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7/28/2019 Simulado_Empresarial

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X EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2 FASE DIREITO EMPRESARIAL

SIMULADO 2 FASE EXAME DE ORDEM

DIREITO EMPRESARIAL

CADERNO DE RASCUNHOLeia com ateno as instrues a seguir:

Voc est recebendo do fiscal de sala, alm deste caderno de rascunho contendo o enunciado da pea prtico-profissional edas quatro questes discursivas, um caderno destinado transcrio dos textos definitivos das respostas.

Ao receber o caderno de textos definitivos voc deve:a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos;b) conferir seu nome, nmero de identidade e nmero de inscrio;c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido;d) ler atentamente as instrues de preenchimento do caderno de textos definitivos;

e) assinar o caderno de textos definitivos, no espao reservado, com caneta esferogrfica transparente de cor azul ou preta. As questes discursivas so identificadas pelo nmero que se situa acima do seu enunciado. Durante a aplicao da prova no ser permitido:a) qualquer tipo de comunicao entre os examinandos;b) levantar da cadeira sem a devida autorizao do fiscal de sala;c) portar aparelhos eletrnicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor,gravador, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ouqualquer acessrio de chapelaria, como chapu, bon, gorro, etc., e ainda lpis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquerespcie.

A FGV realizar a coleta da impresso digital dos examinandos no caderno de textos definitivos. No ser permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando. O tempo disponvel para esta prova ser de 5 (cinco) horas, j includo o tempo para preenchimento do caderno de textosdefinitivos. Para fins de avaliao, sero levadas em considerao apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos. Somente aps decorridas duas horas do incio da prova voc poder retirar-se da sala de prova sem levar o caderno derascunho.

Somente aps decorridas quatro horas do incio da prova voc poder retirar-se da sala de prova levando o caderno derascunho.

Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchido e assinado ao fiscal da sala. Os 3 (trs) ltimos examinandos de cada sala s podero sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre daembalagem de segurana pelo fiscal de aplicao, contendo os documentos que sero utilizados na correo das provas dosexaminandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local deaplicao antes de presenciar o procedimento descrito, dever assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, ser lavradoTermo de Ocorrncia, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicao da sala e pelo Coordenador da

unidade de provas.Boa prova!


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PEA PRTICO-PROFISSIONAL

No ano de 2003, Talita, Marcos, Odete e Raquel aproveitando a oportunidade do crescente mercado de Noivas

constituram a sociedade AMORA Confeco Ltda., com o objetivo de vender vestidos para as noivas e suas

convidadas. Cada um dos scios detinha 25% das quotas da sociedade e todos administravam. Os scios possuam

bastante afinidade e a AMORA Confeco Ltda, estava cada vez mais consolidada no mercado. Com o passar dos

anos, as diferenas comearam a surgir. Marcos tinha o objetivo de abrir novas lojas em novos pontos na cidade,

enquanto as demais scias no compartilhavam da mesma vontade, a no ser Raquel que vislumbrava criar um

modelo de franquia para o seu negcio. Em meio aos objetivos de expanso, iniciou-se grandes dificuldades no

mercado que acabaram contaminando a relao entre os scios, que frequentemente passaram a discutir. No pice

de um debate, Raquel quase puxou os cabelos de Talita e a agresso fsica somente no ocorreu pela interferncia de

Marcos. Aps esse episdio, a manuteno da sociedade tornou-se insustentvel. Foi ento que Talita, Marcos eOdete, decidiram que Raquel deveria deixar a sociedade. Os trs scios, tentaram chegar a um consenso acerca da

possibilidade de compra das quotas de Raquel, o que no foi possvel.

Inconformados com as atitudes de Raquel e principalmente da sua resistncia em deixar a sociedade, Talita, Marcos

e Odete propuseram, em face de Raquel, ao de dissoluo parcial com excluso da scia Raquel da AMORA

Confeco Ltda., bem como a apurao de suas quotas com base no capital social, a qual foi distribuda para a

Segunda Vara Cvel da Comarca de Porto Velho/RO. Citada, Raquel procura o seu escritrio de Advocacia para que

possa apresentar a medida judicial cabvel. Redija a pea adequada, considerando que voc a est elaborando no dia01/03/2013.

