residuos de medicamentos - legislacao europeia - 2002/08 - reg nº 1530 - quali.pt

8/8/2019 Residuos de Medicamentos - Legislacao Europeia - 2002/08 - Reg n 1530 - QUALI.PT

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REGULAMENTO (CE) N.o 1530/2002 DA COMISSO

de 27 de Agosto de 2002

que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prev umprocesso comunitrio para o estabelecimento de limites mximos de resduos de medicamentos

veterinrios nos alimentos de origem animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 doConselho, de 26 de Junho de 1990, que prev um processocomunitrio para o estabelecimento de limites mximos deresduos de medicamentos veterinrios em alimentos de origemanimal (1), com a ltima redaco que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.o 1181/2002 (2) da Comisso, e, nomeadamente,os seus artigos 6.o, 7.o e 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377//90, devem ser estabelecidos progressivamente limitesmximos de resduos para todas as substncias farmaco-logicamente activas utilizadas, na Comunidade, em medi-camentos veterinrios destinados a animais produtoresde alimentos para consumo humano.

(2) Os limites mximos de resduos s devem ser estabele-cidos aps anlise, pelo Comit dos Medicamentos Vete-rinrios, de todas as informaes pertinentes relativas segurana dos resduos da substncia em questo para asade do consumidor de alimentos de origem animal e influncia dos resduos na transformao dos alimentos.

(3) No estabelecimento de limites mximos de resduos demedicamentos veterinrios em alimentos de origemanimal, necessrio indicar a espcie animal em que osreferidos resduos podem estar presentes, os teores admi-tidos nos diferentes tecidos a analisar provenientes doanimal tratado (tecido alvo), assim como a natureza doresduo relevante para a monitorizao e controlo dosresduos (resduo marcador).

(4) Atendendo reduzida disponibilidade de medicamentos

(6) No caso de medicamentos veterinrios destinados a seradministrados a aves poedeiras, animais produtores deleite ou abelhas produtoras de mel, devem tambm serestabelecidos limites mximos de resduos nos ovos, leitee mel.

(7) Diidrostreptomicina, streptomicina e meloxicam devemser inseridos no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377//90.

(8) Azagli-nafarelina e acetato de deslorelina devem ser inse-

ridos no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90.

(9) De modo a permitir a concluso dos estudos cientficos,o prazo de validade dos limites mximos de resduosprovisrios anteriormente definido no anexo III do Regu-lamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser alargado para oAltrenogest.

(10) conveniente admitir um prazo suficiente antes daentrada em vigor do presente regulamento para que osEstados-Membros possam proceder, com base nas dispo-sies do presente regulamento, s necessrias alteraesdas autorizaes de introduo no mercado dos medica-mentos veterinrios em questo, concedidas ao abrigo daDirectiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e doConselho (4) para tomarem em considerao as dispo-sies do presente regulamento.

(11) As medidas previstas no presente regulamento esto de

acordo com o parecer do Comit Permanente dos Medi-camentos Veterinrios,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

28.8.2002 L 230/3Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasPT


2/4

O presente regulamento obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel emtodos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 2002.

Pela Comisso

Erkki LIIKANEN

Membro da Comisso

28.8.2002L 230/4 Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasPT


3/4

PT

JornalOficialdasComu

nidadesEuropeias

28.8.2002

L230/5

Substncia(s)farmacologicamente activa(s)

Resduo marcador Espcie animal LMR Tecidos alvo Observaes

Substncia(s)farmacologicamente

activa(s)Resduo marcador Espcie animal LMR Tecidos alvo Observaes

ANEXO

A. O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 alterado da seguinte forma:

1. Agentes anti-infecciosos

1.2. Antibiticos

1.2.10. Aminoglicosidos

Diidrostreptomicina Diidrostreptomicina Bovinos, ovinos 500 g/kg Msculo

500 g/kg Tecido adiposo

500 g/kg Fgado

1 000 g/kg Rim

200 g/kg Leite

Sunos 500 g/kg Msculo

500 g/kg Pele + tecido adiposo

500 g/kg Fgado

1 000 g/kg Rim

Streptomicina Streptomicina Bovinos, ovinos 500 g/kg Msculo

500 g/kg Tecido adiposo

500 g/kg Fgado

1 000 g/kg Rim

200 g/kg Leite

Sunos 500 g/kg Msculo

500 g/kg Pele + tecido adiposo

500 g/kg Fgado

1 000 g/kg Rim

4. Agentes anti-inflamatrios

4.1. Agentes anti-inflamatrios no esterides

4.1.3. Derivados do cido enlico

Meloxicam Meloxicam Equdeos 20 g/kg Msculo65 g/kg Fgado

65 g/kg Rim


4/4

PT

JornalOficialdasComu

nidadesEuropeias

2

8.8.2002

L230/6

Substncia(s) farmacologicamente activa(s) Espcie animal Observaes

Substncia(s)farmacologicamenteactiva(s)

Resduo marcador Espcie animal LMR Tecidos alvo Observaes

B. O anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 alterado da seguinte forma:

2. Compostos orgnicos

Azagli-nafarelina Salmondeos No utilizar em peixes produtores de ovos para consumohumano

Acetato de deslorelina Equdeos

C. O anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 alterado da seguinte forma:

6. Agentes activos a nvel do sistema reprodutivo

6.1. Progestagnicos

Altrenogest Altrenogest Sunos 3 g/kg Pele + tecido adiposo Os LMR provisrios terminam em 1.1.2005; exclusi-

3 g/kg Fgado vamente para fins zootcnicos

3 g/kg Rim

Equdeos 3 g/kg Tecido adiposo

3 g/kg Fgado

3 g/kg Rim

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