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Professor Flávio Toledo
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ESTRUTURAÇÃO DA MÁQUINA
ADMINISTRATIVA NO BRASIL DESDE 1930
Os períodos foram divididos da seguinte forma:
• 1930/45 _ 1951/1954– Burocratização da Era Vargas
• 1956/60 – A administração paralela de JK
• 1964/1985 – Governo militar
• 1988 – Nova Constituição
• 1990 – O governo Collor e o desmonte da máquina pública
• 1995/2002 – O gerencialismo da Era FHC
• 2003/2010 – Era Lula
REFORMA ADMINISTRATIVA PRINCIPAIS FATOS (ESTRUTURAIS E CULTURAIS)
Criação de órgãos, departamentos formuladores de políticas
públicas;
Expansão da Administração Direta (min. Educação, Saúde,
Cultura, Trabalho, Indústria e Comércio, Instituto do Açúcar e
do Álcool, Instituto Nacional do Sal, Instituto Nacional do
Mate);
REFORMA ADMINISTRATIVA PRINCIPAIS FATOS (ESTRUTURAIS E CULTURAIS)
Expansão empresarial do Estado (fundações, autarquias,
sociedades de economia mista. Ex: CEF, DNER, CHESF,
BNDE, etc);
DASP (1936): órgão central coordenador do processo de
modernização;
Ocorre em 1936 com a criação do Departamento Administrativo
do Serviço Público (DASP), que tinha como atribuição modernizar
a máquina administrativa utilizando como instrumentos:
• a afirmação dos princípios do mérito (meritocracia), • a centralização, • a separação entre público e privado (em resposta ao
patrimonialismo), • a hierarquia, • a impessoalidade, • a rigidez • universalidade das regras e a especialização e qualificação dos
servidores.
Estabelecimento de uma política de administração de
pessoal centrada no Estatuto dos Funcionários Públicos da
União (Lei nº1.711, de 28/10/52), baseado no sistema de
mérito;
Institucionalização da função orçamentária, enquanto
atividade formal e permanentemente vinculada ao
planejamento;
Simplificação, padronização e aquisição racional de material,
revisão das estruturas e racionalização de métodos;
Criação da EBAPE (abril/1952), vinculada á FGV, para
implantação do ensino sistematizado da administração
pública no país.
1956/60 – A ADMINISTRAÇÃO PARALELA DE JK
A administração paralela foi um artifício utilizado pelo governo JK para atingir
o seu Plano de Metas (50 anos em 5) e seguir firme no seu projeto
desenvolvimentista.
Ela surgiu com a criação de estruturas alheias à Administração Direta para,
dessa forma, fugir das amarras burocráticas.
Tais estruturas – também chamadas de ilhas de excelência – eram criadas via
decreto presidencial, era formada por pessoas com boa formação técnica e
não precisa cumprir uma série de restrições normativas aplicadas à
administração direta.
REFORMA ADMINISTRATIVA PRINCIPAIS FATOS (ESTRUTURAIS E CULTURAIS
Elaboração de anteprojeto de reforma geral da administração
pública federal, onde se mencionava, pela primeira vez, a
questão da descentralização;
Criação da COSB – Comissão de Simplificação Burocrática
(Decreto Nº 39.605, de 16/07/1956), objetivando as reformas
globais, meios para descentralização dos serviços, fixação de
responsabilidades e prestação de contas à autoridade;
REFORMA ADMINISTRATIVA PRINCIPAIS FATOS (ESTRUTURAIS E CULTURAIS
Criação da CEPA (1956) - Comissão de Estudos e Projetos
Administrativos - com função de gerar um sistema nacional de
planejamento e adequar as informações orçamentárias a essa
finalidade. Objetivava mudanças nos processos administrativos e
reformas ministeriais (estabelecimento do Ministério da Indústria e
Comércio, subdivisão do Ministério da justiça e Interior, subdivisão do
Ministério de Viação e Obras Públicas nos Ministérios do Transportes e
das Comunicações, reorganização do Gabinete Civil);
Criação do conselho de desenvolvimento como órgão centralizador
da política econômica, do Conselho de Política Aduaneira e da SUDENE;
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS – PROJETO DE REFORMA
Perspectiva globalizante;
Estabelecimento de estruturas paralelas como comissões de Estudo e
Grupos Executivos de Trabalho, com a participação de membros da
indústria nacional;
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS – PROJETO DE REFORMA
Visava adequar a Administração pública aos objetivos do
Plano de Metas;
Estruturas paralelas com autonomia orçamentária e mais
flexibilidade para recrutamento de pessoal.
