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Programa Nacional Programa Nacional dede
Alimentação Alimentação EscolarEscolar
(PNAE)(PNAE)
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HistóricoHistórico
Programa Nacional de Alimentação EscolarO que é?– Programa social mais antigo do Brasil
– Criação em 1954 e implementação em 1955
- Decreto nº 37.106/55
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33 Programas e Projetos vinculados a Estratégia Fome Zero
Eixo 1 – Acesso de alimentos
Bolsa famíliaAlimentos a grupos populacionais específicosCisternasRestaurantes popularesBanco de alimentosAgricultura urbana/hortas comunitáriasSISVANDistribuição de vitamina ADistribuição de ferro
Alimentação e Nutrição dos povos indígenasEducação alimentar, nutricional e para consumoAlimentação saudável/Promoção de hábitos saudáveisAlimentação do trabalhador
Alimentação escolar
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Art. 208, inciso VII
“O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: […] atendimento aoeducando, no ensino
fundamental, através de programas suplementaresde material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência a saúde.”
EDUCAÇÃO
TransporteEscolar
AlimentaçãoEscolar
Saúde do Escolar
Livro Didático
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A alimentação escolar A alimentação escolar compreende um direito compreende um direito constitucional desde ,1988constitucional desde ,1988
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BASE LEGAL
�Art. 208 da Constituição Federal de 1988
�Lei de Diretrizes e Bases da Educação 1996
�Plano Nacional de Educação (Lei 10.172 de
09/01/01) fixou metas para esta década
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BASE LEGAL
�Medida Provisória n° 2.178-36, de 24/08/01
�Resolução Nº 32 de 10/08/06
�Resolução CFN Nº 358 18/05/2005
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VISÃO FINANCEIRA
• O Valor que o Governo Federal repassa por aluno (per capita é de 0,22);
• Atendimento a 200 dias letivos;
• Cálculo do repasse:
Valor de Repasse=nº de alunos x nº de dias de atendimento x val or per capita
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TRAJETÓRIA FINANCEIRA2003 A 2006
• 2003 - o valor passou de R$ 0,06 para R$ 0,13 (pré-escolas e escolas filantrópicas)
• 2003 - atendimento às creches com R$ 0,18.
• 2003/2005 - diferenciou o per capita das comunidades indígenas e quilombolas para R$ 0,34.
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TRAJETÓRIA FINANCEIRA2003 A 2006
• 2004/2005 - alterou os valores de R$ 0,13 para 0,15 para R$ 0,18 educação infantil e fundamental.
• 2005/2006 - alterou os valores para 0,22 creche. educação infantil e fundamental. E para indígenas e quilombolas 0,44.
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PRINCÍPIOS DO PNAE
São cinco os princípios que norteiam o PNAE:
• Universalização• Eqüidade• Continuidade• Descentralização• Participação social
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PNAE
OFERECER REFEIÇÃO SAUDÁVEL QUE CUBRA NO MINIMO 15% e 30% DAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DE
ACORDO COM FAIXA ETÁRIA DURANTE O PERÍODO DE
PERMANENCIA DO ALUNO NA ESCOLA
CONTRIBUIR PARA MELHORIA DA
APRENDIZAGEM E RENDIMENTO ESCOLAR
FORMAR HÁBITOS
ALIMENTARESSAUDÁVEIS
PROMOVER O CRESCIMENTO E
DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
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Suprir, em parte, as necessidades nutricionais dos alunos contribuindo para diminuir a evasão e repetência. Além disso, pretende favorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes de todo o Brasil (BRASIL, 2001).
Objetivo Principal do PNAEObjetivo Principal do PNAE
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O PNAE atende cerca de 37 milhões de O PNAE atende cerca de 37 milhões de alunos, em 170 mil escolas de 5.560 alunos, em 170 mil escolas de 5.560 municípios, com valor de repasse de R$ 1,5 municípios, com valor de repasse de R$ 1,5
bilhão (BRASIL, 2007). bilhão (BRASIL, 2007).
ATENDIMENTO PNAE NA ESFERA NACIONAL
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Cerca de 476.000 alunos, em 1.146 escolas, Cerca de 476.000 alunos, em 1.146 escolas, com valor de repasse, em 2006, de R$ com valor de repasse, em 2006, de R$
19.245.000.19.245.000.
ATENDIMENTO PNAE NA ESFERA ESTADUAL
SEC/DIRAF, 2006SEC/DIRAF, 2006
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A merendeira contribui decisivamente A merendeira contribui decisivamente na aceitação do alimento pelo aluno, na aceitação do alimento pelo aluno, confeccionando preparações confeccionando preparações saborosas. De grande importância, saborosas. De grande importância, também, é o modo como a refeição é também, é o modo como a refeição é apresentada à criança: atitude de apresentada à criança: atitude de atenção e carinho torna a hora da atenção e carinho torna a hora da merenda agradável, favorecendo a boa merenda agradável, favorecendo a boa aceitação do alimento (aceitação do alimento (InadInad, 1978)., 1978).
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Merendeira:Merendeira:
Você é muito Você é muito importante !importante !
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Obrigada!Obrigada!