REFLEXÃO SOBRE UM IMAGINÁRIO: O ESTADO E O

EXERCÍCIO DO PODER

FILOSOFIA GERAL E DO DIREITO

Prof. Dr. Aristides Costa Neto aristides@univag.com.br

Estudo 1: O Estado e jurisdição

No primeiro bimestre será proposta uma reflexão filosófica sobre o funcionamento do Estado, de algumas instituições públicas com autoridade legal de jurisdição para interpretar e ministrar a lei e a justiça.

Jurisdição é proveniente do latim Juris + dictio.

A tradução é dizer o direito.

Observações e relatos sobre uma lide na democracia brasileira atual

O cenário, as pessoas e seus papéis, assim como o processo para a resolução de uma lide poderão ser reconstituídos mediante observações de fatos registrados em um documentário.

O objetivo inicial é a abordagem geral desse imaginário dominante de Estado e do modo como se compreende o exercício do Poder, utilizando informações que permitam um contraponto crítico à leitura ingênua e fragmentadora acerca da relação entre Direito, Política e Estado.

Idéia esquemática de um processo

Justiça penal e justiça social

Documentado pelo filme intitulado “Justiça”, a história de alguns indivíduos desprovidos de direitos sociais (previstos no Art. 6 da Carta Magna) acusados de infringir as leis previstas no Código Penal, e que passam a ser custodiados ou permanecem à disposição da “justiça”, possibilita uma reflexão sobre um paradoxo que envolve as figuras do Estado e seu Poder, suas funções e organizações.

Disponível em: http://www.google.com.br/imgres?q=pobreza+e+cadeia&hl=pt-BR&biw=1920&bih=979&tbm=isch&tbnid=2qIaC0BlTJ3NUM:&imgrefurl=http://ponto-de-vistas.blogspot.com/&docid=3JdHjZ1Bq-ystM&imgurl=http://3.bp.blogspot.com/_O-mkQFBBz-k/THa9fUEdZwI/AAAAAAAACX0/xrSgB3dcN6E/s1600/Blog-Brasil-thumb.jpg&w=480&h=342&ei=u44eULLyH4bY6gGfWw&zoom=1&iact=rc&dur=418&sig=101627080321856647017&page=1&tbnh=148&tbnw=197&start=0&ndsp=44&ved=1t:429,r:39,s:0,i:193&tx=117&ty=59

Os sistemas e a justiça

O sistema carcerário O sistema judiciário

Imagens da (des)humanidade

As imagens do documentário mostram um sistema penitenciário que representa pouca ou nenhuma evolução no tratamento dos réus e dos apenados - desde as cadeias localizadas no andar térreo das câmaras municipais do séc. XIX e das casas de correções até meados do séc. XX -, apesar das medidas humanizadoras previstas no Código Penal Brasileiro (DL N°. 2.848/1940).

A situação de crise... duradoura

Disponível em: http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/52570/relatorio+do+cnj+mostra+caos+no+sistema+prisional+de+rondonia.shtml

Sistema socioeducativo?

Em sua grande maioria, são lançadas no sistema carcerário pessoas que pertencem à classe dos “pobres”, dos “pretos”, entre outros discriminados socialmente. E, no interior do “sistema socioeducativo”, essas categorias são desamparadas, pela segunda vez, à própria sorte, obrigadas a viver em precárias condições de higiene e saúde, forçados a construir uma rede de proteção e segurança que os prepara ainda mais para a criminalidade.

Disponível em: http://www.google.com.br/imgres?q=sistema+prisional&start=196&hl=pt-BR&sa=X&biw=1920&bih=979&addh=36&tbm=isch&prmd=imvnsb&tbnid=p9YlUM9j46qvTM:&imgrefurl=http://www.mp.go.gov.br/portalweb/1/noticia/0a8c8d590a9c044d2e51fc5147fda35e.html&docid=Dx8ntoUR_R5RpM&imgurl=http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/1/img/crise_do_sistema_prisional_e_o_que_vem_sendo_feito.jpg&w=450&h=531&ei=c7UdUIKxD8236QHx5oC4Bw&zoom=1&iact=hc&vpx=989&vpy=148&dur=3407&hovh=244&hovw=207&tx=91&ty=87&sig=101627080321856647017&page=5&tbnh=147&tbnw=125&ndsp=53&ved=1t:429,r:22,s:196,i:74

Pensando: Democracia e Estado

Instigados a uma abordagem fenomenológica de algumas situações problemas, os estudantes terão possibilidade de refletir e de partilhar reflexões sobre a condição de uma sociedade, a brasileira, de um “povo” e sua experiência de democracia.

De outro modo, a pensar e se posicionar sobre a criação e manutenção de aparelhos de Estado com organização política e distributiva de Poder (função) entre órgãos, e um modelo representativo de participação.

Imagem disponível em: http://www.google.com.br/imgres?q=constitui%C3%A7%C3%A3o+brasileira&num=10&hl=pt-BR&rlz=1C1GGGE_pt-BRBR491BR492&biw=1920&bih=936&tbm=isch&tbnid=kJDMrbenm99xRM:&imgrefurl=http://www.prr3.mpf.gov.br/index.php%3Foption%3Dcom_content%26task%3Dview%26id%3D135%26Itemid%3D2&docid=f_sGbah7wwgT5M&imgurl=http://www.prr3.mpf.gov.br/imagens/boletim_info/ulysses.jpg&w=630&h=922&ei=upQeUM_aD8eM6QGg54HIDg&zoom=1

Estudo 2: A contribuição de Hans Kelsen

Num segundo momento, a reflexão filosófica avançará com o estudo de alguns tópicos sobre o positivismo normativista de Hans Kelsen.

Kelsen e a Teoria Pura do Direito

Neste momento, a proposta é identificar como o autor desenvolve conceitos sobre Estado e Direito, Política e Moral (filosófica), utilizando-se de um estilo binário, ou seja, de dicotomias ou separações rígidas entre esses termos.

Pureza e/ou ativismo judicial

Plantando uma dúvida:

A tentativa de fixação do Direito como um campo de saber científico seria, ao mesmo tempo, estratégia para a limitação da relação entre as “funções” de Estado, entre o Direito, a política e a Democracia?

Qual o significado prático da atual tendência ao “ativismo judicial” para a ideologia da separação entre os poderes?

Filosofia e planificação das ações

Com base nesta reflexão mais teórica, os estudantes serão instigados a refletir sobre as conseqüências de uma filosofia positivista que contribui tanto para o avanço do Direito como para a manutenção do padrão de organização atual (standard), que dificulta a percepção da permeabilidade entre o direito e a política, o direito e a moral, por exemplo.

Dados disponíveis em: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/cai-o-numero-de-processos-em-2010-aponta-cnj

Dos 83,4 milhões de processos em tramitação hoje, 59,2 milhões são casos que deram entrada em 2010 ou antes.

Sobre a bibliografia

No processo de reflexão filosófica, a orientação para o curso é a utilização dos autores clássicos e contemporâneos, que abordam temas e problemas filosóficos ligados ao campo jurídico.

Além das bibliografias dos grupos básica e complementar, previstas em Plano de Ensino, serão apresentadas outras referências, considerando-se a pertinência delas à proposta de desenvolvimento do curso.