diario oficial 2016-05-11 completo

8/17/2019 Diario Oficial 2016-05-11 Completo

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ESPÍRITO SANTOG O V E R N O D O E S T A D O

www.es.gov.br

Governo do Estado

do Espírito Santo

Vitória (ES), Quarta-feira, 11 de Maio de 2016

Governador Paulo Hartungreinaugura Escola em IbiraçuA Escola de Ensino Fundamental Leandro Zinger está localizada no distrito de Rio Lampê, interior do município

>>> O governador Paulo Hartung reinaugurou namanhã de ontem, a Escola de Ensino FundamentalLeandro Zinger e o Centro de Educação Física JoséLuiz Corona, ambas no distrito de Rio Lampê, no

interior de Ibiraçu. As obras, realizadas em parceriacom a Prefeitura, são consideradas intervençõesestratégicas para o sistema de educação pública domunicípio. O valor do convênio é de R$ 627.715,42.

O governador destacou a necessidade dos gestorespúblicos brasileiros denirem a educação fundamen-tal como prioridade de gestão e a maior participaçãofamiliar no processo educativo. Página 4

>>> O edital “+Pesquisa AgroCapixaba” é resultante do Plano Estratégico de Desenvolvimento da AgriculturaCapixaba, e é fruto de diálogo e das atividades desenvolvidas no âmbito do Pedeag 3

+Pesquisa AgroCapixaba: inscrições até 31 de maio

>>> Considerado o maior edital depesquisa da história da agropecuáriacapixaba, o +Pesquisa AgroCapixabatem nova data para encerramentode inscrições: 31 de maio. Pesqui-sadores vinculados a Instituiçõesde Ensino Superior ou Pesquisa,públicas ou privadas, localizadas noEstado, podem apresentar propostasde projetos de pesquisa cientíca e

tecnológica em rede pelos sites: www.fapes.es.gov.br e www.seag.es.gov.br. Esses projetos vão subsidiar aformulação de políticas públicasvoltadas para o desenvolvimento ruralsustentável, a elevação da renda dosprodutores, o adensamento dos arran-

jos produtivos, a conservação do soloe o uso racional da água. Página 4

O edital representa o maior

investimento do Governoem pesquisa agropecuária

Página 5

Meio ambiente:mancha em

Itaúnas não épluma de rejeitos

Página 6

Fábrica de Ideiasrecebe a 3ª edição

da Feira LiteráriaCapixaba

Página 8

“Secont naEstrada” chega ao

município de SãoMateus

Página 7

Arte: InstitutoJones recebe

exposição de JulioBraga

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOData: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 às 0:00:00Código de Autenticação: 61db5c0b


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2GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


LEONARDO OGGIONI CAVALCANTI DE MIRANDA Defensor Público [email protected] - 3222-1744

PHELIPE FRANÇA VIEIRA Subdefensor Público [email protected] - 3222-1744

Defensoria Pública

LÍVIA SOUZA BITTENCOURTCorregedora [email protected] - 3222-1744

Ministério Público Estadual

ANNIBAL REZENDE LIMAPresidente

[email protected] - 3334-2007

FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA Vice-presidente

[email protected] - 3334-2190

Tribunal de Justiça

RONALDO GONÇALVES DE SOUSA Corregedor-geral da Justiç[email protected] - 3145-3101

ELDA MARCIA MORAES SPEDOProcuradora-geral de Justiç[email protected] - 3194-4510

JOSEMAR MOREIRA Subprocurador-geral de Justiça [email protected] - 3194-5103

HELOÍSA MALTA CARPISubprocuradora-geral de Justiça [email protected] - 3194-5119

Tribunal de Contas

ENIVALDO DOS ANJOSPrimeiro secretá[email protected] - 3382-3800

CACAU LORENZONISegundo secretá[email protected] - 3382-3611

LUZIA TOLEDOPrimeiro [email protected] - 3382-3542

THEODORICO FERRAÇ[email protected] - 3382-3576

HUDSON [email protected] - 3382-3737

JOSIAS DA VITÓRIA [email protected] - 3382-3557

Assembleia Legislativa

LUCIANO VIEIRA Procurador-geral do Ministério Público Especial [email protected] - 3334-7608

RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS [email protected] - 3334-7712

DOMINGOS AUGUSTO [email protected] - 3334-7701

JOSÉ ANTONIO ALMEIDA PIMENTEL [email protected] - 3334-7697

SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA [email protected] - 3334-7706

CÉSAR ROBERTO COLNAGHI V ICE-GOVERNADOR

[email protected]

PAULO CESAR HARTUNG GOMESGOVERNADOR

[email protected]

GOVERNO DO ESTADO

Secretários de Estado

Governo do Estado do

Espírito Santo

DIRETORIA

MIRIAN SCÁRDUA Diretora Presidente

GETÚLIO DARCY CURTY PIRESDiretor Administrativo e Financeiro

SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA EGITODiretor de Produção e Comercialização

Av. Mascarenhas de Moraes, 2375Bento Ferreira, Vitória - ES CEP: 29050-625Telefone: (27) 3636-6929 Fax: (27) 3636-6904

Filiado à Abio Associação Brasileira de Imprensas Oficiais

IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO (DIO/ES)

Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo.

FUNDADO EM 23 DE MAIO DE 1890www.facebook.com/governoes

GOVERNO ONLINE

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OUVIDORIA

ANGELA MARIA SOARES [email protected]

DAYSE MARIA OSLEGHER LEMOSGestão e Recursos [email protected]

ANA PAULA VITALI JANES [email protected]

3636-4000REGIS MATTOS TEIXEIRA Economia e [email protected]

RODRIGO RABELLO VIEIRA Procurador Geral do [email protected]

EUGÊNIO COUTINHO RICASControle e Transparê[email protected]

HAROLDO CORREA ROCHA Educação

[email protected]

RICARDO DE OLIVEIRA Saú[email protected]

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Segurança Pública e Defesa [email protected]

WALACE TARCÍSIO PONTESJustiç[email protected]

GABRIELA MACEDO LACERDA RIEGERT

Extraordinária de Ações Estratégicas [email protected] - 3636-1214

RODRIGO COELHO DO CARMOTrabalho, Assistência e Desenvolvimento [email protected]

ALADIM FERNANDO CERQUEIRA Meio Ambiente e Recursos Hí[email protected]

OCTACIANO GOMES DE SOUZA NETO Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e [email protected]

JOÃO CARLOS COSERSaneamento, Habitação e Desenvolvimento [email protected]

3636-5041JOÃO GUALBERTO MOREIRA [email protected]

JOÃO GUERINO BALESTRASSICiência, Tecnologia, Inovação e Educação [email protected]

GUERINO LUIZ ZANONEsportes e [email protected]

JOSÉ SALES FILHOTurismo

[email protected]

ANDRÉIA DA SILVA LOPESSuperintendente Estadual de Comunicação [email protected]

JOSÉ EDUARDO FARIA DE [email protected]

PAULO RUY VALIM CARNELLITransportes e Obras Pú[email protected]

PAULO ROBERTO FERREIRA

Casa [email protected]

DALTRO ANTÔNIO FERRARI JUNIORCasa [email protected]

EDER PONTES DA SILVA Subprocurador-geral de Justiça [email protected] - 3194-5076



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Inscrições de Projetos +Pesquisa

AgroCapixaba até 31 de maioConsiderado o maior edi tal de

pesquisa da história da agropecuáriacapixaba, o +Pesquisa AgroCapixabatem nova data para encerramento deinscrições: 31 de maio. Pesquisadoresvinculados a Instituições de EnsinoSuperior ou Pesquisa, públicas ou pri-

vadas, localizadas no Estado, podemapresentar propostas de projetos depesquisa científica e tecnológica emrede pelos sites: www.fapes.es.gov.br ewww.seag.es.gov.br.

Esses projetos vão subsidiar a for-mulação de políticas públicas voltadaspara o desenvolvimento rural sustentá-vel, a elevação da renda dos produtores,o adensamento dos arranjos produtivos,a conservação do solo e o uso racionalda água.

O edital, no valor de R$ 14 milhões,representa o maior investimento comrecursos próprios já feito pelo Governo

do Estado em pesquisa agropecuária.Trata-se de uma parceria entre a Funda-ção de Amparo à Pesquisa e Inovaçãodo Espírito Santo (Fapes), autarquiavinculada à Secretaria de Estado deCiência, Tecnologia, Inovação e Educa-ção Prossional (SECTI), e a Secretaria

de Estado da Agricultura, Aquicultura,Abastecimento e Pesca (Seag).

Os projetos de pesquisa poderão serdesenvolvidos em 11 temas: Fruticultura;Mamão; Cafeicultura; Produção Animal;Olericultura; Pipericultura (pimenta-do--reino); Silvicultura e sistemas integra-

SECRETARIADO

A apresentação ocial do novo Presi-dente do Instituto Capixaba de Pesquisa,Assistência Técn ica e Extensão Rura l(Incaper), Marcelo Suzart de Almeida,aconteceu na última segunda-feira (09),dia em que sua nomeação saiu no DiárioOcial do Espírito Santo. Marcelo estava

há um ano na Secretaria de Estado daAgricultura, Aquicultura , Abastecimento ePesca (Seag).

O novo presidente é professor as-sociado do Curso de Agronomia daUniversidade Federal do Espírito Santo(Ufes), no campus de São Mateus, diretor

Marcelo Suzart de Almeida é o novo presidente do Incaper do Centro Universitário Norte do EspíritoSanto (Ceunes) no período de agosto de2010 a 2014.

Marcelo Suzart de Almeida é naturalde Governador Valadares (MG), casado epai de dois lhos. Formado em Agronomia,

tem mestrado e doutorado em Zootecniapela Universidade Federal de Viçosa.Chegou ao Estado em 2004 para atuar nocampus da Ufes em Alegre. Em 2006 xou

residência em São Mateus, onde atua atéhoje como professor.

Marcelo contou que atualmente sente--se preparado para estar à frente das ati-

vidades do Incaper, especialmente a partirdas experiências vivenciadas durante otempo que esteve na Seag, com destaqueaos aprendizados sobre a agricultura noEspírito Santo, sob as orientações doSecretário da Seag, Octaciano Neto e suacoordenação do Planejamento Estratégicode Desenvolvimento da Agricultura Capi-xaba (Pedeag 3) em 2015.

PLANOS PARA O FUTURO - Dentre asexpectativas para 2016 em diante, Suzartchamou a atenção para a criação de umprograma com ênfase no desenvolvimento

sustentável da agropecuária capixaba,utilizando as metodologias de microbaciashidrográcas como unidades de planejamento, intervenção, monitoramento eavaliação.

