PGRH Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas e AgriculturaNuno LacastaPresidente do Conselho Diretivo da APA

Sessão “A Agricultura e o Planeamento dos Recursos Hídricos em Portugal e Espanha”,organizada pela CAP, Santarém, 11 junho 2015

Planeamento das águas

Objetivos ambiciosos de

proteção e recuperação dos

ecossistemas aquáticos

Garantir a sustentabilidade da utilização dos recursos

hídricos.

instrumentos juridicamente vinculativo aos princípios fundamentais da gestão integrada das bacias hidrográficas, incorporando perspetivas

económicas e ecológicas na gestão dos recursos hídricos

Instrumentos de planeamento

Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH)

Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) instrumentos de planeamento das águas

constituindo a base de suporte à gestão, àproteção e à valorização ambiental, social e

económica das águas

Principal unidade de gestão da DQA/Lei da Água éa região hidrográfica (RH)

Etapas do processo de elaboração dos PGRH

São instrumentos operacionais, contendo as medidas e ações que permitam alcançar o bom estado das massas de água.

Os PGRH reportam à Comissão Europeia o estado de aplicação da DQA e são um instrumento de informação e consulta do público.

Ciclos de Planeamento (PGRH)

Os PGRH são elaborados por ciclos de planeamento, sendo revistos e atualizados de seis em seis anos.

1 ciclo PGRH2009-2015

2º ciclo PGRH 2016-2023

dezembro

Trabalhos de preparação e revisão dos PGRH

QSiGACalendário

Versão provisória PGRH

Versão final PGRH

Implementação

1.º Ciclo planeamento 2009-2015

… é a primeira vez que existe tanta informaçãodisponível sobre o estado das águas em toda a Europa, devido ao desenvolvimento dos PGRH ao abrigo da DQA.

…verifica-se a necessidade de uma melhor aplicação e maior integração dos objetivos da política da água noutras áreas políticas, como a política agrícola comum (PAC), os Fundos Estruturais e de Coesão e as políticas em matéria de energias renováveis, transportes e gestão integrada de catástrofes.

Atingir o Bom Estado das massas de água em 2015?

2012 2013 2014 2015 2016

1º FASE - Calendário e programa de trabalhos dos PGRH

Dezembro

Participação pública da 1º fase Janeiro - Junho

2º FASE - Relatórios das Questões significativas por RH

Junho a Novembro

Caracterização da região hidrográfica (Art. 5º)

Junho a Novembro

Participação pública da 2ª fase e do Art. 5º

Dezembro - Maio

3ª FASE - Versão provisória do 2ºciclo dos PGRH

Dezembro a Maio

Participação pública 3ª fase Junho - Novembro

Versão final do 2º ciclo dos PGRH Dezembro a Fevereiro

Carregamento WISE Março

Fases de elaboração dos PGRH do 2.º Ciclo – Prazos previstos em Portugal

Atualização 2º ciclo para cada região hidrográficaCaracterização da Região Hidrográfica

ü Caraterização da região ü Pressões sobre as massas de água

Setor Volume (hm3)

TOTAL Superficial Subterrâneo

Urbano Abastecimento público 233,23 158,4 391,63

Consumo particular 0,31 2,28 2,59

Industrial PCIP 35,04

29,3 66,51 Não PCIP 2,17

Agrícola Agricultura 597,50 597,50 1195

Pecuária 0,2 6,63 6,83

Turismo Golfe 2,15 6,45 8,6

Hotelaria 0,03 1,50 1,53

Energia

Termoelétrica 138,00 - 138,00

Hidroelétrica <10m - - -

Hidroelétrica >10m ( 1) 13367,77 - 13367,77

Outros 0,00 35,6 35,6

TOTAL 14376,4 837,66 15214,06

ü Disponibilidades e necessidades

ü Programas de monitorização

Categoria

Estado químico Estado quantitativo

Rede de vigilância Rede operacional

Estações Massas de água monitorizadas

Estações Massas de água monitorizadas

Estações Massas de água monitorizadas

N.º N.º % N.º N.º % N.º N.º %

Águas subterrâneas

207 19 95 53 4 20 148 18 90

ü Análise económica das utilizações

ü Classificação das massas de água

Classificação Rios

Rios (albufeiras)

