 18/01 a 18/09/17, assumir e terminar o acervo do Dr. Mario Chiuvite Junior, na 6ª Câmara

de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designada para, no período de 24/01 a 30/09/17, assumir e terminar o acervo do Dr. Mario Chiuvite Junior, na 6ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 23/01/17, cessando as designações anteriores (anteriormente auxiliava a 6ª Câmara de Direito Privado). Designada para auxiliar a 6ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/05/17, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior;

14 - Férias de 09 a 17/01/17, de 03 a 28/07/17. Compensações de 18 a 20/01/17;15 - Faltas abonadas em 19/12/16 (deferida pelo Colendo Órgão Especial em 01/02/17), em 21/06/17. Férias de 01 a

15/03/17;16 - Falta abonada em 09/01/17. Férias de 26/06 a 14/07/17;17 - Compensações de 23 a 27/01/17, de 21/07 a 08/08/17. Licença-saúde de 12 a 14/06/17. Faltas abonadas em 20/07/17,

em 09/08/17;18 - Faltas abonadas em 16/01/17, em 05/07/17. Férias de 17 a 20/01/17, de 10 a 14/07/17. Compensações de 06 a

07/07/17;19 - Férias de 09 a 12/01/17, de 13 a 16/02/17, de 15/05 a 02/06/17, de 25/09 a 04/10/17;20 - Licença-prêmio de 09 a 20/01/17. Designado para, no período de 09/01 a 08/07/17, assumir e terminar o acervo do Dr.

Alcides Leopoldo e Silva Júnior (promovido), na 1ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelas urgências e prevenções do Des. Luiz Antonio de Godoy (Presidente da Seção de Direito Privado), cessando a designação anterior (anteriormente já atuava na 1ª Câmara de Direito Privado). Designado para auxiliar a 1ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/05/17, sem incidência da Portaria nº 01/2011, sem prejuízo de responder pelas urgências e prevenções do Des. Luiz Antonio de Godoy (Presidente da Seção de Direito Privado), cessando a designação anterior. Compensações em 02/06/17, de 28 a 29/09/17;

21 - Férias de 09 a 23/01/17. Falta abonada em 24/01/17. Compensações de 03 a 07/07/17;22 - Férias de 09 a 23/01/17, de 17 a 31/07/17. Compensações de 08 a 12/05/17;23 - Falta abonada em 09/01/17. Compensações de 10 a 13/01/17, de 23 a 25/08/17. Férias de 16 a 20/01/17, de 28/08 a

01/09/17. Designada para, no período de 02/03 a 03/04/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 5ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 5ª Câmara de Direito Privado). Designada para auxiliar a 5ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/04/17, sem incidência da Portaria nº 01/2011;

24 - Em 06/04/16 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação de sua designação para a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, mediante convocação para julgamento de todos os recursos e processos originários distribuídos até a data da cessação. Faltas abonadas em 26/01/17, em 09/03/17, em 30/06/17. Compensações em 27/01/17, de 12 a 29/06/17. Passou a compor a 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;

25 - Férias de 09 a 20/01/17, de 07 a 17/07/17. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 19/04/17 para compor a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em decorrência do desligamento do Des. Francisco Eduardo Loureiro (cf. publicado no DJE de 20/04/17);

26 - Férias de 09 a 20/01/17, de 24 a 28/07/17. Falta abonada em 20/07/17. Compensação em 21/07/17;27 - Férias de 09 a 20/01/17. Em 29/03/17, o Colendo Órgão Especial deferiu seu desligamento da 1ª Câmara Reservada de

Direito Empresarial (cf. publicado no DJE de 30/03/17);28 - Faltas abonadas em 23/01/17, em 21/06/17, em 07/07/17. Compensação em 24/01/17. Férias em 20/06/17, de 22/06 a

06/07/17;29 - Designado para, no período de 18/01 a 19/12/17, assumir e terminar o acervo do Dr. Alexandre Bucci, na 9ª Câmara de

Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/05/17, sem incidência da Portaria nª 01/2011, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 9ª Câmara de Direito Privado). Designado para, no período de 22/05 a 14/06/17, responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Edson Luiz de Queiróz, na 9ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo da designação anterior. Faltas abonadas em 11/07/17, em 03/08/17. Férias de 12/07 a 02/08/17;

30 - Faltas abonadas em 23/01/17, em 19/05/17. Compensações de 24 a 27/01/17, de 22 a 26/05/17. Designada para, no período de 03/07 a 02/08/17, auxiliar a 3ª Câmara de Direito Privado, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando no período a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 3ª Câmara de Direito Privado). Designada para responder pelas urgências da cadeira do Des. Carlos Alberto de Salles no período de 03 a 16/07/17, e do Dr. Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes no período de 04/07 a 02/08/17, na 3ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo da designação anterior;

31 - Compensações de 09/01 a 03/02/17. Férias de 10 a 28/07/17;33 - Férias de 11 a 13/01/17, de 12 a 21/09/17. Faltas abonadas em 24/05/17, em 11/09/17;34 - Compensações de 18 a 20/01/17, em 03/05/17, de 03 a 04/07/17, de 05 a 06/09/17. Faltas abonadas em 27/01/17, em

20/04/17, em 02/05/17, em 30/06/17, em 05/07/17, em 04/09/17. Licença-nojo de 17 a 24/02/17. Férias de 24 a 28/04/17, de 11 a 15/09/17;

35 - Faltas abonadas em 09/01/17, em 23/06/17, em 06/09/17. Férias de 10 a 19/01/17, de 11 a 29/09/17;36 - Falta abonada em 09/01/17. Designada para, no período de 18/01 a 18/05/17, assumir e terminar o acervo do Dr.

Guilherme Santini Teodoro, na 2ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designada para, no período de 24/01 a 30/06/17, assumir e terminar o acervo do Dr. Guilherme Santini Teodoro, na 2ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 23/01/17, cessando as designações anteriores (anteriormente já atuava na 2ª Câmara de Direito Privado). Designada para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/05/17, sem incidência da Portaria nª 01/2011, cessando a designação anterior. Férias de 10 a 21/07/17. Passou a compor a 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;

37 - Faltas abonadas em 23/01/17, em 17/08/17. Compensações de 24/01 a 09/02/17, de 18/08 a 01/09/17;38 - Férias de 09 a 27/01/17, de 10 a 14/07/17;39 - Em 14/12/16, o Colendo Órgão Especial deferiu seu afastamento temporário junto à 1ª Câmara Reservada de Direito

Empresarial, pelo prazo de 6 (seis) meses (DJE de 15/12/16), e em 17/05/17 deferiu a prorrogação de seu afastamento por mais seis meses (DJE de 18/05/17) (período de afastamento: 15/12/16 a 15/12/17). Férias de 23/05 a 02/06/17, de 21 a 24/08/17. Passou a compor a 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;



43 - Compensações de 16 a 19/01/17, de 03 a 11/07/17. Faltas abonadas em 20/01/17, em 12/07/17. Passou a compor a 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;

45 - Compensações de 09 a 17/01/17, de 29/06 a 03/07/17, de 21 a 22/08/17, de 24 a 25/08/17, em 21/09/17;47 - Falta abonada em 22/02/17. Compensações de 01 a 03/03/17. Assumiu a Presidência da Seção de Direito Privado no

período de 10 a 21/07/17. Licença-prêmio de 24 a 28/07/17;49 - Compensações de 29 a 30/03/17, de 05 a 09/06/17. Em 17/05/17, o Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça

deferiu seu desligamento junto à 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Férias de 29/05 a 02/06/17. Convocado para o Órgão Especial em setembro;

50 - Falta abonada em 07/03/17. No dia 12/06/17 participou de Audiência Pública sobre aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, na Sala das Sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília/DF. Licença-saúde de 03 a 16/07/17;

51 - Faltas abonadas em 24/03/17, em 17/07/17. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 29ª Câmara de Direito Privado de 22/05 a 19/12/17, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior, tornando sem efeito a designação para assumir e terminar o acervo redistribuído na 25ª Câmara de Direito Privado de 22/05 a 19/12/17, disponibilizada no DJE de 19/12/16. Designado para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em substituição ao Des. Enio Santarelli Zuliani, no período de 19/06 a 15/12/17, sem prejuízo da designação anterior. Passou a compor a 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;

52 - Falta abonada em 09/01/17. Compensações de 10 a 24/01/17. Promovido por merecimento, em 16/03/17, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. José Luiz Germano. Optou pela 9ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 22/03/17 e publicado no DJE de 23/03/17). Permutou da 9ª Câmara de Direito Privado para a 8ª Câmara de Direito Público a partir de 17/04/17;

54 - Faltas abonadas em 30/05/17, em 02/06/17, em 19/07/17. Compensações de 31/05 a 01/06/17, de 30/06 a 18/07/17;56 - Removido da 9ª Câmara de Direito Privado para a 16ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Colendo Órgão

Especial em 15/03/17 e publicado no DJE de 16/03/17). Compensações de 29 a 31/03/17, de 06 a 12/04/17, de 09 a 14/06/17, de 03 a 04/08/17, em 06/09/17. Falta abonada em 08/06/17;

62 - Compensações de 18 a 20/04/17. Faltas abonadas em 30/06/17, em 14/07/17. Férias de 03 a 13/07/17. Passou a compor a 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;

63 - Faltas abonadas em 25/04/17, em 08/05/17. Férias de 26 a 28/04/17, de 09 a 10/05/17. Licença-prêmio de 02 a 05/05/17;

64 - Compensações de 23 a 26/04/17, de 12 a 20/06/17. Falta abonada em 21/06/17. Licença-saúde de 12 a 21/09/17;66 - Férias de 18/04 a 17/05/17, de 03/07 a 01/08/17;67 - Faltas abonadas em 26/04/17, em 29/09/17. Em 07/06/17, o Colendo Órgão Especial aprovou seu pedido de afastamento

pelo período de 28/06 a 14/07/17 (cf. publicado no DJE de 08/06/17 e 29/06/17);68 - Férias de 28 a 31/03/17, de 04 a 09/04/17, de 10 a 12/04/17, de 18 a 20/04/17, de 25 a 27/04/17, de 24 a 26/05/17, de

26 a 30/06/17, de 24 a 28/07/17, de 11 a 15/09/17. Compensações em 03/04/17, em 17/04/17, em 24/04/17, de 18 a 20/09/17;69 - Compensações de 10 a 12/04/17, de 06 a 22/09/17;70 - Removida em 20/04/17 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 8ª Câmara

de Direito Privado a partir de 20/04/17, sem incidência da Portaria nº 01/2011;71 - Removido da 18ª Câmara de Direito Privado para a 9ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada

pela Desª. Maria Cristina Cotrofe Biasi (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 19/04/17 e publicado no DJE de 20/04/17). Licença-saúde de 18 a 28/04/17. Férias de 16/05 a 14/06/17, de 20 a 29/09/17;

73 - Falta abonada em 12/06/17. Compensações de 13 a 14/06/17;74 - Férias de 05 a 09/06/17, de 26 a 30/06/17, de 17 a 21/07/17. Compensações de 12 a 14/06/17, de 04 a 06/09/17.

Licenças-prêmio de 03 a 07/07/17, de 31/07 a 04/08/17;75 - Compensações de 21 a 23/06/17. Férias de 03 a 17/07/17. Convocado para o Órgão Especial em setembro;76 - Compensações de 14 a 21/07/17, de 24 a 26/07/17;77 - Falta abonada em 07/07/17;78 - Compensações de 03 a 07/07/17, de 17 a 21/07/17, de 31/07 a 04/08/17. Passou a compor a 31ª Câmara Extraordinária

de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;79 - Compensações de 03 a 12/07/17;81 - Falta abonada em 09/08/17. Férias de 26/09 a 10/10/17;82 - Passou a compor a 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;83 - Passou a compor a 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17. Falta abonada em

02/08/17. Reeleito em 24/08/17 para integrar o Colendo Órgão Especial no biênio compreendido entre 26/08/17 e 25/08/19;84 - Designada para assumir e terminar o acervo redistribuído dos Des. Francisco Occhiuto Júnior e Luis Fernando Nishi, na

32ª Câmara de Direito Privado, no período de 17/04 a 07/08/17, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 32ª Câmara de Direito Privado). Designada para responder pelas urgências da cadeira do Des. Francisco Occhiuto Júnior, na 32ª Câmara de Direito Privado, no período de 04 a 19/07/17, sem prejuízo da designação anterior. Passou a compor a 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17. Designada para, no período de 08/08 a 12/09/17, assumir e terminar o acervo redistribuído dos Des. Francisco Occhiuto Júnior e Luis Fernando Nishi, na 32ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designada para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/09/17;

85 - Falta abonada em 14/09/17.



MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIALMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO

VOTOS ACERVO VOTOS58 178 543



MAGISTRADOS

SETEMBRO JANEIRO A SETEMBRO

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30

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DESEMBARGADORES1 PEREIRA CALÇAS * (46) 0 2 0 7 02 ARALDO TELLES ** (02) 63 60 528 255 2803 RICARDO NEGRÃO (53) 54 70 591 603 4674 ENIO ZULIANI ** (39) 0 50 0 366 55 CESAR CIAMPOLINI (06) 51 52 535 651 1476 CARLOS ALBERTO GARBI (17) 54 87 546 666 1607 ALEXANDRE LAZZARINI ** (25) 63 30 350 87 1908 MAURICIO PESSOA ** (80) 66 44 154 67 459 CLÁUDIO GODOY (18) 64 59 564 416 29610 FORTES BARBOSA (45) 65 58 539 619 60

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU11 HAMID BDINE (28) 61 62 545 684 13712 ALEXANDRE MARCONDES (11) 63 75 516 432 30113 CARLOS DIAS MOTTA (51) 63 43 590 272 225

EX-INTEGRANTES14 CAMPOS MELLO ** (48) 0 1 0 24 015 LINO MACHADO ** (61) 0 1 0 2 016 MAIA DA CUNHA ** (24) 0 0 0 2 017 TEIXEIRA LEITE ** (04) 0 4 0 92 118 FRANCISCO LOUREIRO ** (27) 0 13 124 380 3419 CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA ** (03) 0 34 1 474 4220 FÁBIO TABOSA ** (44) 0 30 316 331 500

TOTAL SUBSEÇÃO DIR. PRIVADO 1 - CÂM. RES. DIR. EMPRESARIAL 667 775 5.899 6.430 2.890

OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

02 - A partir de 04/11/14, afastou-se definitivamente das atividades prestadas perante a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 08/02/17 para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em substituição ao Des. Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Falta abonada em 22/05/17. Férias de 17 a 19/05/17, de 23 a 25/05/17. Passou a compor a 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;

03 - Em 14/12/16, o Colendo Órgão Especial deferiu seu desligamento junto à 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (DJE de 15/12/16). Falta abonada em 07/08/17. Compensações de 08 a 10/08/17, de 21 a 24/08/17;

04 - Em 27/07/16, o Colendo Órgão Especial deferiu seu desligamento junto à 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Férias de 02 a 31/03/17. Faltas abonadas em 31/08/17, em 01/09/17;

06 - Faltas abonadas em 24/02/17, em 02/03/17, em 19/06/17, em 07/07/17. Férias de 20/06 a 06/07/17, de 28/08 a 06/09/17;

11 - A partir de 13/12/13, cessou sua designação para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Designado para auxiliar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial a partir de 10/08/16, sem incidência da Portaria nº 01/2011, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 16 a 20/01/17. Férias de 04/07 a 02/08/17;

17 - Compensações de 23 a 27/01/17, de 21/07 a 08/08/17. Licença-saúde de 12 a 14/06/17. Faltas abonadas em 20/07/17, em 09/08/17;

18 - Faltas abonadas em 16/01/17, em 05/07/17. Férias de 17 a 20/01/17, de 10 a 14/07/17. Compensações de 06 a 07/07/17;

24 - Em 06/04/16 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação de sua designação para a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, mediante convocação para julgamento de todos os recursos e processos originários distribuídos até a data da cessação. Faltas abonadas em 26/01/17, em 09/03/17, em 30/06/17. Compensações em 27/01/17, de 12 a 29/06/17. Passou a compor a 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;

25 - Férias de 09 a 20/01/17, de 07 a 17/07/17. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 19/04/17 para compor a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em decorrência do desligamento do Des. Francisco Eduardo Loureiro (cf. publicado no DJE de 20/04/17);

27 - Férias de 09 a 20/01/17. Em 29/03/17, o Colendo Órgão Especial deferiu seu desligamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (cf. publicado no DJE de 30/03/17);

28 - Faltas abonadas em 23/01/17, em 21/06/17, em 07/07/17. Compensação em 24/01/17. Férias em 20/06/17, de 22/06 a 06/07/17;

39 - Em 14/12/16, o Colendo Órgão Especial deferiu seu afastamento temporário junto à 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, pelo prazo de 6 (seis) meses (DJE de 15/12/16), e em 17/05/17 deferiu a prorrogação de seu afastamento por mais seis meses (DJE de 18/05/17) (período de afastamento: 15/12/16 a 15/12/17). Férias de 23/05 a 02/06/17, de 21 a 24/08/17.



Passou a compor a 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;44 - Férias de 09 a 13/01/17. Falta abonada em 08/02/17. Compensações de 09 a 10/02/17. Licença-prêmio de 13 a

14/02/17. Em 21/06/17, o Colendo Órgão Especial deferiu o seu desligamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (cf. publicado no DJE de 22/06/17);

45 - Compensações de 09 a 17/01/17, de 29/06 a 03/07/17, de 21 a 22/08/17, de 24 a 25/08/17, em 21/09/17;46 - Eleito para o cargo de Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio

2016/2017. Compensações de 10 a 14/07/17. Falta abonada em 21/07/17;48 - Em 22/06/16 o Colendo Órgão Especial deferiu a cessação de sua designação junto à 2ª Câmara Reservada de Direito

Empresarial (cf. publicado no DJE de 23/06/16);51 - Faltas abonadas em 24/03/17, em 17/07/17. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 29ª Câmara

de Direito Privado de 22/05 a 19/12/17, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior, tornando sem efeito a designação para assumir e terminar o acervo redistribuído na 25ª Câmara de Direito Privado de 22/05 a 19/12/17, disponibilizada no DJE de 19/12/16. Designado para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em substituição ao Des. Enio Santarelli Zuliani, no período de 19/06 a 15/12/17, sem prejuízo da designação anterior. Passou a compor a 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;

53 - Férias de 02 a 16/05/17, de 08 a 11/08/17. Falta abonada em 07/08/17;61 - A partir de 11/03/11, cessou sua designação para compor a Câmara Reservada à Falência e Recuperação;80 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial, em 26/07/17, para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em

decorrência do desligamento do Des. Fábio Guidi Tabosa Pessoa (cf. publicado no DJE de 01/08/17).



MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2MÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO


MAGISTRADOS


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DESEMBARGADORES1 ADEMIR BENEDITO ** (01) 0 0 0 8 5 0 0 02 SILVEIRA PAULILO (37) 49 91 796 856 0 0 0 2283 MELO COLOMBI 151 300 1.481 1.806 12 9 0 1604 CAMPOS MELLO (65) 152 194 1.254 1.336 7 0 1 4725 MATHEUS FONTES (61) 158 169 1.467 1.909 22 4 0 4626 ITAMAR GAINO (21) 155 161 1.284 1.539 1 0 0 3467 J. B. FRANCO DE GODOI (83) 160 244 1.613 2.032 751 48 37 2188 CARLOS LOPES (80) 436 700 3.868 6.393 2 0 0 49 ÁLVARO TORRES JÚNIOR (53) 166 225 1.254 1.299 664 38 0 673

10 CORREIA LIMA (29) 165 180 1.393 1.468 1.005 27 0 76711 LUIS CARLOS DE BARROS (89) 95 337 1.426 1.568 546 61 0 54112 ROQUE MESQUITA (58) 86 103 1.248 1.200 658 1 73 81413 JOSÉ MARCOS MARRONE (23) 152 177 1.265 1.331 877 50 0 67114 SEBASTIÃO FLÁVIO (59) 151 27 1.440 1.508 14 20 0 53915 CERQUEIRA LEITE (77) 241 139 1.693 1.173 814 22 0 89116 RICARDO NEGRÃO (66) 19 56 211 672 105 0 0 5617 COUTINHO DE ARRUDA (25) 158 148 1.378 2.086 854 33 0 1.048

18 JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA (75) 153 191 1.496 1.725 616 0 0 270

19 JOVINO DE SYLOS (76) 152 185 1.273 1.857 839 37 5 33320 CAUDURO PADIN (09) 33 62 453 401 13 0 0 8821 THIAGO DE SIQUEIRA 159 237 1.507 1.836 770 6 0 18722 LIGIA ARAÚJO BISOGNI (50) 169 219 1.593 1.970 800 0 0 13923 GILBERTO DOS SANTOS (51) 154 196 1.454 1.570 3 0 57 11224 WALTER FONSECA (44) 125 231 1.409 1.742 812 51 0 55225 ANA DE LOURDES (04) 127 185 1.446 1.627 47 52 0 27326 VIRGÍLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (88) 136 189 1.336 1.974 115 3 0 255



27 ROBERTO MAC CRACKEN (34) 163 217 1.577 2.033 0 0 0 10128 PAULO ROBERTO DE SANTANA (27) 156 204 1.261 1.556 366 35 53 21729 SALLES VIEIRA (06) 156 167 1.500 1.124 482 8 38 89630 GIL COELHO (18) 174 189 1.400 1.266 788 68 0 47331 HERALDO DE OLIVEIRA (17) 149 172 1.424 1.753 2 47 55 22332 SÉRGIO GOMES (48) 155 202 1.441 1.754 195 26 0 6133 MAIA DA ROCHA 154 138 1.521 1.948 312 17 0 23334 SIMÕES DE VERGUEIRO 163 176 1.665 2.393 630 22 0 57835 REBELLO PINHO (19) 166 368 1.473 1.839 334 69 0 44636 EDUARDO SIQUEIRA (60) 91 203 1.320 1.667 27 89 0 27837 JACOB VALENTE (85) 153 245 1.552 1.580 673 55 59 47538 SPENCER ALMEIDA FERREIRA (36) 172 157 1.334 1.386 37 84 0 32339 TASSO DUARTE DE MELO (78) 153 156 1.497 1.940 599 59 40 50440 SOUZA LOPES (31) 163 146 1.259 1.380 33 42 69 69741 MARIO DE OLIVEIRA (62) 151 100 1.462 1.287 277 41 0 59442 VICENTINI BARROSO (14) 0 0 0 0 15 0 0 543 SÉRGIO SHIMURA (86) 157 261 1.636 1.936 310 96 73 60644 SANDRA GALHARDO ESTEVES 153 170 1.507 1.404 693 152 0 354

45 PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR (32) 156 78 1.091 870 430 76 0 756

46 FERNANDO SASTRE REDONDO (15) 158 164 1.503 1.665 35 58 0 32

47 FLÁVIO SILVA (16) 104 127 1.011 1.322 463 80 0 66048 FRANCISCO GIAQUINTO (10) 162 131 1.508 1.598 3 40 0 36449 IRINEU FAVA (74) 152 236 1.347 1.744 19 23 46 33850 SÉRGIO RUI * (45) 55 71 633 888 419 18 40 4151 MIGUEL PETRONI NETO 136 193 1.325 1.927 622 41 0 353

52 RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI (57) 142 353 1.394 1.480 102 17 0 192

53 AFONSO BRAZ (81) 157 297 1.634 2.009 20 2 35 19254 RENATO RANGEL DESINANO (64) 155 185 1.348 1.374 378 47 34 38455 JOSÉ TARCISO BERALDO 153 199 1.482 1.745 2 41 0 92756 ISRAEL GÓES DOS ANJOS (55) 158 191 1.404 1.657 49 52 0 14557 MARINO NETO 158 127 1.512 1.369 751 89 0 52358 PEDRO KODAMA (30) 128 160 1.399 1.575 45 29 0 12459 PAULO PASTORE FILHO (63) 157 221 1.479 1.441 1.325 39 55 92060 MAURO CONTI MACHADO *** (56) 145 141 966 546 743 105 0 94261 CARLOS ABRÃO 151 245 1.457 1.871 0 0 0 5062 CASTRO FIGLIOLIA (08) 162 217 1.353 1.561 57 0 28 833

63 HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO (71) 133 57 1.693 3.516 824 107 77 266

64 COELHO MENDES (28) 157 263 1.342 1.931 120 107 0 20565 ALBERTO GOSSON (05) 117 108 1.376 1.658 942 43 36 32366 MAURICIO PESSOA (72) 27 108 1.145 1.803 690 12 0 4267 ACHILE ALESINA (47) 155 216 1.572 1.987 12 88 0 92

68 CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA (13) 158 280 1.321 1.450 14 29 0 160

69 JOÃO PAZINE NETO (22) 155 196 1.318 1.555 2 28 12 3170 HELIO FARIA (84) 39 87 1.365 1.539 506 54 0 21271 NELSON JORGE JÚNIOR (43) 152 177 1.446 1.579 10 2 0 750

72 JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO (54) 156 287 1.376 2.028 429 1 0 346

73 MENDES PEREIRA 163 283 1.551 1.993 4 158 0 70874 ROBERTO MAIA (40) 136 150 1.076 1.047 900 15 0 43075 WALTER BARONE (24) 198 225 1.553 1.447 381 102 0 66776 LUCILA TOLEDO 153 240 1.545 2.000 357 92 0 47277 JOÃO BATISTA VILHENA (82) 504 1.807 5.645 12.539 5.459 0 26 15.91278 JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA (87) 146 150 1.374 1.749 519 26 0 233

79 DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO *** (42) 156 182 965 1.031 485 18 0 477

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU80 RAMON MATEO JÚNIOR (33) 3 218 29 1.543 0 70 0 6581 CÉSAR PEIXOTO (70) 82 12 1.380 1.601 152 45 0 21782 GILSON MIRANDA (46) 11 26 107 221 1 0 0 2683 HÉLIO NOGUEIRA (20) 161 215 1.602 1.929 2 2 16 86



84 JAIRO OLIVEIRA JÚNIOR (11) 159 233 1.549 2.278 3 84 0 40385 MARCOS GOZZO (49) 1 106 11 1.658 0 131 0 7186 CARMEN LUCIA DA SILVA *** (12) 23 96 550 940 834 86 53 345

87 SILVIA MARIA FACCHINA ESPOSITO MARTINEZ (35) 3 200 74 1.827 0 215 0 333

88 ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA (07) 8 156 121 1.512 3 98 3 356

89 DANIELA IDA MENEGATTI MILANO *** (41) 154 134 1.227 708 0 0 0 376

MAGISTRADOS DE OUTRAS SEÇÕES90 ARALDO TELLES *** 0 0 0 2 0 0 0 2091 ALEXANDRE LAZZARINI *** 0 0 0 1 0 0 0 092 RÔMOLO RUSSO *** 0 0 0 9 0 0 0 093 COSTA NETTO *** 0 0 0 1 0 0 0 094 MOURÃO NETO *** (79) 0 3 0 133 0 0 0 095 EDSON LUIZ DE QUEIRÓZ *** (52) 0 0 565 806 0 0 0 396 ALEXANDRE MARCONDES *** 0 0 0 0 0 0 0 297 LIDIA CONCEIÇÃO *** 0 1 0 13 0 0 0 598 ALFREDO ATTIÉ JÚNIOR *** 0 0 0 4 0 0 0 0

TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2 12.230 17.769 118.591 153.812 34.237 3.742 1.021 48.573

OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Vice-Presidente do Tribunal de Justiça*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - Eleito para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no biênio 2016/2017. No período de 22 a 25/05/17 participou do Curso de Administração Judiciária, em Brasília/DF;

04 - Compensações de 23/02 a 03/03/17, de 27 a 28/04/17, de 04 a 06/09/17;05 - Compensações de 19 a 20/01/17, de 26 a 27/01/17. Faltas abonadas em 28/04/17, em 28/07/17. Férias de 10 a

27/07/17. Passou a compor a 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17. Licença-saúde de 11 a 15/09/17;

06 - Compensações de 09 a 13/01/17. Férias de 17 a 21/07/17. Passou a compor a 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;

07 - Designado para integrar a 16ª Câmara de Direito Privado em 31/01/17, sem prejuízo da designação anterior. Designado para, no período de 03/04 a 22/09/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 11ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 11ª Câmara de Direito Privado). Compensações de 03 a 05/07/17. Falta abonada em 06/07/17. Passou a compor a 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17. Designado para, no período de 25/09 a 19/12/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 11ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;

08 - Compensações de 09 a 12/01/17, de 01 a 03/08/17. Faltas abonadas em 13/01/17, em 02/06/17, em 31/07/17, em 04/08/17. Férias de 10 a 28/07/17. Passou a compor a 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;

09 - A partir de 01/04/16, afastou-se da Justiça Comum para exercer o cargo de Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral. O prazo final do seu afastamento junto ao Tribunal Regional Eleitoral foi no dia 19/12/16. Compensações de 02 a 03/08/17;

10 - Falta abonada em 16/01/17. Compensações de 17 a 20/01/17;11 - Férias de 09 a 13/01/17, de 03 a 07/07/17;12 - Designada para auxiliar a 18ª Câmara de Direito Privado a partir de 23/01/17, sem incidência da Portaria nº 01/2011

(anteriormente atuava na 25ª Câmara de Direito Privado). Designada para responder pelo acervo do Des. Edson Luiz de Queiróz (removido), na 18ª Câmara de Direito Privado, a partir de 20/04/17, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 19/04/17, cessando a designação anterior. Passou a compor a 33ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17. Designada para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 25/07/17, sem distribuição de novos processos e sem prejuízo da designação anterior;

13 - Férias de 09 a 20/01/17. Faltas abonadas em 23/01/17, em 13/07/17. Compensações em 24/01/17, em 14/07/17, de 24 a 26/07/17. Licença-prêmio de 17 a 21/07/17;

14 - Licenças-saúde de 29/10/16 a 26/04/17, de 27/04 a 23/10/17;15 - Faltas abonadas em 23/01/17, em 01/09/17. Licença-prêmio em 24/01/17. Férias de 26 a 27/01/17;16 - Falta abonada em 19/01/17. Compensações em 20/01/17, de 30 a 31/01/17. Férias de 23 a 27/01/17;17 - Compensações de 23 a 24/01/17, de 13 a 15/02/17, de 30/05 a 06/06/17, em 17/07/17. Faltas abonadas em 29/05/17, em

07/06/17, em 18/07/17. Passou a compor a 34ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;18 - Férias de 09 a 20/01/17, de 17 a 28/07/17. Falta abonada em 14/07/17;19 - Férias de 09 a 20/01/17;20 - Faltas abonadas em 20/01/17, em 19/06/17. Compensações de 20 a 21/06/17. Férias de 22 a 23/06/17. Passou a

compor a 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;21 - Licenças-prêmio de 09 a 20/01/17, de 03 a 12/05/17, de 17 a 21/07/17. Faltas abonadas em 26/04/17, em 02/05/17.

Compensações de 27 a 28/04/17;22 - Férias de 09 a 23/01/17, de 05 a 19/07/17. Compensações de 24 a 27/01/17, de 20 a 21/07/17. Licença-nojo de 11 a

12/06/17. Passou a compor a 34ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;



23 - Faltas abonadas em 23/01/17, em 20/03/17, em 10/07/17. Compensações de 24 a 27/01/17, de 21 a 24/03/17, de 11 a 14/07/17. Férias de 17 a 28/07/17;

24 - Faltas abonadas em 23/01/17, em 03/04/17, em 19/05/17, em 28/08/17. Compensações de 24 a 27/01/17, de 04 a 06/04/17, de 22 a 26/05/17;

25 - Férias de 09 a 20/01/17. Compensações de 23 a 26/01/17. Falta abonada em 27/01/17. No período de 10 a 12/05/17 participou do V FONAMEC - Fórum Nacional da Mediação e Conciliação, no Estado do Rio de Janeiro;

27 - Férias de 09/01 a 07/02/17, de 02 a 31/05/17. Passou a compor a 33ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;

28 - Falta abonada em 19/12/16, deferida pelo Colendo Órgão Especial em 01/02/17. Compensações de 09 a 27/01/17. Férias de 24/07 a 04/08/17;

29 - Faltas abonadas em 23/01/17, em 01/02/17, em 31/07/17, em 01/08/17. Compensações de 24 a 31/01/17, de 19 a 25/07/17. Licenças-prêmio de 02 a 03/02/17, de 26 a 28/07/17;

30 - Licença-prêmio de 09 a 13/01/17. Falta abonada em 17/04/17. Compensações de 18 a 20/04/17;31 - Férias de 09/01 a 03/02/17, de 26/06 a 21/07/17. Passou a compor a 35ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf.

publicado no DJE de 10/07/17;32 - Licenças-prêmio de 09 a 20/01/17, de 10 a 28/07/17. Compensações de 23 a 26/01/17, de 03 a 07/04/17. Faltas

abonadas em 27/01/17, em 31/07/17. Férias de 30/01 a 03/02/17, de 03 a 07/07/17;33 - Licença-saúde de 09/01 a 06/02/17;34 - Compensação em 19/12/16, deferida pelo Colendo Órgão Especial em 01/02/17;35 - Designada para, no período de 09/01 a 15/06/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 24ª Câmara de Direito

Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designada para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Carlos Eduardo Cauduro Padin (Vice-Presidente e Corregedor do TRE), na 13ª Câmara de Direito Privado, a partir de 09/01/17, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 18/01/17 cessou sua designação para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Carlos Eduardo Cauduro Padin (Vice-Presidente e Corregedor do TRE), na 13ª Câmara de Direito Privado. A partir de 10/03/17 cessou sua designação para responder pelo acervo da Desª. Lucila Toledo Pedroso de Barros (removida), na 24ª Câmara de Direito Privado. Designada para, no período de 10/03 a 31/10/17, responder pelo acervo da Drª. Denise Andrea Martins Retamero (promovida), na 24ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Licença-prêmio de 02 a 12/05/17;

36 - Férias de 09 a 27/01/17, de 17 a 28/07/17. Faltas abonadas em 30/01/17, em 31/07/17;37 - Convocado para o Órgão Especial em janeiro, fevereiro, março, abril, maio, julho, agosto e setembro. Férias de 05/06

a 04/07/17;40 - Faltas abonadas em 09/01/17, em 05/06/17, em 19/07/17. Compensações de 10 a 13/01/17, de 06 a 09/06/17, de 20 a

21/07/17. Licenças-prêmio de 16 a 20/01/17, de 31/07 a 04/08/17. Férias de 12 a 14/06/17, de 24 a 28/07/17;41 - Removida em 16/02/17 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para integrar a 16ª Câmara

de Direito Privado a partir de 16/02/17, assumindo o acervo da cadeira do Des. Luís Fernando Balieiro Lodi (aposentado). Designada para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Privado a partir de 21/03/17, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior;

42 - Promovida por antiguidade, em 23/02/17, ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria compulsória do Des. Otávio Henrique de Souza Lima. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pela Desª. Lucia Toledo Pedroso de Barros (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 08/03/17 e publicado no DJE de 09/03/17). Férias de 03/07 a 01/08/17;

43 - Faltas abonadas em 14/02/17, em 29/03/17, em 17/05/17, em 30/06/17, em 29/08/17;44 - Compensações de 23 a 24/02/17. Licenças-prêmio de 01 a 03/03/17, de 27 a 28/04/17, de 04 a 06/09/17;45 - Faltas abonadas em 17/02/17, em 31/03/17, em 03/04/17, em 29/05/17, em 14/09/17. Compensações de 20 a 21/02/17,

de 25 a 26/05/17. Reeleito em 18/05/17 para integrar o Colendo Órgão Especial no biênio compreendido entre 20/05/17 e 19/05/19. Passou a compor a 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;

46 - A partir de 11/01/17, cessou sua designação para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Celso Pimentel na 28ª Câmara de Direito Privado. Faltas abonadas em 20/01/17, em 02/05/17, em 06/07/17. Compensações de 23 a 30/01/17, de 03 a 04/05/17, de 07 a 12/07/17. Designado para, no período de 06/02 a 07/03/17, responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Celso José Pimentel, na 28ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo da designação anterior. Designado para, no período de 09/02 a 09/10/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 28ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores;

47 - No dia 14/02/17 participou da cerimônia de posse do Conselheiro do CNJ, Dr. Henrique de Almeida Avila, em Brasília/DF. Compensações de 06 a 09/03/17. Faltas abonadas em 10/03/17, em 14/06/17. Passou a compor a 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;

48 - Férias de 22/05 a 02/06/17;49 - Designado para, no período de 03/05 a 03/07/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 38ª Câmara de Direito

Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 38ª Câmara de Direito Privado). Designado para, no período de 04/07 a 03/08/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 38ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designado para, no período de 04/08 a 22/09/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 38ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designado para, no período de 25/09 a 04/10/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 38ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;

50 - No período de 31/05 a 02/06/17 participou do IX Encontro CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, em Brasília/DF;

51 - Compensações de 22 a 26/05/17. Licença-saúde de 11 a 25/07/17. Falta abonada em 26/07/17. Passou a compor a 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;

52 - Removido da 18ª Câmara de Direito Privado para a 9ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pela Desª. Maria Cristina Cotrofe Biasi (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 19/04/17 e publicado no DJE de 20/04/17);

53 - Licença-saúde de 04 a 23/03/17. Licença-nojo de 18 a 25/06/17. Falta abonada em 12/07/17. Compensações de 13 a 28/07/17;

54 - Compensações de 01 a 03/03/17. Férias de 13 a 28/07/17;55 - Licenças-prêmio de 13 a 17/03/17, de 08 a 10/08/17. Compensação em 20/03/17. Faltas abonadas em 21/03/17, em



11/08/17;56 - Removido da 9ª Câmara de Direito Privado para a 16ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Colendo Órgão

Especial em 15/03/17 e publicado no DJE de 16/03/17). Compensações de 29 a 31/03/17, de 06 a 12/04/17, de 09 a 14/06/17, de 03 a 04/08/17, em 06/09/17. Falta abonada em 08/06/17;

57 - Faltas abonadas em 31/03/17, em 10/04/17. Licenças-prêmio de 03 a 07/04/17, de 11 a 12/04/17;58 - Licença-prêmio de 01 a 02/03/17. Compensações em 03/03/17, de 31/08 a 12/09/17. Férias de 04/07 a 02/08/17.