Outras duas ações que o novo pre-sidente destacou como parte das ex-pectativas é investir em sustentabilidadeeconômica do produtor rural, a partir da Assistência Técn ica e Extensão Rura l(Ater), com ênfase em gestão e dar umnovo salto na pesquisa com o a criaçãoe implantação de um programa de pós--graduação.

dos de produção; Culturas Alimentarese floricultura; Aquicultura e Pesca; Água,solo e agricultura de baixo carbono; e Agroecologia e agricul tura orgânica.

SAIBA MAIS - O edital “+Pesquisa AgroCapixaba” é resultante do Plano Es-tratégico de Desenvolvimento da Agricul-

tura Capixaba, e é fruto de diálogo e dasatividades desenvolvidas no âmbito doPedeag 3. As linhas de pesquisa foramdefinidas com base nas demandas quesurgiram durante os debates realizadosnas mais de 50 oficinas de trabalho emtorno dos principais arranjos produtivosda agropecuária capixaba.

Um dos principais desaos aponta-dos durante as ocinas do Pedeag 3 está

relacionado ao problema da escassez deágua. E a expectativa é de que os proje-tos desenvolvidos permitam a busca desoluções inovadoras para a mitigação dosefeitos climáticos adversos que o EspíritoSanto vem enfrentando nos últimos anos.

O edital, no valor de R$ 14 milhões, representa o maior investimento com recursos próprios em pesquisa agropecuária

>>> Esses projetos vão subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento ruralsustentável, a elevação da renda dos produtores, o adensamento dos arranjos produtivos, a conservação dosolo e o uso racional da água

D I V

U L G A Ç Ã O /

S E A G

AGROPECUÁRIA



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AÇÕES DE GOVERNO

Governador reinauguraEscola em Ibiraçu

O governador Paulo Hartung reinau-gurou na manhã de ontem, a Escola deEnsino Fundamental Leandro Zinger eo Centro de Educação Física José LuizCorona, ambas no distrito de Rio Lampê,no interior de Ibiraçu. As obras, realizadasem parceria com a Prefeitura, são consi-deradas intervenções estratégicas para osistema de educação pública do município.O valor do convênio é de R$ 627.715,42.

O governador destacou a necessidadedos gestores públicos brasileiros denirem

a educação fundamental como prioridadede gestão e a maior participação familiar

no processo educativo."Esta parte da edu-cação tem que vir de dentro de casa. Já opoder público tem que ter como prioridadea estruturação da educação básica paraavançarmos em políticas públicas adequa-das que abram janelas de oportunidadespara nossos jovens. Comprovadamente,a fórmula ideal é a que envolve o corpoescolar e a família", cravou Hartung.

O secretário de Estado da Educação,Haroldo Rocha, destacou que o ambienteescolar deve proporcionar harmonia efuncionalidade, não apenas para os alunos,mas para todos que fazem parte da institui-

ção escolar de forma direta ou indireta. "Écomprovado que o ambiente pedagógicode qualidade aumenta signicativamente

o aprendizado dos alunos, bem como seuentusiasmo para estar presente nas aulascom maior satisfação", destacou.

COMUNIDADE - O aluno do ensino médio,Ivanilson Freitas Borges, 17 anos, estudahá 10 anos na escola e comemora as me-lhorias que foram realizadas. "Ficou bemmelhor. Agora temos prazer em estudare poderemos criar torneiros na quadra”,disse.

A parti r des ta qu inta -fe ira (12) , fica-rá suspensa a emissão de Carteira deTrabalho em todo o Estado, inclusive noSine do Faça Fácil Cariacica. O Minis-tério do Trabalho e Previdência Social(MTPS) mudará o sistema e para tantodefiniu ontem, a paralisação do serviço.

O atendimento à solicitação de

Carteira de Trabalho está previsto pararetornar no dia 30 de maio. Os docu-mentos que já foram solicitados no Sinedo Faça Fácil Cariacica serão entreguesnormalmente, de acordo com a data que

Suspensa a emissão de Carteira de Trabalho no Faça Fácil

consta no protocolo.

SERVIÇOS MANTIDOS - Serviçoscomo entrada no seguro-desempregoe de vagas de emprego serão mantidosdurante esse período.

O Faça Fácil está localizado na Avenida Aloiz io Santos, nº 500 , Santo

And ré, Car iac ica (próx imo ao Term ina lCampo Grande). A unidade funcionade segunda a sexta-feira, das 08 às17 horas, e aos sábados, das 08 às13 horas.

A Escola de Ensino Fundamental Leandro Zinger está localizada no distrito de Rio Lampê

Já estão abertas as inscriçõespara um dos 73 cursos oferecidospelo 37º Ciclo da Rede Nacionalde Educação a Distância (RedeEAD). Os servidores públicosque atuam na área da segurança,podem ser inscrever até a próximaterça-feira (17) no endereço www.ead.senasp.gov.br.

Os cursos possuem cargahorária de 40 ou 60 horas e asaulas começam no dia 15 de junho. Serão ofertadas até 200mil vagas e as capacitações são

gratuitas, voltadas exclusivamentepara integrantes das Polícias Civise Militares, Corpos de BombeirosMilitares, órgãos de Perícia Crimi-nal, Guardas Municipais, PolíciasFederais e Rodoviárias Federais,além dos Sistemas Penitenciáriosde todo o país.

REDE - A Rede Nacional deEducação à Distância (Rede EA-D-SENASP) é uma escola virtualcriada em 2005 em parceria coma Academia Nacional de Políciae, atualmente, conta com mais de

500 mil usuários cadastrados. Aescola é destinada aos prossio-nais da segurança pública de todoo Brasil e visa facilitar e promovera capacitação contínua dessesprossionais.

As aulas e as avaliações sãorealizadas à distância, em um am-biente virtual, o que possibilita aoaluno decidir qual o melhor horáriopara se dedicar aos estudos. Osque não possuem computador ouacesso à internet também podemse inscrever, pois a rede disponi-biliza locais de estudo para esses

casos. Para isso, basta acionar otutor responsável pelo curso es-colhido que o mesmo irá indicar olocal mais próximo para as aulas.

Capacitação:

inscriçõesabertas paranovo cicloda RedeNacional deEducação aDistância

SEGURANÇA PÚBLICA

>>> O atendimento está previstopara retornar no dia 30 de maio

FAÇA FÁCIL

D I V U L G

A Ç Ã O /

S E C O M - E S

>>> As obras,realizadas emparceria com aPrefeitura, sãoconsideradasintervençõesestratégicaspara o sistemade educaçãopública domunicípio.O valor doconvênio é deR$ 627.715,42



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MEIO AMBIENTE DEBATE

Comitê Gestordo Projeto Orla

de Aracruz sereúne hoje

O Comitê Gestor do Projeto Orla de Aracruz, vinculado à Prefeitura de Aracruz,fará a primeira reunião nesta quarta-feira,às 15h, na base Oceanográca da UFES,

em Santa Cruz. Na ocasião, os Agentes doInstituto Estadual do Meio Ambiente (Iema)prestarão orientações quanto à organizaçãodeste fórum de discussão, enfatizando suaimportância na continuidade do Projeto Orlano município.

Em Aracruz, o Comitê Gestor foi em-possado na Audiência Pública realizadano dia 16 de fevereiro de 2016. A principalresponsabilidade do Comitê é colocar emprática as ações listadas durante as Ocinas

do Projeto Orla.Com formação paritária, o Comitê de

Aracruz é formado por 11 representantes dogoverno e 11 da Sociedade Civil Organiza-da, possui caráter consultivo e deliberativo,tratando em suas pautas assuntos referen-tes às ações denidas no Projeto Orla.

PROJETO ORLA - O Projeto Orla é umaação do Governo Federal, coordenada pelos

Ministérios de Meio Ambiente e de Planeja-mento, Orçamento e Gestão, proposta peloGrupo de Integração do GerenciamentoCosteiro (GI-GERCO), da Comissão Inter-ministerial para os Recursos do Mar (CIRM).No Estado é coordenado pelo IEMA e pelaSPU/ES, sendo executado pelos municípios.

Suas ações estimulam a gestão inte-grada dos espaços litorâneos, por meio daarticulação do Governo Federal e Estadual,das prefeituras e da sociedade. São tra-tadas questões relativas à fragilidade dosecossistemas, ao crescimento do uso eocupação de forma desordenada e irregular,ao aumento dos processos erosivos e defontes contaminantes da orla.

No Espírito Santo os municípios ade-ridos até o momento ao Projeto Orla são:Conceição da Barra, São Mateus, Aracruz,Fundão, Anchieta, Piúma, Marataízes, Ita-pemirim, Presidente Kennedy.

As etapas básicas do Proje to Orlaconsistem em 2 Ocinas, mini-ocinas e

Audiência Pública, as quais são desenvol-vidas com a participação de representantesda sociedade civil e comunidade e deentes públicos. Ao nal, o resultado é um

documento intitulado de Plano de GestãoIntegrada (PGI), em que constam os traba-lhos realizados nas Ocinas e as propostas

de ações para serem implantadas na orlamarítima. Além disso, também é instituído oComitê Gestor municipal, o qual tem comofunção principal acompanhar a execuçãodas propostas elencadas no PGI.

Mancha em Itaúnasnão é pluma de rejeitos

Após denúncia recebida no dia04 de abril sobre o aparecimento demancha, similar à lama de rejeitos nomar ao longo do Parque de Itaúnas,técnicos da equipe de monitoramentomarinho do Instituto Estadual de MeioAmbiente (Iema) foram ao local coletaramostras em dois pontos. Os resulta-

dos da análise laboratorial demons-traram que a mancha observada, nãose trata da pluma de rejeitos derivadado rompimento da barragem, e sim defenômeno chamado “bloom”.

O “bloom” é caracterizado pelorápido desenvolvimento de cianobac-térias, formando extensas colônias.Pode ter ocorrência natural nos oce-anos e é facilitado pelas condiçõesmeteorológicas semelhantes às en-contradas no litoral capixaba no iníciode abril, com pouca inuência de vento

e baixa circulação.

COLETAS - Na coleta realizada naaltura das dunas de Itaúnas, foramencontrados nitrato e fósforo total

com valores elevados, o que indicaum ambiente propício ao crescimentode microrganismos. Já o oxigêniodissolvido estava com valor reduzido,o que aponta para o consumo desteem ambiente onde prevalecem ascianobactérias.

