pojuca ba · 2018-08-13 · oficina 01 diagnóstico participativo oficina 02 validação do...

AGOSTO/2018

POJUCA BA -

Estado da Bahia MUNICÍPIO DE POJUCA

Prefeitura Municipal

SUMÁRIO SÍNTESE DO PROCESSO PARTICIPATIVO ............................................................................................................ 1 OFICINA 01 - DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO ........................................................................................................... 2 Mobilização .............................................................................................................................................................. 2 Participantes ............................................................................................................................................................ 2 Atividades Realizadas ............................................................................................................................................... 3 Resultado da Oficina de Diagnóstico Participativo .................................................................................................. 5 OFICINA 02 - VALIDAÇÃO DO DIAGNÓSTICO, ESTUDO DE CENÁRIOS, PROGNÓSTICOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES....... ............................................................................................................................................................ 7 Mobilização .............................................................................................................................................................. 7 Participantes ............................................................................................................................................................ 8 Atividades Realizadas ............................................................................................................................................... 8 Resultado da Oficina de Validação do Diagnóstico, Estudo de Cenários, Prognósticos, Programas, Projetos e Ações...................................................................................................................................................................... 11

SITUAÇÃO ATUAL DO SANEAMENTO BÁSICO ................................................................................................. 15 ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................................................................................................................... 15 Caracterização do Sistema de Abastecimento de Água ......................................................................................... 15 Caracterização dos Sistemas de Abastecimento da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB)....... ............................................................................................................................................................. 16 ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................................................................................................................................... 17 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................................................................... 18 DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS ........................................................................................ 20 TEMAS TRANSVERSAIS ........................................................................................................................................... 21 Dinâmica Urbana ................................................................................................................................................... 22 Meio Ambiente ...................................................................................................................................................... 25 Socioeconomia ....................................................................................................................................................... 27

SITUAÇÃO FUTURA DO SANEAMENTO BÁSICO (CENÁRIO FUTURO) ............................................................... 30 CENÁRIO REFERENCIAL DE PLANEJAMENTO ......................................................................................................... 30 OBJETIVOS E METAS .............................................................................................................................................. 32

ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO PARA O SANEAMENTO ..................................................................................... 35 ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................................................................................................................... 35 ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................................................................................................................................... 37 DRENAGEM URBANAE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS ........................................................................................... 39 LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................................................................ 41

PROPOSTAS DE SOLUÇÕES ............................................................................................................................. 43 PROJETOS, PROGRAMAS E AÇÕES ......................................................................................................................... 43 Programas e Projetos ............................................................................................................................................. 43 Ações para Contingências e Emergências .............................................................................................................. 44 PROPOSTA PARA A GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO ........................................................................................ 49 Reestruturação Administrativa da Prefeitura para a Gestão do Saneamento ...................................................... 50 Outras Ações para a Melhoria da Eficiência e Eficácia da Gestão do Saneamento ............................................... 52 Garantia do Controle Social, Publicidade e Transparência na Gestão do Saneamento ........................................ 52 COMO IMPLEMENTAR E MONITORAR O PMSB ..................................................................................................... 53

REVISÃO DO PLANO ....................................................................................................................................... 55

REFERÊNCIAS .................................................................................................................................................. 56



APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é o instrumento de planejamento instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. A lei elege o planejamento das ações de saneamento básico como um item fundamental, aliado à regulação, fiscalização, prestação dos serviços e participação e controle social. A elaboração desse plano deve atender aos princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, estabelecidos no Art. 2 do capítulo 1, a exemplo da universalização do acesso às quatro componentes, a saber: Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo das Águas Pluviais, Limpeza e Fiscalização preventiva das respectivas Redes Urbanas e Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Ressalta-se que a quinta componente referente às ações de combate e controle de vetores e reservatórios de doenças, conforme previstas na Lei Estadual de Saneamento, Lei nº 11.172/2008, é transversal a todas as outras. O processo de elaboração do plano será desenvolvido ainda em consonância com os princípios fundamentais da Política Nacional de Resíduos Sólidos explicitados no Art. 6º da Lei nº 12.305/2010. Assim, o plano abrange todos os resíduos definidos no Art. 13 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei Federal nº 12.305, de 2010 e no Art. 12 da Política Estadual de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.932/2014. A elaboração e edição do plano são de responsabilidade do titular dos serviços, como estabelecido no artigo 9°, inciso I, da Lei Federal nº 11.445/2007: “Art. 9° O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto: I – elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei.” Para tal, a Prefeitura Municipal de Pojuca está responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e conta com o apoio técnico do Governo do Estado da Bahia, por meio da assinatura de Acordos de Cooperação Técnica entre o entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR), e o município de Pojuca, com interveniência da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa). Para tanto, a Prefeitura Municipal de Pojuca apresenta o presente documento, intitulado Relatório Síntese do PMSB, que compõe a integralidade do planejamento das ações de saneamento básico no município de Pojuca em oito produtos, a saber: PRODUTO 1: Plano de Trabalho; PRODUTO 2: Plano de Mobilização Social; PRODUTO 3: Diagnóstico dos serviços de saneamento básico e caracterização socioeconômica e ambiental; PRODUTO 4: Prognóstico e planejamento estratégico, Cenários de Referência, Programas, Projetos e Ações; PRODUTO 5: Proposição de Mecanismos e Procedimentos para Avaliação da Eficiência e Eficácia das Ações Programadas; PRODUTO 6: Relatório Síntese do PMSB; PRODUTO 7: Proposta de Anteprojeto de Lei ou de Decreto para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico; PRODUTO 8: Relatório Final.



O processo de planejamento envolveu uma dinâmica combinada de aproximação técnica à realidade do Município e escuta das comunidades que participaram da sua elaboração por meio de Oficinas e poderão ainda contribuir no processo de consulta e audiência públicas. Após a elaboração do Plano de Trabalho e do Plano de Mobilização Social foi elaborado o diagnóstico técnico, ao tempo em que se programava a primeira rodada de oficinas concebidas como momentos de construção do diagnóstico participativo. Desse processo de trabalho foi construído o diagnóstico integrado que cotejou essas visões construídas com olhares e saberes distintos, identificando-se as convergências e também leituras distintas de alguns aspectos. Em uma segunda rodada de Oficinas, o diagnóstico foi validado pelas comunidades que nessa oportunidade apresentou as suas propostas. O diagnóstico integrado e as propostas elaboradas pelas comunidades foram a base para a elaboração dos objetivos gerais e cenários (tendencial e alternativos), escolhendo-se o Cenário de Referência orientador do quadro propositivo do Plano. Foram definidos os objetivos específicos, as metas, programas e ações. O Plano estabelece metas para 20 anos, com revisões a cada 4 anos, o que impôs a construção de uma visão de longo prazo para alcançar os seus objetivos maiores. Para garantir a sua implementação é proposto novo modelo de gestão, considerado mais adequado aos desafios colocados, e também a estratégia de monitoramento, com os indicadores que deverão ser apurados com regularidade no processo de implementação do Plano e são importantes para avaliar o progresso das ações e seus resultados e também para eventuais correções de rumos.

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SÍNTESE DO PROCESSO PARTICIPATIVO

O processo de redemocratização do Brasil contou com a forte atuação dos movimentos sociais em

busca da construção de uma agenda democrática para a reforma de políticas públicas que

assegurassem direitos às minorias e excluídos. Dessa participação resultou a Constituição Federal de

1988 que, entre outros aspectos, criou espaços institucionais para garantir a participação popular por

meio dos conselhos e conferências, bem como o controle social com a população participando das

várias etapas das políticas públicas, desde sua formulação, planejamento e avaliação.

Essa participação social ao longo dos anos ficou mais evidente em alguns setores como a saúde,

criança e adolescente, educação, desenvolvimento urbano e assistência social, que de forma

organizada avançaram em instrumentos e formulação de políticas públicas. No entanto, com a

promulgação da Lei Federal nº 11.445, de 05/01/2007, que estabelece as diretrizes nacionais e

implementa a política federal para o saneamento básico, o setor também caminha na construção

participativa das demandas e prioridades para atender a população.

O controle social está formulado no marco regulatório do saneamento básico como o “conjunto de

mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informação, representações técnicas e

participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados

aos serviços públicos de saneamento básico.” E dentre os princípios fundamentais da prestação dos

serviços públicos destacam-se a universalização do acesso, a integralidade dos quatro componentes

do saneamento básico – abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de

águas pluviais e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos -, a adoção de métodos, técnicas e

processos considerando as peculiaridades locais e regionais assim como o uso de tecnologias

apropriadas à capacidade de pagamento dos usuários.

A partir do Decreto Federal nº 8.629, de 30/12/2015, o pleito a recursos orçamentários da União ou

outros financiamentos geridos ou administrados por órgãos ou entidades da administração pública

federal só poderão ocorrer mediante a existência do Plano de Saneamento Básico, sendo este

elaborado conforme a legislação, ou seja, com a participação popular. Nesse sentido, o Plano de

Saneamento Básico de Pojuca, buscou realizar uma série de atividades de participação com objetivos

e metodologias adequadas a cada etapa de elaboração do plano, permitindo assim que a

comunidade participasse de maneira ampla do processo.

As atividades de participação ocorridas até o momento foram as seguintes:

Oficina 01 Diagnóstico Participativo

Oficina 02

Validação do Diagnóstico, Estudo de Cenários, Prognósticos, Programas, Projetos e Ações

Os resultados obtidos nas oficinas foram agregados aos estudos técnicos na construção de todos os

produtos que compõem este Plano Municipal de Saneamento Básico.

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OFICINA 01 - DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO

A Oficina de Diagnóstico Participativo do Plano de Saneamento Básico de Pojuca teve por objetivo

ser um mecanismo de difusão e troca de informações a respeito da legislação específica do setor, dos

seus componentes (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo das

águas pluviais e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos) e gestão pública. Foi discutido

também sobe as etapas de planejamento, a prestação dos serviços, a regulação, a fiscalização e o

controle social, assegurando um espaço de escuta das demandas e prioridades das populações das

zonas urbana e rural, visando incorpora-las ao planejamento do saneamento básico do município.

“É de uma valia enorme, quem faltou não tomou ciência dos problemas que temos. Parabéns, foi representativo, a metodologia fácil, de bom entendimento de todos.”

Fala de participante durante a Oficina 01

Mobilização O processo de mobilização dos moradores ficou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Pojuca, por meio da Secretaria Técnica do PMSB, e se deu pela afixação de cartazes, em pontos estratégicos como órgãos públicos. A mobilização se deu ainda com mensagens veiculadas em carro de som e publicação no Facebook e página oficial da prefeitura. Participantes Foram realizadas cinco Oficinas de Diagnóstico Participativo no município de Pojuca, com participação total de 168 pessoas.

Participantes por Setores de Mobilização do Município de Pojuca SETOR DISTRITO / LOCALIDADE PARTICIPANTES TOTAL

I*

Caboclo 7 23

Riacho do Meio 4

Angola 1

Santiago 1

Sapé 1

Corujão 2

Jequitia 1

Central 2

Parque social 2

Sem informação 1

Ilegível 1

SUB-TOTAL 23

II*

Nova Pojuca 4

17

Star 2

Retiro 2

Palmeiras 3

Cruzeiro 4

Sem informação 2

SUB-TOTAL 17

III*

Pojuca Nova 7

30

Centro 5

29 de Julho 1

Ocupação Shangrilá 2

Los Angeles 1

Cruzeiro 1

Inocoop 3

3



Luís Eduardo Magalhaes 2

Alfredo Leite 3

Invasão Cajazeiras 1

Sem informações 4

SUB-TOTAL 30

IV*

Riachão 36

41 Beira rio 2

Lameiro Branco 2

Cajazeiras 1

SUB-TOTAL 41

V*

Fazenda Cabiola 5

57

Fazenda Pipiri 1

Fazenda Moreira 2

Fazenda Guerreiro 2

Fazenda Ana Rosa 5

Fazenda Amauri 1

Fazenda Lagoa Verde 1

Fazenda Cobal 1

Fazenda Brejão 1

Ponte de Ferro 1

Sapucaia 2

Salvador 1

Miranga 13

Lagoa Seca 1

Povoado Moreira 1

Pojuca 2

Mata 1

Sem informação 16

TOTAL 168 Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca , 2017 *Apesar dos setores de mobilização terem sido subdivididos em grupos, nos quais estavam reunidos alguns bairros e

localidades, os presentes identificaram vários outros locais na lista de presença, sendo todas descritas no quadro resumo

acima.

“Eu quero aproveitar para agradecer a oportunidade, agradecer as pessoas da minha comunidade que saíram

de suas casas pra vim comigo, agora acreditamos que irá sair do papel.” Fala de participante durante a Oficina 01

Atividades Realizadas Foram realizadas cinco Oficinas de Diagnóstico Participativo, uma em cada Setor de Mobilização. Nelas foi possível executar toda a programação pré-estabelecida e aplicar a metodologia elaborada para levantamento de dados da situação atual e o que fazer para melhoria dos cinco componentes do saneamento básico a partir da técnica do Painel de Temas Geradores e depois identificação territorial das demandas com o Biomapa.

Antes de iniciar a atividade do Painel de Temas Geradores, foi realizado o Jogo dos Conceitos, que buscou compartilhar de forma lúdica entre os participantes da oficina alguns conceitos de saneamento básico, de planejamento e de educação ambiental.

Jogo dos Conceitos – Setor de Mobilização I Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017

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“Foi bastante produtivo. Traz uma esperança. O trabalho aqui foi muito interessante, esperançoso, bem explicado.”


• Painel dos Temas Geradores O Painel dos Temas Geradores foi escolhido para proporcionar o envolvimento de todos os presentes à oficina, promovendo a discussão, associando contextos aos temas geradores, esclarecendo dúvidas. A técnica é muito utilizada em ações de planejamento, pois permite que todo o grupo visualize o que está sendo trabalhado, no caso do diagnóstico participativo de Pojuca o foco foi a situação atual e sugestões de o que fazer para solucionar os problemas relacionados aos quatro componentes do saneamento básico – abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos – e o quinto componente, especificado na Política Estadual de Saneamento Básico: controle de vetores transmissores de doenças.

Painel dos Temas Geradores – Setor de Mobilização I

Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017

Elaboração do Painel – Setor de Mobilização II Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017

Elaboração do Painel – Setor de Mobilização III Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017

Elaboração do Painel – Setor de Mobilização IV Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017

• Biomapa A metodologia do Biomapa é utilizada para o levantamento de informações e elaboração de diagnósticos participativos. O contexto de cada distrito e localidade foi levantado durante a discussão do Painel dos Temas Geradores, permitindo a identificação por parte da população dessas situações no mapa.

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Foram elaborados mapas lúdicos para cada setor de mobilização, de forma a atender as peculiaridades territoriais de cada um, sendo também produzidos adesivos, com situações que cada participante localizava e colava no mapa impresso.

Elaboração do BioMapa – Setor de Mobilização I

Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017 Elaboração do BioMapa – Setor de Mobilização III


Elaboração do BioMapa – Setor de Mobilização IV

Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017 Elaboração do BioMapa – Setor de Mobilização V

Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017 Resultado da Oficina de Diagnóstico Participativo A seguir serão apresentados de forma resumida os problemas apontados pelos participantes da Oficina de Diagnóstico Participativo para cada componente do saneamento básico.

• Abastecimento de água A sede de Pojuca e algumas poucas localidades são abastecidas pela Embasa. O fornecimento foi tido como satisfatório na média, mas houve reclamações quanto à qualidade da água que chega com cor escura, barrenta ou branca, com excesso de cloro dando coceira após o banho e até mau cheiro. Outro ponto colocado pelos participantes foi quanto à intermitência no fornecimento, com rodízios e até falta d’água em períodos de festas. A manutenção da rede, que apresenta vazamentos, “gatos”, tubulação antiga com ferrugem, bombas que constantemente quebram também foram comentados como aspectos negativos da prestação de serviço pela empresa, que apresenta faturas de valores altos aos consumidores. As localidades da zona rural são atendidas por sistemas implantados por companhias estaduais e repassadas à Prefeitura, que muitas vezes deixa a desejar na manutenção (rede, bomba, reservatório) e cuidados com o tratamento da água. Há casos em que a própria comunidade assume essas responsabilidades em função da precariedade ou ausência do estado. Não há cobrança pelo uso da água que muitas vezes não tem tratamento. E há registros de vazamentos nas redes, o que

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pode estar afetando a qualidade da água por contaminação, embora alguns afirmem que ela seja de boa qualidade em função da comparação com a água “branca e com cloro” fornecida pela Embasa. Já nas localidades rurais com aglomerados edificados mais espaçados, o abastecimento se dá por fontes ou poços artesianos, sendo que houve relato de que alguns deles estão secando e a comunidade precisa ir buscar água cada vez mais distante. Foram relatados casos de implantação de fossas, muitas vezes rudimentares, próximas aos poços. Tanto na zona urbana quando na zona rural, há crescimento desordenado com o surgimento de ocupações irregulares ou novas ruas com edificações que ficam sem quaisquer serviços básicos.

