Maceio - quinta-feira11 de maio de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 577

Defensoria Pública

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Pública Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: André Chalub LimaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroConselheiro NatoAndré Chalub LimaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoHoana Maria Andrade TomazConselheira EleitaPoliana de Andrade SouzaConselheira EleitaHayanne Amalie Meira Liebig Conselheira EleitaNorma Suely Negrão SantosConselheira Eleita

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: Marcos Antonio da Silva Freire3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

. .

Atos do Defensor Público-Geral

PORTARIA DPE Nº 123, DE 09 DE MAIO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pelo art. 12, I e IX, da Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, e ainda no que consta no Processo nº 12070-12426/2017, RESOLVE con-ceder em favor de DÁCIO GRANJA DE MEDEIROS COSTA, Assessor Técnico, matrícula nº 092-2, CPF/MF sob nº 662.792.834-53, RG nº 897724 – SSP/AL, o pagamento de 03 (três) meias diárias referentes aos deslocamentos Maceió/Murici/Maceió, realizado em 11 de abril de 2017, Maceió/Matriz do Camaragibe/Maceió, realizado em 26 de abril de 2017, e Maceió/São Luiz do Quitunde/Porto Calvo/Maceió realizado em 28 de abril de 2017, para realizar serviços de estruturação das salas da Defensoria Pública, totalizando o valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais), para cobrir despesas com alimentação, vinculadas ao programa de trabalho 03122000420010000, ao Plano Interno 002246, natureza 3.3.90.14, à fonte de re-cursos 0100, do Orçamento vigente.

RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público Geral do Estado

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES MELRO, EM 09 DE MAIO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCES-SOS:

Proc. nº 12070-12528/2017. Int.: Thiago de Holanda Rosário. Assunto: solicitação de adiantamento de numerário. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orça-mentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Finan-ceira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-12426/2017. Int.: Dácio Granja de Medeiros Costa. Assunto: so-licitação de pagamento de diária. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orça-mentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Finan-ceira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-se a portaria.

Proc. nº 12070-12851/2017. Int.: Fábio Passos de Abreu. Ass.: comunicação de férias. DESP.: Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-12849/2017. Int.: Josicleia Lima Moreira. Ass.: solicitação de li-cença para tratamento médico. DESP.: Diante do teor do pedido formulado pela interessada, vão os autos à Coordenação de Recursos Humanos para análise e providências.

Proc. nº 12070-0063/2017. Int.: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. Ass.: solicitação de formalização de acordo de cooperação técnica. DESP.: De acor-do com a solicitação de fls. 02, autorizo a abertura de processo administrativo com vista à formalização de acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. Junte-se cópia do Parecer Jurídico nº 139/2016, proferido às fls. 24/27 dos autos Processo nº 12070-967/2016, opinando pela possibilidade de celebração do mencionado acordo. Lavre-se minuta nos moldes aprovados pela Assessoria Jurídica para fins de assinatura do termo.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira11 de maio de 2017132

Proc. nº 12070-0062/2017. Int.: Município de Arapiraca. Ass.: solicitação de for-malização de acordo de cooperação técnica. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02/03, autorizo a abertura de processo administrativo com vista à formal-ização de acordo de cooperação técnica com o Município de Arapiraca. Juntem-se cópia do Parecer Jurídico nº 139/2016, proferido às fls. 24/27 dos autos Processo nº 12070-967/2016, opinando pela possibilidade de celebração do mencionado acor-do. Lavre-se minuta nos moldes aprovados pela Assessoria Jurídica para fins de assinatura do termo.

Maceió, 9 de maio de 2017.

Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 020/2017

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, RICARDO ANTUNES MEL-RO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, faz saber a todos os Defensores Públicos que estarão abertas até as 14:00hs de 11 de maio de 2017 as inscrições para atuação no Juizado do Torcedor, durante os jogos que serão realizados no Estádio do Rei Pelé nas se-guintes datas:

* 12/05/17, 19:15hs, CRB x CEARÁ;* 14/05/17, 16hs, CSA x ASA;

1. DISPOSIÇÕES GERAIS:1.1. Os requerimentos de inscrição deverão ser enviados para o email dpal.gabi-nete@gmail.com;1.2. A participação no evento contará pontos para promoção por merecimento, nos termos da Resolução CSDP nº 007/2012;1.3. Os Defensores que efetuarem suas inscrições serão lotados no Núcleo de Con-ciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes, de acordo com Resolução nº 007/2013;1.4. Caso não haja inscritos para o evento acima, competirá ao Defensor Público cível plantonista a atuação no Juizado do Torcedor durante os jogos realizados nos finais de semana, nos termos da Resolução CSDPE nº 001/2017, publicada no DOE em 21/02/2017;1.5. O Defensor Público que for convocado na forma do item 1.4 não terá direito ao previsto no inciso 1.2 das Disposições Gerais.2. Esse edital entre em vigor na data de sua publicação.

