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Juicio Laboral 0692 -2008 (Ex Primera Sala)

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LA REPÚBLICA DEL ECUADOR EN SU NOMBRE Y POR AUTORIDAD DE LA LEY – LA SALA

D E L O L A B OR A L .

C O R TE N A C IO N A L D E J U S TI C IA . S AL A DE L O LA B O RA L

JUEZ PONENTE: DR.WILSON ANDINO REINOSO

Distrito Metropolitano de Quito, 31 de enero de 2013, las 09h30

VISTOS: ANTECEDENTES: E us e bio M onr oy M a r t i ll o, e n e l pr oc e s o l a bor al que s i gue e n c ont r a

de l a E m pr e s a C a nt ona l de A gua P ot a bl e y A l c a nt a r i l l a do de G ua ya qui l ( E C A P A G ) , l a P r i m e r a S a l a

d e l o L a b o r a l , N i ñ e z y A d o l e s c e n c i a d e l a C o r t e P r o v i n c i a l d e J u s t i c i a d e l G u a y a s , d i c t a s e n t e n c i a

c on fi rm an do e n p ar te l a d ic ta da p or e l J ue z Q ui nt o d e T ra ba jo d el G ua ya s, i nc on fo rm e l a p ar te

d e ma n da da c o n l o s t ér mi no s d e l f al l o p r op o ne r e cu r so d e c as a ci ó n. P ar a r e so l ve r , s e c on s id e ra :

PRIMERO:- COMPETENCIA: La j uris di cci ón de es ta Sal a e stá es tablec ida le gal y

constitucionalmente por designación del Consejo de la Judicatura mediante Resolución No. 004-2012

2 5 d e e ne ro d el 2 01 2, p os es io na do s e l 2 6 d e e ne ro d el 2 01 2; y l a c om pe te nc ia , e n mé ri to a l o

d i s p u e s t o p o r l o s a r t í c u l o s 1 8 4 . 1 . d e l a C o n s t i t u c i ó n d e l a R e p ú b l i c a d e l E c u a d o r ; 1 9 1 d e l C ó d i g o

Orgánico de la Función Judicial; 1 de la Ley de Casación; 613 del Código Laboral; y, por el sorteo de

r i g o r c u y a a c t a o b r a d e l p r o c e s o . P r a c t i c a d o e l s o r t e o d e l a c a u s a l a P r i m e r a S a l a d e l o L a b o r a l y

S oc i al d e l a C or t e N a ci o na l d e J us t ic i a e n a u to d e 2 8 d e E n e ro d e 2 0 0 9 a l as 1 5h 1 0 l o a d m it e a

tr ámi te c onforme e l art ículo 6 de la l ey de la mater ia. SEGUNDO: - E L EM E NT O S D E L

R E CU R SO , N O RM A S I NF R IN G ID AS : L a re cur ren te s eña la como no rmas inf ring ida s lo s

a rt íc ul os : 1 19 d e l a C on st it uc ió n; 1 64 , 1 65 , 2 95 y 8 34 d el C ód ig o d e P ro ce di mi en to C iv il y e l

a r t í c u l o 4 9 d e l D é c i m o C u a r t o C o n t r a t o C o l e c t i v o , f u n d a s u s v i o l a c i o n e s e n l a s c a u s a l e s p r i m e r a y

t e r c e r a d e l a r t í c u l o 3 d e l a L e y d e C a s a c i ó n . T E R C E R O : - A R G U M E N T O S M A T E R I A D E L A

R E S OL U C IÓ N : L as i mp ug na ci on es d e l a c as ac io ni st a s e c on st ri ñe n a : 3.1 Q ue e xi st e f al ta d e

a p l i c a c i ó n a r t í c u l o 1 1 9 d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a d e l a R e p ú b l i c a d e l E c u a d o r ( 1 9 9 8 ) p u e s d i c h a

nor m a obl i ga a l a f unc i ón j udi c i a l a c um pl i r e s t r i c t a m e nt e l o que e s t a bl e c e l a C ons t i t uc i ón y l a L e y,

e n e st e s en ti do l a P ri me ra S al a d e l o L ab or al , N iñ ez y A do le sc en ci a d e l a H C or te S up er io r d e

J u s t i c i a d e G u a y a q u i l v i o l e n t a d i s p o s i c i o n e s c o n s t i t u c i o n a l e s y a l t e r a e l p r i n c i p i o d e l a l i b e r t a d d e

c ont r a t a ci ón; e s t e c a r go l o a cus a a t r a vé s de l a c aus a l pr i m er a de l a r t í c ulo 3 de l a L e y de C a s ac i ón.

3.2. Q ue e xi s t e f a l t a de a pl i c a c i ón de l os a r t í c ul o 164, 165 y 834 de l C ódi go de P r oc e di m i e nt o C i vi l

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e n c o n c o rd a n ci a c o n l o q u e d e t er m in a e l a r t íc u l o 5 9 6 d e l C ó di g o d e l T r a b a jo , e x p li c a q u e e x i s t e

plena constancia de que el accionante al momento de presentar su renuncia perdió todos los derechos

que l e a s i s t e l a c ont r a t a c i ón c ol e c t i va , por l a que a l m om e nt o de r e a l i z a r l a c i t a c i ón l os de r e c hos que

r e c l a m a e l a c c i ona nt e s e e nc ue nt r a n l a m e nt a bl e m e nt e pr e s c r i t os de c onf or m i da d c on l o e s t a bl e c i do

e n e l A r t . 6 3 5 d e l C ó d i g o d e l T r a b a j o , c a r g o s q u e l o s p r o p o n e d e a c u e r d o a l a c a u s a l t e r c e r a d e l

a r t í c u l o 3 d e l a L e y d e C a s a c i ó n . 3.3. M e nc i ona t a m bi é n que e xi s t e i nde bi da a pl i c a c i ón de l a r t í c ul o