• Esgotamento Sanitário Não existe sistema de esgotamento sanitário no município de Pojuca. A solução encontrada pelos moradores para o esgoto doméstico nas localidades onde há rede de drenagem é a ligação clandestina nas manilhas que passam a transportar não só água das chuvas como também águas servidas diretamente para os cursos d’água sem tratamento, sendo os principais deles os rios Pojuca e Catu. Outra alternativa, são as fossas sépticas para as águas servidas do vaso sanitário, enquanto que as provenientes de lavagem de louça e roupa e do banho seguem a céu aberto. Onde o esgoto é entroncado na rede de drenagem há extravasamento, sendo relatada a situação tanto em tempo seco como em chuvoso, quando piora. Na zona rural foram descritos casos de edificações sem banheiros, sendo utilizadas a técnica do “balão” ou os moradores fazem as necessidades no mato. As águas servidas são lançadas diretamente no meio ambiente, escorrendo pela terra ou com descarga nos cursos d’água próximos, contaminando os recursos hídricos.

• Drenagem de águas pluviais Existe rede de drenagem de águas pluviais, mas estão entroncados na mesma os esgotos domésticos, o que prejudica a eficácia do sistema com o lançamento sem tratamento de águas servidas no meio ambiente. Há relatos de extravasamentos tanto em tempo seco quanto em época de chuvas, como de falta de manutenção das bocas de lobo. Outro aspecto reportado pelos presentes foi a falta de cuidados da população, sendo necessário campanhas de Educação Ambiental e sensibilização. Foram relatados vários casos de alagamento, tanto na zona urbana quanto rural, sendo nesta uma situação delicada em relação as estradas de terra que ficam com poças (barrocas) e até intransitáveis em período de chuva, prejudicando o acesso de veículos.

• Manejo de resíduos sólidos A coleta dos resíduos sólidos acontece de forma satisfatória na sede e em algumas localidades, embora tenha sido relatado que nas mais distantes ocorra apenas uma vez por semana. Nelas há contêineres para armazenamento dos sacos de lixo, que foram considerados insuficientes pelo volume produzido ou estão quebrados. Onde a coleta é semanal, o acúmulo nos espaços de despejo torna-se um problema com a ação de animais soltos revirando os resíduos e focos de vetores transmissores de doenças. Outra situação relatada é que pela insuficiência de contêineres, a população se utiliza de terrenos vazios para jogar os sacos de lixo, maximizando o problema de saúde pública. Os presentes reconheceram que a população precisa colaborar com o manejo dos resíduos sólidos sendo mais cuidadosa com o descarte nos horários de coleta e nos locais indicados pela Prefeitura.

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Outro ponto colocado foi a preocupação com a falta de condições de trabalho dos catadores de resíduos que poderiam receber apoio da Prefeitura para se organizarem. Em algumas ruas e localidades foi comentado que não há varrição de rua. Houve uma manifestação quanto ao destino dos restos de poda, que poderiam ser reaproveitados para compostagem e até para fogueiras no período de São João.

• Vetores transmissores de doenças Foi unânime em vários setores de mobilização a necessidade de implantação de um centro de zoonoses, sendo até sugerido que o mesmo seja implantado considerando um consórcio entre os municípios vizinhos. Isso em função do relato de muitos animais de pequeno e grande porte soltos pelas ruas, fazendo suas necessidades e possibilitando transmissão de doenças. Outros vetores apontados foram o caramujo africano, muriçoca, ratos e baratas, muitos deles relacionados aos pontos de descarte de resíduos sólidos, sejam os oficiais ou aqueles que ocupam terrenos vazios.

“A gente aprende muito com a participação. Foi muito bom. Fiquei sabendo hoje. Foi proveitoso. Esperança de ter uma melhora.”

“É a união do povo, que precisa se unir.”

“Foi edificante porque foi uma troca de informações entre nós, uma parceria Entre cidadãos e Prefeitura. Muitas situações que não temos conhecimento

foram colocadas.”

“Muitos participaram, queremos a melhoria da comunidade.”

“Precisamos de água boa para beber!”

Falas de participantes durante a Oficina 01

OFICINA 02 - VALIDAÇÃO DO DIAGNÓSTICO, ESTUDO DE CENÁRIOS, PROGNÓSTICOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

A Oficina de Validação do Diagnóstico Participativo, Estudo de Cenários, Prognósticos e Programas, Projetos e Ações do Plano de Saneamento Básico de Pojuca teve por objetivo validar o diagnóstico técnico participativo e a partir dele discutir estudos de cenários para o planejamento das ações de saneamento básico no município, discutir e definir prioridades e como executa-las. Mobilização O processo de mobilização dos moradores dos diferentes distritos ficou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Pojuca, por meio da Secretaria Técnica do PMSB, e se deu pela afixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais da sede e demais localidades e em pontos estratégicos como órgãos públicos. A divulgação da oficina se deu ainda com mensagens veiculadas em carro de som que circulou pelas localidades e abordagem pessoal feita pelos agentes administrativos, agentes comunitários de saúde e de endemias que atuam nas localidades. Houve ainda divulgação no perfil da Prefeitura de Pojuca no Facebook, e contato telefônico e por Whatsapp com os participantes da primeira oficina.

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Participantes Foram realizadas cinco Oficinas de Validação do Diagnóstico Participativo, Estudo de Cenários, Prognósticos e Programas, Projetos e Ações no município de Pojuca, com participação total de 119 pessoas. Houve redução de 30% no quantitativo de participação se comparado ao total de pessoas que estiveram na primeira oficina.

Participantes por Setores de Mobilização do Município de Pojuca

Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2017 *Apesar dos setores de mobilização terem sido subdivididos em grupos, nos quais estavam reunidos alguns bairros e

localidades, os presentes identificaram vários outros locais na lista de presença, sendo todas descritas no quadro resumo

acima.

Atividades Realizadas Para a realização dessa oficina foram mantidos os cinco setores de mobilização, bem como a mesma estrutura quanto aos horários e locais de realização, com previsão de quatro horas de duração.

SETOR DISTRITO / LOCALIDADE PARTICIPANTES TOTAL

I*

Caboclo 3

18

Sapé 1

Corujão 1

Central 4

Parque Social 2

Nova Pojuca 3

Inocoop 1

Los Angeles 2

Sem informação 1

SUB-TOTAL 18

II*

Nova Pojuca 1

12

Star 2

Retiro 1

Palmeiras 1

Cruzeiro 3

Centro 2

Los Angeles 1

Rua Paulino Jorge 1

SUB-TOTAL 30

III*

Pojuca Nova 9

25

Centro 4

Vitória 1

Cajazeiras 2

Liberdade 1

Star 1

Inocoop 5

Prefeitura 2

SUB-TOTAL 55

IV*

Riachão 23 27 Pojuca 1

Lameiro Branco 2

Sem informação 1

SUB-TOTAL 82

V*

Fazenda Lagoa Verde 1

37

Sapucaia 1

Miranga 23

Pojuca 1

Sem informação 11

TOTAL 119

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Apenas houve alteração de turno, do matutino para o vespertino, nos setores II e V para melhor adequar a participação popular. A data de 2039 foi estabelecida como horizonte de 20 anos para criação dos cenários futuros, com revisão a cada quatro anos, considerando-se que o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pojuca tem previsão de aprovação em 2019.

“Esse momento é esplendoroso e essas comunidades que estão precisando de melhorias não participam. O primeiro passo tem que ser nosso, somos o controle social”


• Apresentação e Validação do Diagnóstico Participativo e Técnico Após a realização da Oficina 01 - Diagnóstico Participativo, os dados foram sistematizados em quadros elaborados com as situações e soluções discutidas junto à população, situando os cinco componentes do saneamento básico em cada Setor de Mobilização. Esses quadros foram apresentados em conjunto com os Biomapas elaborados por cada grupo do setor na oficina anterior, que também tem a função de resgatar o processo participativo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Pojuca para todos os presentes, mas principalmente para aqueles que estavam pela primeira vez.

Apresentação e Validação do Diagnóstico

Setor de Mobilização I Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2018

Apresentação e Validação do Diagnóstico Setor de Mobilização IV


“Adorei a iniciativa e essa problemática que sai da academia

e vem para a população. As pessoas só têm o hábito de cobrar

e não participar, ter parcerias”


• Árvore dos Sonhos (prognóstico, programas, projetos e ações) Foi escolhida a metodologia da Árvore dos Sonhos, muito utilizada em planejamento participativo, para convidar os integrantes da atividade a pensarem seus desejos tendo como metáfora a árvore representada em três etapas: 1. Copa: os sonhos e desejos são representados na frondosa copa da árvore, com suas folhas, flores

e frutos (cenários de futuro);

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2. Tronco: o percurso, o crescimento e sustento da árvore representando o caminho até chegar aos sonhos, a copa, incluindo os percalços como parasitas, insetos, cicatrizes (propostas e ações para alcançar os sonhos);

3. Raízes: o que alimenta e dá base, que busca os nutrientes e insumos para o desenvolvimento da

árvore, dos sonhos e desejos, representando o que cada setor – sociedade civil, governo, iniciativa privada – pode contribuir para isso, considerando os diagnósticos participativo e técnico e outros elementos.

Para a realização da atividade foram confeccionados os elementos da árvore: raízes, tronco e galhos impressos em única folha tamanho A0 em papel sulfite branco; folhas, flores e frutos desenhados e recortados em papel cartolina para que os participantes pudessem escrever seus desejos em relação ao saneamento básico e as tarjetas recortadas em papel kraft para que sejam escritas as propostas e ações. Para a sensibilização, antes de iniciar a construção da árvore dos sonhos, os participantes foram convidados a fazer a leitura da música “Cidade Ideal” (Os Saltimbancos), de Chico Buarque, que teve a função de estimula-los a refletir sobre sonhos e desejos para a sua localidade de origem. Após a sensibilização, os participantes foram convidados a se agruparem conforme suas localidades de origem, constituindo uma identidade territorial. A partir desse lugar foram estimulados a refletir e expressar qual a “cidade ideal” que desejam tendo o horizonte de 2039, e registrar em cartões em forma de folhas, flores e frutos. Na sequência, cada grupo levou suas folhas, flores e frutos para adornar a copa da árvore, esta impressa em papel e fixada na parede, explicando cada um dos sonhos e desejos.

Grupos Discutindo Sonhos e Desejos na Oficina 2

Setor de Mobilização I Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2018

Elaboração da Árvore dos Sonhos na Oficina 2 Setor de Mobilização IV


Apresentação dos Sonhos e Desejos na Oficina 2

Setor de Mobilização II e III Fonte: Prefeitura Municipal de Pojuca, 2018

Grupos Discutindo Sonhos e Desejos na 2 Setor de Mobilização IV


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“As pessoas ficam muito acomodadas, precisamos persistir nesse trabalho.

Estamos aqui para crescermos juntos, estarmos alinhados pela nossa comunidade”


Árvore dos Sonhos – Setor de Mobilização V


• Programas, Projetos e Ações Com as duas extremidades da árvore construídas - as raízes pela apresentação do diagnóstico e os galhos pelos desejos e sonhos - é preciso liga-las por meio das propostas e ações representadas pelo tronco, a sustentação para se chegar à copa. Isso se deu pela elaboração de um plano de ação para se alcançar os frutos utilizando-se, de modo simplificado, da metodologia 5W2H: O que fazer? Como? Quem? Quando? Ao responder quando a ação deverá ser realizada, os presentes foram convidados a refletir sobre a hierarquia de prioridades apontando em adesivos coloridos os prazos: vermelho – curto; amarelo – médio e verde – longo.

“Não ficamos em casa esperando alguém fazer, vimos aqui e estamos fazendo”

“Vim para entender alguma coisa, pois se não vier, como vou saber”

“Queria falar mais”

Falas de participantes durante a Oficina 02

Resultado da Oficina de Validação do Diagnóstico, Estudo de Cenários, Prognósticos, Programas, Projetos e Ações A seguir serão sistematizadas as contribuições gerais dos participantes, moradores dos cinco Setores de Mobilização de Pojuca.

• Diagnóstico Participativo O Diagnóstico Participativo continha dados gerais do município de Pojuca e específicos das localidades reunidas por Setores de Mobilização, sendo ambos apresentados e aprovados pelos presentes. Em função de haver pessoas participando pela primeira vez da atividade do PMSB, era de

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se esperar que quisessem expor as problemáticas de seus territórios e dessa forma deixarem também sua contribuição no processo de elaboração do plano. Em muitos casos, as situações relatadas já estavam contempladas no diagnóstico, mas no caso do setor IV - Miranga e adjacências foi necessário fazer ajuste ao diagnóstico. Lideranças presentes à oficina solicitaram a inclusão de sete localidades às já relacionadas ao Setor de Mobilização V, referente à Miranga e adjacências. São elas: - Olhos d’Água (líder comunitário Negão); - Olhos d’Água 2 (líder comunitário Boca de Velho); - Nossa Senhora de Fátima (líder comunitário José Preto); - Beira Rio; - Baixa (líder comunitária Nita); - Araponga (líderes comunitários Miúda e Zé Preto); - Cabíula. O Diagnóstico Participativo foi aprovado, por unanimidade em todos os Setores de Mobilização.

• Cenário de Futuro (prognóstico e propostas) A construção do cenário de futuro para o setor saneamento feita pelos participantes da oficina mistura o desejo de ter acesso à água potável com qualidade e em quantidade, bem como um ambiente saneado com a coleta e tratamento adequado do esgoto, com as possíveis soluções para se chegar neste contexto. Esse prognóstico se acentua nas comunidades inseridas ou circundadas por recursos hídricos caracterizados por rios e lagoas cuja relação com o meio além de lazer e recreação muitas vezes também é econômica. Muitos fazem a relação da boa prestação desses serviços, principalmente de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, com a preservação do meio ambiente e prevenção para se ter saúde. O mesmo acontece em relação aos resíduos sólidos, com interface direta com o aumento dos vetores transmissores de doenças. A drenagem é um aspecto relativamente novo, considerando que denominam a rede de drenagem como de esgoto em função da ligação irregular de efluentes domésticos onde deveria apenas correr água pluvial. Mas com as explicações repassadas nas oficinas, os participantes passaram a identificar essa situação. Esse componente faz suscitar o desejo de pavimentação, correlacionando-a com a solução para estradas intransitáveis, principalmente aquelas de terra localizadas na zona rural e em época de chuva. Mas o mesmo também é expectativa na zona urbana, nas áreas com ocorrência de alagamento. Em muitas situações os próprios moradores percebem e reconhecem que são os protagonistas, sugerindo ações de Educação Ambiental para sensibilização e mudança de atitude. As questões levantadas são normalmente relacionadas aos resíduos sólidos. Caso interessante foi o da comunidade de Riachão que após a primeira oficina, onde apontaram um local irregular de descarte de resíduos formado por eles mesmos, os moradores se reuniram e acordaram não mais jogar resíduos além de fazerem o monitoramento da área. Outros desejos surgiram como melhorias na segurança, saúde e transporte, com os participantes justificando que “se é para sonhar, vamos sonhar”. Esses pontos não foram descartados e são relacionados na síntese, pois alguns têm interface com o saneamento básico. Para esses casos, os moradores foram orientados que o PMSB não os abarcará, mas que iria apontar essas demandas como outras necessidades das localidades e até mesmo sua interface com o urbanismo.