Águas de Transição

Águas Costeiras

TOTAL

N.º N.º N.º N.º N.º %

Bom e superior 207 7 1 3 218 47

Inferior a Bom 216 19 3 0 238 51

Desconhecido 8 0 0 3 11 2

TOTAL 431 26 4 6 467 100

2.º CICLO

N.º total massas de água (Superficial + Subterrânea): 1914

N.º de massas de água com estado Bom e superior: 1033 (54%)

Objetivos AmbientaisObjetivos ambientais no 1º ciclo de planeamento previa uma evolução significativa até 2015: passar de 52% de MA classificadas em bom estado para 60%.

Assumiu-se que pouco seria feito, durante o 1.º ciclo, para atingir os objetivos finais da DQA e da LA.

Tal foi justificado

•Pelas dificuldades associadas à conjuntura económica do país,

•E pelo curto prazo que mediava entre a preparação dos planos (foram aprovados e publicados em 2013) e o ciclo de planeamento seguinte.

Classificação provisória – Estado Massas de Água Superficiais

Média nacional global 54%

N.º massas de água superficiais: 1821

N.º massas de água com estado Bom e superior: 955 (52 %)

Classificação provisória – Estado Massas Água Subterrâneas

Média nacional global 54%

93 massas de água subterrâneas

78 massas de água com estado Bom – 84 %

Balanço disponibilidades/consumos - Índice de escassez

WEI+ inferior a 10% - Sem EscassezWEI+ entre 10% e 20% - Escassez ReduzidaWEI+ entre 20% e 40% - Escassez moderadaWEI+ superior a 40% - Escassez severa

Legenda:

WEI - Water Exploitation Index- corresponde à razão entre a procura média anual de água e os recursos médios disponíveis a longo prazo e permite assim avaliar o stress hídrico a que se encontra sujeito um território

Portugal com um índice de escassez de 16%Escassez reduzida

As regiões hidrográficas com um índice de escassez entre 20% e 40% - RH3 (Leça), RH5, RH6

(Sado), RH7 e RH8Escassez moderada

As regiões hidrográficas com um índice de escassez inferior a 10% - RH1, RH2 (Cávado) e RH4

(Lis)Sem escassez

Captações Águas balneares Piscícolas Conquícolas Sensíveisnitratos Áreas protegidas

(Aves e Habitats)

Zonas protegidas

Informação complementar à classificação do estado das massas de água

Importância do setor agrícola

Portugal Continental

§Área agrícola e florestal - 70% do território

§Superfície Agrícola Utilizada (SAU) - 40% do território

ü Setor económico importante

ü Produção de alimentos

ü Manutenção da paisagem

ü Manutenção da população no espaço rural

Pressões do setor agrícola sobre os recursos hídricos§ Pressões qualitativas resultantes de

fontes de poluição difusa - utilização de fertilizantes e de produtos fitofarmacêuticos (PF), …;

§ Pressões qualitativas resultantes de fontes de poluição tópicas - descargas de poluentes nos recursos hídricos, por ex. de efluentes pecuários, …;

§ Pressões quantitativas - captação de água para rega, …;

§ Alterações hidromorfológicas -intervenções nas margens dos cursos de água, …

Produção Agrícola - principais desafios• Gestão

economicamente eficiente da água

• Melhorar a gestão e promover a eficiência no uso da água

• Internalização dos custos

• Código de Boas Práticas Agrícolas• Manter e recuperar galerias ripícolas• Conservação do solo• Regras da Condicionalidade nas explorações agrícolas e florestais

• Adotar modos de produção sustentáveis

Pecuária - principais desafios

(INE, 2013, 2014)

Balanço de azoto e de fósforo no solo (incorporação – remoção)

PGRH 2.º Ciclo - Cargas difusas e tópicas para as águas subterrâneas e superficiais

Agricultura: 50%Pecuária: 43%

Agricultura: ---Pecuária: <0,1%

Cargas difusas – N total Cargas tópicas – N total

Cargas difusas e tópicas – N totalAgricultura: 39%Pecuária: 34%Agricultura + Pecuária: 73%