Na coleta realizada ao largo da foz

articial do rio Itaúnas, os níveis de ni-trato, fósforo total e oxigênio dissolvidotambém estavam alterados pela proli-feração de cianobactérias. Além disso,no local havia número elevado de Es-cherichia coli, organismo associado aolançamento de esgoto, que podem terrelação com a proximidade ao centrourbano de Conceição da Barra.

É importante destacar que o Iemanão descarta a possibilidade de quea lama de rejeitos concentrada nafoz do Rio Doce, tenha inuenciado o

aparecimento do “bloom” em Itaúnas,

isso porque os resultados laboratoriaistambém apontaram a presença deferro na água.

Cabe ressaltar ainda, que nenhum

dos metais avaliados estava acima dosvalores permitidos para água salinas,de acordo com a Resolução Conama357/05.

É recomendável que as pessoasobservem a recorrência do “bloom”em função da possibilidade do apa-recimento da “maré vermelha”, que é

uma grande aglomeração de microal-gas, que podem estar associadas apresença de cianobactérias. Porém,neste caso, pode haver liberação detoxinas que causam mortes aos seresaquáticos e riscos à saúde humana,caso haja ingestão de peixes ou frutosdo mar contaminados.

MONITORAMENTO - Para acom-panhar o comportamento da lama derejeitos na região costeira do EspíritoSanto, o Iema continua realizando ossobrevoos em parceria com o Instituto

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Re-cursos Naturais Renováveis (Ibama) eo Instituto Chico Mendes de Conserva-ção da Biodiversidade (ICMBio).

>>> O “bloom” é caracterizado pelo rápido desenvolvimento de cianobactérias, formando extensas colônias

A mancha é formada por um fenômeno chamado “bloom”



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LITERATURA ESPORTE E EDUCAÇÃO

Fábrica de Ideiasrecebe a 3ª ediçãoda Feira LiteráriaCapixaba

A Fábrica de Ide ias, em Jucu-tuquara, vai se transformar em umuniverso de livros e seus diversosformatos na III Feira Literária Capi-xaba (FLIC-ES), que começa hoje evai até o próximo domingo (15), das9h às 20h. Com entrada franca, oevento é uma ótima opção para todosos públicos e idades.

O evento vai ter além da vendade livros de escritores capixabas, 51lançamentos e inúmeras atividades:declamações, prêmios de literatura

e a presença de 70 escritores empalestras e diálogos em mesas-re-dondas, exposição de arte, contaçãode histórias para crianças, ocinas

IIII Feira Literária Capixaba- FLIC-ES- Local: Fábrica de ideias. Endereço: avenida Vitória, número 1449,Jucutuquara, Vitória.- Dias e horários: de quarta-feira (11) a domingo (15), das 9 às 20

horas.- Entrada franca- Veja programação completa no site: www.secult.es.gov.br

SERVIÇO

artísticas e muitas atrações de palco,desde música até danças folclóricase regionais.

O evento que tem apoio da Se-cretaria de Estado da Cultura (Secult)

foi idealizado em conjunto pela Aca-demia Feminina Espírito-santensede Letras, Instituto Histórico e Geo-gráco do Espírito Santo e Academia

Espírito-santense de Letras.

A feira literária começa hoje e vai até o próximo domingo (15), das 9h às 20h

>>> O evento vai ter além da venda de livros de escritores capixabas, 51 lançamentos e inúmerasatividades

A estudante Maria Clara Josinoda Silva Souza foi destaque noCampeonato Mundial de Jiu-jitsuque aconteceu em Vitória, no mêspassado. A menina ganhou medalhade ouro na categoria Meio Pesado.Ela é aluna do 5º ano do Ensino

Fundamental da Escola EstadualBrasil, localizada no município deBaixo Guandu.

Segundo Maria Clara, o incen-tivo que recebe de sua família eamigos é essencial para encarar osdesaos. Além disso, ela destaca

os motivos pelos quais entrou parao esporte. "Fico muito feliz por maisessa conquista e agradeço a todosque torceram por mim. Entrei noJiu-jitsu para melhorar meu físico,crescimento, minha postura, saúdee mente", disse.

A diretora da escola, MárciaHelena Rabbi Oliveira, disse queo exemplo da estudante é umestímulo para os demais alunos."O esporte cria um lastro na vidados estudantes. Como instrumentotransformador, ele socializa, trazconhecimento, proporciona o inter-câmbio e colabora nas conquistasda vida. Toda vez que Maria Claraganha um prêmio, divulgamos paraos colegas, pois acreditamos queassim, eles também possam seinteressar por algum esporte ou que

tenham motivação para correr atrásde seus sonhos", observou.

Maria Clara começou a partici-par de competições há dois anos e,em pouco tempo, já conquistou umtotal de seis medalhas, sendo cincode ouro e uma de prata.

A atleta é faixa amarela no Jiu--jitsu e treina na academia GreiceBarra Baixo Guandu. Sua primeiraconquista foi medalha de ouro naCopa Municipal de Jiu-jitsu disputa-da em Aracruz. "Se com 10 anos jáconquistei seis medalhas, acredito

que quando estiver mais velha, con-quistarei muito mais que isso. Amoesse esporte e pretendo ir cada vezmais longe", comentou Maria Clara.

Aluna da RedeEstadual é ouro

em CampeonatoMundial deJiu-jitsu



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PROGRAMAÇÃO

TVE/ES - TV ABERTA - CANAL 2 / NET - CANAL 15 / RCA - CANAL 5

07h00 - FAIXA RURAL - TERRA SUL07h30 - ES RURAL08h00 - JORNAL VISUAL08h15 - HORA DA CRIANÇA –BATATINHAS/THOMAS E SEUS AMIGOS/BARNEY/IGARAPÉMÁGICO/DANIEL TIGRE/COCORICÓNA CIDADE/ANGELINA BALLERINA/OSHOW DA LUNA/TRIP TROP/GUILHERMINA E CANDELABRO/PEIXONAUTA/TRIP TROP/AMANSÃO MALUCA DO PROFESSOR AMBRÓSIO/TRIP TROP/O TECOTECO/O PEQUENO EINSTEIN/DANGO BALANGO - INFANTIL12h00 - REPÓRTER BRASIL12h30 - HORA DA CRIANÇA –THOMAS E SEUS AMIGOS/BITAE OS ANIMAIS/ANGELINA/BITAE OS ANIMAIS/ BARNEY/BITA EOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO/GUILHERMINA E CANDELABRO/BATATINHAS/DANIEL TIGRE/BITA

E OS ANIMAIS/O SHOW DA LUNA/COCORICÓ NA CIDADE/TRIP TROP- INFANTIL15h00 - SESSÃO ASSEMBLEIALEGISLATIVA19h00 - RETRATOS DA FÉ19h30 - EXPEDIÇÕES20h00 - FIQUE LIGADO20h50 - ESTÚDIO MÓVEL21h20 - REPÓRTER BRASIL22h00 - EU SOU O SAMBA23h00 - CURTAVÍDEO23h30 - OPORTUNIDADES00h00 - A ARTE DO ARTISTA00h30 - ESTÚDIO MÓVEL01h00 - BRASIL ADENTRO02h00 - ESPAÇO PÚBLICO03h00 - DE VIRADA03h30 - CONHECENDO OS MUSEUS04h00 - TECENDO O SABER04h30 - ENSINO MÉDIO04h45 - ENSINO FUNDAMENTAL05h00 - TELECURSO TEC

>>> Quarta-feira quase sem formação de nuvens sobre o estado, quepassa por mais uma tarde abafada. Não chove. Mais informações: www.incaper.es.gov.br

CULTURA

PREVISÃO DO TEMPO

Arte: Instituto Jones recebeexposição de Julio Braga

“Retrospectiva”. Esse é o nomeda exposição do artista Julio Bra-ga, que vai entrar em cartaz nestaquinta-feira (12), no Instituto Jonesdos Santos Neves (IJSN). A mostravai reunir 16 obras de pintura sobretelas.

Serão expostas telas do acer-vo do artista e algumas inéditas,produzidas especialmente para aexposição. São obras em tamanhosvariados, que vão abordar váriostemas. “Vou apresentar uma retros-pectiva do meu trabalho. Pratico pin-tura diariamente há 22 anos e tenhomuita história”, declara Julio Braga.

A exposição integra o projetoBiblioteca Viva, coordenado porAndreza Tovar e real izado pelo Ins-tituto Jones dos Santos Neves, quetem como meta dinamizar o espaçoda biblioteca. O projeto já promoveuexposição de trabalhos de artistaslocais, lançamento de livros, entreoutras ações.

A mostra ficará em cartaz até odia 31 de maio.

SOBRE O ARTISTA - Julio Bragaé autodidata e estudioso em históriada arte. Desenvolveu seu trabalho

com o mestre Carneiro da Cunha,que lhe guiou entre cores e formas.

Com a afil iação ao Sindicatodos Artistas Plásticos Profissionaisdo Espíri to Santo (Sindiappes),teve oportunidade de participar devárias exposições coletivas e indivi-

duais. Tem trabalhos reconhecidosem revistas, catálogos e cartõesde utilidade pública e prêmios deconcursos de pintura. Com técnicaprópria e utilização de tinta óleo,busca sempre crescimento pessoale artístico.

A mostra "Retrospectiva", que vai entrar em cartaz na quinta-feira (12), reúne 16 obras de pintura sobre telas

Exposição “Retrospectiva”, doartista Julio Braga

- Data: abertura: 12/05, às 17 h- Visitação: 13 a 31/05, das 09às 18h (exceto feriados e ns de

semana)- Local: Biblioteca do InstitutoJones dos Santos Neves (Av.Mal. Mascarenhas de Mora-es, 2524 - Jesus de Nazareth,Vitória)- Entrada gratuita

PROGRAMAÇÃO

>>> Serão expostas telas do acervo do artista e algumas inéditas,produzidas especialmente para a exposição

D I V U L G A Ç Ã O



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CONTROLE E TRANSPARÊNCIA

“Secont na Estrada” chegaao município de São Mateus

Com objetivo de disseminar boaspráticas e contribuir para o aprimo-ramento da administração pública, oProjeto “Secont na Estrada” estará emSão Mateus na próxima sexta-feira (13).O evento é organizado pela Secretariade Estado de Controle e Transparência(Secont), com apoio da Associação dosMunicípios do Espírito Santo (Amunes),Prefeitura de São Mateus e destinadoa servidores públicos das regiões Nor-deste e Noroeste do Estado.