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Quadro Síntese de Ações por Componente de Saneamento Básico com a definição de prioridades COMPONENTE OBJETIVO TIPO AÇÃO PRIORIDADE

Abastecimento de água

Água de boa qualidade Ação Regularidade no abastecimento; regularização dos registros de água

Curto prazo

Água tratada para todos com regularidade no seu fornecimento

Projeto Revisão e ampliação da rede de abastecimento de água

Curto prazo

Sistema de abastecimento de água

Projeto Planejamento, fiscalização, geração de emprego e renda, participação

Curto prazo

Monitoramento da qualidade da água e divulgação dos resultados para a população

Ação Criar rotina de estudos e divulgação dos resultados

Médio prazo

Água limpa para todos, tratamento

Ação Criar rotina de limpeza e manutenção

Médio prazo

Captação de água de chuva

Programa Utilização da água da rede de drenagem para usos vários Programa de orientação da aplicação para captação de água de chuva (capacitação) Programa de implantação de cisternas

Longo prazo

Reservatório individual Programa Programa de incentivo e informação

Longo prazo

Esgotamento sanitário

Tratamento de esgoto adequado

Projeto Implantação de Estações de Tratamento de Esgoto; construção da rede de esgoto

Curto prazo

Fossas sépticas adequadas

Projeto Orientação e instalação Curto prazo

Implantação de estação de tratamento de efluentes Rede de esgoto para todo o município

Projeto Projeto de esgotamento sanitário

Curto prazo

Sistema de esgotamento sanitário

Projeto Planejamento, fiscalização, geração de emprego e renda local, participação

Curto prazo

Rede de esgoto, fossas sépticas

Projeto Projeto Curto prazo

Construção de banheiros

Programa Programa Médio prazo

Preservação de rios e lagos

Programa Longo prazo

Fiscalização para evitar lixo em vias públicas

Ação Curto prazo

Criação de estratégia para coleta de resíduos no bairro Liberdade

Programa Programa de Educação Ambiental

Curto prazo

Troca do container 2 vezes por semana

Ação Rever a rota, relocar os contêineres

Curto prazo

Manter os quintais limpos

Ação Não jogar lixo na rua Médio prazo

Manutenção dos espaços que já passaram por limpeza

Ação Sensibilização Médio prazo

Coleta seletiva Programa Sensibilização da população Implantar programa de coleta

Médio prazo

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Resíduos sólidos

seletiva

Fiscalização do descarte irregular de resíduos

Ação Programa

Programa de Educação Ambiental Multas e recompensas para a população

Médio prazo

Programa de coleta seletiva

Programa Conscientização, dia para coleta

Médio prazo

Coleta seletiva Programa Implantar programa Longo prazo

Coleta de lixo Ação Colocar lixo no dia da coleta, separando resíduos

Longo prazo

Drenagem de águas pluviais

Ampliação da rede de drenagem

Projeto Estudo para ampliação da rede de drenagem

Curto prazo

Drenagem Projeto Planejamento, fiscalizando, participando

Médio prazo

Pavimentação e drenagem para todos

Projeto Manutenção das bocas de lobo

Longo prazo

Manilhas, sarjetas ou canaletas, pavimentação por conta de alagamentos

Projeto Projeto de drenagem Longo prazo

Vetores transmissores de

doenças

Combate aos vetores transmissores de doenças

Programa Eliminando lixo, participação da comunidade, sensibilização, controle/monitoramento

Curto prazo

Controle de zoonoses; vacinação de animais; remoção de cães sem dono; combate aos caramujos e mosquitos

Programa Programa de vacinação e castração

Curto prazo

Controle permanente dos vetores

Programa Conscientização da população Criação de programa para controle de vetores

Médio prazo

Meio ambiente

Proteção e preservação das nascentes

Programa Ação

Recuperação de mata ciliar Reflorestamento Monitoramento da qualidade da água

Curto prazo

Não cortar a mata ciliar; tratamento das nascentes/não fazer plantação de eucalipto

Programa Programa de Educação Ambiental; fiscalização e denúncia

Curto prazo

Outros setores

Controle social Ação Associações, comitês, conselhos, organizações

Curto prazo

Pavimentação, segurança, transporte, ambulância 24h

Ação Abaixo assinado, reunião da associação

Curto prazo

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SITUAÇÃO ATUAL DO SANEAMENTO BÁSICO

Neste capítulo são apresentados os dados levantados sobre a situação atual do saneamento básico

no município de Pojuca. As informações apresentadas são oriundas de dados oficiais da própria

Prefeitura Municipal, fornecidas pelo Governo do Estado, órgãos e sistemas de informações federais

e também de visitas técnicas a campo realizadas por equipe qualificada.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

No município de Pojuca existe apenas um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do tipo convencional, ou seja, constituído de unidades de captação, adução, estação de tratamento, reservação, redes de distribuição e ligações domiciliares. Esse sistema atende apenas a área da sede municipal e a localidade de Pau D´arco, e é administrado e operado pela Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A), subordinado à Unidade Regional de Alagoinhas e atende, no Município, apenas a área da Sede. Nas comunidades rurais e demais aglomerações do município existem sistemas simplificados de abastecimento de água, executados pela CERB e administrados e operados pela Prefeitura ou associações comunitárias de seus respectivos povoados. Caracterização do Sistema de Abastecimento de Água A caracterização do sistema em operação no município de Pojuca apresentada a seguir traz breve descritivo dos aspectos da infraestrutura envolvida.

CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

ASPECTO SITUAÇÃO ATUAL

Licença Ambiental/ Outorga

Licença de Operação concedida pela Portaria nº 3.026 em 13/07/2012 e válida até 13/07/2016. A renovação foi solicitada pela Embasa em 07 de março de 2016 ao Inema (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), que por sua vez, ainda não finalizou o processo de renovação. Quanto ao uso da água, o sistema possui a outorga concedida através da Portaria nº 191/00, publicada em 14/04/2000 no Diário Oficial do Estado, ainda em vigor.

Captação

Rio Uma, com vazão outorgada de 9.763 m³/dia. A área é devidamente cercada, porém ao longo do leito do rio existe criação de gado o que provocou a retirada da mata ciliar e por consequência compromete a qualidade da água e na eficiência da captação com a redução do volume. Foi identificado que as estruturas das tubulações e conexões componentes do sistema encontram-se em bom estado de conservação, sendo constatado, contudo, um estágio inicial de corrosão.

Adução

Rede constituída de um total de 27.550 metros de extensão de tubulações adutoras, sendo 6.862 metros de adutora de recalque, variando entre DN de 200 a 300mm, em tubos de ferro fundido, e uma extensão de 20.688 metros de adutora de água tratada, variando entre DN de 150 mm a 300 mm, em tubos de ferro fundido e Defofo. Em alguns trechos a adutora está exposta e com quantidade de ventosas insuficientes, sendo necessários ajustes e complementações para que a mesma não sofra danos e, consequentemente, interrupção no abastecimento da sede.

Tratamento

Entre a captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA) existe uma distância de 5 km. A ETA, por sua vez, está situada a cerca de 2,4 km do centro da cidade de Pojuca e, é constituída de unidade de mistura rápida (calha Parshall), floculador, dois decantadores, quatro filtros de fluxo ascendente, dois reservatórios apoiados, um reservatório elevado, casa de

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química, casa de cloração e Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) A ETA abriga ainda o Sistema de Reaproveitamento da Água de Lavagem dos Filtros e Adensamento e Desidratação do Lodo produzido no processo de tratamento. Entretanto, essas unidades encontram-se inoperantes desde sua implantação, de modo que a água utilizada na lavagem e limpeza da estrutura acaba não sendo reutilizada. A capacidade nominal do tratamento da ETA atualmente corresponde a uma vazão de 80,56 L/s e atende à demanda atual, e apresenta condições satisfatórias de proteção, vigilância e estruturas em bom estado de conservação, sem apresentação de danos estruturais, rachaduras ou vazamentos visíveis e relevantes apenas problemas operacionais e estruturais de menor porte como:, um filtro com o fundo distribuidor danificado, ausência de bomba para sucção do lodo do tanque de reaproveitamento de efluentes e registros de descargas e lavagens de filtros danificados (dando passagem de água).

Qualidade da Água A qualidade da água é considerada satisfatória para os padrões de consumo humano e potabilidade, de acordo com parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde através da portaria n° 2.914 de 2011.

Rede de Distribuição

O sistema possui uma extensão aproximada de rede de 68.744 metros, com diâmetros entre 50 mm a 110 mm, e executado em material tipo PVC, Defofo, amianto e ferro fundido. A rede de distribuição existente é muito antiga e não atende a todos os arruamentos da cidade, além de apresentar desequilíbrio hidráulico, devido a ampliações ao longo dos anos, de forma aleatória e sem critérios técnicos. Possui grande variação de pressão de mínima (nos bairros periféricos e mais altos) a máxima (nos bairros centrais e mais baixos) entre 2 a 50 mca. Grande presença de vazamentos e ligações clandestinas

Prestação do Serviço

• Sistema operado pela Embasa;

• Alto índice de Perdas, chegando a 47,1%;

• A Embasa aplica apenas a tarifa de cobrança referente ao abastecimento de água aos seus consumidores, visto que não realiza a coleta e tratamento de esgoto na cidade, ou seja, não cobra o valor de 80% sobre o consumo de água correspondente à taxa de esgoto;

• Entre 2014 a 2016 foram investidos no sistema do município de Pojuca pela Embasa R$ 183.451,95 (cento e oitenta e três mil quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos);

• a receita correspondente ao SIAA tem dado saldo financeiro progressivamente positivo à Embasa, contudo, presume-se que as receitas são positivas em virtude do baixo investimento.

Disponibilidade Hídrica A disponibilidade de água captada junto ao rio Una atende à demanda atual da população, não sendo suficiente, contudo, para o atendimento futuro, de acordo com a projeção estimada de crescimento populacional.

Caracterização dos Sistemas de Abastecimento da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) A população da zona rural é de aproximadamente 4.688 habitantes residentes (IBGE,2017), ou seja, cerca de 14% da população total do Município. Essa população depende desses sistemas simplificados de abastecimento de água, instalados pela CERB e de outros implantados também pela própria Prefeitura.

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CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DA CERB


Sistemas implantados

De modo geral, os sistemas simplificados implantados pela CERB nas comunidades da zona rural de Pojuca consistem em um poço artesiano, associado a um conjunto motobomba, que por sua vez bombeia para um reservatório elevado de distribuição que abastece os imóveis das comunidades por gravidade. Entretanto, não é feito tratamento prévio da água captada ofertada à essa população.

Localidades

Sapé de Baixo, Sapé de Cima, Riacho do Meio, Riachão, Pipiri, Cabiola, Coqueiro, Km 60 – Região Biriba, Piaçava, Lagoa Verde (Estação A), Riacho das Pedras, Ana Rosa, Cobal, Guerreiro, Moreira, Moreira, Palmeiras e Sapucaia, Brejinho, Angolá, Lameiro Branco, Teles, Riacho das Moças, Sete Casas, São Roque, Fazenda Conceição, Lagoa Verde, Fazenda Fortuna, Arauari, Fazenda Poço, Piaçaba, Fazenda Pregos, Fazenda Santo Antônio, Beira Rio, Moreira, Fazenda Riacho doce, Patis, Muritiba, Tomé de Abreu e Ana Rosa.

Tratamento

Não é realizado tratamento da água, deixando a comunidade à mercê exclusivamente da qualidade da água do aquífero captado. Apenas em alguns casos, a exemplo do sistema implantado na localidade de Riacho do Meio, existem filtros removedores de ferro.

Prestação do Serviço

Responsabilidade Prefeitura/ Comunidade. Por não possuírem suporte técnico ou manutenção regular, se encontram em precário estado de conservação e funcionamento, prejudicando, muitas vezes, a qualidade da água fornecida ou até mesmo comprometendo o abastecimento.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O município de Pojuca não possui rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário, nem mesmo na Sede. Todavia, a sede municipal possui um sistema de esgotamento unitário ou sistema combinado, por meio do qual as águas residuárias (de atividade humana doméstica e industrial) e águas pluviais são dispostas por um único sistema, sendo lançadas sem qualquer tratamento em diversos pontos ao longo do rio Pojuca e do rio Catu. Na prática, o sistema de drenagem executado e operado pela Prefeitura Municipal de Pojuca, através da Secretaria de Infraestrutura, recebe irregularmente também em sua rede boa parte dos volumes de efluentes de esgoto produzidos pelas edificações na Sede. Entretanto, na sede existem apenas duas áreas com sistema de esgotamento sanitário do tipo separador absoluto sendo eles: os logradouros do bairro de Los Angeles e os empreendimentos Residenciais Novo Caminho, Nova Esperança e Everaldino Guimarães executados pelo Programa Minha Casa Minha Vida que perfazem um total de 976 unidades habitacionais.

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CARACTERIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO


Sistemas implantados

• Sistema combinado de águas residuárias e águas pluviais na maior parte da sede municipal;

• Sistema separador absoluto no bairro Los Angeles e nos empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida;

• Foças sépticas na zona rural, onde também ocorre o lançamento à céu aberto direto nos terrenos e talvegues próximos.

Rede Coletora Inexistente

Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)

Apesar de não possuir sistema de esgotamento sanitário no município, alguns bairros da sede possuem ETE, construídas em momentos diferentes, são elas: São Francisco (ETE 1), Corujão (ETE 2), Vitória (ETE 3) e Los Angeles (ETE 4). Atualmente, apenas a ETE 4 encontra-se em funcionamento, realizando o tratamento dos efluentes provenientes dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida. As demais estações de tratamento existentes citadas encontram-se abandonadas e com falta de parte de seus equipamentos furtados ou retirados em algum momento. Os demais efluentes são devolvidos ao meio ambiente sem nenhum tipo de tratamento.

Corpo Receptor dos Esgotos

Existem cerca de 16 pontos de saída da rede do sistema combinado de maior destaque e estruturantes, com alta concentração de esgotos domésticos e que lançam os seus efluentes nos corpos hídricos no entorno da cidade, sendo principalmente o rio Pojuca.

Manutenção e Operação Prefeitura Municipal

Prestação dos Serviços • Sistema operado pela prefeitura municipal;

• Não há cobrança da taxa de esgoto em razão de não existir rede coletora.

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEDUMA da prefeitura municipal é responsável pela gestão (planejamento, fiscalização e execução complementar) do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. No quadro a seguir é apresentado o resumo da situação atual.

CARACTERIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS


Gestão dos Resíduos Sólidos Prefeitura Municipal

Prestação dos Serviços

Empresas terceirizadas e prefeitura municipal, sendo a coleta os resíduos sólidos, varrição, serviços congêneres e disposição final realizada pela Ecolurb e prefeitura e a coleta de resíduos de saúde, por meio exclusivo da empresa BIOTECH - Gestão Integrada de Serviços.

Tipos de Resíduos Gerados

• Resíduos domiciliares;

• Resíduos de limpeza urbana;

• Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços;

• Resíduos de serviços de saúde;

• Resíduos da construção civil;

• Resíduos cemiteriais, que perfazem um volume anual de 36 m³ por ano, sendo realizados coletas 3 vezes ao ano; e

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• Resíduos de Mineração (FERBASA e PETROBRAS).

Quadro de Funcionários

Prefeitura Municipal: 05 cargos gerenciais ou administrativos, 13 coleteiros, 10 Motoristas, 35 varredores, 12 ajudantes, 07 operadores de roçadeira, 03 cabos de turma e 01 trabalhador temporário; Serviço Terceirizado: 04 cargos gerenciais ou administrativos, 14 coleteiros, 12 Motoristas, 28 varredores, 07 operadores de roçadeira e 03 cabos de turma.

Estrutura Financeira

O orçamento municipal de Pojuca para o exercício de 2018 prevê R$ 4.316.640,00 (quatro milhões, trezentos e dezesseis mil, e seiscentos e quarenta reais) para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no ano. Esse montante representa 3,946% do orçamento de 2018, porcentagem inferior à média de referência. A prefeitura, contudo, não realiza cobrança ao munícipe sobre os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos, tampouco aplica taxa de recolhimento especifico para o gerador de resíduos de construção civil.

Atendimento Todo o território municipal

Acondicionamento

Para os resíduos sólidos domiciliares, é realizado, principalmente, em sacos plásticos, em contêineres plásticos e, também em contêineres metálicos. Nas localidades rurais existem contêineres ou bombonas plásticas dispostos em vias públicas em locais pré-definidos para posterior coleta. Os Resíduos da Construção Civil são lançados pelos geradores em via pública indiscriminadamente, enquanto os Resíduos do Serviço de Saúde (RSS) são acondicionados em sacos plásticos específicos para este fim.

Coleta

• Domiciliar: Abrange 100% da população urbana e rural, sendo realizada diariamente no turno diurno na zona urbana e na zona rural essa coleta é realizada uma vez por semana também no turno diurno;

• Especial: Aos sábados para os resíduos da feira livre;

• Construção Civil: Diariamente no turno diurno;

• Saúde: Duas a três vezes por semana no turno diurno.

Varrição

O serviço de varrição é executado na sede do município de Pojuca e no povoado de Miranga. Na zona urbana o serviço é realizado diariamente no turno diurno, assim como no povoado citado, já no restante da zona rural o serviço de varrição não é executado. Os resíduos oriundos da varrição são acumulados à granel na via pública para serem coletados, como equipamento auxiliar de coleta são utilizados carrinhos coletores e toneis metálicos.

Disposição Final

Aterro sanitário operado de forma inadequada no município de Catu, com exceção dos resíduos de saúde que são encaminhados para o aterro sanitário da LIMPEC no município de Camaçari. Foi possível observar evidências de catadores atuando na área interna desta unidade, e de animais como aves e cachorros.

Coleta Seletiva

Existe no município, e é realizada por uma associação, além de por catadores espalhados no território municipal, porém, não são oficializados. Existe uma estimativa de geração desse tipo de resíduo no município em torno de dez mil toneladas por ano.

Serviços Congêneres Os serviços congêneres executados no município são: capinação, roçagem, poda de árvores, sacheamento, limpeza dos resíduos da feira.

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DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS

A gestão da Drenagem e do Manejo das Águas Pluviais Urbanas no município de Pojuca é realizada exclusivamente pela Administração Pública Direta, sendo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SEDUMA, o setor da Prefeitura Municipal diretamente responsável pela prestação dos serviços em tela. Essa secretaria atua localmente, prestando serviços nos distritos de Pojuca (sede) e Miranga.

CARACTERIZAÇÃO DA DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS


Dados Hidrográficos

O município de Pojuca está inserido na bacia hidrográfica do rio Pojuca, a qual integra a Região de Planejamento e Gestão das Águas Recôncavo Norte e Inhambupe. A gestão dos recursos hídricos dessa região é de responsabilidade do Comitê de Bacia Hidrográfica Recôncavo Norte e Inhambupe, criado pelo Decreto Estadual nº 9.936, de 22 de março de 2006.

Tributação

O Código Tributário e de Rendas do Município de Pojuca, instituído pela Lei Municipal Complementar n°002/2017, de 28 de dezembro de 2017, não prevê taxa destinada a cobrança aos usuários em razão do uso efetivo ou pela disposição dos serviços (infraestrutura instalada) de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas. No entanto, há possibilidade da administração pública municipal cobrar a Contribuição de Melhoria, isto nos casos onde os investimentos públicos na infraestrutura urbana resultem na valorização de imóveis particulares. Portanto, o município não dispõe de meios econômicos e financeiros que assegurem a recuperação dos recursos públicos gastos na prestação dos serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.

Quadro de Funcionários A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SEDUMA não dispõe de equipe técnica especializada alocada para atividades-fim dos serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.

