CÂMARA cQS DEPUTADOSMesa

ESTADOS -UNIDOS DO. BRASIL. .i:;:;

OlARIO DO COIGRESSONACIONALXJes::z:: . '.", . ' - -, , , ' ' , ' " .,;....:,:.I:_~~~:~

Ano 11 - N.~ 22ãCAPITAL FEDEUJà QUAllTA.FEIIlA, iO DE DEZEMBRO DE.t"~·~;:;·)..' '.".. ;.:~:,".,.:J,'

Agricultura

legislação Social

Obl'as PlÍblicil

IIIilt<.'ll. Prll te,.; - Presidente.HugoCal'ilClrCí - Vice-Presidente,Ar! VIllnll..10[,0 Abdl\la.Dlmíel l"nrlloC() (~).

t,t1J? Ca.rvalho.

GC:L'ch)o do Pontos - presIdcl~'f.Leandro Maciel ..... Ylçe-.PlOilllentt;Osvaldo Studart.Pedro Dutra.MacnadG Coelho..AsdrUbal Soares.Né1.8on .PlI1'\j6B.Coota. PôrtG.Darcy Gt'068.rl1u1[) LclnOll.Au tOlllo Jlaria OGl'1'el.,~FreJtas Cllvalc~Ilt1.

Alltêll!o José do. 5n".·Jo§.o Adeodato.

i":

",,,I'

Dezembro de 1947

Especial de Inquérito·Sôbreo Pôrto de Santos .

Plal10 de' Aproveitamentoda Bacia doSA0 Francisco

Amando Fontes -- PresIdente,Joue Maria. AlkinJ.m - Vloe·P1'esi,

dente. ",'Manuel Novalll,,- Relator G,eral.Medeiros .Neto.Oercino ele Pontes.LlUI Gveia.

Milton Prates .- Preslden~,Jl10les Ma.chado - Vice.·Presldellte.Aureliano Leite•Dlll1z Gonçalves.Osvaldo Pacheco.PeelrOllo JúnIor.Crepol')' Franco.Daniel Faraco,

Secretário - Elias G.ouvea.

Especial de Pecuár.ia

Flores da Cunha - Presidenu.D.:Jmlngoa veiasco - Vlee-Pl'e81.

dente.WeUlngton Brandão - Rela.tor.Gilleno Parannos.Oolor de Anarade.Regls Pa.cl1eco.Mal'tinsFllJ)o.Ernanl Satl1'o.111 e.son Parlj6s,

-Jol\o Renrlqut>.Costa' POrto.Pessoa· Ouerra.Eduardo' Duvlvier.Euzeblo Rocha.Af:ostinl1o Monteiro.Milton Prates.Caraelro ae Miranda.P1111l0 v. mos•RUi P:umell'a.Mon Lelro ae Castro. ,Jose . cnspun. "

Se~.,.etd1ío - Joaquim MÓ1"'1 R.de Albuquerque Lima,

Au:l:lliar.,... M:ur1a Josefa Leilsa,

IsrAel Pinheiro - Pl'eslde'nte,Aurellano Leite - Vlce·PresldeI1te.Daltlaso, Rocha - Relator 09~al.Alde SampaIo.Oilberto Valente.Pedroso Junior;PI1nio CavalcantI.FOI, designado o SI', Ezequiel,Men.

dea para. sUbstltu1r. Interinamente. oSr. Pedroso Júnior. .

Reuniões às quintas-reil'as ~ 25 ho­ras.

Secretário - Paulo Rocha.

iEl,carree;ada do Estudo"do Problema do Trigo

Dlimaso Rocha - l'resldente,, Galeno Parunhos':" Vice·Presidente,

Tllvares do Amal'al.Erasto. Gaeltl1er.Joaqti.m Sampaio Vida!.1l,eunióesPll segundas-reiras, Ih a

1101'115, •Secretario _ Joaquim Mário R;

de Albuquerque Lima.

Especial de Proteçãoà Natalidade

88,00

Comissões EspeciaisInquérito SôbreAtos Deli­

tuosos da Ditac'ura

PUnio Barreto - Pl'esideme,Raul P11la.. "José Maria" Crlspim.Rui Almeida;Manuel Vitor,Ca.mpos Vergal.Rocha. Ribas,Carlos Nogueira.Euclldea Flguelrec\o,Carlos Valdemar;Arsem!ro ~a1ho.Reitor CoIIet.Oscnr Carneiro.Lopes CaDQado.Orlando Brasl!.

'Secretario - Teob!lldo de AI·metda. Prado.

De

Funoionários:Capital e .interior:

Ano _. _••••• _• Cr$Cemestre •.•••• Cr$Trimestre -..... Cr$

Exterior:Ano • _•••••' c;r$

70,0035,0018,00

ASSINATURAS

DH••TOR

FRANCISCO DE PAULA AQUILES

?

OI~RIO" DOeoNORESSO NACIONAL

ÉXP EO rENT EIMPRENSA NA"CI.ONAL

Tomada de Contas

As assinãturas dos 6riãos oficiais começam e terminamem qualquer dia do exercfcio em que forem recistradas.

O reiistro de assinatura é feito à vista do comprovantedo recolhir..ento ,

Os cheques e vales postais dev~rão ser emitidQ$ emfavordo tesoureiro da Imprensa Nacional.

Os suplementos às edições doa 6rgãos oficiais serão for-necidos aos assinantes somente mediante solicitação. ." .

,O custo do .,úmeroatrasado Ilerâ acrescido de Cr$ 0,10e, por exercício decorrido, cobrar·se.ão mJ,ia Cr$ 0,50

GI4I~. oosaRVlço D. PUILICAOtlll. CIMa". DA ••çlo 011'1010010SUBSTITUTO' "

RAUL De SOUSA GOMES EUCL.IDES DESLANoeS

DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONALImpresso nas oficinas da Imprensa NaCIonal

AvenIda Rodrigues Alve., ,Nelson Carneiro...,. Presidente.Costa PÔl'to ..:.. Vlce·Presidente.EpílollO de Campos.

---------"----,-..-------------- BenjamIn Farah.José Romel'o,Guilherme Xa.vler.Reuniões ol'dlnál'llI8, àsquintas-tel.

raso às 11 horas.Secretária - Oilda. de Assis Re"

56,00 pUblical~o.

28,00 I' ~ C I . -1400 mlgraç.ao, O OJllzaçao, e Naturalização

Repartições e particulares:Capital e interior:

Ano _•.•.•..• _ Cr$Semestre • _•. _.' Cr$Trimestre ~ _. " _• Cr$

Exterior:Ano __.••• _• • • Cr$ 110,00

Redação

Sa.úde Pública

Segurança. Nacional

í"I··

:'j,i..1. ,'k>svaldo PachecO.Iri Lopes Ca.nçado.,J" i·Jose Esteves.,J'-- Em 2 de outubro de 1947, silon:leslgnudos, mtermamente, no ímpe­:;;(lii:n~nto dos 51'S, Gerclno de.'Pontes,jj OsvalClo Studan e Nélson ParIJÓ6 os\, Se11hol'es WellingtonBranClão. Resle'1,J,>àeheco e Ach' Gulmal'ães,

Ilj '.. -Elll 5 de agôsto de 1947. rol de·:~ sillnado o Sr. CarvalhqLeal p..ra

l

i;...·;S.Ubstitutil', interinamente, esr. Leas n·'1fu:o Maciel.Ij, Em 2 de outubro de 1947. toi desle·':;J naco o 51', Duurte de Oliveira paral;i~nbstitu1r o Sr. Machado Coelho duo:~ rante seu Impedimento, I:!:.aeulllóes as segundas e _qulntas.~;.·1:~"r~iI;, às 15 horas, no "Salao Nobl'e •I" ,,' secretarto - Oid Vellez,

L' '" M:l1.l1uel D~arte _ Presidente,

'i.,:. ,Luis Cláudio - Vice-Presidente.

,;Herófilo Azambuja.): Welllngton Bl'andão.I : Asrlcola de Barras.i"Antcnor Bogéa.I"" ,Romeu Fial'!.I, !José Maria,tj ~',Em 9 de outubro é designado o Se·I, ':. ",1101' Al1'rerio Sá. para substit\rlr. in­- terlnlll11enteo 51', José Maria.

I'"." .,Reuniões diérlas, às 14 horas, 0.0Sillão Nobre,

" .: Secretario - Teoba.ldo de Al-I:: ~: meída Prado.t;,,:

I~lii 'c

I,:,:..,":' '''M:guel Couto Filho -,P.residente.. ":&Úy Santos - V1ce-PreSldente.: '; Epllogo de Campo!>.

I'~ 'Jandul Ca."1lclro.k 'Fêrrelra LUna.'.', Fróls da Mota.i::; Olinto Fonseca.

I'." ,BayardLlmu, ".. Odilon Soo.res.

1(; ': Jose Maria Melo."Il Leào Sampaio.i:, "Alarico Pacheco t *l.:: 'Romão Júroor. ," Benjamin 11'ara11.

I"; :~~:d~o~~~ho.I" (~l Em 27-10·47 foi dt>51Qllauu o

I:: Sr, Fernando Teles para substitUIr In·

i'.','" ter1namel1te o Sr. Alarico Pacheco,

Reuniões às terças e sext,a.s-felras,r' ~3 15 1.101'ns,, " Secretário _ Ollda de Assis Re·ii oubltcano,

i;;

, \

QÚarta.fe~rà1G DIARIO DO CONORESSO-NACIONAC D'ezembro de 1947 8641,;• '"-f

Freitlls Cavalcanti.,Oregorio Bezerra. ' '.'l'eodulo de Albuquerque,

Licurgo Leite. ' .i Elmápio de Quelrol$. -

Em 15 de outubro,' foi designado oBr. CllI.udlno SUVIl. pa:r~ 'l3ubstltuirinterinamente, o Sr. Oregol'io se-~erl'Il, , '"

Reuniões, às Bextll,s·fei~as (SalãoNQbreJ, às 15 horas,

, Ser:rctário - Paulo Roehll,

pomissãl) de Amparo aosEx-Combatentes

Bastos 'fll.vares '- Presidente.'l'bomaz Fontes - Vlce-Presldente,:Batistll. Pereu'a. - Relator-Oeral.Férl1ando Flores.

, Eenrique oest,Joaqu1nl Ramos.'Mario Gomes.

Secretério - JOllquim l\lé.l'loR. de Albuqúerque Lima..

,.4u:rfliár - Mllorla Isabel.

Comissao el1carregadade emi­tir parecer sôbre a emendaapresentada aoa~igo3.o

da ,ConstituiçdO FederalArthur Bernardes - Presidente.Flores da Cunha.Gustll.\·oCapanema. 'Hermes Llma.Ler;,poldo Peres.

SecretárIO -, Luís 'Marla MacOowell da Costa.

Comissâo Parlamentar de In­quê'rito sôbre a Arreca~açãoe. Aplicll91Q da,s Rendas da.Instituições de Previdência

Acurclo:Torres "T": Presld~nte.Soares FUl10 - Vlce-Presldeute.Café '""ilha - Relator-Ceral.Oaleoe> ParaMOS. 'Aluísio Alves.ROgerio Vieira,Lrmtelra' Blttencoul't.:Ruy A1melda.Guaracy Sllvelra.Pedros'o Júnior.,Lopes Co.nçado,Martiniano de AraúJo.Pessoll. Guerra.Cllrlos Ollll1pOS,Reul1ióes, às terças-feiras, às .lO,OO

hol'as. " .' _Secretária. - Lulsa POl't,lnho

Sel'zedello Corrêa.

Me' sa lo, Heitor 'Collet, substituindo, o De- aessâo pr01TOllll.da pelo tempo neeeseã->r puta.do Antllnio Fel1cill,no, ,Gl'i1CCho rio a' qac 11. Comissão possa emitir o

Cardoso, Lamelra' BltteneO\lrt, Atn.llllll, seu voto ao projeto e Íls emendas j$.AOs três dias do mes de deaem- N0l;;ueira, Edullo1'do DuvivLe!', Afonso apl'esentadu.s. , .: : " ,

bro c:ie 1047" reuniu-se a Mesa da Arln(Js, r'iores da Cunhll E<:!gllrcl de O Presidente d1?l que a discussãoCAmara dos Deputados, 'I;Jrcscntes os Arruda, seeres Filho. Gurllel do Anl!l.- est~ enccl'rada; vaí ouvI: a C~missMSra. Sl1l1luel ,Duarte, PI~sidente" e rol, José Marill. Crisplm, Carlos VaI- a respeito da nova.PfOlfocaçlloif -t.Munhoz da Rocha,. Getulio MOUlll, demar, Domingos Velasco, su1Jstituln- Ouvidll., Il COlllLs,sMl ' se Il'llln ee v,Jonas Corrêla. e pedro Pomlll'. res- do o Delllltlldo Hermes Lima ArllJlll.s pela prorrogação. ,pectiV'lI.meute. 1.°, 2,° 3,° e 4,0 Se. Ataíde, SUbstituindo o DeputadoMu- , Pedindo IJ. p~lavl'a, o l1eputado A~~" ,cretãríos, Foi lida é ll!lrovf!:da, Bem nhoz d1! MaIo, Costa Neto, Gilberto l.pll Nogueira dIZque a seu ver a V?tllltt~~,Observações, a 'll.tll. da' reUIllILO ante- Vll.lente Sousa Lelio esteve reunida. lu. está feita a respeito dopto, " .rlor. ' ',' • apenas 11. Comissll.o terá que se llro~

Ap6s várias' considerações feitas a ComlSBIlO d~ Constituioão e JUBt,Ç,:l. nuncíar sôbre as emendas,'pelo, 'Sr. ,1óu 'seeretnrio, secundadns pelxa de ser aprovado a ata da reu- , O Presidente declara que não; lIcha"pelo Sr, presidente, e discu.ldas pc- níão anterior, I~Ol' ter sido P,~bllca.dll. se encerrada a discussão, apenas., De,,:'los 'dema.ls' presentes, forllm deslg-, b O .P~aidel\te faz a SegUll\,e cilstr1- oll11'a que ao I>ro)eto foram apresenta.·11adOS os .srs, MW1hoz da ·Rochll e uiçao. ,'r' • c1I1.S algumas emendas, uma das quais .é.,Getíll10 MOUl'a para os entendimentos ..4.0 .Deputa~ .d,ta!lba !'ioglt8Il'a. um verdadeírc substítutívo, dell,utoria:'necessáríos, 11. fim de ser ~eitamlnt.- Mensagem n, 508-47, com Exposi- do deputado 'FIorell da CUllha. (Lê),t A . t t 'd d .~ çã~ de Motlvoo n,O 18,001, do M1n~s- O c1eputado, Lameiro. Il1ttencourl:,5:rvlÇ~~~t~tuio a.~~~ra\~~~~vu d3~ téno da JustiJll, relativa a. eoncessao pela ordem usando a fllculdac1e do art.Câ.mara, dOS Dcputados, Outro.~lm, d,e u!lli" pensao especl~ a .D.Dona- 45, Item 10,". solíctta seja posta em v<!­foi Incumbido o Sr. 1,0 secretâr!o de tlla. Q~ França. Lins, víúva <lo Gual'da ta.çl\o a prejudicial que'apresenta: dm'dar l1S providências neeessarías pal'a Civil da classe "E". Severino Pe~eil'a. que 11. emenda substitutiva do deputadp11. realização' do exame a, Que terá de Lins, vit\WA de desastr-e em serVIço, Flores da Cunha, em qut: pese a sim-se submeter, a fim dc se aposentar, Ao Deputado Lameirll Bitt~ncourt patlll e adnnraçãc que o seu autor ihe() Continuo Jc:;sé Antooio- R,oque de Projto n,O 85tl-47, de a.utOrlll do De- merece! e tll.l~bém sem et;trar I~O mé-AnlorlJil. putado Altamlrando Requiúo" que GS- rlt,o, nao esta ~m eondícões rc..llnen-

I)ev1dollo a<iellnta.do da hora, foi tende 1105 funcionários civis do Mlnls- taIS ,!e ser \l,Celtll e consideradll. parliolevantada a reU1l1ão e convocada. 0\\- tério da Aeromutica, quando,inválidos vot~çll.O, uma vez que e.ntre clp. 'c,otrll" extraordinária, plua 11 próxima óu mortos em vtrtude de acidente dO' projeto discutido nao hll. r!llaçao, d.­sextll.felra, dia 5, àS O horas', E e'l, aviação as vlI.ntllgens eoncedfl1as pelos l'eta e imediata; O projeto é, dB­Pld BUllrque de, Gusmão, Olicial Le", Decretoo-lels m, 3,269, de 14-5-41 o Lei, ncres~ent~. - aPl'ovado, vlgorari4glslativo. Classe N, 'servindo de Só- 6 239 de 3."-4.4 com a legislação 'l'e. paro. li Camara, o Senado, e 1l.501l.-cre-tário. lllVl'Ei, apresente atá. querida. -', marllS Legislativas de todo o Brasil.

'D t do· . ·t' ' Aprovado, não esgotará os seus efelto5Reun!ll-se hoje,' cinco de dezem- ..4.0, , epu. a ..anl~ra ~t "e;,LCourt imediatamente, tem carátel.,permanen~"

',DrO c:ie 1947, presentes todos os,sellS Projeto n, 1.041.47, de ",uto,.i~ elo te porque não' ser,efere a. liste' ou,membros. a. l.'4es1l da ClLmara:l05 Dcputn.do LaUl'!l Monteneg'r'C? ~ue tS-aquele partido, e sinl a todos os,par.DeputAdos. ,A reunião teve lugar na. tabelece eondlçoes de ~e':.ersl!-0 ao ser- tidos e mandatos, eproduz~á OS. seussala da Presi<iêneia, àsnovc' horas, viço para os funelonáliou publicos cl- efeItos no tuturo, ,O SUbstltUt.iVO do,

F01'am dO'fel'idos 0$ requeriment!lil ,lrls da União ap~e~tadus de acôrde> deputadO' 1"lores da Cunl1a.. a.o I:ontrá­;lo taqulgrnfo classe M Henrique ~r" com 'o Decreto-leln, 1.713, de 28 de rio, é projeto de resoluçfl.o, qUI: 56 sc1'elra Pilho de avel'lJação do tempo out~llro de 1939., '"..'." apllcal'li. aos membros da 01l.mll1'a;de serviço prestlldo 0.0 Depal·tll.men. ,s.n.o assinados os segUln.,.s Dar e.e- seus eféitos' não perdurarão. nem s,cto Adnl1n1sfl'atlvo do ·servlço Púllll- ,teso , ' ," o.pllcarão a outros parlllmcntares; re"cO e do servente classe E JORo"Ro- Do Deputlldo Gur{;el do 'Amnr~!. fa- fere-se tão só llOS mémbros do Partidomeiro de Ca,rvalho de averbação de vorável)J.s emendiIB ao f,Il'O)~to numilro Comunista, Por toliós êsses argumen­tempCl ,de serviço, pl'estado no De- 1;018, ,de 10,47. da Comissão de Flnall- tos, entende que. ·evidentemente. opartamento Federal de St;gurallça. ças. fixando os vencimentos dos Mim5- s\lbstltutivo Flores da CUIihll, não ,tcmPúbllea, " tl'OS. DeSembargado.r~. Julllcs ,e meln- relação direta com o projeto n.o '900,

Foi' encarr-egMio G Secret,lÍol'1G, da bros !lo, Min1stér.io PubUco, tmdo vo,. ,sondo de lhe ser aplicado. o, dismistl)Presidência de ouvir os funclontirlos tado com restriçoes os Dep'ltados GlI- no artigo 160, isto é, devolvido ,ao au·do serviço de . Tll<lu!grafl.a. Cecllla bel'to Valente, Ec!glIrd tie Al'ruda tor, parll. que lhe de o encaminl1alIlen­Assis de Almeida e Dagmar Coutinho (quanto a inelus,áo da Jw>Uça elo.Tra- to que achara conveniente.quanto à sua reclamllção .;le não te- balho); e Edua.I'do DuvllVler. - O deputado Soares Filho, pedindo arem sl'do beneficilldlls peia l'e-estrutu- Do Deputado Oarlos Valdemar,: palavrllpela ordem, diz que falR por,ração do quadro da Secl'etaria. em FavorlÍvel à propostll. do Trlbunal umll questão de princípio. Manifestoujaneiro do corrente a.no, nãO o tendo Regional Eleitoral do Estado daPa- a. alguns coleglls sua opinião. entenden·Sld". iguahnente. poroea.sill.o de se. ra!ba de abertura de um crêdito eu· do que a, emenda Flores, da Cllnhalem sanadas, ult.imamente, IIS :ta- plemental' de 01'$ 66.100,00, para aten- continha. ma.téria estranha ao projeto.,lhas de&la l'eestruturação. As '1'e- der ao pagamento da gratificação de· ouviltdo. agora., o deputado Lo.nleiraclamantes alegam Que ,estando, élas- vida. ,aos membl'os e ao Pl'ocurador BlttencoUl't, tomou conhecimento mlllsslficad!J<l na letra L, 'em' jll.lleiro do Regional. ,exato dos seus termos. e, com ames"'corrente ano, permaneeem,ninda, E favorável â. prl)p\stll, do Trllmnal ma le::l!dade tom que se prÓn,uno.la!lInêsse padrão de venc1m~ntos, qUlmdo Regional Eleitoral do Estaaode Ser· a.ntes, deelal'a que o substitutIVO 11ll.'I,todos os demal,s,funclonúrlos, foram ..sipe deallertura de um,crédito SUo é incoereme, por,9t1e vel'sa sõbre aclassificados em letra pelo, menos, pleIl'leuto.r de Cr$ 84,000,00, para o.tlll\- matérla de eassaçao. 'imediatamente suPerior'. A Mesa 1'0- der ao ,p,a.gamento da gratl.t1ca.<;.âo ~e- O deputado Fldl'es da Cunha dli,C1U~solveu cOl\hecer do caso cem, o exa.- vida aos seus memllros e 300 P.oema.- as considerações do deputado LaméÍl'lIme do,.quadto ,dOS' funclonllrl~s \ill dor' Regionlll. " Bittencourt são procedentes do pontoSecretaria" Quando estuda\' o projeto . Com' a ,palavra. o Deputudo José de vista regiml'ntll..l Do ponto de V!S'

Plano de Valorizaçãõ ele regulamento de scw>serviços. Maria CJ'lsplnt relnicia l\s15. noras e ta pessoal pOl'iÚn {üi.o desiste de SU.1,A. Mcsa tomou conhecl:nento dO' 5 minutos as suas eOl\sideraçocs sObre, entenda. 6 mais q'ue pode fazer é aeei-

Econômica da Am'azôniiL ofiCIO do presidente do InstItuto ~o a projeto 900. de 1947. que cassa os tal' llua ,devoluçiio Mantém o seuAçúcar e, do Aieool, lnfor~a!lclonuo mandatos dos dep~tados conumista~. pensamento; pessoo.imcnte, acha, que

Leopoldo Peres - Presidente. poder atender A requisiQl.lo do seu As 18 horaa oPlesidente, a reQueli- 05 comunistas flCo.rllm enqulldrndos noAll'ostlnllo l.:tontelro - Vlce-P1'c, fUllcicmnl'io Glleno de CllrU ~os ter. mento do Deputa<\~ AtaUbo. Noguei- item da Constitulçfi.o que pel'llllte a

êidente, mos em que foi sollcltRda., po~ !laver ra prOrl'oga. a sessa.o por .mais meillcassação dos mand::.tos por faltlt d'"Jociii. Eotelllo' - Relator-Geral. sidO a.t-cnt\ldl1 noo, têrmos dO despa- bOl·II., a fim de que, o OrllaOl' conclua c!eclll'o 1>01' se tcrem negado li dEir (lo

castelo Bmnco. , cho do Presidente da Repúb1!ca. o sIm discurso. t~rmmando o DePuta- seu apoio aO governo qUllndo do 1'0m-COsme Fen'elra (1). A ~e8l1. resolveu fazer c.ollcorrência do José Maria Cnsplm scu votolls 18 plmento de felações com a. Russia;'que

, Deodoro Mendonçll. • odmhustro.t!va entre alfalatal'ias ,e bora.s e 30 minutos, Encaminha. ao grosseiramente devolveu uma. nottl, doMourilo Vieira. (2), papela.l'lll.S pll.ra o fOI'neclmellto, Cle Presidente duns emendas ao proJeto BrasU sem a menor I:xpllcallão. Por,AloysIo Pinheiro <"elll'CU'11. lllaterial à sua Seel'ctaria... 900." ". , esscs lllotivos, declaro. que sc o· rela"Coarncy Gentll, Nunes, Foi convocD,da novareUl11UO, ex- O Deputado Vle~'a de M21o, r.edlndo tor do vencido na Comissiio conclui1~Antônio Augusto l'4artil1~. tl'l1orduló,rln, parll a próxima ~egun- ilopalavl'a" pela ordem,. diz que a Co- pela aceitação do projeto o assilllll:ÍI.Pereira' !.1endes; cia-fel1'a, 8 do COlTellte mes, as dez missão ouviu durantecêrca de 20 50s- com restrições. ' ' ,Joiio de Abreu. . ' hol'as. '. sócs cODll2eutivas tôtia a tal'ta, lo..rgll, O Presidente diz que va't submeteI'Afol1l'oMnt05. , Esta atll foi rediglc\n. pelo Sccretll- eSClal'llci<ia llJ.'gulnentação produzida a votos li prejudicia.!. declarando que·Nelson PlIl'Ijós (3), rio.da Pl'esldél1cia - Nestor Massella, Pl'Ó e contra. o projeto., Ouviu com também duvidada pel·tinência àaHllgoCarl1ell'o, atenção e l'esl>elto quantos externarlllll emenda. Em votação, é o se[lulnte o

A d C ... o seu mooo de pensaI' sôbl'e o assunto. l'esultlldo: H votos 11 fllvor da pre-.(1) Em, 27-10-47 foi eteslgnaClo, o tas as ornlssocs Cre que é cbegado o.momento dll Cdo- judicial; 4 contra, t 3 abstel1çõl:s(do~

131', Manuel Anunciação po.l'a subs· C· t.t' - missão, pensando SUll.S responsablll a- deputados , ' ''tltulr Interinamente o' Sr. Cosme Comissão de ons I U1çao des emitir o seu \'oto, desincumbln:io- Com a palavra, o deputado DomlU-l"e;rell:a. e Justiça se da taxe1a que lh~ :1:01 deferida pela. sos Velasco. a 'quem são encaminhlldas

(2) ,E:n, 27-10~47 foi designaclo o " 1 • Cilmm'a. De acÕl'do com a última as duas emendas- do deputado, ,Jos'/!Sr. ,Carvalho Leal para ,substituir AT." DA 67,a REUNIAO O"RDI:NaR!A, questão de ordem resolvida t=elo Pre- Maria Crlspim, como 5ull:fl;itutivo~Ue,interinamel1W o Sr, .Mourll.o, Vieira, REALIZADA NO DIA, 5 DEi PEZl~M- dente diz dll1gindo-se aO De~utado é do dCI>utado Hermes Lima, rellltor da(31 1"01 'designado ,o Sr. Rocha Ri" BRO DE 19~7, AS QUINZB nORAS AgDm~mnonMaga.lhães, a reunião Que matéria, .;.. declara que não' tol11on

,bas 'para substituir iutc:::na.n1l)utc o Sob li presid&ncla do Deputltdo Aga- dcvia, terterlPll'lo.l.<Io ils' 13 horas fOI pllrte nos prolonll'lldos, debates e a~éSr. Nelsoit Plll'ij6s. " mn 11 1\IllgRlhã.spl'esentes os De- !)rorl'ogada por ma1s meia horCl, Usan- mesmo esteve Ilusente delltllo caplt~l

, ll1e, dOS (;;11'ltI1VO Cu.'panel1N l"l'citas e do da faculdade que 1l1e outorga, o :Ete- durante o tempo, em que se proCessR".. Reul1iõc" it,\ segundas-fell'as, tis 10 r,.C~~~t\I'OC,' LC~oP~I(!o :E'éres, Vi;:ll':l.(l~ Me- gi,l1lC:llto, requer" por sua, vez, seja a. ra111, motivo 1'01' que n1l.0 se sente S\l.~1101'o.S. - Cid Vele:;.Sceret(u·I<:J. ,,- "

·I)eze'mbro de 1947'DIARIO DO CONCRESSO'NACIONA~jQuarta-felrã 1(J

Lavemos de defendê-la, porque é n nasooiedade, sem Il. perda. da. liberda- Comissão de Saúde Pública Achando-se llreften~ e Professell"que condiz com os ínterêsses de nossa de e' resguardados os direitos funda- Henrique Aragão,. do Il1Btltu«l Os"al.

á . mentaís do Homem. POI' Isto, somos ATA DA REUNIAO DEl! DE do Cruz, o Sr. Rui Santo:; pede II()

r2t)I'1~i'. Pl'csidente: o fenómello fun- contra. o projeto de cassação deman- DEZEMBRO DE 1947 se. Presidente que . dê a palavra a.{lamental. de nosso tempo. orillem da datas, pelll sua. natureza. fasdsta e Aos dois dias. do mês de. deZi:mbl'o ~. SI" t para que eXllollba o seu pontocrise contemporânea - é "na ordem reacionária, de mil novecentos e quarenta e sete, eov~ a'

H1 A - di I"

:cconOmlca", a valorização crescente Esta, SI', Presidente,é a d~~lal'a- soua presídêncía delSr. :Miguel coutc r, ~rn que ragao scorr~ on:ido trabalho humano, seja. Me íntelee- ção que deseja se consigne em ata, Filho presente, os 51'S Rui San!:<ls gamenl~· sobre. os tra~o.lhos. do nsnItulll ou manual, .e, "na ordem polítl. O Presidente designa o deputado EPllogO de Cnmllos josé Romel'c; tuto de Mangull1h<ls nestes ultlml> s4ltca", é a. elevação dos tra.balhadol'es na Freitas e Castro para..redlgh' o venci- Bayard Lima, Bastos'Tavares, Jandul aros, em ~e se ~~rige~l!~ad~ aoel}:socíednde, do. deelnrando que S,Ex." tem 3 dias Carneiro, Leão Sampaio. Ferreira. Li- s no, pesq a e is uiçao e vacie II sua conseqüente e continua as- para desíncumbír-se da misslio.. . ma, Fl'óls ela Mata, Romã() Júnior, MÓ' Sr. Presidente, devid() ao adiai,.cencão para os postos de govêrno dos O .deputado José Maria Crlsplm, José Mar~ Melo e Alarico Pacbeoo~ ta do da hora, 'propôs o adiamento da'povos. pela ordem, diz que o P!esldente bem tendo deixado de comparecer, por mo discussão das emendas apresentadas c

:No Brasil, os partidos democrãtteos sabe como durante 3 dias, ocupou a tivo justificado, 05. 51's. Ollnto ~n- encerrou a reunião,,aesconhecem o problema. Nossas 01'· atenção dos colegas ~om o seu. díscur- seca, ~Icêdo Co~tlnho: Odilon soares E, para' constar. eU. Gilda de Assisganizaçoos políticas .se formaram ao se, Diz que ainda nao acabou de re- e B~nJamln .Falah.. reuniu-se fi ?o- Republlbcano, Seel·etá.ria, lavrei a pre­'~abor de ínterêsses locais. quando se ceber as notas taClulgráficas, e nue, míssâo de Saude Publica, às 1~ h01!lS. sente ata, que, depois de lida e apro­.deu o grito contl'aa ditadura Vars-as, recebidns te1'á de revê-las, Por Isto na Sala Fl'Bncisco de Paula. Glllmaraes vaca Gerá assinada pelo 51' Presí-:~quêles que estavam à sombra do mesmo, requer lhe seja. assegurado do Palácio 'l·iradentes. . . dente. ' •poder ditatorial, inscreveram-se num o direito de ter e seu discurso no avuí- Foi lIq,a, aprovada. e assm.~da, sem1):lr t1<1 0: OS que esta.vam contra. VaI'· so a ser Impresso, observações, a ata da reumao ante- ATA DA REUNIAO DE5 DE:

O i 115 ' 1'101' •!las. filiaram-se a outro. S ·soeans- O Presidente garante ao 4eputado Em seguida, o Sr. pr6is da Mota DEZEJ.Y.lBRO DE 1941tas e democratas autênticos se disse- José Maria crispim que se1'l1o. o seu apresentou a. redação final do ante- , . .minaram por vários partidos, nos quais discurso, como serão todos os ~otos projeto de' sua: autoria, qUe dispõe 050- Aos cinco dias do. mês~e dezembl ~constituem minoria sem fOrça para e discursos proferidos na Comissao abre a cooperação financeira da Uníâo. de mil novecentos. e qUlUenta e sete,impor uma orientação segura, Debal. respeito da cassação dos mandatos, pu- com as entidades privadas a que soe sob· a. presidência do Sr. Miguel COli-de se lavra.ram vozes no sentído de bllcado no Avulso, refere o De(:l'eto-l~i 11.0 5,618, de 2~ to Filho, presentes os 51'S. Rui Santos,dM' um conteúdo social a ação da.. . de julho de 1943 Bayard Lima, José Maria. Melo, oei-nueles elementos. Viram-se, ~flnnl, tl1ã~o~~~lrnie~ad:~t~g~erg~C:::e~~e~~: POsto em votação, foi orefendo an- lon soares'BEp1l0goTde CamposF'' Leii.CJjungldos uns aos OUtl'05, no mesmo slnatura dos presentes. E' a seeuínte: teprojeto; aprovado e assinado. SLB.lUpal0

lln' toaBJos .av

Frar6esi,d erMrellll.

;partido, homens das maís diversas e o O Sr. Presidente encareceu a im- ima,O ...·onseca. s a ota,até opostas. idéias, no tocante R qlteõ-' _. portâncla do anteproíeto do Sr. Próis José Romero, Romão Júnior, e AlarIcotão social. RGDAÇMl DO VENCIDO da Mota, que veiu pr~ncher uma la~ Pache<Xl. tendo deixado de. compare»

A conseqüência dessa mistul'ald",o- . .• _ cune quanto à cooperação final1celra cer, por motivo jt'stifica.do, os aeanc-lõglca. é a ma'nifesta incapacidade 01'- A Comissão de Constltulça<l e Jus- da União com as entidades' lJrivadas res Alcedo Coutinho Benjamh1 Farsagã.nica dos partidos existentes, para tiça, l)e108 fundamentos dos votos ven· l1ssisrenci9.ü: . e Jandul Carneiro, rewuu-se aComif.•ganharem base popular. Realmente, cedores escl'itos que se conslderaIl! in- O Sr. Rul· sant(),~ hls«lriou toclo o são de Saúde Pública, às 15 horas, .na.diante de uma reivindicação dos tra· tegra~tes dêste 13arecer, opina p~a andamento do projeto 11,025546704-47, Sala Francisco de Paula GwmaruE:hJ:;n1hadores, dlvldem·se 08 elementos, constltucionalldade e conveniência o que "cria o Laboratório Centl'Bl dedo Palácio Tiradentes.Os mais atuallzados pendem ptua projet~ n.o 900-47, originário do sena· Drogas e Medicamentos", Report.ou-se Foi lida, o.pr<lvada e assinada, seln'Uma solução favorável aI> tl'abaUlo: do, l'eJeitando ao mesmo tempo o subs- S. Excia.à reul1ião realizada em: 14 observações a. a.tl/. da reunião anterior.outros a tem de ser a política de bra- titutivo do deputado Flores da CU~ de novembro de 1946, peja Comissão Passando ao expediente, o Sr. Pre.ços cruza.dos, de perplexidade, pois o e as duas emend!ls do deputado o e que contou com a presença do Mag- sidente comunicou que recebeu umpartido, para não &l cindir, é obriga- sé Maria. Crisplm, . . nlflco R.cltor ela Universidade do BI;er: ofício. lio Mil1istro cio Trabalho, elndo CI se tomar neutro e inoperallte, Silla da Comlsslio de Justiça, O de 0511, de profe~sores da Escola Nacionlll resposta !lO ofício desta ComiS$íio' de

Dessa illcapacidade vlsceral, orgll- dezembro de 1947. ... Agomcmnon de Farmácia, ,de técnicos do Imtltut.:l 10 de dezembro de 1946, enviando aonl.ca, lrremiovível dos grandes parti., Magalhães vencido, votei pela Incons-Osvalelo Cl'UZ, de altos funcionários do relação dos cargos e funções, daqueledos, sUI'gem as seguintes conBeqtlêll- tituclonalldade e inconveniência do Ministério da Educação e Saúde .. de Ministério, sujeitos ao I'eglme de pel'­elas: projeto .- Presidente. - Freitas c representantes de. Ilssociações brma- noite e a condições dcsfavorlÍveis a.

castro' Relator.. ..;.. GrGccho Cardoso, cêuticas do MfllistéJ.'io da Educação e saúde, leu, também, S. Ex," oficio d()A) Sem basc popular para 112utra- _ At(Íliba Nogueira.- La1neira Bit-. S~úde, de rep~esentantes de associa- Sindicato dos Médicos do Rio de Ja.

1izarem, democràticam-ente, constitu- tencourt. _ Leopoldo Peres. -.. Ben_e- çoes farmacêutl~s.s e da indústria far- neiro, convido.l1doa Comissão par~ ~c!onalmente ,a lIÇão do Partido Co· àicto Costa Neto. _ Eurico Sousa Leao. macêutica do RIO e de 5. Paulo, quan- inaugul'açáo, do "Solar Luis Fellcl~ll1unlsta. que explora aquela illca\Ja- ...;.. Ara1nis Atayde. _ Heitor Collet, - do. democrilticam-ente, apl'eSel1t-ou S. Tórres": oficio da. Sociedade Bras!­cidade, os partidos desr.a.mbam para Flores aa Cunha, vencido quanto à Excla,. para ampl~ debate um ante- leil'a de 'I'1.'bel'Culose, sóbre a questitouma poUtlea. de supressão da' lIberda- constitucionalidade. Votarei pela cas- proje«l de 'sua autoria determinEl.I1do dn ,'acinação pelo B. c.a. ,: relltl61'lIJde, de apóio a. violências cOl1trapro- saçíio com tUll(lament-o 110 al·tigo 48. a eriação do Il1Btitut-o Nacional de da Sociedade Brasllel1'a de Higieneclucentes ou de adoção de medidas, número 2, parágrafo 2,0 da Constitui- BioqulmJca, com, fUl1çlio tl'ipllcc: de 1.'i8l1do as conclusões do VI Congre8salhO esta de cassação de mand:l.too, que çlio da República. - D01lllngos Vellas- ensino, pesqu!sae fisClllização de dro- Brllllllcil'o de Higiene, e s6bl'c o Pro.os leva para o mais dUl'o raClOlllo\- co. vencido, voto em separadCl. - Gil~ gas e medicamentes. ,jeto dc sua autol'la referente a imll­lismo ou para Do própl'ia dissolução. berto Valente. vencido, 'de acOrdo,com Reconhcceram todcs n nec.ess~dade nfzação antituberculosa pelo S.C.O .•, B) Tendo finalidade Ínel'a[llCl1te os fUlldamentos de meu voto pronun- de U111a lei determinando a crlaçac de Icu S. Ex," uni trecho do "Diário daeleitorallsta, o que preocupa aos l)nl·. clado quando da. dlscusslio do projeto, um órgão de c011tr6le, en.sino e pes- Noite", com o seguinte cOlllunica.c1e>

d d que é Inconstituclollal, inconvenieute qulsa: de sorte ,que o antepr,?Jet<l apr~ oficial da Sociedade Brasileh'a de Tu-tidos, é ganhar o, po er, on e, por e precipitado. _ Vieira de Melo. _ sentado, quase que 'só SUSCltOU deba- berculose. ul1fLnimemellte aprovado emnão saberem o !Iue dêle fazer, 'per- Edgar ae Arruda _ Eduardo D.u- te no toCUll.te ". su,a el1tros,agem no reunião daquela Sociedade: "a "!lei-manecem 11arotilln, inteh'amente à Oli d i j t bl A Ialh eios aos pl'oblemas fUl1dnmentais, vlvler. - Pacheco e. velra. a m n s ra~ao jJu tca, ma s sen- nação peio B.C.G., largamente apli.