Passou a compor a 33ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;59 - Compensação em 07/03/17. Férias de 08 a 17/03/17;60 - Licença-nojo de 19 a 26/04/17. Férias de 03 a 14/07/17, de 18 a 29/09/17;61 - Compensações em 28/04/17, de 16 a 26/05/17, em 23/06/17;62 - Faltas abonadas em 17/04/17, em 30/06/17, em 03/07/17, em 18/09/17. Compensações de 18 a 20/04/17;63 - Compensações de 27/04 a 05/05/17, de 24 a 28/07/17. Passou a compor a 35ª Câmara Extraordinária de Direito

Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;64 - Compensações de 24 a 27/04/17, de 11 a 30/07/17. Faltas abonadas em 28/04/17, em 10/07/17, em 03/08/17. Licença-

prêmio de 31/07 a 02/08/17. Passou a compor a 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;

65 - Compensações de 26/05 a 20/06/17;66 - Férias de 02 a 16/05/17, de 08 a 11/08/17. Falta abonada em 07/08/17;70 - Licença-nojo de 29/06 a 06/07/17;71 - Faltas abonadas em 13/06/17, em 25/07/17, em 01/08/17. Férias de 18 a 21/07/17. Passou a compor a 33ª Câmara

Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;72 - Compensações de 28/06 a 07/07/17. Eleito pelo Colendo Órgão Especial, em 26/07/17, para compor a 2ª Câmara

Reservada de Direito Empresarial, em decorrência do desligamento do Des. Fábio Guidi Tabosa Pessoa (cf. publicado no DJE de 01/08/17);

74 - Passou a compor a 35ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17. Férias de 06/07 a 04/08/17;

75 - Faltas abonadas em 31/07/17, em 31/08/17, em 01/09/17;76 - Férias de 03/07 a 01/08/17;77 - Férias de 03 a 17/07/17;78 - Compensações de 10 a 21/07/17. Passou a compor a 34ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no

DJE de 10/07/17;79 - Falta abonada em 28/07/17;80 - Passou a compor a 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;81 - Passou a compor a 35ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;82 - Passou a compor a 35ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;83 - Passou a compor a 33ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;84 - Faltas abonadas em 25/08/17, em 22/09/17. Compensações de 28/08 a 20/09/17. Licença-prêmio em 21/09/17;85 - Passou a compor a 34ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;86 - Passou a compor a 34ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;87 - Férias de 07 a 16/08/17. Licença-prêmio de 17 a 28/08/17;88 - Compensações de 07 a 25/08/17;89 - Compensações de 05 a 12/09/17, de 13 a 15/09/17.



MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3MÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO


MAGISTRADOS


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DESEMBARGADORES1 FRANCISCO CASCONI * (74) 52 79 556 694 161 1 0 1772 RENATO SARTORELLI * (01) 38 77 521 712 308 17 0 1863 ARTUR MARQUES (33) 139 174 1.433 1.722 5 1 0 854 CAMPOS PETRONI (27) 158 159 1.269 1.533 364 60 0 5235 VIANNA COTRIM (65) 123 244 1.467 1.849 20 23 0 4066 EROS PICELI (40) 152 216 1.305 2.019 17 17 0 5147 MELO BUENO (58) 155 175 1.383 1.665 166 0 0 691



8 PEREIRA CALÇAS * (36) 0 0 0 12 258 0 0 159 CELSO PIMENTEL (39) 156 142 970 912 237 16 0 323

10 GOMES VARJÃO (23) 133 150 1.409 1.410 547 4 0 66111 RUY COPPOLA (28) 159 306 1.308 2.037 172 0 0 12312 FELIPE FERREIRA (54) 158 250 1.778 2.043 7 10 295 27913 LINO MACHADO 166 210 1.577 1.638 449 4 0 29114 PAULO AYROSA (63) 135 294 1.321 2.015 62 10 1 26115 NESTOR DUARTE (20) 144 202 1.154 1.284 386 2 0 57416 KIOITSI CHICUTA (49) 119 195 1.385 1.951 270 0 0 39417 ANTONIO RIGOLIN (11) 162 127 1.398 1.428 158 8 0 48018 CARLOS RUSSO (52) 156 230 1.310 1.685 348 0 0 9319 SÁ DUARTE (13) 160 192 1.469 1.485 444 1 0 50920 CRISTINA ZUCCHI (25) 155 182 1.039 1.550 398 27 0 45421 LUIZ EURICO (64) 123 255 1.599 2.192 263 0 334 19922 MARCONDES D´ANGELO (30) 127 294 1.342 2.018 2 0 6 61423 MARCOS RAMOS (70) 161 309 1.898 2.126 254 0 257 26124 ANDRADE NETO 230 111 1.870 1.187 469 19 0 73125 JAYME QUEIROZ LOPES 151 217 1.500 1.643 568 7 0 749

26 BERENICE MARCONDES CESAR (67) 78 167 1.392 1.107 300 20 0 750

27 CESAR LACERDA (17) 124 240 1.422 2.290 277 16 0 8128 ARANTES THEODORO (37) 153 106 646 1.091 9 0 0 16129 SOARES LEVADA 156 195 1.485 1.895 477 2 0 239

30 FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR (41) 71 81 1.080 1.243 420 0 0 611

31 ADILSON DE ARAUJO (07) 158 219 1.248 1.516 10 11 0 4032 CARLOS NUNES (53) 158 164 1.420 1.578 60 2 0 44533 GILBERTO LEME (50) 113 168 1.306 1.610 397 4 0 53434 SILVIA ROCHA (43) 158 183 1.448 1.792 418 2 0 57635 HUGO CREPALDI (71) 146 240 1.830 1.832 13 27 288 22436 PEDRO BACCARAT (12) 85 196 1.234 1.666 31 1 0 45437 LUIS FERNANDO NISHI (73) 139 192 1.657 1.268 561 7 277 88138 MARIO A. SILVEIRA (48) 175 170 1.422 2.144 334 0 0 639 ANTONIO NASCIMENTO 218 150 1.788 1.361 2 7 0 82740 MORAIS PUCCI (10) 161 176 1.437 1.473 301 15 0 71341 CLÁUDIO HAMILTON (57) 153 268 1.398 1.841 247 20 0 43342 WALTER CESAR EXNER (31) 157 197 1.394 1.585 67 1 0 446

43 SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA (15) 156 182 1.427 2.022 286 29 0 74

44 DIMAS RUBENS FONSECA (55) 153 242 1.304 1.956 337 28 0 138

45 EDGARD ROSA (18) 161 200 1.354 1.869 66 17 0 19646 BONILHA FILHO (24) 159 246 1.505 1.992 403 25 0 203

47 CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA (62) 123 85 1.020 906 530 12 0 476

48 FÁBIO TABOSA (34) 107 8 1.268 294 469 44 0 1.42949 ANA CATARINA STRAUCH (09) 60 90 1.334 1.665 419 18 0 583

50 CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN *** (14) 25 75 899 1.239 505 29 0 351

51 MARIA LÚCIA PIZZOTTI (45) 159 276 1.786 2.733 333 5 242 16952 DAISE FAJARDO (68) 161 156 1.873 1.994 401 4 234 55053 FLÁVIO ABRAMOVICI (69) 156 177 1.877 2.069 8 18 294 33454 CESAR LUIZ DE ALMEIDA (47) 66 60 1.027 1.647 355 16 0 1655 MILTON CARVALHO (26) 135 241 1.624 2.149 12 1 148 1756 AZUMA NISHI (56) 155 249 1.828 2.003 239 17 316 73557 MOURÃO NETO (66) 158 190 1.511 1.659 211 9 0 56858 FORTES BARBOSA (35) 20 56 381 962 458 1 0 8359 L. G. COSTA WAGNER *** (72) 152 15 156 15 18 0 0 286

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU60 KENARIK BOUJIKIAN (22) 39 275 263 1.234 0 1 0 274

61 CARLOS VIEIRA VON ADAMEK (16) 4 111 21 1.613 0 1 0 172

62 GILSON MIRANDA (21) 14 130 156 1.295 438 27 0 51463 PENNA MACHADO (42) 19 139 115 1.783 0 0 0 35664 TERCIO PIRES (29) 2 111 6 874 0 0 0 681



65 CARLOS DIAS MOTTA (51) 0 63 88 960 0 20 3 601

66 BARBOSA FERREIRA NETO (61) 31 100 831 1.145 0 11 0 1.971

67 SÉRGIO LEITE ALFIERI FILHO (19) 14 108 134 728 332 8 0 982

68 ALFREDO ATTIÉ JÚNIOR (08) 14 137 52 1.263 0 11 0 344MAGISTRADOS DE OUTRAS SEÇÕES

69 XAVIER DE AQUINO * *** (05) 0 0 43 62 0 0 0 0

70 LUIZ ANTONIO DE GODOY ** *** 0 0 0 3 0 0 0 0

71 AMORIM CANTUÁRIA * *** 0 0 0 5 2 0 0 072 NELSON JORGE JUNIOR *** 0 0 0 1 0 0 0 0

73 ANTONIO TADEU OTTONI *** (02) 0 0 38 341 0 0 0 0

74 RAMON MATEO JÚNIOR *** 0 0 0 8 0 0 0 075 HAMID BDINE *** 0 1 0 2 0 0 0 0

76 MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL *** (46) 1 226 357 1.396 0 0 298 7

77 JAIRO OLIVEIRA JÚNIOR *** 0 0 0 4 0 0 0 0

78 CARMEN LUCIA DA SILVA *** (03) 0 3 1 523 0 0 0 0

TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3 8.059 11.854 80.147 106.516 16.079 714 2.993 29.124

OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Presidente da Seção de Direito Privado*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - Faltas abonadas em 17/02/17, em 02/03/17, em 29/09/17. Compensações de 20 a 24/02/17, de 18 a 28/09/17;02 - Removido da 34ª Câmara de Direito Privado para a 13ª Câmara de Direito Público (cf. deferimento pelo Exmo. Sr. Des.

Presidente, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, publicado no DJE de 13/01/17; e referendo proferido em 01/02/17 e publicado no DJE de 02/02/17);

03 - Designada para auxiliar a 18ª Câmara de Direito Privado a partir de 23/01/17, sem incidência da Portaria nº 01/2011 (anteriormente atuava na 25ª Câmara de Direito Privado);

05 - Reassumiu as funções regimentais de Decano a partir de janeiro de 2016. Compensações de 09 a 20/01/17. Assumiu a Corregedoria Geral da Justiça no período de 10 a 14/07/17. Removido da 27ª Câmara de Direito Privado para a 11ª Câmara de Direito Público, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Luis Antonio Ganzerla (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 16/08/17 e publicado no DJE de 17/08/17);

07 - Faltas abonadas em 09/01/17, em 28/04/17, em 02/05/17, em 10/07/17. Compensações de 10 a 20/01/17, de 26 a 27/04/17, de 03 a 05/05/17, de 11 a 14/07/17. Férias de 08 a 19/05/17;

08 - Designado para, no período de 18/01 a 18/08/17, assumir e terminar o acervo do Dr. José Paulo Camargo Magano na 26ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designado para, no período de 21/08 a 19/12/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 26ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 26ª Câmara de Direito Privado);

09 - Férias de 09 a 17/01/17, de 15 a 23/05/17, de 11/09 a 02/10/17;10 - Faltas abonadas em 19/12/16 (deferida pelo Colendo Órgão Especial em 01/02/17), em 10/04/17. Compensações de 11

a 20/04/17;11 - Compensações de 09 a 20/01/17, de 01 a 03/03/17;12 - Compensações de 09 a 20/01/17. Férias de 10 a 30/08/17. Falta abonada em 31/08/17;13 - Faltas abonadas em 09/01/17, em 19/04/17. Compensações de 10 a 13/01/17, em 20/04/17;14 - Férias de 09 a 13/01/17. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 08/03/17 para compor a Comissão do 187º Concurso

de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, representando a Seção de Direito Privado. Faltas abonadas em 29/03/17, em 20/04/17, em 12/05/17. A partir de 30/05/17, permanecerá vinculado à Câmara de origem com distribuição proporcional, equivalente a um terço e prevenções, até a data em que se iniciar a aplicação da prova oral, quando será suspensa a distribuição até a divulgação do resultado dessa etapa. A partir de 28/08/17 cessou a distribuição de processos a Sua Excelência, ressalvados os já distribuídos e não julgados, os que se encontram na Procuradoria e prevenções, até o final da 2ª etapa do referido concurso, que será oportunamente informada;

15 - Férias de 09 a 13/01/17. Compensações de 26 a 27/07/17, de 08 a 10/08/17;16 - Designado para, no período de 17/01 a 17/11/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 34ª Câmara de Direito

Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 34ª Câmara de Direito Privado). Em 07/06/17, o Colendo Órgão Especial tomou conhecimento da prorrogação, pelo período de 6 (seis) meses, da convocação de Sua Excelência para continuar atuando como Juiz Instrutor no gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão (cf. publicado no DJE de 08/06/17);

17 - Faltas abonadas em 26/01/17, em 04/09/17. Licença-saúde de 24/07 a 01/08/17. Compensações de 05 a 06/09/17;18 - Férias de 09 a 23/01/17. Faltas abonadas em 24/01/17, em 10/04/17, em 12/06/17. Compensações de 11 a 12/04/17,

de 13 a 14/06/17;19 - Férias de 09 a 23/01/17. Designado para, no período de 01/03 a 28/04/17, auxiliar a 35ª Câmara de Direito Privado,

cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para, no período de 19/06 a 19/12/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 35ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior;



20 - Férias de 09 a 20/01/17, de 13/02 a 03/03/17, de 12 a 14/06/17, de 03 a 14/07/17. Faltas abonadas em 06/03/17, em 06/09/17;

21 - A partir de 11/01/17, cessou sua designação para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Celso Pimentel na 28ª Câmara de Direito Privado. Faltas abonadas em 20/01/17, em 02/05/17, em 06/07/17. Compensações de 23 a 30/01/17, de 03 a 04/05/17, de 07 a 12/07/17. Designado para, no período de 06/02 a 07/03/17, responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Celso José Pimentel, na 28ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo da designação anterior. Designado para, no período de 09/02 a 09/10/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 28ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores;

22 - Designada para, no período de 17/01 a 17/05/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 34ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 34ª Câmara de Direito Privado). Designada para assumir o acervo do Des. Antonio Tadeu Ottoni (removido), na 34ª Câmara de Direito Privado, a partir de 17/01/17, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Licença-saúde de 20 a 24/03/17. Compensações de 10 a 12/04/17, em 02/06/17. Férias de 17/04 a 05/05/17, de 17 a 26/05/17, de 11/09 a 06/10/17. Designada para auxiliar a 34ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/08/17, sem incidência da Portaria nº 01/2011, cessando a designação anterior;

23 - Licença-prêmio de 09 a 13/01/17. Férias de 16 a 20/01/17, de 30/01 a 03/02/17, de 26/09 a 10/10/17;24 - Férias de 09 a 18/01/17;25 - Licenças-prêmio de 10 a 12/01/17, de 29/05 a 30/06/17. Férias de 31/01 a 03/02/17. Licenças-saúde de 06 a 24/02/17,

de 13 a 30/03/17;26 - Compensações de 09 a 27/01/17, de 29/06 a 13/07/17, em 15/09/17. Passou a compor a 38ª Câmara Extraordinária de

Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17. Falta abonada em 14/09/17;27 - Férias em 19/12/16 (deferidas pelo Colendo Órgão Especial em 01/02/17), de 09 a 12/01/17, de 08 a 12/05/17, de 16 a

19/05/17, de 29/06 a 13/07/17. Faltas abonadas em 13/01/17, em 15/05/17, em 28/06/17, em 14/07/17. Convocado para o Órgão Especial em fevereiro e setembro;

28 - Compensações de 09 a 16/01/17, de 13 a 14/06/17, de 01 a 22/08/17;29 - Designado para, no período de 09/01 a 23/08/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 33ª Câmara de Direito

Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Licenças-prêmio de 09 a 12/01/17, de 16 a 19/01/17, de 23 a 24/01/17. Falta abonada em 13/01/17. Compensação em 20/01/17. Designado para, no período de 23/01 a 06/03/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 27ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designado para, no período de 24/08 a 19/12/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 33ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 33ª Câmara de Direito Privado);

30 - Compensações de 09 a 10/01/17, de 20 a 24/02/17, de 07 a 14/07/17, de 30 a 31/08/17, de 01 a 06/09/17;31 - Compensações de 16 a 17/01/17. Licença-prêmio de 18 a 19/01/17. Faltas abonadas em 20/01/17, em 29/05/17. Férias

de 15 a 26/05/17;33 - Convocado para o Órgão Especial em fevereiro, abril e setembro;34 - Férias de 09 a 13/01/17, de 12 a 14/07/17. Faltas abonadas em 08/02/17, em 24/07/17, em 13/09/17. Compensações de

09 a 10/02/17, de 25 a 26/07/17, de 28 a 29/09/17. Licenças-prêmio de 13 a 14/02/17, de 17 a 21/07/17, de 18 a 27/09/17. Em 21/06/17, o Colendo Órgão Especial deferiu o seu desligamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (cf. publicado no DJE de 22/06/17);

35 - Compensações de 09 a 17/01/17, de 29/06 a 03/07/17, de 21 a 22/08/17, de 24 a 25/08/17, em 21/09/17;36 - Eleito para o cargo de Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio

2016/2017. Compensações de 10 a 14/07/17. Falta abonada em 21/07/17;37 - Compensações de 01 a 14/02/17. Em 26/08/17 encerrou-se seu mandato para integrar o Colendo Órgão Especial.