Infraestrutura

• Rede utilizada para a coleta e o transporte das águas pluviais e do esgoto sanitário, ambos no mesmo sistema;

• Não há conhecimento, por parte da SEDUMA, de mapas e plantas de localização, de desenhos de detalhes ou de outros registros descritivos e quantitativos sobre os aspectos físicos e operacionais do sistema de drenagem;

• A rede de drenagem apresenta uma extensão de 67.720 m, sendo a sua maior parte (83%), formada por tubulações de concreto com diâmetro nominal inferior a 600 mm, indo de encontro à boa prática de projeto atual que preconiza o uso de galerias pluviais com diâmetros iguais ou superiores a 600 mm;

• A área urbana do município possui a maioria de suas vias asfaltadas e algumas pavimentadas com paralelepípedo.

Risco de Inundações Fluviais

A área urbana de Pojuca é bordejada pelo rio Pojuca e recortada pelo rio Catu. Essa situação condiciona a interação do núcleo urbano com terrenos planos sujeitos a inundações produzidas por cursos de rios que drenam a água da chuva.

Prestação dos Serviços Os serviços de manutenção e conservação do sistema de drenagem compreendem a limpeza e a recuperação dos dispositivos que compõem o sistema existente.

Gestão de Riscos O município não conta com órgão destinado à execução, coordenação e mobilização de todas as ações de defesa civil no município.

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TEMAS TRANSVERSAIS

Os temas transversais tratam de questões que envolvem os municípios e que interferem diretamente com os componentes do saneamento básico. É importante considera-los, pois mesmo fazendo parte de outros setores da gestão pública, o planejamento deve ser pensado de maneira conjunta, articulando as ações, responsabilidades e recursos. São eles:

• Dinâmica Urbana – Trata principalmente das características e modos da ocupação do solo urbano, descrevendo o padrão das edificações, o porte, o uso, o local e os vetores de expansão das ocupações, na zona urbana e rural;

• Meio Ambiente – Apresenta principalmente da situação dos recursos naturais existentes no município, como as águas, a flora e a fauna;

• Socioeconomia – Analisa as condições de vida população, principalmente no aspecto da saúde, da educação e da habitação. Assim como o potencial econômico e financeiro da população e do poder público municipal.

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Dinâmica Urbana

ASPECTOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESGOTAMENTO SANITÁRIO

LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS


Sede municipal implantada às margens do rio Pojuca.

Apesar da proximidade, o rio Pojuca não é utilizado como fonte de abastecimento de água devido aos altos índices de contaminação.

Os esgotos são lançados irregularmente junto com a rede de drenagem direta e indiretamente ao longo do rio Pojuca.

Resíduos de construção civil, de limpeza urbana e até mesmo de lixo doméstico são descartados nas proximidades das margens do rio Pojuca.

A área urbana de Pojuca é recortada pelos rios Pojuca e Catu. Esses canais se encontram nas condições naturais e são os principais corpos receptores das águas esgotadas pela rede de drenagem urbana. Ressalta-se, também, o fato da área urbana de Pojuca compreender terrenos sujeitos a inundações ribeirinhas.

Sede municipal cortada pela linha férrea

A implantação ou expansão da rede de água devem obedecer a regras especificas em acordo com estabelecido pelo DNIT, além de representar custos elevados na execução das travessias do tipo não destrutivas. Atualmente a rede de abastecimento passa em concordância e limitado aos dispositivos de drenagem existentes sob a linha férrea.

A implantação de rede de esgotamento sanitário deve obedecer a regras especificas em acordo com estabelecido pelo DNIT, além de custos elevados na execução das travessias do tipo não destrutivas.

Devido à falta de fiscalização, manutenção e instrução da comunidade sobre os riscos, existe a prática de descarte irregular de resíduos ao longo da faixa de domínio da ferrovia, nas áreas mais adensadas da sede municipal (bairros de Parque Social e São Francisco) por se configurar como um dos poucos espaços vazios.

O corpo estradal da linha férrea funciona como dique transversal, limitando o escoamento fluvial à seção hidráulica das obras de arte que compõem a sua infraestrutura. Dessa forma, os bueiros, pontilhões e pontes atuam como controle hidráulico da macrodrenagem local, interferindo nos níveis d’água à montante.

Bairros mais antigos apresentam evidências de planejamento e boa infraestrutura.

O relevo plano predominantemente, aliado ao planejamento e ordenamento da malha urbana outrora implantada favorece a rede de abastecimento de água que funciona essencialmente por gravidade.

O planejamento e ordenamento de parte da malha urbana e de seu sistema viário outrora implantado, possibilita a implantação de rede de esgotamento sanitário sem maiores conflitos.

A malha urbana ordenada, favorece o acesso dos serviços de limpeza e coleta dos resíduos urbanos.

A rede de drenagem atende a maior parte da malha urbana da sede e opera há anos recebendo a contribuição de esgotos domésticos. Esse quadro sugere que a rede existente pode apresentar problemas de deterioração estrutural, o que aumenta a exigência dos serviços de conservação.

O município é constituído por dois distritos: Pojuca e Miranga.

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As demandas por serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas se concentram no distrito de Pojuca, onde está localizada a população urbana do município. No distrito de Miranga os principais

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problemas de esgotamento pluvial estão relacionados à precariedade das vias rurais. Nas vias desprovidas de pavimentação e/ou de dispositivos de drenagem adequados, as deformações ao longo do leito estradal, causadas pela passagem de veículos, principalmente, durante os períodos de chuva, dificultam o esgotamento pluvial e favorecem o acúmulo das águas precipitadas.

As atividades de comércio e serviços são concentradas nos bairros Centro e Nova Pojuca, bem como nas margens das rodovias BA-093 e BR-420.

Os bairros se localizam na área mais antiga da estrutura da sede, e, onde está também a rede mais antiga instalada da rede de abastecimento de água. Estes se configuram como os maiores consumidores e, sofrem com problemas de vazamentos constantes e falta de água, devido à essa rede antiga.

Esses bairros não possuem rede de esgotamento sanitário e, os seus efluentes são descartados sem qualquer tratamento em ligações irregulares na rede de drenagem urbana da sede.

Esses bairros contam com coleta diária dos resíduos, monitoramento constante da secretaria municipal responsável pela coleta além de coleta especifica de resíduos sólidos em dias de feira livre.

Tratam-se de áreas com maior adensamento construtivo e menores índices de permeabilidade. Nelas há maior concentração de bens e serviços, sendo, também, mais intenso o tráfego de pessoas e veículos durante dias úteis. Essas características indicam a necessidade de redes de drenagem com capacidade de esgotamento diferenciada.

Equipamentos públicos de diversas categorias (saúde, educação, administração pública, etc.) bem distribuídos no município (inclusive na zona rural).

Maior custo de implantação e manutenção da rede de abastecimento, devido ao fato desses equipamentos serem indutores de ocupação urbana.

Maior custo de implantação e manutenção da rede de esgotamento, devido ao fato desses equipamentos serem indutores de ocupação urbana.

Maior custo da execução da coleta de resíduos, devido ao fato desses equipamentos serem indutores de ocupação urbana.

Maior custo de implantação e manutenção da rede de drenagem, devido ao fato dos equipamentos públicos em tela serem indutores de ocupação urbana.

Pouca verticalização. Espraiamento da ocupação urbana encarece os custos com infraestrutura.

Espraiamento da ocupação urbana encarece os custos com infraestrutura.



Atividade industrial induzindo o crescimento urbano nas suas proximidades.

A implantação de assentamentos urbanos, alguns precários, distantes da área urbana consolidada impossibilita o aproveitamento da rede de abastecimento de água existente, aumentando o déficit de investimentos na infraestrutura de saneamento.

A implantação de assentamentos urbanos, alguns precários, distantes da área urbana consolidada aumentando ainda mais o déficit de investimentos na infraestrutura de saneamento, principalmente no tocante da rede de esgotamento sanitário que inexiste na sede municipal.

A implantação de assentamentos urbanos, alguns precários, distantes da área urbana consolidada aumenta ainda mais o déficit de investimentos na infraestrutura de saneamento, necessitando a ampliação da rede de coleta de resíduos.

A implantação de assentamentos urbanos, alguns precários, distantes da área urbana consolidada impossibilita o aproveitamento da infraestrutura de drenagem existente, aumentando o déficit de investimentos na infraestrutura de saneamento.

Expansão urbana da Espraiamento da área urbana encarece Espraiamento da área urbana encarece Espraiamento da área urbana encarece Espraiamento da área urbana encarece

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sede ocorrendo de forma espraiada ao longo das rodovias BA-093 e BR-420, além da via de acesso à FERBASA.

os custos com infraestrutura. os custos com infraestrutura. os custos com serviços de coleta e limpeza urbana.

os custos com infraestrutura.

Existência de ocupações espontâneas com habitações e infraestrutura precárias nas comunidades de Shangrilá, Cajazeiras e Liberdade.

Dificuldade ou impossibilidade de implantação de infraestrutura adequada.

Dificuldade ou impossibilidade de implantação de infraestrutura adequada.

Dificuldade na coleta de resíduos sólidos e realização dos serviços de varrição.

Expansão de assentamentos precários em áreas urbanas sujeitas a inundações.

Existência de localidades, sendo elas, Pau d’Arco e Alto da Bela Vista (Sobe e Desce), que foram recentemente incorporadas ao território de Pojuca.

Apesar de pertencerem anteriormente a Mata de São João, os serviços de abastecimento de água já estavam sendo executados pela Embasa de Pojuca.

Demanda extra no planejamento da gestão do saneamento básico, visto que essas localidades não possuem rede de esgotamento sanitário.

Apesar de pertencerem anteriormente a Mata de São João, esses serviços já estavam sendo executados pela prefeitura de Pojuca.

Aumento das demandas por serviços de drenagem e manejo de águas pluviais no município de Pojuca.

Baixo dinamismo econômico na zona rural, focado na agricultura de subsistência. O êxodo rural é comum.

Aumento da quantidade de ocupações espontâneas na sede municipal levando a dificuldade ou impossibilidade de implantação de infraestrutura adequada. Menor renda da população dificulta o acesso a um serviço de saneamento de boa qualidade.

Aumento da quantidade de ocupações espontâneas na sede municipal levando a dificuldade ou impossibilidade de implantação de infraestrutura adequada. Menor renda da população dificulta o acesso a um serviço de saneamento de boa qualidade.

Aumento da quantidade de ocupações espontâneas na sede municipal levando a dificuldade na coleta de resíduos sólidos e realização dos serviços de varrição. Menor renda da população dificulta o acesso a um serviço de saneamento de boa qualidade.

Expansão de assentamentos precários em áreas urbanas sujeitas a inundações.

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Meio Ambiente




Despejo de efluentes domésticos não tratados no meio ambiente (cursos d’água).

Comprometimento da qualidade da água dos corpos receptores (Rio Pojuca e Rio Catu). Estes não devem servir de fonte de captação para consumo humano. Contaminação de aquíferos subterrâneos pela infiltração dos efluentes, comprometendo a qualidade da água obtida através de poços artesianos.

Desrespeito às normas para lançamento de efluentes estabelecidas nas Resoluções CONAMA n° 357, 397 e 430.

-

Ameaça de doenças de veiculação hídrica durante enchentes dos cursos d’água ou falhas da rede de drenagem urbana unitária.

Despejo de efluentes do Matadouro Municipal em curso d’água.

Comprometimento da qualidade da água do corpo receptor (Rio Pojuca). Este não deve servir de fonte de captação para consumo humano.

Desrespeito às normas para lançamento de efluentes estabelecidas nas Resoluções CONAMA n° 357, 397 e 430.

-

Ameaça de doenças de veiculação hídrica durante enchentes dos cursos d’água.

Uso de agrotóxico Potencial de contaminação dos mananciais pela infiltração dos compostos dos agrotóxicos.

- Necessidade de manejo especial dos resíduos sólidos provenientes do uso de agrotóxicos.

Ameaça de doenças e contaminações durante enchentes dos cursos d’água.

Desmatamento

Exposição do solo na área desmatada aumenta a evaporação e, consequentemente, diminui a infiltração para aquíferos subterrâneos, encarecendo o processo de perfuração de poços. Com o assoreamento dos rios e depreciação da qualidade da água, a operação para o tratamento da água captada para consumo fica mais dispendioso e necessita de maior manutenção.

- -

O solo desprotegido fica susceptível a processos erosivos e favorece a formação de escoamentos superficiais. Esse quadro conduz: (i) ao desequilíbrio morfológico das calhas fluviais, com o aumento dos processos de deposição nas áreas de menor energia e/ou solapamento das margens fluviais; e (ii) potencializa as vazões de pico durante eventos de cheia.

Disposição inadequada de resíduos sólidos no meio ambiente.

Contaminação de corpos d’água superficiais, comprometendo a qualidade da água captada para consumo e encarecendo o processo de tratamento.

-

Impossibilidade de recuperação para a reciclagem e compostagem dos resíduos sólidos dispostos de maneira inadequada.

Resíduos sólidos dispostos de maneira inadequada em terrenos baldios e vias públicas são carreados para a rede de drenagem, causando obstruções que

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Contaminação de aquíferos subterrâneos pela infiltração do chorume gerado pela presença de matéria orgânica entre os resíduos, comprometendo a qualidade da água obtida através de poços.

Desrespeito à Lei 12.305/ 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

geram alagamentos.

Captação de água para consumo humano, sem devida autorização.

Falta de controle do órgão gestor e do fiscalizador sobre os usos da água (irrigação e outros fins) nas bacias hidrográficas que estão situadas no município. Comprometimento do planejamento e da gestão da água nas bacias hidrográficas em questão.

- - -

Falta de programas associados à educação ambiental e saneamento, voltados à educação formal e não formal.

Consumo de água de qualidade duvidosa pela população devido à falta de práticas simples de tratamento de água. Uso descontrolado do recurso hídrico podendo levar à diminuição da quantidade ofertada.

Adoção de soluções individuais ambientalmente inadequadas pela população e, sem assistência técnica.

Disposição inadequada de resíduos sólidos pela população nos terrenos baldios, vias públicas e margens de rios.

Uso inadequado da infraestrutura existente e ações que aumentam as ameaças de inundações – ligações irregulares de efluentes domésticos, descarte inadequado de resíduos, desmatamento de margens fluviais e áreas de recarga dos aquíferos locais etc.

Desconsideração à determinação legal de criação de Área de Proteção Ambiental Municipal, estabelecida no PDDU de Pojuca, instrumento que permitirá o ordenamento do uso e ocupação do solo por meio do seu zoneamento.

Áreas de proteção ambiental no município são importantes para preservar os mananciais de superfície, principalmente, relacionado ao rio Una, manancial responsável pelo abastecimento de água no município. O planejamento do uso e ocupação do solo é importante para o planejamento do dimensionamento da rede de abastecimento.

O planejamento do uso e ocupação do solo é importante para o planejamento para implantação da rede de esgotamento.

O planejamento do uso e ocupação do solo é importante para o planejamento dos serviços de coleta de resíduos e limpeza urbana.

Favorece a expansão de assentamentos precários em áreas urbanas sujeitas a inundações, e compromete a conservação dos serviços ecossistêmicos prestados pelas terras úmidas e vegetação ribeirinha local.

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Socioeconomia




O PIB apresentou pequena variação entre 2005 e 2014 (14%). O baixo dinamismo está ligado a variações do preço do petróleo (principal produção do município). A indústria corresponde a aproximadamente 52% do PIB do município de Pojuca.

Sem previsão de grandes investimentos para expansão da infraestrutura do saneamento. Poucas possibilidades de conflitos em relação aos diferentes usos da água.

Sem previsão de grandes investimentos para implantação e expansão de infraestrutura do saneamento, relacionado ao esgotamento sanitário.

Sem previsão de grandes investimentos para expansão da infraestrutura do saneamento.

Limita a possibilidade de investimentos, com recursos próprios, na expansão e melhoria dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais.

O Índice Nacional de Saúde- INS de Pojuca indica que o município pode ser categorizado no nível médio. Com 0,696 pontos, ocupava o 20º lugar no ranking estadual.

O saneamento básico adequado reflete na saúde pública e na qualidade de vida da população. Portanto, o INS observado em Pojuca sugere que há margem para melhoria dos serviços de saneamento nesse município.




Melhoria da Razão de Dependência (razão entre o segmento da população economicamente dependente (os menores de 15 anos de idade e os de 65 e mais anos1 de idade) e a parcela potencialmente produtiva, constituída pela população entre 15 e 64 anos de idade) de

Quanto maior a proporção da população potencialmente produtiva, maior o poder aquisitivo da população e consequentemente maior acesso a serviços de saúde e saneamento de maior qualidade.



Melhoria do cenário econômico, segundo a perspectiva de custeio dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas via cobrança de taxa específica.

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74.85 para 42,82.

O índice de vulnerabilidade social, de 0,316, é classificado como médio. Esse índice se caracteriza pela precariedade ou ausência no acesso às condições básicas de existência como a questão da renda, da moradia, da saúde entre outras.

Índice relacionado com a pobreza e acesso aos serviços básicos. Quando maior o poder aquisitivo da população, maior será o acesso a serviços de saúde e saneamento de maior qualidade.



O indicador demonstra a necessidade de ações voltadas para aumentar a resiliência da população local, as quais contribuem no processo de gestão dos riscos e nas respostas a desastres naturais.

O IBGE Cidades indica que 62% de domicílios urbanos em vias públicas apresentam urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio) classificando o município em 2º lugar no Estado.

- - -

Índice relacionado com a infraestrutura de drenagem. A maior proporção de domicílios com urbanização adequada, sugere déficit de investimentos na infraestrutura de drenagem e manejo de águas pluviais inferior a 50%. No entanto, as recorrentes falhas operacionais e as demandas por serviços de conservação, indicam que o déficit de investimentos pode ser superior. Portanto, há margem para investimentos na melhoria e expansão da infraestrutura de drenagem e manejo de águas pluviais.