49 de l D é c i m o C ua r t o C ont r a t o C ol e c t i vo de T r a ba j o por c ua nt o di c ha nor m a c ont r a c t ua l i ndi c a que

n o p o dr á s e r c o ns id e ra d o p a ra c ál c ul o s r e mu n er a to r io s, i n de mn iz a ci o ne s , n i p a ra a p or t ac io n es a l

Seguro Social, por lo que el Juzgador o el Tribunal de Alzada a su cuenta y riesgo no puede violentar

l o c on ve ni do p or l os c on tr at an te s; a gr eg a a de má s q ue n o l e c or re sp on de a l a ct or r ec ib ir e st a

bonificación contractual por no cumplir con los requisitos establecidos en la Ley y en el Contrato

C ol e c t i vo, é s t a úl t i m a i m put a c i ón l a r e a l i z a a t r a vé s de l a c a us a l pr i m e r a de l a r t í c ul o 3 de l a L e y de

C a s a c i ón. C U A R T O : - R E F L E X I O N E S S O B R E E L R E C U R S O D E C A S A C I Ó N : D e a c u e r d o

c on l a C ons t i t uc i ón vi ge nt e , l a C or t e N a c i ona l de J us t i c i a t i e ne c om o f unc i ón “conocer los recursos de

c as ac ión , de r ev is ión y l os d em ás q ue es tab le zc a l a L ey ”, l a C or te C on st it uc io na l c om o m áx im o

i nt é r pr e t e de l a C ons t i t uc i ón ha de c l a r a do que “ E l e s t a b l e c i m i e n t o d e l a c a s a c i ó n e n e l p a í s , a d e m á s d e

suprimir el inoficioso trabajo de realizar la misma labor por tercera ocasión, en lo fundamental, releva al

juez de esa tarea, a fin de que se dedique únicamente a revisar la constitucionalidad y legalidad de una

r e s ol u ci ó n, e s d e ci r , v i su a li z ar s i e l j u ez q u e r e al i z ó e l j u zg a mi e nt o v u ln e ró n o rm a s c o ns t it u ci o na l es y / o

l e g a l e s , e n a l g u n a d e l a s f o r m a s e s t a b l e c i d a s e n d i c h a L e y d e C a s a c i ó n … ” ( S e n t e n c i a N o . 3 6 4 , 1 7 , I , 2 0 1 1 ,

pág. 53). A de m á s , de be m os r e f e r i r nos a va r i os c r i t e r i os va l i os os que l a doc t r i na a dvi e r t e : H um be r t o

M u r c i a B a l l é n , e n s u o b r a “ El Recurso de Casación Civil ” e n s e ñ a q u e “ L a c a s a c ió n e s u n r e cu r so

eminentemente extraordinario y no ordinario, desde luego que no le permite al juez que lo decide conocer de

t o do e l l i t ig i o s i no s o la m en t e d e c i er t os p u nt o s q u e e s t á n d e te r mi n ad o s p r ev i am e nt e . L a l i m it a ci ó n d e l o s

poderes del órgano jurisdiccional y la necesidad de la existencia de motivos o causas establecidos legalmente

para que la partes puedan acudir a la casación, hacen de ésta evidentemente un recurso auténticamente

extraordinario”, a gr eg a m ás a de la nt e “ Ob vi a c on se cu en ci a d el c ar ác te r e xt ra or di na ri o y l im it ad o d el

recurso es el postulado que pregona que la casación no es una tercera instancia del proceso, sino un recurso

contra la sentencia de segunda instancia, lo que permite encontrar la razón que limita los poderes del órgano

respectivo: en la instancia el juez correspondiente tiene competencia para estudiar el proceso y examinarlo en

sus hechos y en el derecho, a fin de aplicar la norma legal con absoluta libertad; en la casación, en cambio,

se limita a revisar la sentencia combatida pero solamente en derecho y únicamente por los motivos que el

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r e c u r r e n t e i n v o q u e y p o s l a s r a z o n e s e n q u e é s t e a p o y e s u c e n s u r a ” E xpr e s a da s c ondi c i one s que de be n

q u ed a r p r ec i sa d as e n f or ma c la r a p o r e l r ec u rr e nt e p a ra q ue p r oc e da l a i mp ug n ac i ón. QUINTO:

EXAMEN DEL CASO CONCRETO EN RELACIÓN A LAS OBJECIONES

P RE SE NT AD AS . Sintet iza da la s imput aciones de los rec urr ent es e n los términos de los

c o ns i de r an d os s e gu n do y t er c er o , e s tu d ia d o e l t ex t o d e l a c a sa c ió n y l a s e nt e nc i a d e l T ri bu n al d e

A l z a da , ve r i f i c a dos c on e l or de na m i e nt o j ur í di c o vi ge nt e , e n ga r a nt í a de l a l e ga l i da d de l pr oc e s o, a l

t ra ta rs e d e u n r ec ur so e xt ra or di na ri o, b ás ic am en te f or ma li st a, e st e T ri bu na l a co rd e a l a o rd en

c ont e ni da e n e l a r t . 76. 7, l e t r a l ) de l a N or m a S upr e m a de l a R e públ i c a , de que , “Las resoluciones de

l o s p o d e r e s p ú b l i c o s d e b e n s e r m o t i v a d a s . N o h a b r á t a l m o t i v a c i ó n s i e n l a r e s o l u c i ó n n o s e e n c u e n t r a , l a s

n or mas o p ri nc ipi os j ur ídi co s e n q ue s e f un da o n o s e e xp li ca l a pe rt in en ci a de s u a pl ic ac ión a l os

