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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO FLORESTAL

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FICHA RESUMO DE ÁREA PROTEGIDA

1. Apresentação da Unidade de Conservação

Nome da área protegida:

ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO (EESRPQ)

Área total (ha) da unidade:

96,26 hectares (noventa e seis hectares e vinte seis ares) Unidade contígua (se for o caso):

contígua, cortada por duas rodovias: rodovia Luis Pizetta (SP 328) e rodovia Zequinha de Abreu que interliga a sede do município de Santa Rita do Passa Quatro à rodovia Anhanguera (SP 330).

Instituição Gestora e Diretoria a qual a UC está subordinada:

Instituto Florestal, subordinada à Diretoria Florestas e Estações Experimentais.

Instituição parceira (se houver):

-

Localização (municípios abrangidos):

Localiza-se integralmente no município de Santa Rita do Passa Quatro/SP, região nordeste do Estado de São Paulo, integrando a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mogi-Guaçu (UGRHI-9), a qual corresponde a uma área de drenagem de 15.004km2, sendo 33,4% disponível na forma superficial e 12,4% subterrânea, de acordo com dados do sistema Integrado de Gerenciamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (http://www.sigrh.sp.gov.br/cbhmogi/apresentacao). As principais atividades econômicas desenvolvidas na região de abrangência da UGRHI-9 referem-se ao setor agroindustrial, embora tenhamos vários munícipios legalmente considerados estâncias turísticas hidrominerais ou climáticas, como é o caso do município sede da EESRPQ. Data de Criação da área protegida:

23 de Dezembro de 1949. Esta Área Protegida teve sua origem ao final da década de 1930, quando vinculada à Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio do Estado, constituiu-se em campo demonstrativo do Departamento de Fomento a Produção, passando, a partir de 1949, a integrar o Serviço Florestal do Estado, iniciando período fecundo em pesquisa, experimentação e produção florestal.

Documentos de criação da área protegida: Decreto nº 19032-C, de 23 Dezembro de 1949.

Biomas e Ecossistemas protegidos:

Biomas MATA ATLÂNTICA e CERRADO. destacando-se ambos como áreas de importância internacional sob o conceito de hotspots, visto que se configuram como regiões biogeográficas que abrigam uma riqueza de biodiversidade regional, exposta simultaneamente aos riscos e ameaças de extinção, decorrentes de impactos ambientais antropogênicos nas áreas abrangidas. Neste sentido, a EESRPQ representa uma área de refúgio de espécies animais, podendo ser considerada uma “ilha” em meio a monocultura canavieira, permitindo através dos poucos corredores ecológicos existentes, a manutenção da fauna silvestre, e de espécies florestais já reconhecidas no país como em risco, sendo não raro o avistamento de fauna ou vestígios de ocorrência como pegadas ou o reconhecimento de sons emitidos por animais já considerados como ameaçados de extinção na região. Como exemplo podemos citar o avistamento de macacos sauás (Callicebus nigrifrons), tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), veado-catingueiro (Mazama gouazoubira), dentre as

observações espontâneas registradas nos diversos ambientes de ocorrência na Unidade, seja por funcionários no dia a dia, técnicos e pesquisadores em trânsito ou, ainda, aficionados especialistas ou não, que frequentam a unidade e os visitantes em geral. Das informações obtidas, registramos 27 espécies de mamíferos, 77 de avifauna, 14 de répteis e 9 de anfíbios. Quanto ao domínio da matriz paisagística geomorfológica, a EESRPQ encontra-se na província denominada de Cuestas Basálticas, degrau intermediário entre a Depressão

http://www.sigrh.sp.gov.br/cbhmogi/apresentacao



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Periférica e o Planalto Ocidental Paulista (do Alto Rio Paraná). A geologia da região é representada por arenitos das Formações Botucatu e Pirambóia, entremeadas por derrames basálticos da Formação Serra Geral (Gr.São Bento). Há também exposições de siltitos e argilitos da Formação Corumbataí (Grupo Passa dois). Na região de abrangência da EESRPQ, nos interflúvios, há ocorrência dos solos Latossolo Vermelho-escuro e Latossolo Vermelho-amarelo, ambos álicos e de textura média. No vale, ao longo do curso d’água formado a partir de nascentes existentes no interior da Unidade, observa-se solo pouco profundo e humoso sobre rocha ígnea extrusiva, basalto. As características do meio físico aliadas a fatores climáticos, apresentando no ano um período chuvoso e outro de seca e frio, bem definidos, condicionam a estacionalidade foliar da vegetação arbórea dominante, caracterizando a formação da Floresta Estacional Semidecidual. Estando localizada a EESRPQ em altitude próxima a 800 metros, determina como fisionomias daquela formação a Floresta Estacional Semidecidual Montana e Aluvial, sendo esta relacionada a ambientes higrófilos. Ocorrem ainda áreas de tensão ecológica, relativo ao contato entre duas regiões fitoecológicas, que se dá nesta região na forma de encrave, ou seja, cada formação guarda sua identidade ecológica, havendo o contato da Floresta Estacional Semidecidual com fisionomias do Cerrado (Cerrado Denso e Cerradão). A sazonalidade condiciona as mudanças da paisagem florestal local, podendo ser valorada também como um atrativo tanto para estudos técnico-científicos, quanto para a visitação turística, em especial àquelas dirigidas para grupos de observadores de aves, flora, assim como outros grupos de turismo de contemplação dos recursos paisagísticos existentes. Área com vegetação nativa (ha):