. i de acôrdo com as razoes ol'ais sivel m?di~lC:\ça2 que sof!'eu ç mesmo cada em 110SS0 meio e em quasc tõdnsAssim, quando ganham eleições, bl' - que dei na. Comil5são,.- G.lts~avo Ca- foi I!- nao mclusao na Ul1Iversldade do 9.5 partes do mundo, é um método efj~galll OS partidários por causados (lal'· pancma, ..., José Mana CrZSpl1l1. vel1- Instltut<l a ser criado. P?r não se el1· caz na premunlção da tuberculose. egos; quando as perdem, só tem. unJa cido, por considerar um crime; de Qun~'ar llas nOl'l!las ul1lve~sltá!ias a8 nunca. é capaz de dct:el'minar a 1110lés­'preocupaçiio; aderirem ao g()Vêl'::lO, llcôrdo com <l .Y9to em separado, cujas ftlllçoes de controle, lllas tuo somente tia. Dl..~cutidos novamente êsscs pon­Dal as dissidênclns. as alas renovado- notas taqulgraflcas acompanham. as d~ cnsil~o. " • . tos, exibida farta documentação, es­ms etc, que são sintomas do mal (lI'- O deputado Flores da Cunha rccla- . Apo~ acurados estpdos, oUllclOS ,á,- pera 11 Sociedade Brasileira de Tubel'­gálJico, E. nfillal,pal'a não se dlg- nm não ter ouvido bem a leitura; pede r10s. te,c1)icos e reumt10s os ele~elltos culose, com essas declarações, "enccl'­solverem, adotam a polltlca de. neu- ao Presidente que f~ça pr?ceder r.o· nec~sslJ.rlOs. alJ;rcsentou a Con~lssao um rar definitivamelJte o assunto, quc tlWtl'alldade: l1ão combatem os êrl'os elo vamente, no que é atendldo, deter- Pl'OJEtp, detel'lllllJando a Cl'l~çao do La· estranl1anlellte "em sendo debatido mionovêl'11O 11em os apoiamo Cl'Ul\flm os m!nando 5, Ex.n qtle a leitura seja boratol'lo CelJtral de Contl'ole ..de Dro- imllrensa leiga",braços, 'perplexos, Essa perplexidade, fe~ta pela Secret,:íria. Terminada a p;as e MedlcaIJ-1cntos ~ que fO~ em1~- Em seguida, o Sr. Presidente põeessa inoperância, essa incapacldadc se leItura. é a redaç~o 'assinada. do ao plenárlO em _3 de d",zelnblo em discussão o l)arCCCr do Sr. Ruirefletem no Parlamento. E deJas se Nada mais havcndo a tratar, é le- de lB46.. , _ Santos sôbrc as emendas ao Pro,ier,oaprcveitam os. audaciosos. para obte- vo.l1atdn a sessão E para constar, la· ,Esteve o pl'o~et<: na conlt:s~o de In- 11.0 702-41. quc crht o Laboratóriorem a aprovação de projeto.s, como ,'rei a presente ata, que vai por mim dust~'la e ComerCIO, que apl0\ou,subs- Central de Contrôle de Drogas c Mecli~ésl;e qlle se discute, que, em vez de, nss!llada. Sala das Sessões, em 6 de tHul;l\'o opr<csentado pelo SI'. Jose LoCO· tservil' aos dcsígnlos dos antlcJmulüs- dezembro de 1947. - Júlln da Costa mil' na Comissão de Justiça, onde re- camen os.tas C8tlÍ beneficiando os lli·.)lJrio5 co- Ribeiro P~'ssCla, Secl'etârla. cebéu parecer, fO\'orâvel do SI'. Adl'cal- Apõs debates, aceiLou .a Comissão Ol11u'nlstas, porque" antes do mais, de- do Costa, que npenas ,iulgou i:t:conoti- substituth:o da Comissão ~c Indilstl'if1.moraliza' o regime ,democrático. E o tuclonal R taxa tercel!'a, premta no e ComércIo, com as scgu1l1tes cmel1~deslIlomliza, porque faz ° POI'O acrc- Comissão de Finanças al't, 7.°, que incide..:.sobre estabelecl- das:c1ltllr na inlPOssiblllãll.de ele combater men~os que negociam ,e~ grosso, ~0ll1 NO 1 _ Ao art. 9.°: A subVellçiiGú eCl11Ul1iSnlO e vencê-lo, com as ar- n:cdlcamentos e eS]Jecl(l~dades fnlma~ con~1 llllda anualmente 110 orçamentomus da Iibel'dade e da democracia. CONVOCAÇAO ceutlcas, por repl'eSel1t"ll b!trib~tação, da R~públlca para o custeio dos ser-Temos diante da cassação d& manda- após o que foi o projEto discutIdo em vi os dI!. Vni\'ersidade do BI'lIlll1 sel'ti.tos, li' falsa 1111pl'Cssão de qll2. para .D~ crdem do SI', Presidente em eXC1·· plenárIo, on~e l'(lCebeu emendas. ad~clonl!.da quantia l\Ul1Ca. In!edol' a.nos livrarmo8 da ameaça. da "1~çaU- CIcio, Sr .• Toledo Plza, está .convoca.dll Pns~a eutao o SI'. Rui snntes a ~Oo/c da receita estimado. para aS taxasdude soviétIca" somente existe o ea- 11 Comissllo de Finanças pata reunloes aprEeUlJ' as emcndas apresentadas em· o t 7 ° d t lei elulnbo da "leg~lidade fascista", Nós, cUário.s, às qUatol'OO horas. na Sala plcnárlo. entre as quais a su1l-emel1da previs~a~ ~p.~ express~ P::'1il:tltutoos dó Par,tldo Socialista Brasileiro "Antônio Carlos". até o ella 15 do cor· ao Ill't, 9.°, l1&'Sim l'edlglda: I parll.iJ c ~ar pe.squlsas no setor daUl1stentamos poréln que entre ~ "le~ rente, mês. inclusive, a ,fim de exll.- "Acl'~nte-se depois de F'nrmaCQ o- ~uel ~ I re~ F I1cl!!1I1Idadesovlética"" o a. "legalidade minai' \ll·oposlções. existentes em. llo.~~ gia, o seguinte: - Quan~ i gn111diPfo- i23l.toa~ e lcr:sr:nteaseum llar~l'a•.democr'tlcl\" dentro da qual é poul· ta, tendo em vista o disposto no ~ . "eniente da mCllm~ receIta, se a c O· f aô art-9 o. •vel solucionar. os problemllB funda-Ida art. 8S do RetaBldnlellto AIntternDO tdl1 nará, par: ~11i~~a()II;~lm~t~li t>~~.~~~~ oAnu.almente,' no.orQlI.mel1to.da Repilolncntals de 1l0SllO tempo, vlLlorlzando Co.mara d<ls Depu os - r UI' 11 l'lI oryal~en r • bllca na. parte l'efetellte ao Inst!tutí)íl tt'allnllloe elevando o trabtJlllldor Barroso, Secretlrio. C1UZ • ,

DIARIO OOCONORESSO.NACJÓNAL Dezembro de 1941

Comissão de Tomadade Contas

Aos cínso dias do mês ela dezembrodem· 1l novecentos e quarenta e sete,presentes os senhores cetso Machado,presidente, -Felipe Balol. J06é de: 80r­!Jll., J oõ.o de Aguiar, Senicl0 Fonótllellc,Artur ;Flscher, Antôn:o Martins c Gua.­rací SlIveu-a, deixou d~ reunír-se aGoml$ão, de Tomada de Conta:l, JlOl"falta de número, E, para constar, eu,RosfÍlia de Carval1W, secretario••r.ncio presente têrmo que S""3.2..õ.;i1:~dopelo S1', Presidmt~,

~omissão Especial ae Imigra­ção, Colonização e' Natura­lização

ATA DA REUNIÃO EXTFI,AORDlNA.RIA, REALIZADA F.M 4 .DE DE­

ZEMBRO DE 1947

SECRETARIA DA CÂMARADOS DEPUTADOS

Diretoria .dos ServicosLegislativos •

Oradores inscritosno Expediet)te

PRIMEmA' PARTETJam'o Montcnegro_Hm'bert Levy.Plínio CavalcanUf.belunlo :M~\t:1..

Jurandlr Pires.Sampaio Vldal.Atallba Nogucll'o..Damaso Rocha.Gofredo Telcs.Gomes MartlD8.Jorge Amaao.Dolor de Andrade.Freitas e Castro.Pacheco da Ol1velra.,Leopoldo Peres.Mourão Vieira.Melo· Braga.Osvaldo Lima.Gw'gel do Amaral.Crepory Franco.Medeiros Neto.Calado Oodól.Jacl Fill'Uelredo.

- Lameira Bltencouzt.Diógenes Arruda.Agostinho de Olivclra,João Amazonas.Augusto _Vlegas.Francisco Gome.sBerto Conde~LJcurgo Leite.Joaé BonHácio.Llno Machado.Odilon Soares.JOllé Romeiro.Monteiro de Cas.tro,JOZl/lll Correia.Artur Flscller.Du1lz Gonça.lves.Abilio Fernandes.Preltas Cavalcanti.

-HonórJoMontelro.Vandonl de Barros.Wellington BI'andão.Aureliano Leite.GalenoParanhosPonse de ArrudQ"AntOnio. Mat'ra.

- Valtredo Gurgel.D:J.lIz Gonça!ves.Pedroso Júnior.AntOnio COI'rela,Euzéblo Rocll~João. Botelho.LUiZ Garcia. IManuel Vitor.Adelmar Rocha.Freitas Dlulz.Sousa Leão.Campos \lergaI.Agrlcola de BalTOS.Monso Matos.Osvaldo Pacheco-nau! PUa.Areia Leão.Coara.cl Nunes.MaurlclQ Graboís,Gerváslo Azevedo.Vnsconcelos Costa.Jales Machado.Bayard Lima.Munhoz da Roclll1..HugoClUllelro.Barreto Pinto,Aloisio Alves.El1Zabetho Carialho.LeiteJlleto.Vivaldo Lima.Alonso Carvalho,Jandul Carnelro.Costa POrto.Benícíe Fontenele.A1UJsio ele Castro,Antômo Silva.Joiio Ahdata;Trlstãa ela Cunha,A!cêdo Coutinho.Hennque Oest.Cordeiro de M1randll.Gregório Bezerra.Miguel Couto.Osvaldo Studarç,ciaudmc snva,Próis d[\ Mata"José Arnaud,Mot.1. Neta.Getúlio Moura,Romii.a .runior.BcnjamnrF'arnh,Co.1'los Campas.Paulo Snrusate.E:wquiel Mences,Antônio l"eJlClapo,.los6 Augusto.Amando Fontes.Café FIlho.Mourão VIeira.nomeu LottrCllç50.Paulo No[:uc!ro..

Quarta-feira 10 ,~~C:::Z::._

DIÁRIO' DOCONCiRESSO NACIONAL. Deze,nbro' c/e 1947 8651

Oscar Carne1ro. .Leão Sampaio.Nelson Carneiro.•:Manuel Vilor. .Pedro Pomar.PlInlo Lemos.

!'.MmNDA PARTEDomingos Velnsco.Getúlio Moura.Ber.Jamin Farnh.

202.~ SESSÃO, EM 9 DEDEZEMBRO DE· 1947

PRESID1l:NClA DOS SRS. SAMUELPUARTE, PRESIDENTE;MUNHOZPA ROCHA,. .f. ° SECRETARIO:JOSll: AUGUSTO, 1,° VICE-PRES!·PENTE.

As 14 horas comparecem QIl as·nneres; I

SamueL Duarte.José Augusto.Altam1rancio' Requl!io.:Munhoz .da Rot'ba.Getúlio Moura.:Jonas Correia.Areul Leão'-Vasconce..os costa,

Amaaonasicarva.nc Leal.Vivaldo Lima.

Pará:Epllogo de Camp()s.

Maranhão:Alarico Pacheco.Llno Macnado.Creparl Franco.

Paíauí:Theodoro Sobral.

Ceara:Jose .Borba,Paulo Sarasate.

Rio Grande do) Norte:.Café Filho.Valfredo Gurgel.

PaJ'alba:Fernando Nóbrega,José Gaudéncio.,José Joff1ly.Plinio Lezr.os.Osmar AClUluo.

Pernambuco:AgQstlnho Oliveira.Gel'cino de .Pontes.Osvaldo Lima.,Costa PÔrto.

Alagôas;Lauro Montcnegro.LIÚS Silveira.Medeiros N·eto.

Scrglpe:Rerlba.ldo Vielxl\•Leite N'eto.

Bahia:Aristides Milton.Manoel· NovaIS.Negreiros Flúcáo.Vlelra de Melo. Esplrito Santo:E:urico· Saleó.

Dlstr~to .Federal:Antônio Silva.Beníelo Fontenele.Francisco Gomes.30sé Romero.Jurand1r Pires.'Suv Almeida,

Rio de Janelro~Acllrclo Torres.Bastos Tavares.Carlos. Pinto.IIenrique Ocst.Soares Filho.

Minas Gerllls:Alfredo Sã..Al'thur Bernardes.Augusto 'fieClls.Celso Machado.EzeqUiel Mendes.Fellpc Balbl.Gabriel PNlSOS.Israel Pinflelro.Joflo Henrique.Milton ?tr.tes.r-l.oclrigues Perell'a.Monteiro de OlloStrCl.WellÚlgton Brandli.o.

São Paulo:Antônio Fellelano.Aureliano Leitt.Cirllo Júnior.1!crbert Lm.

Horaeio Late1.. :MENSAGEM AQUlf li ltEFt:lm o PARECER parcelas anuais, vencrveís em 1 ue JU-Jorge Amado. M.o 588 . .' J.ho de cada ano, a partir de 1947.Morais Andrade. senaeres Mero.hros da: Câmara dos Acha-se vencida, POIS, üesde 1 deOsvaldo Pacneco , Deputados julho últ.mo a prímeíra obrígaçâo, noPedroso Júnior Havendo nW'S51dade da. abertura valor de U$S 1;723,243.01 e. a ~egomtLa,Punia Cavalcanh. de um crédito e.'pec~l de duzentos fi. vencer-seemi de juiho de 1948,noT0Go'e~~s..Plza: e cinqüenta ml' cruzeiros (Cr$ .... valor de (1$S 1.7..5.641,59, não Di .'n·

250.000,00), paru fazel face às des- cluída noorçamento cêsse exercicro ,Donungos vetasce, pesas da Mis5!1., Militar Brasileira Assím, nesses dois pagamentos, ter-Galeno Pa.rllnhos, em Berlim durante o exercício de se-à de descender o teta I de , ...••.•~~à~ ::~~:~.o. 1948, "ollcito liJ -recessârícs provídên- USS 3.468.884.60, ou sejam .

etas do Poder l..t,g1s1i1tivo, no sentido Cr$ 65.000.000,00 ao câmbio de' .va~~~~,GJ~s~Odttos. de ser concedido o e.edíto em aprêçc, Cr$ 18,70 por dolar, Para tanto sojj.