a n t e c e d e n t e s d e h e c h o e s t a b l e c i d o s e n e l p r o c e s o . L o s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s , r e s o l u c i o n e s o f a l l o s q u e n o s ee n c u en t r a n d e b i da m e n te m o t i v ad o s s e c o n s i de r a r á n n u l o s ” . C o n f o r m e a l m a n d a t o c o n s t i t u c i o n a l , s e l o

ha c e de e s t a m a ne r a : 5.1. L a r e c ur r e nt e E C A P A G , i ndi c a a t r a vé s de l a c a us a l pr i m e r a de l a r t í c ul o 3

de l a L e y de C a s a c i ón que e xi s t e f a l t a de a pl i c a c i ón de l a r t í c ul o 119 de l a C ons t i t uc i ón P ol í t i c a de l a

R e públ i ca de l E c ua dor , vi ge nt e a l m om e nt o de l pl a nt e a m i ent o de l r e c ur s o. L a c a us a l pr i m e r a pr oc e de

por a pl ic ac ió n i nd eb id a, f al ta d e a pl ic ac ió n o e rr ón ea i nt er pr et ac ió n d e n or ma s d e d er ec ho ,

i n c lu y e nd o l o s p r e ce d e nt e s j u r is p r ud e n ci a l es o b l ig a t or i o s e n l a s e n te n c ia o a u t o, q u e h a y an s i d o

de t e r m i nant e s e n s u par t e di s pos i t i v a. E l v i c i o q u e l a c a u s a l p r i m e r a i m p u t a a l f a l l o e s l a v i o l a c i ó n

di r e c t a de l a nor m a s us t a nt i va , i nc l uye ndo l os pr e c e de nt e s j ur i s pr ude nc i a l e s obl i ga t or i os , por que no

s e h a p r o d u c i d o u n e n l a c e l ó g i c o d e l a s i t u a c i ó n p a r t i c u l a r q u e s e j u z g a c o n l a p r e v i s i ó n h i p o t é t i c a ,

a b st r ac t a y g e né r ic a r ea l iz a da d e a nt e ma n o p or e l l eg i sl a do r ; l a n or ma q u e s e a c us a s u v i ol a ci ó n

d e c í a : “ Las instituciones del Estado, sus organismos y dependencias y los funcionarios públicos no podrán

ejercer otras atribuciones que las consignadas en la Constitución y en la ley, y tendrán el deber de coordinar

sus acciones para la consecución del bien común. Aquellas instituciones que la Constitución y la ley

d et er mi ne n, g oz ar án d e a ut on om í a p ar a s u o rg an iz ac ió n y f un ci on am ie nt o. ”, d e l a f un da me nt ac ió n

r e a l i z a d a p o r l a p r o p i a r e c u r r e n t e n o s e e n c u e n t r a c ó m o s e h a p r o d u c i d o l a v i o l a c i ó n i n d i c a d a ; e si mp or ta nt e i nd ic ar a de má s q ue c ua nd o s e a cu sa l a v io la ci ón d e u n p ri nc ip io c on st it uc io na l e l

r e c u r r e n t e d e b e n e c e s a r i a m e n t e i n d i c a r l a f o r m a c ó m o s e p r o d u c e l a v i o l a c i ó n p o r q u e a l s e r é s t a s

nor m as de opt i m i z ac i ón 1 no c ont i e ne n l a hi pót e s i s y s u c ons e c ue nc i a que s e ha de j a do de a pl i c a r , l a

1 L a n or ma t ét ic a n o c on ti en e u na h ip ót es is d e h ec ho y s u c on s ec ue nc ia , a sí c om o t am bi én n o c on ti en e u na o bl ig ac ió nc o n c r e t a , por ello no puede ser aplicada en forma automática tal como sucede con las reglas, necesariamente se precisa dea r g u m en t a c ió n s u f i c ie n t e p a r a c r e a r l a r e g l a.

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fundamentación de violación de un principio constitucional en casación debe ser de tal manera que se

i ndi que c on e xa c t i t ud m a t e m á t i c a c óm o t a l pr i nc i pi o c ons t i t uc i ona l ha s i do vi ol a do; de ot r o l a do l a

norma constitucional acusada contiene el principio de legalidad 2 que determina que la administración

pública debe ejercer sus atribuciones únicamente dentro del ámbito de competencia determinado en

l a C o n s t i t u c i ó n y l a L e y , d e t a l m a n e r a q u e n o s e c o m e t a n a r b i t r a r i e d a d e s ; s i b i e n l a c a s a c i o n i s t a

i ndi c a e n s u r e c ur s o que e l de s c onoc i m i e nt o de l pr i nc i pi o de l e ga l i da d a l t e r a e l pr i nc i pi o de l a l i br e

c ont r a t a c i ón e s t e T r i buna l no obs e r va de qué m a ne r a l a S a l a de A pe l a c i ón pudo no ha be r a pl i c a do l a

d i s po s i ci ó n c o n st i t uc i o na l i m pu g n ad a ; m á s a ú n c u an d o l a C o ns t i tu c i ón v i g en t e a l m o me n to d e l a

i m p u g n a c i ó n o t o r g a l a p o t e s t a d d e a d m i n i s t r a r j u s t i c i a a l a F u n c i ó n J u d i c i a l d e l q u e f o r m a p a r t e l a