31,18 ha, sendo 23,18 ha de Conservação in situ e 8,00 ha de Conservação ex situ.

Área com vegetação exótica(ha):

31,55 ha

Possui estrutura física? ( X ) Sim ( ) Não

Possui funcionários residentes? ( X ) Sim ( ) Não

Categoria da UC ( ) SNUC proteção Integral ( ) SNUC Uso Sustentável ( X ) Não SNUC

Situação do Plano de Manejo: ( ) Aprovado ( ) em aprovação ( ) em elaboração ( ) não se aplica ( X ) Processo SMA nº 7249/2015- Formalização em andamento Considerando a Vocação da Unidade, qual medida aperfeiçoa a institucionalização/gestão da área protegida?

( X ) Categorização para floresta (SNUC) ( ) Categorização para outra categoria (informar):_____________________ ( ) Incorporação TOTAL à Estação Ecológica para ampliação de PI ( ) Incorporação PARCIAL à Estação Ecológica para ampliação de PI ( ) Cessão da área ao Município ( ) Cessão da área ao outro ente (especificar):_____________________________ ( ) Desafetação ou alienação Situação fundiária da UC:

O território da Unidade encontra-se legalmente regularizado.

2. Breve Histórico da UC

No passado, no auge da cafeicultura, ao final do século XIX, o município de Santa Rita do Passa Quatro destacou-se como promissor produtor na região, dentre outros fatores



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favoráveis (solos, clima, topografia, infraestrutura agrícola) pela sua localização numa faixa de transição entre a Depressão Periférica e o Planalto Ocidental, apresentando uma altitude superior àquelas até então ocupadas pelo café em território paulista, constituindo-se numa menor possibilidade de ocorrência de geadas. Passado o período áureo da economia cafeeira, a partir do início do século XX, a cultura passou a declinar, não só pelo excesso de produção, como também pelo baixo preço obtido no mercado mundial. A situação perdurou até a quebra da bolsa de Nova York, por volta de 1929. A cobertura florestal do Estado apresentava-se então com menos de 35% da original. Este contexto explica a necessidade de intensificar a pesquisa e a experimentação a partir de 1930, valorizando a infraestrutura agrícola e agrária estabelecida no período anterior, inclusive a vocação às atividades rurais de boa parte da população, identificando culturas agrícolas promissoras, buscando atender demandas de consumo e oferecer, por outro lado, alternativas de contenção à devastação ocorrida até então. Outra lacuna, no entanto, persistia. Embora houvesse um consumo intenso de madeira, em especial de nativas, pouco se conhecia sobre as características silviculturais e ecológicas destas espécies, quanto ao crescimento, comportamento e rendimento das mesmas quando implantadas em plantios homogêneos, consorciados ou heterogêneos de proteção. Diante deste quadro de demanda cada vez maior de consumo de madeira às mais variadas finalidades, a conveniência de identificar espécies de madeira com características similares ao Pinheiro-do-Paraná, não só para suprir a já notória escassez, mas também prevenir o esgotamento desta espécie. Considerando também o fato de ser grande consumidor, mas tradicionalmente não produtor de florestas e, ainda, a necessidade de promover e disseminar através de pesquisa, experimentação e extensão os conhecimentos sobre as florestas naturais e de sua composição, assim como do potencial madeireiro e de outros produtos florestais das espécies florestais nativas e também de exóticas quando manejadas e exploradas em plantios homogêneos, levaram o Estado de São Paulo a incrementar os

conhecimentos sobre implantação, manejo, exploração e conservação de florestas, destinando determinados espaços até então utilizados às culturas agrícolas, à pesquisa, experimentação e produção florestal, sob a coordenação do Serviço Florestal do Estado, dando início às atividades ao então Horto Experimental de Santa Rita do Passa Quatro.

3. Dados do Gestor da UC

Nome do responsável pela UC: Engº Ftal. Heverton José Ribeiro

Cargo e Instituição : Engenheiro V, Instituto Florestal

Endereço (logradouro, número e complemento):

Rodovia Zequinha de Abreu, Km 8,5- Horto Florestal- Zona Rural

CEP:

13.670-000

Município: Sta.