Poraná. para o que jU'I'., os respectivos. pro- cita o Presidente da Repúbl1ca o cre-jeto de .r~el e Oec'ret". dito espeeíal rosoeetívo.

~~~~,:~~a~f~~·. kfo de Janp.lro 20. de novembro Tratando-.e de divida legalmente.Lauro Lopes. de 1947. - EU1'ICO G. D17'1'RA. constítuíde, para o pagamen~o'~~

Santa Catarina' AN1'llpaoJJ:7o AOO1'ADO PEI.ACOMISSÃO qua:s falta o necessário crédito. W:J\CSRotlerto Grossembaeher. ,de parecer favorável o. aceítaçâo ao.

RIO Grande uo Sul ~ Autoriza a _Ct.ôe,-t.ura, pelo lIrtnistêrlo menságem presídeneíal, pelo que ote-Blttencoun Azambuja. dc18 Relaçpes E.eteriores. do crédito recamos à consíderaçâo da ComissãoCarcl Gross. de Cr$ \100.001.00. de Finança.s o seguinte:Piores da Junha. O Presidente d~ RepúblicaFreitas e Castro. Faço saber !1:lI' o Congresso Na- PROJE'lO DELEJ:Manoel Duane , eícna. decreta. e eu sanciono a .se- Al#ori::a aaberturCl pelo Minis.Nlr.olau 'lergueiro. gu:nte lei.: . térto da Fazenda, do crédito "Sjle-OS0f10 Tuiutl. Artigo úntco. Fica o Poder Exe- cial de crs 65.000.0000.00, parti. ()

Acre: CUtlVOj

autorlzarlc a abrír, pelo. .MI- 1.0 e 2.0 pagamentos do eontratoOas~eJo Branel). nísténo . das R.".açties Exter1ores, c ele aquisição d.e b2ns exced.entes deHugo Carneiro. crédito especial oe duzentos e cín- gUIU'Ta.

Rio Branco: qüsnta mil cr'.lz'liros (Cr$ 250.000,00),Antônio Martins. (92). para fazer face as I'1cspesas da Mls- O Congres.so Nadonal decreta:

O'.SR. Pt>"SID~TE _ A lista de são Militar Br!lslJ"ira. em Berlim, du- Art. 1.° F:ca o Poder Executivo au-""'" rll.nte o exercícto de 1948. tor1zado a abrir, pelo :Min1stérlo da

presença acusa o comparecimento de Faze'oda, o crédito especíal de sessen-92 Senhores Deput,Ádos. . EXPoSI\'Ãe DE M07IVOS; ta e clncc mllhões de cruzeiros ......

Esta aberta a sessão, Excelentlsslmo Senhor Presidente (Cr$ 65.000.000,00), nara, atender aoO SR. WELLINGTON" BRANDAO da Repúbllca. prnneíro e segundo llâgamentol. no te.­

(Servindo de 2.° SecretáriO) - prece- 1. O M1nist'·c das Rela.ções Ext,e- tal de três mllhões, quatrocentos •de 11 leitura. da ata da sessão antece- rioressoliclta. l-(, processe anexo, a sessenta e oito mil. oitocentos e o.ten­aente. a qual ê, sem observações, aa- acertura de '.t'll czédíto especial de ta e quatro dóíarss e' sessenta. cenra­slnada. Cr$ 250.000,00 pera atender às des- tésímo (usa 3.468.884.60), de e.')11-

OSRo PRESIDF.1'<'TE _ Passa.-se 1\ pesa:; com a. Mlr.-ão Militar Brasílelra tratn flrmado entre o Govêl"110 do Bra-. . em Berlim' '11 e o do. Estados Unidos da Am~:l':11

leitura do exped1ente. . . J. Pelo ·Dec~e.t(;.lel n.o 9.039, de do Norte. em 24.do junho de 1947. em.0 SR ..MU1Il80Z DA ROCHA - (1.0 6 de março de 1946. foi aberto pelo suplemento ao contrato assinado em 5Secretário) declara que nl.o há ex- M1n1stérlo das RelaÇÕes EKter1ol'esde. julho de 1B46, rehUvQs à aquísiçáopedíente a. ser lido. um crMlto espe""[,,, de Cr$ 600.000,00 de bens excedentes de guerra. ,.

Vão' D impr1mlr Da -e[lUlntes destina.do a. ate"eer às despesus dll Art. 2.° .Esta lei entrará em vig,)!' nft~ referida Missão rf., ell:erclelo' passado data de sua publ'c.ação.

PRoJETOS e ~m 19.:\'7. . - Art. 3.° Revogam-se (loS clispcsiçõss"'"o '1 059 1947 d. Achando-SI-: em fase. de dls- e-m contrário.

. .,... -, .::ussão, no Sen...do; o projeto de or- ,Salâ "Antônio Carlos". em 4 de dr-A.utorb:a caõertura. 'Pelo Mf- çamenl'-o para 1~,8. julga êste ~Un1s- zembro de 1947. - To/eào'Fiza, p~c.

nistério das Relaçóes'zferfores, térlc qm a. ;u.-.:çãomalS indicada sidete Em exercício. - Ponr.e de A."do créãlto especial de Cr$•••••• consiste n& l.:l!JI1Sãodllquela1mpor~ mda. ~e111tor. - Agostinho Monteiro.250.000,00.pllr4 lteB1leSlI8com a tâncla. T.lara o e..!.Udidr fim. - Lauro J.fontenegTo. - Raul BarDO-MI1I8flo .l}{llftar Brasileira em 4. EDtretnm~ desde que Vossa sa. - Deodoro Mendonca. - ..AL!OllUl"'1erllm. Excelêncin con~l::!ere mnlsucertado Baleeiro. - Barbosa Lima. - CarlOll

(D C miss'o de Finança") 11. abertura do c ·«dlto.espec!lll. junto n.[ariglLelZa, v"nddo. - AlltaraZ Pet-a. o a . ,~ l\ :)l'csente a. lV!Pl1sagem e o ante- !J:ato. _ Israel Pinheiro.- La'iLro Lc..

(DIscussão única) proieto de !el ouraaprecio.ção do 1JCs. -,- O,'Tanão 8rlUiíl. _ 8arrel;0> ll1l Poiter Legisla.I"/) Pinto, vnclc!o. - Daniel Faraco.

PAltllC .•\oroveit,o a OINl"tunidade para re-!o::m' mensagem n.O 588, o Sr. Pre- nO'~ar a VossaE~.:eleneia os 'Protestos MENSAGJ::M A Qm SE llEl'i:RE o r!~'ECEft

sidente da Re})ública sol1cltll a aber- do ,me~ .mals p;:cf':tndo respeito.tura de um crédito especial de Cr$ José Vtelra M~:'tlad,'). Senhores Membros da Câmara dos250.000,00. para fllZer face õ.s despe- ?!to.r,::.o Deputados.!ias da. MISsão MllitBrBra.sUeira em 1. Dispõe o Decreto-lel 11." 9.069, deBerl1m, durante o· exercIcio de 1948. N.O 1.058 - 19'i1 15 de março de 194~:

A exposição de motivos do Mlnlsté- Auioi'i::a a a;bertura pelo JIlinls- "Art. 1.0 O Pre~ldentc da Co;' .rio do Exterior escllU'eee perfeita- ttirto ela Fazenda, do crédlt[) espe. mlssão Militar Mista Brasil-Este-mentt O assunto e o MinIstério da daI de Cr$ 65.000.000,<>0, p"r~ o dos Onidos serÍL o representanteFazenda llronunciou-se favoravel- 1.0 e 2.0 paaamento.v do GOlltrato do Govêrno Brasileiro nâ Comls-mente à providência pedida. ele aquisiçáo de be713 e:i:cedem~ ae são da Llquiclação Externa dos Es-

Nessas condições. manifesto.me fa.- [lUerra. tados Unidos nas negociações reJa-voravelmente ao pedido, e submeto (Da Comi<óiio de Finr..nç",s\ tlvas à acluislção de material - deà c~m~ider:J.çli.o da CitmaTa Cl sClluln!,e (Discussão única; p:ropl"ledMle do Govêrno dos Esta­

dos Unidos. existente no territ6rioPRomro llELA'rÓRIO nacional li considerado dlspon1vel

eM" 4 plU'a venda pelo "Surpll:S Pro-A.utoril:t: a aoertur4 pelO .ll:ti- Oill a ~'1sae€m n.O u9. o l'rel31- pe!'ty" _ coin poderes para. fixar

lIistérfo 1lB8 Reloç6eB' E:r:terforcll, den.te da. Republlcllo submct.e à ~..n.:;ltie- o valor dR compra., f.orma lie pa.-do crédito especl«Z de Cr$•••••• raçao do Congresso Nacional ll.'.1 peui- gamento. condições do recebimen-250.000,00. nllra de8f)e8118 com d do de abertura de céàito e.S1'~Clll.l de to e para assinnr o respectivo eon-Mlulto II:Cllitar Brll8ileira em Cr$ 65.000.000.00 para atenLtcr 1/,,) pri- . trato".BerZlm. me!ro e segundo pa!l'[lment<.\.~ U. eon- 2. Em 5 de julho de 1946, lirma~a.ll·.

. • N i 1 d t· trato de aqUisição de bens CXG( denres o Govêrno dos Estl'dos Unidos doO Congresso BC ona ecre [I. de [;uerrn B ~"'l G ê d Est d U

.Art.lco único. ,F1cllo o Po.der Exeeu- ConIo~'~ COll.~ta .c.!o 'procnsso o De- r"",. e o ov mo os a os . m..,ti to iZ ã brlr pelo :Minis ..,.., v, dos tiA A1nórica. do Norte, por inter·

vo c.u r a o -'lo a , . ~ ereto-lcl 11°. O.OSl), de 15 ele m:lrço delllédlo dosrespectlvOl: reprcsentanteftério da.s Relll.ou.,eIJ ExterIOres•. 0r:rtfré~ 194.6,. o.utorizou a feiturll. de um c~'n' o contrato para. aqulslçflo, pelo nossodito especia, de duzentog e cmcn~ trato entre o go~"êrno brasileiro e "'os pais, de bens considerndosexceden­ta m!1 cruzeiros <Cr$ 25 'OOOd,OOM)'i PliR~ Estado Unidos da. AmériCa para aqÜ!- tes' de '!uerr.... até "'.1ml'~"'.neia .." ~1'11 fazer fuce às deslleslloS 11 ss o '- I, I '0'" w ~n'" ...,Mlllt BrEUll1eÍ1'~ em Berlim duran- 81çao, pelo llllllSO pa..~, de beIls cons· UB$ 8.000.000,00, dillpolldo a. cláusu-to ll.~xcrcicio d~ 1948 tevogadllll as derndos eltOOdcnt.ls de. guerra. pelo go· la. VI do contrato:d1t.osíçõcs em ·contrái-Io.. v.;rno l\m~ricl1no, até u. lmportilncla de "O presente contrato .t()~{i Im1

Sala "Allt.611lo Oarlos", em. 4. de t$a 8.000.000,o~. , ~ suplemento ass!nl\Cio pelos repI'e-dezembro de 1947. _ Tolelto Pf~a. O cont1'Rto fOI a.~.s,nl\do, () o matel'l_l sentBlltes autorizados dos dois 00-Presidente. - Jollo Cleopll"S, Rela- r~bido pclo repl'Co'lentan,;eC:o goVi!rl}o vernos que cstc.belecerão (lI . I'U>r. .... Israel Plnlteiro. - Amaral brl.slleiro.. Em Virtud.e E!e dls~OS!ÇllO Ilrepo de compro. ~e cada clltâlo~l'Peb:oto _ Poncll ele Arru/Xa controt,ulll O' montant.e ao déblto do llp6s ajuste de o.cilrdo com os dls-.tlloma': Balcelto. - Dantel i'aral/., govfnlo. brMlleiro, no totnl de ...... pCl5iti"as do art. I (d); (2.) li.!-Carlo~ 1l!ft;l'iflhell((. ' ,U~S 'I. 970.966,17, sr,rn. !lflRO em ,:lncc. nntlldo.'lc·s cttW c1wel'íio ser palJaJi

Dezembro de 194-1'

o~óàano: <85 uriapeeU"ud.ta& na ComIBAodeL!quldaçíi.o ~tt\-de crédito especial; nos têrmos da le- N.o 1.061 - 1947;.JlaBlZUIÚ4 o.dJ*O~ilecompra rlor doll·JDIltadoa t1nldoll Gll. Amé-B1llaçióvIBen~. ..'. ajuataelo de ·old. cati1o,o'hou~ rica .doNorte".. . Nestas condlç6ea, sou porque se Concede isenção de direito8 de

ver sldodetumlnado".' opu)ando 08r.· Oonta.dor l)erlll: tra1lllforme em projeto, o ante-projeto importação II dem«is ta;raslUlua-3. O ccíntrato,suplementar tolals!· "Todavlasel111 mais aconselhave! do Poder Executivo. constante Aa. nefras paramateriaZ e objetos

'1la.do. em 27, de Junbo_últmló telta· a abertura, de credito. pala o pa- Mensagem Presidencial de fls. ILsados destinados às Missõesbelee~: ,', ... , Ifatriento das presta.çÕesd~e. ano, . Bala "António CaI'los", em 4 de de- AlIla::ollicas, dirigidas pelos Pa-

"Primeiro -Os EltadOs·Unldos d.o ,jl\: vencido, e do ano prôxímo, In. zembro de 194'1: - To~edo Pisa, Pre- dres Re&l1Itoristas.Brasa concordam em palar e 011 "'ta- clulndo-se nos orçamentos as de Illdente em exerclclo •. - FeT1lanào (na oomíssão de Finanças)dos Unldo/l da Amêrlca do Nor~ con· 1949 em diante. Nóbrega, Relator.-'- Agostinllo J\1011-ccrdam em receber 08 selfU.lutes paga- O crédito especial ilcarla retiu- teiro; - laraeZ P/Melro. - AlIIara! (Discussão única)mentos que lnc:luemo prlnc.lpal.e Juros zldo·a US$ 3.468,884,60 0;1 sejam Peixoto •. - Lauro Lopes. - Orla1Ulo ItELA:rÓlU'o ,,.;,acumulados: .. .' .:: 01"85.000.000,00 emnümeros re- Brasil. - Barbosa Lima. -Ponce .. ',

Prlmelro pagamento 1.0 de julho de dondos. . de Arruda. - Lallro Montenegto.-- Com amemagem 11;" 5J2·''1; o Po~1947,US$ 1.'123.243,01. Quanto 11 remessa dOsU!;'$. .. Allomar Baleeiro. - Edmundo Bar- der 1l:xecutlvo submete à deliberação

Segundo pagamento 1.0 de julho <ie 723,243,01 _ 1." pagamento ven- reto Pinto. - Dant'eZ Faraco; _ Cal'. do Congz:esso Nacional o processo em1948 Use 1.'145.641.59. cído em t de julho de 1947,.- Aão los Marighela. - LUís Viana. _ que as missões de Monacapurú, Coari

Terceiro pagamento L" de julho de hé. Crédito e a .SUll cfetlv:qão ím- Leite Neto; e Codajás. no Estado do Amazonas,-1949. US$: 1.707.'1'19.50. portaria na "realização de despesa sollcltam Isenção de direitos de ím-

Quarto pagamento 1." de jullio de 88111 crédito que recente decisão MENSAGEM A. QUE SE REl'ERJ;; (I portação para materiais que lhes fo-.1950 US$ 1.669.917.42. presidencial veda (ill D. O. de 2 PAIUlCI!Il ram doados por iamflJas norte-amerã-

Quinto pagamento 1,° de .julho d~ de julho de 1947". canas. .1951 US$ 1.632.055.33. 4. Assim; tenho ao honra de propor Sr. Presidentc da Oíi.mara' dos 2. Essas Missões cuidam, exclusi-:

4. Conforme esclareceu o represen- sejasolicltada anecessAria autoríaa- Deputados: vamente, da. evangelização dos selví-tanta brasileiro na. Comlssão de Llqul- ção do P:lder Legislativo para il abel'- Tenho a. honra de transmítir a colas e há anos vivem nesse abandonounçâo Externa dos Estados Unidosi tUl'a do crédito espccJal de ("'$... V. Ex.a, para. os fins convenientes, a espiritual. em plena. selva Amazõni­está findo o recebimento do matería 65.000.000,00, eorrespondente ao 1.0.e inclusa. Exposição de Motivos que me ca. Prestam, portanto, relevante ser­excedente de guerra americano.cum- 2.0 pagamentos, na. forma do anexo foi apresentada pelo Ministro da Viço.à. Naçã.o o que justlilca a con­príndo ao nosso Govêrllo efetvar o 1.0 ante-projeto de lei. cumprldo-:ne es- Educação e Saúde SUgerindo a. elabo-. cessao do favor pleiteado.pagamento, vencido em 1." .de julho clarecer que. relatlvamente à sc~llnda ração de Lei pela'qual sejll'l.berto o 3, 'I'ra!a-Sed~objetosdoadosa~m~p , passado. parte do despacho de V. EX." entrare] crédito especial de Cr$ 7,200,00 para lnstltulçao religíosa e !llantr6Plc:.a,

5." Propõe o Ministério da Fazenda. em entendlmentos com o Itamarati e pagnmento de gratificação de magís- Somos ravorãve! à !s~~ç~, nos ter­quo os 1." e 2." pagamentos sejam o representante do Govêrno l1.m,'J:lcaw) térío ao professor catedrãtico. padrão mos do seguinte PIOJCtO. ,efetuados li conta de crédito especíal, para a soíução do assunto. ' "M", da Escola Nacional de MúsIca, Crmeede isenção de direitos deprovidenciando-se a inclusão de verba. Aproveito a oportUnidade para rene- Roberto Gonçalves de Sousa Bnto. importação e demais taeas atlUa-própria no Orçamento Geral da Repú- var a V. Ex;" os protestos do meu maís Apresento a V.Ex.". neste ensêío, lIetras para ?llaterlaZ e objetosbllca para 1JQuldação dos comprOlnls- profundo respeito. ~ José ViMra. U/l- os protestos do meu alto aprêço. _ usaâos âestinaâos às lilissõessos que se vencem em 1949.1950 e 1951. chaM. EulClco G. DtrnlA. . AmazOnica8, CZirt'gidas »elo» p.tl-

6. Pretende o oovêmc americano R I-

aplicar no. Br.asíl, mediante e.4ian.ta- li:xposxç:\o DE MOTIVOS tires edentOl'istas.ANTE-PROJETO ADOTADO PEL.\ COMISSÃO

mentes do Govêmo brasileiro. uma lIE FINANÇAS Sr. Preslddente da Repúbllctl,. .Art. 2.° Fica. concedldll. isenç!io deparcela do empréstimo contra1do em Roberta. Gonçalves de SOUS3 B'"lto. direitos de importação e demaIS ta-1'irtude das aquisições ~m aprêço. o Autoriza a abertllra, pelo 1f1'!nj~- Professor Catedrático padrão '::M'i" xas açluanefl'as ao material e objetosqus está sendo objeto de entelldi- .térlo da Fa::enda, do crérl.lto ~pe- da Escola. Nacional dd Música ped ousados vindos pelo navio 5.8. Whit-mentos. cia! de Cr$ 65.000.000,00 jllll'a 1,° ~aga.mento da. gratificação dé ltIU~iB" tler V:lctory•. doados 1'01: f~m!lin.s ca-

7. A abertura do crédito é providên- e. 2." pagamentos ele contrato c1e térlo. que lhe foi concedida por De- t6?lcas ameJ:lcanllls às mlssoes dos Pli:."ela. qUe urge, pois jã. está vencido o aqui8icé/o· tZe bens exceaer..tas de ereto de 14 de· julho do CO'.'l'e11t2 o.no dI es Redelltori~ta.s eu: Mouacapuru,~~~~~o~ue se deveria rcall= o 1.0 rruerra. (Diário Olieial de 16 do mesmo mês), ~~~~ e COdaJás, no E,tado do Ama"

8. Consubstanciando a providência. O Presidente. ela República d03 Esta- co~respondenteao perlodo de 1 de ja- .Art: 2;0 Revog':ul1-se as djspog!çÕé~nccessil.rla. ela.borou o referido Minls- dos Unidos elo Bras!1: . nelro a. 31 de dezembro de. 1946. . em contrárior.él".o o. anexo anteprojeto dc lei, que FlIÇJl sllber. Clue o Ccngresso· ]';;aelo- 2. - Oonforme dJspôeoo artIgo 1.0. Sala"Antônio Carlos". 4, de de-venho i\ honra de submeter à cml- nal decreta e eu sanciono li se!<'ulnte Item t, do D2cl'elo-Iel n. 9.315, de 7 zembro ele 1947. _ lh-rael Pinheiroderação do Poder Legislativo. encare- lei: o.' - de dezembro de 1941i. o pagllnlento Relator .cendo urgência para a soll.'çáo do ns- Art. 1. - Fica o Podet· EX'=Clltivo serA. à razão de Cr$ 600.00 mensais .sunto em f Me do exposto no Item an- autorizado n abrir. pelo Ministério da cabendo-1be direito à Importância to- Parecerterior. Fazenda, o créci!to especial de se~"en- tal de Cr$ 7. .200,00 (sete mll e dUzell- A C . ~ cl Fi -

Rio de .1anelro, 31 de outubro de ta e cinco mllhoes de cruzeiros ( 01'$ tos cl'UlIelrOll) no e1taclo periodo f OInlSSao e nal1ças ll1ltl1lfes~a-1947. _ EuRICO G. OU·rIu. 65. OOO.OOO.OOi, parti atender ao p!'1- 3. - ~se pagamento .::twl.'l·â 'ser ~fclo aáo~~~~~g~~e,n~o 5f~~li~o ofere-

1. Dspóe o Decreto~le 11.°9.069. de melro e se~nclo pagamentos. 110 t:.trJ atendido por ml1'io de crédl!o es,pee\i[\l, Sala ~Antólllo Ourlos", 4 de dezem­aqusçáo de materal _ de propre- de três mühoes. quatrocentos e Sl'~sen- de acordo com a leg!slaçao 'd~g'<?11ec, bro de 19407. _ Toledo. Piza, ·Prcs!.dos nas negocaçõesrelatvas a ta e oito mil, OItocentos e ol~ntae atendendo a que 11 respectiv,\ esp2sa dente. _ Israel Pinheiro, Relator.lIade do Govêrntl dos Estados On1- quat:-o dolares e sessenta cen~p.slmos só foi crla.<la. pelo referido D~creto <le - Lui:: Viana. - Agostin.ho Monteiro.qudação Externa das Estados Un- (OS$ 3.468,884.00). do cont:,(to fir- julho do corrente ano. - Carlos Marighe!!a. - Amaral Pei­v,;mo Brllslero na.Comssão da L- mado.entre o GovC!l'no do Brasil e t) 4. - À vista do exposto, tenho:1_oto. - Ferna1ulo No1Jreya. _ Dio"Undos 5€rá.o representante do G()_~OS Etsaods t1nldo.s da. AmérIca do honra_ de submeter à elevaêla COllSl- eZeeio Duarte - Lauro Lopes _

"Art. 1.0 O Pl'esdcnte.da. coms_,)rte,;m 27 de jUnho de 1947. em ~eraçao de V. Ex.' o anexo ante-pre>- Orla1/.doBrasiz. - GabrieZ ele Pas'-E .• -. M f ~uplelll,.nto ao contra.to assinado em Jeto de lei, consubstanciando a pre>- sos. - Edntmulo .Barreto PíMo.-

XPOSIÇao ,t_ o IV08. u_de julho de 1946. relativos à aquIsl- vidência sugerlCla, a fim de que se dlg- Deodoro Gonçalves.!tio. ele Ja!'.elro em 23 de oll';.ullrocle ÇIU" de., b;ns excedentes de guerra. ne V. E1:," encamllll1á-la à apreclação :..IENsAC>:1ot ... QUE S.:· ~EFERE o li'.'nF.CER.

1947. Art.". - Esta lei entra:-oi em vi- do Pod~r Legilllatlvo. Senhores .Membros da Câmara dosN ° 1.122. gOl' na data de sua p\1bllcacão. . Aproveito a ~portunldadc pil.lCa rena- Deputados.Excelentlss:mo Scnl:.orPl'<:siâento da. _.o\rt. 3.' - Revogam-se as cUsposi- var a V. Ex. os protestos Do nleu 1. Na E);posiçáo de MotIvos númc-

República. ç,,~s em contrário. mais. profundo respeito ..... c!cmentejro 1.290, de 5 do corrente mês. o1. O proce3so anexo se refe~e ao pa- Rio deJunelro, ., de... de 101,7,126.0 Martani. Ministro do Escada dos Nep:óclos ãl~

gamento de mo.terill.l excedente de da Inc!cpcndênclac50,o da Repúb!i~f" Prcc. 11.° 4'7,'7'1H" -FC-U1l . F'allenda justifica a llecessid.adc . dE:l':uerra, adquirido nos Estados Ulll(l~s cOllCeder isenoão de direitos de Im-da AmérIca do Norte. N.o 1.060 - 1.947 .~IITE·mOJETO portaçi!.o e demais taxo.s adu;:;.neiras,

2. Por despacho eJ:nrado na F.:;po- . " . para o material e abjetos uHadasslção d~ste Mlnlsté'rlo, n.o 1.245, de AUtOl'iza, a abertnra, pelo Mi- Auto?lza a ab!:Ttura. peZO :lIl11M- descrit,os na relação junta, doados:10 dc agõsto '·lltlmo. ane.xa, hO'll'C por nistério d.a Educação" Saúde do terlO da E~1LCaçao e Sa.vde, do cre· por f:llníllas católicas americanas a.osbem Vossa E':celência l1e dclibrrar: crédito cspe~'ia! de Cr$ '7.20Ó,OO. dito e8pec~al de Cr$ ? 200.00, 'para seus cOlDP::ttriciosque tl·~ba.lharn uas

·Venha n~,'nsagem, l;olicitnr>do cré- para atelUler li paga.tlumto de a~encler a p~ga".lento de gratJjlca,- missões em Manacapurú, COUl'f caito para ("pagamentos contrntUflls gratiflcaçúo ele martlstél'io a,(J pro- çuo de magistérIO. Codn,iás. no Estado do Amazonas_

3. No It~'l1 a que alude o sup~1:1or jessor Roberto Gonçalves de 8011- O Presidente da Repül>J:c:l. 2. l1:sse obje~lvo Cotá cOllsubstancia-das atjUlsi~,,~,., dos prédIOs". .. sa Brito.· Faço saber que o COllgl<:&SO Naclo- do no anteproJeto que tenho.aho~rn

3. No it.1U a 'lue alude osupcrl~r mil, Comissão ele Fin:J.nças) na1 decreta e eu sanc'ollo o. SC"'u'n"e de submeter à vossa conSldC\raçuo.rleopacho ele V. ;ElA.'. salientou êste fLe!:· '" -" Rio de Janeiro. 1, de outubro de:Mlnistério: . • !Discussâo ímica) Art. 1.0 _ :B'lca o Poder ExecutIyo 1947. - EURICO G. Dun:.\.

~. Quanto ao pagamento aell:vUal·. m:LATÓrJO autorlzCldo a abril', pelo Minlstérlo da ANTF. PROJETO ADOTADO PllL.\ CO:,:I';S~<J1U!o!'ma a ContadorJa Geral da ne- Educação e SaÚ.elc, o cr~dlto espcclal . _ " •publica: _ . _. Refere-se este 1l1'ocesSrldo :1 !ll~bo. doe Cr$ 7.:100,00 <sete ml! c .dlmentcs . Coneecl!1 ISCllçaO ela d,ll'e.tooae

"N'w obstante as ptav)d~l1clas ração de Uln[l, lei pclllqUa1 fique o crlzelros). para atcn<1el'ac pagamento W'pOl'tac:ao. e llemazs ta.'I:M It{ha-tomadas por esta, Contadoria com c 0:- Pocler Executivo autorizado a aorlr o de gratificação de mo.gistério. relativa I!CtraS . jJct1 ~ ma.l~l:w.l. ~ objetos

lledlcl:te relto ell1 tempo opôrtUllCl cI'édlto especial de Cr$ 7.200.00 (sete [LO pel'iodo de 1 de jane!.l'o a 31 de dc- maq.os cle~t!n:z(los a,s Mwsoes r,m.n-jlll:to 00 DcpQ.r"am?nt~ Ad~j:1is- mil c d1l7,cUtOS cl'uzelros), para pa- zembro de 1946, conforme dispõe o zomca.~. cl"~glcla8 pclos Padre. F.c-t,ra"vo do ServIço PublIco (CGpI8 n gam.ento de gnltUlcaçfto de magisté- Dccreto-lei n.o 2,895, ele 21 de cl&zel!l- clel!tonsl.as.11s. 9-10). não çonstou do virl'cntc rio ao professor catedr:ítlco, padrão bro de 1945, cOlJcedlda a Robe:'ta 0011- O Presidente da. RepÜbJie:1. dos E;:­<1rç,::mento, COllIorme esclarece ti "~", Robcrto OOl>çaiv€s de Sousa çalves <le SDURlI. Brito. Profe[;So\' Cate- tados Unidos do Brasil:Seçuo_ de Orçamento (fI. 12). a. Bnte. .. _ _ . elrátice (E,N.M. _ U.B.). pll.drC,o Paço saber que o Congresso NclCir,_dotaçao nccessárla_ para ,/l paga- . Essas CI':ttlfl<:aço.cs sao re~ll.tlvas ao "M':' do Quadro Permallente do MI- n~l decreta e cu sanciOna a scguimemento da prcstaçao vencIda em Jjer~odo ele 1.0 ele Janell'o a 31 elc de- llisterio (la Educnç[io c Saúde. leI:1.° eI,;ste ano, pela compra dos l1er:.~ zCll1bJ'o ele 1046. Dias tendo biào con- Art. 2.0- Esta 'Lel elltl'al'á cm1'l- Art, 1.° Fica concedida IsmrltCl ciee:·:cedelltcs de f~t:crra e ora so,iici- cerhe;~s somentc em 14 de julho ,Wssc :;or nn diltll. de BUli. publicação. l'OVo- dil'eito,~ ele importação e dr.JTIals' t.,~:;[ts~:>,(lo !l~10 l·e))r~"clltallte!:.>)'n'JcJr:l :U10, (l·~\") a despe~a correl' 110J: melo .g·<I(ins ;:.~ (l!5))osl<.,óes em 0ontr;ll'lo. ::.tdu~\m;ras::.o matcrh11 " obí"tO$ lj,'a"

f" ,·Quarta.feira10 DIÁRIO 00 CONCRESSp NACIONAL: O,e~el11bro de, ,1947 ,8653

DIÁRIO :DO :OONCRESSO NACIONAL·,I

~.~': 8654 Quarta-feira 10.x'1',;. . . ";~C\lnstânctn.s deol'dcm natural·, e Esmo»Ó. Sr. Presidente; Prefeltur:l Municipal de socorre nos 'l!::,tnaos em caso de ca-Jn,aliável que lhe reclamam o fomen- Requeremos. por intermédio da Me· BlItalbllo.·." •• ,... 311.000,00 lamidade públl"a,' Logo, li elees·f~( solicita a V. Ex.', nos tê;;mos do sa se-jam sollcltadaB ao Sr•. 1IJinlstril Prefeitura Municipal de _ . perar que o Oon&resso Na.clonal pro-~~rt. 'l.0 do D~crcto-Iei n." 9 119, de da .EI1uca.ção as seguintes InfontlA.- Blltal1lâa..... ..... 2,j.000;00 porclBne ao Pooel Executivo os.meios';,15 lie.abril dc 1946, 111e seja concedida ções rererentes ao critério adotado na Prefeitura Municipal de . adeql1a.dos para que êle possa. socor-~:Ise.tlçl\O de direitos aduaneiros e de- o.pllcaçfi.o da importância de Picu!.,............ 30.000,00 'rer às vítimas ao l'lagelo das h1UU.~JIlalS taxas p~ra os maquínísmcs dp~- Cl1 1.800.000,00, <llstrlbulda ao Go.Prefeltura Municipal de dações no peq'le•.Jno Estado de Ser.~,critos nas copias anexas, que serao vêmo da Paraibo.. por contado'crê- . Alagõa Grande.. .... 30.000,00 slpe. _ Leite Neto. - Amando FOIl-~jjmporta.dos pelo pÓlio <le Rio Gran- dito extraol'dlnliriopara. socorrer as Prefcltura Municipal de teso -Eurico cle A(Juiar Sales. _i:c1e, destíuados à. Bupllcant.e, conjunta-vitimas das Inundapóes" AlagOa GraMe .. 20.000,00 PUlIIo Pin/leiro. - Osvaldo Lima.;qnente ou em varias remessas. 1 ° E "1st!:. .' l' Pr • It M ml' I' '" {"li N';.,. Confiante l10 dcvado senso de eQlii- .) m que cons Iam os P.IUC.- ere ura u c pa ce .,.. Jl.racy M:zqa" es. - eçretro»

"idade de V Ex,' pecte e espera o ne_lpaJS danos pessoais e materla.ls das Maguari.. ........ . 10).000,00 E'alcao, - E'u.ntlpio de Qu.eiroz. -~ ~ess;í.l'io " , _ inundações que porventura tenham Prefeitura Municipal de Ge-rc/no de Pontes, - Paclteco de;. . Deferimento.' . ocorrido, 110 corrente ano, nos Munlcl-IOJaplnópolls • • .... '31).000,00 Oliveira,";" Alarico Packeco. - Re-;:-. Pôrto Ale~re, ~6 de íaneíro de 19·17. pios de Teixeira, Breja (\aOruz,·-Mi- Pl'efelturaMuniclpal de Ois PacJleco. -Manoel .Novaes, -<_ P.P. S. A. Molnl1o' Rlo-Or8,lIdcl1sc. sencôrdta, Plcul, Alagôa Grand~, Ibln-; '. Monteiro • • ........ 30.ODO,DO Gale/lo Paranllos. - José Arnaud.i'Perlro Clravcs Nogueira. plnópo!Ls. Se:'rarla. e Monteiro?, Prefeltl1!a Municipal de ;/. _ RI1.1.Ihael Ci1'e1lrá, ;.... Jarbas Ma· .. Vnl ., ímprímít o se~uillte: 2.°) Quais as datas em que, forem Monteiro........... 20.0uO.OO ranl/ão. - Altamiralldo Requiúo. -" recebídos, em cada Munlc1plocons- Prefeitura MuniCipal de Arls-tirl!1B Milto~-. - .,2 lltQ~El.'I70 tanta-da relaeão anexa fornecl~ Ile- Tabatana.......... 10ô.OOO,OO . O

k~ 569.A, de lOi7 lo .Tesouro do Estado da Parafba, au- PrefeftlU'a Municipal de., PROJETO DE RESOLUÇA'é~ ., • _ ' xJllos;.financel1'o8' por ,conto. da mell-· Patos. 6 •••••• ,H~. 50,,000,00 N,o 24 _ 1947

Solu:ita a tra~LSC!"çcUJ 110S Anau cíonada Importância de Cr$ ••••• ,.. Prefeitura Municipal ae Autoriza" MelJa u conceder (IM-::!'.. do Congresso lIiaClonal da C01I/e- 180000000? - . Patos............. S~.OOO,O() "1". a .., t • . I' t:2, 1'ftllcia prOn"l411ciada, 110 Clube ~Mi• . '3.0) Quals'oS nomes. das o.utoticia-: Prefeitura. Municipal. de •• Icaç..., e ..ll a. a 10ma 's IIS(, lltar ,pelo Deputodo AgostinlLO ees que receberam aqueles au:'dllo.s 11. Conceição •• "~'''I' 30.000,00 credénc1a40s no recinto da Ccillw-;i.. MonteIro, .S?~l'e "Crédito.e Produ-: nanceíros e9uals .as pe~soas. qUI)- es_.Prefeltura. Municipal ce rq, dos Deputadoil. " _:;;peço ri V. .Ex, se digne Jni\ndar tavnm,naquela5 mesmasciatàs.e itu· .J:>I1ar • • 30;000,00 ..,.. Do Sr. José F~tes Romero.~:,. Mesa. ". rane 'a apllcaçâo dor;a.uxillos, noexer- Prefe'tura. Municipal de .. ....'" . P.~IlECER cicio do Ju~o. de Ofreitó,da Pro!no-. Serraria • • ........ 25.000.00 (A Oomissão de FinlUl~as é ã M.e.àa>..;. A Mesa ela. Câmara dcsDcputadoB, torla PúbUca e da 'Diretorla do Oru· Prefeitura. Municipal de 9 . A Cflinaro. dOliDePutadÓs 'resolve:,:;:tcimalldo conheclm~nto do requeri- po Escolar? .•. .... . ,Serra.rla.......... uO,ODO,OO Art., 1.0 :i:lelloa.Mesa. llutor\.Zada ..;~Ül.euto do Sr. Dcp\ltado'Osórl0 Tuluty, •. 0) As .aluclidaa .pell$ORs f~ram no- PrefeltumiMunlelpal de 5 COOCO· COllceder, a titulo de 81'atlficaçAo de:i:i10 qual se 'Sollc:1ta . alnserção·Jios t1f~ada.s ouconvlda<1as.parll lntegra· . Serrarla... ........ .' .'Natal, a. importância de.Cr' $.000,00,::{:.!xJals da Casa daconterêncla profe- rem' as Oomissões Munlclpalspr~~is-Prefeltum MW1Iclpalde '~o' ""00 a cada. UlD d08 Jorna.l1Stas que 1lIllIirn',::':rida no Clube' Militar pelo Sr.' Depu- tas nu AviSe> Ministeria.l n,o ~7t1 de Itaporanga.. ...... ~ ,Ouv, o deseja.r, clesde,que seja credencl,ll~;. ta.d.o A~ostlnl10 Monteiro sôbreCTéd.I- 28-5"''11 '. . '. PJ'efeltura MlUllclpal de do no recinto da. CAmarB doa Depu,r to e Pl'oàuçúo, éde parecer IjUe naâa 5. 0) -Quais as ,pessoas l]l1e, t(e fato, . Jolio Pessoa •• .... ;;0:000,00 toados, .há mala deseasenta. dill.ll (lOn:iJ hA a onor 11 essa in~erç~o pela q\le dlI consUtulram as· Comissões doa, Munl" Prefeitura.. Municipal ..de . 50,'00000 taclos até a,"data <1a resoluçãO d~8teI;i yarcccr 1avo.rAvel ao reqÚerimento. <:Iploo·. constantes (i.a' relaçAo anexa.? Maguarf. • .....!.. .' ' Projeto. ~.'. " .:(.. Sala das Reuniões ela Mesa, em 86.O) Qual o valor, e quais os Muni. T t 1 1 2"" 000 /\n • Parágrafo I1nlco•.Para o ilagamen~"' dede'.:emb~o de 1947, - .Semuel Dtu&T- ciplos que receberam auxillos por can- . o a ,. ~,.,.. ....::.::.._..IV_. to do que disp6e êste artigo, recorrer-;.':te. - Munlloz eta .nOC1Ul. - Pedro ta da. mesmaverbllo, depois de 4 dll Im""'rta ·.a" 'prooent' ere13ft.ll.o·na' .qu·Q'n' _ se-doa0 slloldo J" eXistente e l'ellL~VO,., P01llar. novembro de 19471 ' . .. ' ,.., "''' .... à pa.ree que menBa~nte percebem os;:';' " ,o . '", 7.°) ,Qual o valor da.apUcaç!i.o,) en1 tia. de um mllhAo e duientose 110- D ' .f' UQtrJo:lIIW:I,TO ,N. 559 llG 1M., A. 'lVI: SE reconstrução de casas e .em assls',lln. venta mil c1'W'AllrO/í (CIr$ J 3/10 00(00) sra. eputados e que se acha con-. r.J:Ii:RE «) I'AltGCIQ\ clã pessoal da verba mencionada, em Tesouraria Gllral ,do oepa~tl1ment~dici,onada .. presença dos. mesm08 as.

S::o. P.:-csidente: . cada Mnnlcipla? . '. . ela Fazenda em JoAe> ~ess()a f de ses~6es leglslatlvall, '. ,., . Tendo o llobl'e e ilust~ado' colega 8,O) Qual o saldo da mesma t"~rbn, novembro de 1947. -11l1icio Gouveia, ~la das SCa8Ões.· 9 de d-ll2emb1'o. (itlr Deputado Agostinho ~.Jntciro, 'J)J:O- no Tesouro ..do Estado da Pa:aiba. e Oficial Adltllnlstrlltlvo clasllll I' resp. 111 7.- José Fontes RDIll.ero.

nunc1ado em. clias d.a. .sell1llna. p.as5ll.(\a. em'..cOd" .u"nei"'lo? _. .' pela 'I'e,'Gurartll Geral; , . O SR.· MEDEmOS NETO - Se-- q • ···..L· . . '.' .' nhor Presidente, peço a palllovra, pela

,. 110 salao do Clube Mllltar,importante 9. 0 ) .QuoJs as Conilssoes.Munlclpals P~OJETOS APRESENTADOS ordem. . 'conterê~1cfa,S!'breotltulo de "Cré- que até à data. em que forem pIesta~ ..V".o. às .O"-""::eo · .r.op'efttlvfts l"~SRo'nPoba.~!EpEuNtaTEdO.-' Tema. Pll..._.'dlto c produgao", encerrando assunto das as prcsentes' informll",óes, c!e!xa· .. . ·.u....... " .-~ ~ ~ ...... .~_ ..,.,da mais alta rcle"iã.nela para o pais, ram de' apl'esentllr prcst8Çê.o de ·con· Dli seguintes _ .0 SR. MEDEIROS NETO (Pela 01'-]le-Io li V. E.":,... se digne mandat·· tas. dos auxíllosem aj?rf!çol' '. ,,~oJE'1.'Ol'I . ãe1Iz) _ Sr. presidente, np lI.no t1'lln~transcrevel' a' mesma nos Anais do sala das &ssões. 9· de dezembra' de t à,'""Cong:oesao Nacional. _ 11l47. _ José Jotltly,-Jand:fll~y Caro .N.6 1.0óS _ 1947 6a o. Mereci con ...deraçao do plenA,. ,

5nla das Sessões, 2;, rle novcrr:b:o 1'~lro' . , rio da Câ.lnara projeto. que. assumiu-' 19'7 O I T t ~ . - tJoncede, o auxilio de. C1'$ ,... o número 226•. c\ispondo' Ilôbre. a es-"e' ., ,- soro U1J~ y. . 'SECIlE:l'A:UA 11.\5 FINDlÇAS ,~.OO.O.OOO,oo •• "opulo"o·es dos uu. pedlçfi.o de cl1piomllS de bacho~el.eln" São cJ#Cl'ic1<ls os 'seguinte,;: M....~ L'" ...

PrOourllclori4E'€sclli nu:ipIOB' de Eetllncl.., Japaraluba e ciências econônUcllB, contaQarlls,·,perl•.rJlQl1EIIIWll11'OS Rlachuelo, ·no E~tado. de Sergipe. vi- ta-contadores e -guarda·llvros. Tendo

. . Relação das Pl'efe.ituras que reeeiJe- tlmas .•da.s enc,",I'I·'tes dos" rios Piaui· .pal·ecor,com sublltltutivo.da ComiSSãollEQm)RD\llt,\'iro N.o 583, lIE 19~1 ram aUxilias destlna.dOll as vitImas t1nSI\, Japaratllflll. e Sergipe. de Educaçll.a e CultUl'a, desceu i\ de.solié~ta' irformac;âo.' tIO PIJd1 elas enchentes (col1tribui~o do ao- liberação, da nle~'rio êS&!l projeto•. _

fc·~e:/';~a~l~rc PCSq1llSGB de petr - vêrl10 FRederal): Do Sr. Leite Neto) Nel;ta altura. ~o nobre deputado Jonas(00 sr. Coelho Rodrigues). . Pr f 't M . j" I d Ct$ <;. ComissM Dl' F'1nançasf Correia requereu 11; Mella 'fósse ouvidaRequeiro 'P0"" intermédio da Mes.'1. ao Te ~~ lf.:a " unc1pa e 30,01)0,01) O CongreSllo Nacional decr.eta: sb\)rea 1l111t6rl1l. cOhstante da ·Pl'opo.

. M'u tê i ô A " lt . seguintes e..":e..a.......... AJ,'t. 1. o FI~a o Govêrno autorilllo.. siçao, elll tela, a. OIln1iss/i.O de Oonst!.-., l~ r!? a gJ:lCU ara ....~ Fl:efeitura :MunIcipal de d tui"/io e Justjpa•.Cc.Qwr'e•. "-.. ·P."es1-Jlltcl'IDaçoes: . . -T ' el' ' 20,001),00 o 11. prestaI' aaxWo às J)opUlilç6es ~ ~ .....I -'Qunl o [lrgumentoprlmorc1lal .Im: la. • • dos Muwcipios ·tle E.stAncilI, Japal'a- dente, que até ao mon1elltonlio obte·

. .' ~prcscllU!do pelo geólogo norw-ame- P1'efeitura. ,Munlcipa.\ de tuba, e RlachllPlo no Estado de Ser. ve. O pl'ojeto parecer i:!ef1ntlvo destll.·

.~ tícano Israel Wbll'oe que julgou impos- TelxelTa... 20.1)00,00 glpe. até a quantlll deCrf ",000.000,00 Cl>mlssl\o. Por êsse· motivo, achando.s!vei a exl5tência de petróleo no Brllsll Prefeltw:a. Munlclpal..do (quatro mUhô"•. de cruzeiros) para se esgotaclo Q prazo, que 11 Lei Intel'-yorocaslão' dos estudos geoiÓlÓcos fei~ .. Antenot Navarro •• ao. 000,00 atender I\sltua~ji.o calamitosa criada na de.sta Ca&:l faculta àe' Col2ÚllSÓestos 1101' detelDlinaçâo do G\'vêrno Fe" PrefeiturllMu1llclplll de .,~ 0'0000 pela!! 'l.~"heIl.ll.I dos r1osPiaUit1nga,pal'lIo emis~Í1o de pareceres, requeirO' lL11l!1'al. , Cll.jazeil'a~ • • .... .. ,"., Japara.:.lIba 6 j1l.) glpe. ' V. E:'l:," uja'êSBepl'oj~ lnc1uido 111\

n - Qua.ls os geólogos ~'l':::\lnals ~ Prefeitura lI\tunlclpa1 de ., . Ál·t. 2. 0 Esta lei entra em vigor Ordem do. D1a, Independente ele pa.estl'an"elros que dlvergir"m do clen- Plancó".......... "O,9~,OO na .data de~ SI48. publ1cnçlio, revogadas recer. Re<:llIJl1ando cOfntl'a cssa lnjus-tlsta Israel Wh1te, at.é.193'1. . Prefeitura MunicipaL de' 39 000O·O as dlsposJçoes e:» contrárlo. t1!1ctvel delonga, nos trl\.mltes regi·

In -' Quais-os prlnclpalatr.~balhos Brejo, do, Cru;: '.. 'L... " , . JU8t1tlcaçllo m!ntals que sofre o 'Proj~to. n.o22l1,dc pcsqulsas efetuados por calnlla.nh111s PI'efeitul'l1 lIl:wllclpal de .,n noo00' .As il1un(jaçô!!~ dós l·joa. PiauitJl1ga, l'ecebl quarenta tel-sgramas. e vInte~u pc.squlsa.dores nacionais e estraugel- Princesa Isabel • .... "v.", JaplU'ntuba'e SOI'l!'lpe, causaram trc- e cinco cartas e memoriais .. Encer~l'O~ na vl.gê11cin da. Oonstituic;1i.o de Prefeitura Municipal ele . ll1elldos prejuíz<:'3 t8· POpulllções 1'1. ram todOll êsscs documentos justo an.1891. men<llol1al1ào o número. de aon· PrIl1Ç;llsa Isabel ••• , 7.0.000,00 belrlnnlls . que fi~al'am lntelranle11te selo de uma elns'se numercsa e"llr~-

.d:u:lms ca exte1\são aas mesmas. PrE"feltUl'a. Municipa.l ,de de.snmpllrlld~d e PIDeatadode la.- jUdlcadll., contol'me V. Ex." verlfica:'1i.IV - QUllis os prlncipais ~i'aNlhos Ca1)aceh·as ••••. ,.. 30.000,CO mentAve) lnJsêr.l!. O Govetnndol' de pela leltura:. qUe fizer dos' mesmos.

de pesquisas efetuadas por nompa~ Pl'efeltura ~tunicillal ,de _. Sergipe ell1 telt'fframa dll1gido ,a.D 6ollc~to a. V. Ex,- fllzê~lo5 publicar 110nhlas ou pesquisadores naelonas li! e~· Cabaceirlls........ 20.000.00 prJmelro 5jil11"~al'lo'dêste projeto Dl(mo ào C07f{/TC8S0~ j)O!'qull.ntotail,;t1'angclros n:i.\·igenclí. ela OonS';ltulçao Pref~ltUl'a Municipal de prestou as $e~1l1(\tM 1nfo~maÇÕe51 elementos .serão subsldlos parll mclhor<lã 1934', mencionando o l1úmero de, Mlse1'1cÓl·dia.. •. ,. • 30.000.00. flChuvall torl'el1clals ocasiona- esclat:,ecimento' da Cli.mll1'a, C/unU1do .dn.sond.wens e e:tte\lsão das mesmas. Prefeitura Mun1clpal de ram J;1'ancte Dl'ejJ,1lzo agrlculturl1, votac;ll.o !lo aludido projeto'. São êss~

Sala dans Sessões, 9 de del\<lmbro cie Umbuzel!I),....... 3Q.OOO,OO 1'I'incipalm~'11'1I vale Japaratllba. clementos, Sr. PresIdente, pl'Ovas ele~947. -- 1Jl'vüio Coelho Borl1·igues. PI'efeltw'aMWIt<:lpal de ]Jstl'adas -ore'l'ldicadaa com perda q\le o Con1;rcsso Nacional, \10 exer-

! Umb\l?.el1·o , • ...... 13.000,00. de at~rl'os e pontes. Em ·Estãn- efelo dlUgente .~ 'superior das suasnr.Q'tTERIloU: '1'0 Prefeltw'a Municipal de ela pDllte Que liga esta cidade ahibulçôes, corl'esptmac' às legitimas

Solicita in/o1'1ll1u;ões 11.0 1l-nni.~- Catl)16 da Rocha .... 30.000.00 :Mul1ielplos 1:'1'1 Estado 101 des- solicitações elo bem PÚblico. .(Muito>terio da Eclueaqáo sobre o .:;r!té110 Prefeitura Munlclpa.l de t!';/,ar. p lPl,::I'~Õe~ rllretr!llha5 es~ oel1l).da aplicação da importância de Santa Rita •. ' ..... 5~,OOO,OQ )leram amd110 Gav(ll'no Federal. O SR. RUI ALMEIDA i") IPel(lCr$ 1.800,000,00 Cm)iCUÜl ao Go- PrefeltUl'aMunicipal de - .IoséRoi""lllberg Leite." ordem) - Sr. Presldel1te, I) COl1f~'l'essovêmo da 1>arafõa 'Para ,~OC01'l'er r.s. Santa Ri~a , ••••• , 5~,OOO,úO Om.. ~ fori d, c;ll\vldt que em face do Nacional, COnforme PUbll'~:lç50 feita.vitim.as das in111lclações, Prefeitura Municlpal de • o :1.rt. l!l ~.2,o ,:,a C011~titUlçüo, comllB~ no órgão C01l11Jetel1t(', ,já cs:á C\:i1,'0~

:~:OO Sr. José Joffl1y,>. L Sill1ta Rita. J..... ,.;lO.·Q"~10P;l,p 4 UI1.l\O D_cIt~l' al1l,lJ!o ao melhor cado, ~

•• ::=::::::'Dezembro de 1947 8655.DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL;Quarta.-feira 10

Desejaria. que· V. Ex," me esclare- maneira a só Incluir na. ordem do dia lhões de cruzeiros, aberto p"~a M.

e(?'ss _ e essa é a mblJla. questão de mediante reforma ren-jme tnl : m leb J ~ ~ C\C evitar' .tnllíores delongas sc antordem _ se depoIs do dia 160 eon- -r-Ó d z n It - U correr as v timns das ínundacões no C1POU à Iníeíatíva do Congres8:gresso pode tratar, além ÔlI discussão projeto e cada vez. t;;sse. o critério pais. E da:quelfl. verba foi dL;LrlbUlaa abriu; com o Decreto n.O 22.930, dic votação. das leis complementares, a ~erdverda~lramente ad~tado, ao Estado da Paraiba a ímportàncía 12 de abl,'l], pelo Ministério da Fu.·

de outros assuntos,íncíusíve de '1)1'0' iesl e, Pco~ m, hqUãC, pctod vodto da de. um milhão e oitocentos mU cru- z'nda dit t ... _.. ma or a. a amara cons ~ra o ur- zeíros. c ,cre o ex .rnordínárío de Cr$

[etos já em andamento nesta Casa, gentes, concomitantemente, váríos pro- E' sôbre a prestação de cont, íest 15:000,(){'O,OO, para "socol'rer e nu-O SR. PRESIDENTE _ O 81'. De- jetos a Mesa não tem outra orientação 'lU ..' e contas ces a l:lliaras várias localidades o.t\ngltlaS

putado RuI Alm.eidl1 consulta à Mesa 8 segiür senão ínclun na. primeira par- fs da.quantia. cujo prazo termina a pelas enchentes últímamente verínca-sôbre a Interpretaeâo quo dá n res- te da ordem do dhl.OS projetos em .•e Jane;ro ~llloouro, que VI:lI,n,· à das no' pais".peito da competência da ação do oon- regírne de' urgência sem sacnríeío de tr\bunru solícítai a atenção CIo Chefe F!eou, então, o Ministério da Edt:~gresso Nacional durante B próxímu matéria que' por sua natureza exila do Exe.5lutivQ, do Sr. Ministro (;1> caça0 Incumbido, pelo Chefe do Exe-'sessão extraordtnâría, a inícíar-se na zndamento úrgentc ' .• Educaçao. ll.~r .lnt.ermé<:;'1 ~? qual foi eutívo Fed.eral, de distribuir êsse . cré- .dia 16. Admitamo so caso de um projeto que o crédito dl~tn,bu;do, 08 Camam dos dít t

Já tive oportunídadade manifestar venha atender a uma situação ele ca- Deputados, do I'l'lbunal. de contas e, 15.~0~~0~~~~~lnã.;?~sde E~~:d';S'" 'o'n"e'o psnamento da MCêa. quando resol- lamídade pública e para o qual se te- especíalmente, dl\ Comissão de 'I'ema- ~'VIa idêntica questão de ordem rormu- nha requérldo urgência .sendo de ar- da. de Contas desta. Casa, ocorreram enchentes, inundações en-lado pelo Sr. Deputado CaJé Filho, guns dias o prazo para Jseu trânsito, A 8r •..Pl'esidente, não é sem COIl1l- fim, o flagelo dos meses de Mlrll /1.

Uma vez Que o ato da convocação MeslI prejudicaria o ínterêsseipübííco trangímento e melancolia que venho maio. O Sr. Ministro da Educ~ção;'não se referiu expressamente à.smat~. se organizasse a ordem do dia excíu- 11 tribuna para denuncíar nerante acaulelo&ammte e com a preocupação.rias de que se deviDo OCUpo.l' o con- sívamente com as matéríasem regime N!\Ç~o os desmandos praticados pelo a~ assegurar a probidade na. apüca­gresso durante a sessão extraordinó- de urgência, desprezando outras que Governo de minha terra com Ilquele çao dos dínheíros públicos fez dístrí­1'1:\, não limitando, assim, o objetivo por sua natureza merecessem anda~ créd~to extraordinário aberto pelo Sr, ll\lição mais ou menos eq~\t:ltlvn 1'11­da eonvocação, entendo que a Cá mento rápido na Câmara.. Presldente da República a fim de tre ~odos os Estados, expedindo íns­mara. dos Dfoputados podeclscuUr e Atendendo ti eSSQ clrcunstãncia, o. atender iJ.'> vítimas de uma calamídu- truções ete como deveriam ser aplica·tratar de qualquer assunte, .dentro das Mesa combinou "árias dispositivos re- de pública. dos tais recursos, Qual o critério .asuas atribuições constitucionais. grmenbals e adotou o critério que man- Vam06, porém, aos fatos, num te- ser adotado e em que pr"por~âo •••

O SR. RUI ALMEIDA:- MuitO têm. latO frio e sereno. do que ocorreu em O Sr. Osmar ele Aquino:- V. Ex,"obrigado a V. Ex,~. O SR. SOARES ~ILHO - AclltO, relação ao essa verba do crédítaexrra- permite um aparte?