O índice de solvência geral é de 2,2, o que demonstra que o município apresenta capacidade financeira para arcar com suas obrigações de curto prazo. A manutenção ou mesmo ampliação desse indicador é essencial para que o município se mantenha com boa

O município apresenta condições para a captação de recursos para o investimento na gestão dos serviços, na infraestrutura relacionadas à melhoria do saneamento a curto prazo (4 anos).



O município apresenta condições para a captação de recursos para o investimento na gestão dos serviços e na infraestrutura de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

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visibilidade junto às instituições e isso deve ser mantido com uma adequada gestão dos seus recursos de curto prazo bem como das suas obrigações

O Produto Interno Bruto - PIB per capta de Pojuca é 2,11 vezes maior que o PIB per capta da Bahia.

Ainda que um maior poder aquisitivo da população signifique maior acesso a serviços de saúde e saneamento de maior qualidade, esta premissa não é observada no município, que possui deficiências de infraestrutura relevantes, principalmente em sua zona rural, e necessitam de soluções.



O indicador não reflete a real capacidade para investimento público, pois o déficit na gestão e infraestrutura de saneamento, junto com os demais serviços municipais pode superar a capacidade de arrecadação do município. Também não reflete o nível de acesso aos serviços de saneamento, pois a maioria dos serviços não são disponibilizados (exemplo: tratamento de esgotos) ou são custeados pela administração pública direta, sem qualquer ônus para ricos e pobres.

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SITUAÇÃO FUTURA DO SANEAMENTO BÁSICO (CENÁRIO FUTURO) A partir da situação atual apresentada no capítulo anterior, pode-se através de projeções e análises dos dados e criação de hipóteses, determinar de maneira próxima qual será a situação futura do município. Esta realidade é o cenário futuro, que será utilizado como base para o planejamento do Saneamento Básico nos próximos 20 anos, sendo este o horizonte de trabalho. A construção do cenário de referência para o planejamento de Pojuca considerou inicialmente quatro cenários possíveis: o primeiro é o Cenário Tendencial no qual se visualiza a manutenção da tendência das variáveis econômicas, ou seja, não se esperam grandes alterações nas demais variáveis sociais, particularmente aquelas relacionadas ao mercado de trabalho e ao desempenho social (saúde e educação). Nesse sentido, considerando-se o cenário tendencial, a trajetória econômica do município exibida em um processo estável no que concerne às suas receitas, à ocupação e rendimento. Já no Cenário 1 é considerada uma condição de dinamização econômica com a ocorrência de investimentos e portanto melhoria no serviços de saneamento. O Cenário 2 praticamente reproduz as condições do cenário tendencial, com poucas alterações, enquanto o Cenário 3 evidencia uma condição crítica para grande parte das variáveis consideradas.

CENÁRIO REFERENCIAL DE PLANEJAMENTO

O Cenário Referencial de Planejamento é o cenário orientador das proposições do Plano Municipal de Saneamento Básico de Pojuca e representa, portanto, o futuro esperado com a implementação deste plano. Partindo de uma mescla das hipóteses que davam forma aos quatro cenários inicialmente considerados foi construído aquele mais provável e realista para acontecer.

Características do Cenário Referencial de Planejamento

CENÁRIO REFERENCIAL DE PLANEJAMENTO

Ausência de novos investimentos nas principais atividades econômicas do Município.

O município mantém o crescimento econômico, porém esse crescimento é reduzido ao longo do tempo em função da diminuição da capacidade de exploração dos poços existentes no território municipal, com reflexos sobre toda a atividade econômica, inclusive sobre a arrecadação de impostos, a qual tende a ser, também, decrescente no médio e longo prazo.

Considera-se a busca pela estabilidade de preços e controle dos gastos públicos, como política do governo federal e, no nível municipal, um crescimento da atividade econômica.

A arrecadação de ICMS não será impactada de forma relevante visto não se ter um nível considerável de novos empreendimentos capazes de incrementar a geração de fontes de arrecadação do imposto.

São previstas mudanças na gestão tributária e na política de gestão do território, tendendo a melhorar a arrecadação no médio prazo.

Efetivação de alguns investimentos em infraestrutura social e econômica (postos de saúde, escolas, etc.).

Aumento na demanda por recursos hídricos e saneamento, com a possibilidade de se ter um incremento nos investimentos, particularmente aqueles associados ao saneamento básico.

No mercado de trabalho, os efeitos positivos são minimizados, podendo se resumir a alguns postos em decorrência do desenvolvimento de algumas novas atividades econômicas.

Menor dinamismo econômico, não tendo a capacidade de tornar o Município atraente para novos moradores, o que acarretará em um crescimento próximo à tendência atual.

O crescimento espraiado característico da dinâmica de expansão da cidade se mantém em ritmo lento, principalmente ao longo das rodovias BA-093 e BR-420.

Nesse cenário, são considerados os esforços da administração municipal no sentido de estruturação do órgão responsável pela política urbana possibilitando a gestão urbana adequada conduzida conforme diretrizes do Plano Diretor devidamente atualizado e instituído por Lei, com a aplicação efetiva dos instrumentos de política urbana e com controle social.

Será realizado o cadastro das redes de infraestrutura de saneamento básico.

Redução da pressão sobre a cobertura vegetal do Município.

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Medidas de gestão e educação ambiental serão implantadas em associação com o Inema para conferir maior eficiência à gestão ambiental.

A concessionária de abastecimento de água melhora a eficiência do sistema de captação superficial existente e incorpora a captação subterrânea como alternativa buscando-se melhor qualidade e quantidade capaz de atender adequadamente a demanda.

Nesse cenário serão feitas melhorias do sistema de produção existente, através da manutenção e recuperação da Estação de Tratamento de Água, reativação do sistema de reaproveitamento de água de lavagem dos filtros, reativação do tanque de desidratação de lodo e descarte adequado no aterro sanitário, assim como a recuperação e reativação dos reservatórios apoiados da ETA e do reservatório elevado localizados no bairro do Centro.

No sistema de condução a rede será inicialmente dividida em dois grandes setores de distribuição (zona alta e zona baixa) para regularizar as pressões.

A rede de distribuição será ampliada quando necessário para melhor atendimento e conforme crescimento da demanda.

Nas comunidades rurais mais distantes serão implantadas redes de abastecimento de água por meio de sistemas autônomos simplificados.

Prevê-se ainda uma redução em torno de 50% das ligações irregulares existentes na rede pública de abastecimento de água, principalmente nas áreas e loteamentos que vão sendo regularizadas.

Captação e tratamento dos esgotos produzidos na sede, em volumes suficientes a reduzir a contaminação dos corpos receptores.

Nas comunidades rurais serão implantadas redes de baixo custo e unidades autônomas de tratamento dos efluentes domésticos nas comunidades mais isoladas.

Nesse cenário será alcançada a universalização dos serviços de saneamento com adoção de tecnologias adequadas e baseadas no princípio da sustentabilidade.

Ocorrerá a elaboração e a implementação do Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, incluindo não apenas as medidas estruturais, mas, principalmente, os instrumentos legais, administrativos e econômicos necessários para assegurar a sustentabilidade técnica, econômica e ambiental dos serviços correlatos.

No contexto do Plano serão discutidas medidas para a cobrança pelos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais.

Nessas condições serão implementadas regras de ocupação estabelecidas no Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, devidamente incorporadas à legislação urbanística.

Espera-se neste cenário a manutenção na geração per capita de resíduos sólidos, podendo sofrer um leve aumento.

O poder público municipal conseguirá manter o índice de cobertura de coleta porta a porta em 100%, melhorando a eficiência em função do leve incremento nos investimentos em saneamento básico.

Espera-se que o índice de cobertura de coleta seletiva ultrapasse 60%.

Estima-se que o índice de reciclagem dos resíduos coletados poderá atingir 90%. As cooperativas também se desenvolverão de forma lenta.

O índice de rejeitos no aterro sanitário de Catu tenderá a uma faixa entre 30% e 50% o que diminuirá a demanda do aterro.

Vislumbra-se no curto prazo a introdução de sistemáticas de gestão que possibilite o desenvolvimento de ações conjuntas pelo órgão responsável pelo saneamento e o setor responsável pelo controle de endemias na Secretaria Municipal de Saúde

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OBJETIVOS E METAS

Dentre os objetivos estratégicos que se busca alcançar com as proposições do PMSB, destacam-se:

1 Garantir e manter a

universalização dos serviços de saneamento com

qualidade no atendimento à população, como condição essencial para qualificar o território e contribuir no

exercício pleno do direito à cidade.

2 Buscar progressivamente a

sustentabilidade dos serviços de saneamento

entendendo essa condição como a soma de

circunstâncias que envolvem o atendimento pleno às necessidades e

expectativas da população, a assunção da

responsabilidade do estado na garantia da qualidade e suficiência dos serviços de saneamento e na proteção dos recursos ambientais,

com destaque para os recursos hídricos, e a gestão participativa e democrática.

3 Assegurar a gestão integrada

e participativa do saneamento.

Abordando de maneira específica os componentes do saneamento e os temas transversais, são listados a seguir os objetivos relativos a cada um destes: Objetivos específicos a serem alcançados para o Abastecimento de Água

• Garantir a todos os domicílios do município o acesso à água tratada (zona urbana e rural);

• Garantir sustentabilidade financeira no sistema para sua operação, manutenção, modernização e ampliação;

• Fornecer água tratada em volume suficiente ao consumo na sede municipal;

• Fornecer volume de água tratada suficiente ao consumo na zona rural;

• Reduzir as perdas recorrentes na distribuição da água tratada;

• Garantir a eficiência econômica do sistema em detrimento da redução das despesas. Objetivos específicos a serem alcançados para o Esgotamento Sanitário:

• Garantir a todos os domicílios do município o acesso à rede coletora e tratamento de esgoto (zona urbana e rural);

• Garantir sustentabilidade econômica no sistema para sua implantação, operação, manutenção e ampliação;

• Implementar sistema eficiente de tratamento de esgoto;

• Garantir a participação da comunidade em todas as etapas na implantação do sistema de esgotamento no município.

Objetivos específicos a serem alcançados para a Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais:

• Assegurar o pleno atendimento das demandas por infraestrutura de drenagem e manejo das águas pluviais;

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• Controlar o risco de inundações pluviais, mantendo a probabilidade de alagamentos em vias urbanas, inferior a 20%;

• Controlar o risco de inundações fluviais, mantendo a probabilidade de perdas e danos decorrentes do transbordamento de cursos fluviais, inferior a 4%;

• Conter os efeitos da urbanização sobre o escoamento superficial direto produzido nos períodos chuvosos, mediante o aproveitamento de serviços prestados por ecossistemas naturais;

• Controlar o impacto da expansão urbana sobre o escoamento superficial durante os períodos chuvosos;

• Controlar a carga de contaminantes esgotados pelas redes pluviais;

• Assegurar a sustentabilidade financeira dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais;

• Promover a melhoria da gestão dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais. Objetivos específicos a serem alcançados para a Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos:

• Fomentar a não geração e a redução da geração de resíduos sólidos;

• Eliminar pontos de disposição inadequada de resíduos sólidos do município;

• Propiciar a implantação da coleta seletiva no município de forma efetiva;

• Assegurar a eficiência da reciclagem dos resíduos sólidos recicláveis produzidos;

• Estimular técnicas de reaproveitamento dos resíduos orgânicos gerados no município, demonstrando a sua viabilidade econômica e ambiental;

• Elevar o percentual de rejeitos dos resíduos sólidos destinados à área de disposição final;

• Garantir um local ambientalmente adequado para disposição final dos rejeitos gerados em todo o município, com unidade de compostagem e outra de tratamento dos Resíduos Inertes.

• Promover a intensa participação das cooperativas dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis na prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do município;

• Promover campanhas de educação ambiental, de modo a sensibilizar e conscientizar a população acerca das problemáticas sociais e ambientais.

Objetivos específicos a serem alcançados para os Temas Transversais:

• Mobilizar a sociedade para a participação ativa no acompanhamento e controle das ações de saneamento, desde o seu planeamento à prestação dos serviços;

• Assegurar a educação ambiental no ensino formal e não formal de modo continuado e voltada ao saneamento básico em todas as escolas municipais e em todas as comunidades urbanas e rurais;

• Desenvolver junto aos munícipes e servidores municipais valores socioambientais voltados para a sustentabilidade, preservação ambiental e qualidade de vida, tendo como foco a universalização do saneamento;

• Desenvolver o olhar crítico da população sobre a realidade socioambiental do município associada ao saneamento, despertando seu protagonismo e comprometimento com as transformações necessárias;

• Informar e conscientizar a população sobre questões que envolvem o saneamento básico e sua relação com a melhoria da qualidade ambiental da cidade e aglomerados urbanos;

• Proteger e restaurar os ecossistemas aquáticos nas áreas de nascentes e outras áreas relevantes para a garantia da qualidade da água dos mananciais de abastecimento de água;

• Realizar replantio nas áreas verdes dos aglomerados urbanos;

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• Assegurar assistência técnica aos agricultores familiares na implementação de sistemas de produção orgânicos e de base agroecológica em 100% das áreas atendidas por fossa séptica biodigestor;

• Criar Unidade de Conservação (UC) Municipal prevista no Plano Diretor;

• Fortalecer a gestão ambiental;

• Melhorar o processo de comunicação entre população, administração municipal e desta com as prestadoras de serviços de saneamento básico e empresas executoras de obras e serviços, de forma a qualificar as intervenções e atendimento às demandas locais;

• Executar projetos de urbanização de assentamentos precários;

• Implementar a política urbana;

• Fortalecer o planejamento e a gestão urbana. O percurso para se alcançar estes objetivos gerais e específicos apresentados foi dividido em três momentos dentro do horizonte de trabalho do plano (20 anos no total), permitindo que as ações sejam implantadas de maneira planejada em etapas e permitindo também o monitoramento dos resultados periodicamente. Estes momentos são as metas, e foram divididas da seguinte maneira:

METAS

04 anos Curto Prazo

12 anos Médio Prazo

20 anos Longo Prazo

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ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO PARA O SANEAMENTO Foram levantadas possíveis alternativas de soluções considerando todas as variáveis estudadas na situação atual (diagnóstico), na situação futura (cenário futuro), nos objetivos e metas, para se alcançar as condições ideais de saneamento em Pojuca. São muitas as alternativas de solução, assim foi feita uma avaliação destas alternativas para cada componente visando determinar quais seriam as mais adequadas e que, portanto seriam consideradas no PMSB. Para o abastecimento de água, a legislação específica do saneamento básico e do setor de saúde, diretamente relacionado, admite uma infinidade de soluções possíveis para se atingir a universalização do abastecimento de água com qualidade para o consumo humano, desde que resguarde as exigências de potabilidade, sendo recomendadas aquelas que respondam também às diretrizes de sustentabilidade, incluindo adequação cultural e ambiental. Diante das alternativas apresentadas sob a óptica da sustentabilidade e gestão municipal dos sistemas com o objetivo de atendimento à meta de universalização do saneamento básico, definiu-se pela alternativa que atendesse à:

Realidade operacional e cultural das comunidades Parâmetros de custo x benefício

Capacidade de gestão do município


Para o Abastecimento de Água foi considerada a alternativa a seguir:

ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ADOTADA RELAÇÃO COM OS OBJETIVOS GERAIS

ÁREA DE ATENDIMENTO

ALTERNATIVA ADOTADA

Universalização (quantidade e qualidade).

Sede e entorno

Ampliação do sistema de abastecimento existente na sede municipal para as localidades do entorno (Palmeiras, Sobe e Desce e Corujão).

Aglomerados na zona rural

Requalificação e ampliação dos sistemas simplificados existentes, com a implantação do tratamento dentro dos parâmetros da potabilidade da água captada.

Área com edificações isoladas

Implantação de sistemas alternativos de abastecimento de água, tais como poços rasos e cisternas com aproveitamento de água de chuvas nas unidades isoladas.

Sustentabilidade (atendimento suficiente e de qualidade, proteção ambiental, adequação cultural e social e justiça tarifária)

Sede e entorno O abastecimento de água seria a partir de sistema existente, que já atende aos parâmetros de potabilidade e de proteção ambiental do manancial de captação. Contudo, os moradores que hoje não pagam pelo abastecimento de água fornecido atualmente pela Prefeitura, passariam a pagar pelos serviços dentro dos moldes tarifários já praticados no restante da sede. O sistema sendo operado pela Embasa que já possui estrutura e equipe técnica garante maior qualidade do serviço e água ofertada e, portanto, melhor sustentabilidade, necessitando de investimentos para implantação de dispositivos compensatórios à perda da pressão decorrente das distancias e cotas altas das localidades em relação à sede.

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Aglomerados da zona rural

O abastecimento de água seria a partir de sistema simplificado existente, recebendo os investimentos necessários para atender aos parâmetros de potabilidade e de proteção ambiental do manancial de captação. Contudo, os moradores que não pagam pelo abastecimento de água fornecido atualmente pela Prefeitura, passariam a pagar pelos serviços dentro dos moldes tarifários aplicados pela Embasa. O sistema sendo operado pela Embasa que já possui estrutura e equipe técnica no Município garantirá maior qualidade do serviço e água ofertada e, portanto, melhor sustentabilidade ao sistema.


O sistema será operado pelos próprios usuários, mediante treinamento e capacitação dos mesmos. Utilização de tecnologia simples e, adequada à realidade social e cultural da comunidade rural.