Rita do Passa Quatro

DDD:

19

Telefone(s):

3582-1807

DDD:

Fax:

E-mail:

[email protected]

4. Síntese da escala de relevância da área protegida

Área de Relevância

Extremamente relevante

Muito relevante

Razoavelmente relevante

Pouco relevante

Não se aplica/inexistente

Científica / experimentação

X

Ecológica / ambiental

X

Produção florestal e resina

X

Educação ambiental

X

Uso público / visitação /

X



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Área de Relevância

Extremamente relevante

Muito relevante


Pouco relevante


recreação

Serviços Ecossistêmicos

X

5. Principais atividades desenvolvidas na área protegida

Atividade Extremamente relevante

Muito relevante


Pouco relevante


Produção de mudas

X (desativada – dependendo de regulamentação, conf. Renasem)

Coleta de sementes

X ( Regularizar

autorização junto ao Renasem.

Requer recursos humanos)

Beneficiamento de sementes

X (Regularizar

autorização junto ao Renasem.

Requer recursos humanos)

Educação Ambiental

X

Visitas monitoradas

X

Visitação não monitoradas

X

Plantio de exótica (madeira)

Pesquisa

Plantio de exótica (resina)

X

Restauração em execução

X

Pomar de sementes

X

Pesquisa em diversas áreas

X (plantios

antigos- objetos de continuidade

pesquisa)

Plantios experimentais

X

Outra: Serviços

Ecossistêmicos

X

6. Visitação

No. estimado de visitantes controlados/monitorados (ano)

200

No. estimado de visitantes não controlados/monitorados (ano)

25.000

Estimativa total visitantes (ano)

25.200



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7. Biomas e ecossistemas protegidos, destacando atributos naturais e culturais de interesse para conservação

Em relação aos atributos pertinentes aos recursos naturais, a EESRPQ abriga os biomas de Mata Atlântica/Floresta Estadual Semidecidual e Cerrado. A sua conservação e recuperação é de extrema relevância por constituírem fragmentos numa região com um histórico centenário de desmatamento, no passado para a cultura do café e hoje ocupada pela monocultura da cana-de açúcar, além de outros aspectos correlacionados direta e indiretamente aos impactos ambientais da expansão urbana e das atividades agrícolas. Quanto aos atributos histórico-culturais, a Estação Experimental possui grande relevância considerando a sua história. Esses atributos são evidenciados também no Programa de Uso Público que tem como objetivo tratar das diversas inter-relações socioculturais estabelecidas entre a Estação Experimental e a comunidade do entorno, assim como com o próprio núcleo urbano, dada a sua proximidade espacial. Nesse sentido, estamos buscando a avaliação de alguns prédios da Estação com vistas aos processos de restauração e tombamento, possibilitando resgatar de certa forma, a própria identidade da Unidade, não só pela beleza estética que ostentam, constituindo-se em patrimônio arquitetônico que marcou uma época, mas também por serem representativos de período pioneiro, em termos de pesquisa florestal no Estado de São Paulo, do qual ainda se preservam importantes experimentos e material genético florestal de grande importância científica. Estas ações buscam o fortalecimento da identidade local e regional da unidade, bem como tornar-se um atrativo de muita significância para os moradores e outros públicos, enriquecendo sobremaneira os atributos ambientais voltados ao lazer e a recreação no município, já considerado como estância turística, contribuindo assim para a implantação de projetos de turismo de base local e de economia solidária. Já o conjunto integrado pelos bens naturais e culturais, promovem o desenvolvimento de programas associados à Educação Ecológica e Patrimonial, destacando seus elementos de modo interativo, inter e multidisciplinar, contribuindo na formação e capacitação de vários segmentos da população, abrangendo os níveis fundamental, médio e universitário, atendendo ainda segmentos profissionais específicos, cumprindo suas funções relativas a prestação de serviços de extensão à comunidade. Fazem parte desse programa a implantação do Centro de Educação Ecológica e Museu Florestal com os objetivos de resgatar a história da Estação Experimental e de parte da pesquisa implementada no interior paulista, em especial o pioneirismo do Instituto Florestal na investigação com espécies nativas e de ocorrência regional, apresentando um acervo de exposição permanente, constituído por equipamentos, mobiliários, instrumentos agrícolas e outros objetos utilizados desde o início da criação da EESRPQ, de maneira a representar e divulgar este significativo histórico, reconhecido internacionalmente em razão das pesquisas que foram ali desenvolvidas, e na atualidade tornam-se fundamentais para a compreensão dos processos interativos do meio ambiente, a busca de uma conciliação de atividades pautadas pela sustentabilidade, garantindo a qualidade de vida das comunidades. Também foram elaborados vídeos com as entrevistas, do tipo história de vida, envolvendo funcionários que estiveram, de modo direto ou não, associados à EESRPQ, desde o período de seu precursor o Serviço Florestal do Estado até o presente sob a coordenação do Instituto Florestal, obtendo-se assim um registro único de relatos sobre a historicidade desta área, sob o ponto de vista de distintos funcionários: ex-diretores, gestores, técnicos, pesquisadores, funcionários de serviços gerais, etc. Além destes atrativos, um percurso com estações interpretativas destacando pontos temáticos, encontra-se em vias de implantação, levando a uma trilha autoguiada ou monitorada, atendendo tanto às demandas de atividades ludo-educativas como turísticas. A Estação, numa análise paisagística mais detalhada de suas multifuncionalidades, possibilita um aproveitamento e valorização de um patrimônio estadual e regional, cooperando direta e indiretamente, para a conservação e recuperação dos recursos paisagísticos naturais e culturais, considerando tanto a capacidade de suporte dos