(Valor: 5,0)


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QUESTO 1

Brgida, Decncia, Estcio e Ernesto so scios da Padaria ltima Delcia Ltda., localizada na cidade do Rio de Janeiro

desde 1999. Grande conhecedor do negcio, Estcio j h algum tempo tem deixado de realizar as atividades dirias

que lhe foram atribudas em comum acordo com os demais scios, alm de j ter confirmado que est prestando

consultoria para a Padaria do Gurgel, localizada a 200 metros da Padaria ltima Delcia Ltda. Apesar de Estciopossuir 50% (cinquenta por cento) das cotas sociais, para contornar a situao, Brgida, Decncia e Ernesto

pretendem excluir Estcio da sociedade.

Com base nesse cenrio, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurdicos apropriados e a

fundamentao legal pertinente ao caso.

a) possvel a excluso do scio majoritrio pelos scios minoritrios? (Valor: 0,50)

b) Qual o procedimento a ser adotado nesse caso? (Valor: 0,75)


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QUESTO 2

Pedro diretor presidente, estatutrio, da empresa Sucupira Empreendimentos Imobilirios S.A, e sempre foi tido no

mercado como um profissional honesto e srio. No exerccio de suas atribuies, contratou, sem concorrncia ou

cotao de preos, a empresa Cimento do Brasil Ltda., de seu amigo Joo. Esta empresa seria responsvel pelo

fornecimento de cimento para a construo de um hotel, na Barra da Tijuca, com vistas a atender a demanda porleitos em funo dos Jogos Olmpicos e da Copa do Mundo.

Pedro no recebeu qualquer contrapartida financeira por parte de Joo em virtude da aludida contratao, mas no

efetuou as anlises devidas da empresa Cimento do Brasil Ltda., limitando-se a confiar em seu amigo. O preo

contratado para o cimento estava de acordo com o que se estava cobrando no mercado. Entretanto, a qualidade do

material da Cimento do Brasil Ltda era ruim (fato de notrio conhecimento do mercado), impedindo que ele fosse

utilizado na obra.

Outro fornecedor de cimento teve de ser contratado, causando atrasos irrecuperveis e prejuzos considerveis para

a empresa Sucupira Empreendimentos Imobilirios S.A. Os acionistas, indignados com a situao, procuraram voc

para consult-lo se poderiam tomar alguma medida em face de Pedro.

Diante dessa situao hipottica indique as medidas judiciais cabveis e apresente os dispositivos legais aplicveis

espcie, fundamentando e justificando sua proposio.

(Valor: 1,25)


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QUESTO 3

No curso da recuperao judicial da Atual Indstria de Alimentos S.A., foi convocada e regularmente instalada

assemblia-geral de credores destinada instaurao do comit de credores e nomeao de seus membros. O

representante do Banco Magno S.A., credor enquadrado na classe de titulares de crdito com garantia real,

aproveitou a oportunidade para pr em discusso e votao a destituio do administrador judicial e a eleio de seusubstituto. Tendo a maioria dos credores presentes concordado com a referida proposta, a assemblia-geral

deliberou, aps a nomeao dos membros do citado comit, destituir o administrador judicial e eleger a Sociedade

Rodrigues Auditores e Consultores Ltda. para assumir, na condio de substituta, as funes de administradora

judicial.

Considerando a situao hipottica acima, analise, com base nos fundamentos legais pertinentes, o procedimento

adotado pelos credores com relao a eventuais acertos ou irregularidades identificados na deliberao tomada.

(Valor: 1,25)


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QUESTO 4

A empresa, seja ela exercida na modalidade individual ou em forma de sociedade, possui um nome para se

identificar e se distinguir das demais. Com relao ao nome empresarial: (i) qual o rgo competente para efetuar

seu registro? (ii) qual extenso geogrfica dessa proteo? (iii) Quais as modalidades existentes de nome

empresarial? (iv) O nome empresarial pode ser alienado?

(Valor: 1,25)


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