1964/1985 – GOVERNO MILITAR
Três aspectos podem ser ressaltados nessa época:
• a ampliação da função econômica do Estado com a criação de
várias empresas estatais,
• a facilidade de implantação de políticas – em decorrência da
natureza autoritária do regime –,
1964/1985 – GOVERNO MILITAR
• e o aprofundamento da divisão da administração pública, mais
especificamente através do Decreto-Lei 200/67, que
distinguiu claramente a Administração Direta (exercida por
órgãos diretamente subordinados aos ministérios) da indireta
(formada por autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista).
Decreto-Lei Nº 200, 25 Fev 1967
• Instituição (art. 6º, inc. I ao V, DL 200/67) dos princípios
fundamentais da Adm. Pub.:
Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de
Competência e Controle;
• Expansão das Empresas Estatais (Soc. Econ. Mista e Empresas
Públicas), órgãos independentes (Fundações Públicas) e
semiindependentes (Autarquias); Fortalecimento e expansão
do Sistema de Mérito;
Decreto-Lei Nº 200, 25 Fev 1967
• Diretrizes para o Plano de Classificação de cargos (PCC);
• Reorganização administrativa (criação dos Ministérios da
Justiça, Interior, Relações Exteriores, Agricultura, Indústria e
Comércio, Fazenda e Planejamento, Transportes, Minas e
Energia, Educação e Cultura, Trabalho e Previdência Social,
Saúde, Comunicação, Exército, Marinha e Aeronáutica).
Nos anos 70, a criação da SEMOR - Secretaria da Modernização,
constitui se numa nova iniciativa modernizadora da
administração pública. Reuniu-se em torno dela um grupo de
jovens administradores públicos, muitos deles com formação
em nível de pós-graduação no exterior, que buscou implantar
novas técnicas de gestão, e particularmente de administração
de recursos humanos, na administração pública federal.
No início dos anos 80 a criação do Ministério da
Desburocratização e do Programa Nacional de
Desburocratização - PRND foi uma nova tentativa de reformar a
burocracia e orientá-la na direção da administração pública
gerencial.
Programa Nacional de Desburocratização 1979-1981
(instituído pelo Decreto nº83.740, de 18 de julho de 1979 e
revogado pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005,
que instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do
Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização)
REFORMA ADMINISTRATIVA PRINCIPAIS FATOS
(ESTRUTURAIS E CULTURAIS
• Simplificação de procedimentos, documentos e decretos
• Eliminação de informações desnecessárias;
• Melhoria do atendimento ao cidadão;
• Ações dirigidas, a partir de 1981, para o estabelecimento do
Programa de desestatização, voltado para processos de
privatização e reprivatização, visando a fortalecer a iniciativa
privada.;
Constituição de 1988
• Perda da autonomia do poder Executivo para atuar na
organização da administração pública por força do que
dispôs o art. 48, inciso X e XI, com alterações da EC
32/2001,, que delegou ao Congresso Nacional, com a sanção
do Presidente, poder para dispor, dentre outras matérias, da
organização administrativa e da criação, transformação e
extinção de cargos, empregos e funções públicas;
Constituição de 1988
• Descentralização de recursos orçamentários e da execução
de serviços públicos para Estados e Municípios;
• Direito de livre associação sindical para servidores públicos
civis;
• Regime Jurídico Único para todas as esferas de governo;
• Plano de carreira para servidores da Administração Direta.
1990 – O GOVERNO COLLOR E O DESMONTE DA MÁQUINA PÚBLICA
Etapa marcada pelo desmonte da máquina administrativa pelo
governo Collor – sem nenhum planejamento –, sob o argumento
de que os servidores públicos eram verdadeiros “marajás”.