P r i m e r a S a l a d e l o L a b o r a l N i ñ e z y A d o l e s c e n c i a d e l a C o r t e P r o v i n c i a l d e l G u a y a s : “ Art. 191.- El

e je rc ic io d e l a p ot es ta d j ud ic ia l c or re sp on de rá a l os ó rg an os d e l a F un ci ón J ud ic ia l… .”3 Razones

s uf i c i e nt e s é s t a s pa r a de s e c ha r é s t e c a r go. 5 . 2 . S i g u i e n d o e l o r d e n l ó g i c o d e l a s c a u s a l e s p r o c e d e e l

e stu dio d e la te rce ra ca usa l, q ue pr oce de po r “ Ap li ca ci ón i nd eb id a f al ta d e a pl ic ac ió n o e rr ón ea

i nt er pr et ac ió n d e l os p re ce pt os j ur íd ic os a pl ic ab le s a l a v al or ac ió n d e l a p ru eb a, s ie mp re q ue h ay an

c o n d uc i d o a u n a e q u i v o c a da a p l i c a c ió n o a l a n o a p l i c a ci ó n d e n o r m as d e d e r e c ho e n l a s e n t e n c ia o a u t o ”.

E s t a c a u s a l , c o n o c i d a d o c t r i n a r i a m e n t e c o m o d e a f e c t a c i ó n directa d e n o r m a p r o c e d i m e n t a l y q u e ,

c om o c o ns e cu e nc i a d e t al i n fr ac c ió n l e si o na , i gu a lm en te , a u nq u e d e m an er a indirecta n or ma d e

de r e c ho de or de n s us t a nc i a l o m a t e r i a l ; de t a l m a ne r a que , e n l a pr opor c i ón de e s t a c a us a l a c ude n dos

v i ol a ci o ne s c on t in u as , a s ab e r: a.- T r a ns g re s ió n d e p r ec e pt o s j ur í di c os a p li c ab l es a l a v al o ra c ió n

probatoria por cualquiera de los tres supuestos antes mencionados (aplicación indebida, falta de

a pl i c a c i ón o e r r óne a i nt e r pr e t a c i ón) ; y, b.- A f e c t a c i ón de nor m a s de de r e c ho c om o c ons e c ue nc i a de

l a pr i m e r a y que c onduc e a l a e qui voc a da a pl i c a c i ón o no a pl i c a c i ón de e s t a s nor m a s m a t e r i a l e s e n l a

s e nt e nc i a o a ut o. P or c ons i gui e nt e , a l i nvoc a r e s t a c a us a l i nc um be a l a pa r t e r e c ur r e nt e e s t a bl e c e r l o

q u e s i g u e : “ 1 . I d e n t i f i c a r e l m e d i o d e p r u e b a e n e l q u e , a s u j u i c i o , s e h a i n f r i n g i d o l a n o r m a o n o r m a s d e

d e r e c h o q u e r e g u l a n l a v a l o r a c i ó n d e l a p r u e b a , q u e e s t i m a h a s i d o t r a n s g r e d i d a ; 2 . I d e n t i f i c a r l a n o r m a o

n o r m a s d e d e r e c h o q u e r e g u l a n l a v a l o r a c i ó n d e l a p r u e b a q u e e s t i m a h a s i d o t r a n s g r e d i d a ; 3 . D e m o s t r a r ,

2 E l p r in c ip i o d e l e ga l id a d t a mb i én s e e n cu e nt r a d e te r mi n ad o e n a r tí c ul o 2 2 6 d e l a C o n st i tu c ió n v i ge n te q u e d i ce : “Lasi n s t i t u c i o n e s d e l E s t a d o , s u s o r g a n i s m o s , d e p e n d e n c i a s , l a s s e r v i d o r a s o s e r v i d o r e s p ú b l i c o s y l a s p e r s o n a s q u e a c t ú e n e nvirtud de una potestad estatal ejercerán solamente las competencias y facultades que les sean atribuidas en la Constitución yl a l e y . T e n d r á n e l d e b e r d e c o o r d i n a r a c c i o n e s p a r a e l c u m p l i m i e n t o d e s u s f i n e s y h a c e r e f e c t i v o e l g o c e y e j e r c i c i o d e l o sd e r e c ho s r e c o n oc i d o s e n l a C o n s t i tu c i ó n. ”3 Esta potestad también está entregada a la Función Judicial por la Constitución de 2008: “Art. 167.- La potestad dea d m i n i s t r a r j u s t i c i a e m a n a d e l p u e b l o y s e e j e r c e p o r l o s ó r g a n o s d e l a F u n c i ó n J u d i c i a l y p o r l o s d e m á s ó r g a n o s

y funciones establecidos en la Constitución…”

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c o n r a z o n a m i e n t o s d e l ó g i c a j u r í d i c a c o m p l e t o s , c o n c r e t o s y e x a c t o s , e n q u e c o n s i s t e l a t r a n s g r e s i ó n d e l a

norma o normas de derecho que regulan la valoración de la prueba, y 4. Identificar las normas sustantivas o

m a te r ia l es q u e e n l a p a rt e r e so l ut i va d e l a s e nt e nc i a h a n s i d o e q ui v oc a da m en t e a p li c ad a s o n o h a n s i d o

a p li c ad a s, p o r c a ra m bo l a e n f o rm a i n di r e ct a , p o r l a t r an s gr e si ó n d e l o s p r ec e pt o s j u rí d ic o s q u e r i ge n l a

valoración de la prueba” 4 , e n l a e s pe c i e l a pa r t e de m a nda da i ndi c a que e xi s t e l a f a l t a de a pl i c a c i ón de

los artículos 164, 165 y 834 del Código de Procedimiento Civil, en concordancia con lo que establece

e l a r t í c ul o 596 de l C ódi go de T r a ba j o; l a s nor m a s i ndi c a da s r e gul a n a l os i ns t r um e nt os públ i c os por

l o que l a r e c ur r e nt e s ugi e r e que no s i do c ons i de r a da e l a c t a de a udi e nc i a de c onc i l i a c i ón que obr a de

