Nota Fiscal de Electrónica de

Brasil

Lic. Álvaro Antonio Bahia

1er Foro Internacional

USO DE TECNOLOGÍA EN LA SUPERVISIÓN Y FISCALIZACIÓN DEL SECTOR HIDROCARBUROS

1

Agenda – Nota Fiscal Eletrônica

Resultados

Situação Atual da NF-e no Brasil

Objetivos do Projeto NF-e

Antecedentes

Conclusões e Recomendações

2

3

Cooperação Fiscal

Emenda Constitucional nº 42 – 19/12/03

Art. 37 da Constituição Federal:

...

XXII - as administrações tributárias da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,

atividades essenciais ao funcionamento do

Estado, exercidas por servidores de carreiras

específicas, terão recursos prioritários para a

realização de suas atividades e atuarão de forma

integrada, inclusive com o compartilhamento de

cadastros e de informações fiscais, na forma da

lei ou convênio.

4

Cooperação Fiscal

Objetivos do ENCAT

Disseminar as modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de informações, experiências, soluções e sistemas

Uniformização de procedimentos entre os fiscos estaduais

Implementação de soluções conjuntas e consensuais

Integração entre as Secretarias Estaduais de Fazenda

5

Cooperação Fiscal

As administrações tributárias estaduais

estão migrando para uma nova etapa,

com foco nos resultados e na prestação

de serviços públicos de boa qualidade

Um novo olhar

6

Cooperação Fiscal

SPED – Sistema Público de Escrituração Digital

Documentos

Eletrônicos

Escrituração

Fiscal

Eletrônica

Escrituração

Contábil

Eletrônica

NF-e

CT-e

7

Conceito NF-e

É um documento emitido e armazenado

eletronicamente, de existência apenas digital,

com o intuito de documentar uma operação de

circulação de mercadorias ou prestação de

serviços ocorrida entre as partes, cuja validade

jurídica é garantida pela assinatura digital do

emitente e recepção, pelo fisco, antes da

ocorrência do Fato Gerador.

NFs Modelos 1 e 1A

Alteração da sistemática atual

Objetivo do Projeto8

de emissão da nota

fiscal em papel

para uma nota fiscal de

existência apenas

eletrônica

Autoriza

NFe2

XML

Emissor NF-e

XML assinado

SEFAZ origem

Solicita

autorização NFe1

Transporta mercadoria

5

Posto Inspeção

Valida DANFE6

CLIENTE

Valida NFe

8

SEFAZ destino

Transmite NFe

3

Emite DANFE

4

Recebe mercadoria+DANFE

7

Processo de Emissão de NFe - Normal

Receita Federal

Transmite NFe

3

Características do Projeto

Web

Services

Internet

Requisitos elevados

Disponibilidade

Segurança

Escalabilidade

Performance

Sonegação Fiscal, provoca:

concorrência desleal;

desequilíbrio da carga tributária;

redução capacidade investimentos

do Estado;

diminuição ou deterioração da

prestação de serviços pelo Estado;

todos perdem !

NF-e - Combate à Sonegação

Níveis de Atuação:

Bom Contribuinte Sonegador Eventual Sonegador Contumaz

• Educação e Cidadania

Fiscal

• Simplificação Obrigações

Acessórias

• Redução Carga Tributária

• Controle Fisco

• Fiscalização Preventiva • Controle Rigoroso Fisco

• Repressão

• Inteligência Fiscal

• Trabalhos Integrados

• Punição Criminal

NF-e - Combate à Sonegação

Modelo de Auditoria

O ambiente da NF-e foi estruturado para alterar o modelo

atual de auditoria pretérita, possibilitando a gestão da emissão,

bem como a validação eletrônica do lançamento dentro do ciclo

operacional de apuração do imposto (2 meses)

Nota Fiscal Eletrônica NF-e

Mudança no modo de Atuação do Fisco

Passado Hoje / Futuro

Repressiva Preventiva

Isolada Integrada

Auditar Passado Acompanhar o presente e

Projetar o Futuro

Estabelecimento Empresa

Conferência Manual Auditoria Eletrônica

Poucas Fontes Múltiplas Fontes

Amostragem 100% operações

Provas em papel Provas eletrônicas

Fiscalização em loco Fiscalização à distância

Generalista Especialista

Nota Fiscal Eletrônica NF-e

17.030 empresas emitindo NF-e;

120 milhões NF-e autorizadas:

Média 1.000.000 NF-e/dia, e

30.000.000 NF-e/mês.

Situação Atual - Base 10/03/09

Fabricantes e Distribuidores de Cigarros;

Distribuidores, Produtores, Formuladores e

Importadores de Combustíveis Líquidos;

TRRs;

Fabricantes de Automóveis, Camionetes,

Utilitários, Caminhões, Ônibus e Motocicletas;

Fabricantes de Cimento;

Fabricantes, Distribuidores e Comerciante

Atacadista de Medicamentos Alopáticos para

Uso Humano;

Obrigados até 31/12/08

Frigoríficos Atacadistas;

Fabricantes de Bebidas Alcoólicas, inclusive

Cervejas, Chopes e Refrigerantes;

Agentes que no ambiente da contratação livre,

vendem energia para consumidor final;

Siderurgias;

Fabricantes de Ferro Gusa.

Obrigados até 31/12/08

NF-e Autorizadas

0

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

qu

an

tid

ad

e

QTDE 637.3 781.9 1.216 3.410 3.722 4.148 4.807 5.015 6.386 8.676 10.45 20.91

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Evolução Ano 2008

11

27

53

0

10

20

30

40

50

60

1/12/2008 1/4/2009 1/9/2009

Períodos Obrigatoriedade

Qtd

No

vo

s S

eg

me

nto

sProtocolos ICMS 10/07, 30/07, 88/07, 68/08, 87/08

Novos Segmentos 2009

Nota Fiscal Eletrônica – Segunda Geração (2G)

Conceitos Básicos

NF-e 2G

É uma NF-e estruturada para registro

de informações de todos os eventos

ocorridos durante o ciclo de vida do

documento fiscal;

Representa uma evolução sobre a

atual “visão” da função da nota fiscal

para as administrações tributárias e

empresas.

NF-e 2G

Informações do Emitente e Destinatário

+

Informações sobre Produtos Comercializados

+

Valores Totais e Impostos, etc.

+

Assinatura Digital do Emitente

Autorização de Uso ou Denegação

Elementos

Primários

NF-e

Primeira

Geração

Eventos

de

2ª.

Geração

Cancelamento (implantado)

Registro de Passagem Unidades Divisa

Confirmação Exportação pela Aduana

Registro de Veículo no Detran

N

F

1

G

Confirmação Recebimento - Destinatario

NF-e 2G

Registros de saída

Registro de passagem

Confirmação de Internalização na

Suframa

Saída para exportação

Destino final de mercadoria importada

Confirmação de recebimento

Desconhecimento da operação

Devolução de mercadoria

Restituição ICMS sobre Combustíveis

Desclassificação

Cancelamento de ofício

Reversão do cancelamento

Visto da NF-e

Carta de Correção

Carta de Correção de ofício

NF-e referenciada de ofício;

Registro de Veículos;

Roubo de Carga;

Rastreamento RFID;

Outros

NF-e 2G (Eventos Mapeados)

Validação do modelo em

ambiente operacional;

Aumento do risco subjetivo para

ações voltadas para o processo

de sonegação.

Resultados Obtidos

25