A programação conta com pales-tras, realizadas no período da manhãe workshops no período da tarde. Oevento é uma iniciativa do Governo doEstado, que é referência nacional emtransparência, para repassar aos mu-nicípios, principalmente do interior, osprincípios e forma de atuação da corre-

gedoria e dos mecanismos para controleinterno e scalização do poder público. A ideia é debater e capacitar os

servidores municipais em torno detemas relacionados à integridade eà transparência das informações,

Projeto Secont na Estrada- Dia: sexta-feira (13)- Horário: das 9 às 16 horas- Local: Faculdade Vale do Cricaré. Endereço: Rua Humberto Almeida

Franklin, 01, Bairro Universitário. São Mateus - ES, Workshops:- Transparência Pública: Portais e Lei de Acesso à Informação.:: Público-alvo: servidores da área de auditoria, ouvidoria, tecnologia dainformação, gestores e demais interessados no assunto.:: Resumo: serão abordados conceitos de transparência pública, suaimportância e o papel do cidadão nesse contexto. Também serão demostradasas principais leis relacionadas ao tema, dando maior destaque aos conceitosda Lei de Acesso à Informação.

- Controle Interno:: Público alvo: servidores que atuam em órgãos relacionados ao controleinterno e à auditoria; servidores da área de nanças (principalmente aquelesque trabalham com prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado);servidores da área de assessoria ao prefeito que possam transmitir às demaisáreas da prefeitura e ao prefeito qual deveria ser estrutura ideal do controleinterno municipal.:: Resumo: a abordagem se dará sobre dois aspectos (contas de governoe auditoria). Em relação a contas de governo serão abordados os principais

pontos a serem avaliados pelo controle interno nas contas governamentais, jáem relação à auditoria será abordada a recente experiência na elaboração doPlano Anual de Auditoria.

- Lei Anticorrupção e Ouvidoria:: Público alvo: servidor público efetivos preferencialmente os que atuam nocontrole interno, secretários e subsecretários, membros de comissões delicitações, pregoeiros e equipes de apoios.:: Resumo: demonstrar as inovações trazidas pela Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), suas principais características e os atos classicados comoilícitos passíveis de punição; fornecer orientações práticas acerca da estruturae procedimentos necessários para a implementação e operacionalizaçãoda Lei 12.846/2013. Apresentar a Ouvidoria-Geral do Estado e a Rede deOuvidoria do Poder Executivo e o modelo de atuação; fornecer informaçõessobre os canais de comunicação disponíveis, a tipologia de demandasrecebidas e a forma de registro e tratamento das manifestações. - Corregedoria:: Público alvo: servidores públicos municipais de forma geral com ênfase nosque trabalhem na área de contratação e Recursos Humanos.:: Resumo: abordaremos a criação, competência e atividades da CorregedoriaGeral do Estado. Apresentaremos os casos mais corriqueiros em andamentona Corregedoria e quais cuidados os municípios (servidores) devem ter paraevitar demandas administrativas (PAD, Sindicância, etc...).

prevenção e combate à corrupção eecácia das ações de controle interno,

inclusive levando aos municípios infor-mações sobre modelos de gestão bemsucedidos aplicados pelo Governo.

SERVIÇO

O evento será realizado na Facul-dade Vale do Cricaré, em São Mateuse terá inicio às 09 horas. Apesar deter os servidores públicos como públi-co-alvo, o evento é aberto a qualquer

cidadão interessando em participar.Para se inscrever, basta enviar nomecompleto, Prefeitura, órgão, ou Institui-ção e workshop de seu interesse parao email: [email protected].

O evento será realizado na próxima sexta-feira (13), às 09 horas, na Faculdade Vale do Cricaré

>>> O evento temcomo objetivo,disseminarboas práticas econtribuir para oaprimoramentoda administraçãopública D I

V U L G A Ç Ã O /

S E C O N T



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DIÁRIO OFICIAL DIÁRIO OFICIALDOS PODERESDO ESTADOwww.dio.es.gov.br Vitória (ES), Quarta-feira, 11 de Maio de 2016

PODER EXECUTIVO

Edição N°24243

Governadoria do Estado

Leis

LEI Nº 10.521

Declara de utilidade pública oGlória Futebol Clube, localizado noMunicípio de Vila Velha/ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTOFaço saber que a AssembleiaLegislativa decretou e eu sancionoa seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidadepública o Glória Futebol Clube,localizado no Município de VilaVelha/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 10 demaio de 2016.

PAULO CESAR HARTUNG

GOMES Governador do EstadoProtocolo 235100

LEI Nº 10.522

Altera a redação do caput do art.1º da Lei nº 3.805, de 05.12.1985,que declara de utilidade pública aCruz Vermelha Brasileira, secção doEspírito Santo.

O GOVERNADOR DO ESTADODO ESPÍRITO SANTOFaço saber que a AssembleiaLegislativa decretou e eu sancionoa seguinte Lei:

Art. 1º O caput do art. 1º da Leinº 3.805, de 05.12.1985, quedeclara de utilidade pública a CruzVermelha Brasileira, secção doEspírito Santo, passa a vigorar coma seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada de utilidadepública a Cruz Vermelha Brasileira,secção do Espírito Santo.” (NR)


Palácio Anchieta, em Vitória, 10de maio de 2016.

PAULO CESAR HARTUNGGOMES

Governador do EstadoProtocolo 235112

LEI Nº 10.523

Declara de utilidade pública aAssociação dos Caminhoneiros doSul do Estado do Espírito Santo -ASCAMES, localizada no Município

de Iconha/ES.


Art. 1º Fica declarada deutilidade pública a Associação dosCaminhoneiros do Sul do Estadodo Espírito Santo - ASCAMES,localizada no Município de Iconha/ES.





LEI Nº 10.524

Declara de utilidade pública aAssociação de Agricultores dePrincesa - ACAP, localizada noMunicípio de Rio Novo do Sul /ES.


Art. 1º Fica declarada de utilidadepública a Associação de Agricultoresde Princesa - ACAP, localizada noMunicípio de Rio Novo do Sul / ES.





LEI Nº 10.525

Institui o Dia Estadual de Lazer daFamília.


Art. 1º Fica instituído, noCalendário Ocial do Estado, o DiaEstadual de Lazer da Família, a sercomemorado, anualmente, no dia

07 do mês de setembro.

Art. 2º São objetivos do DiaEstadual de Lazer da Família:

I - estimular ações de valorizaçãodo lazer em família;

II - promover debates e outroseventos sobre a importância dopapel da família para o indivíduo;

III - promover palestras sobrea responsabilidade da família nocriar, cuidar, educar, proteger egarantir o desenvolvimento de suascrianças.

Art.3º Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.




LEI Nº 10.526

Inclui, no Calendário Ocial doEstado do Espírito Santo, o Dia dosPais.


Art. 1º Fica incluído, no CalendárioOcial do Estado do Espírito Santo,o Dia dos Pais, a ser comemorado,anualmente, no segundo domingodo mês de agosto.





LEI Nº 10.527

Institui o dia Estadual do Fut 7.


Art. 1º Fica instituído, noCalendário Ocial Eventos doEstado, o Dia Estadual do Fut 7,que ocorrerá, anualmente, no dia14 do mês de dezembro.





Decretos

DECRETO Nº 628-S, DE 10 DE MAIO DE 2016

Abre à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no valor de R$500.000,00 em recursos, da fonte 0671 - Arrecadado pelo Órgão -Superávit Financeiro para o m que especica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso daatribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, etendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso III da Lei Nº 10.492,de 15 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo Nº 73747041;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar novalor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender a programaçãoconstante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serãoprovenientes do superávit nanceiro apurado no balanço patrimonial doexercício de 2015, na fonte 0271 - Arrecadado pelo Órgão da Rádio eTelevisão Espírito Santo.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



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2DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO EXECUTIVO

Vitória (ES), Quarta-feira, 11 de Maio de 2016.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 de maio de 2016, 195º daIndependência, 128º da República e 482º do início da Colonização do SoloEspiritossantense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMESGovernador do Estado

REGIS MATTOS TEIXEIRASecretário de Estado de Economia e Planejamento

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVISecretária de Estado da Fazenda

Protocolo 235011


Abre à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas o CréditoSuplementar no valor de R$ 167.778,00, em recursos na fonte 0671 -Arrecadado pelo Órgão - Superávit Financeiro para o m que especica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso daatribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, etendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso III, da Lei Nº 10.492,

de 15 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo Nº 73753858;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicaso Crédito Suplementar no valor de R$ 167.778,00 (cento e sessenta esete mil, setecentos e setenta e oito reais), para atender a programaçãoconstante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º,serão provenientes do superávit nanceiro apurado no balanço patrimonialdo exercício de 2015, na fonte 0271 -Arrecadado pelo Órgão, do Institutode Obras Públicas do Estado do Espírito Santo.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 de maio de 2016, 195º daIndependência, 128º da República e 482º do início da Colonização do SoloEspiritossantense.


REGIS MATTOS TEIXEIRA

Secretário de Estado de Economia ePlanejamento

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVISecretária de Estado da FazendaPAULO RUY VALIM CARNELLI

Secretário de Estado dos Transportes eObras Públicas

Protocolo 235019

DECRETO Nº 630-S, DE 10 DE MAIO DE 2016.Abre à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e EducaçãoProssional o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para o mque especica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso daatribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual,e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da LeiNº 10.492, de 15 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo Nº74062948;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação eEducação Prossional o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00(Dois milhões de reais), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º, serãoprovenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadasno Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 de maio de 2016, 195º daIndependência, 128º da República e 482º do início da Colonização do SoloEspiritossantense.


REGIS MATTOS TEIXEIRASecretário de Estado de Economia ePlanejamento

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVISecretária de Estado da FazendaJOÃO GUERINO BALESTRASSI

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e EducaçãoProssional

Protocolo 235030


Abre ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo o Crédito Suplementarno valor de R$ 54.771.000,00 recursos de fonte 0671 - Arrecadado peloÓrgão - Superávit Financeiro para o m que especica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso daatribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, etendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso III da Lei Nº 10.492,de 15 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo Nº 74036084;

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo oCrédito Suplementar no valor de R$ 54.771.000,00 (cinquenta e quatromilhões, setecentos e setenta e um mil reais), para atender a programaçãoconstante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º,serão provenientes do superávit nanceiro apurado no balanço patrimonialdo exercício de 2015 na fonte 0271 - arrecadados pelo Fundo Especial doPoder Judiciário do Estado do Espírito Santo.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 de maio de 2016, 195º daIndependência, 128º da República e 482º do início da Colonização do SoloEspiritossantense.


REGIS MATTOS TEIXEIRA

Secretário de Estado de Economia ePlanejamentoANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Secretária de Estado da Fazenda

Protocolo 235045



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3DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADOEXECUTIVO


DECRETO Nº 632-S, DE 10 DEMAIO DE 2016.