f o j a s 1 7 a 1 9 d e l c u a d e r n o d e p r i m e r a i n s t a n c i a , e n d o n d e p l a n t e ó c o m o e x c e p c i o n e s d e u n a p a r t e

prescripción de la acción e i m pr oc e de nc i a de l pago de l s ubs i di o por c om i s ar i at o ; p a r a v e r i f i c a r s i

e f ec ti v am en te e s p er t in e nt e l a a l eg a da p r es c ri p ci ó n, e s te T ri b un a l p ro c ed e a r e vi s ar e l p r oc e so y

o b s e r v a l o s i g u i e n t e : a) E l a c t o r m a n i f i e s t a e n s u d e m a n d a , q u e e l 0 7 d e J u l i o d e 1 9 9 5 s e c o r t ó l a

r e l a c i ón l a bor a l , de f oj a s 40 y 41 de l c ua de r no de pr i m e r a i ns t a nc i a c ons t a l a r e nunc i a pr e s e nt a da por

e l a c t or y l a a c e pt a c i ón de l a m i s m a de f e c ha 10 de J ul i o de 1995, de t e r m i ná ndos e por l o m i s m o que

l a r el ac ió n l ab or al c on cl uy ó e n J ul io d el a ño 1 99 5. b) De f oj as 4 a 9 d el c ua de rn o d e p ri me ra

i n st a nc i a c o ns t a l a s c er t if i ca c io n es s u sc r it a s p o r e l a ct u ar i o, d o nd e s e j us t if i ca q ue l a d em an da d a

E CA PA G, f ue l eg al me nt e c it ad a e l d ía 0 9 d e M ar zo d e 2 00 4, e s d ec ir 8 a ño s 8 m es es l ue go d e

h a b er s e t e rm i na d o l a r e l ac i ó n l a b o r a l. c) E l a r tí cu l o 6 3 5 d e l C ód i go d e l T ra ba j o d e te rm in a : “Las

a cc io ne s p ro ve ni en te s d e l os a ct os y c on tr at os d e t ra ba jo p re sc ri be n e n t re s a ño s, c on ta do s d es de l a

t e r m i n a c i ó n d e l a r e l a c i ó n l a b o r a l , s i n p e r j u i c i o e n l o d i s p u e s t o e n l o s a r t í c u l o s q u e s i g u e n y d e l o s d e m á s

c a s o s d e p r e s c ri p c i ón d e c o r t o t i e m p o, e s p e ci a l m en t e c o n t e m p l a do s e n e s t e C ó d i g o . ” , e l a r t í c u l o 6 3 7 d e l

m is mo c ue rp o n or ma ti vo i nd ic a l a s ig ui en te : “ La pr es cr ipc ió n d e t re s añ os o má s s e s us pe nd e o

i n te r ru m pe d e c o nf o rm i da d c o n l a s n o rm a s d e l D e re c ho C i vi l ; p e ro t r an s cu r ri d o c i nc o a ñ os d e sd e q u e l a

o bl ig ac ió n s e hi zo e xi gi bl e, n o s e ac ep tar á mo ti vo a lg un o d e s us pe ns ión y t oda a cc ión s e d ec lar ar á

prescrita”; l a pr e s c r i pc i ón c om o i ns t i t uc i ón de l de r e c ho pa r a e l c a s o pr e s e nt e c ons t i t uye un m odo de

e xt i ngui r l a s a c c i one s y de r e c hos , por no ha be r s e e j e r c i do di c ha s a c c i one s y de r e c hos , dur a nt e c i e r t o

t i em po , y c o nc u rr i en d o l o s d em ás r e qu i si t os l e ga l es 5; p ar a a pr o ve ch a rs e d e l a p r es c ri pc i ón d eb e

a l e g a r s e p o r q u i e n q u i e r a b e n e f i c i a r s e d e é s t a 6. E s t e T r i b u n a l p r e c i s a a d e m á s , e n l a e s p e c i e q u e e l

4 R e s o l u c i ó n 5 6 8 d e 0 8 d e N o v i e m b r e d e 1 9 9 9 , J u i c i o N º 1 0 9 - 9 8 ( S a r a n g o v s M e r i n o ) R . O . 3 4 9 d e 2 9 d e D i c i e m b r e d e 1 9 9 9 ,c i t a d o p o r S a n t i a g o A n d r a d e U b i d i a , La Casación Civil en el Ecuador, A n d r a d e & A s o c i a d o s F o n d o E d i t o r i a l , Q u i t o 2 0 0 5 ,

pág. 155.5 Artículo 2392 del Código Civil.6 Artículo 2303 del Código Civil.

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subsidio por comisariato , c o mo b en e fi c io q ue n a ce d e l c o nt ra t o c o le c ti v o n o c on s ti t uy e d e m od o

a l guno prestación accesoria a la jubilación patronal cuyo derecho a reclamar no prescribe ; no t i e ne

por lo mismo el carácter de accesorio, pues constituye un beneficio contractual que es

a b so l ut am en t e autónomo de cua lqu ier otr o de rec ho; una obligación e s ac ces ori a cu and o su

e x is t en c ia e s tá c o nd ic i on a da a l a e x i st en c ia d e o t r a y s uc e si v am en te a l a p r in c ip a l, e s d e c ir l o

a c c e s o r i o e s l o s e c u n d a r i o o s u b o r d i n a d o a l o p r i n c i p a l , l a s o b l i g a c i o n e s a c c e s o r i a s d e p e n d e n d e l a

principal y nacen o se extinguen con aquella, siguiendo el principio jurídico universal que -lo

a c c e s o r i o s i g u e l a s u e r t e d e l o p r i n c i p a l , a s í n o s e j u s t i f i c a l a e x i s t e n c i a d e l o a c c e s o r i o c u a n d o n o

e x i s t e l o p r i n c i p a l ; e n l a e s p e c i e n o s e n c o n t r a m o s f r e n t e a derechos d e d i f e r e n t e f u e n t e , q u e t i e n e n

una na t ur a l e z a di s t i nt a , a de m á s l a a pl i c a c i ón de un pr i nc i pi o de de r e c ho que r e gul a l a s obl i ga c i one s :