O SR. LEITE NEro (O) (Pela oro como sem\?re, 1\ 4ecisao de V.' Ex.... Se- ol'dinário de 15 milhões de eruzeíros. O SR. JOSE' JOFFILY_ /;'olsdem) _ Sr. Preidente. tenão em mãos nhor PresIdente. mas vou providenciar A ínícíatíva, foi desta Câmarfl, '1:1 não.um telegrama, do Governador de mt- para que todos os projetos que .real- primeira' semanl\ de abril do eorl'ente O SI'. Osmar ae AquilUJ - Desela ~•.nha terra, no qual S. Ex." clã contll mente atendam ao Interês.se públl,co ano, através de um projero d.o Sr. Ilüormllr, apenas, AV. Ex." quc,an-de a.cont~clmentus verdadeiramente I,ossam entrar em I'egime deurgêncII\. Deputa'do 13an'ctoPhltO. t'os!,el1or- t~~ de chegar~m os recursos fome- ..•calamitosos. para. a econonliu. de meu Assllp., .será cumprido o Regimento.' na. mente. {;IJ/;e projeto que sugeria a alUOS Ilcll0 Congresso Nacional o 000 ;,':,,,"'Estado,. Integra, ~eln ,qualquel' so.crlflclo para abertura de um crédito de l5 n1ilhócs vernll.Ô01· Osvllldo 'TrigUeiro,' apEsal·· .:'S' .'.

Peço :assim licença l\ .V. Elt.l\.. em o interêsse publico. de cruzeiros foi substituldo DOr outro ela. precária situação financeira· Pro ,".' ,·)r:face do Regimento para. remeter à 0d SR. PRESIDENTE - Esclare· da. Comi.~são de Finanças que tomou ~ll!! correligionúrios do. nobre OraDOr', :;"':......Mesa um p,rojeto de llll no sentido de <:en otgrdll o l\SSUlll0á,' de~o dizer que, o número 43-A, e que c~ncediacI'é- aelXal'am o mstaqo, abtlu um créd!to ,.".'auxiliar 'e am,parar os habitantes da 7cle d!\crRo .eom o par gra o do a.rtlgo dito no valor de 20 milhões -le cru- para socoI'rer Cls vitlma6 de Inunca- ",:o.;.

I i<l h t do egunento. será concedlda Ul~· I.. •• 'i i . ÇÕfS no .."' d Par n.reg 00, atlng !lo pela enc en.e e (jue gêncJa em primeiro lugar quando 1'e. ze",os proa. sccorrer as \ t mas rI:lS. • ....e o alUa. Essa a ;n··, C<~

dá noticia o telegrama, (Multo bem.) queridá peja ma10rlll da Comissão e enchentes doo Estados. de Rio de J~- ~?rlllaçã.o que queria ciara V. Ex a. .;~O SR. SOARES PILHO CO) (pela Iolll segundo lugar quando reqUerldanel!o, de MlnasGerals, P~á, 1>10.1:\- ,O SR. JOSE' JOFFILY - Al(l'fi-· ~'-J'-~'

ordem) _ Sr. President~, na penal- pelo Illenú.rio. . nhllo. Piaul, Ceará,. Rio t.xande do deço o aparte do nobre colega, mllv;:~ .tlmll sessão da. .semanapa~sada, tIve .0 SR, VIERA DE MELO .(") (Pela Norte, Paralba" Perru1mbu.co '11s.:;:óas Q.uero apenas observar que não vim·'· ·ir;oportunldad'e -de levantartlma questli.o O1dem) Sr..Presldellte, tomarei ape. e da. zona rara. do Distrito FederaL tratar de Interôsses da l)olitlca. par- ."~referente il. composição àllo Ordem do nas umm1nutoa V 'Ex~, e ao ol'ador No sublltitutivo da Comissão dI': ["1- tidúria. . .':,:;DII1. " .' ., Inscrito pIno. o expediente Danças cODllIgnuova·se no art. 4.°: O Sr. 08m.ar de AquillO - Era 'apc~

Essa Questão de ordem, :'0 que .})11- O nobre Deputado Med~lros Neto "Da aplicação dada ao restante lJas ton. esclarecimento qU[l julguei'recc,. ainda. nii.oteve" solução. Não baseado em dlsposlth'o regimental ex~ dos nuxfl101l' deferidos otlll\tarâo necesslÍl'lo tra2:er ll. V. Ex,".vim à tribuna, porém, ll'penas .parEl re- presso, reqUel'eu a V, Ex," a inclusão '. igualmente contas àsautor!.\a.dl's O SR. JOSE' JOF'FILY - V. Elt,l\clamar, mas· para.,. aproveitando II na ordem do dia, lndc!>ende11tede pn- estaduais responsáveis. dentro de fez referência a. "col'l'ellgicmâl'io3".oPol'tunldade, c1ecle.rar, ~ comt/ o fê~ l'ecer da. Comlssíio de Constltulçii.o e seis meBe5 da data do recebim~n- .o Sr •. Osmar ele Aquino - Estol1 ,,:rhá dlllll o Uustre D2PUtlldo ~or 1<ilnas 'Justiça, de determluado projeto de SUa to '1Jor intermédIo do l!4iIlí5'~~rlo cha!lUludo a atençiil) ele V. Exciu,'Oa- ,......~raiS. Sr. Monso Ai'lnos, pertencen- autoria. de Educação e Saúde Pública., ra o fabo ç10 <:rédito ter sldOllberto. ·.i;te à. Comissão. de Const1tulçiioc Jus· . Evidentemente, toda 1\ eRsa sabe sempre atl!udldns aspl'escrtÇôcs apEsar da precária situação flnancel~lltlça, _ nfi.o ter podido comparecer il. que 6 Comissão dc Constituição e Ju.;;- do Regullllnentc Geral .lo Com,\- em que, realmente, cOI'1'eUgionários dI'sessão extraordlnárla. daquela. C1omls· ttça, dm'ante qUlIlle um mês, traba- bllidnde Púl:l!icB quanto ROpr,lf.'e..- V. 'E:xcla. dell>3l'am o 'E:sbdo.são, realizada. sábado de mllnha, em 1hou diAriamente no estudo nA dia- samento e julgamento dllll ~OInpe- O S~. JOSE' JOFFILY - TalvE:'. .:~que foi votado o projetocnama.dO. de CUSIllía e, finalmente nJl,v~tação do tência.s e comprovações". V; E:~cia. não. tenha ouy"fdo bem, Ve-cassação . de mandatos•. yot\\r1a., se projeto de lei n." 000, PClf8untarln SI', Presicleute, 8rs. Deputados, na- lÜ10. Justalneu~, denunCUlr, com grau· ' ..:..lá estlVesl* prellente, contra o proJClto, aV.Ex:"' se motivo de fôrça. mll10r quela época, nl1.primel.ra Semll.llllo cle de const.!allgbll~l1to. perante a nal'§o"pela sua lnco:lBtttuclonaUdade e de como o que acabo <Ie refem _ ato~ abril, raro era o colega nosso que, ': I\utorialldesdo paIS, quee/;sa verbtl ';jacôrdo com I1l8lutestaçl\es autcrlcres, mada de todo o tempo da ComissiD aqui em plenÁrio, não estivesse le- uc 011 1.800,000,00, d1stribuída.à Pa­nl1nhllll, Ii.oplllni.!io destilo Ollo8l1o, CMui- durante um mês.. na d.l8cussão de uni vando' ao coIihecllnento da Nação a rama, à. ~ossa. terra,. teve apUc&çIie,to bem) .... .. '. projeto .- impede a apllcação do dlll- extcn&ã.o dos dBnos . provocad.os pelas ~~lbnmtaaa, Improprill.,desordenada~

O SR. PRESIDENTE: - O senhor Jl(l81t1vo regimental invocado pelo no- enchentes, em vário<> pOlltoS do pais. 1 oa~a. E' i:ç>eputado f!Oares ~ho, numa das bre Deputado 1l1llgoano.Faço.o pIe- TodCll nós recebiamos mcnsagens tiOS dor ~:,.,. rna!~ .Satlro -:-.!? nobre 9

r3•

'Illt1mllS 8essoes. nio se mCl.'ltrando d~ .n&lJlClltesatlafeito, porque nem Ule8- n0680S E'ltadOll apelanclG para que ue r~'t~' agOI8. a palxa~ pal'tldur1ll.acÔrd.o como o cr'tér1o adotado pela mo sou rela.tor do referldop1'ojeto desenvolvêssemos rápldllS Iloth'ldlldc:s q O os a,a. há. pouco, negando.:Mesa, na organização da. ordem -dI) Mas, em I10me da C<llllÍSloiio a. que no sentido de socorrer ClS populações ao n~~~ ~?!!.~' q~~~~;;'y a-conP~~Dia. pediu 1\ at~nçál) para o reexam

cl,,"me honro de perteucer Pedil'1llo' 8 V fla.geladl1.s pelas inundaçõe8. .. su-o elo 111~U ~'~cI'oc"llo"" ~

do assunto, nosent·ldo de, em IUIlIU' a. Ex • id hi:.....· . 1 bl d ~ •~ ud1vlsãoem dUas pal1ies. ser a.Ordem. dI) . cons eraase 11 ""tese que fi- En ·e os tcegrllmas que rece e O Sr . ./i'el'llando Nóbrega, - Fc1l7,'Dia organizada tle modo 1\ considerar B'Urel, Isto é, se motivo de fôrça maior, mlnlJA terra, releio ngora. um, s~- nlentc V. ExcLa. diz que foi ll.pllcaciíQc:.:oluslvamel1te os projetos em regime como o que ac~bo de referir! pode ne- crlto pelo Presidentc do Sindicato (In Ic,i:lll:l, . •de urgência. .' . ·Ilar a ~pllcaçllodo dltiPOSltlV() regi- Ind~stl:.ia do./\,çúci1r, datlldo de :J ele O' SR: JOSCE' JOFFILY - V.

Oonforme já esclareCI. hav.endo .) menk.l IUvoca'do. .. ". abril ao corrente ano, que dJz!s o Excla... talvez daqui t\ hlst.allteS. nl(1-', '.l)leliárlo adotado como de nll.turezl~ uI'- O SR. PRESIDENTE - A MeSll, seguinte: clif\que s(!u juízo, ~.gcutc,gfaudenllmel'o de projetos. E oportunamente, cOIlSIi;lerarlÍ o a.s&lm- DePUtndf) José Joffily O crédito extruOl'c1inário elo :..[considerando o. Mcsl1por outro lado, a to.. . Palace .Hotel. Rio de Janeiro. Cr$ 15.0()O.OOO.00 foi assim. CiU;tl'ibu~-.··,·'n1ta. conve1111!ncla pública do linda- Tem, 1\ palavra o Sr, J:osé Joffi1y. Levo COlÜ1e<llmento digno re- d,,: .menta de várias prepos('llções que não primeiro orado1' Inscl'lto. JlfCsentllnte. enor1nes Inulldnções crt .'.mCI'eceram êsse pl'ocedllllento por par- O SR, JOSE' J()FFILY _ Br. atingiram tõdl' zona vl1le Parai- Parai. '" ..':........ fiOO.OOO,OO:; i'

K\<f~s~l~l~~~':X;~~~~g::J~~~I~~~~ =~~e~~'~esl~~~:;rf:;~tIT:~~~ ~~u~:s~r;~dodec;~f:nl1Srl~~;~l~t ~~~~1~1.~~.:::::::::: Ugg:~gg:~g .~,tcs e destlnlll' pelomenos uma hOl'U tá l'egUla.do nll OOllstitulção, no l1rt, Masullri iuteu'amente abanclonad:\ Ceará. , . - .. • .. •... • 1. SOO. 00000 "'.'1lof1nal da sessão. u. discussil.o das ml\- 87, Illciso XVII, que estabelece: subilldQ . prejulzos a vários .mi- RloG, do Narro.... 500,000,00"térlns 'nio ·cotulideradas Ul·~ell~s. IIPrcstal', anUo.lmclltê no 'Ccm- lliócs -Cr$ UU1ua enchente sem PernaIllbl~OO •••••••• ' !.SOO.OOO.Oft' .. ;

A Cti.mo.ra. bem como o Intor{)sse !:l'esso Nacional, dentro de 60 dillli precedcnt,[l pt tcleg1'a.!amos nuto- Alagor,s o 1. 000.000.0(1publico, tem-se dado bem com êst~ após ti abertuI'a da Sessão I.egis. ridadcs I:A,A, Cíl.maro. Depu- B,~hia...... 1.500.L'Oó,OCI;procedinlellto. Vários projetos com lativa,fIS conlas l'ell1tlvas ao exer- t.a,cios L.B.A. Prl'sldente Repú- MIl1!1

8Gerais 500.000,0(1

dlscussáo ;á eneerrr.da· fOI'am assllU cicio 1111*rlo1'''. blica ped.il.do urgentes socol'ros Golas·. , .. , , , . •. • . •• 501), ()O(l.()('.votados, sem lesi.l.o pal'a o direito de e. ainda,. 110 a'rt.'1.'l, ~ 4.0, que re7.a: pt F'lá.io Coutinho PrclildelÚe Ba:~nllt1. Fluminenso !.500.0oo,0(\Cl\1cl!l quer que fôsse.. "O Tdbl:nlll de Contlls dará pa. I' fim possn.1lI0S com auxílio 110- Paraíba......... ••• 1.00Q,OOO,O(·

Desse modo lutel'pl'etamlo o Reg!- rccer !)!évlo. no prazo -:le sessent.a dores federais fllzer face aUltlva Slrnu!tâll~alll~nte com ti dlstrlbulciio' '.l"llellto _ como entendo de"ofazê.lo- dias, sobre ns contas oue o .Pre- -situação "ir~ude estll.rem m1lhll.- dcssa~ lnlpOI'U'lnclas, os Govêrll<ls int.c•.~,allte11l1o a ol'lentaçâo já estabelecl- sldentA: da Replibllca dcver~ pres- res peSSOllS desabrllladl1s pt abs ~ssaoos fI}carnllll1.arlu ll ao Mln!ntMc' .".M. Estou agUll1'dando., entretanto tal' anulllnlel1te ao COllü1'CSSO No.. pt J:õ'lálvo Coutinho Presidente d~ Edllcaç/io_N!I~h:rJc.s ~Jellrl/lcos .c.~o escol\mentodlls mat6rlas, que atual- clonal... li Sindicato Indústria Açúcar . ble a {'xtfn~"o ClllS ~llchel'te~ co >':1'811111Cnte têlll merecido l'ellllnc de urgên- Entre as contas que o Sr, Presi. Afinal, Srs .. Deputo.dos, foi' tal o d~,ll"C(,SS!~llCl~. que tinham.êsse.~ ~tIl.cia COllcedlcia. pelo plenário, a fim ele dente da' República del'erá <it\ll'e5ei1tar clamor quC se levantoU nesta cas(l,~;" ~el l'X:ellc. o nuxlUo CIO Governe-rcgulal'1z11r, de 110111 veíl a questüo. de It np1'edaçüo doCon~l'esw, rdo.ti.o no uo sentido cle que ns vlllmns füss~ll1 ~cla.... . ..--;::-, _ .. .co1'1:el1te excrcicio. flgum ndc UlU prontamente socorridas, que (; Bc- t l.o~r',.Fnla~l(lo Nóbrega-V. Excla

(') _ .Nfio 1'01 .rwl;;l.o D~!O oxn<lor. crédito extrnol'd1ulÍrlo de Quinze mi. nllOr Pl'cslelcntecla UenúbJica a lin' ,u '~"ll.UO saiba, mas trata-/;(I denl~. ' • IV nd auto.mmt<1 c.o Oovêruo daPa.tlli·

'o 0'0--'.,.'

DIÁRIO DO CONORESSONACIONAL;.;

Dezembro ;de 1947

Cr$ o aR. JOSE; .JOFILY - o üus- destaOasa, de 7 de outubro, em que S.,a'e aoscle outros· 2t.tadoS,Gfl quais de C'".as • 3 000 00000 tre colegll e,stâ equlvocado .. O Chefe Ex•• esclarece o que já e)(;oliqllel~.lltc-

ã t r contas do que receberam. nooo umç ..o "" .., do.Poder Elcecutivo se antecípoú à ríormente, Isto é: data da remessa da~:o~1~adcVla aguardar essapres- Sementes para lavoura. 600.000,00 iniciativa do Congresso, abrindo crê- lmportância, a forma peja. qual deve-Ul~ão de ·contas. para Impugnâ-la, ou Medlmentos............... ~~,~~,~g dito. extl'aordlnárlo, independente. riam ser constítuídasas Comissões denão. A paixão de V. Excla., entre- AuxJlloallmentat ...... " mente de autorízação legislativa. lndmização. os Mun!dpioo contem.canto, é táo grande que vem logo ar· 4.100.000,00 o· Sr. PUnlo Lemos _ E o Sr. Pre. piados, dízendo;'rUir de levland.ad.e o govêrnoeto sr. . sJdente· da. República atribuiu essa Acusando recebímento de seu0svaldo Tl:1gueiro sõbre aapllclII;ll.o E' evidente que sendo o crédito clls- faculdade ao Ministro da Educaçã.o? ofielo ll.o 2.018, de 1':i de setem-.tessa qU8.lltJ.o, recebida, qWlndo V. trlbuldo ê. Patalba apenas de Cr$ .,.. O SR. JOSE' JOF'lLY .- Exata· bro último, tenho a. honra, de:;;~cJn. não ignora que ae~a~~I~ã~ 1.800.000,00, seria impossível atender mente•. Recebido. a ímportâncía .de transmitir a V. EX,n pela çépin:whll ~mtlnl~gUea~a ..uem21aOI~orotor O di. a essas necesstdades, em tôda sua ex- CI'$ 1,800.000,00, em .17 .de junho, anexa, as informações prescaüas.impas, . cap "" ou iJ~ ~. ~ tensão., logo !lO dia 19 o Sr. Goven18dol' da pelo Departamento de A.C!17L'ini~-llheuSoRPtlblJiCO,oS'E' JO'"""....Y. _ ·V. O Sr.. Ministro. Clemente Mariani Parafba, expedia lI.O Sr. Ministro da tração elêste Ministério, com ao co-

O l,.,n.Jo' t b Educação o seguinte telegrama: 1 b . d De lt '31 it N~'l v'nl render-se diante da evidên- remeuteu a ordem depagamell o, so "João Pessôa, 27..:... 3.5iO _ 92 a oraçao o pa','l. ei o a-.'.:,<: :5: f t través da. leitura que o n.o C-56 de 29 de maio de 1947, 18 _ 2i,35. ciol1al de Salide, reJa':ivamente ao"130 os a oS,:J. 't' f ei' contra o Banco do Brasil, naquela Tenho honra. sollcit.ar V, E.'C.n R.equeri.J.nento n,o 418-.47, de auto-:.J?{!}rgrdeR~:cl1,~.~ld~n.::=.s N~ro .houve importância, que foi. paga pelo che- autorização incluir Catolé Rocha. ria dos 81'S. Deputados José Jvf-'a:noém congraçamento na Para1ba? . que 294,005, na Para1l>a, em 17 de JU- Brejo CrUI:, Alagoa Grande, Ser- fily e Jallduhy Carneiro,., à SR JOSE' J01"FIt,Y - Quero nha, de 1947. mrín, Plcui, IblapinójlOlis, Ante- Apl'oveito 11. OpOl'tU:lídncle J1:1.1':1.-sclar cer que não tomei c~l1hecimen·· ~sunultanenmente.. enviou as !nstr,!- nor Navarro, CajazeirllS, Pl'lllcesa renovar a V, Ex.n os protestos d~\; ....d~e<a dcmarches em tõrno de con- ç~es para. aplícaçâo daquela. impor- Isabel, et Conceição entre Muni- minha estima e mais distinta con •.0 Si; s .' tâncía cipios deverão ser contemplados síderação. _ Clemente. lllliiti!J.lli.J"~ças;:e~n'oMach.ado ..:... E' muito in- Não' é demais esclarecer que, se,ndo verbas destinadas assistência vl~ "Cópia,,. . •te Que V Excla assim. pro- quantia destinada o. socorrer loca1!d;~- tunns Inundações ptAlguns Mu- "PrO(). 79.395-47 _ !nformaçõéS,.e~,;san rcue dev~ dizer '11. V Excia. des sob efeitos de calamidade publi- niciplos não. haviam sldomen- à Câmara dos Deputados,cF: '. PO~to triste a noticia que está ca, todo expediente deveria correr cícnados telegramaa sôbre nse.mto Sr. Diretor do D, A.~g;re~d~ ela imprensa sôore eass pa- celeremente, com~ sucedeu. aos .dot~ motivo' interrupção linhas tele- 'l'rat.a. o presente !lroeesso de um'fie ção ~ela qual se procurareduzlr primeiros projetos que foram arquí gráficas que imposslbllltou comu- pedido de i!lformaçõ~ eb, Ci,m~~

'.1 a. . d cOlllumNo-' vades nícacãe alguns dias pt Outros, ra dos Deputados sôbr» li 111Jlica.~ado a um denollUna. ar. • O S'r FernaTlrlo Nobre"a - Sômen- ,..- d . d 1 • i ' C ~

'() uO'ora que V. EXCla. plocura, com '. "d h' t6'i embora nÍlo referi os expressa- çao li mpvrtanc ae,o r.,.". ' •• ')1 <ontlsmo ventilar assunto do in- til para efeito de v!,lJ'da e IS I ca, mente estavam Incluldos regióes 1.800.000,00. distribuída ao Gil.;,)r'pa 'Es d devo ponderar que nao houve tal cc· atingidas inundações et. já men- vêrno de Pal'all:l'~ 001' conta CO~eOsS'Rde J~~E' 50~FILY - lnte- lel'idade. A mR.I'chl1o foi tão dem~- CIOlll1dOll telegramas .anteriores pt crédito el<:trnol'àinário aberto pa.~,."., d'Estado quanto à alllicacão dos rada que o SI', 1"resjdente da Repu· Atell~iosas sa.udaçóes" • 1'a socorl'er as vitimas das Inunda-,t;SS€ o . 11 .' '. bllca por conta propl'la, abriu um O Sr. Lino Machado _ E com o çóes do.nordeste o-,ol'riclas no cor-cl11(,h~~osEr;::n?'~J.ttro-à probidade crédito extraor~il1á.I'io parA0 Ilquelt: maior praúr que QugoV, Fx," a quem rente ano;do Governador' da Pal'aíba não está O SR. JOSE JOFIL~ -,"ISto e rnlÚto admiro e dedico shl~2raamlza- 2. Não dispondo esta Divlsãoem causa, V, Ex.'" pode falar em .~á f'PV~~ l~~ ode~frc~ sd~ ~~erM~istl'o de. Faço esta Inter....up~fo ac> discurso dos elementos neces.s!'.rj~s para in-.aplicação dessa. verba, mas acabOI u ~~ da EducaçÍlo de n,o 375 datado de de V. Ex;a, a 11m :le orlent:\1'-Il1~ quaJl- formal.' foi o pracessc cl1culUinhaelr>di.er que não se tratava de d scutll "8 de mio" , to ao rumo que devo Ei:'gllir nesta 210"(1, ao Departa.mento Nactonal de Saú.a probidade do GoVe1'1lUdc.I Ago,'a, - "S~h~r Governador: fase poUtlca, do !l,l·a.~I:, de .paclncaçliü de, órgão encarregado da. atunl,di7. qUe O que se ac:11a em. jõgo é a. Tenho a satisfa.ção de comunl. geral, sel;(undo afirmam todos os ,lor- nistraçáo da referiua verba.)J1·obldade. V. E"." acha-se, portanto. car a V. Ex.a que êsteMlnlstê. nais. A V.Elt,n, que repre:<enta o pen.- 3. Os esela.l"lc:im~nt.ns Pl'CSf:lCioscm contradição fla.RTllnte, t l'io está ]l"ovidenclando, por in· samento do PSD da Paraíba, e, eanse- por aqUêle ~partamel1to, "m l'es-

O SR. JOSE' JOF'FILY - Con ra- termédlo da Agência do Banco qUentemente,a opil1iã.o do Sr. Pe- posta aos iter.s do reqlll'!'lmento eleâição, se houver, é quallto à falta. do Brasil nessa Capital. a entre. reira Lira., político de alto coturno, fls. 2, foram os ~egtúnte;;:de probidade, ga a V 'Ex,'" do auxilio de.Cr$ perguntar:la se e.stê autol'lzado a flllar Item 2,0 .~ Ai!nporeàncifl, de

C Sr. Fernn.ndo N6bre!J4 - Estrn- 1.800,OOÓ,OI" (um milhão e oito· pelo setal' paralbo:lllo dêss(l partltlo 110 Cr$ 1.1100.000,00. foi entregue ar>nho a atitude do nobre orador. quall- centos mil cruzeil'os), para .ser momento. Govêrno de. Paraíba, mcdiall~ 01'-

. do S. Ex." sabe que a probidade P. o empregado 111. assistência aos OSR, JOS:e: JOFJ."'ILY - Agrade- dem de paga.mento n,O O. C. ;;6,traço diterenclal dos admlnlstr.!idores prejudicados pelas 111wldações ço a boc.-dade de V, Ex,", mas, como tomada il.Agênela Central do Ban-da Paraiba. Por isso. S.•Ex.- nEl? d(,· ocorridas nesse Estn~o. dlsse,nll.o estou aqui para tratar de co .do Bra.sllem 29 demlllo de\'la vir para a. tribuna por em duvida A referida importancla deverá assuntos políticos e sim para ex.l1J:lJnar 1947. e paga. .pelo ch~que n(uneroa jll'obldllde do Sr. Osvaldo TrIgueiro. ser npllcac!a,equitatlvamente, nos como foi aplicada a' verba d~ C!$.. 294,005, ~m 17 de junho :la 1947.Isw diz ri'! sua paixão e leviandade. seguintes Munlclpios: Aguapeba, 1.800.000.00, no Estado da. Para1ba. Item 2;0 _ De ncô~do com a l'e-

O Sr. lT1lGni Sátiro - O desespâ!'o Tabalana, Pilar, Maguari, Banta O Sr. Llno lllacltc:.lo _ V, Ex." es- comel:dação cillste MiIÚstério,do P. S,' D. é porque a. verba. nao :RIta Taperoã., Batalhão, Cabe· ~ fazendo a boa política., ao anallSllr i\ constanle dI) AViso n," 375, ele 28foi mandada distribuir pelo .Partldo ceírs' EsplnheJros, Patos e Plancó. apIlcação .dos cUnhell'J5 públicos. Sou .de maio de '1947, enviado ao Go-e, sim, pelo govêrno cio Estado, QU:a.nto à aplicação do aux1llo grato ao nobre colega pelo esclareci- vernador de Pa.ro.iba, pal'a. lIP)I-

O SR. JOSE' J01"FILY - Náo ~s- em caua!>, recomenda êste MInis· mento. . . '. cação do. auxilio !lOS lnuniciplcStou nqui para. discutir adm1n1strac:oes tério que as rcspecth'as prcelas O sn, JOS:e JOF'FILY _ No dia 10 àw!.'m ser constJtuide.s c;)mlssiil'Spassadas, mas para. argumentar trJa· seJatl! arbitradas e. pa~as por In· de setembro últUno, lJOl' I.!lterlllédlo da l~als, encarre~!'.:las d~ nrbiCl'ar emente. com. dados e algarismos, o 11l1C termedl0 de .. c0!l1lsJ;ocs . locais, Mesa da Câmara, f Oi apresentado ao pagar. os lrldenlz.1çÓ€s. ~ompostnsocorreu com a verba de Cr$ • ~ .• , " • oomposta.~ pelo JUIZ de direito qu Sr. Ministro da Educação 11m requeri- pelo Juj~cle Direito cU j\llz muni-1800.000,OOna Paralba. VV,E.x,·s juIZ municipal, .pelo promotor,pu· mento ele Informações nê.st~s termos: clpal, pelo Diretor do grupo esco-aguardem um pouco as cifras e os bllcopelo prefeito munlclpal. lar ou por prOfesso!' local e pelodndOS concretos que. vou lêr. pelo'cllretor do grupo escolar ou REQUEllI1lItN'1'OS I li. I d ;.~. . lcli

O Sr Fdrnando "obrega - V. Ex." "or professor local e pelo vigário v g r o a. par"'iU11\ e Pl'es ' das• ~'V .. d 1 N.o 448 - 19i7 pela primeira c'~SSliS autorJdacles.já tem êsses dadosquaudo oGo- da lll!oróqwa, e preslcll as pe a' Niio dispõe o D; N. S. demllhu-

'Verno ainda 11ão Os tem? prlmeu'l\ dessasautorlddes,. solicita 'informações ao iliinis. ma. informação sôbre se essas re--C SR JOSE' JOFl"ILY - Já t'l- Entre os poderes dessas cOnlls- têrio da Educação,. sj1>re im.por- comendaçõcs estão sendo obRerv<'._

llho coitl1g0 a p::4lavI'a do GOI'émo. sões se inclui o de ;-esolver ~e tdneia de Crlji 1.800.000,00 ))am 80· ri _O' Sr~ Lin~ 1IIachado - V. Ex." está parte. do amt1lio. p0gera ser. apll· correr as .vitin~l!8 de i1'\lmela~'do elo as. p~r n~o ter recebido llc:lhtlm:l.

muito bem como pionelro dessa 110t'a cada na. Indcmzaçao, a Prefei· nord.este. cormuncaça0. . .~ac'eda paclficnr·ão.. • tura local, das despesas ele ns- tem 3.° _ Os mU:J1cipios con-... "...." ~ s!stência POI' ela realIzadas e que E:;mo. Sr. Presidente, templacJosfol'um ossoc;uil.:tes:

O SR. JOS~' JOFFILY. - ~ 00- comprometam o respectivo orç~- Requeremos por Intermédio ela: Mesa Aguapeb., _ Tababun _ PllQ.rveme da Parl'.lba seguinào a onenta- mento, bem como na. .repal·a.çao sejnll7. ~llc!tadas ao SI'. M:inls~.ro d.. _. M::::guarl_ Santa Rita _. 'rn."ção dos Chefes do Executivo. de ',u- de obras públicaS danIficadas em Educaçao lIi; segu~..ntes inf'''''1ll~oes re- peroá _ Butnlhão _ Cabeceira.s ._tros Estados. remeteu ao MmlslértoJ conseqUêllCio. das enchentes. . ferentes à aplícaçao ela impOl'r.ancla. (le EspInheiros _ Patos ê Pianc(,.da Edueação. incumbJdo dll dlstribul- Oportunamente, deverão' ser Cr$ 1.800,000,00 distribulda. no Govêr- Não dispõe, ))ol'ém, o O. N. S.çâo de Cr$ 1,800,00000. um pla.no dc aprescntada a êste Ministério e. no daParaiba, por conta do crédito de elementos para informar qtlan.aplicação com relatório svbl'e a '.'X- prestação de contas da 1mpor- extraordinálio para socorrcl' as vil,bnas' to cill.1be a cada um,' pejos mesmo.~tensão dós danos, tâncla acima. h1dicllda, que dboe- das inunciações do nordeste no con'en- motivos do item lmtet'lQr.

Quanto à. ell:ténsão dos dunos,. o verá. ser cOJlsittuída tlos reci. s te IUlO, Item 4,"' _ Pz.c.luàicado por n3.oGoverne da. Pal'aiba mandou aO MI, pelos beneficiados e do relatór~o 1.") Em que data O,Govárr:o ela Pa. ler sido ainda apreser:b1cla !lO Mi-m~tro da Educação uma estatl~t}cn das comissões 56bl'e ·~s suas atl- ralba recebeu a referida quantia: lIistério a quitação ele COl1c;l.S liado.s casas danifioodas em cOl1sequcll· vidades e sôbrc o crlt.~~lo adotado 2,0) Se foram constitul.das comissóe.' lmportállcla dlstrl1:.uíela.Cla. das enchentes. e que é a segulmp.: para o arbltra1lle!ltQ nas, indenl- nos municípios paraibanO') j}aro. distrl- D. E. em 30 dt' S;;t2111bl'o deAguapalla (Mul1icipio de Umbu- zações .. ; , id' 1 buiçã.o daqueles reC)l;SQs .qUlll_o Cl'ítc_ 1947.

zeJro) ;.................... 40 AprOl'elto n. 0ll?~'UJl. a{ c pa.ra rio de sua composlçno (j se cata;) s'.lpe. li) AbeJardo de Alm",l'.la NQliuci-T;iballlna. 50 1:enovR1' n V. E:x. , o~ pr,?testo~ rintendendo a aplicação. lla fOl:ma óe rn. Diretor".Pilar " •••• ; 0........ 60 aa minha !1!ta e2t1111a c ~~/.~Ite Instruções qUe o rclerldo :Mlnlsterlo te- "De acôrdo. Â cc.'lrirlcrncão (10Magua11...... 452 tlnt~ eOnSIUel'lloçllo. - ri.:! trllll$lJ1itldo a respeito: Sr. Mlnl.siro. "S"l1ta Rita 50 Mcariatli. vil ns locn.ll(lades foram 3.°) Quais os lJ1Ulllc~plú5 conttl'lpln- Em .30 de se~~mbrD de 1947.TalJerolÍ 100 omo se, , 11 d . no oU- dos e em que pl'OP01'ÇIIO: Erlul%rclo mos, D,ret.ol· GEral".Cabecelrüs 100 e:>pressalnen~ '!l~e~~l~o a as . 4.0) QlIal a apllClIt;:10 ~l1\ pess~,l1 e CI)!1fel'c c:om o onginal: _ J.Putos :g cl~ \~e tl1~io LC~mo.~:- O nobre im•• em matçrlal até.a Weser.te tint:!. ~, Ferreira dl1Costa, Oficial c!e G;:.Piancó ~. dor sé 'refere à cspec!flcaçiio contida '10Sall\ eas ~essoets/'110d~ 8~tle1llb·co ele o·.blsnre.te

E,r..

n,, / ""I'ro _ E".,,-,n.

-- no oUelo lido. A le1 que "otamos 47. - Jos.. JOf 11 - J'lm U}~'!J ai'. .~. O". V ,Total ll'72 nesta Cus« núo da ...·a essa atribuição neiro. lênria permite um 'aparte?

Quanto ao plimolle aplicação o ao 'Mlnlstro da Educação, de 11xe.r :Bssc rCt!uerlmcnl<l de info!'lll:\ÇÍJI.'S O SR. Josl!: JOF'F'lLY':'" Per;.o :loGovêrno da Paroiba .sugerlu &0 1'.11- Duais lI3' llIunieilll08 flue l'eceb€lr1a:n dcu lugar a \1111 oficio do Si:'. Mlr.l.stro V. Ex," deiXar. que f.t1P::'OS'igll alncl:;.nbtro da Educação o nux1l1o que n~· 11' •.apllca"Á.Q dA veibaconcedi(l~. Clemente Mal'1mu. ao Sr. 1,0 S~Cl'ct~rlo !lO: algll....u Instantes. Em segU!.C!a. con.:cssltava. assim cfucriminado: '. .. ....

Qüàrta-felràto

,DIARIO DO CONCRESSO NACIONAC Oazembró de" 1941 8651

s.

cederei o 'ap~\l'te li~l1clt~o por V. '1:'s· Além dêsses, foram feitos fI.dlnnta,'• aa Comissões fOffllll constitUídas re-jUa4or" explloand~ A extensão dos~nclll. '; " " mentos aos mllDlcfplos, de Monteiro, gulannente. "danos. Trata,sede municlplo exprec-

8lmultBneamente, era formutado,nll. Teixeira, Ita.PQ~nga e Joio, Pesaoa, O SR. J0811: 3011'FILY - ,V()U ai- 8amente referido 110 oficio cio Sr. MI-:wembléia Leg1alatlv&, do Estado, por os quais ,erfló levlll10a • conta da ver- tel'lJ,l' repito o curso de ~hll ora- nírsao , Oooterv ' íast, •••deputado pesaec1ista, requerimento de ba federal 4&de que'aprovado o pla-lio. ." 'n1sti:o ao Governador, dando'instru.informações em tên:.os .semelhantes no de dlBtrlbulçãó de awdllos que o ç V. Ex.a ouvir, surpreendido, ll. lei- çóes quanto 11 apllcaçlio da' v~rba_ao apresentado nesta CAmara" Ares- Govêrno do Estado submetell • apre- t1:ra. de um dos documentos' proce- Que lIConte<:eu?posta, qUe se u.eha.em minhas mãos, cl~Ç~ d::f~~ea. MJ~~~~UxuI08 vem Cientes de Mualcíplos, contemplado e Pa.ra o Município de Pla11CÓ. segundoll.'l81natla pelo Govern~OJ.· Osvaldo senÍlo feita g r 1nteI1l1éd1o' da.a Prc- assinado por pessoas que deveriam ter documento forne<:ldo pelo 'I'esouro, doTrigueiro, .eunaseo 110 lêr. 'feitW'lL5 M~clpals, com1nlltnlÇÕes .forma.do li. comíssãc de Indenlzaçli~,Estlldo, assínado pelo Tesoureil'o} '1'1,­Texto Do .Requerimento Apresentado expresaaa da secretaria do Interior no tal nua acontecendo, nem mesmo se sado, pelo 'Procurador flooll.l, foi .em~·Em Sessão, De Ontet1~. Pelo DeputaM sentido de que sejamdespendid,os sob constituindo, aliás, com1's.lão algum.a, tido a ITPorti\ncla. de Cr~ 30.0~O,Qu_"

Ageu de CaBtl'o a respoll8abll1cia.dede COll~i6SÕea locais, O Sr. Ernani Sutlro - V. Ex.a faz, V. Ex. põe. P!lrv~mtura. em duv1d&,',' às quais incumbe, resolver se o au:d-rell1mente, uma revelaçíio extraord1ná·essaClocwnentaçal)? , _

SI'. ~esldente: ,lIo, pode ser em parte IIpllcll.c1o na. llIc1.e- ria c desde já nos comprometemos a O ~r. ErlUlnl Sátiro - Nao ponho -....Requell'o do Poder Executlvoas 'nlzaç!io às Prefeiturlts por despesas de desmancuá-ln oportunamente pois em dúvida a palarade V. Ex.... O me- ,

seguíntes Informações: . • aS8lstênc~a. ou aínda na reparaçio de como tive, ocasião de dizer, ~abemo; dto da dccumentação reserrc-me o dl-I - Quais os muwcfpios ex- obras publicas danificadas. que às Comissões foram constituídas reíto de apreciar poeteríormente, Não

presssmente 1I1C\u1d()S no oficio.. 4. ,Nas 'instruções transmitidas ne- re nilarmente ponho em dúvida. também, que Wesn.O 376, do MinIstério, da Ecluca- la 5ecretarla. do Interior, determinou- & SR JOSIi: JOFFILY " Si tdocumentos estejam autenticados, por-ção, como beneficiários da. verba se que 05 munlciplos beneficiados apre- . •• #. - n o que V Ex," o diz.destinada pelo Govllrno, Ji1ederal smtllssenl QPortullamente 11 índíspen- multo, mas V. Ex, _ estu enganado. O SR JOSIi: JOFF'ILY -' QUalltopa.l'a as vit1mas dlls últimas inun~sável prestação de contas, acompa- ~qUl e.s~ um~ r3laça~,Jomrld:r~lo aos docUmento.s ofereço agora uo no.dações ocorridas no Estado? Ilhada das atas e do relatór10 final escuro o 1\ o. re a vII: s e e ~ bre oolega um~ cõplo. fotostát1ca

II - Se, além dos muníeípícs de cada 'comissão. Essas prestações tUl'~S_ quielml'eeedberam haux!liO, destína- Mas vamos ver o que aconteceu' em 'Incluídos no supracitllldo oUeio já estâo sendo ll.presentadas. faltando, do "'" V t as IIS enc entes, por con~ Piancó ' , ,n.0375, o MinistérIo da EduCllÇ!iÕ porém, as, de vários municíplos"espe- ta do crédíto extraordinã,l'lO aberto ELs. ~ propósito a canaque me .re-jmandou atender outl·os por ~~1I- cla.lmente daqueles em que os traba· pelo Govérno Federal. d'r! 'd . ' .citação do Govêmo do'EstlUio, e, lhos do .I'ep~ração .de obras p~bllcas ,A Pre(elt~a de Teixeira foi concedl- I g. Aaneó 7 de novembro de 1947_em caso l\flm1atlvo quais foram ainda nao estão concluídos. Lago que da a quanha CI'$ 70,000.00. Como sabe Exmo 'sr Deputado José Jor-êsses outros, municípios e Qual o ~~~rR~e.~açÕ~t e~teja.m comP1I::' XV. Ex.a, Teixeira é o ponto culmínau- fily _ 'cAmâra dos Deputado. _nll~-ero _do of1<:lo' em resposta à 1\0 M:1nlsté~lo dAa ~d~~açi~c~saú~e te?O Esta.do, .Flca. a 790 metros de aI·, Rio de 3llnel1'o. " •Iiollcltaçao ,pl'O..entura.. feita? para os flus de, direito ' . , t1t~ de. Nao há qualquer curso digua 'Em l'esp06ta ao '.seu pedido de :lO

m -, Quai3 06 municípios cfe· 6. A Importo.ncla de' um milhão e &, é u~a.c1d,ade. construlda. 110 do~sodo mês, próximo (iUclo.'a regpeitotlvamentebeneflclMOB, e, os 'no- oitocentos mU cruzeiros (1.800,000,00> da serra. ' . , ,da verba do SOCl)lTo destinatla asmes completos dos cinco membros que o OovêmodoEstado I'ecebeu cio O Sr. <>Slnar t!e AqulIlo - MaE vitimas da.s inunclaçõesdo n0080 ~sq~, co,nstltulram ou que deverlMI Ministério' da EducaçãO, foi recolhida ,onde c110veu coplos(l,mcnte, ea.usa.ndc te.do,,na lmportãncin. de mil e 0.-ter cOllstltu1do a ComissáoMun1- ao Tesouro do Estndo e tem sido apU- grandes enchentes., 'tocento.s cruzeiros (Cr$ 1.S00,00),clpal"de cada, encq.rregllda da. apll. cada.cxclwlvamente nos adlantamen- O -!!lR. JOSl!: JOFFILY - Pelos expedida pelo Exmo Sr. Ministre>'cll.l)lio do auxilio 'em causa ~ tos que parceladamente têm sido tei- dados pluviométdcos do inverllo do da Educação não C11egou qualquer

IV - De 'que maneira foram tos aos municlpios, para os tins pre- corrente ano, forneciclos pela .DIvisll.o importllnclà. ~ &10 Dlunlcipiofei~as as pl'estaÇôc.c; de C01IW vIstos no av1som,inlsterlal. Não sede Agua.s cio :MInistério da Agrlcultu· Nlnlluém aqUi teve COIl\lecunentod,essas comfssOés ao, Sr. G01'C,l'. fêz com essa. verba quo.1quel' despesa ra, V. Ex.· vai ficar profundamente se o GovêrnoFederal aut()rtzol1nador' do Estllldo? , de natureza diversa, nem o Govêrno decepcionado. . quique lmp rUm la p' ooc

" - 'Nal1lpótese:de desobcdi- do Estado dlstl'lbulu diretamente O Sr. Erlljlfll Sátiro - Hã probl~- rei as :eferld~ vit1nas,llrll. OI'-enda ê.s Instruçõesesl'eclflcadas qUaslquer auxUlos. . mas correlatos, mesmo, em mUlllclplos' N" f 1 'I' "ino ()flelo n,o 375 do Mhílstro Cle- ~. Quanto ao crédito de quinhentos níi() atingidos pelas inunda.;:,ões. Vos. ~"o.se a.ou em qua quer com s-menté Marlalli relativa.mente, no mil cruzeiros (500.000,OOi, aberto pelo saExcelênclo. não pode clrcuru;crever sa.o designada para. liste fim e nemarbltramellto:-e paga: das resp.llc- Decreto Estadual n.O I, de 19 de abril as questões cle wnnillunclaçlio êszo- der ~UD,I<lUer recurso a bem dostlvas' pa.rcelas 139r intel'médlo da.5 do corrente, ano, cumpre-me Informnr nas onde ela.s se deram. ,so r ores.,Comisslit's looais~qual foi o erl.- que o mesmo foi utilizado com 11 fi~ o SR, JOS:E: JOFFILY ~ DeiXe-DIO ' Portanto damos o ,nosso. f!>.st('-tério adotado' para al'bitra.mcllto Illllidade 11 qUe se destlnnvA. Com os esclll.l'ecer. , ,,', mun110 com todos os h,a~l~antcBdas 'indenlzllÇÕes?' rccUl'SOS desse crédito o Govêrno do O Sr Governador deU wn' balanoo dêste município, que o Góverno OCl

VI -'- O Govêmo doE'litado já Eatl1~o, antes do rec-ebimento da verba 11a extensão dos danos,causados pelQ,~ Estado, não I)uvlu o cla~ot da.,a.prescutou ao :Ministério i:l. Edu_.. fedelal, concedeu auxlllos aos muni- encl~entes c com~nicou ao Ministério grande parte da 1'<?pu~açao d. Pt-ear;íio i1,' .pI'estação de contas ~ ,_ c/pios. Inundados para. socorros de da Agricultura ,quais os munlclplo.; aneó que ~ol preJud!cad:l. pelr.strtl ou- parcial da l,mpo,I'tân<:1a d~ temedrgenCla, RutorlzOu leparos de es- atingidos alostrcu como deveriam ser grandes cheias dO,l'lo e à.a I·cpre<'<.C $ 1 800 O O00 d á ' 1'11 a.s danificadas, e custeou a dis-,' li"~' t d'd ' t' mI <lo Açude Col'emasr·. ,O, que avel' "ser tl'lbuiçli.o' de sementes por intermédio 11.1' c_os os pre ell I os ·qua lO - , Foram destl'ulds; mais de 50" ca

cOllstltu1da dos recibos firmados da St:el'etaria d A ri It' ,Illões ,e cem mil cr,1jZCu'os ,e lICa,botl" " ,.pelos b~neflclárlõs edo relat'::'lo quenos agrlcult~esg ~~ tY::: aos pe- deBviando verbas para mUl1l<:1plos oncl.e SllSe os pobre.s não receebra.m ar.<!das comissões sôbre, as suas aUvl- lavouras destl'uldas q Tratar:to~sesu~~ nell1 teoricamente pode, haver enchen- ~~0a' V~I me~ol'~~IIO por pnt·te<lades e s/l~re o critério adotado verba, estadual, é claro que sua apl1. tes, devido ê.s condiç:õesgeográficas, o, 'no o o..'.para o ll.I'bltramentodas Indelli· caÇlão está sujeita ao contr/lle da Se- nem pl'oblemas correlatos. Nesses mu- mA . ~~lca o0bentrlbu1çao queest~za.~óes? cretaria das F~nças 'e a tôdas as exi- nic/plos, em vli'tude da situaçã.o !rl'e- Ul1lC p o rece u pal'a socorrer os

VII - Qual Q destino dado gênelas legais de contabilidade, '1nclu.gular de aplicação dll8 vel'bas, não fo- flagelados das á!luas.; fol ll:P=ltOS,':pelo Govêrno à Importância de ., slve prestnçii.o de cOlltas. Como des~ raIU orga,nlzadas as Comissões, pata a .~nportâncill. de qU1l1ZC .ml1 cru·CrS500.000,OO, resultante' do crê. pesas do elCereícioem curso, serã.o arbitrar IIS Indenizações. ~1I0S (Cr$ 15,~O,Oo) ellViada peladito ,('xtl'aordhtárlo !liberto pclô elas 1ncluídas Illls contas que o 00- O que ocorreu foi, o seguinte: as ver- Lell1ão Brasileira de .Assis~;nCl.l"DecI'Cto n,G 1, de 19 de abril ,dCl \'êrno do Estado oportunamente apre~ bas foram dlstrlbuldas' aOB municipio.s Esta quantia. foi euviada ao li Isário

.col'l'en';e ano., destinado asocol'.sental'á ~ Assembléia Legislativa, para nas véspel'as do pleito de 12 de outu~ desta .Paroquia, Pe. Manuel Ol;{(-, rer aS populações flagcln.das pelas a devida aprovaçu.o. " bl'(). _ Não, digo que hajam sido des- vindo, que o.d~strlbul"l1. por Ulalo~e

Inundações? " ' 7. Devo ainda esolal'ceer que ,o 00' t1na.das as eleições, t1;ata~se certamen" Id6nea ccmlS8llo por ,ele nomennll,VIII - Qual a manelrtl. por vêrno do Estado, nem pela. verba fl'e. tO' de coincidência de data., cOltfOl'me o rela.tórlo publioado 11(1

· . que, foi aplicado êsso crédito e dera.l, nem, pela Esta.dual,fez qualqu,!lr O Sr.' ET1lalll Sátiro '- Ainda bem impre~a dll ~a.pltal.quais ll>3 nom4.'S, dos beneficiados? pa.gamento. a 1ncUviduo' ou inst}tuiçao que V, Ex.n reconhece. " Outm impoltilncla nem de ca·

Sala das Sessões, em 20,de no. privado., a titulo de inden1zaça.o por O SR. JOSl1: 3ÓFFILY - Discuto I'átel' federal ou estaduala.qui chc-, vembl'o de 1947.' dauos causados pelas enchentes. som pllixíio, poHtica e não tenho pro- gOl!. .

, Ageu de' Castl·O. ô8. A flm de completar as informa- vas nesse sentido. E se por acaso qualquer 80001'1'1)_ ,~ es solicitadas no requerimento em O Sr _ Ernanl Sátiro -'- Posso asse. foi enviado, aêst~ municipio a, p~.

Res1>ostn 1\0 requcrlmenw do Depu· iil~~~~~;l~éc~~~~~~,e!a~s~:r~~~lad~o gUl'araV. E.'C.' que níio roi contem- lltWar;ão dcscoll\leee eompletamer,~tado Ageu de Castro: munlciplos acima aludidos envtaredi. pIado q1:lalquer município seJ.I1.que a e. , " _

Senll01' PI'esl~ente:' " • as relações dos membl'os das res ecti- SCcretar:a do Intel'lor expedisse \]I~ :Respeitosas saudaçoe.s. - 1-ntô•Tenho a hOllla de acusa; o recebi l'as comissões os relatórl d ~&uas oficio com expressasrecomelldaçoeo Mo Leite Montenelgro. -Pc.' M'a-

.. ~lellto do Oficio n,o ~59, d,e 22 do c~r- atl1'idades. e 'bem assim 0:b1'e~larem para composição ,dessas 'com1ss6c!;. flu~l de ]Il0U,ra Lil1l4J (Vlg~rW ela· I ente. em que V, Ex, comunica ha' er 'as presttlções de contas a ue estão O ER .. JOSII:JOFFILY ..., Posso as- PD.lrlqula) . - Jooo Batista de~ Assembléia Leg1s1atlvaaprovll.doun obrl!lados, de tudo o que d~ei o or- segurar o. V. Ex," que, se os oficios fo- Sousa (1.° Suplente Juiz d;j Dlrel-lequer101eut!> ,do Deputado ~?eu de tuno conhecimento' 0.0 poder le~la- 1'11111 exp~dldos, ,as recomendações não to e.m exerciclo na éjjOca das 111U- ,Castro, solicitando ao GClvelqo ào tll'O., ' fora.m cumpridas. da,çoe.s). - FI'allCisco Conrado de

· Estad~ Informações sÔbre a apllc~~c Aproveito Il. oportullidacle parll. I'e- O Sr. Ernanl Sátiro - Julgo vos- ••Almeida Neves, (Prefeito na epoca;da ~el ba}edcral destln~da (1,0 auxl10 110\·a.r B V. E:;,- os protestos do' mcu sa Excelência Incapaz de trazer do- das Inundações) • - Mlirio Leitl,-:às "itll11a. das illundaçõ~s. elevado npréço _ OllWaZdo Trigueiro cumentos falsos para CSUl. Casa' mas Ferreira (Presidente da' Com\ssiW

2. Cumpre-mil Informa.l' a V. Ex." G d d' E ' d • ,I 'I M ni I 1 d L""- B 'I Iquc peio aviso núm~ro 375 de ')8 ele ,overna or o !iSca o. posso asseguraI que, se louve a gum u c pa a e...lIo rllSlc ra demaio de,1.11147,0 Mlnlstêl'lo 'da EC!, 'Ica- Vamos ches:ar, agorn, SI'S. ,Depu- municlpio q~e Ilão tivesse constituído A,sslstêncin, em ,PillnCÓ)' - Fran·ção e Saú'de determinou que a verbl1 tados., ao dOll111110 das surpresas. suas comlssoes.1nfrlnglram ns detel'- CISCO Pereu'a CaValClllltt (Presl-destinada '!Às vitimas das Inunclacfles O Sr. Ernanl ,Sátiro - V. E.'I:." 0011· lulna,ções do Govêrno, expedidas pela d~nte da CO~I1l.ss~ Lesião. Sl'as:-f&aBe aplicadn 1105 munlciplos de Um- testa. gue se tenham constltuldo. nos Secretario. eompetente., lelra de .AssIstência. em Pianc6).'buzeil'o, Tabaiana. Pilal·.' Maguarí Ml!nlclplos l\C1uh~hOadospor essa VCl'- 08&. JOSE JOFF'ILY - !/iSO ocor- - João Galdlllo da Costa FilhoSanta Rita, Batalhão, ,Cabaceiras. Pn. bn, as COlnlssõe.s a que se refer~ o oí!- I'eu em quase todos os munlclpios. , (Ooletor Fed~I'a1). ,tose ,Planeó. POI' telegrama de 4 de cio do SI'. MlI:lstro da Educaçao?,Quero. porém, esclarecel'a. V. Es.,~ :t preciso, explleat' que essa cart:t,julho de 1947, detenninou que o re- O SR, JOSlí: JOFFILY - V. Ex, n lelldo êss~s documentos. da.tada de 7 de, setembro, está assiUa-fel'ldo nllxllio fôsseextend1do DOSroU. assim. 1M obriga a antecipa.l' cOllsl- O Sr. Ernald Sátiro- AS'uo.l'clo a tuir a COIlli."Siio, polseran1 m~r.t~;o;~lllcípios d{! Clltolé do Rooha, Brelo do dernções, O que hr-uve foi o, seguln- documeiltação de V, Ex.n. ' \latos da. meS'lll:l: e o docunll!nlo qt1e~Cruz, AlagaR Grallde, Serrada. Picul, te: uma sabotagem slstemática.... ,o SR. JOSe JOFF'ILY - POI' em prova. rotostátlca. o nobre dqmolIbI11.plnÓ\lolis., AntenorNaval'ro, ,Ca.· O Sr. Er11uni Sát/l'o. - Ab'solutc- exemplo. PlllIlCÓ~ El'a um dos munlci- tndo temnll.'or(l, em.mãos, foi fOl'lJe~',i~\~~II'I1S, Pl'il1cesll Isabel e Conce1çil.o. ~11ente: I>05S,O lIsse!lurl\r 11 V. E.K'" que pios incluldos no telcSl'a~n do Gover"clda pelo 'TcGoul'o 11Q (lia 4, "

<>: . " .,':;i~-: 8658 ·Quâ.rta.,:,f~ii'a 10.' é' -':""";'

~,>::r..-~(;,. . ,',' , -' , ~, -:-' .".

,,:<1') Sr. Fe1'1lanefo Nobreoa. - .T!1r.cu- cxerclclo,hA, tré!s OU 'l11ratrÓ, cflas: e ' O''SR. pRESfuENTiii- .Obnmoa:.;"VG a prestação àe cont3ll 2 1i: ·l>·que V.Ex•. está se prevlllecen.elo <1ls:so... aten9Ao no nobre 'orador 'qllC-es'~ a' Governo daPara/ba para soeor-

estou estranhando I. .' O sr•.Janctul Carne/ro _ O' doa terminar o teUlPO de que dís un~ rIr as vittntus dlwinmulacões.O Sr. Ernallí S,atyro _ Os termo:; cumento. flue o n"br~~Deputado clt'!, " O 5R o10SE' JOFP,[LY -Psr Pre' <Do Sr. José JofflIy) "