Gestão Municipal (autonomia, integração, participação, comunicação e transparência).

Sede e entorno Operação do abastecimento de água sob a responsabilidade da Embasa e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária a cargo da administração municipal, por meio da Seduma, com o devido controle social.


Assunção, pela Embasa, da operação nas aglomerações rurais de maior porte. Nas demais aglomerações rurais a operação estaria sob a responsabilidade de Central de Associação Comunitária que receberia assistência técnica da Embasa. A fiscalização dos serviços prestados pela concessionária e pela Central ficará a cargo da administração municipal por meio da Seduma, com o devido controle social.


Operação do abastecimento de água ficaria a cargo dos próprios usuários e a gestão a cargo da Prefeitura Municipal, por meio da Seduma e com o devido controle social. É previsto o suporte de assessoria técnica da Embasa, como contrapartida do contrato de concessão.

Sendo assim, verifica-se que a Embasa, atual prestadora dos serviços de abastecimento de água na sede municipal, já detêm estrutura adequada para a operacionalização do sistema de abastecimento de água. Considerando que a Embasa, dispõe de uma estrutura corporativa, administrativa e operacional aponta-se como a solução mais adequada para o atendimento de oferta de água tratada a todos os residentes da sede municipal a manutenção desta empresa como concessionária na sede em alguns povoados. Contudo, identificam-se ajustes e investimentos necessários ao sistema existente na sede municipal no tocante à requalificação e modernização da sua estrutura, para garantir eficiência e sustentabilidade, ao passo em que se amplia a rede para o atendimento pleno. A Embasa, além da sede municipal, assumiria também sob sua operação, os sistemas simplificados de abastecimento de água existentes na zona rural nas aglomerações acima de 50 unidades ou 150 habitantes; ou seja, ficaria sob a sua responsabilidade, a aplicação dos investimentos necessários nos sistemas existentes para o atendimento dos parâmetros de potabilidade adequados para o consumo humano, conforme definido em lei. Para tanto, a população rural residente nessas aglomerações passaria a pagar taxas relativas ao consumo da água tratada, conforme capacidade de pagamento e critérios da política tarifária aplicada. De acordo com estudos apresentados pelo PARMS, aglomerações rurais de menor porte do que especificado não apresentam viabilidade econômica à operação pela Embasa. Embora se parta do entendimento que a viabilidade econômica não deve ser o único critério para o posicionamento se a Embasa deve ou não atender as áreas economicamente não viáveis e da premissa de que o Estado nesses casos deve sempre aportar subsídios para garantir o saneamento, acredita-se que, no caso em tela, é possível promover avanços maiores no sentido da universalização se a Prefeitura assumir diretamente ou por meio de assistência técnica à associações comunitárias a operação em parte dos casos. Coloca-se como indispensável o estabelecimento de compromisso contratual da Embasa com o Município a prestação dessa assistência técnica pela empresa concessionária que passaria a assumir diretamente também a execução do programa de educação ambiental. Dessa forma, as comunidades rurais que não serão atendidas pela Embasa, ou seja, aquelas com aglomerações abaixo de 50 unidades/ domicílios seriam atendidas pelo sistema de Centrais, por se

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constituir como o modelo de gestão mais adequado à realidade de Pojuca. O modelo denominado de Central das Associações para Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água - Central, foi implantado na Bahia em 1995, com apenas uma unidade em Seabra. A segunda unidade, implantada em Jacobina somente se concretizou em 2002. A Central se constitui como um modelo de gestão participativo e integrado com a comunidade rural, experimentado na Bahia e em outros estados. O modelo foi, desde o início, ancorado na participação das comunidades na implantação, administração e manutenção dos sistemas coletivos (IICA, 2015). São constituídas como associações civis de direito privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, patrimônio e administração própria e têm como objetivo manter sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades de pequeno porte da zona rural adotando o princípio da auto-sustentabilidade, envolvendo a participação efetiva dos usuários na implementação, administração e operação dos sistemas. Reportando-se a estudo realizado pelo Banco Mundial em 2010 que constatou não existir à época, qualquer apoio da Embasa e ser mínimo o apoio governamental, a IICA (2015) atribui o pouco desenvolvimento do modelo a este fator. O estudo avalia como indispensável este apoio a fim de fortalecer o modelo, pioneiro no país. O modelo de autogestão adotado na Bahia reduziu a dependência de recursos públicos para garantir a continuidade do abastecimento de água e esgotamento sanitário. Diante da experiência relatada do sistema de Centrais no estado da Bahia e considerando ser uma das experiências de maior êxito no Brasil no saneamento rural, entende-se que esse modelo de gestão é o mais adequado para os sistemas de saneamento em aglomerações de pequeno e médio porte da zona rural do município de Pojuca. Para tanto, em primeiro lugar, deve-se realizar avaliação da operação e manutenção dos sistemas de saneamento rural, definindo a área territorial de abrangência de atuação das Centrais, com o objetivo do alcance da viabilidade técnica e administrativa, nas comunidades da zona rural. Caberá uma avaliação sobre o grau de associativismo das associações comunitárias locais na perspectiva do seu fortalecimento. Por fim, as unidades rurais isoladas e não enquadradas nos sistemas de abastecimento e de gestão descritos acima seriam contempladas com soluções individuais de abastecimento de água, com uso de tecnologias alternativas e adequadas à realidade da comunidade. Portanto, prevê-se a adoção de tecnologias sustentáveis, com aplicação de materiais e uso acessíveis, de modo a permitir a operação pelos usuários, sem maiores complicações. Para tanto, a instalação dos sistemas autônomos ficaria a cargo da Prefeitura com assessoramento técnico também por parte da Embasa.


Para o Esgotamento Sanitário foi considerada a alternativa a seguir:

ALTERNATIVA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ADOTADA RELAÇÃO COM OS OBJETIVOS GERAIS

ÁREA DE ATENDIMENTO

ALTERNATIVA ADOTADA

Universalização (quantidade e qualidade).

Sede e entorno

Implantação de rede de esgotamento sanitário.


Implantação de rede de esgotamento sanitário nos aglomerados de maior porte e soluções alternativas de sistemas individuais de tratamento de esgoto nos aglomerados menores.


Soluções alternativas de sistemas individuais de tratamento de esgoto.

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Sede e entorno O sistema operado pela Embasa, que já possui estrutura e equipe técnica, garante maior qualidade do serviço e do tratamento de esgoto e, portanto, melhor sustentabilidade ao sistema, necessitando de investimentos para a implantação de todo o sistema. Os moradores que hoje não pagam pelo esgotamento sanitário coletado irregularmente na rede drenagem urbana, passariam a pagar pelos serviços dentro dos moldes tarifários da Embasa.

Aglomerados da zona rural

Nos aglomerados de maior porte, a opção de sistema operado pela Embasa, que já possui estrutura e equipe técnica, garante maior qualidade do serviço e do tratamento de esgoto e, portanto, melhor sustentabilidade ao sistema, necessitando de investimentos para a implantação de todo o sistema. Os moradores que hoje não pagam pelo esgotamento sanitário passariam a pagar pelos serviços dentro dos moldes tarifários da Embasa. Nos aglomerados de menor porte, os sistemas individuais se configuram como alternativa viável em termos de custo x benefício e com tecnologia simples e acessível dentro da realidade cultural das comunidades, garantindo uma redução eficiente dos efluentes contaminantes. A manutenção e operação do sistema ocorre por parte do usuário que será capacitado para a utilização do mesmo.


Nas áreas com edificações isoladas, os sistemas individuais se configuram como alternativa viável em termos de custo x benefício e com tecnologia simples e acessível dentro da realidade cultural das comunidades, garantindo uma redução eficiente dos efluentes contaminantes. A manutenção e operação do sistema ocorre por parte do usuário que será capacitado para a utilização do mesmo.


Sede e entorno Operação do esgotamento sanitário sob a responsabilidade da Embasa. A Seduma assume a gestão, inclusive a fiscalização, com o devido controle social.


A Embasa será responsável pela operação dos sistemas nas aglomerações rurais de maior porte e a Prefeitura assume a operação nos aglomerados menores, com a assistência técnica da Embasa. A Seduma assume a gestão, inclusive a fiscalização, com o devido controle social.


A Prefeitura assume a operação com a assistência técnica da Embasa. A Seduma assume a gestão, inclusive a fiscalização, com o devido controle social.

Sendo assim, entende-se que a solução tecnicamente adequada para atendimento dos padrões estabelecidos no esgotamento dos efluentes domésticos consiste na implantação de sistemas convencionais em grande parte das áreas urbanas. Contudo, estudos das bacias e redes de contribuintes deverão ser feitos para reduzir custos operacionais no tocante à implantação de estações elevatórias e de recalque dos efluentes, assim como avaliar as soluções relativas à tecnologia aplicada no sistema de tratamento de esgoto. Devido à disponibilidade de áreas, podem ser utilizados, por exemplo, sistemas alternativos no tratamento do esgoto terciário, com o uso de lagoas de macrofitas (wetlands). Contudo, seriam necessários altos investimentos para a implantação da rede de esgotamento sanitário na sede municipal em atendimento às normas, assim como a implantação da estação de tratamento de esgotos. Essa implantação seria executada em etapas, atendendo as áreas com maior concentração de usuários, crescendo paulatinamente às áreas com menores densidades. A Embasa, além da sede municipal, assumiria também sob sua operação os sistemas convencionais das aglomerações rurais acima de 50 unidades ou 150 habitantes, ou seja, implementar-se-iam sistemas condominiais de coleta do esgotamento, conduzindo-se, contudo, para sistema alternativo de tratamento de esgotos. Essa solução se configura como a mais adequada tecnicamente, visto que o efluente gerado na zona rural é relativamente menor em volume e com orgânicos apenas. Dessa forma, podem-se aplicar soluções de tratamento de esgoto alternativas que agem essencialmente na redução do nitrogênio e fosforo, com baixo custo de implantação, operação e manutenção, tal como a solução indicada com uso de tratamento com macrófitas (wetlands).

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Por fim, para as aglomerações rurais de menor porte, unidades rurais isoladas e não enquadradas nos sistemas antes descritos seriam contempladas através da aplicação de soluções individuais de tratamento de esgoto, com uso de tecnologias alternativas e apropriadas à realidade da comunidade, tal como a Fossa Séptica biodigestora, com uso associado ou não da vala de infiltração superficial. Essas tecnologias se adequam perfeitamente à realidade do homem do campo e podem ser operacionalizadas pelos mesmos, com um mínimo de capacitação. Para esses casos a Prefeitura ficaria responsável pela instalação desses sistemas autônomos com assessoramento técnico da Embasa. Assim como no caso do abastecimento de água, coloca-se como indispensável e condicionante do Contrato de Programa, o estabelecimento de compromisso formal da Embasa para com o Município de prestação da assistência técnica necessária para a garantia do funcionamento desses sistemas alternativos. A Embasa, da mesma forma, deve assumir diretamente e também formalmente o compromisso de execução do programa de educação ambiental.

DRENAGEM URBANAE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

Para a Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais foi considerada a alternativa a seguir:

ALTERNATIVA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS RELAÇÃO COM OS OBJETIVOS GERAIS

ALTERNATIVA ADOTADA

Universalização Requalificação da infraestrutura de drenagem existente e ampliação da sua cobertura dentro da área urbana consolidada. Nas áreas de expansão, implementação de medidas não-estruturais destinadas a (i) reduzir o impacto da urbanização sobre o ciclo das águas, (ii) minimizar a vulnerabilidade dos assentamentos existentes e (iii) eliminar o surgimento de loteamentos expostos a inundações.


Na área urbana consolidada, (i) readequação da infraestrutura de drenagem de modo a compatibilizar a carga de contaminantes esgotados com a capacidade de diluição ou de autodepuração dos corpos receptores, os rios Pojuca e Catu, e (ii) aproveitamento de planícies e baixadas não-ocupadas para a implantação de infraestrutura verde destinada à contenção dos efeitos da urbanização sobre o escoamento superficial direto produzido nos períodos chuvosos. Na área de expansão urbana, incentivo do uso de soluções de desenvolvimento urbano de baixo impacto.


Administração pública direta mediante Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA), a qual deverá ser responsável pelas ações de planejamento, regulação, garantia do controle social, fiscalização e prestação de serviço de drenagem e manejo das águas pluviais. A Seduma implementará o PMSB e servirá de meio para integrar os diferentes componentes do saneamento, atuando, inclusive, na regulação e fiscalização dos serviços prestados por concessionárias e empresas contratadas.

A concepção da alternativa adotada para a prestação dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais tem como princípios: (i) o planejamento deve contemplar medidas compatíveis com o estágio do desenvolvimento urbano, aproveitando, na medida do possível, os investimentos já realizados; (ii) o desenvolvimento urbano e a prestação dos serviços de saneamento não devem ampliar as cheias naturais ou transferir os seus impactos para os terrenos à jusante; (iii) o controle do escoamento urbano deve, prioritariamente, ser realizado na fonte e o ônus associado deve ser distribuído entre os responsáveis pelo aumento do escoamento e/ou da contaminação das águas pluviais; (iv) o custo da implantação das medidas estruturais e da operação e manutenção da drenagem urbana deve ser transferido para os proprietários dos lotes, proporcionalmente à área impermeabilizada no seu terreno, que é a geradora de volume adicional em relação às condições naturais, observando-se, no entanto, o nível de renda de cada usuário do serviço; (v) a continuidade e qualidade da prestação dos serviços devem ser asseguradas mediante o financiamento das despesas por meio da cobrança proporcional à demanda produzida por cada usuário; (vi) a gestão

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dos serviços de saneamento deve ser integrada e sustentável. Essas premissas nortearam a seleção das estratégias para a universalização, sustentabilidade e gestão dos serviços em tela. A prestação dos serviços de drenagem, de forma compatível com as demandas previstas no cenário de referência, contempla o planejamento das áreas a serem desenvolvidas e a densificação das áreas atualmente loteadas. Nos terrenos situados na área de expansão urbana, a administração pública dispõe de condições favoráveis para a implementação de medidas não-estruturais destinadas ao controle dos efeitos da urbanização sobre os incrementos de vazão e à transferência do ônus desse controle para os responsáveis pelo impacto sobre o ciclo das águas. Para tanto, a vazão máxima produzida por novos loteamentos urbanos durante uma tormenta de duração e tempo de retorno preestabelecidos será limita ao valor produzido no mesmo terreno na condição natural (vazão de pré-desenvolvimento). Dessa forma, o desenvolvimento urbano não implicará o aumento de vazão máxima transferida para as redes públicas e corpos receptores à jusante. Para o proprietário atender esse condicionante, será obrigado a limitar a área impermeabilizada e implementar medidas estruturais para conter o impacto produzido pelo seu empreendimento, inclusive sobre a qualidade das águas pluviais. Nesse contexto, a regulação do controle da drenagem nos novos loteamentos deverá direcionar os proprietários a utilizar nos seus empreendimentos, soluções de desenvolvimento urbano de baixo impacto – pavimentos permeáveis, valas de infiltração, telhados verdes, reservatórios de detenção etc. Nas áreas ocupadas antes da aprovação da lei do PMSB, dificilmente o poder público terá condições de responsabilizar aqueles que estiverem ampliando os deplúvios. Por isso, os esforços deverão ser realizados no sentido de requalificar a infraestrutura existente, investindo, de forma sistemática e racional, na substituição dos dispositivos atuais, assim como, na ampliação das redes mediante o emprego de soluções que assegurem o controle dos riscos de inundações pluviais dentro de limites aceitáveis. Nesse processo de requalificação deverão ser empregados dispositivos que proporcionem a redução dos deplúvios e do aporte de poluentes para os corpos receptores – são exemplos de soluções aceitáveis: caixas coletoras e poços de inspeção com porões para retenção de sólidos e aberturas na laje inferior para infiltração das águas pluviais; e escoamento superficial direcionado para valas de infiltração posicionadas em praças, canteiros e calçadões, com vertedouro conectado às redes pluviais. Para o controle dos riscos associados a eventos hidrológicos impactantes, será elaborado o zoneamento de terrenos marginais aos rios Pojuca e Catu, isto com base em estudos hidrológicos e hidráulicos, e fixadas restrições legais à ocupação urbana destinadas à redução da vulnerabilidade e da exposição dos ativos econômicos e da população local. Esse zoneamento deverá ser acompanhado de regulamentação específica e do plano para a gestão e resposta a desastres causados por eventos hidrológicos impactantes. A deterioração ambiental dos corpos receptores locais e situações de transbordamento de esgotos domésticos pelas estruturas de drenagem urbana são características que impactam o bem-estar da população e a qualidade do meio urbano em Pojuca. Para equacionar esse problema e assegurar a sustentabilidade ambiental dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, é proposta a implantação de sistema para coleta, transporte e tratamento dos esgotos domésticos, criando, assim, um sistema de drenagem urbana do tipo separador absoluto. Para compensar os efeitos da urbanização nas áreas já consolidadas sobre o ciclo das águas, é prevista a implantação de parques lineares nas planícies e baixadas associadas aos afluentes do rio Catu que recortam terrenos situados nos bairros Caboclo, Nova Pojuca, Parque Social e áreas de expansão urbana. Esses parques serão dotados de infraestrutura verde implementada mediante ações de preservação e reabilitação de ecossistemas naturais, e funcionarão como sistemas de amortecimento das vazões produzidas à montante, bem como barreira para a expansão de assentamentos urbanos em áreas sujeitas a inundações.