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ecossistemas quanto a capacidade de resiliência de suas paisagens de matrizes florestais e as formas de manejo mais adequadas para os objetivos propostos para uma área protegida, necessitando, portanto, de projetos de cooperação socioeconômica, diferenciados e adaptados às suas realidades geográficas, sendo compatíveis com as funções e as especificidades de uma “área protegida”, ao se caracterizarem como polinucleares e multipolares.

8. Potencial para realização de pesquisas científicas

Atualmente, com a reavaliação de remanescentes dos projetos de pesquisa e experimentação, subtende-se que estes além de serem considerados material genético de grande valia, prestam-se ainda a novos trabalhos, objetivando agora não só estudos de parâmetros silviculturais para a produção, mas também sobre o comportamento das espécies como indivíduo arbóreo no cumprimento de sua função, visando agora a conservação de ecossistemas e a restauração ecológica. Esses experimentos se constituem em um patrimônio florestal de grande relevância silvicultural, genética, ambiental, histórica e educacional. Destacam-se ainda as características, as atividades e o potencial das atribuições da EESRPQ como apoio estratégico ao atendimento de demandas ambientais, socioeconômicas e culturais regionais, para o cumprimento de diretrizes das políticas públicas estaduais, no que se refere especialmente a conservação e recuperação de florestas e mananciais. Entende-se que a Estação Experimental possui atribuições e objetivos de manejo indispensáveis à obtenção de subsídios aos diversos programas de pesquisa e experimentação, manejo e produção de florestas naturais e implantadas, seja para o atendimento de demandas regionais ou de amplitude estadual, visando promover a conservação e a recuperação de áreas de domínio público ou privado, ou o manejo sustentável dos recursos naturais do Estado. Considerando ser uma unidade relativamente pequena, com seus 96,26 hectares, e possuir um patrimônio florestal dotado de informações pertinentes e que poderá continuar fornecendo conhecimentos, a conservação e o manejo do patrimônio genético florestal existente, possibilita ainda o aproveitamento deste acervo, boa parte com mais de 50 anos de implantação, aos diversos programas institucionais, em especial aos programas de produção de sementes e mudas, inseridos em estudos de melhoramento genético e conservação de espécies florestais. No tocante às áreas disponíveis destinadas a implantação de novos experimentos poderão seguir a mesma linha, ou seja, conservação de material genético, pesquisa e experimentação, principalmente com essências nativas, visando a investigação de potencial de produção, técnicas de manejo para obtenção dos diversos produtos florestais, estudos de forma e função de essências florestais e, principalmente, considerando as demandas ambientais da região e os programas propostos pelas políticas públicas, tendo em vista restauração ecológica de áreas alteradas e, considerando a reduzida disponibilidade de áreas naturais na região, passíveis de obtenção de sementes em quantidade, qualidade, variedade de espécies e com a garantia mínima da variabilidade genética recomendada, sugere-se o aproveitamento em áreas disponíveis da unidade à implantação de reflorestamentos heterogêneos de espécies nativas da região, utilizando-se de modelos ecológicos apropriados e material genético selecionado das espécies florestais eleitas, de maneira a ampliar assim, futuramente, a oferta de sementes, através da implantação de Bancos Genéticos de Sementes Florestais. Uma linha de pesquisa que se apresenta também como promissora à Estação, considerando suas características ambientais de clima, solo, topografia, localização e comunidades do entorno, aliada ao fato do município encontrar-se inserido em região de ocorrência natural de Floresta Estacional Semidecidual (Bioma Mata Atlântica) e Cerrado nas suas possíveis fitofisionomias de ocorrência (Bioma Cerrado), a possibilidade de estudo de espécies frutíferas comestíveis “in natura” ou processadas artesanal ou industrialmente,



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promovendo e identificando as já reconhecidas e outras com potencial, avaliando os aspectos técnicos de produção e a viabilidade econômica em escala comercial. Apesar do Inventário Florestal da Vegetação Nativa do Estado de São Paulo (INSTITUTO FLORESTAL, 2010) apresentar o nível de cobertura da vegetação natural para todo o território em torno de 17,5%, a situação da cobertura de vegetação natural apresenta uma variação razoável de região a região, observando-se, principalmente, um decréscimo acentuado quanto mais ao norte e oeste do Estado, como destacado no mapa abaixo, adaptado do Inventário de Vegetação Natural do Estado de São Paulo (INSTITUTO FLORESTAL, 2010), com níveis de cobertura preocupantes que colocam em risco a proteção aos recursos naturais e, em especial, a biodiversidade dessas regiões.