“ lo a c ce s or i o s i gu e l a s u er t e d e l o p r in c ip a l” r e s ul t a n o i dó n eo c om o p r in c ip i o d e a pl i ca c ió n d e

de r e c hos l a C ons t i t uc i ón vi ge nt e s e ña l a e n e l a r t í c ul o 11: “ E l e j e r c i c i o de l os de r e c hos s e r e gi r á por

l o s s i g ui e n te s p r i nc i p io s : 6 . T o do s l o s p r i nc i p io s y l o s d e r ec h o s s o n i n a li e n ab l e s, i r r en u n ci a b le s ,

i n d iv i s ib l e s, i n t er d e pe n d ie n t es y d e i g u a l j e r a rq u í a” ( lo n eg re ad o n os p er te ne ce ). E s te p r i nc i p io

c o ns t it u ci o na l s u pe r a i nc l us i ve l a d i fe r en c ia c ió n q u e a ú n a l gu n as C on s ti tu c io n es c o nt i en e n e n tr e

de r e c hos c i vi l e s y de r e c hos s oc i a l e s ; e n nue s t r o c a s o t odos l os de r e c hos t i e ne n l a m i s m a c a t e gor í a , y

cuando s e pr oduce col isión e ntr e e llos en un caso concr eto se deberá apli car métodos de

i nt e r pr e t a c i ón j udi c i a l c om o l a ponde r ac i ón. L a r e c l a m a c i ón de l s ubs i di o por c om i s a r i a t o por l a ví a

judicial, está sujeta a los tiempos de prescripción de la acción anunciada en nuestra legislación, se ha

producido por lo mismo la violación indirecta del artículo 635 del Código de Trabajo. No siendo

n ec es ar io e l a ná li si s d el r es to d e c ar go s f or mu la do s p or l a d em an da da . P or l as c on si de ra ci on es

e xpuest as, e ste Tr ibunal de la Sala de lo Labora l de l a Cort e Na cional de Jus tic ia,

“ADMINISTRANDO JUSTICIA EN NOMBRE DEL PUEBLO SOBERANO DEL ECUADOR

Y POR AUTORIDAD DE LA CONSTITUCIÓN Y LAS LEYES DE LA REPÚBLICA” , CASA

l a s e nt e nc i a di c t a da e l 06 de F e br e r o de 2008, l a s 09h19 por l a P r i m e r a S a l a de l o L a bor a l , N i ñe z y

A dol e s c e nc i a de l a C or t e P r ovi nc i a l de l G ua ya s , y de c l a r a s i n l uga r l a de m a nda . L é a s e , not i f í que s e y

d e vu é lv a se . F do s. D re s. W il so n A nd i no R ei n os o , A lf o ns o A sd r úb a l G ra n iz o G av id i a, C on s ue l o

H er e di a Y er o vi ( Vo to S al v ad o ). J ue c e s N a ci o na l es y C o nj u ez a N a ci o na l .- C er t i fi c o .- F d o. D r .

O sw al do A lm ei da B er me o. S ec re ta ri o R el at or de l a Sal a L abo ral de l a Co rt e N ac io nal de

Justicia.

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LA REPÚBLICA DEL ECUADOR EN SU NOMBRE Y POR AUTORIDAD DE LA LEY – LA SALA

D E L O L A B OR A L .

V O T O S A L V A D O D E L A D R A . C O N S U E L O H E R E D I A Y E R O V I D E N T R O D E L J U I C I O

L A B O R A L N . 0 6 9 2 - 2 0 0 8 ( E X . P R I M E R A S A L A D E L O L A B O R A L ) Q U E S I G U E E U S E B I O

MONROY MARTILLO CONTRA ECAPAG.

C O RT E N AC I ON A L D E J U ST I CI A . S A LA D E L O L A BO R AL

Distrito Metropolitano de Quito, de enero del 2013

VISTOS: D en tr o d el j ui ci o l ab or al s eg ui do p or E us eb io Mo nr oy Ma rt il lo c on tr a l a E mp re sa

C a nt ona l de A gua P ot a bl e y A l c a nt a r i l l a do de G ua ya qui l ( E C A P A G ) , l a P r i m e r a S a l a de l o L a bor a l ,

Niñez y Adolescencia de la Corte Provincial de Justicia del Guayas dicta sentencia confirmando la

s e n t e n c i a s u b i d a e n g r a d o y p r o c e d e a r e a l i z a r l a l i q u i d a c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e . I n c o n f o r m e c o n e s t e

pronunciamiento la parte demandada interpone recurso de casación de la sentencia pronunciada, por

l o q u e e l p r o c e s o e s e l e v a d o a l a C o r t e N a c i o n a l d e J u s t i c i a . L a P r i m e r a S a l a d e l o L a b o r a l d e l a

Corte Nacional, en auto de 28 de Enero de 2009, acepta a trámite el Recurso de Casación interpuesto

y s i e ndo e l e s t a do de l a c a us a e l de r e s ol ve r , pa r a ha c e r l o s e c ons i de r a : PRIMERO.- La competencia

d e e st a Sa la s e h a r ad ic ad o e n mé ri to a l s or te o r ea li za do d e c on fo rm id ad a l o d is pu es to e n e l

penúltimo inciso del art. 183 del Código Orgánico de la Función Judicial, cuya competencia para

c o n o c e r e l r e c u r s o d e c a s a c i ó n i n t e r p u e s t o s e f u n d a m e n t a e n l o d i s p u e s t o e n l o s A r t s . 1 8 4 . 1 d e l a