Promoveu a extinção de milhares de cargos de confiança, a
reestruturação e a extinção de vários órgãos, a demissão de
outras dezenas de milhares de servidores sem estabilidade e
tantos outros foram colocados em disponibilidade.
REFORMA ADMINISTRATIVA PRINCIPAIS FATOS
(ESTRUTURAIS E CULTURAIS
• Programa de privatização de Empresas Estatais;
• Regulamentação da descentralização do Sistema Único de
Saúde – SUS;
• Inovação dos modelos de gestão com a iniciativa pioneira do
Contrato de Gestão (Hospital Sarah Kubitschek);
• Extinção de órgãos;
• Corte de pessoal.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS – PROJETO DE REFORMA
• Proeminência de aspecto econômicos;
• Ausência de um plano formal;
• Ausência de política de recursos humanos;
• Ênfase na extinção de estruturas
CONTEXTO POLÍTICO ECONÔMICO
• Agravamento da crise fiscal;
• Necessidade de estabilização da economia e exigência de
controle do déficit público;
• Necessidade de captação de recursos para retomada do
crescimento econômico;
• Ruptura com odelo nacional de desenvolvimento para
inserção na nova ordem internacional
1995/2002 – O GERENCIALISMO DA ERA FHC
A reforma administrativa foi o ícone do governo FHC em relação à
administração pública brasileira. Inserida no contexto da reforma do
Estado e capitaneada por Luis Carlos Bresser-Pereira à frente do
então recém-criado Ministério da Administração Federal e da
Reforma do Estado (MARE), a chamada reforma gerencial teve como
instrumento básico o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do
Estado (PDRAE) que foi um escopo da reestruturação do aparelho do
Estado em busca de uma Administração Pública Gerencial.
• Em 1995 foi lançado o PDRAE – Plano Diretor da Reforma do
Estado, conduzido pelo citado MARE, no primeiro mandato do
presidente Fernando Henrique Cardoso.
• Segundo a lógica conceitual do PDRAE, o Estado é visto como
a organização burocrática que possui o poder de legislar e
tributar sobre a população de um determinado território.
O aparelho do Estado ou administração pública lato sensu,
compreende os seguintes componentes:
a) Um núcleo estratégico ou governo, constituído pela
cúpula dos três Poderes,
b) Um corpo de funcionários públicos;
c) Uma força militar e policial.
Quando somamos ao aparelho do Estado todo o sistema
institucional legal, que regula não apenas o próprio aparelho do
Estado, mas toda a sociedade, temos o Estado. No aparelho do
Estado é possível distinguir quatro setores:
Objetivos Globais:
• Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade
administrativa de governar com efetividade e eficiência,
voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento
dos cidadãos.
• Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias,
reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a
propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e
serviços para o mercado para a iniciativa privada.
Objetivos Globais:
• Transferir da União para os estados e municípios as ações de
caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da
União.
• Transferir parcialmente da União para os estados as ações de
caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre
os estados e a União.
A Era Lula
As eleições presidenciais de 2002 representaram a substituição
do grupo político no poder, com a ascensão de novas lideranças
nos níveis mais elevados da burocracia federal.
O Partido dos Trabalhadores assumiu o comando do governo
federal propondo um modelo de gestão intitulado “Brasil de
Todos”, que questionou muitos dos métodos empregados na
gestão anterior.
A Era Lula
Argumentou-se que o diagnóstico contido no Plano Diretor da
Reforma do Aparelho do Estado, documento elaborado em
1995, e que deu sustento teórico às reformas da era FHC, era
equivocado ao considerar o Estado como um problema, como
o elemento causador da crise pela qual o país atravessava.
Em 2005 através do Decreto 5378 foi criado o Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização –
GESPÚBLICA, para apoiar o desenvolvimento e a
implantação de soluções que permitam um contínuo
aperfeiçoamento dos sistemas de gestão das organizações
públicas e de seus impactos junto aos cidadãos.
O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e
implementação de medidas integradas em agenda de
transformações da gestão, necessárias à promoção dos
resultados preconizados no plano plurianual, à
consolidação da administração pública profissional voltada
ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e
abordagens gerenciais
OBRIGADO!
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Prof. Flávio Toledo