~~~~~R;o ~i'x~;iv~ln~~trseood~...Eod\l·l~ad~~~' relatlvaemdientea..Piancó, é subscrito pel· sl~nte, 'encerra([.f\ a hO:1l que .ne faÍ t~~'re~ôs ~i~~~;~édio da,

........ ._ qUllse o os os membras que devel'1am destlns.clll numo ~on~luJ~ I'·'''e'n- rá- M" >"vdive1sasll.utorldades llUe deverão .Ugurar na COmissão. ., . 'lá ' l ~~, - ".0 esa sejam sollcita.das .ao SI'•

constítuír ll.S ~om1.ssôes. sem dize! obrl- .0 Sr. EmaniSattro _ Slnl cont6m p as reter ncías.a 1I1SUllS Munlcllllos Min18trD da Educação as segnín-l'Ial.órilUlleme, Que o vil1Ario aela "e- assínaturas da Coletor- E.lItildual e ou- ~ll_d~ há des~ndos na .!'pl1casuo dos tes- Informações referentes ao'lir!l"lfl figurar troS'.·' , ........eíros e UlI. cOllstltUiçllO-'tlaS comís-. crItério ,adotado na apllcaç1io elacolega me faz perder tempo. O SR. 30511: JOFFlLY _ De tl'ês sões chegaram B. extremos 1ncalc,ulá- Ünportilnclll. 4e Cr$ 1.800.000.00,,0 Sr. Erna.llil Satyro _ Se V. Ex.~ membros., Não· é IlOBSivelportanto vels, e é-com pCSAr que digo Isso. dlstrllJulda. ao. Oovêl'no da Pa.-

nao quer perder tempo, não tral'a, Pólo- que se dIga que houve ComlssM " Em Santll 'RIta, um d08 munlciplo,fi' ralbll, por. conta. do crédíto es-.l'3 aqui li,. palavra do padre l\la'.1uel Vejam' agora os nobres COlegO:S o que mais duramente sorreram cs et.:·.- tra.ordllwlo para socorrer as

• otavíauo.Moura LlIna, um d08' eiernen- que ocorreu em AlagOll Grande O tos das enchentes, a comíasào ficou vitimas das inundações: .1'0& mais cxsltados Que ali existe Uus~e Deputado eBtava ancloso pela assim organísada, sesuaoo "m tópIco 1," Em que eonsístiram os-m questões porítícaa, prestar-ao -se a. palavra. de um pr"pmotor o ouvira. elo relatório apr~s~r.tp.r'ú pelo Prefeiôo principais danos pesscals o ma-todos os car.ríchcs M P. S :>•. A agora, da leitura que vou iazei', a do ao Secretário do tnzerícr, em oficio de terlnís das. inundações que por-, ,,',. _ t' promotor de Aln ô G Id 8 de novembro de 1947: ventura tenhamcccrrído, 110 cor-"~~ p:..."Vl:anao em, p01S, a serena- '. li: ~ rat e. "De acôrdo com as instruções t iuude uecessaría paro: escíareeímentc O Sr. E~'/tMti SátIro - .Eu queria de reoemãue, reuni em sessão delibe- l'Tenl e,_ anoB, IjlOSd Mun eípíos dece :..SBuntode tanta relevância. I'lllncó. E dlf~rcnte. ' v - " "UU e xe.... a, re O o CrUll, Mlseri-

O SR, JOSE' JO:F'FILY _ V.Ex.a O Sll. JOSE Jf)FFILY _ Mas em ratíva, no dla vinte e sete do mês córdla, Picul, AIagoa Grande.'r.omd.~ uma ínjustdça• Atentem os PlanCÓ deve!'la ter sido constítuída de junho p , passado, os srs. Jo- Ibillplnopolis. Berral'ia 'e' Mon·'nobres colegas. existem, de resto no uma ComJs:mo ~ompostlA ,de 5 pessoas, sé Vitallano d.e Carvll.lho, 1.° su· telro?

O Sr, Femando Nóbrer;CJ. _ O Pro. entre elas o JUilI de D-lrelto, o Vlgb,xlo p).~n~ do Juii de Direito, em exer~ 2." Quais as datas em que fo-O Sr. Ernani Sa':yro -Mas não() ": l) Prefeito, As, t;ês primeiras auto- C~CIo, Conego Rafael de Barros,Vi. ram recebidos, em cada :Muúici-

d"cumellto, outl'as assinaturas d'~. )les- lidlldes~ quedc\ ellam tntegrar essa gtll'lo da FreguelJa, Alcides de Mi· pio constante do. l'elação :me-~l)as que. devC'riam ser lJ1embl'Of.~lltos Coml~sao dec.laram que nro houve ver- r:lJldill. Hen:iques, COletol' Estadual xa fornecida pelo Tesouro doIla Comissão. Não, é só a ([;) padre ba, ~ao home auxilio. nao houve Co. e capitão GU de.Pau:ta Simões, Estado da Paraíba, auxílios fi-'Manuel Lima. mas. taU1bém, u elo) llri- miSsa(). .' ..~. Delegado de policia, a !bn de, em nanceil;os .por conta damencio-mNdo suplente do Juiz de Di."it., em O ~.LtnO. jVa;chado - Se 11110 fl- Comissão, C5t~lJel~cerem o tn_elhor nada importânclll.de 01'$ .. ,.,.exercício no dJa das Intldaçôl)J; " gurar~m o YlgaTlO, o promtor c JUlZ meio de distrloUlçao e aplkaçao do 1.800.0()O,OO?·.' O Sr. Femando N.óbre(}a -.: O Pl'c. elo Munlciplo, evidvl1temente dess.t1 11.s. • ,dinheiro recebido". ~.o .Quais os Ilomell das :J.uto-siCleute nato deveria I;er o Jui~ ele D'- ta ll~o constaram o~· nomes elas peSSQ1S . Subiltitulralll 1)0'~ o D<'Otnoto'" -0.\ lidades que J;,eceberam aqueles" ; / t . .." ma", importantes do lugar. b" ~ ..."....' ",,"- auxilios Unanceil'os e quais asle.to e e iVO,. • O BR. J'JSI!: ,JOFtLY _ Mu'to lJCO. ::sr., Egal'do SOólres, que estava .pessoas que estavam. naquelas

'.. O SR. JO~ JOFFILY _ Vfjam agradecido II V. Ex a, 'em exerc,cio~ segundo doc~ento que nlesmas da.tas e durante a· apli-',. mais VV. Ex.lIs. Francisco qO:lrl'l.dtl de O Sr, .TancZul Carneiro _ Peço ao tc;nho em mll0;?õ -na ct..."ta da constitUl- cação dos auxillos, no cxel'cicio',:: A;melda Neves, em exerciclO..La. CO-nobre orlldor informar Quanto foi dis. ,ao da. comiJlsao e que continuou em do JulZ9 de Direito, da. Prolllo->; marca... 'tl'ibui.;lo em Pmneó pela nota of'cla'? exel'e\clO; e subatltulraln o diretor elo toria. Pública e da Diretoria do

•. ' O Sr. En:aní Sa.,tyro - mPlIlento O SR. JO~ JOFFILY _ En1piao;ó grupo escolar. Resolveu essa comissão Grupo Escolar? . '.' extremado e ,secretario do P. S. ,1)" foi dlstrlbulda Il quantia. de trinta m,j entregar à :!?refeittu'a toõ,al!. lmportân- 4.

0As aludidas pessoas forn.O]

" re~1Jondendo por seu expecllente. cruzeiros. . . ::ia de Cr$ 150.000,00 recebida do 00- notlficacJasou convidades pan,. O ~.' JO~~ JOFFILY _ O o!felo ~goÍ'a vejam VV. EEx," o que aeon- ,!êrno Fecleral p()r lnternlécllo do Estll- il1tegrarem as ,Oomlssões Munlcl-do Mmistro. nao determin.ava. :lae JUl-teceu no :Munlclplo. ele Alagôa Gran- aual. para apl1car em"restlluraçlil> de pais' previstas no Aviso MlIÚSte-toes e vigários quando pessedfstlls, tOs- de;' terra natal do Governador elo Es- obras públ1cas. ·r1B.I n.

03'15 <ie 28 de mala de

6em excluldot da. comissão. tado da PllrlÚba, VamllS VEl', ràpldamente,.() que tuce-- 19471' ,O Sr •. Ernani Sutyro.- Mas nllo O Sr. Fernanda Nóbrega _ V . Ex' deu em Itabaillna.- Foi exclu1do o Pro- 5.° Qual:l' as pessoas, que, de

.';": ~~tão em cordlçóC8 de, trazer 111Ila pa- quer doc~enta.r COUlcartas pa.rti- motor Público dêsse mUniclpio - a.pa- - fato. const1tUirlllDas ComIssões'avra serena sObre êste' deb.1te.· , culares de wn membro da ComissáO sar ele se encontrar em exerciclo - dos Municlplos constllntes da re-

O SR. JO&' JOFFnY _ âlnda ou- ExecutlVll do P. S D,? Deveria traZêl' pelo coletor estadual. Nlio 101 convi- laçlio anexa.? .tra.s assinaturas: a do coletor f~.ie:al, 11 palavra do juiz de direito que e dado nem not1tlcalio. . . . 6.". QWIJ. Ci valor e C/Uais osSI', Joâo Galdino da. Costa. Fr;.'to, 11m m~i.str:rdo dlgnisslmo.· ' En~retanto, elevo dizer que não hli Munlcip:"s que receberam auxi-

O Sr. E:rnanl ~atllro _ Também O SR. JO~ JOPFD..Y _ Não sei noticia do. constItuição de conússt!o de 110s por ·conta. dll mesma ver-11m dos mais apaIXonados da l'lcaJi- o qUe contentarla a V.. &,", pois a-,e espécie a.lgtUna, ,nem elo..destino dado, .ba, depois de • de novembro denaOe. já exibi a V. Ex ",cópia- fotostlÍtlc'il aos .dinheiros "enviados pelo Govêr·,. 19471

SR. JOSti: JOFFILY _. MlrlJ".a o de d.Joumento oll~lal tornecido pelO no, u Serraria, Brcjo do Cruz... 7," Qual o vll10r do.' apllcar;ãotltls;re COJegli tenlla lU1Vido cornls~ilo Tcsoul'O Es!adual ~ . O ,Sr. Ernani Sályro - As l'alavro.s em· reconstrução ele casas e em

. em PhU1CÓ ? .; dI: V.. EX,a tnostram que, realmente, assistência pessoal da verbaO Sr. Erna.nl Sat ll ro _ Conte::tei' b • A!agOa Grande. 20· de no;·em· o .Governo e::pediu instruções po.;,:I a n:e~clono.dll, em' cada 'Munici-

a :doneida.dede.ssas ])essôas pa~~ pres- l'Pr0 de d1947. . constituição das comissões em todos os 1110., . ,ta-em depoll'..ento. cza o José Joflily: 'municípios do Estado ' 8." Qua.l o .saldo cL.'l mesma

O SR. JOSlí: JÔFFILY -.0 o1iclo Tenho. em mãos sna 'carta ele a' >,' verba, no Tesouro do E~tado dauM fala etn peswa.s. mas, em .it1.~a.' do .corrente, solicitando Informes 9, SR: . JOSE JO!P.tLY - Ao ter- Pal'alga e em .cada. MUlliclpio?res. Vejamo.'> agora, o que ac,')ü~eJeu sõbre, a maneira pela qual/oi dis· mmal' minha. ol'açll.'2 ;sr. Pre~jdeIlte, 9.° QuaJs as Oollllssões Mll-Ilm Al~ sôo. G~ande trlbUlda 11 lm!)Ortll.ncJll enviada em acentuo que, em rac" (la ,Con.stltu1~ll.o ' nic1pals queatê a data em que

- 4, • . junho dó corrente ano pelo Govêr~ do Estado da'Paraíba, art. 53, VI, ~orem' prestadAS as presentes in-O Sr • •Ferr..allrlo N6iJrega. ..,.. GIlF.nto no Federal para socorrer, às viU- o Sr. Governador incorreu I:m crime formações, deixaram de apresel1-

" Planeo V. Ex ... trouxe. aQ.UÍ, a p'\Ja- mas das Inundaç5es em nosso illil' de responsnbilldade, porque deu as ver- tar prestação de contas dos auxl-vra do Secretfu-io d.a Prdei~un ea. tudo. Antes ele tudo posso asse:ru. bas de wn cr~dito extraord1nãrlo., que lios em Ilpr~o? 'do Suplente de Juiz de Direito. quan- rar-lhe que " lnvern() êste ano devi:\ID tem fim especial. destl110 outro' Sala das SeSoSÕes, 9 dedczent-110 devL'l. ter f-razldo li palavra; do Pre- neste mu.nici»lo foi relativamente que não o' especifIcado em lei, t: eMl bl'c de 1947. - José Jo/flllJ. -1elto e do Ju::z de Direito etetiV"l5. 1'rac.o.Nao houv~ portanto. il'Iu."l- agravante de ter sistelUàticamente. em Ja114uhll Carneiro.. .. '

O ~H.. JOSÉ JOFF!LY- Peço a daçoes nesta,reglao, . ' quase todos os municipios, permitido Em. o que t1nha ti di70er.atet1~.ao 110 Ilustre colega, .ar. OIlPU,- O processo de· apltca~ão da Im- a.sabot(l.~em da organl2:af)lio dns eontis- (lIfulto b.em. multo bem. Pa!-.tad!J l'·crua"~o. Nóbrega. mer1 caro portl'lncla elwlada para este muni- SOES, e, quando foram elas constituidu.s, mas. O orador ti lJU111})r'l?l1~1Ita-.anllgo, pois /lUO estou mencionmdo o clpio fOI o mnlsprátlco pOSS1yel. conseitlu que se excluiss.e deliberada- do) •F, S. D. ou li U. D. N •• mas os no- Segund? é corrente nestll ciclade nlente elementos, cuja presençll l\SSC- l!urante ~ als~rso do Sr. Jose'mes fuuJ 1>cssOas qUe deveriam lD~~grar foi apheada nll reconstrução clt gurarla a regularidade da tipl1e:tção JOlf'llll oS". Samuei Duarte Pre-,a, comiSllfio, de aCÔrdo com a oraem do u

1maPr:!çaPúbllca. As Ca.utelM das verbas, mas. incomodaria sidente. clill1:A a cadelm dá pre~

Sr. Ministro da Educação. oram as segulntes~ . • $id~llcia, q~e to ooupuaa. 'Oelo Se-O Sr. Fernando Nóbrega _ Nesse 1.") Foram nomcados:Dr Pe- Sr. Pr~idente, se a. responsabllida- nl1.or MU:úlO::: ela Rocha -1 ° Se

caso; mcu nobre colega não devemos dro Damião Peregtino de ÀJbU- ele elo Sl·. Governador da PlITJ.dba. llio cret/Íl'Ío. ,.-1106 preocupar com as' pessoas. mas CJuorCjue, Juiz de Direito, pres!. cstlvól'S.Se a8.':~ capitulada. ou nílo pu· .O SR. PIUlR.iDEN'nJ .... Tem "t:om 013 cargoll•.E' o cargo de Prefeito dente da c().mlss!l.o· Tlbtn'tIno 1tll- r.les.se· ser punJd& em face da C01lS~· pala\'2'n O· 51' F,!>110gl' Olimpo!/:eletivo c Juiz de Direito det!\l& Na belo de Sá promotor »úblico: An- tuiçiio do E.stado, por não estar :> a.r· ,o sa EPtLOck, DE· CAlVrPôSComJs:ião, como V E~" /lllbe não 'fl~:- tõnio Farias de' Albuquerque, pro- tigo' 53 devldeqne-nte regu1ll.mentado. Sr, Presidente S"8 COllg1'ess1stl1~'-rnram o JUiZ de Direite e oPrefel~o, 1'eito: padre Hildon Bandeira Vl~ terla 111corrl.do em crl11?-e comum, por- Geralmento ass.·mamosà 'trniu~mas sim o. Seeret4rlo da :E'refeltura., gArlo, e F!,anclsco da Go.ma Oabr:u que

to IIr~!go 325 do Código Penal, 110 p= comunicar' Vfo,llêrlci~s, coar.ôes

I:ventualmente à testa dosne~óclo~ coletor eotactual. . CllP tulD Dos Crln1es COntra o A.dml· etc. qu:.ndo e"lol&b já c,.tlioêr e'(10 1vIunicipio. e o Suplente do Juiz de 2.°) A lmllartílncia destinada ate nistraçlío Públlca", PtU'lI Quem dll1' às· tradM c C)ulmdo tOdas as IPo~d~n'Direito. ~gora é do meu conhecimento fOI verbas ou renda. pública ApllclIçõea d1- cia.; não têm senliD e!e1to re~o.rado;

" ...e Cr$ 50.Qoooo. verms do. est..'lbeleclda em lei", com1na qU~t1dotQm J(l~' N: t 'O SR. JOSt JOFF'I!..Y _ Estou ci- 3.0) Não p,ouve at60 momento pena de detenção de U1II a tré meses t ~ .' i J a •• essa..o.l ura já

Cando.llomes incIdentalmente, lU'luéles tlualquer reunião da comlssiio de- ou multa., dé mil' a dez mil crkeh'os' z;~o:. Vq~ llS a la~tlmar, multas va-tlUe sao membros Dlltos da Comissêo. !lJgnada pclo Secrt'tárlo do lnte- . .' . • "" llBe sem/,rl', O~ .1l~'SOS cor-Mal; V. Ex." en!:<:nde que. como o Pre- rlor. Não houve PI'c!!tal'ã'o de ~on- '_FlnClIl.zando, desejo chamar a o.ten· leligloll.\r1os Il <UIligo~, li\' tem P:lgO~elt.o efetivo nao figurou, nÍ\(l devIa tas· nem relatóno do ju~ de Di çao dos nobres colegas de bancada pn- ~rlrtbUiltlo eldevarlo por l1Jlo(' ,rezarem pelahaver O:lnUssões.. . relto ao Govelnador' ra um I'ecluerllnento de InfOrm.",çôC5 Cll la os quI') se julgam aenllOl'eS-

O Sr. li'emanào N6bTeu.a .:- V. Ex.- 40.0) Desconheço'aÚ\ hoj ~ o el'i- que .1l]Jre:>el1to 1l. r.lc&'\ lIeste momento, do mundo... . ':M,o cita nomes do Prefeito ,nem do tério aclotlldo para o lC'~i~-all1Cll- c faço 11m convite ti 55. Excias pal'a Dcntro" de Iln~ICO mais de um mcl.~J:u1. elep.lrelto, m~ de' Suplemento do to das l~denlzar;ôes.·· CClla l?ornrel\l Ila 1l1·ôsta.çlio trll5 'luror- teremos no Pllr.t; :l.5 ~lclç&cs llllllllcl.Jm1. c secretário ela .Prefeltura.' . São estas as 1I110rnl:ições que moçoe.s qUO solicito ,ncsta proJ)oslção. pa~~. pelos" \1re~arat.vos que vamos

.0 SR. JOSE JOFFILY _ Mas cs- posso prestar por enqualltoS Ur:!' - ,. aSI; t1ndo, t~re%l'O! o mais vIolentotavr.n:: em excrc"clo, meu nobre co~e- 00 amigo de sp.mnre.' _ Til/n'. . ' ,o ta zn/0n;taç0c..s 'ao ~!lInIS- 1l1e,to. ele todos osteIU})OS.'\la. ~')1ll0 ta.mbém estilvll O VIgário. tino Ruvelo de Sá '~'omotW' i,·.- ~'forwd:a Ez~Ucas,ú0r1so~re o tSrité- . 'toe,1) vir.jar p~ra 'o E~tado. aInda

O :"1', Emani Sátiro _ Estavam em bllco". ' -- cI C ap lcaçao li 11ll.por;.u71.ma es:lo Semanll. e nl\<l posso deix:1l' de/ C r$ l.lJOD.OOO,OO enlllada ao dize!.' :\ Nação as vJolóncios que ali

"DIARIO DOCONCRt:SSO'. NACIONAC Oezembro de 1947 865!J

~.. veil'. sendo efltlVI&das, numa. Anelaincontida .de mar ter-se uma situa­ção hâ muito em divergêncIa. com osverdadeiros anse'os do povo para­ense.

Como não s~ri3 capaz de vir fa­'zer aflrmativ.r;: sem as necessáriasprovas passo a crpor aos meus llus·tres pares o qrlC se vem passandoem dííerentes MU11..c1plos do Pará.

Em . li!ontp A:cgre .. onde jamais opartido sltuactr.ulstn venceu qual­quer eleição, tein sido tomadas pro­vidências drá.st'cas no sentido de im­pedir mais uma ·'t6ria, a esta ·alturacerta, da opos;ç,~o, Não satisfeitosos mandatário. ('.0 Pará. de teremconseguilio o [I.íastamento do Dou­tor P,nllo BlPr..diío Alhuquel'que,agrônomo que há mais de cinco a110svinha, com zêlo f· grande competên­cia, admínístrar.do a .colõníu agrí­cola nacional él.:l.(!uêle Mun1cípio, tra­balham noíe pM'a afastal' outros ele­mentos da eolonía, sob. suspeita denãn serem pessedistas. . '

Instalada a crllgaçiio democl'ã.ticaparaense naqt!êJe importante. Muni­cípio 110 dia SCllu'nte desemuarcavamvinte prr.çM. v~,i~m bem, vinte pra­ças, com o flr::' único de lançar otel'l'or no esph"IO do nosao bom epacato llomem ..o interior, .0 te­leg'.'lI.nla o.bll.l~o. falo primeiro querecch! tif.' Mo'1.tl! Alegre:

Del,utacia Epllogo de campos- Cüma!'(;, l"ederal - Rio,

Cn1iElllçliC' Hont4" Alegre· contadeclrlido np~"o p::,ezado amigo vg110SS':ll'Cp"e'1l11tante Pal'1lllllentoNIlc1rnal v;~ PIlI'" vitorio. 110SS0Scnn"lidatos "!! e,iperal1do sejamrer.lamadas fim serem assegura­das llberd'1JC' pI'opaganda eU·vre manife.q.a('ão eleitorado elei­ções ianeh'c nêste Município V{;ond2 partlCll sltuaeionistl\.VC in­tel'~l1"dlo p'.llfcla vg contillualun~,\çandf) 'lão ser permitidaprl)):lagr.11da (:·,oslção· comiclos pú­blic,)s desembarcando aqui. vil1tepl'.lça. fl;n ~ntimidar elementosopo,içiio p~ Jo.braçosEzel'lel Mo­nico de Metas Presidente UDNC~,rill1' Jo"~l' Melem' PresidentePSP Fra!lr:lsco Mariano Bala.Oost.a Prcsld"'t.te PST,

Em ~olUplemt'nto ao que ficou aci­ma, Ollt:ln rea-))! o'f:e/l'uinte urgente:

U"p'ente 'Orputado EpfiogodeCampos Câl)'l3rl1 Federal llOSSOScorl'cllglon'irjof estão sendo intl·rnld,:dos conpareccr JlollciB parlLRer~D' int,'rrol!'ado! pelo candi·da'<) do l;'en a Prefeito munlcl­pnl pt DeJelt"<1O polícia ameaçoup1'iSi,r es?al':camenta n1enO\' Ed·gar Catet" q"lll1do distribuia 00­leti';),. 110S'0 candidato medidoCatet.e Pjr~i:I;"'o pt Nossa jJropa­gan C:ll est"l. nmeaçada ser com­plet.amentu p'·rtul'bada pt· Sollclto!''ll'o·"Ic1ênc\!!S p, Abraços E~erlel deM:i!,ú~.

Neste In0111"l,to acabo de l'cceberainda de MO.:l1e AlcSl'e l11ais o se­gllÍl~te rádio, Cll" e . bem. diz ela situa­ção c1'7'.\da pe 3s autol"ldades locais:

Urgente r ..putado Eplloso deCan',\10S C~11lnl'a 1"ederal Rio DF:Não podendo prll f.lcar prisões le­gais pela rc.s\stência sucessivos"hal,eas-cCljJllS" vg bal'atlstas lo­cai.., l'CS01.v "T:lm' tomar outros l'U­Jl105 pl'át;\'~'.s 1'g' ,conl con1icioPSD reall~[.tlo povoado Ererê êsteMunicípio ,';r;. assim dito partidoch~-rludo pelo cmÁ11ecido, nrrua.­ceirv BCMíl'tc Barbosa de LI·111<t ,vg VIl-\"O ":Benoca" Vg' filho

. trE!. »]f'heh',· l'lunlcipal e comissá­rio polich j\r'anuel Barhosl\ deLim~ vr; '1ll1 c·aça ram violação do·miemo 1l0;~O correlicionário JoséRoâ~igues Pf"'elJ'a. da Sllva vgl'espEoltável cilladão de scssentaan')s ldadn v:;: ali estabelecido pe­~U~110 coll'élcio .VI; mesmos per­tUI''1adol'es OI";)e01 assaClll'alll COI1­tl'a .dito cidadão e sua fllmillatêl'mos b".~;o caiiio il1júl'ills gra­ves pt

Hoje Benoca l'epete façanllaspenetl'lll1à9 ""l'lIe1l1a nossos lunt·

!lOS Edgar doa Reis :Borges !ltWlliam Alves Mala atrcntosamen­te transrormou barbearla em mic­tório ot em têrmos desairososinsultou ditos amigos et Demaispartidários Coligação )lt DelegadoPolicia vg l\westigador Al1tónioAzevedo Mala queestá sendo pro­cessado crime funcional previstosarts, 322 et 129 C6dlgo Penal Bra­sileira de euja falta et crime temconnecímento Governador Esta­do vs não 110S inllpil:a conüançaPEla sua absoluta parcíaíídade ettrucuíênctas vg solícítamos urgen­tes provídêncías sentido serem ga­ra'llticlas integriclactc corporal etvida nossa et nossos amigos ptLembl'amcs necessidade garantiasFôrças Federais pt Ezeriel MOlllco

, Matos oanm Jorge Mellem, Fran­cisco' Mal'lano Bria Costa Filho.

Ora, 51'. President.;: e 51'S. Depu­tados, vê-se logo que o muníctpíóideMonte Aloegl'c está em véspera de as­sistir ser sua vida .polítíca senamen­te alterada, .. dada a demonstração defôrça que a policia estã dando, naes­perança de· intimidar um lJOVO quesempre toi. altivo e qUe com certezama'llterã neste pbito· o .seu passadode glória,

Bragança. 11. tradicional Bragaul;ll.,qUe jamais se deixou dominar ao jusodos potentados, vem sofrendo uma sé­rie de vexames, que além de n.ssistu'à cassação vergonbosa, fruto da. chi­cana' governista. do mandato de seul'eprcsentante 118 Câmara Estadual, odenodado lutador Sr, Augusto Correia,ex-PrefEito daquêle muaiciplo e chefepolitico de real prestigio, Vllagol'a seucandidato, llustre filho dlltel'l'll., ad­vogado Simpliclal10 Medeiros, proll10­tor público da comarca, ser transferi­do sem pal'ar, cnqua'ntoo seu com­petidor, coletor federal, selU afastar­se de seu cargo, percorre todo o mu~

11lclpio com l\S SOllral'las que o cal'·gO lhe confere, E' o que diz o l'ádioQue se segue, o.1ém de ser dc meu per"f·eito conhEcimen~o:

Deputado Epfiogo Call1l10sPalácio 'I1radentllS:

Logo circulou boato DI', Sim­pllcial10 Medeiros seda candidatoPrefeito foi mesmo tral1sfel'idodesta cidade para Vlzeu pt· Oficia­lizada agora candidatura foitransferido de Vlzeu pa1'a A~tamj­l'a vg apesar pedi!' licença vg nãodes»achada pt EllqUl\llto isto can­didato PSD vg Coletor Federalabandona Coletoria fazendo pro­paganda Interior mUlllclpiopt Hánecessidade autoridadcs Naçãotomal'em conhecimento feltcsAbraços, - Auuusto Corrcia,

Agora, llasmemos meus nobres co­legas com o que vem ocorrendo comaoposição no nlU',üeipio de João Coelhoollde sofre as 'lIlaiores tl'uculêncfas do))l'efeito e. autoridades policU-cOlllOse vê pelo telegrama abaixo:

Deputado Ep\\or;o Camp<rs Pa­ltic10 Tll'adeutes - Rio:

Prefeito êste mUl1iclpio está di~ficultando ostensivamente meiospropaganda candidatos coliga­ção pt Baixou portaria pl'oibindoa fixação cal'tazcs ))l'OP1'ÍOS públl­oos sem pedir llcençll Prefcituraeutretanto acaba COliceder poreqüidade ao Dl1'etólio PSD doqual eh Presldel1te liccnça parafhm.r mercado Imll1icipal cartazesl1egB'l1domesmo a licença l'eque1i­da Con1ft.é 'Coligação alegan1io dí­vida impósto meu Gabinete Den­tário impôsto êsse pagável até fimexerclcio pt Há poucos dias comi­cio l'calizado americano cartazespropaganda fOl'am violeutllmel1tel'asgados esbirros Prefeito não to­mou menor pI'ovidência repetindo­se cenas vandalismo pt Prefeitocom parte ativa llropngalida pes­sedisttl chefiando caravanas cUs­cursos cOlnic!os Illsultal1do alOSSOScandidatos Intimida eleitol'es lc­vando a.lguns SUB resldênciCl alnea­çando persegui~.õcs instalou, dIadezesScis alto falnntesPósto Fls-

(lal sede pt Gabinete Prefeitura. pleito. bem como pelo dedicada seere..:; "Prcfeitura transformada sede l'CU- tl1rlo geral. Coronel Miranda Pombo,'níões pessedistall pt Estamos sem que é um dos homens dignos cio Para,garantias pedimos conseguir Mi- no sentido maís alto que êsse IldJet1-nístro Justiça. Pl'esidel1te Repú- VQ aínda signifique, .bllca providências cessar cercea- D t d Epll Cm1!ntotl08SoS direitos propagllllcla " ellU a o ogo ampos"':Palácio Tiradentes - DF"amparados Constituição llqul. está Imposslvel tolerarmos I)erseg-ul.sendo 11l\mOSpI'ezada. pt Pedimos çôes diárillS nossos corl'cliglona.resposta' urgente, -" Marceon/lo .rios illtel'Ior pt Ontem 1'01 presoAlves, Presidente Comité Callga- João Coelho nosso companheiroçao DemOCl'ática Paraensa.: João Valentim Melo. motivo se

Comprovando esta. dcnúneía ,vejam manlíestar contrario polltica Si-05 Senhores deputados dois novos te- tuacíonístj, vg sendo. conduzídolegramas que são ceestarrecer, diall- madrugada para Belém pt SI 00- ",te do partídarísmo vesgo do atual pre- vêrno federal intomar pl'oviciên-":",folto de João Coelho: cías urgentes vg seremos obrlga-'!<

"Deputado Epllogo Campos - dos reação à mão armnda fim ele-',,'Câmara Federal - Ria, fendel'mos nOSSa liberdade. P1;'"

Contil'mando telegrama ante. Aguardalllos oríentaçêo urgente.ríor, transcrevo despacllo nrereí- pt DI' Prlseo dos Santos Presiden-to: - "Indefho com relação aos te Miranda Pombo Secretário se-próprios munícípaís, pois jo. ten- ml, "do concedido por equídade ao Par- Pelos têrrncs dêsse r6.dio em quetido Social Democrático prcaar figuras da responsablUdade do~ slg­cartazes no recinto Mercado 1'4u- natáríos do mesmo chegam ao ex-.;nícfput, não se justifica concessão tremo de aventara hípôtese de. rea­»01' equídade a outro Partido pO· cão armada, podemos bem calcularaI1tico antagônieo daqu~le e CUja intranquilidade reinante no Estadodl:lInconveniência ressalta do maIs Parâ.superficial exame pt Renovo pe- , E' esse, em traços ligeiros, mesmadidogarantiE\5 saudações Mal'cco· porque o restmemo só me concecenUo Alves," ' dez minutos para falar, opanornmn.