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A continuidade e a eficiência dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais deverão ser asseguradas mediante o financiamento das despesas. No modelo proposto para Pojuca, os custos de melhoria são cobertos por recursos onerosos e não-onerosos capitados pela administração pública. No caso de recursos onerosos, as despesas são custeadas pela população atendida, isto, mediante a cobrança de taxa de melhoria fixada com base no impacto proporcionado pela propriedade sobre a produção de escoamento superficial (proporção de área impermeabilizada) e no nível de renda dos proprietários. Para a manutenção e conservação da infraestrutura, é prevista a cobrança de taxa específica baseada na área impermeabilizada em cada lote e no nível de renda do contribuinte. A gestão dos serviços continuará a cargo da administração pública direta, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA), órgão ao qual será atribuída a responsabilidade pelas ações de planejamento, regulação, fiscalização e prestação de serviço de drenagem e manejo das águas pluviais. A Seduma implementará o PMSB e deverá ser reestruturada de modo a incorporar a gestão integrada dos diferentes componentes do saneamento, atuando, inclusive, na regulação e fiscalização dos serviços prestados por concessionárias e empresas contratadas.


Para a Limpeza Urbana e o Manejo dos Resíduos sólidos foi considerada a alternativa a seguir:

ALTERNATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RELAÇÃO COM OS OBJETIVOS GERAIS

ALTERNATIVA ADOTADA


Compostagem; Coleta convencional porta a porta e conteinerizada; Coleta seletiva; Unidade de Triagem; Ecopontos; Aterro Sanitário Compartilhado; Processo de Reciclagem; Varrição Manual e Mecanizada


Planejamento: Administração Direta Regulação: Administração Direta Fiscalização: Administração Direta Prestação de serviços: Administração Direta e Terceirização

Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), a gestão do saneamento básico é composta por cinco elementos: Planejamento, Regulação, Fiscalização, Prestação de Serviços e o Controle Social, sendo este último transversal a todos os elementos de gestão. O Planejamento consiste no estabelecimento de diretrizes e ações do meio público e privado para a execução dos serviços de saneamento, sendo guiado especificamente pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A Regulação abrange todo ato, normativo ou não, que modere ou regule o serviço de saneamento de acordo com as legislações vigentes, podendo estabelecer desde padrões de qualidade até a fixação de tarifas. A Fiscalização consiste no monitoramento e controle do serviço público prestado de acordo com as normas estabelecidas pelo ente regulador, podendo aplicar penalidades em caso de descumprimento de normas pelo prestador de serviço. A Prestação de Serviços envolve a execução de toda atividade que permita o acesso ao serviço público de acordo com as diretrizes estabelecidas no Planejamento e Regulação. As soluções, tanto de gestão quanto tecnológicas estão apoiadas nas seguintes diretrizes.

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• Incorporação de novas técnicas sustentáveis para o manejo dos resíduos sólidos de Pojuca que visem a minimização de impactos ambientais negativos;

• Incentivo a reutilização e recuperação dos resíduos sólidos, bem como, melhorias no processo produtivo de bens e serviços no setor empresarial;

• Inclusão de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para o manejo dos resíduos sólidos nas cooperativas de reciclagem, considerando sua atuação na coleta seletiva, logística reversa e educação ambiental;

• Fiscalização permanente dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; • Adequação ambiental da área de disposição final de resíduos sólidos, com melhorias

tecnológicas e operacionais, de acordo com a realidade do município; • Cooperação técnica e financeira entre o Poder Público, o setor empresarial e outros

segmentos formados da sociedade para integralização e sustentabilidade da gestão de resíduos sólidos;

• Busca por consórcio intermunicipal para gestão e gerenciamento integrado, associado, compartilhado e participativo de resíduos sólidos;

• Fomento da educação ambiental e da mobilização social para adequada gestão de resíduos sólidos, por meio de ações que interajam com a realidade cultural, econômica e ambiental de Pojuca.

Diante das combinações apreciadas e atendidas as diretrizes esboçadas foi escolhida a alternativa em que, para a Gestão Municipal, foram selecionadas as alternativas de Administração Direta (Prefeitura Municipal de Pojuca) para os elementos de Planejamento, Regulação e Fiscalização da gestão de resíduos sólidos e a alternativa de Administração Direta e Terceirização para o elemento de Prestação de Serviços. As alternativas de soluções técnicas selecionadas foram a compostagem, coleta convencional porta a porta e conteinerizada, coleta seletiva, Unidade de Triagem, Ecopontos, Aterro Sanitário Compartilhado, processo de reciclagem, varrição manual e mecanizada. Em relação à Gestão Municipal, o Planejamento, conforme PNSB, é indelegável e deve ser de responsabilidade do titular do serviço, no caso, da Prefeitura Municipal de Pojuca. A Regulação e a Fiscalização são elementos que podem ser delegados pelo titular do serviço a outros entes públicos. Uma opção seria a participação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA), que é uma autarquia estadual que regula e fiscaliza os serviços de saneamento básico na Bahia. Entretanto, a AGERSA concentra suas atividades na Regulação e Fiscalização dos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Dessa forma, opta-se por deixar a cargo da Prefeitura Municipal de Pojuca a Regulação e Fiscalização, pois trata-se de uma solução mais acessível desde que se tenha um corpo técnico capacitado para tal função. Todavia, vale ressaltar que o Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, elaborou em 2014 o Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia que buscou agrupar os municípios baianos em Regiões de Desenvolvimento Sustentável (RDS) com o objetivo de propor intervenções integradas e consorciadas para melhoria no setor de resíduos sólidos. O município de Pojuca ficou alocado na RDS 26 - Metropolitana de Salvador, sendo integrado aos municípios de Mata de São João e São Sebastião do Passé, com este último sendo o município sede. Dessa forma, o ideal para o Planejamento, Regulação e Fiscalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos seria a Gestão Associada por meio do Consórcio Público envolvendo esses três municípios. Contudo, tal organização para gestão de resíduos sólidos dependeria de um acordo entre as prefeituras municipais que está além do alcance desse PMSB. Portanto, a proposta inicial seria a formalização de tal Consórcio, mas caso não seja possível, o foco recai sobre a Prefeitura Municipal de Pojuca. Para a Prestação de Serviços, optou-se pelo compartilhamento de responsabilidades entre a Prefeitura Municipal de Pojuca e o serviço terceirizado. O serviço de varrição de vias e logradouros ficará a cargo do serviço terceirizado que deverá alcançar todas as áreas do município. Os serviços

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congêneres ficará sob a responsabilidade da prefeitura, devendo a mesma disponibilizar funcionários suficientes para a sua devida execução. Já o serviço de coleta será subdividido entre a prefeitura e o serviço terceirizado. A coleta convencional de resíduos domiciliares e comerciais deverá ser realizada por funcionários da prefeitura, enquanto que a coleta de resíduos da construção civil, resíduos de serviço de saúde e resíduos volumosos deverão ser coletados por serviço terceirizado.

PROPOSTAS DE SOLUÇÕES Foram traçados objetivos, metas e ações tendo como base a realidade prevista no cenário referencial de planejamento definido visando construir as propostas necessárias para se alcançar os resultados positivos desejados com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

PROJETOS, PROGRAMAS E AÇÕES

Parte das propostas (programas, projetos e ações) exigirá o esforço de articulação intersetorial por parte da Seduma com outras secretarias e órgãos estaduais, para que possam ser implementadas, uma vez que se trata de matérias que, apesar de fundamentais para o alcance dos objetivos do Plano, não são especificas do saneamento. Programas e Projetos

QUADRO GERAL

PROGRAMAS E PROJETOS PERÍODO DE

IMPLEMENTAÇÃO (METAS)


PROGRAMA “AGUA BOA PARA TODOS” 20 Anos

PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0 a 3 anos

PROJETO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO PRODUTOR RURAL 1 a 6 anos

PROGRAMA EFICIÊNCIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0 a 2 anos (Fase 1) 2 a 20 anos (Fase 2)


PROGRAMA ESGOTO “ZERO” Até o final da vigência do plano

PROGRAMA REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Contínuo após implantação das estações de tratamento de esgoto

PROGRAMA TRANSPARÊNCIA NO SANEAMENTO Contínuo após início da implementação do PMSB

DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS

20 anos

PROGRAMA DE CONTROLE DO RISCO DE EVENTOS HIDROLÓGICOS IMPACTANTES

20 anos

PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E REABILITAÇÃO DE ECOSSISTEMAS NATURAIS EM PARQUES LINEARES URBANOS

12 anos

PROGRAMA DE CONTROLE DO IMPACTO HIDROLÓGICO DA EXPANSÃO URBANA

4 anos

PROGRAMA DE CONTROLE DAS CARGAS POLUENTES 20 anos

PROJETO DE COBRANÇA PELOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS

12 anos


PROJETO GESTÃO ATIVA 0 a 4 anos

PROJETO LOGÍSTICA REVERSA 5 a 12 anos

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PROJETO COLETA LEGAL 0 a 4 anos

PROJETO ECOPONTO 0 a 4 anos

PROJETO GERAÇÃO MÍNIMA 0 a 4 anos

PROJETO COMPOSTA 0 a 4 anos

PROJETO RECICLA 0 a 4 anos

PROJETO REJEITOS NO ATERRO 0 a 4 anos

PROJETO RESÍDUOS DISPOSTOS 0 a 4 anos

TEMAS TRANSVERSAIS

PROGRAMA DE MELHORIA NA GESTÃO DO SANEAMENTO 0 a 4 anos

PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS (ÁREAS DE NASCENTES E OUTRAS ÁREAS RELEVANTES)

3 anos

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA AO SANEAMENTO BÁSICO 20 anos

PROGRAMA DE ÁREAS VERDES E ESPAÇOS ABERTOS 3 anos

PROGRAMA PARA APOIO TÉCNICO AOS AGRICULTORES FAMILIARES 4 anos

PROJETO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE (S) DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL 2 anos

PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA 4 anos

PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO OU SANEAMENTO INTEGRADO DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

4 anos

Ações para Contingências e Emergências As ações para atendimento de emergências, contingências e outros correlatos deverão ser tomadas pelo Poder Público, nesse caso a Prefeitura Municipal de Pojuca, através de sua secretaria específica, Seduma, ou mediante a sua anuência, de modo que se caracterizem como problemas na sua gestão, inoperância, perturbação da boa ordem pública ou situações de risco à saúde pública ou ao meio ambiente. As ações de emergência buscam corrigir ou mitigar as consequências dos eventos. Já as ações de contingências são as que visam precaver o sistema contra os efeitos de ocorrências ou situações indesejadas sob algum controle do prestador, com probabilidade significativa de ocorrência e previsibilidade limitada.

• Abastecimento de Água Em situações críticas que envolvem o abastecimento de água ou relacionadas ao sistema de esgotamento sanitário medidas e ações devem ser tomadas de modo a minimizar quaisquer possíveis impactos negativos à sociedade tal como descrito abaixo.

SERVIÇO OCORRÊNCIA ORIGEM AÇÕES

Captação e Adução

Qualidade inadequada da água dos mananciais

- Comunicar imediatamente a prefeitura (Seduma), a vigilância sanitária e a população;

- Verificar e adequar o plano de ação às características da ocorrência;

- Ampliar a fiscalização para determinar o agente causador;

- Intensificar o monitoramento da água bruta e tratada;

- Implementar rodízio de abastecimento, se necessário;

- Deslocar frota de caminhões tanque para fornecimento emergencial de água potável.

Tratamento da água

Doenças veiculadas pela água

Água contaminada - Comunicar imediatamente a prefeitura (Seduma), a Secretaria de

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contaminada (Cólera, disenteria, dentre outros)

Saúde, a vigilância sanitária e a população;



- Investigar a origem da contaminação, a doença e o seu agente causador para corrigir no tratamento;

- Avaliar a necessidade de aumento no cloro residual no tratamento;



Distribuição Falta de água e interrupção no abastecimento

Manutenção do sistema

Promover a comunicação prévia da população atingida mediante aviso, pelo menos 72 horas antes da interrupção, por meio de comunicação disponíveis (emissoras de rádios, jornais de circulação e outros meios)

Falta de energia prolongada para a operação do sistema

- A Concessionária deverá comunicar imediatamente a prefeitura (Seduma);

- Comunicar a concessionária de energia (Coelba);

- Acionar gerador alternativo de energia, quando existir;


- Controlar a água disponível nos reservatórios;


Problemas de contaminação da água




- Intensificar o monitoramento da água bruta e tratada;



Vandalismo - A Concessionária deverá comunicar imediatamente a prefeitura (Seduma);

- Comunicar à Polícia; - Verificar e adequar o plano de ação às

características da ocorrência; - Executar reparo das instalações

danificadas com urgência; - Implementar rodízio de

abastecimento, se necessário.

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• Esgotamento Sanitário


Rede Coletora Rompimento ou obstrução de rede coletora secundária com retorno de esgoto nos imóveis e/ou extravasamento para via pública

Obstrução em coletores de esgoto


- Isolar o trecho danificado do restante da rede;

- Executar limpeza, desobstrução e reparo emergencial nas instalações danificadas;

Lançamento irregular de água pluvial na rede de esgoto

- Executar limpeza, desobstrução e reparo emergencial nas instalações danificadas;

- Ampliar a fiscalização e o monitoramento das redes de esgoto e de captação de águas pluviais com o objetivo de identificar ligações clandestinas, regularizar a situação e aplicar multa e punição para aos moradores.

Coleta e Recalque

Paralisação acidental ou emergencial de estação elevatória com extravasamento para vias, áreas habitadas ou corpos hídricos.

Interrupção no fornecimento de energia elétrica no bombeamento

- Comunicar o responsável pela prestação do serviço de esgotamento sanitário e ao órgão municipal ambiental (Seduma);

- Comunicar à Concessionária de Energia a interrupção de energia (COELBA);

- Acionar alimentação alternativa de energia, caso tenha;

- Adotar solução emergencial de manutenção;

- Sinalizar e isolar a área a fim de evitar propagação, contaminação e acidentes;

Danificação de equipamento ou estrutura



- Sinalizar e isolar a área a fim de evitar propagação, contaminação e acidentes;

- Instalar equipamento reserva, caso necessário;

Ações de vandalismo




danificadas com urgência; - Sinalizar e isolar a área a fim de evitar

propagação, contaminação e acidentes; - Executar trabalhos de limpeza,

desobstrução e reparo emergencial das instalações danificadas;

Tratamento do esgoto coletado

Paralisação acidental ou emergencial de ETE com lançamento de efluentes não

Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações


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tratados no corpo receptor

- Comunicar à Concessionária de Energia a interrupção de energia (COELBA);

- Acionar alimentação alternativa de energia, caso tenha;


- Monitoramento dos efeitos e da recuperação do corpo receptor afetado;

- Comunicar à população ribeirinha a jusante da saída do emissário, sobre possível lançamento sem tratamento dos efluentes;

Danificação de equipamento ou estrutura


- Relatar aos órgãos de controle ambiental problemas com os equipamentos e paralisação das unidades de tratamento, informando tempo para resolução;

- Aplicar solução emergencial de manutenção;

- Instalar equipamento reserva ou executar reparo das instalações danificadas com urgência;

- Monitoramento dos efeitos e da recuperação do corpo receptor afetado;

- Comunicar à população ribeirinha a jusante da saída do emissário, sobre possível lançamento sem tratamento dos efluentes;

Ações de vandalismo




danificadas com urgência; - Monitoramento dos efeitos e da

recuperação do corpo receptor afetados.

• Resíduos Sólidos Na prestação do serviço de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos podem ocorrer problemas ou adversidades decorrentes de circunstâncias inesperadas, refletindo em sérios riscos ao meio ambiente e à saúde pública da população. Frente a isso, o planejamento de ações preventivas e corretivas, fundamentadas em métodos de segurança, são necessárias para orientar os órgãos responsáveis que devem conter essas anormalidades, com atuação rápida e eficiente. As ações de contingências e desastres são propostas com o intuito de evitar a interrupção da prestação dos serviços ou acidentes que comprometam a qualidade dos mesmos, a segurança do ambiente e dos trabalhadores. Com isso, as entidades responsáveis devem dispor de estrutura adequada para suprir essas demandas, como mão de obra especializada em casos emergenciais e

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equipamentos substitutos, além de um planejamento de manutenção, controle de qualidade, base de comunicação, suprimentos, tecnologia de informação, dentre outras.


Varrição Suspensão do serviço de varrição, capina e

roçagem

Greve de funcionários • Negociar com a categoria.

• Contratar empresa especializada para realizar a limpeza urbana dos pontos mais críticos e centrais do município.

• Solicitar colaboração da população quanto à poluição das vias e logradouros.

Coleta Paralisação do serviço de coleta de resíduos

sólidos

Greve dos funcionários • Negociar com a categoria.

• Contratar empresa especializada para executar a coleta dos pontos mais críticos e centrais do município.

• Solicitar colaboração da população quanto à coleta dos resíduos.

Coleta Paralisação do serviço de coleta de resíduos

sólidos

Paralisação do transporte público

• Colocar transporte alternativo para a locomoção dos funcionários.

Quebra do equipamento coletor de resíduos

• Disponibilizar um veículo reboque e outro veículo para conclusão da coleta do roteiro previsto.

• Providenciar conserto urgente do equipamento.

Encerramento ou distrato do contrato com a

prestadora do serviço

• Realizar contratação emergencial de empresa especializada para suprir a demanda de coleta dos pontos mais críticos e centrais do município.

