Mercado Institucional para a Agricultura Familiar

Porto Alegre, 15 de outubro de 2013

Departamento de Cooperativismo - DCOOP

MERCADO INSTITUCIONAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

AQUISIÇÃO COM DISPENSA DE LICITAÇÃOAQUISIÇÃO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

PNAE PAACOMPRA COLETIVACINCO

MODALIDADES

Programas Federais

Política Estadual

Marco Legal - PAA

• Art. 19 da Lei nº 10.696, de 02/07/2003

• Lei 12.512 – capítulo III, de 14/10/2011

• Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012 Mapeam

ento de prioridades para adesão 2012

Mapeam

ento de prioridades para adesão 2012

Desenho O

peracional do novo m

odelo de operaçãoD

esenho Operacional do

novo modelo de operação

Marco Legal

Marco Legal

Novo Modelo de Operação

• Etapas– Adesão– Pactuação de valores e metas– Pactuação Local– Aquisição e distribuição de alimentos– Pagamento de Fornecedores– Apoio Financeiro aos Executores M

apeamento de prioridades

para adesão 2012M

apeamento de prioridades

para adesão 2012D

esenho Operacional do

novo modelo de operação

Desenho O

peracional do novo m

odelo de operaçãoM

arco LegalM

arco Legal

Pactuação LocalPactuação LocalAdesãoAdesão Pactuação de valores e metas

Pactuação de valores e metas

Aquisição e distribuição de

Alimentos

Aquisição e distribuição de

AlimentosPagamento de FornecedoresPagamento de Fornecedores

Apoio Financeiro aos Executores

Apoio Financeiro aos Executores

• O termo de adesão tem caráter geral de pactuação. Seu modelo segue a resolução n.º 45 do Grupo Gestor do PAA e contém informações como: – os compromissos; – Vigência; – previsão de alteração, denúncia ou rescisão.

Não trata de aporte de recursos

Termo de Adesão

Previsão Legal Documentação necessária

Modelos de Adesão

Forma de convite ou seleção

Fluxo

Pactuação LocalPactuação LocalAdesãoAdesão Pactuação de valores e metas

Pactuação de valores e metas

Aquisição e distribuição de

Alimentos

Aquisição e distribuição de

AlimentosPagamento de FornecedoresPagamento de Fornecedores

Apoio Financeiro aos Executores

Apoio Financeiro aos Executores

Foram previstos quatro modelos de adesãoUnião – Estado ou DFUnião – Estado ou DF com participação de entidade da administração indiretaUnião – Município ou consórcio públicoUnião – Estado – Município ou Consórcio

Modelos de Adesão

Previsão Legal Documentação necessária

Modelos de Adesão

Forma de convite ou seleção

Pactuação LocalPactuação LocalAdesãoAdesão Pactuação de valores e metas

Pactuação de valores e metas

Aquisição e distribuição de

Alimentos

Aquisição e distribuição de

AlimentosPagamento de FornecedoresPagamento de Fornecedores

Apoio Financeiro aos Executores

Apoio Financeiro aos Executores

• Processo de adesão de Entes e Consórcios será gradual

• O “chamamento” para adesão pode ser dada por:– Convite: O MDS define prioridades e convida

potenciais executores do programa. Todos os convidados que cumprirem as condições definidas aderem ao programa

– Edital: Processo seletivo a partir de critérios a serem definidos. Os interessados encaminham proposta e cumprem requisitos e “concorrem” entre si. Há a possibilidade de não celebrar com todos os interessados.

Processo de Adesão

Previsão Legal Documentação necessária

Modelos de Adesão

Forma de convite ou seleção

Fluxo

Pactuação LocalPactuação LocalAdesãoAdesão Pactuação de valores e metas

Pactuação de valores e metas

Aquisição e distribuição de

Alimentos

Aquisição e distribuição de

AlimentosPagamento de FornecedoresPagamento de Fornecedores

Apoio Financeiro aos Executores

Apoio Financeiro aos Executores

• A pactuação de metas e valores será realizada, por modalidade, em Planos Operacionais Anuais, propostos pelo MDS e ratificados pelas Unidades Executoras.

• Revisão dos montantes e metas pactuadas ao longo do ano (3 ou 4 janelas), redistribuindo a destinação dos recursos em função da execução.