..Deputado Epllogo Campos ;... polltlco do. minha terra, para não·Rio, falar sóbl'e o que se vai passando em

Prefeito continuando persegui· Igarapeassú. Ml1l'acanã e Nova. 'I'Jm­ÇÕes amJgoslleabit prender inca- b tlnunicável João Valentim 1'4"10 o eua.,Presidente Partido Social Tra ba. Ante,<; de viajar irei alnãll pessoal-'

mente ao Sr. Presidente da Repú­lhlsta sob pretexto falar contra bliea, ao .Sr,·. Ministro da Justl~a;Barata ptTelegrafei João Bete- para que amanhã nâo se digo IfllÍorarlho pó Membros Comité Coli~a· o clima de arbltral'ledades, Violêl1clasçâo ameaçados cadela contilllla- e coações de tôda ordem que vai pelo.mos sem garantias propaganda P " B il t I fipedimos levar eonhecl.mento CIISO ar.. e para que o . ras 111 e 1'0 -Presidente Bepúbllc[l, abrlls.- qUe sabendo como se· nlicerça o: falsQMareiol1U(\o," prostig'lo do situacionismo paraen8e,

Ora, pelo I'ádio que ncabo de ler (Muito vem 1lluito bem/.,vêm benl os senhores deputados quáo O DEPUTADO SR, JORGE AMA­extremado é êsse prefeito e quanto DO, profCl'C diseurEO que, entreguedevem.os esperar da nl'esmo do próxl- à. reylsão do .orador, será publ1cadomo ))leito. pcstcl'iol'mente,

Mas, Sr, Presidel1tc, não tenha dú- O SR, NELSO~t CARNEIRO (O'"vida, o SitURclon1su10 paraense do es- ., I

puito de. Juta de qUi) é possuidor o - Sr, Presidente, em quatro minu­'nobre povo parllellSe, desejoso que t05, .,ú poderia afirmar a V. Ex,' eestá de Ubertl\1'-se da pollt1ea Que iL Casa ni\o ter razão o nobre Depu­tanto tem clilnll1l\ido n05SO Estado tado QUe me antecedeu 11a tri1:luna.pera!lte os demais da União, Não .po~ - A União Democrática. Naciona.l ­Ilha em dúvida também o nosso e,<;- niio tenho procuração para der~l1dê.pll'ito de sacrlfle10 e lembl'c-se de In, mns penso traduzir o ponto !te­que no último pleito, com tôda a vista de meus colegas - llilo trairádesigualdade de armas as oposições os pril1dpioS democráticos,fizeram cl!l'ca de c1nqtiel1ta mil votos Os debates fi se ferl1' nesta Casa;dos cento e .dez mil que comparece. mostrarão Cjlle o meu partido nflOrnm às Ul'111lS, Q.bandonou seus compromissos com oli antes de termhlar quero ail1da po\'o brasileiro,

denunciar à. Nação as manohras que Três motivos. elltretanto, me tl'a.se vão fazendo pal'a cl'1a.r no M1I1U- zell1 à tl'i1:luna: primeiro, enl'il1l' aciplo de Santarém, um dos maiores V, Ex,",. a fim de que sejtlnl pubü­do Estado e 1)01' conseguinte com uma cadas no. "Diário do Congresso Na­população esclarecida e cu,ta, uma c!onal". as valiosas informaçõc.s dCl'atmosfera de InCl:ultaçi\o, ,Agora mes- MinistérIo da Agricultul'a. sóbre' asmo, segundo rádiO em meu pocler, pesquisas de petr6leo da Bahia, após.subscrito por, vârlos lideres democrá· cuidadoso Inquérito procedido pelostlcos elo Mumclpio, Antónlo Veloso, ilustres engenheiros José Lúcic> àC'Silvérlo Cil'otheau e OUtl:05, acaba de ::Melo Júnior e Abel Paulo de Olli'eu'aser, nomeado novo pl'efel~O, ptlrll ver consoante as quais é feita justiça ~ .Se IIp.ped·e que [I, oposiçao vença as meus conterrâlleos Mauuel InácIO'e!elçoes, Essa aut?rldade, que, el(er- Bastos e Oscar COl'dclro, p10nlÕlrosCla o cargo d·e Dltetor da Saude do daca.mllanha; segundo, encaminhar aEsta.elo é nomeado precIsamente quan- V, Ex," representação dos OpCt"ll'lOS"'"do faltam menos de dois meses para o't"ri ' Bab" d' d ';,.,a l'ealização do pleito c ao chegar a Pi,l ua, OSCtlL , \11, pe m o _llr..on·Sl1l1tarém pronunciou violento diseur- < a pata o projeto de COl1cessuo doso, atacando' a oposição em têrmos ~1Jono ~e Nfl~al lJ, todos os trabalha­menos cortêses scgundo o mesmo eles- a0.r~s c~. Brasil; fllmlme1].tc, o. ter,,:pacho, O l1óvel prefeito está I'es- cel!o, th~t.a ,d: contrlbulç~o l)essoal,IJol1delldoprocesso jUlltO il. Justiça q~e" descJo Cia~ êle;'lde ago! a, sôbre Q

MilItal" do que resuitou um pcdido ploJeto decllSsaçao das mandatosde Informações na .Câmara Estadual, parlalJ?e~tares, Ulllavez que deveresfeito pelo jovem e al'dol'oso deputado llal'~iellLl'los me levall1. quinta-feira, àSantal'êse Sílvio BI'aga nos seguintes capltal balI!alla, e s6 a 22 eSpero es·tel'1110S: • tal' de volta ao Rio de Janeiro, ParO;

"Agora, pam finalizai', vem a nUr- ""'a~e~ meu voto c&.l'll'mO àquela 1)1'0,matlva categórica, não mais ele meus poslçao., •dedleados con'ellglonàrios da Interlol', O Sr. L.no Machaclo - v_ U::..,.lIlas da própl'la alta direção do parti- chegará tarde.do a quC pertenço a. Uulão Demo- O SR, NELSON CARNEIRO -crática Paraense.· . SI', Pre~ldente, deixarei sôbre 11 m~S$

O telegrama que lereI Ilba.lxo vem algumas emendas ao referido proje­nsslnllclo ]lelo ilustre' presidente da to, Plll;'R as Quais soUcito a. atençãoseção da U, O, N" do Parc&, lllécUco cia casa. e em cuja defesa. confiode Sl'ande nomeada e 110580 candlda- no esph'lto esclarecido ele UlC\.\S uoJn'~1011.0 GovêrllO do Estado no l11timo eolegas,

',':"" ".".''''-'D/~RIO'bó CONORESSO ··NACIONAL ... Dézembro de 1947·

Piam:Alielmu Bocha.Ant6nio COrreia.CoelhO· Rodrigues.José.Cll.ndlllo.Renault Leite.

cearâ:Alves .Ll1lbare~.:Bem Cllrvllllio.Ellgard (jeArruda..li'ernandes Teles.Joáo Aàeodato"JoãoLenLLeão Sampaio.Raul Barbosa.

Rio Grande do ~xtb:Deoelécío Duarte. .José Arnaud.

Paralba:Ernani Satiro.Janduf Carneiro

Pernambuco:AleMo Coutinho.Alde Sampaio.Ar:uda Câmara.'Barbosa. Lima.2larroo Ca.l'valhO.Gregório Bezerra.Jarbas Maranbão.Lima. Cavalcanti.Oscar cameíro,Pessoa Guerra.souse Leão.

Alagoas:~on:;o de Carvalho.Antõnlo Mabll.Freitas Cavll.lcanti,Josf! MarIa.

Sergipe:•unando Pontes.Carlos Valdemar.Grllceho Cc.rdoso.Luis Garcia.

Bo.hia:Al10mar :Baleeiro.Aluisio de Castro.Carlos Marighella.Cordeiro de Miranda.Gilberto Valente.João Mangabeira..José Jatobá.. •.....Juraci Magalhães.Luis Lago.Luis Vial1,\l.Nélson Carneiro.PacllecO de OliveJrA.Rafael Clncurâ..Rui Santos.'l'eóClulo AlJ:lUqU€l·que.

Esplr1to santo:AlVal'O Casrelo.Ar! Viana,AsdrUbal Soares.Carlos Medeiros.Vieira de ReBendo.

Distrito Federal:Baet3 Neves.Barrete Pinto.~njamln Far:lh.Euclides Figueiredo.Gurgel do Amaral.Hermes Lima.Mauricio Graboís,SepàIu> VI!lIla.Vargas Neto.

:aio de Janoelro:Abelardo Mata.Amaral Peíxoto,Brigido 'l'lnôco.Clauclino f!l!jva.Eduardo Duvívíer ,Heitol' Collet.JJsé Lcomil.Miguel Couro.Prade KellY.Romáo Júnior.

Minas Gerais:Afonso Arínos.Benedito Valadares,Carlos camocs.Cristiano Machado.Faria Lobato.Gustavo cancnema.Jacl Figueiredo.José Estêves.Juscelino Kubitschek.Lair 'restes,Leopoldo Maciel.Ler ' SantlÜs.Olinto Fonseetl.Trismo üa ounhn,Sfl~Paulo:

::eu tísta :t'crdra.Berto Oondé ,César Cota.Costa Neto.

Euzébio Rocha.Gerváslo .AzevedO.Gofredo Teles.Guaraol Silveira.José Armando.Manuel Vitor.Paulo Nogueira.Pl!n1o Barret",Romeu li'101'1.Sampaio Vida!.

Oolás:GuJlherme Xavier.

Mato Grooso:Agricola de Barros.Argemlrc F!alho.Dolor· de A1ldrade.Martiniano Araújo.Perel1a Mendes.Ponce de Arruda,

Paxaná.:Aramls Ataide.Jo"o Aguiar.Melo Braga.Munhoz da Rocha.

Santa Catarina:Al'Istllles Largura.:HnDs Jordan.Joaquim Ramos.Orlando BraQl.otacillo Costa.Rogério Vieira.Tavares d'Amaral.'Thmáll Fonres.

&lo Grande do Sul:Anrero Leivas.Artur Fischer.Ba~sta Luzardo.Baynrd Lima.Dainaso Roehll •Daniel Parace.GUcérlo Alves.Rerómo Azambu!a.Merclo Telxelr~.Osvaldo Vergara..Pedro. Vergara.:Raul Pila.'I'eodoml:ro Fonsecll.

Ama.pá:Coaraci Nunes,

Guaporé:Aluísio l~errelra (151).

. Deixaram de co-mpal'ecer C\'J Se.nhores:

Pereira da Silva,Amazonas:

C08me FerreJra..Leopoldo Peres.Mourão Vieira.

Pará:.Agostinho Monteiro.Deodoro de Mendonça.Nelson Parljós ,

Ceará:Alencar Ararlpe.Egberto Rodrigues.Frota. Gentil.Francisco Monte.Gentil Barreira.Moreira da Rocha.Osvaldo Studart.

Rio Grande do Norte:Aluísio Alves.Mota Neto.

Paraíba:João Aglipino.João úrsulo.

Pernambu<JO:Agamemnon Magalhães.Ferreira.. Lima.João cteophas.Ulysses Lins.

Alagõas:Máno Gomes.RUI Palmeira.

Sergipe:Dímz Gonçalves.

Bahia:Euná.plO de QueirÓS.Free.s da Mota.João Mf'udes.Luis Barreto.Régia Pacheco.

Espírito santo,LUlS Cláudio.

Dístrtto ' Federal:JO'LO Amazono.s.

mo clt' Janeiro:1"nul0 F't1rnundes;

Minas Gerais:Bías Fortes.Carlos Luz.Duque de Mesquít~.

Euvaldo Lódi.J'Jfl{lllim Llbt\nlo,

DezemtiroCle 1947 Sti6f~'ARIO DO CONORESSO - NACION;AL

. ",.

.Quarta-feira 10 ,~~~~ ':o~~~;. ria a V:. Ex." mandasse cancelar. co "ir aqui, corajosamente, votar, como' ob.serv&ncla rigorosa da no~ Lei 1n..

Rc!lstro essa parte final do art. 131. eu votarei, a cassaçâu dos mandatos. terna. Tenho de regularizar a IIp!lcll.~Llcurgo Leite. R_gi!Ilento essa parte 11nal do art. 131, Em terceiro lugar, perambula há çao dêsses dispositivos. sob' pena "tis'Lopes Cançado. (MlIlto bem) * muitos. meses, pejas comissões um re- co~tlnual'mos num regime que nl1,'"Pel11'o DutrCl. O SR. SOARES ~HO () (Pela querím-nto no sentido de que seja edlfica, absolutamente perante &0':'1"",

São Paulo: orde1n) -. Sr. Presldente, acaba de entro'''~a a imagem do Crjsto nes- nlão públlcll os tl'llbalnos d& Cê.mara.;i'Alves Palmá. ser levantada pelo nobre peputado ta .casa. Proposição semelhante foi 'Muito bem: muito bem). ;'AtallbaNogueh'a, Sr. Ruy Alme1dll.uma questão de 01'- 'apresentada no Senado e lá já. fOI ,o SR. JORGE AMAOO - (.. ) (PeZa,Campos Vergal. dem da maior ímportâncía, votada e entronizada' a ímaeem. ordem) Sr, Presidente. a Mesa. temDiógenes Arruela. Fui ,relator do Begjmento, e acom- Peço pois, a V. Ex,", Sr. Presl· divIdido a ordem do dia em duasper-Emlllo canoa. panheí de perto a. respectiva redação, dente, as provídéncías necessárias ses: a primeira. até às 17 horas OfJFranltl111. Almeid! mas não estou hablli·tado no momen- para que êsses três projetos tenham antes,' e a seg',;Dda, .0.partir das 17 110- .HonórH> Monteiro. to, a reconstítuír de memóría o tex- o andamento Que todos desejamos. raso ou antes., ;Hugo Borgm, to hoje contido no artigo ~'~:l.do pelo (Muito bem: muito bem). ESSa resolução já. foi. Inclusive, dia-José Crlsplm. cligno Representante ~" Distrito :F'e-O SR. RUY ALMEIDA (Pela OI'- cutida peíonobre Deputado Sr. SoaresJoão Abdala. deral, Entretallto, tanto quanto a dem) (O). - .Sr. Presidente, queria Filho.MMhacl() Coelho. memória. me pode sOCOI'1"e~', .estou na. que V. Ex." me esclarecesse quando Noto, porém, no avuísc, umasubits···"Martins Fllho. convícção de que êsse texto foi apro- é que os Deputados podem ser ad- modificar,ão, que não sei em que ar.. '"Romeu Lourenção, vado pela Casa, porque, como. relator mo~stados por. V.' Ex.a• .tlgo do Regimento se assenta.pots~·Silvio de Campos. e acompanhando a redação do projeto E a questão de ordem que for- Ordem do Dia para hoje está não ma-s

Goiás: de R,eglmento com todo o euídado, eu, mulo. dividida em duas. mas em três oar ..Diógenes Magalhães, que era contrá.rio a. qUe o Regulamen- O SR. PRESIDENTE - A nossa tes,

Paraná: to pudesse ser expedido, pela. M<lsa, Lei Interna .faculta ao Presidente O SR. PRESmENTE - 'I'rata·seAcir GUImarães. ' certamente não teria deixado escápa.r pedir a atençaG dGS Deputlldos, quan· de êrro tipográfico no avulso que

Rio Grande do Sul: o acréscimo. Assim, serecUto que os do se afastarem do que o Regimento absolutamente. não impllca na dlvlsli.QAbll10 Fernandes: documentos. e as publ1caçõ~ forço- determina" de Ordem do Dia em três partes, . '. .Sousa Costa (6ll. samente 'demonstrarão que, realmen- Está respondida a questã.o de ar- O SR, JORGE AMADO- ("l'Peladem oraem) Sr. Presidente qllando V E'C"

ORDEM DO DU te, a emenda foI aprovada pela Casa; O· SR RUY ALMEIDA _ Fiz prestou seu' -esclarecimento ainda ·e~O SR. RUI ALMEIDA _ Sr. Pro. do eontrárío, eu não a teria Ineluido oerp;unta; SI', Presidente, porque V. não havia concluido de vez que dese-

aldente, peço a palavrll, pela ordem. na redaçáo !Inll1 do projeto. (MIlito Ex." ainda há. pouco me admoes- jo falar sôbre outro assunto. , ,O SR.-PREBIDEN'I'E _ Tem apa» bem). tou, Requerimento de mínha autoria, <18

lavra o nobre Repre.sentlll1te. . O.SR. PRESIDENTE - A quest1io O SR. PSESmENTE _ Absoluto.. Inclusão na Orden: do Dia de um pro-O SR, RUI ALMEIDA (0) (PeZa suecítada pelo nobre De'Putado Sr. mente. Não admoestei V. EX,a. 'jeto, acha-se colocado em penúltilXll) .

orde1n) _ Sr. PresIdente. numa das R..uy Almeida envolve uma. jnvestig,!l- O S~. RUY ALMEIDA ...:.. V. Ex," lugar, há mais de um mês, e outr?iIúltimas sessões noturnas, i:ive oportu- çao que ~ Mesa fará, em coIabOraçao declarou lastimar Que só agora es- requerímentos, apresentados multo',~f!­%lidade de levantar questão de ordem com os Ilustl'~ ~putados que ínte- tivesse eu levantando questão de 01'· poís, tíveram andamento rápido, comono .sent1<lo de pe<l.lr a. V. !!':X,a ou me- graram a Comjssao . do Regimento, dem dessa natureza. o do nobre Deputado Sr. Getúlio MQ:t..lhor, à Mesll., mandasse pub.i1car o an- para apurar a procedência ..1 Inpro- O SR, PRESIDENTE ..,. Aten- ra, que figura em pr!melro lugar. '. ,:.te-projeto do Regulamento da. seere- eedêneía do que foi declarado pelo ção!, Est:l.. Sr. Presjdente minha questãotaría, pa:a. que os Srs. Rellresentan- ill8'llo Representante do DL~trito Fe~ O SR. RUY ALMEIDA - Queria de ordem. (Multo bem) • <:.. ",tes da Nação pudessem ccnhecê-to, an- M~a.l. apenas dizer que V. Ex." não tem O SR. PRESIDENTE - Os re<iUé.tt18 de se transfol'mar em Resolução O Reglmento' foi e"Pedido a I) de adutG:triddade para admoestar qualquer rtmentos. na forma. do Regimento, :te·"ela Mesa. setembro, e não deíxa',de ser estra- ep:, a o, a não ser de aCôrdo com o rao discussão adiada, quando qualqu.er

Firmei requerimento com mais '1'4 nhãvel que sõmente agora se levante Rep;lmento. Deputado solícttara palavru, E' o,qúeilustrados colegas, e V•.Ex." o Inde- dúvida sô\)re a. ~ul!lorldade da. vota- . O SJa. FR~SIDENTE - Repito aconteee e,~m a. proposição a que~eferiu. baseado no Regimento. lU·t. 131, ção de. uma matéria ·dessa. importân- MQUe V. Ex. nao foi admoestado pela re.f~re V. Ex.- Vêm l~go, na Ordem 10que" diz: eia: entretanto,como já decIarei, I\. esa. . DIa, iqueles sObre os quais os SonbOoc

"Os .Serviços da. Câmara dos De- Mesa. vai proceder às necessárlas In. O SR., BARRE'I'O PINTO .... Sr. res Deputados não manifestaram o 1t!~"'utados far-se-ão pela.' Secretaria .vestlgaçôes." !lo fim déresolver opor- ~remesldente, peço a. ·palavra pela. oro sejo de falar como é o caso do OferC!:ll"•. ... do pela Sr. Deputado Getúlio Mo~r~.e reger-se-lIo pelo Regulamento tunamente o aSsl1nto. (Muito bem).. O 'SR JORGE AMADO P O ,SR. BARRETO PINTO -·.1"'1cxpe<Udo pela Mesa". .' O SR. ARRUDA CA;MARA. (.) palavra' pela ordem . - aço a (Pelu. orãem.) Sr Presidente, l.'le;or()oo

Ora, Sr. _Presid~nte, - e agora m1-(pela r"Toffl17l,) 7" Sr. Presidente. V-O SR. PRESIDENTE _ Peço per- samente dentro do RegImento. aten~nha. questao de ordem ,- o m.esm~ Ex., esplrito IucIdo, rigoroso apllca- missão a.os nobres Deputa.dos, cba- do ao .apêlo de V. Ex "por dois lIlo~Regimento, no art. 1M, § 15, declara.. dOI' do Rep:im-ento. zeloso pelOll prolJlo. mando a atenção para as disposições "tivos:prjm.eITo - pelo desejo quc'te"

." A emenda a\11'esentada a ou- mas de-inter~e público, há ele auxl';" do Regimento referentes á ordem nho de cumpril' meu dever parlamen-ira. ,ell),enda. ê1enomlna-se . .sub- llar"lllc na tare!a.a que me propo- C~elo desnecessário fazer a leitm'a tar ooedecendo ao· Regilnento: seg'ltl-emenda • . nho. . dêsses dlllposltlvos .porque todos liles do - pela vontade de colaborar com

Regimentalmente, pergunto qual o Há ce~a de seis meses, t.ive a hOIl- estão na consclênéill' dos· Srs. Depu. V. Ex:: nos dias tOl.'l1'I,entosos ,que am-sistema. cle vota.ção da $ub-emenda.~ ra. de apresenta':. um projeto I'llJati- tados. Mas, diZ o Rell:lmento: da estilo reservados à Câmara. até en·Vota.se primeiro a emenda. e, em se- vo à federalizaçao da AcademJade Tóc!as as "questões ele ornem" trar no gôzO de férias, . )gulda, a sub-::!menda? Medicina de PenllUtlbuco, euge:illdo clara1nente formuladaS, com a O _nosso aeglmento - de CUja CO~·

O SR. ~REBIDENn;, - Pela. pró· ainda. que, no orçam.ento p'ara. o o.no indicação precisa das diaposfçiles, missao fiz IIp.rte e a qual recebeu tam~prla defimção. a. votaçao eis. emenda próximo, ~&se consignada verba ne- C1fofa ob8ero~ncla 8e pretenda elu- bém a~ doutas e \':l11osas lições ã,eprecede a da sub-emenda., cessárla. as desuesM conseqüentes cndar, depo:s de lalar sõmente o V. Ex, - inchliu. preceito no quaE

O SR. RUI ALMEIDA (P<1!a or- dessa. lei. O proleto foi mandado i\, autor e o impugnante, serão re- se estabeleceu que dez dias antes dddem) - Sr. Presidente, o De~utaclo ComlBll/i.o de Constituição e Justiça; solvidas, conclusivamente. pelo enc!lr~amento dos trabalhos ordinários,Aeúrcio Torres e outros, reque.eram, o Orçamento já foi votll<lo e até 110- Presidente de Câmara: n40 é li. terno preferência e se~~ consideradosna rr.ssão de 16 de julho de 1947, des- je não temoo notk:la (io'que pensa cito op6r-se. ou criticar, 1% deel- urgentes todos os projetos q.ue :1lzem

.taque, que foi aprovado para. lIma aquela douta. CoanIssão acerca da. são presidencial lia sesséio em respeito a créditos. ., ,emenda. de rejeição do Tlt1,1l0 vm, oroposiçiio llo que venho de me relerir. q:t e f(;r proferiela. Qualquer con· t A1>ro ~f?:tlem elo Dia, Sr. Preslden·Dos Serviços. mantido apem\s o al·t!go E' bem verdade que eSSa egrégia Co- 8lderação, ou nrotesto nesse sen- e, e vejrt , desde logo que o pl'lmel~136. até a expressão - "do Regula.- missão nos últimos cUas tem anda- tido, só 1J?ãerão ser féito$ li hora 1'0 rI'o e O de ordem pesosal, rere.mento", com a sesgu1nte sulJ.emon- do lIsSob~rbada con1 o 'p.ojeto Ivo do expedIente ou em explicação ~en e ~enasd a uma limitada. classe.;da: d'A I ~ j '·:fi pessoal. er7~ susdO !x>sterior se,gu o a criação do Departament<t

"que 'serâ expedidi10 pela vez". qu no, cu o F'receI se.:?os, n IrU- 'Acre~centa: • N'acl0'pnl da :::rlança, dando mais duasA.sslm está publlcado. na,turalmenLe, ra qWlse um palto de man.....~ha. Mas Se o Deputado náo indicar, Ini. ou tr~s letras aos seus felizes titulaj

fll2l virtude de érro de Impressão. !l,gora. qpe jli. veiu a plenálio e.'i.Sa cialmente. cu disposições em que res. Vemos depela o projeto do -:'0-,il=\ols deve ser "pellLMesa", e não "pola 1JroposI280. peço os bons of1cl~s de se assenta. a quedéio ele ordem, nhor Hermes Lima, Intalando a Uni'"vez". V, Ex. , S1', Presidente, jUllto aque- enuncla1Ulo-a, desde ZogO, em versldad,!l do BI·:l.Sl1 na Praia Vermelha I

Pela. ata Impr;;:ssa, página 3.706, ve. 1\1. 11".'~. Comlsli!io e se" Presidente. têrmos clarOll li preciaOs, o Preal. o que nao ~elxa de ser até ser pon;;o~rlfiea-se quo foi aprovada a. emenda que é I)ernanlbucano e que, ~omo tal, clente 1140 lhe PllNni(ini 4 conti. ~a ingenUIdade, porque caminham li'; ..e que a. sub-emellda não foi submetida, deveria tomar um pouco lnalS de in- nuação 114 tribuna e determinará o ras~om grande celeridade para se..}leIa. Presidência tia. Cima.rllo li decl. terêssc pelOll g:olloVes problelIUlS de a ezc:lu8ilo, na ata. daa palavras ~em stalados aU os xárlos a.orlg~s!são da. Cssa. Naturalmente POI'qUe o 110!l.Sô E;tado, DCI sentl<1o de ser dndo ver êle proflunciadC18. ceiame~o:reSrt Segue·se o projeto que 'Presidente verificou que, nesaa aJtu- parecer àouela medida que intllre6Ba Seçlio 11 - Pela ordem. Jr çfo ega 1 llmen~ Nacion!!-l de Itnl-; .'filo. o projeto de Regimento já não à mocldnde de Pernnmbuco,.ào Nor- Ar:. 7li. Em qualquer fa<Je d.a po~er :.xcc

og!UZllçao, que n~o velo' :t~'

podla malll receber emenda Assim a. deste e do·Brl\Sl1ll\telro. .~C:8Cl.O, poãerã o Deplltado, "pela 6 11 VO e que BC nao me en-"111U'te relativa. ao Regulamento o que Em segundo lugar, desejo 1'CClamM' ordem", reclamar a observàncla ~~~Ás de autoria do Sr. Dcputa4cf:t01 aprovado CIlU, conee1l1do nos liC- contra s. demoro do projeto de ropou- da dfspoSic(iu ezpressa no Regi- ainda ~nl:~ha, sllÔb'i!: ~uj: matér~~u1ntes têrmos: 50 remUllc:edo nOS dorninglJ/l., c1ia.S mento. illdlcada, precisamente, e Ministro das \) iêl : 'f",.ertnaIldes~

..Art 136. Os ServlçC\03 da. Cão santos e feriados. sem ocomentários, sob CIII penas do IInunCllava ao :l.1s a~ es .,:;: erlores" ,lXIlUII elos DeputndOll far-se-5.o pela Sr. Presitlente, não /!cl cem", 1105- § 3. do .crt. antecedente. Não estudo. Depollvem

UIDno!.o plano eml

~rCltllrla. c regcr-se-íio por um SlImCil votli.l' :lo cflIJo'lllÇao dos ma.nda.- Oserei diaeutma esta recZamlZÇllo. como a dI) DcPlll.'t~~:: ~Ic~ail.tiRegulamento". tos, como possamos com1lllter ~om IIU- se :'P~d?cr~s VJ.;n~~I:V~u~~~e~~~: do Café. ac.ol,1a ~

Em fooe, portanto, do aprovado, só torldnde 05 rcglm~s extremista.'!, sem olar questão de ordC11n e um v to M.lnha qUest~ ti d \'" CMnllJ'a. ti que pode deliberar a f'fll- pl'OOUJ:'llrnl~S, antes, aten<llllt' Í\S justas tempo da sessão se ~bsorve ne~~as não se rOBIU11e Xl e or em, porém~;peito. V6 V. Ex.", Sr. Prelildente. que reh111dlcllÇoCll do povo. violações 8ucesslvas do Rel:lmcnto or<1em do dia A o ~C8dobramel1to dftlestou levantando uma questão de pr- A nrlnt se m& afigura t1ue, pllra Por Uma questiio de t I II I . oU 11 te Ir' pr mell'l1., a segund:lJ,dem multo IlC!rla.. pois de fato a Cí\mll- termos n\als autoridllode, pa.rtl. fa.lar- Presldêncill. tem tr:mslg1J!oern~c :S'Pe~ poder50

rc;ra.il~r~, infelizmente, nli<Jl

n não voto~ 11 l'Iltima pa.rte do artigo mos com a fronte erguida., devemos ranço. de que, realmente' seja. 1'01'- mento terá pr~r: ê ~' porqu~ o Reg!";131_ ":Dos ServlçOll" _ Titulo V1I - IUItes dar lIoluçl.o lo problelnll,s como Inulat\l\, de momento l'cc1alnaçã As Im ~ cr n a, no caso. (que diz:" ... expedido pela. Mesa". ílste, .do ~pouSG remuneradCl, como tra 1nterpretBç6es dO'Reglmento° con· di

S' requell'o a V. b." 1IliclcmOll1 '

Assim e o que vendo de assegurar o da j)articlpaçlíO dos empr~Rdo3 nos Isso llão· tem acontecido de ma. ~rédl~1IQl1io pelo projeto qUe abre~~M.6. eonrormo:> as l~ub1Jçaç6e:; ~ pceU· lUCro6 das clnprêBllIl, e depois, entãCl, enirll que os colc~ns vila colabor!ll' namo cont~t~OãmilhOes de cruzeiros c

• ~ Q ao dcsl'nvolvlmentOii

DIARIO: DO· CONCRESSO···NÀ~IONALQuarta·feira10

Óllôrnlco (lI> :MaranhAo,' projeoo n.. Esta, poIs, conclusivamente reJcM· • povodullI cldides nAO eiJquece. O 8R. PRESmJlNTE - Passa· se it-página. 3 <la ordem <10 dia - do o IIJ!BUJlW Na h.:lr:& do exp~ó!ente 1'10 seu esforçoptP1'eJu!zos mate- 2~" PARTE (DAS 17 HORAS EM

_c, como tal," tem preterlncla, e VOa de amanhA, V. Ex," poderá crlt!~ar rlais enormes sendo também me- .DIAN'J'E OU AmES. os liI .seguir" do tlnanclalllento da ~ deciflAo da. Ml!llll, se o .desdàr. dldll;arande IIlcanc.egovêrno pro- VotllÇÓO do llequerlmento n,lÍ-.fn de cfl.r1laüm e o que abre, pelo O SR. CARLOS MARIGH'J!lJ,A - rognr praaos enrtega bnlanços ,co- mero 581, de 1941, ao Sr. Gttúilo.. stério da Guerra. o crédito -su- Obrigado a .V. Ex· O fato é que o letorla e 1senção jmpostos pt Ci- Moura. lU! illcluacio em Ordell~ tioementar de CrI 21.085.280,80: Reslmentoé taxlltivo e a Mf)~lI., vl~l. . <Jade sem Aguá dev1doencana- Dia. Independente de parecer. ao

:4:&ta ao minha questão de o.rdem, velmente, esti deixando deapllc:í ',0 mento .ter . IIrrebentado d~bal;;o Pt'oleto 11.° 186, de 1947 (dÚCU8S(ÍOS'P SR. PRESIDENTE - Irei ao en- não se defendendo das tnter;leIRr.õ~S ponte Pedl'O Begundopt 1171lcll) •

ntro dos legltlmoB desejos do sr. que lhe são dlr1gldas. • Abraços _ Cid Alves, Aprovaclo,eputado Barreto Pinto _ tlio ínte- O SR. PRESmENTE - A ;i::;~:\ ele Igualmente de. outros recantos do OBR. NEGREll'lOS F'ALCAO -

essado, como, aliás, a Câmara e a presença acusa o comparecímen-c de meu, Estado eu e VlÍrios colegas de Sr. Presidente, peço 11. palavra, pdllesa, no a~da.mento rápido dos tm- 243 SI's. Deputados. b d ordem •

.alhos _ esclarecendo desde já a. arl- Vou submeter a conslderaçíio eIn Cã. anca as temos rece/;1id(/ Jnúmeros O SR, P.RESIDENTE- Tem A 0...-llta • Ivi Q'U1l I mara o projeto n o 1 040 A I 194" despachos telegráficos aõbre na ter- lavra o nobre Deputado. .'o ÇIlO tque rese se 'li respe to vistotrntar se d·e m'atél'l 'm~le e. "rlvels enchentes em Ilhéus, Uabuna, o SR. NEGREIROs.1"ALCAO -

assun O. - a ...s ..~ que I>-mbé. N'~aré. Lages, Mundo '''ovo, CO) (b rd,., O Re"im~nt~ declara no' 5 o do urgente. sendo proposlçio de~t1n',l"ft".... .... ~ ., reza o em) .... SI', PI'e81dente," . a ~ v lO, •• t d li. .... ~ Sli.o Sebastião, Pajuca, Andaral,. Jaco- peço a V. E:':,a me 1ntorme. se tCl'mi-,:1',. 71, que não se concederá urgên- a en er sltuaç o àe calam!dael~ p"lbh- bina Una e Conquista, Para não tftm'~ da t~ di1li, e~ prejuizo de Dutra já votada. ca, mar muito tempo lere! -a....enas OV Q~_ na, como es .., a scull8ão do );11:0-enio quando requerida por maioria Disattssijo inicial do prt'jetf) 1/.,0 guínte: .. Q jeto malldando prestar auxílío às vi-e Comillsfio. Acontece, porém, que te_1.04U-A, ele 1947, - Autoí"<2a:a Deputado Ne"re!:ros ...... leão, tlmas das enchentes na :Bahia, não se-os nw ordem do dia, entre outros prestllçda t!-e 41l3'/1/0 às populaç6es pá,lace Hotel 0_ RIo,"'" ria o caso de submetê-lo à votllCíio?

projetos em regime de .urgênela, al- elos MU1llclpios de Oac/toelrn e S~() 'da gente pobre ficnndo sem abl,l,- Não serlÍ. êsse o eamínno regular?suns de urgência requ id m I Felix, no Estado ela Bahia: cOm. " O SR. PRESIDENTE - Atendo ao

; " de comíssão V uer an"por", a o- parecer Invorável da COllli.ss:lo üe de Inundação rio Cotolé que levou pedido elo nobre. Deputado. O orador: rd· m d ""'di d' o":'I~t·lIO, \U'I;POl' Finanças em· vlrtllde àe. urgdn,o::i!2. um .bairro vila. Itapetinga habita· que deixou a tribuna ainda dll,póe deos o e j'.:3 a a sime......d·e m~e l'la: O SR. PRESIDENTE _ Entm ~JU ta. gente pobre flcMdo sem, nbrl- 10 minutos Pllra concluir o seu dls·. pro etos em reg e e urgenc a, ãiseu::sAo o. projeto. go cêrca 600 pessoas pt Tenho em- curso. Em tnls condições, o Presi-

!:,requeri~a por mnloria.. de Conússõ.o, O BR NEGREIROS FAt pregado es!orçOll tim população dente \llio declarou encelTadll a dk-",;tlgurarao em primeiro lugar,. em or- Peço a palnyra 'CAO - faminta seja aliviado sofrimentos cussão e, sem que Isto se verifique.

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'·.'..Cle.. m cronológica dClll requ.e1'1mentos. O SR. PR5:SÍDEloITE _ T ' pt Solicito providências junto au- n10 poderá o projeto ser submetido ar.Ji:m ~egukla, vlrlio !JaS urgencllls re- lfl\'ra o nobre De utado em n lM- toridades competentes indenização votos, ,,fluerldas pelo plenário, na ordem .em O SR NEGlfEIRos' FAtCAO preju!zos que montam cllrca cem O SR. NEGREIROS l~ALCAO',flue Jã se encontrnm. f; passarei, na (Lê o , • u' t di) - mil cl'Uzelros pt - DI' Apartalo Agrlldeeldo a V. Ex,".