Homologa o Decreto Municipal nº149, de 19/04/2016, retifcado peloDecreto nº 158, de 28/04/2016, doPrefeito Municipal de Santa Teresa/ ES, que declarou Situação deEmergência, na área do Municípioafetada por desastre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no exercíciodas atribuições previstas no art.91, XX da Constituição Estadual,de acordo com as disposiçõesda Lei Complementar nº 694, de08.05.2013, e em conformidadecom as informações constantes doProcesso nº 74195565,DECRETA:Art. 1º Fica homologado o DecretoMunicipal nº 149, de 19/04/2016,reticado pelo Decreto nº 158, de28/04/2016, do Prefeito Municipalde Santa Teresa/ES, que declarouSituação de Emergência, na áreado Município afetada por Estiagem.Art. 2º Conrma-se, por intermédiodeste Decreto de Homologação, queos atos ociais de declaração desituação anormal estão de acordocom os critérios estabelecidos peloConselho Nacional de Defesa Civil e,em consequência desta aprovação,passam a produzir os efeitos

jurídicos que lhe são próprios, noâmbito da jurisdição estadual.Art. 3º Os órgãos do SistemaNacional de Proteção de Defesa Civil- SINPDEC - sediados no territóriodo Estado, cam autorizados aprestar apoio suplementar aomunicípio afetado pelo desastre,mediante prévia articulação com o

Órgão de Coordenação do Sistema,em nível estadual, e de acordocom o planejado com a devidaantecipação.Art. 4º Este Decreto deHomologação entra em vigor nadata de sua publicação, devendoviger por um prazo de 180 (cento eoitenta dias) dias, não podendo serprorrogado, retroagindo os seusefeitos a 19 de abril de 2016.Palácio Anchieta, em Vitória,aos 10 dias do mês de maio de2016, 195º da Independência,128º da República e 482º doInício da Colonização do SoloEspiritossantense.



RESUMO DOS ATOS ASSINADOSPELO SENHOR GOVERNADORDO ESTADO

DECRETO Nº 633-S, DE10.05.2016

NOMEAR , de acordo com o Art.12, inciso II, da Lei Complementarn.º 46, de 31 de janeiro de 1994,IGOR VIEIRA MACEDO, paraexercer o cargo de provimento em

comissão de Gerente de Controle,Monitoramento e Avaliação deServiços de Saúde, ref. QCE-03, daSecretaria de Estado da Saúde.

Protocolo 235176


NOMEAR , de acordo com o Art.12, inciso II, da Lei Complementarn.º 46, de 31 de janeiro de 1994,JOANNA D’ARC VICTORIABARROS DE JAEGHER paraexercer o cargo de provimentoem comissão de Assessor Especial

Nivel IV, ref. QCE-03, da Secretariade Estado da Saúde.Protocolo 235177


NOMEAR , de acordo com o Art.12, inciso II, da Lei Complementarn.º 46, de 31 de janeiro de 1994,MÁRCIA HÉLIA DE MELO, paraexercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe de Núcleo deTrabalho Hospitalar A de MaternoInfantil, ref. QCE-05, do HospitalEstadual Roberto Arnizaut Silvares,da Secretaria de Estado da Saúde.

Protocolo 235178


NOMEAR, de acordo com o art.12, inciso II, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994,LUCIENE VIEIRA ANDRADE,para exercer o cargo de provimentoem comissão de Chefe de Grupo dePlanejamento e Orçamento, Ref.QCE-05, da Secretaria de Estadoda Fazenda.

Protocolo 235180

DECRETO Nº 3970-R, DE 10 DEMAIO DE 2016.

Altera Decreto nº 2.962-R, de09.02.2012, que regulamentao Conselho Estadual de MeioAmbiente - CONSEMA e osConselhos Regionais de MeioAmbiente - CONREMA’s.

O GOVERNADOR DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no exercíciodas atribuições previstas no art. 91,III da Constituição Estadual, emconformidade com as informaçõesconstantes do Processo nº73630250,

DECRETA:

Art. 1º Os artigos 6º e 11 do Decretonº 2.962-R, de 09.02.2012, queregulamenta o Conselho Estadualde Meio Ambiente - CONSEMA eos Conselhos Regionais de MeioAmbiente - CONREMA’s, passam avigorar com a seguinte alteração:

“Art. 6º O Secretário de Estadode Meio ambiente e RecursosHídricos presidirá os conselhos,e, caso ausente em reuniãoplenária, designará um substitutopara presidir a reunião dentre osservidores da SEAMA ou de suasautarquias vinculadas.Parágrafo único. Não sendopossível a hipótese prevista no

caput deste artigo, assumirá apresidência o conselheiro de maiorsenioridade.[...]Art. 11. [...]

[...]II. [...]d). um representante titular e umsuplente, indicados pelo sindicatodas Empresas de Reciclagemdo Estado do Espírito Santo -SINDIRECICLE-ES” [...]” Art. 2º Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória,aos 10 dias do mês de maio de2016, 195º da Independência,128º da República e 482º doInício da Colonização do SoloEspíritossantense.


Protocolo 235134

Vice-Governadoria do Estado

RESUMO DO ATO ASSINADOPELO VICE-GOVERNADOR DOESTADO.PORTARIA Nº 08-S, DE10.05.2016EXONERAR , na forma doartigo 61,§ 2º, alínea “b” da LeiComplementar nº. 46, de 31 de

janeiro de 1994, LUIZ CARLOS DESOUZA, do cargo de provimentoem comissão de Motorista de

Gabinete IV, Ref. QC-04, da Vice-Governadoria do Estado, a contarde 11/05/2016.

Protocolo 235002

RESUMO DA ORDEM DEFORNECIMENTO Nº 012/2016

Ata de Registro de Preços Nº023/2015 - Pregão Nº 011/2015 -Processo da SEGER Nº 69419825.

Processo VG: 73920169.Contratante: Vice-Governadoriado Estado do Espírito Santo.Contratada: V&M Indústria eComércio LTDA - ME.Objeto: Aquisição de toalha depapel.Valor: R$ 4.492,80 (quatro milquatrocentos e noventa e dois reaise oitenta centavos).Dotação Orçamentária:Programas de Trabalho10.19.901.14.422.0599.2069 e10.19.101.04.122.0800.2070,Elemento de Despesa 33.90.30,Fonte: 0101.

Vitória, 10 de maio de 2016.

César Roberto ColnaghiVice-Governador do Estado do

Espírito SantoGilson Giuberti Filho

Coordenador Estadual sobreDrogas

Protocolo 234909

Secretaria de Estado do Governo - SEG -

PORTARIA Nº 016-S, DE 10 DE MAIO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO GOVERNO, no uso da atribuição que lheconfere o Artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, em consonânciacom as disposições do Artigo 115 da Lei Complementar nº 46/1994,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias regulamentares, referentes aos exercícios de2015 e 2016 dos seguintes servidores:

NOME NºFUNCIONAL

ANO DIAS A PARTIR

Ernane JoséLuber Junior

3106250 2015 15 30/05/2016

Maria daPenha Hanune Silva

2599325 2015 20 02/05/2016

Robson LeiteNascimento

3214532 2016 15 20/05/2016

Art. 2º SUSPENDER férias regulamentares, referente ao exercício de2016, do servidor abaixo, ressalvando-lhe o direito para o gozo oportuno.

NOME Nº FUNCIONAL

Neivaldo Bragato 205981

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Vitória (ES), 10 de maio de 2016

ANGELA MARIA SOARES SILVARESSecretária de Estado do Governo

Protocolo 235142



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Secretaria da Casa Militar- SCM -

RESUMO DO 3º TERMOADITIVO

Contrato nº 0007/2013Processo nº 61594296Pregão nº 0007/2013

Contratante: Governo do Estadodo Espírito Santo.

Interveniente: Secretaria da CasaMilitar.

Contratada: VIXCARD COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA. - CNPJ/MF Nº02.583.967/0001-79.

Objeto: O presente TERMOADITIVO tem por objeto a reduçãode 7,5% (sete e meio por cento)do valor mensal e a prorrogação doprazo de vigência do Contrato nº0007/2013 pelo prazo de 12 (doze)meses, conforme autorizaçãoprevista na sua Cláusula Quinta, acontar de 27 de abril de 2016.

Valor: R$39.762,12 (trinta e novemil, setecentos e sessenta e doisreais e doze centavos), sendo:R$24.762,12 (vinte e quatro mil, esetecentos e sessenta e dois reaise doze centavos) para SERVIÇOS,e, R$15.000,00 (quinze mil reais)para PEÇAS DE REPOSIÇÃO.

Dotação Orçamentária: 10.10.10102.06.122.0004.2070.0000Administração e Gestão doPrograma Elementos deDespesa: 3.3.90.30.00 - Material

de Consumo e 3.3.90.39.00 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Fonte: 0101 doOrçamento da CM para o Exercíciode 2016.

Vitória-ES, 18 de abril de 2016.

Daltro Antonio Ferrari Junior -Ten Cel PM

Secretário-Chefe da CasaMilitar

*Republicado por motivo deincorreção.

Protocolo 235144

Instituto de Previdência dosServidores do Estado do

Espírito Santo - IPAJM -

O PRESIDENTE EXECUTIVO DOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO - IPAJM nouso de suas atribuições concedeuos benefícios, a saber:

Portaria nº 742 de 9 de maio de2016CONCEDER O BENEFÍCIO DEAPOSENTADORIA POR TEMPO

DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de10 de março de 2016, de acordocom o art. 3º, incisos I, II e III,da Emenda Constitucional nº 47,publicada em 06 de julho de 2005,

ao SERVENTE 10.5.1, 01.II.15,do Quadro Permanente do ServiçoCivil do Poder Executivo, JANILDAMOREIRA LIMA, Nº Funcional357938/51, computados 33 anos,5 meses e 15 dias de tempo decontribuição, com o provento xadona forma do parágrafo único do art.3°, da Emenda Constitucional nº47, publicada em 06 de julho de

2005. (Processo: 03975258)

Portaria nº 743 de 9 de maio de2016CONCEDER O BENEFÍCIO DEAPOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO, a partir de15 de dezembro de 2015, comfundamento no art. 6º, incisos I, II,III e IV da Emenda Constitucionalnº 41, publicada em 31 dedezembro de 2003, ao TÉCNICOEM ENFERMAGEM - QSS II-13, doQuadro Permanente do ServiçoCivil do Poder Executivo, TEREZADOS ANJOS ALMEIDA, nº

funcional 1546910/52, computados31 anos, 2 meses e 29 dias detempo de contribuição, com oprovento xado na forma do art. 7ºda Emenda Constitucional nº 41,publicada em 31 de dezembro de2003. (Processo: 10706925)

Portaria nº 744 de 9 de maio de2016CONCEDER O BENEFÍCIO DEAPOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, a partir de 15 defevereiro de 2016, de acordo com oart. 3º, incisos I, II e III, da EmendaConstitucional nº 47, publicada em06 de julho de 2005, ao ANALISTAJUDICIÁRIO ESPECIAL, PJ.4.H.23,do Quadro da Corregedoria Geralda Justiça do Estado do EspíritoSanto, BIANCA GIANÓRDOLIMONTEIRO, Nº Funcional 027847-08, computados 35 anos, 11 mesese 11 dias de tempo de contribuição,com o provento xado na formado parágrafo único do art. 3°, daEmenda Constitucional nº 47,publicada em 06 de julho de 2005.(Processo: 50085069)

Protocolo 235122

Procuradoria Geral do Estado

- PGE -

PORTARIA Nº 031-S, de 05 demaio de 2016.