Convocado para o Órgão Especial em setembro;39 - Licenças-saúde de 06/02 a 07/03/17, de 13/03 a 11/04/17. Faltas abonadas em 08/03/17, em 12/04/17, em 29/05/17, em

01/06/17. Compensações de 09 a 10/03/17, de 30 a 31/05/17, em 02/06/17. Licença-gala de 20 a 27/05/17;40 - Faltas abonadas em 06/02/17, em 21/03/17, em 12/04/17, em 20/07/17. Compensações em 07/02/17, de 22/03 a

11/04/17, em 21/07/17, de 27 a 28/07/17;41 - Faltas abonadas em 13/02/17, em 07/04/17, em 23/06/17. Férias de 14 a 17/02/17, de 21 a 24/02/17, de 27/03 a

06/04/17, de 26/06 a 21/07/17. Licenças-saúde de 04 a 06/09/17, de 11 a 25/09/17;42 - Designada para, no período de 20/02 a 20/06/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 30ª Câmara de Direito

Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 30ª Câmara de Direito Privado). Designada para assumir e terminar o acervo redistribuído na 30ª Câmara de Direito Privado, no período de 21/06 a 11/09/17, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designada para, no período de 12/09 a 19/12/17, assumir e terminar o acervo redistribuído do Des. Alberto de Oliveira Andrade Neto, na 30ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;

43 - Faltas abonadas em 07/02/17, em 29/05/17, em 02/06/17. Licença-gala de 20 a 27/05/17. Compensações de 30/05 a 01/06/17;

45 - Falta abonada em 10/04/17. Compensações de 11 a 26/04/17. Convocada para o Órgão Especial em julho. Passou a compor a 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;

46 - Designada para assumir e terminar o acervo redistribuído dos Des. Francisco Occhiuto Júnior e Luis Fernando Nishi, na 32ª Câmara de Direito Privado, no período de 17/04 a 07/08/17, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções (anteriormente já atuava na 32ª Câmara de Direito Privado). Designada para responder pelas urgências da cadeira do Des. Francisco Occhiuto Júnior, na 32ª Câmara de Direito Privado, no período de 04 a 19/07/17, sem prejuízo da designação anterior. Passou a compor a 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17. Designada para, no período de 08/08 a 12/09/17, assumir e terminar o acervo redistribuído dos Des. Francisco Occhiuto Júnior e Luis Fernando Nishi, na 32ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designada para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/09/17;

47 - Licenças-saúde de 24/04 a 08/05/17, de 22/05 a 05/06/17, de 28/06 a 12/07/17, de 24/07 a 07/08/17, de 21/08 a 04/09/17, de 18/09 a 07/10/17;

48 - Licença-prêmio de 02 a 03/03/17. Férias de 21 a 31/08/17;49 - Compensações de 13 a 17/03/17, de 31/07 a 04/08/17, de 25/09 a 06/10/17;50 - Compensações de 01 a 16/03/17, de 17 a 30/08/17, de 04 a 05/09/17. Faltas abonadas em 17/03/17, em 31/08/17, em



01/09/17;51 - Faltas abonadas em 24/03/17, em 17/07/17. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 29ª Câmara

de Direito Privado de 22/05 a 19/12/17, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior, tornando sem efeito a designação para assumir e terminar o acervo redistribuído na 25ª Câmara de Direito Privado de 22/05 a 19/12/17, disponibilizada no DJE de 19/12/16. Designado para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em substituição ao Des. Enio Santarelli Zuliani, no período de 19/06 a 15/12/17, sem prejuízo da designação anterior. Passou a compor a 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;

52 - Férias de 13 a 22/03/17, de 25/07 a 15/08/17. Faltas abonadas em 24/07/17, em 16/08/17;53 - Compensações de 01 a 03/03/17. Férias de 01 a 11/08/17;54 - Compensações de 01 a 02/03/17, de 05 a 07/07/17. Faltas abonadas em 03/03/17, em 17/07/17. Férias de 10 a

14/07/17. Passou a compor a 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;55 - Faltas abonadas em 20/03/17, em 02/05/17, em 10/07/17. Licenças-prêmio de 21 a 24/03/17, de 03 a 05/05/17. Licença-

saúde de 12 a 26/05/17. Compensações de 11 a 13/07/17;56 - Licenças-saúde de 06 a 08/03/17, de 12 a 14/06/17. Passou a compor a 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado,

cf. publicado no DJE de 10/07/17;57 - Compensações de 18 a 30/05/17, em 02/06/17. Faltas abonadas em 31/05/17, em 01/06/17;58 - Faltas abonadas em 02/05/17, em 20/07/17, em 09/08/17. Compensações de 21/07 a 08/08/17;61 - Designado para, no período de 16/05 a 15/10/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 29ª Câmara de Direito

Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 15/05/17 e pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças (Corregedor Geral da Justiça), cessando a designação anterior (anteriormente já atuava na 29ª Câmara de Direito Privado). Licença-prêmio de 19 a 23/06/17. Falta abonada em 09/08/17;

62 - Faltas abonadas em 12/06/17, em 07/08/17. Compensações de 13 a 14/06/17, de 08 a 10/08/17, de 21 a 24/08/17;63 - Compensações de 12 a 23/06/17;64 - Férias de 03/07 a 01/08/17. Passou a compor a 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de

10/07/17. Compensações de 20 a 22/09/17;65 - Faltas abonadas em 31/07/17, em 01/08/17, em 04/09/17. Licença-prêmio de 05 a 06/09/17;66 - Falta abonada em 28/07/17;67 - Licença-prêmio de 29/08 a 15/09/17;68 - Passou a compor a 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;69 - Passou a compor a 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;70 - Passou a compor a 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;71 - Passou a compor a 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;72 - Promovido em 28/08/17 ao cargo de Desembargador pelo Quinto Constitucional - Classe Advogado, decorrente da

aposentadoria do Des. José Reynaldo Peixoto de Souza. Optou pela 34ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 30/08/17 e publicado no DJE de 31/08/17);

73 - Passou a compor a 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;74 - Falta abonada em 29/09/17.



MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS NÃO-ESPECIALIZADASMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO


MAGISTRADOS


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DESEMBARGADORES1 XAVIER DE AQUINO * (117) 10 8 17 22 0 0 02 ANTONIO CARLOS MALHEIROS * (44) 67 41 502 444 0 0 5953 MOACIR PERES * (57) 24 17 447 508 7 0 284 FERREIRA RODRIGUES * 67 54 546 670 21 0 3005 EVARISTO DOS SANTOS * (90) 58 102 751 699 5 52 266 FERRAZ DE ARRUDA * (38) 69 59 470 568 12 0 207 AROLDO VIOTTI (51) 178 167 1.398 1.794 85 0 1578 RICARDO DIP *** (32) 0 0 0 1 1 0 09 RICARDO FEITOSA (97) 178 109 1.244 1.483 0 0 1.068

10 SOUZA NERY **** (100) 161 226 640 613 66 0 34111 JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA 178 137 1.450 1.564 32 0 1.153



12 AMORIM CANTUÁRIA * (108) 36 24 513 635 13 0 613 ANTONIO CARLOS VILLEN (06) 60 59 485 553 21 0 52

14 ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ * (58) 65 333 1.280 2.508 40 0 168

15 MARREY UINT (78) 189 206 1.725 2.040 27 0 75816 LEME DE CAMPOS (72) 177 184 1.681 1.463 114 29 10917 TORRES DE CARVALHO (96) 171 151 1.331 1.546 67 0 15518 TERESA RAMOS MARQUES 249 178 1.681 1.474 209 0 1.34319 COIMBRA SCHMIDT (101) 179 174 1.430 1.453 106 0 13620 PAULO DIMAS MASCARETTI ** (45) 8 19 53 243 0 0 021 VERA ANGRISANI (89) 183 95 1.704 1.682 145 22 26022 DANILO PANIZZA (11) 130 170 1.291 1.517 42 0 15623 MAGALHÃES COELHO **** (86) 40 89 778 1.193 52 0 824 SIDNEY ROMANO DOS REIS (55) 183 159 1.631 1.446 123 3 4925 OSVALDO MAGALHÃES (34) 179 112 1.155 803 78 0 1.31326 OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (26) 180 195 1.313 1.437 101 0 47327 FERMINO MAGNANI FILHO (111) 182 247 1.398 1.684 78 0 19328 RICARDO ANAFE * (69) 71 69 531 609 20 0 6429 DÉCIO NOTARANGELI (60) 180 190 1.431 1.495 45 0 48630 J. M. RIBEIRO DE PAULA (76) 180 172 1.410 1.672 44 0 46531 OSWALDO LUIZ PALU (67) 150 118 1.081 1.210 75 0 21332 BORELLI THOMAZ * (56) 40 32 753 724 16 36 8433 REINALDO MILUZZI (29) 178 228 1.414 1.341 46 5 12734 FRANCISCO BIANCO 180 255 1.479 1.718 115 0 27035 CAMARGO PEREIRA 179 131 1.551 1.322 1 0 1.17836 NOGUEIRA DIEFENTHÄLER (95) 141 175 1.239 1.487 71 0 21137 LUÍS FRANCISCO CORTEZ (65) 129 221 1.546 1.526 46 34 15338 JARBAS GOMES (53) 25 27 1.510 1.475 31 149 27039 EDUARDO GOUVÊA (105) 180 94 1.391 1.305 108 0 1840 MOREIRA DE CARVALHO (02) 177 150 1.281 1.506 73 0 12641 RUBENS RIHL (87) 181 188 1.568 1.707 45 5 3642 MARIA OLÍVIA ALVES (82) 142 156 1.639 1.460 78 19 9643 RENATO DELBIANCO (30) 179 151 1.320 1.347 100 0 13744 LEONEL COSTA 179 212 1.476 2.191 36 0 21945 CARLOS EDUARDO PACHI (10) 160 287 1.364 1.807 17 0 6146 OSCILD DE LIMA JÚNIOR **** (36) 0 2 37 371 14 0 047 REBOUÇAS DE CARVALHO (16) 180 251 1.226 1.839 31 0 8348 EDSON FERREIRA (04) 176 648 2.258 3.234 25 0 15249 PAULO BARCELLOS GATTI (27) 114 106 1.244 1.524 43 0 12350 MARCELO BERTHE (22) 160 186 1.418 1.679 74 0 4851 SOUZA MEIRELLES (18) 168 157 1.273 1.564 36 0 75952 PAULO GALIZIA (28) 155 222 1.314 1.444 93 0 27753 LUCIANA BRESCIANI (64) 143 207 1.592 1.291 124 48 29954 CARLOS VIOLANTE 243 131 1.658 1.489 88 0 98155 ALIENDE RIBEIRO (20) 58 71 460 671 20 125 3856 ANA LIARTE 177 94 1.455 1.294 89 0 77457 MARIA LAURA TAVARES (24) 178 221 1.366 1.590 108 0 134

58 LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA (66) 104 90 1.203 1.108 6 0 202

59 VICENTE DE ABREU AMADEI (99) 179 151 1.362 1.544 53 0 6060 ANTONIO TADEU OTTONI **** (07) 191 195 1.758 1.435 59 0 54461 FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA (62) 180 118 1.351 1.436 67 0 27462 BANDEIRA LINS (05) 163 176 2.109 2.182 106 0 41163 ANTONIO CELSO FARIA (109) 184 180 1.432 1.610 69 0 8964 CLAUDIO PEDRASSI (110) 180 119 1.370 1.674 85 0 11965 JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR **** (17) 178 219 1.171 1.401 63 0 187

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU66 MAURÍCIO FIORITO (83) 213 367 1.894 2.086 40 0 067 ISABEL COGAN (81) 238 298 1.848 2.102 135 0 210

68 LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL (113) 215 159 1.866 2.138 109 0 4

69 SILVIA MEIRELLES (12) 238 75 1.637 1.452 109 0 14670 MARCELO SEMER (23) 240 205 1.677 1.767 148 0 15871 DJALMA LOFRANO FILHO (104) 210 228 1.881 2.118 71 0 3972 PONTE NETO (08) 238 305 1.853 2.054 93 0 199



73 MARCELO L. THEODOSIO (21) 102 326 1.730 2.583 65 0 33574 HELOÍSA MARTINS MIMESSI (14) 224 216 1.572 1.821 101 0 302

75 JULIO CESAR SPOLADORE DOMINGUEZ (106) 197 213 1.773 2.129 41 0 196

76 MARCOS PIMENTEL TAMASSIA (107) 210 138 1.846 1.866 72 0 15377 KLEBER LEYSER DE AQUINO (112) 237 156 1.882 1.673 21 0 66678 FERNÃO BORBA FRANCO **** (73) 167 140 1.166 559 134 0 77

MAGISTRADOS DE OUTRAS SEÇÕES OU DE OUTRAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO79 SÉRGIO GOMES **** 0 14 0 16 0 0 080 WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI (68) 0 0 0 31 0 0 081 LUIZ BURZA NETO (54) 0 0 0 40 0 0 082 ISRAEL GÓES DOS ANJOS **** 0 31 0 60 0 0 083 FURQUIM CABELLA **** 0 0 0 0 0 0 184 ALVES BRAGA JR. **** 0 0 0 0 0 0 7

TOTAL SEÇÃO DIR. PÚBLICO - CÂM. NÃO-ESPECIALIZADAS 11.692 12.586 100.580 110.820 4.804 527 21.128

OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Presidente do Tribunal de Justiça*** Presidente de Seção**** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

02 - Faltas abonadas em 09/01/17, em 23/02/17, em 17/07/17. Compensações de 10 a 20/01/17, de 18 a 28/07/17;04 - Compensações de 09 a 13/01/17, de 06 a 07/04/17. Falta abonada em 05/04/17;05 - Falta abonada em 19/12/16, deferida pelo Colendo Órgão Especial em 01/02/17. Compensações de 14 a 15/09/17;06 - Licença-nojo de 12 a 19/01/17;07 - Removido da 34ª Câmara de Direito Privado para a 13ª Câmara de Direito Público (cf. deferimento pelo Exmo. Sr. Des.

Presidente, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, publicado no DJE de 13/01/17; e referendo proferido em 01/02/17 e publicado no DJE de 02/02/17). Falta abonada em 13/01/17. Compensações de 16 a 20/01/17;

08 - Faltas abonadas em 09/01/17, em 07/04/17. Compensações de 10 a 13/01/17, de 10 a 12/04/17;10 - Faltas abonadas em 16/01/17, em 01/03/17, em 09/06/17, em 10/07/17. Compensações de 17 a 20/01/17, de 02 a

07/03/17, de 12 a 14/06/17, de 11 a 14/07/17;11 - Compensações de 09 a 24/01/17. Férias de 28/08 a 06/09/17;12 - Compensações de 09 a 24/01/17, de 03 a 21/07/17, de 24 a 26/07/17;14 - Cancelamento de férias no período de 17 a 19/12/16, deferido pelo Colendo Órgão Especial em 01/02/17. Férias de

17/07 a 15/08/17;16 - Faltas abonadas em 13/01/17, em 05/07/17. Compensações de 16 a 27/01/17, de 06 a 11/07/17;17 - Faltas abonadas em 09/01/17, em 14/06/17, em 12/07/17, em 02/08/17. Compensações de 10 a 24/01/17, de 19 a

20/06/17, de 13 a 14/07/17, de 31/07 a 01/08/17. Promovido por merecimento, em 16/03/17, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. José Luiz Germano. Optou pela 9ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 22/03/17 e publicado no DJE de 23/03/17). Permutou da 9ª Câmara de Direito Privado para a 8ª Câmara de Direito Público a partir de 17/04/17. Férias de 17 a 21/07/17;

18 - Permutou da 13ª Câmara de Direito Público para a 12ª Câmara de Direito Público (cf. deferido em 16/12/16 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, e referendo proferido em 01/02/17 e publicado no DJE de 02/02/17). Férias de 02 a 31/08/17;

20 - Compensações de 09 a 13/01/17, de 10 a 20/04/17. Nos dias 19 e 20/01/17 participou da Reunião da Diretoria Executiva da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, em Porto Alegre/RS. No dia 23/03/17 participou da Reunião da Diretoria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na cidade de São Luiz. Nos dias 18 e 19/05/17 participou do Seminário “Precatórios e RPV: Regramento da Emenda Constitucional 94/2016”, nas dependências da Escola Judicial - Ejud7, em Fortaleza/CE. No período de 25 a 26/05/17 participou da Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça, em Salvador/BA. No período de 06 a 08/06/17 participou do Módulo 1 do Curso de Formação de Formadores - Nível 1, na Escola Paulista da Magistratura. Nomeado para integrar a 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, na vaga anteriormente ocupada pelo Des. Luis Antonio Ganzerla (cf. publicado no DJE de 17/08/17). No período de 20 a 25/08/17 participou dos trabalhos de inspeção, realizados no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Nos dias 21 e 22/09/17 participou da VII Assembleia Geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça e do Fórum “Seminário Nacional de Precatórios”, na sede da Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte (ESMARN). Participou, no período de 24 a 26/09/17, nos trabalhos da inspeção realizados no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