I' : ~ormilo do Regimento. a. l?clUlr os pro- sldente,e~ i;o~ulaç8ã'::SOcl - Sl:il ~l'~- illore/r4, Prefeito.' Voto~tio do Requerimento 1!1~-,'jecos de abertura l1e creditos. b I 'I " o rec nca. o A situação agravou-se de tal sorte mero 679. de 1947, do Sr. Getuizo.~ Como o Regimento declara náo ha- 7lr~0 v ve, ne.;;~ mCll1e~to, horas de que o meu preza.do colega. de bancada, Mç'lIr~, de inclus(lo 114 Oraen~ (ÍoI,;vcr preferência. <Ieurgêncla .Õbre ou. ~al;mYdn~ed~~s~~~en~a.i~~B pela Oro Manuel Novais, e~truturou nova ~~ ~lIdeP:'~~t~ /le PArecer, dtJ[.tl'a.. Isto C, que o plenário não pode os pocleres púbUcos a fl1Í1 de :~t::;~~ medld~, com 11 solidarleda.de de todos iee/v: o,/I'e:di..:'a e llH6, ttlue c~:I. modifi<:nl' a seriação das matélias em nha. m11Jornr lh' . t1 nós, VlslLndo atender aos gritos d~ d d ,.., o a au 0n0l1l...'I.'.'.: llrg~ncJa, estabelecerei 11. segumte nor- gurando às p;pJla;&'lla=gl:~sas:lt: povo castigado, de outros munlclplos f~~ :r~fzst[~~c::.FeJ:r~ em·•ma. e~ primeiro • lugar, os projetos mentos, remédio e repOUso. Não 'bas- atlngJdOB pelo flagelo. Aprovado. tIO tllI /la).',' em regune de ul'gencia requerIda por tará. parilo copensar.lhe Q" preJulzOo!I li O deputado Jorge Amn.do rooe1)eu de CD1ttinuaçâo d4 di8el/.BS@ i .-::mll.l.oria de Comlssão, na. ordem era· tradiclona.l generosidade do povo bai Itabuna. telegrama, avisando que cêl'ca eia! do Projeto ?I o ~9 A de 19~7-:, nologica de sua. votação na CAmara. ano, slquel' a colaboração prestlmo~ de.wo CIiSllS rulram, O I)eptuado Régls tonl4ndo restr1Jisias o; pilotar ci~,:: ~â. ll.C1):11 dois ou "três projetos nes.saa e imedlnta do seu govêmo. hoje sob Pache<:o, grande líder politico em Con- via: tllulo 1Jarecer. com 84bstltu-,ficondlc;oes c que f!KU1'arão. em.· ordem a esclarecida. direção do Sr. Otávio qulsta trou."Ce ll:O meu conhecimento a tlVo da ComiSBlio t1.e Se!1ur""'~a.,;:do dia; Apena.s, nao pretel'lrel a can· :Mangabeira. 1!l' indispensável que 11. calamlna.de que atingiu Conquista. O SR. PR1ilSIDENTE - Ent1'a' ('1)1.;tlnuaç~o da dl5cUliSAo do projeto 279- União também venha em soc6rro lia.. J'inlLlmente o Deputado Rafael Ctn- di~e\lS8ão o projeto.:"~, já. iniciada, e que náo desejo 1n- quell1ll populações e o faça com a cur6. e :Manuel Novais contlnuo.rn re- Tem a palavra o Sl'. HenriqUe.' terromper. Creio que o. pl.~nirio con- maior breVidade.'O requerimento de lidades desplI.Chos de Inúmeras loca OCst.',cor<laró. comigo em que nao ee inter- urgência apesar das qUfStóeS de or- lldades sÔbre o m~mo assunto - Ei:; O 5R. DEPUTADO HENRIQUE; rompa discussão de projeto 'em regl- dem õuscltadas foi nprovado e gra- o~ telegramas: OEB1' proferCl discurso, qUe ettregue\. me de urgência. . ças à bondosa Interpretação de Vo,ssa 94 - de Salvado!:' - Peço pre- 11 revisão do orador, se"lI. puhlleadó:; I, Virão, el'nseguida,. 08 .proJetos com El>Cla., sr. !'l'esldente, nlÍo precisou zado arnlgo interceder junto pc>- posteriormente.,l urgêllc\a requerida' pelo plenlirio•. Se de outrlls palnvras, para que esta deres competentes sentido 'ser cOll- !Jm diseussíio inicia! o projeto',não lldota~mos &se critério - o que Casa o acolhesse e o apro\'a.sse. Não cedJdo auxílio .110118a Una. atingi- 'ftll1net'01,023, de. 11147, (37 d.e 1941/}··melhor se conflnna ao eaplrito do Re- quero, todavia. deiXar de refelir às elo enchentes perlgosas levou dois o.llloriz4J/llooPoderE:ceclltit:o tl.; 'g1mento _ tumultarenws' lnútilmente prOVidências que, a meu pedido, o terços c1d.ade vg um povoa.do in- c01lCede1' àscompanhfa.7 de IlaVe·

,(lS trabalhos, prejudicando o anda.· Il()bre presIdente do .1. A. P. T, E. telro vg ponte atrllcaçii.onavfi>B V~ go.ção Itére/lll.. nac\or..uit adianta•.:mento dos pl'()jetcq. o.. Sr. Ii1lton Sanv..s, acaba de de- flcandoperdJdas centenas sacas 7Illlnto de lIubvençôes. candlciona.n·

Devo esclarecer a,inda. Que devo terminar, em auxilio às PCPUlllÇÕes de cacau estando mais oltocenta.s elo-as desenvolvimento df18 r~s-anunciar, antes ae tudo. pro1eto que Oa.cheelra e S. Fellx, designando lné- pessoas de~!1brlgadas pt Também pectillaB. frotas, ln4teTiais U;J ius·envolva crédito para caso de cala- dlcos, remetendo medico.mentoo, o que minha casa foi carregada pelas talações: com .par/lceres iOIJ()""-midade pú))lica. Pe acôrdo (."m a. se' de. coração ag'radecemos e de onde águas Abs, - FTeitCIII Ct Ul1a ur- 1:ei.! do. C0111is$áo de Tr ll1l$por t eslUÇ/Ío dMla a questão de ordem SUB' venho recebendo, dentre outr<:s, os g<mte. . e da, Comissão ele Fíltwtças COl/r.citada nutnQ das últimas seasQcs,.tal seguintes apêlos,cheics de angústia JnfloblD!t nmençn.cla calnmldacie SlIbstltutlllO ao J),l}jcto.projeto sClDNleva a quaisCluer outro.. peloa horrores suporta.dcs (' plenos de ocasionadas grandes. enchentes EmC?ld4 ofer-.cida CIO proieto 'Illl-

O SR. CARLOS MARIGHELA confiança na ação patriótica e vigio !'ios atingido t6dn parte bll1xa ci- mero 1.023. âe194? qunRtZo IMSr, Pre~i<lente, pc.;o a pala.vra, j,1ela. lante <los Podere3 Públicos, Recebi de d~de não estando sem comunica- pa,u.ta, JlGra Ser1ei7lill!tlll tl8 Co.ordem. pessoas destacadas da cidade de S. ç'aoca.pltnl devido ponte seu nome m!8SÓeB de Fina""..tJ.s e Tj·al~''Por·. O SR. l'RESmENTE _ Se V. !:lt," Fellx, os dois telegramas que passo pt. Telegrafamos Ministro. Ole- te! e COIlUL1tlcaçÕe8.. '"'ai falar :sôllre matél'lo. da ol'd~mfo .. leI': nlente Marlallt_ pecllndo recursos Acrescente·se ao art. 4.°•.di(l;, concedo a palo.v1'R sollclw.cia, )lor ' Deputa<1o Negreiros Fa;cíi.e> _ melhores sltu~ao havendo cons~' Aerovlllo'i S, A. de Mln~f) Gel'als" ,(.1'85 minutos. Pala.ce Hotel _ Rio, derável prejulzo ~asllS resldencla.;s Sala das S~ssões, 6 ele clezcrnbro ti!

O SR. CARLOS MARIGRE'LA ,Pe- ll:m nOU1e povo S. Felix apela- abrlU;os;;- FrQnCl8CO RfJC1l4, , 1947. - Va8COllcelos 00.9ta.la oTrlt:m) Sr. Presidente, de~ejo lólD. rnOB presado amigo conseguir pre- .A. apl'oVaçllo do requcrl1nellto de UI'·' Jl!StitlCCçãoCl;clareclmento sôbl'e a que.stão ri!,' (>1'- claro Gelleral Eurico Dutra. Pre- gencla e ~o projeto respectivo repr~- Tra;a-se de urna companhia de na-dem eujtl so,uçáo \lcaba de ser dncla sllllmte da. República. e da conspl- sentam_nao só uma acolhlàa justa às veg~ aérea, nas mes:r:nas condiçõesporV. Ex.•, cua. Câmara Federal auxilio .e- lIôp'lraçoes da Reprcsentaçlio Federal da. Viação Aérea BaianaS. A., can-

O tlrt. '12 @ Regimento til' retere A nIta. nlinorar slutação aflitiva 1'0- BaJ.ana neata Casa como uma demollS' tendo nos têl'mos do artigo 4.' ciosubs~'Projetos de créditos solicitauos p~lo yo sanfell::'l:ta. bem como nos5<lll tração positiva da solidariedade e tltutivo ofel'Ccido pela Comissiío de FI-OovGrno. Jrmãos Cachoeira ~t Cidades ele- .união Quesempre existiu. existe e eter- l1ar.ças.

V. Ex,- acaba. de declarar q>l€ os bai:o!:o à:::ua pt Enchente malor do namente existirá enlre todos aquêles A AerovltlB S. A. de lIIíllns Gerais!ll'Oictos com urgência· l'ell.uerid~ (lor que a veri.fica-da em 1914 pt Povo que tlveralll a ventura de -nascer no malltémlJnh::lsre~'1l1ares para as cf-nlalur;,~ de Comissii.o estM eul0CMlol> desabrigado e faminto nas duas Brasll. Confio nesta eMa e 1111S pl'ovl- dades de Pedra A~ul. Govel'1lll.dor Va-iÁ frente, têm pratf'~~nda. clda<les apela seu patriotlsmo e dência.\ do grande Presidel1te Putra, lad:lres, Paracatu, TeótHo OtOlll, Ja-

Quel'o cl'êl' que, pelo art. 11, V. Ex.- dos demais membros :aaneada Clue atenderão lUl povo bala!l0 nesse 11Uál'!~ !l pal'a Vál'ios outros pontos <10-tem tOda a rll~o. Pl'rgunto, tO\lnvi90: Baiana sentido arem~ar sofrimen- trll.l,lSe que atl'avessa. OII'IIlto bem; terrltól'lo mll1ello.os projetos de c~dltos sollcitadois pelo to pt Cordlal AbrD.Çl> _ Dr, Júlio IWltlto bem), . . , Tratando·sc, p.1iB, de medida. l\b50lu",Gov&l'no, nos têrmos do al't. 72 con- Ramos de Almeida _ Jose Ra1!lO~ O Sr. Hel'lbalcto VieIra (pcla 01'- tamente justa e qUe Visa amparar ~t'~lderRdoa uri)'entes, virillJ antes ou ele' de Almeida Alve~ _ cút de :H: riem) cnyJa à l\Iesa lmla emenda ao lima. lnicw.tivo. dirigida }lor cJlgnos' ci-pois daqueles ? meida Alve.!. • projcto n," 1,040 A,de 19:17. dacliios e que ta.utos beneficios tem

O SR. PRESIDE?<TE _ Já e3cla. Deputado Negr~iros Falcão _, O S~: llER.mALDO VIEtRA (PeZn p~·est.ado a ~Inas ()()..al.~ e no Brasil lreei a ordem dos projetos cuja. Urgi)n- Palace Hotel, - :F!clo , O'r:derll) cnvia à Mcsn uma emenda. ao espelamos seJa ~provada.fJia:'tol requP','Jcla pOl' maioria CC Co- Rogopro1l1denclllr Junto Dl', Projeto 1). 01.040 A, de 1947, . Saln das Sessoes, em 6 de dezembroJlllssão, J!ilton Santos Presidente r. A. P. O DEPUTADO SR. CARLOS MA, de 1947. - Vasco11celol1 Costa. i

O SR. CARLOS :a!ARIGHELA - E•. T. E•.C. designa.":. médicos RIGHELA p~'oJere discurso que, eu- t,a PARTE (ATE' AS 17 HORAS 00'Aludi aos projetos concel'l1entes a. CI'é'Pl'estal' serViços populaçoes rlage- tregue à l'evls!i0 do orador, será ~u- ANTES)dItos solicitados pelo Govêruo. ladas, enchentes constituirá. mais blleado pOl·terlormente, Continuação da discussão illlclo.1 «o

O SR. PRESIDENTE - Dessa for. l\m lm)lor~te serviço aquêle Durante o discurso do Sr. Carlos Projeto n," 1,040 A, de 1047, autor!·,nm fi discussão não tel'lninarâ. Ao Mesa l1onrado adnu.n15tl'~à91' neste Ins- J}farigheZa a Sr. Sam.uel DUarte, mlldo a prestação de auxilio às pOpll.'jó. forneceu as razões de sua decisão, t,ante tamanhas af!lÇoeS pov~ snn- prelJide1lte,deixa a cadCira da pre- lações dos Munlelplos de. Cachoelra;15e eontin\lllrmos na discussão, lremns fellxta. e .cahoelrll.no. .Cldadc.s sidtncia. que ti ocupada pelo se- e São FéUx, no Estado da Ba.h1a: com~o fim <la "essã:l ~ern solurii.o ae!i):i.' jn!'l~à~àa~ SltO d015 ccn,~ros tl.'a,?a· !i1lorJosti Augusto.. 1," ]'ice-Presi- parecerfavoráycl da. Comissão de 'l'l •..tlva.. • 1his,as pt Lute. Cll:>lençl\O me<li<lt>. lIente. " IIl\JIt!IIS (em 1'1rtudc de w':;êl1cJa!,

.'Quarta-feira -to DJARJO.DO ,cONCRESSO. NAelONAC, Oezemb"ro .~e 1947,-8663

Ctllltll1Ull.ção da I1UlC\WlOOúniClt lia. DiOOu.~sii.o jnici~i do. ProjeliOnúmexe> reI' ao.pagamento . de diCerença de reíto it promoçâo dos 'Exatores . nas ":<'~,...emenda do Senado ao Projeto n." 53-A, de 1947, proibindo as vendasde sratlllc:l~!to adicional, em 1947; tendo respectivas esta<;ões alTecndador3sdes- ,,".:r!j~i279 B, de 1947, dispondo sObre run- caré, por parte do Departamento Na- pareceres com proletos das 'comíseões de 'que estas se elevNn de categorra] "ric1olUÍrlosdl\. carreira ele C01J.tadol'aos cíonal do Café, em llqulciação j,cllclo de Justiçll' e de ·1l1ull.nças. .. tendo parecer da Comissão de Flnan." :WiQuadros Permanentes e. Suplementar parecer coai substítutívo daCOtnlssão Discussão final do Projeto n,o 844, ças con.tl'álio' à emende de .2,& dis. ·,."t"1do M1nI.Iltério' da· Fazenda e dando de Indústria e Comércio e pll.1'ecGr ela de 1947, propondo a modíncação dos eussão, . -""\'outras Pl'OV!dêncllls; ·tendo parecer fa. Comissão de Flnanç'Js favoráveis aêste artigos 303 c 304. letras A e B... do Díscussân única elo Projeto ele a,e. '·;:11,vorâve! à emenda do Senado e votos substitutivo (em virtude de urgência). parágrafo úníco do artigo .365, do De- solução n.O 18. de 1947, revendo o cat- ..;.,:"em separado dos 51'S. Fernando" 1';6- Itscus~ão suplementea' do. ?rojeto ereto-lei n.o 8.527, de 1~5 (Avaliado- cuío de vencímeatos da aposentadoria ....,brega c SegadJl,s Vla!l& (em vlrtud~ n.O 106-B •. autortzando o Poder EXe:lu-res Jucticiais): (substítutívo, da co-! do Continuo da secretaría 'da Câmara '"de urgência), . tlvo·a.p'ermutar com aS Faeuldade.'3Ca- missão de Finll!nçllS). ,dos Deputados., Discussllo ünícn do PJ.'ojeto n." 008 A, t6.lica.'l um terreno do .domínío da Discussão úníea do Projeto 11.°'352 DIscuss~o única do Projeto ll.o U6, .de 1947. reprgan1zlll1do c Dep~l'ta- UQ1iío: com pareceres sôbre 3 emendas A, dlL1947, d111pondo sôl:ll'e n l'eforma de 1947, do Senado aprovandoa con..n1Cllto Nacional cIIl. Criança do MI- de 2.° díseussão, - do. Comlssii.o da dos mlUtares quo ,pertencerem. forem veneão para. a proteção da FloJra,. dYnilltérlo da Educaçio eSaúdC e dano Educllçâo favorável âIl de N. ~. e 3 e f1lii\dOBon propagam as doutrinas.de Faúna e das Bel(!Z(lf5 cênicas liatUl;all!do outras l'rotoidênclas; tendo\>are- da.' Comissão de· Fln'llnças "'ó.favol'!Ível assoeíaçõeaou partidos pollt1cos, que do país da América; com parecer fa.­oer: com .substitutivo, da Comissão de à de n.o 2 e emenda 'desta ComlfSão tenham sldo1!npedldos ele f.·mclonar vorável da Comissão dc Dlplomucla eSaude, parecer lia. Com1ss~o de FI· 'ao projeto e 8ublltltuti-vo' ao P1'Ojel;ó legalmente; com voto em separado Tru-ta.dos ao projeto .doSel).llodo..Danças favoravel aêste substitutivo c n.O 23B,de UH'!, que tem parecei' !avo- dos. 81'3. Hermes Lima, José Maria DlllCussão suplcmcntl1rdo Projf:tD:I',ll!ecer com 8ubstltutlvo. da Comis- l'Avel dll COltlllllláo de EcluellÇM <em Cmplm e Ourge1 do Amaral; tendo n.o 23 O. de 1'947, modl!icando o De-':,li"", de Serviço PúbUcoC1vi1 (ew ~1J.'- 1'lrtUde de urgência) • parooel' ela Comissão de 5:lgurança creto-lel 11.0 1. 514. de 16 QI: ag6sto!:t.de de urgência rellueridl\ »ela 00· ~.o d:ülcussií,o'do Projeto n. O 181-<l,de N1lClonal tAvomve1 ao substltuUvo <Ia' de 1939; tendo parr,cer da Com1s~iW··...ussllo dI,: 6llúde Pública). . 19-i7,crlan<io ú Deplll'talMnto NMlo- Comissão de Justiça.. e voto em. sepa- de F'iuVolÇl\S ~Ôbre emendas de ;I.~.~:i~A8QOd sUP

1,J ementar do Projeto nal de Imlgraçio e Colonizaçii.o, Ten- radodo Sr. EueUdcs Ji'lg\lclrec1o. discussão: favorável à dcn.O 1 e C011-'

lI.; '. e. ,,.,7, autor1zo.ndo o li"" do. parecer [ilovoráve1 da Col1Ul;6ão de DlscullJ!ll.o Iniciai do Proj-eton.o ~72 ~rál'lo à de n;O 2.der Executivo a abrir. pelo :MlnllltérJo' Educação (elIp1rtude de urgência).; A, de ·llK7. Ineluaido no· quadro de Discussüo única; da emellda do Se.·=V~laç~:.'l :toooer1(JooortlS o créd1to es- DJscussl\o .suplementll'l' do l"rüJeto Dentistas em extinção, de 1lCôrdo com' llado ao Projeto· n.O 3l1O-A, de 194'1.·,·' ,:

a. e •• . , ,00, para ocor- 197-A, <Ie 1947,l'evopndo o ~t<J.lel ao lei 11;0 ;1, .de 28-12-46, dentistas el:- concedéndO_lsençüo de direitos de tm- :."fel' às ,despeslls. com a ImIgrlloçl\o !.;~ n,03.694, de 19+1, que d1spoa /jl)bre a tranumerarlos mellsalistas do Mlnlstê- pórtaçdo e ta..'t:a.s adlUl.neil'lls para' re.­rDsl:n tendo ,raTeeer da,4:lom!!saocbrigatoriedade do UIIO ele lUeãidores. riocIA Guerra, of~lais, sal'gelltOll e prollutl>l'e;; bovincls e lanlgeros; t!ndo··, '·:ii'J!eUll6ãau~ s bre as emendas o.c 'automátlcos para as fi.brlcas ele ai'Jar- pl'aças de pré, de armas ou ie1'ViÇOB,: part1CCr.crll Comiss.ão de Flna.nças ta.- '.1'.''''

1lIac 05.' ca.. . . .:lente e ~lcool: tel:ldo. parecer fa.vorá- dlpl0ll1690S em O<iontologla. e otlo1llLs. V<l1'Avel ao llusbtltutlvo do Senadc ...•' ,'n QlH~es1 ~~Pli~~ntar ~o. Projeto vel ela Conusáfl <le Constltulçíio e JUà- dIll'eBel'V11 eonvocados; tendo pal'eCe-Dlsc~s8ão!lnalclP Projeto n.°Õ'l6 1'.;,..;-,;;••,hert ' '1 ,:lU ,nza.ndo 11 tlça~ pareCer com .sUbstltutivo ·da ·Co- res da Comissão de Justiça. favoráveis de 111"7. ,alterandoll.redaçAo dos ':l.1', 'i',:'~a ~l~~tg ~!pn~~tl~a ~r$ Fa~en· Blissá.o de Indústria c Oomé~io e V{)to nOll ·proJetes ns, 251 e 372. d~ ·1947: tigos .ll. 92 e seu parâ.g~uf(J único e<l'~.·, .;~:",.1.:042389:iO . . e ...... t'1l'! separado. do Sr. Euzébl~aocl1a; parecer. com subs.titutlvo. da Comill- do Decretu-lel n,· .2U de 9 de llb~1 "';'!~cIa. ~t!nt~ Orpa:z:~~ ~ deepesa .~ parecer com sublitltlltlyCl ,da. .Com1:s-sá()(1e .6egurallça aúll projetos núwc-. de 1942, e doando outra~ pro~·jd~rl':tas:.',,:.,·ce _ Pli.trIi:n6~~ Na~~nal;co~uep.~~' sliode .F1nanl.'88 -comYotoeIlL~ra.ddo rdos ~7i, i:~~ ed372,~~~1947, e Pllrt;lCer

ltef.,d!? lJ~re~edr cao~ SUbcS1u;ltltuurtI>U'0 da 00- '~.:,'."..'

cer 'da'Comi . " ~.,,- do Sr. Amaral Peixoto C.dec ...l'açao l) '. a yow....,..o e ....uunçasfa,.v{)rave m",llIW ...e.", uc .çao c' .'. .' • "'.rio â elUellC:~d~1 Jl'ina~a~ COlnl.1'é.. voto ~os :S1lS. Café Fl1ll0 e Freitas'e :l esse substitutivo; .<Hll.oraelol·cs ma•..DJ..sc.ussll.ll Flnll\ do PrC>Je~o n." ')9.. ,,;.:,:.,.

Dl .' e .. scuss un 00,. Castro {.em11r;ude de .urgência). critoa para. falaI' sobreolll·ojcto). B,d~ 1947.t0l'11anelo embalgâvels., M"~":;f;n.ll :ilS8d~ l:uPlementar do Pro)eto Olt;cUllSão Inicial "0 Projeto número' Di6eilssápúnlca dO parecer '.l.U (0, de c1ec!sQCs .das Tu\'mas do Supremo A:~J-,.. ,Executivo a 47'l llu tor:!zando QPod~r .211'. de 1946~47. Instalando a t1'nlver- 1947, opinando peladevoluçâo ao Tri_~ll.l Pedoral, QUll1ldo C1l\llrjam.cntrt'·r,'·Fazenda' o ~r~~t:elo Ministério ~Il sldade do .Brasil ,naPra.ia VeJ'lllelba bunal. (le OontilS do procf'tiso relat!-. 81. ou .de decisão. toma-da ·pelo Trib\1ll81.,.i,;,:.616 78000 . especial de Crt (SC1Uparecel'- a requerimento -do vo ao contrato celebrado piJlo Minis- Pleno, (t~ndo substItutivo). . . 'i;""do. '0 mll/"pala atender· As despe"QIl Br. Hennt!s L1aÍa em -virtude de ur- tériocia Viaçlio -com llo Companhia DlscusSllo final do Projeto 0.." Hl,. :.;.,l'lI. ~ 4~~:,e:ePIl~s de Gue:-'gênelaL . . VtlJ,e da Rio Doce S. A. pIlora.a .lId. A. de 1947., 1Il,1tortza.nclc areCOtllltl~l:,;"oel' contrario da ec~~'lssãt;n3~~r:l~: ~:scu~ii.o suplp,mentar d~ Pr'~Jeto .min~tração .liaE.strada de Ferl'O Vl- ~~o.rao1fr~:cl~s~:I~~=t1~=ui:~ •. ",!i8fl 'àemenda de dJsCUllsi'io única. r.. 690-B, dellH'J isentando ,é1~ d1!el-. ~óri. ~a~. . ." enchentes de cursos de 6.guu. do NO"-- ...·:~. ~

Dlscu&;/io única do Projeto n.O. 850, tos de . importllçllO •e demais . l<iXll~ Dlscuss.ao unlca. dll~ cmen~s ",dose- 4est-e; tellGO _plloreceres contrá.r10 <.ia; .. ,:";de 1lN7, autorizando a abertul'a, pelo Ild~anella..s,l)eloprilllO -de ao lÜaa, o,. nado o!eJ:ecldasao PIojeto numero 161 Com1ssC\o ele Obras PúbUcas-e fl1vo:rll."·::'.~:.1411listério. da Guerra. do cré(Uto su- glIQ08 vacum e ovIne, CUjlUl earnes_se C, ele 1947, ~tendendo aos Promoto- ve1 dnc<>missãode Finanças e YOVJF' .'>p:lementarde C11 21 065280 8() 1> dect:nem ao COl1ll1lll10 <lu .popUltlÇoes res de' .Justl~aelos 'I'errltól"1os do. Elo em fle"llta.do dos 51'S Diocléclo Pl1ll'.'" ",-l'~rbll.que. e8jJeelflea.' .. " locals.e dando. oUtl'll.S1l1'o/ld';ncl:~: Br~nco, Guapoti,e,Awapá, a.atrJbui;- te e i"el.w.ndoNóbreia, .', ..

Dlacu8;;;/io8UtllelUental"doPro!"totcndo pareceres das C01n1~oes :1a~.· ç/ioele representar o Prccuradol'c!;o. Discussão final do Projeto 11..0 J:líS"n.o 914 'A,'4e 19l'll llutorizandoo f:O- 'l:1IUlçl'lie ede Attrlcultur!, eontr~rios i~5 República nos. CC'lJl!elhos. Pe~tenclA- A. de 1947, dispondo sObre oprovl­der Executivo a abrIr ao MinlstérloamendllB ·de cfuems8,o f1na1 (em Yirtu- rios· dailueles Te1Tlt6rlos, tendo~ pa- mento dos.clll'g'os cm cornissiloo llOll<lm-

dl10 VIação e ObraB~Ucas o c~'é- ,ele de ur.&ênc1s). .' . . recer da ColU1ssli.ode Constltulçao e.t.itllto~ e Caixas cle Aposentadoria e.dito eSllCCI~ de Cr$ 10.000.000,00; co- DiscussAo ,fina1.do .Pl'ojeto nÚlllr,rc .Justlçll. favor'v':1 às .cm.endas do Se-o Pensõ~s; tendo jlarecer bvorlÍve) ~aJBOOOlltrlbulçlio para0 desenvo1vilnon- .869-A, de 1947, permitindo.A turnt(l, doe ~Ildo. '..COl1.lissâo ele.Justlc;a e pilreeer com ,:<!1"to econ6nl1C9 do Maranhio: opina.ndo doutorandos da FacUlelllde de'Medic~na Dlscussíio Inicial do pr<>Joeto n. o (9. bstltlltlvo da Comlssã.o de Leglsla!.'!i<\ ,.•...'J?elo destaque da emenda ,-em discussão ·de P6rJ;o Alegre .a formatul'a e. ,colo- A, de 1947. tor.nando resel'v1l!tas os pl·. Socio.l. '.unlea.. para -tlonstitulr projeto il. oaT- çâo ele grau em jUU10 de. 10~a, PAi'lI lótos .o1vi6; tendo parecer, com suba· . Disc'~ss1:1> f.nill do Projeto n.o1j!~te~ ~ voto .enl separado do8r•.1)'.Jr- .comemorar .meio eentenirio· (\a.q'Je.La titllt1VO dl1 Comls5lio 'de Seguran~, . A,·t1e 1.947, melhorancioll sltUll:çlio ~s. ,.,.'

· D1lDdoNÓbrega. .. l''IlCulãal1e: t.endo .parecer, com .~:.b5- Dl.scussão especillldo Projeto n11-. capltAesRel1'1llnescentes do antIgo .g~J;a-_...D18cuslláo .SUlJ1emental' do' Proi"to ..t1tut1l'O, .ela.pomlasâo ele EdUClt,,'ii1> e mero 960, de 19(' (emenela a.pr~va.Qa dro. de contllelores do Er.ército; tet1UO

11," Be2-A, de 19t7.' abrindo, lleIo 'MI- .CJ,tlturA.'em virtude ele lU'g'êncln).e destacadI. do Projeto número 2M: pa,rooeres favorávels -elas ComI!a6es :de,,!Witérlo da J'azencla, -o cr-édito espa- .2.? 1'Jlm\ (DAS 17 .'UORAS 1WllLUinB.· de 1947> ,cOlloodet'ldo ·.âSanta-oasa ·Cotllltitulção c Justiça•. Qe 5'agl.1f.au!<ll·elal de Crti 151.000.000~para Inl1e- . . OV .uma) • . . de Misericórdia, da cidade de Mara~, Na.elo.nal e de .Flna.n~as. '. .'

· ~lIÇão do ·neêrvoda COlnn8nWaln_ Cont1l1uaçllio da cUse11li8io lnlolttl elO 'gogipe-,~tl\do da Bahia. o aux1llo'de Dlao,lss!í,o flnlj.1 do Projeto ~o .~'!lidustr1aa . B1'1l8i1elr.as dó Paoel, -F..m. Proje.tl> !l.0 4a-A,de lK~; .tornau\io l'e- Cr$ 200.000,00. .' . . Ao, .ele 19{7, c.oncedelldo o a.wcil10 .eleprêsa de .ArmuéJ.lIs P1'1gorffl4i:O& e ;lõervistas.ca plJotoll e1''Ul.; t-e'U<!D p"u,~c"t', DlSCUflBt\.ofinal do Projeto n.o 883-A. Cr$ 501.000,00 à Fecleri\çãe d&l;.8oe.1::.­SOutl~eru Brw!U .. Lumber. ·a.nd Colo•. CG1111Í\JbStitUt1vo <!lI Cowlssliode &'1:10' de 1947 esttt.lelendo aos alunos ma-,llllodes ll,e Assistência. ~ Lé.zllIOlle·~ .,.n1zntionComplltlY.e ·autor1za 1l. alle-' rança.. . .' : trl<:ult\d~s na Escola. lhwal.asm-esmlls· defCSIl eontra.a Leprll.; ten(\o Jl~esnação das .m1lllllll18 empr&as; tcnao .cout111uação. ela dlecllssjiofl1U1. .C!Cl'ega'llall' direitoB e .va.ntagell1l I15I!Il~U-, !aYorAlIei~ d~ Cp.m~slio ~ Sa.ucle euarseer da .oow1uio ,dll'lI'1D8n9ils s6- Projeto .l1.0~G A dll 18(7, C01'1ce<1enc1o rados aosclldetes da Escola de Ae- ilOII1 .:lUbllt1tut!vo dtl Comlssli.oele fll-m ~ emeudas ele dlacuSElÍo únlc:a \IJlm~c1e cIlretloslle ·lmjXlrta9áo • ronáutlca no que concerne ao tefor- nanças. • . . o 9com subotltutlvo .. emenda n;O 1 c, taxas ·a4wmeiraa para0 carvão eôtl'an- mll.por lnca.paeld.ade pal'a () serviço DlSll~SLlO fil;tal do. Projeto 1:1. li5.:OlXltril'l." à .àen.<J J. . •.ge~, aclqui1'1c1o palll V1ll4ão J.l'ãn.:ce .d~ 1l11J1tar; tendo pa.rooer favolÍl'Rl 'cia d~ 194' Cn.o 11i'- 1~> .eatendlm~t,. 1)iscUtllio wn.:a ,c:lo P.ro~eto níllneroBio Grancle do.Bul, PUll,sell eon.s'llnD; .ComillSão de Finanças. . ' ~Oo~PlllJ.bJ.a de Na'~n9,llo Costei /:.1A137, de 1947, &brindo, ao .l'Ynu lstê1110 llIII 111.7..e IH8.(13uhst1tutlvo da C,;;rroiE- Di&eussão upecia1:cIo ~eto núme- c> l'eo1mLeÓ.~deBri8~e~ t~~ de ~11:lia EdU"..:lçio .e~. o crecllt~ ().$\le- aiO àe P1n~), . ro96l, de 1947 (I'men-da. aprova.clae-<1es- iOZ&- <I .".e 11, e rl'l, n,_oP~: .•;,ç1al..de -crt .:IliOAIClO,OO, .a fIm .de ser .D:8cussio l:Iuplementcr do .Pr.>!etotaeaela elo..Projeto número :18, B. ele' ~om subst1tutl1'O ela Çor1s8~ deAS...noJlCectldo, .• Un1io NJIC1ona.ld~ Estll- 1l.0123-A, de 1H7, IIp-:'OVJi.OS .J)l:'~j:;t"s ·l9i7) , COc.cedelldo o Ruxl110de 0:•. =~~~:ot= em separo o 40 r. •~lIIDt= .0 aux1llo l1e 1lJ,1i1l.importímclll eórçamentolS pata· ~trlbuiçio cio ~.OOO,OO •.13oc1e4ade Benefiellncla DlscuSl!li.o ilna-I do ?rojeoo nO -f;Q4:p.~~~. cu.'>teIod.u de&peIJlIJcom <lo r€~-.erécl1to COllSltln&l!o ,ao M:1IllBtérlo c:laCo~U1bense, seC\ladAem CorUlr1IlA•.4. ele U~4~, 4l8\llOnclo.Sóbre ma.tr!I)'l'l.--,,' ,nocolUllte 1lo1l.0,;tio X OOl1o, Educaçv,o·.e &ú<le Ja,~rba 3 ~ I ~ Estado óeMato Or~so., o nas ~llColall p.rlmir1as parAOlI fl1l:1~.~EIlO ~3dQI1a1I1C6 1IIII:tUClantell. ,. .06-0'1 _ 30- 19.,·.lI. .110 .or,ça~f'It1',o D1acussfoo f.loal .Qo Pr~jeto ·n.. ~7 dos a.i·tistas circenses; tendo parer~­'l..~Cl:Ilslo JnléllllL1!o l'ro'eto ili;lntlll'O, vl;ente e :dá ·OIltrllMprovki.ênelas.; .y,n~Bf de 1847,. lc.st1tlllnclo <O .Sen'1ço l'ill.- res da Comissáo:deEduca<;i\~oeu.~..-A. c'.e 1ttf. aulOl'JA.nc1oo t!Ulm-clo paccer da Oomlal!io'Qe 1I5Ii.1l..'l;;a.~. ~IClnal de Vacllla NB; O. G." e dlU1,- tUl'a

dam((lIto do sa1clo.1I& aatra ele cêl'a .de 'Qsemendas ~n'd!s.eus.siío ún1Ci!, C"l1" .do outras· p~tIl1llellclas. . Diác~siiG ilna.l do Projeto 1'1." 1('.1·camaúba .d61lMG~7, .edaSlitr:J, .de t:ário ~u denso 1 ~ .2.~ fa.-'·o!á-'\<e1~ Dlacussio .capeeialelo Projeto nu- •.de 1947,cll\não c.'Ccquibllidade ilGllH1-48, e ,dá .outra. pro\1MncJaa; t.en- 'Qe l:l.o 3, . . .' • . mero fI05, de 1947. comtltulclo pela· Decret.o-lei n;" 8S~8 tt.e3 de setell.lb~o.~o parecerei 111"cor"e1lIàpô Comissões Di~\I/1.sáo !1na.1 do· Pr~)eto :1Ul'll.lr<l· eDlendl~ BI)rOY8.cIa. e .c1estaeac:la do !"l'o- .ele ..1945; ttmllo jlIal'ecel' flwon\.v.el elt,·..& ·Constltu1ç1o e JUIltl9a e .de rn•.1Wi- sea· de ·111.7,ab!'1ndo AO Oo1lgl.·e.!ISO .~a.- jeto l\." 275 B, de 19~7 nnlm1l\ndode- .Oomi;,sio Qe .1Ullt1ça. •.triae ·Cotnétdo -e4eclaraçlo ele vote .cloni\l _ Senado Fede:ra1- o .~t.:> lInqilentes 1IlCl1.C'1'e.tl~e que pri·01sculiSão final .do Projeto n.O '1110,<la Sr. Dawe1Fantco epal'ecel'ea.com .eopcela1 de Crt 12.7~,OO,_pllra o-=orr<'..1·mE~s.. • A. de 19.7.,autorizan~o.o PoderJ!l:'f,~- "llllbstltuth,ClS" dll& .00m.1asóeSQ0Dlpl.)-,ao. pl-Baaienw~ diteJoel1çll. de ;S'l'alli:i' Dl~eu.sslu7. suplf)ment:lr~o . Projeto cutlvOll abrir. pelo .MinIStério Qa Eril1- .macia e' TrataClos -O de Plne.uças {em ca.çio ·ad!c:ionill em. -j~;tendo p':re. n.0 .592 A; de 1&.47, erhl.nCio.l1ma. co- caçlio. um crédito especial elo <k~ .•virtl1dede'lU'lênela). .' . Ilel'éeCOJll' -projetOll'Qas .coml.';liÕi."~ ·~c 'letorta federal no JIlumciplo ,de. Inli, 100.000,00, como subvenoAo i't. Irma~l-. ,.~IUs.e1lBSio :i1úclal 40 ;Pro~onúm(j)'o JustiÇa e F1n&n9l\ll. . ' 'na ·Para1ba;J.õelldopll1'eCC1' à:õ Co-liadll (ia Hospital .810 Jo86, de 59". •

b, ,de 1946, .esien4endp .aos WU;af4l8 I)l~o final elo Prl>jtto n,1l 88t, m1.sIio de lI'1rlIlnlltlS sõbJ'e ali emen-: V1eeD~8 no Estado de São PlluIl); :te.,-.." ~ ':0ôI ,f\lvorea elo '~S&16r:lCl ~1l11l" (11 de 111f'l. a1mAdo ·1100 OoncrellBO Nac1G- dai; em 2." ·Ci1IClISllio. do parecer :favorivel"1\ Com1sBiOl\erequerimento do 81'. KaUJ'lc1o 61':1.- 'na! ._ Senado .ll'ederal -crédito /lU- DiScWiIAoa:upiementar do Proj~o: Saúde e lIueceT ('.l)ntr~l·io ·dlt.Oom:~- .:~~" (C1l1 .il'tuàe ·de lll'gêucl.<ll. 'J11Clllcrlt~r 4e 0:1 U,18$,OD. Dl\l'a OCCi;:· n," a3a A, de 1947, -IIssmtr:mdo " [\1- são ~e F1nane!ls, ,'i'

I,.;1

.. 'DIARIODO:CONCR1SSO .,NACIONAL: tJezel'VIbro de 1941'

"Trabalho e Previdênci.!l Social.I.<taI'conliesFI1I;o .- Presld:nte,Lúcio Corrêa - VlCe·pre~ltlent.e.·Per~ra Ptnto, . .Pedro LlidoVICO,VergnlaUà. Wal1del']ey ,R~UÍ1tões _., 'QÚal'tn~·feil'as,

hóras. . . 'Hamilten Nogueh'a, .Felll1to Mll1:Cl'.

Secretclflo --: Al'i Kel'llerde Cn:;tro. -

"DIÁRIO 00 CONGRESSO NAC,IONAC 'Oe:Zem6,õ-aê"947:R~6~.

Diretora .. '. ' . de Cr$ iS.OOO,OO se' destina 1\ ccmpr]a;... "S ENA O O F ED E RA L d.e um Ilutoml~vel" ou .& tl'a.n'iP.orte po~-.

Presidente - Mello VllLnna, automóveis, e all1da., qual a espe<:lf11." secrettflrlo - OcorglnO Avellno, cação da, verba para vlllgen~ epes;I," Secretário.....,. Joio VllllSboll8, . ReIacão das Comissões qulsas econômicas, Em VÇlt:J.çao o re

, 3," secretário - Dario Cardoso. ,. -". querlmento do relator.ó o me.smC!l4,° sem'etário - Pllmo Pompeu. Salgada Filho Ae1'oná.utlca. Redação de Leis aprovado. . <1.° S'uplente:- Roberto OlaSlleri Reul'lo'es às t !' . Em seguida o Sr. Pl'CslLlente· di i\I2,0 Suplente _ Ada!bertoRlbelro. ~ .. 15 horas" quartas e sex as-reinas, Clodomir Curd0080. palavra ao Sr, Matlas Ollmplo, qUe!

secretért» ela. Oom.88ão - J(l. ""'. . Augusto Meira, emite parecer fa'Vorâvelà .JJ:opost"a('Jj110 BarOOija, Diretol' Geral Clll seeeton» - Evand:'o Mendes Ribeiro G~nçalves, n,o '172. de 1947,que autol~lz'\ a aberOjSecl'e'tarla. Viana. ' Cícero' de Vascollcelo~, tura do crédito especial de 01" .... ~

Secretário .... Amélia da Costa 180,000.00 para. pagamento de AUx!.-:Educação e Culturã . (.) ~m 14 de outubro de 1947 foi cõrtes, liares da Justiça. Eleitoral, no Paranit.