Tendo como referência a proposta no Código Florestal de ter nas propriedades rurais 20% de vegetação natural (Reserva Legal), compondo ou não com as Áreas de Preservação Permanente (de proteção aos recursos naturais: nascentes, cursos d’água, lagoas e represas, encostas e topos de morros), espera-se ter nas várias regiões do Estado níveis de cobertura de vegetação natural próximo ou superior aos propostos naquele documento legal que orienta, com base nos conhecimentos empíricos, técnicos e científicos, obtidos de várias gerações, a gestão e o planejamento da ocupação dos espaços territoriais com diversidade de ambientes naturais de forma equilibrada, adaptada e responsável. Não os tendo, devemos estabelecer planos que busquem alcançar, mesmo que a longo prazo, priorizando a seleção de estratégias e com os recursos que possamos dispor, a reversão do quadro, mantendo parcerias cooperativas entre as diversas instituições. Nesse cenário, o município sede da EESRPQ localiza-se na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da bacia do rio Mogi-Guaçú - UGRHI 9. O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2014 – UGRHI 09- CBH-Mogi, informa a superfície drenada da bacia com 15.004 km² (1.500.400 ha). Desta superfície, 159.800 ha apresenta-se com cobertura de vegetação natural, correspondendo a 10,6% de sua superfície.



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Contribuem com este percentual o território de importantes Unidades de Conservação de proteção integral (Estações Ecológicas de Mogi-guaçú e Jataí; Parques Estaduais de Porto Ferreira, Vassununga e Águas da Prata) com cerca de 12.800 ha. Assim como, as áreas de vegetação natural preservadas em Áreas Protegidas do Estado que integram esta bacia (Estações Experimentais de Mogi-mirim, Mogi-guaçú, Sta. Rita do Passa Quatro e Luiz Antonio) contribuem com cerca de 2.800 ha de cobertura de vegetação natural. Assim, as áreas naturais de Unidades de Conservação e de Áreas Protegidas do Estado correspondem a 10% do remanescente de vegetação natural da UGRHI-9. Apesar do nível de cobertura da bacia estar abaixo da expectativa, a Estação Experimental de Santa Rita do Passa Quatro, aliada às demais áreas protegidas e unidades de conservação da região nordeste, além de contribuir com rico e importante patrimônio florestal, juntamente com outros recursos naturais da região, caracteriza-se como uma base técnico-científica efetiva e potencial quanto a exploração de novas pesquisas para o Estado de São Paulo, constituindo-se em local estratégico imprescindível, dada a sua localização geográfica próxima a polos regionais do interior paulista que se destacam historicamente no cenário nacional, no campo dos estudos e pesquisas ambientais, considerando a presença de várias universidades e institutos de pesquisas renomados. Destaca-se ainda o papel da EESRPQ na implementação das políticas públicas no que concerne ao planejamento territorial regional, buscando promover o uso sustentável dos recursos naturais, a proteção e o manejo do ambiente natural e de sua biodiversidade, em especial à proteção aos mananciais e às demais áreas legalmente protegidas, gerando conhecimentos sobre a fauna e a flora de ocorrência natural, assim como à restauração ecológica de áreas naturais alteradas, de maneira a obter o aumento dos níveis de cobertura de vegetação natural, da conservação do solo e de proteção às águas superficiais e subterrâneas, tendo como ganho complementar e gradual a maior produção e estabilidade dos mananciais. Outras linhas de pesquisas potencialmente a serem exploradas são: ecologia de solos; ecologia animal, educação ambiental/ ecológica, educação patrimonial; geografia e história; percepção, interpretação e valoração de paisagens; multifuncionalidade da paisagem; estudos de paisagens protegidas ameaçadas, turismo ecológico, implantação de estrada-parque e o diagnóstico de desenvolvimento sustentável do entorno, agroecologia, sistemas agroflorestais, entre outras. Consideradas as atividades já desenvolvidas e aquelas em desenvolvimento ou implantação na EESRPQ, podemos afirmar que suas ações alinham-se às tendências internacionais em voga na atualidade, relacionadas às redes de bosques modelos, ou seja, a criação de centros para alcançar metas de sustentabilidade, por meio de novas técnicas de manejo destinadas às paisagens florestais e aos recursos naturais, envolvendo as comunidades próximas no sentido do desenvolvimento humano, considerados seus valores, cooperação, gestão adaptada, ações pró ambientais conjuntas, no sentido de criar ou recriar paisagens em que as áreas bosques sejam a característica fundamental, conjugando princípios básicos, tais como: 1. Paisagem; 2. Associações; 3. Compromisso com a sustentabilidade; 4. Estruturas de governança; 5. Programa de atividades; 6. Intercâmbio de conhecimentos, construção da capacidade e trabalho em rede.