21 - Falta abonada em 09/01/17. Compensações de 10 a 13/01/17. Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Oscild de Lima Júnior, na 11ª Câmara de Direito Público, a partir de 09/01/17, sem prejuízo da designação anterior, e para, a partir de 01/02/17, receber regular distribuição na referida Câmara, sem acréscimo de 1/3 (um terço). Designado para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Público a partir de 13/02/17, receber regular distribuição, com acréscimo de um terço (1/3), e para responder pelas prevenções e urgências das cadeiras dos Des. Ricardo Henry Marques Dip e Oscild de Lima Júnior, na referida Câmara, compensando-se, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 11ª Câmara de Direito Público);

22 - Compensações de 09 a 26/01/17. Faltas abonadas em 27/01/17, em 06/02/17. Passou a compor a 13ª Câmara Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17;

23 - Licenças-prêmio de 09 a 13/01/17, de 22/03 a 12/04/17. Faltas abonadas em 21/03/17, em 24/04/17. Férias de 17 a 20/04/17. Compensações de 25 a 26/04/17;

24 - Licença-prêmio de 16 a 20/01/17. Compensações de 23 a 24/01/17, de 05 a 10/07/17. Faltas abonadas em 26/01/17, em 11/07/17;



26 - Férias de 09/01 a 03/02/17, em 22/05/17. Falta abonada em 19/05/17;27 - Faltas abonadas em 19/12/16 (deferida pelo Colendo Órgão Especial em 01/02/17), em 20/01/17, em 03/02/17, em

28/04/17, em 01/09/17. Compensações de 09 a 19/01/17, de 30/01 a 02/02/17, de 24 a 27/04/17, de 04 a 06/09/17, de 11 a 13/09/17;

28 - Faltas abonadas em 19/01/17, em 07/04/17, em 17/07/17, em 14/09/14. Compensações de 20 a 24/01/17, de 10 a 20/04/17, de 11 a 14/07/17, em 15/09/17;

29 - Faltas abonadas em 11/01/17, em 13/03/17, em 10/07/17. Compensações de 12 a 13/01/17, de 23 a 27/01/17, de 11 a 28/07/17. Férias de 16 a 20/01/17. Licença-nojo de 28/03 a 04/04/17. Passou a compor a 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17;

30 - Licenças-prêmio de 09 a 13/01/17, de 10 a 13/07/17. Faltas abonadas em 16/01/17, em 02/06/17, em 14/07/17. Compensações de 17 a 20/01/17;

32 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Público para o biênio 2016/2017. Compensações de 09 a 20/01/17, de 19 a 24/04/17. Falta abonada em 18/04/17. Designado para, em caráter excepcional, atuar como 3º Juiz junto à 11ª Câmara de Direito Público, no período de 11/09 a 11/10/17, nas ausências do Des. José Jarbas de Aguiar Gomes;

34 - Férias de 09 a 27/01/17, de 04 a 28/07/17. Compensações de 01 a 02/03/17, em 14/06/14. Falta abonada em 03/03/17;

36 - Afastado de suas funções jurisdicionais no período de 09/01 a 31/12/17, para exercer o cargo de Presidente da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS (cf. referendo proferido pelo Colendo Órgão Especial em 01/02/17, e publicado no DJE de 02/02/17). Designado para atuar junto à 11ª Câmara de Direito Público no período de 01 a 02/02/17, sem prejuízo de seu afastamento junto à APAMAGIS. Designado para atuar junto à 11ª Câmara de Direito Público no período de 23 a 24/02/17, sem prejuízo de seu afastamento junto à APAMAGIS. Designado para atuar junto à 11ª Câmara de Direito Público no período de 23 a 24/03/17, sem prejuízo de seu afastamento junto à APAMAGIS. Designado para atuar junto à 11ª Câmara de Direito Público de 18 a 19/04/17, sem prejuízo de seu afastamento junto à APAMAGIS. Compensações de 08 a 14/06/17. Designado para atuar junto à 11ª Câmara de Direito Público de 22 a 23/06/17, sem prejuízo de seu afastamento junto à APAMAGIS;

38 - Férias de 09 a 24/01/17, de 03 a 26/07/17. Compensações de 11 a 12/04/17;44 - Assumiu a Presidência da Seção de Direito Público nos períodos de 09 a 20/01/17 e de 18 a 24/04/17. Assumiu o

Decanato do Tribunal de Justiça no período de 10 a 14/07/17;45 - Eleito para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2016/2017;51 - Faltas abonadas em 10/02/17, em 30/06/17. Férias de 24/04 a 08/05/17;53 - Faltas abonadas em 24/02/17, em 01/03/17. Compensações de 02 a 07/03/17. Férias de 08 a 10/03/17. Passou a

compor a 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17. Licença-saúde de 14 a 28/09/17;54 - Compensação em 16/02/17. Licença-nojo de 17 a 24/07/17;55 - Convocado para o Órgão Especial em fevereiro. Passou a compor a 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, cf.

publicado no DJE de 18/04/17. Compensações de 05 a 20/06/17;56 - Férias em 03/02/17, em 19/05/17. Faltas abonadas em 06/02/17, em 18/05/17, em 20/09/17. Passou a compor a 11ª

Câmara Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17. Compensações de 21/09 a 05/10/17;57 - Falta abonada em 08/02/17. Férias de 09/02 a 23/02/17, de 03 a 17/08/17, de 18/09 a 02/10/17. Compensações de 11

a 13/09/17;58 - Desligado da Câmara Reservada ao Meio Ambiente em 08/03/12. Falta abonada em 12/06/17. Compensações de 13

a 23/06/17. Eleito em 24/08/17 para integrar o Colendo Órgão Especial no biênio compreendido entre 26/08/17 e 25/08/19, passando a ocupar a cadeira deixada pelo Des. José Henrique Arantes Theodoro;

60 - Compensações de 01 a 02/03/17. Faltas abonadas em 03/03/17, em 12/06/17, em 07/08/17. Férias de 13 a 14/06/17, de 08 a 18/08/17;

62 - Falta abonada em 01/03/17. Compensações de 02 a 03/03/17, de 27 a 28/07/17. Férias de 31/07 a 11/08/17;64 - Compensações de 01 a 03/03/17. Férias de 06 a 17/03/17. Passou a compor a 11ª Câmara Extraordinária de Direito

Público, cf. publicado no DJE de 26/04/17, retificado pelo DJE de 27/04/17;65 - Compensações de 13 a 14/03/17, de 10 a 24/04/17, em 02/06/17, de 04 a 11/09/17. Passou a compor a 11ª Câmara

Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17;66 - Férias de 21 a 30/03/17, de 03 a 17/07/17, de 18 a 27/09/17. Licença-nojo de 11 a 18/06/17;67 - Férias de 01/03 a 12/04/17. Falta abonada em 30/06/17;68 - Faltas abonadas em 27/03/17, em 19/06/17, em 13/09/17. Compensações de 28 a 31/03/17, de 20 a 23/06/17, em

14/09/17;69 - Licença-nojo de 08 a 15/03/17. Faltas abonadas em 16/03/17, em 10/08/17. Compensação em 17/03/17;72 - Passou a compor a 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17. Compensações de

20 a 26/07/17;73 - Removido em 20/04/17 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 7ª Câmara

de Direito Público a partir de 20/04/17, recebendo regular distribuição, acrescida de um terço (1/3). Licença-saúde de 12 a 14/06/17. Falta abonada 04/09/17. Compensações de 05 a 06/09/17, em 25/09/17. Designado para, excepcionalmente, funcionar como 2º e 3º Juiz nos julgamentos presenciais e virtuais da 7ª Câmara de Direito Público, no período de 18 a 27/09/17, sem prejuízo da designação anterior;

76 - Passou a compor a 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17. Em 27/04/17 desligou-se da 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público;

78 - Passou a compor a 13ª Câmara Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17;81 - Compensações de 10 a 19/04/17, de 10 a 12/07/17. Falta abonada em 20/04/17;82 - Passou a compor a 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17. Compensações de

03 a 06/07/17;83 - Faltas abonadas em 28/04/17, em 04/07/17, em 06/09/17;86 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 08/03/17 para compor a Comissão do 187º Concurso de Provas e Títulos para

Ingresso na Magistratura, representando a Seção de Direito Público. Compensações de 19 a 20/04/17. Licença-prêmio de 24/04 a 23/05/17. A partir de 30/05/17, permanecerá vinculado à Câmara de origem com distribuição proporcional, equivalente a um terço e prevenções, até a data em que se iniciar a aplicação da prova oral, quando será suspensa a distribuição até a divulgação do resultado dessa etapa. A partir de 28/08/17 cessou a distribuição de processos a Sua Excelência, ressalvados os já distribuídos e não julgados, os que se encontram na Procuradoria e prevenções, até o final da 2ª etapa do referido concurso, que será oportunamente informada;



87 - Passou a compor a 13ª Câmara Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17. Compensações de 03 a 21/07/17;

89 - Passou a compor a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17. Falta abonada em 30/05/17;

90 - Passou a compor a 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17. Faltas abonadas em 10/05/17, em 02/06/17, em 20/09/17. Compensações de 11 a 12/05/17, em 16/05/17, em 01/06/17, de 26 a 29/09/17. Férias de 17 a 31/05/17;

95 - Compensações de 22 a 24/05/17. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 21/06/17 para compor a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, em substituição ao Des. João Francisco Moreira Viegas (cf. publicado no DJE de 22/06/17). Licença-paternidade de 04 a 23/08/17;

96 - Nos dias 22 e 23/05/17 participou do Programa Internacional patrocinado pela ONU, Enquadramento Constitucional no Mundo, em Brasília/DF;

97 - Compensações de 29/05 a 01/06/17. Férias de 03/07 a 01/08/17;99 - Licença-nojo de 18 a 19/05/17. Faltas abonadas em 31/07/17, em 11/08/17. Compensações de 01 a 10/08/17;100 - Permutou da 9ª Câmara de Direito Criminal para a 12ª Câmara de Direito Público a partir de 24/05/17. Faltas abonadas

em 11/07/17, em 06/09/17. Compensações de 12 a 21/07/17. Férias de 24 a 28/07/17;101 - Falta abonada em 07/07/17. Compensações de 10 a 14/07/17;104 - Compensações de 12 a 14/06/17;105 - Falta abonada em 14/06/17. Licença-prêmio de 19 a 23/06/17. Compensações de 26 a 27/06/17;106 - Compensações de 08 a 09/06/17, de 22 a 29/06/17, de 14 a 15/09/17;107 - Compensações de 12 a 13/06/17, em 14/07/17, em 11/09/17. Faltas abonadas em 14/06/17, em 17/07/17, em

12/09/17;108 - Falta abonada em 08/06/17. Licenças-prêmio em 09/06/17, de 18/09 a 06/10/17;109 - Falta abonada em 10/07/17. Licença-prêmio de 11 a 14/07/17;110 - Falta abonada em 11/07/17. Compensações de 12 a 25/07/17;111 - Compensações de 18 a 21/07/17, de 24 a 28/07/17;112 - Falta abonada em 10/07/17. Licença-prêmio de 11 a 14/07/17;113 - Férias de 17 a 21/07/17. Falta abonada em 06/09/17;117 - Removido da 27ª Câmara de Direito Privado para a 11ª Câmara de Direito Público, na cadeira anteriormente ocupada

pelo Des. Luis Antonio Ganzerla (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 16/08/17 e publicado no DJE de 17/08/17).



MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAISMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO


MAGISTRADOS


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D.

DESEMBARGADORES1 ERBETTA FILHO (15) 490 116 1.610 1.120 0 0 7562 SILVA RUSSO (50) 486 221 1.747 1.248 0 0 1.4993 RODRIGUES DE AGUIAR (88) 487 334 2.044 1.851 4 20 4804 GERALDO XAVIER 492 315 1.817 1.735 4 0 3775 EUTÁLIO PORTO (61) 490 235 2.029 1.639 0 94 6376 JOÃO ALBERTO PEZARINI (74) 488 420 1.805 1.938 3 0 1537 WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI (68) 473 170 1.716 1.484 0 0 4478 LUIZ BURZA NETO (54) 488 256 1.742 1.694 1 0 1059 FRANCISCO OLAVO (13) 554 97 1.932 951 9 0 2.023

10 ROBERTO MARTINS DE SOUZA (09) 488 175 2.000 1.644 3 88 47611 BEATRIZ BRAGA (80) 488 288 2.038 1.732 0 89 91612 OCTAVIO MACHADO DE BARROS (85) 488 120 1.631 1.735 3 0 79313 HENRIQUE HARRIS JÚNIOR (119) 482 133 1.802 1.498 1 0 42014 MÔNICA SERRANO (84) 487 261 1.958 2.057 7 39 54715 RAUL DE FELICE (116) 487 321 1.760 1.955 0 0 395



JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU16 CLÁUDIO MARQUES (52) 653 379 2.264 2.302 7 0 68117 REZENDE SILVEIRA 649 241 2.397 1.900 0 0 78518 RICARDO CHIMENTI (03) 632 250 2.327 2.197 8 0 60619 FORTES MUNIZ (75) 655 339 2.225 1.917 0 0 1.00920 EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO 655 297 2.415 2.421 0 0 857

MAGISTRADOS DE OUTRAS SEÇÕES OU DE OUTRAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO21 NUNCIO THEOPHILO NETO * 0 0 0 2 0 0 0

TOTAL SEÇÃO DIR. PÚBLICO - CÂM. ESPEC. TRIBUTOS MUNICIPAIS 10.612 4.968 39.259 35.020 50 330 13.962

OBSERVAÇÕES:* Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

03 - Compensações de 16 a 20/01/17. Nos dias 22 e 23/02/17 participou da reunião sobre o aprimoramento da prestação jurisdicional, na sede da Corregedoria do CNJ, em Brasília/DF. Nos dias 10 e 11/05/17 participou do Grupo de Trabalho no CNJ, em Brasília/DF, visando o aprimoramento da prestação jurisdicional com a ampliação ao atendimento e acesso à jurisdição, por meio da cooperação nacional entre as justiças estadual, federal e trabalhista. No período de 17 a 19/05/17 participou do XLI FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais, em Porto Velho/RO. Nos dias 24 e 25/05/17 ministrou curso na Escola do Poder Judiciário de Roraima - EJURR, na cidade de Boa Vista/RR. Nos dias 21 e 22/06/17 participou do Grupo de Trabalho no CNJ, em Brasília/DF, visando o aprimoramento da prestação jurisdicional com a ampliação ao atendimento e acesso à jurisdição, por meio da cooperação nacional entre as justiças estadual, federal e trabalhista. Nos dias 16 e 17/08/17 participou da reunião com os membros da Secretaria de Juizados Especiais da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, bem como da audiência com a Dra. Maria Tereza Uille, Conselheira do CNJ, em Brasília/DF. Falta abonada em 15/09/17;

09 - Falta abonada em 09/01/17. Compensações de 10 a 13/01/17. Passou a compor a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17;

13 - Férias de 09 a 20/01/17;15 - Licenças-prêmio de 09 a 20/01/17, de 10 a 28/07/17;50 - Compensações em 24/02/17, de 09 a 14/06/17;52 - Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 13/02/17, recebendo regular distribuição, acrescida

de um terço (1/3), cessando a designação anterior (anteriormente integrava a 14ª Câmara de Direito Público). Faltas abonadas em 02/03/17, em 17/07/17. Compensações de 10 a 14/07/17;

54 - Compensação em 16/02/17. Licença-nojo de 17 a 24/07/17;61 - Compensação em 24/03/17. Falta abonada em 27/03/17. Passou a compor a 12ª Câmara Extraordinária de Direito

Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17;68 - Faltas abonadas em 27/03/17, em 19/06/17, em 13/09/17. Compensações de 28 a 31/03/17, de 20 a 23/06/17, em

14/09/17;74 - Passou a compor a 13ª Câmara Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17. Desligou-se da 13ª

Câmara Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 28/04/17, retificado pelo DJE de 02/05/17;75 - Faltas abonadas em 06/04/17, em 05/05/17. Férias de 17/04 a 04/05/17;80 - Passou a compor a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17;84 - Passou a compor a 13ª Câmara Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 28/04/17, retificado pelo DJE

de 02/05/17. Compensações de 12 a 21/07/17;85 - Férias de 03 a 12/04/17, de 24 a 28/04/17. Compensações de 17 a 19/04/17. Falta abonada em 20/04/17;88 - Passou a compor a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17;116 - Compensações de 14 a 18/08/17;119 - Compensação em 14/09/17.



MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DE TRABALHOMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO


MAGISTRADOS


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DESEMBARGADORES1 LUIZ DE LORENZI (77) 61 113 917 1.891 0 0 1002 CYRO BONILHA (94) 89 171 899 1.955 0 0 74



3 ANTONIO MOLITERNO 103 2 976 902 0 0 1.0544 RICARDO GRACCHO 105 100 976 1.233 0 0 1105 ALBERTO GENTIL (115) 104 113 978 1.194 0 0 556 ALDEMAR SILVA (49) 102 78 863 1.173 0 0 27 JOÃO NEGRINI * (43) 46 62 640 1.044 0 4 119

8 VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO (98) 108 105 906 1.707 0 0 227

9 LUIZ FELIPE NOGUEIRA (79) 79 68 876 1.495 0 0 8510 NELSON BIAZZI (25) 104 72 977 1.252 0 0 50

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU11 NUNCIO THEOPHILO NETO 134 100 1.291 1.638 0 0 25212 AFONSO CELSO DA SILVA 138 130 1.292 1.587 0 0 24313 NAZIR DAVID MILANO FILHO 137 274 1.287 2.002 0 0 356

14 JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO (63) 137 153 1.129 1.651 0 0 84

15 AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR (71) 138 110 1.273 1.551 0 0 83

MAGISTRADOS DE OUTRAS SEÇÕES OU DE OUTRAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO16 REBELLO PINHO ** 0 0 0 1 0 0 017 FRANCISCO OLAVO (13) 0 0 0 57 0 0 018 ANTONIO TADEU OTTONI (07) 0 0 0 69 0 0 019 FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA (62) 0 0 0 38 0 0 020 FURQUIM CABELLA ** 0 0 0 2 0 0 021 CARLOS MONNERAT ** 0 0 0 3 0 0 0

22 ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA ** 0 0 0 1 0 0 0

23 DANIELA IDA MENEGATTI MILANO ** 0 0 0 10 0 0 0TOTAL SEÇÃO DIR. PÚBLICO - CÂM. ESPEC. ACIDENTES DE TRABALHO 1.585 1.651 15.280 22.456 0 4 2.894


07 - Removido da 34ª Câmara de Direito Privado para a 13ª Câmara de Direito Público (cf. deferimento pelo Exmo. Sr. Des. Presidente, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, publicado no DJE de 13/01/17; e referendo proferido em 01/02/17 e publicado no DJE de 02/02/17). Falta abonada em 13/01/17. Compensações de 16 a 20/01/17;

13 - Férias de 09 a 20/01/17;25 - Faltas abonadas em 31/01/17, em 04/08/17;43 - Falta abonada em 10/01/17. Compensações de 11 a 12/01/17. Passou a compor a 13ª Câmara Extraordinária de Direito

Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17;49 - Faltas abonadas em 24/02/17, em 07/04/17, em 09/06/17. Licença-saúde de 11 a 31/05/17;62 - Falta abonada em 01/03/17. Compensações de 02 a 03/03/17, de 27 a 28/07/17. Férias de 31/07 a 11/08/17;63 - Faltas abonadas em 27/03/17, em 17/04/17, em 14/07/17. Compensações de 28/03 a 10/04/17. Licença-prêmio de 11 a

12/04/17. Férias de 17 a 21/07/17;71 - Faltas abonadas em 25/04/17, em 25/07/17;77 - Faltas abonadas em 10/04/17, em 29/09/17. Compensações de 11 a 12/04/17. Férias de 19 a 28/09/17;79 - Falta abonada em 28/04/17. Férias de 22 a 26/05/17, de 19 a 30/06/17. Licença-nojo de 18 a 25/09/17;94 - Compensações de 15 a 26/05/17, de 20 a 22/09/17. Falta abonada em 30/05/17;98 - Faltas abonadas em 18/05/17, em 05/06/17. Compensação em 19/05/17. Licença-prêmio de 22 a 26/05/17. Férias de

29/05 a 02/06/17;115 - Falta abonada em 29/08/17.



MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTEMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO

VOTOS ACERVO VOTOS31 75 172



MAGISTRADOS


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DESEMBARGADORES1 PAULO AYROSA (103) 22 37 178 215 0 352 TORRES DE CARVALHO (96) 22 29 220 233 0 573 OSWALDO LUIZ PALU (67) 21 39 139 188 0 404 RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO (01) 22 29 173 156 2 845 PAULO ALCIDES (102) 18 26 171 104 0 1066 LUIS FERNANDO NISHI (114) 23 6 188 93 0 1907 NOGUEIRA DIEFENTHÄLER ** (95) 25 6 61 7 0 488 MIGUEL PETRONI NETO 18 34 181 179 0 879 MARCELO BERTHE (22) 21 37 174 217 0 6

10 ROBERTO MAIA (31) 23 63 158 161 0 93EX-INTEGRANTES

11 ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ * ** (58) 0 0 0 1 0 0

12 ÁLVARO PASSOS * ** (59) 0 0 0 1 0 013 MOREIRA VIEGAS ** (93) 0 12 96 123 0 014 DIMAS RUBENS FONSECA ** (118) 0 0 0 1 0 0

TOTAL SEÇÃO DIR. PÚBLICO - CÂM. RES. MEIO AMBIENTE 215 318 1.739 1.679 2 746


01 - Compensações de 16 a 20/01/17, de 17 a 20/04/17. Convocado para o Órgão Especial em fevereiro. Nos dias 25 e 26/04/17 participou do Seminário “10 anos da Lei de Drogas: resultados e perspectivas”, em Brasília/DF;

22 - Compensações de 09 a 26/01/17. Faltas abonadas em 27/01/17, em 06/02/17. Passou a compor a 13ª Câmara Extraordinária de Direito Público, cf. publicado no DJE de 18/04/17;

31 - Faltas abonadas em 09/01/17, em 05/06/17, em 19/07/17. Compensações de 10 a 13/01/17, de 06 a 09/06/17, de 20 a 21/07/17. Licenças-prêmio de 16 a 20/01/17, de 31/07 a 04/08/17. Férias de 12 a 14/06/17, de 24 a 28/07/17;

58 - Desligado da Câmara Reservada ao Meio Ambiente em 08/03/12. Falta abonada em 12/06/17. Compensações de 13 a 23/06/17. Eleito em 24/08/17 para integrar o Colendo Órgão Especial no biênio compreendido entre 26/08/17 e 25/08/19, passando a ocupar a cadeira deixada pelo Des. José Henrique Arantes Theodoro;

59 - No dia 28/07/16 foi comunicada a cessação da suspensão do desligamento de Sua Excelência junto à 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. Memorando nº 104/2016 da SEMA 1.2.2);

67 - Férias de 01/03 a 12/04/17. Falta abonada em 30/06/17;93 - Em 17/05/17, o Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça deferiu seu desligamento junto à 1ª Câmara Reservada

ao Meio Ambiente;95 - Compensações de 22 a 24/05/17. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 21/06/17 para compor a 1ª Câmara Reservada

ao Meio Ambiente, em substituição ao Des. João Francisco Moreira Viegas (cf. publicado no DJE de 22/06/17). Licença-paternidade de 04 a 23/08/17;

96 - Nos dias 22 e 23/05/17 participou do Programa Internacional patrocinado pela ONU, Enquadramento Constitucional no Mundo, em Brasília/DF;

102 - Compensações de 21 a 23/06/17. Férias de 03 a 17/07/17;103 - Compensações de 12 a 23/06/17;114 - Passou a compor a 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, cf. publicado no DJE de 10/07/17;118 - Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de

Justiça em 14/09/15 e publicado no DJE de 16/09/15).



MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINALMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A SETEMBRO




MAGISTRADOS


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DESEMBARGADORES1 DAMIÃO COGAN (10) 335 203 2.019 1.670 510 0 0 6332 PÉRICLES PIZA * (39) 74 66 478 480 64 0 0 613 RICARDO TUCUNDUVA (30) 197 195 1.498 1.418 215 0 0 784 MÁRCIO BÁRTOLI * (84) 72 71 580 606 61 0 0 385 VICO MAÑAS *** (09) 68 93 975 1.166 86 0 0 2826 CARLOS BUENO * (41) 60 71 1.237 1.196 69 0 12 257 FRANÇA CARVALHO (87) 156 132 1.480 1.224 174 0 0 3248 FÁBIO GOUVÊA (56) 293 243 1.899 1.460 137 0 129 6669 FIGUEIREDO GONÇALVES 189 178 1.609 1.441 227 0 0 262

10 JOÃO MORENGHI (51) 92 130 1.480 1.240 167 0 0 57811 POÇAS LEITÃO (17) 193 201 2.001 1.674 208 0 0 54012 ANGÉLICA DE ALMEIDA (73) 126 101 2.226 1.021 255 0 0 1.35713 MÁRIO DEVIENNE FERRAZ (26) 66 26 517 295 0 0 0 6214 CARDOSO PERPÉTUO (37) 287 169 2.418 1.536 395 0 0 1.28315 ALMEIDA SAMPAIO *** (43) 59 72 1.071 1.257 87 0 0 7716 LUIS SOARES DE MELLO (34) 99 133 1.679 1.358 179 0 2 40517 EUVALDO CHAIB (90) 194 277 1.880 1.928 234 0 3 10118 PINHEIRO FRANCO (14) 194 168 1.781 1.662 192 0 1 14119 IVAN SARTORI (60) 294 155 1.703 1.541 135 0 104 10520 GUILHERME G. STRENGER (59) 193 276 1.771 1.792 188 0 0 7821 TRISTÃO RIBEIRO (40) 91 28 1.002 940 92 0 1 9322 MARIA TEREZA DO AMARAL (25) 191 203 1.113 1.331 186 0 0 31323 XAVIER DE SOUZA (04) 195 187 1.435 1.378 196 0 0 9224 SALLES ABREU ** (01) 0 1 0 4 0 0 0 025 WILLIAN CAMPOS (71) 295 144 1.783 1.433 102 0 99 27726 MACHADO DE ANDRADE (55) 191 242 1.485 1.508 212 0 0 37

27 JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA (86) 327 85 2.963 1.264 490 0 0 2.451

28 AUGUSTO DE SIQUEIRA 193 196 1.611 1.745 246 0 0 16829 BORGES PEREIRA (50) 63 121 1.362 1.270 0 0 0 5330 MARCO ANTONIO (27) 193 142 1.229 998 201 0 0 15231 NEWTON NEVES (64) 291 312 1.843 1.549 206 0 94 141

32 FERNANDO TORRES GARCIA (89) 150 193 1.560 1.542 205 0 0 54

33 OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO 191 184 1.942 1.738 223 0 1 28234 FRANCISCO BRUNO (58) 295 219 1.732 1.512 162 0 111 12435 HERMANN HERSCHANDER (33) 193 158 1.563 1.527 227 0 0 9036 NUEVO CAMPOS (38) 195 196 1.907 1.870 208 0 2 6937 GERALDO WOHLERS (15) 136 138 1.538 1.304 235 0 0 3438 LUIZ ANTONIO CARDOSO (53) 161 187 1.943 1.668 203 0 48 34139 WALTER DA SILVA (70) 192 204 1.514 1.654 201 0 0 9840 TOLOZA NETO (88) 190 382 1.605 1.553 216 0 0 258

41 RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO (29) 166 167 1.324 1.405 192 0 0 351

42 SÉRGIO RIBAS (78) 194 132 1.616 1.421 243 0 0 37643 PAIVA COUTINHO (42) 160 176 1.565 1.529 207 0 0 20244 PAULO ROSSI (66) 292 123 1.879 1.392 188 0 113 32845 MARCO DE LORENZI (75) 150 243 1.405 1.457 194 0 0 3646 MARCO ANTÔNIO COGAN (36) 194 205 1.595 1.741 224 0 0 41347 SÉRGIO COELHO 196 249 2.000 2.089 233 0 4 13648 MOREIRA DA SILVA (68) 192 166 2.621 1.335 337 0 0 1.81049 LOURI BARBIERO (22) 196 149 1.543 1.440 251 0 0 27250 MIGUEL MARQUES E SILVA (77) 195 167 1.600 1.558 237 0 0 252

51 CESAR MECCHI MORALES *** (31) 0 3 1.101 639 0 0 0 1



52 FRANCISCO ORLANDO 195 155 1.618 1.444 212 0 0 17853 JUVENAL DUARTE (21) 191 133 1.458 1.330 167 0 0 18854 RACHID VAZ DE ALMEIDA (82) 194 113 1.995 1.837 205 0 0 27755 ALEX ZILENOVSKI * (54) 178 141 1.772 1.573 157 0 89 3056 GRASSI NETO (12) 191 111 1.595 1.215 240 0 0 66057 ENCINAS MANFRÉ (81) 194 54 1.313 1.239 159 0 0 28958 IVO DE ALMEIDA (80) 193 134 1.593 1.333 238 0 0 29059 CAMILO LÉLLIS (74) 196 297 1.967 2.198 229 0 3 9360 DE PAULA SANTOS 193 146 2.040 1.396 253 0 0 1.00361 EDISON BRANDÃO 195 198 1.995 1.728 160 0 4 44862 COSTABILE E SOLIMENE (67) 196 204 1.887 2.000 200 0 1 5163 AMARO THOMÉ 195 220 2.325 2.103 221 0 0 728

64 GUILHERME DE SOUZA NUCCI (18) 0 0 42 87 0 0 0 8

65 RICARDO SALE JÚNIOR (83) 117 70 1.433 1.493 153 0 0 38266 ALCIDES MALOSSI JÚNIOR (72) 132 112 1.516 1.395 195 0 0 1.10167 FERNANDO SIMÃO (57) 195 161 2.005 1.819 187 0 123 294

68 ALBERTO ANDERSON FILHO (06) 195 229 1.856 1.976 213 0 0 68

69 CAMARGO ARANHA FILHO (02) 141 63 1.476 1.286 158 0 0 45170 FREITAS FILHO 199 245 2.009 2.102 228 0 0 10871 LEME GARCIA (32) 195 222 1.716 1.961 224 0 0 39172 OTÁVIO ROCHA (52) 194 149 2.071 1.550 248 0 0 1.13273 REINALDO CINTRA (16) 190 182 1.438 1.669 224 0 0 25074 ÁLVARO CASTELLO (08) 168 80 1.556 1.304 81 0 0 30675 ZORZI ROCHA (44) 195 209 1.902 1.620 377 0 0 23976 CARLOS MONNERAT (46) 194 279 2.653 2.007 213 0 5 796

77 LUIZ FERNANDO VAGGIONE (63) 195 125 1.548 1.401 214 0 0 497

78 SILMAR FERNANDES (28) 193 144 1.415 1.433 198 0 0 39179 ANDRADE SAMPAIO *** (45) 168 57 983 535 211 0 0 300

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU80 AMABLE LOPEZ SOTO (85) 157 174 1.571 1.582 161 0 0 89481 MAURÍCIO VALALA 0 115 12 761 0 0 0 18182 FARTO SALLES (20) 122 109 1.524 1.258 211 0 0 554

83 CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI (13) 0 172 12 1.220 10 0 0 220

84 ALEXANDRE ALMEIDA (07) 211 266 2.040 1.847 163 0 105 26085 MARCELO GORDO (35) 0 110 62 1.048 0 0 0 22986 LUÍS ARRUDA (23) 80 204 1.462 1.518 142 0 0 40987 EDUARDO ABDALLA (48) 187 251 1.956 1.910 212 0 121 23088 ANDRADE DE CASTRO (11) 0 134 161 1.259 1 0 0 16789 LAURO MENS DE MELLO (62) 102 127 307 1.169 0 0 100 13790 IVANA DAVID (61) 227 208 1.951 1.942 230 0 7 41591 NELSON FONSECA JUNIOR 224 153 1.856 1.515 228 0 1 48092 AIRTON VIEIRA (05) 195 269 1.837 1.947 372 0 0 64693 LAERTE MARRONE 226 176 1.851 1.885 230 0 0 8494 OSNI PEREIRA (65) 126 254 993 1.751 254 0 0 77995 DINIZ FERNANDO (47) 226 154 1.593 1.350 269 0 0 38096 SÉRGIO MAZINA MARTINS (69) 223 164 1.639 1.440 213 0 0 27397 MARCOS CORREA (24) 87 271 1.624 1.545 160 0 0 35998 ELY AMIOKA (49) 33 157 1.577 1.512 131 0 0 26499 GILBERTO FERREIRA DA CRUZ 222 142 1.846 1.444 251 0 0 239

100MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA FILHO (76)

86 170 1.698 1.692 164 0 0 374

101 JAIME FERREIRA MENINO (19) 3 46 6 996 0 0 0 66MAGISTRADOS DE OUTRAS SEÇÕES

102 SOUZA NERY *** (03) 0 0 917 950 0 0 0 0103 MARIA LÚCIA PIZZOTTI *** 0 0 0 1 0 0 0 0104 BANDEIRA LINS *** 0 0 0 36 0 0 0 1105 KENARIK BOUJIKIAN *** 0 0 0 1 0 0 0 0

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL 16.628 16.321 155.353 146.372 18.667 0 1.283 34.990



OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Presidente de Seção*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011

01 - Eleito para o cargo de Presidente da Seção de Direito Criminal para o biênio 2016/2017. Faltas abonadas em 13/02/17, em 14/07/17. Compensações de 14 a 17/02/17. No período de 22 a 25/05/17 participou do Curso de Administração Judiciária, em Brasília/DF. Férias de 17 a 21/07/17;

02 - Férias de 09 a 12/01/17, de 10 a 14/07/17. Faltas abonadas em 13/01/17, em 01/03/17, em 07/07/17;03 - Falta abonada em 09/01/17. Compensações de 10 a 20/01/17. Desligou-se da 9ª Câmara Extraordinária de Direito

Criminal a partir de 03/04/17. Permutou da 9ª Câmara de Direito Criminal para a 12ª Câmara de Direito Público a partir de 24/05/17;

04 - Faltas abonadas em 09/01/17, em 24/02/17. Compensações de 10 a 20/01/17, de 18 a 27/07/17. Falta abonada em 28/07/17;

05 - Falta abonada em 17/01/17. Designado para assumir a cadeira do Des. Cesar Mecchi Morales (afastado junto ao STF), na 3ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 05/04/17, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 3ª Câmara de Direito Criminal);

06 - Compensações de 09 a 19/01/17. Faltas abonadas em 20/01/17, em 26/05/17;07 - Compensações de 09 a 13/01/17, de 04 a 21/09/17. Passou a compor a 11ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal,

cf. publicado no DJE de 19/04/17. Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. Guilherme Gonçalves Strenger, na 11ª Câmara de Direito Criminal, no período de 06 a 20/07/17, sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelas urgências da cadeira da Des. Maria Tereza do Amaral, na 11ª Câmara de Direito Criminal, no período de 24/07 a 04/08/17, sem prejuízo da designação anterior. Falta abonada em 22/09/17;

08 - Compensações de 27 a 31/01/17, de 02 a 03/02/17. Falta abonada em 01/02/17. Removido da 12ª Câmara de Direito Criminal para a 3ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Geraldo Luís Wohlers Silveira (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 05/07/17 e publicado no DJE de 06/07/17). Licença-nojo de 12 a 19/09/17;

09 - Férias de 09 a 13/01/17, de 03 a 07/04/17. Convocado para o Órgão Especial em fevereiro e março. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 08/03/17 para compor a Comissão do 187º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, representando a Seção de Direito Criminal. Licença-prêmio de 10 a 11/04/17. A partir de 30/05/17, permanecerá vinculado à Câmara de origem com distribuição proporcional, equivalente a um terço e prevenções, até a data em que se iniciar a aplicação da prova oral, quando será suspensa a distribuição até a divulgação do resultado dessa etapa. A partir de 28/08/17 cessou a distribuição de processos a Sua Excelência, ressalvados os já distribuídos e não julgados, os que se encontram na Procuradoria e prevenções, até o final da 2ª etapa do referido concurso, que será oportunamente informada;

10 - Férias de 09 a 13/01/17, de 03 a 27/07/17. Falta abonada em 28/07/17;11 - Compensações de 09 a 15/01/17, de 13 a 17/02/17. Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira

da Desª. Maria Tereza do Amaral, na 11ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 18/05/17, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir a cadeira do Des. Venicio Antonio de Paula Salles (aposentado), na 5ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 20/06/17, cessando as designações anteriores (anteriormente atuava na 8ª e 11ª Câmaras de Direito Criminal). Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Criminal de 30/06 a 19/07/17, sem distribuição de feitos novos, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 3ª Câmara de Direito Criminal a partir de 20/07/17, respondendo pelos processos distribuídos à Dra. Claudia Lucia Fonseca Fanucchi até 28/06/17. Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Criminal a partir de 21/09/17, sem distribuição de feitos novos, sem prejuízo da designação anterior;