DESIGNAR , o Procurador doEstado Dr. Evandro MacielBarbosa, para substituir Dr.Thiago Alves de Figueiredo,na função de Procurador ChefeAdjunto da Procuradoria deConsultoria Administrativa - PCA,no período compreendido entre06/05 a 20/05/2016, por motivode férias.


RODRIGO RABELLO VIEIRAProcurador Geral do Estado

O.S. Nº 170-S, de 06 de maio de2016.

RESUMO DE RESCISÃO DOTERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO

Órgão Concedente:

PROCURADORIA GERAL DO

ESTADOEstagiária:

- Marilia dos Santos MaretoA partir de 07/05/2016.

O.S. nº 171-S, de 10 de maio de2016.

CONCEDER , 15 (quinze) dias deférias regulamentares, referentesao exercício de 2015, ao Procuradordo Estado Dr. Jair CortezMontovani Filho, no período de11/05 a 25/05/2016.


CONCEDER , 15 (quinze) dias deférias regulamentares, referentesao exercício de 2015, a Procuradorado Estado Dra. Kátia Boina, noperíodo de 11/05 a 25/05/2016.

Vitória, 10 de maio de 2016.PÉRICLES FERREIRA DE

ALMEIDAGerente Geral/ PGE


CONCEDER , 10 (dez) diasrestantes de férias regulamentaresreferentes ao exercício de 2015, aservidora Aline de Oliveira LopesMagdenier, no período de 16/05 a25/05/2016.

Vitória, 10 de maio de 2016.MARIA DE LOURDES ABDALLA

G. STARLING

Gerente Administrativa/ GEADProtocolo 235091

Secretaria de Estado deControle e Transparência

- SECONT -

RESUMO DA ORDENS DEFORNECIMENTO 008 e

009/2016Processo SECONT nº 73080241Pregão nº 001/2016Lote 001Empenho nº 2016NE00187Objeto: Material de Limpeza/Higienização (diversos)Contratada:Delta Pack ComercialLtda EPPValor total: R$ 5.649,84Lote 002Empenho nº 2016NE00188Objeto: Material de Limpeza/Higienização (diversos)Contratada:Licitando Comércio eServiços Ltda - MEValor total: R$ 2.792,00

Em 09 de maio de 2016.WANDERLEI ANTÔNIOMARINATO

Gerente Técnico AdministrativoProtocolo 235106

Superintendência Estadual deComunicação Social

- SECOM -

O Superintendente Estadual deComunicação Social, no uso dasatribuições legais assinou osseguintes atos:

Portaria nº019-S de 09.05.161 - RESCISÃO DE TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO

Estagiário:

- Edeilson Rodrigues PortugalA partir de 11.05.2016

Vitória(ES), 09 de maio de 2016

Andréia da Silva LopesSuperintendente Estadual de

Comunicação SocialProtocolo 234608

RESUMO DO 2º TERMO DEADITIVO AO CONTRATO Nº003/2012

Processo nº: 57210942/2012Pregão n.º 016/2012/SEGER

CONTRATANTE: SuperintendênciaEstadual de Comunicação Social -SECOM.CONTRATADA: Salute Locação eEmpreendimentos Ltda.OBJETO: Prorrogar o prazo docontrato de locação de 01 (um)veículo pelo período de 12 (doze)meses.VIGÊNCIA: 25/04/2016 a24/04/2017.VALOR MENSAL ESTIMADO:

R$ 1.545,08 (um mil, quinhentose quarenta e cinco reais e oitocentavos).RECURSO ORÇAMENTÁRIO:A t i v i d a d e10 . 104 . 04 . 122 . 0204 . 2070 ,Elemento de Despesa 3.3.90.33Fonte 0101.

Vitória/ES, 25/04/2016.Andréia da Silva Lopes

Superintendente Estadual deComunicação Social

Protocolo 234978



13/56



Secretaria de Estado deGestão e Recursos Humanos

- SEGER -EDITAL SEGER/SESA Nº

09/2016

A SECRETARIA DE ESTADO DEGESTÃO E RECURSOS HUMANOSe a SECRETARIA DE ESTADO DA

SAÚDE, no uso de suas atribuiçõeslegais, e

CONSIDERANDO os termos doEDITAL SEGER/SESA Nº 72,publicado em 1º de novembro de2013, que homologou o resultadonal do concurso público, paraprovimento de vagas e formação decadastro de reserva em cargos denível superior e de formação técnicade nível médio do quadro de pessoalda Secretaria de Estado da Saúde doEstado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO decisão judicial,na Ação Ordinária nº 0044950-72.2013.8.08.0024

RESOLVEMINCLUIR no EDITAL SEGER/SESANº 72/2013, item 3.1.146.1 acandidata MAYSA DE OLIVEIRASILVA CALIMAN, inscrição10017265, nota 46.65, classicação1º lugar, no cargo 56: Enfermeiro- Unidades Região Colatina,como Portadora de NecessidadesEspeciais, por decisão judicial.

Vitória, 10 de maio de 2016

DAYSE MARIA OSLEGHER LEMOSSecretária de Estado de Gestão eRecursos Humanos

RICARDO DE OLIVEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 234971

PORTARIA Nº. 311-S, DE 05 DEMAIO DE 2016

A SUBSECRETÁRIA DE ESTADODE ADMINISTRAÇÃO DEPESSOAL, no uso da delegaçãode competência atribuída pelo Art.1º, inciso I da Portaria nº 014-R, publicada em 24 de março de2010 e tendo vista o que consta doprocesso nº 73846295,

RESOLVE

EXONERAR, de acordo com o artigo61, alínea “b”, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994,THIAGO MONTEZE SILVA, nºfuncional 3363953/1, do cargoefetivo de Perito Papilóscópico, apartir de 1º de abril de 2016.


SANDRA HELENA BELLONMÓDOLOSubsecretária de Estado deAdministração de Pessoal


A SUBSECRETÁRIA DE ESTADODE ADMINISTRAÇÃO DEPESSOAL, no uso da delegação

de competência atribuída pelo Art.1º, inciso I da Portaria nº 014-R, publicada em 24 de março de2010 e tendo vista o que consta doprocesso nº 73925519

RESOLVEEXONERAR, de acordo como artigo 61, alínea “b”, da LeiComplementar nº 46, de 31 de

janeiro de 1994, LUIS EDUARDOROLIN CARNEIRO DE OLIVEIRA, nº funcional 3359182/1, do cargoefetivo de Delegado de Polícia, apartir de 07 de abril de 2016.




A SUBSECRETÁRIA DE ESTADODE ADMINISTRAÇÃO DE

PESSOAL, no uso da delegaçãode competência atribuída pelo Art.1º, inciso I da Portaria nº 014-R, publicada em 24 de março de2010 e tendo vista o que consta doprocesso nº 73715824,RESOLVE

EXONERAR, de acordo como artigo 61, alínea “b”, da LeiComplementar nº 46, de 31 de

janeiro de 1994, TAIS ANTUNESTORRES MOURÃO, nº funcional3650480/1, do cargo efetivo deMédico, a partir de1º de março de2016.

Vitória, 05 de maio de 2016.SANDRA HELENA BELLONMÓDOLOSubsecretária de Estado deAdministração de Pessoal



RESOLVEEXONERAR, de acordo como artigo 61, alínea “b”, da LeiComplementar nº 46, de 31 de

janeiro de 1994, ELISANGELAGONÇALVES VESCOVI, nºfuncional 3608930/1, do cargoefetivo de Médico, a partir de1º deabril de 2016.


PORTARIA Nº. 315-S, DE 05 DE

MAIO DE 2016A SUBSECRETÁRIA DE ESTADODE ADMINISTRAÇÃO DEPESSOAL, no uso da delegação

de competência atribuída pelo Art.1º, inciso I da Portaria nº 014-R, publicada em 24 de março de2010 e tendo vista o que consta doprocesso nº 73656461,

RESOLVEEXONERAR, de acordo com o artigo61, alínea “b”, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994,

THAIRO RODRIGUES ALVES, nº funcional 3736199/1, do cargoefetivo de Técnico em Radiologia, apartir de 03 de março de 2016.






RESOLVEEXONERAR, de acordo com o artigo61, alínea “b”, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994,ARTHURO TOSO ARRIVABENE, nº funcional 3066517/3, do cargoefetivo de Odontólogo CirurgiãoBucomaxilofacial, a partir de 03 demarço de 2016.





RESOLVEEXONERAR, de acordo com o artigo61, alínea “b”, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994,FERNANDO FREITAS CURTY, nº funcional 3737063/1, do cargoefetivo de Enfermeiro, a partir de23 de março de 2016.






RESOLVEEXONERAR, de acordo como artigo 61, alínea “b”, da LeiComplementar nº 46, de 31

de janeiro de 1994, RODRIGOTEODORO MONTEIRO, nºfuncional 3604365/1, do cargoefetivo de Farmacêutico Bioquímico,a partir de 19 de março de 2016.




A SUBSECRETÁRIA DE ESTADODE ADMINISTRAÇÃO DE

PESSOAL, no uso da delegaçãode competência atribuída pelo Art.1º, inciso I da Portaria nº 014-R, publicada em 24 de março de2010 e tendo vista o que consta doprocesso nº 73769541,

RESOLVEEXONERAR, de acordo com o artigo61, alínea “b”, da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994,AMANDA DE OLIVEIRA ALVESDIAS, nº funcional 3586782/1, docargo efetivo de Assistente Social,a partir de 21 de março de 2016.




