8/2/2019 Residuos de Medicamentos - Legislacao Europeia - 2012/03 - Reg nº 202 - QUALI.PT

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N. o  202/2012 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2012que altera o anexo do Regulamento (UE) n. o  37/2010 relativo a substâncias farmacologicamenteativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos deorigem animal, relativamente à substância fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos

peguilados 

(Texto relevante para efeitos do EEE) 

A COMISSÃO EUROPEIA, 

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da UniãoEuropeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.  o  470/2009 do Parla-

mento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, queprevê procedimentos comunitários para o estabelecimento delimites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamenteativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regula-

mento (CEE) n. o  2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regu -

lamento (CE) n. o  726/2004 do Parlamento Europeu e do Con-

selho ( 1 ), nomeadamente o artigo 14. o  em conjugação com oartigo 17. o ,

Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamen-

tos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Vete-

rinário,

Considerando o seguinte: 

(1) O limite máximo de resíduos (LMR) de substâncias far-

macologicamente ativas destinadas a utilização na Uniãoem medicamentos veterinários destinados a animais pro-

dutores de alimentos para consumo humano ou em pro -

dutos biocidas utilizados na criação de animais deve serestabelecido em conformidade com o Regulamento (CE)n. o  470/2009. 

(2) As substâncias farmacologicamente ativas e a respetivaclassificação em termos de limites máximos de resíduosnos alimentos de origem animal constam do anexo do

Regulamento (UE) n. o  37/2010 da Comissão, de 22 de

dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologica-

mente ativas e respetiva classificação no que respeita aoslimites máximos de resíduos nos alimentos de origemanimal ( 2 ). 

(3) Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos umpedido para o estabelecimento de limites máximos deresíduos para o fator estimulador de colónias de granu-

lócitos bovinos peguilados em bovinos. 

(4) O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário con-

siderou, na sua recomendação, que não é necessário es-tabelecer um LMR aplicável ao fator estimulador de co

-

lónias de granulócitos bovinos peguilados em bovinos. 

(5) O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.  o  37/2010deve, por conseguinte, ser alterado de modo a incluir asubstância fator estimulador de colónias de granulócitos

  bovinos peguilados em bovinos. 

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité Permanente dos

Medicamentos Veterinários, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 

  Artigo 1. o 

O anexo do Regulamento (UE) n. o  37/2010 é alterado emconformidade com o anexo do presente regulamento. 

  Artigo 2. o 

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte

ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável emtodos os Estados-Membros.

PT L 71/40 Jornal Oficial da União Europeia 9.3.2012 

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 ANEXO 

No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n. o  37/2010 é inserida, por ordem alfabética, a seguinte substância: 

Substância farmacologicamente ativa Resíduo marcador Espécie animal LMR Tecidos-alvo

Outras disposições (em conformi-

dade com o artigo 14.o , n.o  7, doRegulamento (CE) n.o  470/2009)

Classificação terapêutica 

«Fator estimulador de colónias de gra-

nulócitos bovinos peguiladosNão se aplica Bovinos LMR não exigido Não se aplica NENHUMA ENTRADA Imunomodulador biológico»

P T 

 9  . 3  .2  0 1 2 

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