PGRH 2.º Ciclo - Cargas difusas e tópicas para as águas subterrâneas e superficiais

Cargas difusas – P total Cargas tópicas – P total

Cargas difusas e tópicas – P totalAgricultura: 39%Pecuária: 13%Agricultura + Pecuária: 52%

Agricultura: 73%Pecuária: 25%h

Agricultura: ---Pecuária: <0,1%

(INE, 2009, 2011, 2013; INAG 2002)

Superfície irrigável e regada e do volume de água captado para rega

PGRH 2.º Ciclo – Volumes captados de águas subterrâneas e superficiais

Usos consumptivos – Volumes captadosAgricultura: 72%Pecuária: 1%Agricultura + Pecuária: 73%

Agricultura: 70%Pecuária: <0,1%

Agricultura: 75%Pecuária: 1%

Usos consumptivos

Programa de medidas

DQA - Abordagem abrangente e integradora para a proteção e gestão sustentável dos recursos hídricos, com a finalidade de alcançar o bom estado das massas de água superficiais e subterrâneas

Programa de Medidas§Medidas de Base§Medidas Suplementares

Objetivos Ambientais

Planos de Gestão de Planos de Gestão de Região HidrogrRegião Hidrográáfica fica --PGRHPGRH

Eixos para definição das Medidas

SETORES

UrbanoAgriculturaPecuáriaIndústiaTurismoEnergiaPescasAquiculturaFloresta...

PGRH – Medidas de base (requisitos mínimos)

Execução da legislação

LegislaçãoÁgua

(DQA, LA, …)

LegislaçãoLamas

LegislaçãoÁgua para Consumo

HumanoLegislação

Colocação PF no mercadoe Uso Sustentável PF

LegislaçãoNitratos

LegislaçãoEmissões Industriais (PCIP)

LegislaçãoHabitats e

Aves

LegislaçãoNREAP

Medidas de base (requisitos mínimos)

PGRH 2º Ciclo – Medidas de base – Agricultura, Pecuária e Floresta

PGRH – Medidas suplementares

Sinergias entre a Política da Água e a Política Agrícola

Política da ÁguaDQA (principal suporte legislativo)

Objetivos AmbientaisPGRH – Programas de Medidas

Política da ÁguaDQA (principal suporte legislativo)

Objetivos AmbientaisPGRH – Programas de Medidas

Política Agrícola - PACInstrumentos Financeiros

PILAR I:Pagamentos diretos - Condicionalidade e “Greening”PILAR II:PDR

Política Agrícola - PACInstrumentos Financeiros

PILAR I:Pagamentos diretos - Condicionalidade e “Greening”PILAR II:PDR

Desafios

Promoção de medidas de proteção dos recursos

hídricos

Setor Agrícola

§ Prevenção da poluição das águas superficiaise das águas subterrâneas com nutrientes, produtos fitofarmacêuticos e outros poluentes;

§ Uso eficiente da água e desenvolvimento sustentável do regadio;

§ Melhoria das condições hidromorfológicas;§ Proteção dos ecossistemas.

Domínio Assunto principal Requisitos e normas

Ambiente, alterações

climáticas e boas condições

agrícolas das terras

Água RLG 1 Diretiva Nitratos – Diretiva 91/676/CEEBCAA 1 Estabelecimento de faixas de proteção ao longo dos cursos de água

BCAA 2 Respeito pelos procedimentos de autorização da utilização de água para rega

BCAA 3Proteção das águas subterrâneas contra a poluição com substâncias perigosas enunciadas no Anexo da Diretiva 80/68/CEE (versão em vigor no último dia da sua validade)

Solos e existências de

carbono

BCAA 4 Cobertura mínima dos solos

BCAA 5 Gestão mínima das terras, refletindo as condições específicas do local, para limitar a erosão

BCAA 6 Manutenção da matéria orgânica dos solos através de práticas adequadas

Biodiversidade RLG 2 Diretiva Aves – Diretiva 2009/147/CE

RLG 3 Diretiva Habitats – Diretiva 92/43/CEEPaisagem, nível

mínimo de manutenção BCAA 7

Manutenção das características das paisagens, incluindo sebes, lagoas, valas, árvores em linha, agrupadas ou isoladas, e orlas dos campos e socalcos, incluindo a proibição do corte de sebes e árvores durante os períodos nidícola e de reprodução, e, facultativamente, medidas para evitar plantas invasivas