C ons t i t uc i ón de l a R e públ i c a de l E c ua dor , 190. 1 de l C ódi go O r gá ni c o de l a F unc i ón J udi c i a l , 1 de l a

L ey d e C a sa c ió n y l as r a zo n es s e nt a da s a f o ja s 3 y 7 d el c u ad e rn o d e c a sa c ió n . S E G U N D O . - La

c a s a c i ó n e s u n m e d i o d e i m p u g n a c i ó n e x t r a o r d i n a r i o , p ú b l i c o y d e e s t r i c t o d e r e c h o ; M a n u e l d e l a

P l a z a m a ni f i e s t a que “ E l obj e t o de l a c a s a c i ón, no e s t a nt o, pr i nc i pa l m e nt e , e nm e nda r e l pe r j ui c i o o

a gr a vi o i nf e r ido a l os pa r t i c ul a r e s c on l a s s e nt e nc i a s e j e cut or i a da s, o e l r e m e di a r l a vul ne r a c i ón de l

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i n te r és p ri v ad o , c u an t o a t en t ar a l a r ec t a, v e rd ad e ra , g en e ra l y u ni f or me a pl i ca c ió n d e l as l ey e s o

doc t r i na s l e ga l e s ”7 . A t r a vés de e s t e r e c ur s o, s e c um pl e , e n l os c a s os que l a l e y e s pe c í f i ca m e nt e l o

de t e r m i na , c on e l f i n públ i c o de vi gi l a r que l a s s e nt e nc i a s e m i t i da s e n ni ve l e s i nf e r i or e s s e a j us t e n a

l a n o rm at iv a e x is t en t e, a l d e re c ho v i ge n te , p e rm it ie n do d e e s ta m an er a u n a v e rd a de r a s e gu r id a d

jurídica, al unificar la interpretación de las leyes; y, con una finalidad privada, buscada por la parte

q u e l o i n te r pu s o e n ca mi na d a a a l ca n za r l a d e fe ns a d e s u d e r ec h o v i o la do . E l c um pl im ie nt o d e l

primero implícitamente no acarreará el del segundo, sin embargo el interés de éste (privado), de

ha be r l uga r , pe r m i t e e l c um pl i m i e nt o de l pr i m e r o ( públ i c o) . TERCERO.- E n e l pr e s e nt e r e c ur s o, l a

parte demandada manifiesta que las normas de derecho que estima infringidas son: Art. 119 de la

Constitución Política de la República; Arts. 164, 165, 295 y 834 del Código de Procedimiento Civil y

49 del Décimo Cuarto Contrato Colectivo de Trabajo; fundamenta su recurso en las causales primera

y t e r c e ra d e l A r t . 3 d e l a L e y d e C a s a ci ó n , p o r f a lt a d e a p l i ca c i ón d e l A r t. 1 1 9 d e l a C o n s t it u c ió n

P ol í t i c a de l a R e públ i c a , por a pl i c a c i ón i nde bi da de l A r t . 49 de l D é c i m o C ua r t o C ont r a t o C ol e c t i vo

y por f a l t a de a pl i c a c i ón de l os pr e c e pt os j ur í di c os a pl i c a bl e s a l a va l or a c i ón de l a pr ue ba c ont e ni da s

e n l o s a r t s . 1 6 4 , 1 6 5 y 2 9 5 d e l C ó d i g o d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l e n c o n c o r d a n c i a c o n e l A r t . 5 9 6 d e l

C ó d i g o d e l T r a b a j o , y m a n i f i e s t a q u e l a S a l a d e i n s t a n c i a e n p e r j u i c i o d e l o s i n t e r e s e s d e l a e n t i d a d

pública que representa ha ordenado el pago del subsidio por Comisariato como parte de la

r e mu n er a ci ón d e l a c to r , e n c la r a c o nt ra v en c ió n d e l o d is p ue s to e n e l A rt . 4 9 d e l D éc im o C ua r to

C ont r a t o C ol e c t i vo m i s m o que s e gún e l r e c ur r e nt e l o e xc l uye , c ons t i t uyé ndos e e n l e y pa r a l a s pa r t e s ,

s i n que pue da s e r i nva l i da do s i no por e l c ons e nt im i e nt o m utuo o por c a us a s l e ga l e s . CUARTO.- El

de m a nda do ba s a s u r e c ur s o e n l a s c a us a l e s pr i m e r a y t e r c e r a de l A r t . 3 de l a l e y de c a s a c i ón e s t o e s

e n a que l l a s que s e a l e ga n por e xi s t i r vi c i os i n i udi c a ndo e i n pr oc e de ndo e n l a s e nt e nc i a r e c ur r i da ; e n

c ua nt o a l a c au sa l p ri me ra a le ga da , F er na nd o d e l a R úa m an if ie st a: “ La v io la ci ón d e l a l ey s e

presenta cuando el juez ignora la existencia o se resiste a reconocer la existencia de una norma

jurídica en vigor, o considera como norma jurídica una que ya no está o que no ha estado nunca

vigente (Calamandrei), o cuando incurre en un error en la interpretación o en la elección de la norma,

aplicando a los hechos una distinta de la que corresponde.” 8

; y , e n l o r ef er en te a l a c au sa l t er ce ra e st a p or s u p ar te h ac e r el ac ió n a v ic io s i n i ud ic an do p or

vi ol a c i ón i ndi r e c t a , ya que de bi do a l a di r e c t a vi ol a c i ón de l a s nor m a s a pl i c a bl e s a l a va l or a c i ón de l a