Estes princípios geram uma multiplicidade de efeitos primários e secundários, independente das condições dos ecossistemas, propiciando experiências de desenvolvimento sustentável territorial, ao considerarem-se as diferenças geográficas respectivas aos domínios paisagísticos, assim como aos vários geossistemas abrangidos, pois: (1) mantêm a coerência geral dos programas desenvolvidos; (2) proporcionam a geração de vínculos entre as aplicações tanto na dimensão da paisagem e dos temas de políticas nacionais e



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internacionais; (4) auxiliam que cada área de bosque modelo mantenha seus objetivos conceituais e a integridade de seus programas durante todo o seu desenvolvimento; (5) garantem que cada área mantenha uma autonomia para traçar suas próprias iniciativas, refletindo as prioridades locais; e (6) estabelecer bases para o desenvolvimento de trabalhos nas dimensões local, regional, nacional e internacional. Ao visualizarmos as características da EESRPQ, podemos considera-la, no panorama florestal internacional, como um local de excelência para a implantação de uma unidade de bosque modelo regional, evidenciando mais uma vez o pioneirismo desta área, contribuindo para o desenvolvimento territorial sustentável, ao integrar aspectos e fatores culturais, ambientais e socioeconômicos na tomada de decisões e seleção de estratégias conservacionistas, oferta de serviços às comunidades de entorno, intercâmbio de pesquisadores, promoção dos processos de valoração ambiental dos recursos naturais e culturais locais e regionais, etc. (http://infobosques.com/portal/biblioteca/guia-de-desarrollo-de-bosques-modelos/).

9. Breve descrição sobre a situação de APPs e rios existentes

Esta unidade possui, em seu interior, várias nascentes que dão origem a um curso d’água, que desemboca no córrego Marinho, além das divisas da EESRPQ, e na sequência no córrego Passa Quatro, que por sua vez contribui com o Rio Claro, o qual tem sua foz no rio Mogi-Guaçu. Todos estes contribuintes do rio Mogi-Guaçu têm suas nascentes no município de Santa Rita do Passa Quatro. O curso d’água que corre no interior da Unidade, assim como suas nascentes são protegidos por cerca de 19,0 ha de vegetação natural, sendo que a Proposta de Recomposição da Vegetação Natural da Unidade visa contribuir com mais 16,0 ha na área de abrangência destes mananciais. No entanto, além das divisas, os demais cursos d’água de ocorrência no município devem ser inseridos em programas estratégicos de melhoria da cobertura da vegetação natural em suas áreas de preservação permanente, possibilitando a recuperação de nascentes, qualidade e quantidade da vazão contributiva, entre outros serviços ecossistêmicos e ambientais.

10. Síntese das principais vulnerabilidades e ameaças à área protegida

A Estação é cortada por duas rodovias, a rodovia Zequinha de Abreu e a rodovia SP 328, como um trânsito regular de veículos de diferentes categorias, levando a margens significativas de riscos relacionados ao atropelamento de animais silvestres. Nos períodos de estiagem, aumentam os riscos de incêndios e de atropelamento de animais; canaviais; aplicação (aérea ou não) de defensivos agrícolas de forma inadequada, sem observar os critérios e recomendações de uso destes produtos, colocando em risco a qualidade dos mananciais e corpos d’água, a integridade da flora e da fauna silvestre, em especial dos invertebrados; caça; deposição de lixo às margens da rodovia (nas divisas com a Estação); parcelamento do solo no entorno da área; pressões sociais.

11. Caracterização do entorno

Atividade Extremamente frequente

Muito frequente

Razoavelmente frequente

Pouco frequente


Área urbana

X

Chácaras de fins de semana

X

Pequenos agricultores/

agricultura de subsistência

X

(Agricultura familiar)

http://infobosques.com/portal/biblioteca/guia-de-desarrollo-de-bosques-modelos/

http://infobosques.com/portal/biblioteca/guia-de-desarrollo-de-bosques-modelos/



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Atividade Extremamente frequente