Saúde pública, saúde animal e fitossanidade

Produtos fitofarmacêu-

ticosRLG 10 Regulamento Colocação PF no mercado – Regulamento (CE) n.º

1107/200

§ RLG - Requisitos Legais de Gestão, decorrentes de legislação Comunitária§ BCAA - normas de Boas Condições Agrícolas e Ambientais

Regras da Condicionalidade mais relevantes para a proteção dos recursos hídricos

Anualmente são definidas as regras da Condicionalidade a adotar em Portugal Continental.

Condicionalidade – Requisitos Legais de Gestão (RLG)

LegislaçãoÁgua

(DQA, LA, …)

LegislaçãoLamas

LegislaçãoÁgua para Consumo

HumanoLegislação

Colocação PF no mercadoe Uso Sustentável PF

LegislaçãoNitratos

LegislaçãoEmissões Industriais (PCIP)

LegislaçãoHabitats e

Aves

LegislaçãoNREAP

üû

ûüû

ûûü

ü

ü- Faz parte dos RLG;

ü - Alguns apoios da PAC, a nível nacional, estão sujeitos a esta legislação;

û - Não faz parte dos RLG.

Desenvolvimento Rural – FEADER/PDR6 Prioridades da UE para o Desenvolvimento Rural

§Sistemas de produção sustentáveis: 7.1, 7.2;

§Sistemas de produção extensivos/tradicionais: 7.3, 7.6, 7.7, 7.8;

§Gestão da água/uso eficiente da água: 7.5, 3.2, 3.4;

§Conservação do solo: 7.4, 3.2;

§Gestão de efluentes: 3.2, 3.3;

§Galerias ripícolas: 7.10;

§Silvicultura sustentável: 8;

§ Inovação: 1;

§Capacitação, divulgação e aconselhamento: 2.

PDR 2020

PGRH 2º Ciclo – Medidas suplementares – Agricultura, Pecuária e Floresta

Implementação

Participação Pública - PGRH

Comunidade científica

Sectores

Planos de Gestão de Região HidrográficaEstado das Massas de ÁguaIdentificação das Pressões Objetivos AmbientaisPrograma de Medidas

Financiamento comunitário

CidadãosONG

Administração

InovaçãoPartilha informação

SensibilizaçãoComplementaridade de iniciativas entre as diferentes ONG

Programa de medidas

Reuniões setoriais para análise de medidas.Financiamento diluído em vários sectores.

Melhores técnicas

Partilha informação

ConsultoresImplementação das

medidas

Processo de participação pública – Planos espanhóis

ü Participação pública dos planos hidrológicos e dos planos de gestão de risco de inundação espanhóis durante seis meses

ü Avaliação ambiental dos planos hidrológicos e dos planos de gestão de risco de inundação espanhóis durante 30 dias úteis

janeiro a junho de 2015

5 maio a 16 junho de 2015

Região Hidrográfica (RH) Regionais Conselho Região Hidrográfica Luso-espanholasData Local

Minho e Lima (RH1) 12

22 junho PontevedraCávado, Ave e Leça (RH2) 1Douro (RH3) 2 17 junho RéguaVouga, Mondego e Lis (RH4) 2 2Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5) 2 2 16 junho CarceresSado e Mira (RH6) 1 2Guadiana (RH7) 1 18 junho ÉvoraRibeiras do Algarve (RH8) 1 2TOTAL 11 10 4

3ª Fase de participação pública – Sessões previstas em Portugal

Total de 26 sessões:

ü10 sessões dos Conselhos de Região Hidrográfica (CRH)

ü4 sessões luso-espanholas

ü11 sessões regionais

ü1 sessão nacional de encerramento

1 sessão nacional

PGRH Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas e AgriculturaNuno LacastaPresidente do Conselho Diretivo da APA

Sessão “A Agricultura e o Planeamento dos Recursos Hídricos em Portugal e Espanha”,organizada pela CAP, Santarém, 11 junho 2015