12 - Falta abonada em 26/01/17;13 - A partir de 01/05/16, afastou-se da Justiça Comum para atuar no Tribunal Regional Eleitoral. O prazo final do seu

afastamento junto ao Tribunal Regional Eleitoral foi no dia 19/12/16. Designada para auxiliar a 3ª Câmara de Direito Criminal a partir de 09/01/17, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 16ª Câmara de Direito Criminal). Designada para responder, a partir de 05/04/17, pelos processos distribuídos até 04/04/17 ao Dr. Airton Vieira, na 3ª Câmara de Direito Criminal, sem prejuízo da designação anterior e sem distribuição de feitos novos. Designada para auxiliar a 5ª Câmara de Direito Criminal a partir de 29/06/17, sem distribuição de feitos novos, cessando a designação anterior;

14 - Faltas abonadas em 26/01/17, em 12/06/17, em 20/07/17. Compensações em 27/01/17, de 13 a 23/06/17, de 30/06 a 04/07/17, de 21 a 31/07/17. Licença-nojo de 22/02 a 01/03/17;

15 - Compensações de 23 a 24/01/17, de 25/09 a 24/10/17. Removido da 3ª Câmara de Direito Criminal para a 5ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Venicio Antonio de Paula Salles (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 28/06/17 e publicado no DJE de 29/06/17);

16 - Férias de 09 a 20/01/17. Compensações de 17 a 18/04/17. Nos dias 19 a 20/04/17 participou do XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil - FONAJUV, em Maceió/AL. Nos dias 25 e 26/05/17 participou do III Encontro do FONAJUP - Fórum Nacional de Justiça Protetiva, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Nos dias 03 e 04/08/17 participou do Workshop promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Curitiba/PR. Nos dias 10 e 11/08/17 participou do XXI Fórum Nacional da Justiça Juvenil - FONAJUV, em Cuiabá/MT. Nos dias 24 e 25/08/17 participou do Workshop da Região Centro-Oeste no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília/DF. No dia 14/09/17 proferiu palestra na AJURIS - Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul;

17 - Férias de 09 a 20/01/17, de 22 a 26/05/17, de 10 a 21/07/17;18 - Licença-adoção de 180 dias a partir de 29/09/16. Licença-adoção de 04/04 a 30/09/17;19 - Designado para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Criminal a partir de 19/01/17, cessada a distribuição de feitos novos,

exceto preventos, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Criminal a partir de 21/03/17, sem distribuição de feitos novos, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 20/03/17, cessando as designações anteriores (anteriormente auxiliava a 11ª e 12ª Câmaras de Direito Criminal). Faltas abonadas em 18/04/17, em 29/08/17. Designado para auxiliar a 3ª Câmara de Direito Criminal a partir de 03/08/17, sem distribuição de feitos novos, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos a ele transferidos na 16ª Câmara de Direito Criminal;

20 - Licenças-saúde de 31/01 a 10/02/17, de 10 a 25/04/17. Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Criminal a partir de 18/09/17, cessada a distribuição de novos feitos, com exceção dos preventos, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 15/09/17, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 9ª Câmara de Direito Criminal);

21 - Compensações de 09 a 10/01/17, em 30/06/17, em 10/07/17. Faltas abonadas em 11/01/17, em 10/04/17, em 29/06/17.



Férias de 11 a 12/04/17, de 03 a 07/07/17, de 11 a 14/07/17;22 - Férias de 09 a 31/01/17;23 - Faltas abonadas em 19/12/16 (deferida pelo Colendo Órgão Especial em 01/02/17), em 18/01/17, em 17/07/17. Férias

de 19/01 a 03/02/17. Compensações de 11 a 14/07/17. Designado para auxiliar a 13ª Câmara de Direito Criminal a partir de 13/09/17, cessada a distribuição de novos feitos, com exceção dos preventos, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 12/09/17, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 13ª Câmara de Direito Criminal);

24 - Compensações de 09 a 18/01/17. Faltas abonadas em 23/03/17, em 21/09/17. Designado para integrar a 6ª Câmara de Direito Criminal em 27/07/17, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 6ª Câmara de Direito Criminal a partir de 13/09/17, cessada a distribuição de novos feitos, com exceção dos preventos, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 12/09/17, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 6ª Câmara de Direito Criminal);

25 - Faltas abonadas em 20/01/17, em 17/04/17, em 10/05/17. Licença-prêmio de 23 a 24/01/17. Compensações de 18 a 20/04/17, de 08 a 14/06/17. Licenças-saúde de 11 a 20/05/17, de 21 a 30/05/17, de 31/05 a 07/06/17. Férias de 06/07 a 04/08/17;

26 - A partir de 01/04/16, afastou-se da Justiça Comum para exercer o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. O prazo final do seu afastamento junto ao Tribunal Regional Eleitoral foi no dia 19/12/16. Licença-saúde de 04 a 20/04/17;

27 - Férias de 09/01 a 03/02/17, de 08 a 12/05/17, de 19/06 a 14/07/17, de 25/09 a 04/10/17. No dia 31/03/17 participou do Seminário Internacional Diálogo entre Cortes, no Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília/DF. Compensações em 12/04/17, em 24/04/17;

28 - A partir de 01/05/16, afastou-se da Justiça Comum para atuar no Tribunal Regional Eleitoral. Renunciou ao cargo de Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral a partir de 01/12/16, razão pela qual fica cessado seu afastamento. Promovido por antiguidade, em 01/12/16, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Desembargador Ronaldo Alves de Andrade. Optou pela 2ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Ronaldo Alves de Andrade (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 07/12/16 e publicado no DJE de 09/12/16). Faltas abonadas em 17/01/17, em 01/02/17, em 07/07/17. Compensações de 18 a 31/01/17, de 10 a 18/07/17;

29 - Compensações de 16 a 20/01/17, de 17 a 20/04/17. Convocado para o Órgão Especial em fevereiro. Nos dias 25 e 26/04/17 participou do Seminário “10 anos da Lei de Drogas: resultados e perspectivas”, em Brasília/DF;

30 - Assumiu as funções regimentais de Decano no período de 09 a 20/01/17. Compensação em 16/02/17. Férias de 26/04 a 05/05/17;

31 - Compensação em 21/02/17. Férias de 20 a 31/03/17. Afastou-se das funções jurisdicionais a partir de 05/04/17, para atuar como Magistrado Instrutor no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, no E. Supremo Tribunal Federal;

32 - Faltas abonadas em 14/02/17, em 25/07/17;33 - Compensações de 02 a 09/02/17. Falta abonada em 10/02/17;34 - Faltas abonadas em 20/02/17, em 02/03/17, em 15/05/17, em 01/06/17, em 19/09/17. Compensações de 21 a 24/02/17,

de 03 a 09/03/17, de 16 a 31/05/17, de 20/09 a 04/10/17;35 - Em 01/02/17, o Colendo Órgão Especial deferiu sua indicação para o cargo de Juiz Efetivo na Classe de Juiz de Direito

do Tribunal Regional Eleitoral, em razão da renúncia apresentada pelo Des. Silmar Fernandes (DJE de 02/02/17). Designado para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Criminal a partir de 20/02/17, sem distribuição de feitos novos, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 11ª Câmara de Direito Criminal). Designado para auxiliar a 5ª Câmara de Direito Criminal a partir de 03/05/17, sem distribuição de feitos novos e sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. Venicio Antonio de Paula Salles (aposentado), na 5ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 29/05/17, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 20/06/17 cessou a designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Venício Antonio de Paula Salles (aposentado), na 5ª Câmara de Direito Criminal. Designado para, no período de 06/07 a 04/08/17, responder pelas urgências da cadeira da Desª. Maria Tereza do Amaral, na 11ª Câmara de Direito Criminal, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 24/07/17, cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira da Desª. Maria Tereza do Amaral, na 11ª Câmara de Direito Criminal;

36 - Férias de 13 a 16/02/17;37 - Férias em 23/02/17, em 29/06/17;38 - Faltas abonadas em 07/02/17, em 09/06/17. Compensações de 08 a 10/02/17, de 12 a 14/06/17. Convocado para o

Órgão Especial em março e agosto;39 - Assumiu a Presidência da Seção de Direito Criminal nos períodos de 13 a 17/02/17, de 22 a 25/05/17, e de 14 a

21/07/17. Licenças-saúde de 13/03 a 11/04/17, de 14 a 25/08/17. Falta abonada em 03/05/17;40 - Faltas abonadas em 24/02/17, em 17/04/17. Licenças-saúde de 01 a 10/03/17, de 18 a 20/04/17. Em 26/08/17 encerrou-

se seu mandato para integrar o Colendo Órgão Especial. Convocado para o Órgão Especial em setembro;41 - Compensações de 24/02 a 01/03/17, de 17 a 18/04/17. Faltas abonadas em 19/04/17, em 26/05/17, em 07/06/17;42 - Faltas abonadas em 24/02/17, em 04/09/17. Compensações de 05 a 06/09/17;43 - Compensações em 03/02/17, em 28/04/17, de 31/07 a 02/08/17. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 08/02/17 para

presidir a Comissão do 187º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura (DJE de 09/02/17). Faltas abonadas em 27/04/17, em 02/05/17. A partir de 30/05/17, permanecerá vinculado à Câmara de origem com distribuição proporcional, equivalente a um terço e prevenções, até a data em que se iniciar a aplicação da prova oral, quando será suspensa a distribuição até a divulgação do resultado dessa etapa. A partir de 28/08/17 cessou a distribuição de processos a Sua Excelência, ressalvados os já distribuídos e não julgados, os que se encontram na Procuradoria e prevenções, até o final da 2ª etapa do referido concurso, que será oportunamente informada;

44 - Licença-saúde de 15/02 a 01/03/17. Faltas abonadas em 02/05/17, em 26/07/17, em 04/08/17. Compensações de 03 a 12/05/17, de 27/07 a 03/08/17;

45 - Promovido por antiguidade, em 16/03/17, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Luis Fernando Balieiro Lodi. Optou pela 8ª Câmara de Direito Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 22/03/17 e publicado no DJE de 23/03/17). Compensações em 27/03/17, de 10 a 20/04/17, de 02 a 05/05/17, em 22/05/17, em 28/09/17. Férias de 28/03 a 06/04/17, de 24 a 28/04/17, de 08 a 19/05/17. Faltas abonadas em 07/04/17, em 23/05/17, em 21/09/17. Permutou da 8ª Câmara de Direito Criminal para a 9ª Câmara de Direito Criminal a partir de 24/05/17;

46 - Faltas abonadas em 21/03/17, em 27/04/17, em 17/05/17, em 24/08/17. Compensações em 04/05/17, de 05 a 16/05/17;

47 - Compensações de 02 a 16/03/17, de 11 a 28/07/17;



48 - Licença-nojo de 09 a 16/03/17. Passou a compor a 11ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal, cf. publicado no DJE de 19/04/17. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Criminal a partir de 13/09/17, cessada a distribuição de novos feitos, com exceção dos preventos, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 12/09/17, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 7ª Câmara de Direito Criminal);

49 - A partir de 28/03/17 cessou sua designação para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Carlos Fonseca Monnerat, na 8ª Câmara de Direito Criminal. Designada para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Carlos Eduardo Andrade Sampaio, na 8ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 04/04/17, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 24/05/17 cessou a designação para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Carlos Eduardo Andrade Sampaio, na 8ª Câmara de Direito Criminal. Compensações de 05 a 14/06/17, de 04 a 06/09/17. Designada para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Criminal a partir de 13/09/17, cessada a distribuição de novos feitos, com exceção dos preventos, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 12/09/17, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 8ª Câmara de Direito Criminal);

50 - Faltas abonadas em 09/03/17, em 25/04/17, em 06/06/17. Férias de 16 a 30/05/17, em 13/06/17, de 19/09 a 01/11/17;51 - Faltas abonadas em 22/03/17, em 31/05/17, em 17/08/17. Férias de 12/09 a 11/10/17;52 - Faltas abonadas em 22/03/17, em 01/06/17;53 - No dia 09/03/17 participou da 431ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária -

CNPCP, em Brasília/DF. No período de 25 a 28/09/17 participou do VI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade do Paraná e da V Capacitação Estadual dos Conselhos da Comunidade do Paraná (FECCOMPAR), em Curitiba/PR;

54 - Passou a compor a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal, cf. publicado no DJE de 19/04/17. Eleito em 24/08/17 para integrar o Colendo Órgão Especial no biênio compreendido entre 26/08/17 e 25/08/19, passando a ocupar a cadeira deixada pelo Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro;

55 - Compensação em 27/04/17. Férias de 13 a 27/07/17;56 - Passou a compor a 11ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal, cf. publicado no DJE de 19/04/17. Falta abonada em

25/05/17;57 - Falta abonada em 06/04/17;58 - Compensações de 03/04 a 10/05/17, em 11/05/17. Passou a compor a 11ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal, cf.

publicado no DJE de 19/04/17. Falta abonada em 12/05/17;59 - Compensações de 20 a 26/04/17, de 27 a 30/06/17, de 04 a 20/07/17. Faltas abonadas em 27/04/17, em 26/06/17, em

03/07/17;60 - Passou a compor a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal, cf. publicado no DJE de 19/04/17. Compensação em

25/04/17. Férias de 03 a 27/07/17;61 - A partir de 04/04/17, passou a integrar a 9ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal. Compensações de 29 a 30/06/17,

de 03 a 07/07/17;62 - Passou a compor a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal, cf. publicado no DJE de 19/04/17. Designado para

auxiliar a 6ª Câmara de Direito Criminal a partir de 26/04/17, sem distribuição de feitos novos, sem prejuízo da designação anterior;

63 - Compensações em 20/04/17, em 05/06/17. Licenças-prêmio de 24 a 28/04/17, de 01 a 02/06/17. Falta abonada em 02/05/17;

64 - Passou a compor a 11ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal, cf. publicado no DJE de 19/04/17. Compensações de 14 a 21/07/17;

65 - Designado para, no período de 04/04 a 30/09/17, assumir a cadeira do Des. Guilherme de Souza Nucci, na 16ª Câmara de Direito Criminal, sem distribuição de feitos novos e sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Criminal a partir de 10/05/17, sem prejuízo da designação anterior. Falta abonada em 16/05/17. Designado para assumir a cadeira do Des. José Ruy Borges Pereira, na 16ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 19/09/17, sem prejuízo da designação anterior (anteriormente já auxiliava a 16ª Câmara de Direito Criminal);

66 - Passou a compor a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal, cf. publicado no DJE de 19/04/17. Falta abonada em 08/05/17. Compensações de 09 a 12/05/17;

67 - Férias de 17 a 20/04/17, de 03 a 14/07/17;68 - Férias de 24/04 a 05/05/17. Falta abonada em 09/06/17;69 - Licença-saúde de 03 a 07/04/17. Faltas abonadas em 30/06/17, em 03/07/17. Compensações de 04 a 20/07/17;70 - Faltas abonadas em 27/04/17, em 08/06/17. Convocado para o Órgão Especial em julho;71 - Passou a compor a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Criminal, cf. publicado no DJE de 19/04/17. Férias de 04 a

23/07/17;72 - Licenças-nojo de 10 a 11/05/17, em 14/08/17. Falta abonada em 11/09/17. Férias de 12 a 21/09/17. Compensação em

22/09/17;73 - Férias de 11/05 a 09/06/17, de 09 a 18/08/17. Convocada para o Órgão Especial em setembro;74 - Licença-paternidade de 29/05 a 17/06/17;75 - Faltas abonadas em 04/05/17, em 17/08/17, em 01/09/17. Compensações de 05 a 18/05/17, de 18 a 31/08/17;76 - Compensação em 11/05/17. Designado para auxiliar a 5ª Câmara de Direito Criminal a partir de 13/09/17, cessada a

distribuição de novos feitos, com exceção dos preventos, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 12/09/17, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 5ª Câmara de Direito Criminal);

77 - Falta abonada em 02/05/17. Compensações de 03 a 05/05/17;78 - Permutou da 5ª Câmara de Direito Criminal para a 8ª Câmara de Direito Criminal a partir de 24/05/17;80 - Compensação em 29/06/17. Falta abonada em 30/06/17;81 - Compensação em 30/06/17. Férias de 03/07 a 04/08/17;82 - No dia 14/06/17 participou da reunião de trabalho do Fórum Nacional do Poder Judiciário para combate ao trabalho em

Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas - FONTET, na sede do CNJ, em Brasília;83 - Compensações de 26 a 29/06/17, de 04 a 07/07/17. Faltas abonadas em 30/06/17, em 03/07/17, em 06/09/17. Licença-

prêmio de 11 a 22/09/17;84 - Falta abonada em 07/06/17. Compensações de 08 a 09/06/17. Férias de 12 a 21/06/17;85 - Compensações de 05 a 06/07/17, de 10 a 21/07/17, de 24 a 25/07/17, de 04 a 05/09/17, de 11 a 13/09/17. Faltas

abonadas em 07/07/17, em 06/09/17. Designado para assumir a cadeira do Des. Antônio Álvaro Castello (removido), na 12ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 25/07/17, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 12ª Câmara de Direito Criminal);



86 - Compensações de 24/07 a 11/08/17;87 - Convocado para o Órgão Especial em julho e setembro;88 - Falta abonada em 29/08/17;89 - Faltas abonadas em 31/08/17, em 01/09/17. Compensações de 04 a 06/09/17, de 14 a 15/09/17;90 - Convocado para o Órgão Especial em agosto.

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção I

Julgamentos

SEMA 1.1.2

RESULTADO DA SESSÃO DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, DE 26/10/2017

06/2006 - EXPEDIENTE referente à composição do I Colégio Recursal da Capital – Central. I – PEDIDO DE INSCRIÇÃO formulado pela Doutora CAROLINA PEREIRA DE CASTRO, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, para compor uma das Turmas Recursais. II – PEDIDO DE INSCRIÇÃO formulado pela Doutora MÁRCIA HELENA BOSCH, Juíza de Direito da 7ª Vara da Família e das Sucessões Central e Assessora da Presidência da Seção de Direito Criminal, para compor uma das Turmas da Fazenda Pública, com prejuízo de sua atuação na 1ª Turma Criminal. III – PEDIDO DE INSCRIÇÃO formulado pela Doutora ALESSANDRA LAPERUTA NASCIMENTO ALVES DE MOURA, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, para compor uma das Turmas Recursais. IV – COMPOSIÇÃO da 7ª Turma Recursal Cível, formada por cinco titulares: Doutores Anderson Cortez Mendes, Christopher Alexander Roisin, Daniel Ovalle da Silva Souza, Danilo Mansano Barioni e Paulo César Batista dos Santos. – “Itens I, II e III: Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u. – Item IV: Adiado.”