Muito frequente

Razoavelmente frequente

Pouco frequente


Fruticultura X

Cana X

Outras Culturas

X

Pastagens X

Reflorestamento

X

Mata natural X

Indústria X

Outros (especificar)-

Lazer/Turismo

X

12. Breve descrição do entorno (o que existe / o que é produzido no entorno direto da área protegida

As atividades no entorno são diversificadas, mas essencialmente agrícolas, com o predomínio de cana-de açúcar (áreas arrendadas). Existem pequenas propriedades com pouca diversidade de culturas, predominando, além da cana-de-açúcar- utilizada também para alimentação do gado, pastagem, milho, frutíferas (citrus, bananais) e hortaliças. Algumas propriedades possuem infraestrutura para granja, muitas desativadas. Alguns produtores implantaram povoamentos de eucaliptos, visando não só o aproveitamento na propriedade, mas também o fornecimento de madeira para lenha, pois nos municípios vizinhos (Tambaú e Porto Ferreira) existem muitas olarias e cerâmicas com produção a nível nacional. No município de Santa Rita do Passa Quatro, encontram-se serrarias e muitas marcenarias, as quais também ocorrem no município de Porto Ferreira, sendo atendidas, no entanto, por fornecedores de madeira de outras regiões do Brasil. No município vizinho de Descalvado, há demanda também para madeira, consumida em granjas de criação de frangos e fábricas de ração, sendo utilizada nos fornos e para aquecimento nas granjas, além do uso da maravalha e da serragem para forrar os pisos dos galpões, além de outros materiais. A Estação além de ser cortada por duas rodovias (Rodovia Zequinha de Abreu e Luis Pizetta- SP 328), localiza-se próxima à Sede do Município, distando 03 quilômetros do perímetro urbano. Próximo a Estação há pousadas e outros pontos turísticos do município que se destaca pela sua vocação para este segmento, sendo a EESRPQ procurada regularmente pelos seus atributos cênicos e oferta de lazer contemplativo em contato com o ambiente rural, associado aos bosques implantados, às áreas silvestres protegidas e mananciais de águas límpidas, correntes, harmonizando com a paisagem natural e estruturas arquitetônicas da Estação. No trecho da rodovia SP 328 (em estudo para uma proposta de estrada-parque), no sentido Santa Rita do Passa Quatro a Porto Ferreira, localizam-se pequenos proprietários familiares, sendo que alguns são expositores na Feira do Produtor (terças feiras e sábados), tais como: milho e derivados, pães, bolachas, polvilho, chips de banana, café, verduras, frango caipira, queijos, doces, aguardente entre outros.



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13. Entidades / órgãos que mostraram interesse implantar convênios ou cessão de uso para gestão ou uso publico da área (especificar)

Atualmente, temos uma cooperação através de Grupos de Pesquisa do CNPq: “Uso Público em Áreas Protegidas do Estado de São Paulo” e “Paisagens Multifuncionais: Gestão, Proteção, Sustentabilidade, Resiliência, Riscos” . Esta em andamento a elaboração de um termo de cooperação com a entidade Mashav Shalom – Associação dos Ex-bolsistas de Israel/Grupo Mashav Shalom São Paulo e Região Sul do Brasil, vinculado ao Programa de Cooperação Técnica Internacional do Ministério de Relações Exteriores do Estado de Israel. Há também a participação da Geomeridium- Geografia Aplicada, no projeto de pesquisa desenvolvido ao longo do trecho de rodovia SP 328, para fins de propositura de uma Estrada-parque para o referido trecho. Podem ser estabelecidas possíveis parcerias com outros órgãos governamentais estaduais e municipais, e outras instituições, para o desenvolvimento do “Programa de Uso Público – Educação Ambiental / Ecológica e Patrimonial” e da Produção de Mudas, como exemplo: - órgãos estaduais: Coordenadorias de Biodiversidade e Recursos Naturais/SMA e de Fiscalização Ambiental/SMA; CATI – Casa da Agricultura de Santa Rita do Passa Quatro – Secretaria da Agricultura; 4ª Companhia de Polícia Ambiental em Ribeirão Preto- 4BPAmb; Fundação Florestal; Diretoria de Ensino de Pirassununga. - órgãos municipais: Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP – Departamentos de Educação; Agricultura e Meio Ambiente e Departamento de Esportes; Cultura, Lazer e Turismo. - Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Rita; CONTUR; CONDEMA.

14. Outras informações que julgar necessárias

Proposta de Recomposição da Vegetação Natural - Conforme recomendação

institucional, buscando a adequação das áreas de vegetação natural, de maneira a priorizar a proteção aos mananciais existentes e a conservação e o manejo da flora e fauna silvestre de ocorrência na Unidade, pretende-se promover a restauração de áreas, através condução da regeneração e o plantio de povoamentos heterogêneos com espécies de ocorrência natural, anexando assim novas áreas àquelas de preservação já existentes. Neste sentido, na planta de situação da Unidade, abaixo, incluiu-se a ilustração da proposta.