Pactuação de valores e metas

Base LegalBase Legal Processo de pactuação

Processo de pactuação FluxoFluxo

Pactuação LocalPactuação LocalAdesãoAdesão Pactuação de valores e metas

Pactuação de valores e metas

Aquisição e distribuição de

Alimentos

Aquisição e distribuição de

AlimentosPagamento de FornecedoresPagamento de Fornecedores

Apoio Financeiro aos Executores

Apoio Financeiro aos Executores

Art. 37 do decreto nº 7.775/12 - O apoio financeiro será calculado seguindo metodologia a ser definida pelo MDS:

I - o número de beneficiários fornecedores, seu perfil socioeconômico e sua dispersão no território;

II - diferenças regionais e características do território;III - o destino dos alimentos adquiridos;IV - a atualização de informações nas bases de dados do

Programa; V - os mecanismos de transparência pública e de controle

social adotados; e VI - os processos relacionados à qualificação dos

beneficiários fornecedores e à qualidade dos produtos.

Apoio Financeiro aos Executores

Pactuação LocalPactuação LocalAdesãoAdesão Pactuação de valores e metas

Pactuação de valores e metas

Aquisição e distribuição de

Alimentos

Aquisição e distribuição de

AlimentosPagamento de FornecedoresPagamento de Fornecedores

Apoio Financeiro aos Executores

Apoio Financeiro aos Executores

Art. 38 do decreto nº 7.775/12

I - apoio à infraestrutura de recebimento e distribuição de

alimentos, incluindo a aquisição de equipamentos;

II - seleção, capacitação ou qualificação de beneficiários

fornecedores, integrantes das unidades executoras e da rede

socioassistencial;

III - acompanhamento e fiscalização do PAA e às instâncias de

controle social.;

Utilização dos recursos transferidos

Pactuação LocalPactuação LocalAdesãoAdesão Pactuação de valores e metas

Pactuação de valores e metas

Aquisição e distribuição de

Alimentos

Aquisição e distribuição de

AlimentosPagamento de FornecedoresPagamento de Fornecedores

Apoio Financeiro aos Executores

Apoio Financeiro aos Executores

Art. 39 do decreto nº 7.775/12- As Unidades Executoras que receberem recursos

a título de apoio financeiro deverão prestar contas dos recursos recebidos,

- As contas serão submetidas previamente à instância de controle social do PAA;

- O MDS suspenderá os repasses de recursos em caso de omissão de prestação de contas ou quando os recursos não forem aplicados de acordo com os critérios estabelecidos.

Prestação de contas

Agricultores familiares com renda per capita < R$70 Assentados da Reforma Agrária Quilombolas Indígenas OBS: Do nº total de fornecedores, no mínimo 40%

devem ser do público citado acima.

Do total de fornecedores, no mínimo 40% devem ser mulheres.

Público prioritário fornecedor

Agricultores familiares com DAP e renda familiar Agricultores familiares com DAP e renda familiar per capita per capita < R$70< R$70

Fonte do recurso: dotação orçamentária própria de cada órgão

Modalidade Compra Institucional do PAA

Marco Legal- Compra Institucional

• Lei 12.512 – capítulo III, de 14/10/2011

• Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012

• Resolução nº 50 de 26 de setembro de

2012 do GGPAA

• Resolução nº 56 de 14 de fevereiro de 2013

do GGPAA

Compradores

Fonte do recurso: dotação orçamentária própria de cada órgão

PAA – Modalidade Compra Institucional

Órgãos Públicos Federais

- Universidades- Hospitais- Forças Armadas- Institutos

Federais

Órgãos Públicos Estaduais

- Hospitais- SUSEPE- Brigada Militar- Fase

Prefeituras

- Hospitais- Alimentação Escolar- Programas de

Assistência Social

Informações sobre mercado institucional

www.sdr.rs.gov.br

CONTATOSCONTATOS

Nome Telefone E-mail

Gervásio Plucinski (51) 3218.3381

mercadoinstitucional@sdr.rs.gov.brLecian Gilberto Conrad (51) 3218.3378

(51) 3218.3381Dinanci Maia

Patrícia Fernandes

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo Departamento de Cooperativismo