83/2006 - EXPEDIENTE referente à composição do III Colégio Recursal da Capital – Santo Amaro. I – PEDIDO DE INSCRIÇÃO formulado pela Doutora SILVANA MALANDRINO MOLLO, Juíza de Direito Titular II da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional II – Santo Amaro e Assessora da Corregedoria Geral da Justiça, para compor uma das Turmas do Colégio Recursal. II – PEDIDO DE INSCRIÇÃO formulado pelo Doutor FABIO COIMBRA JUNQUEIRA, Juiz de Direito Auxiliar da Capital e Assessor da Corregedoria Geral da Justiça, para compor uma das Turmas do Colégio Recursal. – “Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.”

286/2006 - INSCRIÇÃO formulada pelo Doutor FABIANO DA SILVA MORENO, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Andradina, para compor o Colégio Recursal da 37ª Comarca Judiciária – Andradina. – Acolheram a manifestação do relator, v.u.: “Tendo em vista a eleição do Doutor Eduardo Garcia Albuquerque para Presidente do Colégio Recursal da 37ª Circunscrição Judiciária – Andradina, ouça-se o Presidente sobre o pedido de inscrição à fls. 409/411.”

398/2006 - EXPEDIENTE referente à composição do Colégio Recursal da 19ª Circunscrição Judiciária – Sorocaba. I - DISPENSA do Doutor MARCOS JOSÉ CORRÊA, 1º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Sorocaba, das funções que exerce na Turma Criminal. II – INSCRIÇÕES da Doutora CECÍLIA DE CARVALHO CONTRERA, 9ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Sorocaba, bem como do Doutor LEONARDO GUILHERME WIDMANN, 3ª Juiz de Direito Auxiliar da referida Comarca, para comporem a 1ª Turma Cível. III - INSCRIÇÕES das Doutoras ALESSANDRA LOPES SANTANA DE MELLO, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba, e KARINA JEMENGOVAC PEREZ, 8ª Juíza de Direito Auxiliar da referida Comarca, para comporem a 6ª Turma Cível. – “Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.”

469/2006 - INSCRIÇÃO do Doutor MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, para integrar uma das Turmas do Colégio Recursal da 5ª Circunscrição Judiciária – Jundiaí ou, inexistindo vaga, a anotação de interesse para ingresso oportuno. – “Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.”

494/2006 - EXPEDIENTE referente ao Colégio Recursal da 8ª Circunscrição Judiciária – Campinas. I - INSCRIÇÃO formulada pela Doutora FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim, para compor o referido Colégio. II - SOLICITAÇÃO formulada pelo Doutor Ricardo Hoffmann, Presidente do Colégio Recursal, de manutenção dos Doutores Nelson Augusto Bernardes de Souza e Érika Fernandes Fortes como integrantes da Turma Recursal Criminal, com consequente criação da 2ª Turma Recursal Criminal, integrada pelos Doutores Nelson Augusto Bernardes de Souza, José Henrique Rodrigues Torres e Érika Christina de Lacerda Brandão Raskin, como membros titulares e Doutora Érika Fernandes Fortes, como membro suplente, permanecendo na 1ª Turma Recursal Criminal os Doutores José Guilherme di Rienzo Marrey, Caio Ventosa Chaves e Abelardo de Azevedo, como membros titulares. – “Item I: Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.” – Item II: Acolheram a manifestação do relator, v.u..”



1298/2006 - EXPEDIENTE referente ao Colégio Recursal da 31ª Circunscrição Judiciária – Marília. I - DESIGNAÇÃO dos Doutores LUÍS CÉSAR BERTONCINI, Juiz de Direito Presidente da 1ª Turma Cível e suplente da Turma Criminal, SAMIR DANCUART OMAR, Juiz de Direito Presidente da 2ª Turma Cível, e GILBERTO FERREIRA DA ROCHA, Juiz de Direito suplente da 2ª Turma Cível, para comporem, excepcionalmente, a Turma Criminal como Juízes Relator, 2º e 3º Juiz, respectivamente, para julgamento do feito nº 0013617-77.2014.8.26.0344, em que os juízes titulares da referida Turma Criminal se declararam suspeitos. II – OFÍCIO do Doutor JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA NASCIMENTO, Juiz de Direito Presidente do Colégio Recursal, encaminhando requerimento do Doutor SAMIR DANCUART OMAR, Juiz de Direito titular da 2ª Turma Cível, de suspensão da distribuição de recursos por prazo indeterminado, em virtude de inscrição no concurso de remoção para a Comarca de Jacareí. – “Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.”

2785/2006 - I – OFÍCIO do Doutor JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI, Juiz de Direito Presidente do Colégio Recursal da 4ª Circunscrição Judiciária – Osasco, solicitando autorização para cessar a distribuição de recursos para a Doutora Daniela Nudeliman Guiguet Leal, tendo em vista que a magistrada encontra-se de licença saúde, e está na iminência de entrar em licença maternidade, bem como consultando se há prevenção da Turma que a MM. Magistrada integra, para julgamento dos recursos a ela distribuídos ou se podem ser redistribuídos entre todos os relatores daquele Colégio. II – CONSULTA formulada pela Senhora IVANILDE RODRIGUES, Chefe de Seção Judiciário do Grupo de Apoio ao Colégio Recursal da 4ª Circunscrição Judiciária – Osasco acerca da redistribuição de processos em virtude de afastamento temporário do Doutor PAULO CAMPOS FILHO, aprovado pelo E. Conselho Superior da Magistratura em 09/10/2017 (fl. 549), tratando-se de acervo com mais de cem processos, se há possibilidade de redistribuí-los para todos os membros do Colégio Recursal ou, estão preventos à turma do relator afastado, diante do disposto no parágrafo único do art. 46, do Provimento CSM nº 2203/2014. – “Item I: Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u. - Item II: Julgaram prejudicada a consulta, v.u.”

2857/2006 - PEDIDO DE INSCRIÇÃO da Doutora CLÁUDIA GUIMARÃES DOS SANTOS, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miracatu, para compor o Colégio Recursal da 21ª Circunscrição Judiciária – Registro. – “Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.”

2863/2006 - I - SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO da Doutora MELISSA BETHEL MOLINA, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Fé do Sul (55ª CJ), para compor a 2ª Turma do Colégio Recursal da 55ª Circunscrição Judiciária – Jales. II - OFÍCIO do Doutor Vinícius Castrequini Bufulin, Juiz Presidente do Colégio Recursal da 55ª Circunscrição Judiciária – Jales, solicitando que a Doutora Melissa Bethel Molina, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Fé do Sul, ocupe a vaga do Doutor TIAGO OCTAVIANI, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de José Bonifácio (16ª CJ – São José do Rio Preto), integrante da 3ª Turma Recursal Cível e Criminal do referido Colégio. – “Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.”

Subseção II

Intimação de Acordãos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0001652-41.2015.8.26.0547 - Processo Físico - Apelação - Santa Rita do Passa Quatro - Apelante: Fernando Raymundo - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro - Magistrado(a) Pereira Calças - Negaram provimento ao recurso, com observações, v.u. Declarará voto convergente o Desembargador Ricardo Dip. - REGISTRO DE IMÓVEIS – CARTA DE ADJUDICAÇÃO – DESQUALIFICAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL, EXIGINDO-SE CCIR, CND, ITR, ITBI – CORRETA EXIGÊNCIA DO CCIR – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 176, PARÁGRAFO 1º, II, DA LRP, ART. 22, PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI 4.947/66 E ITEM 59, DO CAPÍTULO XX, TOMO II, DAS NSCGJ – IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR CND DO ITR E DECLARAÇÃO DO ITR COM COMPROVANTE DE ENTREGA À RECEITA FEDERAL – ITEM 119.1, DO CAPÍTULO XX, TOMO II, DAS NSCGJ – REGISTRADOR QUE NÃO PODE ASSUMIR O PAPEL DE FISCAL DOS TRIBUTOS NÃO VINCULADOS AO ATO REGISTRADO – NECESSIDADE, POR OUTRO LADO, DE SE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE ITBI – INTELIGÊNCIA DO ART. 887, PARÁGRAFO 2º, DO CPC E ITEM 119.1, DO CAPÍTULO XX, TOMO II, DAS NSCGJ – APELAÇÃO NÃO PROVIDA, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Annello Raymundo (OAB: 12487/SP)

Nº 0003344-96.2015.8.26.0346 - Processo Físico - Apelação - Martinópolis - Apelante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Martinópolis - Magistrado(a) Pereira Calças - Não conheceram do recurso. V. U. Declarará voto convergente o Desembargador Ricardo Dip. - REGISTRO DE IMÓVEIS – AUSÊNCIA DO TÍTULO ORIGINAL NOS AUTOS. CÓPIA APRESENTADA QUE, DE QUALQUER MODO, NÃO COMPORTARIA REGISTRO, OBSTANDO O CONHECIMENTO DO RECURSO. VIOLAÇÃO AO ITEM 41.1 DO CAPÍTULO XX, TOMO II, DAS NSCGJ.IRRESIGNAÇÃO PARCIAL – CONCORDÂNCIA COM APENAS PARTE DAS EXIGÊNCIAS FORMULADAS PELO SR. OFICIAL BASTA PARA PREJUDICAR A DÚVIDA – APELAÇÃO NÃO CONHECIDA – ANÁLISE, PORÉM, DAS EXIGÊNCIAS, COMO FORMA DE PAUTAR FUTURA PRENOTAÇÃO.AVERBAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO – PEDIDO QUE HÁ DE SER FORMULADO POR TODOS OS TITULARES DO IMÓVEL (ITEM 59.2, CAPÍTULO XX, TOMO II, DAS NSCGJ). NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO, PELA COOPERATIVA RECORRENTE, DE PROCURAÇÃO QUE LHE TENHA SIDO OUTORGADA PELOS DEMAIS TITULARES. EXIGÊNCIA MANTIDA.AVERBAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO – EXIGÊNCIA DO SR. REGISTRADOR DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DE ITR PELOS ÚLTIMOS 5 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. ITEM 119.1, CAPÍTULO XX, TOMO II, DAS NSCGJ. MEDIDA QUE CONSTITUIRIA VEDADA SANÇÃO POLÍTICA. PRECEDENTES DO EXCELSO PRETÓRIO E DESTE E. CSM. - Advs: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) - Marisa Regina Amaro Miyashiro (OAB: 121739/SP) - Douglas Hideki Koga Sugui (OAB: 341003/SP)




Nº 1009025-47.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Cooperativa Central de Cafeicultores e Agropecuaristas de Minas Gerais Ltda - Coccamig - Apelado: 1° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas - Magistrado(a) Pereira Calças - Deram por prejudicada a dúvida e não conheceram do recurso, com observação, v.u. Declarará voto o Desembargador Ricardo Dip. - DÚVIDA – NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS, NÃO PODENDO HAVER REGISTRO DE CÓPIA DE TÍTULOS – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS ITENS DA NOTA DE DEVOLUÇÃO – DÚVIDA PREJUDICADA – RECURSO NÃO CONHECIDO.REGISTRO DE IMÓVEIS – IMPRESCINDIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO – IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO REGISTRAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Pinto Bíscaro (OAB: 106276/MG)


Nº 0003920-58.2015.8.26.0615 - Processo Físico - Apelação - Tanabi - Apelante: Sebastião Ferreira Peres - Apelante: Divina Cândida Ferreira Peres - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Tanabi - Magistrado(a) Pereira Calças - Negaram provimento à apelação, V. U. Vencido na preliminar o Desembargador Ricardo Dip, que declarará voto. - FORMAL DE PARTILHA – PARTILHA INCOMPATÍVEL COM O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, TAMBÉM HOMOLOGADO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, PORQUE ESTE INCLUIU HERDEIRA QUE, POSTERIORMENTE, RENUNCIOU A SEU QUINHÃO HEREDITÁRIO – HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS QUE PREVIA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA PARA FORMALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEIS – PARTILHA REGISTRADA E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS RECUSADA – PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE – DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE – RECURSO NÃO PROVIDO - Advs: Fabio Cesar Savatin (OAB: 134250/SP)

Nº 0017003-53.2015.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Guarulhos - Magistrado(a) Pereira Calças - Julgaram prejudicada a dúvida, deixando de conhecer o recurso, v.u. Declarará voto convergente o Desembargador Ricardo Dip. - REGISTRO DE IMÓVEIS – DÚVIDA – IMÓVEL ALIENADO PELO FAR, OPERADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SEM PRÉVIO ARRENDAMENTO – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1º, §3º, ART. 2º, §7º, II E ART. 8º, §1º, DA LEI Nº 10.188/01 – EXIGÊNCIAS CORRETAS – IRRESIGNAÇÃO PARCIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Adriano Gustavo Barreira K. de Oliveira (OAB: 172647/SP) - Helena Yumy Hashizume (OAB: 230827/SP)

Nº 0017004-38.2015.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Guarulhos - Magistrado(a) Pereira Calças - Julgaram prejudicada a dúvida, deixando de conhecer o recurso, v.u. Declarará voto convergente o Desembargador Ricardo Dip. - REGISTRO DE IMÓVEIS – DÚVIDA – IMÓVEL ALIENADO PELO FAR, OPERADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SEM PRÉVIO ARRENDAMENTO – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1º, §3º, ART. 2º, §7º, II E ART. 8º, §1º, DA LEI Nº 10.188/01 – EXIGÊNCIAS CORRETAS – IRRESIGNAÇÃO PARCIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Zora Yonara M. dos Santos Carvalho (OAB: 215219/SP) - Helena Yumy Hashizume (OAB: 230827/SP)


Nº 0001607-49.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marco Antonio Correia - Apelado: 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital - Magistrado(a) Pereira Calças - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REGISTRO DE IMÓVEIS – CARTA DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DO RECOLHIMENTO DE ITBI – REGISTRO CORRETAMENTE NEGADO – DÚVIDA PROCEDENTE – ITEM 119.1, CAPÍTULO XX, TOMO II, DAS NSCGJ; ART. 877, §2º DO CPC E ART. 289 DA LEI 6015/73 – RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Marco Antonio Correia (OAB: 290056/SP)

Subseção IV - Processos Distribuídos ao Conselho Superior da Magistratura.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/05/2017Apelação 1Total 1

0025630-46.2015.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Conselho Superior de Magistratura; PEREIRA CALÇAS; Foro de Guarulhos; 1ª Vara Cível; Dúvida; 0025630-46.2015.8.26.0224; Registro de Imóveis; Apelante: Caixa Econômica Federal; Advogada: Fernanda Magnus Salvagni (OAB: 277746/SP); Advogada: Zora Yonara M. dos Santos Carvalho (OAB: 215219/SP); Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Guarulhos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.



PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/10/2017Apelação 1Total 1

1009845-64.2016.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Conselho Superior de Magistratura; PEREIRA CALÇAS; Foro de Mogi Guaçu; 1ª Vara Cível; Dúvida; 1009845-64.2016.8.26.0362; REGISTROS PÚBLICOS; Apelante: Consult - Consultoria e Negócios Imobiliários Ltda; Advogada: Carolina Penteado da Costa Galvao (OAB: 136414/SP); Advogada: Ana Beatriz Figueiredo de Oliveira (OAB: 365891/SP); Apelado: Construtora Imob Zaniboni Sc Ltda; Apelado: CLAUS JOSÉ BRIDI; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS

SEMA 1.3

SEMA 3.3.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL

JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL

Dra. CELINA MARIA MACEDO, para auxiliar, Vara da Região Sul 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em 31/10/2017.

Dra. LETÍCIA DE ASSIS BRÜNING, para auxiliar, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Capital em 27/10/2017, sem prejuízo da designação anterior.

Dr. RENAN OLIVEIRA ZANETTI, para auxiliar, 23ª Vara Criminal - Capital em 27/10/2017, sem prejuízo da designação anterior e sem incidência da Resolução nº 618/2013.

Dr. ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR, para auxiliar, Vara do Juizado Especial Criminal Capital - Estádios de Futebol em 28/10/2017, sem prejuízo da designação anterior.

VARAS CÍVEIS

Dra. MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO, Juíza de Direito Titular II, 21ª Vara Cível - Capital, para responder pelo final do Titular I, 21ª Vara Cível - Capital em 27/10/2017, sem prejuízo de sua vara.

Dr. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO, Juiz de Direito Titular II, 28ª Vara Cível - Capital, para responder pelo final do Titular I, 28ª Vara Cível - Capital em 01/11/2017, sem prejuízo de sua vara.

Dr. GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO, Juiz de Direito Titular II, 35ª Vara Cível - Capital, para responder pelo final do Titular I, 35ª Vara Cível - Capital em 27/10/2017, sem prejuízo de sua vara.

VARAS CRIMINAIS

Dra. MARIA PAULA CASSONE ROSSI, Juíza de Direito Titular I, 9ª Vara Criminal - Capital, para auxiliar, 16ª Vara Criminal - Capital (SANCTVS) em 23/10/2017, sem prejuízo de sua vara.

Dra. MARIA DOMITILA PRADO MANSSUR DOMINGOS, Juíza de Direito Titular II, 16ª Vara Criminal - Capital, para responder pelo final do Titular I, 16ª Vara Criminal - Capital em 27/10/2017, sem prejuízo de sua vara.

FÓRUM DO FORO REGIONAL IV - LAPA

Dra. ADRIANA GENIN FIORE BASSO, Juíza de Direito Titular I, 3ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa, para responder pelo final do Titular II, 3ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa em 26/10/2017, sem prejuízo de sua vara.

Dr. ARY CASAGRANDE FILHO, Juiz de Direito Titular I, 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional IV - Lapa, para auxiliar, 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional IV - Lapa, no final Titular I, de 30/10/2017 a 31/10/2017, sem prejuízo de sua vara.

tribunal de justiÇae1rio%2… · (a) leandro galluzzi dos santos juiz assessor da corregedoria...

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