Maceió/AL, 09 de maio de 2017.

RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público Geral do Estado

A SUBCORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DANIELY DE LIMA SOARES MELRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR ES-TADUAL 29/2011, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Processo nº 12070-9239/2017. Int.: Defensora Pública Carolina Barros de Campos Góes Fink. Ass. Art. 4º da Resolução CSDPE nº 003/2011. Desp: Ante a regulari-dade das informações, arquive-se o feito. Maceió, 05 de maio de 2017.

Processo nº 12070-9255/2017. Int.: Defensora Pública Ronivalda de Andrade. Ass. Art. 4º da Resolução CSDPE nº 003/2011. Desp: Ante a regularidade das infor-mações, arquive-se o feito. Maceió, 26 de abril de 2017.

Processo nº 12070-9255/2017. Int.: Defensora Pública Elaine Zellaquett de Souza. Ass. Art. 4º da Resolução CSDPE nº 003/2011. Desp: Ante a regularidade das in-formações, arquive-se o feito. Maceió, 26 de abril de 2017.

Processo nº 12070.10866/2017. Int.: Defensora Pública Ana Maria Barroso Rezende. Desp. Trata-se de pedido de reabertura de prazo para inserção de da-dos, no sistema virtual do órgão. Defiro o requerido, reabrindo prazo para que as informações sejam inseridas no dia 28 de abril de 2017. Notifique-se. Arquive-se. Maceió, 26 de abril de 2017.

Processo nº 12070-10866/2017. Int.: Defensor Público Fábio Passos de Abreu. Ass. Art. 5º, §1º, II, Resolução 10/12 do CSDPE/AL. Desp.: Ante a regularidade das informações, arquive-se o feito. Maceió, 26 de abril de 2017.

Processo nº 12070-10491/2017. Int.: Defensor Público Fábio Passos de Abreu. Ass. Art. 107, X da LC nº 29/2011. Desp.: Ciente. Arquive-se o feito. Maceió, 05 de maio de 2017.

Processo nº12070-12174/2017. Int.: Defensor Público Eraldo Silveira Filho. Ass. Art. 4º da Resolução CSDPE nº 003/2011. Desp: Ante a regularidade das infor-mações, arquive-se o feito. Maceió, 05 de maio de 2017.

Processo nº 12070-12632/2017. Int.: Defensor Público Wagner de Almeida Pinto. Ass. Art. 5º, §1º, II, Resolução 10/12 do CSDPE/AL. Desp.: Ante a regularidade das informações, arquive-se o feito. Maceió, 09 de maio de 2017.

Processo nº 12070-12826/2017. Int.: Defensor Público Ricardo Anísio Ferreira de Sá. Ass. Art. 5º, §1º, II, Resolução 10/12 do CSDPE/AL. Desp.: Ante a regulari-dade das informações, arquive-se o feito. Maceió, 09 de maio de 2017.

Processo nº 12070-12830/2017. Int.: Defensor Público Ricardo Anísio Ferreira de Sá. Ass. Art. 4º da Resolução CSDPE nº 003/2011. Desp.: Trata-se de informações sobre ocorrências no plantão criminal realizado no(s) dia(s) 06 e 07 de maio de 2017. Ante a regularidade das informações, arquive-se o feito. Maceió, 09 de maio de 2017.

Processo nº 12070-10448/2017. Int.: Defensoras Públicas Thais da Silva Cruz Moreira e Daniela Lourenço dos Santos. Ass. Solicitação de substituição de plantão. Desp.: Trata-se de solicitação conjunta de permuta de plantão. Como não houve prejuízo ao interesse público, sendo mantido o serviço à população, lavre-se Portaria. Maceió, 09 de maio de 2017.

Maceió, 9 de maio de 2017.

Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2016 QUE ENTRE SI CEL-EBRARAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS E A DE-FENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.COOPERANTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ nº 04.649.138/0001-77, e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BA-HIA, CNPJ sob o nº 07.778.585/0001-14.GESTOR DO TERMO DE COOPERAÇÃO: Coordenadoria Setorial de Projetos, Convênios e Estágios.OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO: Estabelecer as bases gerais de co-operação para a conjugação de esforços visando a implantação do Plano de Mod-ernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas na Defensoria Pública do Estado da Bahia, especificamente as ações de Transferência de conhecimento e experiência adquirida à execução do plano; documentos produzidos durante o pro-jeto; cessão de licença do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos; e, disponibi-lização de servidores para capacitação e assistência técnica.DATA DE ASSINATURA: 21 de novembro de 2016.VALOR: O presente termo não envolve a transferência de recursos.VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado a critério das partes.SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela DEFENSORIA PÚBLI-CA DO ESTADO DE ALAGOAS, e CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊ-DO, pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.

ATA DA 5ª ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2017, no Auditório da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, abertos os trabalhos às 07:00h por intermédio da Comissão Eleitoral, representada pela Presidente Norma Suely Negrão Santos, e pelos membros Fernando Rebouças de Oliveira, Hayanne Amalie Meira Liebig e André Chalub Lima, iniciou-se o processo de votação para escolha de cinco mem-bros titulares e cinco membros suplentes para comporem o Conselho Superior da Defensoria Pública. Os três primeiros componentes da Comissão Eleitoral orga-nizaram as eleições na cidade de Maceió e o último, em Arapiraca. Às 13:00h, as votações foram encerradas, tendo o processo eletivo transcorrido sem qualquer irregularidade. Foram recebidos e computados 06 (seis) votos em trânsito, nos ter-mos da decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por parte dos seguintes defensores públicos: Carolina Barros de Campos Goes, Daniela Lourenço dos Santos, Daniela Protásio dos Santos, Elaine Zellaquett de Souza Correia, Fabiana Kelly de Medeiros e Karine Gonçalves Novaes Fonseca. Durante o processo eletivo, em razão da paralisação geral de greve, amplamente divulgada na mídia, verificou-se a impossibilidade de comparecimento de eleitores. Nestas condições, pela impossibilidade de comparecer ao local de votação, por

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira11 de maio de 2017 133Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

causa de bloqueio em pista que dá acesso à Maceió, foi requerido à comissão, pelo Candidato Manoel Correia, o voto por procuração. Diante do fato público e notório, alheio à vontade dos envolvidos, a Comissão Eleitoral, consultando to-dos os outros candidatos e com a concordância expressa de todos, decidiu, à una-nimidade, aceitar, em caráter excepcional, o voto por procuração. Os Defensores Públicos Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto, Marcelo Barbosa Arantes e Patrícia Regina Fonseca Barbosa optaram pelo exercício do voto por procuração e nomearam como procuradores, respectivamente, Ricardo Antunes Melro, Hoana Maria Andrade Tomaz e Thaís da Silva Cruz Moreira que, pelos mandatos que lhes foram conferidos, cumpriram a função. A Comissão Eleitoral convocou os candidatos e demais presentes para acompanharem a abertura das urnas, apuração e proclamação dos resultados. Em seguida, iniciou-se o procedimento de conta-gem e conferência dos votos, realizadas pelos membros da Comissão, para fins de segurança da apuração. Foram apurados, ao todo, contabilizados os votos das duas urnas, 30 (trinta) votos para a candidata Daniela Damasceno Silva Melo, 45 (quarenta) votos para o candidato João Fiorillo de Souza, 42 (quarenta e dois) votos para o candidato Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima, 38 (trinta e oito) votos para o candidato Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto, 39 (trinta e nove) votos para o candidato Marcos Antonio da Silva Freire, 45 (quarenta e cinco) votos para a candidata Mariana Soares Braga, 30 (trinta) votos para o candidato Ricardo Anízio Ferreira de Sá e 26 (vinte e seis) votos para o candidato Ryldson Martins Ferreira.

Em seguida, a Presidente da Comissão Eleitoral declarou homologado o resultado da eleição e eleitos os membros a seguir indicados, na ordem decrescente de votos: João Fiorilo de Souza, Mariana Soares Braga, Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima, Marcos Antônio da Silva Freire e Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto. Foram declarados suplentes os seguintes membros: Ricardo Anízio Ferreira de Sá, Daniela Damasceno Silva Melo e Ryldson Martins Ferreira. Feito isso, determinou a lavratura desta ata de trabalhos. Nada mais havendo a tratar, foi por mim, Norma Suely Negrão Santos, Defensora Pública Presidente da Comissão Eleitoral, lavrada a presente ata, que vai assinada por todos.

Norma Suely Negrão SantosPresidente da Comissão

Fernando Rebouças de Oliveira Membro da Comissão

Hayanne Amalie Meira Liebig Membro da Comissão

André Chalub LimaMembro da Comissão