Catástrofe natural • Efetuar a limpeza das principais vias de acesso do município, de modo que os veículos coletores possam transitar.

• Solicitar colaboração da população quanto à coleta dos resíduos.

• Utilizar barcos, em casos de alagamentos, para o transporte dos resíduos.

Triagem Interrupção do serviço prestado na Unidade

de Triagem


• Destinar os resíduos para outra Unidade e Triagem ou, em caso emergencial, para a disposição final.

Falta de funcionários • Abrir seleção para contratação imediata de novos funcionários.

Incêndio • Adquirir um novo espaço para realizar o serviço.

• Contatar órgãos de atendimento a emergência.

Baixa demanda comercial • Armazenar os resíduos em um novo pátio de estocagem.

• Reduzir valor de venda dos materiais.

Estação de Transbordo

Interrupção do serviço prestado na Estação

de Transbordo


• Destinar os resíduos diretamente ao local de disposição final.


Destinação final

Estagnação da Unidade de Reciclagem


• Destinar os resíduos para a disposição final, em caso emergencial.

• Armazenar os resíduos em local estratégico até as atividades retornarem à normalidade.

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Destinação final

Estagnação da Unidade de Reciclagem


Incêndio • Construir novo local para beneficiamento dos materiais recicláveis.

• Contatar órgãos de atendimento a emergência.

Estagnação da Usina de Compostagem


• Destinar os resíduos para a disposição final, em caso emergencial.


Disposição final

Interrupção do serviço prestado no aterro

sanitário


• Encaminhar os resíduos para outro aterro sanitário, em municípios vizinhos, devidamente licenciado.

Indisponibilidade de área • Encaminhar os resíduos para outro aterro sanitário, em municípios vizinhos, devidamente licenciado.

• Licenciar outra área de disposição final.

Acidente • Realizar evacuação da área de risco, se necessário.

• Reparar os danos imediatamente, quando possível.

Impedimento de acesso ao aterro

sanitário

Ação pública • Encaminhar os resíduos para outro aterro sanitário, em municípios vizinhos, devidamente licenciado.

• Contatar órgãos responsáveis para desobstrução do acesso ao aterro sanitário.

PROPOSTA PARA A GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO

A implementação do PMSB impõe mudanças na forma de gestão do saneamento no âmbito

municipal a fim de assegurar o alcance dos seus objetivos. Essas mudanças reportam-se à revisão da

estrutura administrativa, inclusive com a adequação do quadro funcional, à definição e

implementação de um sistema de informações que assegure o controle dos dados necessários à

gestão do saneamento, à implementação de mecanismos que assegurem o controle social e a

transparência, à consolidação de uma base normativa e de procedimentos no âmbito do saneamento

básico e à preparação do município para a captação de recursos para projetos e obras. Da mesma

forma, faz-se necessária a proposição de mecanismos e procedimentos para avaliação da eficiência e

eficácia das ações programadas.

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Condições para a melhoria da Gestão do Saneamento no município e sua condição de titular dos serviços:

Fortalecimento da administração pública Criação das condições para a integração dos componentes do saneamento

Reestruturação da administração pública, capacitação técnica e elaboração de

instrumentos técnicos para orientar e subsidiar o processo de gestão

Gestão com eficiência, transparência e controle social

Assunção efetiva de responsabilidades indelegáveis, mesmo considerando a delegação

da operação de parte dos serviços à Embasa e a prestação de serviço por terceiros

Reestruturação Administrativa da Prefeitura para a Gestão do Saneamento Atualmente a administração municipal não avalia ou monitora os requisitos de eficiência e sustentabilidade no saneamento e não possui uma política de gestão do setor. Por isso, a Seduma deverá ser reorganizada de modo a assumir plenamente a gestão do saneamento no Município, tendo o Plano Municipal de Saneamento Básico o principal instrumento norteador de suas ações. Propõe-se que o conjunto de ações relativas ao saneamento básico permaneçam à cargo da Seduma que deverá ter a sua estrutura administrativa revista como apresentado no organograma a seguir de modo a tornar possível o cumprimento das suas atribuições. Buscou-se na nova estrutura manter quatro gerências, considerando critérios de racionalidade e economicidade, alterando-se, entretanto, setores e funções, adequando às ações e responsabilidades estabelecidas com o PMSB para a gestão adequada dos componentes integrantes do saneamento básico. Na nova estrutura é proposta a criação da Gerência de Programas Urbanos que, dentre outras funções relativas ao planejamento e gestão da política urbana, será responsável pelo acompanhamento da implementação e monitoramento do PMSB.

A Gerência de Obras e Serviços Públicos será responsável pela implementação dos programas do PMSB e, portanto, pela adequada prestação dos serviços de saneamento, entrelaçando em uma unidade, a prestação ou acompanhamento dos serviços e a execução de obras de saneamento. Na estrutura proposta buscou-se agregar funções correlatas e que exigem maior interação, como a drenagem com pavimentação e resíduos sólidos. A Gerência de Meio Ambiente fica inalterada, mantendo as funções atualmente sob a sua responsabilidade. Para o exercício das atribuições previstas as unidades deverão estar dotadas de quadros técnicos habilitados para as funções estabelecidas.

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Proposta de novo Organograma da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Seduma


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Outras Ações para a Melhoria da Eficiência e Eficácia da Gestão do Saneamento Além da reestruturação administrativa, para a eficácia da gestão do planejamento deve ser estruturado o Sistema de Informações Municipais de Saneamento com recursos humanos, materiais e tecnologias compatíveis com as necessidades de sua operação, promovendo o acesso público e irrestrito à consulta dos dados de saneamento, sempre que possível espacializados e georreferenciados. Também deve ser efetivada a construção da base normativa incluindo o conjunto de procedimentos técnicos necessários à garantia da qualidade dos serviços e obras relativos ao saneamento, de modo a uniformizar os procedimentos para elaboração de projetos, execução de obras e para a manutenção e conservação da infraestrutura implantada. A reestruturação administrativa proposta deverá ser seguida da capacitação técnica dos engenheiros, arquitetos e outros profissionais que atuarão de forma sistemática na gestão do saneamento, abordando temas como Leis, normas e instrumentos para a gestão, estratégias de implementação, captação de recursos e educação ambiental. A elaboração de banco de projetos para captação de recursos, estes já indicados no PMSB e que deverão ser desenvolvidos pela administração municipal ou pela concessionaria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, indispensáveis na perspectiva de universalização do saneamento básico. A existência de projetos habilita o município na busca de recursos de outras esferas da administração pública, junto a ONGs e organismos internacionais. Deverão ser implementadas medidas de gestão essenciais para o aumento da capacidade de investimento municipal no saneamento. Embora a sustentabilidade financeira dependa necessariamente da cobrança justa de taxas associadas à prestação dos serviços, o fortalecimento da capacidade de investimento municipal passa pela eficiência na gestão orçamentária e financeira. Para a gestão efetiva do saneamento básico é essencial o fortalecimento da gestão ambiental no Município. O Município deve criar as condições institucionais para a implementação da política ambiental em articulação com a política urbana, particularmente com a política de saneamento, dado que grande parte dos problemas ambientais registrados no Município se reportam à ausência de saneamento básico. Garantia do Controle Social, Publicidade e Transparência na Gestão do Saneamento Para o acompanhamento, monitoramento e avaliação do PMSB devem ser adotados mecanismos que assegurem o controle social das ações de saneamento básico. O órgão colegiado de controle social do saneamento será o Conselho da Cidade que atuará em constante articulação com o Conselho de Meio Ambiente, sendo recomendadas reuniões ordinárias conjuntas pelo menos a casa seis meses. Para dar publicidade e conhecimento amplo do conteúdo do PMSB, a Prefeitura deverá realizar oficinas nas diversas comunidades, que abordem as proposições gerais e enfatizem as proposições específicas de cada contexto. Essas oficinas devem ser planejadas também como um evento de educação ambiental para a construção de uma relação do saneamento com os temas mais amplos das pautas urbanas e rurais com vistas a progressivamente melhorar a qualidade ambiental e sanitária das comunidades. Para a realização dessas oficinas deverá ser elaborada uma Cartilha que sintetize em linguagem acessível e com o apoio em ilustrações, as propostas do PMSB. Devem também ser produzidos materiais informativos específicos para cada um dos componentes.

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MONITORAMENTO DA EFICIÊNCIA DAS PROPOSTAS

Periodicamente deve ser feita a avaliação dos objetivos e metas do PMSB e dos resultados das ações programadas. Para isso foram criados mecanismos e procedimentos que têm como objetivo permitir o acompanhamento da execução dos programas, projetos e ações do Plano pelos agentes governamentais responsáveis pela sua condução e pelos organismos sociais, de forma a permitir a participação e o controle social pelos cidadãos pojucanos. Foram estabelecidos três grupos de indicadores (básicos, complementares e de eficiência econômica), que são informações quantitativas ou qualitativas que expressam o desempenho de um processo. Os indicadores básicos são aqueles que irão indicar as informações relativas aos componentes do saneamento básico, já os indicadores complementares são relativos aos temas transversais que atribuem perspectiva de sustentabilidade aos serviços de saneamento básico. Por fim, os indicadores de eficiência econômica, são aqueles que indicam a evolução do desempenho econômico do município. Sempre que possível foram propostos indicadores considerados de uso corrente na área, em consonância com os sistemas de informação desenvolvidos para a esfera estadual e federal, reproduzidos no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Além disso, os indicadores também devem cumprir as seguintes características:

• Serem em quantidade reduzida, contudo suficientes para a avaliação objetiva das metas estabelecidas pelo PMSB;

• Não exigirem análises complexas, ou seja, serem de interpretação rápida;

• Serem facilmente mensuráveis e de custos reduzidos ou acessíveis. A utilização de indicadores para a avaliação dos objetivos, metas e ações programadas do PMSB é um método simples e prático de verificar o andamento da implementação do Plano, podendo ser utilizado tanto pelos gestores municipais quanto por organizações da sociedade civil. Além disso, indicadores são importantes para a análise custo-benefício dos serviços de saneamento, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida da população, da preservação ambiental e da saúde pública em busca da sustentabilidade e do pleno exercício do direito à cidade.

COMO IMPLEMENTAR E MONITORAR O PMSB

Para a implementação do PMSB serão necessárias inicialmente algumas medidas operacionais, tais como:

• Reestruturação administrativa municipal adequando o seu organograma às atividades e ações em conformidade com o definido pelo PMSB;

• Contratação de terceiros mediante escopos específicos que atendam às propostas do PMSB, a serem incorporadas pelas áreas competentes;

• Implantação/ampliação de equipes técnicas, administrativa e de suporte na estrutura da Seduma e compartilhamento de equipes, seja entre a sua estrutura interna, visando à implementação de ações. Nesse caso, é imprescindível a incorporação de profissionais no corpo técnico da estrutura administrativa com formação técnica e experiência comprovada na gestão, acompanhamento ou execução das atividades voltadas ao saneamento, objetivando a melhor eficiência. É recomendável também a definição de um percentual mínimo de profissionais de carreira da própria administração pública no grupo de

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acompanhamento do PMSB, também com formação e experiência nas áreas correlatas aos componentes do saneamento para que o processo e ações relacionadas a este não sejam impactados com as mudanças de gestão municipais a cada 4 anos;

• Definição de coordenador com formação técnica e experiência com atribuições específicas sobre a atividade integradora e de gestão do PMSB no município. Para esse cargo é recomendável a definição de profissional de carreira da estrutura administrativa do município;

• Compartilhamento de informações e dados relativos aos componentes do saneamento básico e da infraestrutura urbana do município entre os setores e secretarias;

• Construção de base de dados relativos à infraestrutura urbana, de saneamento básico e de saúde, entre a esferas municipal e estadual, sobretudo com esta última, que já detêm estrutura e dados detalhados relativos à RMS, através do INFORMS, pertencente à CONDER;

• Para que as ações sejam implementadas deve-se ter o comprometimento institucional por parte da prefeitura, através da Seduma, da concessionária e prestadoras de serviço (água, esgoto, limpeza urbana e resíduos urbanos) e, demais órgãos governamentais, que, com suas respectivas atribuições venham somar ao objetivo fim de atendimento às premissas e cumprimento das metas definidas para o saneamento básico do município de Pojuca.

Após a implementação do PMSB é necessário o monitoramento, que se faz importante por ser um processo de coleta de dados, estudo e acompanhamento contínuo e sistemático das diversas ações propostas, com o objetivo de identificar e avaliar – qualitativa e quantitativamente - as condições do saneamento em um determinado momento, assim como as tendências ao longo do tempo. Este monitoramento se faz através da aplicação dos indicadores, já comentados neste documento. Estes servem principalmente para mensurar os resultados e acompanhar o desempenho, embasar a análise dos resultados obtidos, orientar a tomada de decisões, contribuir para a melhoria continua dos processos organizacionais, auxiliar ao planejamento e no controle do desempenho, assim como analisar os atores envolvidos e suas diversas variantes. Cabe ressaltar a importância da Prefeitura Municipal assumir o compromisso de realizar as atividades previstas no PMSB e dar continuidade às ações de planejamento, promovendo sua revisão periódica em prazo não superior a quatro anos, possibilitando, inclusive, que nesse momento de revisão, alguns dos indicadores possam ser revistos e readequados mediante a ocorrência de eventos não previstos, mas mantendo-se sempre o compromisso original de implementação das metas estabelecidas ao final de Plano, que objetivam sobremaneira a melhoria da qualidade de vida da população pojucana. Por fim, um processo de avalição contínua tem importância estratégica para a gestão do Plano, pois permite um acompanhamento orientado para os objetivos e metas previstos, possibilitando, dessa forma, a identificação de eventuais falhas, a revisão de decisões, a racionalização de recursos públicos e, consequentemente, um redirecionamento das ações.

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REVISÃO DO PLANO O Plano deverá ser revisto a cada 04 anos por equipe técnica especializada nas áreas relativas aos componentes do saneamento, além de profissionais das áreas dos temas transversais (meio ambiente, urbanismo e socioeconomia) e da área do direito. Devem ser realizadas oficinas, consultas e audiências públicas, garantindo a ampla mobilização e participação social, além da publicidade dos documentos produzidos. O processo de revisão somente se inicia após uma aprofundada avaliação por parte da Prefeitura Municipal quanto à implementação dos programas e projetos previstos no Plano e quanto ao alcance das metas e resultados alcançados. O Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Saneamento Básico deve ser disponibilizado ao público por meio do Portal Web e colocado à disposição dos interessados em instituições públicas de saúde, educação, na Câmara Municipal e na Seduma.

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REFERÊNCIAS ANA – AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil / 2009. Índice de Estado Trófico. Brasília: ANA / MMA, 2009a. 1 mapa. Escala 1:7.500.000. Disponível em: <http://pnqa.ana.gov.br/Publicacao/IET.pdf>. Acesso 3 mar. 2018. ______. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil / 2009. Índice de Qualidade das Águas. Brasília: ANA / MMA, 2009b. 1 mapa. Escala 1:7.500.000. Disponível em: <http://portalpnqa.ana.gov.br/Publicacao/IQA.pdf>. Acesso 3 mar. 2018. ARIS - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO. Relatório de Indicadores: Primeiro ciclo de avaliação. Florianópolis: ARIS, 2017. AGIR – AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ. Anexo I – Metodologia para Avaliação dos Indicadores de Desempenho. Blumenau: AGIR, 2016. RIBEIRO, L. C. Q.; RIBEIRO, M. G. (org.). IBEU: Índice de Bem-Estar urbano. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2013. Disponível em: <http://www.observatoriodasmetropoles.net/images/abook_file/ibeu_livro.pdf>. Acesso 27 jun. 2018. ______. IBEU municipal: Índice de Bem-Estar urbano dos municípios brasileiros. Rio de Janeiro: Observatório das Metrópoles / IPPUR, 2016. Disponível em: <http://observatoriodasmetropoles.net/images/abook_file/ibeumunicipal_final.pdf>. Acesso 17 maio 2018. SEI – SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA. Índice De Performance Socioeconômica – IPESE. Nota Metodológica. Salvador: SEI, 2016. Disponível em: <http://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=1551&Itemid=101>. Acesso 26 jun. 2018. BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Defesa Civil. Banco de dados e registros de desastres: sistema integrado de informações sobre desastres - S2ID. 2018. Disponível em: <http://s2id.integracao.gov.br/>. Acesso em: 01 fev. 2018. AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP). Dados estatísticos. Disponível em: <http://www.anp.gov.br/dados-estatisticos>. Acesso em 2 de abril de 2018. BAHIA É DESTAQUE EM VENDA DE CAMPOS DE PETRÓLEO EM TERRA. Disponível em:<https://www.sulbahianews.com.br/bahia-e-destaque-em-vendas-de-campos-de-petroleo-em-terra/>. Acesso em 5 abril 2018. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA. Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – para a implantação do Sistema de Travessia Salvador / Itaparica sobre a Baía de Todos os Santos, do tipo Ponte Rodoviária e duplicação da Rodovia BA 001, trecho Itaparica a Ponte do Funil, e demais estruturas associadas, 2015. Disponível em: <http: http://www.inema.ba.gov.br/estudos-ambientais/avaliacao-ambiental/ponte-salvador-itaparica/>. Acesso em: 01 mar. 2018. SUPERINTENDENCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAS DA BAHIA (SEI). PIB municipal. Disponível em: http://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=561&Itemid=335. Acesso em 2 de abril de 2018.

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pojuca ba · 2018-08-13 · oficina 01 diagnóstico participativo oficina 02 validação do...

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