,. designado o 81'. Senador Sylval oeu- O parecer é aprovado sem tlcbates. IFlávia Guimal'âes- PI'esldel',te.. tinho para.-substltu1.l', dUl'Allte sua au· Comissêes Especiais Também o Sr•. Matill8 O!implo dl1Aloisio de Cal'valho Vice·!:':'e.sJ· sêneía, o SI', Senador Alvaro Aãolfo. parecer sõbre a proposlçáo n.» 248, :1~

dente. ("') O Senador Ribeiro oonçal'les Especial do Regimento Comum 1947. que eoneede "diárias de 'rlBc~Cicero de Vasconcclos, substítuíu o Scnl\elorVesllasiano de fogo" a praças do .Corpo de Bomol

,Marcondes Ii'ilho~ '. Mart1.l1S. Eurico SouznLeão - Presidente. l)eirOll do Dlstl'1to Federal ~ tia. outra!!!Francisco Gal1ottl; João Vilasl>olls, providências. ./

Reuniões - SegundM·lell'as, as lo COllstituição e Justiça Flávio GUllnllrâe,;. o parecer é unântmemente aproihoras, .. Atillo Vi\·aqurr. vado.,

Secretário _ Jo&o Alfredo 11:10. Atllio Vivnqua - Pl'e;;ldeme, Ac:úr{l10. Tôrrcs. Em seguida o Sr; Vespo.slano Ma1'~vasco de Andl'ade", ~alilndteomMal?lpleel'd'I'O'I\' SoaresP'ilho, ríns apresenta. parecer I!Õbrea. pro-,,:,

•• - . Ser:retárfo - J. A.,Ravnsco de [lOBição n.o 262. de 1947. que conc~dll ..':LilcloCorrêa, Andrade. isenção de direitos de ImportaçãO e:

F6rças Arn1adas EtelVino' Lins. / Secretário -LauroPortela, demaís taxas aduaneíras, inclusivo.'

l'lllto .Aleixo":" PrciJld~nte, ~~~~~~ ~eel~iIZa. Especial de Revis.':;'o do ReD"i.~· ~~os~:oe :it~~:~~PI~:r: ~~Dcr~.,;SalsadoF'.l1ho - Vlce-Presldelltê, 1tlolslo de Carvalho. . lO ternas mágicas.' ',. :(~) MI\8'alháes. Barata,' . <\1'thui' Santos. mentolnterno O Sr. Perreira dc Sousa propõê.Ernesto Dol'nelles, Ca·r'os ·sabóla. 'que· Co-·~~.·- a"'e a Ilpl'ecl'aç"ft d~,Mavnarà Oomell • HnmlltonNo.··uelta ._ Pr.. estdente, ~ ..uoo..... "" - '". ~.... Clll'losPre~es, a CG.SO, pore. em se tl'atando dejsen"'lAlr1'tldoN~ser~. Reu1li6es ..:.. Quln,tas.ieira~, ~~ 15 Clodo1nit. Cardo50- Vlce-Pr.es1Clenl~,. ção para entidades oficiais, àe &cOr..,. severlano ltlune".. . .: ... h "li . . Atillo Vivaqua, ..' cio com" arto 31, V, lecl'a (l daCons",:aeuni6es às. 8eSlIudas·fe1ras, iJi 10 IJ.~. Sscl:etárlo - VitOl' lI&ic1osi cner- tit.ulção Federal, nilO é necessária lê!

hor~'seCI'etá.l'io _ Al'l Kierner' Vel"'a . Viação e Obra., Pt1.bli.ca:~ Dl0ne.· '~8peclal, E5clarece que. dos entendi-lO mentes que teve com 08r. MinistrO,

de Oal:ltl'O,'Heinlquede Novais -, Preslden1ie. Espeoial de IlIqu6r.itci.pal'ia c1a F'allenda, em 'nome da COIlllsSAo.!. ....-.- : '.. ... .... . . Euclldes'Vlelra- Vice'Pl'eõidente. l'csultou umacircuJar de Sua Ex-

(O) Folde"Bignado o Selllldo!" Azeve-Frllncl$coGallottl, ' " . a lildústÍ'iaTixtil· celêncill que; segundo lhe Informoúldo Ribell'o para subllt1tl1J~'. dural1te Ribeiro.Oonçálves, "~red·'0. Ne\'cs _ Pr~i' .~.nte, ü Dll'etor Geral da Fazendll,' Já' ha.;"sua auaêncl.a, o 'sena<lor MagalhMa 'Ernesto Dornelles. .' '.. ""u .~ ,,- '111 sido • .........Ida Encarreg use"

, Barata, . Reun1ôes' -Quilítás-fei:'as, àll lii Pereira Moacir - Vlce·PreEldelbtr. : 'cl'etnrio cr;~;erliuar qua.t : n~~'" ~horas. . " Sallado Filho - Rela 'Or. . «essa circular, a. 11m de p'JpOr ao

Relaç6es Exterior&., ,. 'Secretário ~ Fl'anclSco' Soates Roberto Simon,sen. ~Sellado o. arquivamento de tódnsl1.l!l, A1'ruda, Ismar de' Ooes. i>roposl~ieJ quevel'5e1l1 sObre. as..,i

Alvlll"O Mala ;~. Presidente. . P'ranclsco Gallottl. 6unto Idêntico. ....•Maf,llls O!lri1!ljoVlcc·presidente. Saúde Novaes Filho, o Sr. JóséAmérico sugel'c, em 1ld!.J'Pbit.o Ale'1xo.'. ' ,U1dracle aamos. tr.mento à proposta do SI',· FerreiraAlfredQ Neves, Haniilt.on Nogueira ;":'Pl'eiid~llte. Ribeiro 'Oonçalves, de Sousa. que se peça. il1!ormaçõe,1'F1fnlQ 'ommiu'ie!. Levindo DoeUlo ;...: Vlce-Presldeme. Vespas1ano 1'Jartl115,' aquele Ministério, tendo em vistl1 0/1

. Arthííi Sp,ntos:'. PeclroLudovlco,' VergDlAuet Wapderley, PI'1IZ0S estabelecidos pelo Regimento,Bernardes··Filho,' 10 pereira Moacir. Plinlo Pompeu. pR.1'a o andamento dos I,:'ocessos ngo ..

Reuniões -':Tê:'ças·lell'll.s, às . Robel'to'Olasl>/lr, Durval Cl'~, Senado, '. .1horas. :. . . :, Reunlôes - sextas-'feil'as, às lii Vitorilio FI'eire, Em votaçã.o e discussão é apl'ovalial

, ·.. 01'11,5,.., Carlos Sabota. pela Comissão proposta' em aprêçl)~:Scc"ctãl'to ..., .Lauro portel~.. f' Secretário _ AUl'ea àe Bar:os Sllmetá1:io Vitor Mítlosi ~endol'edigldo requerimento de intor-':

. . Rêgr;. . Chel'mont,. mações, para que esclareça o MlnfIl-A~ricultl'ra, 1"dúlItria wrio que prov1d~nclaB tomou oPod~

e ComércJo A . ,.. d· ··C·· '... recer fa4'orá.vel ãPl'OposiQâo n.O 2~ Executivo para cumprir o a.rt. 31. V)." . ta) as oml8S0eS de l~t7. que concedelsen~l:&o ele dl- '90", da Constltulcão, de VC2i que' .. ·:réj'eil'l\ X'lnto - Pr~al(tllnte, . . 'C" ~O de Finanl!as . reitos e demais taxas adulUleiras .. 1mlJ!lrtllÇio em causa é feita por. umNovae!l FlIl10 _. Vlce·Presldente. omissa 11' RO Emprllsa Sel'vlços Aéreos ,Orll2.euo d'J lloverno estaduaJ; e, finalmente. 61Sl '1'111000, 52,' REUNIAO. E.."- 8 DE DEZEMB Sul ,Ltda".. paJ.'a"1mporta~30 de 8 ~ materla! a que se refere o projeto,:Maynard Gome~, • DE ~9.7 . , aVIões "Dol1glll8 DO-3'.' e seUl> pel'- 101 importacio diretamente· ou se Cl.Walter Franco. As 10 hOl'as ela manl1ã, SCIl a pre- tence.s Í' acccSllórlos, v1ndCl3 aos EIlta- fol através de intermedl.â.rlo. '1ReuntÕ~8 - TCl'ç.ao·felrllS b ~~ :sldêncla. tio Sr. Ivo d'AqU1ll0 presen- c!os 'On1c1Oll'da América. O parecer é t ~ Sr, poeSidente declara que só \:0:'1

hOl'as.. '.. " s 5rll. synval Ooutlnno, ,dOi" aprovado unAnimemente. a! a avor de peclldos de isençao,Secretúrlo - .Aroldo Motelr~, ~;1é~lco Mat1aa Ollmpip. V"5pa5tano Segue-se com a pllJavra o sr. syn·, 7~~:Ose~lec: ;:e:f;.min~e ~elo ~..

Martins' Roberto Sin1onsen, A~olonw "ai' Coutinho, que apretleni,a parecei quer intermed1ár1g- .1' llCla e . qua ..Sales, Fel'relra de Souza, DOIva, Cf~ favomvel. ao projeto n,· ~; de 194'/ O SI', Roberto' Slmonsen decla.r.Santos, Neve.s, reune·se a ComiSllio que autoriza o Poder Executivo a dia- c,ue tem em mãos plira relatar' •de FInanças. Deixam de ;:~~lIlps:reoer~ pender a quantia de CrI 5,,1)(10.000.00 1»'Oposlç!i.o.n,o ~, de 1947, que can..com cáusa JustifiCAda, os or2,' IsmtL:! de8\~llaàa a Instalaç6es de Irollljas nas cede ~çlio de díreltos de importa...

_~ 061s, Alfredo NeVes, .'ndl'ade Sa.- proximidades de Belém e ..das ,~rlnel- ção e demais taxas aduBlleirll8, ln~." mos e SalgadoFUho. ' ." pais cldad~ do Estado. do PatA. Em c!UBlve a ele previdência social e 'Im.

às :11 'E'llda e il,prova.da .sem rldl\ma~ao discussão o f.55Un~O, propõe ., sr,Fer- pOsto de. colWUmo, pClI'a 9;600,387 nulO!li atada' reunlll.o autel"101'.· . relra à~ Souza seja ouv1da, prel1ml- .los de carvão de peura a grane!, ef

. O Sr.Pl'osidente lembl'll ao sellS na1'll1elite, a O<inl1ssil.o ele CtL'1lltitwçào .242.113, quilos de cOque. Diz que so ."'ll1'es que de acllrdo com o àlsposto e Justiça, pois o projeto envolve ma- trata de assunto 1dêntlcollo 'lue' •.~o att ~G letra b do Reglmt'.nto In- tel'la financeira, fazendo-se iI8Iii1l1 ne· CDDII8lião acaba de resolver e. 1l.551Dt

"elga terno dev~rA '! comissll.o 1nt~.rp6r pa- cpssárla a consulta 110 êsse (u·são. u sendo, propÕe, também, que lle cou._recer' ver))al s"ebN a3 propo&Iç6e1t re- Sr, Presidente submete à ~oln1llsfio a ':crta em dll1gêncla o julgamento;.·."'ti' créditos quandO mediarem proposta ao 61', Ferreira. de S01:47" fJm do que preste o Executivo. pol'l .

Finanças ~.~:..~ dias enire a.. data de sua qUe é apl'ovada( tenào O l'c:ator COD- intel'Ulédio <io M1nlstétio da Fazen.da~• ta ã ao Senado e O encerra0' carda<lo desde lOgO com a S~ges~. os seguintes tnfo1'maço~~: /I) - 8~

tvo d·.....quiHo - Pl'c;ldente.. ~r~~endOÇC~n!ll'e5l!o.Nestas condiçaes O SI', Fel'l'eira de Souza apresenta o,ucervo da antlgjl. Companhia ~Il~{ijlnllr 'de .~es ,- Vlce·Pl'c;:ldente ~c1rl\ aos Senhores SEn:r.ciorea que relatório sõbre a proposição 11..0 273 ("pnalnde Na.!~gaÇli.O Costell'a foi, Q

_ Ouerra. lIO scu poder .)l(\pOlllçéle3 de 1947, que autoriza abertura, oelo 11110 corpor ....o ao Patrimônio Na.~(~) Alvaro Acfolfo - Pl'e,;ldênClll tia possualll e:n, ham 'em nlíl.o, a Ministério dc Tral)a~o, Inaústl'la a Clonal; b) - porque I) mezmo r,!i~

, Repúbl1clI e ó:'gnOB lmedla~os, 1e.ssa natuH~n'U:~d~nse fizeJ mlstér. Comércio, de credito eSI1~lal de ClS nlstél'lo negou' o _desemb. .1!'a'ÇO livre de.·ApolônIo Sales. -, !.~l·lcl1.ltUl·a, ,IIU de tl~, ~'ecel' em I'lenario sôllre l.OOO.()OO,O~ parll atender às cl'.sllesa., dll"eltos do carvll.O de pedl'a Impor~,Roberto slmolls~n -l'l'nbuUlo, :)ossam:ll pa no COl'1'eme ~xel'c1(llo âa OomlSSlll' todo pelo Patl'imOruo ;))nc!.ol1nl SOAAndl'ndc Ramos - Congresso Nacio, ;\:;clne5ma~al:r.Vl'n o 51', A9c,!õnl0 Sa- Cellt:'al de Preço!. O<inclU1 por 50:',- ~~~CI:ueno:~[1n':~ê:-' ~!1Gl o, .t'~llll

nllJ. om·t parece1' ltworável'a prolliJ' eltar eOl1venll -a ComiEsão o jull:"· h'p't J10 IMO ..!,or.al l',mAlfredo Neves - Relações Este:Jo1'es. ~Cll: 'en~l 0° 210 do 1047, quoU!Dnda re- memo ém. diligência, para ~dlr. 'tO ~iI.ri~ ~Ilesfor:~~o :l,te:(~im:i;o ,~i~U-iSantos Neve8 - Marinha, " ~IÇllO " ~ f'·' dos descendentes do Poder lJL'\:ecuLlvo, por interm"dlo da- A C I _ " . ,,01 a 0'1Matlas Ol1mpio - Jjtlstlça ~ Poder \~i:~~o;ol~11iOaO'f6Vi.s BevlllLQ'Ja a. pen- quêlc Minlst~l'10••1ntormacôell qU~.1~ \'a 0(,~e~~~1tE:t~1~~li~~i~~~r~' o.pro".

Judlc!l\rio,. .~: cspec1à.l institulda pelo De'lretl)oo il especlf1caçllo pleclsa da verba i:le~- Volta a usar da PI'la '1'0 o Sr Vc;sJosé A,mel'ICo ~, Vl:l.ção,. l~ol1,07,283. de 19t7. Sem cll>bllte é tlnada, ~ gl'atlflcl1çlio, por ;er'lrlçOS ex: pnsl:l1l0 lVIa'!;ins, clué o're7-ece l1uece;Per1'eha de souza - ReeeHll. . . l'coel' apl'ov.a<10. traordmál'1os. dos agentell de EcOllO. 1~I'ol'á,vel :\ j:;l"oposIQ~ nO 274 l1flRlb~h'o Gbllçalvcs 1"").. o Á'':,ua o 'S~" :\p010n[0 Saies lê1)a- mln Popul~!',' bem como se a ,e1'OIt 19~7, C!,l1l' ~,utlJl'llia Cl ~~,d/\l' E~'ccúti",;DUl'Val Cl'U~ - F'lzen(ll1,' • ~,., 'F. ''lO

'"C"~,: ',~;!:' ,:;.;";.it,86~6'~Q~~~~~f~~Í"à 11t: -"'~ l)WtjO'.nb':'toHbRÊSSt1).~NÃ~õHAl:"Dezembrõ de 1947.~-~ ...----••-.::; 1

;:-,ltb1'il', llO'Mi~êrio -de. Ed~~i\çuo 'NMa' mais IiavéndOJltx:lOtlll.~, -en- VC~lll\lllr.AlOMartin$. ao CorllO IURl.ru~ivodo Tribunal, 110,l:Smíd~, '0 'crédito ,e:lpOO1L\l-de' <Cr$,ccrrll-se 11. r.cunlão'1nVl·alldo·e.u, EvjU1-' ..F.lav1o GuJ.mariies. ' data do Decreto 11.° :N.1401, de lU de~'2'10,OO' 'm~ra pagar ll.o:prof-e8~or:droMel1àet1 'Ylanll;Secrc~1'lo;' 'l:IlIre-" :Roberto ·GIllIOSél'. o.brll ele 1934., e os que, lJOo1terlo:mc;t·~1l1~11. ·HO:::f~elmnt111. 'Qpo.recc1'; ,é, -sente Atu, que, uma vez 1I.111·ovllda: Ivo ,d'Aqulno. I;e 1lele'inGreBSo.1'llm,. até" a pulJllcaçflli

mmemense aprovAdo. . 'scl'á ns.sJ.uadl\ l)elo lSelll10r Prllfjldcn·; ·Luc!o.Oon'éa, dn Lei n,o .284, de 28 de 'outubro xíe,~;i<O'Sr, :Fco'cira' üe BouSll., qUl'hiU'ila te ..,' . Synval Ooutinho, 1036; e .se .encontravam lotadas llÇo. licitado Y!.st[\ ;dl1proposlçiio n;D:19O. . .,'Geol'glllO :Avellno(29). . . (õ:::aàro .do ''l'rlbuxutl, nl:l dl1tndv. pro·e·'.".l947, que 'nutorlzal1. :lIbrir, })Olo: CO''m'Issân de. Re"'a'çã~ de Leis ', o .sa. .pIl.E5IDEN'l'E - f.cu:Iln-se mulgaçlio ·daCOI16titu!ç\Í.ode 19~6,. CS·. Istério ·dl\;EdUCIl\iâo e .Sl\úúc o .. ". - presentes 29Srs;Scnadores. Havendo' tll1Jeleelda lL ,oorte.!lpondênc.\a. dos pu-

dltoc:spccill1.de;OI$ 5O..:0llQ;OO,·;Para16,- REUNIAO, ';EM '3 DE número legal,est:.i. aberta a sessão. dríles Mfll.bétloos da :.situação que tl-< er Xllceflll',despesa.s. ·com .arepre-. DEZEMBRO DE 194'1 'Y'1l.1-se proceder à leltUX'll da ata, nbam em 30 de. l1.brJl .do.cocrenee a.DO1tnçflO tlu.., C\elegll.Qãõd.e trêll :Im- 'Ã.B 13 homa,prcifente8 "Oll~hores O SR. 1,0 SUPLENTE (servilIdo dee os pn<!rõcs uumérlcooIlll·co1ú:p:ll1l.

eíros-arquítetce, ao VlCongrellllo Cloclomir Oa.:dOllO,. PresIdente, Cice1' 2.°, Secretário), procedo â -leitura. da: dade da ta~lll. do'I::c1'etJ-lel número. i-amcrícano .de Ar.qul~etuJ:a.. lIellJ1-. deVll.sconcelos, Ribelro'Gonçalves c ata .dn 8C8sãoanterJor, que, ,posm elU·1.8~7, de '1 de ,dezempL'ode 1939.

'~do 'em L1nl~, 'reatltu1o ;llrocesso Augusto Meirll".:roUlllu-seesm Oomls- disoussão,~' sem -dcbate aprCll'adl1. : PD.rli~1'a!o,único -Os oficllli.s ad-~~:~à~~cl~:~1ar:~~â~O,Co~~~ slio.' '. '~' OSRi1,oSECRETARIO lê o (,I)- l11Ü1istmtivoo na situação ,do fl':a~ll'.se realizou e 'queo lWn1s.té1·io .àa Lida e aprovada nata d.a reuníão gU1t1te '. ,te a1'tlgo 1;' que se encontlll.m o os

del Illnterlor, delxa. o ar. Pr.esidente de EXíPEDIEN'nl . ( outras l'cpal'tições,' ,pcderão ser~~~\~ ~~~g~~m .aes~~ma~ro fazer t1L5tr.lbul!;íio por falta de mllté- TelegrllJl1a.: transf~l'ide5 p~~ o Q\1ooro 5~f~~:.e lhe fornecera pTitular .lia Pll"S- ria. _ De MonsenlJ.or 008ta llêgo, des-: mentai do Tl,1b•.. al, IDed1llnte Q(l- ,

CoJJ.ll1dCI'a ,de.sllconselllil.vel &pro· OQln a poJavra o Senador Ribeiro culpllndo-.~e por não .ter pocUdo COIIl-, .cêne1lJ. deste,.&e o requererem ~:ntá~r-se .~ proposição em debate, por- Gonçalves, precedeu ti lelturll do seu parecer 1),. aólenldllde do. entronízação do p1'IlZ0 do trinta días, COllta~_.

Ulll.tO ll~1'ir-so-ia.pteceiiente .peri- parecer relativo â redação finltl da, do. ímagem 11e orlsto no i'eclnto do) publlcaç€'o da presenee l;el, a.ss!/l~'lI~80. . p:opooiçíio n.» 187, de 1947, que as- Senado. -"Inteirado, 1 da. 'igulltlmcnt-e, a, tru.ns.tollD1l\çll.?'i ~

",·:,O.Sr. Santos ·l{e'ics•. re1ll.tor dll;pro· segura. 1106 fWl.c1QnlÍrios o cxtrllnume- Oficios: .' ; v::::lmento~ em padrões nunlel co":iP06iÇ.âo em fóco, ;llSllegurl1 que eles- l'áriOS do Serviço Nacional lie Fébre, _ 00 Sr. 1.0 5ecl'etârfo dll C(l,rnll1'o./ na COnf0l1111dade da tabela do n:eer c

enb.ccig, os fo.tostrazlclo5a Qcbate Amnrela, 1\ .contagem ,do tempo de, dos Deputados, ellclul.1Íl1l1t1ndo ,o a..utó-' to·lei n,O 1. 847, de 7 ,de dezembJo d'elo. Sr, .ll'ecretra de SoIlS~, mll.Squc <cn1ço prestado li Dlvisio de Orgn·' ,gl'afo do Ol'çamento Getal dl;\ .U'I1lliol 1939, a. pu,rtu' da data da. l)resente

1:UM qucstâo(ie coer.ênc1o., _mo.n-, ~liZl\Çiio 5anitArio. e FUlldaçiio Rock- para. 1948. so.nclouadll :pelo .80nllot' le!.o .~cu 1'lll'ese:-, ~ VOtl\~:110 e feUe:. . ; Presidento da RcpúbUca, Ao ./lf:-! Art. 4. 0 Os o~ici~s admltll~~l'atlvcs

UF.MIO:,é .~ Jll"OllOlliça.o reJelta~nll,: Submetido ,a . votos, 101 Ull1lJl1l11C- quivo, : do ~. f?, de padraes num~!1cos elonuo, pelo .51. S:t:. Pres1dcut~, ·.d.es•.,:: men;e I\prov.ado: :_ Do mesmo SI', Se<:l'etál:1o <.0) ,. Mimsté1'10 dtl Fazenda, que oC

rllCh31I1

do.? Sr. J!'errelTA de .flOWll 'pll.1'~~, NaCÍll...mnis ,havelldoll. 'tratar, le~; ,tl'ansmitiudo as seguintes .p1'ClpOE1-: l~tl1doo no TrlbUllal·de 'COU~1l5, ]J~de-<II~ll o Vencido. . ":mtou-se li. reunião, 'lavrllllÓo eu,. ·çõca: '. rao voltar ao Ministério, pata que se~li'nalmcn.-te,-.oS1'. ApolônIo ",Slll~" Amélia.'do. Costa' côms, .Seeretlirlo 1'I\OPOSIÇt;O jam lotados ,nIl51·eparllçí\c.scleondc

,solicitara vist." .dapropl)slç~:.. .nu-. a presente ata Q,ue, 1una veza.provo.d,a, . . ' ·proviera.m, clesàeque o .l'CqU8:ram,"?ero .198, ·de 1947, ,que ,dJspoe llÓ- ser' assinada pelo 51' P.resldente, ..N,o.281, .de 1947 '1;1'I411na.1, no prazo de quinze .;dll\S,

.c,~ f.orDia ·de ·1>a~a~enta· dosdébi-' li. . • ., (Pl'ojeto .n.0 573, de .1947,.d1:l OAmal'a: contados da l)ubl1ct,çíio ~OStR 101. •..!atol; CLVlS eCOmerClall5 dos criadores . 17."B,EUNIAO,' E!d 4 .DEdOS'Deputados). . . . .. Art, 5:' _ Os funcionáFl?'~ .do QU,l''~l'ecrJlJ.doJ.tes dell'ado 'lJo.yjno, devol· DEZEMBRO .DE 1947..... Autori~a a â/Jertura' pelO Mi11is- ,dro l'cl'rn~.:.:.::::.te dn Mlnlatt'l'io ela Ji'tl.-

"';):WIil,oprojcto dizendo que,lndillCutivel- AB 13 'horas,·preoolltcs cs SellllC?-. tério da-Viaç40 .eOb~á8 ;PlibliCt:8,'lrenda., 'lo~.l.dClS1l0 'Trlbul'lll1 dll COlltn.s,r~Cl\t'll, foi enorme o eSforço dos se.- res Clodollllr .Cardoso. Prc;sldcnte, Oi: do crédito cleOI$' -10.000 :ooo;oo"v.oltarão 1I0 :MJl:i6térlo, dê~eque ~~1I1ho.re~ ,deputll.dos, 'pllrarosolver 11 CC1'o deVl\llcon*lcs, Rlbell:~ Gon.cn; ,como 8uplelll,entaç{io lt.,verbaA _ 1'cCjueh'anl até Quil12e . dia::; cont9AIJ.>

'ij'd:Ontllllto o problelUll ·dll·llecuâr~lI. vos e Au:;usto Meira, .re.uruu-.e esta C01l.siglla.cilo 111'- COlliullto . ele M. pub1icac:~o desta. 1m; é, perém. 'fn-_::i:Mllcl1u <;IUC o pl"ojeto·jáé uma b'l'ande COnliSJ;üo. ~01Jl'aa ,..: SU'lH;oIÚJiullar;ilo 06 _ J}111bdo.M TrlbUllUI de Cl''1hl3, con-.~'~elllizuçf\o, Concorda>·com .orelatô- Lido. e ap:ovo.cll1 li 'at.tI dn. 're:uniu.o 'itel11 14 -02 ~ 2.0 Bat'cll7Hio Fer~ :.e~·vá.-1os ~'''e:':erC!c!o, até .0 precn­~"c4'jo e as clllellàRs apresen-t'à.das pelo all~crlO1', o SI', Presidll.l1te faz a se-.roviária. _ .tI) .Fe1'Tovla Rio .N()o cllinl<mto .das ,re-.s-p..::'vas ~:'~'ns, .~"'Gr. Samo/! Neves e .llC1'e~centa . que gumte dlatribUlÇlio: ", . ., gro~BentoG01lÇalves.. " Art .. 6,0 _ Dep.tr~ .d,~ .~ecBent[\di.llS,,je,ofel"ccerá outras .emomdas l1e .sua ::IU- Ao Sr. SelUf.1or ,Rt/Jetlo .G01Iflal-. O Congr~sso Nacional decreta: em vista. n nece~!l<ll\d-e do ,s~rnçç.,:':Jtorll:\., '. • ves: ." Art, .'l.o·E' aPodeI' ,.:Executivo ,au- podel'lÍ o Tribunal dI,) Cco~t:ls. tendo.'.:.0 Sr. ~1.·esldente1?Peel1l discussao ProlJosiçao n.O .10.' ' de 194.'1, que ~or1zado ,1\ .abrir pelo .M:iluaté1'lo .da aprov€it.~r c.mdldltUis hIloDlma<los,cnl

~\r4lrelató=,jo, Clue ê ,aPl·uv..ào,.sem pl'e- asscgul'll upropicçuoao posto .!me- Pazen.nll. da Vl<'1.\'iio ,f:OIn'ElS ,Públl- concurso e prova,s reguJumente .xen­!lI;,'!jul2;o da~ ellle~J.d~.· . . diato e lj1'tldull;çao no :!ubsequcnte,D.Os cas o. cl'édlto de dez milhõ.cs ,cl~ .Cl:U" lizados, p!l.t'l\ o l)rl)vinte?-1to de ,ca~gos~~"p.a~sl\ a COJnlSSUO a dlscut~ e votll.. oficiais das I!'õl'?1I5 Arlnl1dll,s:qUepas- zeií"os.(Cl'$10.000.00Q,OOlcomo:.JIuple- e rUllçik~do ~ervlço l?Ubl.~:= jedeJ.'al.!.!i;;;.~ ,emendas do relatot, '.em 'numc1'o.de sarcm ll. inativJ.oo.d!! eeo11tlUem 40.OU.' .mentaçíio ,i\,:VerIJu. _"'_ Conslgl'lllção k't. 7." _ N:l.5 prJlneUa8 prom?­~J,U~U[l,S, alllPlltl aprovlId·llS.· .Eul.se;ollàa. maisane~çfe'sel'Vlço efetivo. . to. lU -Conjunto de Obras-Sub- c;r,_ do .(."~~.dl'o Pel'lllal1el1tc doTl'l­~·~dl.Sl'..Apolônio Sll1es eprecede ir. 'lel- ·Com a. .pâlavrn .oSenador ..~ugus conslglW:ão.06,-iiem 14-..02 _2.°, bunal de ·C:nt~s. r':>""",lser prom~~~.:,;::1;lU'a de '1U.n~(;meudas, em númel'ode Meira. precedeu·li. lclt~d~seu .p<\a-. Batalhão. Ferroviário _ et) ,Fenovla vldo~U1.':lldarc senl o Jnt.crtlcio se,~~',-11UP',tl'O, d:lS qua1s.tres aprovadllll. recer relativo li redaçu.o fmnl..... a, ·Rlo Negro -Bento Gonçalves., !la. I\r.r-"(\.,não bouvercandtdato, que~~' E' rt:weidutambémpeloSr,:Fer- P:OpOIlJção .n." 1-14, de .194<'1. qucau·· da lel.n,D 13 '.de ~ 4\: jlMcl:o do cor- o tel1ha ,compll:tnrlo, dispensada,~3.'J:ei1'a d.: SOIJ7..a llll'lll. .emcnda ao al'· tod?.a. a. abcll·turll, .ao Mlnl~té't'10dal> rente nl1o. J.'}l'll'at J)l'OSllesuilllento das igualmente,' a .~óndlçiio exigid.1 p"'!':a.':;'..'tlgo lR f1p:oYlldQ,pelaCol1:tk!síio.. Relações 1il=c.teriores, do c,crédlto:llUP1: oOL"IIoBele:col15truçílo.do ,trecho :Rio o prhnt::ro Cl<:CSllO na .c:m11'o. .de :oIl·!í;i Por último o Sr, Salgado Fllbo,tor-: ment..'\rdl.:l ~Or$:3.000.000;110 li.·V(Jr ~Nesro :nto ,Pelotas, a .car;o .do .l.~c- eial adnlh1istl'atlvo. •~1' o:nando .e;,;tenllh·os .pS tavores .QI1 ler que .cspllm!lcll.. ' ., rido Batalhão, . . . Art. .8.° _ O extral'lu-:~'':l.do ,do;:;;no lim!temálOmo ,ele um 'mllbíiode .Submetldo 9. '1'etos, 'foi, unal1ime- AJ't.2.0 Esta. lci~:t1tl'[lrâ em vigor 7" l.bl1nnl de C011tlls,com c!ll()o AUOS,~,:'.'.cr=lros, :l05 'ilJ.du~trial.s.que tlllPbé.ln' ,mente, :l1p1'O\"ado. ",. ,na. data.· de ,suapubllClll1Üo. :reVogadas. de efetivo exercício ,na funçüo, .~m~',': 'Jicjam ll~'CUlJ,r1sta:; e que,paro.. ga.l'an~ ..Nadtl mals :l1ll.venão a..trl\to.:;,',ell-: ·as ,lU.sposiçôe8 ,em.contrârl0. 1~ ~ setembro 'de 1946; • )(je~, ,den.~h:tlllo de emprêstimos,ten1uun .apel11'Ja-o celTou-se .a.-rcun1it~, ·.1avrnndo ..eu·'Xtclulda.em,ordem.do.Dia. 11ostêr- tl'O .deseesentll. .dias, .Sel.· r~adapta':o'j\!·.Jla,s ~\1ns prop.r1cda(les .agro-pecuã.- 'Àmél1a.Cla.Ccsta 'CQ1-tes, Secretál'lo, a, mos dO'IU·t, "86. 'letl'a b,.do Re.:Ünlento e::'1 CO..~I·.ci1:l:I c~mplltlvel como ~·:::o,>' tlas.:tI. <ll11enda erejeltada. . .prCllllllteato. ,que, ·lIma. 'V~ap~Vl1-é ·'Interno.· vr'~"t:ono.1 eCõLW\cldadc . .i"·.lectual,1;~.A .Comilsáo .ap1'o1'a.-ainda.uma ela, 5el'â llSSirilldn.pclo Sr, ·P;eslo.eu-, l'.\topoàI~o observados os .requlJlltos 1ego;1s.1:;- ~llb"eluendA da Comissão d.e.Constl~ 'te, . N. o 2U~, ,Ilc 1M', AI't. 9." ,O. Min'lstério dl1 Fazer.da~.:i<,tuição -e Just1c;a, .1"~1ercllteao .at'tlgo· . -- 'Sr..~'" '~M '9" eProj()Lo 11. 0 5:ll!, de 1.9i7, ú,\. r:::"'marll. t.l":1n~'tllrlrA.,PIõ1'A o Trl:bllDlllde .co.n-I;;' '4..<>, letra, cdoprojéto ',em COIoll:\l\.' :ATA :DAlAA..'-S:E i"I-Nu. ~ '.' dos :Peput."\dos) . tas, dentro elo Pl'llZO de ,~CS5enta. ·<iID.E,'j~'. º SI', i:ialltos .Neves,dl~queem 3eu·'rtt:.'I"Ii:ZEM&RQ :DE 1'94.1' Dis-:r}esóbre 'Gor.ga1li.'lUlJâ'" 8 tôdas as pa~tas elos .D.ssentame:ntosX 'xe'llLtórlo, 'l'lll.'par~ re1e.rente no .l11:'tLgo"'Jõ, 1"100· . .... ' '. (jl/(lcl;oo ,do 'Pessoal ,do :rrlb/Wa! .lncllvlclua.1sdOll .funcloXJÁ,1.'1os11ue ,111-!~,. ;11', onde ,~e ,assegura ,llooest~beleci- :t>REI3lD2NOlA DOS SR6. 1'I"E'RmJ cte C01ItCI.IJ. . . : ~~re~l1 ...05 q\'lIl.d1'Ollpróptlos do!~ ;m.ent~ bancãrlos· Que cm·virtude de :RAMOS, ;P'RESIDEN'I'E, E :MELLO. O,, .....6~O 'NaclcMl '. _.:eta: me.~mo Tl'ibunlll.i,,:'.,"'. ··~I·tlve.,''lu~,~elto1'l.\lIU1'aJ\I8te1l C(l'~vlCdll!S·~A.,VIOE-PRESID:E~TI!:o· "S" :AJ:t. l,O ~ OluUnoero defuncloM- AI't. lI). OI! qu~~c.s ,Perm.nnente e'

._va.~,(l ....... ,e 1'C!COmll'Cm '.- a-'n;,'14110l'all.comparec..m' s ~~ 1"OS ,dQ 'J:'r1,bWllll de Conto.s,ca..rrel- Suplemento.r ciollt1nl&télio da Eõizen.i ''lI'' de 1I(ob~U:5lIt;i\o ~cá~'~' nbores senP.d.orep: , ' .~~ .ecÁl'sos iSOl;l.d~II;, os veuc.Mlm· ,da!lcam reduzidos doo llll:ares cor.I.' .iiel.' lntrodllmdoum <:Uapoelti'!O.~\le .Alvl1o\'O'.MalJI" . :tos, 'e/ltWAnttlo ,e .f~ gI:al~1flca.- respondentes-à '1otMil.o do Tribllnal

;'tamllêm l\lt~m.;sse·o -artigO ,2. cl~. ,SCvcrtllc:l,tl ·Nunes·'c:laSiiio.J);li ,.cOP>5tOln*slialltape1asclos de OOlltM, ObSCl'\lllda,ne5~l.\ redução,~reto-leL.l1. .'.l6&a,.ele.28 .dCUfl-·A.ultlllltoM.e1ra.., .Quadroaane;tOll, (\, organlzn.c;;ãodo Quaelro PerlU1ll1.en.1IeIl-b:l"o ,de·19otS,.Qlle econcllclonll. os'MathlasOlymplo. , . Art... ~,o .. ;.. .In~lirio ,O,Q\UllirO\to do Tr1bunal. .....,e:mp~ut.lUlQS da. ,Caixa. .aos.;&:m'C.OS '.à.Jo.l\<l.ulm.·PireS. '...P"ll:IXlanent.e ,.d.O.''1'r1.D\U1.aldeCOSl.taS..:()Ij. Art.. 11.Ps '. ext.r.anlln1e.rãrtcs dl.a-,lj'ÜpQtese :d.e ·ret1rlldílll CQlllprova.dasde Adalberto ·fI,tb~!ro. ,. , .. '-'''ft'''~ .' . . . .Jlepós\to.Muz,que, .:lIl.I),obJetlvo 6 Joro .oAm6.-1co/ ~funclonârlos det1'lm ...os ...._-.: ,rlatas ,da T.N.D. ,da A.ctmlll.18l;ni.l."ollc(~o.nsel11r li Cartcl:r:. dcs.s.ea ..:BIi.ncos Ete1Vl.110.'LúllJ. . '~l'mlj,nfmte e.sUP1em.enUll' de ,1m IdO EdIfício da Fll~nd~..• ,quelie e.I\.':àQS ·elllprr:Btlmos .í'cit03, ,j>ennitlndo:.. Apt)lôll'1'osal~s. .' d1'Õe1l,a1f~~tl.coe do. 1'tn~lo ~a.~;:. ~ntt'<lm 1\:d!sp031çllo'do:rr111~Ee,'lhes l'etomar a mov.im.entação tie l!CUS Gooll·M:ontctro. '.IIeIld4, ·:Qlole ,na.daUl. daPtOOlU.~".." raotmnsferldca,patll .~ .'r.N',P, .de~eeu~cs;' não vê porllue.a ncr.ie:;.>t-' '~a:rnard ..aOln~B.'.cil <CoDl"tul~(J t '1~6"l;uJt'V~X:;I'I'ril>unlll de ·Oontas ,e ~l~g~oes.

. iIade da. ,e:dg~n<:iã. ql.re, ,JlCt:uraroonte; Pinto ,AlelXO, .. cariICB~"'ned 5 ~1s :g 'O ~t . cem as 'correspondentes "dOW,çgtllCll". :inl1tlli~c.rá os ;pl'oycltolUi" meai<la.)Jc.,Pe1'elm. ·.Hoacyr• .., . ~~IllW.l, o .el"'la o o. pos l'lIl ...~ çamenbárlae, .' , ._·,.ncficiadQl'll.. ' Atttllo 'Vi'Yacq.ua. . leI. " .• ; _.. •• ,. ' .. _ .Art. 1~. Os "tuais ccllpo.l'ltes ti~

,,.., S· .... ~,"';'·to ·Slmon·cn ropôo· lIenrique.ãeNl>valíL\ ,:P.Jll'i!$lllf()o UI1.co· :D.l.v!O de tnn 'funçã.o QC 'prlltlCll.uteB 'de cscrlt-61'ioI ,"'" I •••."..... ...... N'" ta dill.~ o 'fr1b14r.:ü. tará publlcnr li I . ..,~/)j::l ·COl'~~\lb.sta.nc~d:l. elll UlllA ·,cmen·" Hamilton ogue.. ll. I. w. - 'ncm'~'1 d"""cs fl.'....onárlc3, da ~,N.l> • do Trtbul1a.lde .Conta:; e'Ó;t rI..sugestão do relll.t<1I·, ,ticBl\110 o' ..Al!1'lldo:Nevo.s. .!rCA;t° 3 Q ":'·COlJ,<,'tl:Uilil.o ••~- QU:l:d~'; Oclegações.pl1SSEll'5.o' li ccupnl: li. re.

·11.51'. l"~!'l'l)i:3 ,ae. 5<lllz:t encal'1>eg.:;n.do .a.c. Pl:rcl:ra P1nkt. 't Su.P1~:nel:tal' .de. po..'ra..t"Il nUlI1~r1cc.sdo ·ferl!ncln.inic1al da.5.·61'le fUl~cjclla: (,C,:J.·}çlly'L-1H. • _." ~ •• '". llo~llo VIIUl1111~ . . 'i.'ribu~l~1·d{! COl1t~~, ~rll,· o"gul1b.a<C!o. lluxílil.lJ.' ,ne .. ,e~el'itórl(: ..!"n ''l'Ir:::mR '.t.

·0 SI'. S...ntos Ne~e" ap.Il;;C~11b!.~.\ l."villt!o OooU O',,~ . M "t""is orl~""" .• -'ll"l"et,-at.'''os :1,)'. N.l\X., mcduu1tc n.p.õ.,.:, (::. .,.,_~-' ...,- l~ ~ "",. 'f.e\.rberto 8hll(jl~:;;- .•,. loh,) ""......... ",w,,lJ) ~ ... ""Io4.lo ,~. ' • ~ ~ ~ _

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