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DERECHOS
INFOTMÁTICOS 2010REVISTA ARGENTINA
cc.• . F r a n c is c o P a t a r r o y o V4 19 15 2 7• N a n c y An d r e a M o n r r o y4 6 6 8 10 3 6• O lg a Lu c ia Va r g a s4 6 6 6 6 9 12• Lu z Im e ld a N o s s a2 3 4 5 4 110
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DELI TOS I NFORMÁTI COS:
PUBLI CACI ÓN ABUSI VA DE CORREDPONDENCI A
Abog. Alejandro KohenAbog. Pablo Lucero
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Autores:
• An d r é s k o h e n e s, a b o g a d o t r a b a ja
e n la d ir e c c ió n d e in f o rm á t ic a y
t e c n o lo g ía d e l c o n s e jo d e la
m a g is t r a t u r a d e.C AB A
• P a b lo Lu c e r o . e s a b o g a d o
S e c r e t a r io e n1 r a in s t a n c ia
e n la O f ic in a S e g u im ie n t o
. J u s C AB A C o n s e jo d e la
M a g is t r a d u r ía- .C AB A
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6 Mediante el articulo de la ley Nacional de Delitos Informáticos
155 se sustituyo el articulo por el: siguiente Será reprimido con
multa de pesos UN MIL ( 1.500) QUINIENTOS $ a PESOS
( 100.000), CIEN MIL $ el que hallándose en posesión de una
, correspondencia comunicación, , electrónica pliego cerrado
, despacho telegráfico telefónico o , de otra naturaleza no destinados
, a la publicidad los hiciere publicar indebidamente.
Esta ley ya tenia sus antecedentes en el Derecho Argentino en el
1891. proyecto de El bien jurídico protegido por la norma es la
libertad personal de la, privacidad la cual incluye todos
los ámbitos en los que el individuos tienen el derecho de
reserva de conductas y.pensamientos
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S e p u e d e d e c ir q u e e l s u je t o
a c t iv o e s la p e r s o n a q u e
e s t a e n p o s e s ió n
le g it im a d e la c o m u n ic a c ió n
e le c t r ó n ic a y la h a c e p u b lic a
. in d e b id a m e n t e E l s u je t o a c t iv o
d e b e g u a r d a r .la c o n f id e n c ia
E l s u je t o p a s iv o e s e l t it u la r d e
la c o m u n ic a c ió n
e le c t r ó n ic a d a d a a c o n o c e r
.i le g ít im a m e n t e
Sujeto Activo
Sujeto Pasivo
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Comunicación Electrónica
La “ c o m u n ic a c ió n
e le c t r ó n ic a ” e s
t o d a s e ñ a l d e
e le c t r o n e s e n t r e
e m is o r y r e c e p t o r
e m it id a e n c a m p o s
e lé c t r ic o s y
, m a g n é t ic o s
c o n c e p t o q u e
a b a r c a d o t o t ip o d e
, c o m u n ic a c ió n c o m o
s e r e l “ c o r r e o -
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, , m a il” lo s “ s m s ”
lo s “ m m s ” y t o d a
a q u e lla c o m u n ic a c ió n e n
-
r e d t e c n o ló g ic a
.in f o rm á t ic a
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E l s e g u n d o
p á r r a f o d e la
n o rm a e s t a b le c e q u e n o s e
c o m e t e r á e l d e lit o d e
p u b lic a c ió n
a b u s iv a d e
c o m u n ic a c io n e s
, e le c t r ó n ic a s c u a n d o é s t a s e r e a liz a r e c o n le p r o p ó s it o
in e q u ív o c o d e p r o t e g e r d e
p r o t e g e r u n
.
in t e r é s p u b lic o
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La p u b lic a c ió n a b u s iv a d e u n a
c o m u n ic a c ió n e le c t r ó n ic a e s u n
.d e lit o d o lo s o
E l d e lit o s e c o n s u m a c o n la
m ir a p u e s t a a la p u b lic id a d
in d e b id a d e la c o m u n ic a c ió n
e le c t r ó n ic a q u e d e b ía q u e d a r e n
.r e s e r v a
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Alejandro
kohen y
Pablo Lucero
GRACIAS