7 La Casaciòn Civil-Editorial Revista de Derecho Privado, Madrid, 1944, pag. 11Cfr. Fernando de la Rúa, El Recurso de Casación, Buenos Aires, Fidenter, 1968, ps. 103

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prueba, se ha producido indirectamente el vicio en la aplicación de las normas sustantivas en la

s e n te n c ia . Q U I N T O . - P ar a d il u ci da r s i l os c a rg o s f or mu l ad os t i en e n s u st e nt o j ur í di c o, e s ta S al a

procede a examinar la sentencia, las piezas procesales y las normas legales correspondientes, luego

d e l o c u a l a r r i b a a l a s s i g u i e n t e s c o n c l u s i o n e s : a ) U n a v e z q u e s e h a p r o c e d i d o a r e v i s a r e l p r o c e s o ,

de f oj a s 22 a f oj a s 38, c ons t a a gr e ga do e l D é c i m o T e r c e r o C ont r a t o C ol e c t i vo de T r a ba j o c e l e br a do

entre la Empresa Provincial de Agua Potable del Guayas y el Comité de Empresa de los Trabajadores

d e l a E m p r e s a P r o v i n c i a l d e A g u a P o t a b l e d e l G u a y a s , d e l q u e s e d e s p r e n d e e n s u A r t . 4 8 q u e e l

Subsidio por Comisariato se extiende a sus jubilados y constituye por tanto un derecho amparado en

l a C ont r a t a c i ón C ol e c t i va ; por ot r o l a do, a f oj a s 21 de l pr oc e s o c ons t a l a c e r t i f i c a c i ón por pa r t e de l a

e mp re s a m an if e st ad o q u e d i c ho p a g o s e l o h a ce e n f or ma m e n su al c o ns t it u yé n do s e a s í e n a l g o

permanente, parte de la remuneración del trabajador al tenor de lo manifestado en el Art. 95 del

C ódi go de l T r a ba j o “ P a r a e l pa go de i nde m ni z a c i one s a que t i e ne de r e c ho e l t r a ba j a dor , se entiende

como remuneración t odo l o que e l t r a ba j a dor r e c i ba e n di ne r o, e n s e r vi c i os o e n e s pe c i e s , i nc l us i ve

l o que pe r c i bi e r e por t r a ba j os e xt r a or di na r i os y s upl e m e nt a r i os , a de s t a j o, c om i s i one s , pa r t i c i pa c i ón

e n b e n e f i c i o s , e l a p o r t e i n d i v i d u a l a l I n s t i t u t o E c u a t o r i a n o d e S e g u r i d a d S o c i a l c u a n d o l o a s u m e e l

e mp le a do r , o c u al q ui er o t ra r e tr i bu c ió n q u e t en g a c a rá c te r n or ma l e n l a i n du st r ia o s e rv i ci o ” ( la s

n e g r i l l a s s o n d e l a S a l a ) , y p o r t a n t o , e n u n d e r e c h o i r r e n u n c i a b l e e i n t a n g i b l e c o n s t i t u c i o n a l m e n t e

a mp ar a do , s i n q u e l a S al a d e i n st a nc i a p o r l o a n al i za d o h a ya t r an s gr e di d o n o rm a a l gu n a a l h ab e r

di s pue s t o s u pa go. b) P or ot r a pa r t e , de a ut os no e xi s t e e l D é c i m o C ua r t o C ont r a t o C ol e c t i vo a l que

ha c e e xpr e s a r e fe r e nc i a l a pa r t e de m anda da pa r a ba s a r s u i m pugna c i ón, por l o que e s t e T r i buna l no

puede en consecuencia examinar su pretensión expuesta en el sentido de que se ha quebrantado el

A rt . 4 9 d e d i ch o C on t ra t o, t e ni e nd o e n c ue n ta p a ra e l e f ec t o e l p ri n ci p io j u rí d ic o q ue s e e nu n ci a

di c i e ndo “ l o que no e s t á e n e l pr oc e s o no e s t á e n e l m undo” ( non e s t i n a c t i s non e s t i n m undo) . ” . E n

a t en c ió n a l o m an i fe st a do e n l í ne a s a n te ri o re s , e st a S al a e s ti ma q u e e l T ri bu n al d e a p el a ci ó n n o

i n f r i n g i ó n i d i r e c t a n i i n d i r e c t a m e n t e n i n g u n a n o r m a d e d e r e c h o c o m o e r r ó n e a m e n t e l o s o s t i e n e l a

r ec ur re nt e. P or l as c on si de ra ci on es e xp ue st as , e st a S al a, A D MI N IS TR A ND O J U ST I CI A E N

NOMBRE DEL PUEBLO SOBERANO Y POR AUTORIDAD DE LA CONSTITUCIÓN Y DE

L A L E Y , r ec h az a e l r e cu r so d e c a sa c ió n p r es e nt a do y c o nf ir ma e n t o da s s u s p a rt e s l a s e nt e nc i a

s ubi da e n gr a do, N ot i f í que s e y de vué l va s e . - F dos . D r e s . W i l s on A ndi no R e i nos o, A l f ons o A s dr úba l

G ra ni zo G av id ia , Co ns ue lo He re di a Ye ro vi ( Vo to Sa lv ad o) . J ue ce s N ac io na le s y C on ju ez a

Nacional.- C e r t i f i c o. - F do. D r . O s w a l do A l m e i da B e r m e o. S e c r e t a r i o R e l a t o r d e l a S a l a L a b o r a l

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d e l a C o r t e N a ci o n a l d e J u s ti c i a .

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