RESOLVE

EXONERAR, de acordo como artigo 61, alínea “b”, da LeiComplementar nº 46, de 31 de

janeiro de 1994, GRAZIANYLEITE MOREIRA MARQUES, nºfuncional 2683113/5, do cargoefetivo de Perito Criminal Especial,a partir de 18 de março de 2016.


Protocolo 234997

RESUMO DEORDEM DE SERVIÇO

Credenciamento nº 001/2011Ordem de Serviço

001/2016 - AVA 05Processo: 72938790



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Contratante: Secretaria de Estadode Gestão e Recursos Humanos -SEGER.Contratada: STELZERENGENHARIA E SERVICOS EIRELI- MEObjeto: confecção de 01 (um)laudo de avaliação, em atendimentoà demanda do processo 72146850,com a projeção de valor para

imóvel Urbano, classicado comoGLEBA, com área de 71.904,00 m²,matriculado sob nº 616 no RGI deCachoeiro de ItapemirimEndereço: Rua Moreira, s/nº,bairro Independência, Cachoeiro deItapemirim/ES.Finalidade: EXECUÇÃO FISCAL /ADJUDICAÇÃO.Prazo: 18 (dezoito) dias.Valor total: R$ 2.766,34 (dois mil,setecentos e sessenta e seis reais etrinta e quatro centavos).

Esta OS entra em vigor na data desua publicação.

INFORMAÇÕES ADICIONAISDA CONTRATAÇÃO

A contratação da referida ordem deserviço correrá com as seguintesinformações orçamentárias:Dotação Orçamentária:Atividade: 28.101.04.122.0008.4251 - Natureza de Despesa:3.3.90.39.05 e 3.3.90.33.05 -Fonte: 0101Notas de Empenho:2016NE00280 e 2016NE00281.

Vitória, 10 de maio de 2016DAYSE MARIA OSLEGHER

LEMOSSecretária de Estado de Gestão e

Recursos Humanos

Protocolo 234952

RESUMO DE ORDEM DEFORNECIMENTO

Ata de Registro de Preços nº 002/2016Objeto: Fornecimento carimbos demadeira e automático.Contratante: Secretaria de Estadode Gestão de Recursos Humanos -SEGERContratada: Di Castelli Comercioe Serviços Ltda. - ME.Ordem de Fornecimento nº.004/2016.Valor: R$ 64,79 (Sessenta e quatroreais e setenta e nove centavos).

Vitória, 10/05/2016 de 2016.Samara de Jesus Pereira

Gerente de Apoio a GestãoSecretaria de Gestão e

Recursos HumanosProtocolo 235111

Departamento de ImprensaOfcial - DIO -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DIONº. 022 Vitória, 10 de maio de2016.

A DIRETORA PRESIDENTE DODEPARTAMENTO DE IMPRENSA

OFICIAL, no uso de suasatribuições legais,

RESOLVE:Art. 1º - Interromper, por

necessidade dos serviços, as fériasdo servidor ANGELO AURELIODOS SANTOS, referente ao períodode 2015/2016, resguardando-lhe odireito de gozar os 29 (vinte e nove)dias restantes oportunamente.Art. 2º - Esta Instrução de Serviçoentra em vigor na data de suapublicação.


MIRIAN SCÁRDUADIRETORA PRESIDENTE

Protocolo 235062

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DION° 023 Vitória, 10 demaio de 2016.

A DIRETORA PRESIDENTE DODEPARTAMENTO DE IMPRENSAOFICIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o que constano processo Nº 74154265, resolve:Art. 1º - Conceder a servidoraDANIELA SPERANDIO COTT

BARROS, nº funcional 2692295,01 (um) ano de licença paratrato de interesses particulares,sem remuneração, a partir de11.05.2016, na forma do artigo146, da Lei Complementar nº 46,de 31 de janeiro de 1994 e suasalterações.Art. 2º- Esta Instrução de Serviçoentra em vigor na data de suapublicação.


MIRIAN SCÁRDUADIRETORA PRESIDENTE

Protocolo 235081

Escola de Serviço Público doEspírito Santo - ESESP -

Resumo da Ordem de Execuçãode Serviços N.º 072/2016.Objeto: Prestação de ServiçosTécnicos Prossionais como docenteno Curso Gestão de Conitos.Contratante: Escola de ServiçoPúblico do Espírito Santo - ESESPContratado: Ricardo SantosRodrigues.Período: 11 a 13.05.2016 ValorHora: R$ 109,00/Carga Horária: 20h/Programa de Trabalho: 10.28.201.04.128.0003.2267Elemento de despesa: 3.3.90.36Fonte: 0271/Proc.: 74002490.Resumo da Ordem de Execuçãode Serviços N.º 090/2016.Objeto: Prestação de ServiçosTécnicos Prossionais como docenteno Curso Coaching Orientado paraResultados.Contratante: Escola de ServiçoPúblico do Espírito Santo - ESESPContratado: Maria da RessureiçãoCoqueiro Borges.Período: 11 a 13.05.2016 ValorHora: R$ 109,00/Carga Horária: 20h/Programa de Trabalho: 10.28.201.04.128.0003.2267Elemento de despesa: 3.3.90.36Fonte: 0101/Proc.: 74103288.

Resumo da Ordem de Execuçãode Serviços N.º 096/2016.Objeto: Prestação de ServiçosTécnicos Prossionais comodocente no Curso Liderança na

Gestão Democrática.Contratante: Escola de ServiçoPúblico do Espírito Santo - ESESPContratado: Maurizete PimentelLoureiro Duarte.Período: 11 a 13.05.2016 ValorHora: R$ 109,00/Carga Horária: 20h/Programa de Trabalho: 10.28.201.04.128.0003.2267Elemento de despesa: 3.3.90.36

Fonte: 0101/Proc.: 74123009.Resumo da Ordem de Execuçãode Serviços N.º 0105/2016.Objeto: Prestação de ServiçosTécnicos Prossionais comoPalestrante no Palestra GestãoEstratégica - Demanda Especíca(SETUR).Contratante: Escola de ServiçoPúblico do Espírito Santo - ESESPContratado: João Luiz Borges deAraujo.Período: 11.05.2016 ValorHora: R$ 411,00/Carga Horária: 02h/Programa de Trabalho: 10.28.201.04.128.0003.2267Elemento de despesa: 3.3.90.36Fonte: 0101/Proc.: 74169572.

Resumo da Ordem de Execuçãode Serviços N.º 0104/2016.Objeto: Prestação de ServiçosTécnicos Prossionais comodocente no Curso Noções deOrganização Pública.Contratante: Escola de ServiçoPúblico do Espírito Santo - ESESPContratado: Cesar Albenes deMendonça Cruz.Período: 11 a 13.05.2016 ValorHora: R$ 123,00/Carga Horária: 20h/Programa de Trabalho: 10.28.201.04.128.0003.2267Elemento de despesa: 3.3.90.36Fonte: 0101/Proc.: 74159836.

Vitória, 10 de maio de 2016Dângela Maria Bertoldi Volkers

Diretora Presidente / ESESP -Respondendo

Protocolo 235128

Secretaria de Estado daFazenda - SEFAZ -

EDITAL DE INTIMAÇÃO GETRI/SUJUP II/9ª TURMA DEJULGAMENTO N.º 007/2016

A Presidente da 9ª Turma deJulgamento de 1ª Instância daSUJUP II, considerando o dispostono art. 147 da Lei 7.000, de27/12/01, cientica que foram

Julgados PROCEDENTE emprimeira instância, os Autos deInfração listados a seguir, e intimao sujeito passivo a satisfazer ocrédito tributário correspondenteà sua condenação nesta instânciaadministrativa, no prazo de 20(vinte) dias, ou que opte, sepreferir, por apresentar recursoao Conselho Estadual de RecursosFiscais, no prazo de 20 (vinte)dias na forma do § 1º, do art.834 do RICMS/ES, iniciando-sea contagem 10 (dez) dias após apublicação deste, na forma do § 5º,do art. 812 do RICMS/ES.

Os contribuintes estão relacionados

contendo as seguintes indicações:

Sujeito Passivo - InscriçãoEstadual/CPF/CNPJ - N.ºdo Auto de Infração - N.º

do Processo (SEP) - TJ/N.ºResolução/Ano:

VITORIAIVANA MARIA DE TASSIS MAIA -007.780.737-50 - 2.048.353-0 -42239907 - 9ª TJ-12/2015

NEWFARMA HOSPITALAR LTDA- 081.638.88-4 - 2.084.760-7 -

57802645- 9ª TJ-177/2015

ESC 90 TELECOMUNICACOES LTDA-081.925.18-2 - 2.087.440-3 -59843772 - 9ª TJ-299/2015

IMPAR COMERCIO DE MOVEISLTDA - 081.915.80-2 - 2.058.970-1 - 45926140 - 9ª TJ-106/2015

COMERCIAL FLORENCA ARTIGOSPARA BEBE LTDA ME - 082.508.06-2 - 2.089.140-9 - 61499757 - 9ªTJ-136/2016




SAO MATHEUSA N R AGROPECUARIA LTDA -082.367.46-9 - 2.072.016-1 -51562553 - 9ª TJ-063/2015

A N R AGROPECUARIA LTDA -082.367.34-5 - 2.072.002-9 -51553104 - 9ª TJ-064/2015

A N R AGROPECUARIA LTDA -082.367.49-3 - 2.071.990-8 -51547597 - 9ª TJ-069/2015

CACHOEIRO DO ITAPEMERIMGRAMCUNHA GRANITOS EMARMORES LTDA - 081.738.87-0- 2.009.335-9 - 33074810 - 9ª TJ-215/2015

SERRAPRINCIPAL DO BRASIL COMERCIALATACADISTA - 082.283.97-4 -2.027.115-2 - 36885770- 9ª TJ-287/2015

VILA VELHACEU AZUL COM E INDUSTRIA DEROUPAS LTDA - 081.773.64-1 -1.960.456-3 - 25187147 - 9ª TJ-056/2016

CARRO ZERO COM LOCACAO ETRANSPORTES LTD - 082.091.61-7 - 4.317.940 - 22343849- 9ª TJ-052/2016

STAND CAR COMERCIO DEAUTOMOVEIS LTDA ME-082.433.62-3 - 2.052.657-2 -43664717 - 9ª TJ-193/2016

STAND CAR COMERCIO DEAUTOMOVEIS LTDA ME-082.433.62-3 - 2.051.044-6 -43086144 - 9ª TJ-194/2016



15/56



MARIA DA PENHA MIGUEL ALVES-653.472.507-04 - 5.008.524-4 -68578750 - 9ª TJ-205/2016

VILA VALERIOMECANICA ELETRICA SANTOLTDA-ME - 07.781.944/0001-92 -2.042.599-9 - 40836371 - 9ª TJ-123/2015

ARACRUZVECTOR COMERCIO EMANUTENÇÃO LTDA - 081.674.18-0 - 2.009.672-5 - 33141860 - 9ªTJ-070/2016

CARIACICACOMERCIAL CHRISTI LTDA ME- 082.086.01-0 - 2.008.916-8 -32897227 - 9ª TJ-111/2016

COLATINAGILMAR CALIARI ME- 082.533.91-1 - 2.080.455-3 - 55333583- 9ªTJ-268/2015

SÃO GABRIEL DA PALHACOBRAFE COMERCIO BRASILEIRO

DE CAFE LTDA - 082.116.60-1 -1.961.267-0 - 25276808 - 9ª TJ-177/2016

LARANJA DA TERRAGUSTAVO TESCH - 084.864.257-00 - 2.061.40-66 - 47215585 - 9ªTJ-199/2016

BAIXO GUANDUFERNANDO CROVE - 031.007.377-41 - 4.719.48-4 - 41948955 - 9ªTJ-206/2016


Lívia Delboni Lemos

Presidente da 9ª Turma deJulgamento/SUJUP II/GETRIProtocolo 234942

SUBGERENCIA FISCALREGIÃO SUL

EDITAL DE DEFESA

N.º 003/2016

Os contribuintes abaixorelacionados fcam INTIMADOSa recolherem aos cofrespúblicos estaduais, no prazo de30 (trinta) dias, iniciando-se acontagem 10 (dez) dias apósa publicação deste EDITAL, oscréditos tributários lançadosnos autos de Infração quetramitam nesta Subgerencia,com a redução de multaconsoante o disposto no art. 77,inciso IV, alínea “a” da Lei 7000de 27.12.01, ou a IMPUGNAREMos referidos lançamentos, naforma dos artigos 141 e 142 daLei nº 7000, de 27/12/2001,sob pena de REVELIA.

RAZÃO SOCIAL - Nº DOPROCESSO - Nº DO A. I. -MUNICÍPIO - INSCRIÇÃO OUCNPJ/CPF:

GOLD COFFEE COMERCIO DE CAFÉLTDA - 57982694 - 20851391 -IBATIBA - ES - 082.177.520

L B DE SA TRANSPORTES DE

CARGAS LTDA ME - 73503045- 50174188 - CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES - 082.655.731

L B DE SA TRANSPORTES DECARGAS LTDA ME - 73503088- 50174377 - CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES - 082.655.731

M G LEAL ME - 73573167 -

50176022 - CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES - 082.695.563

M G LEAL ME - 73582352 -50176055 - CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES - 082.695.563

SALMAR MARMORES E GRANITOSLTDA EPP - 73462918 - 50173688- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES- 081.291.949

SALMAR MARMORES E GRANITOSLTDA EPP - 73436755 - 50173255- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES- 081.291.949

Cachoeiro de Itapemirim, 10 de

maio de 2016

LUCIO BERILLI MENDESSUBGERENTE FISCALREGIÃO SUL

Protocolo 235071

ORDEM DE SERVIÇO N.º 38, DE09 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a reativaçãode inscrições estaduais nocadastro de contribuintes doICMS, da Secretaria de Estadoda Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO

DA RECEITA, no uso dasatribuições que lhe confere o art.6.º da Lei Complementar n.º 225,de 8 de janeiro de 2002; e

Considerando o disposto noprocesso n.º 72540133, de 30 denovembro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas asinscrições estaduais relacionadasno Anexo Único que integra estaOrdem de Serviço, tendo em vistaque os contribuintes sanaram asirregularidades que motivaram asuspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviçoentra em vigor na data de suapublicação, produzindo efeitosa partir da data da reativaçãoindicada no Anexo Único.


BRUNO PESSANHA NEGRISSubsecretário de Estado daReceita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DESERVIÇO N.º 38, DE 09 DE MAIO

DE 2016

MunicípioP R O C E S S O / P R O T O C O L OJUCEES; RAZÃO SOCIAL;INSCRIÇÃO ESTADUAL; O.S. DE SUSPENSÃO; DATA DA

REATIVAÇÃO

Água Doce do Norte71098232/87400000010221;AGUA DOCE MINERACAO LTDAEPP; 083.067.06-0; O.S 84 (D.ODE 09/06/2015); 29/07/2015.

Atílio Vivácqua72254785/147535735; SANDRO

CAMPANHA LORENZONI ME;083.076.29-8; O.S 103 (D.O DE17/09/2015); 03/11/2015.

Barra de São Francisco72384450/156897229; DEPOSITODE CAFE BEIRA RIO LTDA ME;082.053.36-7; O.S 154 (D.O DE04/11/2015); 13/11/2015.71723846/130603384; BARRASTONES COMERCIO E EXPORTACAOLTDA EPP; 082.978.03-4; O.S 147(D.O DE 07/08/2014); 30/09/2015.71084576/130084239/130435252; GFB IMPORT CEL EIRELI ME;082.942.30-7; O.S 10 (D.O DE13/02/2014); 22/10/2015.

Cachoeiro de Itapemirim72326719/157459500; COMETAPOLIMENTO DE MARMORES EGRANITOS LTDA ME; 082.342.73-3; O.S 154 (D.O DE 04/11/2015);13/11/2015.72304391/147549884; VENTOWAGTECNOLOGIA EIRELI; 082.340.39-0; O.S 154 (D.O DE 13/11/2015);13/11/2015.72227257/157410285; GRANVERDE MINERACAO LTDA ME;083.097.29-5; O.S 103 (D.O DE17/09/2015); 11/11/2015.72291290/157397416; A TGRANITOS LTDA ME; 082.823.88-0; O.S 154 (D.O DE 04/11/2015);

05/11/2015.71150625/147829879; SEMLIMITES PEDRAS LTDA ME;082.076.20-0; O.S 95 (D.O DE20/07/2015); 15/10/2015.72292695/157388824; CARBININDUSTRIA E COMERCIO DECARBONATOS LTDA; 082.708.47-9; O.S 154 (D.O DE 04/11/2015);05/11/2015.

Cariacica71057757/147941237; MARACANACOMERCIO ATACADISTA LTDA ME;081.787.39-1; O.S 008 (D.O DE15/01/2015); 30/09/2015.72313242/147518342; FARDINCOMERCIO E DISTRIBUICAOEIRELI EPP; 082.115.94-0;O.S 154 (D.O DE 04/11/2015);11/11/2015.71858199/130746002; G.A. P. PINTO COMERCIO ETRANSPORTES - ME; 082.408.85-8; O.S 147 (D.O DE 07/08/2014);28/09/2015.7 1 8 4 6 8 7 5 / 1 4 7 5 9 0 9 0 6 ;AGROCOMERCIAL IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA; 083.042.83-0; O.S 103 (D.O DE 17/09/2015);22/09/2015.72335777/15730827; NEWLOG COMERCIO DE PRODUTOSALIMENTICIOS EIRELI;083.082.29-8; O.S 154 (D.O DE

04/11/2015); 18/11/2015.71819916/147829542; PSTSENNA INDUSTRIA E COMERCIODE MAQUINAS LTDA; 082.866.20-1; O.S 95 (D.O DE 20/07/2015);

22/09/2015.

Castelo71584790/131285505; POTENCIALPEDRAS DO BRASIL LTDA - EPP;083.003.52-5; O.S 147 (D.O DE07/08/2014); 22/09/2015.

Colatina71885595/157386767; N1

FARMA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA ME;083.098.32-1; O.S 103 (D.O DE17/09/2015); 30/09/2015.

Conceição do Castelo72268557/147657105; FORT LARMATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAME; 082.584.93-1; O.S 103 (D.ODE 17/09/2015); 17/11/2015.

Ecoporanga72320532/147596661; D&DMARMORARIA LTDA ME;083.068.48-1; O.S 84 (D.O DE09/06/2015); 09/11/2015.

João Neiva70929076/130836214; ROPEEXPRESS SERVICO E MANUTENCAOINDUSTRIAL LTDA ME; 082.994.17-0; O.S 147 (D.O DE 07/08/2014);07/07/2015.

Laranja da Terra7 2 2 8 1 7 5 8 / 1 4 7 5 6 5 6 6 9 ;COMERCIAL TERRA NOVA LTDAME; 082.632.79-0; O.S 103 (D.ODE 17/09/2015); 06/11/2015.

Linhares71988076/156997347; VF EXTINTORES LTDA EPP;082.685.49-5; O.S 103 (D.O DE17/09/2015); 05/10/2015.

72160098/157375935; PALLADARECOMERCIO E SERVICOS LTDA EPP;083.100.85-7; O.S 103 (D.O DE17/09/2015); 20/10/2015.

Marataízes72342870/157265978; PEROLACAPIXABA REVENDA DE PETROLEOLTDA ME; 082.881.24-3; O.S 154(D.O DE 04/11/2015); 10/11/2015.

Nova Venécia71942971/147588456; MARMORESE GRANITOS HENRIQUE LTDA ME;082.802.85-8; O.S 103 (D.O DE17/09/2015); 01/10/2015.72354828/157361004;LUSILENE ZANOL LOUBACK ME;081.882.93-9; O.S 154 (D.O DE04/11/2015); 12/11/2015.

Rio Novo do Sul72290943/157443981; MAMERIROCHAS LTDA; 081.890.29-0;O.S 154 (D.O DE 04/11/2015);05/11/2015.7 2 3 4 5 5 9 4 / 1 5 7 2 7 2 7 7 0 ;SCHEIDEGGER MINERACAO,TRANSPORTES E LOCACAO EIRELIME; 082.465.20-7; O.S 154 (D.ODE 04/11/2015); 20/11/2015.

Santa Maria de Jetibá7 2 3 6 9 9 5 7 / 1 4 7 6 1 0 9 9 0 ;HORTIGRANJEIRO SCHULZ LTDA

ME; 082.797.93-5; O.S 154 (D.ODE 04/11/2015); 24/11/2015.

São Domingos do Norte72147016/147599253; VALENTIM



16/56



ANGELO PASETO ME; 081.372.70-1; O.S 103 (D.O DE 17/09/2015);23/10/2013.

São Mateus72354690/87500000003746;LUSILENE ZANOL LOUBACK ME;083.100.32-6; O.S 103 (D.O DE17/09/2015); 11/11/2015.67896545/130707430; POSTO

diario oficial 2016-05-11 completo

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