É uma das unidades do Instituto Florestal pioneira na coleta de sementes nativas, possuindo inclusive infraestrutura para beneficiamento e armazenamento de sementes, com prédio para recepção, manuseio e armazenamento em câmaras fria (5° C e UR 80-90%) e seca (21° C e 45% UR), além de terreiro com 600 m² para secagem e beneficiamento. Desde junho/2013, a Estação Experimental de Santa Rita do Passa Quatro possui o Certificado de Credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM No SP-14452/2013, Processo No 21052.007094/2013-35, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), requer, no entanto, sua atualização desde junho 2016. Para dinamizar a atividade, além da renovação junto ao RENASEM, faz-se necessária a disponibilização de pessoal para promover a coleta e o beneficiamento. O viveiro dispõe de tecnologia, espaço e estrutura adequados à produção. Requer, no entanto, atualização de sua credencial junto ao RENASEM, estando condicionada também a disponibilização de pessoal às atividades de produção. O viveiro florestal da Estação possui capacidade instalada para cerca de 40.000 mudas, com possibilidade de produção para atendimento a vários tipos de demandas, como a arborização urbana e rural, ornamentais, além de contribuir com os programas institucionais que visam a conservação e o melhoramento genético de espécies florestais, assim como àquelas voltadas às demandas de restauração florestal. Apresenta ainda características para ser utilizado como “Viveiro Educador”, sendo um espaço de aprendizagem destinado à formação de pessoas. O resgate desta atividade seria de extrema importância ambiental ao município e região.



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Planta do Uso, Ocupação e Conservação da EESRPQ- Após implementada a Proposta de Recomposição

da Vegetação Natural, resultará 50% do território à pesquisa, experimentação, coleções e culturas florestais.

Classe de Uso, Ocupação e Destinação do Território da Estação ÁREA

(ha)

ARBORETO:

- Pesquisa e Experimentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15,91 ha - Coleções, Culturas e Conservação de Material Genético . . . . . . . 23,64 ha

39,55

Áreas Livres, destinadas à Pesquisa, Experimentação, Conservação de

Material Genético, Coleções e Culturas 19,83

PRESERVAÇÃO:

- Área de Proteção a Mananciais - Nascentes, Cursos d'Água,

Represas e Canais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18,90 ha

- Cerrado - Destinado à Composição da Reserva Legal . . . . . . . . . 4,28 ha

23,18

ÁREAS DE SERVIÇO DA UNIDADE: Parque da Antiga Sede; Prédios Administrativos, Técnicos e Operacionais;

Viveiro; Moradias; Caminhos, Carreadores e Aceiros. 13,70

TOTAL DO TERRITÓRIO DA EESRPQ 96,26 ha



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As áreas livres destinadas ao cumprimento das atribuições da Estação (pesquisa, experimentação, etc), são mantidas através do sistema integrado pecuária/floresta, até a destinação das mesmas. Destaca-se ainda que os processos socioecológicos por si só, um processo de valoração de seus serviços ambientais intrínsecos, a exemplo, de vazão contributiva de águas, manutenção da proteção de mananciais e qualidade das águas, condições microclimáticas, conservação da biodiversidade, sequestro de carbono, além da implementação dos programas de educação ambiental e de turismo educativo já em andamento, por meio do desenvolvimento de projetos de pesquisa, cumprindo suas funções originais, visto que estas áreas protegidas foram criadas justamente para servir como pilotos e/ou modelos para outras unidades de conservação, categorizadas pelo Sistema Nacional de Unidades da Natureza (SNUC), bem como programas de extensão universitários / comunidades do entorno. Consideramos que o aumento crescente de suas funções no âmbito dos serviços ecossistêmicos, assim como de suas funções lúdico-pedagógicas a partir dos programas de uso público, enfocando a Educação Ambiental / Ecológica e a Patrimonial, colaboram no aumento crescente das suas variações funcionais, o que nos leva a uma compreensão geo-histórica, socioeconômica e cultural, possibilitando um entendimento mais profundo dos processos de valoração ambiental integrado às funções estéticas, éticas e intrínsecas de uma paisagem, como pontes tangíveis entre a mente humana (noosfera) e a Natureza (biosfera, geosfera, etc.). Nesse sentido, a EESRPQ tem potenciais e estruturas (precisam adaptação e manutenção) para se tornar um polo irradiador de educação ambiental / ecológica e ecoturismo / turismo educativo e de desenvolvimento sustentável para a região. Já está em implementação e adaptação o Centro de Educação Ecológica / Museu Florestal; Viveiro Educador / Jardim Sensorial; trilhas e estações interpretativas em seu interior; encontra-se já em andamento o diagnóstico socioeconômico, ambiental e cênico de um trecho da Rodovia SP-328 que passa pelo município de Santa Rita do Passa Quatro e cruza a Estação Experimental, visando sua recategorização como Estrada-Parque no trecho municipal (trata-se de um antigo traçado utilizado pelo tráfego de veículos vindo da Capital, interligando os municípios da região até Ribeirão Preto/SP, sendo este tráfego regular realizado atualmente através da Rodovia Anhanguera (SP 330).

Santa Rita do Passa Quatro, 23 de Fevereiro de 2017.

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